Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

24
Fev 13

Publicado na edição de hoje, 24 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Saber ouvir

A Constituição da República Portuguesa determina, no número dois do seu artigo 45º (Direito de reunião e de manifestação) que “a todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação”. Assim como determina ainda, no seu artigo 37º (Liberdade de expressão e informação) que “todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, (…), sem impedimentos nem discriminações”, bem como garante, no mesmo articulado, que “o exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura”. Vem isto a propósito de alguns acontecimentos que marcaram esta semana.

Primeiro, a manifestação na Assembleia da República que interrompeu uma intervenção do Primeiro-ministro, no habitual debate quinzenal, com um grupo de cidadãos a entoar nas galerias o mítico “Grândola Vila Morena”. Importa referir que o Parlamento, como símbolo e casa da democracia, não é o mesmo espaço público que uma avenida ou uma praça onde se pode (e deve) dar voz a uma manifestação.

Depois, voltou a ouvir-se Zeca Afonso num debate público, embora organizado por um “espaço privado”, quando algumas vozes interromperam o ministro Miguel Relvas numa iniciativa do Clube dos Pensadores, em Gaia.

Mas a “canção de Abril” estava ainda reservada para o ministro da Saúde, Paulo Macedo, quando se preparava para falar, no Porto, sobre o sistema de saúde, ou para o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, junto a um hotel em Lisboa numa conferência sobre a reforma do Estado.

No entanto, o caso mais relevante voltaria a ter como protagonista o ministro Miguel Relvas que foi impedido de discursar na conferência sobre jornalismo organizada pela TVI (comemorações dos 20 anos) no ISCTE. E este caso tem maior relevância porque, ao contrário do que sucedeu nas outras circunstâncias, o ministro foi mesmo impedido de falar e de se expressar, tendo abandonado as instalações sob medidas de segurança excepcionais, para além de forte contestação. E aqui reside a primeira questão. Se é legítimo e constitucional o direito à manifestação, também não deixa de ser verdade que o direito à liberdade de expressão significa, igualmente, saber ouvir e não pode ser limitado por qualquer forma ou tipo de censura. Mais ainda, quando se espera que o ensino superior saiba ser, também, espaço de democracia e de liberdade.

Para além disso, são indiscutíveis os sacrifícios que estão a ser exigidos aos portugueses, às famílias e às empresas, sem que se vejam, no dia-a-dia dos cidadãos, quaisquer resultados positivos. É, por isso, compreensível e normal que a frequência das manifestações e o sentimento de "revolta" seja maior do que noutras circunstâncias e conjunturas. Mas, como costuma dizer o povo "o que é demais cheira mal" ou "o que é demais enjoa". E o exagero da repetição faz com que o protesto se banalize e faça perder o sentido, o significado e o impacto dos símbolos que marcaram um momento tão histórico como a revolução de Abril de 74. Qualquer dia, em tão escasso período de tempo, canta-se mais vezes o "Grândola" do que em abril de 74 ou durante o PREC. Haja memória colectiva e sensatez... e que o país não perca o sentido da liberdade e da democracia que tanto custaram a reconquistar. Porque estes direitos não são propriedade de ninguém.

publicado por mparaujo às 09:13

23
Fev 13

Artigo da Fernanda Câncio publicado na edição de ontem do Diário de Notícias: "Não ser Relvas".

E se dúvidas houvesse quanto às qualidades, capacidades e profissionalismo da Fernanda Câncio elas dissipam-se aqui.

Posso até nem concordar com tudo o que defende e escreve (mesmo que a discordância seja rara). Mas este texto está simplesmente... SOBERBO.
E a propósito do que sairá na edição de amanhã, 24 fevereiro, no Diário de Aveiro, sob o título: "Saber Ouvir..."

publicado por mparaujo às 16:37

A sugestão (?) tinha partido do ministro Miguel Relvas, que tutela a administração local, ao solicitar que a Assembleia da República (e não os tribunais) clarificasse a polémica em torno da lei que limita os mandatos dos presidentes de câmara e de junta de freguesia.

Mais tarde seria a vez de Marcelo Rebelo de Sousa sugerir que a clarificação passasse igualmente pela Presidência da República.

Como cada vez se tornava mais difícil ao PSD e ao incoerente CDS (mais tarde "coadjuvados" pelo PCP) em fundamentar as suas convicções em relação à legalidade de candidaturas, em limite de mandatos, a outros concelhos ou freguesias, a alternativa argumentativa passou a ser a descoberta pela, cada vez mais silenciosa, Presidência da República de um erro na publicação da lei (face à sua promulgação), detectado ao fim de oito anos. Obviamente, quando mais interessava e no timing politicamente perfeito.

Mas acontece, tal como notícia o Jornal de Negócios, que o "suposto" erro afinal não passou de um normal procedimento perfeitamente dentro das regras de publicação estabelecidas entre a Imprensa Nacional Casa da Moeda e a Assembleia da República.

Mais ainda, a Lei 46/2005 aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio, foi remetida pela INCM à Assembleia da República, dentro do prazo de 90 dias, para rectificação, e não mereceu qualquer observação, reparo ou alteração.

Vão ter de escolher outro tipo de estratégia porque esta "afundou", como o país...

Já há muitos anos tivemos a peripécia hilariante (embora grave) de um vírgula "traiçoeira" à pátria... Desta vez temos um tramado "erro" gramatical.

Estas coisas só acontecem em Portugal... disso podemo-nos gabar: é só RIR.

 

publicado por mparaujo às 03:33

20
Fev 13

A Liberdade de Expressão (e de opinião), o direito à manifestação, é, para além de constitucional, um dos pilares da democracia e de um Estado de Direito.

Face ao sacrifícios que estão a ser exigidos aos portugueses, às famílias e às empresas, é compreensível e normal que a frequência das manifestações e o sentimento de "revolta" seja maior do que noutras circunstâncias e conjunturas.

Mas, como costuma dizer o dito povo "o que é demais cheira mal" ou "o que é demais enjoa".

E o exagero da repetição faz com que o protesto se banalize e faça perder o sentido, o significado, e o impacto dos símbolos que marcaram um marco histórico como a revolução de Abril de 74.

No espaço de meia dúzia de dias foi na Assembleia da República perante Passos Coelho, foi na conferência do Clube dos Pensadores, em Gaia, perante Miguel Relvas que viu repetir a "dose" no ISCTE, nos 20 anos da TVI, e foi agora a vez do ministro da Saúde, Paulo Macedo, no Porto.

Qualquer dia, em tão escasso período de dias, canta-se mais vezes o "Grândola" do que em abril de 74 e no PREC.

Haja memória colectiva e sensatez...

publicado por mparaujo às 14:54

Publicado na edição de hoje, 20 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A demagogia de Seguro em torno da Europa

O país vive uma realidade económica e social preocupante, com uma resposta política insuficiente por parte de um Governo (mais experimentalista do que ideologicamente social-democrata ou até mesmo liberal) que governa em função de um conjunto de previsões e face à fiabilidade, ou não, das mesmas. A economia não cresce (uma contracção, em 2012, de 3,2%, valor acima do expectável), as exportações diminuíram, as insolvências aumentam, o desemprego “contabilizado” situa-se nos 17%, são reduzidas (ou cortadas) as prestações sociais e deduções fiscais, é diminuído o valor do trabalho. Para além disso, por razões de cumprimento com as obrigações constantes no memorando de entendimento para a consolidação das contas públicas, o Governo está apostado em proceder a uma reformulação das funções do Estado, algo que tem estado a preocupar os cidadãos e diversos sectores da sociedade. Algo que deveria preocupar, igualmente, o maior partido da oposição, o PS, até pela experiência num passado muito recente de medidas de reforma do Estado, como, por exemplo, na educação e na saúde. Em vez de discursos abstractos e em nada consistentes, teria sido mais prestável ao país a participação do Partido Socialista na comissão parlamentar para a Reforma do Estado como contraditório e com apresentação de propostas concretas quanto ao futuro do país. Infelizmente, a opção política assemelhou-se à posição tomada, e depois arrependida, do Bloco de Esquerda em relação às reuniões com a Troika. Assim como não se compreende que António José Seguro, com tanto assunto, problema, dificuldade no país, resolva usar, como “estratégia de combate político” com o Governo, a Europa. Ao fazer da Europa a sua bandeira política actual, Seguro arrisca-se a fragilizar a sua confiança e imagem junto dos portugueses que, na sua maioria, desvalorizam a relação com a União Europeia, desde os tempos da nossa adesão, em 1986, à CEE e à zona Euro, em 1999. O líder socialista escreveu à tríade UE, BCE e FMI revelando a sua preocupação pelo estado do país e a solicitar que, nesta sétima avaliação prevista para muito em breve, a Troika se fizesse representar ao nível do poder político. Só que toda esta estratégia de se mostrar junto da Europa como o “salvador da pátria” não passa de demagogia e de um verdadeiro tiro no pé. Vejamos… Todas as decisões da comissão técnica da Troika têm, como é óbvio, a fundamentação política das suas instituições. Nada é feito ou proposto sem o aval político de quem governa a Europa, o Banco Central Europeu ou o Fundo Monetário Internacional. Depois, olhando para o que tem sido a governação do país, o que tem tido algum resultado é precisamente a relação de Portugal com as instâncias internacionais, com os mercados (lembremos o sucesso da última emissão da dívida pública), para além de que Portugal tem tido, a par das avaliações da Troika, reuniões políticas no seio da comunidade europeia. Além disso, os portugueses já há muito perceberam que o país não tem, por força da sua condição de “resgatado” e de membro europeu “fortemente subsidiado”, qualquer peso político na União Europeia, estando sempre dependente da vontade dos países contributivos, nomeadamente a Alemanha. Aliás, António José Seguro viu-se “obrigado” a resfriar o seu júbilo em relação a François Hollande quando, mal ‘virou costas’ após o primeiro encontro, o presidente francês foi co-responsável por posições e políticas europeias assumidas com Angela Merkel e que Seguro tanto critica. Aliás, políticas europeias que já no tempo da governação de José Sócrates condicionavam toda a nossa política interna (lembremos os sucessivos PEC e as reuniões entre o então Primeiro-ministro com a Chanceler e a União Europeia). E se muitos socialistas saíram do último Conselho Nacional, em Coimbra, acima de tudo, congratulados pelo “aparente” reconhecimento do passado da governação do PS, têm aqui a prova de que tudo não passou de “sol de pouca dura”. É que com esta posição do líder socialista em relação à Troika, quando o mesmo sempre reuniu com a missão internacional em cada avaliação, António José Seguro terá que ter a coerência e a coragem político para rasgar o compromisso assumido pelo PS. Algo que se dúvida.

Por fim, percebe-se, com esta oposição do líder do PS, a dificuldade que o partido tem em descolar nas sondagens, em convencer os portugueses, apesar do desgaste e das políticas de governação da coligação, já que não existe uma coerência e consistência discursiva e uma política alternativa concreta para o país. Daí que seja de extrema pertinência o título do artigo da jornalista sénior do Diário de Notícias, Fernanda Câncio, da edição da passada sexta-feira: “Portugal quando?”, bem como a sua conclusão “nem esta direcção [PS] se sente segura, nem é estranho que o País não o esteja de um partido com tal voz”.

publicado por mparaujo às 07:23

17
Fev 13

Publicado na edição de hoje, 17 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Um governo à experiência

Face às inúmeras situações que foram criadas, em cerca de ano e meio, de experiências governativas, de apresentações de medidas e consequentes recuos face às contestações e polémicas (TSU, 4 mil milhões de euros, reforma abrangente do poder local, lei eleitoral autárquica, TAP, cortes dos subsídios, novas portagens nas ex-scut, RTP, …) de previsões completamente falhadas (não cumprimento das metas do défice, desemprego – um “erro” em cerca de 250 mil desempregados, crescimento económico, recessão, renegociação de prazos do memorando de entendimento com a Troika, entre outros) este Governo começa a ter contornos preocupantes de experimentalismo político e governativo. Tudo acontece sempre na perspectiva de ver no que resultam as experiências e as medidas aplicadas. Implementa-se e logo se vê no que dá.

A mais recente e que tem gerado bastante polémica e indignação tem a ver com a obrigatoriedade da exigência de emissão de factura e os processos de fiscalização.

Os números da chamada economia paralela são preocupantes, são elevados, criam desigualdades e injustiças fiscais, mas, em muitos casos, são forma simples de sobrevivência de sectores comerciais muito rudimentares (pequeno comércio e prestações de serviços simples, comércio tradicional, comércio ambulante, mesmo que se inclua aqui a restauração e o turismo). Mas não será neste sector que a “fuga ao fisco” tem mais expressão e dimensão. Essa estará muito mais presente nos grandes negócios, nos dividendos de capital, nos investimentos, nas transacções financeiras, etc.

No entanto, o Governo de Passos Coelho decidiu incorporar na lei que regula o Orçamento de Estado de 2012, Lei 64-B/2011 de 30 de dezembro a obrigatoriedade do cidadão exigir factura, simplificada ou não, em qualquer acto de consumo (com efeitos práticos desde o início deste ano, por força da alteração dos novos processos de facturação que entraram em vigor). A Lei n.º 64-B/2011 de 30 de Dezembro - Orçamento do Estado para 2012, Capítulo XV - Procedimento, processo tributário e outras disposições, Secção III - Infracções tributárias, Artigo 155.º - Alteração ao Regime Geral das Infracções Tributárias (altera o Artigo 123.º da Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho) refere: 1 - A não passagem de recibos ou facturas ou a sua emissão fora dos prazos legais, nos casos em que a lei o exija, é punível com coima de € 150 a € 3750; 2 - A não exigência, nos termos da lei, de passagem ou emissão de facturas ou recibos, ou a sua não conservação pelo período de tempo nela previsto, é punível com coima de € 75 a € 2000.

O que o Governo acabou por fazer foi transformar um direito num dever para o cidadão consumidor final, responsabilizando-o por um procedimento do qual não tem qualquer obrigação. E mais surreal se torna esta realidade quando é, simultaneamente, o próprio Governo que limita ao cidadão consumidor um considerável número de benefícios fiscais em sede de IRS, não se afigurando como expectáveis resultados positivos o irrisório benefício de dedução de 250 euros, em sede de IRS, correspondentes a facturas (oficina, cabeleireiro, restauração e hotelaria) que perfaçam o total anual perto dos 27 mil euros, o que resulta num consumo médio de cerca de 2.250 euros mensais (valor muito acima da média salarial). Aliás, ainda mais inqualificável se torna todo este processo sabendo-se que os rendimentos anuais superiores a 80 mil euros (aqueles que mais facilmente usufruiriam deste benefício) não têm direito a qualquer dedução fiscal em sede de IRS. Sendo este mais um exemplo dos paradoxais experimentalismos desta governação.

Mas não ‘satisfeito’ com toda esta embrulhada o Governo decidiu transformar os cidadãos consumidores em fiscais das finanças, transformando o verso da mítica canção “Grândola Vila Morena” (escutada nas galerias da Assembleia da República, nesta sexta-feira, durante o debate quinzenal com o Primeiro-ministro e quando este discursava) “em cada esquina um amigo” num claro “em cada esquina um fiscal”. Os consumidores passaram a ter uma função fiscalizadora ao ser-lhes imputada a responsabilidade da exigência do documento, quando esse procedimento cabe às Finanças e à Autoridade Tributária.

Mas mais grave. O Governo decidiu (para vir agora dizer que se tratou apenas de um processo experimental, mas só depois de toda a crítica e polémica gerada e que teve no ex-secretário de Estado da Cultura, Francisco Viegas, o expoente máximo) fazer cumprir a lei e instaurar processos de contra-ordenação (multas) a consumidores que não fossem portadores de factura, embora ainda não sejam conhecidos números dessas acções. Nada poderia ter uma imagem mais “pidesca” que esta triste realidade, a fazer recordar tempos em que o simples uso de isqueiro, sem licença, era punível com multa (se não houvesse tempo de o deitar fora). Se o consumidor paga o bem de consumo adquirido e com ele os impostos que lhe estão associados, cabe às Finanças o processo de fiscalização sob o prestador de serviço quanto a eventuais regularidades. Se não há meios, é da responsabilidade do Governo e do Ministério das Finanças investir e encontrar soluções e não procurar problemas.

Além disso, todo este processo é ainda um emaranhado de dúvidas, de ‘buracos’ legais e normativos, de competências fiscalizadoras, de confirmação (preservação) de provas fiscais, de impraticabilidade ou aplicação prática, de dúvidas quanto à legitimidade da invasão de alguma privacidade dos cidadãos, que transformam um processo simples do dever de emissão de factura (fornecedor) e do direito a receber uma factura (consumidor) numa completa trapalhada, de inversão de responsabilidades e de ‘papéis’.

Mais uma…

publicado por mparaujo às 13:04

16
Fev 13

A propósito do meu artigo que sairá na edição de amanhã, 17 de fevereiro, do Diário de Aveiro, a edição da passada quinta-feira do jornal Público trazia esta excelente pérola do Luciano Alvarez:

"Viver entroikado – como “aquilo” em vários sítios pode ajudar Gaspar e salvar os fiscais do Viegas"

A fazer recordar, igualmente, os "fiscais dos isqueiros".

publicado por mparaujo às 15:56

O título poderia, perfeitamente, assumir a forma de questão: Suicídios, noticiar ou não noticiar?!

E se a resposta possa afigurar-se complexa e distinta a minha posição é simples: tudo se resume ao rigor e profissionalismo jornalísticos. Neste caso como em qualquer outra temática.

A reflexão vem a propósito deste interessante texto do João Adelino Faria - "Perigo de imitação", publicado na edição de hoje do Dinheiro Vivo e descoberto no mural do facebook da Cristina Esteves.

A propósito, foi este o meu comentário:

Há alguns aspectos que importa destacar no interessante artigo do João Adelino Faria.
Primeiro, importa saber se há, de facto, interesse público no relato do suicídio. Por exemplo, que ligações tem com a conjuntura e com as circunstâncias que se vivem actualmente (factores económicos, desemprego, etc.). Este será o ponto de partida. Porque se é apenas um acto de desespero, um acontecimento puramente individualizado não deve ser noticiado (é sensacionalismo).
Posto isto, não sei se seria necessário que a Organização Mundial de Saúde elaborasse um "manual" para a comunicação social. Há aspectos suficientes no Código Deontológico, do Estatuto do Jornalista ou na Legislação, que determinem a conduta do jornalista na elaboração da notícia: a existência de menores, a preservação da privacidade e da intimidade, a exclusão de pormenores que apenas servem para alimentar a mesquinhez e o sensacionalismo.
Tal como em muitas outras notícias ou há jornalismo (e não cabe,ou colhe, a qualificação de bom ou mau) ou não há jornalismo.
Tal como nos casos do suicídio, há os homicídios, as catástrofes (relembro a queda da ponte em Entre-os-Rios ou mais recentemente o acidente com o autocarro perto da Sertã ou o choque de comboios em Alfarelos), etc.
Ou em tantos outras áreas...

Vale o que vale, claro.

publicado por mparaujo às 15:22

14
Fev 13

Isto é que é cuidar do interesse público, da legalidade, da transparência, da democracia... não é PCP?
Dá jeitinho ao Alentejo e margem Sul... Oh se dá.
Afinal o caciquismo é só à direita... mas quando nos dá jeitinho!

"PCP diz que autarcas com limite de mandatos podem candidatar-se, deputados do PSD e PS aplaudem"


publicado por mparaujo às 22:28

13
Fev 13

Publicado na edição de hoje, 13 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

O porquê da pressa socialista

O Conselho Nacional do PS, realizado em Coimbra no passado domingo, acabou por revelar-se clarificador quanto à tão badalada quanto polémica unidade partidária. António José Seguro afastou a concorrência de António Costa, pelo menos por enquanto. Porque não é lícito que todos os apoiantes de Costa, e o próprio, tenham saído deste Conselho Nacional verdadeiramente confiantes e resignados. Questionar, como fez publicamente, a pressa da realização do Congresso (que afinal ficou já marcado para Abril e não para depois das autárquicas) e colocar em causa a liderança interna de António José Seguro e a sua capacidade para, também, liderar o país (em alternativa ao descalabro da governação de Passos Coelho) é, apesar das conclusões do Conselho Nacional, cada vez mais consistente e realista (para não dizer urgente, mas isso caberá ao próprio PS). É que a incoerência do discurso político, o recurso constante a uma demagogia e retórica vazias, que sustentam a evidente falta de estratégica para ser alternativa capaz e eficaz, é mais marcante na liderança de António José Seguro do que propriamente uma liderança alicerçada numa oposição a este governo de forma segura e cativante junto dos portugueses.

Até porque os factos continuam a pulular: primeiro é a demagogia balofa de António José Seguro em relação à Europa. Como se Portugal tivesse, seja quem for o primeiro-ministro, alguma vez peso e influência política na EU. Portugal é um país “parasita” dos fundos comunitários e dos apoios dos países contributivos para os orçamentos da Europa. Portugal não contribui... usufrui. Deste modo, fazer gincana política com uma capacidade de intervenção e de negociação que não existe é querer “tapar o sol com a peneira” face à falta de estratégica e alternativas para governar Portugal. O orçamento da União Europeia é, naturalmente, mais reduzido naturalmente, face à conjuntura e à crise financeira geral que assola a Europa e a maioria dos seus países, mesmo os mais ‘fortes’. E haveria, por parte de alguns países, como a Inglaterra, o desejo de uma maior redução orçamental. Neste sentido, é inquestionável que este orçamento tem cortes para Portugal, mesmo assim, mais suaves do que a média europeia que reduziu, em muito, as contrapartidas para vários países. Daí, reconheça-se, a ‘vitória’ para o Governo.

Mas António José Seguro não deixa de se movimentar em função da agenda do governo, sem capacidade para marcar uma própria como maior partido da oposição. E nada parece estar a mudar. Depois de meses a fio a renegar o passado dos mandatos de José Sócrates (apesar de ter sido deputado parlamentar) aparece agora como defensor do trabalho do seu antecessor na liderança do Partido. Até quando, é a incógnita. Muito provavelmente até ao "day after" do Congresso agendado para Abril.

Depois é hilariante como, à falta de imaginação e capacidade para marcar a diferença, Seguro precisou de ir buscar o lema da campanha de Passos Coelho, em 2010, “Portugal primeiro”, para sustentação do documento de unidade socialista. Alterado à última da hora para um criativo e sonante “documento de Coimbra”.

Mas há ainda mais um tiro no pé...

Têm sido marcantes, severas, veementes, as críticas de António José Seguro ao projecto do Governo de "refundar o Estado" e aos cortes de 4 mil milhões de euros na despesa do Estado, negociados (ou a negociar na próxima avaliação) com a Troika. Ao ponto do PS se recusar a fazer parte da Comissão Parlamentar Eventual sobre a Reforma do Estado. Mas, a fazer 'fé' no que é noticiado no jornal SOL, na sua edição online de domingo passado (e ainda por desmentir ou por comentar, o que se afigura incompreensível), isto é, claramente, o descalabro da coerência política e da sua ética: “a revelação foi feita em directo, já a noite ia longa no Prós e Contras da RTP: «Tem havido reuniões regulares de alguns membros do Governo com alguns membros do PS em circunstâncias específicas. São reuniões em que temas como este [o corte de quatro mil milhões na despesa] seguramente serão abordados», disse Hélder Rosalino, para espanto dos presentes” Acrescentaria eu, apara espanto do próprio país.

Não vale, ou não devia valer, tudo em política... muito menos antagonismos discursivos e comportamentais. E António José Seguro começa a revelar-se.

publicado por mparaujo às 07:27

12
Fev 13

Ou então é Carnaval...

Há algo que este país tem que o individualiza de todos os outros. Só não consigo perceber é muito bem o quê.

Portugal tem apenas um pista/estância de ski localizada na Serra da Estrela (Torre). Seja do ponto de vista desportivo ou de lazer, seja pelo turismo, só faz sentido a Serra da Estrela (Torre) com neve e a nevar.

Daí que não se perceba que seja precisamente quando cai neve que fica condicionado ou impossibilitado o acesso à Serra da Estrela (Torre). Um verdadeiro paradoxo.

O que seriam os Alpes, o que seria a Suíça, a Suécia, a Noruega, ..., sem as acessibilidades turísticas próprias de zonas com neve?

Enfim...

(créditos da foto: Nelson Garrido / Público)
publicado por mparaujo às 15:59

Reconheça-se que ontem, 11 de fevereiro, foi um dia importante para a Liberdade de Expressão e para o exercício do direito de cidadania, nomeadamente o direito que assiste a um cidadão de denunciar factos que levam ao indício de crimes principalmente contra os direitos humanos.

Este é o princípio que norteou a investigação de Rafael Marques e que deu origem a um excelente livro "Diamantes de Sangue", publicado pela editora Tinta-da-China.

O livro não vale apenas pela polémica gerada em torno da investigação, mas pelo que resulta na denúncia dos atropelos aos direitos humanos.

Mas o dia de ontem determinou um marco importante.

O Jornalista e Autor do livro, Rafael Marques, tinha sido processado por difamação, por vários generais angolanos.

Mais tarde, a própria editora, mais propriamente a sua responsável Bárbara Bulhosa, foram também constituídas arguidas no processo judicial em causa.

Por fim, o Ministério Público decidiu arquivar a queixa por entender que "a publicação do livro se enquadra no legítimo exercício de um direito fundamental, a liberdade de informação e de expressão, constitucionalmente protegido, que no caso concreto se sobrepõe a outros direitos".

Mais uma razão para terminar, com mais afinco, a leitura deste "Diamantes de Sangue".

publicado por mparaujo às 14:59

Este é o verdadeiro Carnaval português... o simples, o tradicional, o livre, o de "arruada".

Caretos de Podence (Macedo de Cavaleiros).

Por um Portugal português... porque para perdermos a identidade já nos basta a Troika.

publicado por mparaujo às 14:33

10
Fev 13

A propósito da unidade socialista e do "ataque" à liderança de António José Seguro...
Questionar a pressa da realização do Congresso (que afinal ficou já marcado para Abril e não para depois das autárquicas) e colocar em causa a liderança de António José Seguro e a sua capacidade para liderar também o país (em alternativa ao descalabro da governação de Passos Coelho) é, apesar das conclusões do Conselho Nacional realizado hoje em Coimbra, cada vez mais consistente e realista (para não dizer urgente, porque isso cabe ao próprio PS).

Mas a verdade é que a incoerência do discurso político, o recurso constante a uma demagogia e retórica vazias que sustentam a evidente falta de estratégica para ser alternativa capaz e eficaz, é mais marcante na liderança de António José Seguro do que uma oposição segura e cativante a este governo.

E este é mais um tiro no pé...
Têm sido marcantes, severas, veementes, as críticas de António José Seguro ao projecto do Governo de "refundar o Estado" e aos cortes de 4 mil milhões de euros na despesa do Estado, negociados (ou a negociar na próxima avaliação) com a Troika. Ao ponto do PS se recusar a fazer parte da Comissão Parlamentar Eventual sobre a Reforma do Estado.

Mas, a fazer 'fé' no que é noticiado no jornal SOL, isto é, claramente, o descalabro da coerência política e da sua ética.

A revelação foi feita em directo, já a noite ia longa no Prós e Contras da RTP. «Tem havido reuniões regulares de alguns membros do Governo com alguns membros do PS em circunstâncias específicas. São reuniões em que temas como este [o corte de quatro mil milhões na despesa] seguramente serão abordados», disse Hélder Rosalino, para espanto dos presentes.

Não vale, ou não devia valer, tudo em política... muito menos antagonismos discursivos. E António José Seguro começa a revelar-se.

publicado por mparaujo às 18:44

(créditos da foto: SIC online)

O Conselho Nacional do PS, realizado hoje em Coimbra, acabou por revelar-se clarificador quanto à unidade partidária. António José Seguro afastou a concorrência de António Costa, pelo menos por enquanto. Porque não é lícito que todos os apoiantes de Costa, e o próprio, tenham saído verdadeiramente confiantes e resignados.

Até porque os factos continuam a pulular: primeiro é a demagogia balofa de António José Seguro em relação à Europa. Como se Portugal tivesse, seja quem for o primeiro-ministro, alguma vez peso e influência política na EU. Portugal é um país “parasita” dos fundos comunitários e dos apoios dos países contributivos para os orçamentos da Europa. Portugal não contribui... usufrui. Deste modo, fazer gincana política com uma capacidade de intervenção e de negociação que não existe é querer “tapar o sol com a peneira” face à falta de estratégica e alternativas.

O orçamento da União Europeia pode ser menor face à conjuntura e à crise geral que assola a Europa e a maioria dos países. É inquestionável que este orçamento tem cortes para Portugal, mesmo assim, mais baixos do que a média europeia que reduziu, em muito, as contrapartidas para vários países.

António José Seguro ainda não deixou de se movimentar em função da agenda, sem capacidade para marcar uma própria como maior partido da oposição. E nada parece estar a mudar.

Depois de meses a fio a negar o passado dos mandatos de José Sócrates (apesar de ter sido deputado parlamentar) aparece agora como defensor do seu antecessor na liderança do Partido. Até quando, é a incógnita. Muito provavelmente até ao "day after" do Congresso agendado para Abril.

Depois é hilariante como, à falta de imaginação e capacidade para marcar a diferença, Seguro precisou de ir buscar o lema da campanha de Passos Coelho – “Portugal primeiro” – para sustentação do documento de unidade socialista. Alterado à última da hora

publicado por mparaujo às 17:55

A ler... João Marcelino.

Está muito interessante este texto de João Marcelino (director do DN) na edição de ontem, 9 de fevereiro, do Diário de Notícias: Canal Livre - "A verdade a que temos direito".

A verdade e a ética que faltam na política.

E é curioso o p.s. com que termina o seu artigo

"A lei da limitação dos mandatos autárquicos não tem de ser interpretada pelo Parlamento, politicamente. Pois, pois... Tem de ir ao tribunal, para boa interpretação, e quanto mais depressa melhor."

e quem tem tudo a ver com o que aqui escrevi.

publicado por mparaujo às 15:43

Publicado na edição de hoje, 10 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Rua Direita: porque sim e porque não.

Já perdi a conta ao número de artigos que escrevi sobre a Rua Direita (devem andar perto da dezena). Não que o número em si tenha alguma importância, mas sim o facto de tal traduzir uma preocupação pessoal por aquela zona urbana, por diversas razões: proximidade à zona de infância e juventude (percorrida vezes sem conta); a sua centralidade; o papel que desempenhou no crescimento da cidade; a sua história e a sua vertente cultural e política.

Num claro sentido de cidadania e no pleno exercício do direito à participação têm surgido, recentemente, vários sinais de preocupação, de reflexão e de propostas para repensar o futuro da cidade de Aveiro, nomeadamente no que diz respeito ao centro da cidade, ao seu espaço público, espaço urbano, comércio, empreendedorismo e cultura: Rua Direita. Um outro dado que merece destaque é o facto de, ao contrário do que em determinado momento, mesmo que pontual, pareceu ser um aproveitamento político dum direito claramente cívico, estes 'espaços públicos de intervenção' que têm surgido, seja a nível individual, de grupos de cidadãos ou de entidades públicas ou associativas, têm-se mantido, de forma coerente e consistente, muito para além da esfera político-partidária. Assim vale a pena. Aliás, preocupações cívicas que foram expressas pelo jornalista Rui Cunha na edição do Diário de Aveiro do dia 5 de fevereiro (“Há quem queira os carros de volta à Rua Direita”), embora o título não traduza totalmente o que é referenciado na notícia (não estou a dizer que seja falso, antes pelo contrário).

Mas vamos aos factos. Parece ser um dado adquirido quais são os factores que levaram ao estado da Rua Direita: o abandono dos moradores; a transferência de serviços públicos para outros locais; a perda de atractividade da Praça Marquês de Pombal e da Praça da República, em detrimento de outras zonas (Rossio, Praça Melo Freitas e Cais da Fonte Nova, por exemplo); o declínio comercial (algo que e transversal a muitas zonas da cidade e do país: a cidade do Porto perdeu centenas de estabelecimentos comerciais no centro, em 2012). E este último aspecto não tem a ver com questões de paragem no tempo por parte dos comerciantes, de falta de adaptação e de mudança dos comerciantes, não tem a ver com a existência ou não de “lojas âncora”, seja lá o que isso signifique (e é bom que se lembre o tipo de lojas a Rua Direita teve e que não eram, propriamente, acessíveis a todas as ‘bolsas’). A conjuntura económica, a perda de poder de compra e a escassez de consumo são factores, infelizmente, globais e que assolam todo o sector do comércio, em qualquer zona, mesmo nas grandes superfícies (basta ver o número de lojas que encerram nesses espaços). Mas há outro dado que importa desmistificar. Não foi a pedonalização da Rua Direita que provocou o seu declínio. E muito menos será a reabertura ao trânsito que trará algum retorno, antes pelo contrário. Não há qualquer relação entre circulação automóvel e recuperação de espaço urbano, incluindo a vertente económica ou comercial. Por outro lado, este evidente declínio da zona nobre da cidade traz outro problema bastante grave: a deterioração do espaço urbano, principalmente do edificado. A falta de hábitos quotidianos de urbanidade, principalmente de espaços comerciais e habitacionais, faz com que comecem a ser evidentes as degradações dos prédios, dificultando, dia após dia, a sua reabilitação e recuperação.

Deste modo, parece ser claro que o problema da Rua Direita é, acima de tudo, um problema económico (a perda da sua identidade comercial) e um problema vivencial (o abandono dos moradores e ausência de serviços que tragam movimento à zona). Se o primeiro aspecto afigura-se de resolução extremamente difícil (falta de investimento para a reabilitação do edificado e para a sustentação da vertente comercial, face à conjuntura que vivemos e que iremos viver durante muitos anos) já o segundo aspecto poderá ter solução e poderá passar por aí a reabilitação da Rua Direita como centro urbano por excelência.

Primeiro, o regresso de alguns (ou todos) serviços públicos que tragam movimento, que devolvam a “agitação” do quotidiano, a começar pelos próprios serviços camarários.

Embora a solução apresentada pelo Luís Souto (exemplo de Milão) não seja de fácil execução, por questões financeiras e técnicas (estado e tipologia do edificado), levanta, no entanto, uma abordagem muito importante: a reabilitação urbana, zona de conforto e de qualidade de espaço público (ninguém se sente atraído por zonas degradadas, sem iluminação e segurança). Há, por isso, uma necessidade de intervenção no espaço público.

Para além disso, o José Carlos Mota dá igualmente outro mote importante para que as pessoas regressem à Rua Direita: a redefinição da identidade daquela zona (terceira via). Não apenas através de iniciativas esporádicas (mesmo que com alguma regularidade), como as feiras mensais (embora importantes), mas aproveitar o surgimento de “vivências” culturais (movimentos, espaços, galerias) a par com a existência do Teatro Aveirense que precisa também de se abrir “à rua”. E este aproveitamento deverá ser feito em conjunto, ou interligado, com o comércio e os comerciantes, por exemplo, com novos e diferentes horários de abertura dos espaços comerciais (a título meramente exemplificativo: apenas à tarde e à noite) relacionando a actividade comercial com a cultural. Sou relutante à “importação” de modelos de outros países e cidades, mesmo que bons exemplos e boas práticas, porque as realidades sociais, económicas, políticas e culturais são distintas. Mas este repensar da identidade da Rua Direita, dando-lhe uma nova realidade, mantendo a vertente do comércio, parece-me ser uma interessante aposta, ou, pelo menos, um interessante ponto de partida para a necessária discussão sobre a reabilitação da centralidade urbana de Aveiro. A cidadania e os aveirenses saberão dar uma resposta com a nossa própria identidade. Além disso, há ainda a considerar importantes aspectos patrimoniais que estão enraizados naquela zona e que importa fazer sobressair e envolver na reabilitação do espaço urbano: Misericórdia, Paços do Concelho, Governo Civil, Carmelitas, Museu, Teatro Aveirense, Escola Secundária Homem Cristo, entre outros.

A Rua Direita não precisa de “pólos de atractividade”. Precisa de quotidiano, de dia-a-dia, de ser ponto de chegada e de partida (e não um espaço de passagem). Precisa de vida, de pessoas… de voltar a ser para as pessoas.

publicado por mparaujo às 08:53

09
Fev 13

... qualquer coisa como, "mudar a lei porque nos dá jeito" e já metemos a 'pata na poça'.

É, desta forma, que se pode entender as palavras do ministro Miguel Relvas a propósito da agora polémica Lei da limitação dos Mandatos (Lei 46/2005).

É que já cansa tanta demagogia e malabarismo político em torno de algo que de polémico não tem nada e se afigura "claro como a água".

Vir com teorias, retóricas e distorções da lei, ao fim de oito anos, só porque serve interesses partidários e pessoais, demonstra a forma como este Governo encara o 'poder'.

O tão afamado 'espírito da lei' é muito simples: a lei que limita os mandatos dos presidentes "DE" Câmara e "DE" Junta de Freguesia (incompreensivelmente e de forma inqualificável deixou de lado: primeiros-ministros, deputados, vereadores e governos regionais) tem como fundamentação (e foi esse o debate gerado à data) o impedimento da perpetuação do exercício do cargo público, evitando questões de interesses, de corrupção, de má gestão dos bens públicos, de ilicitudes. Estes fundamentos são válidos em função do exercício do cargo e não do local onde ele é exercido. Aliás, algo irrelevante para estes princípios como para o próprio articulado da lei.

Veja-se, a título de exemplo, tendo como base os fundamentos que estruturam o "espírito desta lei", a condenação com perda de mandato do Presidente da Câmara de Faro, Macário Correia, por actos ilícitos praticados enquanto Presidente da Câmara de Tavira. Em causa está o exercício de funções e não a sua localização geográfica ou territorial.

E a Lei 46/2005 é muito clara e tudo o que se possa dizer para além disto assenta numa necessidade de corresponder, passados estes anos todos e já com eleições autárquicas decorridas entretanto, a interesses pessoais e partidários perfeitamente relacionados com a ânsia do poder e não com o serviço público.

Lei n.º 46/2005, de 29 de Agosto

Estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais

A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.o da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º

Limitação de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais
1—O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o 3.º mandato consecutivo, circunstância em que poderão ser eleitos para mais um mandato consecutivo.
2—O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.

Não encontro, da leitura do articulado, qualquer dúvida ou outro tipo de interpretações porque não há qualquer referência ou expressão que diga “no mesmo município ou na respectiva freguesia”. Aliás, a expressão encontrada para "DE" câmara municipal e "DE" junta de freguesia tem uma relação expressa e única quanto à função e ao exercício do cargo e não com uma relação territorial que poderia advir da expressão "DA" câmara municipal (aquela em causa e em concreto) ou "DA" junta de freguesia.

Assim sendo, entende-se que a lei refere, exclusivamente, o exercício das “funções”, seja em Monção, Bragança, Porto, Gaia, Aveiro, Vila Real de Sto. António ou na China.

Já basta de tanto malabarismo. Querem eleger os candidatos ao Porto, a Lisboa, a Oeiras, a Loures, ...? Têm um único caminho: alterem a Lei.

O resto é brincar à politiquice barata.

publicado por mparaujo às 12:43

06
Fev 13

Quando muita coisa se coloca em causa, quando as críticas e as dúvidas são mais que muitas, não basta dizer que se fez algo... há que o provar.

Antes de tudo, mais uma vez, entendo que era completamente escusada esta nomeação de Franquelim Alves para Secretário de Estado do Empreendedorismo, fundamentalmente por uma questão de ética e resguardo político, e do próprio recato pessoal do visado. É certo que Franquelim Alves não foi formalmente acusado, não foi constituído arguido, não teve "acusação" política na comissão de inquérito parlamentar do BPN (só agora é que se pretende, por parte de alguns sectores partidários, inverter as situações). Mas tudo isto era mais que escusado porque o Governo não pode querer convencer a opinião pública de que não haveria mais nenhuma alternativa disponível para o cargo público e político.

Tal como já o tinham anunciado, principalmente o Bloco de Esquerda, aproveitando a presença do ministro da Economia, Álvaro Pereira, na Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, o tema da nomeação do Secretário de Estado do Empreendedorismo foi o ponto alto da reunião, com várias interpelações ao ministro para que fundamentasse a escolha de Franquelim Alves.

Antes mesmo da reunião da Comissão Parlamentar, já o ministro Álvaro Santos Pereira abria as hostilidades ao afirmar que a oposição estava a procurar fazer um 'linchamento político' público do carácter e da pessoa de Franquelim Alves.

Já no decurso dos trabalhos o ministro da Economia contrapunha os argumentos políticos e judiciais da oposição (PCP e BE, pelo menos) com o argumento de que o recém empossado Secretário de Estado teria tido um papel fundamental na denúncia ao Banco de Portugal de procedimentos ílicitos no BPN/SLN.

Mas face à insistência das críticas e ao engrossar dos argumentos contestatários, Álvaro santos Pereira retira "o coelho da cartola" para revelar uma determinada carta que tinha sido enviada ao Banco de Portugal e que sustentava a sua afirmação anterior de que Franquelim Alves tinha tido um papel determinante na denúncia das irregularidades que estavam a ser cometidas.

Mas afinal, apesar da Comissão ser de Segurança Social e Trabalho e o tema ter vindo a discussão pelo facto da maioria parlamentar ter rejeitado uma audição própria sobre o tema, o ministro Álvaro Pereira veio mal preparado para esta "guerra" e a sua argumentação resultou num claro virar o feitiço contra o feiticeiro.

Não colocando em causa que Franquelim Alves possa ter tido algum papel na denúncia ao Banco de Portugal, a verdade é que o ministro não só não mostrou o documento como não se mostrou capaz de contrapor o facto apresentado pelo deputado do PCP, Jorge Machado, de que a referida carta não tinha a assinatura de Franquelim Alves, como tinha sido uma resposta a uma insistência para apuramento de factos por parte do Banco de Portugal e não a auto-iniciativa de denunciar os factos.

Não basta parecer... há que o ser.

A carta de 2 de junho de 2008

A acta da audição de Franquelim Alves na Comissão Parlamentar de Inquérito do caso BPN/SLN

publicado por mparaujo às 22:36

(créditos da foto: Nuno Ferreira Santos - jornal Público)

Não bastava toda a polémica em torno de algumas das recentes nomeações para as funções de Secretários de Estado (Secretária de Estado da Administração Local, Secretário de Estado do Empreendedorismo e o Secretário de Estado da nova pasta da Alimentação e Investigação Agroalimentar), a propósito da terceira remodelação do Governo levada a cabo no passado dia 1 de fevereiro.

Pelos vistos não chegam as confusões com os novos membros do Governo. Com a ansiedade e a vontade de mostrar serviço cada dia que surge neste início de funções torna-se um palco (ou ribalta) privilegiado para a "trapalhada" dos novos secretários de Estado.

E desta vez coube o papel principal ao Secretário de Estado do Emprego que até se afigura como umas das escolhas mais acertadas nesta remodelação.

Para o Secretário de Estado do Emprego, Pedro Roque a decisão de recusa em receber duodécimos de metade dos subsídios de férias e de natal, por parte da maioria dos trabalhadores do sector privado, é vista como um sucesso da medida e desmonta o fantasma que estava a ser incutido em relação a uma eventual tentativa do Governo em acabar com os 13º e o 14º meses.

Caro Sr. Secretário de Estado. Não vire o bico ao prego porque os portugueses não são ignorantes.

Primeiro, a medida pensada pelo Governo resulta num fracasso que só não tem outras proporções porque os funcionários do sector público nem direito a opção tiveram.

Segundo, a decisão tomada pela maioria dos trabalhadores do privado de receberem a totalidade dos subsídios é, entre outras questões, claramente, um recado para o Governo não deixando grande margem de manobra para uma eventual tentativa de terminar com o pagamento integral dos subsídios de férias e de natal.

Começamos mal, portanto.

publicado por mparaujo às 21:54

Publicado na edição de hoje, 6 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Demagogia política em torno de uma Lei.

Por diversas vezes manifestei a minha discordância pela forma como está a ser interpretada a Lei 46/2005 que determina o limite do número de mandatos (três consecutivos) para os cargos de presidente de câmara ou de junta de freguesia. Em causa está o número 2, do artigo 1º da referida lei e que diz: “O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.” Não encontro, da leitura do articulado, qualquer dúvida ou outro tipo de interpretações porque não há qualquer referência ou expressão que diga “no mesmo município ou freguesia”. Assim sendo, entende-se que a lei refere, exclusivamente, o exercício das “funções”, seja em Monção, Bragança, Porto, Gaia, Aveiro, Vila Real de Sto. António ou na China.

Com o aproximar das eleições e dos diversos anúncios de candidaturas, esta realidade volta a marcar a agenda política, não apenas pelo mediatismo das candidaturas de Luís Filipe Menezes ao Porto, de Fernando Seara a Lisboa ou de Moita Flores a Oeiras, mas porque, segundo revelado a semana passada, as mesmas deverão ser avaliadas (e validadas ou não) pelos tribunais. Além disso, o Bloco de Esquerda, na apresentação pública da sua estratégia autárquica, referiu, pela voz de um dos seus dois líderes, João Semedo, que irão estar especialmente atentos às candidaturas ditas “ilegais”, situação crítica idêntica à já assumida, em tempos, pelo Partido Socialista. Daí que, sobre esta legitimidade ou não, importa esperar por novos desenvolvimentos da responsabilidade das entidades competentes (tribunais e comissão nacional de eleições).

Mas importa realçar uma outra questão em relação a este tema. Entre as críticas proferidas e as argumentações que sustentam a validade das candidaturas, há muita demagogia e hipocrisia política no debate.

É certo que esta é a legislação que condiciona alguns aspectos das próximas eleições autárquicas, em outubro de 2013. Mas seria bom que, moral e eticamente, os partidos e os políticos fossem capazes de ter um maior cuidado na justiça legislativa e na coerência dos discursos que proclamam (para não falar na incoerência da posição política do CDS, em relação a esta matéria, ao apoiar a candidatura de Fernando Seara a Lisboa). Entre alguns dos fundamentos que estão na origem da Lei 46/2005 está em causa a prevenção de acomodação ao cargo público, a prevenção de actos menos claros com a gestão da “coisa pública” e de tráfico de influências. No entanto são legítimas algumas questões que se afiguram pertinentes: e os lugares de vereação com pelouros atribuídos ou as funções de membro de Executivo das Juntas de Freguesia? Não correm os mesmos riscos? E os deputados Municipais ou os Deputados da Assembleia da República? E o cargo de Primeiro-ministro? E os dos presidentes dos Governos Regionais da Madeira e dos Açores? Aliás, nestes dois últimos casos, relembra-se a proposta de Lei 4/X que PSD, CDS e PS deixaram “cair”.

Portanto, apesar da lei que limita e condiciona os presidentes de câmara e os de junta de freguesia a um exercício de direito constitucional (eleger e ser eleito) existir (e dever ser cumprida) toda a polémica em torno da temática não deixa de ser pura retórica e demagogia políticas.

publicado por mparaujo às 07:47

05
Fev 13

(créditos da foto: Rádio Renascença online)

Era completamente escusada esta nomeação de Franquelim Alves para Secretário de Estado do Empreendedorismo, fundamentalmente por uma questão de ética e resguardo político, e do próprio recato pessoal do visado. É certo que Franquelim Alves não foi formalmente acusado, não foi constituído arguido, não teve "acusação" política na comissão de inquérito parlamentar do BPN (só agora é que se pretende, por parte de alguns sectores partidários, inverter as situações). Mas tudo isto era mais que escusado porque o Governo não pode querer convencer a opinião pública de que não haveria mais nenhuma alternativa disponível para o cargo público e político.

Daí que, principalmente o BE, tenha exigido, legitimamente, explicações ao Governo para a fundamentação (e não a legalidade) da nomeação de Franquelim Alves para Secretário de Estado do Empreendedorismo. Nada mais natural, ao que se juntaram as vozes socialistas e comunistas/verdes.

Mas face à rejeição, por parte dos partidos da maioria, de uma audição parlamentar ao Ministro da Economia, Álvaro Pereira, para a apresentação da fundamentação da nomeação, o BE avançaria com tudo o que estava ao seu alcance, do ponto de vista de regulamentação parlamentar, para ouvir, na Assembleia da República o ministro da Economia. Pelos vistos, confirmando-se a presença do ministro da Economia, Álvaro Pereira, na Assembleia da República, o BE não irá perder a oportunidade de forçar o ministro a uma explicação (a ver vamos se a dará, cabalmente).

Mas este caso tem um aspecto, que se não fosse politicamente grave, seria, no mínimo caricato e demonstrativo do que é a coerência política e a ânsia do poder.

Quando se soube da nomeação dos novos secretários de Estado, o CDS veio logo a público demarcar-se da nomeação de Franquelim Alves. Passados poucos dias, o mesmo CDS inviabiliza, votando contra (nem sequer se absteve), a audição parlamentar ao ministro Álvaro Pereira.

O CDS apresenta-se com um partido com uma ginástica política verdadeiramente impressionante.

Mais nenhum consegue tamanhos Flics Flacs à rectaguarda.

publicado por mparaujo às 23:20

A propósito da recente (última) operação de colocação de dívida pública no mercado, à qual se reconhece o sucesso e a importância para o país (disso não se duvida), o Governo aproveitou a "embalagem" para se congratular com o cumprimento da meta imposta pela Troika para o défice de 2012: 5%. Mesmo que esta euforia surja sem todos os valors apurados, sem o INE se pronunciar sobre a totalidade dos números das contas nacionais (que só deverão ser conhecidas em Março/Abril).

E já Pedro Passos Coelho, após os primeiros sinais de euforia, viria a pública resfrear os ânimos.

Agora é a vez da Unidade Técnica de Apoio Orçamental vir a terreiro demonstrar um "buraco" ou derrapagem das contas públicas em cerca de 600 milhões de euros que poderão colocar em causa o cumprimento da meta de 5% do défice para o ano de 2012 (cerca de 0,4%). Aliás, este valor detectado na execução orçamental de 2012 transita para o Orçamento de 2013 o que implicará, igualmente, a dificuldade de cumprir a meta do défice de 4,5% do PIB.

publicado por mparaujo às 23:02

Faz capa da edição de hoje do Diário de Notícias.

Terminado o prazo para a decisão, a maioria dos trabalhadores do sector privado disse não aos "duodécimos". São razões pessoais, particulares, mas igualmente uma resposta directa ao Governo sobre o que significam, no dia-a-dia, na vida concreta e real dos portugueses, as medidas de austeridade até agora implementadas, nomeadamente aqueles que têm impacto directo na economia doméstica dos cidadãos e de muitas famílias.

Afiguram-se-me cinco razões fundamentais:

1. A maioria dos portugueses tem dificuldades claras em poupar, face às exigências dos compromissos financeiros e da sua própria sobrevivência (despesas).

2. É evidente e claro que os subsídios de férias e de natal, para a maioria dos portugueses e famílias, tem como objectivo o cumprimento de despesas extra (algumas obrigatórias) como seguros, imi, despesas escolares (inícios de anos lectivos), férias (os que podem) e o consumo (mais que natural) da época do Natal.

3. Se a medida fosse, de todo e comprovadamente, essencial para as finanças/tesourarias das empresas (empregadores) teria havido uma maior pressão por parte das entidades patronais e, garantidamente, encontrados mecanismos legais para a implementação da medida.

4. Muitos dos trabalhadores do sector privado, ao optarem pelo recebimento dos subsídios, mostraram uma interessante prova de confiança nas empresas onde trabalham.

5. Por último, do ponto de vista político, esta opção tida pela maioria dos trabalhadores é, igualmente, uma demonstração ao governo que os portugueses não se deixaram enganar pela tentativa de camuflar e encapotar um claro corte do valor do trabalho, nomeadamente por força do agravamento da carga fiscal.

publicado por mparaujo às 22:40

03
Fev 13

Publicado na edição de hoje, 3 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

A ‘caixa’ volta a mudar o mundo

O título bem poderia ser ‘a RTP transformada em PTR’, tal é o momento controverso que atravessa, virando-a completamente ao contrário. Não há dia ou semana em que a RTP não seja notícia ou referência na agenda política.

Este governo começou por encomendar um estudo, perfeitamente inócuo, sobre a definição de “serviço público de televisão”, princípio consagrado na Constituição da República Portuguesa (número 5 do artigo 38º) tantas vezes invocada, por tudo ou por nada, ao ponto de se desvalorizar o papel que desempenha no Estado de Direito. O estudo resultou num conjunto de conceitos muito mais económico-financeiros do que, propriamente, direccionados ao papel socializador que a RTP deve desempenhar na área comunicacional e que serviço, enquanto entidade pública, deve prestar aos cidadãos.

Após o relatório (do qual já muito poucos se recordam) ter sido colocado numa qualquer gaveta ministerial, o Governo, pela acção do ministro Miguel Relvas (curiosamente aquele que parece ter mais dificuldade em lidar com os valores/princípios da comunicação social), passou a considerar a privatização da RTP como um processo crucial. Um imperativo que foi, pouco tempo de pois, transformado numa intenção de concessão e que culmina agora num processo de “Reestruturação”, ou, eventualmente, como é usual neste Governo, um processo de “Refundação”. Estes recuos sucessivos do Governo têm vários factores e nenhum vencedor: o Governo não quis correr o risco de uma operação de privatização mal sucedida como a TAP ou, segundo parece, a ANA; a pressão interna na coligação, por parte do CDS, que tem uma visão distinta do PSD sobre o assunto RTP; a pressão dos operadores concorrentes, como a SIC e a TVI, argumentando a incapacidade do mercado suportar mais um operador privado; a comissão de trabalhadores e os sectores sindicais dos vários grupos profissionais que integram a RTP. Mas a questão é que não me parece, face ao cenário, que haja vencedores. Nem Governo, nem RTP, nem os cidadãos.

Qualquer processo de reestruturação de uma organização tem sempre impacto (negativo) na vertente dos recursos humanos dado que esta é uma fatia considerável dos encargos financeiros. Mas não só… há outras e inúmeras formas de minimizar esses impactos, muito longe dos números avançados pela imprensa para um processo de despedimento como o da RTP (mais de 600 profissionais) e com contornos muito pouco claros, ou, por outro lado, muito preocupantes: como é que será o futuro da RTP? Que (e com quem será feito) reestruturação está delineada para o canal público? Apenas a vertente financeira? É a isto que continua, para o Governo, a resumir-se o ‘serviço público’, seja quais forem as administrações e as direcções da RTP? Pura e simplesmente, pegar em 42 milhões de euros (dinheiro que afinal existe… deve ter vindo dos “mercados”) e cortar (nem sequer é reestruturar) sempre pelo elo mais fraco, parece-me mais do mesmo, num país completamente esfrangalhado nas competências sociais e culturais do Estado.

Mas esta semana a RTP voltaria à ribalta (mesmo que involuntariamente) pela mão da Assembleia da República, numa posição do mais hilariante e ridículo que se possa imaginar. Ao ponto de muitos dos portugueses pensarem tratar-se de uma mera brincadeira de pré-carnaval quando o assunto foi anunciado. De volta à Constituição Portuguesa, o número 4 do artigo 38º refere que “o Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico (…)” e o número 6 do mesmo artigo explicita que “a estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do sector público devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos (…)”. Não se vislumbra em qualquer outro articulado da Constituição, em qualquer lei da imprensa ou da televisão, que o Governo ou a Assembleia da República (ou qualquer outro poder ou órgão políticos) têm qualquer legitimidade para determinarem conteúdos ou programas televisivos da RTP. Mas como este país, apesar da crise e das dificuldades que atravessa, tem a particularidade única no mundo de tudo poder acontecer, mesmo o mais surreal, a verdade é que a Assembleia da República parou no tempo, deixou por breves horas a realidade económica, financeira e social do país, e entrou no mundo imaginário ao aprovar (com os votos favoráveis do PSD, CDS, a abstenção de parte do grupo parlamentar do PS e os votos contra de outra parte do PS, do BE e do PCP/PEV) uma recomendação ao Governo para que promova um programa semanal relacionado com a agricultura e o mar na RTP, fazendo renascer das cinzas o mítico “TV Rural”. Afinal, o serviço público da RTP é importante e relevante, apesar de toda a hilaridade e o ridículo deste processo. Ao que está sujeito e reservado o poder político que deveria cuidar do país e dos cidadãos.

O Governo tem mais do que inúmeros meios para promover o desenvolvimento da agricultura e das pescas no país (isto se ainda for possível recuperar o que quer que seja nestes dois sectores que Cavaco Silva arruinou completamente, enquanto primeiro-minsitro). Por outro lado, esta proposta é, como foi exemplificado e demonstrado, uma evidente e clara intromissão na gestão de conteúdos e de programas da RTP, e a todos os níveis, incluindo os constitucionais, condenável e criticável.

Mas já agora, aproveita-se a "embalagem" e sugere-se a inclusão do programa no "Canal Parlamento".

Além disso, nada seria de espantar se qualquer dia tivermos Pedro Passos Coelho, na televisão pública, a retomar o "Conversas em Família" (de Marcello Caetano), qui ça, aproveitando as mensagens que o "cidadão Pedro" publica e partilha no seu faceboock.

publicado por mparaujo às 08:59

02
Fev 13

É a máxima da política (agora completa): “o que hoje é verdade, amanhã é mentira”.

E ao contrário do que aqui afirmei em tempos e face às declarações proferidas, na altura, pelo vice-presidente centrista, Nuno de Melo, o CDS acabou por perder todo o sentido de responsabilidade e toda a ética politica. No fundo, os centristas acabaram por dar a melhor expressão prática à imagem que os cidadãos têm da política e dos partidos.

O PSD e o CDS ao formalizarem, ontem, o acordo para a constituição da coligação para o apoio da candidatura de Fernando Seara à presidência da Câmara Municipal de Lisboa, nas próximas eleições autárquicas, entraram numa espiral de contradição e de excepção que contrariam os princípios defendidos pelo partido e que condenavam as eleições a outros municípios de presidentes das autarquias em limitação de mandatos (três mandatos consecutivos).

Nada justifica a dualidade de critérios entre a decisão de não apoiar a candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara do Porto e o apoio decidido a Fernando Seara para liderar a autarquia da capital. Os princípios deveriam ser os mesmos: não apoiar candidaturas de autarcas que tenham atingido o limite de mandatos.

Muito mal, CDS… muito mal, mesmo.

publicado por mparaujo às 20:54

Não coloco em causa o facto do momento interno actual do Partido Socialista ser relevante para a agenda política e para o futuro do país, nomeadamente por se tratar do principal partido da oposição. E, tal como a deputada socialista Ana Catarina Mendes ou a jornalista sénior do Diário de Notícias Fernanda Câncio, referiram na edição de ontem do Expresso da Meia-noite, não faz qualquer sentido atitudes de "avestruz" ou de não se assumir que há uma crise interna no PS que passa pela liderança (opondo António José Seguro e António Costa) e pela percepção de falta de estratégias programáticas que conduzam a uma alternativa governativa. Tudo isto, entre prazos e ultimatos, apesar do PS se encontrar à frente nas sondagens de intenção de voto (sondagem de janeiro divulgada pela SIC).

No entanto, toda a discussão centrada em torno da actual vivência partidária dos socialistas fez com que os holofotes se desviassem de uma outra realidade, não menos importante. A mini-reforma governamental operada por Pedro Passos Coelho, principalmente motivada pela apresentação de demissão do então Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio (justificada por motivos do processo judicial que decorre e relacionado com um acto de gestão enquanto presidente da Câmara Municipal de Penela).
E há alguns factores que se relacionam com esta mini-remodelação que se afiguram bastante relevantes e significativos e que foram passando, mais ou menos, despercebidos quer aos cidadãos, quer à própria comunicação social (excepção feita para o novo Secretário de Estado do Empreendedorismo, Franquelim Alves).
1. Quando Pedro Passos Coelho saiu vitorioso das eleições legislativas de 2011 e apresentou o seu governo um dos aspecto mais realçados pela coligação PSD/CDS foi a diminuição do "volume" governamental, quer ao nível dos ministérios, quer ao nível das secretarias de Estado. O que se verifica com esta remodelação de ontem é que o Governo volta a "engordar": saem seis secretários de Estado, entram sete secretários de Estado (criada mais uma secretaria: Secretaria de Estado da Alimentação e Investigação Agroalimentar). E esta realidade, que contraria todo o congelamento de admissões na função pública, não significa apenas mais um Secretário de Estado (aliás numa área que se afigura pouco clara e objectiva). É todo um conjunto de recursos, humanos e não só, que estará associado a mais uma Secretaria de Estado.
2. Sempre o caso BPN a assolar o país desde os tempos da governação socialista de José Sócrates. E aqui não se compreende, do ponto de vista político, a escolha de Franquelim Alves, ex-administrador da SLN/BPN, para Secretário de Estado do Empreendedorismo. É certo que não houve, penso que nem nas diversas comissões parlamentares (o que fragilizará algumas das argumentações da oposição mais à esquerda - BE e PCP), qualquer condenação do ex-administrador e nem sequer chegou a ser arguido (o que já não acontece com outras figuras do processo). Portanto a questão não se colocará ao nível da legitimidade ou legalidade. Mas do ponto de vista moral, ético, de imagem política é um verdadeiro tiro no pé, para não ir mais longe.
3. Mais um ataque ao poder local. Este Governo, decididamente, não desiste de uma evidente estratégia política: a diminuição ou destruição do poder local. São inúmeros os exemplos, entre outros: lei dos compromissos, agregação das freguesias, nova legislação sobre as comunidades intermunicipais, a limitação dos mandatos, a extinção das empresas municipais, a futura lei das finanças locais, o PAEL - programa de apoio à economia local, já para não falar do que tem sido feito nas comunidades locais como o encerramento de centros de saúde, escolas, tribunais, os pórticos/portagens, congelamento de contratos de financiamento (QREN), etc. Face a esta realidade só se entende que o Governo vá recrutar aos quadros do BES (Ana Rita Barosa) a nova Secretária de Estado da Administração Local, alguém sem qualquer experiência política, sem qualquer referência à realidade autárquica, com o mero objectivo de reduzir a democracia, a política e a existência das freguesias e dos municípios a um mro exercício de gestão económico-financeiro. Grave de mais para que a ANAFRE e a ANMP (pelo menos) não se manifestem.
4. Mas nem tudo foram más opções ou más escolhas de Pedro Passos Coelho e do Governo (vários Ministérios) nesta mini-remodelação. O novo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento, Francisco Ramos da Silva, é um engenheiro agrónomo, doutorado em Agronomia e Investigador no sector, com larga experiência nesta área, para além de ter sido assessor da Ministra Assunção Cristas. Outro caso é o do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do Território, Paulo Guilherme Lemos, com experiência política no Governo de Durão Barroso onde desempenhou cargo semelhante e com a experiência acumulada pelas funções exercidas, por exemplo, na Agência Portuguesa do Ambiente.
5. A importância da Concertação Social. É indiscutível que esta área é de extrema importância, não só para o Governo, como para o país, face às medidas e políticas (necessárias ou não) que têm sido implementadas, nomeadamente ao nível do emprego. E aqui, o Governo teve um excelente aposta: chamar ao cargo alguém com experiência sindical, mesmo que sectorizada (TSD), apesar de ter exercido também as funções de secretário-geral adjunto da UGT com os pelouros da saúde, educação e segurança social. Com o empossar de Pedro Roque como Secretário de Estado do Emprego o Governo mostra a importância que se reveste toda a negociação em sede de Concertação Social e o peso que a mesma tem na esfera política nacional.
6. O Turismo como "arma". Por último, a imagem (pelo menos aparente) de consolidação da coligação governamental (PSD/CDS). Já tinha ficado demonstrado aquando da "ida aos mercados" e do sucesso da operação, a fazer fé na demonstração de júbilo do ministro Paulo Portas (o terceiro), e vê-se, neste momento reforçada. Não só pelo facto de se manter a nomeação de um determinado rácio de elementos do CDS para o governo, mas pelo facto de se ter dado alguma importância e especial atenção ao super-ministério de Assunção Cristas. Mas há mais... é interessante a escolha de Adolfo Mesquita Nunes para o cargo de Secretário de Estado do Turismo. E é interessante pela positiva. Para além do valor pessoal como jurista, para além da experiência política tida durante a vigência de Santana Lopes e de Durão Barroso (governos também PSD/CDS), para além da frontalidade com que encara determinados assuntos, mesmo em coligação com o partido (defesa da liberalização do aborto, a favor da adopção de crianças por casais do mesmo sexo), quer o ex-deputado, quer Paulo Portas, ganham uma interessante "batalha": a escolha de alguém que, com a frontalidade descrita, se tem posicionado como um acérrimo crítico à acção de Vítor Gaspar, tendo-o expressado publicamente. É, não só, uma clara vitória do CDS e das suas posições em relação às medidas da austeridade, e será ainda uma considerável mais-valia para o ministério da Economia de Álvaro Santos Pereira.
publicado por mparaujo às 19:26

Num claro sentido de cidadania e no pleno exercício do direito à participação têm surgido vários sinais de preocupação, de reflexão e de propostas para repensar o futuro da cidade de Aveiro. Nomeadamente no que diz respeito ao centro da cidade, ao seu espaço público, espaço urbano, comércio, empreendedorismo e cultura.

Para já, uma nota de louvar (não querendo retomar qualquer polémica ou crítica). Ao contrário do que em determinado momento, mesmo que pontual, pareceu ser um aproveitamento político dum direito claramente cívico, os 'espaços públicos de intervenção' que têm surgido, seja a nível individual, de grupos de cidadãos ou de entidades públicas (como a Associação Comercial de Aveiro, a Universidade de Aveiro ou a Câmara Municipal) ou associativas (como o projecto na área social: Aveiro +Intercool II), têm-se mantido, de forma coerente e consistente, muito para além da esfera político-partidária. Assim, vale a pena.

Exemplos:

Amigos d'Avenida

AGIR

Aveiro Empreendedor

Aveiro +Intercool II

O Centro da Cidade Vende

Roteiro de Participação

Pensar Aveiro

Pensar o Futuro - Aveiro 2020

publicado por mparaujo às 17:31

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