Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

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publicado na edição de hoje, 21 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Natalidade vs Envelhecimento

No passado dia 5 deste mês vários CCDs de todo o país reuniram-se em Aveiro para comemorar o Dia da Segurança Social Pública, assinalado no dia 8 de maio. A celebração da data, entre outros eventos, teve a particularidade de encontrar um espaço de reflexão entre várias entidades e personalidades sobre o futuro da Segurança Social face ao binómio demográfico Natalidade e Envelhecimento.

Esta é uma realidade com a qual muitos de nós já se encarou ou sobre a qual já se viu na “obrigação” de reflectir. E é uma realidade que, ano após ano, tende a trazer um cenário mais cinzento que, face à ausência de políticas consistentes e sustentáveis no tempo (e não fragilizadas pela politiquice da alternância democrática legislativa), se poderá tornar, nos próximos 20 anos, bem negro.

A questão é factual e preocupantemente simples. Portugal vive um défice de natalidade acentuado e um envelhecimento populacional agravado, com impactos significativos quer na sociedade, quer nas próprias funções do Estado Social em que vivemos e que desenhamos para o país. Os dados demonstram-no. Enquanto escrevia, ontem, o texto a página oficial da Prodata informava, em tempo real: 104 nascimento, 130 óbitos, saldo migratório 12 negativo (para uma população contabilizada em 10.296.703 de habitantes). Mas há mais… registaram-se nos últimos anos recentes cerca de 500 mil saídas do país (emigrações); em 20 anos (1995-2015) a percentagem de nascimentos por 1000 habitantes desceu de 12% para 8,3%; em 2005 nasceram 110 mil crianças, valor em queda significativa em 2015 para 87 mil (cerca de menos 23 mil nascimentos). Além disso, o Censos de 2011 revela que até aos 4 anos Portugal tinha cerca de 483 mil crianças e acima dos 75 anos mais de 960 mil habitantes (no censos de 1991 os valores eram claramente invertidos: 544 mil crianças para menos de 500 mil idosos). Em resumo, a perspectiva das análises e estudos demográficos apontam para que em 2040 (daqui a cerca de 20 anos) mais de um terço da população tenha mais de 65 anos (cerca de 32%). É esta a realidade demográfica que Portugal enfrenta. As razões são múltiplas e diversificadas: o país tem enfrentado uma onda emigratória significativa e substanciada em faixas etárias jovens; há uma grande desertificação do interior do país e uma densidade relevante no litoral, com impactos no futuro; a média etária de fecundidade, em 20 anos, passou dos 25 anos de idade para perto dos 31 anos; o número de filhos por casal é muito reduzido (dos 2,1 de rácio Portugal situa-se nos 1,3); há cada vez mais, por uma legítima opção individual, mulheres a não quererem (ou poderem) ter filhos.

Esta preocupante realidade, para além da sustentabilidade da Segurança Social e das suas responsabilidades, tem impactos significativos na sociedade portuguesa, nas comunidades, no desenvolvimento equilibrado do país, nas exigências que são solicitadas ao Estado Social, na saúde, na produtividade e na economia. É uma realidade transversal aos mais diversos sectores e pilares da sociedade.

Sendo mais que óbvia a dificuldade que a Segurança Social tem, ano após ano, em fazer face aos seus compromissos com as pensões e as contribuições sociais, o que origina a que seja necessário repensar as suas fontes de receita, a questão não pode ser só avaliada deste ponto de vista. Não chega, por mais meritório que seja, o contributo que algumas autarquias exercem nos apoios familiares. Não basta, face ao aumento da esperança média de vida, recolher os benefícios contributivos da população activa. Aos governos e à sociedade importa responsabilizar pela implementação e medidas e políticas que contrariem esta realidade: a inversão do saldo migratório (com menos emigração e mais imigração); a alteração de leis laborais que permitam mais flexibilidade maternal e, importante, paternal; o respeito pela igualdade de género e pelos seus direitos; a implementação de benefícios fiscais; medidas que potenciem oportunidades aos jovens para se fixarem no país, mais concretamente em zonas fora das grandes áreas metropolitanas; entre outros.

Mais do que cumprimentos de défices ou de preocupações com dívidas públicas, o país precisa urgentemente de olhar para a sua demografia, de forma consistente e abrangente. Sob pena de Portugal nem para os mais idosos servir.

publicado por mparaujo às 22:15

14
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publicado na edição de hoje, 14 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Os suspiros eleitorais europeus

O final do ano passado e o presente ano na Europa têm a marca de processos eleitorais importantes e relevantes para os Estados e para a União Europeia: o ano passado terminou com as eleições presidenciais austríacas e o ano em curso abriu com as legislativas holandesas. Até ao final do ano há ainda espaço para que os cidadãos franceses (legislativas em junho), alemães, italianos e checos exercem o seu direito de voto.

Por estes motivos a União Europeia permanece em constante sobressalto político já que estes processos eleitorais trazem sempre, independentemente dos seus resultados finais, impactos para o futuro da Europa.

Se a comunidade europeia suspirou de alívio no final de 2016 com a derrota do candidato presidencial da extrema-direita, Norbert Hofer (com cerca de 47% dos votos, face aos 53% do vencedor das presidenciais, o ecologista Alexander Van der Bellen); se a derrota da extrema-direita holandesa de Geert Wilders nas legislativas de março deste ano foi novo respirar fundo na Europa; se as recentes presidenciais francesas deixaram Marine Le Pen do lado de fora do Palais de l'Élysée; a verdade é que se afigura incompreensível o comportamento do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia perante a realidade e o que alguns processos e resultados eleitorais transmitiram.

Numa semana em que, a 9 de maio, se celebrou o Dia da Europa, sem qualquer visibilidade pública, sem que os cidadãos se tenham apercebido da efeméride, sem que o momento fosse aproveitado para espaços de reflexão e projecção do futuro, é lamentável que a declaração de Robert Schuman, a 9 de maio de 1950 (criadora da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e precursora da Comunidade Europeia), seja apenas vivida do ponto de vista económico, esquecendo (ou querendo esquecer) a importância política que a iniciativa de juntar Benelux, França, Alemanha e Itália, revestia na altura que vivia as marcas profundas do fim da II Guerra Mundial (quatro anos antes). Porque é incompreensível que não sejam retiradas fortes ilações dos resultados das eleições que não um simples suspirar de alívio político face aos resultados que mantêm o extremismo partidário e ideológico, bem como o eurocepticismo e o anti-europeísmo, fora do poder. Só que a Europa que suspira de alívio é a mesma que se afasta cada vez mais dos seus cidadãos, assobia para o lado perante os resultados eleitorais ou que se recusa a olhar para a União que fundou e criou na sua vertente política e social para apenas a ver como um mero mercado e espaço de transacções financeiras.

Só que esta visão mercantilista e puramente economicista tem-se revelado desastrosa no presente e para o futuro da Europa e destruidora dos pilares fundamentais da União Europeia, como a liberdade, a igualdade e a solidariedade (fraternidade).

Disfarçar, mal, os impactos do Brexit e a dificuldade que o processo de negociação acarreta; achar que 47% de votos na Áustria; achar que a passagem à segunda volta eleitoral e os 33% dos votos alcançados por Marine Le Pen nas presidenciais (1 em cada 3 franceses que votaram escolheu a extrema-direita, mais de 11 milhões de eleitores); achar que a perda de quatro lugares e de dois pontos percentuais em relação às eleições de 2010 disfarçam o facto do partido da extrema-direita do holandês Geert Wilders ter subido ao segundo lugar das preferências dos holandeses; achar que é apenas demagogia e populismo que a extrema-direita alemã, Alternativa para a Alemanha (AfD), assuma a vontade pública de vencer as eleições legislativas de setembro deste ano; ver os crescentes impactos do extremismo e radicalismo presentes na Polónia, na Hungria ou na Bulgária) e achar que a democracia não está em risco; é o claro espelho de uma União Europeia que perdeu o rumo, não sabe que caminho tomar, não consegue definir o seu futuro, perdeu o sentido da solidariedade e da importância da vertente social, subjuga a importância da política ao peso da economia.

Serve muito pouco de esperança os constantes suspiros de alívio a cada processo eleitoral e assobiar para o ar perante os resultados ou quando, a seguir, nada se faz para repensar a União Europeia e redefinir o seu futuro. Há-de chegar o dia que o suspiro possa ser substituído pelo incrédulo e desespero.

publicado por mparaujo às 22:29

03
Mai 17

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publicado na edição de hoje, 3 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Rigor e Competência premeiam-se

Está anunciada publicamente a recandidatura de Fernando Caçoilo à presidência da Câmara Municipal de Ílhavo, mesmo que ainda falte a formalidade da ratificação interna pelos órgãos do PSD distrital e nacional. A decisão é da concelhia do PSD - Ílhavo, tomada por unanimidade em plenário de militantes realizado na passada quarta-feira, 26 de Abril.

Desconheço, pessoalmente, se a estrutura concelhia teria ou não outros potenciais candidatos, até porque tal decisão caberá sempre, em última instância, à vontade e disponibilidade do próprio em se recandidatar. Mas nem isso estará em causa. O que é relevante é o manifesto apoio unânime, consensual, dos militantes sociais-democratas ilhavenses ao actual presidente da Câmara Municipal de Ílhavo.

O facto é que a concelhia do PSD de Ílhavo encontra-se, ao contrário do que algumas vozes querem fazer crer, bastante unida, sólida e solidária com aqueles que ajudaram a eleger para presidir aos destinos da autarquia nas últimas eleições de 2013. Algo que contrapõe de forma inequívoca o “mito urbano” que se quer construir em torno de “Uma” ou outra saída do partido, mais por razões egocêntricas do que propriamente por divergências pragmáticas, programáticas ou ideológicas. Por outro lado, o trabalho da concelhia social-democrata de Ílhavo não deixa de ser um claro exemplo para outras realidades eleitorais das próximas autárquicas do PSD na região e não só.

Para além disso, há uma outra nota que merece destaque na posição assumida pelos militantes ao manifestarem o seu claro e transparente apoio ao segundo mandato de Fernando Caçoilo. Sendo o plenário de militantes a reunião magna a nível concelhio, conhecendo-se o trabalho e a proximidade que a concelhia tem tido com os seus militantes, com a sua base de apoio eleitoral e com as suas gentes nas quatro freguesias do município, esta posição unânime, que acarreta responsabilidades políticas acrescidas para a estrutura e para o próprio candidato autárquico nas próximas eleições de Outubro deste ano, é o claro espelho do sentimento maioritário das gentes do Município de Ílhavo em relação ao que foi o trabalho desenvolvido nestes últimos quatro anos de mandato, politicamente exigente face ao histórico governativo dos últimos tempos.

E se o contexto político e governativo deste mandato exigiam uma responsabilidade acrescida inerente à “herança da coroa” que nunca foi esquecida, menosprezada, desvalorizada, quer pelo Executivo, quer pela própria exigência, fiscalização e olhar atento dos munícipes, hoje, volvidos estes quatro anos, as expectativas não saíram goradas aos ilhavenses e aos gafanhenses.

O Município de Ílhavo é atractivo para quem nele habita, trabalha ou, simplesmente, visita. É atractivo para quem nele investe (basta olhar para a sua zona industrial) e é atractivo para quem nele vê uma oportunidade de valorização da história (como é o caso da recente aposta televisiva da SIC).

O Município de Ílhavo é uma referência na Região ao nível da política Cultural, com projectos e programas que valorizam o papel das associações, numa óptica de trabalho com e para as mesmas e não de imposição de uma agenda cultural formatada e própria, desfasada da realidade e das necessidades. É claro e vivido por todos a relação estreita entre a Autarquia e as suas instituições e associações, sejam elas de âmbito social (IPSS), culturais, recreativas ou desportivas, reconhecendo nestas o trabalho que desenvolvem em termos de promoção do município e de qualidade de vida das comunidades. É evidente e sentido em todo o município o trabalho que o Executivo desenvolveu nestes quatro anos do ponto de vista da acção social (recebendo, a título de exemplo, o galardão de Município Familiarmente Responsável, algo que não se consegue se a autarquia não estiver atenta às pessoas e às suas necessidades), da mobilidade, da preocupação com a educação e os jovens, do cuidado com o ambiente e o bem-estar da população e das freguesias (basta olhar para o enorme investimento nos cuidados primários que foi realizado).

E isto é a realidade nua e crua, são os factos que se comprovam no dia-a-dia e no trabalho realizado, por mais que a demagogia e retórica política, às quais se acrescem as contradições e incoerências, que a necessidade eleitoral e eleitoralista provoca.

O que os munícipes de Ílhavo esperam em Outubro é que o rigor, a transparência, o empenho, a dedicação, a eficiência e a exemplar gestão política e administrativa do Município de Ílhavo, protagonizada nestes últimos quatro anos tenha a merecida e meritória continuidade para bem de todos. No fundo que Ílhavo aposte na continuidade… para melhor.

publicado por mparaujo às 11:01

02
Mai 17

Surgem inúmeras críticas ao plágio de Mariene Le Pen ao discurso de François Fillon. Palavra por palavra, parágrafo por parágrafo, expressão por expressão, durante quase dois minutos não houve uma única vírgula alterada.

As críticas surgem, essencialmente, do ponto de vista do ataque ao carácter, à postura política, a uma eventual e hipotética falta de ideias ou de programa eleitoral.

Mas a verdade é que o plágio levado ao extremo por Marine Le Pen tem um objectivo claro e não é, em nada, nem de todo, inocente. Esta é a forma que a líder da extrema-direita francesa encontrou para cativar eleitorado da direita, algum do eleitorado do derrotado Fillon e que pode pesar na contagem dos votos no próximo domingo (segunda volta das presidenciais) frente a Macron, quando é ainda uma incógnita a tendência de voto do eleitorado da outra extrema (a da esquerda) que votou Jean-Luc Mélenchon (há uma eventual transferência de votos para o voto em branco ou para a abstenção).

No seguimento da análise feita no passado domingo, apesar das sondagens mostrarem uma vitória do independente Macron, os cerca de 20% de diferença nos votos podem não traduzir uma realidade eleitoral e podem facilmente derrapar para uma indecisão até ao último voto contado.

Por isso nunca serão demais as repetidas críticas expressas no texto do passado domingo: lamenta-se que a União Europeia, muitos dos países europeus (importa não esquecer o que se passa na Polónia e na Hungria), se limitem a suspiros de alívio de eleição para eleição, sem nada fazerem para travar este preocupante vazio político que a União Europeia atravessa, este descrédito no sistema (democrático, entenda-se), este aumento perigoso do radicalismo, do extremismo e do populismo (independentemente das derrotas finais é notório o aumento de votos e de apoiantes).

Nada melhor para expressar esta preocupante realidade do que a interessante capa do Libération de hoje, 2 de maio.

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publicado por mparaujo às 19:30

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O movimento "Plataforma Cidades", sediado em Aveiro desde 2003, com a coordenação do Arq. Pompílio Souto, vai promover amanhã, dia 3 de maio, um novo momento de reflexão cívica sobre urbanidade, tendo como objectivo a identificação do que possa ser decisivo para qualificar a vida urbana e o que possa constituir o (essencial) do caderno de encargos da acção futura da Plataforma.

O evento, sobre o mote "Duas ou três coisas boas para a cidade", terá lugar amanhã, 3 de maio, no Auditório Atelier Pompílio Souto, na rua Dr. Nascimento Leitão, 28 (em frente ao Hotel Imperial), em Aveiro, a partir das 19:30 horas (a inscrição no jantar e debate tem o custo de 11 euros e pode ser efectuada em plataformacidades@gmail.com ).

Nesta iniciativa é mais um exemplo da importância da participação cívica de todos nas suas comunidades e nos seus grupos. No caso concreto, as reuniões da "Plataforma Cidades" procuram suscitar reflexões sobre o espaço público, sobre o espaço urbano, sobre a qualificação territorial em todas as suas vertentes, sobre a vida (ou as vidas) das comunidades, com vista à construção de uma "cidade" (comunidade) mais fortalecida e enriquecida.

Paralelamente ao debate e à reflexão será inaugurada a exposição fotográfica "Caligrafias na Água", da autoria do Arq. Jorge Freitas Costa (natural do Porto e residente em Aveiro desde 1987). O momento da inauguração será complementado com declamação poética de Isabel Pinto sob extractos do álbum Water, da pianista
Hélène Grimaud, e será comentada pelo Prof. Doutor Aníbal Lemos, da Universidade Europeia e do IADE da
Universidade de Lisboa.
A exposição é pública e poderá ser visitada de segunda (10:00 - 2:00 horas) a sábado (10:00 - 17:00 horas).

publicado por mparaujo às 15:21

30
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 30 de abril, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
Il y a tout (…) aux Champs-Élysées

Os resultados do passado domingo das eleições presidenciais francesas ditaram a passagem à segunda volta eleitoral, a votos no próximo dia 7 de maio, dos candidatos Emmanuel Macron e Marine Le Pen. O candidato do centro ou centro-esquerda, ex-ministro da Economia do Governo de Manuel Valls (agosto de 2016) obteve 23,90% dos votos expressos e a candidata da Frente Nacional (extrema-direita) 21,40%. Seguiram-se as outras candidaturas mais expressivas, que irão ser determinantes neste processo da segunda volta, com o candidato conservador François Fillon a obter 19,94% dos votos, o candidato da extrema-esquerda (ou da esquerda radical) Jean-Luc Mélenchon a receber 19,56% dos votos e o desaire socialista com Benoîte Hamon a receber 6,35% da preferência eleitoral.

Mas se a Europa teve um primeiro assombro de alívio, mais uma vez e à semelhança do que tinha acontecido recentemente nas eleições austríacas e holandesas, a verdade é que assustam mais estas reacções europeias ao populismo e ao extremismo do que propriamente os resultados em si que não deixam de ser significativos e relevantes.

Estas constantes manifestações das instituições políticas europeias e igualmente de várias instituições políticas nacionais espelham, nos períodos pós-eleitorais, uma abstracção da realidade política e social que a Europa vive e atravessa e uma preocupante e inquietante desvalorização dos resultados. Resultados estes que, apesar de não materializados em vitórias expressas e concretas, não deixam de expressar um crescimento do populismo político e do extremismo ideológico, com resultados óbvios para a democracia, a liberdade, a política, para o Estado social e para a dignidade e direitos humanos. E esta forma como têm sido encarados estes resultados eleitorais é o reflexo do “estado de alma” da União Europeia e o desnorte com que a Comunidade tem vivido na última década, com o declínio dos seus fundamentos, da relação entre os Estados-membros, da sua relação com os cidadãos europeus (os nascidos e os acolhidos) e da sua incapacidade de afirmação no contexto internacional.

Se os resultados eleitorais da primeira volta presidencial francesa do passado domingo fossem necessariamente geridos por “suspiros políticos” ou “estados de alma e de fé” não precisaríamos de os analisar como uma verdadeira catástrofe política. Os franceses votaram contra o sistema, contra os partidos, uns por receio de um futuro incerto e indefinido, outros claramente abraçando o populismo e manifestando uma óbvia convicção anti-sistema, dando voz aos que sentem o falhanço total de uma Europa que perdeu o seu sentido Social.

Não é, por isso, por acaso que a França não revive, nem reabilita, a famosa Frente Republicana para esta segunda volta, porque os franceses acordaram divididos e mais paradigmáticos na segunda-feira pós-eleitoral. É certo que há uma notória união de esquerda e direita (socialistas e conservadores) em torno de Macron e que projecta uma vitória deste na segunda volta. Só que não se antevê uma vitória tão clara como foi no tempo da Frente Republicana de 2002 que permitiu a vitória de Chirac sobre Jean-Marie Le Pen. E isto deveria preocupar os franceses e a própria União Europeia porque afinal o efeito Trump e o efeito Brexit não estão assim tão esbatidos. Se a direita e os socialistas estão claramente unidos não em dar a vitória a Macron mas em impedir que Marine Le Pen vença, há, por outro lado, três outras vertentes que têm impacto social e político nestas eleições e que podem ter reflexo nas próximas legislativas francesas que terão lugar ainda este ano de 2017: primeiro, o descontentamento generalizado dos franceses em relação aos partidos ditos do sistema tradicional e aos políticos; segundo, a definição e consolidação do universo eleitoral de Marine Le Pen (apontado como cerca de 85% dos seus votos) junto das zonas não urbanas, junto da classe operária e rural, junto dos que se sentem ameaçados pelas “não.fronteiras”, pela liberdade e pela igualdade; terceiro, porque há uma divisão notória após a primeira volta, espelhada, por exemplo, na aproximação paradigmática da leitura política dos extremos face à União Europeia e ao Euro (extrema-esquerda de Mélenchon e Marine Le Pen), mesmo com posições ideológicas opostas, e que resulta numa abstenção eleitoral com impactos ainda por conhecer.

E isto é que devia preocupar a Europa mais que os constantes suspiros de alívio até ao dia em que não haja mais nada politicamente para suspirar. Para já estes resultados franceses são claros: desmoronou e abanou a França Revolucionária da “Liberté, Égalité et Fraternité”.

publicado por mparaujo às 14:20

23
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 23 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Allons enfants de la Patrie

À semelhança do que aconteceu no ano passado com o referendo no Reino Unido que resultou no Brexit, apesar das eleições já ocorridas (presidenciais austríacas e legislativas holandesas), as presidenciais deste domingo em França são o ponto alto eleitoral da União Europeia neste ano de 2017. Mas até do que as presidenciais na Alemanha que também terão lugar em este ano, em Setembro de 2017.

Por mais evidentes que sejam os impactos da economia e do sector financeiro nas políticas governamentais, nas relações entre Estados-membros (a tal União Europeia a várias velocidades, a divisão entre as economias mais fortes e mais produtivas e aqueles que gastam tudo em mulheres e copos e depois ainda vão pedir ajuda) e nas relações Internacionais, a União Europeia vive, acima de tudo, uma grave crise de identidade, uma clara crise política, e vive uma desfiguração do que foram parte dos alicerces da sua fundação e evolução: o sentido de unidade, de solidariedade, de convergência, de preocupação política e social.

O que assistimos hoje, na União Europeia, é o cimentar de um dos seus aspectos mais cinzentos e nebulosos (a cegueira do tecnocratismo e dos burocratas) e a preocupação e visão minimalista do que foi a sua fundação: a relação economicista (do “ferro e do aço”) entre os Estados-membros, apesar dos quase 72 anos decorridos sobre o armistício.

Independentemente das nuvens que pairam sobre a inconsistência da economia mundial, independentemente de estarem mais aliviados os danos colaterais provocados pela crise financeira de 2007/2008, o problema real da União Europeia não está na sua economia mas sim nos seus pilares político e social. Foi isto que os ingleses expressaram no referendo de 2016, é isto que leva ao crescimento sistemático e cíclico (em cada processo eleitoral) dos extremismos e radicalismos ideológicos europeus e é muito isto que está em causa nas eleições de hoje no país do “galo”. Mais ainda… apesar das eleições austríacas e holandeses terem mantido afastado do poder a extrema-direita a verdade é que, apesar do não reconhecimento público, não conseguiram estancar a sucessiva subida eleitoral e um aumento da influência política e ideológica que exercem junto das comunidades. Importa recordar que ainda no início do ano, a Europa viu juntar, na Alemanha, numa “contra-cimeira” europeia os principais rostos do extremismos e do populismo europeu presentes no grupo Europa das Nações e da Liberdade do Parlamento Europeu: Marine Le Pen, a líder da Frente Nacional francesa (hoje a votos); Frauke Petry, líder do Alternativa para a Alemanha (AfD); o holandês Geert Wilders, do Partido para a Liberdade; o italiano Matteo Salvini, da Liga do Norte; e o austríaco Harald Vilimsky, entre outros.

É isto que está em suspenso no acto eleitoral de hoje em França.

A forma como a Europa e os Estados-membros da União Europeia não souberam cuidar do Estado Social Europeu e, principalmente, a forma como não conseguiram (ou não quiseram) lidar com a questão dos refugiados, deixa uma enorme porta aberta para a presença inevitável da questão do terrorismo e da emigração nestas eleições e para o que serão os impactos óbvios do Brexit no Reino Unido e da eleição de Donald Trump nos Estados Unidos.

Muito pouco se discutiu e se reflectirá questões de natureza económica, laboral, da educação, da saúde, dos investimentos públicos, do desenvolvimento, em França; nunca o medo e o terrorismo, nunca o Euro e a União Europeia foram tão marcadamente bandeiras eleitorais.

Num país que tem, por natureza e pela história, uma clara presença política na União Europeia, a França vota hoje sobre a indiferença e a dignidade humana, sobre o direito à integração ou à exclusão, sobre a igualdade, a fraternidade e a liberdade ou sobre o racismo, a homofobia e a xenofobia. A França, hoje, vota sobre o futuro da própria Europa, sobre o crescimento ou não do extremismo e do radicalismo (seja à direita, mais presente, seja à esquerda, mais diluído mas igualmente condenável), sobre o regresso ou a aniquilação definitiva (como aconteceu em Portugal após 2015) da balança política das sociedades actuais: o pragmatismo e o paradigma político do centro ideológico e partidário. Vamos ver o que consegue Macron em relação a Marie Le Pen, ou até mesmo em relação a Fillon (conservador, direita moderada) ou a Jean-Luc Mélenchon (esquerda), já que o socialista Benoît Hamon se encontra longe de uma segunda volta.

A Europa suspende a respiração e vai controlando, como pode, uma óbvia e clara ansiedade política à espera de voltar a poder suspirar politicamente de alívio.

(créditos da foto: Eric Gaillard/Reuters)

publicado por mparaujo às 15:40

20
Abr 17

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Uma morte, em contexto de saúde (internamento, urgências, tratamento hospitalar, entre outros), não é, infelizmente, caso esporádico e único ou raro, independentemente dos factores que a originam.

Para além do lamento agregado a qualquer perda da vida, seja em que circunstâncias for, todo o mediatismo em torno da morte da jovem de 17 anos vítima de uma pneumonia bilateral - sarampo, para o qual a jovem não estava imune (vacinada), serviu para nada ou muito pouco.

Ou melhor... serviu para acusações infundadas, extemporâneas, injustas, dirigidas, em primeira instância, aos pais, sem o mínimo de respeito pela dor que sentiam (e devem sentir).

Foram lançadas "toneladas de pedras" a criticar e a condenar os pais pelo facto da jovem não estar vacinada, ao ponto de haver quem os ligasse a movimentos e convicções anti-vacinas, às medicinas alternativas ou aos movimentos relacionados com as ditas alimentações "saudáveis e vegetarianas". Tudo, sem o mínimo de precisão, de rigor e de verdade.

Sabe-se que a jovem que tomou outras vacinas enquanto bebé foi desaconselhada pela pediatra a não continuar com o programa nacional de vacinação, nomeadamente com a segunda dose da vacina do sarampo, por ter sofrido uma reacção alérgica à vacina. Aliás, segundo é público, o seu estado foi notoriamente agravado por vários problemas de saúde que a tornaram mais debilitada e mais indefesa.

Mas mais grave ainda foi o mediatismo e o alarmismo criado em torno da situação que, até à data, com cerca de 20 casos de sarampo confirmados (mais 18 por avaliar) se confina apenas a um surto longe de qualquer epidemia.

Hoje Portugal tem uma taxa de vacinação na ordem dos 96%. Para a Direcção-Geral de Saúde as cerca de 10 a 15 mil crianças não vacinadas são um número que não causa qualquer tipo de preocupação ou que não tem grande expressão. Apesar dos 20 ou 21 casos comprovados apenas o desta jovem se tornou problemático e teve um final que se lamenta mas que teve igualmente um conjunto de circunstâncias muito particulares.

Por isso, é pena que se tenha debatido o assunto sobre um cenário irrealista, meramente mediático.

Em vez de se ter explorado ou continuar a explorar o descontextualizado conflito entre "medicina convencional" e "medicina alternativa", o confronto entre pais pró-vacinação e anti-vacinação (inaceitavelmente a comunicação social abordou, maioritariamente, a questão do ponto de vista das mães esquecendo, sem justificação cabal, o papel e a responsabilidade do pai, como se estas coisas da saúde, do arrumar o quarto, do tomar banho, do estudar, coubesse apenas ao "mau feito" maternal) perdeu-se quase tudo do que seria fundamental e essencial.

Por exemplo, em vez de se crucificar, sem razão, os pais em praça pública, era muito melhor discutir-se qual a resposta imunológica que o Programa Nacional de Vacinação dá hoje.
Por exemplo, em vez de se explorar o confronto "dogmático" entre os que são "pró" e os que são "contra" a vacinação era importante percebermos se faz sentido o Governo (e os órgãos políticos) pensar a questão da obrigatoriedade da vacinação.
Por exemplo, faria igualmente sentido discutir-se o que faz mais sentido: a liberdade de escolha pessoal ou a responsabilidade colectiva na defesa da saúde pública. Importa destacar que há entre os 21 casos diagnosticados casos de sarampo em profissionais da saúde não vacinados.
Por exemplo, em vez de colocar no mesmo prato da balança medicina tradicional/convencional e medicina alternativa, o que se afigura como incomparável, nem sequer confrontável (ou, como tantas vezes projectado pela comunicação social, o debate em torno da vacinação vs a alternativa da chamada alimentação saudável e/ou vegetariana... o que quase se assemelha a comparar astrofísica ou astronomia com bolas de , búzios, cartas e signos) era preferível a discussão sobre a evidência científica da vacinação.
cristais

Por último, em vez do alarido, do alarmismo injustificado, do facilitismo na crítica e na acusação, tinha sido uma excelente oportunidade para que se pudesse ter feito uma excelente campanha de sensibilização para a importância da vacinação.

Foi demasiado barulho em cima da lamentável perda de vida de uma jovem de 17 anos que esteve (por contágio de uma bebé de alguns meses que não pode ser vacinada por estar em estado febril) no lugar errado, à hora errada.

publicado por mparaujo às 19:18

16
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publicado na edição de hoje, 16 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Ílhavo comemora afirmação e competitividade

Aveiro sempre teve uma relação histórica, social e cultural, estreita com a região de Ílhavo, seja pelo usufruto das praias, seja pela partilha da Ria, seja pela ligação ao mar. Na maioria dos casos é maior a ligação que a rivalidade ou a animosidade. E maior se torna essa relação e ligação quando a realidade é disso espelho e nos força a olhar para o mérito e para a eficiência na exemplar gestão política e administrativa do Município de Ílhavo, protagonizada, por exemplo, nestes últimos quatro anos.

O Município de Ílhavo vai comemorar amanhã mais um Dia do Município, o seu Feriado Municipal. São cerca de dez séculos de história, 980 anos (mesmo que imprecisos) e tradição ligados à Ria e ao Mar.

Sendo esta, de facto, a sua principal e maior identidade não é pois de estranhar que a mesma esteja reflectida nos projectos com vertente histórica (como são, a título de exemplo, o Museu Marítimo de Ílhavo ou o Navio-Museu Santo André, entre outros) mas igualmente na projecção cultural que o Município de Ílhavo tem apresentado e que o têm posicionado no mapa cultural e turístico. Mesmo para quem está do lado de cá do Canal de Mira ou do Canal de Ílhavo (Rio Bôco) serão sempre referência a Faina Maior, a construção naval e, por mais que os tempos mudem, a seca do bacalhau e as empresas de pesca à entrada da Gafanha da Nazaré e ainda a Costa Nova, a Barra, o Forte da Barra e o Jardim Oudinout ou a ria que banha a Encarnação e o Carmo, sem esquecer a Vista Alegre. E este enraizamento histórico da identidade do município nunca foi esquecido nem desvalorizado pelo passar dos tempos e pela mudança também dos tempos. Por isso Ílhavo será sempre Terra Milenar, na sua história, na sua identidade, nos seus costumes.

Mas há uma nota de relevo naquilo que foi o exercício público e político da actual autarquia: a preservação da história, da identidade e dos valores não parou no tempo e proporcionou a afirmação de projectos culturais relevantes que potenciaram o Município. A prova mais recente é o projecto cultural e artístico 23 Milhas ou a aposta na promoção da região de Ílhavo através da produção nacional da SIC com a filmagem de uma telenovela (“Espelho d’Água”, com estreia agendada para Maio) quase toda realizada no Município, com o objectivo claro de potenciar e promover Ílhavo, as suas terras, as suas gentes, as suas qualidades e potencialidades.

Esta capacidade e aposta do Executivo Camarário na valorização do património imaterial de Ílhavo tem permitido ao Município ser, hoje, mais competitivo e atractivo. Com captação e fixação de investimento e de produção (exemplo disso é a consolidação da Zona Industrial na Mota) que trazem um maior desenvolvimento e cuidados ambientais, de mobilidade e compromissos urbanísticos e uma maior consolidação social através da criação de emprego; com mais e melhor aposta no conhecimento (importa lembrar que o Parque da Ciência e Inovação, a nascer na Universidade de Aveiro, tem a sua maior implantação em Ílhavo) que traz uma maior responsabilidade na educação; realidades que espelham o facto de Ílhavo ser gerido, do ponto de vista político, com uma clara capacidade de afirmação regional, com uma aposta na preocupação social (Ílhavo recebeu recentemente o galardão de Município Familiarmente Responsável), com operações de desenvolvimento e intervenção do território de forma responsável e equilibrada, sem que as apostas claras no investimento no âmbito do ambiente, da educação (reabilitação do parque escolar, por exemplo), na acção social, no turismo, no forte apoio ao associativismo e na já referida aposta cultural e identitária, sejam impeditivos, como tantas vezes acontece em inúmeros municípios, do cumprimento rigoroso das obrigações orçamentais e do equilíbrio das contas da autarquia.

É esta realidade, vivida ao longo destes quatro anos de mandato autárquico, de uma região que procura permanentemente cativar mais investimento; ser mais atractiva para o tecido empresarial, para o conhecimento e para a fixação de novos munícipes; afirmar-se no contexto regional e nacional; procurar promover e preservar a sua identidade e projectar-se culturalmente; ser uma referência e uma aposta turística; ter nas suas gentes, no seu associativismo, o pulsar de um concelho, que o Município de Ílhavo, com toda a legitimidade e mérito, comemora amanhã: um Município perfeitamente integrado nos desafios dos dias de hoje, atractivo, sustentável e que terá sempre, pela sua história, o Mar e a Ria como Tradição, com os “pés” assentes no presente e o “olhar” fixo no futuro.

publicado por mparaujo às 08:46

14
Abr 17

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Que legitimidade tem um país, seja ele qual for, ao abrigo das relações e do direito internacional para atacar, por livre e unilateral iniciativa, um outro país? Nenhuma... sejam os Estados Unidos, a Rússia, a China, ou outro país qualquer.

Mesmo com a cobertura da NATO, da ONU ou de acordos pontuais e parcelares, serão mais as interrogações e dúvidas do que as respostas concretas e as certezas sobre os resultados práticos das ofensivas. Basta recordar o que o Mundo vive hoje após a Guerra do Golfo, a invasão do Iraque ou do combate aos Talibãs e à Al-Qaeda no Afeganistão.

Donald Trump sabe que pelo passado recente na história  dos Estados Unidos (após 11 de setembro de 2001) os americanos olham para a política externa com um elevado sentido de unidade, ao contrário do que espelha o comportamento da sociedade americana no que respeita à política interna. E volvidos os quase primeiros 100 dias de administração Trump, a verdade é que têm sido mais as polémicas, os falhanços políticos e o desastre da governação interna do que propriamente um estado de graça que os resultados eleitorais poderiam fazer crer.

Daí que Donald Trump tenha encontrado nas altas patentes militares o seu maior aliado político, mais do que a justiça, do que o poder político (Senado e Congresso), mais do que o sector financeiro (por exemplo, como a recente posição contrária e oposta, por parte do Tesouro, em relação a eventual manipulação de moeda por parte da China) ou mais do que a própria sociedade americana completamente fracturada.

Daí que Donald Trump tenha encontrado a melhor forma de se manter politicamente sobrevivente aos olhos dos americanos: reavivar a história recente dos atentados terroristas em 2001 e do consequente combate aos Talibãs, à fragilizada e reduzida Al-Qaeda ou ao Estado Islâmico.

E é apenas nesta perigosa assumpção de força e de política musculada, de potência geopolítica (mesmo que auto-determinada), de auto-nomeado justiceiro, que Donald Trump se posiciona em relação aos americanos, aos Russos e aos Chineses, sem medir ou pesar qualquer tipo de consequências seguintes e impactos ou danos político colaterais das suas opções e acções.

Foi assim na Síria há poucas semanas com o bombardeamento à base do Governo Sírio em Shayrat e que foi aplaudida pela maioria dos norte-americanos contrapondo com os 40% de popularidade interna de Trump; foi assim com o lançamento, na província de Nangarhar no Afeganistão, da "mãe de todas as bombas" (a maior bomba não nuclear com 11 toneladas de TNT e até agora nunca usada) isto quando a Rússia e o Afeganistão preparam a sua cimeira bilateral sem a presença dos Estados Unidos e sem que daí se conheçam reais resultados práticos; ou esta incompreensível, injustificada e insensata medição de forças e presença provocatória ao largo da Coreia do Norte.

Se os actos geopolíticos consequentes ao 11 de setembro de 2001 trouxeram um mundo mais perigoso e instável, janeiro de 2017 (mais propriamente 20 de janeiro de 2017 - tomada de posse de Donald Trump) agravaram a realidade internacional, potenciam a conflitualidade entre povos e renovam o medo que paira no dia-a-dia de milhões de pessoas.

Não basta ser-se potência económica e militar porque bombardear é simples e fácil para os norte-americanos... é muito mais relevante e importante a capacidade para se ser potência e se ter responsabilidade política e geoestratégica. E política e estratégica é o que mais falta nesta administração norte-americana.

E ainda o mundo se queixava do lado pior de George W. Bush.

publicado por mparaujo às 23:37

12
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 12 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O Titanic social-democrata

Por mais que Passos Coelho se esforce o seu papel na liderança da oposição tem sido, para o PSD e para os sociais-democratas (militantes, simpatizantes ou eleitores), um perfeito calvário.

Primeiro foi a incapacidade de impedir a geringonça não tendo conseguido convencer o PS a suportar uma governação PSD-CDS, consequência natural dos resultados eleitorais de 2015 e que, recorde-se, deram a vitória ao PSD... Seguiu-se depois uma obsessão desmedida e os constantes anúncios públicos que projectavam um fracasso imediato da coligação parlamentar à esquerda, o que não se verificou e muito dificilmente se verificará até ao final da legislatura, independentemente das ameaças demagógicas da retórica política, nomeadamente do Bloco de Esquerda... Depois veio a ansiada impossibilidade do Governo elaborar e fazer aprovar no Parlamento dois Orçamentos do Estado que passaram sem grande dificuldade, apesar de alguma pressão externa (União Europeia)... Houve ainda tempo, em relação ao cumprimento das metas do défice e dos compromisso europeus, para o tão badalado anúncio da vinda do “diabo” que, excluindo um ou outro contratempo no OE2016 por pressão da UE, nem o tridente vislumbrámos... Por fim, as coisas não melhoraram nestes três primeiros meses do ano, deixam um partido com uma excessiva carga de ansiedade política, com muita insatisfação à mistura que nem a imagem de Rui Rio sentado ao lado de Passos Coelho terá capacidade de alterar (se é que alguma vez isso esteve presente no referido momento partidário).

Toda a envolvência em relação à banca e aos seus problemas (BANIF, Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco) condicionaram o PSD pela recente experiência governativa na matéria, mais precisamente pelo arrastar dos processos e pela ausência de intervenção... Toda esta obsessão pelo desempenho do Presidente da República e pela sua “colagem institucional” ao Governo só tem prejudicado a imagem política do PSD, como se alguém fosse esperar que Marcelo Rebelo de Sousa colocasse questões partidárias e militâncias acima das relações institucionais e dos interesses do país. Para além de serem mais que conhecidas as “animosidades partidárias” entre Marcelo e Passos… O repetido recurso da retórica política no confronto com o Governo usando contextos (medidas governativas) que ainda há pouco mais de quatro anos, enquanto Governo, sempre foram menosprezados e desvalorizados (por exemplo, a UTAO e Teodora Cardoso) só tem retirado credibilidade ao PSD junto do seu eleitorado... Só a título de exemplo das agora exigências mas esquecidas no tempo da governação: desigualdades salariais entre géneros; apoios a desempregados com mais de 45 anos; valores das portagens no Algarve; etc.

Há uma evidente deriva e incapacidade política para uma estratégia de oposição mais eficaz, consistente e coerente, com propostas concretas que mobilizem os portugueses e não demagogias ou realidades que contrariam/renegam o que foram os recentes quatro anos de Governação social-democrata. Basta recordar a recente entrevista de Passos Coelho, na quinta-feira passada, à SIC. Sem brilho, sem criar impacto mesmo no seio do partido, sem novidade, sem surpresa. Já nem o PSD estranha (e muito menos entranha). A obsessão com a banca, com o défice, com as sms’s, com os offshores, deixou no esquecimento a educação, a saúde e a justiça.

Mais ainda... toda a forma como o partido tem liderado o processo das eleições autárquicas deste ano tem sido, em casos demasiados alargados, uma catástrofe. É disso exemplo Lisboa; é disso exemplo Porto e são disso exemplo demasiadas confusões e polémicas que só prejudicam o partido e o processo eleitoral, com benefício não apenas do PS mas também de um aumento considerável de candidaturas independentes que são a quarta força partidária autárquica e, na sua grande maioria, oriundas do descontentamento e da cisão nomeadamente no PSD.

Este caminho traçado vai exigir muito mais das estruturas concelhias e distritais e um redobrado esforço de todos os candidatos para minimizarem os "estragos" da falta e falha de liderança, sendo certa a percepção, por demais evidente, que as eleições autárquicas terão impacto e leitura política nacional. Por isso, quando Passos Coelho afirma que não se demitirá em caso de derrota eleitoral nas Autárquicas, o próprio PSD já não reage nem se inquieta. A falta de empatia com a liderança do partido, as escolhas feitas em municípios de significativo peso político nacional e a desvalorização da vitória eleitoral, é algo que os sociais-democratas já interiorizaram e assimilaram. E mesmo que Passos Coelho não se demita após o 1 de Outubro de 2017 não será de estranhar que o Congresso no início de 2018 o faça de forma clara porque os sociais-democratas não perdoam a perda desta identidade do PSD como partido com uma verdadeira vocação e dimensão autárquica que sempre marcou a sua história.

publicado por mparaujo às 11:30

Rasgaram-se vestes, proliferaram as críticas, multiplicaram os ódios e o humor, devido à afirmação do actual presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, direccionadas aos chamados países do Sul da Europa a propósito de défices e de contas públicas. Na altura, com mais ou menos vírgula, com melhor ou pior tradução à letra, Jeroen Dijsselbloem afirmou que no Sul da Europa de gastava o dinheiro em "mulheres e copos" e depois "se pedia ajuda" financeira.

Exaltaram-se principalmente espanhóis e portugueses, sejam eles governantes, políticos ou comuns cidadãos. Exigiram-se pedidos de desculpa em Portugal, nos seio dos Socialistas Europeus e no Parlamento Europeu. Ao manter as afirmações proferidas, o pedido de desculpa rapidamente passou para um natural pedido de demissão.

Ainda na semana passada, no início de uma reunião do Eurogrupo, em Malta, o Secretário de Estado das Finanças, Mourinho Félix, transmitia pessoalmente a exigência do Governo português num pedido de desculpas formal.

Passado todo este tempo, nem demissão, nem desculpas. Pior ainda, António Costa acaba por desvalorizar as afirmações proferidas sob o pretexto de que Jeroen Dijsselbloem estará brevemente de saída do Eurogrupo.

Ora... afinal a ofensa compensa; o apoio formal e expresso do colosso europeu chamado Alemanha às declarações do presidente do Eurogrupo tem um peso político incomensurável rebaixando os países mais pequenos com a permissividade destes. Sendo a prática comum a nomeação do Presidente do Eurogrupo entre pares (ministros das finanças dos Estados-membros) a verdade é que em teoria não há nada que impeça a nomeação de um Presidente para o Eurogrupo fora deste contexto. Nada admiraria por isso que a pressão dos países do Norte, dos mais fortes, do que estiveram ao lado das inqualificáveis afirmações dessem cobertura ao sonho do ex-ministro das finanças holandês de se manter à frente do Eurogrupo.

Mourinho Félix transmitiu a Jeroen Dijsselbloem que as afirmações que tinha proferido sobre os países do Sul da Europa tinham sido chocantes (um soft eufemismo), ao que o presidente do Eurogrupo (pior a emenda que o soneto) respondeu que chocado tinha ficado ele com a reacção de Portugal.

Ora... entre reacção e reacção, chocados ficamos muitos dos portugueses com a passividade e o deixa nadar com que Portugal termina este criticável episódio da política europeia.

Com este calor de primavera carregada de verão o melhor mesmo é... ir beber uns copos.

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(créditos da foto: European Union, in ECO - economia online)

publicado por mparaujo às 10:49

09
Abr 17

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Era tão preferível não ter de escrever ou, fazendo-o, dizer o contrário.

Mas por mais que Passos Coelho se esforce o seu papel na liderança da oposição tem sido, para o PSD, um perfeito calvário.

Primeiro foi a incapacidade de impedir a geringonça não convencendo o PS...
Seguiu-se o anúncio de um fracasso imediato da coligação parlamentar à esquerda que não se verificou...
Depois veio a impossível elaboração e aprovação (interna e externa - UE) de dois orçamentos do Estado que passaram sem grande dificuldade...
Tempo ainda para a vinda do Diabo que, excluindo um ou outro contratempo no OE2016 por pressão da UE, nem o tridente vislumbrámos...
E, por fim, as coisas não melhoraram nestes primeiros meses do ano.

Toda a envolvência em relação à banca e aos seus problemas condicionaram o PSD pela recente experiência governativa na matéria...
Toda esta obsessão pelo desempenho do Presidente da República só prejudica a imagem política do PSD...
O recurso da retórica política no confronto com o Governo de contextos que ainda há pouco mais de quatro anos, enquanto Governo, sempre foram menosprezados e desvalorizados (por exemplo, a UTAO e Teodora Cardoso)...
Uma evidente incapacidade política para uma estratégia de oposição mais eficaz, consistente e coerente, com propostas concretas que mobilizem os portugueses e não demagogias ou realidades que contrariam/renegam o que foram os recentes quatro anos de Governação social-democrata. Basta recordar a recente entrevista de Passos Coelho, na quinta-feira passada, à SIC. Sem brilho, sem criar impacto mesmo no seio do partido, sem novidade, sem surpresa. Já nem o PSD estranha (e muito menos entranha).

Mais ainda... toda a forma como o partido tem liderado o processo das eleições autárquicas deste ano tem sido, em casos demasiados alargados, uma catástrofe. Foi disso exemplo, Lisboa... é disso exemplo Porto e são disso exemplo demasiadas confusões e polémicas que só prejudicam o partido e o processo eleitoral com benefício não apenas do PS mas também de um aumento considerável de candidaturas independentes que são a quarta força partidária autárquica e, na sua grande maioria, oriundas do descontentamento e da cisão à direita, nomeadamente no PSD.

E este caminho traçado vai exigir muito mais das estruturas concelhias e distritais, um redobrado esforço de todas as estruturas partidárias, para minimizar os "estragos" da falta e falha de liderança, sendo certo que o descontentamento é generalizado, a descrença enorme e a percepção, por demais evidente, que as eleições autárquicas terão impacto e leitura política nacional.

Por isso, quando Passos Coelho afirma que não se demitirá em caso de derrota eleitoral nas Autárquicas 2017, o próprio PSD já não reage, nem se inquieta. A falta de motivação da liderança nacional do partido, as escolhas feitas em municípios de significativo peso político (como Lisboa e Porto, por exemplo) e a desvalorização da vitória eleitoral, é algo que os sociais-democratas já interiorizaram e assimilaram.

E mesmo que Passos Coelho não se demita após o 1 de Outubro de 2017 não será de estranhar que o Congresso no início de 2018 o faça de forma clara.

Porque os sociais-democratas não perdoam a perda desta identidade do PSD como partido com uma verdadeira vocação e dimensão autárquica que sempre marcou a sua história.

(créditos da foto: Miguel Baltazar/Negócios)

publicado por mparaujo às 21:10

08
Abr 17

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Sim... o título do post está correcto. A indignação é que é outra.

Dias Loureiro, ex-administrador do BPN a quem Passos Coelho, provavelmente motivado pela "zanga de comadres" (Dias Loureiro e Cavaco Silva) um dia não muito distante (abril/maio de 2015) apelidou de um empresário de sucesso (também já tivemos um 'dono disto tudo' com os resultados à vista) viu ser arquivado, esta semana, o inquérito que o indiciava, juntamente com Oliveira e Costa, dos crimes de de burla qualificada, branqueamento e fraude fiscal qualificada, no processo BPN/SLN.

E é nesta ambiência que tenho que concordar com Dias Loureiro e a sua indignação.

O processo de inquérito demorou, pasme-se, oito anos até esta decisão.

E Dias Loureiro sente-se indignado (ponderando até o recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem) com todo este desfecho. Sente-se, nas suas palavras, estarrecido e indignado por todo o tempo em que o processo foi arrastado e pelas considerações subjectivas assumidas no texto do despacho pela Procuradora do Ministério Público, Cláudia Oliveira Porto.

No texto do despacho (fonte Diário de Notícias) pode-se ler:

"Pese embora o facto de não ter sido recolhida prova suficiente do recebimento dessa vantagem pessoal, à custa do grupo BPN/SLN, subsistem as suspeitas, à luz das regras da experiência comum". Mais à frente pode-se ler que "toda a prova produzida nos autos revela-nos uma engenharia financeira extremamente complexa, a par de decisões e práticas de gestão que, a serem sérias, são extremamente pueris e desavisadas, o que nos permite suspeitar que o verdadeiro objetivo (...) foi tão-só o enriquecimento ilegítimo de terceiros à custa do Grupo BPN, nomeadamente Dias Loureiro e Oliveira e Costa".

Ora... arquivar um processo que contempla fortes suspeitas e deixa muitas dúvidas no ar, mesmo após oito anos de investigação, é, de facto e no mínimo, motivo forte de indignação geral, na qual me incluo. Porque o que se esperaria é que as dúvidas e as provas fossem desfeitas e debatidas em julgamento e não num processo de arquivamento.

Assim sendo... uma parte significativa do país, aquela parte que ainda tem memória e se recorda do impacto (que ainda hoje se sente) do que foi todo o desfecho BPN, também se sente duplamente indignado e estarrecido.
Primeiro, pelo desfecho. Segundo pela lata, pelo topete e pela falta de vergonha das declarações do ex-Conselheiro de Estado.

publicado por mparaujo às 22:21

07
Abr 17

My name is Trump ... "Dangerous Trump".

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O ataque na Síria com recurso a armas químicas é condenável e desumano. Aliás, como é condenável e desumano qualquer acto que coloque em causa a vida humana.

Mas a resposta dos Estados Unidos, de forma unilateral, à margem da ONU e fora de um apoio no seio do Conselho de Segurança não torna a realidade menos preocupante. Antes pelo contrário... torna o mundo mais perigoso com um Presidente da Casa Branca demasiado narcisista, precipitado, irreflectido e imprudente.

Tornar a "América novamente Grande" através da força e das armas em vez do esforço político, não torna o mundo mais seguro, nem os cidadãos mais tranquilos. Aliás esta forma intempestiva de Donald Trump gerir o destino interno dos Estados Unidos e as suas relações externas revelam-nos um Presidente na cadeira da maior potência mundial demasiado prepotente, irrealista e inconsequente.

E no caso concreto da Síria de nada vale aos Estados Unidos a justificação do seu bombardeamento com base no ataque com armas químicas, ao que tudo indica por parte do governo de Bashar al-Assad, como se apenas esse acto fosse inaceitável ou apenas tal circunstância signifique o ultrapassar das tão referidas linhas vermelhas. Qualquer uso desmedido da força, nomeadamente colocando em causa a vida de inocentes, é criticável e condenável. Mas importa não esquecer a responsabilidade que os Estados Unidos e a União Europeia (nomeadamente a França) tiveram e têm no decurso da história da Síria, no seu declínio e actual situação, seja directamente, seja por omissão ou abandono.

Hoje (ontem) foi a Síria... amanhã, a pretexto de tudo ou qualquer coisa, mesmo que infundado ou falso (como no Iraque nos tempos de Bush) será outro o alvo, com uma reacção isolada e unilateral dos Estados Unidos. Donald Trump é demasiado intempestivo e nervoso, com uma enorme ânsia em colocar "o dedo no botão", sem olhar a qualquer pressuposto diplomático ou político e muito menos às consequências.

O actual presidente dos Estados Unidos não olhará a meios, nem perderá uma oportunidade para usar a relação externa para impor uma imagem interna que não tem conseguido fazer sobreviver politicamente. A sede e a cadeira do poder toldam as opções e as tomadas de decisões; basta recordar qual era a posição em 2013 do improvável candidato e actual presidente, precisamente me relação à Síria.

Estamos mais inseguros... o mundo está mais perigoso. Vivemos num barril de pólvora com o rastilho "à mão de semear". Ontem ficou-nos a prova.

(créditos da foto: Ford Williams/Courtesy U.S. Navy, no DN online)

publicado por mparaujo às 15:51

05
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 5 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Há eleições… faltaram as reformas

Está oficialmente agendado o dia das eleições autárquicas de 2017: 1 de Outubro.

É por demais notório que estas eleições, do ponto de vista político, terão um peso partidário nacional significativo para todos os partidos, seja o PS, os da coligação ou os partidos da oposição. Um mau resultado do PSD e do CDS terá impacto futuro no que respeita às suas afirmações como alternativa ao actual Governo e terá ainda leituras e impactos significativos nas suas lideranças internas, bem como nas legislativas de 2019. Por outro lado, uma vitória eleitoral do PS representará a sua afirmação na governação do país e a sua consolidação como Governo, podendo ainda libertar o partido da amarra da agenda ideológica do BE e do PCP. A confirmação do PCP como partido com cariz autárquico e o aparecimento significativo do BE em algumas autarquias (apenas por uma única vez, e de forma negativa, o BE foi poder autárquico) será um importante balão de oxigénio para os dois partidos garantindo-lhes expressão política que lhes permita poder negocial na coligação parlamentar e nas próximas eleições legislativas.

Mas o processo eleitoral autárquico que se realizará este ano comporta outras realidades políticas e processuais que estão para além das leituras partidárias nacionais. Nomeadamente pela total ausência ou completo esquecimento de reformas há muito expectáveis ou que a experiência dos últimos quatro anos legislativos autárquicos deveria ter obrigado a reflectir e a repensar.

Excepção para os dois principais municípios portugueses, Lisboa e Porto, alguns municípios das suas áreas metropolitanas ou uma ou outra autarquia do país com peso político relevante (como mero exemplo a margem sul do Tejo tradicionalmente bastião da esquerda), as eleições autárquicas são mais marcadas pela personificação das candidaturas do que propriamente pela afirmação ou confronto ideológicos. Neste sentido, claramente por manifesto receio dos partidos políticos em perderem a sua influência política e capacidade de afirmação no espaço público, continua injustificável a considerável diferenciação processual entre candidaturas partidárias e candidaturas independentes, condicionando, na maioria dos casos, o pleno exercício basilar da democracia: o direito livre a eleger e a ser eleito. E dentro destes dois princípios constitucionais persiste uma lei de limitação de mandatos autárquicos (algo que não existe noutras funções políticas públicas, como por exemplo, primeiro-ministro, deputado parlamentar, vereador autárquico) que alguma polémica trouxe nas eleições de 2013 e que se mantém sem qualquer discussão ou avaliação, nomeadamente se essa limitação dos três mandatos é ou não castradora desses direitos fundamentais da democracia e se, na prática, foi, de facto, obstáculo ao caciquismo e à corrupção, como eram alguns dos seus objectivos mais relevantes.

Mas a principal reforma que era, apesar da sua muito recente aplicação, mais esperada para estas próximas eleições autárquicas, principalmente fruto da alteração governativa registada em 2015 (há dois anos), ficou na gaveta e caiu no esquecimento. Faltou uma avaliação à última reestruturação do mapa administrativo que agregou 1168 freguesias (4260 para 3092) e que resultou em freguesias demasiado volumosas para a dimensão da sua estrutura administrativa ou que resultou num maior isolamento rural e, principalmente, no interior, desvirtuando e desvalorizando a importância e o papel político, administrativo e social que as Juntas de Freguesia desempenham em muitas comunidades. Ficou ainda por avaliar o impacto financeiro que tal reforma teve nas contas públicas, já que esta era, infelizmente, a principal razão (negociada com a Troika) para as agregações/extinções efectuadas. Por outro lado, o peso e lobby político dos municípios leva, mais uma vez, à ausência de coragem política para o(os) Governo(s) repensar o mapa administrativo de uma forma mais abrangente e refazer o mesmo no âmbito dos municípios.

De fora ficou ainda uma urgente reforma do sistema eleitoral autárquico (por exemplo ao nível das vereações) onde cabe igualmente a competência e a responsabilidade das assembleias municipais, bem como a relação de responsabilidade democrática e de sobreposição política, legal e administrativa entre freguesias e autarquias e entre autarquias e comunidades intermunicipais, ou mesmo, entre o Poder Local e o Poder Central.

Por mais descentralização que se pretenda implementar, muitas vezes ao sabor dos interesses eleitorais e muitas mais vezes sem o necessário equilíbrio nacional, a verdade é que as próximas eleições autárquicas, para além da leitura político-partidária nacional, serão marcadas pela desvalorização do real papel governativo, administrativo, político e social do Poder Local. Foram quatro anos perdidos e com tanta gente na governação com experiência autárquica.

publicado por mparaujo às 10:57

04
Abr 17

Desde o fim-de-semana que a agenda pública vive em torno da agressão de um jogador do Clube Futebol Canelas 2010 ao árbitro do encontro dos distritais de futebol da Associação de Futebol do Porto frente ao Rio Tinto, logo após os primeiros dois minutos iniciais do encontro.

Indignação e revolta por quem tem o futebol como alvo de toda a indiferença e descrença... indignação e revolta por quem gosta de futebol. Mais ainda... o acontecimento de domingo passado correu mundo, muito por força do elevado mediatismo que o futebol usufrui, chegando a merecer nota de destaque na comunicação social em Inglaterra (Daily Mail e Metro), Itália (Gazzeta TV), França (Le Parizien), à vizinha Espanha (As, A Marca e El País) e do outro lado do atlântico (Brasil - O Globo e México - Telemundo e Cancha). Será mais que perceptível o tipo de "mimos" com que o acontecimento foi relatado.

E a vida vai correndo e rindo, nesta anestesia mediática.

Para trás, fica o desespero daqueles que no seu dia-a-dia, na inocência dos seu hábitos quotidianos, perdem a vida pela bomba de um tresloucado extremista ou radical, pela fúria da natureza ou pela insensatez do poder.

2 de abril
Cidade de Mocoa, Colômbia.Cheias provocam deslizamento de terras
279 mortos, dos quais 144 são menores, mais de 400 feridos; 220 desaparecidos.

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(crédito da foto: EPA/Colombia Army)

3 de abril
Metro S. Petersburgo - Rússia. Atentado bombista.
14 mortos, 49 feridos.

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 (crédito da foto: AP)

4 de abril
Síria. Zona de Khan Cheikhoun, na província de Idleb. Acção militar da responsabilidade das forças governamentais.
Bombardeamento com armas químicas.
58 mortos, dos quais 11 menores.

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E importa ainda recordar que desde o início do ano, apenas num trimestre, registaram-se 333 ataques terroristas em todo o mundo. Em média foram quase 4 atentados por dia que resultaram num total de 2.043 vítimas mortais (fonte: Esri Story Maps e a PeaceTech Lab).

publicado por mparaujo às 21:43

Muito poucos acreditariam ser possível realizar um terceiro congresso face ao regime vivido.

Muito poucos acreditariam que alguém próximo do regime de então, o Governador Civil (Dr. Francisco Vale Guimarães), pudesse dar cobertura, apesar do desfecho final.

Mas a verdade é que entre os dias 4 e 8 de Abril de 1973, o então Teatro Avenida acolhia o III Congresso da Oposição democrática que terminaria com uma forte carga policial sobre os congressistas no final do Congresso quando pretendia rumar até ao Cemitério Central da cidade de Aveiro para prestarem homenagem a Mário Sacramento, falecido em finais de março de 1969.

E a História é isto... é para ser vivida, para não ser travada, para não apagar a memória, para que ela seja instrumento de construção de uma identidade, da vivência do presente e no desenho do futuro. Para comemorar virtudes e corrigir erros.

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publicado por mparaujo às 10:49

02
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 2 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Brexit consumado. E agora?

Bem a propósito, “e vem-nos à memória uma frase batida: hoje é o primeiro dia do resto da tua vida”.

A expressão repetida ao longo da música “O primeiro Dia” de Sérgio Godinho não podia espelhar melhor a realidade da actual conjuntura política que a União Europeia atravessa no seguimento do referendo de há um ano (24 de março de 2016) que ditou o Brexit do Reino Unido e o anúncio, esta semana, de Theresa May de accionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa que marca o início do processo de saída do Reino Unido da União Europeia. É pois o primeiro dia do resto da vida dos ingleses, escoceses, galeses e irlandeses, mas também da própria União Europeia.

São muitas as vozes que questionam a opção tomada pelos britânicos (passe a incorrecção) no ano passado - aliás, até os próprios muito por força do sentido do voto no referendo de 2016 - e muitas outras vozes se reservam quanto aos impactos sociais, políticos e económicos internos com origem nesta saída do Reino Unido da União Europeia. Outros há que mantêm as suas análises e perspectivas no pressuposto de que o Reino Unido só terá a perder com o Brexit consumado. Importa recordar que o Reino Unido não fazia parte da Zona Euro, o que por si só implica um conjunto de circunstâncias e regras diferenciadas dos restantes Estados-membros, e a sua presença na União Europeia sempre se pautou por alguns antagonismos, nomeadamente políticos (ainda do tempo da Sra. Thatcher).

Pessoalmente, acho que quem está e acabará por perder mais com todo o processo é a própria União Europeia. A ela cabe uma grande parte da responsabilidade pelo resultado do referendo de março de 2016. A fraqueza do Estado Social Europeu, o surgimento de um conjunto significativo de desequilíbrios e desigualdades no seio da Europa, a incapacidade das instituições europeias (nomeadamente o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Banco Central) de darem expressão ao adn da criação da comunidade dos países da Europa com base na solidariedade entre todos, foram determinantes. Mas não é de todo displicente na análise do referendo que ditou o Brexit o impacto que teve a forma inenarrável como a União Europeia foi incapaz de tratar do grave problema humanitário dos refugiados, quer nas suas relações internas (os países “porta de entrada mediterrânica, como a Itália, Grécia e Espanha, por um lado, e, por outro, os países “receptores privilegiados” como a Áustria, Alemanha, França, Holanda e Bélgica, e o próprio Reino Unido, sem esquecer países como a Roménia, Bulgária ou a Hungria), quer na sua relação com a arqui-inimiga Turquia e o criticável acordo celebrado.

Enquanto a União Europeia se prepara agora para encetar o processo de transição da saída do Reino Unido da comunidade e celebrar com os ingleses um conjunto significativo de acordos económicos, jurídicos e políticos; enquanto a União Europeia se preocupa em ganhar posição de supremacia e força perante a decisão de Theresa May, a verdade é que a própria União Europeia deveria estar mais preocupada consigo mesma, com o seu futuro e com os impactos negativos do Brexit que são demasiado relevantes por muito que nos alegremos com os sucessivos falsos sucessos eleitorais recentes. Para muitos as derrotas dos extremismos (nomeadamente os ditos de direita) e dos populismos, como recentemente na Holanda ou no final do ano na Áustria, escondem uma realidade que muitos não querem ver: as referidas derrotas não escondem um aumento eleitoral e de representatividade ideológica e social.

O processo do Brexit que agora se inicia é uma excelente oportunidade para a Europa reflectir sobre o seu presente e perspectivar o futuro, se é que o mesmo ainda terá consistência, no sentido de reforçar e recuperar o que foi e esteve na base da sua criação. E deixar-se de continuar a marcar o seu destino fatídico, nomeadamente a viver uma realidade (conjuntura) que não interessa à comunidade, uma falta gritante de solidariedade e igualdade entre os Estados-membros, uma defesa dos valores humanistas e sociais que fundaram a comunidade, uma consistência económico-financeira que valorize os interesses comuns, uma coerência e afirmação política que transponha a Europa para o mapa geopolítico e geoestratégico internacional.

Teremos mais Brexits enquanto continuarmos a ouvir afirmações como as do ainda presidente do Eurogrupo ou do Presidente da Comissão que afirmou, na passada semana, que perspectiva uma Europa não a duas mas a várias velocidades.

Está ditado o destino europeu e não é por culpa (apenas) do Brexit.

publicado por mparaujo às 12:39

29
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 29 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O Plebiscito do PSD Autárquico

Apesar de ainda não estar concluída a ronda de audição do Primeiro-ministro a todos os partidos com assento parlamentar e à Associação Nacional dos Municípios Portugueses, tudo aponta para que as eleições autárquicas deste ano se possam realizar a 1 de outubro.

Apesar de ainda estarmos longe da conclusão de todos os processos de candidaturas autárquicas, nomeadamente às lideranças dos municípios (o PS apontou o mês de maio para a divulgação dos candidatos cabeças-de-lista e o PSD já apresentou cerca de 90 candidaturas das 160 confirmadas pelas estruturas distritais e nacional).

Apesar de serem já públicos alguns processos controversos, alguns “amuos” partidários que normalmente dão origem às tradicionais roturas e surgimento de candidaturas independentes ou a complicadas operações negociais.

Apesar de ainda não estarem fechadas todas as possíveis coligações partidárias para estas eleições, por exemplo o PSD, apesar do mau estar que o processo autárquico em Lisboa criou entre os sociais-democratas e o CDS, espera fechar cerca de 140 coligações (num total de 308 candidaturas municipais) com os centristas.

Apesar disto tudo, já há muito que as eleições autárquicas ganharam expressão na agenda política não só local como nacional. Todo o caminho que se irá percorrer até à data das eleições e os resultados que daí advenham vão ter impacto no futuro de alguns partidos, estejam eles na oposição, seja o do Governo ou os que suportam a maioria parlamentar.

Por mais que grande parte deste processo eleitoral seja confinada ao escrutínio local, há uma leitura política dos resultados que ultrapassa as fronteiras municipais. Lisboa e Porto e as suas áreas metropolitanas, a repartição de forças partidárias na Associação nacional de Municípios ou nas várias Comunidades Intermunicipais, serão factor de análise político-partidária mais abrangente.

Uma vitória eleitoral do PS representará a sua afirmação na governação do país. Além disso, a confirmação do PCP como partido com cariz autárquico e o aparecimento significativo do BE em algumas autarquias (apenas por uma única vez, e de forma negativa, o BE foi poder autárquico) será um importante balão de oxigénio para os dois partidos garantindo-lhes expressão política que lhes permita poder negocial na coligação parlamentar e expressão política para as legislativas de 2019.

No caso particular do PSD, a antecipação da candidatura de Assunção Cristas em Lisboa e todo o processo na escolha de um candidato para a capital do país que culminou na controversa opção da escola de Teresa Leal Coelho, a incapacidade de gerir o “obstáculo” Rui Moreira no Porto e o surgimento de alguns focos locais de instabilidade e polémica que levarão a inevitáveis conflitos internos, deixam antever extremas dificuldades nas próximas eleições autárquicas, obrigando a um redobrado esforço eleitoral das várias distritais do partido.

Para o PSD este será um momento de extrema importância para a actual liderança de Pedro Passos Coelho e para auferir do estado de força do seu eleitorado. Mas não será nada fácil. A forma como o PSD tem gerido o seu estatuto de oposição política não tem tido significativos resultados com impacto na opinião pública e no confronto com o Governo, prejudicados pelo prolongar da legislatura perante os constantes anúncios de um descalabro e de uma catástrofe governativa que nãos e têm concretizado.

Por tudo isto, uma parte dos cerca de 9 milhões e 390 mil eleitores terão a responsabilidade de confirmarem ou não uma anunciada hecatombe política social-democrata e darem expressão a um notado descontentamento interno.

Por mais que Passos Coelho tente desvalorizar e menorizar os impactos e a realidade internas, as eleições autárquicas de 2017 serão, de facto, um plebiscito claro para o futuro do PSD.

publicado por mparaujo às 09:49

26
Mar 17

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Primeira Nota - Presidência americana leva chumbo

Podem-se encontrar os argumentos que se quiserem que a realidade é só uma. A par com os diversos embargos à decisão da Administração Americana de impedir e condicionar o acesso aos Estados Unidos de cidadãos de algumas nacionalidades, o verdadeiro chumbo político para Donald Trump surgiu esta semana.
Aquela que foi uma das principais bandeiras da campanha eleitoral de Trump, a revogação da reforma da saúde conhecida por Obamacare (acesso à saúde e aos cuidados básicos para milhares de americanos) sofreu um colossal revés. Politicamente foi uma significativa derrota e machadada na ainda recente administração Trump.
Pior que ir a votos e ser chumbada, algo que faz parte de qualquer processo democrático, do ponto de vista político e da solidez da governação/administração não podia ter impacto mais negativo para Donald Trump do que retirar do Congresso a proposta de lei que revogaria o Obamacare depois do presidente norte-americano se aperceber que nem no seu partido recolheria os apoios suficientes e necessários. Para além de ser mais que óbvio que a revogação é uma clara afronta aos direitos mais elementares dos norte-americanos, afigura-se agora claro que Trump não agradará, em princípios chave, nem aos próprios Republicanos (seu partido).

Segunda Nota - ainda Jeroen Dijsselbloem (mulheres, copos e dinheiro)

O ministros do Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, deu no final desta semana uma entrevista à TSF e ao Diário de Notícias em que abordou, entre outros assuntos, a questão em torno das declarações polémicas do Presidente do Eurogrupo, o holandês Jeroen Dijsselbloem.
Na referida entrevista, Augusto Santos Silva afirmou/respondeu a propósito: «A relação de Portugal com o Eurogrupo é a de sempre: Portugal é um participante ativo, empenhado nos trabalhos do Eurogrupo (...). Com o sr. Dijsselbloem a conversa não é possível, porque esta não foi a primeira, nem a segunda, nem a terceira vez que Dijsselbloem se permitiu tecer publicamente considerações que são inaceitáveis.» Ora, de facto, é sabida a posição do Governo português, do Presidente da República, de todos os partidos com assento parlamentar, dos eurodeputados e da própria sociedade portuguesa, sobre as declarações de Dijsselbloem de que os países do Sul da Europa "gastam o dinheiro em mulheres e copos". Tal como já aqui foi expresso as declarações do ainda presidente do Eurogrupo são, a todo e qualquer nível, deploráveis e condenáveis.
Mas com tanta gente no Governo, tanto adjunto ministerial, tantas assessorias, com tantos socialistas avalizados, é, no mínimo, surreal ouvir o ministro Augusto Santos Silva, em entrevista, criticar e tecer juízos de valor sobre Jeroen Dijsselbloem quando o próprio, ainda bem recentemente, apelidou a Concertação Social de "feira de gado".

publicado por mparaujo às 21:07

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publicado na edição de hoje, 26 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O lado ‘B’ orçamental

Independentemente das convicções da oposição e das dúvidas dos parceiros da coligação parlamentar que suporta o Governo, 2016 registou o histórico défice orçamental de 2,1% do PIB. Foi assim encerrada a contabilidade orçamental de 2016, sustentada no relatório do INE, e que regista o marco de ser, nos últimos 42 anos, o défice mais baixo alguma vez conseguido por um Governo e uma inversão considerável na gestão das contas públicas. Ou melhor… uma inversão considerável na gestão de uma parte das contas públicas.

Se o valor de 2,1% prevê que Portugal saia do Procedimento por Défice Excessivo e transformou-se numa bandeira política do Governo de António Costa, a realidade não é consensual e não é apenas pelos partidos da oposição (PSD e CDS). O próprio Presidente da República veio lembrar e afirmar que o feito se deve ao esforço e sacrifício dos portugueses (afinal continuamos com austeridade, mesmo que ela vista outra roupagem); Bruxelas espera por garantias muito específicas que não haverá derrapagens orçamentais (quer ao nível da despesa/receita, quer pelo processo da Caixa Geral de Depósitos); PSD e CDS apontam para o recurso a medidas extraordinárias, para a falta ou escassez de investimento público e lembram que, excluindo o impacto da resolução do BANIF, o défice de 2015 teria ficado nos 3% ou 2,97% (aplicando o rigor decimal do ministro das Finanças, Mário Centeno, ao afirmar que o défice de 2016 é de 2,06%); e BE e PCP acrescentam ainda, tal como a oposição, o elevado valor da dívida pública e o excessivo encargo com os juros. Este é o lado oposto da face do valor do défice atingido em 2016. Não se trata de desvalorizar o feito e o registo alcançado, não só do ponto de vista económico-financeiro mas também como social e político. Muito poucos o esperariam e alguns, caso de Passos Coelho, diabolizavam o processo. Se por um lado o aumento de despesa pública era motivado pela reposição de salários, pelo aumento com as comparticipações sociais, pela redução da sobretaxa, entre outros, importa dar nota, mesmo sem os tais “milagres” ou “habilidades” que referiu o ministro das Finanças, que o aumento da carga fiscal, por exemplo nos produtos petrolíferos, uma melhoria na actividade económica (embora ainda muito baixa e abaixo das previsões governamentais) aumentou a contribuição do IVA e um aumento do número de empregados com o respectivo aumento das contribuições sociais, fizeram contrabalançar o referido aumento da despesa e contribuir para a diminuição do défice pelo lado da receita.

Mas não é verdade, ao contrário do que afirmou Mário Centeno, que não houve, em 2016, o recurso a “milagres” e a “habilidades”, as tais medidas extraordinárias que a oposição referiu. Para tal basta recordar o impacto, não repetível, que o processo PERES teve na arrecadação extraordinária (não repetível) de cerca de quase 600 milhões de euros. Além disso importa lembrar que 2016 trouxe impactos a nível internacional que melhoraram a actividade económica (nomeadamente com as exportações) e permitiram alguma estabilidade ao nível do emprego e do combate ao desemprego, aumentando alguma receita fiscal e algumas contribuições sociais. Mas, acima de tudo, há um outro dado muito importante e com significativo impacto no défice de 2,1%. Os dados apontam para uma redução muito elevada da despesa pública mas que, segundo o próprio INE, resulta de uma queda acentuada do investimento púbico, bastando olharmos para a situação que o país vai vivendo ao nível da saúde e da educação para percebermos esta realidade que está igualmente associada a uma quebra nas receitas dos Fundos Comunitários.

A terminar, importa ainda olhar também para o reverso da medalha deste feito orçamental: o aumento considerável da dívida pública e dos encargos com os juros (que representam cerca de 9,4% da despesa), o efeito que o processo da Caixa Geral de Depósitos possa ter nas contas orçamentais (poderá ser impeditivo da saída do Procedimento de Défice Excessivo) e a aceitação ou mão, por parte de Bruxelas, da inversão do que eram as exigências e as condições da UE: a subida da despesa pública com remunerações e prestações sociais.

É um facto que o Governo conquistou uma importante batalha, a redução do défice de forma relevante e importante. Resta saber se ganhou toda a guerra do equilíbrio orçamental e do controle das contas e da dívida pública.

publicado por mparaujo às 14:24

22
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 22 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O lado real dos conflitos

A história universal está repleta de conflitualidades entre os povos, pelas mais diversas e distintas razões. A verdade é que desde os primórdios tempos da descoberta do fogo, entre nomadismos e sedentarismos, o homem, as comunidades ou os povos, viveram sempre em permanente confronto político-ideológico, religioso e cultural, económico, estratégico e territorial. E apesar de estarmos em pleno século XXI, com tudo o que isso representa em relação ao desenvolvimento das sociedades, da ciência, das comunidades, o mundo está longe de deixar de sentir essa permanente conflitualidade, seja ela do ponto de vista económico (supremacia dos países ricos em relação aos subdesenvolvidos e mais pobres), social e cultural (conflito religioso, ocidente-oriente) ou geopolítico (relação de poder e de força estratégica internacionais). Se o 11 de Setembro de 2001 fazia regressar o mundo aos tempos medievais das cruzadas e das guerras ocidente-oriente, nomeadamente entre os séculos XI e XIII (e não vale a pena disfarçar a realidade porque as responsabilidades são, ou devem ser, repartidas) volvidos 16 anos a conflitualidade bélica, económica, social e cultural, e política tem sido a marca do mundo pós atentados em solo americano.

E se estamos mais sensíveis e despertos para o mediatismo da guerra e dos atentados que a celeridade da informação nos apresenta regularmente, a verdade é que há um outro lado desta realidade que se tem mantido, infelizmente, demasiado oculta. Os jogos do poder político e económico têm um contributo demasiado significativo para a degradação das condições de vida ou da defesa dos direitos humanos mais elementares e fundamentais, para além de exponenciar a conflitualidade bélica entre povos e comunidades.

Há tempos, o Professor Adriano Moreira, em entrevista ao Sapo24, tinha uma expressão feliz que reflecte o “estado de alma” do que é hoje a realidade internacional (relação entre Estados) ou o sentimento demasiado alargado de muitas pessoas e comunidades: «Temos de substituir o 'eu' pelo 'nós'». É esta a actual urgência na alteração de relação entre todos, cidadãos, comunidades, Estados, realidades política, culturais e económicas.

Enquanto essa alteração do paradigma das sociedades de hoje não acontecer continuaremos a ter as mais inaceitáveis notícias sobre refugiados, a maior hipocrisia entre a Europa e a Turquia nomeadamente com as mais recentes trocas de acusações e bloqueios querendo fazer esquecer o deplorável acordo EU-Turquia para os refugiados, o prolongar dos conflitos armados em África e no Médio Oriente.

Continuaremos a ter uma elevada taxa de portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza (mais de dois milhões de portugueses). Além disso, segundo o relatório Confederação Europeia de Sindicatos e do Instituto Sindical Europeu, divulgado este mês em Bruxelas, hoje os salários são mais baixos que há oito anos (2008).
Continuaremos a ter, sem qualquer solução à vista, um Mediterrâneo a servir de cemitério a cerca de 4500 cidadãos por ano, dos quais cerca de 700 são crianças.
Continuaremos a ter 2,1 milhões de moçambicanos em risco de fome.
Continuaremos a ter, apesar do cessar-fogo assinado em Agosto de 2015, um milhão de crianças a precisarem de ajuda na Ucrânia.
Continuaremos a ter uma catástrofe no Iémen que afecta cerca de 19 milhões de pessoas (segundo dados da ACNUR-ONU).
Continuaremos a ter na Somália, a morte, a cada dois dias, de cerca de 100 pessoas devido à fome, três milhões de pessoas em risco de fome devido à seca e mais de 7000 mil deslocados devido ao conflito.
Continuaremos a ter… porque a forma como proliferam e crescem os extremismos e os fundamentalismos, a desintegração das comunidades internacionais e os totalitarismos, só potenciam, tal como espelha o mais recente relatório da Amnistia Internacional, a “retórica tóxica” dos políticos que ameaça os direitos humanos mais elementares.

Esta é a realidade escondida da permanente conflitualidade nas comunidades e entre os Estados que importa não deixar esquecida.

(créditos da foto: Getty Imagens em exame.com)

publicado por mparaujo às 11:14

21
Mar 17

Para fundamentar uma eventual solidariedade dos restantes países da Europa, nomeadamente do norte, à crise que assolou os países do sul (Portugal, Espanha, Itália e Grécia) e à necessidade destes fazerem frente aos seus desequilíbrios orçamentais e das suas contas públicas, o ministro das Finanças da Holanda e actual presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem argumentou publicamente que é inconcebível "gastar dinheiro em mulheres e copos e depois vir pedir ajuda".

Duas notas...

I.
A liberdade de expressão e de opinião dá o direito a qualquer cidadão de assumir as suas convicções e afirmar as suas ideias. O que significa igualmente o assumir das responsabilidades pelos actos e afirmações que se produzem, principalmente quando se exercem cargos públicos e políticos. A afirmação que proferiu para argumentar e fundamentar o princípio da solidariedade que defende é, no mínimo, condenável, infeliz, injustificada, para além de revelar um sexismo deplorável e o recurso a uma linguagem infundada e dispensável no cargo que exerce.
Lembremo-nos que ainda há bem pouco tempo um eurodeputado polaco foi sancionado pelo presidente do Parlamento Europeu por afirmações públicas sexistas e misogénicas.

II.
Não corresponde à verdade esta realidade solidária dos países do norte da Europa em relação aos do sul.
O que a realidade e a conjuntura europeias nos tem demonstrado é que muita da actual crise estrutural e existencial da União Europeia se deve precisamente pela falta de solidariedade entre os Estados-membros.
O que a realidade nos espelha é que a dificuldade que os países do Sul da Europa, nomeadamente Portugal, Espanha, Itália e Grécia, sentiram (e sentem) em fazer frente a uma crise económica/financeira que extravasou as derrapagens internas orçamentais foi também provocada pela falta de solidariedade entre as economias mais fortes em relação às economias mais débeis. Aliás, as economias mais débeis existentes no seio da União Europeia são-no muito pela falta de solidariedade entre todos e, igualmente, pelo complexo de supremacia e de puritanismo dos países mais ricos em relação aos mais pobres.
O actual presidente do Eurogrupo precisa claramente de rever o seu conceito de solidariedade e de responsabilidade.
É por demais evidente que a Europa, hoje, caminha a duas velocidades, ou mais, face aos desequilíbrios existentes no seu seio, muito por falta de solidariedade entres os Estados-membros.

Em suma, tão grave como as afirmações proferidas é igualmente a sua incapacidade de reconhecer o erro e a gravidade das declarações, e de pedir, publicamente, desculpas.
Desta forma, resta a Jeroen Dijsselbloem um único caminho... a apresentação da sua demissão do cargo de presidente do Eurogrupo. Assim, já terá tempo para, no mínimo, ir beber um copo.

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publicado por mparaujo às 20:55

15
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 15 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Mercantilização do ensino

A educação era uma bandeira e uma paixão nas anteriores governações socialistas, como por exemplo, no governo de António Guterres. Na actual governação a educação foi “cavalo de batalha” frente ao ensino privado, mais por força ideológica e imposição do Bloco de Esquerda do que propriamente por vontade programática do PS. Actualmente, o descontentamento face às reformas prometidas e não cumpridas tem aumentado e criado algum desconforto junto da comunidade escolar. A este propósito vieram a público duas circunstâncias recentes que merecem nota de destaque, aliás, por falta de oportunidade já deviam ter sido, aqui, referenciadas. Primeiro, a notícia, divulgada ontem pelo jornal i que dava nota da polémica entre o ministério da Educação e as escolas quanto às ausências das reformas curriculares para o próximo ano lectivo. E este facto leva-me a recordar a excelente reportagem que a TVI apresentou em meados de Janeiro, com a assinatura da jornalista Alexandra Borges, sob o título “Negócio dos Manuais Escolares” e que no passado domingo teve novos desenvolvimentos com o exemplo da gratuidade e da reutilização dos manuais escolares nos Açores.

As duas grandes reportagens, exemplos do que pode e deve ser o jornalismo de investigação (a relevância do tema, a apresentação dos factos e da sua veracidade, os exemplos e entrevistas e o direito ao contraditório), levantam interessantes questões sobre um dos temas mais polémicos na educação e que toca ao universo escolar e a milhares de famílias nem que seja uma vez por ano (Setembro). Sobre a qualidade do trabalho jornalístico que a Alexandra Borges apresentou não restam dúvidas. Aliás, se a investigação jornalística não tivesse sido tão assertiva não teria havido lugar a significativa contestação por parte de professores, escolas e editoras, porque, como diz, e bem, a sabedoria popular «quem não se sente não é filho de boa gente», com ou sem razão. A reportagem teve o condão de alertar, de incomodar, de suscitar massa crítica, de revelar publicamente o que corresponde o pesadelo anual de muitas famílias em cada início dum ano escolar no que respeita aos manuais escolares. Bem como o outro lado da moeda (a oposição à actual realidade) espelhado no exemplo das práticas aplicadas na Região Autónoma dos Açores, se bem que não se afigura propriamente fácil replicar o processo para uma escala nacional. No entanto, esta questão das reformas curriculares e dos manuais escolares suscita-me outra reflexão: a questão da responsabilidade governativa e política.

Tendo em conta as abordagens apresentadas na reportagem da TVI da jornalista Alexandra Borges, havendo uma óbvia mercantilização e um claro negócio sombrio neste processo dos manuais escolares, não podemos deixar de responsabilizar o Governo (e muitos governos anteriores) e o ministério da Educação pela situação e realidade descritas.

Podemos (e eventualmente devemos) criticar a posição das editoras mas não podemos, igualmente, deixar de recordar o carácter privado e económico do âmbito da sua actuação (comércio). O que já não é admissível é a forma como o Governo (ou os governos), por inércia, desresponsabilização, falta de capacidade política, pactua e é conivente com a realidade.

E não seria muito difícil, houvesse vontade e coragem política, para além da necessária reforma do sistema de ensino actual, alterar o estado da arte. Por um lado, a criação de comissões multidisciplinares, na esfera do ministério, que fossem responsáveis pela reforma e definição curriculares, bem como pela elaboração de manuais únicos, iguais para todas as escolas do país. Manuais esses que deveriam ser impressos e distribuídos (comercializados) pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, retirando do “mercado livreiro e editorial” a mercantilização e o negócio pouco claro de todo o processo.

Desta forma retirava-se o pesadelo anual do deitar ao “lixo” centenas de euros em manuais que não servem para os anos seguintes; acabava o pesadelo das alterações fictícias anuais que levam a escusadas e dispensáveis edições novas; haveria a capacidade para uma diminuição considerável no preço dos manuais e, consequentemente, dos próprios apoios sociais escolares do Estado; haveria uma maior equidade na aprendizagem e no exercício da docência em todo o país; haveria uma melhor selecção de manuais mais condizentes com as reformas curriculares e as políticas e princípios pedagógicos do ministério; entre outros. O que o país, as escolas, os professores, as famílias e, principalmente, os alunos dispensam é este paralelo assobiar para o lado do Governo e do Ministério da Educação face a esta realidade. Este governo e muitos outros para trás.

(adenda ao texto: as três peças de investigação jornalística da Alexandra Borges - repórter TVI - podem ser revistas aquiaqui e aqui)

publicado por mparaujo às 10:11

14
Mar 17

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O mês de março iniciava-se com as polémicas, condenáveis e abjectas declarações do eurodeputado polaco a poucos dias do Dia Internacional da Mulher, aqui retratado (A questão de altura, força e QI.) e destacado pela equipa do Sapo.

Felizmente, as várias reacções junto do Parlamento Europeu viram alguma luz ao fundo do túnel. Não tenho a certeza de se ter feito justiça, mas pelo menos houve um sinal positivo por parte do Parlamento Europeu no que respeita à liberdade de expressão/opinião e a defesa da dignidade humana e dos mais elementares direitos humanos fundamentais, ao caso, os direitos das mulheres.

Repito que não sei se foi feita justiça mas pelo menos que sirva de exemplo e de aviso.

Na altura o eurodeputado polaco, Janusz Korwin-Mikke, afirmou, em pleno plenário e sem qualquer tipo de constrangimento ou pudor, que as mulheres devem receber menos salário do que os homens porque são mais fracas, mais frágeis e menos inteligentes.

Volvidos pouco mais de 15 dias o Parlamento Europeu sancionou o ignóbil eurodeputado com a exclusão do plenário por um período de 10 dias, a perda de ajudas de custo diárias durante 30 dias e a proibição de representar o Parlamento Europeu durante um ano.

É pouco perante o que esconde a afirmação proferida: o crescimento do fundamentalismo e do extremismo, a defesa da misoginia, do racismo, da homofobia e da xenofobia.

publicado por mparaujo às 14:44

13
Mar 17

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Ainda estão bem frescos na memória de muitos os contornos polémicos e cinzentos que estiveram na base do recente eventual golpe de Estado na Turquia a 15 de julho de 2016. Mais ainda, não foram ainda esquecidas as várias purgas políticas e sociais que ocorreram nos dias e meses consequentes. Ainda mais... é hoje bem patente a forma como o regime de Erdogan se tem mantido no poder e tem alterado a sua estratégia geopolítica, muito por força da crise na Síria e no Iraque e pela maior proximidade à Rússia de Putin.

Não há como esconder a realidade política e social que a Turquia vive nos dias de hoje, nem deixar de condenar e criticar Erdogan e a actual conjuntura política turca.

Mas o que não dá também para esconder é a contínua hipocrisia política da União Europeia e da maioria dos seus Estados-membros em relação a este país que faz a fronteira entre o Ocidente e o Oriente.

Primeiro, pelo arrastamento e indefinição do processo de adesão, ou não, à Comunidade Europeia.

Depois, e no seguimento dos mais recentes confrontos diplomáticos, políticos e sociais, entre a Turquia, a Alemanha e agora a Holanda, em plena semana eleitoral nos Países Baixos. O confronto diplomático, os bloqueios e as trocas de acusações políticas são o mais recente espelho de uma Europa sem rumo e sem deriva, sem futuro e objectivo. A mesma Europa que ataca veemente Erdogan e o universo político e social turcos é a mesmíssima Europa que, sem saber lidar, sem ter uma estratégia comum e solidária, sem respeito pelos direitos humanos, pagou, mercantilizou, à Turquia para resolver o problema, com o qual não soube, nunca soube e dificilmente saberá, lidar dos Refugiados.

É a total perda da coerência.

publicado por mparaujo às 10:13

12
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 12 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Offshore pariu um rato

Andava o país inquietantemente à espera e à espreita trocadas entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, quando, de repente, a modos que caídos do nada, surgem 10 milhões de euros e 20 declarações não tratadas pela Autoridade Tributária de transferências para Offshores e que provocam um tsunami na agenda política nacional e, igualmente, no universo dos provérbios populares ou tradicionais: «março, marçagão.. de manhã no BES… à tarde nas Ilhas Caimão». A verdade é que a polémica tem tido contornos díspares e tem surgido como um tiro no pé no que respeita à sua implicação política, embora não consiga livrar-se dessa amarra.

Primeiro, foi o ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo PSD-CDS, o centrista Paulo Núncio que, não conseguindo dar uma explicação coerente e consistente sobre a polémica, acabou por assumir responsabilidades políticas que, pouco tempo depois, se verificaram serem desajustadas, ao ponto de apresentar a sua demissão de todos os cargos que ocupava no CDS-PP. E quando toda a maioria que suporta o Governo afiava facas e segurava alguidares para a imolação política do ex-Secretário de Estado é, curiosamente, o actual titular da pasta dos assuntos fiscais no Governo de António Costa, o próprio tão badalado interveniente no caso das viagens ao Europeu de Futebol, Rocha Andrade, que acaba por salvar politicamente o seu anterior homólogo e a própria oposição. O actual Secretário de Estado do Governo do PS afirmaria mesmo que não tinha “nenhum facto que indicie qualquer indicação política ou técnica para ocultação de dados”. Mais ainda, justificou o caso como um erro informático na utilização de um software descontinuado que não processou integralmente a informação e não numa intenção política. Mas a vertente política continuaria, apesar de, nessa fase, entrar já em campo a Procuradoria-geral da República por suspeitas de eventual procedimento criminal. Isto porque, nesta fase, o nome BES voltou à estampa. Dos 10 milhões de euros grande parte provinha do antigo banco liderado por Ricardo Salgado, sendo que a este facto acresceria outro que obrigou a maioria que sustenta a governação a redefinir a estratégia política inicial: as vinte declarações que fugiram ao controlo da Autoridade Tributária não eram exclusivas do período de governação PSD-CDS; sete delas já estariam dentro do período de responsabilidade governativa do actual Governo socialista. E nesta fase desabava quase toda a estratégia da “geringonça” para atacar PSD e CDS e desviar as atenções do que era, até então, a marca principal na agenda política nacional: a Caixa Geral de Depósitos.

Ao ser descoberto o envolvimento significativo do BES em todo o processo soaram novos alarmes e as baterias viraram-se, de novo, para o Banco de Portugal, para Carlos Costa e para a questão da supervisão do sistema bancário e financeiro. Só que esta nova realidade deixou isolado o Bloco de Esquerda nesta luta. A questão da falha do sistema de supervisão não é uma realidade apenas imputável a Carlos Costa, ela é muito mais antiga e reporta-nos, por exemplo, até aos anos de governação do Banco de Portugal pelo socialista Vítor Constâncio. O problema não está em Carlos Costa mas sim procedimento de regulação e supervisão, ou seja no próprio sistema. Mas o “voo” dos 10 milhões para offshores, apesar das reviravoltas, teima em manter-se na esfera política. O Bloco de Esquerda sabendo, apesar dos anúncios, que muito dificilmente o Partido Socialista demitirá Carlos Costa, já que o mesmo foi reconduzido pelo actual Governo, a estratégia do BE passa agora por partidarizar o Banco de Portugal (basta recordar a recente escolha de Francisco Louça para o Conselho Consultivo do Banco de Portugal) e pela desvalorização do papel do banco central português e do Governador ao ser avançada a eventual criação de uma entidade que fiscalize e se sobreponha à actividade reguladora bancária e financeira em Portugal. No fundo, uma polícia financeira do Estado que coloca em causa a independência institucional do Banco de Portugal.

Infelizmente, à parte disto tudo, as questões que importaria discutir e avaliar ficaram esvaziadas: há ou não matéria criminal no processo (relembre-se a afirmação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha: «nas transferências para as offshores, os impostos já foram pagos, o problema é a origem do dinheiro»)? Há ou não vontade política e governativa para alterar legislação e procedimentos que tornem a supervisão mais eficaz e eficiente? O que irá ser feito para impedir novos “apagões” na Autoridade Tributária? É ou não possível acabar ou limitar as offshores? Isto para que tudo não fique na mesma, com mais ou menos publicação de listagens. Já chega de Portugal assistir a montanhas a parirem, constantemente, os respectivos ratos.

publicado por mparaujo às 11:28

08
Mar 17

Publicado na edição de hoje, 8 de março, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
O ar puro político… exemplo de Ílhavo

A cada "travessia do deserto" (período entre eleições) surgem as "tempestades" políticas inerentes aos processos eleitorais, sejam eles internos (partidos), sejam eles públicos (eleições legislativas ou autárquicas, como exemplo).

Com o aproximar das eleições autárquicas agendadas para o início do último trimestre deste ano (tudo aponta para que em outubro) surgem as tricas (e as ‘trincas’) partidárias internas, a ânsia pessoal do poder, as invejas políticas, as questionáveis e criticáveis profecias eleitorais demagogas. E com tudo isto surge também o lado negro dos partidos (das suas estruturas locais, distritais ou nacionais), da política e dos políticos: a falta de ética, de transparência e a transposição para o espaço público de uma imagem degradada da essência e dos alicerces do dever político e público.

É geral e transversal, infelizmente... basta recordar o que veio a público e foi tema de conversa em cada esquina em Aveiro em relação ao PSD local; basta olhar o que tem sido a dificuldade do PS-Aveiro para encontrar o seu candidato (não que já seja tarde... começou foi demasiado cedo, e mal, o processo); basta recordar o que são os vários casos de roturas partidárias como, por exemplo e já aqui abordado, Eduardo Conde em Ílhavo; ou o caso do deputado parlamentar eleito pelo círculo de Braga do Partido Socialista, Domingos Pereira (candidato à autarquia de Barcelos); o surgimento (como em 2013) de inúmeras candidaturas independentes por rotura partidária como foi o caso em Anadia, em Oeiras, e que agora retomam os apoios partidários e concelhios... e seria longa a lista por esse Portugal fora.

Em todos estes processos há um denominador comum: a forma de fazer política e a forma de alguém se servir da política (em vez de servir a política). E é lamentável porque só demonstra que não é nenhuma irrealidade ou demagogia o que revelam demasiados estudos quanto ao afastamento dos portugueses em relação à política, aos partidos e aos políticos.

Mas tal como nos livros de Astérix (de Albert Uderzo e René Goscinny) há sempre algumas comunidades e estruturas que resistem a esta rotura e degradação. São aqueles que, politicamente, respiram "ar puro" (político, entenda-se). Ar puro pela forma desinteressada (a nível pessoal), responsável e ética com que enfrentam os desafios dos cargos políticos e públicos que assumiram perante as suas comunidades e os seus eleitorados. Ar puro pela forma como mantêm a defesa dos seus valores, princípios e convicções políticas, independentemente das adversidades, dos obstáculos, das perspectivas não concretizadas ou das desilusões

A expressão "ar puro político", reconheça-se, não é minha... é a "adulteração" da expressão usado por Carlos António Rocha, presidente da Concelhia do PSD-Ílhavo, aquando da sua tomada de posse (juntamente com a da JSD-Ílhavo) no passado recente (dia 18 de Fevereiro).

No discurso da sua tomada de posse, segundo noticiava a imprensa local e regional, Carlos António Rocha afirmou que “Ílhavo é um Município onde se respira muito bem". Respira política apenas interessada nas comunidades e nas suas pessoas, respira ética política, respira sentido de unidade entre as várias estruturas políticas e públicas (por exemplo, Distrital e Concelhia dos PSD e Câmara Municipal), respira responsabilidade pública, respira respeito pelos princípios partidários, pela herança e pelo passado políticos. E respira bem porque há trabalho feito; há empenho no serviço da causa pública; há respeito pelos cidadãos, pelas entidades e pelas instituições, da comunidade; há uma relação estreita entre o poder da governação local e o poder político partidário.

De fora, ficaram os interesses pessoais, as tricas político-partidárias, a ânsia pela cadeira do poder a qualquer custo, o renegar as convicções e os princípios partidários e ideológicos... e também ficou de fora o rasgar de todo um passado político assente em compromissos e em responsabilidades partidários.

Politicamente respira-se bem em Ílhavo e será ar puro que servirá (ou devia servir) de exemplo para muitos outros municípios e estruturas partidárias (sejam elas de que “cor” forem), bem como um excelente exemplo de como se gere exemplarmente um "condomínio autárquico". Na plenitude.

publicado por mparaujo às 14:31

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8 de março... Dia Internacional da Mulher.

A luta teve início ainda no século XIX, por volta de 1909 ou 1910. Prolongou-se por anos e anos a fio, sem ver, em pleno século XXI, em 2017, o seu fim. Só em 1977 a ONU reconheceu o Dia Internacional da Mulher (fixando a data neste dia 8 de março) sem que, hoje, o dia seja celebrado em todo o mundo (longe disso... 67 países dos 193).

Volvidos 107 anos, chegados a 2017, este é um dia de vergonha para as sociedades e as comunidades (recordando o que já aqui referi há seis dias).

Haver descriminação salarial e laboral em função do género para os mesmos cargos (por exemplo, na UE as mulheres ganham menos 16,3% que os homens)...
Haver descriminação social por se ser mulher (desde 1974, nos cargos governativos em Portugal houve a nomeação/eleição de 1609 homens e apenas 154 mulheres, sendo que demorámos cerca de 38 anos para termos, pela primeira vez, uma mulher como presidente da Assembleia da República)... isto sem esquecer os números da violência doméstica ou que o risco de pobreza continua a ser mais elevado para as mulheres do que para os homens...
Haver descriminação cultural por se ser mulher (o menosprezo pelo papel e pelo valor da mulher em determinadas sociedades, culturas e religião, incluindo a Igreja Católica; a mutilação genital feminina em muitas sociedades e culturas, nomeadamente em África mas também, por exemplo, com reflexos em Portugal)...
Haver desigualdades e descriminação no acesso ao emprego e a determinados cargos em função do género...
Haver quem, por ser mulher, em 2017, seja vítima de escravidão, sexismo e assédio sexual...

Tudo isto é motivo mais que suficiente para que, passados estes 107 anos, ainda hoje seja, vergonhosamente para a sociedade e para os homens, necessário registar o Dia Internacional da Mulher.

Devia ser ridículo e vergonhoso, nos dias de hoje, haver a necessidade de registar um dia onde se reclama, legitimamente, o cumprimento dos mais elementares e fundamentais direitos humanos: a igualdade ou a não descriminação em função do sexo, idade, raça, religião ou credo.

É vergonhoso...

publicado por mparaujo às 10:25

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