Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

29
Set 12

 

(imagem Paulo Araújo - dinheiro vivo)

António Borges, o dito conselheiro de Passos Coelho (agora se percebe mais facilmente porque é que o Governo tem falhado e porque é que o país, em vez de recuperar, mergulha cada vez mais fundo) já tinha criado um grave problema ao Governo quando, numa entrevista a Judite de Sousa, na TVI, quando se referiu ao eventual processo de privatização e concessão da RTP.

Agora, o mesmo António Borges acaba de criar mais um embaraço “diplomático” (político) a Pedro Passos Coelho.

No 1º Forum Empresarial do Algarve, realizado hoje em Vilamoura, o conselheiro de Pedro Passos Coelho para as privatizações, António Borges (sobre quem recaem críticas sobre o seu desempenho profissional no FMI) ao defender com unhas e dentes o que mais ninguém defende (políticos, sociedade, trabalhadores, empresários, entidades representativas, economistas, nem mesmo os verdadeiros especialistas, ou até a própria Troika que não exigiu a aplicação da medida da TSU) acusou os empresários portugueses que criticaram as alterações à Taxa Social Única de “ignorantes”. Chegando mesmo ao ponto de afirmar “que os empresários (os tais ignorantes) não passariam no primeiro ano do meu curso da faculdade, isso não tenham dúvida”. Acresce ainda que a ausência de bom senso, de inteligência política e, também, económica, levaram a que António Borges considerasse que a “baixa da TSU é uma medida extraordinariamente inteligente”.

Há duas ou três coisas que me assolam o espírito ao ouvir este senhor mercenário da política e da economia, um verdadeiro espinho cravado na governação deste país (apesar de nem ter sido sujeito a sufrágio eleitoral): está pois identificado o “cancro” das políticas e da acção deste Governo (volta Relvas, estás perdoado); duvido que algum empresário, dos inteligentes que ainda temos, alguma vez desse emprego a alguém como António Borges; sempre que abre a boca António Borges cria um embaraço governativo. Ou ainda, se por ventura alguma tivesse António Borges como professor universitário no 1º ano do meu curso a primeira medida que tomaria, após a primeira aula, seria a apresentação de uma queixa no Conselho Científico e no Pedagógico por incompetência.

Sempre ouvi dizer que há silêncios que valem ouro. E no caso de António Borges é pena terem acabado com a censura.

Obviamente que as reacções dos “ignorantes” deste país não tardaram a surgir:

- António Borges não tem "perfil para o lugar público que ocupa" - Vieira Lopes (presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal)

- António Borges "nunca trabalhou na vida" - Filipe de Botton (presidente da Logoplaste)

- Patrão da Fly London "ofendido" com afirmações de António Borges - Fortunato Frederico

- "Maioria dos empresários portugueses também não contrataria António Borges" - António Saraiva (presidente da CIP)

- PS desafia Passos a dizer se também acha empresários "ignorantes"

publicado por mparaujo às 20:02

Um canal televisivo: Sic.

Programa: Alta definição – Hoje – 14.10 horas

Entrevistado/convidado: Maria João Ruela

 

(créditos da foto: blogue Sic 20 anos)

O programa “Alta Definição” de hoje, 29 de Setembro, na Sic, conduzido pelo Daniel Oliveira, teve como convidada a jornalista da Sic, Maria João Ruela. Visto, deliciosamente, do princípio ao fim.

Só me surge esta nota mental: é por estas pessoas, por estas causas, que vale a pena defender a Comunicação Social (com unhas e dentes). Uma excelente lição do ponto de vista profissional e pessoal. Uma história de vida fantástica.

Ainda bem que existe outro mundo na estação de Carnaxide, um mundo profissional muito melhor, bem melhor que o do Mário Crespo.

 

Felizmente o fim-de-semana até ficou com outro brilho…

Felizmente passou mais uma semana e o Mário Crespo continua sem ser correspondente da RTP em Washington.

publicado por mparaujo às 17:46

27
Set 12

O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida emitiu, no passado dia 21 de setembro, o parecer 64/CNECV/2012 sobre um Modelo de Deliberação para Financiamento do Custo dos Medicamentos.

Este parecer foi solicitado pelo Ministro da Saúde, do actual Governo, para fundamentação ética para o financiamento de três grupos de fármacos: retrovirais para doentes VIH+, medicamentos oncológicos e medicamentos biológicos em doentes com artrite reumatoide.

Quando começamos a ler o documento (ver aqui) tudo nos parece perfeitamente aceitável e louvável, pela forma como o Conselho retrata o princípio da equidade e da justiça na saúde e no respectivo acesso pelos cidadãos.

O que deveras se torna constrangedor, e até mesmo assustador, é a forma fria e "cirúrgica" (para usar terminologia apropriada) como o Conselho nacional de Ética para as Ciências da Vida condiciona o seu parecer de forma a transformar a Saúde, o bem da saúde, como meros métodos de cálculo, de investigação, de modelagem de gestão, e, principalmente, condiciona a vida e a saúde a cálculos financeiros e princípios de gestão empresarial.

São vidas, é a saúde dos cidadãos que está em causa... a diferença entre a saúde e a doença, entre a vida e a morte, entre a ética e a injustiça, não pode estar configurada a um mero saldo contabilístico ou financeiro.

Pela nossa saúde...

publicado por mparaujo às 22:21

O Programa de Pedro Rolo Duarte - "Janela Indiscreta", na Antena 1, na sua emissão do dia 24 de setembro (segunda-feira) este blogue (Debaixo dos Arcos). "Janela Indiscreta" é um "O Olhar de Pedro Rolo Duarte pelo Universo dos Blogs. Em frente ao computador ele espreita as ideias e opiniões dos outros... De 2ª a 6ª Feira às 18:20 (às 02:20 de 6ª para Sábado), na Antena 1".

 (clicar para ouvir os 0:03 minutos do programa)

A escolha de Pedro Rolo Duarte teve como referência o texto que é (re)publicado na edição de ontem, dia 26 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

No Outono cai a folha… e a TSU.

Desde criança que, em texto (palavras) ou desenho (imagem), associamos o Outono a determinadas cores e à queda das folhas das árvores.

Desde este fim-de-semana que o início do Outono vai ficar igualmente marcado, não só nas crianças, como para memória futura, na queda do projecto governamental da alteração à Taxa Social Única (TSU), com as implicações a que isso conduzirá.

Era certo e sabido que os Conselheiros de Estado iriam dar um "puxão de orelhas" a Pedro Passos Coelho pela forma como foi delineada a recente medida de austeridade e pela forma como foi conduzido todo o processo. Isso era o mais expectável e que acabou por acontecer ao lermos o comunicado oficial com a síntese (e apenas isso) dos trabalhos do Conselho de Estado. Mas há outras leituras a destacar, deste longo Conselho de Estado, acompanhado no exterior por milhares de manifestantes.

Primeira análise vai para o que se pode entender como uma desautorização do primeiro-ministro. Não é, em nada, habitual o Presidente da República convocar para um Conselho de Estado um membro do governo, mesmo sendo um ministro de Estado e das Finanças, quando tem a seu lado o Primeiro-ministro e chefe do governo em funções. Aliás, mais estranho se afigura a presença do ministro Vítor Gaspar no Palácio de Belém quando foi o próprio Pedro Passos Coelho quem, na memorável noite de 7 de Setembro, anunciava, em mensagem que dirigia a todos os portugueses, esse "desastre" político que foi a mexida na Taxa Social Única, com as consequências sociais e políticas que se seguiram, expressas numa enorme contestação. Não me parece que esta situação tenha sido benéfica para a já fragilizada imagem do Primeiro-ministro e do Governo.

Algo que também se estranha foi a necessidade de Pedro Passos Coelho garantir a solidez da coligação governativa. E se as recentes reuniões, comunicados e conselhos de coordenação (como se não fosse suficiente a coordenação governativa que deve pautar qualquer governo) fizeram transparecer alguma "paz", não é líquido que as feridas estejam sanadas, que tudo esteja resolvido e que não possam surgir novas brechas (com impactos negativos maiores) aquando do próximo Orçamento do Estado, principalmente quando são ventiladas medidas de austeridade ao nível fiscal (IRS, etc) ultimamente combatidas e criticadas pelo CDS.

Entre as demagogias políticas dos desejos de consenso em concertação social, dos parceiros políticos, do consenso partidário alargado, há algo que preocupa nas conclusões do Conselho de Estado de 21 de Setembro: "No quadro da situação do País, os conselheiros sublinharam a importância crucial do diálogo político e social e da procura de consensos de modo a encontrar soluções que (...) garantam a equidade e a justiça na distribuição dos sacrifícios bem como a protecção das famílias de mais baixos rendimentos e permitam perspectivar o crescimento económico sustentável" (ponto 4 do comunicado). Relacionado com o ponto seis do mesmo comunicado e que refere que "o Conselho de Estado foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro da concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social Única". É que de equidades (que nem constitucionalmente existem) e de alternativas, neste momento e nesta fase da vida portuguesa, estou Eu e a maioria dos portugueses fartos. Fartos de excepções, de preocupações constitucionais que na prática não funcionam, nem se aplicam, dos sacrifícios serem sempre para o mesmo lado e quase sempre sobre o valor do trabalho e do rendimento. E este Conselho de Estado deixa-me deveras angustiado e preocupado: é que, por norma, as alternativas têm deixado sempre um sabor amargo: são alternativas que levam a um crescente esforço e sacrifício dos cidadãos, enquanto o estado vai apresentando migalhas no esforço de contenção da despesa e do despesismo público. O que aliás se tem notado nas declarações dos parceiros sociais nas rondas negociais em sede de concertação.

Se há uns dias atrás, Pedro Passo Coelho tinha (e, legitimante, usou) a "almofada" do Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a equidade e os cortes salariais, não me surpreende nada que o Primeiro-ministro não vá usar o Conselho de Estado de 21 de Setembro como nova "almofada" para que as alternativas à TSU sejam mais sacrifícios dos portugueses. Até porque sem essas alternativas não haverá "chequezinho" da Troika.

Acordai! Acordai!

 

publicado por mparaujo às 20:37

25
Set 12

A Orquestra das Beiras vai levar ao palco do Teatro Aveirense, no próximo dia 30 de setembro, o 4º concerto do "Ciclo Beethoven - 2011/2013 - Integral das Sinfonias e dos Concertos para Piano".

O programa enquadra-se nas comemorações do Dia Mundial da Música e é, na sua totalidade, da autoria do compositor Ludwig van Beethoven: Abertura Leonora nº1, Concerto para Piano e Orquestra nº 1 em Dó Maior e Sinfonia nº 2 em Ré Maior.
A Orquestra das Beiras será dirigida pelo maestro Ernst Schelle e terá como solista a jovem pianista Ana Beatriz Ferreira.
O projecto "Ciclo Beethoven - 2011/2013" apresenta oito concertos onde serão incluidas várias obras: Aberturas, a integral das nove Sinfonias e dos cinco Concertos para Piano, a Fantasia Coral, o Triplo Concerto para violino, violoncelo, piano e orquestra, de Ludwig van Beethoven, executados por alguns dos principais pianistas portugueses.


Programa:

Ludwig van BEETHOVEN (1770-1827)
    – Abertura Leonora nº1, op. 138
    – Concerto para piano nº 1 em Dó Maior, op. 15
        I. Allegro con brio
        II. Largo
        III. Rondo. Allegro scherzando
    – Sinfonia nº 2 em Ré Maior, op. 36
        I. Adagio molto: Allegro con brio
        II. Larghetto
        III. Scherzo: Allegro
        IV. Allegro molto

Intervenientes:
Orquestra Filarmonia das Beiras
Ana Beatriz Ferreira, piano
Ernst Schelle, direção

publicado por mparaujo às 22:37

23
Set 12

Publicado na edição de hoje, 23 de setembro, no Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Mobilidade é responsabilidade de todos

Não poderia ser maior a coincidência de se celebrar a Semana da Mobilidade e o Dia Europeu Sem Carros (22 de setembro) numa altura em que Aveiro vive momentos conturbados, ou controversos, para se ser mais concreto, especificamente relacionados com esta área da mobilidade e acessibilidade.

Sejam quais forem as razões, nomeadamente as políticas, que norteiam as críticas à autarquia sobre o trânsito, estacionamento ou os transportes públicos, independentemente da sua validade, a verdade é que a Mobilidade não pode ser apenas encarada do ponto de vista da circulação automóvel, nem a sua responsabilidade apenas circunscrita à acção da gestão municipal.

A mobilidade (e a acessibilidade) reveste-se de aspectos culturais, sociais, ambientais, de saúde pública e individual, e, obviamente, de aspectos de planeamento, gestão e investimento públicos. Mas é, e tem de ser encarada, como uma responsabilidade colectiva.

E isto repercute-se em pequenas acções do nosso quotidiano: o andar a pé; o recurso à bicicleta em curtas distâncias contrariando um comodismo e uma aversão cultural a este modo suave de mobilidade (para a maioria dos cidadãos a bicicleta, no dia-a-dia, ainda é sinal de desvalorização social e não uma alternativa saudável de deslocação, nomeadamente, em espaços urbanos); a forma desordenada e abusiva como estacionamos; a utilização excessiva do transporte individual (automóvel); a construção de edifícios e equipamentos públicos sem contemplarem a acessibilidade a cidadãos com mobilidade reduzida (temporária ou não); a degradação, deterioração e vandalismo sobre o espaço público; o reordenamento do trânsito e estacionamento; a promoção dos transportes públicos; as campanhas e acção de sensibilização e educação, entre outros aspectos.

Como se pode verificar, há responsabilidades repartidas, e algumas comuns, na área da mobilidade, entre cidadãos e entidades.

Face à complexidade das relações e ligações que a mobilidade tem com o dia-a-dia das comunidades e dos cidadãos, por mais acções e iniciativas que se tomem em redor da Semana da Mobilidade e do Dia Europeu sem Carros parecem sempre “saber a pouco”. Se é verdade que Aveiro foi, em 2000, um dos municípios a aderir ao compromisso europeu do Dia Sem Carros, também não deixa de ser um facto que, hoje, em 2012, apenas quatro municípios do distrito de Aveiro (Aveiro, Oliveira de Azeméis, Castelo de Paiva e Oliveira do Bairro), celebram esta semana e este dia com mais ou menos iniciativas, com mais ou menos compromisso com a “carta europeia”.

Depois dos dois ou três anos iniciais, cheios de fulgor, com muita pompa e circunstância, com ruas totalmente cortadas ao trânsito e restrições nas circulações, a realidade mostra-nos as inconsequências das acções e a ausência de políticas e medidas duradouras nas diversas áreas da mobilidade e acessibilidade, para além da incapacidade de alteração dos hábitos, usos e costumes dos cidadãos nesta área (aliás com inquietantes agravamentos).

Sem um plano abrangente e exequível, sem a participação de todos (cidadãos e entidades) na forma como podemos encarar a mobilidade nas comunidades, as iniciativas que se tomem vão ter sempre este sabor a desilusão. E não são precisos grandes projectos, nem empreendimentos, se houver a definição de um plano consistente de mobilidade municipal. A sua colocação em prática pode resultar no envolvimento de todos e em acções simples, pequenas, mas que conjugadas e relacionadas podem fazer a diferença e a mudança. Por exemplo, o incentivo ao uso de modos alternativos o transporte individual (transporte público, ciclável ou pedonal) e recordo aqui os projectos municipais europeus LifeCycle e ActivAcess; a partilha do transporte individual em sistemas como o carpooling entre funcionários de uma mesma empresa (ou empresas vizinhas); campanhas de sensibilização e educação com custos extremamente reduzidos ou nulos, como o projecto das Passadeiras – “Cuidado com o Peão, Arte em Circulação” (embora seja importante realçar a relevância que tem a valorização da componente comunicacional); as restrições à circulação e ao estacionamento, integradas com a promoção do uso de espaços ou parques de estacionamentos; a sensibilização para medidas que facilitem a mobilidade e a acessibilidade para cidadão com incapacidades; e acções que minimizem a degradação e o vandalismo sobre o espaço e equipamentos públicos; acções escolares que promovam diferentes hábitos de mobilidade e que possam trazer alterações comportamentais no futuro das comunidades e dos cidadãos.

O que não pode, nem deve, continuar a acontecer é a falta de consequência prática e duradoura das acções e das iniciativas. Não se pode continuar a tratar a mobilidade nas cidades e nas comunidades como algo pontual e fugaz. Não basta o recurso a “folclore” que não deixa marcas, não traz perspectivas de mudança no futuro e só gasta recursos tão necessários hoje em dia.

A Mobilidade tem de ser vivida e sentida todos os dias, e por todos.

publicado por mparaujo às 16:25

22
Set 12

(créditos da foto: © Leonardo Negrão/Global Imagens, via DN online)

Desde criança que associamos em texto (palavras) ou desenho (imagem) o Outono a determinadas cores e à queda das folhas das árvores.

Desde ontem, que o início do Outono vai ficar igualmente marcado, não só nas crianças, como para memória futura, na queda do projecto governamental da alteração à TSU, com as implicações a que isso conduzirá.

Porque se para a maioria das pessoas o resultado do Conselho de Estado de 21 de Setembro de 2012 (o mais longo de todo o mandato de Cavaco Silva como Presidente da República) não traz grandes surpresas, nem grandes consequências práticas, penso que se enganaram redondamente.

O certo e sabido (e esperado por muita gente) é que os Conselheiros de Estado (praticamente todos, face ao que se conhecia das suas posições em relação às mexidas na TSU) iriam dar um "puxão de orelhas" a Pedro Passos Coelho pela forma como foi delineada a recente medida de austeridade e pela forma como foi conduzido todo o processo. Isso era o mais expectável e que acabou por acontecer ao lermos o comunicado oficial com a síntese (e apenas isso) dos trabalhos do Conselho (texto na íntegra).

Mas há outras leituras a destacar, deste longo (oito horas de duração) Conselho de Estado, acompanhado no exterior por milhares de manifestantes.

Primeira análise vai para o que se pode entender como uma desautorização do primeiro-ministro (ponto 2 do comunicado). Não é, em nada, habitual o Presidente da República convocar para um Conselho de Estado um membro do governo, mesmo sendo um ministro de Estado e das Finanças, quando tem a seu lado o Primeiro-ministro e chefe do governo em funções. Aliás, mais estranho se afigura a presença do ministro Vítor Gaspar no Palácio de Belém quando foi o próprio Pedro Passos Coelho quem, na memorável noite de 7 de Setembro, o chefe do governo português anunciava, em mensagem qu dirigia a todos os portugueses, esse "desastre" político que foi a mexida na Taxa Social Única, com as consequências sociais e políticas que se seguiram, expressas numa enorme contestação.

Não me parece que esta situação tenha sido benéfica para a já fragilizada imagem do Primeiro-ministro e do Governo.

Aliás, algo que também se estranha foi a necessidade de Pedro Passos Coelho garantir a solidez da coligação governativa (ponto 7 do comunicado). São conhecidos os esforços para reparar o "rombo" da relação de confiança na coligação. E se as recentes reuniões, comunicados e conselhos de coordenação (como se não fosse suficiente a coordenação governativa que deve pautar qualquer governo) fizeram transparecer alguma "paz", não é líquido que as feridas estejam sanadas, que tudo esteja resolvido e que não possam surgir novas brechas (com impactos negativos maiores) aquando do próximo Orçamento do Estado.

Entre as demagogias políticas dos desejos de consenso em concertação social, dos parceiros políticos, do consenso partidário alargado, blá, blá, blá, há algo que me preocupa nas conclusões do Conselho de Estado de 21 de Setembro: "No quadro da situação do País, os conselheiros sublinharam a importância crucial do diálogo político e social e da procura de consensos de modo a encontrar soluções que (...) garantam a equidade e a justiça na distribuição dos sacrifícios bem como a protecção das famílias de mais baixos rendimentos e permitam perspectivar o crescimento económico sustentável" (ponto 4 do comunicado). Relacionado com o ponto seis do mesmo comunicado e que refere que "o Conselho de Estado foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro da concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social Única".

É que de equidades (que nem constitucionalmente existem) e de alternativas, neste momento e nesta fase da vida portuguesa, estou Eu e a maioria dos portugueses fartos.

Fartos de excepções, de preocupações constitucionais que na prática não funcionam, nem se aplicam, dos sacrifícios serem sempre para o mesmo lado e quase sempre sobre o valor do trabalho e do rendimento.

E este Conselho de Estado, realizado ontem (mesmo que terminado já no dia de hoje), deixa-me deveras angustiado e preocupado: é que, por norma, as alternativas têm deixado sempre um sabor amargo: são alternativas que levam a um crescente esforço e sacrifício dos cidadãos, enquanto o estado vai apresentando migalhas no esforço de contenção da despesa e do despesismo público.

Se há uns dias atrás, Pedro Passo Coelho tinha (e, legitimante, usou) a "almofada" do Acórdão do Tribunal Constitucional sobre a equidade e os cortes salariais, não me surpreende nada que o Primeiro-ministro não vá usar o Conselho de Estado de 21 de Setembro como nova "almofada" para que as alternativas à TSU sejam mais sacrifícios dos portugueses.

Até porque sem essa alternativa não haverá "chequezinho" da Troika.

Acordai! Acordai!

publicado por mparaujo às 15:07

A TVI é capaz de extremos no que respeita a programação. Basta ter como péssimo exemplo o degredo da Casa dos Segredos.

No entanto, talvez seja esta disparidade de qualidade de programação que torna a estação de Queluz a mais vista dos canais nacionais.

Apesar destes "senãos" há na TVI momentos (cada vez mais, importa realçar) que nos vão fazem prender a atenção e "colar-nos" ao pequeno ecrã.

É o caso da estreia, hoje, na programação da TVI24 de um dos melhores programas de informação/debate de toda a rádio nacional.

O programa da TSF - "Governo Sombra" chega à televisão.

Hoje, Sábado, pelas 23.00 horas, "Governo Sombra", TVI24... a não perder. Nunca!

(créditos da foto: © Mário Ribeiro/Notícias TV - via DN online)
publicado por mparaujo às 14:15

20
Set 12

Sábado, 22 de Setembro, 21.30 horas.

Teatro Aveirense

TEATRO do MONTEMURO apresenta:

"LOUCO NA SERRA"

"Louco na Serra" é uma adaptação de “Rei Lear” de Shakespeare.
Debaixo de uma tempestade na Serra de Montemuro três homens, a viver em lugares distintos da serra, recordam os eventos do ano anterior e a queda de Leandro e da sua família no caos.
“Louco na Serra” faz-nos caminhar sobre a frágil barreira entre a civilização e a selvajaria. Ira, traição, inveja, delírio, medo, loucura, vingança, morte, crueldade, compaixão.

 

Louco na Serra

Interpretação: Abel Duarte, Eduardo Correia e Paulo Duarte. Produção Teatro de Montemuro.

publicado por mparaujo às 21:52

19
Set 12

Hoje, depois da hecatombe vivida nestes últimos dias, é clara a evidência de que a política, os partidos e o próprio governo estão em crise. Já não é apenas e tão só o país em termos financeiros, económicos e sociais. Aliás, apesar das novas e recentes medidas de austeridade, com mais taxas ou menos impostos, a maior crise é a da democracia e a dos partidos políticos.

E o primeiro sinal foi dado no passado sábado, com uma expressividade já há muitos anos não vivida e sentida nas ruas e nas cidades deste país. Poderá não estar em causa a democracia, mas o seu valor, a sua representatividade, a sua relação com os partidos políticos, essa, por manifesta culpa destes (partidos e políticos), está claramente fragilizada e colocada em causa.

Mas há outros factos, nomeadamente, oriundos da própria esfera político-partidária.

Já ninguém tem qualquer dúvida: o governo vive uma paz podre, há uma fragilidade notória na coligação, um azedar nas relações entre o líder do governo e o seu ministro de Estado (e líder do outro partido coligado), é evidente que PSD e CDS entraram, em 2011, no mesmo barco, mas, parafraseando Pedro Santos Guerreiro no seu editorial de hoje no Jornal de Negócios, e bem “à moda das gentes ribeirinhas aveirenses”, um tomou o lugar à proa e o outro à ré.

E, neste momento, o pior que pode acontecer ao país, mais do que a queda do governo (por razões democráticas, institucionais, legislativas ou, até mesmo, constitucionais), é a coligação provocar a sua própria queda. Abanar, já abanaram… só falta mesmo tombar.

Mas se parece ser um facto, penso que desejável até pela predisposição do líder do PS em formar governo apenas pela via eleitoral (ao contrário da posição de Mário Soares, o que até não é inédito se nos recordarmos da forma como Santana Lopes subiu ao poder) que o governo se vá manter em funções (ou então substituído por força de imperativos constitucionais, tal como fez Jorge Sampaio com Santana Lopes, para recordar o mesmo exemplo), uma remodelação governativa não me parece ter qualquer impacto na forma como este governo (longe da social-democracia) encara os problemas do país, encontra soluções e as aplica.

Não se vislumbrando a substituição do primeiro-ministro, do ministro das Finanças, nem a substituição daquele que é o alicerce político deste governo – o ministro Miguel Relvas, por mais que custe a muitos de nós portugueses, seja pelas razões que forem que serão sempre muitas, não vejo que qualquer outra alteração ministerial tenha qualquer influência no desempenho do governo. Mesmo que sejam ministros ou secretários de Estado do CDS-PP.

De facto, o governo passa pela sua definição/convicção política (Passos Coelho e Miguel Relvas) e pela gestão financeira (mais que a económica) do país (Vitor Gaspar). Todo o resto é “folclore” e só compõem o “ramalhete”.

A remodelação governamental só faz sentido se forem mudadas as políticas, os conceitos, as ideologias (com evidente regresso ao PPD), a visão da sociedade e da economia. Para isso mais vale renovar o quadro de assessorias, consultadorias e afins.

Já que remodelar significa modificar ou transformar, entre outros sinónimos, isto só faria sentido com outro governo (eleitoral ou de iniciativa parlamentar/presidencial).

Se assim não for… preocupemo-nos com as coisas importantes e graves neste país: “como sair deste buraco bem fundo”.

publicado por mparaujo às 14:55

Em 2011, após a derrota eleitoral do então governo de José Sócrates, PSD e CDS entraram no mesmo barco governamental, fruto de horas de acordos e compromissos que resultaram na actual coligação governamental pós-eleitoral.

E este “pós-eleitoral” não é de todo descabido, nem despropositado.

Primeiro, porque é importante referir que os programas eleitorais com os quais os partidos se apresentaram a sufrágio eleitoral não são iguais. Basta relembrar, por exemplo, o processo falhado da revisão da lei eleitoral autárquica.

Segundo, porque o compromisso assinado não está de todo cimentado. As clivagens e as diferenças parecem ser mais que o aceitável e o comportável para a convivência partidária no seio da governação. O rastilho ou o transbordar do copo aconteceu com a medida anunciada para a revisão da Taxa Social Única.

Pouco interessa o ping-pong entre quem informou, quem comunicou, quem não concordou, quem contrariou ou quem aceitou.

O que resultou de toda esta embrulhada no governo e na coligação foi a imagem de que a solidez, a confiança e a credibilidade governativa são de uma fragilidade assustadoramente inquietante. E se Pedro Passos Coelho não foi propriamente feliz ao referir-se, na entrevista à RTP do dia 13 de setembro, ao seu parceiro de coligação e ministro de Estado, a verdade é que Paulo Portas acabou por deitar mais lenha para a fogueira e provocar um autêntico incêndio governamental.

Se muitas vozes diziam, à data da entrevista, que o primeiro-Ministro tinha “entalado” o ministro dos Negócios Estrangeiros, o que verdadeiramente aconteceu foi que as declarações de Paulo Portas criaram um autêntico rombo no barco da coligação governativa. E o governo, ou os dois principais rostos da coligação, meteram água.

Paulo Portas só tinha dois caminhos: ou resolvia dentro do governo o diferendo em relação às medidas da 5ª avaliação da Troika ou, em vez de vir para a praça pública dizer que “nim” (sou contra, mas com sentido de Estado… o que na prática não é coisa nenhuma, porque sentido de Estado tiveram os portugueses que sentiram fortes motivos de indignação e vieram para a rua), tinha, no seio do governo, bloqueado a medida ou batido com a porta (e aí sim, era um verdadeiro sentido de Estado).

Porque ainda não consegui perceber, nem encontrar nenhuma explicação plausível, para o medo de eleições em pleno resgate. Já não aconteceram na Grécia?! Sócrates não foi a eleições em pleno programa de recuperação da crise (com os PECs)? A Itália não foi a eleições antecipadas? Porque é que se tem de interromper a democracia até 2014? Não faltava mesmo mais nada…

publicado por mparaujo às 14:46

18
Set 12

O anúncio publicitário da Zon, a linha que separa tudo, quando surgiu teve alguma indiferença ou até mesmo alguma crítica.

Mas a verdade é que a publicidade ficou no "ouvido" e no léxico nacional.

Mas, como tudo neste país, nunca se consegue ficar pelo racional, pelo suficiente. É sempre no abuso, no exagero, na exaustão.

E já não há pachorra para "tanta linha que separa".

Há uma linha que separa isto, aquilo, aqueloutro e mais não sei o quê.

Até na política já usam o raio da "linha da Zon", tal como referiu António José Seguro na passada quinta-feira, 13 de Setembro, qaundo se dirigiu ao país: "Há uma linha que separa a austeridade da imoralidade e essa linha foi ultrapassada".

Será que ainda não perceberam que há uma linha que separa a paciência da irritação?!

publicado por mparaujo às 21:21

Tudo começou aqui: "Uma Causa... nobre, digna, solidária". Os amigos, a família, os "anónimos" cidadãos solidários juntaram-se e "Uniram-se à Mariana". Tudo foi crescendo, tomando forma, corpo, responsabilidade, força, dimensão e, acima de tudo,... esperança.

Muitas são as causas que, pelas mais diversificadas razões e áreas, proliferam no nosso dia-a-dia. Umas, felizmente poucas, duvidosas e falsas, muitas, infelizmente demasiadas, legitimas, dignas e nobres. A dimensão das causas que conhecemos, seja porque motivo for, levam-nos à necessidade de tomarmos opções, sermos selectivos e criteriosos.

A minha selecção e opção foi feita... e durante alguns meses esta foi a minha causa (mesmo que ao longe, modestamente, mas de forma sentida e com muita esperança).

No dia 19 de julho chegava o dia. Um enorme dia! O objectivo, o esforço, a dedicação, a esperança tinham sido alcançados. Por todos, com todos e, claramente, com o inquestionável apoio da empresa ThyssenKrupp Elevadores, numa irrepreensível responsabilidade empresarial social.

A Mariana iria ter uma cadeira. Afinal, a vida também sabe sorrir.

No dia 12 de Setembro... a apoteose da esperança e da solidariedade.

Primeiro um tubo...

Depois a cadeira. A tão desejada cadeira...

E por fim... o melhor do mundo. De TODÓMUNDO.

O sorriso de felicidade de uma criança. E que criança...

O mundo ficou melhor.

publicado por mparaujo às 19:23

16
Set 12

A questão é, naturalmente, pertinente face às declarações do Primeiro-ministro na passada quinta-feira ("Comunicação governativa péssima") e à posição do CDS resultante da reunião da comissão politca nacional de ontem.

Há ou não crise na coligação governativa?

Aparentemente, apesar ou mesmo com as divergências, não há rutpura da coligação.

Mas a verdade é que é evidente que "estalou o verniz" entre Paulo Portas e Pedro Passos Coelho, entre o PSD e o CDS.

A coligação governtiva não caiu, mas está claramente "ferida de morte". Basta ter como referência as imediatas reacções do PSD ("PSD considera 'inacreditável' intervenção de Paulo Portas"  -  "PSD vai analisar declarações de Paulo Portas") em relação à declaração deste manhã de Paulo Portas (clicar na imagem para aceder ao vídeo).

Resta saber até quando durará esta fragilidade...

Pessoalmente, as eleições autárquicas serão novo marco de eferição do estado de saúde do governo, não enquanto responsável pelos destinos do pais, mas na consolidação da coligação.

 

publicado por mparaujo às 21:22

Publicado na edição de hoje, 16 de setembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

O “Um” e o “Outro”…

1. Quatro minutos de vazio…

Foi com alguma expectativa que aguardei a comunicação de António José Seguro (na passada quinta-feira, dia 13 de setembro) após toda a polémica e crítica em torno das recentes medidas e políticas do governo. António José Seguro usou cerca de quatro minutos do prime-time, em pleno horário informativo, para, afinal… não dizer nada. Ou pelo menos, não dizer nada de novo, nem de relevante.

Primeiro, anunciou o sentido de voto do partido em relação a um Orçamento do Estado que nem sequer tem um documento inicial ou nem conhece. António José Seguro corre o risco de ter de dar o dito pelo não dito já no próximo mês.

Segundo, a única medida alternativa anunciada (face a um rol de medidas que vão ser implementadas pelo Governo) foi a criação de uma taxa (imposto extraordinário) sobre as PPPs. Sem quantificar, nem explicar. A única conclusão é que o líder socialista “renega” e reconhece o erro das parcerias público-privadas da anterior governação do PS.

Terceiro, o líder do maior partido da oposição afirmou que há outro caminho para a saída da crise, embora exigente e que alia o rigor orçamental com o crescimento económico e social. Mas qual é o caminho? Por onde quer o PS levar o país?! É necessário e importante saber isso.

Quarto, por último. António José Seguro centrou o seu discurso, essencialmente e de forma dramática e entoada, criticando as medidas aplicadas em relação à Taxa Social Única. Só que sem qualquer novidade. O que disse já tinha dito quase todo o país, incluindo figuras de proa do próprio PSD, lembrando, por exemplo, a entrevista de Manuela Ferreira Leite, ontem, na TVI24. E não é a “ameaça” da moção de censura (sem qualquer efeito prático e que há bem pouco tempo era desvalorizada por José Seguro) que traz uma alternativa ou novidade.

A novidade, se é que assim se pode definir, tem a ver com o anúncio de Seguro em querer levar o assunto da Taxa Social Única até às instâncias mais altas da magistratura: Presidente da República e Tribunal Constitucional. Aqui, Seguro falhou redondamente. As alterações na TSU foram resultado (correcto ou errado) da interpretação e da oportunidade que o Governo fez e viu na decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes dos subsídios na Função Pública. E nessa altura, à revelia do próprio partido e da sua direcção, foi um grupo isolado de deputados socialistas (cerca de 10) com deputados do BE que solicitaram o parecer ao Tribunal Constitucional. Vir agora ameaçar com inconstitucionalidades é, literalmente, um recurso de desespero político à falta de outro tipo de argumentações.

Em 45 minutos de entrevista à TVI24, um dia antes, Manuel Ferreira Leite conseguiu fazer mais oposição ao governo, de forma crítica, eficaz, coerente, até com alguma ironia, do que António José Seguro desde as eleições de 2011.

Com uma oposição assim é fácil governar assim. Uma má, a outra péssima.

2. Comunicação governativa péssima

A entrevista que Pedro Passos Coelho concedeu igualmente na quinta-feira, 13 de setembro, à RTP foi um verdadeiro mau momento político e comunicacional.

Primeiro, porque o país esperou mais de cinco dias (desde a comunicação ao país na passada sexta-feira) para ouvir explicações que deveriam ter sido dadas na altura. Isto apesar de continuar a achar que a comunicação de sexta-feira foi totalmente despropositada face ao decurso da avaliação da Troika (deveria ter sido feita apenas na terça-feira).

Segundo, esta entrevista era, do ponto de vista político, perfeitamente escusada já que, excluindo questões relacionadas com a coligação e a sua sobrevivência, ou a relação institucional com o PS, nada mais haveria a acrescentar dada a distância temporal para a apresentação do Orçamento para 2013 e as próximas reuniões de preparação com partidos e parceiros sociais. Aliás, do ponto de vista político é um erro crasso porque condicionante da acção futura do governo e dos parceiros sociais.

Terceiro, a entrevista foi demasiada “sem sabor”, sem novidades, sem qualquer motivo verdadeiramente interessante. A não ser o facto de se ficar a saber (ou pelo menos com a sensação) que não haverá recuo governativo e que Passos Coelho (com ou sem razão, o futuro imediato o dirá) ter-se adiantado a qualquer posição pública do CDS e de Paulo Portas.

Quarto, três notas finais: Pedro Passos Coelho esteve muito inseguro, sem firmeza e serenidade, e muito mal preparado; o jornalista Vitor Gonçalves e o jornalista e editor de economia da RTP, Paulo Ferreira, estiveram muito bem profissionalmente. Bem preparados, temas bem estudados, questões bem formuladas, serenos e assertivos, seguros na condução da entrevista. Muito bom, exemplar até, exercício de jornalismo; com esta entrevista Pedro Passos Coelho prestou uma excelente publicidade e incentivo às manifestações agendadas para este sábado, em vários pontos do país. Melhor publicidade não poderia ter havido.

publicado por mparaujo às 20:22

15
Set 12

O POVO SAIU À RUA NUM DIA ASSIM...

(15 de Setembro cde 2012) Aveiro, terra da liberdade e da democracia, disse PRESENTE.

(créditos das fotos do amigo Paulo Lencastre)

 

actualizado (agora com os créditos das fotos a pertencerem a Sérgio Ferreira)
publicado por mparaujo às 19:17

14
Set 12

No seio de toda a discussão sobre o caminho que o Governo delineou para a saída da crise e recentemente divulgado já aqui expressei a minha opinião sobre a vertente político-financeira e político-social.
Falta referir um aspecto não menos importante, não tanto para a vida dos cidadãos mas para a vida política nacional: a vertente político-partidária.
E a questão é simples: que consequências político-partidárias resultam desta quinta avaliação da Troika e das medidas anunciadas?
Em relação aos partidos mais à esquerda, BE e PCP, são mais que conhecidas as suas posições em relação a todo o processo.
Desta forma, restam PSD, CDS e PS.
Em relação ao partido maioritário parece mais que óbvio que, independentemente da posição do grupo parlamentar em relação ao próximo Orçamento, o Governo e Pedro Passos Coelho estão a ficar isolados. E garantida que está, a priori, a aprovação do Orçamento do Estado para 2013 não é líquido que muitos dos deputados do PSD não tenham de engolir um “colossal” sapo. O que sugere que a partir deste momento haja uma tensão acrescida dentro do próprio partido.
Quanto ao CDS, partido da coligação, já se tinha sentido alguma discrepância de objectivos e convicções em relação à reforma eleitoral autárquica. Longe de se imaginar que as coisas tomassem estas proporções. E não há forma de esconder a realidade. Por mais “água que se deite na fervura”, por “mais sol que se queira tapar com a peneira”, por mais ilusões e demagogias que se usem, a verdade é que estalou o verniz na coligação. Ao ponto de ser totalmente legítima equacionar-se o fim da coligação governativa. Este silêncio, por mais que fundamentado no timing legítimo e definido pelo líder centrista, é revelador do mal-estar gerado na coligação e da indecisão do CDS. Posição que é, seguramente, a mais difícil de tomar em relação a qualquer outro partido. Se quebra o pacto ais, forçosamente, do Governo e perde o poder, se mantém o acordo com o PSD rasga tudo o que é convicção, programa eleitoral (e até ideológico) e perde qualquer credibilidade. De referir que, em relação à primeira opção, é expectável que o CDS poderia ver crescer o seu eleitorado.
Por último, em relação ao PS a consequência política das suas decisões são a imagem do que tem sido a sua posição e o seu papel enquanto maior partido da oposição. Demagogo em excesso, sempre dúbio, sempre indeciso, sem se apresentar como alternativa coerente e consistente.
De uma vez por todas, António José Seguro tem de assumir uma posição concreta e consequente: ou assume o compromisso que o PS subscreveu à data da assinatura do memorando ou então, de uma vez por todas, marca definitivamente uma posição de rotura e assume a sua oposição ao memorando, às suas implicações e às medidas consequentes. Mas de forma clara. Até porque o PSD tem dado ao PS todas as oportunidades e fundamentações para tal posição: o caminho usado, a ideologia, a própria posição/discurso crítico em relação à própria Troika. Mas tem um senão: não basta dizer que basta, é necessário e credível a apresentação de alternativas concretas, plausíveis e realistas. Se não, mais vale continuar a andar pelo “nim”.
Em conclusão, outra realidade que tem sido equacionada é a eventualidade de eleições antecipadas. O argumento que tem sido usado para negar essa eventualidade é o perigo das eleições em pleno resgate financeiro externo. E então? Qual é o problema? Não foi assim que aconteceu na Grécia? Não foi assim que aconteceu em Itália (apesar de não haver resgate houve a pressão externa das entidades)? Qual seria o perigo de mudar a gestão do país, com outro tipo de caminho, já que o memorando estará sempre presente? É a democracia… tão somente!

publicado por mparaujo às 23:01

13
Set 12

A entrevista que Pedro Passos Coelho concedeu hoje, 13 de setembro, à RTP foi um verdadeiro mau momento político e comunicacional.

Primeiro, porque o país esperou mais de cinco dias (desde a comunicação ao país na passada sexta-feira) para ouvir explicações que deveriam ter sido dadas na altura. Isto apesar de continuar a achar que a comunicação de sexta-feira foi totalmente despropositada face ao decurso da avaliação da Troika (deveria ter sido feita apenas na terça-feira).

Segundo, esta entrevista era perfeitamente escusada já que, excluindo questões relacionadas com a coligação e a sua sobrevivência, ou a relação institucional com o PS, nada mais haveria a acrescentar dada a distância temporal para a apresentação do Orçamento para 2013 e as próximas reuniões de preparação com partidos e parceiros sociais. Aliás, do ponto de vista político é um erro crasso porque condicionante da acção futura do governo e dos parceiros sociais.

Terceiro, a entrevista foi demasiada “sem sabor”, sem novidades, sem qualquer tipo de motivo verdadeiramente interessante. A não ser o facto de se ficar a saber (ou pelo menos com a sensação) que não haverá recuo governativo e que Passos Coelho (com ou sem razão, o futuro imediato o dirá) ter-se adiantado a qualquer posição pública do CDS e de Paulo Portas.

Quarto, três notas finais:

- Pedro Passos Coelho muito inseguro e mal preparado.

- O jornalista Vitor Gonçalves e o jornalista e editor de economia da RTP, Paulo Ferreira, estiveram muito bem profissionalmente. Bem preparados, temas bem estudados, questões bem formuladas, serenos e assertivos, seguros na condução da entrevista. Muito bom, exemplar, exercício de jornalismo.

- Com esta entrevista Pedro Passos Coelho prestou uma excelente publicidade e incentivo às manifestações agendadas para amanhã em vários pontos do país.

publicado por mparaujo às 23:14

Foi com alguma expectativa que aguardei a comunicação de António José Seguro após toda a polémica e crítica em torno das recentes medidas e políticas do governo. António José Seguro usou cerca de quatro minutos do prime-time, em pleno horário informativo, para, afinal… não dizer nada. Ou pelo menos, não dizer nada de novo, nem de relevante.

Quatro minutos… quatro pontos.

Primeiro, anunciar o sentido de voto em relação a um Orçamento do Estado que nem sequer tem um documento inicial. António José Seguro corre o risco de ter de dar o dito pelo não dito.

Segundo, a única medida alternativa anunciada (face a um rol de medidas que vão ser implementadas pelo Governo) foi a criação de uma taxa (imposto extraordinário) sobre as PPPs. Sem quantificar, nem explicar. A única conclusão é que o líder socialista “renega” e reconhece o erro das parcerias público-privadas da anterior governação do PS.

Terceiro, o líder do maior partido da oposição afirmou que há outro caminho para a saída da crise, embora exigente e que alia o rigor orçamental com o crescimento económico e social. Mas qual é o caminho? Por onde quer o PS levar o país?! É necessário e importante saber isso.

Quarto, por último. António José Seguro centrou o seu discurso, essencialmente e de forma dramática e entoada, criticando as medidas aplicadas em relação à Taxa Social Única. Só que sem qualquer novidade. O que disse já tinha dito quase todo o país, incluindo figuras de proa do próprio PSD, lembrando, por exemplo, a entrevista de Manuela Ferreira Leite, ontem, na TVI24. E não é a “ameaça” da moção de censura (sem qualquer efeito prático e que há bem pouco tempo era desvalorizada por José Seguro) que traz uma alternativa ou novidade.

A novidade, se é que assim se pode definir, tem a ver com o anúncio de Seguro em querer levar o assunto da Taxa Social Única até às instâncias mais altas da magistratura: Presidente da República e Tribunal Constitucional.

Aqui, Seguro falhou redondamente. As alterações na TSU foram resultado (correcto ou errado) da interpretação e da oportunidade que o Governo fez e viu na decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes dos subsídios na Função Pública. E nessa altura, à revelia do próprio partido e da sua direcção, foi um grupo isolado de deputados socialistas (cerca de 10) com deputados do BE que solicitaram o parecer ao Tribunal Constitucional. Vir agora ameaçar com inconstitucionalidades é, literalmente, um recurso de desespero político à falta de outro tipo de argumentações.


Tal como disse aqui (“PPD/PSD ressuscitou por 25 minutos.”) «em 45 minutos de entrevista, Manuel Ferreira Leite conseguiu fazer mais oposição ao governo, de forma crítica, eficaz, coerente, até com alguma ironia, do que António José Seguro desde as eleições de 2011».

Com uma oposição assim é fácil governar assim. Uma má, a outra péssima.

publicado por mparaujo às 22:34

Ontem, mesmo que por uns meros 25 minutos, o país viu regressar à nação a social-democracia de outros tempos, o verdadeiro PPD/PSD, através de Manuela Ferreira Leite (via TVI24).

Para alguns foi apenas um acto de ressabiamento, de vingança política interna (e apesar desta se servir fria, ontem foi servida completamente gelada).

Para muitos, próximos da coligação que suporta este governo (filiados, apoiantes, simpatizantes, decepcionados com a governação anterior, meros votantes, etc.) foi mais uma voz que trouxe algum “conforto” à decepção, desilusão e fúria que sentem em relação à prestação do executivo de Passos Coelho. E quando digo “algum conforto”, o ‘algum’ tem, obviamente, uma dimensão considerável.

Para outros, ainda, nomeadamente a oposição socialista, foi o gáudio total. Em 45 minutos de entrevista, Manuel Ferreira Leite conseguiu fazer mais oposição ao governo, de forma crítica, eficaz, coerente, até com alguma ironia, do que António José Seguro desde as eleições de 2011.

As manchetes, títulos, temas de conversa (mesmo que de café), podem ser “aproveitadoras” do momento de ontem à noite (por exemplo, “Manuela Ferreira Leite arrasa novas medidas do governo” ou “Ferreira Leite arrasa Vítor Gaspar” ou “Ferreira Leite: país está a caminho de ficar destroçado” …) mas a verdade é que o sentido crítico, a forma coerente com que sempre defendeu a sua posição e opinião, e a abordagem às questões (até mesmo em relação ao Presidente da República, já que outra posição não seria de esperar de Manuela Ferreira Leite) foram uma verdadeira avaliação ao governo que envergonharia o melhor de qualquer relatório produzido pela Troika.

Entrevista de Manuela Ferreira Leite no programa "Política Mesmo" da TVI24, na íntegra.

 

publicado por mparaujo às 11:12

12
Set 12

O país não é gerido e governado na “palma da mão”, com firmeza, com justiça, com coerência e consistência, com democracia, com equidade, com responsabilidade social.

O país é governado numa folha Excel (#.xls). Uma folha de cálculo, de previsões, de estimativas, mas, apesar de sempre ouvir dizer que a matemática é uma ciência exacta, economica e politicamente errada.

E a actual folha de cálculo do governo foi ontem apresentada publicamente pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Uma a uma, as principais medidas de mais austeridade (para além das anunciadas, na passada sexta-feira, 7 de setembro, pelo chefe do Governo, Sr. Pedro – o cidadão).

1. Corte nas pensões acima dos 1500 euros (entre 3,5% a 10%)
Tal como já tinha acontecido com os trabalhadores no activo, para além do corte dos dois subsídios (medida que se mantém para os reformados, apesar da decisão do Tribunal Constitucional) e que significa um corte na ordem dos 14%, os pensionistas deste país (pouco mais de 200 mil) e que recebam mais de 1500 euros de reforma (valor bruto da pensão auferida) terão um corte que, progressivamente, irá dos 3,5% até aos 10%. Convém lembrar que os reformados sempre foram uma bandeira da campanha e da política do CDS. Como irá Paulo Portas descalçar esta bota?

2. Reforma aos 65 anos

Apesar de ser uma meta já anteriormente definida, o seu processo de aplicabilidade deixa de ser gradual e passa a ser imediato, convergindo o regime da Função Pública com o do Privado. Mas a medida, apesar da sua equidade, resultará ainda na convergência da subsidiação do sistema de saúde (ADSE), bem como a anulação de suplementos salariais. Por outro lado, as reformas antecipadas serão mais penalizadas. Mais uma medida que penaliza e desvaloriza o valor do trabalho.

3. Despedimento de cerca de 90 mil funcionários

É sabido que a “factura orçamental” com os recursos humanos, em qualquer empresa, mas muito mais no Estado, é enorme e tem um peso significativo. É questionável que a Administração Central, Regional e Local tenham funcionários a mais. O que é inquestionável, pelo menos, é que a sua redistribuição não seja eficaz nem eficiente. No entanto, tal como nas entidades privadas, face à escassez de recursos financeiros, o lógico seja a redução desta rubrica. O que não é líquido é que esta solução traga menos despesas ao Estado por via da indemnização e aumento dos encargos com o desemprego.

4. Redução dos escalões no IRS

Uma “não” medida. E “não” medida porque em nada explicada e concretizada. Neste momento existem oito escalões de IRS que incidem sobre a carga fiscal, sendo que não foi dito qual a redução. O que é certo é que a diminuição dos escalões implica mexidas nas taxas médias e consequentemente o aumento da prestação fiscal dos contribuintes. Mais uma medida pelo lado da receita.

5. Segurança Social dos trabalhadores independentes aumenta para 30,7%

Esta é uma medida claramente penalizadora de quem, na maioria dos casos, já vive na incerteza e na fragilidade do vínculo laboral. Uma redução do seu salário em 1,1% fruto do aumento da contribuição (imposto) para a Segurança Social de 29,6% para os 30,7%.

6. Os mais ricos que paguem a crise

Esta é uma das mensagens claramente ideológicas e demagógicas no que se refere ao combate da austeridade e da crise. Mas de facto, a medida que implica a contribuição de quem tem mais poder financeiro e de capital vem muito tardia e, mais uma vez, com algumas reservas quanto à sua aplicabilidade ou quantificação.

O Governo vai actuar fiscalmente sobre o património imobiliário com avaliações superiores a um milhão de euros. Não se trata apenas de património individual, mas todo o património (edifícios industriais, zonas comerciais, etc., etc.). Acontece que a medida terá impacto reduzido dados os contornos que a lei permite no registo dos imóveis. No entanto, há a registar positivamente, embora muito tardia, o aumento para 26,5% de imposto sobre capitais, mais-valias bolsistas e juros, mesmo que correndo o risco do investimento diminuir, assim como o desincentivo à poupança. No que respeita à tributação sobre bens considerados luxo (aviões, barcos, carros, etc) a medida é tão irrisória (quer pelo existencial, quer pela falta de quantificação) que nem como factor moralizador serve. Até porque há outro factor. Face à crise é verdade que se acentuou o fosso entre os mais ricos e os mais pobres (com a eliminação do patamar dos menos ricos ou dos menos pobres, como preferirem), mas também não deixa também de ser verdade que cada vez há menos ricos.

7. Taxa Social Única… o sobe e desce

Aqui é a baralhação e o desespero total deste Governo.

Sobrecarregam o valor laboral com um aumento de 11% para 18% da TSU sobre o vencimentos dos trabalhadores, retirando poder de compra, qualidade de vida, diminuindo o consumo e anulando qualquer capacidade de poupança. Tudo isto com evidentes impactos directos e sérios na economia interna. Depois, diminuem a prestação da entidade empregadora 23,75% para os 18%. Baixam as receitas para a Segurança Social, diminui a sua sustentabilidade (apenas com um saldo de 1,25% em relação ao estado actual – 34,75% para 36%) que não chega para fazer face a um notório aumento do desemprego e dos respectivos encargos sociais. Além disso, o que o Governo proporcionou não foi mais emprego, porque não é com esta medida que as PME vão empregar mais. Vão é fazer face à quebra de consumo e, no caso das grandes empresas, vai haver uma maior redistribuição dos lucros e dividendos pelos accionistas. Um completo tiro no escuro e no pé. Não será assim que 2013 será o ano da retoma.

8. Despesa Pública

Por último, Vítor Gaspar anunciou um maior rigor e esforço em relação ao sector empresarial do Estado e às Parcerias Público Privadas. Este é o maior falhanço governativo, por inércia, por falta de coragem política, por incompetência. O sector empresarial do Estado, em plena crise financeira e plano de austeridade, aumentou as dívidas das empresas públicas quase para o dobro, no primeiro semestre e em relação a 2011. As negociações das PPPs são um autêntico “tapar o sol com uma peneira”. As reduções dos valores são irrisórias e centram-se mais na diminuição da despesa do privado (investidor) do que nas comparticipações e indemnizações contratuais por parte do Estado, como claro prejuízo para o cidadão/utente. Este Governo foi uma decepção no que se refere à transparência e à capacidade de “lutar” contra os inúmeros interesses e teias instalados. E a solução mais fácil é “leiloar” Portugal a quem quiser comprar tudo o que é público.

 

Em conclusão, apesar de ter existido uma flexibilização das metas do défice até ao final da vigência do memorando (que se mantém para 2014, sem alargamento de prazo e sem mais dinheiro) os portugueses devem ter a consciência e estarem preparados para mais austeridade e medidas penalizadoras da sua qualidade de vida e sobrevivência. É que o Governo falhou, houve derrapagem dos objectivos e das metas, ou seja… vai ser necessário encontrar mais receita e mais dinheiro para fazer face a um maior esforço de consolidação.

Portugal afundou.

publicado por mparaujo às 16:29

(créditos da foto: iol.pt)

No “day after” da catástrofe em que se transformou a recuperação económica do país e a consolidação das contas públicas sob um memorando de entendimento de ajuda externa, só me vem à imagem os trágicos e horrendos acontecimentos (e as respectivas consequências) do 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, excluindo, como é óbvio, a dor e o sofrimento humano pelas vidas inocentes que se perderam ou que ainda hoje comportam as marcas daquele fatídico dia.

Mas do ponto de vista político entendo que não poderia haver melhor comparação: a tragédia.

Já não bastava o erro político, de estratégia, de gestão e de comunicação que foi a declaração do Primeiro-ministro ao país na passada sexta-feira (e respectivos desastrosos desenvolvimentos na rede social facebook) para escutarmos, ontem, horas a fio o ministro das Finanças e de Estado, Vítor Gaspar, a “assumir” publicamente, com as devidas (in)justificações, o falhanço total da recuperação económica e das contas públicas, neste ano e meio de governação.

Uma primeira nota para a “teimosia” do Executivo e para desmistificação de algumas interpretações: o Governo não solicitou à Troika mais dinheiro nem mais tempo. A Troika não concedeu mais dinheiro, nem mais tempo. O que houve foi uma flexibilização das metas do défice ao longo do tempo de vigência do memorando (até 2014), mantendo-se o objectivo final: 5% para 2012; 4,5% para 2013 e 2,5% para 2014.

E aqui reside a principal questão e o respectivo epílogo: o Governo “governou”, geriu, agiu, reformou, aplicou as devidas medidas e políticas, com eficácia e resultado? NÃO! Falhou redondamente. E falhou porque não foi capaz de reduzir fortemente a despesa, só olhou (e olha) para o lado da receita apesar da mesma ter ficado consideravelmente longe das projecções e estimativas, só onerou o valor do trabalho, reduziu o poder de compra e o consumo (sem capacidade de gerar poupança), não desenvolveu a economia e a produção internas.

Daí que não tenha sido capaz de cumprir os objectivos e a meta do défice para 2012 que seria de 4,5% (no primeiro semestre situou-se nos 6,9%).

Não havendo, de facto, mais tempo (alargamento do prazo e não a mera flexibilização das metas) e mais dinheiro (embora neste caso até seja positivo porque não se endivida mais o país, nem se agravam os juros do empréstimo), não resta qualquer outro tipo de solução ao país e ao governo que não seja criar mais austeridade, mesmo que junto com as medidas de agravamento das condições de vida dos portugueses se anunciem medidas, tardiamente aplicadas, de relativa melhoria da equidade dos sacrifícios, nomeadamente de quem tem mais capacidade financeira.

O que igualmente se condena na intervenção do ministro Vítor Gaspar é a imagem que este Governo já deixou sempre que há a necessidade de apresentar medidas e políticas aos portugueses: com uma extrema precisão e sentido cirúrgico o Governo é capaz, mesmo sem fundamentar claramente, de quantificar os sacrifícios e o esforço pedido aos cidadãos, seja sobre o valor do trabalho, seja sobre as reformas, o consumo (impostos como o IVA e inflação). Quando se trata de quantificar e clarificar as medidas do lado da despesa o único valor concreto apresentado é relacionado com despedimentos na Função Pública (cerca de 90 mil contratados). Tudo o resto (empresas públicas, contratos e parcerias, rendas, subsidiação, crescimento económico, reorganização da estrutura da administração central, regional e local) são projecções e estimativas que, até agora, têm falhado. Decididamente tudo muito vago.

(análise às medidas, brevemente, neste blogue perto de si)

publicado por mparaujo às 10:57

Publicado na edição de hoje, 12 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

E agora?!

O Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho falou, na sexta-feira passada, ao país. A realidade demonstra que o anúncio feito não trouxe novidade nenhuma ou qualquer tipo de espanto para além do esperado. De facto, o governo falhou na projecção e nas medidas para a recuperação da economia e equilíbrio das contas públicas. Aliás, estamos perante um PSD (governo) que consegue ser pior, na gestão governativa, na ideologia e no discurso, do que o pior da era santanista.

Perante o anúncio de mais uma austeridade catastrófica, curiosamente a aplicar no ano da dita recuperação económica (o que não deixa de ser perplexo), é lamentável que o discurso usado por Pedro Passos Coelho tenha como fundamentação e como alicerce apenas referências externas: a Europa que teima em não se encontrar, nem sair da crise; a imagem nos mercados exteriores; nas exportações (mesmo quando os recentes dados indicam uma quebra do valor do mercado de exportação, neste último trimestre). O resto era um “choradinho” de demagogias. Nem uma explicação do porquê das novas medidas, para que servem, com que objectivo concreto. Quanto à situação da economia interna (ao consumo, ao desenvolvimento das médias e pequenas empresas), quanto à derrapagem das contas públicas que levará ao não cumprimento da meta dos 4,5% para 2012, quanto ao resultado da quinta avaliação da Troika e as indicações ou consequências futuras, nem uma palavra, nem uma referência. Não houve a capacidade política para referir como será diminuída a despesa pública (as ditas gorduras) nem como serão tributadas as receitas sobre o capital e as transacções. Desta forma, o Primeiro-ministro contornou e escondeu a realidade actual do país. O processo discursivo inicial de Passos Coelho foi “adormecendo” o país para o “embate” das novidades.

As medidas apresentadas (aumento da contribuição dos trabalhadores para Segurança Social - 11% para 18%, o que corresponderá à perda de um dos subsídios; à manutenção, na prática, do corte dos dois subsídios no sector público a que acresce a comparticipação salarial apenas por 12 meses; a manutenção do corte dois subsídios aos pensionistas e reformados) só irão provocar mais austeridade, mais sacrifícios para os trabalhadores, a perda do valor salarial (tal como desejava a OCDE), um aumento dos impostos por via da contribuição em sede de IRS, uma diminuição do consumo interno que resultará numa menor competitividade e desenvolvimento das empresas e da economia interna. No fundo, nem é mais do mesmo… é piorar o que já se afigurava péssimo. Aliás, as medidas anunciadas apenas demonstram que o Governo não sabe, nem consegue lidar com um grave problema do país: o desemprego e o seu impacto, nomeadamente no que respeita à sustentabilidade da Segurança Social. E mais uma vez se segue pela via mais fácil e mais imediata: não resolver o problema obriga a minimizá-lo. Daí que as medidas apenas provoquem um aumento das receitas dos cofres da Segurança Social de 34,75% (antigos 11% dos funcionários e 23,75% das empresas) para 36% (18% dos funcionários e empresas) da contribuição salarial (empresas e funcionários), ou seja, 1,25%. Só que esta medida, concretamente no que respeita ao decréscimo de 23,75% para 18% correspondente à Taxa Social Única paga pela entidade patronal, não irá, ao contrário do que espera o Governo, provocar mais emprego. Vai é desafogar algumas empresas, aumentar as receitas e os lucros, e, eventualmente, fazer face à perda de receitas derivadas da diminuição (agravada) do consumo interno. E, por outro lado, se não existir um eficaz combate ao desemprego, não irá ser a diferença positiva de 1,25% que irá trazer alguma sustentabilidade à Segurança Social.

Mas o maior impacto da medida apresentada pelo Primeiro-ministro reside na forma como o Governo tentou (porque restam dúvidas de que o tenha conseguido) contornar a decisão do Tribunal Constitucional. É certo, como o referi a 12 de julho, que a decisão dos juízes do Tribunal Constitucional trazia algumas dúvidas e algumas fundamentações questionáveis: a equidade não é um princípio presente na Constituição (dado que há diferenças de tratamento entre público e privado); não é questionada a constitucionalidade da medida mas apenas a sua aplicabilidade, o que só teria como consequência o seu alargamento e não a sua anulação. Para além de que é incompreensível a decisão de inconstitucionalidade e a mesma não ser imediatamente aplicada.

Deste modo, o Governo aproveitou a boleia do acórdão (mesmo esquecendo a tributação dos rendimentos para além do trabalho) e, pela segunda vez, Pedro Passos Coelho voltou à sua máxima: “Que se lixe… o Tribunal Constitucional!”

Do ponto de vista político, não será fácil ao CDS sustentar esta posição, para quem defendeu, antes da 5ª avaliação da Troika, que os portugueses não aguentariam, nem deveriam ser sujeitos, a mais austeridade (e não eram apenas mais impostos). Assim como Cavaco Silva não poderá ter dois discursos e dois pesos. Já chega de assobiar para o lado. O PS, por mais reacções que tenha, por mais retórica e demagogia que use, por mais irrealismo que transmita, por mais posições públicas que tome sem consequência na prática (como por exemplo a deplorável ideia de uma força negocial que não tem perante a Troika mas que gosta de exibir em praça pública) andará sempre no meio da ponte: nem para trás, nem para a frente.

E entretanto o país afundou…

publicado por mparaujo às 10:52

10
Set 12

Este é um daqueles ditados, dos mais comuns e mais conhecidos, que encaixam que nem uma luva na actual agenda política nacional.

Mais. Este é um dos ditados que não podia estar mais relacionado com algumas realidades comunicacionais, nomeadamente quando, em política, se “dão os tiros nos pés”.

O Primeiro-ministro (muito para além do cidadão morador em Massamá e pai de família, Sr. Pedro), na passada sexta-feira fez uma declaração ao país. Pública, em directo, frente aos órgãos de comunicação social, sem direito a perguntas (o que se vem tornando, há alguns anos a esta parte num criticável e condenável processo político de comunicação). Já comentada, no essencial, em “Que se lixe… o Tribunal Constitucional”.

Nessa declaração (ver aqui texto na íntegra) o Primeiro-ministro anunciou mais medidas concretas de austeridade, sempre para os mesmos, centradas no aumento do “imposto” para a Segurança Social, os cortes dos subsídios, as implicações salariais em sede de IRS e uma redução da TSU das empresas que não favorece qualquer tipo de política de empregabilidade. Isto tudo sem uma única fundamentação, uma explicação da finalidade do imposto aplicado. Nada!

De fora ficou a derrapagem do défice, a redução das receitas fiscais, o resultado da avaliação da Troika, outras medidas para o Orçamento do Estado para 2013 (o tal ano da miragem da retoma económica), a tributação sobre outros rendimentos de capitais, a diminuição da despesa do Estado (as ditas “gorduras”), as novas metas do défice (se é que vão haver), o combate ao desemprego e ao desenvolvimento da economia nacional. Nada!

Dois dias depois, através da sua página do facebook (aquando da escrita deste texto o poste tinha 35.185 comentários), o Primeiro-ministro volta a falar aos portugueses (pelo menos aos seus “amigos” portugueses) não como chefe do governo português mas sim com o cidadão e pai de família, Pedro (de seu nome), numa tentativa de clarificar, explicar e justificar o discurso de sexta-feira passada. Nada pior poderia ter acontecido. Primeiro porque nem sempre os processos comunicacionais conseguem transformar em boas as más políticas ou as más notícias. Depois, porque, por mais esforçado que o Sr. Pedro tenha sido, a sua mensagem na rede social não foi mais do que sublinhar o que já tinha referido, directamente, ao país, com claras referências ao trabalho do governo (afinal falou como Primeiro-ministro), e, por último, quando se está entristecido com a realidade, preocupado, quando se toma a decisão e posição mais difíceis da nossa vida, não se fica assim, como na foto, passados uns meros e míseros minutos (concerto dos 50 anos de carreira de Paulo de Carvalho)

Isto é gozar, desrespeitar, estar mesmo a “lixar-se” para os portugueses e para o país.

É o fim…

publicado por mparaujo às 15:08

09
Set 12

Excelente texto de Pedro Marques Lopes no Diário de Notícias de hoje, 9 setembro.

Destaque...

Podemos dar por nós a pensar se não há um sério problema de legitimidade democrática quando se faz exactamente o oposto daquilo que se promete, a reflectir sobre uma tão evidente falta de preparação para o exercício de tão importantes funções ou a cismar sobre tanta ausência de sentido de Estado. (parágrafo extraído do artigo)

publicado por mparaujo às 19:14

08
Set 12

O Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, falou ontem ao país. Em directo, em “prime time”, antes do jogo da selecção nacional, concentrando todas as atenções dos portugueses. Se para muitos cidadãos o discurso de Passos Coelho afigurou-se como uma surpresa (onde se inclui um PS completamente à deriva e sem capacidade de firmação e posição) a realidade demonstra que o anúncio feito não trouxe novidade nenhuma ou qualquer tipo de espanto para além do esperado (tal como referi em “Ou há constitucionalidade ou ‘comem’ todos”). De facto, o governo falhou na perspectiva/cálculos e nas suas políticas de recuperação da economia e do equilíbrio das contas públicas. Aliás, estamos perante um PSD (governo) que consegue ser pior, na gestão governativa, na ideologia e no discurso, do que o pior da era santanista.

Perante o anúncio de mais uma austeridade catastrófica, curiosamente a aplicar no ano da dita recuperação económica (o que não deixa de ser perplexo), é lamentável que o discurso usado por Pedro Passos Coelho tenha como fundamentação e como alicerce apenas referências externas: a Europa que teima em não se encontrar, nem sair da crise; a imagem nos mercados exteriores; nas exportações (mesmo quando os recentes dados indicam uma quebra do valor do mercado de exportação, neste último trimestre). O resto era um “choradinho” de demagogias.

Quanto à situação da economia interna (ao consumo, ao desenvolvimento das médias e pequenas empresas), quanto à derrapagem das contas públicas que levará ao não cumprimento da meta dos 4,5% para 2012, quanto à quinta avaliação da Troika e as indicações ou consequências futuras, nem uma palavra, nem uma referência. Desta forma, o Primeiro-ministro contornou e escondeu a realidade actual do país. Assim como foi igualmente evidente a forma como Pedro Passos Coelho torneou o acórdão do Tribunal Constitucional que tinha determinado a inconstitucionalidade do corte dos subsídios (férias e natal) dos funcionários públicos, pelo menos de alguns, nem teve a capacidade política para referir como será diminuída a despesa pública (as tais gorduras) nem como serão tributadas as receitas de capital e das transacções.

Mas se o processo discursivo de Passos Coelho foi “adormecendo” o país para o “embate” das novidades, o anúncio efectuado, em primeiro lugar, contraria em tudo o que até à altura o líder governativo tinha referido: esforço, bom caminho, políticas assertivas, etc. As medidas apresentadas (aumento da contribuição dos trabalhadores para Segurança Social - 11% para 18%, o que corresponderá à perda de um dos subsídios; à manutenção, na prática, do corte dos dois subsídios no sector público a que acresce a distribuição salarial apenas por 12 meses; a manutenção do corte dois subsídios aos pensionistas e reformados) só irão provocar mais austeridade, mais sacrifícios para os trabalhadores, a perda do valor salarial (tal como desejava a OCDE), um aumento dos impostos por via da contribuição em sede de IRS, uma diminuição do consumo interno que resultará numa menor competitividade e desenvolvimento das empresas e da economia interna. No fundo, nem é mais do mesmo… é piorar o que já se afigurava péssimo.

Aliás, as medidas anunciadas apenas demonstram que o Governo não sabe, nem consegue lidar com um grave problema do país: o desemprego e o seu impacto, nomeadamente no que respeita à sustentabilidade da Segurança Social. E mais uma vez se segue pela via mais fácil e mais imediata: não resolver o problema obriga a minimizá-lo. Daí que as medidas apenas provoquem um aumento das receitas dos cofres da Segurança Social de 34,75% (antigos 11% dos funcionários e 23,75% das empresas) para 36% (18% dos funcionários e empresas) da contribuição salarial (empresas e funcionários), ou seja, 1,25%. Só que esta medida, concretamente no que respeita ao decréscimo de 23,75% para 18% correspondente à Taxa Social Única paga pela entidade patronal, não irá, ao contrário do que espera o Governo, provocar mais emprego. Vai é desafogar algumas empresas, aumentar as receitas e os lucros. E, por outro lado, se não existir um eficaz combate ao desemprego, não irá ser a diferença positiva de 1,25% que irá trazer alguma sustentabilidade à Segurança Social.

Mas o maior impacto da medida apresentada pelo Primeiro-ministro reside na forma como o Governo tentou (porque há imensas dúvidas de que o tenha conseguido) contornar a decisão do Tribunal Constitucional. É certo, como o referi a 12 de julho, que a decisão dos juízes do Tribunal Constitucional trazia algumas dúvidas e algumas fundamentações questionáveis: a equidade não é um princípio presente na Constituição (dado que há diferenças de tratamento entre público e privado); não é questionada a constitucionalidade da medida mas apenas a sua aplicabilidade, o que só teria como consequência o seu alargamento e não a sua anulação. Para além de que é incompreensível a decisão de inconstitucionalidade e a mesma não ser imediatamente aplicada.

Deste modo, o Governo aproveitou a boleia do acórdão (mesmo esquecendo a tributação dos rendimentos para além do trabalho) e, pela segunda vez, Pedro Passos Coelho voltou ao seu lema: “Que se lixe… o Tribunal Constitucional!”

Por último, as consequências do anúncio feito não serão apenas para os trabalhadores. Não será fácil ao CDS, do ponto de vista político, sustentar esta posição, para quem defendeu, antes da 5ª avaliação da Troika, que os portugueses não aguentariam, nem deveriam ser sujeitos, a mais austeridade (e não eram apenas mais impostos). Assim como Cavaco Silva não poderá ter dois discursos e dois pesos. Já chega de assobiar para o lado.

O PS, por mais reacções que tenha, por mais retórica e demagogia que use, por mais irrealismo que transmita, por mais posições públicas que tome sem consequência na prática (como por exemplo a deplorável ideia de força que não tem perante a Troika mas que gosta de exibir em praça pública) andará sempre no meio da ponte: nem para trás, nem para a frente.

E entretanto o país afundou…

publicado por mparaujo às 22:50

05
Set 12

Publicado na edição de hoje, 5 de setembro, no Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Uma reforma falhada…

O anúncio feito ao final do dia desta segunda-feira passada não augura nada de promissor para o futuro do poder local.

As declarações dos vice-presidentes do PSD e do CDS, Jorge Moreira da Silva e Nuno Melo, respectivamente, referiram que os dois partidos da coligação governamental não chegaram a acordo quanto à revisão da lei eleitoral autárquica, sendo que o PSD acrescenta que desistirá de apresentar a proposta em sede parlamentar.

Na base do “não acordo” (ou desentendimento, conforme as visões e interesses políticos) está a discordância quanto ao modelo de constituição dos executivos municipais monocolores (proposta do PSD) ou maioritários mas com participação de vereadores da oposição (proposta do CDS). Numa perspectiva puramente pessoal, tendo como premissa a redefinição da lei eleitoral, não me parece que a proposta do CDS fizesse muito sentido. Para tal, não valeria a pena reformar a lei eleitoral e nomear o executivo a partir dos eleitos para a assembleia municipal, cabendo à oposição os lugares remanescentes (as “sobras”). No caso da proposta do CDS mais vale manter a lei tal como está.

Mas o que é preocupante neste processo é muito mais abrangente. É que este pequeno passo em falso nas negociações da coligação resulta no abandono de outras áreas (por sinal coincidentes) e que se revelavam muito mais profícuas na reforma do poder local: a apresentação de lista única candidata à Assembleia Municipal (tal como acontece hoje com as eleições para as juntas de freguesia), a constituição dos executivos a partir dos eleitos para a Assembleia Municipal e, muito importante, a alteração de competências deste órgão fiscalizador da actividade municipal.

Não havendo consenso e face à proximidade das eleições autárquicas de 2013, o PSD deixa cair um dos seus compromissos eleitorais (nunca foi presente no programa do CDS levado a sufrágio) e uma das bandeiras da reforma do poder local do ministro Miguel Relvas. E tal como em 2007 ou 2008 (não consigo precisar) a urgente reforma da lei eleitoral autárquica, proposta pelo PS e quase com o acordo do PSD (vetado in extremis por Luís Filipe Menezes, na altura presidente do partido), caiu por terra.

E quanto a este aspecto, cada vez mais assume contornos de injustiça, falta de equidade, e de transformação em “bode expiatório” da reforma do poder local, referenciada no memorando de entendimento da ajuda externa, a fusão/agregação de freguesias (a reforma do mapa administrativo local).

A verdade é que tudo está a falhar com esta reforma do poder local (nem a questão do rigor e regulação financeira parece estar a surtir efeitos, por exemplo, com a chamada lei dos compromisso) sendo que a pressa, a falta de consenso, a falta de vontade política em reformar de forma abrangente (não só freguesias, como autarquias, alteração de competências, de financiamentos, etc.) têm sido batalhas até agora difíceis de travar ou até mesmo intransponíveis, como é o caso.

Não se reforma por um todo, do ponto de vista político, social, administrativo e financeiro. Neste sector até se tem demonstrado mais fácil a ingerência em “casa alheia”, como são os casos da empresas municipais, do que na própria “casa” (Estado), como por exemplo, nas PPPs, nas Empresas Públicas, nos processos de privatizações ou na revisão dos financiamentos públicos (mesmo que com fundos europeus).

E a questão prevalece: faz algum sentido reformar pela parte mais fraca, mais pequena, com menos impacto quer a nível social, quer económico ou político?

Porque terão as Freguesias de pagar, isoladamente, a factura que, na maior parte dos casos, nem lhes é devida?

publicado por mparaujo às 09:46

02
Set 12

Publicado na edição de hoje, 2 de setembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

O futuro é já hoje

O mês de setembro inicia-se centrado em inúmeras interrogações e inquietações. E não me estou a referir ao tradicional regresso às aulas, a maioria das vezes mais “traumático” para os pais do que para os filhos (as preocupações com o ensino, com os horários, com as refeições, com as actividades extracurriculares, com os custos dos livros e materiais escolares, por exemplo). Antes setembro fosse um “setembro comum” a muitos outros anos.

Mas mais problemático que voltar a ocupar os bancos da escola é o “exame” que o Governo e o país está sujeito nesta 5ª avaliação da Troika, provavelmente a mais difícil e exigente, a que irá determinar e marcar o futuro muito próximo.

O Governo falhou nos seus objectivos. Este é um ponto inquestionável. Aliás, uma realidade que o próprio primeiro-ministro acaba, finalmente, por reconhecer quando na abertura oficial dos Jogos Paralímpicos 2012 admitiu que nem tudo correu como o previsto no que diz respeito às receitas (quebra de 3 mil milhões de euros) e ao desemprego que corre o risco de ultrapassar o pior cenário previsto pela Troika (15,5% para 2012, situado, nesta data, nos 15,3%). Teimosamente, Passos Coelho continua a “esquecer” o deficitário desenvolvimento da economia nacional, a recessão, o impacto da crise na Segurança Social, as inúmeras falências das empresas e das famílias, a falha no processo de diminuição da despesa pública e do despesismo (“gorduras”) do Estado.

E tudo isto resulta na necessidade de esperarmos um “milagre” na avaliação da Troika e a boa vontade da ajuda externa para serem encontradas imaginativas soluções para que se possa atingir a meta dos 4,5% de défice ou para permitir que o mesmo seja “aliviado” para os 6%. Em ambos os casos, há uma realidade comum para medidas adicionais ou para a alteração das metas orçamentais (já que mais tempo e mais dinheiro só arrastariam, ainda mais, o país para o abismo, o tal que o primeiro-ministro tinha dito ter ficado mais distante): este não foi o melhor caminho escolhido para salvar o país da crise herdada. Ou melhor, não só não foi a melhor opção como se demonstrou um falhanço preocupante.

No primeiro caso (medidas adicionais) paira sempre sobre os portugueses a “nuvem” de mais políticas de austeridade, sejam elas directas sobre o rendimento do trabalho (mais cortes salariais, mais subidas de impostos, mais cortes de subsídios), sejam aplicadas através de cortes nas deduções e benefícios fiscais, nas prestações e deveres sociais do Estado, nas subidas dos preços.

Quanto à benevolência da Troika em alterar a meta do défice das contas públicas de 4,5% para 6%, o cenário não se afigura muito diferente. Esta “derrapagem” vai obrigar o Estado e rever as suas medidas de contenção da despesa pública, o que se por um lado parece uma excelente oportunidade para o Governo estruturar a dívida e todo o sector estatal (nomeadamente no sector empresarial do Estado), por outro lado não deixa de ser um facto que serão evidentes os despedimentos na função pública (administração central, regional e local) e os cortes no investimento do Estado (menos dinheiro para a saúde apesar do esforço até agora alcançado neste ministério de redução da despesa em cerca de 1,3 mil milhões de euros, para a educação, acção social e justiça, por exemplo). Mas se esta realidade já seria, por si só, deveras preocupante, há ainda outro cenário que se afigura desastroso. É que esta derrapagem orçamental vai ter um impacto muito mais significativo no futuro imediato. Se a meta seguinte para o défice das contas públicas se situava nos 3%, o esforço orçamental do país estaria situado nos 1,5%. Alterando a meta inicial de 4,5% para os 5,3% vai aumentar também o esforço exigido para a redução do défice dos 1,5% para os 3% (o dobro do previsto e projectado), principalmente numa fase em que o Governo perspectivava a recuperação económica e o início da saída da crise. Ou seja, vamos viver dificuldades financeiras, de restabelecimento da nossa economia e recuperação da soberania nacional por um período de tempo mais alargado do que esperado, sendo que nesta data, face à realidade dos factos e dos números, se afigura como uma miragem o cumprimento do acordo celebrado para a recuperação do país.

Assim sendo, toda esta “embrulhada” e falhanço nas políticas aplicadas vão acabar por resultar, em 2014, na necessidade mais tempo e mais dinheiro para o país, à imagem da tragédia grega.

O primeiro-ministro Passos Coelho vai acabar por beber do próprio veneno. A imagem que sempre cultivou de um bom “aluno europeu”, de credibilidade externa, de capacidade de resolução da crise e do total cumprimento das metas orçamentais e do sucesso das políticas implementadas, terminou ao fim de pouco mais de um ano.

Mas, em termos políticos, a realidade não é melhor para o Partido Socialista. Aliás, afigura-se estranho todo este silêncio socialista, mesmo depois da reunião de emergência entre José Seguro e Passos Coelho, estando o PS mais preocupado com a “distracção” RTP do que propriamente com o estado da nação, o que faz prever manobras internas do líder da oposição a preparar mais uma abstenção “violenta” no próximo Orçamento para 2013. E aqui será, definitivamente, o momento da verdade para Portugal. Conhecer, de facto, o que falhou, onde falhou e como se irá perspectivar a solução para fazer face a esse erro de avaliação.

Portugal está definitivamente refém da boa vontade externa, do que a Troika exigir sem qualquer capacidade de resposta ou contestação.

A economia venceu a política e quem paga… é o cidadão. O resto é uma história com um final infeliz e falhado.

publicado por mparaujo às 18:35

"Tiros nos pés" é algo que percorre todo o espectro político-partidário parlamentar, desde a posição (ao qual acresce o Governo) à oposição.

E neste campo, o Partido Socialista parece disposto a alcançar o primeiro lugar no "pódio".

Uma coligação que conseguiu ser sólida com Durão Barroso e Manuela Ferreira Leite, uma coligação que aguentou uma governação de Santana Lopes (demovida por Jorge Sampaio), não é uma coligação que abane, rache ou caia por causa da RTP.

Daí que o PS tenha de se esforçar mais, apontar "baterias" para assuntos verdadeiramente importantes e marcar alternativas consistentes e sérias, se quiser voltar a ser governo.

Não é com distracções que o PS vai conseguir conquistar um espaço político alternativo ao da actual coligação.

É como o ditado: "o que não mata, engorda". E este "ataque" a uma hipotética fragilidade governativa só vai fazer com que o Governo e a respectiva coligação saia fortalecida.

E quem perde é o próprio PS e a serenidade interna que necessita, nesta altura crucial para o país, para definir estratégias e posições, nomeadamente em relação ao próximo orçamento do Estado.

E enquanto uns disparam para todo o lado, correndo o risco de acertarem no próprio pé, há quem vá disparando internamente.

Os tiros nos pés:

- Lider parlamentar do PS, Carlos Zorrinho critica "disfuncionalidade" da coligação PSD/CDS-PP

- Zorrinho: Portas pediu 'reset' na coligação PSD/CDS

- Zorrinho critica ação disfuncional da coligação PSD/CDS

- Ana Gomes discorda de Luís Amado

As mensagens internas:

- Amado defende «grande compromisso» dos partidos

- Luís Amado insiste na necessidade de 'estabilidade social e governativa'

- Elisa Ferreira defende consenso nacional "verdadeiro"

publicado por mparaujo às 17:51

01
Set 12

Antes de mais, para que conste como declaração de interesse, tenho amigos, conhecidos e referências na RTP, na SIC ou na TVI, nomeadamente no que respeita a jornalistas (mas não só). Não importa sequer discutir qualidade e profissionalismo, porque, como em todas as profissões e empresas, há bons, menos bons e maus profissionais (seja qual for a área). Sobre isso, não vejo que haja uma televisão melhor que a outra, uma rádio melhor que a outra ou um jornal melhor que outro (excluindo as devidas excepções).

E antes de tecer qualquer comentário, importa dizer que acho que houve, como muita gente o referiu, uma histeria colectiva sobre o caso RTP, a partir das declarações do consultor/assessor governativo, António Borges, em entrevista à TVI. Não me refiro aos profissionais da RTP que, como é natural, sentiram a “casa” que é deles e feita por eles a ser “assaltada” (embora entenda que em determinados momentos e em alguns espaços de discussão, tenha faltado alguma serenidade e discernimento). Mas, por exemplo, parece-me esquisito que de repente seja imenso o número de “adeptos” da RTP2 (provavelmente o canal TV mais “visto” na última semana) mesmo que a maioria não saiba o que é o Hoje, a Sociedade Civil, a Justiça Cega, a Janela Indiscreta, o Diário da Câmara Clara, o Parlamento ou até mesmo a Fé dos Homens, entre outros.

Mas vamos ao que importa. A primeira análise (de três, sendo a última guardada para o fim) centra-se no ponto de vista político. Não são inocentes as declarações de António Borges a Judite de Sousa, na TVI. Primeiro porque ele não falou a nível pessoal. Falou na qualidade de assessor/consultor do governo para a área das privatizações e com óbvia cobertura do ministro Miguel Relvas. E porquê o modelo de concessão da RTP1 e o encerramento da RTP2? Porque, ao contrário do que ainda hoje refere Passos Coelho, quando diz que nada está definido e que todos os cenários são possíveis, este é, ou era, o modelo que melhor encaixava nas perspectivas do Governo (podendo deixar de ser por força do ruído inesperado). A ideia foi, claramente, tentar sentir o pulsar das reacções públicas e do mercado a esse modelo. Só que o governo nunca esperou uma reacção crítica tão grande, principalmente pela posição do CDS. Puro amadorismo governativo ao não serem acautelados quaisquer tipo de riscos e consequências, nomeadamente para a própria imagem do governo que não discutiu a questão nos espaços próprios e devidos (coligação governativa, parlamento, administração da RTP, presidência da república). Daí que enviar um “ventrículo” a terreiro facilita sempre o sacudir da água do capote se necessário inverter as posições. Por mais que se saiba que a divulgação da concessão da RTP1 e do encerramento da RTP2 (mesmo sem se saber o que aconteceria à RTP inf, à RDP ou à Lusa) foi feita com a cobertura governativa, ela não o foi do ponto de vista formal e institucional. António Borges foi o chamado “testa de ferro”.

Por outro lado, não são coincidências de mero agendamento informativo o facto das declarações de António Borges surgirem logo após a notícia publicada pelo jornal SOL, curiosamente um órgão de comunicação social que é propriedade de um dos grupos que se perfilam para “atacar” o canal público de televisão (Newshold, grupo angolano constituído pela Pineview Overseas e pela TWK). Importa ainda destacar, como bem referiu a Estrela Serrano, que a notícia publicada no jornal SOL é assinada por um elemento do conselho de administração do jornal. Coisa rara e que só realça a importância do facto.
Mas não só… (segunda análise política) Durante mais de uma semana o país desviou a sua atenção de um dos mais graves problemas reais: a derrapagem do défice das contas públicas para valores próximos dos 6,9%, neste primeiro semestre e logo em altura da 5ª avaliação da Troika. Tal como no défice e na crise o governo voltou a falhar redondamente. Assim como, do ponto de vista comunicacional e de gestão.

Concessionar um canal e fechar outro deixa o governo perfeitamente vulnerável a questões legais, bem como a uma derrota política já que o programa eleitoral previa a manutenção de um dos canais. Assim como não entendo porquê encerrar a RTP2. Aquando da renovação e reestruturação da RTP N (RTP Info) defendi que deveria haver uma fusão dos recursos e da oferta, criando uma estrutura sólida, distinta de outros canais (SIC notícias ou TVI24), apresentando-se como um canal verdadeiramente alternativo, ganhando posição concorrencial no mercado fruto do uso de canal aberto RTP2 (emitido também através do cabo). E estariam criadas condições para o garante de um canal público e a sustentação de um serviço público, E aqui reside outra realidade. É que o problema da televisão pública não passa, essencialmente, pela questão dos gastos, despesas, custos. Nem vou perder muito tempo a questionar esta situação até porque, nesta temática, há números para todos os gostos. Sem no entanto deixar de relevar uma realidade: estamos a falar de uma entidade pública, dentro de um universo estatal, com todos os riscos comparativos, seja a nível da própria estrutura, seja a nível dos seus quadros.

O que falta é uma definição clara, consistente e coerente sobre o que deve ser o serviço público (já que o último estudo terminou desastrosamente numa gaveta, provavelmente ainda bem) mesmo que se conheçam alguns dos seus princípios fundamentais: maioria de capital público (o que não acontecerá na concessão); financiamento directo pelos cidadãos/imposto; isenção em relação ao poder político e económico (aliás como deve ser o jornalismo) embora esta realidade, hoje em dia, seja totalmente desrespeitada; a existência de um órgão fiscalizador da sua actividade; entre outros. E penso que, a par com algumas reformas de gestão necessárias para corrigir erros que existem, passaria por aqui a consolidação do futuro do grupo RTP e a sua permanência como canal público. Até nem seria muita a exigência porque, excluindo uma ou outra situação (muito poucas, diga-se) a RTP não se assemelha (programação e informação) aos canais privados. Mas também aqui é importante que paremos para reflectir com alguma serenidade: serviço público não é só informação, com os riscos óbvios de não se agradar, simultaneamente, a gregos e a troianos. Mas tal como referi aqui, a propósito do valor da cultura, também cabe referir que não concebo um preço, um valor comercial, para toda a história, identidade, património e percurso do serviço prestado pela RTP, desde a sua origem até aos dias de hoje.

Por último, entendo que tem havido muito ruído em torno desta questão da RTP que, diga-se, nem é nova. E a este respeito, acho que o Sindicato dos Jornalistas tem sabido ser mais assertivo e consistente do que a plataforma sindical da RTP ou, por exemplo, a comunidade de jornalistas. É extremamente fácil e tentador disparar contra tudo e contra todos. Assim como é muito fácil perder a serenidade, a coerência, a lucidez, e consequentemente perder-se a razão e dar força ao “outro lado”. A constante presença no palco mediático da “rua” expõe em demasia e está muito mais vulnerável a críticas e animosidades. Além disso, numa altura em que os profissionais da RTP (e agora refiro-me aos jornalistas, sem qualquer tipo de desconsideração ou desrespeito pelos outros sectores, apenas para contextualizar) estão sujeitos a uma grande pressão, a um sentimento de desilusão e apreensão em relação ao futuro, exigia-se muito mais consideração, respeito e corporativismo por parte dos colegas jornalistas dos outros órgãos de comunicação (como exemplos: Sol, Correio da Manhã, Mário Crespo) até porque ninguém está livre de lhe acontecer o mesmo. E é tão notória a inveja, a cobiça e o ressabiamento de alguns, felizmente não muitos.

A terminar tal como começado (a terceira análise política). Tinha aqui defendido a posição pública da Administração da RTP e a sua continuidade, com as razões e fundamentações descritas. Entendo que a apresentação da demissão só vem reforçar a intenção inicial do governo. Provocar alterações na administração da RTP para ser mais fácil atingir os objectivos delineados pelo governo para o futuro do canal público e respectivo grupo. E conseguiu-o. E para além de deixar caminho aberto a Passos Coelho e Miguel Relvas, o agora demissionário conselho de administração deixou mais vulneráveis, mais isolados e abandonados as direcções, chefias e os profissionais da RTP.

Resta-me a solidariedade e respeito para com todos, porque para com os amigos é escusado sublinhar.

publicado por mparaujo às 23:43

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