Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

07
Dez 16

800.jpgpublicado na edição de hoje, 7 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Ou há moralidade…

Estamos a menos de um ano das próximas eleições autárquicas e já muita coisa mexe ou começa a mexer neste âmbito, não só no campo das candidaturas mas também na área legislativa. A recente aprovação da lei do Orçamento do Estado para 2017 introduz uma dessas alterações com efeitos no poder local (artigo 200º). Na especialidade, por proposta do PS, o OE2017 passou a equiparar os executivos camarários e das juntas de freguesia aos governantes (cargos políticos) no que respeita à desresponsabilização quanto às despesas públicas (responsabilização financeira). De forma muito linear, apenas para contextualizar (e porque este espaço seria sempre curto numa abordagem muito específica) tal como acontece no caso dos membros do Governo ou titulares de cargos políticos também aos autarcas (Câmaras e Freguesias) não serão pedidas responsabilidades extra-políticas pelo uso indevido dos dinheiros públicos, desde que sustentados em pareceres técnicos e desde que esses pareceres técnicos sejam coerentes e consistentes. A par da tecnicidade e da praticabilidade da alteração legislativa referida, surgiram vozes (Bloco de Esquerda, Procuradoria Geral / Ministério Público e Tribunal de Contas) a insurgirem-se contra a mesma, entre outras razões, por estarem abertas as portas a comportamentos ilícitos e à margem das leis. Ou seja, na prática, regressou o “fantasma” da corrupção autárquica.

Independentemente dos argumentos a favor por parte dos autarcas (Associação nacional dos Municípios Portugueses), do PS e do Governo (com o apoio do PCP) e dos argumentos contra por parte do BE, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, há um aspecto que merece referência: o objectivo principal é o de equiparar os autarcas aos governantes. E, neste caso, importa dar nota de que há, nessa avaliação, um claro erro. Se o objectivo é o da equiparação e da justa igualdade de tratamento entre autarcas e governantes, então, o mais correcto, o mais ético e mais transparente seria, por parte do Governo, responsabilizar os Governantes pelo uso indevido do erário público e não a desresponsabilização. Terminariam assim todos os fantasmas, mitos e suspeitas que, por norma, recaem sobre o poder local e ficava garantida a equidade e justiça de tratamento. É que, em Portugal, muito aquém da percepção da opinião pública, se há poder que é extremamente fiscalizado e escrutinado é o Poder Local (municípios e juntas de freguesia). Um autarca tem mais obrigações fiscalizadoras, em matéria financeira, que um responsável de qualquer empresa pública ou que qualquer director-geral, por exemplo, já que ele é escrutinado pelas Finanças, pelo Tribunal de Contas ou pelo quadro de acompanhamento financeiro (já para não falar nas Assembleias Municipais e de Freguesia ou na proximidade com o eleitor/munícipe).

Mas podemos ir ainda mais longe. É curioso que não tenha havido a preocupação do Governo em responsabilizar os detentores de cargos políticos (por exemplo os governantes) em vez de desresponsabilizar os autarcas. Basta recordarmos a polémica que surgiu aquando das últimas eleições autárquicas (realizadas em 2013) com a dúbia interpretação quanto à limitação de três mandatos nas recandidaturas autárquicas (apenas para presidentes de câmara e de junta de freguesia, deixando de fora, incompreensivelmente, vereadores). Curiosamente, neste caso, um dos argumentos na elaboração do respectivo enquadramento legal foram os riscos inerentes à perpetuação do cargo (excluindo o Presidente da república, mais nenhum cargo político tem essa limitação), nomeadamente quanto ao caciquismo e à corrupção. Aqui, já não houve a preocupação de legislar no sentido da equidade e da justiça de tratamento político ou do cumprimento de uma das mais elementares normas democráticas constitucionais: o de eleger e ser eleito, permitindo aos cidadãos a legitimidade e o direito da livre escolha de quem é mais capaz de governar e gerir as suas comunidades. Porque se há lei autárquica que não faz qualquer sentido, pelo já exposto, é a da limitação de mandatos dos presidentes de câmara e/ou dos presidentes de junta de freguesia.

Este desfasamento legal e legislativo entre os direitos e deveres do Poder Local e do Poder Central só existe porque não há a coragem, nem a determinação, para uma reforma profunda da lei eleitoral autárquica, da lei das finanças locais e da lei do poder local/regional. Há quatro anos ficou-se por uma descabida e desconexa união de (algumas) freguesias e nada mais.

É que, em Portugal, nem sempre há moralidade e nem sempre “comem” todos… por igual e com a mesma justiça.

publicado por mparaujo às 10:55

05
Dez 16

1a8e5d464cc4c8eb741ac46a410134a0.jpg(crédito da foto: Ana Baião, in Expresso online)

Terminou ontem o XX Congresso do Partido Comunista Português, um dos, se não mesmo o mais atípico da história congressista dos comunistas. Não que a sua estruturação, a sua organização, tenham trazido algo de novo ou de diferente. A diferença residiu no conteúdo e não na forma.

Dos grandes combates ideológicos do pós 25 de Abril, das grandes defesas pragmáticas e programáticas dos últimos anos (décadas), o XX Congresso do PCP que se realizou em Almada, foi demasiado soft, pouco programático e mais conformista. Tudo, obviamente, por força do compromisso assumido com o PS no suporte parlamentar ao actual Governo, por mais distanciamento que o PCP procure publicamente justificar (sem resultado, diga-se).

Por isso é que ideológica e programaticamente apenas se falou do aumento do salário mínimo e de eventual revisão da lei laboral. A grande defesa do povo, dos trabalhadores, dos direitos adquiridos, da força sindical, neste fim-de-semana, ficou muito longe do Pavilhão dos Desportos de Almada e da retórica discursiva dos comunistas.

A verdade é que o PCP saberá manter o seu retorno político do acordo com o PS tendo o seu "trunfo" que reside na actual "paz sindical". No momento em que verificar que o apoio à "geringonça" terá mais riscos que benefícios saberá colocar na rua toda a sua força reivindicativa, saberá movimentar nas escolas, nos hospitais, nos transportes, na função pública, toda a sua máquina sindical. E mais do que ninguém o PS depende desta paz nas ruas negociada com o PCP. Por outro lado, o PCP sabe que a sua maior preocupação é o BE e o mediatismo que a posição dos bloquistas mantêm na coligação parlamentar, sendo que os comunistas estarão particularmente atentos às fragilidades do BE e à sua perda de eleitorado.

Enquanto for rentável politicamente o PCP só verá vantagens em manter este apoio ao Governo de António Costa. Por mais que os comunistas queiram demonstrar diferenças e manter distanciamentos de governação, a verdade é que a aprovação dos últimos dois orçamentos do Estado e algumas políticas de gestão governativa não deixam dúvidas que a relação estará para durar. E nem mesmo as ameaças com o Euro, a renegociação da dívida ou os compromisso europeus, beliscarão minimamente esta relação. Sabendo-se as diferenças nas áreas internacionais enquanto o Governo mantiver mais ou menos controlada a pressão da União Europeia, do Banco Central Europeu, da OCDE e do FMI, tudo isto não passa de demagogia congressista numa tentativa de demarcação programática e ideológica em relação ao Governo para consumo da opinião pública portuguesa e da manutenção do eleitorado comunista.

Mas há um dado interessante no rescaldo deste XX Congresso do PCP. Um dado interessante e que será marcante, no panorama político e partidário, no próximo ano de 2017: as eleições autárquicas.

Sendo o PCP um partido com clara e forte identidade local e autárquica, as eleições locais de 2017 têm uma redobrada importância e espelham o que já por diversas vezes referi: as eleições autárquicas de 2017 terão uma leitura marcadamente nacional. O PCP saberá tirar partido da sua forte presença nas autarquias e nas freguesias, gozará de uma "Paz institucional" que lhe permita negociar com o PS a menor confrontação autárquica possível e usufruir, eventualmente, de alguma proximidade/coligação, e, por último, será o barómetro para avaliar o impacto da presença do PCP na "geringonça" precisamente a meio de uma legislatura.

Aliás, esta realidade eleitoral autárquica do próximo ano foi uma das chaves do discurso de Jerónimo de Sousa no encerramento do XX Congresso do PCP.

publicado por mparaujo às 15:33

04
Dez 16

ou como manter o sonho de também poder vir a ser Presidente.

Globalização é isto...

Somos capazes de bramir raios e coriscos sobre as lojas chinesas que, cada vez mais, proliferam pelas nossas cidades e vilas.

Ahhh e tal e coiso e cum catano.... não têm qualidade nenhuma, é tudo falsificado, não pagam impostos, têm uma data de isenções.

Mas num abrir e fechar de olhos compramos roupa na Bershka, Salsa, Mango, Lacoste ou sapatilhas da Nike, Adidas ou Puma, com a respectiva etiqueta "Made in China".

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publicado por mparaujo às 13:52

03
Dez 16

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Os últimos dados que o Instituto Nacional de Estatística fornece indicam que em Portugal vivem cerca de 700 mil pessoas portadoras de deficiência, sendo que dessas, a título de exemplo, 170 mil são invisuais, 160 têm dificuldades ou incapacidades motoras e perto de 20 mil sofrem de paralisia cerebral.

Além disso, Portugal é dos países da Europa com menos respostas quer sociais, quer urbanas, quer laborais, quer económicas ou ainda inclusivas, para os cidadãos portadores de deficiência. Mas é muito mais interessante a discussão em torno do jantar da visita oficial do Rei de Espanha, do casaco nas costas da cadeira ou de partido que não aplaudiu o discurso na Assembleia da República. Isso sim... é política interessante.

Nesta data, 3 de dezembro, em que se regista o dia internacional das pessoas com deficiência, não me canso de recordar o excelente trabalho jornalístico e o não menos excelente contributo para a causa social que foi o lançamento do livro "Por acaso..." da jornalista Fátima Araújo. Porque é importante não deixar esquecer.

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publicado por mparaujo às 12:15

02
Dez 16

Sobre a dispensável polémica que envolveram as críticas ao Bloco de Esquerda sobre o não aplauso ao discurso de Filipe VI na Assembleia da República, no âmbito da sua visita oficial a Portugal, já aqui expressei o que entendo como um caso de politiquice partidária balofa ("Falsos moralismo políticos").

Entre as acusações ao BE e aos seus deputados de falta de educação, de fedelhos, de putos mimados e sem responsabilidade, etc., houve de tudo nos comentários. Até a comparação com a morte de Fidel Castro. Isto apesar do BE ter comparecido à sessão, não ter abandonado a mesma, não ter tido qualquer manifestação pública de protesto, e os seus deputados terem-se levantado quando o Rei de Espanha entrou e saiu do Parlamento português. Nada obriga ao BE a qualquer outra manifestação política sem que isso signifique qualquer comportamento democrático menos próprio. O resto é, pura e simplesmente, falso moralismo político do qual, como democrata-social e do centro, estou cada vez mais farto.

E sim... não tenho qualquer tipo de constrangimento partidário, político ou pessoal, em, se necessário, "defender" o BE e criticar à direita. Farto de carneirismos partidários e políticos quando nem a própria casa se "arruma ou se mantém limpa" é uma realidade para a qual já perdi, há algum tempo, a paciência.

Mas o que não vai faltando na democracia portuguesa é a incoerência política, principalmente nos partidos com assento parlamentar. E basta apenas o virar da página para o dia seguinte.

Para o dicionário digital da Priberam incoerência significa a falta de coerência, discrepância e desconexão. O mesmo dicionário relaciona a palavra com conceitos como desconexão, contradição, inconsequência, dissonância e, ainda, esquizofrenia. E em relação a esta última conexão o que viemos nestes últimos três ou quatro dias, a par com o grave problema da Caixa Geral de Depósitos, foi uma esquizofrenia política surreal e incoerente.

Os mesmo que criticaram e condenaram o Bloco de Esquerda pela sua indiferença quanto ao discurso de Filipe VI são os mesmos (PSD e CDS) que, sustentados num argumento mesquinho de um convite não formulado a gosto e a preceito (pormenores), desrespeitaram uma das datas históricas mais marcantes no país, a Restauração da sua Independência (curiosamente da dinastia filipina espanhola), desrespeitaram as instituições democráticas e políticas do país (Presidente da República e Primeiro-ministro) e, principalmente, desrespeitaram Portugal, apesar de quatro anos de pin na lapela.

Sabiam, antemão, que iriam levar um "puxão de orelhas" de Marcelo Rebelo de Sousa («este feriado nunca deveria ter sido suspenso», afirmou). Ou ainda, mesmo que não se concorde com a análise presidencial, custaria muito ouvir aquele que já foi presidente do partido (PSD) afirmar: «Portugal é um país melhor, um país eterno, de saber aceitar os outros e combater as injustiças». Custa, pode não ser verdade, mas é a democracia a funcionar e não apenas quando nos interessa ou dá mais jeito.

Faltar às cerimónias oficiais, após convite, do feriado de 1 de Dezembro, isto sim, é falta de educação política e de respeito democrático.

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publicado por mparaujo às 14:42

A Porto Editora volta a colocar à votação uma lista de 10 palavras para a escolha final da "Palavra do Ano".

A lista afigura-se equilibrada embora haja o evidente destaque para uma das expressões mais comummente usada ao longo desta ano, pelos eu impacto político e social: "geringonça".

As 10 palavras são: "brexit", "campeão", "empoderamento", "gerigonça", "humanista", "microcefalia", "parentalidade", "presidente", "turismo" e "racismo".

Pessoalmente, lamento a falta de uma palavra que resume, em várias áreas (nomeadamente a pessoal), o que foi este cinzento ano de 2016: "morte". Ou se preferível "RIP" (descansa em paz). Esta, sim, a palavra que mais marcou 2016.

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publicado por mparaujo às 11:05

30
Nov 16

mw-1240.jpgSe há coisa comum na política, da direita até à esquerda e salvo as devidas e meritórias excepções, é a incapacidade generalizada de ter moral e legitimidade para criticar e questionar os outros e as suas posições. Não há, em todos os espectros, partidos e políticos não tenham telhados de vidro.

E se há algo que é perfeitamente dispensável é o constante recurso à pequenez política, encontrar em tudo e qualquer coisa um facto político relevante e, pior ainda, encontrar os pseudo arautos da democracia sempre que os contextos são favoráveis e lhes interessam.

Não nutro, como é sabido e por demais público, qualquer simpatia ou ligação ao Bloco de Esquerda. O BE (e não as pessoas em particular, isso antes pelo contrário), por diversas e distintas razões, é, para mim, motivo mais que usual de crítica e contestação políticas. Mas tudo tem limite, até a oposição partidária.

A Europa tem suficientes exemplos para se perceber que um regime democrático, livre, de direito, coabita legitimamente e (passe o pleonasmo) legitimado pelo povo com a monarquia. Recorde-se a Bélgica, o principado do Mónaco (este com algumas particularidades), a Suécia, a Noruega, a Bélgica, a Inglaterra ou Reino Unido, a Dinamarca, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Principado do Liechtenstein ou ainda a Holanda. Isto, obviamente, sem esquecer a vizinha Espanha.

Por mais republicano que se possa, convictamente, ser há, nos exemplos referidos, uma aceitação maioritária pelos cidadãos de cada uma das nações dessa realidade democrática monárquica. É uma óbvia e legítima convicção desses povos.

O actual Rei de Espanha efectuou, neste dias, uma visita oficial a Portugal. Essa visita reveste o papel de visita de Estado, concretamente pelo papel que o Rei representa no regime democrático espanhol.

Hoje, o Rei de Espanha, simultaneamente Chefe de Estado espanhol, foi recebido na Assembleia da República.

É por demais conhecida a posição do Bloco de Esquerda no que respeita às monarquias. Convicta e coerentemente os bloquistas não aplaudiram o discurso de Filipe de Espanha.

Ver nisto uma falta de educação, de respeito institucional, político e/ou democrático só mesmo de quem gosta de apontar o dedo, de criticar, só porque sim...

O Bloco de Esquerda esteve presente na sessão (não faltou, não abandonou o Parlamento), não teve qualquer manifestação pública de desagrado. Tinha que aplaudir porquê? O que o obrigava o BE, regimentar e protocolarmente, a fazê-lo? Se não gosta e se não apoia porque é que haveria de aplaudir?

Fazê-lo, sim, seria um enorme embuste, uma clara hipocrisia e óbvio motivo de critica e condenação.

E são tantos os exemplos similares, entre visitas de Estado e votos de pesar (por exemplo), desde os partidos da direita até aos da esquerda.

Todo este folclore não deixa de ser, mais uma vez e infelizmente, brincar às politiquices e democracias balofas.

Assumo publicamente... esteve bem, aqui, o Bloco de Esquerda. Deixemo-nos de falsos moralismos políticos.

publicado por mparaujo às 22:33

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgPublicado na edição de hoje, 30 de novembro, no Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Transparências

Um dos aspectos mais relevantes para que a democracia e o Estado de Direito possam exercer os seus papéis de forma a construir comunidades consistentes reside na transparência e rigor do exercício da gestão da coisa pública (sejam os dinheiros, os investimentos ou bem-estar e o desenvolvimento comunitário e social). Este contexto da transparência é, pois, fundamental na exigência e no dever de qualquer cargo público, por maior ou menos que seja a sua dimensão ou responsabilidade. E não é, de modo algum, por mais demagogia que se queira incutir na discussão, comparável a função pública com a função privada, nomeadamente quanto à responsabilidade e à gestão.

Segundo afirmações transcritas na comunicação social no âmbito de toda a polémica surgida neste fim-de-semana referente às demissões na Administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues ter-se-á sentido pessoalmente ofendido com a aprovação parlamentar (votos favoráveis do PSD, CDS e BE) da obrigatoriedade da Administração da Caixa Geral de Depósitos de apresentar, publicamente, as respectivas declarações de rendimentos e patrimoniais, transmitindo a ideia de que tudo não passou de uma afronta pessoal (principalmente pelo facto do PS não ter conseguido, desta vez, convencer politicamente e para a causa o BE).

No entanto, em todo o processo que, lamentavelmente, se arrasta há quase dois meses na praça pública (por demasiado tempo), não se vislumbra qualquer pressuposto "ad hominem", a não ser a noção pública de que alguém prometeu o que não devia e se comprometeu com o que não podia. Houve uma gestão política e governativa completamente despropositada, atabalhoada e falhada com a abertura de excepções onde deveria haver mais rigor, com o arrastar da situação sem que ninguém do Governo, nem o próprio Primeiro-ministro, assumissem responsabilidades e tomassem posição ou agissem (foi precisa a intervenção do Presidente da República, do Tribunal Constitucional e, finalmente, a pressão da Assembleia da República num inédito alinhamento de posição entre PSD, CDS e BE). Mas houve igualmente, por parte dos intervenientes, uma notória falta de percepção e concepção ou, até, uma manifesta deturpação do que é um cargo público, o serviço num lugar público, numa entidade do Estado.

Este processo da Caixa Geral de Depósitos tinha tudo para terminar mal. Primeiro, as imensas dúvidas que recaem sobre a gestão dos dinheiros públicos e as contas do banco do Estado. Segundo, a incompreensível aprovação legislativa que retirou o estatuto de Gestor Público à Administração da Caixa, levando à incompreensível excepção quanto, por exemplo e entre outros, às remunerações. Logo, num Governo que tem vindo a agitar a bandeira da justiça e da equidade. Terceiro, a falta de percepção dos administradores da CGD quanto às responsabilidades e deveres inerentes a um cargo público.

Mas há ainda um último aspecto que se afigura demasiado relevante, nomeadamente do ponto de vista político e da sua responsabilização. Nada disto teria acontecido se não tivesse havido, claramente, compromissos e promessas assumidas aquando da escolha da, agora demissionária, Administração da Caixa Geral de Depósitos por parte do Governo ou de alguns membros do Governo.

Se isto é motivo suficiente para se bradar aos céus pela demissão de António Costa (ou a queda do Governo)? Obviamente que não, seria um exercício político demasiado forçado; mas deveria ter consequências ao nível da responsabilidade política de alguns governantes. Trata-se de um claro erro governativo, de uma gestão catastrófica do processo que, diga-se em abono da verdade, por mais que BE e PCP queiram sacudir a água do capote não estão igualmente isentos de culpa porque foram demasiado pacíficos e indiferentes à lei que alterou o estatuto de Gestor Público para a CGD.

Mas há algo que não pode passar impune. É a responsabilização política, claramente com a óbvia consequência exoneratória, de quem o Governo não assumiu as suas responsabilidades, assobiou para o lado e deixou arrastar por demasiado tempo esta triste novela. E isto é tão ou mais grave do que a administração da CGD não querer cumprir os seus deveres públicos.

Infelizmente, mais uma vez, a culpa morrerá solteira. Mais depressa alguém se demitirá por um canudo que não tem e diz ter.

publicado por mparaujo às 11:37

28
Nov 16

cgd.jpgSegundo rezam as histórias publicadas na comunicação social, concretamente ontem e hoje, António Domingues ter-se-á sentido pessoalmente ofendido com a aprovação parlamentar da obrigatoriedade da Administração da Caixa Geral de Depósitos de apresentar, publicamente, as respectivas declarações de rendimentos e patrimoniais.

Em todo o processo que, lamentavelmente, se arrasta há quase dois meses na praça pública (por demasiado tempo), não se vislumbra qualquer pressuposto "ad hominem".

O que houve foi uma gestão política e governativa completamente surreal com a abertura de excepções onde deveria haver mais rigor, com o arrastar da situação sem que ninguém do Governo, nem o próprio Primeiro-ministro, assumissem responsabilidades e tomassem posição ou agissem (foi precisa a intervenção do Presidente da República, do Tribunal Constitucional e, finalmente, da Assembleia da República num inédito alinhamento de posição entre PSD, CDS e BE).

Mas houve igualmente a falta de percepção e concepção do que é um cargo público, o serviço num lugar público, numa entidade do Estado.

Este processo da Caixa Geral de Depósitos tinha tudo para terminar mal.

Primeiro, as imensas dúvidas que recaem sobre a gestão dos dinheiros públicos e as contas do banco do Estado.

Segundo, a incompreensível aprovação legislativa que retirou o estatuto de Gestor Público à Administração da Caixa, levando à incompreensível excepção quanto, por exemplo e entre outros, às remunerações. Logo, num Governo que tem vindo a agitar a bandeira da justiça e da equidade.

Terceiro, a falta de percepção dos administradores da CGD quanto às responsabilidades e deveres inerentes a um cargo público.

Mas há ainda um último aspecto que se afigura demasiado relevante, nomeadamente do ponto de vista político e da sua responsabilização.

Nada disto teria acontecido se não tivesse havido, claramente, compromissos e promessas assumidas aquando da escolha da, agora demissionária, Administração da Caixa Geral de Depósitos por parte do Governo ou de alguns membros do Governo.
Se isto é motivo suficiente para se bradar aos céus pela demissão de António Costa? Obviamente que não, seria um exercício político demasiado forçado. Trata-se de um claro erro governativo, de uma gestão catastrófica do processo que, diga-se em abono da verdade, por mais que BE e PCP queiram sacudir a água do capote não estão igualmente isentos de culpa porque foram demasiado pacíficos e indiferentes à lei que alterou o estatuto de Gestor Público para a CGD.

Mas há algo que não pode passar impune. É a responsabilização política, claramente com a óbvia consequência exoneratória, de quem o Governo não assumiu as suas responsabilidades, assobiou para o lado e deixou arrastar por demasiado tempo esta triste novela. E isto é tão ou mais grave do que a administração da CGD não querer cumprir os seus deveres públicos.

Infelizmente, mais uma vez, a culpa morrerá solteira. Mais depressa alguém se demite por um canudo que não tem e diz ter.

publicado por mparaujo às 09:40

27
Nov 16

0ebef0822ca1436a3c96afc010c05b1ba6504256.jpgpublicado na edição de hoje, 27 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Nem torceu, nem quebrou

Importa referenciar dois factos da realidade política para enquadrar a reflexão que se adopta.

Primeiro, regista-se, nesta altura, o primeiro ano de governação do Partido Socialista, com o apoio parlamentar acordado com Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português; a tão badalada geringonça. Segundo, serão sempre expectáveis pressões internas e externas sobre o governo de António Costa. Terceiro, uma recente sondagem, divulgada na sexta-feira, da Universidade Católica para a RTP, Antena 1, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, revela que, se as eleições se realizassem hoje, o PS estaria muito perto da maioria absoluta (43%) sendo significativas e relevantes as quedas acentuadas do PSD e CDS somados (36%, menos 2,5% que em novembro de 2015), do BE (8%, menos 2,2% que nas últimas eleições) e do PCP (menos 2,3%).

Já por diversas vezes foi motivo de referência neste espaço a defesa da convicção política de que muito dificilmente BE e PCP romperiam os acordos assinados em novembro de 2015 e que, politicamente, tudo apontaria para o cumprimento integral da legislatura depois do “golpe democrático” subjacente à conquista do poder. O objectivo, repita-se permanentemente, era mais que claro: não houve uma conjugação de princípios e pragmatismos comuns (bastando para tal recordar o mar de diferenciações eleitorais proferidas durante a campanha e os respectivos programas); o objectivo prendeu-se com a oportunidade parlamentar de renegar o sentido dos votos dos eleitores e não permitir que PSD e CDS governassem. Com a meta cumprida, resta agora, à dita geringonça, manter a defesa desse objectivo. Ao contrário do que António Costa afirmou à revista Visão não é verdade que PS, BE e PCP, durante este ano (e perspectiva-se para o resto do mandato) não tenham tido a necessidade de engolir sapos. Foram vários. Para o PS, a injustiça fiscal que a elevada tributação por via dos impostos indirectos provoca nos cidadãos, nas famílias e nas empresas; o “ataque ideológico” ao património individual e empresarial, são disso exemplo. Para o BE, depois de ganha a batalha do ensino privado e da tributação patrimonial, tudo passou ao lado da escola pública (professores, investimento, etc), da saúde ou da justiça. Já o PCP, perdeu as batalhas da função pública e das pensões. O governo abanaria ainda com o caso Galp, as demissões por falsas declarações académicas e o processo Caixa Geral de Depósitos.

Restam as pressões externas. E aqui, PCP e BE aguardam pacientemente que o governo escorregue no cumprimento das suas obrigações europeias para se posicionarem e obrigarem o PS a uma definição clara quanto ao Tratado Orçamental, ao Euro e à União Europeia. Algo que, diga-se em abono da verdade, o governo tem sabido controlar e superar, nomeadamente no que respeita aos compromissos orçamentais (2016 e 2017) apesar dos permanentes avisos e fiscalizações da UTAO, da União Europeia e do FMI. Acrescente-se, para desespero do PSD e de Passos Coelho. E, neste âmbito, a prová-lo está a referida sondagem, o PS e o Governo têm saído claramente vitoriosos. O PSD e Passos Coelho, ao fim de um ano, não conseguiram superar o fantasma de terem sido, recentemente, governo e não terem podido continuar a governar e não conseguem posicionar-se, perante os portugueses, como alternativa de confiança face às políticas que estão a ser implementadas. Resta esperar pelo impacto político dos resultados eleitorais autárquicos de 2017 que terão, óbvia e inequivocamente, uma leitura nacional. São assim estas duas realidades externas que mais pressões exercerão na governação socialista: a pressão dos mercados e da União Europeia e as eleições autárquicas de 2017.

Por enquanto é um facto que o Partido Socialista tem óbvios motivos de regozijo pelo sucesso governativo, ultrapassadas as principais dificuldades: manter a coligação (mesmo que a contragosto ideológico do BE e do PCP… ainda esta semana Jerónimo de Sousa voltaria a afirmas publicamente que o OE2017 não era o dos comunistas mas que o aprovavam); cumprir as obrigações europeias e conquistar a confiança dos portugueses. Curiosamente neste último aspecto através do aproveitamento de uma oposição sem peso político e sem capacidade de combate programático e de um notório erro de casting de Bloquistas e Comunistas que, aliados nesta governação, acabam por perder influência no eleitorado.

Quanto aos cidadãos vamos esperar pelo sucesso das políticas implementadas, das execuções e dos cumprimentos orçamentais, para verificarmos até que ponto o PS continuará a fazer a festa sem que o país volte a pagar uma factura demasiado alta, mais alta do que os últimos quatro anos de resgate financeiro.

Ainda só foi há um ano…

publicado por mparaujo às 14:48

26
Nov 16

0ebef0822ca1436a3c96afc010c05b1ba6504256.jpgCom 90 anos, morreu, esta madrugada, o histórico líder cubano Fidel Castro.

Não fosse um dos mais controversos e polémicos líderes mundiais e a sua morte passaria despercebida ou indiferente à comunidade internacional e aos seus cidadãos, espelhando um sentimento tripartido de indiferença, alívio e dor.

Indiferença para o conjunto daqueles que, como eu, não deixaram de ver Fidel Castro destruir um país (que a queda do Muro de Berlim deixou no mais profundo isolamento), retirar a liberdade e oprimir o seu povo (obrigando à fuga de milhares de cubanos), posicionar-se como um ditador deixando como legado uma comunidade política, económica e socialmente arruinada e oprimida. Realidade ligeiramente desanuviada na última década sob a liderança do seu irmão Raul e a reaproximação aos Estados Unidos, sob a administração de Barack Obama e a mediação do Vaticano. Ironicamente, alguém formado num colégio jesuíta, baptizado e católico para, já no poder, acabar a perseguir a religião e a Igreja Católica, recebe a visita de três Papas, vê restaurada a liberdade religiosa e confronta-se, sob a mediação do Vaticano, com a aproximação de Cuba aos Estados Unidos, algo que sempre repudiou e combateu.

Para aqueles que se viram obrigados a fugir às atrocidades, à miséria e à opressão, a morte de Fidel Castro, mesmo sem garantias claras de uma imediata "Cuba Libre" perspectiva o sonho de alguma réstia de esperança.

Para poucos, dos quais o PCP é exemplo (embora pouco relevante para quem elogia publicamente a liderança norte-coreana), e para os actuais líderes cubanos o momento é, obviamente, de dor.

Mas nada retira o peso ditatorial da liderança de Fidel Castro, nem mesmo a tentativa de Jerónimo de Sousa de branquear a história do poder castrista em Cuba. O líder comunista português afirmou, sobre a morte do "el comandante" cubano, que Fidel Castro teve "uma vida inteiramente consagrada aos ideais da liberdade, da paz e do socialismo". Jerónimo de Sousa apenas acertou na última parte, se considerarmos os ideias socialistas do marxismo-leninismo, porque Cuba e os cubanos tiveram tudo menos liberdade e paz.

A história encarregar-se-á de julgar o legado ideológico, político, económico e social da liderança de Fidel Castro à frente dos destinos cubanos.

Ao contrário de alguns (excluindo os que sofreram com o poder cubano) nada me leva a celebrar uma morte, seja ela qual for. Isso afigura-se-me macabro e surreal. Resta-me a indiferença e o esperar, agora sim, por uma "Cuba Libre".

publicado por mparaujo às 23:05

25
Nov 16

descontos na rua.jpgA ideia e a proposta foram apresentadas à Associação Comercial de Aveiro por um dos seus associados (a Time Out Aveiro, através de Sofia Simões). Conceber um espaço temporal e um evento onde o objectivo fosse promover e valorizar o comércio local com a participação directa dos comerciantes.

A Associação Comercial de Aveiro e os cerca de 140 comerciantes (142 num total de 160 contactos) perderam logo a cabeça e foi colocado em marcha todo o desenvolvimento do conceito "Descontos na Rua" - Aveiro Moda em Movimento.

E é esta a proposta para amanhã, sábado, dia 26 de novembro. Entre as 10:00 e as 20:00 horas (non-stop) o comércio local aveirense vai estar na rua de cabeça perdida com os melhores preços e espectaculares ofertas.

mapa descontos na rua.jpg

Segundo a Associação Comercial de Aveiro esta é a lista divulgada publicamente das lojas aderentes ao Aveiro Moda em Movimento - Descontos na Rua.

Resta agora aguardar pelo sucesso e pela adesão dos cidadãos (e esperar que o tempo ajude) a esta excelente iniciativa dos comerciantes aveirenses e da Associação Comercial de Aveiro.

= Avenida Lourenço Peixinho =
Farmácia Oudinot, Gianna Sapatarias, Cavalinho Aveiro, Sapatarias Veludo Carmim, Ribasil, Burgundy Aveiro, Inglot Aveiro, Maria Morena Boutique, Gocco de Aveiro, Pastelaria a Torre, Lacio, Nice Things, Crisálida Concept, VON HAFF Arquitectura Design & Decoração, StefanelAveiro, MARS Perfumes, Tico Tico Aveiro, ZigZag Café - Aveiro, GBody - Prime Clinic, Lanidor Kids, Pastelaria Avenida - RAMOS, Retrosaria MD9, Casa Alvarinho Aveiro, Lion Of Porches Avenida Aveiro, Antoine Sapataria, Best Elegance, Crc Vestuário Homem, October Aveiro, Spar Aveiro, Optivisão, Isabel Castro Cabeleireiros, Flores na Mala Pé de Meia, Maria Amélia.
= Rua Viana de Castelo=
Oculista Vieira, Sapataria Esse, TraquinasKids moda, Pastelaria Riaburguer, Blanc&Noir, Timeout Portugal, Ourivesaria Vieira, Onda Colossal.
= Rua Alberto Souto =
Arcadia Aveiro, Casa Soares, Pastelaria Latina, Latina - Adega, C'est Chouette, BlueBerry, Chana Noivos.
= Rua Alberto Soares Machado / R Guilherme Gomes Fernandes =
Balão Branco Real, Relicário Interiores, Habitare, Aurinella Presentes.
= Rua Conselheiro Luís Magalhães =
Leite Creme, Avant & Aprés, Duda Decor, Caribu Kids Fashion, Jasmim Noir Aveiro, Frutarias Frutilândia 1 e 2, Teens Power Onchik, Boutique Guiducha, Sposa Aveiro, In & Out Cooking.
 = Travessa do Dispensário =
XTREME, Sole Mio Solário
= Rua José Estevão =
A Desconfiada, O BAU, Cabeleireiro Soledade, Florista Detalhes, Capricho Sapataria, Miss's, Bernardete & Dina, Loja da Rua Larga, ABC Livraria E Papelaria
= Largo da Apresentação / Arcadas =
Cafeina NosArcos, La Rosa Cabeleireiros, Moliceiro Dos Sabores, DL Textil Lar, Socodante Aveiro, Lusidoces Lda, Gelataria Milano Aveiro, Sapataria 226, Zeca Aveiro, Tertúlia Bistro, Doce Infusão, Pastelaria Máxima, Medida & Companhia, Oh que lindos, Maria da Apresentação da Cruz, Herds..
= Rossio =
Sapataria Sandrita - Aveiro, Aveiro Emotions, Mercantil Aveirense lda, Pastelaria Rossio, Ria Pão, Padaria e Pastelaria, Loja da Calçada kids, Restaurante Pensao Ferro, À Portuguesa, Mystic Zen, Mercado do peixe, A'Capela Bar Lounge e Tapas, O Boteco
= Bairro Histórico =
Ergovisão, Up2You, Devernois Aveiro, Miyala, Pássaro de Seda Atelier, Lovecraft Beershop, Optica Nascimento, Entre Copos e Chávenas, Aqui à volta, Retrosaria Novo Estilo, Trincaxá, Ourivesaria Riadouro, O Risco, A Portuguesa - Mercearia, Cândida Pascoal-Decoração e Remodelação de Interiores, Maria João Mix and match fashion store, D'Art & Flor, Casa Martelo, Gigões & Anantes, Pippa's Store, Questão de Imagem Cabeleireiros, Gato Malhado, Canteiro Florido, Mg Sport Aveiro, Imagem Moda, MarZoo - Pet Shop, Májóti - Lingerie Senhora/Homem, The North Face Store Aveiro, Árvore de Talentos, sapataria barata, Mercadinho da Sé, José Lopes Marques - Grupo JLM

publicado por mparaujo às 15:43

violencia contra a mulher.jpg%20largeEm pleno século XXI ainda vivemos, em algumas áreas, em contextos e realidade perfeitamente medievais. E nem é preciso insurgirmo-nos contra determinadas culturas e realidades, basta-nos o que se passa na sociedade e nas famílias em contextos sociais ocidentais.

O dia 25 de novembro regista o empenho internacional no combate à violência, real e ainda existente, contra as mulheres. Problemática que ultrapassa a significativa dimensão da violência doméstica.

Segundo a UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) e com base num relatório e estudo do Observatório das Mulheres Assassinadas, em doze anos (desde 2004), pouco mais que a última década, foram assassinadas cerca de 450 mulheres, tendo-se registado ainda mais de 500 casos de tentativas de homicídio. Com uma nota especial para, segundo a mesma fonte, o facto de 83% dos crimes (incluindo os tentados) "a relação entre a vítima e o homicida ser uma relação de intimidade" (vivência familiar, namoro ou relações passadas).

Em 2015, no nosso país, 29 mulheres morrem vítimas de violência e o Ministério Público revela dados estatísticos que informam o registo de mais de 26500 denúncias de casos de violência doméstica.

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(créditos da foto: Adelino Meireles / Global Imagens)
(Homenagem, pela UMAR, a todas as mulheres vítimas de homicídio por violência de género, na Avenida dos Aliados, Porto - 2016)

publicado por mparaujo às 11:57

23
Nov 16

destak.jpgpublicado na edição de hoje, 23 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Efeito sistémico na Europa

A Europa viverá ainda no final deste ano e particularmente em 2017 uma pressão eleitoral significativa, massiva, com resultados imprevisíveis mas que reservam, desde já, alguma inquietação e desassossego quanto ao futuro da União Europeia tal como o conhecemos entretanto. O calendário eleitoral europeu é, de facto, relevante: arrancou, neste fim-de-semana passado, a primeira volta das primárias à direita para as presidenciais (com Sarkozy a sofrer uma pesada derrota e a deixar a corrida, numa segunda volta, para os candidatos François Fillion e Alain Jupé); no final deste ano terão lugar as presidenciais austríacas, seguindo-se as presidenciais e as legislativas na Alemanha (com a recandidatura anunciada de Angela Merkel, no caso das legislativas), as presidenciais em França, as legislativas também na Holanda e na Bulgária. Entretanto subsiste a incerteza política na Itália quanto à eventual realização de um referendo sobre a União Europeia.

Neste último caso, tal como aconteceu em Inglaterra onde ninguém esperava uma votação que resultasse numa vitória do Brexit, a incerteza quanto a um desfecho nesse eventual referendo em oposição à União Europeia não será, de todo descartável, face à problemática da imigração, dos refugiados, da economia e da segurança.

Nos outros casos, afigura-se perfeitamente aceitável reflectir sobre um possível efeito sistémico do recente resultado eleitoral norte-americano, quer pela nomeação do novo presidente, quer pela tipologia dos votos expressos dos norte-americanos, análise que ainda fará correr muita tinta pela sua complexidade que vai para além de uma mera visão simplicista dos erros das sondagens ou da posição assumida pela comunicação social americana.

Tal como referi aqui no passado domingo (“Os danos colaterais”) a surpreendente (para a maioria dos observadores, para a maioria dos analistas, para uma grande parte dos cidadãos europeus – eu incluído – e para uma grande parte dos próprios americanos – os que votaram Hillary e os 90 milhões que se abstiveram) vitória de Donald Trump não ficará circunscrita apenas às terras do “Tio Sam”.

As eleições alemãs, por exemplo, à semelhança do que já aconteceu nas regionais que foram, entretanto, ocorrendo vai fazer crescer uma extrema-direita nacionalista e antieuropeísta, relegando para segundo plano o trabalho e o mérito que devemos reconhecer às sucessivas governações internas de Merkel.

Os casos dos processos eleitorais Austríacos e Holandeses deverão ter um panorama de extremismo e radicalismo muito mais acentuado que na Alemanha face às questões de migração, dos refugiados e da segurança (terrorismo) que sustentarão um populismo eleitoralista extremamente significativo com notório crescimento de aceitação nestas comunidades.

E o caso mais relevante é, claramente, o de França. Um país a braços com os actos de terrorismo conhecidos e em constante sobressalto, com uma emaranhada multiculturalidade em permanente tensão e de complexa gestão por parte do governo e da presidência, fará com que direita e centro-direita, com que socialista e esquerda, redobrem os seus esforços para combater e contrariar Marie Le Pen e o seu partido, já hoje é apontados como os principais protagonistas das eleições presidenciais do próximo ano.

Gostava de ser tão optimista como a reflexão de ontem, aqui no Diário de Aveiro, do meu amigo João Pedro Dias (“Um domingo europeu. À direita") mas sinceramente não consigo (até porque ele é especialista em Assuntos Europeus e eu não). Receio por resultados que reflictam um efeito sistémico das eleições norte-americanas, um desencanto social, político e económico, uma contestação popular aos sistemas ou espelhem perigosos e radicais extremismos populistas, perante os quais a União Europeia terá muitas dificuldades em contrariar e sobreviver.

Receio que o forte ano eleitoral europeu termine, no pior sentido, com esta angústia e toda esta débil União Europeia… de vez.

publicado por mparaujo às 09:57

21
Nov 16

São já 27 os anos que separam o dia 20 de novembro de 1989 do dia celebrado ontem (20 de novembro de 2016).

São já 27 os anos que distam do dia em que as Nações Unidas adoptaram a Convenção dos Direitos das Crianças (20 de novembro de 1989).

Hoje (ontem) é dia de lembrar o que nos relata a UNICEF.

  • seis milhões de crianças continuam a morrer anualmente de causas evitáveis.
  • 50 milhões de crianças foram obrigadas a abandonar as suas casas, das quais 28 milhões estão deslocadas por conflitos ou pela guerra.
  • 250 milhões de crianças vivem em países afectados por conflitos. (Síria, Iraque e norte da Nigéria, a título de exemplo).

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  • 385 milhões de crianças vivem na pobreza extrema.
  • Mais de 250 milhões de crianças em idade escolar não estão a aprender.
  • Perto de 300 milhões de crianças vivem em zonas com os níveis tóxicos de poluição do ar mais elevados (seis vezes superior aos valores definidos internacionalmente).

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 Mas também Portugal não foge à tragédia dos números.

  • 2,8 milhões de portugueses encontram-se em risco de pobreza, sendo que destes mais de 640 mil serão crianças e jovens.
  • uma em cada quatro crianças portuguesas vive na pobreza.

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Para além de todos este dados, permanece-me na memória, bem viva, o pequeno sírio Aylan Kurdi numa praia turca e os milhares de crianças que morreram no mar Mediterrâneo.

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Isto sem esquecer os milhões de crianças em todo o mundo e dos milhares em Portugal vítimas de abusos, violência, tráfico e escravatura.

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publicado por mparaujo às 14:11

20
Nov 16

0ebef0822ca1436a3c96afc010c05b1ba6504256.jpgPublicado na edição de hoje, 20 de novembro de 2016, no Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Os danos colaterais

As recentes eleições presidenciais norte-americanas, com a surpreendente (para a maioria) vitória de Donald Trump terão um impacto interno e externo (danos colaterais) que levanta algumas inquietações e receios, seja do ponto de vista político, seja ao nível social e económico.

É mais que óbvio que o resultado das eleições é, independentemente do gosto ou não pelo escrutínio final, o espelho do que é a democracia na sua plenitude. Não sendo, de todo, um sistema perfeito é, de facto, o melhor sistema político-social e que mais plenamente satisfaz e responde aos processos de socialização das comunidades e dos seus cidadãos.

Felizmente, esta democracia que “obriga” à aceitação destes resultados eleitorais é a mesma democracia que legitima o direito à crítica, à contestação e à objecção. E não é para menos…

O processo eleitoral norte-americano, que surpreendeu pela derrota da candidata democrata Hillary Clinton e pela vitória do controverso e polémico republicano Donald Trump, tem contornos significativamente complexos nas suas análises causas-efeitos e na caracterização da tipologia de voto, consideravelmente distinto da eleição do ex-presidente Barack Obama (eleito pelo Partido Democrata). Afigura-se demasiado simplicista reduzir as causas da surpresa eleitoral (derrota de Hillary Clinto) à comunicação social ou às sondagens. Trump não é, de todo e em nada, alheio ao terreno dos “mass media” (se bem que não se espera um relação, em nada, pacífica com a imprensa) e os erros agora verificados das projecções e das sondagens poderão ter influenciado os cerca de 90 milhões de norte-americanos que optaram por não exercer o seu direito de voto. Mas há ainda muitos outros factores por explicar racionalmente como o elevado número de mulheres que votaram Donal Trump, apesar de toda a misoginia que envolveu polémicas afirmações e conversas machistas, e mesmo o número de hispanos e muçulmanos (apesar de em menor número em relação aos votos expresso em Hillary) que, apesar de todas as afirmações e convicções xenófobas e racistas, deram um considerável número de votos ao magnata agora eleito presidente. Há ainda todo o eleitorado não-urbano ou fora dos meios urbanos (sendo que, no caso americano, a dimensão de “urbano” não é de todo comparável, por exemplo, à de Portugal ou da maioria dos países europeus) que massivamente votou Donald Trump como forma de protesto e de crítica ao sistema político e financeiro corrompido, de insatisfação quanto ao emprego, à economia, à saúde e à igualdade e oportunidades. Mesmo que para tal se tenham esquecido que Trump vem precisamente desse meio corrompido da alta finança, dos negócios que controlam as comunidades e as sociedades, que ditam as leis políticas, dos casos de fuga aos impostos e corrupção (pelo menos são três os que estão em processo judicial) e que Donald Trump não tenha qualquer experiência política, nem qualquer linha programática relevante no que respeita às questões sociais, sendo que muitos dos americanos que votaram como forma de protesto contra o sistema (e, quem sabe, contra a administração de Barack Obama que governou o país nos últimos anos) ignoraram a origem elitista do agora presidente eleito e a sua manifesta falta de sentido e justiça social. Por outro lado, são já visíveis e conhecidas as posições quanto à imigração, à deportação de milhares de cidadãos e crianças, à xenofobia, ao crescimento e surgimento de movimentos racistas, ao descontrolo do uso de armas, entre outros, sendo expectável, infelizmente, a degradação dos mais elementares direitos humanos, seja por medidas políticas, seja no âmbito de legislação.

Mas não é apenas internamente que esta eleição deixa um rasto de insegurança e frustração. Externamente, nomeadamente na Europa (aguardando-se o que serão as relações com a Rússia, o Médio Oriente e a zona asiática), quando muitos assobiaram para o lado quanto à tipologia de voto no recente Brexit, soam já os alarmes quanto ao crescimento do extremismo e radicalismo de direita, por exemplo em França, na Áustria, na Húngria ou até mesmo em Portugal (recordemos a posição do PNR) e quanto ao efeito sistémico destas eleições americanas em futuras eleições europeias. Já para não falarmos de que o Mundo estará mais fragilizado, mais permeável, mais inseguro, quanto à conflitualidade internacional com as posições assumidas por Donald Trump em relação à NATO, à ONU e às convenções internacionais.

A verdade é que os Estados Unidos e o Mundo estão assustados… governar a maior potência mundial não é o mesmo que gerir um, mesmo que mais bem sucedido, casino ou hotel de luxo.

publicado por mparaujo às 12:52

19
Nov 16

ilhavo_-_camara_municipal_1_thumb2_3.jpgEm períodos ditos "normais", fora das grandes agendas, poderíamos ficar surpreendidos com alguma retórica política.

Em períodos marcadamente acesos e mais dinâmicos, como os períodos pré-eleitorais e eleitorais (2017 é ano de eleições autárquicas), já pouco nos espantará no confronto político.

É do registo e da memória da nossa história secular de vizinhança concelhia uma proximidade natural entre Aveiro e Ílhavo, sendo muito mais claras e vincadas as rivalidades internas (entre freguesias ou lugares). Há, aliás, com total subscrição pessoal, um movimento que pretende a fusão entre Ílhavo e Aveiro, sentimento que surge sempre à tona quando se fala de regionalização, de reforma administrativa local, etc.

Foi por isso, com naturalidade, que me despertou a atenção a notícia divulgada pela Rádio Terra Nova sobre a aprovação, na respectiva Assembleia Municipal, do Orçamento para 2017 e das Grandes Opções do Plano da Câmara Municipal de Ílhavo.

Com uma clara ausência de argumentação consistente e válida, sem notória capacidade política para uma abordagem crítica e sólida às opções de gestão autárquica para 2017 do executivo camarário de Ílhavo, o PS local representado na Assembleia Municipal de Ílhavo recorreu, em evidente desespero de causa, à comparação da gestão autárquica de Fernando Caçoilo com uma administração de condomínios. Mais ainda... é, no mínimo surpreendente, que seja o PS de Ílhavo a viver, ao fim de três anos, ainda o estigma e o fantasma dos anteriores mandatos sob a presidência de Ribau Esteves, agora em Aveiro. Isto porque já há muito que o Executivo liderado por Fernando Caçoilo, o PSD de Ílhavo (concelhia), cumpriu o "luto" da alteração política governativa, se é que alguma vez foi necessário fazê-lo.

Mas este tipo de retórica política vai ser demasiadamente usual neste período de maior confronto político motivado pela agenda eleitoral autárquica. Diga-se, em abono da verdade, que de todas os quadrantes e sectores.

Daí que, apesar de toda a legitimidade política e democrática, não tenha o mesmo sentimento de lamento e de crítica referenciado pelo presidente da autarquia, Fernando Caçoilo, porque a expressão usada pelo PS na Assembleia Municipal de Ílhavo é um claro tiro no pé.

Ainda bem que o Município de Ílhavo é gerido como uma Administração de Condomínios. Nada há de mal nesta ambiência, nem nesta comparação. Antes pelo contrário. Só alguém que nunca esteve ligado a um condomínio, só quem não percebe rigorosamente nada do que é o trabalho e o desempenho de uma empresa de gestão de condomínios poderá usar como crítica e arma política este tipo de comparação retórica.

Uma administração de um condomínio exige rigor e transparência no desempenho da função, capacidade de gestão orçamental, diálogo com todos e entre todos, cumprimento escrupuloso das leis e dos regulamentos, capacidade de exigir dos outros, capacidade de promover os direitos e os deveres do condomínio e dos condóminos. Nada melhor do que comparar um Executivo autárquico a uma administração de condomínios e nada melhor que comparar os munícipes a um conjunto de condóminos que se relacionam no mesmo âmbito (condomínio/município).

Tomara muitos condomínios serem geridos como a autarquia de Ílhavo... para além de tomara muitos outros municípios serem geridos como excelentes administrações de condomínios. Para além de que ao PS de Ílhavo ficou por explicar porque é que administrar um condomínio é algo depreciativo e negativo.

publicado por mparaujo às 22:57

11
Nov 16

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Foi demasiado tempo... muito tempo mesmo. Mas foi do melhor tempo.

Leonard Cohen não foi apenas um, entre uma elite, que se fixou na minha mais que modesta "musiteca". Para além de ter sido uma das principais referências foi também alguém que marcou a minha adolescência cultural e musical.

Foram cerca de 35/36 anos (com início numas férias de verão na Figueira da Foz) a ouvir e a ter como assidua e constante presença (e já agora... este sim, também em livro) aquele que considero o melhor cantador de histórias que conheço.

Leonardo Cohen entrou muito cedo na minha vivência musical... apesar do seu falecimento, aos 82 anos, saiu ainda demasiado cedo.

Morreu o maior cantor das histórias da vida, da vida complexa do amor, da vida mundana e simples, de TODA e TUDO o que é a vida.

Restam as memórias, os registos e um mais que sentido e triste.... until forever, Mr. Cohen.

"That's no way to say goodbye". Hallelujah.

publicado por mparaujo às 09:24

09
Nov 16

cgd.jpegpublicado na edição de hoje, 9 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O imbróglio político

É certo que o Orçamento do Estado para 2017 é o ponto alto da agenda política nacional pela importância óbvia que encarna na vida do país e dos cidadãos. Mas não deixa de ter um significativo e não menos relevante impacto político (para além do financeiro) tudo o que se tem passado em torno da Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Há duas vertentes ou dimensões do mesmo problema que importa destacar.

Primeiro, do ponto de vista financeiro e do sistema bancário, a importante questão em torno da recapitalização do banco público. Face aos constrangimentos recentemente tornados públicos nas finanças e nos balanços anuais da Caixa Geral de Depósitos surge o primeiro desafio do Governo: superar os défices encontrados através de uma eventual recapitalização sem prejudicar as finanças públicas ou com o menor impacto possível nas contas do Estado (o que não se afigura fácil) e, por outro lado, conseguir combater a pressão da União Europeia, contraposta pela pressão interna dos aliados da governação (BE e PCP), de privatizar o único “activo” do Estado no sistema bancário nacional.

Segundo, do ponto de vista político, a gestão deste processo tem tido tudo (e de tudo) a contribuir para o descrédito da imagem do Governo, num processo que, diga-se, o BE também tem responsabilidade mesmo que indirecta, por mais que o Bloco esteja agora (e só agora) com um sentido crítico apurado.

Desde que a governação de António Costa lidera os destinos da Nação o dossier Caixa Geral de Depósitos ainda não conheceu nenhum desenvolvimento que não despoletasse em polémica.

Após ter sido conhecida a situação financeira do banco público ainda hoje não é, com rigor e transparência, conhecido o real e concreto valor do buraco nas contas da CGD. Desde o prejuízo (este sim, consensual e factual) apurado em 2015 na ordem dos 74,2 milhões de euros muitos outros milhões foram avançados e, irreflectidamente, atirados para a praça pública: desde um buraco de 1,5 milhões até à eventual recapitalização (injecção para a solidez financeira) avançada pelo ministro das Finanças no valor de 5 mil milhões de euros, nada é claro nem transparente.

Foi, depois, toda a polémica em torno da constituição ou não de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a avaliação do processo e dos valores tornados públicos, com eventual apuramento de responsabilidades políticas e não só. Mesmo perante a realidade e o que era tornado público a pressão política e ideológica falava mais alto e só, através do procedimento potestativo da responsabilidade do PSD e do CDS, foi possível, em Julho deste ano, criar a Comissão Parlamentar de Inquérito à Caixa Geral de Depósitos.

Mas os imbróglios no dossier não se ficariam por aqui. Pelo meio assistiu-se à confusão criada pelo Governo no que respeitou à nomeação do Conselho de Administração da CGD, com o excessivo número de membros administradores (executivos ou não) e o chumbo de alguns desses membros entretanto com os seus nomes tornados públicos. Destaque ainda para a alteração legislativa, com a anuência (mesmo que por omissão) do Bloco de Esquerda, na alteração do diploma legal (decreto lei) que define o Estatuto de Gestor Público e que tem estado na origem da actual polémica em torno do dever de apresentação ou não das declarações de rendimentos e patrimoniais dos Administradores do banco público. E é neste capítulo, ao qual se junta a também polémica, ainda bem acesa e presente, das remunerações atribuídas aos gestores da CGD, que António Costa tem tido, claramente, as maiores dificuldades de gerir, com eficiência e eficácia, todo este processo. Está em causa a concepção e visão de gestão pública (serviço público), do papel do gestor público, da diferenciação entre público e privado, do que é um “bem” público e particular, da equidade de princípios e regras na Administração Pública e no Estado (em geral). Está em causa a precipitação e irreflectida gestão política deste processo, com o Governo socialista, nomeadamente António Costa e Mário Centeno, a darem um tiro no pé ao colocaram-se politicamente reféns de um conselho de administração público, ao criarem e implementarem leis à medida que consignam em graves atropelos à transparência e rigor que se exige ao Estado na gestão das coisas e causas públicas, bem como em contraposição às leis em vigor. E mais que tudo está também em causa a exigência política necessária à concepção da gestão pública. O Estado precisa (e merecem os cidadãos) dos melhores gestores do bem comum… o que não pode, nem deve, significar correr todo e qualquer risco em desvirtuar e deturpar a essência do que é, passe a redundância, gerir e servir o serviço público.

publicado por mparaujo às 14:59

Ainda a propósito do Mundo «Em estado de choque...»...

Enquanto o mundo (e parte dos Estados Unidos da América) acorda de um pesadelo tornado realidade há, neste contexto eleitoral americano, um dado que tem sido pouco abordado mas que se afigura relevante.

Face ao que parece ser a tipologia (o sentido) dos votos em Donald Trump (mais do que no próprio Partido Republicano) obviamente de forma muito linear e simplicista, afigura-se notório que os norte-americanos votaram contra o sistema político instalado, rejeitando-o e criticando-o (através do voto) pelo sentimento generalizado de desilusão, desencanto, frustração, contra a falta de esperança, contra a corrupção e o poder financeiro, contra os interesses dos grandes grupos e famílias. Mesmo que, relembremos, os Republicanos ainda recentemente tenham estado na governação das terras do Tio Sam e tenham. na anterior administração, uma forte presença nas duas câmaras do poder.

Mas há mais para além disso. A Administração de Barack Obama teve um significativo impacto internacional dando uma imagem política que criou empatias e, na generalidade, bastante apreço.

No entanto, a ser um facto o sentido de voto maioritariamente expresso pelos norte-americanos e atrás referido, a bem da verdade estes resultados eleitorais de ontem (09/11 ou 11/09) são uma forte machadada e uma significativa mancha nos anos de Administração (nada fáceis) de Barck Obama.

Aliás, é expectável que o controlo maioritário da Câmara dos Representantes e do Senado venha a espelhar precisamente esta realidade com a possível reversão de algumas das políticas (principalmente as mais polémicas) implementadas por Barack Obama, nomeadamente as de carácter social.

A ver vamos...

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publicado por mparaujo às 11:48

No dia em que surgia a boa notícia para o país com a recusa da União Europeia em abrir qualquer processo de suspensão de fundos comunitários a Portugal eis que a maioria dos portugueses desviava as suas atenções e adormecia focada no aparecimento do suspeito dos crimes em Aguiar da Beira, fugido às autoridades há cerca de um mês, e a sua entrega voluntária à Polícia Judiciária através dos seus advogados e sob as câmaras da RTP.

Sendo certo que o processo de escolha do sucessor de Barack Obama nas presidência dos Estados Unidos era um importante e marcante momento geopolítico, a longa e desgastante campanha eleitoral massificada e o aparecimento do fugitivo Pedro Dias relegavam as eleições norte-americanas para um círculo de interesses mais restrito na opinião pública.

Mas eis que o Mundo acorda num claro sobressalto e em estado de choque. Curiosamente... mais o mundo do que os próprios americanos.

Quando era mais que desejável e mais que expectável pela maioria dos que acompanharam toda esta campanha, quando era impensável outro desfecho que não a vitória dos democratas com Hillary Clinton, eis que os Estados Unidos da América dão uma verdadeira cambalhota e escolhem Donal Trump para 45º Presidente da Nação.

E mais do que a surpresa pela vitória é o estado de choque em que muitos ficaram (onde me incluo, clara e obviamente) com a expressão dos resultados, com a eleição, com o controlo da Câmara dos Representantes e do Senado. O mundo virou de pernas para o ar.

Tecer nesta altura qualquer comentário sobre o futuro dos Estados Unidos e da comunidade internacional com Donald Trump ao leme dos destinos da maior potência geopolítica e económica do mundo é fazer futurologia ou transpor em palavras um evidente sentimento de desilusão, decepção e receio. Pelo que foi a deplorável campanha eleitoral do agora eleito presidente, juntando as previsíveis pressões dos Evangélicos e de grupos extremistas, seria fácil prever problemas sérios com inclusão social, com imigração, com a equidade, com os direitos humanos, com o racismo e a xenofobia, com a economia e as realções internacionais. Mas a ver vamos...

Mas não há como evitar o recurso a uma das expressões mais emblemáticas relacionadas com os Estados Unidos: "God bless America", acrescentando já agora... "and the americans and the rest of the world".

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publicado por mparaujo às 09:43

02
Nov 16

xyz.JPGpublicado na edição de hoje, 2 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
da ética política

Num muito curto espaço de tempo, cerca de uma semana, são já dois os casos de demissão na governação pelos mesmos motivos: as, erradamente, chamadas “falsas licenciaturas”.

Importa primeiro referir que a alguma comunicação social, nomeadamente alguma dita de referência, exigia-se o óbvio no jornalismo: rigor. As situações que levaram às demissões de Rui Roque, adjunto do Primeiro-ministro António Costa para os assuntos regionais, e de Nuno Félix, chefe de gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto João Paulo Rebelo, nada têm a ver com falsas licenciaturas, até porque é errada, do ponto de vista processual, a comparação com o caso Miguel Relvas. Uma falsa licenciatura pressupõe, pelo menos, que haja a atribuição de um grau académico por via ilegal ou ilegítima. Nos dois casos ligados ao Governo socialista estão em causa, isso sim, falsas declarações no que respeita a habilitações académicas mencionadas, por exemplo, no processo de nomeação em Diário da República.

Ao contrário do caso Miguel Relvas que, apesar de implicar um processo de investigação judicial, Passos Coelho procurou segurar o mais tempo possível na governação (já que era Miguel Relvas um dos principais pesos políticos do Executivo de então) Rui Roque e Nuno Félix, mal foram do conhecimento público as falsas declarações, apresentaram de imediato as suas demissões. Não sendo então os casos, do ponto de vista prático e processual, de todo semelhantes eram necessárias as duas demissões? Eram… por duas razões fundamentais.

Primeiro, fora do âmbito político, é incompreensível que, em pleno séc. XXI e quando a maioria dos países europeus há muito que abandonou essa prática, a sociedade portuguesa ainda viva profundamente marcada pelo enraizamento medieval do peso do título académico, vulgo “canudo”, nas relações e posições sociais. Que o conhecimento adquirido, o saber conquistado e partilhado, são, deveras, fundamentais para o desenvolvimento pessoal e comunitário é mais que óbvio e indiscutível. Que isso seja determinante nas relações ou comportamentos sociais ou, como no caso, imprescindível para o exercício de determinada funções, nomeadamente no Estado (públicas), é, no mínimo, forçado e irrelevante. Quando se exigiria aos portugueses e a Portugal um manifesto sentido de progresso e desenvolvimento social continuamos, em muitas matérias e áreas, estagnados ou a andar para trás.

Segundo, não sendo determinantes, nem exigíveis, as habilitações académicas para o exercício das funções públicas em causa, há, do ponto de vista político, um importante aspecto.

Reforçando a importância do conhecimento e do saber, atrás referido, só por uma visão retrógrada e limitada da sociedade é que um mero título académico faz a diferença ou torne alguém diferente dos demais. Não vejo, neste contexto, diferença entre quem é “Dr.”, “Eng.” ou “Arq.” e quem não tem um título.

Mas, do ponto de vista da ética política, há um enorme fosso que separa os que dizem a verdade e os que mentem e prestam falsas declarações, tentando ser o que não são, muito particularmente no exercício de funções públicas que, pela sua natureza e finalidade, devem ser rigorosas, transparentes e que transmitam confiança.

Por último, o Bloco de Esquerda tem razão (desta vez e excepcionalmente) em criticar a posição do PSD neste processo, nomeadamente na posição política surreal dos social-democratas em exigir a demissão do ministro da Educação. Logo o PSD que não tem legitimidade nem moral neste tipo de situações. Mas também não deixa de ser verdade que o Bloco de Esquerda não pode deixar de recordar o seu público rasgar de vestes no caso de Miguel Relvas. É mais um, entre muitos e muitos, demasiados para passarem indiferentes e politicamente impunes, caso de “provar do próprio veneno”.

A verdade é que, da direita à esquerda, exige-se mais ética, mais moral, mais deontologia política sob pena da imagem das instituições públicas, dos partidos e dos políticos se degradar ainda mais e de não serem surpreendentes os valores cada vez ais crescentes das abstenções eleitorais.

publicado por mparaujo às 10:40

27
Out 16

catarina martins.jpgO Bloco de Esquerda criou a si mesmo um dos maiores embaraços políticos roçando a uma das maiores hipocrisias políticas que há memória.

Em junho deste ano, paralelamente ao controverso processo de nomeação da nova administração da Caixa Geral de Depósitos, o Governo aprovou um Decreto-Lei que isentou os administradores da CGD do estatuto de gestor público e terminou com os limites salariais no banco público. Na altura, o Bloco de Esquerda assobiou para o lado, não achou qualquer relevância política ao diploma e chegou mesmo ao ponto de chumbar, na Assembleia da República, algumas propostas de revogação do referido dispositivo legislativo (por exemplo, do CDS e do PCP), avalizando assim a opção governativa do Partido Socialista.

Quando toda a oposição, à qual se junta o PCP, se insurge contra o valor remuneratório do presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos o Bloco de Esquerda tenta, agora, sacudir a água do capote de um problema que ele próprio ajudou a criar. E já vai tarde.

Querer agora retirar o tapete ao Governo e vir bradar aos céus que este processo é uma "indecência", é um "incómodo nacional" e que António Costa terá a oposição integral do Bloco de Esquerda, é o mesmo que Catarina Martins transformar o BE partido de oposição a si próprio e às suas anteriores (recentes) decisões. Pior que isso... o problema não é o "incómodo nacional"... o incómodo é para o BE que acaba por provar do próprio veneno.

Começam a ser significativos os becos sem saída política em que o Bloco de Esquerda tem entrado ultimamente.
Foi a controversa com taxas e impostos no processo de construção do Orçamento do Estado para 2017...
É a incoerência de posições face ao Orçamento para o próximo ano, com Catarina Martins a afirmar que o OE2017 não é um orçamento de esquerda, a tentar colar Passos Coelhoe e o PSD às medidas inscritas no documento e a declarar que duvida que este caminho (o do Governo PS) seja o melhor... para depois vir a declarar publicamente o voto favorável do BE ao OE2017.

Nestas coisas da consistência política não colhe a filosofia do "mal menor". Ou se é coerente com os princípios programáticos que se professam, com as convicções ideológicas que definem cada partido e com os compromissos assumidos com o seu eleitorado, ou então tudo soa a falso, a demagógico e à pura sede do poder.

publicado por mparaujo às 09:58

26
Out 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 26 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A encenação orçamental

Comecemos pelas mais recentes notícias sobre o Orçamento do Estado para 2017 que se encontra para aprovação na Assembleia da República. As afirmações constam do relatório de análise ao OE2017 por parte da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Dizem os técnicos que falta mais de mil milhões de euros de medidas para que Portugal possa cumprir o défice acordado e comprometido. Há duas afirmações relevantes da UTAO que importa destacar: «as medidas discricionárias de consolidação orçamental apresentadas no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2017 e no Projeto de Plano Orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes» e que «a dimensão das medidas subjacentes ao Orçamento do Estado para 2017 poderá apontar para uma degradação ou relativa manutenção do saldo estrutural de 2016 para 2017, não respeitando portanto a restrição orçamental a que as finanças públicas portuguesas se encontram vinculadas no âmbito do ajustamento estrutural». As medidas de consolidação orçamental inscritas no OE2017 representam apenas 0,34% do valor do PIB enquanto que as medidas necessárias deveriam representar cerca de 1% do Produto Interno Bruto. Se a diferença poderá não ser suficiente para que Bruxelas chumbe o Orçamento português (a apreciação deverá acontecer na próxima semana) já o mesmo não se poderá afirmar com clareza quanto às exigências e pressões da Comissão Europeia no sentido de serem encontradas medidas que consolidem o Orçamento com o défice proposto. E, neste âmbito, surge um outro relevante contexto, desta feita marcadamente mais político do que técnico-financeiro.

A nova realidade governativa criada no final de 2015 e desde então baptizada de “geringonça” tem revestido a ciência política de um enorme embuste e uma evidente encenação demagógica, concretamente por parte do Bloco de Esquerda e do PCP. São demasiadas as incoerências políticas, o deitar ao lixo tudo o que foi o combate político eleitoral em 2015, o meter na gaveta a génese ideológica e programática dos dois partidos que suportam a governação socialista. Tudo em benefício de Portugal e dos portugueses? Não. Tudo com o óbvio objectivo de impedir o acesso democrático e legítimo do PSD à governação. É certo que a “geringonça” tem, politicamente, sabido gerir este exercício de encenar diferenciações políticas para finalizar com acordos celebrados com apertos de mão e sorrisos amarelos, de camuflar a austeridade aos olhos dos portugueses, de “silenciar” as acções reivindicativas e críticas tão habituais nos sindicatos (longe vão as aparições diárias de Mário Nogueira, das greves da função pública, nos transportes, na saúde, etc), o que, entre mais ou menos abanão, vai fazendo com que o horizonte do cumprimento integral da legislatura fique mais perto. Mas não será fácil…

Os portugueses não andarão tanto tempo adormecidos, a realidade não será abafada durante muito mais tempo. E o Orçamento do Estado para 2017 será um verdadeiro teste que entretanto já deixou marcas e que trará eventuais dificuldades acrescidas para o actual “arco da governação”.

É uma total falácia política, uma triste demagogia discursiva que já não vai colhendo os seus frutos, os argumentos usadas pelos dois partidos “mais” à esquerda sobre o Orçamento do Estado. Por outro lado, são questões muito claras para os portugueses: o que vale a Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, vir afirmar publicamente que o Orçamento do Estado para 2017 não é de esquerda se depois o aprova entre sorrisos e aplausos? O que vale ao Bloco de Esquerda ameaçar o PS com a bandeira anti-europa se Portugal está, de facto, obrigado a um conjunto de compromissos europeus que não pode, nem deve, falhar? O que vale a Jerónimo de Sousa criticar o PS e afirmar que as medidas inscritas no OE2017 são de “direita” se o PCP já afirmou votar favoravelmente o Orçamento? Isto já para não falarmos das taxas, dos impostos patrimoniais, da sobretaxa do IRS, da falta de investimento, da quebra da economia, dos cortes orçamentais em várias áreas, etc.

Tudo isto soa a falsidade política e à obsessão pelo objectivo primário: manter afastado o PSD da governação, a qualquer custo.

publicado por mparaujo às 14:20

_UpvfQEy.jpgÀ comunicação social exige-se verdade e rigor, mais até que isenção (que serão outras núpcias). Aliás, é a própria comunicação social que autodetermina essa mesma necessidade (nos dispositivos legislativos, na ética, na deontologia).

Muito recentemente foi noticiada, a propósito de habilitações académicas, a demissão de um dos adjuntos do Primeiro-ministro António Costa: ao seu (agora ex) adjunto para os Assuntos Regionais, Rui Roque.

Neste processo informativo o jornal Público e a SIC falharam claramente no dever de informar com rigor e exactidão. E não é um pormenor.

Os títulos de duas notícias espelham essa falha lamentável e dispensável (pelo menos).

No jornal Público é noticiado que se demitiu adjunto de António Costa que tinha falsa licenciatura. Por seu lado, a SIC informa na sua plataforma online que o adjunto de António Costa demitiu-se mas cai no mesmo erro do jornal Público ao referir no lead da notícia que o mesmo terá declarado uma falsa licenciatura.

Apetece mesmo dizer que, face aos dois exemplos, o que é falso são as notícias do Público e da SIC.

Rui Roque cometeu o grave erro político e ético de declarar publicamente habilitações académicas que, de facto, se comprovaram não ter. É grave porque espelha uma imagem degradada dos políticos. É lamentável porque a sociedade portuguesa continua a olhar para as capacidades dos seus cidadãos em função do "canudo" ou do currículo académico (com todo o respeito pelas habilitações alheias, incluindo as minhas). Mas a verdade é que em pleno século XXI, em algo que a Europa já ultrapassou há décadas, não não for doutor, engenheiro ou afins, dificilmente tem uma oportunidade.

E é isto que está em causa. Grave e lamentável.

O que é igualmente grave e lamentável é que Público e SIC se refiram ao caso como falsa licenciatura. Não existe nenhuma licenciatura falsa. Isso implicaria a obtenção de falso diploma, o não cumprimento de regras académicas e do ensino superior e uma consequente investigação criminal. Não é nada disso que se trata. Não queiram fazer disto o espelho do caso Miguel relvas (e mesmo esse...).

Haja rigor.

publicado por mparaujo às 09:46

25
Out 16

mario_centeno_andre_kosters_lusa_018926938b.jpgA expressão usada no título (antes das reticências) não é minha... os créditos de autoria pertencem ao ministro das Finanças, Mário Centeno.

No âmbito de uma entrevista ao Jornal de Negócios no seguimento da conferência de imprensa para apresentação pública do Orçamento do Estado para 2017, há uma semana, Mário Centeno desvalorizava o facto do OE2017 ter de passar pelo crivo da Comissão Europeia usando a expressão "Vamos lá a ver se nos entendemos, Bruxelas não vota no Parlamento português".

Nada mais enganador, ilusório e demagógico. Nem BE, nem PCP, conseguiriam melhor soundbite político.

Sabe o ministro das Finanças e sabem os portugueses que Bruxelas não vota, nem precisa de votar, no Parlamento Português.

Basta-lhe accionar os mecanismos europeus contemplados nos diversos tratados para chumbar ou condicionar o Orçamento do Estado, seja através de exigências de medidas, seja através de pressão com os fundos europeus, seja através de multas, por exemplo. Não é por acaso algum que o Governo está obrigado, pelos compromissos assumidos e firmados, a remeter o relatório e proposta orçamental à Comissão Europeia para avaliação. O resto não passa de retórica sem qualquer sentido.

Aliás, toda a afirmação do ministro das Finanças cai por terra após a análise à proposta orçamental para o próximo ano por parte da Unidade Técnica de Apoio Orçamental. No relatório dos técnicos da UTAO podemos ler algo como «as medidas discricionárias de consolidação orçamental apresentadas no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2017 e no Projeto de Plano Orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes» [pela Comissão Europeia] já que «a dimensão das medidas subjacentes ao Orçamento do Estado para 2017 poderá apontar para uma degradação ou relativa manutenção do saldo estrutural de 2016 para 2017, não respeitando portanto a restrição orçamental a que as finanças públicas portuguesas se encontram vinculadas no âmbito do ajustamento estrutural» [previstos nos tratados orçamentais].

Mais ainda... ficámos hoje a saber que a Comissão Europeia não ficou esclarecida com a proposta de Orçamento do Estado para 2017 enviada para Bruxelas e exige informação adicional sobre as estimativas de execução de 2016, suscitando dúvidas sobre riscos e discrepâncias no Orçamento. O ministro Mário Centeno (e o Governo) tem dois dias para responder.

Portanto, Sr. ministro das Finanças.... vamos lá ver se nos entendemos: Bruxelas não vota no parlamento português, nem precisa... mas é bem capaz de nos lixar a todos.

(créditos da foto: Andre Kosters/Lusa... rádio renascença online)

publicado por mparaujo às 20:15

21
Out 16

Apesar dos acontecimentos ainda serem recentes (pouco mais de mês e meio) o flagelo dos incêndios deste ano, o esforço inquestionável e inegável dos bombeiros portugueses, as tragédias vividas por comunidades e famílias, pelo decorrer do tempo e dos tempos, por novos episódios do quotidiano e da agenda política e da sociedade, todas as realidades vividas e sentidas em Agosto deste ano (essencialmente) foram caindo no esquecimento colectivo, foram perdendo relevância.

Foram várias as campanhas solidárias implementadas na altura como forma de reconhecimento público do empenho e dedicação dos bombeiros, para além das posições políticas assumidas por vários quadrantes partidários. Mas também na altura não deixei de alertar para a necessidade de uma maior coerência e responsabilidade de todos quanto às necessidades permanentes (e não apenas sazonais) dos bombeiros.

É sempre muito complexa e diversificada as motivações das campanhas solidárias e as receptividades e os impactos que provoca na sociedade e, em particular, nos cidadãos.

Para uns há as prioridades, a urgência social, a factualidade da realidade, o sentimento de ajuda.
Para outros, a crítica pelo aproveitamento comercial e económico da fragilidade alheia, pela falta de apoio estruturado na sociedade, pela recusa da caridadezinha, pelos aproveitamentos sociais e políticos.

Mas a verdade é que, tendo em conta tudo isso, ainda são as campanhas solidárias (nas suas mais distintas vertentes) a melhor forma, para já encontrada, da expressão da solidariedade, da ajuda e do reconhecimento.

Deparei-me recentemente com algo que me merece um nota de regozijo, de aplauso e de referência pública.

O sector das grandes superfícies comerciais, por exemplo os hipermercados, são, por norma, um alvo fácil de crítica quanto a políticas e campanhas solidárias face à suspeita quanto a eventuais benefícios/ganhos financeiros e face à nobreza das intenções. No entanto, há que reconhecer publicamente a parceria que foi estabelecida entre o Jumbo e os Bombeiros Portugueses numa campanha solidária integralmente destinada às corporações.

Um saco, reutilizável, que pode ser adquirido no momento do pagamento das compras cujo valor (1 euro) é total e integralmente entregue aos Bombeiros, sem "comissões", sistemas intermédios e intermediários. Ou seja... sem "meias verdades", revertendo apenas para os bombeiros.

Parabéns ao Jumbo e aos Bombeiros. Eu não me esqueci...

saco bombeiros.JPG

publicado por mparaujo às 11:42

19
Out 16

untitled.JPGO Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, volta a estar nas bocas do mundo depois da polémica com as viagens da Galp ao Euro2016.

No seguimento de todo esse comportamento, no mínimo, pouco ético e pouco recomendável para um cargo público, Rocha Andrade viu o exercício da sua função menorizada por força de impedimentos decisivos e governativos.

Rocha Andrade volta a ser notícia pelas piores razões.

No âmbito das várias posições públicas políticas e técnicas, quer do Governo, quer da oposição, quer da "sociedade civil", em relação ao próximo Orçamento do Estado, o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias e a rádio TSF, entrevistaram conjuntamente o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Enquanto a entrevista abordou as temáticas orçamentais da tributação, da carga fiscal (os impostos, taxas e sobretaxas), das pensões e da economia, goste-se ou não, concorde-se ou não, foi expressa uma posição política (como membro do Governo) de quem tem a corresponsabilidade pela assinatura do documento orçamental do Governo.

O problema, e não será um pormenor, surge quando a entrevista aborda e recorda a polémica da Galp e do Europeu de Futebol realizado em França e se foca no particular e pessoal, mesmo que de âmbito político e governativo.

A determinada altura o Secretário de Estado, Rocha Andrade, afirma categoricamente que "todos os membros do governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões".

Estas declarações de Rocha Andrade são demasiado graves para ficarem no esquecimento ou na indiferença. Do ponto de vista político e da ética governativa serão eventualmente mais graves do que a ida do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao jogos do Euro2016 através da Galp. Rocha Andrade não se pode ficar apenas pela frase ou pela resposta dada. Os portugueses, a Assembleia da República, têm o direito de saber ou perceber quem são os governantes que carregam "grandes listas", porque carregam esses impedimentos, quais são as empresas, quem substitui quem nas decisões governativas, entre outros.

Não colhe a resposta do sigilo fiscal ou da afirmação tomada no "calor" (pressão) da entrevista.

Obviamente...

(créditos da foto: Álvaro Isidoro - diário de notícias online)

publicado por mparaujo às 15:09

Eleições-2016.jpgpublicado na edição de hoje, 19 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A decepção açoriana

É um exercício seguramente difícil transpor resultados eleitorais regionais para o âmbito nacional. Mas os resultados das eleições regionais nos Açores, realizadas no passado domingo, merecem algumas notas por espelharem algumas curiosidades. Pela primeira vez numas eleições (pelo menos que tenha memória), apesar de haver um partido mais votado, todas as forças políticas perderam. Mais ainda, perderam os partidos e perdeu a democracia. E esta é uma leitura que tem cabimento no panorama nacional quando se aproxima novo processo eleitoral com as eleições autárquicas de 2017 (que já mexem)

O Partido Socialista, renovando a sua maioria governativa, não pode deixar de reflectir sobre o seu resultado e sobre o impacto da sua governação. É certo que foi o partido mais votado e que conquistou, de novo, a maioria absoluta, como 46,43% dos votos expressos. Mas importa referir o impacto do valor da abstenção (59,16%), a perda de um deputado regional e cerca de 9,5 mil votos (menos 2,5% em relação às eleições de 2012), acentuando a queda que se vem registando desde as eleições de 2004 (56,09% dos votos com uma abstenção na ordem dos 47%). Não há por isso grandes razões em fortes festejos, a não ser a manutenção da governação do arquipélago. O Partido Social Democrata, afastado do poder desde 1996 quando o socialista Carlos César derrotou o social-democrata Mota Amaral, teve um dos piores resultados eleitorais de sempre, com apenas 30,89% dos votos, perdendo também um deputado e cerca de 6,7 mil votos. Apesar do resultado a queda, cerca de 2% foi menor que a registado pelo PS. As constantes alterações na liderança dos social-democratas açorianos tem tido consequências negativas eleitorais como afirmação de alternativa governativa no arquipélago.

A terceira força política nestas eleições regionais é o CDS. Foi o partido com a maior expressão de subida eleitoral, cerca de 1,5%, obteve 7,16% dos votos e conquistou mais um deputado que em 2012. Mas apesar da notória afirmação política de Assunção Cristas durante a campanha eleitoral, transformando este resultado positivo mais numa vitória de imagem política pessoal do que numa vitória do partido, o resultado do CDS ficou abaixo do melhor resultado eleitoral dos centristas, alcançado em 2008 com 8,7% dos votos e cinco deputados.

O sorriso de Catarina Martins com a conquista de mais um deputado (2), tantos como em 2008, mas com a referência dos bloquistas à maior percentagem de votos de sempre 3,66%, é um sorriso amarelo a disfarçar o fracasso político destas eleições para o BE. Reconquistou o número de deputados alcançado em 2008, dois deputados, mas obteve mais 1,4% dos votos que em 2012 mas apenas uns míseros 0,30% a mais em relação a 2008. Não é por isso um feito tão histórico, até porque é necessário ter em conta o valor elevadíssimo da abstenção. Mas ainda, importa recordar que a campanha eleitoral do BE centrou-se, essencialmente, na afirmação com alternativa, como parceiro governativo e no objectivo de retirar a maioria absoluta ao PS. Feitas as contas, tudo falhou, ficando a 3,5% dos votos do CDS.

Quanto ao PCP estagnou desde 2012 (apenas mais 0,7% dos votos e manteve um deputado eleito) e longe dos valores de 2008.

Mas a nota principal destas eleições regionais açorianas e que merecem uma especial e particular atenção foi o resultado da abstenção. Foi o resultado mais histórico, o valor mais elevado de sempre: 59,16% (quase 60%) dos eleitores açorianos não “saíram” de casa. Aliás este valor da abstenção, excluindo o ano de 1988, tem vindo sempre a subir desde que em 1996 (40,8%) o PS derrotou o PSD e assegurou a governação nos Açores.

Por isso, este valor excessivamente relevante do número de cidadãos açorianos que opta por não votar tem duas leituras e duas leituras com projecção nacional. Por um lado, o impacto (negativo) das governações na vida dos cidadãos desmobilizando-os para o exercício do seu direito e dever de cidadania. Por outro, a imagem que a política, os partidos e os políticos, transmitem para a sociedade fazendo crescer o descrédito e afastando os cidadãos da participação na democracia e no futuro das suas comunidades, regiões e país.

É importante que os partidos e os seus líderes guardem os foguetes (se for o caso) e analisem bem o que foram estas eleições regionais nos Açores, quando está muito perto mais um exercício eleitoral.

publicado por mparaujo às 09:47

16
Out 16

13265893_10206581946322653_7406631381707204813_n.jpublicado na edição de hoje, 16 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Mais do mesmo… até 2019

Estão apresentadas as linhas gerais do Orçamento do Estado para o ano de 2017 que deverá ser aprovado em Assembleia da República, à semelhança do que aconteceu no final de 2015 em relação ao OE2016.

Cai por terra a esperança de uma rotura entre os partidos de esquerda que suportam o Governo socialista. Apesar de já ter referido por várias vezes que essa seria uma possibilidade muito remota e que só factores externos (pressão da União Europeia e falha significativa na execução orçamental e cumprimento do défice) poderão reavivá-la, não vale a pena esconder a realidade: havia alguma esperança à direita que tal pudesse acontecer. Apesar da esperança justificada o Governo mantém o apoio parlamentar do BE e do PCP. E esperança justificada porquê? Porque mais do que no caso do OE2016 (para o qual se reservavam alguns benefícios de dúvida dado o pouco tempo de governação) este exercício orçamental para 2017 é um claro embuste do ponto de vista político em relação ao que são os princípios programáticos dos vários partidos, PS, BE e PCP, em relação ao que são as reivindicações genéticas dos sindicatos (claramente amarrados ao poder partidário actual), e, principalmente, em relação a uma total falta de coerência e honestidade políticas. Não faz parte de qualquer estratégia de negociação mas tão-somente uma estratégia de agenda política, de retórica demagoga, para marcar um posicionamento político público que nada tem de pragmático, nem corresponde ao resultado final. É apenas a sede de manter o poder afastado do PSD e do CDS ou, eventualmente, o regresso do fantasma do bloco central governativo.

Seria extensa a lista dos soundbites políticos, das ameaças inócuas, das pressões camufladas, que BE e PCP, mas basta debruçar-nos sobre alguns contextos significativos deste OE2017. Não é totalmente verdade que este Orçamento do Estado tenha uma expressiva vertente de justiça social, de justiça fiscal, de reposição de rendimentos, da promoção do emprego que tal como afirmou António Costa na Assembleia da República, na passada quinta-feira, é mais importante que o crescimento da economia.

Teríamos garantidamente a Avenida da Liberdade cheia, o Terreiro do Paço repleto, a Assembleia da República bloqueada, se a Função Pública mantivesse os seus salários e as progressões profissionais congelados (ainda tem os rendimentos abaixo dos valores de 2010); se o subsídio de Natal ainda não tivesse visto reposto o seu pagamento integral; se a sobretaxa de IRS não fosse eliminada a 1 de janeiro de 2017 (só terá impacto em 2018 porque a sobretaxa é sobre rendimentos anuais, não existem rendimentos trimestrais); se a devolução de rendimentos aos trabalhadores fosse completamente anulada ou até diminuída por força da enorme carga fiscal que provoca um claro aumento do custo de vida; se a carga tributária fosse praticamente sustentada nos impostos indirectos que, política e tecnicamente mais fáceis de implementar, são de uma enorme injustiça social, nomeadamente para os mais desfavorecidos; se fosse por demais evidente a falta de recursos financeiros do Estado originando uma caça fiscal sem precedentes a quem poupa, a quem promove o emprego, a quem investe, como se tal fosse crime, numa visão medieval da sociedade dos tempos medievais; se fosse notória a falta de investimento público e privado, a falta de crescimento da economia, a incapacidade de geração de emprego.

Teríamos garantidamente um debate político e um posicionamento partidário do Bloco de Esquerda e do PCP mais honesto, mais coerente, mais verdadeiro, menos demagógico, menos falso aos olhos do eleitorado e dos cidadãos. Garantidamente, se PS não estivesse refém à esquerda para a manutenção do poder, teríamos um Partido Socialista mais socialista, mais social-democrata, mais ao centro e muito longe desta política governativa. Mas isso, talvez, só lá para 2019.

publicado por mparaujo às 20:51

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