Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

17
Jan 18

68a4f69f7680ef07dcaf715b3876f2ee.jfif

(créditos da foto: Paulo Novais - Lusa)

As directas do PSD aconteceram há três dias e ainda falta cerca de um mês para o 37º Congresso do PPD-PSD mas a vitória de Rui Rio começa a ter o seu impacto político, seja interna, seja externamente... os chamados "danos colaterais" sempre que há uma mudança política relevante. E, no caso em apreço, é relevante. Facto.

1. Impactos internos

Primeira Nota. Renasce a esperança no interior do PSD e naqueles que, nos últimos 6 anos, foram abandonando a militância e desvalorizando o seu voto no partido. Esperar que a liderança de Rui Rio volte a recuperar as bases, a recentrar o partido, a reconquistar eleitorado, a religar o partido à sociedade, a reassumir a sua natureza autárquica, a voltar a valorizar os seus princípios ideológicos e programáticos (justiça e igualdade social, liberdade e solidariedade), a tornar o PSD como a alternativa credível e possível para a governação do país. É este o sentimento que vai "transpirando" no interior do partido e no seu espectro eleitoral.
Segunda Nota. A defesa da liberdade, nomeadamente a de opinião, é um dos pilares da sustentação e consistência de uma democracia. O voto livre e consciente é uma das essências de qualquer processo eleitoral democrático. Cabe a cada um, em consciência, definir o seu sentido de voto independentemente de qualquer circunstância ou realidade. Não se pode, por isso, pedir a quem quer que seja, ocupe as funções e cargos que ocupar, que não exerça, em pleno, esse direito fundamental que é o de, livremente, eleger ou ser eleito.
Ao líder da bancada parlamentar social-democrata, só pelo cargo que exerce, nada devia condicionar o seu voto. Tem, como qualquer outro militante de pleno direito, (passe o pleonasmo) o direito à sua opção de escolha eleitoral. Hugo Soares optou, em consciência, votar em Santana Lopes. Até aqui nada de relevante. A questão passa a ter outros contornos quando essa opção tem uma expressão pública, uma responsabilização e uma definição eleitorais posicionada ainda e durante a campanha eleitoral. É a vinculação clara das suas funções e cargo de líder da bancada parlamentar a uma opção de voto e a uma escolha bem demarcada. Face aos resultados, felizmente, verificados, Hugo Soares não tem que esperar por congressos, por reuniões, pela decisão do próximo líder. A escolha pessoal foi feita ainda durante o processo de campanha eleitoral. Por isto, só lhe resta uma saída com alguma dignidade através do pedido de demissão. Entenda-se... demissão do cargo de líder da bancada e não de deputado, já que essa função emana do sufrágio eleitoral de 2015 e da representatividade que o eleitorado lhe concedeu através do voto.

2. Impactos externos

Ao contrário do que seria expectável com a eleição de Santana Lopes (e ao contrário do que muitas vozes referiam) a eleição do novo presidente do PSD tem leituras interessantes na política partidária nacional.
Comecemos logo pelo CDS. A ilusão eleitoral autárquica em Lisboa (com um resultado sem expressão no resto do país e claramente condicionado pela candidatura apresentada pelo PSD) deixou o partido envolto num irrealismo incompreensível. Ao ponto de Assunção Cristas ter afirmado que gostaria de projectar o facto de ter sido o segundo partido mais votado nas eleições na capital para o maior partido da oposição nacional. Face aos resultados das eleições directas no PSD a líder centrista já veio publicamente apresentar a sua disponibilidade para uma "colagem" aos sociais-democratas em próximas eleições (algo não conseguido em Lisboa e Porto, por exemplo, nas últimas autárquicas). Isto é o espelho da consciência tomada que a eleição de Rui Rio é uma clara "afronta" a uma franja do eleitorado do CDS.

Também a geringonça e alguns rostos do processo negocial à esquerda (por exemplo, Pedro Nuno Santos e João Galamba, curiosamente, este último extremamente silencioso) sabem que a eleição do Rui Rio, a recentralização do PSD, a aproximação a um largo espectro socialista (nomeadamente a António Costa), é uma permanente pressão política sobre a frágil coligação parlamentar. Não serão, por isso, de estranhar as próximas e anunciadas agitações sociais em sectores importantes como a saúde, ensino e função pública.

Por fim, afigura-se expectável que Rui Rio, cumprindo as promessas e os princípios que defendeu, traz para o país uma nova esperança: uma alternativa consistente e capaz à actual governação e maioria parlamentar de esquerda. Nem sempre o regresso ao passado é uma má opção: a perspectiva de solidificação política do Centro e de um eventual regresso do Bloco Central só traz uma nova esperança a muitos portugueses, empresas e famílias. 

publicado por mparaujo às 01:27

14
Jan 18

psd-925x578.jpg

Rui Rio é o novo presidente do PPD/PSD. É o 18º presidente social-democrata desde a fundação do partido (Maio de 1974 - Francisco Sá-Carneiro. O acto eleitoral protagonizado por 42254 militantes votantes (dos 70692 inscritos nos cadernos eleitorais das 325 secções de voto) espelhou a preferência de 54,73% (22611) dos militantes por Rui Rio, contra 45,63% (18974) dos votos em Pedro Santana Lopes.

Do mal, o menos... E digo isto como declaração de interesses porque é sabido, desde o primeiro momento, que entendo este processo eleitoral desviado do que seria desejável e com a ausência de uma candidatura que entendo que melhor serviria os interesses do partido e do país: José Eduardo Martins. Apesar disso... entre Rui Rio e Santana Lopes a escolha afigurava-se óbvia (como se verificou). É ainda relevante referir que desde as primeiras eleições directas para a liderança do PSD (Marques Mendes em 2006) estas foram as directas com o terceiro valor mais alto de inscritos nos cadernos eleitorais e a terceira melhor taxa de participação (60%), o que se traduz numa legitimidade clara do novo líder do partido.
Mas persiste, do ponto de vista pessoal, um enorme sabor amargo a vazio.

1. O primeiro cartão vermelho: Oportunidade perdida.
O ex-líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmava em entrevista ainda durante a campanha eleitoral interna que era “uma oportunidade perdida para se começarem a afirmar já os princípios programáticos da alternativa política que eles querem corporizar nas próximas eleições. Não se falou de saúde, de educação, do sistema público de transportes...” Nem tinha que ser… esta obsessão pela geringonça e pela oposição a Costa (ainda como resultado da sede de vingança pela usurpação política da governação, em 2015) tolda a clareza de raciocínio político. Todas estas oportunidades a que Montenegro se refere têm o seu tempo próprio no e pós Congresso de fevereiro próximo (16 e 18 de fevereiro, em Lisboa) e poderão ser “música” para os ouvidos dos portugueses em 2019. Mas há parte da afirmação de Luís Montenegro com a qual tenho de concordar inteiramente: “foi uma oportunidade perdida”. Porque o que se exigi ao partido era o aproveitamento conjuntural para uma verdadeira reflexão interna e reposicionamento ideológico do partido. E não vale a pena andar-se a esconder a questão como as avestruzes, metendo a cabeça na areia. Por mais que se queira disfarçar ou argumentar a realidade é clara: os sete anos de liderança desastrosa de Passos Coelho afundaram o partido, corromperam-lhe a identidade, feriram-lhe os princípios. O partido perdeu militantes, simpatizantes e eleitorado (basta ver as sondagens e recordar que nas directas de 2010 havia 78 mil inscritos e nas de 2016 apenas 50 mil); o partido perdeu uma das particularidades políticas que é a sua expressão autárquica (em 2005 conquistava 157 câmaras para se fixar, em outubro de 2017, nas 98 autarquias… 59 perdas em três ciclos eleitorais e 16% dos votos) e, essencialmente, esqueceu-se dos seus princípios ideologicamente estruturantes (justiça e igualdade social, liberdade e solidariedade) que sempre o posicionaram ao centro e que os últimos anos de governação (“para além da Troika”) colocaram na sombra e menosprezaram. E para os que acham que reposicionar o partido no espaço ideológico e eleitoral que foi sempre seu é colá-lo ao Partido Socialista relembro duas notas: a primeira centra-se na semiótica do seu símbolo (as três setas são os três princípios ideológicos que o caracterizam como social-democrata e a cor laranja distingue-o do vermelho - e recentemente do rosa - do comunismo e do socialismo). A segunda nota é histórica e relembra um partido com as maiorias absolutas governativas mais consistentes, sete primeiros-ministros e dois presidentes da República, que mais investimento público e desenvolvimento económico proporcionou ao país desde Abril de 1974. Indiscutivelmente, com mais ou menos proeminência, ideologicamente ao centro.

2. Segundo cartão vermelho: Pedro Passos Coelho. Não vale a pena negar o óbvio… o resultado da eleição de Rui Rio é espelho categórico e claro: 54% dos militantes que votaram disseram NÃO à governação de Passos Coelho e pedem, claramente, uma mudança no Partido e o fim do "Passismo". E ao contrário (aliás, pessoalmente, será sempre ao contrário) do que afirmou Miguel Relvas, este não será um presidente a prazo, à espera dos resultados eleitorais de 2019. Os sociais-democratas sabem ser, apesar de tudo, pacientes… Não há pressa. O que se espera é a redefinição programática do PSD, que o partido se REPENSE, com uma forte oposição em 2019, a recuperação das suas bases autárquicas em 2021 e a vitória eleitoral em 2023 (sem “moletas” à direita).

A ver vamos se Rui Rio cumpre o prometido e o que nos traz o debate ideológico e programático após 18 de fevereiro - 37º Congresso Nacional.
Apesar de tudo… renasce a esperança e as expectativas crescem. Se o resultado tivesse sido outro o partido correria claramente o risco de repetir o cenário de PASOK e do Partido Socialista Francês… desapareceria ou tornar-se-ia irrelevante (já íamos nuns pequeninos 38% em 2015). Felizmente não regressámos a julho de 2004.

publicado por mparaujo às 19:45

07
Jan 18

28281344_BINARY_GI18062017carlosmanuelmartins_0015(créditos da foto: Gerardo Santo / Global Imagens)

Esta semana foi divulgado pela Porto Editora o óbvio e o mais que esperado: a palavra do ano de 2017 é "Incêndios".

Também esta semana, ao fim de tantas interrogações, pressões, polémicas e indecisões que não são facilmente compreensíveis quer para os interessados, quer para a opinião pública e política, o Primeiro-ministro António Costa assinou o despacho que determina o pagamento das primeiras indemnizações aos familiares titulares do direito de indemnização por morte das vítimas dos incêndios de junho e outubro de 2017, conforme nota difundida pelo gabinete do Primeiro-ministro.

As tragédias dos meses do verão e outono do ano passado não vão desaparecer tão facilmente da memória colectiva, nem as polémicas políticas que envolveram os acontecimentos e que resultaram na demissão da então ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa.

Para a generalidade dos portugueses, onde me incluo, que criticaram a ex-ministra em causa esteve tão somente a incapacidade (ou falta de capacidade) para gerir a crise e o impacto da tragédia, bem como para lidar e liderar (tutelar) uma Autoridade Nacional de Protecção Civil desestruturada e ineficaz.

Curiosamente, volvidos três meses desde os acontecimentos de outubro, Constança Urbano de Sousa surge publicamente numa entrevista ao Notícias Magazine, da Global Notícias, conduzida pela jornalista Alexandra Tavares-Teles.

Naturalmente que as perguntas e respostas levariam ao focus da entrevista (que entendo como um excelente exercício jornalístico, passados estes tempos, para percebermos onde "pára" a ex-ministra que sucumbiu politicamente aos fogos.

Só que a entrevista, do ponto de vista político e social, tem algo que nos deixa surpresos.

A determinada altura Constança Urbano de Sousa afirma «senti que se tivesse sido um homem a passar pelas mesmas circunstâncias talvez tivesse merecido mais respeito. Acredito que ser mulher pesou na forma por vezes desrespeitosa, deselegante e malcriada como fui tratada por alguns». E acrescenta à pergunta directa da Alexandra Tavares-Teles «quem?»... «não vou fulanizar. Políticos, jornalistas e aspirantes a opinadores».

Há algo de grave neste contexto e perante duas circunstâncias.
1. Comentários (não só nas redes sociais) desrespeitosos, malcriados e estúpidos (sim... estúpidos) sempre houve nas mais diferenciadas circunstâncias e contextos. Mas se é verdade que houve uma pressão  com base no género e que esta realidade levou à demissão da ministra é grave do ponto de vista dos direitos e garantias, da dignidade humana, e, mais grave ainda, do ponto de vista político de um governo e de um primeiro-ministro que cedeu a pressões preconceituosas. Aliás, contexto que nos faz recordar o mistério na substituição de ex-Secretária de Estado da Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino.discriminatória

2. Não sendo verdade, é a confirmação das incapacidades políticas reveladas pela ministra (e apenas isso) que se esconde na sombra dos preconceitos sobre a fragilidade emocional feminina ou sobre o facto de ser mulher. O que só revela um menosprezo pela causa da igualdade.

Seja qual for o contexto é sempre grave.

publicado por mparaujo às 18:28

24
Dez 17

25592138_10155863455918830_5399664561010422218_n.j

O Natal é, independentemente das crenças e credos, a Festa da Família, por excelência.

Enquanto nos perdemos na azáfama de saco, embrulhos e laços...
Enquanto nos perdemos na ansiedade da prenda tão esperada...
Enquanto preparamos as rabanadas, os filhós e o bacalhau...

Há quem tenha perdido a família pela estupidez da guerra... pelo infortúnio do destino... pela ganância... pela fome... pelo tráfico humano... pelos incêndios e pela reacção da natureza...

Há quem tenha perdido a família porque há quem esteja e se coloque acima da lei...
porque há quem não respeita a dignidade humana.

Independentemente do tempo, as vidas e as histórias de vida merecem uma especial atenção neste Natal.

Porque não concebo um retrocesso civilizacional na sociedade (a fazer lembrar tempos seculares - sec. XV - das "rodas dos enjeitados" às portas dos conventos ou das Misericórdias) o meu Natal é solidário com as famílias e crianças vítimas das adopções ilegais e dos raptos praticados ao longo de 20 anos pela IURD sem que as instituições, o Estado e a Justiça, agissem.

Finalmente, depois da excelente investigação da TVI com a assinatura da Alexandra Borges e da Judite França (imagem de Ricardo Ferreira, Nuno Ascenção Romeu Carvalho, João Pedro Matoso, Alexandre Vieira (drone), edição de Miguel Freitas e grafismo de Paulo Trindade, Sofia de Botton e João Nunes) "O Segredo dos Deuses" parece querer acordar a classe política, o Governo, o Ministério Público e, também, a sociedade. FINALMENTE.

Neste Natal... EU NÃO ADOTO ESTE SILÊNCIO.

publicado por mparaujo às 12:55

21
Dez 17

Untitled.jpg

É cíclica a controvérsia que a aprovação anual dos pacotes fiscais municipais gere, normalmente, fruto da dialéctica política democrática, associada a uma não menor demagogia e retórica discursiva.

Por norma, obviamente que variando em função das realidades municipais específicas e particulares, há duas vertentes que sobressaem na discussão: os valores da Derrama e do IMI.

No caso da Derrama (imposto que incide sobre o lucro tributável das pessoas colectivas) o valor que foi aprovado para o ano de 2018 (igual a 2017) é, no Município de Ílhavo, de 1,5% sobre valores iguais ou superiores a 150 mil euros de lucro tributável, sendo que, abaixo desse valor, as empresas ficam isentas do seu pagamento.
Aquando da sua aprovação, por maioria (com a abstenção do PS e oposição do BE), foi questionado se a aplicação do referido valor tributável (1,5%) não seria factor condicionante para o desenvolvimento económico do Município e para eventual afastamento da fixação do tecido empresarial em Ílhavo.
O Diário de Notícias de hoje dá a resposta... aliás, o tecido empresarial de excelência fixado em Ílhavo dá a resposta cabal contribuindo para que o distrito de Aveiro seja um dos dois distritos (juntamente com o de Viana do Castelo) com maior peso nas exportações (51% do volume de negócios gerado pelas empresas do sector exportador) - dados do relatório anual do Banco de Portugal "Análise das empresas do setor exportador em Portugal 2007-2016" (de 20/12/2017).

Já no caso do IMI a realidade é mais polémica e crítica, embora, por força do confronto político-partidário, raramente quem se opõe consegue abstrair-se da demagogia.
Há vários aspectos que importa focar e analisar.
Primeira nota para o facto da Autarquia de Ílhavo ter aderido ao chamado IMI Familiar (com deduções fixas que variam até aos 70 euros); ter concedido isenção parcial (20% e 10% o valor do IMI) para edifícios que apresentem Certificação Energética com classe A+ ou A; e ainda isenção total do IMI, por dois anos, para prédios objecto de recuperação destinada a arrendamento (rendas fixadas entre os 225 e os 325 euros). É, por isso, inquestionável a preocupação social, ambiental e urbanística presente na tributação municipal do IMI.
A segunda nota foca-se na tentativa demagógica de isentar responsabilidades governativas e fazer recair sobre as autarquias o ónus da questão. Mas o facto é que o Imposto (que é) Municipal sobre Imóveis é fixado pelo Governo, em sede de Lei de Orçamento do Estado e legislação específica, e sobre ele ainda incidem outros factores determinantes para o valor a pagar pelos cidadãos proprietários: o valor patrimonial, onde se incluem sobretaxas (lembremo-nos do polémico "imposto Mortágua"); o coeficiente de localização; e factores como a "polémica" exposição solar ou proximidade com cemitérios, frentes ribeirinhas e costeiras; entre outros. Factores que são da responsabilidade do Governo e da governação da nação.
Além disso, o intervalo que permite às autarquias fixarem os valores a cobrar é, também ele, determinado pelo Governo e, nalguns casos, por força de programas de ajustamento financeiro, a fixação da taxa é imposta por regulamentação própria (veja-se o caso do FAM e do PAM).
A terceira nota é a facilidade com que se tenta imputar alguma iliteracia fiscal aos cidadãos com o discurso de que a maioria nem sabe que o IMI é um imposto tributado em benefício exclusivo das autarquias. Mesmo os "menos jovens" (ou os cidadãos "mais vividos") ainda se recordam bem da contribuição predial. Por outro lado, é injusto e ofensivo para os cidadãos contribuintes a firmação de que os mesmo nem sabem o que é que pagam. É certo que os portugueses, ao longo de tantas décadas, têm uma dificuldade acrescida de percepção do destino final das suas contribuições fiscais face ao que tem sido a responsabilidade social do Estado, nomeadamente na Saúde, na Educação, na Cultura, no Ambiente e na protecção social (reforma e emprego). É bem verdade. Mas se há, em toda esta realidade, uma noção clara do impacto ou do uso devido de um imposto é, precisamente, o IMI porque às autarquias, pela proximidade democrática, é permanentemente exigida a prestação de "contas públicas". E os ilhavenses não o esquecem. Por isso, ao contrário do que é tentado fazer crer, o resultado eleitoral de outubro passado espelha precisamente essa realidade: os eleitores confiaram no rigor, na transparência da gestão autárquica, no uso inquestionável e eficiente dos recursos financeiros em áreas da responsabilidade municipal como a rede de águas e saneamento; a acção social; o associativismo; a cultura, o saber e a formação; o ambiente e qualidade de vida; o ordenamento, o planeamento e coesão territorial; a educação (com o exemplo da reabilitação do parque escolar); a juventude; ... . E sabem-no e expressaram-no em plenitude. Sabem, como souberam nos anos anteriores, a importância do rigor e do equilíbrio financeiro numa autarquia, assim como sabem que o que exigem num orçamento que responda às suas necessidades, num orçamento que tem uma dotação de investimento (face às GOPs) na ordem dos 14,6 milhões de euros, tem que ter a corresponsabilidade da contribuição de todos (em função das suas capacidades contributivas e financeiras, obviamente).
Daí que nem sempre (ou quase nunca) a equidade da contribuição fiscal indirecta (a tal "austeridade à esquerda") é justa... antes pelo contrário. É muito mais justa a contribuição progressiva, por mais pequena que ela seja.

Por último, o recurso discursivo ao esforço que é exigido aos portugueses não colhe para o debate municipal. E não colhe porque se é verdade que os dados apontam para um aumento da receita do IMI para as autarquias, em 2017, na ordem dos 4,2% (face a 2016) - cerca de 1,54 mil milhões de euros - e os mesmos dados apontam para uma evolução, em 2018, para 5% (face a 2017, na ordem dos 1,61 mil milhões de euros) a verdade é que ao Estado cabe a responsabilidade de tal realidade. Primeiro na fixação dos factores tributáveis, segundo (ao contrário do que tinha proposto o Partido Comunista Português no OE2017) porque há uma resistência governativa em encolher o valor máximo do imposto (0,45 para 0,4), mas, principalmente, porque o Estado/Governo não tem a capacidade política e técnica para encontrar, em sede de Orçamento do Estado, uma forma alternativa de financiar as autarquias, como é sua responsabilidade governativa.

publicado por mparaujo às 14:29

14
Dez 17

22780205_1511950482231896_4523678595598303263_n.jp

Portugal viveu períodos de despesismo e de descontrolo das contas públicas que deram origem a três resgates externos ao país (1977, 1983 e 2011).
Portugal vive hoje, depois de quatro anos de significativos sacrifícios para os cidadãos, famílias e empresas e após a "saída limpa" do resgate externo, um período de controlo efectivo do défice (embora sem o mesmo efeito na dívida pública) com recurso a cativações orçamentais que retiram capacidade de resposta do Estado Social (educação, saúde, justiça, segurança social). O controle da despesa é feito não à custa da sua redução mas sim à falta de investimento e de pagamento.
Durante quatro anos, face às circunstâncias impostas e às exigências da recuperação financeira do país, os portugueses sentiram bem os sacrifícios que lhes foram exigidos com a austeridade.
Hoje, com a devolução gradual desse esforço aos portugueses e às famílias (deixando de fora, perigosamente, o tecido empresarial por razões ideológicas resultantes da pressão do acordo firmado entre o PS e os partidos "mais à esquerda") a retórica política do fim da austeridade é falsa. A opção governativa do recurso aos impostos indirectos anula o efeito de recuperação salarial, torna a tributação fiscal mais injusta e menos progressiva, criando dificuldades de liquidez a quem tem menos recursos (ao contrário do que é apregoado). Mais ainda, o excesso de isenções contributivas requer, por parte do orçamento, um esforço acrescido para o cumprimento das responsabilidades do Estado.

E está aqui a diferença substancial para a realidade do Município de Ílhavo.

Está agendada para hoje, na Assembleia Municipal de Ílhavo, a discussão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2018 da Autarquia, após a sua aprovação (por maioria) em reunião de Câmara.
E não restam dúvidas...
Este é um Plano e Orçamento que espelha e, acima de tudo, respeita o que foi a clara e manifesta intenção dos eleitores ilhavenses e gafanhenses nas eleições autárquicas do passado dia 1 de outubro: a confirmação do trabalho e das políticas desenvolvidas no mandato anterior; o crédito nas propostas e nos projectos apresentados e a confiança inequívoca num futuro com mais certeza de sucesso e bem estar. É um Plano e Orçamento que assenta no realismo e na verdade, validando uma clara e inquestionável proximidade entre o Executivo e a governação autárquica e os desejos, necessidades e preocupações dos munícipes de Ílhavo. Sem esquecer, seja por delegação de competências, seja por exercício directo ou por transferência de responsabilidades, TODAS, todas as quatro Juntas de Freguesia.

O Executivo da Câmara de Ílhavo requer aos seus munícipes e às suas empresas a participação contributiva para a sustentabilidade e desenvolvimento colectivos, num esforço coerente, equilibrado e justo.
Aos Munícipes e ao tecido empresarial e económico do município é concedido, por natura, o direito de exigirem à Câmara Municipal um plano de políticas e medidas de governação autárquica que espelhe o esforço colectivo despendido e que traduza, na prática, desenvolvimento económico, qualidade de vida, bem estar social, rigor e transparência, e urbanidade.

E isto é claro na proposta que a Câmara Municipal de Ílhavo tem para aprovar, em Assembleia Municipal, e para apresentar aos seus cidadãos, enquadrado no que foi a proposta de governação colocada a sufrágio em 2013 e em 2017:
- rigor, transparência, gestão cuidado, aplicação consistente dos dinheiros públicos, resultem eles da contribuição individual, das transferências do Estado ou dos Fundos Comunitários;
- uma preocupação com a justiça fiscal, nomeadamente não aumentando o esforço contributivo dos cidadãos, aplicando um conjunto de deduções e isenções que o universo legislativo em vigor permite (IMI familiar, certificação energética e reabilitação urbana);
- a permanente procura de soluções financeiras previstas no Quadro dos Fundos Comunitários que permitam o exercício de  de desenvolvimento e regeneração urbanos (por exemplo, PEDUestratégias e PARU) e ambiental e territorial (por exemplo, na defesa da orla costeira);
- a aplicação de projectos e medidas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, como é o caso das infra-estruturas de rede de águas pluviais e saneamento na Gafanha de Aquém e da Encarnação, num obra conjunta com a AdRA;
- um exercício pautado pela proximidade e pela preocupação com os munícipes, enquadrada nas suas necessidades sociais; na promoção da experiência e saber dos Seniores (Maior Idade); nos sonhos dos jovens; na valorização da rede escolar e dos valores da educação/ensino; na promoção da inclusão;
- a defesa da sustentabilidade ambiental, seja na vertente educativa e formativa (veja-se o exemplo claríssimo da EcoEscola) ou em projectos de defesa e reabilitação das zonas costeira e ribeirinha;
- a promoção do Município como referência turística, tendo como âncora, a ria, o mar, a história, a tradição e os valores que o identificam;
- o desenvolvimento de estratégias de coesão territorial que favoreçam a consolidação e o crescimento empresarial do Município, bem como a sua valorização científica;
- a valorização cultural e patrimonial com a dinamização do 23 Milhas e a promoção do trabalho do Museu Marítimo.

Há, sem margem para dúvidas, uma clara estratégia de uma governação assente em políticas de desenvolvimento, de proximidade, de bem-estar e de preocupação social, sustentadas num rigor e numa transparência orçamentais (mais de catorze milhões de euros) que pautam pela experiência governativa, pelo realismo e não pelo despesismo e pela insustentabilidade, pela justiça e equidade fiscais e contributivas, que não procura o excesso de betão em detrimento das pessoas, que está próxima dos cidadãos (seja directamente, seja através das Freguesias), que não hipoteca o futuro do desenvolvimento do Município.

Para o sucesso de uma governação e para a concretização de um projecto autárquico que foi sufragado há cerca de três meses mais do que inovar é importante o pragmatismo da estratégia e o valor das políticas e do trabalho a realizar que transformem o Município de Ílhavo, no presente e no futuro, numa manifesta e garantida Certeza.

publicado por mparaujo às 14:15

13
Dez 17

Nas várias reflexões e análises aqui feitas sobre a questão dos Refugiados e das milhares de vítimas que preenchem os fundos do Mediterrâneo, sempre defendi que a União Europeia (e a própria comunidade internacional) não está isenta de responsabilidades pelo que se passa nos vários pontos do globo (médio oriente, norte e centro África, como exemplos) e pela realidade vivida por milhares de pessoas.

Também não foi isenta de críticas a União Europeia por causa do deplorável e abjecto acordo firmado com a Turquia sobre a questão dos Refugiados.

Isto, obviamente, para além da forma como a União Europeia não soube e não quis encontrar soluções humanitárias para minimizar o desespero de que fugiu à morte para tentar encontrar nova vida na Europa.

De facto, tal como afirma a Amnistia Internacional, algo estranho estaria a acontece para, de repente e sem que houvesse grandes alterações da realidade, desde 2006, o número de refugiados que surgia às portas da Europa mediterrânica ter reduzido em mais de 70%.

Percebe-se agora porquê... muitos dos refugiados já não conseguem fugir da "zona da morte", conforme notícia igualmente o jornal Público. E com a responsabilidade e conivência da Europa.

54cda5958a705b3ec5f88b370ae0e4430aae1e04-1920x580.(fonte da foto: amnistia internacional)

 Untitled.jpg

publicado por mparaujo às 14:54

Na divulgação/difusão que foi feita ontem ao texto "Quando "Raríssima" não é excepção" coloquei a questão da preocupação com os doentes ao cuidado da instituição.

«e os doentes? Alguém se preocupou com o futuro dos doentes que dependem da Instituição e que nela confiaram?»

A questão servia para complementar o que o texto descrevia, face aos acontecimentos e à polémica gerada.

Apenas como uma mera mas clara discussão sobre o assunto, na abordagem à questão suscitada, houve a necessidade de esclarecer que nunca esteve em causa o desempenho dos profissionais que estão ligados à associação e muito menos o valor da sua missão.
Mas a verdade é que os acontecimentos, os factos, a forma como foi sendo desvendado o envolvimento da presidente (agora demissionária) e de outras figuras políticas (veja-se o caso do ex-Secretário de Estado da Saúde, demissionário na sequência da polémica) deixam marcas negativas na imagem pública da instituição com óbvias consequências para os profissionais e, essencialmente, para os doentes que a Raríssimas tem ao seu cuidado.

Infelizmente, a razão surgiu mais cedo do que o expectável e tem-se que não ficará por aqui.

"Mecenas já estão a cortar nos apoios à Raríssimas" (fonte: Jornal de Notícias - 13/12/2017)

1183783.jpg

(fonte da foto: jornal Público)

publicado por mparaujo às 11:35

12
Dez 17

Não há círculo público ou privado que não discuta a polémica mediática actual: o caso do eventual uso de fundos da Associação Raríssimas para benefício particular da sua presidente, Paula Brito e Costa.

A Associação promove e defende as necessidades e os cuidados dos cidadãos, e suas famílias, portadores de patologias mentais e raras.

O caso foi tornado público após denúncia e envio de informação à TVI que, através da sua jornalista Ana Leal, produziu a investigação divulgada recentemente.

A confirmarem-se os pressupostos e os factos apontados na reportagem não restam quaisquer dúvidas que o caso é grave, criminal e que deve ser condenado. E nem faz qualquer sentido análises paralelas sobre questões jornalísticas ou pormenores do que é ou deixa de ser "alta costura". A comprovarem-se os factos há o uso indevido para benefício próprio e particular de dinheiros da Associação dos quais fazem parte contribuições estatais, ou seja, dinheiro público.

Mas há, à parte dos factos, algumas considerações que merecem nota de análise.

A primeira dúvida reside na interrogação que fica na opinião pública sobre o conhecimento ou não por parte dos restantes membros dos diferentes órgãos de gestão da Associação da prática dos actos apontados à sua presidente. O conhecimento dos actos mostra-se relevante para o apuramento de responsabilidades, sejam elas individuais ou colectivas.

A segunda dúvida, mesmo que não seja relevante para a veracidade dos factos, reside em saber se a denúncia apresentada à TVI foi também previamente endereçada às entidades judiciais (Ministério Público) e às tutelares (Ministério e Segurança Social) competentes.

Infelizmente, este não é caso "raríssimo" no que respeita ao aproveitamento indevido dos dinheiros que se destinam à solidariedade e acção social (são inúmeros os casos públicos, uns provados, outros por provar, mas lembremo-nos das dúvidas que ainda restam quanto aos apoios às vítimas dos últimos incêndios). Infelizmente são tantos que condicionam, e muito, a imagem significativamente negativa que os cidadãos e a sociedade vão criando em torno dos apoios merecidos e da solidariedade de muitas Instituições.
Anunciada que está a intenção do Governo e do Ministério Público no apuramento de eventuais responsabilidades era importante que entidades como a Justiça, o Governo, a Segurança Social, as Finanças, por exemplo, tivessem o cuidado de alargar as suas investigações ao universo das Instituições que usufruem de apoios e dinheiros públicos para as suas acções e actividades. Aliás, mais do que as chamadas IPSS's era importante que em Portugal houvesse uma cultura de rigor, transparência e fiscalização sobre o uso do erário público e dos financiamentos do Estado.

Mas há um aspecto que importa ainda destacar e que se relaciona com a facilidade com que nestas circunstâncias e realidades (ou noutras similares) se cai no facilitismo da demagogia e populismo políticos ou ideológicos. É inquestionável que as Instituições de Solidariedade Social desempenham um inquestionável papel e trabalho de excelência num campo onde o Estado, por incapacidade, por incompetência, por natureza, não consegue ou não pode actuar. Nada prova, ao contrário do que defende, por exemplo, o PCP, que o Estado teria, no exercício directo das actividades, melhor desempenho, melhor capacidade de gestão, melhor resposta social. O que não implica que o Estado não deva e não tenha que exercer a sua função reguladora, fiscalizadora e gestora no que toca às suas responsabilidades, nomeadamente naquelas onde estão em causa os direitos, as liberdades e garantias, o bem estar e a segurança dos cidadãos.
O que se torna curioso é que as vozes que, face ao caso "Raríssimas", se revoltam e rasgam vestes quanto à relação entre o Estado e entidades privadas/particulares são os mesmo que se silenciam e se calam quando há um aproveitamento claro do Estado no recursos (sejam eles quais foram) de privados/particulares para que se corrijam e se recuperam os erros das governações e das suas paupérrimas gestões.
É que sobre os 200 milhões de euros que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa irá injectar no Montepio, face à sua débil e frágil situação, nem uma palavra, nem uma indignação.

NOTA FINAL: mais preocupante que tudo isto, que toda esta condenável realidade e situação do caso "Raríssimas" reside numa simples questão: e os doentes? Alguém se preocupou com os doentes que dependem da Instituição e que nela confiaram?

rarissimas 2016y.jpg

publicado por mparaujo às 10:59

11
Dez 17

Como é sabido, é público, entendo que o processo eleitoral interno no PSD está inquinado nas suas prioridades e necessidades, não trazendo qualquer esperança quanto ao futuro imediato do partido do qual sou militante (e com as quotas pagas).

Além disso, é também sabido e público que nenhum dos dois candidatos é o meu candidato (infelizmente quem eu gostaria de ver à frente do PSD não se candidatou) e que entendo que a discussão do futuro do PSD não passa (apenas) pela sua liderança mas sim pela sua (re)definição. Daí ter subscrito, orgulhosamente, o Manifesto PSD 2017.

Portanto, pessoalmente e à partida, ser-me-á indiferente se é Rui Rio ou Santana Lopes quem vai à frente nas sondagens e na popularidade internas. Mas a verdade é que a recente publicitação da sondagem da Aximage não pode ficar isenta de uma breve nota.

A questão não está em qual dos candidatos terá mais ou menos preferências eleitorais face a António Costa. Ainda faltam dois anos até às legislativas, mesmo sendo (desde o início) convicto que a presente legislatura será cumprida até ao fim até lá muita coisa pode acontecer (e o que hoje é verdade/facto, amanhã...).

Mas se para uma avaliação eleitoral legislativa faz sentido o alargamento do universo da amostra já no que respeita à questão eleitoral interna é imperativo que haja um devido esclarecimento. Não colocando em causa que haverá sempre um vencedor e alguém mais preferido, os números que são apresentados não estão correctos porque estão desviados da realidade.

Não faz sentido que para o processo eleitoral interno do PSD se vá inquirir quem não é militante (e mesmo assim importa ter a situação regularizada) mesmo que tenha votado PSD em anteriores eleições.

A escolha é dos militantes (com quotas regularizadas) e não do universo do eleitorado do PSD em eleições autárquicas, legislativas ou europeias. A escolha cabe aos militantes e não aos militantes + simpatizantes.

Mesmo que Rui Rio vença Santana Lopes estes números apresentados não são reais.

mw-860.jpg

(créditos da foto: Lucília Monteiro, fotojornalista da revista Visão)

publicado por mparaujo às 15:32

10
Dez 17

25152243_1778999755491708_5442320899660298106_n.jp

A estruturação de uma comunidade é feita e alicerçada nas suas histórias e nas "estórias" das suas gentes.

E a riqueza de uma comunidade vê-se, nota-se e sente-se na forma como valoriza as suas figuras de referência, seja a que nível for: político, social, cultural, religioso, associativo ou desportivo. Todos os pilares são importantes para a consolidação e solidez de uma comunidade.

Aamnhã, Aveiro despede-se de uma das suas figuras míticas e relevantes. Às 15:00 horas, na Igreja da Vera Cruz, Aveiro diz o último adeus ao seu Comendador "Atita" que deu ontem sua última "braçada".

Tanta gente para ensinar a nadar e tanta gente para salvar de afogamentos "lá em cima". O céu ganhou um mestre e um anjo-da-guarda... Aveiro ficou mais pobre.

Até sempre...

publicado por mparaujo às 20:04

Para recordar...

Artigo 1º
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.

A Câmara Municipal de Ílhavo agendou para a próxima quarta-feira, 13 de dezembro, um importante momento de promoção e defesa dos direitos fundamentais: o direito à igualdade.

O Pelouro da Juventude da autarquia, através do Fórum Municipal da Juventude, vai promover mais uma importante acção "Falar+", em parceria com o Núcleo de Atendimento a Vítimas de Violência Doméstica da Cáritas Diocesana de Aveiro, subordinada à temática da "Igualdade de Género".

O debate tem entrada gratuita (sujeita a inscrição prévia) e terá lugar no Fórum Municipal da Juventude de Ílhavo, quarta-feira, 13 de dezembro, às 17:00 horas.

falar__1_9999_715.jpg

publicado por mparaujo às 17:52

Da AMIZADE...

Do RESPEITO...

Da CONSIDERAÇÃO...

Do EXEMPLO DE VIDA...

................................................. do coração.

Joana Latino, com e sem "cenas", no "Alta Definição" de ontem, dia 9 de dezembro.

(clicar na imagem para aceder ao programa completo)

Sem título.jpg

publicado por mparaujo às 15:17

23673610_542549446100295_6700370580597637120_n.jpg

(crédito da foto: facebook... celebração do dia internacional dos direitos humanos)

Há 69 anos, precisamente a 10 de dezembro de 1948, no período do pós-Guerra, foi proclamada a Carta Universal dos Direitos Humanos, sustentada nas atrocidades do conflito da II Guerra Mundial e também no direito natural que fundamentou, por exemplo, a Magna Carta (1215), a declaração de Independência dos Estados Unidos (1776), a Revolução Francesa (declaração dos direitos do homem e do cidadão em 1789) ou a criação da ONU em junho de 1945.

Em 1968, a UNESCO declarou o dia 10 de Dezembro como o Dia Internacional dos Direitos Humanos com o claro objectivo de promover uma cultura de defesa incondicional dos direitos universais.

Volvidos todos estes anos e muitos milhares da história da humanidade, não deverá haver tantos acordos, declarações, compromissos, tão violados e rasgados como a Declaração Universal do Direitos Humanos.

E a realidade que sentimos mais ou menos próxima, mais ou menos tocante, não deixa dúvidas (sem pormenorizar já que, infelizmente, os casos são mais que numerosos):

É a falta da liberdade de expressão e de opinião que resulta em prisões, perseguições e mortes;

São os casos dos países que impõe as suas vontades contra as vontades de autodeterminação de outros;

São os milhares de refugiados que fogem da morte à procura de uma esperança de vida, mesmo que ténue;

É a pobreza, a falta de cuidados de saúde, de educação, de justiça, seja nas nossas comunidades ou, por exemplo, de forma gritante, no continente africano (cada vez mais esquecido);

São as perseguições pela crença/religião, pela orientação sexual ou raça, em tanto do dia-a-dia de milhares e milhares de pessoas;

São os crimes de abuso sexual e tráfico humano, dos quais, por exemplo, podemos destacar a pedofilia e mutilação genital feminina ou o tráfego de crianças no Gana (“Filhos do Coração”).

Há ainda a violência doméstica, a homofobia, a xenofobia, as desigualdades de género, que caminham lado-a-lado com a vida do dia-a-dia das nossas comunidades.

É este o NATAL de muitas pessoas espeladas pelo mundo.

Por último, quando há, infelizmente, quem procure nas organizações activistas promoções individuais/pessoais e procuram tirar proveitos e benefícios próprios (veja-se o caso da associação “Raríssimas”) não posso deixar de referir e dar nota do trabalho da Amnistia Internacional (no caso partícula da secção portuguesa) e da Associação “Filhos do Coração” da jornalista da TVI, Alexandra Borges.

Natal 2017.jpg

publicado por mparaujo às 12:46

06
Dez 17

Não há outra adjectivação ou outra forma de descrever a realidade.

Não há nenhuma norma internacional que legitime Donald Trump ou os Estados Unidos da América (apesar da sua condição de super-potência geoestratégica, política e económica) como guardiões ou donos do Mundo. Para mais quando é reconhecida uma incapacidade política e governativa atroz em Donald Trump, ao ponto de nem a própria "casa" conseguir gerir.

Mais ainda... se um determinado país, estado ou nação, decidir, por vontade exclusivamente própria ou unilateralmente, quebrar qualquer compromisso ou norma internacional haverá logo quem, muitas vezes com os próprios Estados Unidos à cabeça, queira repor a ordem internacional.

Porque razão ou com que legitimidade e impunidade podem Donald Trump ou os Estados Unidos decidir internacionalmente o que bem lhes apetecer, sem ter em consideração qualquer impacto ou consequência nas relações internacionais?

E o mais grave é que os impactos das decisões internacionais assumidas por Donald Trumpo colocam em perigo a estabilidade internacional, a paz, os compromissos firmados no seio da ONU, com total desprezo pelas relações entre os povos e, acima de tudo, pela vida e dignidade humanas.

O último exemplo é a afronta internacional do Presidente dos Estados Unidos da América que deita para o lixo todos os esforços de paz entre Israel e Palestina até agora encetados, que coloca em causa a frágil estabilidade política e religiosa no Médio Oriente, que desrespeita todos os processos, compromisso e acórdãos internacionais até agora celebrados.

O mundo tinha ficado mais perigoso após os acontecimentos de 11 de Setembro.

O mundo ficou MUITO mais PERIGOSO após a eleição de Donald Trump como o 45º Presidente dos Estados Unidos da América... garantidamente o mais fraco e, simultaneamente, o mais perigoso.

c55ed2ac1ca5df1ad948597402494a768464ee54-768x432.j

publicado por mparaujo às 20:51

O tempo (a vida) traz, independentemente da intensidade e das vivências, o saber, a experiência, a tradição e muitas e muitas "estórias".

Uma comunidade que não sabe aproveitar e promover este "tempo" não é estruturada no presente, nem saberá alicerçar o seu futuro de forma consistente.

Não tem, nem deve, viver agarrada ao passado... até porque "águas passadas já não movem moinhos". Mas não pode, nem deve, deixar de valorizar a experiência, a tradição e o saber presentes em muitas "estórias" daqueles que transportam, em si, o valor do tempo (do passar da vida).

Neste âmbito, a Câmara Municipal de Ílhavo, através do seu pelouro da Maior Idade (e, por que não, do Associativismo também) tem, de forma regular e intensa, sabido promover e valorizar o papel dos cidadãos seniores na sociedade e, nomeadamente, nas diversas comunidades do Município.

Hoje, repetindo-se a acção, nos dias 13 (Gafanha da Nazaré) e 20 (S.Salvador), os Maiores de Idade (os "mais grandes", mesmo), Estruturas Residenciais Para Pessoas Idosas e Clubes Seniores arrancaram com mais uma iniciativa sénior enquadrada na época natalícia: Olha a Arte de Natal. Através da realização de várias 'performances' e das mais diversas intervenções artísticas souberam promover e preservar a identidade história e as memórias do Município e das muitas "estórias" vividas pelas suas gentes.

Amanhã (10:30 horas, Casa da Cultura de Ílhavo), a Vereadora do Pelouro da Maior Idade, Fátima Teles, irá apresentar um projecto inovador e, simultaneamente, abrangente porque alargado à participação dos municípios que compõem a Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro. As "Idolíadas - A Arte da Maior Idade 2018" vão promover, até ao dia 28 de abril de 2018, um conjunto de acções que passam pela criação de performances no âmbito do teatro, música, dança, artes plásticas e fotografia/vídeo com a dinamização sessões com recurso a técnicas diversas tais como estimulação (cognitiva, multissensorial e ocupacional) e de reminiscência e terapia pelas artes. (fonte: Câmara Municipal de Ílhavo)
O resultado final de todo este trabalho que pretende envolver os vários projectos de Maior Idade das comunidades da Região de Aveiro terá a sua apresentação e avaliação final no dia 28 de Abril, num evento que será realizado na casa da Cultura de Ílhavo.

Idol_adas_1_715_9999.jpg

(fonte da foto: pelouro maior idade - câmara municipal de ílhavo)

publicado por mparaujo às 15:47

29
Nov 17

emportats_1_1_715_9999.jpg

As memórias infantis e juvenis ligadas ao circo transportam-nos para malabaristas e palhaços, trapezistas e domadores... entre contorcionistas e equilibristas.

Mas o circo é muito mais que essas realidades do entretenimento. O Circo é... Arte.
É criatividade, arte da rua, ocupação artística dos espaços públicos. É história da criação artística com mais de 4000 anos. Ou, se não quisermos regressar ao passado tão distante, pelo menos a partir dos anos do Império Romano, no Sec. VI a.C..

A proposta não podia ser mais arrojada, mais empreendedora, mais aliciante. O projecto cultural 23 Milhas, da Câmara Municipal de Ílhavo, em parceria com a Bússola (organização de desenvolvimento de projectos culturais e artísticos), lança, no dia 2 de dezembro (sábado) um festival anual de inverno que tem tudo para ser uma referência artística nacional: LEME - Festival de Circo Contemporâneo e Criação Artística em Espaços Não Convencionais.

O objectivo desta proposta inovadora e audaz é a recriação do Circo Contemporâneo, enquanto instrumento artístico criativo como novas abordagens, experiências e interacções multidisciplinares, para e com todas as idades.

Para o Projecto 23 Milhas e para a Autarquia de Ílhavo, «o Festival "O LEME" pretende, por um lado, representar um espaço de oportunidade para a criação artística contemporânea portuguesa, e, por outro, promover o contraponto e o encontro com as tendências internacionais, oferecendo ao público uma programação ousada e plena de novidade».

Programa - Sábado, 2 de Dezembro de 2017

10h00 - 12h00 | ADN - Artistic Development Nucleus | Oficina de Experimentação de Novo Circo | Foyer
14h00 - 15h00 | ADN - Artistic Development Nucleus | Oficina de Experimentação de Novo Circo | Foyer
15h00 | SÓ | SÓMENTE | Foyer
15h30 | Apresentação | Galeria de Exposições
16h00 | Conversa “Desafios na Criação Artística para o Circo Contemporâneo” | Galeria de Exposições
18h00 | Joa Gouveia | LICIUM | Subpalco
21h30 | La Trócola Circ | Emportats | Auditório

publicado por mparaujo às 23:00

mw-1440.jpg

(crédito da foto: Getty)

Basta percorrer a página portuguesa da Aministia Internacional (deveria ser um hábito para todos) para percebermos que o Mundo tem permanentes conflitos que condicionam, atropelam e ofendem os mais básico, elementares e fundamentais Direitos Humanos. Conflitos que, infelizmente, passam longe dos holofotes do mediatismo, passam longe da "nossa porta", mas que merecem especial e cuidada atenção e acção: o desrespeito pela dignidade da vida humana (Farid al-Atrash e Issa Amro, colonatos israelitas; ou "eu acolho", crise dos refugiados); os presos políticos e/ou de consciência e a liberdade de opinião e expressão (Clovis Razafimalala - floresta Madagáscar; Tep Vanny - Camboja; Taner Kılıç - Turquia); as exclusões e crimes étnicos (Taibeh - deportação da Noruega para o Afeganistão; população rohingya em Myanamar/Birmânia); ataque à liberdade de informação (Shawkan - Egipto; jornalistas na Turquia), entre muitos outros casos (apenas exemplificados aqui através de algumas das petições abertas).

Acresce aos exemplos referidos a promoção aqui assumida do projecto da jornalista da TVI, Alexandra Borges (Filhos do Coração) contra a mercantilização e tráfico de crianças no Gana.

Poderíamos ainda referenciar a proliferação dos atentados sob a bandeira do Estado Islâmico, muito para lá dos olhares da velha e agastada Europa.

Mas é mais simples, mais cómodo, menos inquietante, mais volátil, entretermo-nos com a possível deslocalização a norte dos medicamentos; com os 200 € per capita pagos nas conferências governativas; na diabolização do eucalipto ou nas rendas energéticas; no irrisório aumento do IRC acima dos trinta milhões de lucros; ou na palavra dada, palavra desonrada do Governo (e já não entro no futebol porque é promessa pessoal, a bem da sanidade mental, riscar a modalidade do vocabulário público). E não somos capazes de uma simples e mera posição político-administrativa de isentar o pagamento do IMI a quem viu desaparecer o património que tinha (habitação ou empresa) por culpa do fogo e da incapacidade de resposta do Estado.

Ou seja... é demasiado fácil desviar as atenções, criar ruído sobre o essencial: a defesa da vida, das liberdades e garantias mais elementares para a digna existência de qualquer cidadão.

É, por isso, gritantemente preocupante, abjecto, deplorável que, em pleno século vinte e um, na recta final de 2017, haja seres humanos escravizados e mercantilizados por 330 euros (um cêntimo que fosse seria condenável). Não bastava milhares de pessoas que ao fugirem da morte em países como o Senegal, Mali, Costa do Marfim, Nigéria, Níger ou Gâmbia (entre outros tantos em África) encontram o inferno da escravatura na Líbia.

 mw-1024.jpg

 (manifestação na Suécia... crédito da foto: Getty)

publicado por mparaujo às 20:29

26
Nov 17

Há três dias não se ouviu um clamor nos movimentos sociais (fosse na realidade do dia-a-dia ou na realidade das redes sociais virtuais) "Je Suis...".
Há três dias não se viu uma imagem, um logótipo, um símbolo "Pray for Egipt".
Há três dias, porque a realidade trágica da morte inocente das vítimas do terrorismo não teve lugar na Europa, o mundo seguiu a sua vida "cantando e rindo".

Mas não podemos ficar indiferentes... "Vemos, ouvimos e lemos... não podemos ignorar".

Para os que agitam as bandeiras da indiferença, do sectarismo, da xenofobia e do racismo, para aqueles para quem os constantes atropelos dos mais elementares e fundamentais direitos humanos seguem como um facto da vida, uma inevitabilidade da existência humana, e agitam-se com a tragédia humanitária dos refugiados (quando o êxodo dos refugiados situa-se nos países envolventes aos focos do terrorismo islâmico)... Somem a infelicidade da tragédia das vítimas mortais dos atentados de Paris em 2015, Bruxelas, Londres, Madrid e Barcelona e, apesar de não ter nada a ver o contexto, podem ainda somar a tragédia dos incêndios deste verão em Portugal, e mesmo assim o número ficará aquém das vítimas mortais do atentado do final desta semana numa mesquita em Bir al-Abd, no Sinai do Norte (Egipto): 305 mortos, doas quais 27 são crianças, e 109 feridos (últimos da dos divulgados pelas autoridades egípcias, no Cairo).

Nesta guerra política-religiosa do terrorismo islâmico extremista as maiores vítimas (a todos os níveis) são os próprios muçulmanos.

Continuamos a não querer ver a realidade principalmente quando ela acontece la longe... lá entre "eles".

explosion-egipto-1.jpg

(fonte da foto: AFP)

publicado por mparaujo às 22:30

25
Nov 17

featured-image-index.jpg

Em dezembro de 1999 a Assembleia Geral das Nações Unidas designava o dia 25 de novembro como o Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher.

Mas em 1993, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovava a Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher.

Aí era definido o conceito de "violência contra a mulher": «todo acto de violência baseado no género que tem como resultado possível ou real um dano físico, sexual ou psicológico, incluídas as ameaças, a coerção ou proibição arbitrária da liberdade, que pode ocorrer tanto na vida pública como na vida privada». (fonte: ONU)

Para que se possa pôr fim a este flagelo social há que assumir, colectivamente, que a violência contra a mulher é uma inquestionável violação dos direitos humanos.

Violação que se reveste com distintas roupagens:

  • a descriminação de género (num estudo divulgado há cinco dias, 44% dos europeus afirmam que as mulheres foram feitas para tarefas domésticas);
  • as desigualdades laborais e salariais (em Portugal os homens ganham mais 17,8% que as mulheres);
  • o machismo e sexismo;
  • os atropelos culturais e religiosos (como por exemplo a mutilação genital feminina);
  • a diferenciação de direitos, liberdades e garantias;
  • a deplorável e condenável misioginia;
  • e, ainda, a violência física e o femicídio.

Ainda sem o ano ter terminado (a cerca de 30 dias do seu final) 2017 regista 18 mulheres assassinadas vítimas de violência doméstica e ainda o registo de 23 tentativas de femicídio. Sem contar com os inúmeros casos de silêncio, de casos não registados e não denunciados.

Sem título.jpg

publicado por mparaujo às 21:54

24
Nov 17

Dois anos de idade separavam-nos...
Cinco anos separam o dia em que o programa "Janela Indiscreta" da Antena 1, com a assinatura e mestria do Pedro Rolo Duarte, destacavam este blogue e um artigo publicado no Diário de Aveiro.

Entre a surpresa e a modéstia do orgulho e da honra ficava, relevantemente, a consideração e o rspeito pelo profissional e pelo seu trabalho, algo que foi depois alimentado mesmo que a espaços.

Hoje... enquanto vamos vivendo focados em tudo e mais alguma coisa, no supérfulo, e nos vamos distraindo com a ridicularidade da história e das estórias, é quando um valente estalo e um enorme murro no estômago nos acordam para a importância da vida, do pormenor, das coisas simples mas que verdadeiramente importam.

Fica muito para além do jornalismo e do jornalista. Basta apenas a vida que é cortada demasiado cedo... muito demasiado.

Descansa em paz, Pedro Rolo Duarte.

Untitled.jpg

publicado por mparaujo às 12:08

23
Nov 17

s320x240.jpg

Não é preciso ter-se nascido há muitos anos para ainda haver a memória da ligação de Aveiro a Ílhavo pela travessia dos canaviais da Sacor em direcção à Barra, com acesso à praia através da ponte de madeira no Forte da Barra/Oudinot.

Passados estes tempos de fraldas e calções, a ligação a Ílhavo e à Gafanha da Nazaré faz-se também das memórias longas e regulares com a Colónia Agrícola. Obviamente que a referência tem um contexto temporal bem recente, no pós 25 de abril... bem longe do contexto histórico da sua implementação, criação, ocupação e expansão, surgidas entre as décadas de 30 a 50.

Mas é bem presente a memória de muitas "estórias" que, por força da ligação profissional materna durante significativos anos, ainda constroem uma história recente da relação com a Colónia Agrícola da Gafanha da Nazaré (N. Sra. dos Campos).

Por isso, não deixa de merecer especial destaque e relevância a segunda iniciativa do programa "Olhar por Dentro", do projecto cultural municipal 23 milhas, que tem a assinatura da Talkie-Walkie.

Depois de ter sido possível revisitar a história da arquitectura com vida da Vista Alegre, no passado mês de outubro, "Olhar por dentro" leva-nos, agora, até aos olhares sobre a paisagem e o território da Colónia Agrícola.

Partindo de um trabalho de investigação alargado ao país (há muitos outros exemplos similares) “Colónias Agrícolas Portuguesas construídas pela Junta de Colonização Interna entre 1936 e 1960 - A casa, o assentamento e o território”, sábado, 25 de novembro, o projecto 23 de Milhas da Câmara Municipal de Ílhavo promove um regresso à memória histórica de uma das zonas mais significativas (mesmo que das mais polémicas social e economicamente) do Município e da Gafanha da Nazaré.

Programa: 23 Milhas - "Olhar por Dentro".

Talkie-Walkie nasce da experiência de vários anos na divulgação da arte e da arquitetura, através de visitas e workshops para diferentes públicos. Ana Neto Vieira e Matilde Seabra acreditam que a arquitetura, pela sua abrangência disciplinar, é o ponto de partida para conhecer o território, a cultura e o património. (fonte: município de ílhavo)

publicado por mparaujo às 11:21

22
Nov 17

wm.jpg

Aquando da polémica que envolveu a decisão de Portugal candidatar a cidade do Porto para sede da Agência Europeia do Medicamento afirmei que este era um presente político envenenado para Rui Moreira.

Não se tratou de nenhum reconhecimento do Governo pela importância do Porto, por razões de descentralização ou de melhores condições garantidas pelo litoral norte do país.

Tratou-se, sim, da clara noção da difícil tarefa (se não quase impossível) de garantir a vitória da candidatura e de transferir essa responsabilidade factual para Rui Moreira. Foi a "vingança política" pela vitória deste, e consequente expressiva derrota do PS, nas eleições autárquicas. E nem a "vitória moral" do sétimo lugar entre as 19 candidaturas retira ou esconde o irrealismo e o despropósito de candidatar a cidade do Porto ou mesmo Portugal à referida sede da entidade europeia.

Muitos perguntaram, após os resultados, qual o custo desta aventura. Em termos financeiros desconhece-se, pelo menos publicamente. Em termos estratégicos, o Porto, por si só e por múltiplas circunstâncias, é uma cidade referenciada lá fora (não foi a candidatura que a projectou mais ou menos).

Assim, só se percebe esta última decisão governativa, transferir o Infarmed para o Porto, como um "rebuçado" para adocicar a frustração do resultado da candidatura.

Primeiro, porque a transferência não é total. Segundo, porque não há qualquer critério de fundamentação descentralizadora no processo e na decisão. Terceiro, porque se fosse assim tão relevante e tão marcante o Governo teria tomado o decisão há mais tempo, precisamente para valorizar e potenciar a candidatura do Porto à sede da Agência Europeia.

E ainda há quem veja nisto tudo uma enorme satisfação pela ilusão de regionalização ou descentralização.

Também há os que, hoje, acreditam e defendem que a Terra é plana...

Home Page.jpg

(crédito da foto: site oficial do infarmed)

publicado por mparaujo às 11:25

20
Nov 17

destaque_home_duc.png

A 20 de Novembro de 1989 a ONU adoptou, por unanimidade, a a Convenção sobre os Direitos da Criança.

É pena que essa unanimidade do plenário pouco se traduza na aplicação prática e concreta da Convenção.

É pena que as nações e as comunidades se tenham esquecido que a assinatura da Convenção, ainda por cima por unanimidade, após ratificada, passa a constituir ordem jurídica.

É pena que o dia-a-dia de muitas regiões do mundo não só esqueça como atropela permanentemente os quatro pilares que sustentam e fundamentam a Convenção sobre os Direitos da Criança: o direito à sobrevivência; o direito ao desenvolvimento; o direito à protecção e o direito à participação.

São, infelizmente (basta uma simples pesquisa na internet ou pelas inúmeras ONG's dedicadas às crianças, para percebermos (e nos preocupar-nos) com o futuro da humanidade. Tantas vezes nos "distraímos" (?) com as legítimas preocupações ambientais, políticas, económicas e militares e esquecemos, pura e simplesmente, o que é o direito a ser Criança.

Um dos exemplos que a UNICEF destaca no dia de hoje é o grave problema humanitário com as cerca de 320 mil crianças refugiadas no sul do Bangladesh, fugidas do conflito no Myanmar.

Acresce a esta flagelo humanitário, por exemplo, as crianças refugiadas que a pura sorte permitiu atravessarem o mediterrâneo mas que a vida parou no tempo e na incerteza de um qualquer campo de refugiados porque a União Europeia e a comunidade internacional não soube dar devida resposta.

Pessoalmente, relembro um outro condenável exemplo: o tráfico e a mercantilização de crianças no Gana ("Uma vida não tem preço... muito menos a de uma criança.")

Era bom que não fosse apenas mais um dia...

publicado por mparaujo às 10:48

19
Nov 17

Sem título.jpg

publicado na edição de hoje, 19 de novembro, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos

A Liberdade... na despedida

Tudo tem um fim... seja na vida, na profissão, nas relações familiares e sociais; tudo tem um fim. Nada é eterno… apenas o fim da vida, a morte, é para sempre e, inevitavelmente, um fim.

Ao fim de mais de 13 anos, publicadas cerca de 693 reflexões sobre os mais diferenciados temas, termina o meu compromisso de colaboração regular (é certo nem sempre cumprida da minha parte) com o Diário de Aveiro. O acordo, claramente de cavalheiros, nunca teve nestes anos todos um único constrangimento, fosse pela imposição de vontade e de opinião, fosse por restrição à liberdade de expressão. Surgiu de uma mera e simples conversa, terminou com a mesma clara e singela conversa. Sem condições, sem condicionalismos, de forma aberta.

Foi esta a única liberdade acordada: a da opinião e a do direito à publicação. Felizmente, nunca atropeladas.

Sempre fui, e sou, um claro e intransigente defensor da Liberdade de Expressão e de Opinião. Em tudo. Mesmo ao ponto de perceber aqueles que, no extremo, defendem o direito a ofender ou o direito à ofensa, até porque o direito à honra e ao bom nome são conceitos tantas vezes mais usados como escudo do que contextos e concepções reais e concretas.

Acredito, por isso, que estes (liberdade de expressão e opinião) são dois dos fundamentais pilares da democracia e da estruturação das sociedades e que estas (democracia e sociedade) têm, felizmente, mecanismos próprios, nos quais ainda acredito, para balançar e pesar a colisão dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Apenas se sobrepõem à liberdade de expressão e opinião (por ordem crescente de relevância) a liberdade de imprensa (o direito a informar e a ser informado), a privacidade e a intimidade de cada um, os princípios fundamentais da dignidade humana e, acima de tudo, o inalienável direito à vida.

Foram estes os princípios que nortearam a minha colaboração com o Diário de Aveiro (desde o Pensar Aveiro, passando pelos Sais Minerais e tantos outros até ao Debaixo dos Arcos) e definiram a tipologia das reflexões: isenção, sentido crítico próprio, desalinhamento político e, quando necessário, também partidário, porque não acredito, nem alinho, em seguidismos, “carneirismos” ou caciquismos. Apenas o cumprimento legítimo do direito à cidadania e à participação cívica que teve desta forma, embora não exclusiva, a sua expressão principal.

A diversidade das reflexões (política, comunicação social, sociedade, Aveiro e região, direitos e dignidade humana, relações pessoais, cultura, entre outros) foram o espelho da própria diversidade da vida e do dinamismo das comunidades.

Com a defesa e a valorização das liberdades porquê a despedida (entenda-se de forma regular e apenas por opção minha) do Diário de Aveiro? Pelas mesmas razões com que, ao longo destes 13 anos, restringi por vontade própria a reflexão sobre assuntos que, apesar da minha liberdade, colidissem com os compromissos profissionais e laborais, alguns condicionados por razões legais.

Assumindo, já a partir do próximo ano, um novo e aliciante compromisso profissional, são as mesmas razões que me levam a auto-impor algum recato e menos exposição: o dever de lealdade, de zelo e de sigilo, bem como o respeito pela instituição/entidade. Desta vez, de forma acrescida.

Resta apenas três notas finais: voltarei a este espaço sempre que for aceite e sempre que tal se proporcionar de forma livre e transparente; aos que tiveram, ao longo dos tempos, a amabilidade e a pachorra (concordando ou não) de lerem o que aqui foi reflectido estará sempre aberto o blogue; e, por fim, ao Diário de Aveiro (escrevo assim porque eles sabem todos quem são e eu acabaria sempre por me esquecer de alguém), nomeadamente na pessoa do seu director, Ivan Silva, o meu Obrigado, votos de continuação de um excelente trabalho, com a certeza de que nos veremos (muito mais) por aí.

Pela Liberdade…

publicado por mparaujo às 14:13

18
Nov 17

Sem título.jpg

O Dia Nacional do Mar (16 de novembro) foi, e ainda está ser, assinalado com um conjunto de acções no Museu Marítimo de Ílhavo, ao mesmo tempo que se encerraram as comemorações do 80º aniversário do Museu (8 de agosto de 1937 / 2017).

Do conjunto de actividades programadas pela Autarquia e pelo Museu destaque para a visita guiada à exposição "Invisível" que estabeleceu uma ponte, um reflexo, entre as peças que suportam a exposição permanente e o que é o lado "invisível" de um museu: a sua reserva e o seu arquivo. A visita proporciona simultaneamente a possibilidade de percorrermos todo o museu e olhar para as suas diferentes facetas (mar, ria, objectos, faina, história, aquário) com uma diferente perspectiva que simples (??? um verdadeiro eufemismo) fotografias transportam para a curiosidade do lado "escondido" de um museu.

O "outro lado" que se descobriu no final da visita, em pleno espaço da reserva onde habitam os "segredos" que o Museu tem ainda para desvendar.

Mas a nota de destaque das comemorações do 80º aniversário do Museu Marítimo de Ílhavo vai para uma excelente coincidência ao nível da numerologia. A cerca de mês e meio para o final do ano, o Museu Marítimo de Ílhavo ultrapassou, esta semana, o registo das 80 mil visitas.

Um número impressionante que espelha a importância museológica do Museu Marítimo de Ílhavo diferenciador pelo seu carácter único e singular focado no mar, nas embarcações, na faina, no bacalhau, na ria e, essencialmente, pela sua natureza histórico-social pela preservação da memórias das suas gentes, objectos e tradições. A toda esta realidade acresce ainda a importante vertente de investigação e científica (CIEMar) que complementa e "alimenta" a essência museológica.

Exemplos mais que suficientes para comprovar o trabalho cultural da Autarquia e a gestão de excelência do Museu Marítimo de Ílhavo, através do seu director Álvaro Garrido e de toda a equipa que o compõe.

publicado por mparaujo às 21:06

17
Nov 17

DNM2013.jpg

Numa região que tem e sempre teve, por razões históricas, culturais, económicas e sociais, o Mar por Tradição, reveste-se de especial relevância o Dia Nacional do Mar (16 de novembro).

O impacto económico e científico da realidade patrimonial que é o Mar português foi motivo de reflexão na passada semana com a apresentação, na Gafanha da Encarnação, do programa de financiamento Mar2020.

A autarquia de Ílhavo, e bem, entende que é agora o momento de promover a ligação social do Mar às suas gentes e história.

Há, por isso, motivos mais que suficientes e dinâmicos para que este sábado, dia 18 de novembro, o Mar seja referência e destaque, ao que se junta, de forma complementar, o encerramento das comemorações do 80º aniversário do Museu Marítimo de Ílhavo.

É um dia, que começa às 10:30 horas, repleto de actividades e eventos promovidos pela Autarquia, com o selo de qualidade da gestão do Museu Marítimo de Ílhavo, que pode ser consultado AQUI.

Não deixa de ser ainda relavante, neste contexto do Dia Nacional do Mar e os impactos que o mesmo tem nas regiões e comunidades costeiras, a entrada em vigor do Programa da Orla Costeira Ovar-Marinha Grande, aprovado em Conselho de Ministros no dia 11 de agosto, e que mereceu um especial cuidado da Câmara Municipal de Ílhavo ao alterar parte do seu Plano Director Municipal para enquadramento do referido programa.

publicado por mparaujo às 11:57

15
Nov 17

Ilhavo - Camara Municipal_thumb[2].jpg

É inquestionável que a relação estreita entre uma autarquia, entre a gestão de uma autarquia, e os seus munícipes, tem um peso e um impacto mais que significativos quer para o desenvolvimento das comunidades e bem-estar dos cidadãos, quer na avaliação (crítica) eleitoral.

Por mais demagogia e retórica que fosse usada no confronto político, a verdade é que os eleitores do Município de Ílhavo tinham esta evidente referência da gestão autárquica: o Município de Ílhavo é dos seus munícipes e todo o exercício é direccionado aos cidadãos.

Já em setembro o IEFP tinha distinguido o Município de Ílhavo como Marca Entidade Empregadora Inclusiva, pelo reconhecimento de medidas de implementação e promoção de políticas inclusivas, direccionadas às pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade.

Agora, foi a vez do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis ter divulgado, na segunda-feira, a lista das 61 autarquias distinguidas com a "Bandeira Verde", reconhecendo-as como “Autarquias Familiarmente Responsáveis”.

Num universo de 308 municípios, Ílhavo é distinguido com este reconhecimento como "Autarquia Familiarmente Responsável" pelo segundo ano consecutivo fruto das diferentes políticas sociais implementadas pela Autarquia com clara e evidente preocupação pelas Famílias, principalmente as mais desprotegidas e vulneráveis. Destas medidas implementadas pela Autarquia de Ílhavo destaca-se o Plano Municipal de Apoio à Família e o Gabinete de Apoio à Família; a preocupação com as famílias numerosas; a aplicação da redução do IMI para famílias com descendentes; a aplicação da Tarifa Familiar da Água em função do agregado familiar, entre outros.

A cerimónia oficial da distinção está agendada para o dia 29 de novembro, em Coimbra.

publicado por mparaujo às 15:45

Untitled.jpg

No início deste mês o projecto de crowdfunding do João Vieira para a edição de trabalho de originais ganhou, merecidamente, lugar de destaque aqui no Debaixo dos Arcos.

Com o mesmo mérito e merecimento, João Vieira volta a ser destaque no Diário de Aveiro, num trabalho de página completa assinado pelo jornalista Adérito Esteves.

Clicar na imagem para aceder ao recorte completo da notícia.

Joao Vieira DA.jpg

Faltam apenas 21 dias.

Mecenato: crowdfunding da Verkami.

publicado por mparaujo às 11:14

thumbs.web.sapo.io.jpg

Segundo os dados oficiais (sejam os do Governo, os do INE ou de instâncias europeias) a taxa de desemprego tem vindo a diminuir ou a estabilizar (mesmo que ainda esteja por apurar o desemprego real).

Mas apesar do valor estar em queda é ainda um valor que situa Portugal como o 6º país da União Europeia com a taxa de desemprego mais alta, sendo que o desemprego jovem tem um impacto significativo no valor global e que tem levado tantos jovens a emigrarem e a procurarem no estrangeiro melhor futuro pessoal e profissional.

Afigura-se de extrema importância e com redobrado interesse a acção que o Fórum Municipal da Juventude da Câmara Municipal de Ílhavo vai realizar, hoje, pelas 17:00 horas, subordinada à temática do Desemprego Jovem.

Para o Serviço de Apoio à Formação e Emprego (SAFE) da Câmara de Ílhavo, a conversa sobre o Desemprego Jovem é uma oportunidade para avaliação de eventuais contactos profissionais, de conhecimento e aplicação de estratégias e técnicas de procura de emprego.

este é, aliás, o principal objectivo do SAFE: o apoio aos jovens e adultos desempregados nos seus processos e percursos de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, numa relação estreita com o tecido empresarial e formativo da região.

O Fórum Municipal da Juventude, em Ílhavo, funciona junto às instalações da Biblioteca Municipal.

FMJ_Ilhavo_1_715_2500.jpg

publicado por mparaujo às 10:37

pesquisar neste blog
 
subscrever feeds
arquivos
2018:

 J F M A M J J A S O N D


2017:

 J F M A M J J A S O N D


2016:

 J F M A M J J A S O N D


2015:

 J F M A M J J A S O N D


2014:

 J F M A M J J A S O N D


2013:

 J F M A M J J A S O N D


2012:

 J F M A M J J A S O N D


2011:

 J F M A M J J A S O N D


2010:

 J F M A M J J A S O N D


2009:

 J F M A M J J A S O N D


2008:

 J F M A M J J A S O N D


2007:

 J F M A M J J A S O N D


2006:

 J F M A M J J A S O N D


2005:

 J F M A M J J A S O N D


mais sobre mim

ver perfil

seguir perfil

28 seguidores

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Janeiro 2018
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6

7
8
9
10
11
12
13

15
16
18
19
20

21
22
23
24
25
26
27

28
29
30
31


Visitas aos Arcos
Siga-me
links