Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

29
Ago 12

Publicado na edição de hoje, 29 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

O valor da identidade…

Não está em discussão o valor da cultura. Esse é, e será sempre, uma questão cheia de controvérsia e cheia de lugares comuns: a cultura não gera receitas; a cultura só traz encargos (e muitas vezes elevados); é pouco perceptível e quantificável o retorno do investimento cultural e da produção cultural; a cultura não coloca “pão” na mesa em tempos de crise; etc.; etc.; etc. E há ainda quem acrescente a dúvida sobre o que é cultura, a quem se destina, a sua qualidade, … Não caberia neste espaço tamanha dimensão opinativa.

Falo de um outro valor: a identidade cultural e social de uma comunidade, de um povo, reforçando a interrogação: que preço, quanto vale, uma identidade cultural, histórica e social de uma comunidade? A pergunta surge após várias notícias que dão conta do estado de degradação e da venda de palheiros de sal no Canal de S. Roque, bem como a venda da histórica e antiga fábrica de higienização do sal – Vitasal.

Aveiro já tem enormes e conhecidas dificuldades em preservar e promover um dos patrimónios naturais mais valiosos: a Ria e toda a zona lagunar (incluindo a região concelhia do Baixo Vouga). Navegar nos canais exteriores da ria é uma aventura e uma desilusão provocado pelo estão de degradação das margens e das salinas, ao ponto de haver quem defenda, como referiu há dias o Dr. Domingos Maia, a urgência de uma campanha “limpar a Ria”, tal é a dimensão do atentado ambiental que se verifica. Isto, para não falar do estado de limpeza dos canais urbanos, nomeadamente o central. Além disso, por diversas e inúmeras razões, umas por intervenção humana, outras por factores naturais, Aveiro perdeu uma das suas imagens de marca, uma das suas referências históricas: as salinas e o salgado aveirense. A custo, a Universidade de Aveiro mantém uma marinha para investigação, a Câmara Municipal mantém uma marinha (a Marinha da Troncalhada) como ecomuseu, e restam duas ou três em exploração particular. O sal deixou de ser sustentável e o preço da tal preservação da identidade de uma comunidade afigura-se demasiado alto, apesar do seu valor histórico e social.

Tal como a azujelaria, a cerâmica e o barro.

Aproximam-se dias em que Aveiro muito pouco ou nada terá para mostrar do que é a sua verdadeira identidade, mesmo que se qualifiquem os palheiros como imóveis de interesse público (desde 2003). A verdade é que não há capacidade de investir na identidade aveirense. E o discurso futuro a bordo dos moliceiros nos passeios (entenda-se, corridas) nos canais urbanos será algo: “aqui resta imaginar a existência de uns armazéns em madeira onde se recolhia o sal e que diziam chamar-se palheiros e uma antiga fábrica. Agora temos lindas casas e um colossal prédio”. Mudam-se os tempos… muda-se e afunda-se Aveiro, numa responsabilidade colectiva. Sim… de todos!

Por último, regressando à premissa inicial, a cultura tem de facto um preço que ninguém, nem nada, pode pagar. O preço de vermos desaparecer alguém que é uma marca indiscutível, uma imagem inquestionável do barro, da cerâmica, da escultura, do azulejo, da cultura aveirense, é impagável.

O artista José Augusto, mais conhecido por Zé Augusto, faleceu esta segunda-feira. Sendo certo que o seu legado patrimonial e artístico permanecerá, assim se espera, na identidade cultural aveirense (porque todo ele ligado a uma das referências patrimoniais do concelho: o barro, o azulejo e a cerâmica), também não deixa de ser verdade que, independentemente da razão natural da vida, Aveiro fica muito mais vazia, insubstituivelmente vazia, porque “partiu” uma das expressões vivas da identidade artística aveirense, com referências directas e intrínsecas ao valor patrimonial da identidade histórica, cultural e social da região: o sal, a ria, o barro, a cerâmica e o azulejo.

Aveiro só tem uma palavra: Obrigado, Zé Augusto.

Ao menos que se preserve na memória colectiva os verdadeiros “palheiros culturais” da vida e da história de Aveiro.

publicado por mparaujo às 10:16

A Juventude Popular (para fazer jus ao nome) aproveita o mediatismo do caso RTP para vir a terreiro dar nas vistas com considerável populismo.

Diga-se, aliás, de forma algo contraproducente, dada a reacção contrária do Partido (dos mais crescidos).

Para os Jotas centristas, a Administração da RTP deveria apresentar a sua demissão (pasme-se) por ter criticado publicamente “o maior accionista” da empresa, o Estado.

Não é líquido que um Conselho de Administração de um empresa pública, apesar de ter o Estado como accionista maioritário, tenha, forçosamente de seguir cegamente a voz do "dono". Embora, em situações normais, seja coerente que, discordando, haja uma quebra de confiança e de relação entre quem administra e quem ordena. E nesses casos, de facto, por uma questão ética e de princípio, o respectivo Conselho de Administração deve apresentar a sua demissão, ou, até, ser demitido.

Mas o que os jovens (ainda muito jovens) centristas se esquecem é que este processo RTP é, em qualquer situação, em tudo fora do normal.

Primeiro foi a "ingerência" externa de um grupo de trabalho para a elaboração de um estudo sobre o serviço público (segundo consta, metido na gaveta).

Segundo, não houve qualquer cuidado, respeito, consideração e ética política por parte do governo ao tomar, aparentemente, uma decisão sobre o futuro da empresa e não a ter discutido ou apresentado, em primeiro lugar, ao seu Conselho de Administração.

Terceiro, quem está totalmente errado nesta fotografia é o governo ao enviar um "pombo-correio" para fazer um pseudo-anúncio público de algo que nem tem a certeza de concretizar, de implementar ou, até, da sua própria fundamentação e consistência.

Só fez bem o Conselho de Administração da RTP que, usando o mesmo "palco" público que o assessor agora porta-voz, veio também publicamente expressar o que deveria ter sido dialogado, a pedido do governo, a uma mesa negocial.

Por último e por outro lado, os jotas centristas esquecem-se que a RTP nunca fez parte das negociações com a Troika. Era uma das medidas apresentadas pelo programa eleitoral do PSD (e era privatização e nunca concessão, mantendo um dos canais). Aliás, diferente do que o próprio CDS sempre defendeu e apresentou a sufrágio dos portugueses.

Há que pensar antes de falar. Porque é só falar por falar, demagogia política pura.

Depois quando crescem é o que se vê.

publicado por mparaujo às 00:16

28
Ago 12

É hábito e comum afirmar-se, em situações evidentes e claras de diferenciação de tratamento, desigualdade de oportunidades, por exemplo, que "uns são filhos, outros são enteados".

Também é sabido que, apesar de ser absurdamente complexo e burocrático um processo de adopção (a não ser que haja dinheiro em jogo) infelizmente proliferam as situações de filhos abandonados ou órfãos.

Por outro lado, os dados estatísticos confirmam que nas últimas décadas tem diminuído, acentuadamente, a taxa de natalidade.

Mas nem por isso Portugal deixa de ser um paraíso natalício, mesmo que com algum "fenómeno do Entroncamento" à mistura ou alguma geração (gestação) espontânea.

É que de repente o país descobre cerca de 135 mil filhos de "ninguém". Ou aliás... de muita gente, mesmo que indevidamente.

Desapareceram 135 mil dependentes no IRS em dois anos
O Ministério das Finanças e o bastonário da ordem dos Técnicos Oficiais de Contas sublinham que muitas famílias, para pagarem menos impostos, apresentavam filhos fictícios nas declarações do IRS. (fonte: tsf)

Podemos queixar-nos dos políticos; de qualquer dos últimos governo (Durão, Santana, Sócrates, Passos); que a Troika só nos vem "roubar"; da austeridade; que estamos na miséria, que não há dinheiro, nem emprego, para ninguém... mas continuamos a ser um povo de "chicos espertos, comó caraças"!!!

Portugal no seu melhor... não há mentalidade, nem identidade, como esta.

publicado por mparaujo às 23:42

26
Ago 12

 

Não resisti à tentação do dito popular, que, para o caso em questão, havia uma lista interminável: "cisco no olho do outro"; "quem ri por último ri melhor"; "mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo"; etc.; etc.

Quando foi "descoberto" e divulgado publicamente o buraco colossal do défice das contas da Madeira, nas "vizinhas" ilhas açorianas foi dia de festa e de foguetes no ar. Tudo foi usado como adjectivo à gestão governativa madeirense e, com toda a pompa e circunstância, os Açores foram apresentados com o espelho da virtude e da transparência.

Tão transparente que é agora descoberto um buraco (que não nas Furnas) com a profundidade de, nada mais, nada menos, de 2,3 mil milhões de euros, segundo a Inspecção Geral de Finanças.

E o mau da fita era o Alberto João Jardim...

publicado por mparaujo às 23:14

Enquanto António José Seguro foi-se reservando e mantendo em silêncio, apesar das férias, o PS subiu, mesmo que ligeiramente, nas sondagens (é certo que a par do CDS).

Quando José Seguro decide pisar a ribalta, está tudo estragado (com as anteriores sondagens que mostravam uma subida à esquerda - PCP e BE - e o PS a manter o mesmo sentido de voto das eleições de 2011).

E a realidade regressa agora com o caso RTP.

O líder socialista, António José Seguro afirmou publicamente na Madeira que se o PS voltasse (ou fosse) governo a RTP manteria o seu serviço público e a garantia de continuidade de modelo.

Ora bem, até aqui até poderia (e posso concordar).

A questão é que José Seguro passa a vida atrás da agenda política do momento, dispara tiros para todo o lado, é mais comentador que líder partidário. E depois, sai asneira.

Seguro esquece-se que, mesmo na parte final do segundo mandato socialista, a bancada parlamentar da qual fazia parte defendia que era muito mais benéfico para o país que o (então) governo privatizasse a RTPO em vez da REN.

Aliás, isso é ponto de honra. De tal forma que o deputado socialista João Galamba questiona o ministro das finanças, Teixeira do Santos sobre esta área. Em resposta, Teixeira dos Santos não se opõe ao processo de privatização, apenas esperando que a RTP tenha alguma consolidação financeira. Estávamos em Março de 2010 (pouco mais de dois anos de distância).

É o que dá atirar pedras ao "vizinho" quando se tem telhados de vidro.

publicado por mparaujo às 22:35

Antes de entrar propriamente numa análise/opinião sobre o processo anunciado (embora ainda não confirmado ou desmentido) de concessão da RTP e encerramento da RTP2: a vertente comunicacional e a vertente política.

No entanto, há um aspecto, aparentemente, simples mas que me provoca uma angustiante dúvida e dificuldade de percepção.

O director-geral da RTP, Luís Marinho apresentou ontem os seguintes valores orçamentais da televisão pública, afirmando que quem ganhar o processo de concessão anunciado lucra, por ano, 20 milhões de euros.

Os valores eram: receitas de 150 milhões de euros da taxa (paga pelos cidadãos e cemitérios) e 50 milhões em publicidade; despesas operacionais de 180 milhões de euros (pornograficamente excessivo para uma empresa pública). Fazendo as contas, de facto, entre 200 milhões de euros de receitas contra 180 milhões de euros de despesas, resta um lucro de 20 milhões de euros.

É algo que não percebo.

Alguém está enganado ou anda a enganar o país. Sempre se ouviu dizer que a RTP era um desperdício de dinheiro para o Estado, mas afinal o Estado, eventualmente, vai entregar a alguém uma receita de 20 milhões de euros.

Se dá lucro de 20 milhões de euros para quê e porquê privatizar/concessionar?

publicado por mparaujo às 17:22

Publicado na edição de hoje, 26 de agosto, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Prestações políticas… o menos e o mais.

1.Governo (uma repetida frustração)

Face às notícias da quebra de receitas ficais num valor próximo dos três mil milhões de euros, começa a imergir a noção de que há muitas portuguesas e portugueses que começam a sentir-se enganados e completamente desiludidos…

O Governo errou, mentiu, enganou, iludiu! E medi bem as palavras!

Há muito que o Governo tenta disfarçar erros cometidos, teimosamente mantém convicções desastrosas, tenta esconder realidades e factos. Aliás, o governo começa a dar sinais de tiquismo socialista, as mesmas realidades que “sufragaram” a acção de José Sócrates, em 2011: ilusão, esconder a realidade, pouca transparência e rigor. Passado pouco mais de um ano as diferenças (pelo menos as que poderiam aparentemente existir) esfumam-se.

Não critico a austeridade. Só por pura demagogia ideológica, por puro jogo político, por não assumirem responsabilidades governativas anteriores, é que se podia esperar que a saída da crise em que mergulhámos não se faria sem medidas e políticas de austeridade. Não é isso que condeno. Era expectável, já se esperavam. O que condeno (por mais de uma vez já publicamente afirmado) é o excesso das medidas de austeridade, é a aplicação de medidas de recuperação da crise e de consolidação das contas públicas exclusivamente pelo lado das receitas e do valor salarial.

E o desastre aconteceu... o Estado vai receber menos três mil milhões de euros em receitas fiscais (IVA, IRS, Seg.Social, IRC,etc.), quando a previsão inicial era de um crescimento de cerca de 2,9% (uma revisão em baixa de 8,5% nas receitas previstas para este ano e que pode também representar um desvio, daqueles colossais, de 1,8% no défice deste ano).

Esta triste realidade governativa leva a que seja praticamente impossível para o Governo cumprir a meta de 4,5% do PIB prevista e acordada com a Troika para este ano (tal como refere o próprio ministro das Finanças). Mas o que se estava à espera?

Cortaram-se salários, perderam-se deduções e benefícios sociais, baixam-se pensões... diminuiu o consumo e, consequentemente, baixam as receitas fiscais (IVA) e outras receitas directas (transportes, portagens, etc., etc.). Sem consumo interno a produção baixa e, consequentemente, fecham inúmeras empresas fazendo cair as receitas de IRC e as contribuições para a Segurança Social, aumenta descontroladamente o desemprego (aumentado a despesa com os apoios sociais como subsídios de desemprego e RSI): este ano assistiu-se ao maior aumento de desemprego no Verão em 20 anos.

Com o sector imobliário em crise, baixaram as receitas de IMI, principalmente nos cofres autárquicos. E como o Governo, em mais de um ano, apenas se preocupou com "dizimar" os rendimentos dos cidadãos, sem se preocupar com o lado da despesa e sem criar condições para que a economia não sofresse tanto os impactos da crise (nem o Emprego Jovem soube disfarçar esta realidade, de tão insignificante impacto obtido com a medida; ou nem as ilusórias renegociações das PPPs trouxeram significativas reduções de despesa) o resultado está à vista: os portugueses (ou a maioria deles) fizeram sacrifícios enormes para agora terem este sabor amargo de um esforço inglório e em vão, por incompetência e desleixo governativo.

E por mais que o deputado João Almeida e porta-voz do CDS (partido da coligação governativa) diga que "é impossível discutir eventuais aumentos de impostos e soluções do lado da receita sem ir o mais fundo possível a matérias relacionadas com a despesa", a verdade é que, tal como em Maio do ano passado, o país está de novo nas mãos da Troika (seja por renegociação do compromisso, seja por imposição de mais medidas de austeridade, aliás, agora mais do que nunca, esperadas) e da próxima avaliação. Já não falando na questão dos 13º e 14º meses, sem medidas adicionais para este ano (tal como aplicadas no final de 2011) a meta de défice de 4,5% do PIB é praticamente uma miragem. Ou a Troika aceita suavizar as metas e renegociar o memorando de entendimento (porque a credibilidade das contas e do governo já se esbateu) ou mais medidas de austeridade serão necessárias ainda em 2012 e, obviamente, em 2013 (o tal ano que o Governo aponta como o da retoma). E agora não vale de nada ao governo vir afirmar que Portugal não é a Grécia, que pedir mais tempo e dinheiro seria o descrédito externo, blá, blá, blá.

A verdade é que tudo falhou. E a verdade é que muitos portugueses se sentem enganados, desiludidos, frustrados...

2. Ulisses Pereira.

Mas felizmente nem tudo é assim tão negativo. Há, por outro lado, prestações políticas que merecem um verdadeiro destaque. Para além do trabalho parlamentar de Filipe Neto Brandão, nomeadamente na área da justiça, há que destacar e valorizar o excelente papel que Ulisses Manuel Pereira tem continuado a desenvolver, à semelhante do que fez no outro mandato, em defesa do Mar. Espero sinceramente que a exigente actividade da Distrital do PSD e da presidência da Federação de Andebol não lhe retirem esta capacidade de defender o mar.

Daí que não seja de admirar que a acção parlamentar de Ulisses Pereira tenha valido o elogio recebido por parte da Associação dos Armadores de Pescas Industriais (ADAPI) pela “atenção” que o deputado aveirense tem dedicado ao sector das Pescas.

Infelizmente o país não sabe aproveitar e explorar os seus recursos naturais, o seu património mais valioso, para se impor interna e externamente, para ganhar desafios de competitividade, para combater a crise e conquistar um eficaz desenvolvimento. Portugal tem uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas (cerca de 1 725 000 km², só na zona do arquipélago dos Açores são cerca de 950 000 km², o que significa uma posição privilegiada e estratégica no Oceano Atlântico, em diversos níveis, económico, comercial, geopolítico). E que proveito temos desta realidade? Que benefícios económicos e de desenvolvimento lucramos?

O Mar representa um enorme potencial económico que serviria para um inquestionável aumento da sustentabilidade e do desenvolvimento do país, tem uma importância acrescida na economia, no âmbito da ciência e da investigação, da geopolítica e da geoestratégica militar, do turismo, da criação de emprego, da preservação da cultura, história e identidade lusa. Mas o que o país faz é menosprezar este valor indiscutível. O nosso mar foi sendo desvalorizado, perdendo relevância nas prioridades nacionais, foi sendo “comprado” pelas políticas e restrições europeias. A frota pesqueira foi trocada, anos a fio, por promessas e subsídios nada estruturantes para o sector. A quota pesqueira foi sendo “engolida” por uma maior capacidade de pressão de países concorrentes no seio das instituições internacionais.

O turismo ligado ao Mar, em Portugal, confina-se ao Algarve, ao nível do investimento e das políticas governativas para o sector, como se o Mar apenas se destinasse ao mergulho após 2 horas de “torrar ao sol”. A par com o sector das pescas e da ciência do mar o turismo costeiro poderia ser um claro e evidente factor de desenvolvimento: desportos náuticos, pesca desportiva, pesca submarina, actividades ambientais, etc.

O Mar traz ainda novas realidades tecnológicas, novos desenvolvimentos científicos (oceanografia, biologia marinha, recursos naturais e energéticos), novos desafios ambientais.

O Mar é o maior “trunfo” para a crise e a realidade que Portugal vive nos dias de hoje, potencializando o desenvolvimento nacional dada a sua importante escala económica mundial e a posição estratégica dos nossos portos.

Urge encará-lo como um valor de modernidade, como uma oportunidade de futuro, como um património único, para além da tradição, da história e da identidade. O Mar não pode significar, apenas, passado. O Mar tem de ser encarado como futuro. Quem sabe… o único futuro que nos resta.

Uma boa semana.

publicado por mparaujo às 15:02

23
Ago 12

Sinto-me enganado, sinto-me completamente desiludido...

O Governo errou, mentiu, enganou, iludiu! E medi bem as palavras, por quem não é de esquerda!

Há muito que o Governo tenta disfarçar erros cometidos, teimosamente mantém convicções desastrosas, tenta esconder realidades e factos.

Não critico a austeridade. Só por pura demagogia ideológica, por puro jogo político, por não assumirem responsabilidades governativas anteriores, é que se podia esperar que a saída da crise em que mergulhámos não se faria sem medidas e políticas de austeridade. Não é isso que condeno. Era expectável, já se esperavam.

O que condeno (por mais de uma vez já afirmado publicamente) é o excesso das medidas de austeridade, é a aplicação de medidas de recuperação da crise e de consolidação das contas públicas exclusivamente pelo lado da austeridade (das receitas).

E o desastre aconteceu...o Estado vai receber menos três mil milhões de euros em receitas fiscais (IVA, IRS, Seg.Social, IRC,etc.), quando a previsão inicial era de um crescimento de cerca de 2,9% (uma revisão em baixa de 8,5% nas receitas previstas para este ano e pode também representar um desvio de 1,8 por cento no défice deste ano).

Esta triste realidade governativa leva a que seja praticamente impossível para o Governo cumprir a meta de 4,5% do PIB prevista e acordada com a Troika para este ano (tal como refere o próprio ministro das Finanças).

Mas o que se estava à espera?

Cortam-se salários (apesar do BdP dizer que o valor dos salários devem cair mais 10%), perderam-se deduções e benefícios sociais, baixam-se pensões... diminuiu o consumo e, consequentemente, baixam as receitas fiscais (IVA) e outras receitas directas (transportes, portagens, etc., etc.).

Sem consumo interno a produção baixa e, consequentemente, fecham inúmeras empresas fazendo cair as receitas de IRC e as contribuições para a Segurança Social, aumenta descontroladamente o desemprego (aumentado a despesa com os apoios sociais como subsídios de desemprego e RSI): Maior aumento de desemprego no Verão em 20 anos.

Com o sector imobiliário em crise, baixaram as receitas de IMI, principalmente nos cofres autárquicos.

E como o Governo, em mais de um ano, apenas se preocupou com "dizimar" os rendimentos dos cidadãos, sem se preocupar com o lado da despesa e sem criar condições para que a economia não sofresse tanto os impactos da crise (nem o Emprego Jovem soube disfarçar esta realidade, de tão insignificante impacto obtido com a medida; ou nem as ilusórias renegociações das PPPs trouxeram significativas reduções de despesa) o resultado está à vista: os portugueses (ou a maioria deles) fizeram sacrifícios enormes para agora terem este sabor amargo de um esforço inglório e em vão, por incompetência e desleixo governativo.

E por mais que o deputado João Almeida e porta-voz do CDS (partido da coligação governativa) diga que "é impossível discutir eventuais aumentos de impostos e soluções do lado da receita sem ir o mais fundo possível a matérias relacionadas com a despesa", a averdade é que, tal como em Maio do ano passado, o país está de novo nas mãos da Troika (seja por enegociação do compromisso, seja por imposição de mais medidas de austeridade, aliás, agora mais do que nunca, esperadas) e da próxima avaliação.

Já não falando na questão dos 13º e 14º meses, sem medidas adicionais para este ano (tal como aplicadas no final de 2011 e contrariando o que Marcelo Rebelo de Sousa disse na TVI no domingo passado) a meta de défice de 4,5% do PIB praticamente uma miragem.

Ou a troika aceita suavizar as metas e renegociar o memorando de entendimento, ou mais medidas de austeridade serão necessárias ainda em 2012e, obviamente, em 2013 (o tal ano que o Governo aponta como o da retoma). E agora não vale de nada ao governo vir afirmar que Portugal não é a Grécia, que pedir mais tempo e dinheiro seria o descrédito externo, blá, blá, blá.

A verdade é que tudo falhou.

E a verdade é que sinto-me enganado, roubado, desiludido, frustrado... se o arrependimento matasse!!

publicado por mparaujo às 21:27

22
Ago 12

Publicado na edição de hoje, 22 agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Final de Verão autárquico tempestuoso…

À medida que se vão projectando as reentrés partidárias, onde PSD e Bloco de Esquerda deram já os primeiros sinais, também se avizinha um Setembro agitado para a o futuro do poder local e para as autarquias.

Não tem sido fácil a governação autárquica desde há pouco mais de um ano, após a assinatura do programa de ajuda externa a Portugal.

O confronto entre autarcas e governo tem sido constante e acentuado, particularmente personalizado na relação “azeda” com o ministro Miguel Relvas: foram as exigências (em tempo record) para apuramento do valor concreto da dívida dos municípios, da quantificação e da sustentabilidade das empresas municipais; foi a transferência da reestruturação do mapa administrativo dos municípios para as freguesias, cabendo a estas o ónus da reforma através da fusão de cerca de 1500 freguesias; foi a aplicação da chamada lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso que, independentemente do seu valor regulatório, em alguns casos surge bastante tarde e com a particularidade de condicionar a acção de muitas autarquias (seja por falta de dinheiro, seja por razões reguladoras); foi a aplicação da lei que regula as finanças locais, nomeadamente no que respeita ao sector empresarial local e que determina uma reestruturação de todas as empresas municipais até ao final do ano; foi a retenção de verbas, como 5% do IMI, e a diminuição acentuada de transferências financeiras para as autarquias; foi a exigência de diminuição de recursos humanos; foi a redução, congelamento ou anulação dos investimentos e obras ao abrigo do QREN; face à crise financeira no sector privado, diminuíram os investimentos na construção, nas obras, e acentuou-se o encerramento empresarial com particular consequência no agravamento do desemprego e na instabilidade social; é o controverso encerramento de escolas, serviços de saúde ou de justiça; …

Foi um ano de complicada gestão autárquica (quer ao nível das câmaras, quer ao nível das juntas de freguesia) mas que, apesar das perspectivas governativas para 2013, não deixa antever melhorias significativas, nem ventos calmos. Antes pelo contrário.

O sufoco financeiro agrava-se (a grande maioria das autarquias terá necessidade de se socorrer de acordos de financiamento, mesmo que estes condicionem em muito o exercício da democracia e agravem ainda mais a vida dos cidadãos), as exigências dos compromissos com a Troika vão condicionar o exercício da governação local (com despedimentos, dispensa para a mobilidade de pessoal, extinções das empresas municipais ou, sendo sustentável, as suas remunicipalizações) e, a par desta realidade, não será, de todo, pacífico o processo de reforma da administração local, nomeadamente no que respeita à fusão das freguesias por mais que a maioria dos cidadãos andem alheados e distraídos de todo o processo.

Por outro lado, o próximo ano é ano de eleições autárquicas. E este é um outro processo que trará agitação de sobra às comunidades locais. Primeiro surge a expectativa de se saber até que ponto, quer dentro da coligação parlamentar e governativa, quer num eventual acordo com o Partido Socialista, ficará pronto e consistente todo o processo de reforma do poder local, neste caso, no que respeita à lei eleitoral e à forma como serão eleitos os respectivos órgãos e as devidas competências (os casos dos executivos monocolores, as competências das assembleias municipais, etc).

Mas ainda em relação a este processo resta uma inquietante incerteza quanto a outro dado que não é de somenos importância e que tem feito correr alguma tinta, para além de toda uma movimentação de bastidores: saber até que ponto o governo (aqui com a ajuda do PS por óbvio interesse partidário particular) desvirtua a lei e permite que autarcas que atingiram o limite de mandatos se possam candidatar a outros municípios.

É que a lei apenas se refere (de forma abrangente) ao exercício do cargo/função. Sendo que esta não é diferente, nem muda de figura jurídica, pelo facto de existir alteração ou movimentação geográfica. É clara a tentativa do PSD e do PS em manterem um maior número possível de autarquias no seu poder, já que é indiscutível o peso do poder local no poder nacional, apesar de toda a agitação, controversa e polémica.

Não se afigura pacífico a saída de uma Verão morno para toda a governação municipal.

publicado por mparaujo às 11:30

21
Ago 12

 

(créditos da foto: Daniel Rocha - jornal Público online)

Alberto João Jardim desafiou, hoje (pela milésima vez), o Governo a realizar um referendo na Madeira sobre a questão da autonomia da Madeira.

As razões prendem-se com um projecto de revisão constitucional que indique “quais as cinco áreas de competência do Estado neste território: as matérias de direitos, liberdades e garantias; política externa; defesa nacional e segurança interna; tribunais de recurso e sistema nacional de segurança social”. Adiantando que “no resto a competência deve pertencer aos poderes eleitos, fiscalizados pelo povo madeirense. Menos do que isto, os autonomistas não aceitam”. (fonte: público)

Na pior das hipóteses para os madeirenses o que poderia acontecer era o referendo decidir pela autonomia. Na melhor das hipóteses era um alívio para Portugal e para o continente.

E já agora, porque não promover o referendo também no continente? Talvez houvesse surpresas…

publicado por mparaujo às 23:09

Está revelado o mistério da campanha promocional que o Pingo Doce levou a cabo no dia 1 de Maio: os dez milhões de prejuízo apontados têm a factura endereçada ao consumidor e cliente do Pingo Doce. Isso ou uma encapotada perda de receitas/lucros que convém disfarçar, tendo como “camuflado” cinco milhões de euros de despesas com taxas bancárias devido ao recurso de cartões (crédito ou débito) para o pagamento de compras por parte dos clientes.

Não fora estes tempos de crise e dificilmente (para não dizer que seria impossível) o grupo Pingo Doce adoptaria a medida anunciada para entrar em vigor no primeiro dia do mês de Setembro: a limitação do uso de cartões para valores de compras inferiores a 20 euros. Até porque ela é, de todo, incompreensível quando é sabido que a possibilidade de pagamento através de cartão bancário é um mecanismo de aumento de receitas, de angariação de clientes e de fidelização dos mesmos. Numa empresa da dimensão do grupo Jerónimo Martins, com o volume de receitas anuais, que se dá ao luxo de promover campanhas tão mediáticas e arriscadas como as do dia 1 de Maio, não se percebe a preocupação com uma despesa que é clara e directamente associada ao lucro, ao marketing, à fidelização de clientes.

E no fim disto tudo, o Pingo Doce, para além de um claro desrespeito pelos seus clientes, corre o risco de, ao fim de algum tempo, ter necessidade de se preocupar com outro tipo de despesas face a um decréscimo expectável de receita.

Para o consumidor, para além de uma óbvia questão de facilidade e comodidade, esta medida traz outro tipo de custos: como as caixas de multibanco apenas disponibilizam notas de 10 euros, imagine-se o desperdício que é para o consumidor com compras de valor inferior a 10 euros ou entre os 10 e os 20 euros. E a dificuldade que será para um cliente Pingo Doce saber antecipadamente, ou durante as compras, se atingiu os 20 euros ou não?! Vai andar tudo de calculadora na mão?!

Por último há aqui um outro aspecto que importa referir. Esta medida do Pingo Doce tem igualmente um outro aspecto de marketing encapotado: “obrigar” o cliente a comprar acima do que precisa para pagar com cartão bancário.

Razão (o que é raro) dou à DECO: voltem os porta-moedas electrónicos. Isso é que era.

publicado por mparaujo às 22:02

19
Ago 12

Publicado na edição de hoje, 19 de agosto, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Sirvam-se as entradas…

Na gastronomia há quem as prefira e há quem as dispensa. Aí como na política passa-se o mesmo. As entradas (reentrés) são para todos os gostos (e para os não gostos) mas indiscutivelmente marcam os finais de cada verão.

Nesta semana, como vem sendo hábito, o PSD, com a sua tradicional festa do Pontal abriu as hostilidades. Só que este ano, a festa “laranja” teve algumas condicionantes, do ponto de vista político, óbvias: não foi ao ar livre e em espaço público por claras e compreensíveis razões de segurança (só não entendíveis por Marcelo Rebelo de Sousa porque não é ele que tem de dar a “cara e o corpo ao manifesto”); o habitual discurso interno, face à posição governativa, transferiu-se para a “obrigação” de um discurso de estado; a próxima avaliação da Troika, numa fase crucial do processo de resgate, também condicionou o “show-off” social-democrata.

Das palavras do líder do PSD e primeiro-ministro há a destacar a continuidade de um discurso que afinal não trouxe nada de novo, a não ser a “embrulhada” criada pelo Tribunal Constitucional em relação ao corte dos subsídios. De resto, continua-se a denotar uma dificuldade na implementação de medidas estruturais que consolidem as contas e que complementem a necessária (mas até agora única) exigência dos sacrifícios impostos aos cidadãos, a falta de reestruturação da função do Estado e a sua organização, a necessidade de cortar despesas sem aniquilar a função social do Estado, a incapacidade de “lutar” contra poderes e pressões instalados, a recuperação económica marcada para finais de 2013 (ou seja daqui a um ano). Só que da teoria à prática vai uma grande distância e, no caso português, uma evidente grande distância. É louvável o esforço que tem sido feito e que tem dado frutos no sector das exportações, mas não deixa de ser preocupante que o consumo interno caia consecutivamente, as empresas fechem diariamente, o desemprego aumente descontroladamente e as receitas fiscais (directas ou indirectas) fiquem aquém das expectativas e das necessidades do equilíbrio das contas públicas. O ano de 2013 afigura-se uma miragem e um obstáculo difícil (para não dizer impossível) de ultrapassar.

Para além do PSD, também o Bloco de Esquerda, mesmo sem o palco do mediatismo político, marca este final de Agosto com a questão da sucessão da liderança. Aliás, não da liderança mas sim da função e porta-voz já que o partido não tem (pelo menos nestes 13 anos) um líder mas sim um porta-voz. Francisco Louçã, uma das figuras (ou a figura) mais emblemática do BE despede-se da ribalta e propõe a continuidade numa função repartida entre João Semedo e Catarina Martins. O mais relevante deste momento na vida do mais jovem partido parlamentar é o fim do ciclo dos seus fundadores (Loução, Miguel Portas, Luís Fazenda e Fernando Rosas) e um evidente desgaste político e ideológico, mesmo que o BE seja uma mistura “explosiva” de valores ideológicos. A verdade é que o BE está distante dos tempos idos de há 13 anos e dos 16 deputados eleitos em 2009: está menos marcante na sociedade, menos vigoroso, mais cotado com uma imagem pública de radicalismo e extremismo, situação à qual não será alheia as divergências internas (Rui Tavares, Daniel Oliveira, etc), bem como alguns erros graves do ponto de vista político como foi o caso da Moção ao governo de José Sócrates e a ausência no processo das reuniões com a Troika. Numa sondagem promovida pelo jornal Expresso e a SIC a Eurosondagem revela que metade dos inquiridos afirma que nada irá mudar no BE com a saída de Francisco Louçã. Nada mais de errado. Já há cerca de dois anos que muita coisa tem vindo a mudar no seio do Bloco e goste-se ou não, concorde-se ou não, critique-se com mais ou menos veemência, a verdade é que Francisco Loução personaliza o Bloco. Pelo menos, este BE. E por mais valor que tenha João Semedo (e tem) ou Catarina Martins o Bloco de Esquerda não será o mesmo.

Resta-nos a Festa do Avante (“não há festa como esta”) para ouvirmos o discurso habitual da esquerda comunista centrada no ataque à austeridade, na defesa dos direitos adquiridos no trabalho, contra a Troika. Também aqui nada de novo se espera.

O que será uma incógnita, até para o próprio partido, é o discurso da reentré socialista. O PS mantém-se na encruzilhada, na indefinição de posicionamento, no balançar entre a oposição ao governo e os compromissos assumidos com o memorando, para além da responsabilidade governativa nos últimos anos. E em nada a próxima avaliação da Troika, sendo positiva (mesmo que ligeiramente positiva) facilitará a posição e o discurso de José Seguro. A não ser um conjunto de frases e conceitos fora da realidade, sem conteúdo, sem propostas concretas sobre áreas fulcrais como as contas públicas, o desemprego, a saúde, o ensino, a justiça e a reforma da administração local, por exemplo.

É que esta liderança do PS tem sido demasiadamente invulgar por evidente falta de posicionamento ideológico, de conceitos e propostas concretas e alternativas à situação que se vive no país. O discurso socialista tem andado demasiadamente ao sabor da agenda do momento, sem qualquer perspectiva futura, nem opções válidas. Daí não se estranhar que, mesmo face a todo o desgaste do governo, as últimas sondagens conhecidas não retirem o PS dos valores alcançados nas últimas eleições legislativas de há pouco mais de um ano.

Uma boa semana.

publicado por mparaujo às 14:46

18
Ago 12

Por imposição do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal (Troika) o governo português viu-se na obrigação de reduzir em 2% o número dos funcionários da Administração Pública.

No recente relatório Síntese Estatística do Emprego Público, publicado pela Direcção-geral da Administração e do Emprego Público, é espelhada a realidade actual dos recursos humanos da administração pública e local (infelizmente proliferam as comissões de serviço, assessorias e afins, para além de um sector empresarial do Estado que consome recursos, no mínimo, questionáveis).

Em junho de 2012, a Administração Central empregava 452127 trabalhadores, menos 6154 efectivos em relação a dezembro de 2011 (458281 funcionários) o que representa uma redução de cerca de 1,3%.

A Administração Local, em junho, empregava 120.636 trabalhadores, menos 2.176 funcionários em relação a dezembro de 2011 (122.812 funcionários), o que representa uma redução de cerca de 1,8%.

No total, desde o início do ano, o Governo já reduziu na sua estrutura central e nas autarquias cerca de 1,4% dos 613.852 funcionários registados em dezembro de 2011, para os 605.212 (menos 8.640 trabalhadores).

Ainda em relação às autarquias, importa ainda referir que, face às medidas aplicadas pelo governo, o ganho médio mensal nas autarquias, em seis meses, desceu 1,1% (dos 1081 euros para 1069 euros).

publicado por mparaujo às 21:30

Não vai ser apenas o regresso às aulas que marcará este final de Verão.

Setembro que se aproxima vai marcar o início de um período muito controverso e agitado para o poder local: vão-se perfilar as candidaturas às eleições autárquicas de 2013, com muita movimentação de bastidores, influências, pressões, críticas e ainda a dúvida em relação a possíveis candidaturas a outros municípios por parte de autarcas que já cumpriram três mandatos consecutivos.

Mas não só. Vai também ser a hora da decisão sobre a Reforma do Poder Local, com a nova geografia das Freguesias (mapa administrativo local), a nova lei eleitoral autárquica, novas competências para o poder local e reestruturação do sector empresarial local (as empresas municipais) e das finanças locais.

Por outro lado, é chegada a altura para as autarquias, nesta recta final, “arrumarem a casa” neste final de mandato. No caso de Aveiro, a “agitação” está bem presente: são as várias obras do Parque da Sustentabilidade (Alboi, Baixa St. António, ponte sobre a Av. Artur Ravara, Igrejas de S. Francisco e Sto. António, Casa de Chá, Casa da Sustentabilidade, Parque D. Pedro); a aplicação de Regulamentos Municipais; a extinção da EMA, TEMA e MoveAveiro (empresas municipais); a ligação da Avenida das Agras à A25; CAR-Surf em S. Jacinto; carta educativa; projecto da Avenida Dr. Lourenço Peixinho; os quatro parques de estacionamento; a reestruturação dos serviços camarários por força de imposição legal (redução do número de efectivos e de chefias); as contas; entre outros.

E face à realidade do país e das autarquias (na sua grande maioria) este não vai ser um final de mandato pacífico e sereno.

publicado por mparaujo às 21:19

17
Ago 12

Antes de mais importa fazer uma declaração de interesses: tenho vinculo contratual laboral à administração local há 24 anos.

 

Aquando da decisão/acórdão do Tribunal Constitucional que determinava a inconstitucionalidade da medida governativa de retenção do 13º e 14º meses em alguns funcionários da Administração Central, Regional e Local, afirmei que entendia a fundamentação da decisão como algo surreal, incompreensível e ilógica ("Ou há constitucionalidade ou comem todos..."). As razões são simples: a própria Constituição não é equitativa nos direitos e nos deveres; os vínculos laborais (deveres e direitos) nunca foram iguais no sector do Estado e no sector Privado; não faz qualquer sentido interromper a Constituição no tempo (1 ano), as medidas e os factos ou são inconstitucionais sempre ou não o são; infelizmente o Tribunal Constitucional não se cingiu à falta de equidade, essa sim gritante e indecente, no seio da própria administração central através do número inaceitável de excepções; e a fundamentação usada, na sua globalidade, só iria provocar o alargamento da medida a todos os cidadãos, mesmo que em causa esteja a redução das contas/despesas públicas onde a rubrica recursos humanos é elevadíssima.

Só faltava saber como e de que forma.

Acontece que o segredo está, mais ou menos, desvendado. Conforme referiu o primeiro-ministro Passos Coelho na tradicional festa do Pontal seria difícil encontrar alternativa para os cerca de dois mil milhões de euros necessários para compensar a medida tornada inconstitucional. Não só se tornou difícil como impossível. A não ser cumprir o que o Tribunal Constitucional deliberou: para haver moralidade "comem" todos...

Desta forma o Governo prepara-se para, em 2013, alargar a sobretaxa de IRS de 7% para todos os cidadãos contributivos, o que resulta no corte de um dos subsídios a todos os portugueses ou metade de cada um (natal e férias). Está dada a resposta a uma eventual preocupação da Troika.

Obrigado Tribunal Constitucional...

 

da comunicação social

"Alternativa aos subsídios: sobretaxa no IRS para todos" (agência financeira)

"Governo prepara-se para cortar subsídios de natal em 2013" (sic noticias)

"Alternativa aos subsídios: sobretaxa no IRS para todos" (tvi24)

publicado por mparaujo às 20:54

Se muitos estariam à espera que Aveiro vivesse um Verão descansado ou, pelo menos, temporariamente alheado da realidade podem repensar o sentimento porque a cidade e o concelho vivem um verdadeiro verão "fogoso".

Depois de uma histórica maratona parlamentar local (dez reuniões, o máximo possivel, na sessão ordinária de abril da Assembleia Municipal e que durou desde abril até à útlima semana de julho - com a sessão de junho pelo meio) onde foram discutidos, nada mais nada menos que 12 regulamentos municipais, mais o relatório de gestão e contas de 2011, entre outros.

E depois desta maratona e agitação política seria de esperar que Aveiro serenasse. Puro engano.

Com a "polémica" taxa turística ("Aveiro/Taxa turística: AIDA solidária com hoteleiros" - "Aveiro: AHP quer travar nos tribunais taxa turística")  anunciada para 16, posteriormente adiada para o dia 23 de agosto, ("Aveiro: Câmara cobra nova taxa turística a partir de dia 16")  para permitir alguma adaptação dos vários sectores e operadores, eis que a autarquia aveirense anuncia a suspensão da aplicação da taxa e a constituição de uma comissão interdisciplinar para aprofundar a aplicabilidade prática da medida: "Aveiro: Câmara adia a aplicação da taxa turística". A posição resulta de uma reunião com um grupo de operadores hoteleiros apesar de na segunda-feira passada, 13 de agosto, a comissão política concelhia do PSD e a liderança da sua bancada municipal ter, em conferência de imprensa, defendido a aplicação da taxa turísitica ("PSD reafirma concordância com taxa turística").

Por outro lado, a mobilidade é agora também o tema explosivo deste verão aveirense.

A autarquia decidiu, por política própria e/ou imposição legislativa face aos compromissos que o governo tem com o memorando de entendimento para o sector da administração local, cumprir o que sempre foi uma medida anunciada no seu programa eleitoral: terminar com as empresas municipais, nomeadamente a EMA (empresa que gere o Estádio Municipal de Aveiro), a TEMA (empresa que gere o Teatro Aveirense) e agora a MoveAveiro - empresa municipal de mobilidade, responsável pelo sevriço público de transportes rodoviários, fluviais, estacionamento onoroso e as BUGA: "Confirmada a intenção de concessionar algumas carreiras da MoveAveiro" - "Aveiro: Lanchas e ferry também passam para privados" - "Élio Maia assume extinção da Move Aveiro e promete bilhetes mais baratos" - "Maioria faz passar cedência de linhas da MoveAveiro e concurso para transportes fluviais" - "Não faz sentido pagar autocarros, quando há quem faça de graça" - "Abdicar de linhas em favor da Transdev tem 'irregularidades', PS" - "PS contra a concessão de linhas da MoveAveiro. Admitem apresentar uma acção judicial".

publicado por mparaujo às 20:33

15
Ago 12

Publicado na edição de hoje, 15 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Mais rápido, mais alto, mais forte…

Este é o lema dos Jogos Olímpicos da era moderna (Grécia 1896), foi introduzido como símbolo na competição do verão de 1924, em Paris. O lema foi proposto pelo “pai” do renascimento das olimpíadas, Pierre de Coubertain, embora, nos Jogos Olímpicos de 1908, precisamente os primeiros, entre os três, realizados em Londres (1908, 1948 – pós guerra e agora 2012), tenha surgido a expressão mais informalmente conhecida do desporto, nomeadamente o amador, e proferida também por Coubertain: “O mais importante não é vencer, mas participar”.

E é neste ponto que importa analisar o que foi, para o país e para os portugueses, essencialmente, a participação da comitiva portuguesa nestes XXX Jogos Olímpicos, realizados em Londres entre 27 de julho e 12 de agosto.

Vamos primeiro a alguns factos/dados. A comitiva portuguesa marcou presença em Londres com 76 atletas (77 mas com a conhecida controversa desistência na vela), 45 homens e 31 mulheres (a maior participação feminina de sempre), repartidos por 13 modalidades olímpicas (atletismo, badminton, canoagem, ciclismo, ginástica, hipismo, judo, natação, remo, ténis de mesa, tiro, triatlo e vela). A preparação para estes jogos teve um investimento na ordem dos 15 milhões de euros (numa média de cerca de 197 mil euros por atleta, ao longo dos quatro anos de preparação olímpica), 42 vezes menos que o investimento da Grã-Bretanha (anfitriã dos jogos) que gastou cerca de 640 milhões de euros (numa média de 1,10 milhões de euros por cada dos seus 542 atletas olímpicos). Destaque para o facto de modalidades com a projecção e investimento consideráveis, como o futebol ou o andebol, por exemplo, não terem conseguido marcar presença nos jogos olímpicos.

No que diz respeito ao medalheiro, excluindo Pequim 2008 (2 medalhas: 1 ouro, Nelson Évora no triplo-salto - 1 prata, Vanessa Fernandes, ambos ausentes em Londres 2012, já para não falar de Francis Obikwelu, Rui Silva ou Naide Gomes) e Atenas 2004 (3 medalhas: 2 prata – 1 bronze), a verdade é que, estatisticamente a participação portuguesa foi positiva e dentro dos parâmetros habituais: 1 medalha (prata em canoagem), e 10 diplomas (dois quintos lugares, dois sextos, dois sétimos e três oitavos) num total de 28 pontos, resultado final idêntico ao de Pequim 2008. Este resultado colocou Portugal no 69º lugar dos JO Londres 2012. De destacar ainda que há quatro anos, em Pequim, Portugal tinha na sua comitiva, nada mais, nada menos, que 12 campeões mundiais ou europeus. A comitiva de Londres tinha um (João Pindo, judo) lesionado.

Mas a questão do desporto nacional passa por outros factores. Tal como disse, e bem, o Presidente do Comité Olímpico Nacional, Vicente Moura “o sistema desportivo nacional está obsoleto”. E está… Portugal continua a olhar para a cultura desportiva como um parente pobre da sociedade, sem conseguir obter qualquer rentabilidade e mais-valias do empenho de estruturas federativas, comités, clubes e, obviamente, atletas. Recorde-se a diferença de investimento entre a Grã-Bretanha e Portugal: dos 640 milhões de euros (542 atletas) para os 15 milhões de euros (77 atletas). Mas há outras realidades. A estrutura social e identidade cultural portuguesas continuam, em muitos dos sectores da vida nacional, sob o lema do improviso e do “desenrasque”. Dai que continuemos deslumbrados com o basquetebol americano ou com a surpresa (só para os portugueses) da réplica dada pela selecção espanhola na final de basquetebol frente aos Estados Unidos da América.

É que a vivência, a estruturação, o investimento, os quadros competitivos no desporto nacional, por exemplo, nos Estados Unidos é totalmente diferenciado do nosso “obsoletismo” “obsoletismo”. Veja-se o caso do basquetebol. Na América não há clubes de formação, apenas de competição profissional. A formação faz parte do processo educativo de todos os jovens e é realizado ao nível do desporto escolar (liceus e universidades). E as perguntas serão, obviamente, muitas: há desporto escolar em Portugal? Há condições para encarar o desporto nas escolas e nas universidades de forma “competitiva” (fora do âmbito curricular)? É possível o meio escolar abrir as suas “portas” a não licenciados em educação física no desporto escolar? É possível transformar os clubes em estruturas apenas de competição profissional? Que investimento há em centros de alto rendimento e que articulação há entre eles? Qual a sua capacidade de “albergar” o maior número possível de atletas? Quantas horas de treino são permitidas aos jovens, na formação e nas mais diversas modalidades, sem colidir com a sua formação escolar?

Seriam muitas mais as questões que se poderiam levantar na reformulação do desporto em Portugal.

Para já há uma resposta: mesmo nas adversidades, mesmo com algumas prestações abaixo das expectativas (caso de Telma Monteiro), a comitiva e os atletas portugueses presente em Londres 2012 estão de parabéns, merecem o nosso respeito e reconhecimento. Até daqui a quatro anos, no Brasil.

publicado por mparaujo às 14:22

12
Ago 12

Publicado na edição de hoje, 12 agosto, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

A semana em resumo…

Apesar de ser verão, embora com uma inconstância climática inexplicável, esta época tem-se mostrado mais “really season” do que propriamente “silly season”. Assim, esta semana, no essencial, resume-se desta forma.

1. Saúde. Sempre ouvi dizer, desde de tenra idade, que “com a saúde não se brinca”. E se o sector tem atravessado reformas profundas, fortes reestruturações, cortes e novos processos de sustentabilidade, face às imposições da ajuda externa, a verdade é que não tem sido pacífica e serena a aplicação das medidas e das políticas do governo, mesmo que se note uma evolução significativa em relação à contenção de despesas. Só que têm havido danos colaterais relevantes: menos benefícios, um maior distanciamento dos serviços de saúde e das populações, entre outros. E entre esses outros estão as farmácias, com o sector à beira de um colapso preocupante. Muitas vezes substituindo o papel social do Estado, servem de “financiamento” aos mais carenciados, suportando uma factura que se tornou, passe a redundância, insuportável. Segundo os dados da Associação Nacional de Farmácias – ANF, desde 2010 a rentabilidade das vendas nas farmácias baixou 100% e a rentabilidade nas vendas caiu quase 200%, enquanto a margem bruta caiu 26%. Por outro lado, a ANF acusa o governo de reduzir os preços e margens dos medicamentos no sector privado e de não ter o mesmo tratamento em relação aos medicamentos hospitalares. Mas a verdade é que, em primeiro lugar, deve estar a saúde e o bem-estar dos cidadãos e não os benefícios de um sector comercial. A saúde não deve ser um comércio. Entre Governo e Farmácias há que encontrar soluções nestes tempos difíceis para todos, porque com a saúde não se brinca.

2. Economia. Para o Governo, a economia tem sido o seu “calcanhar de Aquiles”, uma das incapacidades mais evidentes para encontrar soluções abrangentes e sólidas. Apesar da excelente “lufada de ar fresco” que são as exportações a subirem, neste segundo trimestre, 6,8% em relação ao ano passado. E se poderia ser igualmente positivo, para a balança, o facto das importações caírem cerca de 8,3%, a verdade é que este facto não resulta de um aumento de produtividade interna, mas sim do baixo consumo e da fraca actividade produtiva interna, como reflectem os números divulgados esta semana e que indicam o número de empresas que declarou ou lhe foi imposta um processo de falência aumentou 46,7% no primeiro semestre deste anos e comparativamente com o mesmo período de 2011. São mais de 500 empresas a fecharem portas por mês, num total apurado de 3.183 entidades. A sustentar esta realidade, esta semana três significativos projectos de investimento colapsaram, mesmo antes de se iniciarem, deitando por terra a capacidade de gerarem mais de oito mil postos de trabalho estimados, ou pelo menos cerca de 4500 empregos directos. Em causa estão as desistências de projectos como a exploração das minas de ferro em Torre de Moncorvo, um investimento superior a mil milhões de euros sem contabilizar o desenvolvimento regional e local do nordeste transmontano; o Governo rescindiu, por incumprimento de obrigações por parte do investidor, um contrato com a RPP Solar, no valor de 1.052 milhões de euros, destinados à construção de fábricas de painéis fotovoltaicos, em Abrantes; e, por último, o anúncio do processo de insolvência dos promotores do maior complexo turístico para a zona do Alqueva (cada vez mais necessitada empreendedorismo), denominado Roncão d’El Rei (liderado por José Roquette), e que previa um investimento de cerca de mil milhões de euros. Estes factos fazem ainda recordar, a título de exemplo (muitos mais haveria), o processo em finais do ano passado do abandono da produção de baterias eléctricas, em Cacia/Aveiro, da Nissan-Renault, num investimento de 56 milhões de euros e 200 empregos.

3. Dieta orçamental. Ao fim de mais de um ano de gestão dos destinos nacionais e com a próxima visita e avaliação da comissão da Troika já a “bater à porta” o Governo apressa-se a desenvolver medias e políticas que promovam o “emagrecimento” das despesas do Estado, desta vez, felizmente, pelo lado dos desperdícios e do despesismo das contas públicas. Não deixa de estar igualmente presente a necessidade de se encontrarem alternativas aos cortes dos subsídios face à decisão do tribunal Constitucional que, de forma incompreensível e contraditória, só terá qualquer valor em 2013.

Daí que o Governo tenha iniciado processos de privatização (TAP, por exemplo) ou de venda de património entendido como dispensável ao Estado (caso do Pavilhão Atlântico), a renegociação de parecerias público-privadas como é o caso da rede viária e a redução do número de fundações e respectivos apoios. Mesmo sendo medidas que comportam o valor de não fazerem incidir sempre no lado dos cidadãos o custo da austeridade e das reformas (impostos, menos apoios, menos deduções e benefícios, menos salário), o que importa destacar é que, infelizmente, o Estado não se consegue desprender das pressões, do poder económico, e não se consegue impor pela legitimidade do seu peso político. Isto é, por exemplo no caso da rede viária, os benefícios e os lucros mantém-se no lado do privado, ficando o Estado com os riscos do investimento e da sustentabilidade da parceria. Porque, em relação às poupanças que foram anunciadas (caso do Pinhal Novo ou da AE transmontana), a redução dos custos tem a ver com aspectos relacionados com a manutenção e com a diminuição de intervenções, o que resulta sempre numa menor qualidade de serviço prestado ao cidadão (qualidade, segurança). No caso das fundações, são sempre as ligadas ao elo mais fraca (privados, autarquias, etc) que acabam por sofrer as maiores medidas. Num processo que não se afigura de todo pacífico, a redução da despesa passa mais, numa primeira análise, pelas fundações que não estão directamente ligadas ao Estado, como se este fosse o fiel depositário do princípio e dos valores que sustentam as “Fundações”.

Uma boa semana.

publicado por mparaujo às 13:13

11
Ago 12

(fonte da foto: eduardo pina / diário de aveiro)

Alguma coisa não bate certo na avaliação da 33ª edição da Farav. A começar pelos números. A empresa municipal AveiroExpo aponta a passagem pela FARAV 2012 de cerca de 62 mil visitantes. Números que alguns artesãos acham estranhos e não confirmados pela associação dos artesãos “A Barrica”. Além disso, num espaço aberto, sem cobrança de acessos/entradas, sem qualquer mecanismo de contagem, qualquer número que se indique é, obviamente, possível (foram indicados 62 mil, como seriam válidos 10 mil ou 100 mil). Mas a verdade é que aqueles que estiveram na feira, e fizeram a feira de artesanato mais importante de Aveiro, não gostaram do espaço, não valorizaram a troca de local, e queixaram-se do menor volume de vendas, que a crise, por si só, não justifica.

Foram várias as minhas reservas em relação à saída da FARAV do Parque de Exposições de Aveiro, pelas razões que já apontei (aqui, aqui, aqui).

Face às contingências que o Rossio vive, nos dias de hoje, achei que seria importante fazer regressar a FARAV ao Parque de Exposições (juntamente com outros eventos) ou encontrar outras soluções de espaço público, juntando (algum) Rossio, Praça Melo Freitas, Rua Direita, Praça da República, Praça Marquês de Pombal… o Parque D. Pedro ou, ainda, o Canal de S. Roque. Mas a opção recaiu sobre um local que, apesar de ser aprazível, não tem as condições, nem as características para um evento com as dimensões que se pretendem para transformar a FARAV numa grande feira. Para além dos inconvenientes de degradação de um espaço e equipamentos públicos.

Nunca deixei de pensar nas palavras que me foram transmitidas pelo presidente da “A Barrica”, Evaristo Silva, numa entrevista em 2009, no final da 30ª edição da FARAV: este espaço (Parque de Exposições) tem todas as condições de excelência, esta foi uma das melhores edições (número de artesãos, diversidade, qualidade), mas havia que repensar a feira, de cativar os artesãos, e, fundamentalmente, da importância que existe na necessidade dos aveirenses se sentirem mais ligados à FARAV. Infelizmente, continuo a achar que não se foi pelo caminho mais adequado para a valorização do artesanato e de Aveiro. Não se repensou… apenas se deslocou o evento com, evidente, perda de condições. Ainda não perdi a esperança que o presidente Evaristo Silva me dê razão e promova o regresso da FARAV ao Parque de Exposições de Aveiro.

O problema não está no espaço. Veja-se o caso de Ílhavo e o local onde se realiza a Feira do Bacalhau (onde se esperam mais de 100 mil visitantes no Jardim Oudinot), a feira de Cantanhede com milhares de visitantes.

A questão está na escala e redimensionamento da FARAV, na capacidade de agregar outros eventos como a gastronomia, a feira do livro e da música (em vez de se andar a realizar feirinhas sem impacto), adicionando motivos de atractividade (diversão, lazer e espectáculos).

De outra forma, aquela que é uma das mais antigas feiras de artesanato do país não vai passar disso mesmo… uma simples feira de artesanato como as que se fazem por esse país fora em qualquer altura e espaço.

A FARAV, e consequentemente a Barrica e os aveirenses, merecem uma Feira de Artesanato com dignidade e com relevo.

publicado por mparaujo às 17:57

09
Ago 12

É sabido que, nos dias de hoje, o tempo (timing) em comunicação social (e noutros processos comunicacionais) é algo extremamente importante. A informação/notícia ou é divulgada num preciso momento ou, de forma muito impetuosa, perde qualquer impacto, relevância ou efeito prático.
Certo é, também, que esta pressão do tempo e do mediático leva a que a necessidade de mais competência, rigor, maior concentração e profissionalismo, seja permanente. De outra forma, como diz o ditado, "depressa e bem há pouco quem".
E foi isso que aconteceu, por cerca de uns míseros minutos, na passada terça-feira, na TVI, por ocasião da divulgação da chave do euromilhões (190 milhões de euros em jogo). Algo completamente impensável e inacreditável. A chave era anunciada totalmente desfasada da extracção dos números que eram apresentados e visionados. Portugal (muito de Portugal) estava incrédulo e suspenso...
E poder-se-á dizer: os erros acontecem.  É um facto, mas "pagam-se" caro em função da responsabilidade e da dimensão dos factos.
Para além de uma imagem institucional e de rigor profissional da TVI deitada por água abaixo, foi igualmente posta em causa a imagem da Santa Casa da Misericórdia e da credibilidade do processo do jogo, conforme se pôde constatar, por exemplo, pelas reacções, no dia e seguinte, no twitter.
E não só... mais grave ainda, pelo facto do acontecimento (triste e lamentável) poder ter tido repercussões mais graves do que estas:

"Português da Lourinhã foi milionário por segundos" (fonte: renascença online).
Tal como diz o ditado: "depressa e bem há pouco quem"...

publicado por mparaujo às 10:44

08
Ago 12

Publicado na edição de hoje, 8 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Alheamento do poder local…

Têm sido várias as notícias que divulgam posições assumidas por diversas Assembleias Municipais referentes ao processo da reforma e reorganização administrativa territorial autárquica. Excluindo o caso excepção do processo que decorre em Lisboa, todas as posições, para já, assumidas demonstram uma posição antagónica à decisão do governo e ao plasmado na Lei 22/2012 de 30 de maio (regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica).

Desde a intervenção proferida na sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia da Glória, em novembro de 2011, que mantenho a minha posição em relação a este processo: histórica e socialmente sempre houve, ao longo dos tempos, reformas e restruturações administrativas e territoriais (a título de exemplo, a cidade de Aveiro teve quatro freguesias que deram origem às actuais duas e o próprio concelho, no início dos anos 80 proporcionou o surgimento de duas novas freguesias – Santa Joana e N. Sra. De Fátima – que resultaram da redefinição geográfica de outras freguesias). O mesmo poderia ser dito em relação aos municípios. Este é um processo que resulta da avaliação constante da sociedade, da vontade dos homens, das exigências dos tempos e das estruturas do poder. Neste sentido, sempre fui a favor da necessidade de Portugal repensar a organização geográfica, administrativa e política do poder local e regional. Mas a questão relevante passa por essa definição da necessidade de reformar: reformar por um todo, de forma integrada e sustentada. Ou seja, de todo o poder local e regional (freguesias, municípios, assembleias municipais, comunidade intermunicipais, comissões de coordenação de desenvolvimento regional), de forma abrangente e não apenas em relação ao elo mais fraco. Porque da forma como foi conduzido o processo, excluindo toda a restante estrutura autárquica (que nem a Lei 8/2012 – lei dos compromissos – consegue disfarçar) e focando a reforma, quase que exclusivamente, na fusão das freguesias, a reforma ficou pela metade e incidindo no elo mais fraco. E para além de incidir no elo mais fraco, a acção do governo demonstrou ainda um total desrespeito pelo papel das freguesias, das comunidades e dos seus autarcas, já que o peso político e a influência das freguesias foi claramente diminuído e desvalorizado em relação ao poder das câmaras municipais que conseguiram pressionar o ministro Miguel Relvas excluindo-se do processo de reforma, pelo menos ao nível da reforma geográfica (embora o processo eleitoral seja, a pouco mais de um ano das eleições de 2013, uma miragem e algo que muitos duvidam que se concretize). A isto acresce igualmente a posição “hipócrita” dos municípios que, ao conseguirem ficar fora do processo de reforma não tiveram qualquer respeito, nem posição solidária, para com as freguesias que, em muitos casos (se não na sua maioria), sustentam os sucessos eleitorais de muitos presidentes de câmara neste país.

Mas a realidade também tem outra “face da moeda”. É que o processo de fusão das freguesias não obteve retorno e encontra-se em fase adiantada e com legislação publicada (Lei 22/2012, 30 maio). Aqui são solicitadas as posições das assembleias de freguesia, das câmaras municipais e das assembleias municipais que serão avaliadas por uma Comissão Técnica da Assembleia República, onde estão previstas as presenças de dois representantes da Associação das Freguesias (ANAFRE) e dois da Associação dos Municípios (ANMP), conforme o nº2 do artigo 13º da Lei 22/2012, de 30 de maio, e o artigo 2º da Resolução da Assembleia da República 80-A/2012 de 19 de junho.

Para além das várias posições de diversas freguesias, câmaras e assembleias municipais, pronunciando-se contra o processo de reestruturação administrativa e geográfica do poder local, também é conhecida a decisão do conselho directivo da ANAFRE (Lisboa, 14 de junho) de não se fazer representar na Unidade para a Reorganização Administrativa do Território. A questão é, obviamente política, e parte de uma posição assumida pela Associação das Freguesias de negação em relação ao processo em curso.

Mas resta uma legítima dúvida. O que será melhor para as comunidades, face a um processo que se afigura como irreversível e que determinará, por força legal (a régua e esquadro), uma reorganização geográfica das freguesias? Ficar alheia e ausente do processo? Aceitar as decisões sem qualquer participação, apenas com a afirmação de se ser contra o processo? Não seria mais vantajoso para as freguesias a presença de representantes na comissão técnica e tentar, com a legitimidade da pressão política e da eleição democrática a que foram sujeitos, definir um conjunto de competências, de maior sustentabilidade e independência no exercício do poder local? Esta posição das freguesias faz-me lembrar o que se passou com o BE e o PCP em relação à não participação nas reuniões com a comissão da Troika, da qual o próprio BE se viria a arrepender. É que no final resta uma legitimidade que fica demasiadamente fragilizada. Até porque a decisão final é sempre do Governo e da Assembleia da República.

publicado por mparaujo às 14:07

01
Ago 12

Publicado na edição de hoje, 1 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

É Verão, mas…

Mesmo com uma irregularidade climatérica nada vulgar para este período do ano, a verdade é que estamos no Verão, no seu pleno período. E mesmo que o sol e o calor teimem em procurar outras paragens, este período não tem sido, nem se afigura no imediato, de todo sereno.

1. Incêndios. Não importa explanar aqui questões relacionadas com a força da natureza, o crime e a irresponsabilidade humana ou a especulação imobiliária e do comércio da madeira. Com mais ou menos relevo, estes são os aspectos que sustentam o terrível ciclo dos incêndios em Portugal, ano após ano, com mais sol ou menos sol de Verão. As entidades competentes, desde o governo, poder local e justiça, passando pelos próprios cidadãos, devem assumir as devidas responsabilidades e tomar as respectivas medidas para minorar os respectivos impactos. Impactos que, para além da questão ambiental, têm um lado extremamente dramático: a perda de bens pessoais e de vidas. Nada se afigura mais assustador, mesmo apenas para quem vê os relatos, do que, em fracções de minutos ver toda uma vida, todo um esforço, tudo o que lhe pertence por direito, a esfumar-se entre a força das chamas. Além disso, é óbvio que toda e qualquer morte faz pouco sentido e é sempre “estúpida”. Muito mais o é quando se trata de alguém que tentou sobreviver e salvar o que é seu património ou, num exercício de puro e desinteressado voluntariado, falece a ajudar o outro. Não há fundamentação, nem teorias, que aliviem este drama.

2. Nova avaliação. Este mês, que hoje se inicia, é mais um período de agitação nacional com nova presença da comissão da Troika para mais uma avaliação ao cumprimento do memorando de ajuda externa, numa fase cítica. Com o aproximar do final do período de compromisso (segundo o governo, 2014) Portugal já recebeu 3/4 do valor acordado mas surgem as dúvidas quanto à capacidade de se cumprir a meta do défice público assumido nos 4%. São os receios do próprio ministro das Finanças que admitiu um aumento considerável dos riscos e incerteza quanto ao futuro. As metas de redução têm sido atingidas essencialmente à custa dos salários (com um peso significativo para o não pagamento, em 2012, de alguns dos subsídios de férias e natal na administração central e local), do aumento de impostos, da redução das prestações sociais do Estado. Mas o aumento da despesa com o desemprego e a diminuição das receitas provenientes de impostos sobre o consumo (IVA) ou a fraca execução em áreas como as portagens, fazem prever consideráveis dificuldades ao governo no cumprimento das metas propostas. Além disso, a falta de intervenção política no sector das rendas energéticas, nas parcerias público-privadas, nas fundações e institutos públicos, e em outras “gorduras” do Estado, deixa ainda pairar sobre a sociedade portuguesa uma outra dúvida, que tem dividido a opinião pública: saber até que ponto será possível (e permitido, do ponto de vista social) implementar mais medidas de austeridade, numa sociedade marcada por uma diminuição dramática do valor salarial, de condicionalismos acentuados no acesso ao emprego, na redução da acção social do Estado, concretamente na saúde, justiça, mobilidade e educação.

publicado por mparaujo às 07:38

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