Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

31
Out 12

Publicado na edição de hoje, 31 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Centralidades com escala

Têm sido recorrentes as referências a novas centralidades, com alargamento de competências, com novas dimensões e escala que favoreçam o surgimento de massa crítica e melhoria de serviços que promovam o bem-estar e o desenvolvimento das comunidades.

Tudo começou com o que tem sido, há alguns anos a esta parte, uma constante alteração e “refundação” (para usar terminologia política actual) do paradigma do poder local e regional. Surgiram as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDRs), as comunidades intermunicipais (para além das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto) como a AMRia, a GAMA e a CIRA, no caso de Aveiro, e, mais recentemente, todo este processo da Reforma da Administração Local, da qual é reflexo a fusão/agregação de freguesias.

Toda esta realidade tem subjacente a questão da dimensão geográfica que permita escala de investimento e gestão, melhor administração de recursos, mais eficácia nos serviços a prestar. Mas há uma outra face da moeda que tem a ver com a questão de identidade social, cultural e histórica das diversas comunidades envolvidas. E aqui começam as dificuldades, acrescidas com realidades como a económica e o “peso político” que cada uma comporta.

Surgem os bairrismos, a imposição do mais forte sobre o menos forte (ou mesmo, mais fraco) ou as “velhas” rivalidades, entretanto ultrapassadas no tempo com as migrações (trabalho, estudo, novas oportunidades de vida) e com as novas gerações que se vão localizando em terras “adoptadas”.

Aveiro sempre teve este problema existencial em relação a Coimbra. Quer pelo obstáculo geográfico da dificuldade de enquadramento a norte ou ao centro de Portugal, quer pelo facto de Coimbra ter absorvido uma centralidade administrativa que “retirou” ou quer pela ligação académica de muitos aveirenses à Universidade de Coimbra (principalmente antes da criação da Universidade de Aveiro).

Há umas décadas foram direcções regionais que se perderam em Aveiro e que ficaram “centralizadas” em Coimbra, a CCDR-C, mais recentemente foi a questão do Museu de Aveiro e agora surge nova nuvem cinzenta com a polémica da eventual futura entidade que passe a gerir o saneamento (e a água) dos municípios de Aveiro, Coimbra e Leiria. Sem esquecermos que a Direcção Regional de Economia, o Turismo Centro Portugal e a gestão partilhada dos Portos de Aveiro e Figueira da Foz foram “conquistas” aveirenses. Mas a questão é que estas “guerrinhas” não têm qualquer sentido e levam, a maior parte das vezes, a um desleixo no cuidar das “coisas” aveirenses e ao alheamento na defesa dos interesses legítimos da nossa região.

É que o “mal” desta realidade não está em Coimbra. Está em Aveiro e nos aveirenses. Seja à escala regional ou até mesmo local. Sabemos criticar, sabemos condenar e transformarmo-nos em vítimas. Mas somos completamente inoperantes, de um conformismo às vezes preocupante, de uma inércia gritante. Coimbra apenas defende os seus interesses e marca uma posição regional que Aveiro não consegue impor, principalmente por que nos falta uma capacidade e um peso político que há muito perdemos. Nós só nos temos de culpar de nós próprios. Por não aproveitarmos novas realidades e novos contextos sociais e económicos, e, principalmente, por nem sabermos aproveitar as oportunidades que nos surgem (caso da importância estratégica do Porto de Aveiro, da centralidade na cidade do Turismo Centro de Portugal e da Direcção Regional de Economia).

Em jeito de conclusão e a título de exemplo que ilustra esta realidade. Salvo raríssimas excepções, quem, de Aveiro, alguma vez se preocupou (já para não dizer, visitou) com o Museu de Aveiro (tradicional Museu Sta. Joana)?!

Estamos preocupados com Coimbra e Aveiro corre o risco de perder o Tribunal do Trabalho porque anda praticamente sozinha a delegação de Aveiro da Ordem dos Advogados a tentar encontrar um espaço digno e a fazer um esforço para que Aveiro não perca este importante serviço de justiça. É isto que é defender a centralidade de Aveiro?!

Se calhar, ainda bem que temos Coimbra por perto… digo eu.

publicado por mparaujo às 14:10

Têm sido frequentes as notícias sobre a candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara Municipal do Porto. Aliás, mais do que notícias é a confirmação que chega através da própria concelhia do PSD-Porto.

No entanto, apesar do próprio candidato afirmar que a sua candidatura é suprapartidária e que não formalizou nenhum convite de apoio a qualquer estrutura partidária, a verdade é que o CDS-Porto não dará o seu aval a Luís Filipe Menezes.

Só que as razões invocadas parecem-me, no mínimo, questionáveis face ao papel que o autarca de Gaia tem tido no desenvolvimento daquele concelho, independentemente de identidades partidárias.

O verdadeiro fundamento que o CDS deveria ter usado (como já o manifestou publicamente) era o da clarificação em relação à legalidade das candidaturas dos autarcas em clara limitação de mandatos (conforme a Lei n.º 46/2005, de 29 de Agosto).

E a interpretação errada, no meu entender, parece alastrar-se, tendo como recente exemplo as declarações do Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, Ribau Esteves (não querendo suscitar qualquer tipo constrangimento dado que o mesmo não formalizou publicamente qualquer intenção em relação a uma eventual candidatura a outro município).

Mas a realidade é só uma. A menos que haja uma clara alteração legislativa (que não obedecerá a qualquer lógica que não seja a alteração dos princípios subjacentes à lei em vigor) não consigo percepcionar qualquer dúvida ao que a legislação determina.

Artigo 1.º

Limitação de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais

1— O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o 3.º mandato consecutivo, circunstância em que poderão ser eleitos para mais um mandato consecutivo.

2— O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.

Alguém consegue ler nesta lei algo que diga "no mesmo município ou freguesia"?

A lei refere-se, exclusivamente, às “funções”. Desde quando o cargo de presidente é diferente em Monção, Bragança, Porto, Gaia, Aveiro ou Vila Real de Sto. António?

Não vejo onde esteja a dúvida ou outro tipo de interpretações.

Mas isso sou eu, claro.

publicado por mparaujo às 12:09

28
Out 12

Depois do "mitigar" do Ministro Vítor Gaspar, a terminologia que marca o léxico político actual é "Refundar". Isto porque o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho resolveu que esta seria a melhor forma para reconhecer que tudo falhou até agora e, sem dar a mão à palmatória (o que significaria dar razão ao PS), pretende agora "refundar" o acordo com a Troika e reestruturar o Estado. Mesmo que a sensação que fica é que nem há, por parte do Governo, a percepção do que isso signifique.

 

Mas o que importaria verdadeiramente a Portugal e o que se esperava do Governo (de qualquer um que fosse) era que, nestes tempso de crise, se aproveitassem todas as oportunidades para "Repensar Portugal".

E é esse a actual presença na mesinha de cabeceira.

"Repensar Portugal - Apontamentos político-económicos" de António Marques-Mendes (a quem agradeço a dedicatória e deferência da oferta).

O livro prentende ser uma reflexão sobre o Portugal de hoje, com abordagens sociais, políticas e, por razões profissionais do autor, económicas. Isto, tal como refere o Dr. Amadeu Lopes Sabino no prefácio, "encontramo-nos numa encruzilhada do tempo", acrescentado eu que tudo merece e deve ser "repensado", questionado e redefinido. Principalmente, nalgumas áreas (valores) que o livro destaca: o capitalismo; as ideologias; a política e a democracia; a economia; a justiça; a própria sociedade.

E ao contrário do título do prefácio (mesmo não o criticando) acho que o importante não é tanto "imaginar o futuro". Será mesmo repensar o presente para precaver e preparar um melhor futuro.

A Ler...

 

 


publicado por mparaujo às 21:38

Publicado na edição de hoje, 28 outubro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Centralidade urbana

A reabilitação da “Avenida” (Avenida Dr. Lourenço Peixinho) voltou à agenda aveirense por via da apresentação na Assembleia Municipal, aos deputados municipais, do projecto de recuperação do espaço público mais emblemático da cidade de Aveiro. Projecto este solicitado pela Câmara Municipal a uma equipa técnica da Universidade de Aveiro.

Apesar da urgente necessidade de intervenção numa zona quase centenária, com uma história marcante no desenvolvimento económico e social da cidade (que se iniciou com a ligação do “centro” à estação do caminho-de-ferro) e com o principal papel centralizador da urbanidade aveirense (habitação, comércio, serviços, mobilidade), qualquer solução que se projecte e perspective para a “Avenida” comportará sempre os riscos de criar alguns “anticorpos” e algumas oposições (mais ou menos fortes, mais ou menos consistentes) face à exigência e complexidade desta intervenção urbana.

Em relação ao projecto apresentado, e ao que parecem ser as linhas orientadoras do mesmo, parece-me claro que estão contempladas, não sei se todas, mas pelo menos uma grande parte, de soluções válidas para a reabilitação da “Avenida”: a promoção de mecanismos que criem atractividade e um novo usufruto público do espaço; a integração dessa atractividade com a recuperação e revitalização das funções de serviços e comércio; a reabilitação arquitectónica urbana do solo e do espaço público; uma maior disponibilidade do espaço urbano para as importantíssimas mobilidades suaves (pedonal e ciclável), condicionando o trânsito (estacionamento), nomeadamente reduzindo, sem excluir, a circulação automóvel, dando primazia ao transporte público; a recuperação da centralidade da “Avenida”. Destes aspectos há a realçar o projecto de intervenção urbanística ao nível do solo (alargamento de passeios, áreas de lazer, espaços públicos atractivos, condicionamento da circulação automóvel) e a criação de uma verdadeira “praça” que Aveiro nunca teve ou já perdeu. Um espaço especialmente dedicado à cultura e à cidadania, com centralidade e com condições para a realização de eventos, tão necessários ao desenvolvimento da cidade e tão dispersos por circunstâncias que provocam o seu desgaste ou o seu fim (por exemplo, as feiras do livro, do artesanato, ou outras manifestações culturais menos regulares). E esta tem sido uma notória lacuna, nessa vertente, em Aveiro face ao isolamento da Praça Marquês de Pombal (com a evidente falta de atracção), da Praça da República (com a saída dos serviços da autarquia e serviços públicos daquele espaço), da Praça Melo Freitas (cada vez mais reduzida e sem nunca ter usufruído, verdadeiramente, do seu monumento à liberdade), e de um Rossio desgastado, sem condições de acessibilidade e de preservação. Há quem questione o não aproveitamento da zona do Cais da Fonte Nova (pormenor do centro) para a criação dessa praça urbana, mas esse espaço, apesar da sua beleza e enquadramento, é um evidente espaço habitacional e que carece de centralidade e acessibilidade (são algumas as experiências de participação em eventos naquele espaço com uma evidente falta de público; veja-se o que aconteceu, recentemente, com a Farav2012 ou com o Dia Municipal do Imigrante). Além disso, o condicionamento e a regulação do trânsito (circulação e estacionamento) permitem uma maior liberdade à “Avenida”: liberdade de circulação das pessoas, de espaços de lazer, de facilidades de mobilidade e acessibilidades. E neste âmbito importa realçar que a “Avenida” já não é o pólo distribuidor da circulação automóvel. A Estação já não está apenas virada para poente (a “sua” avenida), com toda a concorrência da zona nascente (ainda por explorar e desenvolver) e das ligações projectadas entre a zona da Forca e Esgueira, com evidente preferência pela circulação na Avenida 5 de Outubro ou pela variante. Aliás é notória, para quem circula diariamente na “Avenida”, a utilização de parte do seu troço para quem vem de Esgueira poder-se deslocar para a rotunda que confina a Avenida dos Congressos e a Avenida 5 de Outubro.

Mas há alguns aspectos do projecto que me deixam algumas dúvidas ou “reticências”.

O facto de se condicionar (e bem) a circulação e o estacionamento na “Avenida” não me parece (excluindo a questão de receitas para a sustentação do investimento público) que a criação de mais parques de estacionamento seja uma opção necessária e imprescindível face à taxa de ocupação dos três parques existentes na zona e na envolvente. Para além disso, apesar dos planos e projectos de planeamento que permitem alternativas de fluxo rodoviário fora da “Avenida”, a verdade é que a reutilização do túnel sob a Estação (apenas para transporte público e acesso a um eventual parque de estacionamento) vai ter um impacto de selagem da “Avenida” e retomar o obstáculo físico que é a linha da CP impedindo a expansão da centralidade urbana para o lado nascente, até à EN 109.

Mas a “Avenida” tem um complexo e grave problema para resolver e que não passa por este projecto ou outro que possa ser implementado. A questão é que a “Avenida” precisa de uma forte intervenção ao nível do edificado, com a recuperação dos edifícios degradados (eventualmente com incentivos legislativos e económicos), com regulação própria para a utilização dos espaços (são excessivos as habitações que foram ocupadas por serviços, em alguns casos, quase a totalidade dos prédios), com a definição clara e rigorosa de planeamento urbanístico (fachadas, cérceas, áreas de utilização).

É que por maior e mais eficaz que seja a intervenção junto ao solo, apenas confinada ao espaço público, enquanto a “Avenida” não preserve os seus habitantes e não promova o regresso das pessoas às habitações (que as pessoas voltam a morar e a dar vida à Avenida) não haverá uma solução eficiente e eficaz para reverter a agonia da zona mais central da cidade de Aveiro, com evidentes impactos nas zonas envolventes (nomeadamente a zona da Beira Mar e das Barrocas).

E, consequentemente, Aveiro perderá a sua identidade.

publicado por mparaujo às 18:15

Uma tarde soberba de sol em Aveiro...

Café na esplanada, "escursão" ao Fórum Aveiro, passagem obrigatória pela Bertrand... mais três livros na prateleira (que aqui no "ninho" é mais um qualquer espaço livre, incluindo o chão, já que a "tenda" é curta e pequena).

Entre eles, apesar de ser de 2010 (só agora dei de caras com ele), o romance "Os Íntimos" de Inês Pedrosa (já agora, reconhecido, em 2011, com o Prémio Máxima Literatura).

O problema destas aquisições e descobertas é ter duas mulheres cá em casa que gostam de mexer nas "coisas alheias".

É que nem consegui ler a primeira página... já voou para o lado contrário da cama. Agora só daqui a um mês...

Aguardando!

publicado por mparaujo às 17:50

27
Out 12

Já as incompatibilidades de inúmeras profissões exercidas fora do âmbito político e parlamentar não contêm quaisquer tipo de dúvidas.

É o caso, por exemplo, do jornalismo. O mero exercício da profissão leva a que a mesma tenha de ser interrompida (com suspensão da carteira profissional) quando em funções de assessoria ou incompatibilidades ao nível da publicidade (embora nem sempre correctamente aplicada), entre outras situações.

Mas a promiscuidade entre o exercício de algumas actividades profissionais pessoais e o cargo de deputado parlamentar é reveladora da forma como, neste país, a coerência, a transparência, os princípios éticos, a justiça.

Para evitar situações como esta (entre outras muito piores, é verdade) "Francisca Almeida, Vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, é advogada no escritório que representa a Lusa e advoga contra os interesses da agência na Assembleia da República" porque é que os deputados/advogados não interrompem a sua ligação à Ordem dos Advogados enquanto no exercício da actividade política?

É que declarações de incompatibilidades baseadas em "apenas tenho colaborações esporádicas" (quando a declaração de interesses da página oficial da Assembleia da República é bem clara) ou que é "importante manter uma carreira profissional para além da actividade política", são demonstrativas da falta de ética que marca a política em Portugal.

Por isso é que nunca duvidei dos que sempre afirmaram, seja quais forem as razões e as convicções, de que a verdadeira crise não está na economia, nem nas finanças: está na crise dos valores.

publicado por mparaujo às 17:46

24
Out 12

Publicado na edição de hoje, 24 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

(des)Agregações… o lado político

Depois da referência, na edição do passado domingo, ao enquadramento da reorganização administrativa do território autárquico com a proposta aprovada pela Assembleia Municipal para o Município de Aveiro, importa analisar a Lei 22/2012, de 30 de maio, do ponto de vista político, findo que está o prazo para as pronúncias das assembleias municipais.

Bastava que a reforma em causa fosse verdadeiramente abrangente, quer ao nível do território (envolvendo também, pelo menos, as autarquias), quer ao nível estrutural (competências, lei eleitoral, organização, etc), para ter da minha parte toda a concordância e apoio. Mas a verdade é que esta reforma fica circunscrita a muito pouco, ou quase nada, centrando-se apenas nas freguesias. E mesmo aqui de uma forma muito vaga e redutora: o simples cumprimento de um critério numérico do número de freguesias por município que permita a redução de cerca de 1100 freguesias das 4.259 existentes no total. Mas a verdade é que também alguns dos principais argumentos de contestação a esta “mísera” reforma são igualmente redutores e fáceis de “desmontar”: uma maior escala e dimensão não tem que ser negativa, antes pelo contrário permitirá uma maior e melhor resposta às exigências dos cidadãos e à qualidade de vida a proporcionar, com melhores serviços e maiores recursos. A questão é que o Governo não definiu nenhum critério de aumento de competências para as juntas, de recursos financeiros, de alargamento de atribuições. A título de exemplo, não foi capaz de definir qual o valor da transferência orçamental no caso de agregação/fusão de duas freguesias: o valor será o somatório dos valores actuais de cada uma das freguesias? Será maior? Será menor?

Além disso, com o mero critério de freguesia urbana ou freguesia rural, a reforma pode criar uma expectável conflitualidade entre a câmara municipal e uma freguesia urbana que em si mesma comporte mais de metade (ou pelo menos metade) do eleitorado municipal, com o peso político e social que tal realidade contenha.

Por outro lado, as vozes contra a reforma argumentam que o peso das freguesias no orçamento do Estado é insignificante. Do ponto de vista da transferência directa das verbas correspondentes a cada freguesia tal é verdade. A redução (cerca de 6,5 milhões de euros) é insignificante para a recuperação da despesa pública. Só que os gastos com as freguesias (e municípios) não se reduzem ou confinam a essa transferência orçamental. Há a duplicação de investimentos/equipamentos e infraestruturas, “erguidos” com dinheiros públicos e financiamentos do Estado (ou através deste) e que empolam o real “custo” de uma freguesia.

O que importa verdadeiramente contestar é que o Governo apenas se preocupou em “salvar a face” em relação a um compromisso assumido com a assinatura do memorando de ajuda externa (Troika) e que, esse sim, previa a redução do número de autarquias (câmaras) no país. A questão é que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) teve uma capacidade de pressão, junto do Governo, muito mais forte que a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE).

Para além disso, esta reforma é tão desenquadrada da realidade e tão pouco estruturada que do Documento Verde, lançado no final do ano passado, resta apenas a implementação de uma reorganização territorial. E mesmo esta, sem promover a autonomia deliberativa (de decisão) dos municípios, sem ter em conta as suas especificidades (por exemplo, interioridade, litoral, desenvolvimento económico), sem existir qualquer quantificação, especificação ou fundamentação, definição de critérios em relação aos objectivos definidos na própria Lei 22/2012: promoção da coesão territorial e do desenvolvimento local; alargamento das atribuições, competências e recursos; capacidade de intervenção da junta de freguesia; melhoria dos serviços públicos prestados às populações; ganhos de escala, de eficiência e de massa crítica.

Mas a verdade é que nada destes objectivos ou princípios foram, pelo Governo e no referido diploma legal que prova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, especificados, quantificados e esclarecidos.

Obviamente que ninguém pode concordar com um vazio reformista como este que apenas sobrevive por teimosia e falta de coragem política para uma verdadeira reforma, por parte do governo.

publicado por mparaujo às 07:20

23
Out 12

Desde o mês de setembro, pelo menos, que se vem dando eco a uma eventual candidatura de Luís Filipe Menezes à liderança da Câmara do Porto. Aliás uma provável candidatura que conta já com o aval do ministro-adjunto Miguel Relvas, mesmo que ainda nada devidamente oficializado.

No entanto, há dois pormenores que se afiguram relevantes neste processo.

Primeiro e mais recente, a comissão política concelhia do CDS-Porto veio fechar a porta a um acordo/coligação eleitoral à autarquia portuense com Luís Filipe Menezes como candidato. O que torna uma possível vitória numa provável derrota.

Segundo, a questão, em si mesma, da candidatura de Luís Filipe Menezes à liderança dos destinos do Município do Porto. Nada contra o candidato ou a pessoa. Aliás, com reconhecida experiência de gestão autárquica e com perfil político.

A questão passa por outra vertente. Passa pela legitimidade da candidatura.

Luís Filipe Menezes não pode voltar a candidatar-se à autarquia de Vila Nova de Gaia por ter atingido o limite máximo de mandatos possíveis e previstos na Lei 46/2005, de 29 de agosto. Esta lei, que entrou em vigor ano dia 1 de janeiro de 2006, estabelece os limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais, entenda-se presidentes de câmara e de juntas de freguesia. Curiosamente, tendo em conta os mesmos princípios orientadores, questiona-se porque é que a mesma não aplica as mesmas limitações ao cargo de vereação municipal.

Mas a verdade é que a Lei 46/2005 estabelece, de forma clara (e não dúbia como querem fazer crer), no seu ponto 2, do artigo 1º, que “o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior [três mandatos consecutivos], não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido”. Do ponto de vista linear, a lei indica que é o exercício do cargo (o cumprimento da função de presidente) que está em causa e não o local onde é exercido, ao contrário do que já expressou publicamente o Ministro Miguel Relvas e o próprio primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, numa óbvia manobra para tentarem assegurar o maior número de candidaturas autárquicas, afirmando que o diploma não é impeditivo para uma recandidatura a um outro concelho ou freguesia.

Em primeiro lugar, é inquestionável que o exercício de uma função não é limitativo a um espaço geográfico. Um presidente de câmara tanto o é em Aveiro como em Bragança ou Vila Real de St. António. Por outro lado, o que está na fundamentação/génese do diploma legal em causa e esteve no espírito do legislador, conforme a discussão à época, é a necessidade de precaver situações de caciquismo, clientelismo e de corrupção. Sendo assim, mesmo que os casos sejam pontuais, circunscritos e raros, a verdade é que, no caso de prática destes problemas/erros de gestão autárquica, a mudança de espaço geográfico (município ou freguesia) não impede que o caciquismo, os jogos de interesse e eventuais situações de corrupção deixem de ser transpostos e de existir.

Assim, a menos que a lei seja alterada (o que já não acontecerá por manifesta falta de entendimento na matéria entre PSD e CDS, conforme já tornado público) nem Luís Filipe Menezes, nem qualquer outro autarca nas mesmas condições (limite de três mandatos consecutivos) terá a legitimidade de se (re)candidatar a outro município ou freguesia.

Tudo o que for para além disto será, claramente, uma manobra e artimanha políticas como tentativa de manter eventual supremacia autárquica.

(Lei 46/2005, de 29 de agosto)

publicado por mparaujo às 23:28

21
Out 12

Publicado na edição de hoje, 21 outubro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

(des)Agregações…

O léxico político da semana anterior, a expressão “mitigar impostos”, trazida a público pelo ministro Vítor Gaspar, a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2013, foi alterada para “agregar” ou “fusão” no âmbito do final do prazo para a pronúncia das Assembleias Municipais em relação à reorganização administrativa territorial autárquica (agregação ou fusão de freguesias).

A publicação, a 30 de maio, da Lei nº 22/2012 determina a obrigatoriedade da reorganização administrativa do território das freguesias, regula e incentiva a reorganização administrativa do território nos municípios. Além disso, o referido diploma define os objectivos e os princípios gerais da reorganização administrativa territorial autárquica (freguesias), e define a forma de participação dos diferentes órgãos locais (assembleias de freguesia, câmaras e assembleias municipais) na concretização do processo de agregação e fusão de freguesias.

Da leitura do diploma legal verifica-se que os objectivos da referida reforma territorial local prendem-se com a coesão territorial e o desenvolvimento local; o alargamento das atribuições e competências das freguesias; maior e melhor capacidade de intervenção das juntas de freguesia, com a melhoria dos serviços públicos de proximidade prestados aos cidadãos e fregueses; ganhos de escala, de eficiência e da massa crítica.

É conhecida a minha posição pública (quer na Assembleia de Freguesia da Glória/Aveiro, quer neste espaço) sobre a importância de uma reforma da administração local. Sempre defendi que seria uma mais-valia para a reorganização territorial nacional. No entanto, também é pública a minha forte crítica a “esta” reforma autárquica que apenas acaba por ser implementada ao nível das freguesias, deixando de lado outras áreas tão ou mais relevantes como os municípios e a lei eleitoral autárquica (recentemente abandonada por falta de acordo entre os partidos que suportam a coligação governamental). De facto, este processo há muito que deixou de ser uma reforma para assumir simplesmente o papel dos inúmeros compromissos que o Governo assumiu no âmbito do programa de ajuda externa (Troika). E até aí, o Governo falhou (errou), porque o que efectivamente consta do memorando de entendimento é um processo de reforma ao nível municipal (câmaras) e não ao nível das freguesias.

Por outro lado, o impacto que o processo desta reforma tem no desenvolvimento estrutural e social do país e das comunidades é de tal forma irrelevante que o desnorte governamental é notório. Em primeiro lugar pela falta de posição pública clara da maioria dos membros do Governo, estando a defesa do processo praticamente entregue ao ministro Miguel Relvas. Em segundo lugar, é o próprio ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares espelho revelador da forma como o governo encara, quer a reforma em si mesma, quer o próprio papel das freguesias. De um início tempestuoso na defesa intransigente da reforma da administração local (dos tempos idos do Documento Verde), e que valeram alguns “suores frios” a Miguel relvas (por exemplo, a forma como foi recebido pelos autarcas das freguesias do país, reunidos no XIII Congresso Nacional de Freguesias, em dezembro de 2011), até à incapacidade, enquanto presidente da Assembleia Municipal de Tomar, de assumir (e convencer os “seus “ autarcas) o processo já que Tomar rejeitou qualquer agregação. Mas não só. A escolha de Manuel Porto para presidir à Unidade Técnica que emitirá o parecer definitivo sobre a reforma local, parece não ter sido a melhor opção, já que o também presidente da Assembleia Municipal de Coimbra, por várias ocasiões, expressou publicamente a sua rejeição a este processo. Ou seja, estamos perante uma evidente aplicação prática do ditado: “olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”.

Voltando à referida lei que regula o processo da reforma, a mesma determina que até ao passado dia 15 de outubro (segunda-feira) as Assembleias Municipais deveriam emitir a sua pronúncia. Pelo que é tornado público, dos municípios que se pronunciaram cerca de dois terços rejeitaram qualquer processo de agregação ou fusão. O município de Aveiro foi um dos que se pronunciaram, aprovando, por maioria (23 votos a favor, 18 votos contra) uma proposta que reduz de 14 para 10 o número total de freguesias. A saber, a agregação das freguesias da Glória e da Vera Cruz (ambas da cidade); Eixo com Eirol; Nariz, N. Sra de Fátima e Requeixo passam também a constituir uma única freguesia.

Não me caberá aqui analisar a legitimidade e objectividade da proposta. Esse é (foi) o papel dos deputados municipais aveirenses.

Mas no que respeita ao impacto na reorganização do município de Aveiro a proposta, da qual não esperava ver apresentada, face ao que foram os pareceres das Assembleias de Freguesia e da própria Câmara Municipal, há alguns aspectos que merecem especial atenção.

Nos objectivos expressos na Lei 22/2012, a sua alínea f) do artigo 2º refere especificamente que a “reestruturação, por agregação, de um número significativo de freguesias em todo o território nacional, com especial incidência nas áreas urbanas”. Além disso, o artigo 6º define os parâmetros das agregações, sendo que a sua alínea b) determina que “em cada município de nível 2 [caso de Aveiro], uma redução global do respectivo número de freguesias correspondente a, no mínimo, 50 % do número de freguesias cujo território se situe, total ou parcialmente, no mesmo lugar urbano ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos e 30 % do número das outras freguesias”.

Ora o que se retira da leitura da proposta aprovada é que estes valores não estão contemplados. Os “lugares urbanos ou os lugares urbanos sucessivamente contíguos” confinam-se às freguesias da cidade (Glória e Vera Cruz), sendo ainda consideradas, neste caso, as freguesias de Aradas, S. Bernardo, Sta. Joana, Esgueira e Cacia. Por outro lado, para as freguesias de tipologia rural (ou maioritariamente rurais) são consideradas as de Oliveirinha, Eixo, Eirol, Requeixo, Nariz, N. Sra. de Fátima e S. Jacinto (sendo que esta última tem a especificidade de se encontrar isolada por força da sua componente geográfica).

Tendo em conta que a proposta pretende dar resposta positiva ao processo da reorganização territorial autárquica, era mais “arrojado” e politicamente mais consistente que o mesmo colocasse em prática, pelo menos (podendo mesmo ir mais longe), os valores estipulados na lei e tidos em conta pela Unidade Técnica da Assembleia da República: uma maior agregação das freguesias de tipologia urbana (já que de sete só reduz uma por agregação das freguesias da cidade) que fica aquém dos 50% indicados na lei e que daria a junção de mais quatro freguesias para além das da cidade, ficando um total de quatro; e um menor número de fusões das que foram propostas ao nível das freguesias de tipologia rural, reduzindo apenas duas freguesias ao contrário das três indicadas (ou seja apenas agregando quatro).

É que da forma como o processo foi aprovado, para além de menosprezar a representatividade das populações através das deliberações das Assembleias de Freguesia, não traduz, na prática, qualquer aplicabilidade do determinado no disposto legal.

Não me parece fazer sentido…

(nota 1: a proposta aprovada pode ser consultada aqui)

(nota 2: Lei 22/2012 de 30 de Maio)

publicado por mparaujo às 15:41

19
Out 12

Sei que a "principal" (?) característica de Manuel António Pina era a de escritor: é vasta a sua obra infanto-juveni, são vários as suas obras poéticas, com lagumas incursões na escrita para o teatro e na ficção.

Como poesia não é, propriamente, uma das minhas opções literárias, sempre associei e identifiquei Manuel Pina na comunicação social/jornalismo, nomeadamente pela sua longevidade nas páginas do Jornal de Notícias.

Quando soube da notícia, a meio da tarde, esta foi a minha reacção:

Morreu Manuel António Pina.
Escritor, Jornalista, Cronista
A escrita e o jornalismo não serão mais o que eram com Manuel Pina.
As palavras também não...
R.I.P.

Há uma página do Jornal de Notícias que vai ficar, para sempre, vazia.
Há um espaço na prateleira dos livros que ninguém vai preencher.
Obrigado por tudo...

Por sinal, é grande o reconhecimento da importância cultural e social de Manuel António Pina.
Felizmente que a última página do Jornal de Notícias será sempre olhada com respeito e saudade: "Na TSF, o director do Jornal de Notícias (JN), Manuel Tavares, recordou um «grande amigo e cidadão português» e garantiu que «naquele espaço [na última página do jornal] mais ninguém escreverá»" (fonte: tsf).

Manuel António Pina nasceu no Sabugal a 18 de Novembro de 1943. Licenciou-se em Direito, em Coimbra, mas foi jornalista. Não largou o Jornal de Notícias (JN) durante 30 anos. Repórter, redator, editor, chefe de redação, e assinou, até ao dia 3 de agosto, no JN, da crónica "Por Outras Palavras" (fonte: tsf).

publicado por mparaujo às 22:42

18
Out 12

Mais uma vez, Paulo Portas marca a agenda política com um “não” caso político. Tal como em outras circunstâncias, por exemplo no caso da TSU, o tabu do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros tem tentado disfarçar o mal-estar (mais que evidente) na coligação e a insignificância a que o CDS foi votado dentro deste Governo.

Com a desculpa do sentido de Estado e com o pretexto de evitar uma crise política, a verdade é que o CDS com este tipo de comportamento político, incapacidade de assumir corajosamente uma evidente rotura, sem força para impor as convicções e conceitos políticos que defende (pelo menos em teoria), acabará votado a uma mesquinhez no panorama político que faz ressuscitar os tempos idos do “partido do táxi”.

Das duas, uma. Ou o CDS assume de vez o seu papel de parceiro governamental, como toda a responsabilidade política e partidária, bem como todas as consequências na colagem às políticas e às medidas que estão a ser implementadas (e as futuras), ou os centristas têm, verdadeira e definitivamente, a coragem de assumir o efectivo sentido de Estado e assumem, na prática, as posições que defendem e que, publicamente, anunciam.

E não há lugar para mais desculpas de “evitar crises”, “imagem externa” ou “sentido de Estado”. Tudo o que vai para além do compromisso com os eleitores, com a ideologia, com princípios políticos e sociais, com o assumir as críticas e as posições públicas tomadas, só tem uma adjectivação: “agarrado ao poder” e ao “tacho governativo”, custe o que custar.

Um facto é inquestionável… o CDS está a deitar para o caixote do lixo um dado histórico para o partido (e do seu futuro): ter ultrapassado, em duas eleições legislativas consecutivas, a mítica barreira dos 10% e dos 20 deputados (2009: 10,43% e 21 deputados; 2011: 11,70% e 24 deputados, neste caso tantos deputados como PCP e BE juntos).

E não há fundamentação válida que contrarie esta realidade. Principalmente quando o Comunicado emitido por Paulo Portas afirma o apoio ao Orçamento do Estado para 2013, ressalvando o papel do grupo parlamentar do CDS no contributo com propostas alternativas em sede de especialidade. Ou seja, Paulo Portas provou que no Governo as opiniões e propostas do CDS valem nada ou zero, e tenta transferir para a sua bancada parlamentar a responsabilidade do que não foi capaz de fazer no seio da coligação governativa. Como se isso tivesse qualquer resultado prático.

publicado por mparaujo às 21:36

E a ler os outros com uma clara sensação de completa empatia com o texto.

Este texto (SOBERBO) do João Vasco Almeida é um daqueles textos que gostaríamos de ter escrito.
Letra e letra, palavra a palavra, parágrafo a parágrafo. Com as mesmas vírgulas, reticências, exclamações, interrogações e pontos-finais (nem seriam precisos os comentários lá colocados).

Apesar da frieza e da clareza das ideias e dos conceitos, com as quais me identifico e concordo na plenitude, não me impede de manifestar (de novo) a minha solidariedade pelos profissionais da Lusa e do Público. Os Amigos, os conhecidos e todos os outros...
Solidariamente!!!
(transcreve-se o texto porque foi publicado na página do facebook do autor, não estando, por isso, acessível a todos. Publicado hoje, 18.10.2012, cerca das 2:00 horas)
Este arrepio que agora passamos começou há muito e a culpa foi nossa. Nossa, da classe que se calou quando levaram, primeiro, os mais velhos, os da memória. Lembro-me do Afonso Praça me dizer: "Eles já não me querem para nada", enquanto me perguntava como se mexia na Internet, no único PC que dava acesso a essa estranha e novel rede.
Lembro-me ainda dos camaradas com 50, 60 anos serem corridos das redacções ou postos naquele lugar extraordinário de "grande repórter", com dossiers sem fim e histórias para compêndio que os geniais editores lhes iam dando.
Acabaram, primeiro, com o respeito aos gajos que tinham memória.
Depois, acabaram por sentar à secretária e ao telefone os mais novos.
Depois ainda, acabaram com o tabaco, com o vodka, com todos os vícios comuns em quem cria e escreve.
Higienizaram a profissão. Deram-lhe um ar de "produtividade".
Anos depois ficaram dependentes da Lusa, os telexes passaram a takes.
Entrou uma geração que ainda vinha de ler "O Jornal", o "Se7e", o "Bisnau", o "Tal&Qual"; que se entusiasmou com o Indy.
E deixaram morrer todos esses títulos.
A profissão e os camaradas entenderam com a modernidade costumeira a entrada das agências de comunicação nas manchetes. Acharam que haver centrais de compras a pagar 10 por cento por página de publicidade não era com eles.
Porque o jornalista é tão impoluto que não se metia nessas coisas. Fantasiou para si mesmo que pagava o jantar com o seu talento da prosa, nunca com as páginas desprezíveis de publicidade.
Depois, o Sindicato desapareceu. A Comissão da Carteira foi em procissão entregar a dita carteira a Pinto Balsemão, em mão, num número de circo que era o auge de toda a concentração dos meios de comunicação.
Meia dúzia indignou-se. Outros, assobiaram.
Festas e jantares confundiram-se com "proximidade com as fontes". Ia-se ao baptizado do neto do deputado e ao casamento da estrela da bola, como convidado, como "amigo pessoal". E era tudo normal.
E os jornais concentraram-se.
E o poder passou para a mão de seis pessoas.
E os departamentos de RH e a "área do negócio" tomaram conta das "orientações" das empresas.
Depois, começaram a despedir os gajos incómodos.
E os mais-ou-menos contestatários.
E os caros.
E os mais-ou-menos caros.
Abriram-se estágios pornográficos, à borla ou, "vá lá, pagam-lhe o passe e o subsídio de refeição". E o Sindicato, a Comissão, a Erc, o Provedor, a comissão de trabalhadores, os conselhos de redacção calados. Nem "piu".
Agora, claro, tocou a todos.
Mas há muito tempo que tocou a todos.
Há 20 anos que andava a tocar a todos.
O Eduardo Leão Maia, que além de exímio jornalista foi o tradutor inicial do Asterix que tomos lemos, dizia, por piada, duas coisas que a memória deve guardar.
A primeira era sobre a atitude dos geniais jornalistas que passavam de assessores para as redacções, das redacções para as agências, das agências para Marte, e que sabiam das tricas sem saber da coisa em si, sem ler um jornal que fosse - liam clippings(?). Dizia o Maia: "Ler jornais? O jornalista está cá para informar, não para ser informado".
A mais dura, porém, e mais real, é a que se passa hoje. Suspirava, impedido de baforar o cachimbo, no meio de um texto qualquer: "Um dia, para esta gente, a leitura ainda há-de ser um derivado do leite".
publicado por mparaujo às 21:19

17
Out 12

Publicado na edição de hoje, 17 outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Danos colaterais…

O Governo entregou, nesta segunda-feira passada, na Assembleia da República, o Orçamento do Estado para 2013, e as explicações dadas apenas serviram para confirmar os piores receios dos portugueses, por diversas vezes aqui aflorados ao longo dos últimos dias (mesmo antes do país ser reflectido numa bandeira içada ao contrário), fruto dos anúncios, recuos, interrogações, debates, em torno da austeridade a que o país foi, barbaramente, votado. Excluindo a suspensão da cláusula de salvaguarda do IMI, tudo o que até à data foi referido e sugerido, em diversas intervenções públicas do Governo, está “devidamente” contemplado no Orçamento para 2013, incluindo a surpresa de que “até na sorte há azar” com a taxação de 20% sobre os valores de prémios do euromilhões acima de 5 mil euros (embora não me pareça, de todo, uma medida errada). Mas está lá tudo o que se esperava: aumento de impostos; novas taxas; redução de apoios sociais e das deduções fiscais; cortes salariais e nas pensões; taxas sobre capitais e rendimentos; despedimentos na função pública (administração central, regional e local). Não falta nada na folha de excel do ministro Vítor Gaspar, no que diz respeito à coluna das receitas. Porque do lado da despesa, excepção feita às questões laborais na função pública, os cortes, cada vez mais urgentes e cada vez mais adiados, continuam a ser uma menor fatia do esforço de consolidação das contas públicas, bem como uma incerteza quanto à sua aplicabilidade prática, por incapacidade ou por vontade própria do Governo.

O que não se entende é a insistência nas mesmas explicações. Aliás, explicar tudo isto para quê? O Governo enganou os portugueses quando afirmou que a austeridade representaria 1/3 das receitas e 2/3 das despesas (o que verifica é que 80% da execução orçamental surge pelo lado da receita), tem falhado nas medidas, as contas não batem certas, a economia não cresce, o desemprego aumenta, a vida dos cidadãos, das famílias e das empresas afigura-se, para 2013, uma verdadeira catástrofe. Pior que isso é o reconhecimento generalizado, excluindo o governo (ou parte dele), de que o esforço para o cumprimento das metas do défice será extremamente exigente. Muito dificilmente se atingirá a meta orçamental inscrita de 5% (já que o valor real do deficit é apontado para os 6,5%) o que faz com que sejam necessárias medidas correctivas para atingirmos os valores das próximas metas. Mesmo assim, permanece a teimosia e a insistência.

Mas para além de todo este impacto na economia e na vida dos portugueses, as políticas e medidas impostas pelo Governo, agora expressas neste Orçamento, têm, do ponto de vista político, danos colaterais relevantes. Não é credível e estável o “estado de saúde” na coligação governamental, visível em várias declarações de principais figuras do CDS e no silêncio de Paulo Portas e do Conselho Nacional do CDS sobre este Orçamento, assim como é visível o isolamento de Passos Coelho em relação a muitas vozes dentro do próprio PSD. Mas não só… a actuação do Governo, não apenas em relação ao sector económico e financeiro, mas também em relação a questões sociais (saúde, ensino) e estruturais (justiça, poder local), vai ter um impacto significativo nas próximas eleições autárquicas de 2013. Não será de estranhar, se o governo durar até essa data, a demonstração nas urnas, por parte dos portugueses, de um claro “cartão vermelho” ao PSD, que arrastará o elo mais fraco da coligação – o CDS.

Aliás situação que recentemente se verificou nas eleições regionais nos Açores. Primeiro com a vitória clara do Partido Socialista, com a notória derrota do PSD e do CDS (embora este com uma percentagem superior à soma do PCP e do BE). Segundo, embora não surpreendente face à realidade, o evidente alheamento dos cidadãos em relação à democracia, à política e aos partidos, expressa nos cerca de 62% de abstenções. Terceiro, a bem da verdade, de facto, no caso das eleições açorianas, Pedro Passos Coelho não desiludiu: a sua ausência da campanha (disfarçada com a presença de Marcelo Rebelo de Sousa e Marques Mendes, numa tentativa mais que frustrada de transmitir uma imagem de unidade partidária que, cada vez mais, não existe) e as suas declarações face aos resultados, são a evidência de que o Primeiro-ministro se está mesmo a “lixar para as eleições”. Só que o feitiço virar-se-á contra o feiticeiro com as autárquicas a um ano de distância.

E os danos colaterais não ficam por aqui…

publicado por mparaujo às 08:30

14
Out 12
Acabado de ver o novo formato do Telejornal da RTP 1 (já que ontem não pude prestar a devida atenção e vi muito pouco) com a apresentação da Cristina Esteves e a coordenação da Rita Marrafa de Carvalho. Muito Bom... com olhares novos sobre o "mundo". Nota 18.


A cereja em cima do bolo surge com o "Termómetro Político" conduzido pelo Carlos Daniel. Dou também um 18... 6 ao Carlos, 12 (6+6) a dois excelentes directores (do melhor que temos, neste momento, no jornalismo) e comentadores: João Marcelino (DN) e Pedro Santos Guerreiro (Jornal de Negócios).


Pois... eu sei. Só dá 18, faltam mais 2 para os 20 valores. Nem tudo pode ser perfeito. É a vida :))

publicado por mparaujo às 21:40

Publicado na edição de hoje, 14 outubro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Um orçamento ou um “sismo fiscal”?

No dia (sexta-feira passada) em que a Assembleia da República teve o seu debate quinzenal com o Primeiro-ministro foram conhecidos muitos dos enormes, devastadores, colossais, …, agravamentos das condições de vida e de sobrevivência, já há algum tempo difíceis, da maioria dos portugueses, famílias e empresas, e que constarão da versão preliminar do Orçamento do Estado para 2013, que será entregue amanhã no parlamento nacional.

E por mais explicações que fossem dadas, por mais esclarecedor que o debate pudesse ter sido (o que rara ou dificilmente acontece, e muitas vezes por culpa da própria oposição, nomeadamente do PS) é difícil entender e aceitar esta realidade:

- Os escalões de IRS para o próximo ano de 2013 variam entre os 14,5% e os 48%.

- Reescalonamento do IRS, de oito para cinco escalões, com agravamentos das taxas médias, fazendo com que os contribuintes percam entre 3,85 e 8,72% do seu vencimento líquido.

- Sobretaxa de 4% sobre os rendimentos em 2013 (paga mensalmente), acrescentando uma taxa adicional de 2,5% (taxa de solidariedade) para o último escalão. Estes contribuintes irão pagar uma taxa de IRS de 54,5%.

- Juros e rendimentos de capitais com taxa de 28% (em 2012 a taxa era de 25%).

- Os limites às deduções fiscais com os juros suportados com contratos de crédito à habitação vão ser reduzidos de 591 euros para 443 euros, em 2013.

- Para os funcionários públicos o subsídio de Natal será pago, em duodécimos, mantendo-se suspenso o subsídio de férias.

- Pensões a partir de 1.350 euros sofrem um corte de 3,5%, a que acresce um corte de 16% acima de 1.800 euros.

- O subsídio de desemprego vai ser reduzido em 6%, enquanto o subsídio de doença vai sofrer uma diminuição de 5%.

- As rendas vão passar a ser tributadas autonomamente, numa percentagem de 28%.

- Taxa de 5% sobre os lucros das empresas acima de 7,5 milhões de euros (até à data era a partir dos 10 milhões de euros).

- Dispensa entre 10 mil a 15 mil contratados a prazo na função pública (central, regional e local) ao longo do próximo ano. Embora este número esteja aquém da redução de 50% dos contratados anunciada pelo Primeiro-ministro.

- Corte para metade o subsídio por morte, limitando o valor a 1257 euros.

- Maiores restrições nas deduções à colecta (saúde, educação e, já referido, habitação) que os contribuintes podem fazer em sede de IRS.

- Aumenta o Imposto de Circulação.

- Redução das subsidiações nos transportes públicos.

- Agravamento das regras para as reformas.

Ah!!! afinal, no meio do palheiro encontrou-se a agulha: há um corte na despesa (excluindo as questões laborais na Função Pública) tendo como perspectiva (e apenas isso) uma redução mínima de 250 milhões de euros, em 2013. Segundo o documento preliminar do OE2013 "o Governo compromete-se a envidar os melhores esforços para renegociar, em termos vantajosos para o erário público, os contratos de Parcerias Público-privadas (PPPs), utilizando, para tal, os meios necessários compatíveis com o respeito das sãs práticas internacionais". É curiosa a forma intensamente específica com que o Governo traça os cortes que lhe permitem uma maior receita (e que afectam directamente os cidadãos e as empresas) e a dificuldade que tem em proceder do mesmo modo para com os urgentes e necessários cortes do lado da despesa.

É que os cidadãos, e o país, estão já fartos destas promessas e tentativas governamentais, destes “os melhores esforços” que nunca se concretizam porque há sempre algo mais após uma vírgula que inibe, ou que facilita a ineficácia governativa, para romper com as pressões, interesses e lobbys instalados (“…utilizando, para tal, os meios necessários compatíveis com o respeito das sãs práticas internacionais”).

Até segunda-feira alguns dos pormenores do documento que será entregue na Assembleia da República poderá sofrer eventuais alterações. Não muitas e que não terão grande impacto no que são as medidas e os cortes mais significativos, até porque alguns foram já antecipados, no debate de sexta-feira, pelo próprio Primeiro-ministro, Passos Coelho.

Daí que não restem muitas mais explicações. Aliás, explicar tudo isto para quê? O que há para explicar? É que os portugueses já deixaram de ter dúvidas há algum tempo (pelo menos desde o início deste ano).

O Governo falhou nas medidas, as contas não batem certas, a economia não cresce, o desemprego aumenta, a vida dos cidadãos, das famílias e das empresas afigura-se, para 2013, uma verdadeira catástrofe. Pior que isso é o reconhecimento generalizado, excluindo o governo (ou parte dele), de que o esforço que será exigido para o cumprimento das metas do défice (se ele não for revisto, já que o próprio FMI reconhece alguns erros na avaliação do impacto da austeridade na economia). Muito dificilmente se atingirá a meta orçamental inscrita de 5% (já que o valor real do deficit é apontado para os 6,5%) que faz com o valor de 4,5% para 2013 signifique mais medidas correctivas.

E não parece ser através da renegociação de mais tempo para o cumprimento das metas orçamentais que irá resolver o problema estrutural do país. Porque isso apenas significa prolongar no tempo a angústia do dia-a-dia dos portugueses.

Aproveitando este reconhecimento de erro avaliativo por pate do FMI, o país precisa de renegociar o tipo de medidas a aplicar, os juros do financiamento do resgate, programas de desenvolvimento da economia, de produção nacional e de combate ao desemprego, captação de investimento estrangeiro, de novas regras de financiamento por parte do sector bancário.

Já chega de empobrecer os cidadãos, de aniquilar as empresas, de afundar o país.

publicado por mparaujo às 17:11

12
Out 12

Não tem nada a ver com o caso/situação que levou o presidente da autarquia do Porto, Rui Rio, até às instâncias judicias num processo de difamação.

Aqui trata-se mesmo de “pó-pós”… vulgo automóveis. E para aguçar o apetite, trata-se de carros políticos/partidários.

É que Portugal (ou uma parte dele), de repente, acordou para o verdadeiro problema do país: os quatro novos carros do grupo parlamentar do PS. Enfim…

Numa altura em que o futuro das famílias, a sua subsistência, está, cada vez mais, ameaçado e depauperado, não se poderá criticar os cidadãos que sentem uma afronta, uma ofensa, à realidade do seu dia-a-dia e aos seus sacrifícios quando veem uma notícia que refere a aquisição/contrato de quatro novos carros para o grupo parlamentar socialista, no valor de 210 mil euros (3700/mês), retirado do orçamento da Assembleia da República. È legítimo, face à situação de desespero social e de descrédito em relação à política, vivenciados por uma grande maioria dos portugueses. Até porque, levantada a polémica, não houve uma única explicação plausível e cabal para este tipo de investimento.

A par disso, a discussão revela-se, no entanto, irrisória e desviante. Qualquer grupo parlamentar tem viaturas (apesar do PSD ter mais deputados só tem três, o CDS tem uma com mais de dez anos, o PCP tem duas de cilindrada média, o BE não tem mas aluga) e esta questão faz parte de qualquer anterior orçamento da AR, não sendo aqui que a despesa possa disparar.

O que é mais preocupante é o tipo de discussão que se gerou e, mais grave do ponto de vista político, a alimentação da polémica por parte do PS (e seus principais responsáveis ou figuras) com argumentações completamente descabidas. Numa situação destas, não sendo o tema relevante para nada na vida política do PS e do país, a melhor resposta era a indiferença ou o silêncio. Mas não… como diz o ditado: “pior a emenda que o soneto”.

O líder da bancada socialista, o deputado Carlos Zorrinho afirmava: “É dinheiro dos contribuintes? Claro que é. Mas quem quer uma democracia sem custos, o que verdadeiramente deseja é uma não democracia”. Isto não é respeito pelo esforço que os portugueses têm feito, nomeadamente com os agravamentos dos impostos e os valores que entregam ao Estado.

Mas, infelizmente, Carlos Zorrinho não ficaria por aqui: “Até que deixei de poder usar em serviço um BMW 5 para usar um Audi 5” (como se a diferença fosse relevante, aliás, há quem prefira a segunda marca, e modelo, à primeira). E era escusado… porque quanto mais explicações (algumas descabidas) eram dadas mais se alimentou a revolta, aumentou a crítica, bem como o humor em relação ao tema (e à imagem do grupo parlamentar). Tomara muita gente poder trocar o seu “pó-pó” por um Audi A5. Para além de não ficar nada bem, nada mesmo, a um político com as responsabilidades do deputado Carlos Zorrinho, fazer qualquer comentário comparativo (e depreciativo) entre as duas marcas.

Mas pior mesmo, porque o líder da bancada parlamentar socialista ainda teve a disponibilidade para explicar a situação (apesar de continuar a achar que não o deviam ter feito por ser irrelevante a questão e a polémica gerada), foram as declarações públicas de Francisco Assis. Apesar das responsabilidades partidárias serem distintas, o deputado (e ex-candidato à liderança do partido) não podia ser mais infeliz e mais provocador da ira (e humor) dos portugueses ao afirmar que “qualquer dia querem que o líder parlamentar do PS «ande de Clio»”. Primeiro não viria mal nenhum ao mundo se António José Seguro andasse de Clio. Aliás, há modelos verdadeiramente espectaculares. Segundo, já tive um Clio e não vejo porque é que a marca e modelo há-de servir para depreciação de uma realidade. Porque não Fiat Punto? Porque não um Smart? Porque não um Yaris? Tinha que ser um Clio?!

É evidente que as questões e a polémica não deixam de ser ridículas e perfeitamente escusadas. Mas, tal como às vezes em algumas matérias bem importantes para os portugueses e para o país, o Partido Socialista é que provocou a polémica e, como se diz na gíria, se “colocou a jeito”.

É que era evitável tudo isto... e mais isto, como exemplo.

publicado por mparaujo às 23:16

No dia em que a Assembleia da República tem o seu debate quinzenal com o Governo/Primeiro-ministro são já conhecidos muitos dos enormes, devastadores, colossais, …, agravamentos das condições de vida e de sobrevivência, já há algum tempo difíceis, da maioria dos portugueses, famílias e empresas.

E por mais explicações que sejam dadas, por mais esclarecedor que o debate possa ser (o que rara ou dificilmente acontece, e muitas vezes por culpa da própria oposição, nomeadamente o PS) é difícil entender e aceitar isto (fonte: DN/Dinheiro Vivo/JN):

- Os escalões de IRS para o próximo ano de 2013 variam entre os 14,5% e os 48%.

- Reescalonamento do IRS, de oito para cinco escalões, com agravamentos das taxas médias. Os contribuintes vão perder entre 3,85 e 8,72% do seu vencimento líquido.

- Sobretaxa de 4% sobre os rendimentos em 2013 (paga mensalmente) e mantém uma taxa adicional de 2,5% (solidariedade) para o último escalão. Estes contribuintes irão pagar uma taxa de IRS de 54,5%.

- Juros e rendimentos de capitais com taxa de 28% (em 2012 a taxa era de 25%).

- Os limites às deduções fiscais com os juros suportados com contratos de crédito à habitação vão ser reduzidos de 591 euros para 443 euros, em 2013 (declaração entregue em 2014).

- Para os funcionários públicos e todos os reformados o subsídio de Natal será pago em duodécimos, mantendo-se suspenso o subsídio de férias (nova dor de cabeça para o Tribunal Constitucional).

- Pensões a partir de 1.350 euros sofrem corte 3,5%, a que acresce um corte de 16% acima de 1.800 euros.

- O subsídio de desemprego vai ser reduzido em 6%, enquanto o subsídio de doença vai sofrer uma diminuição de 5%.

- As rendas vão passar a ser tributadas autonomamente, numa percentagem de 28%.

- Taxa de 5% sobre os lucros das empresas, acima de 7,5 milhões de euros, quando anteriormente era a partir dos 10 milhões de euros.

- Dispensa de 10 mil a 15 mil contratados a prazo na função pública ao longo do próximo ano.

- Corte para metade o subsídio por morte, limitando o valor a 1257 euros.

- Maiores restrições nas deduções à colecta (saúde, educação e, já referido, habitação) que os contribuintes podem fazer em sede de IRS.

- Aumenta o Imposto de Circulação.

- Redução das subsidiações nos transportes públicos.

- Agravamento das regras para as reformas.

Ahhhh… afinal, no meio do palheiro encontrou-se a agulha: há um corte na despesa (excluindo as questões laborais na Função Pública): tendo como perspectiva (e apenas isso) uma redução mínima de 250 milhões de euros, em 2013, "o Governo compromete-se a envidar os melhores esforços para renegociar, em termos vantajosos para o erário público, os contratos de Parcerias Público-privadas (PPPs), utilizando, para tal, os meios necessários compatíveis com o respeito das sãs práticas internacionais" (sic documento preliminar do OE2013). Fartos destes esforços e promessas estão os cidadãos e o país fartos, por nunca se concretizarem.


E a questão impõe-se? Explicar tudo isto para quê? O que há para explicar?

É que os portugueses já deixaram de ter dúvidas há algum tempo (pelo menos desde o início deste ano).

publicado por mparaujo às 14:02

10
Out 12

Publicado na edição de hoje, 10 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Tudo ao contrário

O passado dia 5 de outubro, dia em que se comemora a Implantação da República (05.10.1910), ficou marcado pelo mais bizarro. Não pela data histórica para os republicanos; não pela data “menos” histórica para os monárquicos; não pelo facto de ter deixado de ser feriado; não pelos discursos mais ou menos provocadores ou polémicos; não pela interrupção do discurso do Presidente da República pelos protestos de duas mulheres. O dia 5 de Outubro de 2012 ficou marcado pelo incidente da bandeira nacional hasteada ao contrário. Não importa se a “gaffe” foi, ou não, premeditada por alguém da autarquia de Lisboa ou da logística da organização das comemorações. O que é um facto é que o acontecimento virou polémica, crítica, humor, aproveitamento político, quer nas conversas de café, no trabalho ou nas redes sociais.

O principal argumento de discussão é que o lapso nas comemorações da Implantação República traduz o estado do país: um país virado de “pernas para o ar”, sem rumo, sem futuro, sem ver a luz ao fundo do túnel, por mais que o ministro Vítor Gaspar diga que Portugal irá recuperar no segundo semestre de 2013.

A verdade é que desde que o Governo de Pedro Passos Coelho tomou posse (depois da ilusão inicial veio a desilusão total) em a 21 de junho 2011, que o país tem virado de cabeça para baixo: em 2011 os funcionários públicos sofreram cortes salariais entre os 3,5% e os 10%; todos os trabalhadores sofreram uma sobretaxa de IRS no valor de 3,5% à qual correspondeu a perda de metade do subsídio de Natal de 2011; este ano, funcionários públicos e pensionistas, perderam os dois subsídios (férias e natal); corte nas pensões de reforma dos funcionários públicos, em 2013, acima dos 1500 euros; fim dos descontos de 50% nos passes sociais para estudantes e acabam as reduções generalizadas nos maiores de 65 anos; limitações às reformas antecipadas; corte adicional nas pensões mais elevadas (50% do excedente de 7500 euros); redução do número de dirigentes da Administração Pública; redução do número de funcionários públicos (saíram cerca de 28 mil até junho de 2012); corte de 50% no valor das horas extraordinárias; corte de 168 organismos públicos, por extinção ou fusão (recorde-se que há cerca de 13.740); corte do valor das indemnizações por despedimento, no sector privado; cortes no subsídio de doença e no subsídio de desemprego; fim da tolerância de ponto no Carnaval, para a função pública; em 2013 são eliminados quatro feriados; no sector privado, fim dos três dias de férias como bónus de produtividade; limitação no acesso ao RSI; congelamento do salário mínimo nacional; aumento do número total de horas laborais (fruto dos cortes dos feriados, cortes nos dias de férias e banco de horas); cortes nas deduções fiscais em sede de IRS (saúde, educação, habitação, etc.); corte de 33% no subsídio de funeral e no subsídio de falecimento; aumento de várias, e novas, taxas municipais implementadas pelos diversos municípios; aumento do IMI; aumento do IVA; o último escalão do IRS, em 2012, passou para 46,5%; taxa adicional de IRC para empresas com lucros acima de 1,5 milhões de euros e uma taxa adicional da derrama de 5% para empresas com lucros tributáveis acima dos 10 milhões de euros; cortes (menos 30%) nas comparticipações pagas aos bombeiros; corte nos custos dos hospitais e nos medicamentos; cortes nos reembolsos aos doentes do SNS; redução nas comparticipações dos exames médicos; aumento das taxas moderadoras; aumentos na energia, nos transportes, na água; aumento das rendas.

E já este mês o anúncio das alterações aos escalões de IRS com um agravamento significativo; sobretaxa de 4% em sede IRS (o que significa um corte de um dos subsídios para o sector privado e para o público dois subsídios, apesar de um ser devolvido em duodécimos o que aumentará o valor de IRS pagar mensalmente); aumento do IMI e antecipação do final da cláusula de salvaguarda; aumento da taxa de IRS no último escalão de 49% para 54,5%, com acréscimo de taxa de solidariedade de 2,5%; imposto sobre o tabaco; aumento (ainda por definir) da taxa sobre bens de luxo com imposto de selo de 1% em imóveis superiores a um milhão de euros de avaliação; taxa sobre transacções financeiras; aumento da taxa libratória de 25% para 26,5% e para 35% sobre transferências para offshores; alterações às taxas e deduções de IRC.

Em 2011 o ministro das Finanças, Vítor Gaspar (o que anuncia medidas atrás de medidas sempre que há futebol na televisão), afirmava que a recuperação e estabilização das contas públicas se fariam com 1/3 das receitas e 2/3 das despesas. Basta olhar para o que foi feito até agora para perceber que, tal como a bandeira no 5 de outubro, também Vitor Gaspar leu a folha de pernas para o ar, ao contrário. Completamente… e aos cidadãos ainda ninguém pediu desculpa.

publicado por mparaujo às 15:01

 Este espaço, para além de uma singela e simples homenagem a um dos locais emblemáticos da cidade de Aveiro (Os Arcos), aproveitou toda a história social e comunitária daquele espaço público para “nascer”.

Um espaço carregado de “estórias, de ponto de encontro das gentes de Aveiro, de comércio, tertúlias espontâneas, notícias, informações, maledicências, crítica mordaz, coscuvilhice…

“Os Arcos” são, por isso, a fonte que inspirou o surgimento do “Debaixo dos Arcos”.

Logicamente mais modesto, com as virtudes e defeitos do seu “titular”, mas com um objectivo muito claro: sem presunções, sem pretensões desmesurados, sem qualquer aspiração a ser qualquer referência… apenas ser um espaço livre, que reflecte os orgulhos, os desejos, as opiniões, os desvaneios, as angústias e desilusões pessoais. Nada mais do que isso. Com a perfeita consciência de que, apesar da noção do direito fundamental da liberdade de expressão e opinião, tudo tem uma consciência e consequência.

Assim, a única pretensão é a paixão pela blogoesfera, pela participação cívica (valendo o que vale) e pela formação académica em comunicação (de uma paixão antiga que vem desde os tempos da “rádio pirata” – 27 anos, 1984/1985).

Ao fim de 7 anos (outubro de 2005), o “Debaixo dos Arcos” continua a ser um espaço livre, desprendido e aberto a “quem vier por bem” (mesmo que diga mal).

Hoje é dia de festa… 10 Outubro de 2005/2012.                                

Nota: desde abril de 2012, com todo o gosto, no universo dos blogues do Sapo: http://blogs.sapo.pt/ .
publicado por mparaujo às 11:22

07
Out 12

Publicado na edição de hoje, 7 outubro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Alguém com saudades da TSU?

O ministro das Finanças anunciou, na passada quarta-feira, mais um conjunto de medidas de combate ao défice e às contas públicas, tidas como alternativas ao recuo nas alterações à Taxa Social Única (TSU) e, mais uma vez, sustentadas no acórdão do Tribunal Constitucional que se debruçou sobre a falta de equidade e os cortes nos subsídios da função pública.

Antes da análise às novas medidas, importa esclarecer a falácia dos argumentos iniciais: a TSU nunca foi uma medida orçamental e com claras dúvidas do impacto que poderia ter na consolidação das contas públicas. Aliás, contestada pelos próprios empresários, pelo “pai” da TSU, por economista, e recebida com surpresa pela própria Troika (excluindo, obviamente, Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar e António Borges, o único inteligente neste país de ignorantes). Por outro lado, no que respeita à inconstitucionalidade dos cortes e à falta de equidade na partilha do esforço colectivo, tão criticada pelo acórdão do Tribunal Constitucional, a verdade é que, apesar de tudo o que foi escrito e dito, o Governo volta ao mesmo erro, já que o esforço e os sacrifícios mantêm-se no mesmo prato da balança: do lado do valor do trabalho, dos contribuintes, dos rendimentos e das empresas. Falta ao esforço e a valorização da equidade pelo lado do Estado.

E aqui entroncam as mais recentes medidas anunciadas pelo ministro das Finanças.

As mais significativas dizem, mais uma vez, respeito à receita, ou seja, de novo o sacrifício, o esforço, o contributo, pelo lado dos cidadãos e das empresas. E desta vez, o próprio ministro teve o desplante de sublinhar que o agravamento das medidas de austeridade são “enormes”: o aumento do IRS por força da redução de oito para cinco escalões (o valor médio do IRS terá uma subida superior a 3%); os cortes dos subsídios na função pública, porque, apesar do Governo devolver, em duodécimos, um dos subsídios, o valor de incidência da taxa de IRS sobre o vencimento é maior (ou seja, desconta-se mais imposto) e acresce ainda a sobretaxa de 4% (o que significa, na prática, voltar a retirar esse valor); aliás, sobretaxa de 4% em sede de IRS também aplicada ao sector privado. Na prática, o sector público sofre os mesmos dois cortes nos subsídios e o sector privado terá o corte de um. Para além disso, as empresas terão alterações ao IRC, por exemplo, deixam de poder deduzir lucros de juros e serão penalizadas no imposto municipal da derrama. Ainda no que respeita a impostos municipais (e que resultarão numa menor responsabilidade governativa na transferência de verbas do Orçamento do Estado para as autarquias), haverá um aumento brutal no Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI nos próximos dois anos, bem como a antecipação do final da cláusula de salvaguarda que limitava o aumento do imposto (ou seja, o aumento pode agora ir até 100% do valor da avaliação).

Acresce ainda que o Governo, numa tentativa de dar “resposta” ao solicitado pelo acórdão do Tribunal Constitucional (que funciona para o Governo mais como uma desculpa e alibi para manter o falhanço de todas as políticas e medidas) tentou equilibrar o esforço colectivo com a aplicação de medidas aos rendimentos mais elevados e ao valor capital: o escalão mais alto de IRS terá um aumento da taxa de incidência de 49% para 54,5% (mais do metade do que é auferido é entregue ao Estado) sendo que o último patamar poderá abarcar rendimentos elevados mas não milionários, fruto da diminuição do número de escalões (oito para cinco); os bens de luxo (automóveis, barcos, aviões, casas) terão uma taxa agravada que no caso dos imóveis avaliados acima de um milhão de euros pagarão um imposto de selo de 1%. Há ainda a perspectiva de introdução de um imposto sobre transacções financeiras, para além do imposto sobre os juros, mais-valias e dividendos de capitais, ter subido de 25% para 26,5%. Mas aqui há que fazer uma devida ressalva. Para além de ser notório que o Governo tem mais facilidade em quantificar as medidas sobre o trabalho, os salários e as contribuições fiscais, coisa que não consegue fazer na totalidade para as outras medidas (transacções financeiras, bens de luxo, etc), num país em plena crise, com ataques constantes aos rendimentos individuais, a franja de incidência sobre capitais milionários ou sobre os mais ricos (que normalmente têm os capitais “seguros” no estrangeiro) é, em termos de rácio e comparativamente á classe média e aos mais pobres, uma gota de água no oceano.

Mas o mais preocupante e condenável na acção do governo é a sua incapacidade para fazer face à contenção da despesa do Estado e manter o esforço sempre no prato da balança da receita (o único esforço foi a redução da despesa da administração central com a redução da despesa com pessoal, obviamente, uma fatia considerável do orçamento). Mas isto sabe muito a pouco e continua centrado, mesmo que no sector público, sobre o esforço dos cidadãos. Sim… porque os funcionários públicos também são cidadãos.

A equidade e a redistribuição do esforço para a consolidação das contas públicas, os tais 2/3 do lado da despesa e o 1/3 do lado da receita que o ministro Vítor Gaspar tanto apregoou há cerca de um ano, tem sido um logro, uma completa desilusão, uma fraude.

A despesa do Estado, não só não diminuiu (para tal, para além do desperdício e despesismo, muito tem contribuído o aumento da despesa com a Segurança Social: desemprego e RSI) como não há indícios de ser combatida. E tardam as acções que se esperam por parte do Estado, a não ser o declínio da sua obrigação e responsabilidade social.

As rendas excessivas energéticas (avaliadas em 4.1 milhões de euros) sofreram uma redução de apenas 1.8 milhões de euros, quando o programa da Troika, no mínimo, solicitava um valor na ordem dos 2.5 milhões de euros. Fica-se assim a saber que o lobyy energético português tem mais força que a própria Troika. As renegociações das Parcerias Público-Privadas são diluídas no tempo (sem efeitos práticos a curto prazo) e mantêm o risco do negócio para o sector público, já que, normalmente, é negociada a despesa com áreas como a manutenção e beneficiação, no caso do sector rodoviário (o Estado paga menos nesse aspecto, mas o investidor também tem menos encargos, sobrando em qualidade e segurança para o utente).

Ainda como exemplo, alguém se deu ao trabalho (o economista João Cantiga Esteves, segundo a revista Sábado na sua edição 440) de, durante quatro meses, esmifrar a complexidade da máquina do Estado: 5.271 entidades da administração central; 5.094 da administração local; 356 institutos públicos; 343 empresas municipais; 1.182 empresas públicas; num total de, imagine-se… 13.740 entidades. E sobre esta realidade basta recordar a deplorável acção do Estado no que respeita ás Fundações.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmava no debate parlamentar de quinta-feira, que o “povo português é o melhor do mundo”. Que não haja qualquer dúvida disso embora a paciência e os sacrifícios tenham limites. Já o mesmo, o povo não pode dizer do actual Governo. Em pouco mais de um ano foi capaz de liquidar a esperança, numa alternativa para o país, para milhares de portugueses; foi capaz de criar uma colossal decepção e desilusão num eleitorado já em si frágil e com dúvidas (basta lembrar que o PSD não teve maioria absoluta em 2011); foi capaz de unir, em 15 de setembro passado, 600 mil cidadãos em torno de uma causa comum; de fazer com que a sociedade coloque em causa a democracia e a política; é capaz de afundar as suas raízes social-democratas.

Só que o país pode ser ignorante, como diria António Borges, mas não é estúpido.

publicado por mparaujo às 19:08

05
Out 12

Já não bastava ao Governo o constante e permanente "assalto" aos bolsos dos contribuintes retirando-lhes, em pouco mais de um ano, qualidade de vida, sobrevivência, emprego, serviços públicos, apoios sociais, valorização do trabalho e salários, para ainda ter o descaramento de achar que, para além de ignorantes (como afirmou António Borges) também são estúpidos.

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no debate de quinta-feira, na Assembleia da República, afirmou que "o povo português revelou-se o melhor povo do mundo" a propósito da forma como decorreu a manifestação de 15 de setembro passado.

Ora, a demagogia, para além do topete, usada pelo ministroa das Finanças não deixa de ter, de facto, um reverso da medalha e algo de verdadeiro:

1. A manifestação de 15 de setembro foi um claro e evidente acto de civismo, muito para além e acima de qualquer interesse partidário ou sindical.

2. O povo português tem manifestado um evidente sentido patriótico e cívico, criticando, manifestando a sua indignação para com as políticas seguidas por este governo. E, apesar de todas as circunstância, com um enorme sentido de responsabilidade. Algo que o Governo tem falhado redondamente. Mas é bom que haja a consciência que, com cada agravamento da situação do país, anúncio após anúncio, a paciência vai-se esgotando.

3. O ministro Vítor Gaspar afirmaria ainda, no decorrer do debate, que as manifestações e a saída dos portugueses às ruas só demosntra que têm uma enorme vontade em "livrar-se o mais rapidamente possível da troika". Aliás, deu como a data para o alcance dessa vontade popular Junho de 2014.

Pois bem... aqui é que penso que o ministro não foi totalmente "feliz". De facto, neste momento, ninguém deseja mais este sofrimento e este esforço desmedido (mesmo sabendo-se que foi a Troika que nos emprestou o dinheiro para a continuação da nossa sobrevivência nacional). Mas o que o ministro Vítor Gaspar não percebeu da mensagem de 15 de setembro, é que. mais do que a Troika, os portugueses, a grande maioria dos portugueses, deseja mesmo é que este governo deixe e liberte o país. Muitos cidadãos, mesmo. Nomeadamente, aqueles que hoje sentem um enorme arrependimento e desilusão, ao fim de pouco mais de um ano.

O ideal era nem esperar por 2014, quanto mais pelas eleições de 2015.

De facto, nós somos o melhor povo do mundo. Pena que este governo seja o pior que alguma vez Portugal já teve.

(foto: iol - "Push by iol")
publicado por mparaujo às 23:59

No seguimento do post anterior, não é apenas o PS a mostrar alguma dificuldade em gerir os timmings e as oportunidades políticas.

A verdade é que desde o momento do anúncio das, agora abandonadas, alterações à Taxa Social Única que o país está algo suspenso à espera que o CDS-PP se assume de uma vez por todas e tenha, verdadeiramente e como afirma o seu líder, o sentido de Estado. E não esta posição incoerente e inconsistente entre o discurso e a prática.

Sentido de Estado significa tal e qual isso: estar mais preocupado com os cidadãos, com as instituições, com a democracia, com o país e não, apenas, com o segurar da "cadeira do poder" (aliás, posição não conquistada pelos votos mas sim por uma assinatura num acordo ou memorando de entendimento com o PSD, após as eleições).

Já na altura do anúncio da TSU o CDS expressou (como o tinha feito anteriormente) que era chegada a altura de não sobrecarregar mais os cidadãos com mais austeridade e, principalmente, mais impostos. Estamos no limite e a alternativa (que teima em chegar) preconizada pelo CDS encontra-se num esforço maior do Estado em conter a sua despesa (algo que até agora só teve impacto na rubrica dos recursos humanos e salários na função pública). A coligação tremeu (embora não tenha caído) com o golpe demagógico do sentido de Estado (e a presença da missão da Troika em Portugal), mas ficou sempre a imagem e a sensação de uma ferida que vai custar a sarar entre os parceiros governamentais.

Agora, depois do anúncio do ministro das Finanças, Vítor Gaspar, das alternativas (se é que o são) ao abandono da TSU e que, segundo o próprio Governo, são tremendas, acentuando, de forma impressionante e inqualificável, o esforço que é exigido aos cidadãos (sempre pelo lado mais fácil: o da receita) com mais e agravdos impostos, o CDS vem a público afirmar que vai esperar pela apresentação definitiva do Orçamento do Estado para 2013 e ter "fé" (porque é este o apanágio da governação centrista neste Governo) que haja uma forte compensação das medidas agora anunciadas através de um esforço redobrado na contenção da despesa do Estado.

Ora, já toda a gente sabe (e disse) que nem com enorme "fé" (para alguns uma "fezada") ou até mesmo um verdadeiro milagre o Governo consegue inverter as suas políticas e medidas (porque isso significa abandonar os seus conceitos e ideologia - a sua "crença") e colocar em prática o que o ministro Vítor Gaspar afirmou, logo em 2011: a recuperação económica e a saída da crise se iria fazer com 2/3 do lado da despesa (gorduras e despesismo público) e 1/3 do lado da receita (cidadãos e empresas).

Aguarda-se para perceber o verdadeiro significado de "sentido de Estado" para o CDS: o país e os portugueses em primeiro ou a "cadeira do poder" que abandonada muito dificlmente será recuperada.

 

 (créditos da foto: © Steven Governo/Global Imagens - DN online)

publicado por mparaujo às 23:52

Há inúmeras razões e factos que levam a um preocupante aumento do descrédito da política e dos partidos. Esta realidade não é recente, mas, neste último ano, tem tomado proporções bastante significativas. Ao ponto de se questionar a própria democracia.

E as celebrações do (último feriado) 5 de Outubro de 2012 só servem para agudizar esta realidade. Numa data em que se relembra a Implantação da República, em 1910, com o povo a sair às ruas de Lisboa (pelo menos) é, no mínimo, criticável, que as cerimónias tenham decorrido à porta fechada. Quem não tem “estofo”, “coragem”, sentido de Estado, quem tem medo, para enfrentar as críticas e o povo, mais vale deixar a “cadeira” para quem tenha outra capacidade de governação.

Mas os mais recentes acontecimentos revelam-nos outras facetas que sustentam este desacreditar na política, nas suas instituições e na sua representatividade.

Ontem, na Assembleia da República, foi dia de censurar o Governo, através da apresentação de duas moções. Uma do PCP e outra do BE.

Quer na quarta-feira, quer ontem, ao trocar alguns pontos de vista com alguns amigos e algumas personalidades, expressei a minha opinião criticando o PS por não ter apresentado, também, uma moção de censura ao governo. A minha opinião sustentava-se no reforço das críticas expressas em relação à acção e à política do governo (ainda no seguimento do anúncio feito por António José Seguro em relação a uma eventual implantação das alterações à TSU); numa maior sustentação do voto contra em relação ao Orçamento do Estado para 2013; no reforço de uma liderança na oposição; e, para minimizar ou evitar, o envolvimento do PS nas críticas da esquerda ao governo e à direita, conforme veio a verificar-se no discurso do PCP, acusando o PS de ser também da direita e de ter responsabilidade pelo actual estado do país e das políticas que estão em curso.

Foram rebatendo os meus argumentos, essencialmente, com o facto do PS ter o seu próprio ritmo política, a sua agenda, não ir a reboque de populismos. Não concordei, e acho que, à luz dos acontecimentos de hoje, tinha razão. O PS não se afirmou como líder da oposição (apesar de ser o maior partido), acabou por ser vitima dos “danos colaterais” e, politicamente, não poder votar contra a moção do PCP, mas curiosamente, para quem tem agenda própria, não embarca em populismos, nem vai a reboque de ninguém, marcar presença e posições públicas (e sujeitar-se às vaias e apupos, como foi o caso da deputada Ana Gomes) no Congresso Democrático das Alternativas, realizado hoje, é, no mínimo, estranho e incoerente.

(créditos da foto: Daniel Rocha - Público online)

publicado por mparaujo às 23:40

03
Out 12

Quando o governo tem, no parlamento, uma maioria que o sustenta (alimenta), o resultado de uma moção de censura é, do ponto de vista prático, nulo.

O mesmo não se pode dizer do ponto de vista político e de instrumento de crítica e censura à acção governativa (num aspecto particular ou de forma generalizada).

Muitas vezes (se não quase sempre) este momento culmina posições críticas que se assumem publicamente contra a acção do governo e desmarcam, publicamente, os partidos com assento parlamentar das políticas governativas.

Daí que se perceba (tal como se percebeu em 2011, goste-se ou não) as posições do BE e do PCP, para amanhã, face ao agravar das condições de vida dos cidadãos e ao afundamento do país, que só o Governo não vê (para além de Passos Coelho ter, simultaneamente, conseguido afundar a direita e o PPD/PSD). Apesar de não estar propriamente próximo destes dois partidos (antes pelo contrário) acho que é totalmente legítimo e aceitável a tomada de posição dos partidos mais à esquerda no parlamento nacional.

O que eu acho uma total perda de oportunidade é a posição do PS que já deu a conhecer o seu sentido de voto: abstenção.

Para quem tanto critica as políticas do governo, o desvio e a deturpação do memorando de entendimento com a Troika, o caminho seguido para a saída da crise, não me parece lógico para o maior partido da oposição não ser líder neste processo. Mais ainda, quando me parece uma total falta de coerência esta abstenção com o anúncio do chumbo ao próximo Orçamento do Estado para 2013.

Uma eventual apresentação de uma moção de censura não inviabiliza ou colide com o sentido de voto no Orçamento de Estado. Antes pelo contrário, só reforça a posição e a fundamentação. Para além disso, acho que já basta estas indefinições e indecisões do PS que o encobrem no papel da oposição, deixando o “palco” todo para o PCP e BE. O que para a opinião pública não o descola totalmente da realidade política gerada pelo Governo.

Aliás, só consigo ver vantagens para o PS se houvesse, neste caso concreto, a capacidade para liderar uma posição conjunta à esquerda. Apenas para a situação e realidade concreta.

Porque em relação aos acontecimentos de hoje (declarações do ministro das Finanças para analisar aqui, amanhã) o PS, de facto, já há muito que vem marcando uma posição que podia muito bem ser a bandeira de uma moção de censura.

O país, a oposição, até a própria maioria e governo, precisavam de um Seguro mais forte, consistente e combativo… Portugal só tinha a ganhar.

publicado por mparaujo às 22:36

Publicado na edição de hoje, 3 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

E + I = Migração

A Câmara Municipal de Aveiro promoveu, no passado domingo, o Dia Municipal do Imigrante, pelo terceiro ano consecutivo, sublinhando um interessante trabalho que tem sido desenvolvido na área social (sempre complexa e problemática). A iniciativa surgiu em 2010 integrado no programa/projecto “Aveiro + Intercool II” coordenado pela Dra. Emília Carvalho (Centro Social Paroquial da Vera Cruz e Centro Local de Apoio à Integração de Imigrantes – CLAII, com o apoio da autarquia aveirense) e por vontade expressa de um conjunto de associações que se tornariam parceiras. Associações que, na última década, representam um considerável número de cidadãos que escolheram Portugal, e concretamente Aveiro, como segunda “terra” (comunidade de acolhimento), multiplicando culturas tão diversas como as de origem africanas (Angola – recentemente criada a Casa de Angola em Aveiro; Cabo Verde; Guiné-Bissau; São Tomé e Príncipe) ou as que correspondem a países do leste da europa (Rússia; Moldávia ou Ucrânia). Nesta diversidade e multiculturalidade, foram-se entreajudando, superando as óbvias dificuldades de integração (a língua, diferentes culturas, a gastronomia, modos de vida, conceitos, religiosidades, etc.), procurando uma integração plena na comunidade aveirense, sem deixar ou esquecer as suas origens. Aliás, numa perspectiva de integração que corresponda também à partilha cultural e vivencial. Se bem que, apesar de duas das características dos aveirenses ser a liberdade e a hospitalidade, acho que ainda há um caminho considerável a percorrer no que respeita à integração social plena dos imigrantes (e não apenas demagógica), com novos desafios que, garantidamente, se vão colocar nestes tempos de crise agravada que vivemos.

Desde o primeiro momento que “abraço”, de forma espontânea e voluntária, o convite que me é feito para apresentar este Dia Municipal do Imigrante (não sei ajudo mais do que atrapalho, mas pelo menos é com imenso prazer que o tenho feito nestas três edições) sempre muito bem preparado pela equipa da Divisão de Acção Social da Câmara Municipal de Aveiro, personalizado no indiscutível esforço e profissionalismo da Ana Paula Marques e da Sónia Aires, com a responsabilidade política da vereadora Teresa Christo.

Ao cruzar-me com os inúmeros imigrantes que participam, mais ou menos activamente nas actividades e na festa (porque essencialmente é de uma festa que se trata) vou-me apercebendo do que significa, verdadeiramente, deixar tudo para trás e seguir um sonho (muitas vezes próximo do pesadelo), uma esperança, uma nova vida.

E nesta perspectiva, sem querer menosprezar nenhuma das associações parceiras (Mon na Mon, Associação de Apoio ao Imigrante, Parceiros da Amizade, Associação de Estudantes Cabo Verdianos de Aveiro, Associação de Estudantes de S. Tomé e Príncipe, Casa de Angola de Aveiro, Centro Social Paroquial da Vera Cruz), houve duas associações presentes que me fizeram olhar, este ano, para este dia de outra forma. Foram elas a “Escola Profissional de Aveiro” (Centro de Informação Europe Direct) e a associação “Agor@ Aveiro” (não esqueço a Orbis, mas para mim o seu papel ultrapassa toda a fronteira da imigração pela sua relevância na acção social num sentido muito mais alargado). E fizeram-me olhar para esta terceira edição do Dia Municipal do Imigrante precisamente pelo outro “lado da moeda”.

Ao olhar para a realidade de integração comunitária dos imigrantes ali presentes, só me veio ao consciente o espírito emigratório que sempre caracterizou os portugueses, desde longos anos.

O papel formativo (e informativo) do centro “Europe Direct” facilitando o acesso e o conhecimento da realidade da União Europeia e criando/promovendo uma cultura de cidadania europeia, e as acções desenvolvidas pelo “Agor@ Aveiro”, igualmente estruturadas na cidadania activa, numa perspectiva de inclusão comunitária (social e cultural) e de abordagem de realidades intergeracionais, dando a conhecer realidades socio-culturais de vários países (Holanda, Hungria, Croácia, Itália, Sérvia, Turquia, Timor, Polónia, Estónia, Finlândia, entre outros) para além do suporte às actividades TEDx, fizeram-me pensar nos desafios que os portugueses enfrentaram ao “passar fronteiras”, nomeadamente, na década de 60 e 70 (à semelhança do imigrantes que escolheram Aveiro para relançar projectos de vida) e à quantidade de jovens que, face à realidade laboral e económica que vivemos (infelizmente motivados pelos próprios governantes que preferem um país envelhecido a gerar oportunidades) procuram noutras paragens, noutras realidades sociais, noutras culturas, uma integração e oportunidades que, aqui, lhes são negadas.

Segundo dados da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, em 2011, mais de 100 mil portugueses deixaram o país rumo a novas paragens. Obviamente, já não são os mesmos emigrantes de mala e cartão, de passar a fronteira a pé e clandestinamente. Hoje viajam de avião, com portáteis e ipads na bagagem porque já não se escrevem cartas em “sobrescritos” selados. Mas as dificuldades de integração social e cultural estão na mesma presente, mesmo que com outras facetas.

E tal como “cá” (imigração), espera-se que “lá” (emigrantes) haja quem tenha capacidade para acolher e quem tenha coragem para permitir que seja acolhido.

publicado por mparaujo às 06:44

02
Out 12

Este é o “calcanhar de Aquiles” da nossa política portuguesa: dos partidos políticos (principalmente os com assento parlamentar) e dos próprios políticos. Não há ética política, não há coerência política, não há moral/honestidade, não há respeito por quem elege e pelos cidadãos.

De forma surpreendente (não pela acção do Governo português, mas pelo facto de nada o fazer prever) o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, anunciava ontem, publicamente, que a União Europeia (Comissão Europeia) tinha aceitado as alternativas apresentadas pelo Governo de Passos Coelho para substituir o recuo na mexida da TSU. Mas importa ainda referir que as declarações de Durão Barroso acontecem por interpelação dos jornalistas num contexto totalmente distinto (na atribuição do Prémio de Inovação Europa Social em memória do ex-director da Cisco Internacional, Diogo Vasconcelos).

Sem especificar quais as medidas, aliás segredo que a Comissão Europeia mantém, Durão Barroso limitou-se a revelar a aceitação das alternativas (acordadas há alguns dias), sabendo-se que as mesmas incidirão sobre a área fiscal (mais impostos, mais austeridade, como aqui referi). Para além de qualquer outra análise ou circunstância, este facto é, por si só, revelador do estado do país, da actuação deste governo (o qual não consigo enquadrar partidariamente porque não encontro um enquadramento partidário, nem no PPP.PSD) da tal falta de ética e honestidade política. Não é concebível que os portugueses, as instituições nacionais, os parceiros sociais, sejam os últimos a saber dos projectos do Governo, principalmente quando são os directamente afectados. Até o FMI sabe quais são as perspectivas e as alternativas do Governo. E esta realidade, apesar da tentativa de “deitar água na fervura”, é totalmente condenável e criticável.

Mais… é inconcebível e reprovável que o Governo (com um silêncio inconcebível por parte do PSD parlamentar) tenha tomado a mesma atitude que criticou na altura do PEC IV e que levou à queda do governo de José Sócrates.

Estas politiquices de politiqueiros de algibeira começam a criar um fosso considerável entre eleitores e a política e os partidos políticos, com graves consequências para a democracia e o Estado de Direito.

Infelizmente, amanhã o ministro das finanças, Vítor Gaspar, devagarinho, lá irá mexer novamente nos bolsos dos mesmos de sempre.

Triste… muito triste.

publicado por mparaujo às 21:36

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