Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

31
Mar 13

Publicado na edição de hoje, 31 de março, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

(in)Tolerância? zero…

Este é um daqueles textos que não apetece nada escrever mas que resulta da obrigação, pela condição humana, de verter para o papel a indignação e a repugnância pelo artigo de opinião da responsável pela comunidade judaica em Portugal, Esther Mucznik. O texto, intitulado “Hitler na escola” foi publicado na edição do Público do dia 25 (segunda-feira) e pode ser consultado em versão online. O artigo de opinião de Esther Mucznik começa por uma referência a um infeliz e criticável episódio numa escola portuguesa com a colocação de um cartaz a publicitar um workshop de alemão com a fotografia de Hitler, para terminar, pasme-se, com a referência (comparativa) ao regresso do ex Primeiro-ministro, José Sócrates, à esfera pública como comentador político na RTP. Sobre este facto, já o expressei no “Debaixo dos Arcos” que, este regresso de Sócrates, é mais receado pelo próprio PS e por José Seguro do que pelo Governo. E tal como assiste o direito a tantos outros políticos, ex-titulares de cargos públicos (como Santana Lopes que também foi Primeiro-ministro) não vejo que José Sócrates não possa ter, pelo direito que lhe assiste à opinião e à liberdade de expressão, de ser, igualmente e entre pares, comentador político. Quando muito, como sempre defendi, podemos questionar é o tipo, o formato, dos programas… a sua estrutura e forma.

Mas não é isto que Esther Mucznik nos apresenta no seu texto. A comparação entre a falta de tolerância e de respeito com a colocação do cartaz com a foto de Hitler e o programa de comentário político que Sócrates irá ter na RTP é, no mínimo, abominável, para não dizer um atentado à memória do povo judaico, concretamente os que padeceram às “mãos” do nazismo. Não é preciso ser judeu para condenar o extermínio de milhares de cidadãos em função da sua crença ou condição. É, aliás, para alguém que tenha o sentido da responsabilidade, da tolerância, da igualdade na diferença, (como refere a Fernanda Câncio, no Jugular, “a escol(h)a de esther”) normal condenar e repudiar o holocausto sem precisar de ser judeu, o racismo sem precisar de ser negro, a homofobia sem precisar de ser homossexual. Acrescentaria eu, a xenofobia, a pedofilia, a intolerância religiosa, a indiferença pelos portadores de deficiência, os menos cultos… a lista seria extensa. O que é inqualificável e não tem explicação é toda a contradição que existe no texto de Esther Mucznik quando pretende criticar a falta de tolerância, de respeito por um povo e por uma etnia, o abuso do direito à liberdade de expressão e opinião, e comete o crasso erro de envergar pelo mesmo caminho na forma como critica o convite feito, pela RTP, a José Sócrates. Não pela crítica que, legitimamente lhe assiste, mas pela comparação argumentativa usada na colagem ao cartaz com a foto de Hitler. E ao contrário do que pretende insinuar, não há direitos ilimitados, como o da “liberdade de expressão”, apesar de universais (excepção feita para o direito à vida e, mesmo este, com a reserva do direito à legitima defesa que, na prática, mais não é do que o mesmo direito à vida). Já para não falar nos infelizes comentários que comparam o ensino antes e pós 25 de abril.

O que as sociedades ou comunidades precisam, seja em que tempos forem (de crise ou menos crise), é de alimentar ódios, rancor, ‘ressabismo’, indiferença, intolerância. Como escreveu @vascodcm no twitter “banalizar o ódio é ser tolerante com o Mal”. Banalizar a história recente do povo judaico com a inqualificável falta de tolerância e respeito, é o mesmo que menosprezar a sua memória. No caso de Esther Mucznik torna-se mais grave face à responsabilidade que tem na comunidade judaica. Para criar conflitualidade social já nos bastaram as caricaturas a Maomé, os confrontos religiosos, os interesses geopolíticos que marcam as guerras, a intolerância para com os que são considerados “socialmente diferentes”, as diferenças de tratamento e oportunidade entre géneros.

Mas este também é um país que se indigna e revolta por um ex Primeiro-ministro ser comentador na RTP, ao mesmo tempo que elege Salazar como a figura portuguesa do século XX.

Surrealismo é mesmo connosco.

publicado por mparaujo às 08:36

30
Mar 13

Quando a 17 de março, a propósito da sétima avaliação da Troika, escrevi que para Portugal era “O Princípio do Fim”, não andava longe do que hoje, apenas com 15 dias de diferença, podemos com inevitável certeza afirmar: estamos muito mais perto do fim.

O Governo passou de aluno “exemplar” a aluno (vá lá) “médio”… tendo alguns ministros sido criticados pelo “chefe” da missão da Troika, Abebe Selassie, como o caso de Álvaro Santos Pereira no que respeita às tarifas energéticas, por exemplo. Embora não se perceba (e, legitimamente, se critique) este sacudir “a água do capote” e fugir das responsabilidades da própria Troika. Assim como não se percebe o que mudará com a saída do ministro da Economia, como se fosse ele o responsável pelo "desenho" e execução das medidas e políticas deste Governo no combate à crise.

Mas a verdade é que o Governo falhou em TUDO (défice, PIB, metas, execução orçamental, economia, …) e não é capaz de implementar políticas alternativas tão simples quanto as promessas feitas em campanha eleitoral e que apenas serviram para enganar muitos portugueses (já que tudo foi feito ao contrário) e angariar votos.

Por menos e sem qualquer responsabilidade governativa, Pedro Passos Coelho enquanto líder do PSD ainda na oposição (ao Governo de José Sócrates) pediu desculpa aos portugueses...

Agora, não só não o faz (por clara teimosia e orgulho) como se nota um desnorte total, quer na coligação, quer na governação. Ao ponto do discurso já não ser uníssono (como o exemplo do memorando “mal desenhado” ou afinal “mal aplicado”), as políticas e medidas não serem sequer compartidas (veja-se a reacção dos deputados da coligação na recente reunião com Gaspar sobre a reforma do Estado ou os quatro mil milhões de euros… que já vão em 5,6 milhões) e o Governo estar, nesta altura, sem saber como sair de uma crise que foi o próprio que criou: o eventual chumbo do OE2013 pelo Tribunal Constitucional, que representa cerca de mil milhões de euros (o que só agrava a situação já de si incontrolável). E isto era algo previsível depois da decisão em 2012 face aos cortes dos subsídios na Função Pública, depois dos avisos do próprio Presidente da República (embora não se perceba porque não tomou a mesma posição em relação ao OE2012) e dos avisos dos partidos da oposição.

E não colhe a argumentação de que “um apelo à responsabilidade dos juízes do Tribunal Constitucional” não seja uma forma, deplorável, de pressão política. A verdade é que o receio de Passos Coelho no chumbo do Tribunal Constitucional deve-se ao facto do Governo não ter um Plano B (eventualmente, nem ter qualquer plano) criando um cenário muito mais negro do que aquele em que vivemos: um eventual segundo resgate, mais austeridade, a sua demissão e a eventualidade de eleições antecipadas (o que, ao contrário de muitas vozes, não vejo qualquer ‘monstruosidade’ nessa realidade, como aconteceu na Irlanda, na Grécia, em França ou em Itália, em plenas crises).

É, desta forma, que se entende toda esta “agitação” do Pedro Passos Coelho, do Governo e do PSD. E é, no mínimo, condenável e inqualificável que o Governo queira atirar para cima do Tribunal Constitucional a responsabilidade política que não foi capaz de assumir e alterar. O Tribunal Constitucional não tem que estar vinculado a nada e muito menos ao memorando da Troika. Este órgão de soberania do Estado Português (e não do Governo) é “independente dos demais poderes do Estado, tendo como função primordial a de zelar pelo exercício regular das funções do Estado e pela defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos”. Não tem que defender ou cuidar dos erros do Governo, justificando-os ou validando-os. Tem de os julgar, avaliar e, à luz da Constituição, em defesa dos interesses do Estado e dos cidadãos, condenar (como qualquer tribunal), se for esse o caso.

A responsabilidade política de todo o falhanço da aplicação do memorando da Troika (mesmo com medidas para “além da Troika” que não tiveram quaisquer resultados práticos se não afundar ainda mais o país e empobrecer os cidadãos) cabe ao Governo, pura e simplesmente. Se o Governo falhou e não conseguiu atingir os seus objectivos só tem que retirar daí todas as devidas consequências políticas.

 Há, no entanto, algo que o Governo conseguiu, infelizmente: desacreditar a política, os partidos e a democracia; denegrir a imagem das instituições políticas e democráticas, de um Estado de Direito (como a justiça); afundar o país e empobrecer os portugueses; descaracterizar e desagregar o PSD; destruir a social-democracia.

publicado por mparaujo às 23:11

29
Mar 13

A questão está na forma e não no conteúdo.

A propósito de mais um projecto ou iniciativa para a reabilitação das "baixas comerciais" nos centros urbanos.

A autarquia de S. João da Madeira lançou o projecto "Comércio com criatividade: Ruas Vivas" (fonte: 'O Regional').

O projecto, no seu conteúdo e na sua sustentação, não traz nada de novo ou não tem qualquer tipo de inovação.

Dinamização do comércio tradicional (horários, aposta nas tecnologias, campanhas/publicidade), animação cultural no espaço público e aposta na formação dos comerciantes, nomeadamente na área do marketing ou do vitrinismo.

Não significa, obviamente, que não possa ter sucesso. Não é isso...

É apenas para destacar que, ao lermos a notícia, ressalta um outro aspecto, esse sim consideravelmente relevante, e que tem a ver com a forma que estrutura o projecto. Forma que permite uma maior garantia de eventual sucesso.

É que o projecto é definido como um projecto comum, de vontades partilhadas,  de "mãos dadas": Câmara Municipal, Associação Comercial e Ecos Urbanos (associativismo e cidadania). Este é um aspecto mais que fundamental para a implementação de projectos de intervenção pública. Em vez de andarem dispersos e desmultiplicados os recursos, as ideias e as vontades.

Exemplos... e boas práticas.

publicado por mparaujo às 19:35

28
Mar 13

Importa primeiro uma declaração de interesses: em junho de 2011, nas últimas eleições legislativas votei PSD (a esta distância, mesmo que isso não mude o facto e o acto, repito no PSD e não neste Governo e em Passos Coelho). Para além do voto partidário, foi, face aos acontecimentos e à data, um voto, não contra José Sócrates, mas contra as suas políticas.

Apesar deste texto e da entrevista que o ex Primeiro-ministro concedeu ontem à RTP nada ter a ver com comparações ou análises ao actual estado do país (isso ficará, com certeza, para o futuro espaço como comentador), importa ainda terminar a declaração de interesses dizendo que nunca, como agora, me senti tão enganado, tão desiludido e tão arrependido com o meu voto, face àquilo que foram as perspectivas e os discursos apontados na altura da campanha eleitoral de 2011, por parte de Passos Coelho.

Antes de entrar na minha pessoal, modesta e simples visão dos cerca de noventa minutos do regresso de José Sócrates, quero, desde já, sem qualquer tipo de constrangimento ou comprometimento, afirmar que, independentemente de se gostar ou não, Sócrates é um notável político (o chamado “animal político”), como, infelizmente, já não se vai assistindo no actual panorama político-partidário nacional. Daí que, tal como aqui escrevi, quem mais receio terá deste seu regresso será parte do Partido Socialista e o seu actual líder António José Seguro (que muito longe está desta qualidade e capacidade política).

José Sócrates regressou (pessoalmente, acho que tarde) quase ao fim de dois anos após ter perdido as eleições, em 2011, para explicar ou defender-se das acusações que são direccionadas aos seus seis anos de governação ou, principalmente, aos seus dois últimos.

Em relação a este aspecto, do ponto de vista pessoal (não sei se de muitas outras pessoas, mas de algumas seguramente) a sua derrota nas eleições deveu-se à leitura da realidade dos factos e dos números, mais do que contra algumas das suas políticas (ninguém de bom senso recusaria melhores escolas, melhores estradas ou até mesmo um novo aeroporto ou um tgv) apesar, também, de uma eventual penalização pela oportunidade político-económica das mesmas (os gastos, as ppp - todas elas -, as obras em plena crise financeira) . E esse foi o seu grande erro, sublinhado pela desfavorável conjuntura externa: tinha obrigação de perceber o destino (sabia-o e conhecia-o) e a espiral dos acontecimentos surgidos em 2008 e ter tomado outro rumo. Mas quer as coisas positivas (aumento das protecções sociais, reforma da segurança social, alguns aspectos da educação – apesar da fragilidade política de Maria de Lurdes Rodrigues e de terem sido desvirtuados, com a implementação prática, os alicerces das Novas Oportunidades – a aposta tecnológica e a reestruturação administrativa do Estado – caso simplex, entre outros – aspectos sociais como o casamento entre pessoas do mesmo sexo, entre outros); quer os erros cometidos e que levaram (também) a um défice de 10,2% em 2010, a um desemprego acima dos 12%, a uma instabilidade social que Sócrates não soube gerir (lembremos a primeira manif as 12 de março de 2011), uma dívida pública perto dos 109% e uma redução do PIB acima dos 2% (quando a economia tinha sofrido um interessante impulso no início do seu primeiro mandato, por exemplo, em 2007, quando se assistiu ao maior aumento do PIB, em relação aos anteriores 10 anos, em 2,4%); tudo isto foi escrutinado, nas urnas, em 2011. Ponto. E tal como José Sócrates fez, e, aliás, muito bem, estes eram os dados à data das eleições e, para o fim que a entrevista se destinava (explicar os factos, à data) não tinham (têm) que ser analisados comparativamente aos dias de hoje (excepção para as óbvias referências, por força da narrativa, ao memorando assinado com a Troika). Repito, tendo como fundamento os objectivos da entrevista: descrever a realidade à data. Para outras “andanças”, aguarda-se com alguma expectativa a leitura que fará enquanto comentador político.

Mas o facto é que em 2011, José Sócrates não conseguiu implementar o PEC IV (por força do seu chumbo parlamentar), não conseguiu inverter a realidade e, tal como referiu, não havia, no final, qualquer alternativa se não o recurso à ajuda externa (Troika). Aliás, facto que serviu de “traição” política do então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. Embora aqui, José Sócrates não tenho dito tudo. Porque, pessoalmente, o que teve mais impacto na sociedade e nos portugueses nem foi a antecipação, por Teixeira dos Santos, do anúncio da “entrada” da Troika. Mas o facto de, na mesma altura, o ex-ministro ter afirmado que “em junho Portugal não teria mais dinheiro”, dando assim a machada final. E foi isto que muitos portugueses (iludidos, pelo menos eu e mais alguns, com as propostas e alternativas de Passos Coelho) julgaram a 5 de junho de 2011.

Assim sendo, nada na entrevista (a espaços algo confusa) parecia trazer nada de novo. Até mesmo o cuidado que houve, quer de Sócrates, quer dos jornalistas, para não entrarem na inqualificável (protagonizada pelo “gosto” de alguns) narrativa dos aspectos da vida pessoal, a sua formação académica, das polémicas judiciais, etc. Apesar do final da entrevista ter sido algo escusado ou evitado (referência à formação em Paris).

Mas a entrevista valeu pelo seu ponto alto: o verdadeiro ajuste de contas (daí que tenha dito atrás que poderia ter acontecido mais cedo, logo na altura da polémica). Um ajuste de contas não com o eleitorado que o derrotou, nem com o actual governo ou com aqueles que no PS abdicam do passado recente. Um ajuste de contas com quem, verdadeiramente, influenciou a sua queda, perspectivou e desenhou o seu derrube: Cavaco Silva.

E, aqui, José Sócrates teve o seu auge: lealdade institucional não tem sentido único. É uma relação bidireccional.

Sócrates, mesmo já com o “jogo” terminado, ganhou pontos, pelo menos, no que respeita ao esclarecimento, à explicação, ao direito à sua defesa e ao contraditório.

E lições de moral dão-se, de facto, quando alguém respeita e conquista o respeito. Algo que Cavaco Silva, logo em março de 2011, no discurso da sua tomada de posse deixou bem patente que não saberia, nem iria, cumprir.

(entrevista completa de José Sócrates - RTP, 27 de março 2013)

publicado por mparaujo às 22:36

27
Mar 13

Pode-se nem sempre concordar, gostar de ler ou até mesmo não perder um único texto do Henrique Monteiro, no Expresso ou no seu blogue "Chamem-me o que quiserem".

Mas para quem percorre (seja de que forma for e com que objectivos) as redes sociais, incluindo a blogoesfera, a pura verdade é que este é um daqueles textos que a maioria gostaria de ter escrito. A propósito da polémica e inqualificável reintegração na função Pública de Silva Carvalho. Nem tudo o que é "lei" justifica os fins.

"O espião reintegrado e o triunfo dos porcos"

Um aspecto a salientar em relação à questão da aplicação da lei: Silva Carvalho não foi exonerado, não foi "não reconduzido" nas funções... Silva Carvalho apresentou a sua demissão e foi trabalhar para uma empresa privada. Correu-lhe mal? Temos pena... infelizmente com muito maior respeito e consideração tenho pelos 15,6% dos portugueses desempregados a quem a vida deixou de sorrir todos os meses.

publicado por mparaujo às 16:01

Publicado na edição de hoje, 27 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Três ‘balelas’ políticas

1. Dois partidos políticos que compõem uma coligação não têm forçosamente de estar em plena comunhão de ideias. Mas o que não pode existir é uma diferenciação nos objectivos que provoquem rumos diferentes. Por outro lado, é óbvio que a partilha do poder pressupõe cumplicidade e co-responsabilidade nos actos, nas medidas e nas políticas. De outro modo é hipocrisia e parasitismo políticos. Assim, não se percebem as críticas de várias vozes do CDS que vêm a público ‘exigir’ a remodelação do governo, curiosamente a Miguel Relvas ou a Álvaro Pereira. Das duas, três. O CDS não tem força, nem peso político dentro da coligação, cuja sustentação política assente no papel e desempenho de Miguel Relvas (aliás, o alicerce político da ascensão de Passos Coelho a líder do partido e a primeiro-ministro) que se torna uma clara barreira a Paulo Portas. O CDS encontra em Álvaro Santos Pereira o elo mais fraco desta governação e pretende colocar na economia um ministro centrista. Mas o que o CDS ainda não percebeu (ou não quer perceber para não perder o palco do poder, que só atinge a reboque de outrem) é que uma remodelação no actual governo só tem um único desfecho: a sua queda. Isto porque a remodelação governamental só faz sentido se saírem os ministros Vítor Gaspar ou Miguel Relvas. O que significa, no plano político, reconhecer que tudo falhou. O que, por essa via, implica a demissão do Primeiro-ministro, responsável político por toda a acção do Governo. E Portas é conivente com este alarido centrista em praça pública.

2. Como referi (ver “Debaixo dos Arcos”, blogue) sobre o regresso de José Sócrates à esfera pública, à pergunta “Quem tem medo do regresso de Sócrates?” a resposta é óbvia: o próprio Partido Socialista, nomeadamente António José Seguro, pelo incómodo que causa a assunção do passado político e governativo recente. Daí se perceber esta bipolaridade demagógica do actual líder socialista. Enquanto internamente endurece o discurso crítico ao governo, acusa Passos Coelho de implementação de políticas e medidas de austeridade que colocaram o país num buraco sem fundo e se apresenta como um acérrimo crítico do comportamento da Europa e das suas instituições, é capaz, simultaneamente, de escrever à Troika (segundo o Jornal de Negócios na edição de segunda-feira) assumindo, com a moção de censura que apresentará depois da Ressurreição de Cristo, o claro objectivo de derrubar o Governo, assumir o poder e manter os compromissos assumidos pelo Estado Português. E isto é que não se percebe de todo. Sendo-se tão crítico das políticas que a própria Troika impõe, desejando criar um evidente distanciamento em relação ao memorando assinado, como é que pretende, ao mesmo tempo, honrar compromissos que não se aceitam? É por estas que este PS de José Seguro não descola como alternativa. Mal por mal…

3. Ao fim de sete avaliações, de uma recessão enorme e de uma incapacidade de alavancar a economia, de um aumento colossal da carga fiscal, de cortes salariais, de uma espiral de crescimento da taxa de desemprego, do aumento do custo de vida, de cortes nas funções sociais do Estado, de metas de défice falhadas, entre outros, tudo por força da aplicação do plano de resgate financeiro assinado no memorando com a Troika, vem agora, o seu chefe de missão, Abebe Selassie, desapontar-se com Portugal, que parece ter deixado de ser o “bom aluno” tão apregoado. Segundo Selassie, o desemprego aumentou mais que o previsto, já foram necessárias duas revisões das metas dos défices, os preços de energia e comunicações não baixaram, a recessão aumentou, a economia não encontra crédito… todas as previsões falharam com base na “ideologia financeira” da Troika (sublinhada pelo experimentalismo académico de Vítor Gaspar). Deste modo a pergunta impõe-se: Portugal foi mau aluno ou o “professor” é que não sabe ensinar (ou o que ensina é errado)? Não basta apontar o dedo a Santos Pereira… é importante que a Troika se olhe ao espelho.

publicado por mparaujo às 06:28

26
Mar 13

A minha cara eurodeputada Edite Estrela faz hoje (na sua página do facebook), e bem, referência à data/efeméride, importando "chamar a atenção para a história" e, acrescentando eu, lembrando o facto à chanceler alemã Angela Merkel.

A 27 de fevereiro de 1957, em Londres, era assinado o "Plano Marshall" para a recuperação da Alemanha (e parte da Europa) no pós-guerra. Faz, este ano (fez em fevereiro último) 60 anos.

É bom fazer recordar isso aos políticos e financeiros alemães que, na maioria dos momentos, têm tido uma espiral recessiva de memória.

No entanto, há, gostemos ou não, um outro aspecto que importa ter em conta (a bem da verdade).

A verdade é que os alemães pegaram no dinheiro do plano, e no perdão da dívida, e investiram na economia (na produtividade), gerando sustentabilidade, riqueza e emprego.
E nós não acertamos uma previsão, uma medida com impacto positivo, e geramos cada vez mais dívida, recessão e desemprego (pobreza).

Talvez alguém nos lembre daqui a 60 anos (pena que pelas piores razões).

publicado por mparaujo às 15:59

 

O processo "Casa Pia" está, definitivamente, adjectivado e referenciado como um marco na Justiça Portuguesa: pela sua complexidade, pela instituição envolvida (tutelada pelo Estado), pelos arguidos (os condenados ou não) envolvidos, pelo mediatismo jornalístico (com os vários erros que se cometeram).

Nunca me expressei publicamente quanto à culpabilidade dos arguidos envolvidos, até porque, a determinada altura, o processo era demasiado mediático, com pormenores, memos que temporais, políticos, com um emaranhado de questões processuais que abomino no nosso direito e na nossa justiça. Mas essencialmente porque, tratando-se de um caso de pedofilia e abusos sexuais, não consigo (por mais que tente) um distanciamento com a necessária lucidez. Por isso, mantenho para mim (ou em círculos muito restritos) o "julgamento" pessoal do caso.

Mas a questão que me leva a referir o assunto tem a ver com a azáfama noticiosa de ontem na quase, ou até mesmo, na totalidade da comunicação social: a absolvição dos arguidos numa parte do processo que diz respeito ao caso da "Casa de Elvas".

Não me vou, pelas razões acima expostas, pronunciar sobre a culpabilidade ou não das pessoas envolvidas, mas há um aspecto que não me pode passar ao lado e perante o qual não posso ficar indiferente.

Eu sempre supus que a Justiça tivesse como princípio e alicerce, com imparcialidade, clareza e sensatez, a missão de julgar factos e actos.

Abstraindo-me das pessoas em causa ou até mesmo transpondo este processo em referência para um universo generalizado como é que é possível acreditarmos numa justiça, na sua eficácia e clareza, quando se dá como provado a ocorrência dos factos (a juíza Ana Peres reafirma que não tem dúvidas quanto à prática dos actos, ao dizer que tem "a convicção que existiram abusos sexuais") e se absolve os réus pelo simples facto de uma testemunha (à data com 14 anos) após mais de 12 anos volvidos os acontecimentos se enganou na data, que afinal não foi em finais de 1999 mas sim em Janeiro de 2000.

Quase que poderíamos dizer que não foi no Natal, mas sim na passagem de ano.

Isto é justiça?! Seja qual for o processo ou o caso em julgamento... é que "vitórias de secretaria ou processuais" (mesmo que se confirmem os actos) está a história judicial portuguesa demasiado repleta.

publicado por mparaujo às 11:13

24
Mar 13

São vários os debates e as discussões, mesmo que avulsos, que vão surgindo por algumas vozes e espaços aveirenses, sobre a urgência da regeneração dos centros urbanos e dos respectivos espaços públicos.

A temática em Aveiro tem tido particular enfoque na Avenida Dr. Lourenço Peixinho e, muito concretamente, na Rua Direita (como é exemplo disso este último texto sobre o assunto "Rua Direita: porque sim e porque não").

No entanto, como várias vezes o referi, isto não é uma realidade exclusiva de Aveiro, nem tem propriamente a ver com mais ou menos sensibilidade das governações autárquicas... é uma realidade transversal a mutios centros e baixas urbanas no país, fruto de um conjunto de factores complexos, alguns opostos, e que, pela sua diversidade, dificultam as análises e, mais preocupante, as soluções.

E isso é que preocupa... a falta, clara, de soluções.

Acontece em Aveiro ou no Porto (baixa do Porto com lojas a fecharem, centro histórico a perder moradores ou os problemas de concentração de bares na baixa contestados por moradores e comerciantes)... mas também em Lisboa com a crise a trazer problemas às avenidas nobres da cidade (a exemplo do que aconteceu com a Rua Direita e a Avenida, em Aveiro).

Este é um problema que merece urgente e especial atenção de TODOS: governo, comunidades intermunicipais, autarquias, associações comerciais e culturais, e os próprios cidadãos, sob pena de se perderem os centro urbanos e se degradar o urbanismo e a qualidade de vida nas cidades.

Mas não se afigura tarefa fácil... Nada mesmo.

(créditos da foto: diário de aveiro)

publicado por mparaujo às 17:36

Publicado na edição de hoje, 24 de março, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Afinal, sempre é preciso haver pressa

A expressão “Qual é a pressa?”, usada pelo líder do Partido Socialista, António José Seguro, em resposta aos seus militantes que exigiam a antecipação do congresso nacional, volta a tornar-se actual face à polémica que tem existido em torno da limitação de mandatos autárquicos e às candidaturas já anunciadas e que levantam dúvidas quanto ao cumprimento da lei 46/2005 de 29 de agosto (lei que estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais). E a resposta, desta vez, é óbvia: há pressa. Porque a necessária clarificação das dúvidas levantadas tem um impacto colossal no processo de candidaturas e de campanha eleitoral às próximas eleições autárquicas.

Toda esta infeliz realidade teria sido perfeitamente evitada se o PSD e o CDS, a nível nacional e parlamentar, tivessem tido a coragem e o dever político de clarificar todas as dúvidas que foram colocadas, por demasiadas vozes, há considerável tempo. Já estão decorridos três meses desde o início deste ano eleitoral e em muitos locais a chamada “pré-campanha” já arrancou (aliás, em muitos municípios foram já apresentados, oficialmente, várias candidaturas, como aconteceu em Aveiro com o PS e o BE). Enquanto isso, no caso social-democrata ou, em alguns casos, em coligações já apontadas, há uma displicência questionável e criticável quanto a este processo eleitoral. Se existe uma tão notória “confiança” na argumentação que tem sido usada pelo PSD (com o CDS e o PCP como aliados), defendendo que a limitação dos mandatos apenas diz respeito à autarquia em que o autarca atinge os três ou mais anos consecutivos, essa referida “confiança” deveria ter levado os dois partidos a clarificar (ou a alterar) a lei no devido espaço próprio: a Assembleia da República. Não havia qualquer necessidade, nem justificação, para o sacudir as responsabilidades que são políticas para a esfera do direito e da justiça, neste caso, dos tribunais, nomeadamente do Tribunal Constitucional. Para isso tinham-no feito há muito mais tempo, para que, de uma vez por todas, a polémica ficasse resolvida.

O que acontece é que politicamente os órgãos nacionais do PSD arriscaram demasiado e falharam, claramente, na estratégia política. Uns tribunais vão decidir sobre as interposições judiciais de vários movimentos cívicos, outros não o irão fazer (como não o fez o Tribunal Cível de Loures, em relação à candidatura de Fernando Costa), vão surgir recursos atrás de recursos, até a uma necessária intervenção do Tribunal Constitucional. As listas eleitorais terão de ser apresentadas até 55 dias antes da data das eleições, o que terá de acontecer durante o mês de julho (as eleições autárquicas de 2013 deverão ocorrer a 22 ou 29 de setembro, a 6 ou 13 de outubro). Até lá fica a incerteza de quem se pode ou não candidatar, da legalidade das candidaturas, tudo pendente de processos judiciais quando o que está em causa é o exercício de um acto político.

Como sempre afirmei a lei parece-me clara. Primeiro a sua fundamentação constitucional face ao artigo 118º (Princípio da renovação) da Constituição da República Portuguesa que condiciona a perpetuação dos cargos públicos. Depois, face à clareza gramatical que ilustra o fundamento da lei (o “de” e não o “da”). O que está em causa é o exercício da função e não o seu contexto geográfico ou territorial. Por isso, não pode ser irrelevante a questão semântica: a preposição “da” e “de” tem um claro “peso jurídico”: o “da” corresponde a um determinado e concreto órgão autárquico (da câmara específica), enquanto que o “de”, pela ausência do artigo definido 'a' significa algo abstracto ou comum. É tão simples quanto isto.

O que seria escusado era colocar-se em causa pessoas, estruturas locais, a perda de timing eleitoral, mas, acima de tudo, um desrespeito pelo poder local e pelos cidadãos (aliás, apanágio deste governo).

actualização

Consulte aqui a sentença do 1º Juízo Cível de Lisboa, na íntegra (impedimento da candidatura de Fernando Seara à Câmara de Lisboa).

publicado por mparaujo às 14:29

23
Mar 13

Entre muitos outros aspectos, como por exemplo o impacto que a eventual decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2013 possa provocar a nível político, percebe-se que quase tudo vai mal na governação do país, quando os deputados e membros da máquina partidária do CDS, partido da coligação, desconhecem quais as medidas que estão estudadas e perspectivadas para a sustentação da Reforma do Estado tão "embandeirada" pelo Governo.

Não duvidando da informação publicada pela Renascença (duas notícias) - "A comissão política do CDS reúne-se este sábado, em Lisboa. Ribeiro e Castro espera esclarecimentos sobre a reforma do Estado que o Governo está a preparar." - é preocupante que os partidos que governam o façam sem partilha de estratégia nem informação.

publicado por mparaujo às 17:17

21
Mar 13

A Primavera chegou com o tempo cinzento. Por Aveiro costumamos associar a este tempo ventoso, frio e chuvoso (de arranque primaveril) à secular Feira de Março. A Primavera chegou, a Feira de Março também... resultado: tempo cinzento.

Mas o dia de hoje não podia ter sido mais acalorado com o alarido e algazarra com o regresso à esfera pública do ex Primeiro-ministro, José Sócrates, como comentador na RTP. Uma verdadeira "novela" nas redes sociais, nas conversas de café, à mesa. Não se fala noutra coisa. Aliás, é notícia de abertura do jornal das oito, na TVI (com declarações do director de informação da RTP, Paulo Ferreira).

Estrela Serrano, no seu blogue, coloca uma interessante questão sobre a 'polémica': "Quem tem medo de Sócrates?"

Ao seu excelente texto a minha resposta é simples: o próprio Partido Socialista. Tão somente. Ou, se quisermos, também à SIC, à TVI e ao recente CM TV. Devem estar a "espumar de raiva" por não se terem lembrado ou conseguido este claríssimo trunfo de audiências. Mas fundamentalmente o PS.

Para o actual aparelho político socialista, para o próprio António José Seguro, nada poderia ser mais pressionante, mais assombrador, que o regresso de José Sócrates à ribalta política. Pelo "fantasma" de um passado que Seguro tenta, a todo o custo, apagar. Pela afronta que representa uma ala muito crítica à actual liderança dos socialistas (aliás, verificada aquando do confronto Seguro vs António Costa). Talvez António José Seguro aprenda a fazer oposição, com propostas concretas alternativas, de forma construtiva e sem a demagogia e os zig-zags do costume.

Quem agradece é o Governo. Enquanto os vários comentadores políticos (por exemplo, Morais Sarmento, também com o mesmo espaço e formato na RTP) dos vários órgãos de comunicação social se vão entretendo a apreciar os comentários de José Sócrates; enquanto o PS vai tentado gerir, interna e externamente, cada uma das palavras que Sócrates dirá; enquanto o país se vai distraindo com estes "fait divers"; o Governo vai avançando com o afundamento do país (cantando e rindo).

Por último, uma declaração de interesses, em total sintonia como que escreve Estrela Serrano no seu texto: nada tenho contra o facto de, em abril, José Sócrates ter um espaço de comentário político na RTP (mesmo que seja a RTP). É o legítimo direito que qualquer cidadão, seja qual for a condição política que tenha tido no passado, mesmo que recente, tem à liberdade de expressão e opinião. Vários são os exemplos que proliferam na comunicação social com ex-políticos, ex-dirigentes partidários, ex-ministros e também, ex Primeiro-ministros (Santana Lopes). Já não concordo (mas isso tem a ver, de facto, com o órgão de imprensa em si e não com o cidadão/comentador) com o tipo de formatos usados: sem a presença de profissionais, sem contraditório, ou mesmo que esteja presente um jornalista a sua função seja, claramente, condicionada e limitada (o vulgo "pé de microfone"). Mas isso serão outras "estórias".

A terminar, até penso que os portugueses poderão beneficiar da presença de José Sócrates na RTP: pode ser a forma de muita coisa, agora longe dos condicionalismos da formalidade e institucionalidade do cargo, poder explicar muitas das razões que levaram à gestão do país nos seus seis anos de governação. Quer o actual PS goste ou não...

publicado por mparaujo às 20:01

20
Mar 13

De forma muito telegráfica, deixando as devidas ilações para cada um.

Mas, de facto, há razões que a razão deve desconhecer para tamanha surrealidade.
O título e o corpo da notícia (via Diário de Notícias) são claros: "Cândida Almeida (Ex-diretora do DCIAP) vai para o Supremo Tribunal de Justiça"

Por si só, a notícia não teria nada de significativo.

Mas a realidade é outra.

1. A juíza Cândida Almeida foi substituída no cargo de Directora do DCIAP, no início deste ano.

2. Cândida Almeida, nos doze anos que esteve à frente do DCIAP, teve a maioria dos casos mais mediáticos e polémicos da justiça portuguesa: Freeport, Portucale, BPN, Monte Branco, Operação Furação e Submarinos, Contratos da energia e Parcerias Público-Privadas.

3. A sua substituição, pelo juíz Amadeu Guerra, ocorreu após a tomada de posse da nova Produradora-Geral da República, a juíza Joana Marques Vidal (que substituiu o juíz Pinto Monteiro em outubro de 2012).

4. Paralelamente, a Procuradora-geral, Joana Marques, abre uma auditoria à fuga de informação nos diversos processos do Ministério Público (onde se incluíram as funções de Cândida Almeida) nos últimos dois anos.

5. Neste âmbito, A Procuradoria-Geral da República instaurou um processo disciplinar à diretora do Departamento Central de Investigação a Ação Penal e a dois outros procuradores por alegadas fugas de informação.

6. Surpresa final: Cândida Almeida é aceite, por unanimidade, no Supremo Tribunal de Justiça sob proposta, pasmem-se, da Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal.

Há qualquer coisa que me escapa... deve ser, claramente, a razão.

publicado por mparaujo às 23:03

Publicado na edição de hoje, dia 20 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Os astros devem estar loucos

Se como Marcelo Rebelo de Sousa referiu neste domingo que Vítor Gaspar não era ministro das Finanças mas sim astrólogo (mais do tipo “cartomante”), então só podemos chegar à conclusão que os “astros devem estar loucos”. Principalmente porque na atmosfera deve estar tudo de “pernas para o ar” para que o ministro Vítor Gaspar não acerte uma.

Já não há mais justificação para o injustificável... Já não há, politicamente, qualquer razão para não se aceitar a realidade... Já não há qualquer argumentação para não se dar ouvidos aos sucessivos alertas. E, por menos e sem qualquer responsabilidade governativa, Passos Coelho, enquanto líder do PSD ainda na oposição ao Governo de José Sócrates, pediu desculpa aos portugueses... Agora não só não reconhece que o Governo falhou em TUDO, como não é capaz de implementar políticas tão simples quanto as promessas feitas em campanha eleitoral e que apenas serviram para enganar muitos portugueses (já que tudo foi feito ao contrário). Há, no entanto, algo que o Governo conseguiu, infelizmente: desacreditar a política, os partidos e a democracia; afundar o país e empobrecer os portugueses; descaracterizar e desagregar o PSD; destruir a social-democracia.

Durante mais tempo que o habitual o país ficou suspenso a aguardar pelos resultados da sétima avaliação da Troika. Tudo se conjugava para que o resultado final, desta vez, não fosse tão feliz, mas nunca tão grave como a realidade colocada a descoberto pelo ministro das Finanças, na passada sexta-feira. Sem qualquer explicação plausível, sem qualquer alternativa ou mudança de caminho e destino, sem qualquer pedido de desculpa pelos erros e falhas previsionais cometidos. Assim, sem mais… a seco. O país empobreceu, os sacrifícios acumulam-se e não param, a economia degradou-se. O “custe o que custar”, “a folha de excel”, as medidas académicas experimentalistas (politicamente incaracterísticas: nem sociais-democratas e, até, muito dificilmente liberais) resultou num colossal falhanço da recuperação do país. Porque se tal não fosse verdade, apesar da declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a sétima missão de avaliação em Portugal destacar que a execução do programa continua no bom caminho, a Troika não adiava o desembolso de 2000 milhões de euros de abril para maio (correspondente ao sétimo exame), claramente a aguardar sinais evidentes de processos de reforma (a tão polémica reforma do Estado que não cabe em meros cortes e despedimentos).

Para a realidade fica o descalabro dos números: desemprego acima dos 18% (pelo menos mais 2% do que o previsto), o défice de 2012 situou-se não nos 4,9% (já por si, fora dos 4,5% acordados) mas nos 6,6% por força da não contabilização da privatização da ANA, provocando um ajustamento das metas (5,5% em 2013, 4% em 2014 e 2,5% em 2015, objectivo duvidosamente atingível); o PIB caiu mais do dobro (previstos 1%, situou-se nos 2,3% em 2012); as exportações, este ano, irão ter uma previsão de crescimento de apenas 0,8% contra os 3,6% projectados; o consumo privado vai recuar 3,5% e não apenas 2,2%; a quebra no investimento vai ser de 7,6% e não de 4,2%. Face a isto, o Governo afundou o país e “cavou a sua própria sepultura política”. Para agravar a situação o PSD vem proclamar que o Programa de Assistência estava mal desenhado, esquecendo a pompa e circunstância com que Catroga o fotografou e as sete avaliações já ocorridas. A responsabilidade, neste momento, cabe apenas ao Governo.

O certo é que o barco da governação ficou sem rumo e sem timoneiro, e os portugueses e o país já não veem a luz ao fundo do túnel. É o princípio do fim.

publicado por mparaujo às 07:40

17
Mar 13

entre outros significados: limitar, impedir...

Ou seja, não permitir que se ultrapasse uma determinada meta que pode ser, para o caso, temporal.

Isto a propósito, mais uma vez (nunca serão por demais), da limitação dos mandatos dos presidentes "de" Câmara Municipal e "de" Junta de Freguesia, face ao aproximar dos timings, quer políticos, quer legais, para a apresentação de candidatos às próximas eleições autárquicas (setembro/outubro de 2013).

Já o expressei por diversas vezes o meu entendimento quanto a uma lei que, na minha opinião, se afigura mais que clara: quem atingiu, após a publicação da lei 46/2005, o limite de trêss mandatos consecutivos não pode exercer a função de presidente (de câmara ou de junta), seja no mesmo município/freguesia ou em qualquer outro lado. Quanto muito poderíamos estar a discutir sua democraticidade, a sua abrangência (acrescentar vereadores, deputados parlamentares, presidentes dos governos regionais, primeiros-ministros, tal como se limita o mandato de um Presidente da República), mas isso deveria ter sido feito em 2005.

Mas, contra teimosias, o povo já deu a resposta ("O Povo não é estúpido...").

Mas também se percebe o porquê de toda esta polémica em torno desta questão da limitação dos mandatos e a eventual possibilidade de haver candidaturas a outros concelhos.

Em 2009, o PSD conquistou (com 19 coligações) 139 das 308 autarquias. Das 139, 82 autarcas, pela lei e pela limitação que impõe, não poderão ser novamente candidatos. É de facto um grande "rombo" no poder local social-democrata que, em muitas situações, não soube preparar devidamente a transição necessária, sem grandes rupturas.

Disso dá conta a edição de terça-feira, 12 de março, do Jornal de Notícias, com este interessante trabalho da jornalista Carla Soares: "Limitação de mandatos forçou PSD a mudar mais de 80 autarcas".

publicado por mparaujo às 23:53

Já não há mais justificação para o injustificável...

Já não há, politicamente, qualquer razão para não aceitar a realidade...

Por menos e sem qualquer responsabilidade governativa, Pedro Passos Coelho, enquanto líder do PSD ainda na oposição (ao Governo de José Sócrates) pediu desculpa aos portugueses...

Agora não só não reconhece que o Governo falhou em TUDO, como não é capaz de implementar políticas alternativas tão simples quanto as promessas feitas em campanha eleitoral e que apenas serviram para enganar muitos portugueses (já que tudo foi feito ao contrário) e angariar votos. Há, no entanto, algo que o Governo conseguiu, infelizmente: desacreditar a política, os partidos e a democracia; afundar o país e empobrecer os portugueses; descaracterizar e desagregar o PSD; destruir a social-democracia.

Tudo isto em dez pontos, fruto da sétima avaliação da Troika (a mais demorada) e dos desastrosos indicadores/dados, da execução orçamental de 2012, da falha de todas as previsões que sustentam o Orçamento do Estado para este ano (que necessitará, ao fim de dois meses, de correcção). Afinal, a suspensão do país, durante cerca de 15 dias, continha o pior dos cenários...

Os 10 pontos essenciais da sétima avaliação da ‘troika’ (fonte: Diário Económico)

1. Governo estima recessão de 2,3% e desemprego de 18,2%

2. Défice fica em 5,5% do PIB este ano

3. Reforma do Estado fica-se por 500 milhões este ano

4. Nova meta de défice ameaçada pelo Tribunal Constitucional

5. Eurostat chumba ANA e aumento de capital da CGD

6. Exportações travam a fundo em 2013

7. Rescisões na Função Pública avançam já este ano

8. 10 áreas-chave da reforma do IRC

9. Gaspar admite emissão a 10 anos "nas próximas semanas" (na próxima quarta-feira, dia 20 de março)

10. As novas metas económicas do Governo (e que traduzam os falhanços de todas as medidas e previsões)

No mínimo, se o Governo não cai, que caia o ministro das Finanças (e quem o 'segura': Miguel Relvas e António Borges).

publicado por mparaujo às 23:02

13
Mar 13

Publicado na edição de hoje, 13 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Portugal suspenso

O país encontra-se numa preocupante e impensável situação de suspensão e incerteza, face a uma realidade que nos apresenta e descreve como uma das maiores crises desde o 25 de abril de 74, precisamente no ano em que o Primeiro-ministro e o ministro das Finanças apontavam como o ano do início da recuperação da crise.

Sendo verdade, e importa realçá-lo, que existe algum nível de confiança por parte dos mercados (patente nas recentes emissões da dívida pública e nos juros fixados) e alguma estabilidade nas avaliações das notações financeiras, também não deixa de ser um facto que o equilíbrio da balança das transacções tem perdido o fulgor de há um ano (muito por força do facto de um grande volume das exportações ainda se confinar ao mercado europeu, também ele em queda). Mas o maior problema da crise que atravessamos situa-se a nível interno. Do ponto de vista financeiro, o Orçamento do Estado para 2013, aprovado em novembro de 2012 e que entrou em vigor no início deste ano, ao fim de apenas dois meses irá, forçosamente, ter a sua primeira correcção orçamental (o que pressupõe uma falha nas previsões do Governo) por força dos reflexos de uma execução orçamental de 2012 que, segundo o Relatório de Fevereiro dos Indicadores da Conjuntura publicado pelo Banco de Portugal, situou o défice da contabilidade pública em cerca dos 8.900 milhões de euros (contra os 7.000 milhões em 2011), acima do valor previsto em 240 milhões de euros (apesar do negócio da privatização da ANA – Aeroportos de Portugal). Para além disso, os dados oficiais do Eurostat indicaram um preocupante crescimento, em janeiro de 2013, em cerca de 3% da taxa de desemprego, situando-a nos 17,6% (quando em janeiro de 2012 era de 14,7%); os dados do INE confirmam a tendência para o agravamento da economia nacional com a descida do PIB, no final de 2012, em 3,8%; acresce ainda, segundo o Banco de Portugal, uma diminuição da receita fiscal, cobrada em 2012, em 6,8% (600 milhões de euros abaixo da estimativa incluída no OE2013), com especial incidência para a redução do valor cobrado em sede de IRS, IRC e IVA, reflexo do encerramento de empresas, do desemprego e do consumo. Face a estes indicadores da grave crise que atravessamos não é de admirar que, do ponto de vista técnico, a sétima avaliação da Troika tenha demorado mais tempo (ainda sem serem conhecidos pormenores da “nota” a atribuir ao “bom aluno”), fruto de divergências na aplicação dos cortes dos tão badalados 4 mil milhões de euros, com implicações “reformistas” das funções do Estado (principalmente as sociais), quer nas medidas, quer na sua calendarização. Mas não é apenas técnica a demora na avaliação. É também política. Com uma economia que não produz, não tem capacidade de investimento, de criar riqueza nem emprego, a recuperação económica do país (tal como referi no texto da edição de domingo passado – “Até à pobreza final” e que algumas críticas construtivas apelidaram, ainda bem, de perspectivas “social-democratas keynesianas”) não suporta mais carga fiscal, nem mais austeridade, sob pena de gerar uma preocupante instabilidade social incontrolável. No entanto, o maior suspense e dúvida existentes, quer para o país, Governo e a própria Troika, vêm do Tribunal Constitucional que, ao fim de mais de dois meses (ou, com outro rigor, há mais de quatro meses) ainda não se pronunciou sobre algumas das medidas do OE2013, que, apesar de eventual complexidade, são, seja qual for a decisão, vitais para a execução orçamental, para a governação e para a implementação de medidas que permitam cumprir os compromissos com a Troika. Incompreensivelmente… ou apenas possível em Portugal.

publicado por mparaujo às 07:06

10
Mar 13

Publicado na edição de hoje, 10 de março, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré...

Até à pobreza final…

Com esta sétima avaliação da Troika a demorar mais do que habitual (o que não augura nada de bom, aparentemente) a discussão política tem-se centrado na dicotomia aumentar ou diminuir os salários, nomeadamente e ao caso, o salário mínimo nacional (neste momento situado nos 485 euros mensais). Em situação de crise económica (de recessão), uma redução no valor dos salários significa maior produtividade, competitividade e aumento do emprego, em teoria. O problema é que os portugueses estão cansados de tanto experimentalismo teórico económico-financeiro que, colocado em prática, tem afundado o país. Sejamos pragmáticos em relação ao tema. O salário mínimo nacional face ao custo de vida (preço dos bens essenciais, energia, água, transportes, saúde, educação, …) é, claramente, reduzido (ou baixo, se preferirem). Já nem entro nas comparações com as médias europeias porque aí teríamos muito mais para comparar. Baixar aquele valor significa, em primeira mão, mais pobreza, menos rendimento familiar, mais dificuldades na sobrevivência já difícil do dia-a-dia.

Do ponto de vista da produtividade (da economia) é evidente que um dos pressupostos teóricos para baixar o salário significaria mais empregabilidade, menos despesas com pessoal, maior produtividade (aparentemente, mais lucro). Mas a verdade é que face à enorme dificuldade de liquidez das empresas nacionais, aos elevados encargos com o crédito (quando há), face à diminuição do consumo interno por força da falta de rendimentos dos cidadãos e das famílias, uma redução salarial significaria, para a empresas, apenas a redução dos encargos com o valor do trabalho. Nem mais emprego, nem maior produtividade (seria muito mais interessante uma redução significativa dos encargos fiscais das empresas, por exemplo IRC), nem mais investimento. Acreditar no contrário é pura utopia.

Do ponto de vista da recuperação do país face à crise que vivemos, a medida afigurar-se-ia mais drástica do que positiva. Com a redução salarial, principalmente do salário mínimo, aumentaria a necessidade de uma maior intervenção social do Estado (mais despesa com apoios sociais), diminuiria o valor das contribuições fiscais dos cidadãos, haveria, como já referido, uma diminuição do consumo com impacto no desenvolvimento económico, o que poderá significar um aumento do desemprego (por força do encerramento das empresas por falta de procura dos produtos e serviços) provocando uma maior despesa nas contribuições sociais do Estado no subsídio de desemprego e no Rendimento Social de Inserção.

A verdade é que a diminuição do salário mínimo levaria a maior desigualdade e injustiça sociais, a uma crescente insegurança e instabilidade, a uma maior degradação da vida dos cidadãos e das famílias, e não teria, na prática, os efeitos positivos espectáveis na economia.

Por outro lado, nesta fase em que Portugal procura a consolidação das suas contas públicas com enorme dificuldade, ou mesmo sem sucesso (tendo em conta a perspectiva de um ajustamento/prolongamento dos prazos), julgo ser arriscado um aumento do valor salarial, isto apesar de algumas confederações patronais estarem dispostas a discutir a medida.

O crescimento económico tem de ser procurado por outras formas e medidas alternativas, nomeadamente no que respeita ao crédito e à carga fiscal das empresas.

O que não precisamos é de um país mais pobre, mais desigual, mais subdesenvolvido.

publicado por mparaujo às 07:21

09
Mar 13

O 25 de Abril de 74 trouxe duas grandes conquistas: a Liberdade e a Democracia (esta, felizmente consolidada a 25 de Novembro de 75).

Mas a percepção e a concepção do valor da democracia (liberdade, respeito pela pluralidade, entre outros), volvidos quase 40 anos, estão ainda longe da esquerda "mais à esquerda" parlamentar.

Felizmente que PS, PSD e CDS vão tendo o bom senso de não deixar cair o valor e o significado da democracia.

E alguns exemplos são o espelho disso mesmo.


7 de abril de 1992 - Voto de pesar pelo falecimento de Salgueiro Maia: aprovado por Unanimidade

16 de junho de 2005 - Voto de pesar pelo falecimento de Álvaro Cunhal: aprovado por Unanimidade (excepto para o preâmbulo que teve abstenções mas nenhum voto contra).

23 de junho de 2010 - Voto de pesar pelo falecimento de José Saramago: aprovado por Unanimidade

27 de abril de 2012 - Voto de pesar pelo falecimento de Miguel Portas: aprovado por Unanimidade (com igual referência aqui: "Respeitosamente... obrigado, Miguel Portas").

Esta sexta-feira, 8 de março de 2013 - Voto de pesar pelo falecimento de Hugo Chávez: aprovado por Unanimidade (apesar de entender que há aqui alguma incoerência política por parte de quem se indignava tanto quando o ex-Primeiro Ministro, José Sócrates, se deslocava à Venezuela. Não seriam de estranhar abstenções.


A revolução de Abril de 1974 foi feita por militares (muitos militares) que o povo, sem distinção, abraçou com cravos, com liberdade e com democracia.

Processo de conquista da liberdade e da democracia que, como em muitas revoluções, tem vivências em períodos imediatamente consequentes alguma indefinição, dúvidas, ambiguidades, incertezas, anarquia... mas uma certeza havia em abril de 74 e novembro de 75: a democracia não podia ter retrocesso.

Apesar disso, para alguns ainda é difícil perceber o que consquistaram. E tal como a 25 de novembro de 75, felizmente PS, CDS e PSD voltaram a ensinar o que é a democracia. Comparativamente aos exemplos focados: 30 de janeiro de 2013 - voto de pesar pelo falecimento de Jaime Neves - aprovado por maioria com os votos favoráveis de PS, PSD e CDS e os votos contra de PCP e BE.
Assim vai a democracia...

publicado por mparaujo às 23:04

Por tudo o que já aqui fui dizendo sobre o tema da limitação dos mandatos (este foi o mais recente: "Arranjem outra que esta não "cola"...") é com agrado que o Povo, o que elege com a legitimidade e a força do direito ao voto, compreende o sentido e o espírito da lei da limitação dos mandatos (pena é que estes apenas digam respeito à função de presidente "de" câmara e de junta "de" freguesia).

Portugueses não querem mais os 'dinossauros' (sondagem da Eurosondagem para o Expresso e SIC mostra que a recandidatura dos autarcas que já tenham cumprido mais de três mandatos tem avaliação negativa).

 

publicado por mparaujo às 21:31

08
Mar 13

Hoje celebra-se o Dia Internacional da Mulher, “adoptado” pela ONU, em 1977, para lembrar as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres (embora a primeira celebração remonte a 28 de fevereiro de 1909 nos Estados Unidos).

Em causa estava a luta das mulheres por melhores condições de vida e trabalho, bem como pelo direito de voto, dois anos depois marcada pela tragédia do incêndio numa fábrica de têxteis Triangle Shirtwaist, em Nova Iorque, onde faleceram 146 trabalhadores (a maioria costureiras).

Na grande maioria, para não dizer na totalidade, das celebrações do “Dia de…” está implícita a necessidade de um “alerta”, de protesto, de chamar a atenção, das pessoas, das instituições, dos países, para situações de inferioridade, de injustiça, de fragilidade, de falta de igualdade ou de exclusão social.

Com todo o respeito que tenho pelas mulheres, e concretamente por aquelas que ainda têm necessidade de lutar e gritar bem alto neste dia (aumento da violência doméstica, exploração sexual, falta de igualdade social e de direitos, falta de igualdade profissional e salarial, mutilação genital, etc…), este é, claramente, um dos dias mais “estúpidos” do ano e das comemorações dos “Dia Internacional de…”.

Tão simplesmente por isto: NADA JUSTIFICA OU SUSTENTA A DIFERENCIAÇÃO ENTRE GÉNEROS (mulher ou homem).

Apenas isto… e mais grave, quando ao fim de mais de um século ainda há quem ache que este dia, infelizmente ainda de muitas lutas para muitas mulheres, se deva transformar num lamechas dia do género “São Valentim”, cheio de coraçõeszinhos, poemas de "ir às lágrimas", todo cor-de-rosa ou florido. HAJA RESPEITO.

Um beijo grande a todas as mulheres.

publicado por mparaujo às 11:21

06
Mar 13

Publicado na edição de hoje, 5 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

As pessoas não são números

Não há memória de uma manifestação ou protesto em que, no final, não se discuta o número de participantes, mais do que as razões e objectivos. Quem organiza tende a empolar os valores (mesmo que não caibam nos espaços), quem é visado tende a subavaliar para minimizar os impactos. Também foi assim no passado 2 de Março. Para a organização da manifestação cerca de 1,5 milhões de portugueses saíram à rua; para os “anti-manifestação” o número andaria pelos 500 mil. Mas isto que relevância tem? Nenhuma. Os portugueses saíram à rua sem motivações partidárias, embora com muita motivação política, sem motivações corporativas (por exemplo, sindicatos ou associações). Muitos, nos quais me incluo, nem sequer tinham como “alvo” a Troika (já que estes, sem qualquer responsabilidade no estado a que chegámos, apenas se limitaram a “emprestar” dinheiro, contra um conjunto de pressupostos acordados) mas sim a demonstração da revolta e frustração face à realidade e aos sacrifícios com que se vive no dia-a-dia, à falta de perspectivas de futuro, à total perda de confiança e crédito neste Governo. Eram 1,5 milhões ou apenas 10 mil? Pouco importa… foram os que, por questões ideológicas, sempre se opuseram ao Governo; foram os que, por não aguentarem mais, combatem as políticas e medidas até agora implementadas sem que se sintam e vejam resultados; foram os que, mesmo que ideologicamente próximos ou partidariamente semelhantes, entendem que há necessidade de dizer basta antes que o Governo aniquile, de vez, a social-democracia e o país. E foram também em número suficiente para que quem nos governa (e os partidos parlamentares) perceba, de uma vez por todas, que a legitimidade dos resultados eleitorais não significa legalidade para tudo fazer sem responsabilidade e, principalmente, tudo fazer quebrando um “contrato” celebrado, em campanha eleitoral, com quem o elegeu. Apesar de alguns momentos ideologicamente de esquerda (o que pode ter afastado muitas pessoas, se compararmos com a manifestação de setembro de 2012), a manifestação foi abrangente, foi diversificada, foi marcada pela contestação óbvia ao Governo (e não à Troika, apesar do lema da manifestação).

Na manifestação de sábado passado não se viram pedras, radicalismos e extremismos, nem “molotofes”, nem petardos, nem violência… disso as pessoas também estão fartas, até porque, historicamente, os portugueses sabem dizer “Basta” com flores, com hinos, pacificamente (mesmo com “barril de pólvora” que foi o 25 de novembro de 1975). O silêncio, a tristeza, a revolta, os rostos desesperados, foram suficientes para gritar “Pela Liberdade... Pela Democracia…”. As pessoas não saíram à rua (em 2012, em seis meses registaram-se oito grandes manifestações) só porque não chovia (até porque o frio “apertava”). As pessoas saíram à rua sem a necessidade de propor alguma coisa. As pessoas saíram à rua, como referi, contra o Governo, para dizer que já não aguentam mais austeridade, mas também perigosa e preocupantemente, porque muitos já não acreditam nos partidos, nos políticos, nas instituições democráticas. E isto assusta…

Para os católicos foi altura de lembrar os 50 anos do Concílio Vaticano II. Para o Governo fica o aviso: 2 de março de 2013 marcou o “concílio do povo português”… para o bem e para o mal. Mas com a certeza de que os portugueses não se irão calar perante estes sacríficos desmedidos, as injustiças, as desigualdades, a pobreza e o afundar do país. Já não chega o voto de quatro em quatro anos. Sem liberdade de manifestação não há democracia.

publicado por mparaujo às 09:46

05
Mar 13

 

Uma das maiores e principais (e piores) consequências das medidas que têm sido implementadas para a recuperação financeira e económica do país, fruto do memorando de entendimento de ajuda externa (BCE - UE - FMI) e também como resultado da concepção política do Governo, é, acima de qualquer outra circunstância, o elevado valor da taxa de desemprego. Taxa esta que, não expressando a realidade (apenas valores contabilizados nos centros de emprego), ronda já os 17,6%.

Esta preocupante realidade comporta em si outras consequências: deterioração social, insegurança, instabilidade familiar, quebra no consumo e consequentemente rotura da economia interna, aumento dos encargos com as prestações sociais do estado, diminuição das contribuições fiscais do trabalhador e das entidades empregadoras.

Mas acima de tudo a pior consequência da falta de emprego é a sensação que gera no desempregado de uma grande frustração, de incapacidade, de inutilidade, de desespero, de exclusão social. Ao ponto dos resultados poderem ser vários, já que a escassez de oferta é, mês após mês, cada vez maior, face ao número de empresas que encerram portas: surgem as depressões, os suicídios, o desespero.

E é este "desespero" que leva, em muitos casos, a actos irreflectidos, impensáveis em condições normais, e que a Fernanda Câncio retrata num extenso mas irrepreensível trabalho de investigação publicado na edição de ontem (4 de março) do Diário de Notícias, sob o título: "O incrível e maravilhoso mercado do desemprego".

A ler, a reler... e a não perder.

Vale mesmo a pena. Porque o jornalismo (e nomeadamente o de investigação) não tem apenas como "missão" informar, noticiar. Também deve "formar", quer pelo conhecimento, quer pelo sentido crítico.

Clicar na imagem para aceder à digitalização do texto.

(actualização)
O trabalho de investigação da Fernanda Câncio e publicado no DN do dia 4 de março também pode ser lido na versão online do Dinheiro Vivo: "Empresas lucram com falsas ofertas de emprego para desempregados".
publicado por mparaujo às 21:13

03
Mar 13

A propósito das manifestações que decorreram em muitas cidades do país, umas com mais outras com menos gentes, umas com mais expressão que em Setembro de 2012, outras de igual forma ou, eventualmente, menos massa humana...

A propósito do anterior post: "Eu estive lá..."...

A Fernanda Câncio tem uma imagem textual soberba sobre a manifestação de " de Março, em Lisboa.

Para ler aqui... E depois do silêncio publicado na edição de hoje do Diário de Notícias.

(crédtio da foto: Paulo Spranger/Global Imagens)

publicado por mparaujo às 17:19

Publicado na edição de hoje, 3 de março, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Calar o Poder local

Tal como se procuram formas de desvalorizar a revolta e a legitimidade dos cidadãos se manifestarem, tem sido notória, apesar da forma disfarçada e encapotada, a vontade do Governo em silenciar e menosprezar o poder local. Sendo evidentes as dificuldades e os recuos na implementação de uma consistente e abrangente reforma da administração local, que se quedou por um incompreensível processo de fusão/agregação de freguesias, o Governo encontrou na herança da recente governação socialista (reorganização territorial de 2005 – NUTS III) uma tábua de salvação e o mecanismo legal (mesmo que imoral) para esvaziar o poder local. Não tendo havido capacidade para uma reforma que, entre outras questões, abrangesse os municípios ou a própria lei eleitoral autárquica, está para discussão, na Assembleia da República, a Proposta de Lei n.º 104/XII que estabelece o novo regime jurídico das autarquias locais (municípios e freguesias) e aprova o estatuto das entidades intermunicipais e áreas metropolitanas.

Aos poucos, sem grandes agitações político-sociais, sem auscultar os cidadãos (referendo) e sem respeitar entidades e instituições (associação de freguesias, associação de municípios e os autarcas) vai sendo implementado um processo de regionalização que, mais do que valorizar a descentralização do poder e a proximidade democrática, ou as competências próprias e naturais do poder local, cria mais patamares intermédios de decisão, de poder, com duplicação de estruturas (para quê as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional – CCDR?) e, numa evidente época de crise e de escassez de recursos, nomeadamente, financeiros, gera mais encargos para o erário público. Mas mais relevante e preocupante é o facto do processo em discussão esvaziar a importância, o papel e a missão das autarquias (câmaras e assembleias municipais, e assembleias e juntas de freguesia) face ao novo regime das Comunidades Intermunicipais (CIM).

A par de um aumento significativo dos encargos com a reestruturação e o modelo de gestão das CIM (poderão ser criados mais 42 novos cargos na estrutura do Estado com vencimentos a rondar os 4000 euros, e estruturas a custarem cerca de 3 milhões de euros anuais) o maior impacto situa-se no esvaziamento das competências municipais e no défice democrático que a proposta de lei comporta. Em causa está a legitimidade de uma estrutura que nas suas funções colide com as das autarquias mas que não é directamente eleita e as novas competências das CIM (por exemplo, gestão de recursos como a água, os transportes, equipamentos públicos, ou definição de estratégias de planeamento, ou ainda, pasme-se, ingerência nas competências tributárias municipais) que esvaziam as funções das câmaras ou dos seus órgãos deliberativos como as Assembleias Municipais, cujo papel deixa de ter qualquer valor.

Ao contrário do que a proposta, aprovada pelo Conselho de Ministros em finais do ano passado, pretende e que seria “o reforço da coesão territorial, o fomento da cooperação entre municípios, descentralização do Estado”, o Governo toma uma posição verdadeiramente ofensiva contra o poder local. Ao invés, nesta altura de crise, de repensar as funções e estrutura do estado, da necessidade de se encontrarem mecanismos que permitam o cumprimento das metas impostas pelo memorando com a Troika, o Governo perde uma excelente oportunidade para implementar um consistente processo de regionalização, criando regiões administrativas com órgãos representativos eleitos por sufrágio directo, competências e meios financeiros próprios.

publicado por mparaujo às 13:44

02
Mar 13

2 de Março de 2013...

Aveiro - 16.00 horas - Avenida Dr. Lourenço Peixinho (rumo à Praça Marquês de Pombal).

Eu estive lá... não para lixar a Troika (que nos emprestou o dinheiro) mas contra a austeridade, para "lixar" este governo (que de social-democrata não tem nada, nem de liberal sequer) e pela revolta pelo estado a que chegou o país.

(créditos da foto: Júlio Almeida - Notícias de Aveiro)

 

publicado por mparaujo às 20:59

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