Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

25
Jul 12

Publicado na edição de hoje, 25 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Tons de Verão…

Ao contrário do que normalmente ocorre noutros anos, a denominada “silly season” (época tonta/idiota), este ano, nada tem de calma, sem sabor, sem motivos de interesse ou explosivos. Bem pelo contrário… Vamos por partes.

1. Os “não casos” que teimam em serem casos. Miguel Relvas, ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, tem “encabeçado” a lista dos momentos altos da política nacional. Primeiro com as contradições no processo das “Secretas”, em segundo lugar surge o caso das pressões ao jornal Público e por último (para já) com o processo da obtenção da licenciatura na Universidade Lusófona. Muita tinta já fez correr Miguel Relvas neste início de verão ao ponto de se transformar mais num “fardo” para o governo e Passos Coelho do que propriamente no seu garante e sustentação. Aliás, Miguel Relvas rapidamente passou de um “não caso” para o principal ministro remodelável.

2. A Igreja da oposição. Mais recentemente alguns sectores da Igreja Católica, em Portugal, têm sido mais críticos e interventivos do que a oposição parlamentar toda junta. O caso tomou proporções mais significativas e mediáticas depois da intervenção do Bispo das Forças Armadas, D. Januário Torgal ao acusar o Governo de “profundamente corrupto” e de considerar alguns dos membros governativos como “diabinhos negros”. Mesmo que a Comissão Episcopal Portuguesa tenha vindo, no imediato, afirmar que a posição de D. Januário Torgal é estritamente pessoal, a verdade é que também D. José Ortiga, Arcebispo de Braga, e D. Ilídio Leandro, Bispo de Viseu, vieram a terreiro criticar o Governo. Sempre defendi que a Igreja devia e deve ter um papel activo na sociedade, como resposta e intervenção social e também política. Mas é óbvio que as declarações de D. Januário não são inocentes e em nada coerentes ou isentas. A realidade social portuguesa, as eventuais e supostas situações de corrupção e de falta de ética política não são, em nada, exclusivas deste governo. Antes pelo contrário. A verdade é que a posição assumida pelo Bispo das Forças Armadas mais não é do que tornar público o descontentamento da classe militar, a relação, mesmo que sempre dissimulada e camuflada, de sectores da Igreja (Opus Dei à cabeça) com, principalmente, uma das vertentes da Maçonaria (da qual é “seguidor” o ministro Miguel Relvas). É claro que D. januário tem informação privilegiada para tecer as afirmações que fez. Mas também a responsabilidade acrescida de as referenciar e, junto das entidades próprias, apresentar as devidas provas. O contrário só ajuda a incendiar uma época já por si própria quente.

3. Municipalismo e Poder Local a ferro e fogo. Depois do processo da Reforma da Administração Local que teve como principal objectivo a fusão e redução do número de freguesias, que se encontra em fase de conclusão (auscultação dos órgãos locais), o governo prepara-se para estudar e reformular a lei leitoral autárquica, com ou sem a “ajuda” do PS. Mas para além disso, o Poder Local tem sido “vítima” de um processo histórica de pressão e reformulação: os condicionalismos económicos e financeiros; as limitações ao exercício democrático da governação autárquica; a supressão de urgências e serviços hospitalares e, mais recentemente, o processo dos mega-agrupamentos escolares e da reforma judicial (tribunais). Não se afigura fácil a vida autárquica para o futuro. Futuro que, para o final deste ano se começará a delinear com vista às eleições autárquicas de 2013.

4. Cumprir ou não cumprir, eis a questão. De forma muito linear e sintética, este verão é igualmente marcado pela questão das contas públicas, do défice, do cumprimento do memorando da Troika e pela “movimentação” da economia, principalmente, europeia. Espanha continua uma incógnita com Itália e França “à espreita”, bem como a indefinição e incerteza quanto ao futuro cada vez mais cinzento da Grécia com óbvias implicações ao nível da zona euro. Mas no caso interno são também várias as incertezas quanto à realidade portuguesa: o primeiro semestre demonstra o cumprimento das metas propostas para o défice orçamental, o que significa o cumprimento das medidas impostas pelo memorando de ajuda externa (mesmo que à custa quase que exclusiva do sacrifício dos portugueses e quase que apenas do lado da receita – veja-se o exemplo do corte da despesa salarial no Estado em 17% por força da anulação dos subsídios. No entanto, há dados que deixam dúvidas claras quanto ao cumprimento total das metas e do défice proposto: o desemprego; o aumento da despesa com prestações sociais como o subsídio de desemprego (mais 22,4%) e o Rendimento Social de Reinserção; uma diminuição muito forte do valor espectável de receitas fiscais (nomeadamente o IVA e os impostos como o Imposto sobre Veículos ou o dos combustíveis); e, mais preocupante, o aumento da dívida pública que subiu para os 117% sobre o Produto Interno Bruto, sendo a terceira mais elevada da zona euro. Daí que se dividam as opiniões sobre a flexibilização das medidas da Troika (menos juros, mais tempo, mais dinheiro) e se torne claro que, em Agosto, não basta apenas uma avaliação positiva.

publicado por mparaujo às 13:25

22
Jul 12

Publicado na edição de hoje, 22 de julho, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Uma não medida
Os compromissos fiscais são (e nem se deveria colocar a questão de outra forma) um dever de qualquer cidadão contribuinte, seja a nível individual, seja como entidade/empresa tributável.
A não entrega ou não declaração de valores tributáveis em sede de IRS, IRC, IMI, IVA, etc, é, portanto, punível por lei e considerado um acto grave de falta de cumprimento de um dever. Pena é que a situação inversa não tenha igual tratamento. Ou seja, os deveres solicitados aos cidadãos só encontram paralelo do lado do Estado na responsabilização política da gestão correcta, ou não, das receitas fiscais.
Segundo os dados conhecidos e divulgados pelo Observatório da Fraude estima-se que a chamada “economia paralela” movimente cerca de 40 milhões de euros anuais. Embora o valor possa ser considerado relevante, principalmente em tempos de crise e de imposição acentuada de medidas de austeridade, o que é mais significativo é o impacto que esta realidade tem no esforço que é solicitado aos cidadãos e ao Estado para colmatarem a quebra das receitas fiscais, seja do ponto de vista orçamental, seja ao nível dos benefícios sociais para os cidadãos e comunidades. O que significa que o incumprimento de um dever resulta numa diminuição da capacidade do Estado de aplicar benefícios sociais e dos cidadãos auferirem dos mesmos. Isto é, indirectamente, resulta num aumento de impostos e de medidas de austeridade para com os que cumprem.
Por outro lado, face à diminuição salarial da maioria dos cidadãos, nomeadamente dos que auferem menores rendimentos, e face à diminuição do consumo e do poder de compra, é compreensível que determinadas prestações de serviços ou determinadas aquisições se façam por valores mais “apetecíveis” e comportáveis, normalmente “beneficiando” da não aplicação do IVA.
Neste sentido, na passada quinta-feira o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, uma reestruturação do regime de facturação através da obrigatoriedade de emissão de factura para todas as transacções comerciais, embora esse devesse ser um princípio fiscal óbvio. Além disso, segundo Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, com o objectivo de "promover o cumprimento das obrigações fiscais e combater a economia paralela" o cidadão consumidor é “motivado” a exigir factura em todas as transacções, concretamente nas áreas da restauração, reparação automóvel, alojamento (p.ex. arrendamento) ou cabeleireiros e similares. Para tal as famílias poderão usufruir, a partir de 2013 e dedutível na apresentação do IRS em 2014, de um benefício fiscal que, nesta primeira fase, terá como tecto máximo 250 euros.
Só que este anúncio governativo afigura-se mais como um “não medida” do que propriamente um sucesso fiscal. Não pelos pressupostos (até porque este deveriam ser um dever diário de qualquer cidadão consumidor e de qualquer transacção comercial) mas porque a sua aplicabilidade prática é irrisória e chega a roçar o ridículo. Como é que se pretende promover, pelo lado do consumidor, esta medida e o combate à economia paralela quando é exigido ao comum dos cidadãos um consumo, naquelas áreas, acima dos 26500 euros para que possa beneficiar da dedução de 250 euros? Este valor é, para uma grande faixa das famílias, algo que não é atingível ao nível dos rendimentos anuais. Ou seja, significa que para muitos cidadãos (a maioria) para beneficiarem de 250 euros dedutíveis em sede de IRS teriam de gastar tudo o que auferem como rendimentos num ano. É desta forma que o governo quer sensibilizar, promover e fomentar o combate à economia paralela? E o combate à “grande” fraude fiscal? E porque não promover a facturação obrigatória como medidas junto de quem tem a obrigatoriedade de emitir factura? Ou ainda, porque não permitir que o consumidor, até um determinado valor dedutível, possa apresentar em sede de IRS toda e qualquer factura referente a um qualquer acto de consumo?!
A sensibilização deveria ser feita, igualmente, ao nível da informação dos benefícios gerais que comporta para o país, comunidades e cidadãos o cumprimento de um dever fiscal que permita uma resposta social do Estado mais eficaz. Além disso, o envolvimento da sociedade neste combate à economia paralela não pode ser concretizado “usando” o cidadão, concretamente com benefícios irrisórios ou ridículos.
Esta medida afigura-se a ser, na prática e tal como no tempo de Manuela Ferreira Leite, uma “não medida”, para um governo que já teve “não casos”, não assuntos”, “não reformas estruturais da despesa” (PPPs, contecção do despesismo, combate à corrupção, reforma do Estado e do seu sector empresarial, combate aos interesses instalados, …). Espera-se que não cheguemos à realidade de um “não governo”.
No entanto, também cabe a cada um dos cidadãos o cumprimento de um dever e responsabilidade comuns, para bem de todos.
Por isso… é um café, um ovo mole e a factura, se faz favor.
Uma boa semana.

publicado por mparaujo às 22:26

21
Jul 12

Há alturas em que a vida é madrasta... por natureza ou porque não sabemos "cuidar" dela.

Há alturas em que são mais os motivos de desânimo do que a vontade de rir, por mais optimistas e alegres que sejamos.

Há alturas em que deixamos de acreditar face às decepções e ao rumo dos acontecimentos.

Mas também há alturas em que alguém, um facto, um pequeno pormenor, uma grande notícia, um enorme gesto, nos fazem acreditar, sorrir, achar que valeu a pena sofrer, lutar e todos os sacrifícios... porque como diz o ditado: "a esperança é sempre a última a morrer".

Graças à luta e preserverança (sempre com um sorriso) da Carla e do Miguel, graças ao esforço de alguns amigos e de muitas participações, graças à empresa Thyssen, a Mariana vai ter a tão desejada cadeira elevatória ("o nosso objectivo foi alcançado: a Mariana já tem uma cadeira!").

Não podia ter recebido melhor notícia. Valeu o esforço, a dedicação e uma responsabilidade social empresarial que funcionou (e bem).

 

De forma muito pessoal e particular aqui fica o meu comentário no "Unidos com a Mariana"

Mariana, Carla e Miguel. Hoje não podia ter tido melhor notícia. Acreditem que nada me fez sorrir e chorar tanto ao mesmo tempo como o facto de saber que já conseguiram a cadeira. É tão bom... valeu o vosso esforço e a vossa dedicação. Um enorme beijo e abraço.
A vida não pode ser sempre "madrasta". E vocês merecem tanto....

Esta foi uma verdadeira causa... E hoje foi um enorme dia!

 

publicado por mparaujo às 20:14

15
Jul 12

A par com o “estado da Nação” (para além de todos os casos “relvas”) a recente agenda política ficou marcada pelo acórdão do Tribunal Constitucional sobre os cortes dos subsídios de férias e natal dos (alguns) funcionários públicos.
A decisão é, em si, descabida… não que a conteste do ponto de vista técnico (porque não sou jurista), mas do ponto de vista formal e de sentido de oportunidade.
Vamos por partes.
1. O “chumbo” do Tribunal Constitucional à medida política e orçamental imposta pelo governo (e a troika) e que significou o corte dos subsídios de férias e natal a (alguns) funcionários públicos e pensionistas é sustentada, de forma linear, na violação o princípio da igualdade porque é desproporcionada e desigual. Desta forma não é a medida em si que se afigura como inconstitucional mas sim a sua aplicabilidade. Ou seja, é constitucional o corte de dois salários (13º e 14º meses) mas tem de ser aplicado a todos os titulares de rendimentos. O que deixa prever o alargamento da medida a todos os cidadãos, no próximo Orçamento do Estado (2013). Convém referir que, em explicações posteriores (Antena 1/RTP), o presidente do Tribunal Constitucional, Moura Ramos, vem afirmar que o acórdão não coloca em causa a relação privado-público (trabalhadores), ou apenas esta, mas sim todo o tipo de rendimentos (mais-valias, patrimonial, juros, dividendos, etc.). Neste sentido, o acórdão é um extravasar de competências do Tribunal que não tem que se pronunciar sobre política ou finanças, mas sim sobre constitucionalidades ou ilegalidades. Até porque, em abona da verdade, não é correcto o pressuposto do Tribunal Constitucional porque não é só o rendimento laboral que tem sido penalizado com a crise.
2. Por outro lado, não se percebe a aplicabilidade do acórdão. Como é que se pode declarar algo inconstitucional e não reverter a situação?! Neste campo, o PCP tem toda a razão: a Constituição da República Portuguesa foi suspensa em 2012.
3. Outro dado tem a ver com a oportunidade da decisão. Se os juízes do Tribunal Constitucional tiveram tanta certeza na sua decisão porque é que não tomaram a iniciativa em 2011, quando a medida foi anunciada e tão divulgada? Estariam os mesmos à espera de alguma isenção que não surgiu? Depois da medida ter sido aplicada, ter sido orçamentada, ter feito parte das avaliações externas por parte da Troika, condicionalismos à sua continuidade só irão provocar a necessidade do Governo em encontrar outra forma de conseguir receitas, o que significa que, apesar do limite dos sacrifícios, os mesmo de sempre vão sofrer mais consequências (directas ou indirectas).
3. No entanto, neste sentido, de facto, o acórdão tem toda a razão de existir e tocou num aspecto fundamental: é que o Governo errou. E errou bastante na falta de respeito que teve pela maioria dos seus funcionários, tratando uns como privilegiados e outros como de “segunda categoria” com a aplicação de um numeroso rol de excepções que mais pareceram constituir a regra. E aqui, a fundamentação usada pelo Tribunal Constitucional tem toda a razão de ser: não houve equidade na aplicabilidade dos cortes na função público e no sector empresarial do Estado. Houve funcionários de “1ª categoria, de 2ª e por aí fora”…
4. Quanto à fundamentação em si mesma, não consigo perceber a sua solidez. A verdade é que não há, nunca houve e, apesar da aplicação de medidas (mais pela necessidade e da austeridade do que por razões estruturais), muito dificilmente haverá a mesma realidade, equidade e tratamento entre o privado e o público: seja nos direitos, seja nos deveres. E esta diferença, em muitas situações, é plasmada constitucionalmente (já para não falar na inúmera legislação ordinária). Portanto, não faz qualquer sentido invocar o princípio da equidade desta forma e neste contexto.

Por último, do ponto de vista político, se para o Governo, concretamente para o ministro Vitor Gaspar, esta decisão traz problemas acrescidos para o Orçamento do estado de 2013, também é verdade que o PS não sai bem na fotografia. A imagem que para o país e para os cidadãos tem sido transmitida da falta de alternativas, propostas concretas, acções coerentes e consistentes, fica ainda mais esbatida com a evidente conflitualidade interna, já que a decisão do Tribunal Constitucional resulta de uma solicitação de um conjunto de deputados socialistas. Solicitação tomada “à revelia” da direcção parlamentar e do partido.

 

Todo o Acordão 353/12 - processo 40/12

publicado por mparaujo às 23:50

Publicado na edição de hoje, 15 de julho, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Esta é a Nação…
Esta semana que terminou foi profícua em “casos”, muitos casos, apesar das tentativas de denominar alguns de “não casos”. Obviamente que nem todos têm a mesma de importância e peso político ou social. Mas pela relevância significativa não podemos deixar de referir o debate parlamentar do Estado da Nação que teve lugar na passada quarta-feira, após o primeiro ano de governação.
Da discussão parlamentar há muito pouco a destacar, retirando o confronto ideológico e de concepção da economia e do estado social dos partidos mais à esquerda (Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português), o apoio das bancadas que sustentam o governo, e a indefinição e incapacidade do PS em se manifestar como alternativa e em apresentar propostas concretas e viáveis, fruto do seu compromisso com o memorando (por mais tentativas que se façam para um “inadmissível” distanciamento político).
Mas apesar disso, o facto de se discutir o estado em que se encontra o país não deixa de merecer cuidada atenção.
Num ano, Portugal conseguiu obter, sucessivamente, nota positiva nas avaliações efectuadas pela Troika (por quatro vezes, aguardando-se a quinta avaliação externa que terá lugar já no próximo mês). Estes objectivos foram conseguidos, quase que exclusivamente, à custa dos sacrifícios e medidas impostas aos cidadãos “tributáveis”, com impacto nos seus rendimentos laborais, nos impostos, na redução de benefícios fiscais e das prestações sociais, na diminuição de serviços sociais como na educação, saúde e justiça. Mas se numa fase inicial, face à realidade do país, ao estado das contas públicas e da economia nacional, os cidadãos (na sua maioria) entenderam que as medidas aplicadas eram necessárias e poderiam levar à recuperação do país, a verdade é que foram mais as consequências negativas do que as “melhorias”: aumento exponencial do desemprego, baixo consumo interno, economia estagnada, encerramento diário de inúmeras empresas, incapacidade das famílias fazerem face aos seus compromissos financeiros, necessidade crescente de emigração. Por outro lado, o governo, passado pouco mais de um ano de gestão, não conseguiu estruturar a divida pública, racionalizar os meios da administração do estado e local, terminar com os interesses instalados (sector energético, peso da banca, transportes, obras públicas), não há uma reorganização do sector empresarial do Estado, não apresentou uma perspectiva de resolução do impacto das Parcerias Público-privadas, não há um projecto estruturado, integral e global para o desenvolvimento da economia e para a estagnação do desemprego. Salva-se o impacto de alguma valorização das exportações e da retoma da credibilidade junto dos mercados externos.
Mas mesmo esta deixa algumas dúvidas. A verdade é que começa a pairar sobre o governo a dúvida no cumprimento mas mestas orçamentais e dos objectivos de recuperação financeira e económica do país. Mesmo que o primeiro-Ministro afirme que, para já, não está na perspectiva do governo a aplicação de mais medidas de austeridade, a verdade é que o resultado da próxima avaliação da Troika vai ditar muito do que possa ser o futuro da governação. Para além disso, a crise na vizinha Espanha irá condicionar em larga escala e de forma muito premente a economia nacional. E não poderemos esquecer a abertura política (em dito popular “o virar do feitiço contra o feiticeiro”) que o recente acórdão do Tribunal Constitucional concedeu ao governo no que respeita aos subsídios de férias e de natal. No essencial (e mesmo correndo o risco de uma análise muito linear) a verdade é que a fundamentação do acórdão não incide propriamente sobre a inconstitucionalidade, ou não, da medida do corte. Mas sim sobre a defesa do princípio constitucional da equidade. Na prática, o que o Tribunal Constitucional veio promover foi a possibilidade “constitucional” do alargamento, no próximo ano, da medida dos cortes salariais para todos os cidadãos tributáveis. Aguardemos pelo próximo Orçamento do Estado.
E aguardemos igualmente o que os próximos meses ditarão em termos de execução orçamental e aplicação das medidas do memorando de ajuda externa.
A perspectiva não é, de todo, animadora. Portugal, em 2014, corre o risco de incumprimento, da necessidade de aplicação de mais medidas de sacrifício e austeridade e da perda da confiança e credibilidade externa com a obrigatoriedade de renegociação da dívida e do compromisso com a Troika, o que implica o aumento da despesa com mais juros e mais dívida.

Uma boa semana… e boas férias (mesmo que para muitos sejam “não subsidiadas”).

publicado por mparaujo às 18:14

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