Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

19
Nov 17

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publicado na edição de hoje, 19 de novembro, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos

A Liberdade... na despedida

Tudo tem um fim... seja na vida, na profissão, nas relações familiares e sociais; tudo tem um fim. Nada é eterno… apenas o fim da vida, a morte, é para sempre e, inevitavelmente, um fim.

Ao fim de mais de 13 anos, publicadas cerca de 693 reflexões sobre os mais diferenciados temas, termina o meu compromisso de colaboração regular (é certo nem sempre cumprida da minha parte) com o Diário de Aveiro. O acordo, claramente de cavalheiros, nunca teve nestes anos todos um único constrangimento, fosse pela imposição de vontade e de opinião, fosse por restrição à liberdade de expressão. Surgiu de uma mera e simples conversa, terminou com a mesma clara e singela conversa. Sem condições, sem condicionalismos, de forma aberta.

Foi esta a única liberdade acordada: a da opinião e a do direito à publicação. Felizmente, nunca atropeladas.

Sempre fui, e sou, um claro e intransigente defensor da Liberdade de Expressão e de Opinião. Em tudo. Mesmo ao ponto de perceber aqueles que, no extremo, defendem o direito a ofender ou o direito à ofensa, até porque o direito à honra e ao bom nome são conceitos tantas vezes mais usados como escudo do que contextos e concepções reais e concretas.

Acredito, por isso, que estes (liberdade de expressão e opinião) são dois dos fundamentais pilares da democracia e da estruturação das sociedades e que estas (democracia e sociedade) têm, felizmente, mecanismos próprios, nos quais ainda acredito, para balançar e pesar a colisão dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Apenas se sobrepõem à liberdade de expressão e opinião (por ordem crescente de relevância) a liberdade de imprensa (o direito a informar e a ser informado), a privacidade e a intimidade de cada um, os princípios fundamentais da dignidade humana e, acima de tudo, o inalienável direito à vida.

Foram estes os princípios que nortearam a minha colaboração com o Diário de Aveiro (desde o Pensar Aveiro, passando pelos Sais Minerais e tantos outros até ao Debaixo dos Arcos) e definiram a tipologia das reflexões: isenção, sentido crítico próprio, desalinhamento político e, quando necessário, também partidário, porque não acredito, nem alinho, em seguidismos, “carneirismos” ou caciquismos. Apenas o cumprimento legítimo do direito à cidadania e à participação cívica que teve desta forma, embora não exclusiva, a sua expressão principal.

A diversidade das reflexões (política, comunicação social, sociedade, Aveiro e região, direitos e dignidade humana, relações pessoais, cultura, entre outros) foram o espelho da própria diversidade da vida e do dinamismo das comunidades.

Com a defesa e a valorização das liberdades porquê a despedida (entenda-se de forma regular e apenas por opção minha) do Diário de Aveiro? Pelas mesmas razões com que, ao longo destes 13 anos, restringi por vontade própria a reflexão sobre assuntos que, apesar da minha liberdade, colidissem com os compromissos profissionais e laborais, alguns condicionados por razões legais.

Assumindo, já a partir do próximo ano, um novo e aliciante compromisso profissional, são as mesmas razões que me levam a auto-impor algum recato e menos exposição: o dever de lealdade, de zelo e de sigilo, bem como o respeito pela instituição/entidade. Desta vez, de forma acrescida.

Resta apenas três notas finais: voltarei a este espaço sempre que for aceite e sempre que tal se proporcionar de forma livre e transparente; aos que tiveram, ao longo dos tempos, a amabilidade e a pachorra (concordando ou não) de lerem o que aqui foi reflectido estará sempre aberto o blogue; e, por fim, ao Diário de Aveiro (escrevo assim porque eles sabem todos quem são e eu acabaria sempre por me esquecer de alguém), nomeadamente na pessoa do seu director, Ivan Silva, o meu Obrigado, votos de continuação de um excelente trabalho, com a certeza de que nos veremos (muito mais) por aí.

Pela Liberdade…

publicado por mparaujo às 14:13

18
Nov 17

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O Dia Nacional do Mar (16 de novembro) foi, e ainda está ser, assinalado com um conjunto de acções no Museu Marítimo de Ílhavo, ao mesmo tempo que se encerraram as comemorações do 80º aniversário do Museu (8 de agosto de 1937 / 2017).

Do conjunto de actividades programadas pela Autarquia e pelo Museu destaque para a visita guiada à exposição "Invisível" que estabeleceu uma ponte, um reflexo, entre as peças que suportam a exposição permanente e o que é o lado "invisível" de um museu: a sua reserva e o seu arquivo. A visita proporciona simultaneamente a possibilidade de percorrermos todo o museu e olhar para as suas diferentes facetas (mar, ria, objectos, faina, história, aquário) com uma diferente perspectiva que simples (??? um verdadeiro eufemismo) fotografias transportam para a curiosidade do lado "escondido" de um museu.

O "outro lado" que se descobriu no final da visita, em pleno espaço da reserva onde habitam os "segredos" que o Museu tem ainda para desvendar.

Mas a nota de destaque das comemorações do 80º aniversário do Museu Marítimo de Ílhavo vai para uma excelente coincidência ao nível da numerologia. A cerca de mês e meio para o final do ano, o Museu Marítimo de Ílhavo ultrapassou, esta semana, o registo das 80 mil visitas.

Um número impressionante que espelha a importância museológica do Museu Marítimo de Ílhavo diferenciador pelo seu carácter único e singular focado no mar, nas embarcações, na faina, no bacalhau, na ria e, essencialmente, pela sua natureza histórico-social pela preservação da memórias das suas gentes, objectos e tradições. A toda esta realidade acresce ainda a importante vertente de investigação e científica (CIEMar) que complementa e "alimenta" a essência museológica.

Exemplos mais que suficientes para comprovar o trabalho cultural da Autarquia e a gestão de excelência do Museu Marítimo de Ílhavo, através do seu director Álvaro Garrido e de toda a equipa que o compõe.

publicado por mparaujo às 21:06

17
Nov 17

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Numa região que tem e sempre teve, por razões históricas, culturais, económicas e sociais, o Mar por Tradição, reveste-se de especial relevância o Dia Nacional do Mar (16 de novembro).

O impacto económico e científico da realidade patrimonial que é o Mar português foi motivo de reflexão na passada semana com a apresentação, na Gafanha da Encarnação, do programa de financiamento Mar2020.

A autarquia de Ílhavo, e bem, entende que é agora o momento de promover a ligação social do Mar às suas gentes e história.

Há, por isso, motivos mais que suficientes e dinâmicos para que este sábado, dia 18 de novembro, o Mar seja referência e destaque, ao que se junta, de forma complementar, o encerramento das comemorações do 80º aniversário do Museu Marítimo de Ílhavo.

É um dia, que começa às 10:30 horas, repleto de actividades e eventos promovidos pela Autarquia, com o selo de qualidade da gestão do Museu Marítimo de Ílhavo, que pode ser consultado AQUI.

Não deixa de ser ainda relavante, neste contexto do Dia Nacional do Mar e os impactos que o mesmo tem nas regiões e comunidades costeiras, a entrada em vigor do Programa da Orla Costeira Ovar-Marinha Grande, aprovado em Conselho de Ministros no dia 11 de agosto, e que mereceu um especial cuidado da Câmara Municipal de Ílhavo ao alterar parte do seu Plano Director Municipal para enquadramento do referido programa.

publicado por mparaujo às 11:57

15
Nov 17

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É inquestionável que a relação estreita entre uma autarquia, entre a gestão de uma autarquia, e os seus munícipes, tem um peso e um impacto mais que significativos quer para o desenvolvimento das comunidades e bem-estar dos cidadãos, quer na avaliação (crítica) eleitoral.

Por mais demagogia e retórica que fosse usada no confronto político, a verdade é que os eleitores do Município de Ílhavo tinham esta evidente referência da gestão autárquica: o Município de Ílhavo é dos seus munícipes e todo o exercício é direccionado aos cidadãos.

Já em setembro o IEFP tinha distinguido o Município de Ílhavo como Marca Entidade Empregadora Inclusiva, pelo reconhecimento de medidas de implementação e promoção de políticas inclusivas, direccionadas às pessoas portadoras de deficiência ou incapacidade.

Agora, foi a vez do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis ter divulgado, na segunda-feira, a lista das 61 autarquias distinguidas com a "Bandeira Verde", reconhecendo-as como “Autarquias Familiarmente Responsáveis”.

Num universo de 308 municípios, Ílhavo é distinguido com este reconhecimento como "Autarquia Familiarmente Responsável" pelo segundo ano consecutivo fruto das diferentes políticas sociais implementadas pela Autarquia com clara e evidente preocupação pelas Famílias, principalmente as mais desprotegidas e vulneráveis. Destas medidas implementadas pela Autarquia de Ílhavo destaca-se o Plano Municipal de Apoio à Família e o Gabinete de Apoio à Família; a preocupação com as famílias numerosas; a aplicação da redução do IMI para famílias com descendentes; a aplicação da Tarifa Familiar da Água em função do agregado familiar, entre outros.

A cerimónia oficial da distinção está agendada para o dia 29 de novembro, em Coimbra.

publicado por mparaujo às 15:45

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No início deste mês o projecto de crowdfunding do João Vieira para a edição de trabalho de originais ganhou, merecidamente, lugar de destaque aqui no Debaixo dos Arcos.

Com o mesmo mérito e merecimento, João Vieira volta a ser destaque no Diário de Aveiro, num trabalho de página completa assinado pelo jornalista Adérito Esteves.

Clicar na imagem para aceder ao recorte completo da notícia.

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Faltam apenas 21 dias.

Mecenato: crowdfunding da Verkami.

publicado por mparaujo às 11:14

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Segundo os dados oficiais (sejam os do Governo, os do INE ou de instâncias europeias) a taxa de desemprego tem vindo a diminuir ou a estabilizar (mesmo que ainda esteja por apurar o desemprego real).

Mas apesar do valor estar em queda é ainda um valor que situa Portugal como o 6º país da União Europeia com a taxa de desemprego mais alta, sendo que o desemprego jovem tem um impacto significativo no valor global e que tem levado tantos jovens a emigrarem e a procurarem no estrangeiro melhor futuro pessoal e profissional.

Afigura-se de extrema importância e com redobrado interesse a acção que o Fórum Municipal da Juventude da Câmara Municipal de Ílhavo vai realizar, hoje, pelas 17:00 horas, subordinada à temática do Desemprego Jovem.

Para o Serviço de Apoio à Formação e Emprego (SAFE) da Câmara de Ílhavo, a conversa sobre o Desemprego Jovem é uma oportunidade para avaliação de eventuais contactos profissionais, de conhecimento e aplicação de estratégias e técnicas de procura de emprego.

este é, aliás, o principal objectivo do SAFE: o apoio aos jovens e adultos desempregados nos seus processos e percursos de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, numa relação estreita com o tecido empresarial e formativo da região.

O Fórum Municipal da Juventude, em Ílhavo, funciona junto às instalações da Biblioteca Municipal.

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publicado por mparaujo às 10:37

Este é um termo a que já nos habituámos no dia-a-dia informativo, político e social e não me espanta nada que seja uma das palavras para a Porto Editora colocar em lista para "palavra do ano", mesmo que "afectos presidenciais" seja uma inquestionável candidata à vitória.

E Portugal não escapou a este fenómeno das fakenews.

Ontem, a imprensa noticiava o internamento do Ministro da Educação por tempo indeterminado face ao diagnóstico (significativo, diga-se) de síndrome vestibular agudo (causador de tonturas, vertigens, falta de equilíbrio, náuseas, vómitos) - fonte: jornal Expresso online.

Mas afinal qual não é o nosso espanto quando hoje, logo pela manhãzinha, bem de madrugada, o "ministro da educação", Mário Nogueira, foi fotografado e entrevistado à porta da Escola Secundária Manuel da Maia, em Lisboa.

Mais rigor, Srs. jornalistas. Mais rigor... por favor.

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publicado por mparaujo às 09:40

14
Nov 17

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Não é, de facto, inédita qualquer comemoração do dia de S. Martinho com os habituais magustos.

É do calendário... é da tradição.

Este ano a Câmara Municipal de Ílhavo inovou nas comemorações. Pela primeira vez, juntou no espaço partilhado de forma diferenciada (no Fórum Municipal da Maior Idade), num mesmo momento, várias Associações Seniores do Município para, num alargado convívio, partilharem vivências e experiências.

Também nota de destaque para a presença e participação da Vereadora Fátima Teles na sua estreia oficial como responsável pelo pelouro da Maior Idade. E com merecido relevo.

A importância da qualidade do trabalho, do empenho nas acções e na actividade em defesa e benefício dos cidadãos e das instituições seniores, será marca assumida na gestão do pelouro que Fátima Teles acolheu com responsabilidade e dedicação.

Sem esquecer o elevado legado do anterior mandato, sob a gestão de Paulo Costa, Fátima Teles assumiu uma enorme satisfação pelas responsabilidades políticas e sociais que lhe foram delegadas. E foi igualmente clara na importância que os cidadãos seniores têm para a coesão social, para a partilha do conhecimento e do saber, fruto da experiência de vida acumulada no tempo.

Será com eles que a nova Vereadora do Município assumiu o compromisso de aprender mais, ganhar experiência e saber, com a garantia de um trabalho que não defraude as expectativas, não desiluda os cidadãos e as instituições e promova uma qualidade de vida e um bem-estar significativos paras os Seniores do Município de Ílhavo.

Mais importante do que a quantidade de funções ou responsabilidades de gestão está, acima de tudo, a qualidade das mesmas e a importância que todos os pelouros assumem para a sustentabilidade e o desenvolvimento do Município.

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(créditos das fotos: Paulo ramos / Diário de Aveiro)

publicado por mparaujo às 11:21

12
Nov 17

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No documento programático que foi apresentado a sufrágio e validado, de forma inequívoca, pelos eleitores no processo eleitoral de 1 de outubro, a candidatura do PSD-Ílhavo, liderada pelo agora reeleito Presidente da Câmara, Fernando Caçoilo, entre os dez eixos de desenvolvimento estratégico do município (desenhado para 10 ou 20 anos e iniciado em 2013), assumia o compromisso com os munícipes de transformar o concelho num Município Inteligente ("Ílhavo Inteligente").

O compromissos alicerça-se, entre outros, na promoção e execução de projectos e implementação de soluções assentes nas novas tecnologias e electrónica com o objectivo claro de colocar Ílhavo na vanguarda da modernização, oferecendo um melhor bem-estar aos seus cidadãos, mecanismos de maior proximidade, transparência e participação cívica, bem como um maior dinamismo empresarial e económico e uma acrescida valorização territorial.

É inquestionável e inevitável a presença das tecnologias da informação, comunicação e electrónica (TICE) no mundo em que vivemos. Não aproveitar o impacto das mesmas no desenvolvimento das comunidades e no bem-estar dos cidadãos é um risco de retrocesso civilizacional.

Desta forma, afigura-se de relevante importância a realização nos dias 13 e 14 de novembro (segunda e terça-feira), em Ílhavo, do Encontro dos Altos Dirigentes da Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP), líderes das comunicações Lusófonas (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste). O encontro terá como referência de debate a “Internet das Coisas: Desafios e Oportunidades”.

A sessão de abertura contará com as intervenções de João Caboz Santana, Presidente da Direcção da AICEP e de Fernando Caçoilo, Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo. Durante os dois dias das jornadas serão vários os painéis de reflexão neste encontro sobre Internet of Things (IoT) que a AICEP entende como sendo já "um catalisador da adoção das soluções digitais e inteligentes que vão contribuir para a resolução de desafios em diferentes vertentes e dimensões da nossa sociedade, sendo os desafios e as oportunidades que coloca a esta Indústria, com especial destaque na temática das cidades do futuro, da mobilidade inteligente e autónoma, das questões da segurança, da privacidade dos cidadãos e das disrupções potenciadas pela inteligência artificial".

Temas em debate

O impacto da IoT nas Pessoas, Sociedade e Negócio - Vasco Lagarto, Presidente da Comissão Executiva do Pólo das Tecnologias de Informação, Comunicação e Electrónica (TICE).
A Segurança e a Privacidade no Contexto IoT  - Luís Filipe Antunes, Professor Associado e Presidente do Departamento de Ciência de Computadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
Plataformas Urbanas e IoT - Alexandre de Sousa, Professor Associado do ISMAI e Responsável pela Arquitectura da Plataforma Urbana do Porto na “PortoDigital”.
Segurança de Redes e Proteção de Dados Pessoais - Manuel Pedrosa de Barros, Director de Segurança das Comunicações da ANACOM - João Filipe Alves, Técnico Superior na Direcção de Segurança das Comunicações da ANACOM.
Inteligência Artificial - Carlos Ramos, Vice-Presidente do Instituto Politécnico do Porto.
Veículos Autónomos - Ricardo André, Project Management da Bosch Car Multimédia.
Comunicações Veiculares - Susana Sargento, Professora Associada Agregada da Universidade de Aveiro

publicado por mparaujo às 19:08

11
Nov 17

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Não tem havido tema mais criticado e polémico na agenda de hoje, mesmo que no país haja, de facto, assuntos mais prementes (por exemplo, saúde e educação... lá iremos)

Mas o facto é que muitos portugueses indignaram-se com a realização do jantar de encerramento da Web Summit 2017 que teve lugar, pasme-se, em pleno Panteão Nacional (na Igreja de Santa Engrácia) mesmo ao lado dos túmulos de Amália, Eusébio, Humberto Delgado, Aquilino Ribeiro, Óscar Carmona, Teófilo Braga, Guerra Junqueiro, Sidónio Pais, Manuel de Arriaga, João de Deus e Almeida Garret. Onde podia estar também o Nobel da Literatura, José Saramago, entre outros, não tivesse expresso vontade contrária.

É certo que se não fosse o condenável, indigno e criticável jantar da feira web summit em pleno centro patrimonial e histórico nacional muito poucos seriam os portugueses que saberiam que tais eventos estão, desde 2014 (em plena governação de Passos Coelho pela mão do então Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier) perfeitamente enquadrados legalmente (Diário da República, 2ª série, nº122, de 27 de junho de 2014) e permitidos sob autorização e despacho prévios por parte da Direcção-Geral do Património Cultural, seja no Panteão Nacional (na Igreja de Santa Engrácia), nos Jerónimos ou whatever, infelizmente por razões meramente economicistas.

E o facto de tal regulamentação ser oriunda da governação de Passos Coelho não é, para o caso, displicente.

É que sem que a maioria das críticas tivesse tecido qualquer contextualização político-partidária, a verdade é que muitos socialistas viram-se na obrigação partidária de vir a terreiro tentar limpar a imagem política do Governo. E mal... tiveram dois anos para "limpar" a Lei e nada obrigava a cedência e autorização para a realização do evento por parte do Ministério da Cultura (tal como descreve o artigo 3º - Princípios gerais do contexto legislativo: «1. todas as actividades e eventos a desenvolver terão de respeitar o posicionamento associado ao prestígio histórico e cultural do espaço cedido. (...) 3. Serão, ainda, rejeitados os pedidos que colidam com a dignidade dos Monumentos (...).»).

Mais ainda... a autorização cheira a submissão e favor e vale muito pouco a reacção de chocado ou de indignação de António Costa porque não é convincente a pretensão do Primeiro-ministro em querer mudar o enquadramento legislativo. É hipocrisia política.

Não fosse o coro de críticas e, eventualmente, o ininterrupto tocar do telemóvel do Primeiro-ministro (importa referir que há muito familiar vivo dos actuais "inquilinos" do panteão Nacional) tudo tinha permanecido na mesma e sem qualquer preocupação governativa. Não é credível, nem compreensível, que o Primeiro-ministro, orador na Web Summit, não soubesse do evento ou até o seu Gabinete, acrescido ainda do facto de haver membros do Governo no jantar. Não nos façam de burros.

Soa a indignação de "lágrimas de crocodilo". Não queiram fazer o povo estúpido só para tentar limpara a "borrada" (grave) que foi feita. E nem colhe a tentativa fracassada de passar culpas para a anterior governação. Sendo certo que a infeliz e inaceitável legislação vem datada de 2014 também é verdade que a mesma não obriga a "deferimento obrigatório".

publicado por mparaujo às 17:31

09
Nov 17

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A solidariedade e a defesa dos direitos fundamentais e da dignidade humana de qualquer cidadão, por razões acrescidas quando se trata de crianças, não deve conhecer fronteiras nem distâncias.

No Gana, bem no coração dessa África esquecida e explorada, os pais vendem os seus filhos por menos de 30 euros a traficantes que os revendem aos pescadores do Lago Volta. Estas crianças são obrigadas a trabalhar 14 horas por dia, 7 dias por semana, a troco de um único prato de mandioca. Há, naquele país da África ocidental, 240 mil crianças vítimas de trabalhos forçados e 6,3 milhões de crianças nunca entraram numa sala de aula.

Está nas mãos de todos nós, os que podemos, não ficar indiferentes e tomarmos uma atitude, por mais singular e singela que seja.

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Há dez anos (em 2007), a jornalista Alexandra Borges foi ao Gana para realizar uma reportagem sobre violação dos direitos humanos. A reportagem e a experiência pessoalmente vivida transformar-se-ia na sua missão pessoal, no seu objectivo de vida. Resgatar o maior número que pudesse de crianças (começaram por ser três) daquele verdadeiro flagelo humano e proporcionar-lhes uma esperança e um futuro, a começar pela sua educação e formação.

Hoje, o centro de resgate, acolhimento e formação, em Kumassi (Gana), numa parceria entre a associação que fundou (Filhos do Coração) e a congénere americana Touch a Life kids, conta já com cerca de uma centena de crianças que voltaram a poder sorrir e viver.

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Como a Alexandra Borges afirma não é só o tráfico de crianças é também a "indiferença que mata as crianças no Gana".

Apesar de cada ano ter 365 dias e o sofrimento das crianças ser permanente a época natalícia é sempre propícia à solidariedade e é uma época em que os alertas e as denúncias e o activismo pelos direitos humanos tem mais dimensão e impacto.

É, por isso, uma oportunidade para podermos ajudar a resgatar sorrisos e vidas.

Neste Natal, no Corte Inglês, na Staples, no Pingo Doce ou online no site da organização (www.filhosdocoracao.org) podemos ajudar a educar e a formar estas crianças resgatadas comprando e oferecendo a agenda solidária "Smile" (preço unitário: 10 euros).

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 As reportagens da jornalista Alexandra Borges, TVI.

publicado por mparaujo às 22:00

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O Mar como tradição é um referência inequívoca da história social, cultural e económica da Região de Ílhavo e, consequentemente, também de parte da Região de Aveiro.

Motor do desenvolvimento desta região e da suas comunidades, à histórica tradição pesqueira acrescem hoje, de forma significativa, os serviços portuários e um importante sector ambiental e científico espelhado, por exemplo, no projecto CRAM-ECOMARE da Universidade de Aveiro, numa parceria entre a Fundação Francisco Manuel dos Santos (Oceanário de Lisboa), a Sociedade Portuguesa de Vida Selvagem, a Câmara Municipal de Ílhavo e a Administração do Porto de Aveiro.

O mar foi sempre para Portugal o seu maior património e continua a ser o seu maior "desperdício" porque mal ou de todo aproveitado.

A pesca continua a ser em elemento preponderante para a identidade e o desenvolvimento de algumas das comunidades do litoral mas está, hoje (fruto de erros do passado) desestruturada, com frágeis investimentos e modernização, com dificuldades de escala. A par, toda a indústria relacionada com a actividade (transformação e comércio de pescado, construção naval, etc.) padece da mesma realidade.
O próprio turismo do mar (centralizado ou muito focado no sul do país) e o desporto náutico são contextos mais conjunturais do que estruturais e por sedimentar ou consolidar.
No que diz respeito ao conhecimento, à ciência e ao ambiente, Portugal tem muitos caminhos ainda para percorrer já que os passos dados são ainda muito "imberbes".

E importa referir que Portugal pode, se tudo se concretizar na Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, ser o 9º país com a maior plataforma continental (Zona Económica Exclusiva), sendo já o 3º país europeu. Dos actuais 1.727.408 km2 o país poderá ver alargada a sua plataforma para cerca dos 3,8 milhões km2.

O país não pode continuar a olhar para o Mar, para a chamada economia azul, de forma displicente e com uma questionável indiferença, perante o que se afigura como o maior potencial de crescimento e desenvolvimento económico e social, bem como a maior riqueza patrimonial ambiental.

Nesse sentido, tendo sempre presente a inquestionável importância que o Mar comporta na consolidação da realidade e no desenvolvimento da Região de Ílhavo, a Câmara Municipal, através da sua Incubadora de Empresas, em parceria com o Grupo de Acção Costeira da Região de Aveiro e com a Plataforma Tecnológica do Mar da Universidade de Aveiro, vai promover uma sessão de apresentação do 1º aviso do Concurso do Programa Comunitário MAR2020 (financiamento que rondará os 2,7 milhões de euros) que tem como objectivo o desenvolvimento de projectos de investimento na área da economia do mar na Região de Aveiro. A acção tem lugar, amanhã, dia 10 de novembro, na Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação, às 17:00 horas.

Um passo significativamente importante para o Mar ser assumidamente a Tradição desta Região.

 

publicado por mparaujo às 14:38

08
Nov 17

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publicado na edição de hoje, 8 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A democracia e a participação

Há um misto de pragmatismo e de retórica (a que alguns, infelizmente, acrescentam a demagogia) no que é e deve ser a participação cívica dos cidadãos no "espaço público", entendido no seu sentido lacto (a sociedade política e/ou a coisa pública).

É indiscutível que a sociedade e a democracia assentam o seu desenvolvimento e a sua coesão na participação e no envolvimento de todos. A questão é como e quando. O sistema democrático que preconizamos assenta, de forma simples e linear, na representatividade (democracia representativa). Os eleitores elegem, nos mais diversos processos eleitorais (públicos ou privados, entenda-se) quem os represente, legitimando os respectivos exercícios de gestão. Daí que o voto, livre e consciente, assuma particular importância e relevo no processo democrático, sendo por excelência o principal exercício do direito de cidadania. É um mito e uma falsa questão responsabilizar o alheamento dos cidadãos à participação nas decisões públicas ou privadas (organização do Estado e da Democracia ou Associativismo) pela imagem supostamente negativa dos políticos e partidos ou da própria política. Estes, em grande parte, são aquilo que os cidadãos quiserem que sejam, através de uma maior ou menor exigência e responsabilização. E ainda... pelo maior ou menor uso que os eleitores façam do seu legítimo e democrático direito ao Voto.

Significa isto que a participação cívica está confinada e limitada aos ciclos eleitorais em cada quadriénio ou quinquénio? De todo, de forma alguma e nem por isso. O Estado criou um conjunto de molduras legislativas que abrem os processos de decisão à participação dos cidadãos, de forma individual ou colectiva, como, por exemplo e em determinados casos, as audiências e consultas públicas. Além disso, o associativismo permite aos cidadãos, na persecução de determinados objectivos comuns, a defesa e promoção de valores, interesses, necessidades e bem-estar colectivos de grupos de cidadãos ou comunidades. Por outro lado, o surgimento pontual, perante determinados contextos ou conjunturas, de movimentos cívicos é outra legítima forma de exercício do direito de cidadania. Tudo isto sem desvalorizar, antes pelo contrário, o conjunto de canais de comunicação e de acessibilidade pública que os organismos do Estado, como por exemplo e muito particularmente, as autarquias e o Poder Local têm para permitir a participação e o envolvimento dos seus cidadãos. São os normais acessos aos serviços técnicos e administrativos das autarquias, as audiências com a Presidência e a Vereação, as Juntas de Freguesia, entre outros mais ou menos formais. Dizer-se que os cidadãos não têm hoje, perante um alargado conjunto de meios e procedimentos ao dispor de todos, formas de participar e de se envolverem na construção e no desenvolvimento colectivo das comunidades é uma falsa questão apenas compreensível, embora criticável, na dialéctica do confronto político-partidário.

Assim como é demagogia política a questão da transparência, ou da sua falta, no exercício da gestão pública, nomeadamente no Poder Local. Não há, na organização do Estado, exercício de cargo público e político mais escrutinado do que o dos autarcas, seja pelos próprios mecanismos do Estado (Inspecção-geral das Finanças, Tribunal de Contas, entidades da Administração Central ligadas, a título de exemplo, à gestão territorial ou ambiental; entre outros) seja pelos órgãos autárquicos (Executivo e Assembleias Municipais ou de Freguesia) seja ainda pela proximidade com as comunidades e com os cidadãos. Aliás, diga-se, também é esta mesma democracia de proximidade que permite aos cidadãos a total liberdade e legitimidade na escolha para a gestão dos destinos dos seus municípios ou freguesias quem foi, por exemplo pelo poder judicial, condenado por má gestão ou até por corrupção. Exemplos do passado 1 de outubro não faltam.

O recurso na dialéctica do confronto político à questão da transparência no exercício da gestão municipal é, por isso, inconsistente e incoerente. Assim como o é a transposição das reuniões camarárias para a questão da participação cívica e da referida transparência. A transparência mede-se pela eficácia e pelo impacto dos resultados da gestão municipal na vida dos cidadãos e das comunidades (deixemos a eficiência para outros contextos) fiscalizada pelos mecanismos já referidos e pelo papel da Assembleia Municipal (órgão municipal político e fiscalizador). Por outro lado, a participação cívica tem significativos e inúmeros espaços de acção. As reuniões do Executivo, permitindo a presença e a voz aos cidadãos, não são, por si só, O espaço de participação mas sim mais UM espaço de participação. Elas são, essencialmente, mecanismos de trabalho do pleno exercício da gestão autárquica, para os quais Presidente e Vereadores (com ou sem pelouros atribuídos) exercem o seu papel e acção para que foram democraticamente mandatados pelos cidadãos, no acto eleitoral, como seus legítimos representantes.

A discussão política essencial ao desenvolvimento das comunidades e à fiscalização (transparência) dos actos de gestão autárquica toma particular relevo e importância no seio das Assembleias Municipais, onde cabe (e aconselha-se) a participação dos cidadãos.

publicado por mparaujo às 10:09

07
Nov 17

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No ano de 2011, sob a chancela da Esfera dos Livros, Alberta Marques Fernandes lançava o seu primeiro livro: "As Primeiras Damas depois do 25 de Abril" (está cá ainda a aguardar o autógrafo devido).

Para muitos será sempre o "primeiro rosto da SIC". Embora poucos saibam que a sua primeira experiência profissional foi na Rádio Renascença.

Para quem lhe reconhece o profissionalismo e a experiência, a agora jornalista da RTP tem muito mais... é muito mais. É referência, é experiência de vida, é capacidade de superar as dificuldades e as vicissitudes, é coerência e firmeza nas convicções. É respeito.

E é, desde há pouco dias, autora de um segundo trabalho, desta vez editado pela Desassossego (não podia ser mais feliz a denominação da editora com a sua experiência profissional e pessoal). Na mouche.

Desta vez, a Alberta Marques Fernandes, transporta-nos para a política no feminino ou, se quisermos, o feminino na política. Ou ainda... as duas coisas.

"Mulheres na Política - Retratos na primeira pessoa" está já nas bancas e melhor que isso... aproxima-se o Natal. Nem mais... prenda comprada (mais um à espera do devido autógrafo).

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publicado por mparaujo às 11:16

05
Nov 17

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publicado na edição de hoje, 5 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Não há “meias” desigualdades

Ou há, de facto, desigualdade, diferença, discrepância no tratamento e nas oportunidades, descriminação… ou não há.

Em 2016 a Comissão Europeia instituiu o dia 2 de novembro como o Dia Europeu pela Igualdade Salarial. Portugal transferiu a data que se celebrava em março para este dia, adoptando assim a decisão da União Europeia.

É pena que António Costa, a despropósito e sem aparente razão política, tenha substituído, na remodelação que efectuou a propósito da crise política dos incêndios, Catarina Marcelino que registava um interessante trabalho como Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade de Género. E é pena porque, em 2017, Portugal transferiu a data da Comissão Europeia mas esqueceu-se de transferir muitos dos "conteúdos". No que toca à questão da Igualdade de Género a sociedade portuguesa é, enraizada e de forma encapotada, preconceituosa, arcaica e medieval, apesar de tantos avanços no conhecimento, nas liberdades, etc. Achamos ridículo que se fale de igualdade entre homens e mulheres, colamos logo o princípio universal à questão feminista e mais a uma dezena de "ismos", entendemos que o país tem coisas mais sérias para tratar (o que só revela o arcaísmo social e cultural). E mais grave... achamos normal uma pena suspensa de quatro anos depois de comprovados os crimes de violência doméstica; assobiamos para o ar quando são revelados os números das vítimas (mortais ou não) da violência doméstica; rimo-nos e sorrimos cinicamente quando deturpamos a realidade da Igualdade de Género confundindo-a (muitas vezes propositadamente) com a igualdade da sexualidade ou personalidade entre homem e mulher, quando o que está tão simplesmente em causa é o legítimo direito a tratamento igual, à mesma oportunidade, aos mesmos direitos fundamentais (importa notar que, dos 28 países da União Europeia, ainda com Reino Unido, Portugal ocupa apenas o 21º lugar na tabela sobre igualdade de género); ou ainda, ficamos indiferentes (quando até concordantes) com um juiz que transporta para o direito uma abusiva interpretação bíblica ou espelha nos dias de hoje o direito do século XIX e entende que a mulher é um ser inferior, inferiorizante e inferiorizável.

O fosso que separa a igualdade entre o homem e a mulher, segundo o último relatório do Fórum Económico Mundial, aumentou em Portugal fazendo cair o país (entre 144) do 31º para o 33º lugar (itens da avaliação: política, participação económica, saúde e educação). O problema não são os 111 países que se encontram abaixo de Portugal, onde se inclui, por exemplo, os Estados Unidos. O problema, para um país que se quer social e economicamente desenvolvido, para que um país possa acompanhar os seus parceiros europeus sem se sentir sempre na cauda da Europa, são os 32 países que estão à nossa frente (mais dois que no penúltimo estudo) como, por exemplo, Espanha, França, Suíça, Reino Unido, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Suécia, Finlândia e Islândia. É inconcebível, no final de 2017, em Portugal, as mulheres ganharem ainda, em média, menos 16,7% do que os homens. O que corresponde uma necessidade de trabalharem mais cerca de 61 dias do que os homens para obterem o mesmo rendimento. Embora as desigualdades no mercado laboral incluam ainda o recrutamento, a progressão na carreira, os lugares de decisão (33% dos lugares de gestão e 20% dos cargos executivos) ou a cessação da relação laboral. Mas pior ainda... com tanto empenho e tanta campanha o Governo esqueceu-se do essencial: a causa não pode ficar por metade ou por princípios incompletos. O todo, todos, tem que justificar a mudança de mentalidade. Segundo a agência LUSA, o Conselho de Ministros que teve lugar esta semana teve a oportunidade de discutir e avaliar uma proposta conjunta da Cidadania e Igualdade (tutelada pela Presidência) e pelo Ministério do Trabalho que determina que «as empresas com mais de 100 trabalhadores vão passar a ser notificadas pela inspeção do trabalho quando forem detetadas desigualdades salariais e serão obrigadas a aplicar, em dois anos, um plano para justificarem as diferenças e corrigirem eventuais discriminações» (Lusa).

Alguém que me faça um desenho... uma empresa que tem 2 trabalhadores já pode aplicar desigualdades salariais sem que isso seja relevante? E porquê a bitola dos 100 trabalhadores? Que parâmetro surreal. Porque é que não em empresas com 10, 20, 500 ou mil trabalhadores?

A desigualdade é a mesma entre 50 homens e 50 mulheres ou entre um homem e uma mulher. Ou há desigualdade ou não há. Ponto.

publicado por mparaujo às 17:29

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Com um abraço ao João Vieira...

Dia 11 de maio de 1982 (tinha que ser maio, claro) é a data de registo do nascimento de um gafanhense / aveirense / cidadão do mundo / adoptivamente catalão (sem a conotação conjuntural actual).

Seriam longas algumas histórias que a memória vai resguardando do tempo.

O que interessa agora é uma em particular... em casa havia (penso que ainda há) um piano, mas curiosamente seriam "os tachos, os testos e as colheres de pau" a marcar o ritmo da opção profissional e artística, para além do modo de vida.

A passagem pelos estudos secundários na Escola Homem Cristo (Aveiro) não preencheram a paixão. Seria o conservatório e as escolas de música a cumprir a sua função. Acresce a sorte de ter a tia como vizinha e não propriamente alguém "duro de ouvido" para a música e sem paciência e compreensão para o soar e rufar de caixas, tambores e pratos de uma bateria. Estilos havia (e hoje haverá mais ainda) para todos os gostos e feitios... o feeling, o infinito criativo do improviso, impôs um compromisso assumido desde a primeira hora, qual amor à primeira vista, com o jazz.

Compromisso que o levou aos estudos em Barcelona, a uma passagem por terras do Tio Sam, e ao regresso profissional e criativo a Barcelona.

É já significativo o percurso musical, o estudo constante, o trabalho criativo, as participações artísticas.

Ainda têm lugar de reserva, merecida, cinco composições que constituíam uma maquete pública, penso que de 2006 (se a memória não me falha) do trabalho produzido pelo Zenhit Quartet. Ainda está presente uma interessante passagem ao vivo pelo Mercado Negro, em Aveiro.

Passados estes anos, é assumidamente a altura para o importante passo da gravação e edição de um trabalho inédito. Vertente criativa pronta falta o outro lado da arte: o financiamento. O projecto de crowdfunding, via Verkami, arrancou há nove dias, restando 31 e leva já 35% do objectivo cumprido. As nove composições deste trabalho inédito do músico/compositor/professor João Vieira só verão a luz ao fundo do túnel cumpridos os restantes 65%.

E já só restam 31 dias...

Mecenato: crowdfunding da Verkami.

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publicado por mparaujo às 14:38

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As ideologias são a forma política (e pode-se acrescentar... cultural) de, diferenciadamente, termos distintas concepções e olhares sobre o mundo e a construção da sociedade.

Mas independentemente da diferenciação e da multiplicidade ideológicas há aspectos que são universais e estão muito para além dos pensamentos políticos: os direitos humanos universais. A dignidade e os direitos e garantias fundamentais não têm, nem podem ter, cor político-partidária ou qualquer concepção ideológica.

A questão da Catalunha, como já foi aqui referido por algumas vezes, não é consensual e acima de tudo não é linear, sendo até algo complexa, seja do ponto de vista histórico, cultura, social ou político.

Podemos ter em relação à questão da independência da Catalunha diferenciados pontos de vista quanto à sua validade ou legitimidade. Particularmente, acho que o processo foi mal e erradamente implementado pela Generalitat e muito mal gerido por Madrid. Face àquilo que será o desfecho, para já, final e previsível (eleições antecipadas marcadas por Rajoy) tudo poderia ter sido conduzido de forma mais pacífica e politicamente mais reflectido e estruturado. Note-se que, segundo o La Vanguardia de hoje, 58,2% dos catalães acha que foi um erro da Declaração Unilateral da Independência. As eleições de 21 de dezembro próximo vão ser cruciais para o futuro da Catalunha, espera-se que de forma democrática e livre (de ambos os lados da "barricada").

Mas há reacções a todo este processo que não podem deixar de ser referenciadas. Não é consensual a definição da tipologia da prisão dos ex-governantes da Generalitat, refira-se eleitos democraticamente e de forma livre pelos catalães. Há quem os defina como "presos políticos", há quem entenda que se trata de "políticos presos". Seria extensiva uma análise a esta dicotomia. Mas para o caso, damos como certo que se tratam de "presos políticos". E aqui entra a questão da ideologia e dos direitos universais. E entra igualmente a incoerência e a falácia partidária do PCP, sempre pronto a apontar o dedo em riste mesmo que isso represente um verdadeiro tiro no pé ou uma clara hipocrisia. A obsessão ideológica entre os "bons" (comunistas) e os "maus" (os da direita, os imperialistas, os do 'grande capital') transforma o PCP num partido reconhecidamente antidemocrático e desrespeitador dos direitos fundamentais. Ou melhor... só quando interessa e dá jeito à causa ideológica.

Sobre os presos políticos na Venezuela a culpa era dos Estado Unidos.
Sobre os casos de Luaty Beirão ou de Rafael Marques, em Angola, já é subversão anarquista que atenta contra o Estado.
Já para não falar de Cuba e da Coreia do Norte, entre outros. Mas importa ainda lembrar a questão da Ucrânia e da Tchetchénia (entre outros do Cáucaso). Sobre isto, o PCP acha que a ordem pública dos respectivos Estados deve ser defendida. E não há lugar a solidariedade com "presos políticos" ou por vontades independentistas.
No caso da Catalunha, como em causa está um partido da direita (o PP de Rajoy apoiado pelo Cidaduanos), mesmo que se esqueça o PSOE e parte dividida do Podemos, já é uma «inaceitável manifestação de intolerância-democrática» ou, pasme-se para um partido como o PCP, um inaceitável «reforço de posições centralistas autoritárias». Só para rir, mesmo.

Esta dualidade de critérios e de incoerente defesa dos direitos fundamentais só é possível num partido que, ao fim de 94 anos de história, ainda se move por uma obsessão cega ideológica. Tão incoerente como inconsistente, lembrando-nos, por exemplo, de uma injustificável aliança de gestão autárquica em Loures, no anterior mandato entre PCP e PSD.

Felizmente, grande parte dos portugueses já não tem pachorra nem conseguem ouvir "velhas cassetes políticas".

publicado por mparaujo às 12:34

04
Nov 17

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Há um misto de pragmatismo e de retórica (a que alguns, infelizmente, acrescentam a demagogia) no que é e deve ser a participação cívica dos cidadãos no "espaço público", entendido no seu sentido lacto (a sociedade política e/ou a coisa pública).

É indiscutível que a sociedade e a democracia assentam o seu desenvolvimento e a sua coesão na participação e o envolvimento de todos. A questão é como e quando.
O sistema democrático que preconizamos assenta, de forma simples e linear, na representatividade (democracia representativa). Os eleitores elegem, nos mais diversos processos eleitorais (públicos ou privados, entenda-se) quem os represente, legitimando os respectivos exercícios de gestão. Daí que o voto, livre e consciente, assuma particular importância e relevo no processo democrático, sendo por excelência o principal exercício do direito de cidadania. É um claro mito e uma falsa questão responsabilizar o alheamento dos cidadãos à participação nas decisões públicas ou privadas (organização do Estado e da Democracia ou Associativismo) à imagem dos políticos, dos partidos ou da própria política. Estes, em grande parte, são aquilo que os cidadãos quiserem que sejam, através de uma maior ou menor exigência e responsabilização. E ainda... pelo maior ou menor uso que os eleitores façam do seu legítimo e democrático direito ao Voto.

Significa isto que a participação cívica está confinada e limitada aos ciclos eleitorais em cada quadriénio ou quinquénio? De todo, de forma alguma e nem por isso. O Estado criou um conjunto de molduras legislativas que permitem e abrem os processos de decisão à participação dos cidadãos, de forma individual ou colectiva, como, por exemplo e em determinados casos, as audiências e consultas públicas. Além disso, o associativismo permite, na persecução de determinados objectivos comuns, a defesa e promoção de valores, interesses, necessidade e bem-estar colectivos de grupos de cidadãos ou comunidades. Por outro lado, o surgimento pontual, perante determinados contextos ou conjunturas, de movimentos cívicos é outra legítima e válida forma de exercício do direito de cidadania.

Tudo isto sem desvalorizar, antes pelo contrário, o conjunto de canais de comunicação e de acessibilidade pública que os organismos do Estado, como por exemplo e muito particularmente, as autarquias e o Poder Local têm para permitir a participação e o envolvimento dos seus cidadãos. São os normais acessos aos serviços técnicos e administrativos das autarquias, as audiências com a Presidência e a Vereação, as próprias Juntas de Freguesia, entre outros mais ou menos formais.

Dizer-se que os cidadãos não têm hoje, perante um alargado conjunto de meios e procedimentos ao dispor de todos, formas de participar e de se envolverem na construção e no desenvolvimento colectivo das comunidades é uma falsa questão apenas desculpável na dialéctica do confronto político-partidário.

Assim como é demagogia política a questão da transparência ou da sua falta no exercício da gestão pública, nomeadamente no Poder Local. Não há, na organização do Estado, exercício do cargo público e político mais escrutinado do que o dos autarcas, seja pelos próprios mecanismos do Estado (Inspecção Geral das Finanças, Tribunal de Constas, entidades da Administração Central ligadas, a título de exemplo, à gestão territorial ou ambiental; entre outros), seja pelos órgãos autárquicos (Executivo e Assembleias Municipais ou de Freguesia) seja pela proximidade com as comunidades e com os cidadãos. Aliás, é esta plena democracia de proximidade pública que permite aos cidadãos a total liberdade e legitimidade democráticas na escolha para a gestão dos destinos dos seus municípios ou freguesias quem foi, pelo poder judicial, condenado por má gestão ou até por corrupção. Exemplos do passado 1 de outubro não faltam.

O recurso na dialéctica do confronto político à questão da transparência no exercício da gestão pública municipal é inconsistente e incoerente. Assim como o é a transposição das reuniões camarárias para a questão da participação cívica e da transparência. A transparência mede-se pela eficácia e pelos resultados da gestão municipal, fiscalizada pelos mecanismo já referidos e pelo papel da Assembleia Municipal. A participação cívica tem significativos e inúmeros espaços de promoção e de acção. As reuniões do Executivo, permitindo a presença e a voz aos cidadãos, não são, por si só, O espaço de participação mas sim mais UM espaço de participação. Elas são, essencialmente, mecanismos e espaços de trabalho, do pleno exercício da gestão autárquica, para os quais Presidente e Vereadores (com ou sem pelouros atribuídos) exercem o seu papel e a acção para os quais foram democraticamente mandatados pelos cidadãos, como seus legítimos representantes, no acto eleitoral.

A discussão política essencial ao desenvolvimento das comunidades e à fiscalização (transparência) dos actos de gestão autárquica faz-se (daí que sejam todas públicas) no seio das Assembleias municipais que, também elas, permitem (e aconselha-se) a participação dos cidadãos.

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publicado por mparaujo às 14:38

02
Nov 17

até pode ser com um desenho para facilitar e eu perceber melhor.

Em 2016 a Comissão Europeia instituiu o dia 2 de novembro como o Dia Europeu pela Igualdade Salarial. Portugal transferiu a data que se celebrava em março para este dia, adoptando assim a decisão da União Europeia.

É pena que António Costa, a despropósito e sem aparente razão política, tenha substituído Catarina Marcelino, então Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade de Género (diga-se com um interessante desempenho) na remodelação que efectuou a propósito da crise política dos incêndios. E é pena porque, em 2017, Portugal transferiu a data da Comissão Europeia mas esqueceu-se de transferir muitos dos "conteúdos". No que toca à questão da Igualdade de Género a sociedade portuguesa é perfeitamente preconceituosa, arcaica e medieval, apesar de tantos avanços no conhecimento, nas liberdades, etc.

Achamos ridículo que se fala de igualdade entre homens e mulheres, colamos logo o princípio universal à questão feminista e mais a uma dezena de "ismos", entendemos que o país tem coisas mais sérias para tratar (o que só revela o arcaísmo social e cultural). E mais grave... achamos normal uma pena suspensa de cerca de quatro anos depois de comprovados os crimes de violência doméstica; assobiamos para o ar quando são revelados os números das vítimas (mortais ou não) da violência doméstica; rimo-nos e sorrimos cinicamente quando deturpamos a realidade da Igualdade de Género confundindo-a (muitas vezes propositadamente) com a igualdade da sexualidade ou personalidade entre homem e mulher, quando o que está tão simplesmente em causa é o legítimo direito a tratamento igual, à mesma oportunidade, aos mesmos direitos fundamentais; ou ainda ficamos indiferentes (quando até concordantes) com um juiz que transporta para o direito uma abusiva interpretação bíblica ou espelha nos dias de hoje o direito do século XIX e entende que a mulher é um ser inferior, inferiorizante e inferiorizável.

O fosso que separa a igualdade entre o homem e a mulher, segundo o último relatório do Fórum Económico Mundial, aumentou em Portugal fazendo cair o país (entre 144) do 31º para o 33º lugar (itens da avaliação: política, participação económica, saúde e educação). O problema não são os 111 países que se encontram abaixo de Portugal, onde se inclui, por exemplo, os Estados Unidos. O problema, para um país que se quer social e economicamente desenvolvido, para que um país possa acompanhar os seus parceiros europeus sem se sentir sempre o coitadinho e a cauda da Europa, são os 32 que estão à nossa frente (mais dois que no penúltimo estudo) como, por exemplo, Espanha, França, Suíça, Reino Unido, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Suécia, Finlândia e Islândia.

É inconcebível, no final de 2017, em Portugal, as mulheres ganharem ainda, em média, menos 16,7% do que os homens. O que corresponde uma necessidade de trabalharem mais cerca de 61 dias do que os homens para obterem o mesmo rendimento.

Mas pior ainda... com tanto empenho e tanta campanha o Governo esqueceu-se do essencial: a causa não pode ficar por metade ou por princípios incompletos. O todo, todos, tem que justificar a mudança de mentalidade.

Segundo a agência LUSA, o Conselho de Ministros de hoje deverá discutir e avaliar uma proposta conjunta da Cidadania e Igualdade (tutelada pela Presidência) e pelo Ministério do Trabalho que determina que «as empresas com mais de 100 trabalhadores vão passar a ser notificadas pela inspeção do trabalho quando forem detetadas desigualdades salariais e serão obrigadas a aplicar, em dois anos, um plano para justificarem as diferenças e corrigirem eventuais discriminações» (Lusa).

Alguém que me faça um desenho... uma empresa que tem 2 trabalhadores já pode aplicar desigualdades salariais sem que isso seja relevante? E porquê 100 trabalhadores? Que parâmetro mais estúpido. Porque é que não em empresas com 10, 20, 500 ou mil?
A desigualdade é a mesma entre 50 homens e 50 mulheres ou entre um homem e uma mulher. Ou há desigualdade ou não há. Ponto.

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publicado por mparaujo às 18:58

01
Nov 17

ou como ainda acrescenta a sabedoria popular: "quem tem cu tem medo".

A verdade é que desde o início deste processo mais complexo e polémico que envolve a Catalunha não me tem sido fácil tomar uma posição consistente e coerente, mais do que clara até. Mesmo que não me oponha à vontade popular da legitimidade da autodeterminação dos povos e das comunidades.

Há um determinismo histórico e secular na vontade independentista catalã que não é linear compreender.
Há um histórico de incompatibilidade política entre o PP e a Catalunha, com episódios recentemente conhecidos (por exemplo entre 2012 e 2014).
Houve uma deturpação e usurpação da vontade popular que não sustentava por si só a posição assumida pela Generalitat na declaração de independência e em todo o processo dos últimos dias, onde se incluiu a questão surreal do referendo.
Houve uma evidente precipitação e errada avaliação política, para além de uma questionável e criticável acção governativa de Madrid, que, desde o início, fazia antever um reacção mais massiva dos catalães e uma óbvia vitimização da causa. O feitiço virar-se-ia contra o feiticeiro.
O recurso constante e exclusivo à argumentação do ataque à Constituição é fraco e não colhe porque, como é mais que óbvio, qualquer rotura significa um confronto com a normalidade, mesmo que legalista.
Depois veio o descalabro, de parte a parte, de Madrid e Barcelona de gerirem o confronto político e social em que se deixaram envolver, mais pela emoção do que pela razão.
Há ainda muitas história por contar neste processo e que foram deixadas à margem da realidade: a expressão minoritária do referendo; a posição independentista do parlamento sem a presença da oposição; as constantes manifestações expressivas e significativas de catalães que preferem continuar a sua ligação ao Reino.

Ficou igualmente por explicar aos catalães as consequências práticas da decisão da Generalitat de proclamar a independência unilateralmente, sem sustentação significativa popular: a relação com a União Europeia e a capacidade de "sobrevivência" como Estado e Nação à semelhança de uma Suíça ou uma Noruega; a sua própria relação com o resto de Espanha; o facto de serem a região autónoma economicamente mais desenvolvida e rica de Espanha (indústria, turismo, cultura, etc.) tal não significa que num futuro separatista e independentista a realidade continue a mesma; entre outros.

Mas a realidade hoje é que a Catalunha seguiu em frente, lutou (bem ou mal) até ao fim neste processo e, contra todos os receios e algumas previsões, declarou-se Independente do Reino de Espanha, de forma unilateral e face a todas as pressões. Os Catalães (das províncias de Barcelona, Girona, Lérida e Tarragona) disserem Sí à nova Nação da Catalunha: a República da Catalunya.

Só que o desfecho de perfeita euforia, de festa e de lágrimas de alegria que invadiram as ruas da Catalunha e acompanharam tanto arriar das bandeiras de Espanha deixando hasteadas as próprias Senyeras, rapidamente se transformam em apreensão, sentimento de abandono e isolamento, de incompreensão. Aquele que era o rosto de toda esta luta, de toda a vontade popular independentista, do confronto político directo com Madrid e Mariano Rajoy, tinha fugido para a Bélgica deixando o povo à sua mercê e sem liderança.

De forma completamente incompreensível e, para milhares de catalães, condenável.

As consequências deste processo há muito eram esperadas e, diga-se claramente, publicamente anunciadas e avançadas por Madrid. Na hora em que os catalães que lutam por uma Catalunya lliure mais precisam de um rosto como referência na sua luta é difícil aceitar, desculpar e compreender que o seu líder político, que o seu "comandante", abandone o seu povo e as suas "tropas", só para se salvar a si mesmo e fugir às responsabilidades.
Mas ainda... politicamente é um desastre total. Mesmo que sujeito à justiça e a eventual incriminação judicial (algo que mesmo fora da Catalunha não seria cristalino que fosse isento de críticas ao Governo de Mariano Rajoy) a sua prisão seria relativamente efémera e serviria como martirização e vitimização da causa independentista.

O que resta desta fuga de Carles Puigdemont para a Bélgica é a sensação generalizada dos catalães que tudo foi perdido, tudo foi em vão, que tudo não passou de uma farsa política egocêntrica incompreensível.

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(créditos da foto: eric vidal / reuters)

publicado por mparaujo às 15:59

29
Out 17

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publicado na edição de hoje, 29 de outubro, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
Carta Aberta à Assembleia de Freguesia

Realizada, na passada terça-feira, a Sessão de Instalação dos Órgãos Autárquicos na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, terminaria aí, formalmente, o mandato do quadriénio 2013-2017 na Assembleia de Freguesia, à qual muito me orgulho ter presidido.

Terminado esse ciclo e iniciado o novo mandato com os recém eleitos, fruto da vontade democrática expressa pelos eleitores no processo eleitoral de 1 de outubro passado, recorrendo à expressão usada pelo Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro, Prof. Doutor António Nogueira Leite, na sessão de instalação da Câmara e Assembleia municipais, como “freguês (munícipe) e contribuinte” legitima-me esta breve nota de despedida.

É consciência assumida e generalizada, é da própria concepção da democracia, mas, simultaneamente, não pode, nem deve ser mera retórica ou demagogia, que o exercício da função pública e política autárquica numa freguesia transporta um importante e nobre princípio democrático: o da proximidade política e pública com o cidadão e com a comunidade. E isto tem que ser, cada vez mais, valorizado no papel do autarca. Mesmo numa Assembleia de Freguesia que reúne, por norma e salvo as raras e devidas excepções, quatro vezes por ano. O que diga-se, é, na maioria dos casos, face ao número, redutor do papel e do trabalho dos eleitos que o foram por livre vontade dos fregueses eleitores para serem seus representantes e defensores das suas vontades, necessidades, preocupações e bem-estar, bem como da coesão social e identitária, do desenvolvimento e da afirmação de cada comunidade.

Espera-se, pois, de cada um em particular que a vossa acção seja muito mais pessoal do que partidária, mesmo que política porque tudo na vida pública é política na sua verdadeira acepção. Se é certo que a ideologia nos talha a visão que temos do mundo e da sociedade e foi, maioritariamente, condição para a candidatura nas respectivas listas partidárias, a vida das pessoas e das comunidades é um valor social e político muito mais grandioso e prioritário do que a confrontação ou a dialética partidária. Espero, como freguês da Glória e da Vera Cruz, que haja no debate e na exposição de ideias e realidades, na acareação política em cada intervenção vossa, a capacidade de expressar o sentimento colectivo da comunidade e a vontade particular de cada cidadão de forma transparente, clara, responsável, realista e sustentável, com o merecido respeito que a legítima diferença de olhares, ideias e concepções da realidade que a democracia exige e eleva.

Os tempos não serão, como não o foram outrora, fáceis e exigem uma vontade e motivação fortes, mesmo que o desânimo e alguma desilusão, fruto da concepção administrativa territorial e da moldura legislativa em vigor do Poder Local, possa vir, com o tempo e face aos diminutos espaços de participação política na fiscalização à governação da Freguesia, ganhado presença e toldando as intervenções e as acções de cada um dos eleitos. Assim como não deve servir de argumento para inacção, para o encolher de ombros, para a apatia governativa, infelizmente algumas vezes referido, requerido e usado, a sobreposição administrativa e legal da gestão territorial e hierárquica entre Câmara e Freguesia. O respeito, a relação próxima, a relação institucional com a Câmara Municipal, por todas e quaisquer razões, deve ser privilegiada e promovida, deve ser permanentemente procurada e não (in)comodamente ou resignadamente (mesmo que inconformada) aguardada num gabinete ou atrás de uma secretária. Mas isso não pode, nem deve impedir que a Freguesia encontre e procure o seu espaço próprio e legítimo de acção, de forma inovadora e premente. E há tantos desafios para vencer, nomeadamente, mais que a obra e o betão, a coesão e promoção social, a defesa dos valores culturais e identitários das freguesias e da Cidade, as pequenas mas relevantes intervenções no espaço público por forma a contribuir para a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida da Glória e da Vera Cruz.

Por último, uma palavra para o recém-empossado Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia, António Andias. Foi extremamente fácil, demasiado até, o trabalho da presidência da Assembleia de Freguesia no último mandato unicamente porque o respeito, a relação franca e próxima, o livre exercício democrático, entre todos os vogais da Assembleia facilitou, em tudo e em todo, o exercício de gestão do órgão autárquico. Para além dos votos de um excelente trabalho, manifesto o desejo e a esperança que o ambiente e a transparência com que os anteriores autarcas da Assembleia de Freguesia sempre exibiram nas suas funções, pelo menos, se mantenha.

Pela Glória e pela Vera Cruz.

publicado por mparaujo às 12:28

Os órgãos autárquicos do Município de Ílhavo, Assembleia Municipal e Câmara Municipal, tomaram posse na passada sexta-feira.

Do discurso de posse do reeleito Presidente da Câmara, Fernando Caçoilo, destacam-se algumas notas relevantes:

- o importante e incisivo recado político para o Governo no que respeita ao necessário processo de descentralização e delegação de competências, à gestão dos Fundos Comunitários e à preocupante realidade com as cativações orçamentais, nomeadamente as que condicionam o serviço público e impedem o investimento;

- a palavra de gratidão para com os Vereadores que, no último mandato, fizeram parte da Câmara e que cessaram, naquele preciso dia, as suas funções; seja o caso dos ex-Vereadores da posição, Paulo Costa e Beatriz Martins; seja a referência aos ex-Vereadores do Partido Socialista, José Vaz, Pedro Martins e Ana Bastos;

- por mais que uma vez, a interessante e merecida referência ao papel e ao contributo dado pelos funcionários da Autarquia na promoção do desenvolvimento do Município.

Mas a nota de destaque podemos encontrá-la na referência clara ao que foi a vontade expressa, livre e democrática, dos munícipes eleitores no processo eleitoral autárquico do dia 1 de outubro e que resultou na confirmação da confiança na governação do PSD em Ílhavo e na validação inequívoca do programa e da estratégia para a gestão autárquica dos próximos anos, assente numa expressiva maioria nas Freguesias do Carmo, Encarnação e Nazaré, numa maioria na Assembleia Municipal e numa maioria no Executivo camarário espelhada no voto de confiança no trabalho desenvolvido pelo Presidente reeleito, pelo Vereador Marcos Ré e pela renovação na governação autárquica na eleição dos Vereadores Fátima Teles e Tiago Lourenço.

Foi inequívoco e claro, nas eleições de 1 de outubro, que os munícipes depositaram não só a confiança na capacidade de gestão autárquica, como responsabilizaram o novo Executivo para a concretização do projecto que garanta um futuro com certeza nos horizontes do Município de Ílhavo.

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(fonte da foto: rádio terra nova online)

publicado por mparaujo às 11:26

28
Out 17

Já temia... e infelizmente parece inevitável quando o desejável era que fosse mesmo evitável.

A mudança de liderança do PPD-PSD, apontada para janeiro próximo, tinha, face à conjuntura política do país e à realidade interna do partido, tudo para ser um importante momento de reflexão, de autoavaliação, de projecção do futuro, de uma mudança programática e pragmática,

Para alguns, como eu, estava encontrado o especial momento para que o partido se voltasse a afirmar no contexto político nacional com a sua matriz social-democrata, ocupando o vazio político ao centro.

Era este também o momento expectável para que o partido reunisse a sua estrutura e os seu militantes e olhasse para si e projectasse o seu futuro.

Surgidas que foram, antes de tudo o mais referido, duas candidaturas à liderança do PPD-PSD o partido regressou ao que mais se temias: a guerrilha interna (aliás, acrescida pelo triste episódio de Lisboa que levou à posição extremada - e bem - de José Eduardo Martins), ao confronto de personalidades em vez de ideias e conceitos, à guerra entre facções e, pasme-se ao fantasma  oposicionista 'norte-sul'.

Infelizmente em vez de pensarmos o e no Partido começaram as quezílias e as guerrinhas de personalidades, a fazer lembrar os recreios da escola primária ("a minha ... é maior que a tua").

Era tão, mas tão escusado...

Rui Rio 1
Rui Rio 2
Santana Lopes 1
Santana Lopes 2

Sobre o PSD e o futuro é que estamos conversados. Mudam-se as moscas mas...

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publicado por mparaujo às 21:00

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Não há região do planeta mais esquecida, mais abandonada à sorte e às sortes, mais desprotegida, com maior desrespeito pelos direitos do Homem/Mulher e das Crianças, com maior pobreza, fome, miséria, guerra e terrorismo.

Não podemos olhar apenas para o nosso umbigo e esquecermos que mesmo aqui ao lado da Europa o fundamentalismo e o radicalismo islâmico, sustentado num terrorismo cego, fazem as suas inocentes vítimas, espalham o terror e a destruição.

Basta uma mochila esquecida num banco de uma via pedonal ou numa estação de metro para toda a Europa tremer, ser capa de jornal e abertura de telejornais.

Há uma semana, em Mogadíscio, capital da Somália, alguns camiões armadilhados explodiram junto ao mercado bem no centro da cidade. Inúmeros edifícios ficaram destruídos mas, principalmente, este ataque reivindicado pela organização Al-Shebab, ligada à Al-Qaeda, é o mais devastador que há memória seja na África subsaariana ou em todo o continente.

Mais de 300 vítimas mortais e um número infindável de feridos, hospitais sobrelotados, ausência de medicamentos e de respostas médicas.

Juntem Barcelona, Paris, Londres, Madrid, Bruxelas, Berlim, Estocolmo... e não há comparação com Mogadíscio - Somália, há cerca de uma semana. Nem há comparação na desmedida e desproporcional resposta noticiosa.

Só porque África é... nem interessa onde.

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Infelizmente a comunidade internacional só olha para África pelas piores razões e por toda a exploração comercial possível. E nem sempre da melhor maneira: há precisamente sete dias a Organização Mundial da Saúde (OMS) apontava o tirano e ditador Presidente do Zimbabwe, Robert Mugabe, como Embaixador da Boa Vontade. Não fosse o coro de criticas, a pressão internacional que lembrou ao Presidente daquela organização da ONU (o ex-ministro da Saúde da vizinha Etiópia, Tedros Adhanom) as sanções vigentes por parte, por exemplo, da União Europeia, e hoje teríamos mais um país de África na linha da frente no atropelo e aniquilação dos Direitos Humanos. Felizmente, mesmo que contrariado, passados dois dias o Presidente da OMS revogou a deplorável e condenável nomeação.

(crédito da foto: Said Yusuf Warsame / EPA)

publicado por mparaujo às 14:50

26
Out 17

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Não sei se alguma vez alguém conseguirá quantificar o valor da história no desenvolvimento das comunidades.

Mas é mais que óbvio que cada comunidade, hoje, no presente, é estruturalmente aquilo que foi a sua história, o seu passado, e o peso que essa história representou no desenvolvimento e na consolidação social, cultural e económica.

Não há presente, nem faz sentido projectar o futuro, sem que esteja bem vincada a memória do que foram as realidades passadas das gentes, dos costumes e da história de cada comunidade.

Como os demais, Ílhavo também é disso exemplo: o mar como tradição histórica, na sua vertente social, económica, ambiental, não deixa, face às novas realidades temporais, de se manter, hoje, como uma referência estrutural do Município. Mas não só do mar (a actividade da pesca, o pescado, a indústria naval, etc.) vive Ílhavo. Há, no seu conjunto nicho comunitários com uma relevância histórica extremamente significativa. Exemplo disso é a Vista Alegre que extravasa a realidade industrial, artística e económica/empresarial.

É toda uma história de uma comunidade bem enraizada no Município de Ílhavo, com uma identidade muito própria e particular, com vivências específicas das suas gentes e do peso que representa a fábrica (e a própria história) da Vista Alegre.

E a Vista Alegre abre-se ao mundo e aos olhares de quem, por curiosidade ou por nostalgia, está disposto a encontrar uma história rica e repleta de "estórias". A pretexto da descoberta arquitectónica e patrimonial da Vista Alegre, a empresa "Talkie-Walkie"(*), em parceria com o projecto 23 Milhas da Câmara Municipal de Ìlhavo, apresenta já este Sábado, dia 28 de Outubro (pelas 10:30 horas), um percurso pela história que fez a história desta particular e peculiar comunidade centenária: a fábrica, as suas gentes, a sua identidade, a sua arquitectura e... as suas "estórias".

Olhar Por Dentro - Os Percursos da Arquitectura de Ílhavo. Sábado, 28 de outubro, 10:30 horas... Visita à Vista Alegre.

(*) A Talkie-Walkie nasce da experiência de vários anos na divulgação da arte e da arquitetura através de visitas e workshops para diferentes públicos. Ana Neto Vieira e Matilde Seabra acreditam que a arquitetura, pela sua abrangência disciplinar, é o ponto de partida para conhecer o território, a cultura e o património.

publicado por mparaujo às 11:43

21
Out 17

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Depois de há três dias ter sido noticiada a descoberto de quase a totalidade do armamento militar desaparecido há cerca de quatro meses da Base de Tancos, cada vez tenho menos dúvidas e crescem as certezas, tal como referi Aqui e Aqui (e neste último caso insuspeitamente apoiado pelo Capitão de Abril, Vasco Lourenço).

Sempre achei e defendi que todo este cenário da polémica em torno do roubo do armamento militar da Base de Tancos mais não era do que uma conspiração interna (no universo das Forças Armadas) para enfraquecer politicamente o Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, sem colocar de parte uma possível saída do Governo ou, pelo menos, da pasta que tutela os militares.

É por demais conhecida a frontalidade política com que Azeredo Lopes tem sabido gerir o seu ministério independentemente, e sem qualquer constrangimento, do mau estar e do confronto que isso gera no universo das Forças Armadas, habituados que estão, por razões históricas, corporativas e políticas, a um determinado status nacional.

Motivos e exemplos, como referi, não faltavam: as nomeações internas; o "ataque" à honra de um dos principais pilares e bandeira  institucional das Forças Armadas: o Colégio Militar; as mortes nos cursos de Comandos; a revista em parada sem gravata (face aos protocolos e tradições); as questões de carreira dos sargentos; entre outros.

Os recentes factos acabam por subscrever o que sempre achei deste processo.

O material foi praticamente todo encontrado a menos de 20 quilómetros de Tancos, na Chamusca, em campo aberto (espalhado no mato), após uma denúncia anónima(???) que apenas se limitou a informar a PJ Militar (como se fosse normal o comum dos cidadãos ter esse tipo de contactos) e não a GNR local, a PJ ou até o correio da manhã.

Razão tinha o Ministro para numa entrevista à Rádio Renascença ter afirmado que "no limite podia não ter havido furto nenhum", pelo menos no contexto habitual de "furto". Tinha, de facto, razão.

Aliás, diga-se (também como o referi e ao contrário de tantas vozes que se levantaram logo a pedir a cabeça ministerial) que o Ministro da Defesa, Azeredo Lopes, lidou e geriu de forma eficaz e irrepreensível politicamente todo este processo.

Bem merecida a sua continuidade na pasta e no Governo (sem qualquer tipo de constrangimento no elogio... é o que é).

publicado por mparaujo às 20:18

19
Out 17

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A Câmara Municipal de Ílhavo realizou a sua última reunião do Executivo antes da tomada de posse agendada para o dia 28 de outubro e que marcará o novo ciclo político e a eleição dos próximos órgãos autárquicos.

Foi com significativa estranheza que, à data, não vi o PS de Ílhavo reconhecer, através da continuidade e da integração das respectivas listas, dos três Vereadores que, nestes últimos quatro anos constituíram a oposição no Executivo camarário. Apenas Pedro Martins transitou para a lista à Assembleia Municipal. Não sei se as opções foram pessoais, não sei se foi estratégia partidária... nem agora interessa terminado o processo eleitoral. Apenas foi estranho.

O que já não me espantou nada, conhecendo há tantos anos o Pedro Martins (pelo menos), é a elevação e a ética políticas com que a oposição socialista se despediu na última reunião do Executivo da Câmara Municipal de Ílhavo. Uma coisa é, de facto, o combate político eleitoral que a ambiência promove e "obriga", outra é o respeito e o reconhecimento políticos que a relação institucional pode impor mas a que nada obriga. Obrigação, só mesmo o carácter pessoal e a elevação política com que se está na missão pública.

Pedro Martins, Ana Bastos e José Vaz desejaram “(...) felicidades ao Presidente da CMI (...) e que a futura câmara saiba corporizar e levar a cabo aquelas que são as vontades e propósitos das nossas populações, manifestadas no acto eleitoral do passado dia 01 de Outubro de 2017”. Foi, de facto, a escolha dos ilhavenses e dos gafanhenses.

Muito bem, na hora da despedida.

(notícia completa na Rádio Terra Nova)

publicado por mparaujo às 15:49

18
Out 17

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publicado na edição de hoje, 18 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Cheira a terra queimada

Extintos ou em fase de extinção a totalidade dos mais de 500 fogos que se registaram entre domingo (15 de outubro) e segunda-feira (16 de outubro) Aveiro, e julgo grande parte do país a norte do Tejo, acordou ontem com um desprezível e incómodo cheiro a terra queimada. Não era para menos. A chuva que caiu durante a noite, ajudando o esforço heróico de populações, entidades e bombeiros, deixou a nu cerca de 64 mil hectares de área ardida; 36 mortes e mais de duas dezenas de feridos; milhares de prejuízos; vidas desfeitas; economias particulares e familiares, as economias locais e nacionais, destruídas; danos significativos no ambiente. E principalmente, tal como expressa de forma excelsa a imagem do rosto de um homem de Ventosa-Vouzela fotografado superiormente pelo Adriano Miranda (primeira página da edição de ontem do jornal Público), esta sensação de desespero, de paralisia colectiva, de incrédulo, perante a tragédia, a devastação, perante o nada que resta.

Aquando dos acontecimentos trágicos de Pedrógão Grande escrevi a defender o princípio de que a responsabilidade política não tinha que passar necessariamente por demissões governativas. Faltavam dados, faltava o estudo da comissão externa que tinha sido “forçada” pelo PSD e não me parecia que a demissão da ministra Constança Urbano de Sousa fosse a solução. Quatro meses depois não podia estar mais errado, juntando ao erro apreciativo o Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes.

Os incêndios florestais são tema de polémicas e debates há algumas décadas e são, diga-se, responsabilidade transversal a vários governos que englobam partidos como o PS, PSD e CDS. É, por isso, de um enorme descaramento ouvir a líder do CDS, Assunção Cristas, pedir a demissão da ministra da Administração Interna esquecendo (ou querendo fazer esquecer) as suas próprias responsabilidades enquanto tutelou o Ministério da Agricultura durante quatro anos. Haja vergonha. Os incêndios que flagelam, com maior ou menor impacto, todos os anos, o país têm que ter uma solução. Não basta o investimento cíclico nos meios de combate. A prevenção não pode ficar presa numa agenda ideológica de diabolização do eucalipto e da celulose. Isso é uma falsa questão que só serve ao surrealismo programático do Bloco de Esquerda. A questão é, acima de tudo, social, demográfica, territorial (também com responsabilidades para as autarquias e freguesias), antropológica, económica, sem desvalorizar a vertente ambiental e florestal. E esta realidade é, como foi igualmente repetida, na segunda-feira, na declaração ao país proferida por António Costa, permanentemente adiada, ano após ano, legislatura após legislatura, com a tradicional expressão “nada pode ficar como antes”. É verdade, não tem ficado… tem piorado. Mas não basta ficarmos presos ao passado ou à ilusão demagógica da “mão criminosa” ou das adversas (que o foram) condições meteorológicas.

Há responsabilidades políticas que António Costa tem que assumir e que tem que reconhecer. Primeiro, o respeito pela dor e pelos portugueses que não teve na declaração vazia que proferiu: faltou um exigível pedido de desculpas. Não colhe dizer que o Governo está a fazer tudo o que pode ou a dar o seu melhor porque, está provado e sentido, que não chega, que não foi suficiente, foi muito pouco. O Estado falhou na protecção dos seus cidadãos e foi incapaz de lidar com o excepcional, com a adversidade, com a contrariedade. O Estado não estava preparado para assumir as suas responsabilidades na defesa das pessoas, bens e comunidades.

É certo que a “mão criminosa”, a negligência, as condições meteorológicas, o raio e a descarga eléctrica, a faísca, etc., não foram accionadas pela ministra da Administração Interna ou pelo seu Secretário de Estado. Mas a impreparação, a incapacidade de liderar, as acções negativas na destruturação do sistema em plena crise e que levaram à sua convulsão, e, acima de tudo, a irresponsabilidade política com que geriram o processo, não pode deixar morrer solteira a culpabilidade. Por menos (?), sem esperar relatórios ou pressões políticas, sem aguardar responsabilidades de terceiros, fica-nos a memória da ética e do sentido de Estado de Jorge Coelho na queda da ponte de Entre-os-Rios. À ministra Constança Urbano de Sousa não basta dizer que está presente quando de nada serve; é inacreditável a referência à perda de 22 dias de férias quando há que tenha perdido a vida, anos de trabalho e de poupanças, tenha perdido a sua própria subsistência e sobrevivência. Ao Secretário de Estado Jorge Gomes não se pode aceitar que a responsabilidade que cabe ao Estado e às estruturas de Protecção e Segurança seja sacudida para cima do desespero, do esforço, do empenho, da aflição e da angústia dos portugueses. Este cheiro a “terra queimada” a eles pertence. Sejam politicamente sérios e responsáveis: não servem e não servem o país.

(créditos da foto: Rafael Marchante/Reuters - S.Pedro do Sul in Público online)

publicado por mparaujo às 07:53

17
Out 17

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Na deslocação prometida e anunciada de Marcelo Rebelo de Sousa às várias localidades fustigadas pelos incêndios, hoje em Oliveira do Hospital, o Presidente da República foi contundente nas palavras que proferiu e demonstrou que uma presidência de afectos também se faz de gestão política.

A António Costa foi directo quanto a uma necessária e óbvia remodelação governamental que só o Primeiro-ministro, por teimosia política, não quer ver. Tal como o Primeiro-ministro referiu na segunda-feira este é um tempo de soluções e acções, o que nada impede que a solução e a acção não passe pela demissão de quem não teve capacidade de gestão política dos acontecimentos.
Além disso, tal como o tinha referido AQUI, o Presidente da República foi caríssimo no puxão de orelhas dado ao Primeiro-ministro pela ausência no seu discurso de um humilde e exigível "pedido de desculpas" aos portugueses.

Ao Governo está lançado o desafio de, finalmente, após tantos outros governos a assobiarem para o lado (PS, PSD e CDS, sem excepções), olhar para a floresta e para a gestão do fogo de forma consistente e coerente, abrangente e estruturada (socialmente, demograficamente, economicamente, territorialmente e não apenas ambientalmente). E reforça: o Estado falhou... os 100 mortos têm de pesar na consciência colectiva.

Ao Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa deixa uma mensagem clara: decidam, tomem uma opção e posição clara. Chegou a altura de serem claros, coerentes e transparentes: manter ou não o Governo em funções. E isto serve para a oposição e para a coligação parlamentar que sustenta o governo. E não é claro e cristalino que a mensagem seja apenas relacionada com os incêndios.

Mais amanhã no Diário de Aveiro.

publicado por mparaujo às 22:08

16
Out 17

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O país não merecia...
As populações, as empresas, as comunidades, os combatentes deste flagelo, não mereciam...
As vítimas e as suas famílias muito menos mereciam...

Foi mau, muito fraquinho, soube rigorosa e objectivamente a nada.

A tragédia, o dantismo, a inferno que se vive desde ontem não precisa de ser comparado a Pedrógão Grande. Não tem que ser comparado. Pedrógão teve o impacto do número de vítimas e a trágica forma como faleceram; o cenário que se vive a norte do Tejo tem uma dimensão enorme, um número de fogos elevadíssimo e um número de vítimas mortais e feridos significativos (porque basta uma morte para qualquer realidade seja trágica).

António Costa limitou-se a falar de um relatório que tem a ver com uma realidade de há quatro meses (projectável no futuro) vivida em Pedrógão...
limitou-se a tentar comprometer a oposição, tendo como argumento o mesmo relatório...
limitou-se a descrever um conjunto de números que não desculpam, por si só, o que se vive (cerca de 500 ocorrências)...
limitou-se a recorrer ao mito político da "mão criminosa"...
limitou-se a um discurso sobre uma estratégia que já se temia e que se afigura completamente errada: o problema não está na agenda ideológica fantasmagórica do Bloco de Esquerda e a psicose do eucalipto e da Celulose: o problema não está na legislação sobre reforma da floresta porque a realidade é muito mais social, demográfica, económica, antroplógica e de ordenamento territorial; o problema não está no combate porque está mais provado o falhanço das políticas implementadas precisamente por António Costa, há cerca de 10 anos, no excesso de foco no combate e desvalorização das políticas territoriais.

Sobre os acontecimentos, sobre as responsabilidades políticas, sobre as consequências e estratégia governativas, ouviu-se muito pouco ou mesmo nada.

O mesmo discurso, a mesma retórica de há quatro meses... mais do mesmo, infelizmente. O Estado falhou com o país, com os portugueses, com as famílias, com as empresas, na protecção, na prevenção, na defesa... Repetidamente.

Se o Estado não é capaz e não serve precisamente para enfrentar os momentos dificíceis e as tragédias, e aí proteger os cidadãos e as comunidades, o Estado não é capaz e não serve para nada. Porque nos momentos fáceis qualquer um sabe governar.

publicado por mparaujo às 20:43

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