Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

30
Dez 12

Publicado na edição de hoje, 30 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

O país real e o do natal…

Tradicionalmente a mensagem de Natal cabe ao Primeiro-ministro e a de Ano Novo ao Presidente da República. E foi no cumprimento desta “tradição política” que o Primeiro-ministro se dirigiu ao país, aos portugueses, na passada terça-feira, dia 25 de dezembro.

Se desta vez o Primeiro-ministro teve o cuidado de não ofender os portugueses, ao contrário de outras comunicações ao país proferidas (recorde-se termos como “piegas” ou “emigrem”), a verdade é que não alterou o estilo, nem a tendência. A demagogia, a incapacidade de ler os sinais da sociedade e a falta de coragem política para assumir os erros, continuam uma constante.

É que o país que Pedro Passos Coelho governa não é o mesmo país que os portugueses vivem no dia-a-dia, na realidade. Basta-nos decompor a mensagem do Primeiro-ministro.

O início é, por sinal e paradoxalmente, um facto: o ano de 2012 foi um ano difícil e o ano de 2013 vai ser pior. No entanto, tempos houve em que o Governo anunciava aos quatro ventos que 2013 seria o ano da viragem económica e o início da recuperação da crise. Face às incertezas da economia além-fronteiras, à previsão do não cumprimento da meta dos 5% para este ano com implicações para 2013 (daí Passos Coelho ter já referido eventuais medidas que afectarão a função pública) nada faz prever que “as bases de um futuro próspero” anunciadas pelo Primeiro-ministro estejam num horizonte próximo. E muito poucos são os que acreditam que “estamos hoje muito mais perto de o conseguir”.

Ao retratar de forma expressiva a capacidade de sacrifício da maioria dos portugueses (“não existe forma mais elevada de coragem do que aquela que tem sido diariamente demonstrada pelos Portugueses”), embora não seja tão linear que, no próximo ano, os cidadãos continuem com esta capacidade de conformismo, imaginava-se que Pedro Passos Coelho estaria capaz de mudar de discurso. Mas logo a seguir percebe-se que tinha sido “sol de pouca dura”. Para um país que vê crescer, dia após dia, o desemprego, o número de empresas a fechar portas, o aumento dos sacrifícios impostos aos cidadãos; para um país onde o governo não consegue promover reformas capazes e consistentes (veja-se o caso da reorganização das freguesias, o projecto das comunidades intermunicipais, dos contratos das pps, do sector empresarial do estado e local, entre outros); para um país que não vê a sua economia crescer e que a balança das exportações e importações se equilibra à custa da baixa de produção nacional e do consumo interno; é difícil de aceitar e compreender como é que o Primeiro-ministro afirma que “iniciámos um processo de reforma das estruturas e funções do Estado” ou que “a esmagadora maioria das medidas que faziam parte do nosso programa está já concluída ou em fase de conclusão”.

E o final da mensagem natalícia do Primeiro-ministro não deixa de ser um exercício de muita demagogia e algum cinismo político.

Primeiro, sem qualquer tipo de pudor, Passos Coelho afirma que “todos foram e continuarão a ser chamados a participar neste esforço nacional”. E “todos” entende-se como os que até agora foram os mais sacrificados.

Depois, ao “recordar aqueles que estão mais longe ou aqueles que se afastaram de nós no último ano” o Primeiro-ministro esquece-se que foi por sua própria sugestão e pelas políticas e medidas que implementou que muitos portugueses (principalmente jovens) deixaram, mesmo contra vontade própria, o país à procura de outras oportunidades e de qualidade de vida.

A mensagem do Primeiro-ministro mostra-nos um país natalício, agravado pela infeliz, decepcionante e inqualificável mensagem “postada” na rede social Facebook (não é possível desassociar a função de Primeiro-ministro da do cidadão Pedro, tal como o próprio afirmou publicamente em Coimbra).

O que os portugueses sentem é um país bem real e muito diferente, por sinal.

publicado por mparaujo às 05:12

29
Dez 12

Há pessoas que entram nas nossas vidas por acaso, mas não é por acaso que elas permanecem.

Um excelente Ano Novo.

Que em 2013 consigamos ultrapassar, com sucesso, as dificuldades (muitas) que se avizinham.

publicado por mparaujo às 13:22
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28
Dez 12

O “caso” Artur Batista da Silva, o dito “burlão” da ONU, marca a agenda deste final de ano, principalmente pelo impacto que teve na comunicação social e na opinião pública (com alguma estupefacção à mistura, até pelo recurso ficcionado à ONU).

No excelente artigo de Fernanda Câncio na edição de hoje (28.12.2012) do Diário de Notícias, sob o título “Artur e os outros burlões”, a jornalista sénior aborda o caso, de forma bem interessante, do ponto de vista político.

Sem qualquer veleidade ou presunção, correndo todos os riscos e mais alguns (mesmo o de burlão, que está na moda) acrescentaria uma nota final ao texto da Fernanda Câncio, do ponto de vista da comunicação social (seja a rádio, os jornais ou a televisão).

A verdade é que esta questão das fontes sempre foi, ainda o é e dificilmente deixará de ser um total e complexo risco. Por mais que se averigue, investigue, “vasculhe”, nunca se terá a total certeza, em muitos casos, da veracidade, da integridade e da credibilidade de uma fonte. E mais… por mais que a experiência, os livros, as regras, o código ou a deontologia, refira a importância da “certeza” de uma fonte jornalística, há factos e acontecimentos que encobrem e distorcem a realidade. Por isso é que há os “bons” burlões e aqueles que mais facilmente serão desmascarados. Com isto, não pretendo dizer que não houve por parte do Expresso e do seu director-adjunto Nicolau Santos alguma ânsia de dar voz a quem contrarie a política de austeridade deste governo. Mas isso, tal como refere e muito bem a Fernanda Câncio, é o que todo o debate político e a opinião pública têm feito desde as eleições de 2011. E não foi pelo que o cidadão Artur Batista Silva referiu no programa da SIC (expresso da meia-noite) que se descobriu toda a falsidade. Aliás, os que bradaram e se insurgiram a todos os níveis contra o semanário e o seu director-adjunto, foram os mesmos que, na altura, mesmo não concordando com o que o “burlão” dizia, de nada desconfiaram. Nem os que assistiram (e eventualmente aplaudiram) a sua palestra/debate recente no International Club de Portugal sobre a crise europeia. Depois de descoberto o “gato escondido com o rabo de fora” é fácil bramir argumentos e opiniões.

E os mesmos que se regozijam com o erro (mesmo que tenha sido a partir do mesmo que se descobriu toda a farsa) são aqueles que não têm qualquer pudor, nem qualquer veleidade, em dizer “Dr. Relvas”, em vez de “Sr. Relvas”.

Por fim, mesmo depois de publicamente, e de forma corajosa e profissional, Nicolau Santos ter assumido o erro (algo raro em muitas profissões), é incompreensível a forma como muitos se atiraram de “unhas e dentes” à imagem do jornalismo. Como se estes casos não fossem o risco de uma profissão, como se os mesmos não são, também, o dia-a-dia da economia/finanças, dos negócios, da ciência, da investigação, do ensino, da saúde (quantos casos são conhecidos de pseudo-médicos, com direito a vinheta e tudo, e sem habilitações para tal), na justiça, etc.

E o mais grave de tudo, infelizmente, foi a verificação da falta de solidariedade, cada vez mais visível, entre camaradas profissionais. Quem não tem telhados de vidro…

publicado por mparaujo às 15:43

26
Dez 12

Publicado na edição de hoje, 26 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Quem vai à guerra…

O Primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, num discurso proferido na passada sexta-feira, na visita à Associação dos Deficientes das Forças Armadas, afirmou que “Portugal vive uma guerra intensa” e exortou cada português a ser “um soldado para vencer esta guerra e para construir um Portugal mais justo e mais próspero”.

Não podiam ser mais bem escolhidas as palavras de Passos Coelho, independentemente da circunstância e da ocasião.

É que, de facto, desde o final de 2011 até hoje o país tem vivido uma guerra provocada pela gestão e pelas medidas impostas por este Governo. Esta guerra não é imposta pela crise ou pela austeridade. A guerra é a forma como o Governo “combate” os cidadãos, as famílias e as empresas. A forma como destrói o Estado, o tecido social e o crescimento económico. Essa é que é a verdadeira guerra. E do outro lado não estão apenas os compromissos assumidos no memorando de entendimento da ajuda externa, estão os portugueses que formam filas às portas dos centros de emprego, os empresários que fecham as suas empresas, as famílias que não conseguem cumprir com os seus encargos financeiros por força da diminuição do valor salarial e da carga fiscal, o número crescente de pessoas que recorrem à solidariedade social das instituições do Estado e particulares, as cerca de 10 mil crianças (assinaladas) com fome nas escolas, a instabilidade social e o agravar das diferenças.

O que este Governo precisa de assumir é que está a perder esta “guerra”, que as suas “armas” estão a falhar. Aliás, tal como Passos Coelho referiu no debate quinzenal na Assembleia da República, na passada semana, “o ano de 2012 foi o pior desde 1974” e as expectativas quanto a 2013 são defraudadas pelo facto de “se avizinhar um ano extremamente difícil”. Expressões sublinhadas pelo relatório da sexta avaliação da Comissão Europeia que prevê grandes dificuldades no cumprimento da meta orçamental dos 5% para este ano e que terá implicações na derrapagem do orçamento para 2013. Uma realidade que provocará novas medidas de austeridade, previsivelmente, através de mais cortes salariais, nomeadamente na Função Pública.

Isto significa que, de facto, a “guerra” vai agora começar. E este Governo não se afigura preparado para o combate, porque os cidadãos já não têm a mesma capacidade de sacrifício, já se cansaram de contribuir sem ver resultados positivos (antes pelo contrário). Não será sem “luta” que os portugueses aceitarão mais impostos, menos apoios sociais, menos salário, mais sacrifícios. Principalmente quando as responsabilidades não são equitativas e não se vê o Governo a estruturar e a rentabilizar a administração central, regional e local, o sector empresarial do Estado.

Não será sem “guerra” que os cidadãos aceitam continuar a fazer sacrifícios sem a mesma responsabilidade e o mesmo sacrifício por parte do Estado. Até porque as palavras podem-se reverter contra o próprio orador. E tal como 2012 foi o pior ano desde 1974 e 2013 será um ano extremamente difícil e com previsão de derrapagem orçamental, também os cidadãos/soldados, nesta “guerra” de sobrevivência social, não deixarão de lembrar que este poderá ser o pior governo do país e do PSD desde 1974 e que 2013 será um ano muito difícil para a governação e Passos Coelho, com previsão de derrapagem política e a perda do poder.

publicado por mparaujo às 08:12

25
Dez 12

Já tinha acontecido algo semelhante, embora em “menor” escala, em Outubro passado, na escola EB1 nº 2 de Quarteira – Loulé. Na altura uma criança tinha ficado um dia sem refeição escolar (almoço) e as reacções de protesto e críticas, dirigidas à directora da escola, não se deixaram de ouvir.

Mas desta vez, idêntica situação toma contornos muito mais graves e preocupantes, conhecidos em vésperas de Natal.

Na escola Básica Ducla Soares, em Lisboa, dois irmãos de 7 e 9 anos, foram proibidos, pela directora, de almoçar naquele estabelecimento escolar durante dois meses. A razão, tal como no primeiro caso, prendeu-se com uma dívida da mãe das crianças de cerca de 60 euros em refeições.

Segundo informação veiculada pelo Diário de Notícias as crianças ficavam no recreio à hora da refeição e, ocasionalmente, eram alimentadas pelas funcionárias que lhes ofereciam um pão. Dois meses, sem almoço.

Muitos são os “expedientes” ao dispor da directora da escola para a solução do problema da dívida: serviços de educação ou acção social da autarquia, associação de pais, direcção do agrupamento escolar, Junta de Freguesia ou, principalmente, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco. Mas não… não paga, não come!

Como é que alguém pode ser professora, educadora e, mais grave, directora de um estabelecimento escolar com uma atitude destas em relação a duas crianças?!

E nem sequer me atrevo a referir-me a inquéritos disciplinares… isto devia ser Crime!

Mas há ainda um outro facto preocupante: serão apenas estes dois casos divulgados pela comunicação social os únicos?

publicado por mparaujo às 19:55

24
Dez 12

Primeira rabanada.

Joe Berardo apesar da crítica ainda corre o risco de transformar o Governo num verdadeiro Robin dos Bosques português, quando afirmou que em Portugal "há uma perseguição aos ricos". Estamos mesmo a ver o Ministro Vítor Gaspar, de collants verdes e de arco e flecha em punho, a "assaltar" os ricos para dar aos pobres.

Nesta quadra natalícia e no encerramento de mais um ano só falta considerar Joe Berardo como a "Isabel Jonet da economia".

 

Segunda rabanada.

Em 2011 o Governo de Passos Coelho anunciava um conjunto de "moralidades" politicas e sociais com vista ao combate (já que para o Primeiro-ministro isto é uma "guerra") à falta de produtividade nacional.

Entre as tais "moralidades" incluíam-se o fim de quatro feriados, uma maior restrição às "pontes" e a não tolerância de ponto no dia de Carnaval.

Afinal, mesmo que o Primeiro-ministro afirme que 2012 foi o ano mais difícil desde 1974, pelos vistos, a nossa produtividade foi relançada, eventualmente muito à custa do esforço da reindustrialização levado a cabo pelo ministro Álvaro Pereira ou do regresso à agricultura pela "enxada" da ministra Assunção Cristas.

Por isso é que este ano o Governo decretou tolerância de ponto para os dias 23 e 31 de dezembro. Afinal já somos tão produtivos como os alemães.

publicado por mparaujo às 11:34

23
Dez 12

Publicado na edição de hoje, 23 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Não é só o burro e a vaca…

Decididamente, este Natal de 2012, para a maioria dos portugueses (uma larga maioria) não vai ser o mesmo. E não apenas por se questionar se o “burrinho” e a “vaquinha” fazem, ou não, parte do presépio. Como se as renas, os duendes e as chaminés deixassem de fazer parte do Pai Natal.

Ciclicamente, todos os anos as referências a esta época tornam-se repetitivas, embora traduzindo diferentes visões e formas de vivência do Natal. Por mais sentido e significado religioso que se queira incutir e transmitir, a verdade é que, mesmo para os crentes, esta é, inevitavelmente, uma época de dar, receber, com uma carga acrescida de solidariedade (pena que não o seja no resto do ano). E apesar do óbvio e claro aumento do consumo, toda esta realidade natalícia não tem que ser transformada no chavão do “consumismo desenfreado”, do materialismo. Se o Natal também é sinal de fraternidade, família, amizade, nada há mais normal do que o desejo de dar e de receber, com especial significado e relevância, com vontade de “agradar” e retribuir. Se para uns também é o nascimento de Jesus, para outros (incluindo muitos dos primeiros) é um “barrigudo de barbas brancas que desce por chaminés”.

E é precisamente neste aspecto que este Natal será, notoriamente, diferente para muitos e muitos portugueses.

Há uns quatro/cinco anos a esta parte, sempre que a comunicação social ia para a rua entrevistar o comum dos mortais nas zonas comercias, as reacções repetiam-se: “este ano é mais para as crianças”; “vai haver alguma contenção nos gastos”; “as prendas vão ser menores”; etc. E até ao Natal de 2011 esta era uma reacção mais por vontade própria face a alguma consciência financeira do que propriamente condicionada por circunstâncias envolventes, como a crise.

No entanto, após todas as realidades que condicionaram o país, as famílias, os cidadãos, com o início do programa de ajustamento das contas públicas, o Natal tem vindo a perder a sua “chama”. Nota-se no rosto das pessoas uma menor predisposição para a vivência natalícia (seja ela qual for) e nota-se uma clara falta de capacidade económica para valorizar o, legítimo e natural, “dar e receber”. O que é perfeitamente compreensível: o desemprego ultrapassou os 16%; a Constituição da República, em 2012, entrou de “férias” no que respeita aos cortes dos subsídios de Natal (e férias); o aumento do IVA fez disparar muitos preços; o valor do trabalho (a massa salarial) cada vez é menor, assim como as reformas; a carga fiscal não tem parado de subir condicionando as finanças individuais e domésticas.

Quando se esperava que as pessoas tivessem um espírito mais aberto, mais alegre, começassem a projectar o novo ano com as esperanças, os sonhos e os projectos do costume, olha-se para este Natal e vemos preocupação, rostos sisudos, desinteressados, frustração e algum rancor. Isto, porque os sacrifícios e as exigências são cada vez maiores, com impactos na qualidade de vida e sobrevivência das pessoas, e os resultados na consolidação das contas públicas não são visíveis, nem têm estado a resultar.

A UE tem fortes reservas quanto ao cumprimento do défice de 5% para este ano, a dívida pública, à entrada deste último trimestre de 2012, situava-se nos 120% do PIB, o desemprego aumenta de forma preocupante com implicações óbvias nas prestações sociais do Estado, as empresas não param de fechar, a produtividade não cresce… tudo isto são factores de preocupação e que limitam a própria vivência do Natal.

Apesar disso, e para que não restassem dúvidas quanto à realidade do país, o próprio Primeiro-ministro, no debate quinzenal na Assembleia da República, realizado nesta sexta-feira, não deixou de acentuar a dificuldade que os portugueses sentem em viver este natal de 2012. Afirmou Pedro Passos Coelho que 2012 foi o ano mais difícil desde 1974, que afinal já não será em 2013 que haverá o início da retoma e o virar nas contas públicas (o Governo tinha indicado Setembro de 2013) e que, se houver derrapagem orçamental, haverá “pagamento da factura”, como é hábito, pelos mesmos, ou seja, redução salarial na função pública.

Esta é a realidade, fria e crua, deste Natal. Basta olhar para a evidência dos números. Na primeira semana de dezembro o valor das compras/transacções com os cartões multibanco tinha descido cerca de 12% em relação ao ano anterior, e o valor de levantamentos nas caixas da rede multibanco da SIBS tinha registado uma diminuição na ordem dos 5%.

E face a esta evidência, poder-se-á questionar: Mas não se pode comemorar/celebrar na mesma o Natal? Poder, pode… mas não é a mesma coisa.

As crianças que o digam no próximo dia 25 de dezembro, quando se aperceberam que não faltam apenas o burro e a vaca no presépio.

No entanto… Um Feliz Natal!

publicado por mparaujo às 12:01

21
Dez 12

um Feliz Natal e um ano de 2013 que consiga superar todas as dificuldades e barreiras que se avizinham.


publicado por mparaujo às 14:33
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16
Dez 12

Tudo indica que Cavaco Silva vá promulgar o Orçamento do Estado para 2013 e após o acto remeter o documento para o Tribunal Constitucional.

E para o Presidente da República só restam estas duas opções políticas, porque de um acto estritamente político se trata.

Apesar de todos os apelos da oposição parlamentar, dos sindicatos, das associações daqueles que não se revêem nas políticas e nas medidas orçamentais, nomeadamente os reformados e pensionistas, seria extremamente difícil, para não dizer mesmo impossível, que Cavaco Silva não promulgasse ou que vetasse o Orçamento. O timing que lhe está destinado entre a análise do documento, o esclarecimento de dúvidas, um eventual parecer do Tribunal Constitucional e a entrada em vigor (1 de Janeiro) não é, praticamente, nenhum. Assim, não resta outra alternativa que não a sua promulgação porque seria impensável que não existisse Orçamento do Estado para 2013. Aliás, sublinhando o que politicamente sempre foi uma “máxima” parlamentar em política orçamental: mais vale um mau orçamento do que não haver orçamento nenhum. Seria o caos (ou um caos ainda maior) no país e seria ainda extremamente complicado suportar as pressões externas precisamente na vigência de um programa de ajustamento das contas públicas. Até porque um Orçamento do Estado é um instrumento de gestão, o principal instrumento de gestão, de qualquer governo eleito. Ao vetar o Orçamento do Estado, Cavaco Silva estaria a abrir uma crise política já que não lhe restaria alternativa se não demitir o governo (se não fosse o próprio governo a apresentar a demissão).

Mas há, no entanto, uma outra questão neste processo: a fiscalização do Orçamento por parte do Tribunal Constitucional. E aqui não resta outra alternativa política, extremamente política, a Cavaco Silva (tal como refere João Marcelino, no ponto 2 do seu editorial na edição de ontem, 15 de dezembro, do Diário de Notícias). Face às pressões dos partidos da oposição e de muitos sectores da sociedade civil, para evitar que Cavaco Silva perca peso e referência institucional, para permitir que o Presidente da República possa continuar a intervir politicamente, apenas resta essa alternativa: o envio, após promulgação, do Orçamento de 2013 para o Tribunal Constitucional. Mesmo que Cavaco Silva não tivesse dúvidas algumas sobre qualquer ponto do documento, a verdade é que se não o fizesse correria o mesmo risco (ou certeza) deste ano e ver-se-ia ultrapassado por alguma força política ou por algum grupo de deputados.

Desta forma, Cavaco Silva, como diz o ditado, “matará dois coelhos com uma cajadada” (e o coelho aqui é pura coincidência factual). Garante a estabilidade política e passa a responsabilidade de algum erro orçamental para o Tribunal Constitucional.

Apesar disso, há uma outra face da moeda. Se algum item orçamental for considerado inconstitucional, Cavaco Silva não se poderá alhear do processo já que a responsabilidade do envio do Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva foi, exclusivamente, sua. E nesta caso não poderá deixar de intervir, nem permitir que a Constituição fique suspensa pelo período de vigência do Orçamento, tal como aconteceu este ano, 2012, com o caso dos subsídios de férias e de natal, a título de exemplo.

publicado por mparaujo às 17:25

12
Dez 12

Publicado na edição de hoje, 12 de dezembro, no Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Quem “tevê”…

Desde o passado mês de novembro que está oficialmente anunciado o final, em dezembro deste ano, do programa diário da RTP2, “Diário da Câmara Clara”.

Desde maio de 2006, há seis anos, que o programa destacava, analisava, reflectia, criava massa crítica sobre a cultura. Permitam-me a correcção… sobre a CULTURA. Sim… “em grande”: literatura/escrita, música, arquitectura, artes plásticas, design, cinema e teatro, mas também a história, a ciência e a inovação. Tudo o que é ideia e arte marcou presença nas edições do programa.

Sem me debruçar, por enquanto, sobre as tormentas que assolam a televisão pública (e o respectivo grupo), seja ao nível da sua estrutura, seja quanto ao seu futuro e sustentabilidade, seja ao nível da sua gestão interna (não só jornalística), a verdade é que muita coisa não vai bem no reino da “caixa mágica”.

Primeiro porque a magia vai sendo cada vez menor e mais fugaz. Há cada vez mais novos desafios comunicacionais de dimensão global e de maior interactividade.

Segundo, são igualmente cada vez mais pressionantes os novos desafios que se colocam à informação, seja pela sua natureza, missão ou sustentabilidade (sim… não é possível fazer jornalismo sem dinheiro).

Por último, a televisão, com maior responsabilidade para a que tem, por natureza, a obrigação da prestação de serviço público, tende preocupantemente a cair na rede da imbecibilidade, do vazio de valores, da “aculturação”, da ficção e no mercantilismo da realidade, na projecção do facilitismo e da “glória efémera”. E isto desvirtua projectos, quebra consistências, aniquila a criação de massa crítica nas comunidades e nos cidadãos.

É certo que nada, nem ninguém, é insubstituível, independentemente do valor profissional que a jornalista Paula Moura Pinheiro (com a devida extensão à sua equipa) tem e sempre demonstrou ter. Inclusive na “hora da despedida” (entenda-se o comunicado a anunciar o fim do programa no final de dezembro de 2012), nem o facto de o programa sofrer qualquer tipo de quebra de qualidade (já agora chama-se a atenção para a edição do próximo dia 16 de dezembro). No entanto, usar, exclusivamente, razões económicas para se terminar com um dos melhores espaços televisivos nacionais (por exemplo, a par com o Sociedade Civil, também na RTP2) é sintomático do valor que hoje se atribui à informação, à programação e à comunicação.

Quando se retomou a discussão da viabilidade da RTP (porque o processo não é, de facto, novo) por mais que uma vez aqui, neste espaço, defendi que o Governo e a Administração tinham uma solução para a redução de custos no canal público: para tal bastava juntar o que de melhor tem a programação da RTP2 com o que de melhor tem a informação na RTP Inf num único canal. O difícil seria, eventualmente, escolher, porque qualidade não falta nas duas grelhas, deixando a RTP1 para a exclusividade da programação generalista.

Mas as várias Administrações e este Governo insistem que a vida e a sociedade gira em torno de folhas de excel, de cálculo financeiro. Infelizmente não percebem que há realidades sociais que não têm preço.

O saber, o valor, a crítica, a qualidade, a cultura e a arte, são valores que não têm preço pela importância e relevância que têm na construção do espaço público e do desenvolvimento das comunidades.

Se a RTP2 pode substituir o “Diário da Câmara Clara”, a jornalista Paula Moura Pinheiro e a sua equipa? Pode… mas não será a mesma coisa.

Nem tudo o que é legítimo é inquestionável.

publicado por mparaujo às 06:57

09
Dez 12

Publicado na edição de hoje, 9 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Refundar a Democracia Local

Após o “25 de Abril de 74” e o “25 de Novembro de 75” um dos pilares da reconquistada democracia foi alicerçado na importância e no papel desempenhado pelo Poder Local: freguesias, câmaras municipais e assembleias municipais. O exercício de uma democracia mais representativa, mais próxima dos cidadãos e das comunidades, conhecedora e gestora das realidades, dos problemas, das necessidades das populações.

Com o decorrer dos anos e da consolidação da própria democracia, o poder local foi ainda ganhando mais peso na projecção partidária no país das forças políticas.

Ao fim destes 36 anos de poder local, do papel revelado na coesão nacional, é estranhamente paradoxal todo o conjunto de ameaças que o mesmo tem sofrido desde que este Governo exerce as suas funções, após as eleições legislativas de 2011. E o paradoxo começa logo pelo facto de, ao longo da sua história, o PSD ter tido sempre uma forte base e componente autárquica na sua dimensão nacional.

Excluindo a posição assumida pelo PSD contrária à lei de limitação dos mandatos que tem como claro objectivo apenas a tentativa de manter o peso político em muitas autarquias, a verdade é que este Governo, do qual uma das suas principais figuras é também autarca (o ministro Miguel Relvas é presidente da Assembleia Municipal de Tomar), tem tido para com o poder local uma notória falta de respeito e de consideração. E nem tudo, ou quase nada, a situação do país o justifica, até porque em situação de crise e de austeridade muito mais relevante e importante se torna o papel das freguesias e dos municípios pela sua proximidade com as comunidades e os cidadãos.

No entanto o resumo, mesmo que superficial, deste primeiro ano de mandato legislativo em relação ao reforço do poder local é preocupante.

São os consecutivos cortes nos valores das verbas orçamentais a transferir no âmbito dos fundos de financiamento municipal do Orçamento do Estado.

São as reavaliações dos financiamentos dos projectos no âmbito do QREN que deixam muitos dos municípios sem capacidade de concretizar obras de investimento (algumas iniciadas ou aprovadas) que melhorariam a qualidade de vida das populações e, nalguns casos, minimizariam o impacto da austeridade implementada.

Foi a retenção, por parte do Governo, de parte das verbas referentes ao IMI, que é um imposto expressamente municipal.

Foi a publicação da Lei 8/2012 em 21 de fevereiro que aprova as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades locais, vulgarmente conhecida como Lei dos Compromissos, que, para além de regular as despesas públicas, criou um conjunto de limitações ao legítimo e democrático exercício do poder autárquico.

Foi a reorganização dos serviços de saúde e da justiça ao nível dos municípios.

Por último e que tem provocado uma maior contestação é todo o processo em curso, ao abrigo da Lei 22/2012 de 30 de maio, da reorganização administrativa territorial autárquica, com a agregação e fusão de freguesias, que culminou, nesta sexta-feira, com a aprovação na Assembleia da República, pela maioria, do projecto-lei 230/XII/2.ª que expressará em diploma legal o parecer da Unidade Técnica sobre o futuro mapa das freguesias (artigo da edição de quarta-feira, 5 de dezembro, com o título “a ligeireza legislativa local”).

Em relação a este último processo, face à evidente incapacidade do Governo para aplicar uma reforma abrangente e consistente (que incluísse municípios, lei eleitoral, reforço do papel das assembleias municipais, empresas municipais, etc.) teria sido muito mais coerente que o processo da reorganização territorial autárquica, ao nível das freguesias, passasse para a responsabilidade directa das autarquias e das assembleias municipais, por vontade própria e com a concordância das populações pudessem reorganizar as suas comunidades de forma mais coesa, lógica e com uma melhor percepção das realidades.

Assim tivesse conseguido o Governo juntar vontades, sensibilizar e motivar os autarcas para esse processo.

publicado por mparaujo às 17:24

Este fim-de-semana foi especialmente dedicado à festa e aos aniversários.

Enquanto este feriado se mantém...

8 de dezembro de 1995... há 17 anos chovia e fazia frio de rachar.

A vida mudava, e muito, com início aqui: Capela S. Gonçalinho, em Aveiro.

Nas margens do Rio Homem, em terras de Barreiros, Concelho de Amares - Braga, a 9 de dezembro de 1939, há 73 anos nascia quem, 46 anos depois teria a responsabilidade de me criar. Parabéns, Pai!
publicado por mparaujo às 17:08

05
Dez 12

Publicado na edição de hoje, 5 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A Ligeireza legislativa local

Não se afigurando nada pacifica a conclusão do processo de Reorganização Administrativa Territorial Autárquica (Freguesias), a verdade é que, me termos legislativos, a (não) reforma aproxima-se do seu processo final. O que não significa que as freguesias e as autarquias que têm demonstrado e se têm movimentado no sentido de impedir o processo de agregação/fusão das freguesias vejam chegar ao fim toda a sua esperança. Mas a verdade é que a Assembleia da República prepara-se para discutir, na generalidade, na próxima quinta-feira, 6 de dezembro, o Projecto-Lei 230-XII-2.ª referente à “Reorganização Administrativa do Território das Freguesias”. Este Projecto-lei surge no seguimento de todo o processo iniciado em 2011 com a publicação do Livro Verde da Reforma Administrativa Local, a publicação da Lei nº 22/2012 de 30 de Maio, o período de discussão pública nas freguesias e assembleias municipais e o parecer final da respectiva Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa Territorial Local que foi entregue na Assembleia da República no início do mês passado.

Mas quando se imaginava e esperava que houvesse algum bom senso, alguma serenidade, alguma capacidade para aprofundar toda a reforma, quer pelo facto da Lei 22/2012 não ser, na maioria das situações, nada esclarecedora quanto ao futuro de cerca de 1150 freguesias, quer pelo tempo que medeia até à realização, em Outubro de 2013, das próximas eleições autárquicas, os grupos parlamentares do PSD e do CDS avançam com a apresentação e discussão do projecto-lei referido que não deixa de ser tão ou mais preocupante que o processo da reforma aquando da regulamentação legislativa com a Lei 22/2012.

Para além da pressa ser, normalmente, inimiga da perfeição (assim como “depressa e bem há pouco quem”) há um conjunto de situações quer na Lei 22/2012, quer neste Projecto-lei que não dissipam as inquietações sejam das populações, sejam as dos autarcas. Essencialmente em quatro aspectos: competências, tempo, estrutura, instalação.

Se algumas dúvidas poderão ser esclarecidas no projecto-lei, como o facto de as freguesias agregadas receberem as transferências orçamentais correspondente à soma das verbas atribuídas à data, acrescidas de 15% no primeiro mandato (artigo 8º) ou que se mantêm os contratos laborais e compromissos assumidos (artigo 6º), a verdade é que nada é referido quanto ao legítimo reforço de competências face a uma maior dimensão, responsabilidade e escala no exercício da gestão autárquica.

Por outro lado, uma lei que irá entrar em fase de discussão na generalidade na próxima sexta-feira, seguindo-se o agendamento da análise na especialidade, a sua promulgação e publicação, deverá estar concluída apenas em meados de Janeiro de 2013. Convém recordar que as eleições autárquicas são já em Outubro de 2013. E aqui reside outra das preocupações na aplicabilidade do Projecto-lei, se aprovado. É que o Projecto-lei 230-XII-2.ª refere, no seu artigo 7º, que as Câmaras Municipais deverão constituir comissões instaladoras das novas freguesias, quatro meses antes da data das eleições, que procederão aos actos preparatórios, à organização e instalação das novas freguesias, sendo formadas por cidadãos eleitores da área da freguesia criada e por membros dos órgãos deliberativo e executivo, quer do município, quer das freguesias agregadas. Para a maioria dos casos onde as freguesias, as câmaras municipais e as próprias assembleias municipais, ainda hoje se manifestam contra todo o processo não se afigurará nada pacífico, nem prático, a execução desta realidade.

Por último, a Lei 22/2012 de 30 de maio, no ponto 5 do seu artigo 11º, refere que na pronúncia das Assembleias Municipais deveria constar, entre outros, a localização da nova sede das freguesias agregadas. Muitas das pronúncias, legitimamente e bem (como o caso de Aveiro), reservaram essa situação para a decisão dos eleitores e eleitos. Ainda o mesmo diploma legal refere, na sua alínea b) do artigo 8º, que são consideradas freguesias ou como pólos de atracção as que tiverem um maior índice de desenvolvimento económico e social, um maior número de habitantes e uma maior concentração de equipamentos colectivos no quadro da prestação de serviços públicos de proximidade. Além disso, o número 1 do artigo 5º do Projecto-lei 230-XII-2.ª, indica que a sede das novas freguesias será determinada por deliberação da Assembleia de Freguesia eleita. Assim não se percebe o porquê do Projecto-lei indicar, por parecer da Unidade Técnica, as localizações de futuras sedes, nem quais os critérios que levaram a tal referência, contrariando o exposto no articulado do Projecto-lei.

Uma coisa é, no entanto, certa. Independentemente das freguesias agregadas e que constituirão novos espaços geográficos autárquicos, no caso do processo ser concluído, para muitos portugueses outubro de 2013 marcará o último acto eleitoral na actual freguesia. Depois, nada será como dantes.


Notas:

Projecto-lei 320-XII-2.ª

Anexo I

Anexo II

publicado por mparaujo às 07:03

04
Dez 12

A história pode ser distorcida, escamoteada, disfarçada, falseada ou encoberta… mas com uma certeza: a história nunca pode ser travada. Sejam quais forem os pressupostos a realidade é só uma: a democracia portuguesa, há 32 anos foi, evidentemente, abalada.

Dia 4 de Dezembro de 1980

Passados estes 32 anos do acontecimento político de Camarate há uma outra realidade. O sonho de Sá Carneiro, legítimo para qualquer político, seja qual for a sua ideologia e partidarite, de um governo, uma maioria e um presidente, teve finalmente a sua concretização no processo eleitoral de 2011.

Infelizmente, nunca Sá Carneiro esperaria que poucos meses depois (nem precisámos de esperar este ano e meio de governação) não só um Primeiro-ministro conseguiria tão facilmente destruir esse sonho, como destruir um partido, uma ideologia e empurrar um país para o abismo.

Imagino as voltas no túmulo… Resta avivar memórias!

publicado por mparaujo às 11:23

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