Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

30
Mai 13

Arranca hoje, até ao próximo dia 10 de junho, a Feira do Livro e da Música 2013, em Aveiro. Uma organização da Câmara Municipal de Aveiro e da sua Biblioteca Municipal.

O evento tem lugar marcado no Rossio e este ano conta com a presença de 13 livreiros/distribuidores/editores, estando representadas mais de 200 editoras.

Durante os dias em que decorre a feira, será apresentado um conjunto de eventos como a literatura infantil, a hora do conto, sessões de autógrafos, poesia, teatro, música, ateliers e workshops diversos.

De destacar que já neste Sábado, no dia 1 de junho, assinala-se o Dia Mundial da Criança com a realização de várias atividades para as crianças, entre as 10.00 e as 18.30 horas.

O horário da Feira do Livro e da Música 2013 é o seguinte: de segunda a quinta-feira das 17.00 às 23.00 horas; às sextas-feiras das 17.00 às 24.00 horas; sábados das 10.00 às 24.00 horas; e aos domingos e feriados das 10.00 às 23.00 horas.

(o programa completo da Feira do Livro e da Música 2013)

publicado por mparaujo às 09:55

29
Mai 13

O desacordo e a aversão, as incoerências e indefinições, as imprecisões e a não aplicabilidade geral, dificuldades de ensino e aprendizagem, duplicação de grafias que dificultam a correcta interpretação semântica, a submissão a razões e objectivos externos, mas, e acima de tudo, a perda de uma identidade e cultura identitárias de um país e de uma nação, vão mantendo acesa a discussão e, igualmente, a contestação à imposição do novo Acordo Ortográfico.

Felizmente, são muitos os que ainda vão “lutando” pela causa, não por qualquer princípio de xenófobo (em relação aos países de língua oficial portuguesa) ou qualquer tipo de saudosismo, mas pela forma como o processo foi conduzido. Faltou debate público, faltou consenso na academia, faltaram estudos sustentáveis e faltou, principalmente, a verificação de um facto óbvio e lógico: a natural evolução e alteração da língua. E não uma imposição legislativa e interesse comercial.

São várias as acções e as movimentações que se vão perfilando, mesmo que menos mediáticas ou mais “silenciosas”. Por exemplo, a carta dirigida ao Ministro da Educação e Ciência em 6 de janeiro de 2013 ou a petição enviada à Assembleia da República a 26 de abril de 2013.

Mas para além da resistência e dos resistentes são demasiado interessantes estas duas recentes posições tomadas por dois juízes para as ocultarmos ou desvalorizarmos (e que, apesar de a outro nível contrastam, demasiadamente, com esta lamentável atitude do ministro das finanças, Vítor Gaspar):

- Rui Teixeira juiz do Tribunal de Torres Vedras, figura bem conhecida da fase de instrução do processo 'Casa Pia', proíbe acordo ortográfico.

- já em março, o juiz Rui Estrela Oliveira do Tribunal de Viana do Castelo tinha emitido uma ordem de serviço onde proibia a utilização da grafia do novo Acordo Ortográfico em todos os processos e tramitações do segundo Juízo Civil daquele tribunal.

De faCto…

publicado por mparaujo às 21:24

Publicado na edição de hoje, 29 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Nas pequenas coisas está a grande diferença

Nesta segunda-feira Portugal recebeu a visita do presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem. Para além das audiências que teve com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e com o Presidente da República, Cavaco Silva, o igualmente ministro das finanças holandês foi recebido por Vítor Gaspar. Do ponto de vista político e para as ambições do Governo na recuperação do equilíbrio das contas públicas, esta visita não podia ter vindo na melhor altura. Não quero com isto defender a forma como este Governo está a encaminhar o processo de recuperação da dívida pública (sobre isso já fui explicito que baste noutros momentos), mas a verdade é que num momento em que se começam a levantar algumas dúvidas sobre o cumprimento das metas do défice para este ano, a presença de Jeroen Dijsselbloem em Portugal permitiu que fosse desbloqueada uma verba de cerca de dois mil milhões de euros, referente à sétima avaliação da "troika" ao programa de ajustamento estrutural português. Além disso, e não menos importante, o Presidente do Eurogrupo admitiu que Portugal possa vir a ter mais tempo, se necessário. Em causa está o cumprimento das metas: em 2012 inicialmente era de 4,5% e passou para os 5%; este ano estava fixada nos 3% e passou para 4,5% (a meta prevista para 2014 é de 4% e em 2015 o défice deve ficar abaixo dos 3% do PIB). Em causa está, mais uma vez, a capacidade ou não deste Governo de cumprir alguma das previsões que fez até agora.

Mas há uma outra realidade para além destes valores e que merecem tão ou mais destaque, apesar de parecer algo insignificante: o que se passou com a conferência de imprensa conjunta de Vítor Gaspar e Jeroen Dijsselbloem. Não houve uma mais que natural e óbvia tradução simultânea; foi exigido que os jornalistas colocassem as questões em inglês (apesar de estarem em Portugal) e ainda achou “deselegante” que um profissional da SIC tivesse perguntado (em inglês, diga-se) ao presidente do Eurogrupo o que ele achava do reajustamento português. Enfim… comecemos por aqui. O que pode levar o ministro das finanças português a achar a pergunta “deselegante” quando a presença em Portugal de Jeroen Dijsselbloem se resumia precisamente a essa realidade? E porque é que Gaspar respondeu ao jornalista da SIC em português (quando a regra imposta era o uso do inglês)? O que tem Vítor Gaspar a esconder, e receio que a Europa descubra, do Eurogrupo? Será que a Europa conhecerá mesmo a realidade do que tem sido o caso do reajustamento das contas públicas em Portugal?

Por outro lado, a atitude e exigência inqualificável do recurso ao inglês numa conferência de imprensa em Portugal só revela que o ministro das finanças não tem a mínima noção do que é a soberania, a independência, a cultura e a identidade de um povo, principalmente quando o que está em causa é aquilo que mais caracteriza um povo e uma nação: a sua língua.

E é nestes pequenos gestos, nestes pequenos detalhes, que se vêem os grandes políticos e aqueles que verdadeiramente se preocupam com o país, com a sua soberania e independência. Bem sei que o ministro Vítor Gaspar é um tecnocrata, um experimentalista, um académico (com todo o respeito que tenho pela academia). Escrever, ler, conferenciar no estrangeiro em inglês é algo que, do ponto de vista técnico, se compreende.

Uma conferência de imprensa oficial, em Portugal, em representação do Governo e do Estado português, é lamentável, no mínimo, que seja feita numa outra língua que não o Português (ou, a bem do rigor e da justiça, ainda o Mirandês). Já para não falar das mínimas exigências técnicas de uma tradução simultânea.

Resta a questão: se o ministro das finanças português for convidado a visitar a Holanda e tiver lugar uma conferência de imprensa, o ministro das finanças holandês também vai exigir que as perguntas sejam efectuadas em português?

É este o retrato de quem nos governa…

(actualização: excerto da conferência com a declaração de "deselegância")

publicado por mparaujo às 08:19

26
Mai 13

Publicado na edição de hoje, 26 de maio, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Mobilidade (in)segura

Ao nível das redes sociais não tem havido descanso, nos últimos dias quanto à participação cívica, ao debate e à reflexão sobre mobilidade ciclável na cidade, ao ponto da temática me merecer, publicamente, uma terceira reflexão: “a questão da segurança na circulação ciclável na cidade de Aveiro”. Será ou não um mito? Ou se quisermos, relembrando o artigo de quarta-feira passada, mais uma desculpa para a não alteração de hábitos de mobilidade. Por uma questão de gestão de espaço e esquematização de conceitos/ideias permitam-me o recurso a simples tópicos, que espero resultem na contribuição para um eventual debate/reflexão. Importa destacar que a referência se situa no âmbito da mobilidade quotidiana (e não o lazer ou desporto).

1. A insegurança é, face a múltiplos factores sociais e à conjuntura actual, uma preocupação acrescida nos dias de hoje: as crianças não brincam livremente na rua como há uns anos (valentes); não se anda facilmente a pé por determinados sítios ou a determinadas horas, entre outros exemplos. Na mobilidade, especificamente na ciclável, a insegurança prende-se, essencialmente, com dois factores: um ao nível da prática/aprendizagem, da experiência e da confiança; e outro ao nível das acessibilidades e infraestruturas.

2. Por norma, em centros urbanos com a dimensão e escala da cidade de Aveiro, infraestruturas dedicadas, ciclovias, canais próprios, são sinónimo de maior segregação da bicicleta e mais facilitadores e promotores do excessivo continuado uso e recurso ao automóvel que, assim, se vê “dono e senhor” da rede viária. Além disso, Aveiro não tem, salvo raras excepções, zonas problemáticas de excesso de velocidade de tráfego. Aliás, com o aumento do volume automóvel surgem os conflitos de circulação e, normalmente, diminuem as velocidades, de forma natural.

3. A implementação de ciclovias sem que para tal haja dimensão viária, nem condições físicas, para tal, tornam-se mais rapidamente num problema do que na solução. Veja-se a marcação da ciclovia na Avenida (onde ela ainda possa ser visível) com estacionamento sobreposto ou o perigo que existe para o ciclista quando algum carro estacionado decida abrir a porta do lado do condutor. Por outro lado, a implementação de ciclovias para uma mobilidade quotidiana tem, em espaço urbano, naturais conflitualidades com cruzamentos, rotundas ou necessárias mudanças de direcção (principalmente à esquerda). Excluindo, com muito esforço, a Ponte de Praça, Aveiro não tem zonas de conflito acentuado e tem a particularidade de ser extremamente plana.

4. Face aos dados (último censos) que nos revelam que 90% das deslocações em bicicleta se efectuam nas freguesias periféricas, é curioso que os ciclistas se mostram mais seguros face a vias com maiores velocidades de tráfego, mesmo que com eventual menor volume. Recordo que durante vários meses, numa das acções do projecto ciclável LifeCycle houve alunos a deslocarem-se, diariamente, entre Azurva e a escola EB 2,3 de Eixo de bicicleta pela “assustadora” EN230.

5. É evidente que, para facilitar a segurança, tem de haver uma complementaridade de informação e prevenção, tal como, por exemplo, foi feito pelo projecto LifeCycle no exemplo referido (foto). Se a política de mobilidade for direcionada para o uso e recurso da mobilidade ciclável terá, forçosamente, de existir uma prioridade para a bicicleta na partilha do espaço público com o automóvel, tal como prevê o recente estudo para a requalificação da Avenida (sem ciclovias projectadas).

6. Por último, quanto menor for a segregação (salvo evidentes situações de conflito) e maior for o uso da via pública por parte da bicicleta, maior será a acalmia do tráfego e maior será o respeito do automobilista pelo ciclista. Em Paris, com o interessante projecto de mobilidade Vélib (20 mil bicicletas fabricadas em Águeda e cerca de mil parques), não existem canais dedicados. Nas zonas de claro conflito (não se compara Aveiro a Paris) a circulação faz-se partilhando os canais de BUS mas com definida prioridade da bicicleta sobre o transporte público.

7. Perigo e insegurança é o uso indevido e incorrecto da bicicleta com a circulação nos passeios, nas passadeiras, em contramão, etc. Isso sim, é clara insegurança rodoviária. A maior ou menor sensação de segurança resultará sempre da maior ou menor experiência ciclista, tal como com a maior ou menor aptidão para conduzir um automóvel.

Nota final: exclui-se, propositadamente, da reflexão o estado das vias porque esse é um factor limitativo para a mobilidade ciclável, como para os malfadados amortecedores dos automóveis.

publicado por mparaujo às 14:01

24
Mai 13

Nunca percebi porque é que algo (o palhaço, seja o rico ou o pobre) que sempre fez parte do imaginário, pelo menos, infantil, e que representa o ponto alto das artes circenses tem, só pelo simples facto de fazer rir e simbolizar brincadeira, tem um sentido tão pejorativo e ofensivo fora do seu “real” contexto. Mas a verdade é que chamar “palhaço” a alguém, pelos vistos, ofende.

Com a capa e a entrevista de Miguel Sousa Tavares, publicadas na edição de hoje do Jornal de Negócios, foi instalado o Estado de Sítio, o caos, no país. Houve aplausos, houve críticas, houve indiferenças, mas também houve um pedido do Presidente da República à Procuradoria-geral da República para averiguação dos factos e da ofensa, resultando na abertura de um inquérito por parte do Ministério Público tendo em vista uma eventual acusação contra Miguel Sousa Tavares. Não vou aflorar os pormenores jurídicos da questão (estão mais que claros no artigo 328º do Código Penal). Apenas uma legítima dúvida, face às explicações posteriores de Miguel Sousa Tavares: se não tivesse sido aberto o inquérito por parte do Ministério Público, o jornalista/comentador e escritor teria vindo, na mesma e publicamente, retratar-se? É que esta consequente atitude só tem dois adjectivos: ou uma total irresponsabilidade ou uma clara cobardia (até porque numa entrevista escrita tudo é muto mais pensado, ponderado e reflectido, para além de passível de correcção antes de publicar). 

Não defendo ninguém (e aqui cabe-me a modéstia pessoal de excesso de coerência) que ofenda ou difame quem quer que seja (apesar de etimologias e conceitos diferentes, na prática resulta no ataque ao bom nome, honra e dignidade de qualquer cidadão). Portanto, um acto desta natureza tem que ter, por quem o pratica, as devidas consequências e responsabilidades. A liberdade de expressão e de opinião existe, bem como as responsabilidades dos actos quando colidem com outros direitos, liberdades e garantias. Deste modo, fazer deste acontecimento bandeira e combate político-partidário só resulta, de facto, no exagero das convicções e das análises. E mais grave ainda, nas incoerências que sustentam as argumentações.

É, por isso, inqualificável e de uma falta de ética e pudor que uma ala mais conservadora da sociedade se indigne com o facto, que resulta num óbvia ofensa a quem exerce (ou deveria exercer) o cargo maior na hierarquia do Estado/Nação, quando não se ouviu uma única palavra (que mais não seja pela representação de um Estado laico) a criticar Cavaco Silva quando usou a expressão “por influência de Nossa Senhora de Fátima” em relação ao encerramento do processo da sétima avaliação da Troika. Como sempre ouvi o meu avô dizer: “muitas graças a Deus e poucas graças sobre Deus”.

É, por isso, inqualificável e de uma falta de ética e pudor que o PSD queira, sobre isto, tirar qualquer louvor ou dividendo políticos. O mesmo PSD que nunca criticou a forma como Alberto João Jardim apelidou tanto adversário político (até o desprezo pelo cargo de Presidente da República, chamando-o de Sr. Silva) ou tantos jornalistas de “bastardos” e “filhos de não sei das quantas”; o mesmo PSD que não se indignou quando um professor, no exercício das suas funções directivas e públicas numa Direcção Regional de Educação, apesar da privacidade, ofendeu a honra e a dignidade do então Primeiro-ministro José Sócrates; o mesmo PSD que nada fez quando um deputado seu, em plena sessão da Assembleia da República, injuriou um deputado socialista.

Das duas, três: ou há moralidade ou comem todos… de palhaçadas estão, de facto, os portugueses e o país fartos.

publicado por mparaujo às 23:02

22
Mai 13

Publicado na edição de hoje, 22 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Modos suaves… uma questão cultural?

A União Europeia consagrou o ano de 2013 como o Ano Europeu do Cidadão. Um dos objectivos passa por uma participação mais activa dos cidadãos, não só no conhecimento e nas causas europeias, mas também nas suas comunidades e nos meios onde estão envolvidos. Como referi na edição de domingo (“Entre a Proa e a Ré… Paixão pelas BUGA”) sem qualquer constrangimento no aproveitamento do mediatismo eleitoral, mas sem entrar em partidarismos ou politiquice, surgiu um espaço de participação cívica para o debate de ideias e conceitos em torno da mobilidade, mais concretamente em relação à mobilidade ciclável e à BUGA (Repensar a BUGA). No início do projecto, concretizado nos finais de 1999 e princípios de 2000, à semelhança do que acontece em países como a Holanda, a Bélgica ou a Dinamarca, o objectivo era muito claro: promover junto dos aveirenses, no seu quotidiano, um meio de transporte que facilitasse as deslocações, mesmo que pontuais, de curta distância, permitindo uma melhor qualidade de vida na cidade, uma melhor mobilidade urbana. No entanto, rapidamente a BUGA se converteu, por força da tipologia do seu uso, num projecto de lazer de alguns aveirenses e uma marca de turismo para quem nos visita. E esta realidade deve ser bem ponderada quando queremos falar de “Repensar o Projecto BUGA”. Que tipo de projecto? Que tipo de mobilidade?

Ao envolver-me num projecto europeu coordenado em Aveiro pela, à data, responsável pelo Gabinete de Mobilidade da Autarquia, Eng. Arminda Soares, (o projecto Life Cycle), foi notório através das acções realizadas junto das escolas, da Universidade (com o Prof. José Carlos Mota), das empresas, da própria cidade, que não existe uma cultura, uma mentalidade, de mobilidade suave, concretamente, com o recurso à bicicleta. As razões podem ser diversas e todas aceitáveis e válidas. Mas a verdade é que a bicicleta não é ainda, ou deixou de ser, um modo de mobilidade do quotidiano dos aveirenses nas suas deslocações casa-emprego, casa-escola, ou acções pontuais. Sem deixar de ser importante, a bicicleta é um recurso de lazer ou de mobilidade saudável (saúde e bem-estar). É muito difícil que esta realidade se altere. A mentalidade e a cultura do automóvel, o comodismo e um aparente bem-estar social, relegam a bicicleta (e por arrasto o projecto BUGA) para realidades muito distintas da mobilidade urbana. Não é uma questão de segurança ou insegurança rodoviária, não é uma questão de infra-estruturas dedicadas (até porque há muitos estudos e teorias que defendem a partilha do mesmo espaço entre bicicleta e automóvel, quer para benefício da primeira, quer por questões de acalmia de tráfego, salvo raras excepções para situações de claro conflito com a circulação, nomeadamente com vias rápidas onde a velocidade é mais elevada, ou a tipologia viária permite corredores, ciclovias ou canais dedicados) nem será uma questão de equipamentos (até porque o valor de uma bicicleta não é, hoje em dia, assim tão elevado). É, notoriamente, uma questão cultural. Basta olharmos os dados que o Departamento de Ciências Sociais, Políticas e do Território, da Universidade de Aveiro, recentemente divulgou: um excessivo número de distâncias de muito curta duração, temporal e métrica, realizadas em automóvel, e um número muito reduzido (contrariando os valores da região, como por exemplo, Ílhavo e Murtosa) de viagens com recurso à bicicleta (1351, sendo que a grande maioria, cerca de 90%, se realiza nas freguesia limítrofes e não na malha urbana). Um dado que, durante o projecto, se mostrou óbvio: “mudam-se os tempos, mudam-se as vontades… e o mundo é feito de mudanças”. Há cerca de três/quatro décadas, não mais, terminava-se a quarta classe (hoje 1º ciclo) e recebia-se uma bike nova de prenda; hoje recebe-se uma consola, um iphone, um computador. Há cerca de três/quatro décadas, não mais, terminava-se o curso superior e recebia-se de prenda a carta e o carro (na maior parte dos casos, em segunda mão ou até herdado); hoje, termina-se o 12º ano, entra-se na universidade com a carta e o carro novo. Há cerca de três/quatro décadas, não mais, brincava-se na rua, aprendia-se a andar de bicicleta na rua; hoje não há espaços (parques e zonas verdes) para que os mais novos brinquem ou aprendam a andar de bicicleta. A mobilidade ciclável em Aveiro é uma questão cultural e política: são urgentes políticas, sem grandes custos, mas permanentes (sem serem pontuais ou focalizadas) para que haja uma clara alteração de mentalidades e cultura. A bicicleta não é sinal de inferioridade, mas sim de igualdade social na diferença como encaramos a mobilidade e o futuro das cidades.

publicado por mparaujo às 07:48

21
Mai 13

O júri da XI Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro - 2013, promovida pela Câmara Municipal, seleccionou, numa primeira triagem, 73 obras da autoria de diferentes artistas.

A XI Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro recebeu 151 inscrições de 23 países diferentes, mais seis do que em 2011: África do Sul – 1; Alemanha – 3; Argentina - 2; Austrália – 1; Bélgica – 4; Brasil - 7; Bulgária – 2; Canadá – 2; China – 2; Eslovénia - 6; Espanha – 27; Estados Unidos da América – 5; Irlanda – 1; Israel – 1; Itália - 15; Japão - 2; Lituânia - 2; Noruega – 1; Polónia – 2; Portugal - 58; Reino Unido – 4; Sérvia – 1 e Ucrânia -2.

Das 244 obras apresentadas a concurso, o júri, nesta primeira fase, seleccionou 73 obras. A próxima reunião será no dia 28 de junho, já perante os trabalhos a concurso. Neste encontro, ficarão já definidas as obras que serão expostas no Museu de Aveiro, de 5 de outubro a 10 de novembro.

A Bienal Internacional de Cerâmica Artística de Aveiro, promovida pela Câmara Municipal de Aveiro, é um dos mais importantes concursos dedicados à cerâmica artística que se realiza em Portugal, sendo reconhecido internacionalmente como uma relevante mostra de novas técnicas e linguagens utilizadas na criação de cerâmica artística.

A XI Bienal Internacional de Cerâmica Artística, a exemplo de anos anteriores, pretende contribuir, de forma efectiva, para o desenvolvimento sociocultural e estimular a experimentação e a criatividade; procura ser um espaço aberto ao diálogo, à divulgação e ao confronto de tendências e de contacto com os conceitos actuais de cerâmica artística; tem ainda como objectivo essencial divulgar os caminhos mais significativos da cerâmica artística contemporânea que se faz pelos cinco continentes; mostrar a diversidade formal e a renovação estética que se vem processando, bem como as capacidades dos novos materiais e técnicas postas ao serviço da arte.

O júri desta edição de 2013 (a décima primeira) é constituído por Paula Matos (responsável pelo desenvolvimento dos Projectos Históricos e Especiais na Fábrica de Porcelana da Vista Alegre); Jorge Frade (professor Catedrático no Departamento de Engenharia de Materiais e Cerâmica da Universidade de Aveiro) e Francisco Laranjo (director da Faculdade de Belas Artes do Porto).

publicado por mparaujo às 22:03

19
Mai 13

Publicado na edição de hoje, 19 de maio, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Paixão pelas BUGA

Nestes últimos tempos, em Aveiro, muito se tem falado de política de mobilidade (ou da eventual falta dela). O tema tem vindo a público pelo concurso dos quatro parques de estacionamento e da concessão do estacionamento à superfície, pela concessão do transporte público de passageiros ou pela extinção da MoveAveiro. Altura para relembrar alguns projectos que envolveram a autarquia como o LifeCycle, o ActiveAccess ou o projecto Rampa, embora este mais vocacionado para as acessibilidades. Normalmente e na maioria dos casos a acessibilidade (complementar ou em ‘oposição’ à mobilidade) implica investimento (pequeno ou volumoso): intervenção no espaço público, na rede viária ou construção de novas vias, no edificado, a título de exemplo. Já a mobilidade, apesar da maioria das suas vertentes e da sua aplicabilidade requerer, igualmente, investimentos e recursos financeiros, também é um facto que algumas das suas políticas sustentam-se numa alteração de costumes, de cultura, de princípios, de hábitos quotidianos, sem custos ou com encargos diminutos. E estes princípios dizem respeito a todos: à autarquia e a entidades reguladoras (promoção de políticas e medidas) e aos cidadãos, no que se refere à concretização das mudanças de mentalidades e hábitos.

O que importa aqui reflectir é este papel de inclusão dos cidadãos, porque agentes activos, no desenvolvimento e na promoção de uma mobilidade sustentável. É óbvio que a mobilidade, para ser eficaz e ter eficiência, não deve ser sectorizada. Quanto mais abrangente, mais diversificada, mais complementar nas suas vertentes, mais sustentável ela será. No entanto, tem-se falado muito de trânsito, de estacionamento, de parqueamentos, de automóveis, de pontes e túneis, da MoveAveiro, da sua extinção, concessão e privatização, mas, curiosamente, pouco relevo e papel se tem dado a um sector, projecto, que já deu prémios, que foi referência na mobilidade urbana, mas que tem ficado na zona mais escura/cinzenta do debate: as BUGA. Muitas soluções podem ser encontradas para a (re)vitalização do projecto. Um projecto que iniciou o seu percurso em finais de 1999 e início de 2000, essencialmente, na altura, à semelhança duma Dinamarca ou Holanda, para permitir novas formas de mobilidade urbana aos aveirenses, acabou por se tornar, fundamentalmente (com responsabilidade de todos) numa vertente turística (mais até que de lazer), ao ponto de, em 2007 ou 2008 (sem precisão), o Turismo do Centro ter realizado um inquérito a quem visitava Aveiro. À pergunta sobre a referência simbólica de Aveiro, quando se esperava que a maioria respondesse os Ovos-Moles ou os Moliceiros, eis que surge a BUGA como a mais referida. Houve quem se esforçasse por não deixar cair o projecto (lembro-me do papel, quantas vezes inglório, da ex-coordenadora da mobilidade na autarquia, a Eng. Arminda Soares), a própria autarquia tentou reformular o conceito e o papel do projecto, “esbarrando” nas dificuldades conjunturais, estruturais e financeiras conhecidas (às quais se junta a ausência de projectos de investimento ao nível do QREN). E se a Câmara Municipal e a MoveAveiro têm, apesar das dificuldades, mantido o seu funcionamento, a bem da verdade e por uma questão de justiça, há alguém que se recusa, determinantemente, a deixar “morrer” o projecto: o Sr. Alcino. Exemplo de dedicação, de entrega, de paixão pela “sua” causa, mesmo que com teimosia ou alguma aversão à mudança, o facto é que, com o seu cansaço, alguma desilusão, mas sentido de responsabilidade e zelo, a ele se deve a sobrevivência da BUGA na cidade.

Contará, agora, com a “ajuda” de um projecto de participação cívica, sem politiquices ou partidarismos, aproveitando legitima e naturalmente, o mediatismo eleitoral autárquico para, pelo menos, “Repensar a BUGA”.

A ver vamos…

publicado por mparaujo às 08:36

17
Mai 13

Hoje celebra-se o Dia Internacional contra a Homofobia. O dia escolhido, 17 de maio, referencia a data (17 de maio de 1990) em que a Organização Mundial de Saúde excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde. Em 1992 a data é oficialmente declarada.

Enquanto nos mais variados cantos do globo a efeméride é celebrada com manifestações públicas, marchas e outras iniciativas, Portugal teve a feliz coincidência de convergir com a data a aprovação, na generalidade, do projecto lei que permite a co-adopção por casais homossexuais.

A proposta, encabeçada pela deputada (independente) socialista, Isabel Moreira (que não escondeu a emoção no final da votação), foi aprovado por 99 votos a favor, 94 contra e 9 abstenções (constantado-se a ausência de 28 deputados).

Não importa, para o caso, saber quem é que votou e como, até porque houve votos a favor à direita (por exemplo, no PSD), votos contra do PS.

Não faz sentido colocar a questão do ponto de vista ideológico ou religioso (apesar de ser conhecida o conservadorismo mais à direita e a posição dogmática da Igreja Católica).

Como crente e como "adepto" da social-democracia (pelo menos como ela deveria ser e não como este governo está a tentar que seja) entendo que Portugal, ao tornar-se o quinto país a permitir a co-adopção por casais homossexuais, deu um inegável passo na defesa da dignidade, do respeito e da igualdade de qualquer cidadão. Isto não é uma questão política ou de fé. Trata-se do respeito pelo outro e pelas suas liberdades e opções. E mais... trata-se de um dever do Estado e da sociedade na protecção e defesa dos direitos das crianças.

Nada mais está em causa do que o direito que qualquer pessoa tem à escolha e opção pela sua orientação sexual, pelo seu modo de vida, pelo direito à diferença. Nada mais está em causa do que o respeito pelas minorias, pelo direito à igualdade de oportunidades e à igualdade perante a lei.

No respeito pelas opções de cada e no direito à igualdade de tratamento  oportunidades, reside a legitimidade e à liberdade na diferença.

Deste modo, qualquer sociedade se torna mais forte e mais solidificada.

Uma última referência para todos os que "lutaram" e se empenharam nesta importante conquista para as suas vidas, e, de forma particular, para o esforço e trabalho desenvolvido pela primeira subscritora do projecto lei, a deputada Isabel Moreira.

(a versão aprovada do projecto-lei que baixa, na especialidade, à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias).

publicado por mparaujo às 22:27

14
Mai 13

Publicado na edição de hoje, 14 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Acção Social com Liberdade

A Câmara Municipal de Aveiro promoveu, entre os dias 9 e 11 de maio, as Jornadas de Acção Social: “Acção Social (r)Evolução Silenciosa”. O silêncio advém do trabalho diário, complexo, atento, mas pouco dado a mediatismos (a não ser pelas piores razões). Evolução porque a acção social tende a enveredar por processos inovadores para garantir a sua sustentabilidade e eficácia de actuação. Revolução porque, face à conjuntura e à realidade económica, os sinais de degradação social são, por demais, evidentes e carecem de novas estratégias e planos de prevenção e combate. E porque gratidão é algo nobre, a iniciativa deveria merecer o agradecimento da comunidade aveirense já que estas jornadas proporcionaram excepcionais momentos de reflexão, partilha, debate. Ao todo, nos três dias, estiveram nove temáticas em discussão: “Voluntariado e Cidadania”; “A Pobreza e a Exclusão Social”; “Imigração e Minorias Étnicas”; “A Sustentabilidade do Terceiro Sector”; “Intervenção Social Integrada - Repostas Sociais Emergentes”; “A promoção e a Protecção de Crianças e Jovens em Risco”; “Idosos e o Envelhecimento Activo”; e, finalmente, “Igualdade e Violência Doméstica”. Mais do que meras exposições teóricas ou técnicas, foram espaços de partilha de experiências, em alguns casos bem informais (como aconteceu no último painel com a deputada parlamentar do CDS, Teresa Anjinho). Pena que a comunidade aveirense (não técnica) não tivesse marcado presença, porque a responsabilidade deve e tem de ser partilhada por todos; não somos apenas agentes de direitos mas também de deveres, principalmente na relação com os outros. Não seria justo e correcto destacar qualquer dos temas ou oradores, até porque a escolha seria difícil, para além de totalmente subjectiva. No entanto, entendo ser relevante realçar um aspecto que marcou, a dado momento, as jornadas: a acção social tem um preço que é o da liberdade, precisamente numa altura em que recentemente (a oito de maio) foi publicada a Lei 30/2013 - lei de bases da economia social, e quando tem sido manifestamente ampliada a discussão sobre o futuro do “terceiro sector”. A lei estabelece as bases gerais do regime jurídico da economia social, bem como as medidas de incentivo à sua actividade (sector cooperativo e social - 3º sector); entendendo-se por economia local o conjunto das actividades económico-sociais, livremente levadas a cabo por entidades como cooperativas, misericórdias, associações, IPSS, entre outras. E as Jornadas não poderiam começar com mais frontalidade. A tónica colocada logo no arranque dos trabalhos foi a sustentabilidade da acção social, o seu papel maioritariamente existencialista (a caridade na sua vertente depreciativa), a sua falta de liberdade e de excessiva dependência de subsidiação do Estado. E esta dependência financeira em relação ao Estado limita as Instituições na sua acção, nas respostas sociais eficazes, porque as torna meras executantes das políticas e exigências do Estado. Como diz a tradição popular: “quem paga, manda”.

Num país onde o desemprego (contabilizado) atinge valores perto dos 18%; onde, face à realidade demográfica do envelhecimento social, se exigem esforços acrescidos aos mais velhos; onde 23% das crianças vivem abaixo do limiar da pobreza; onde a responsabilidade social do Estado é colocada em causa; sem liberdade (e, já agora, sem igualdade) não é possível uma resposta social eficaz. Questões como estratégia e planos consistentes com diagnósticos que traduzam a realidade (para não se construírem três creches numa zona onde só nascem seis crianças num ano); inovação e novos modelos de gestão social; maior competência; cultura de trabalho em rede; fontes alternativas de financiamento que permitam maior independência face ao Estado; são factores decisivos para o impulso do terceiro sector e para uma melhor resposta da acção social à sociedade. Não de forma existencialista, mas capaz de transformar a Acção Social numa vertente de solidariedade com responsabilidade económica (porque o trabalho social tem um preço)… uma economia capaz de integrar, de promover a igualdade e a coesão social.

 

Nota final para o excelente trabalho (mais um) da divisão de Acção Social (com o apoio da divisão de Museus e Património) da autarquia aveirense que, em conjunto com a sua rede social, a AveiroExpo e o Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Aveiro, proporcionaram, em vésperas do Dia da Cidade, um especial momento para se (re)pensar a acção social.

publicado por mparaujo às 07:27

12
Mai 13

Vamos esquecer as euforias e ilusões do mundo do futebol e voltar à realidade, assentando os pés no chão.

Neste dia 12 de maio, dia da Cidade de Aveiro, o país prepara-se para enfrentar mais uma semana com dois dados políticos relevantes. Tão relevantes quanto inqualificáveis.

O primeiro, apesar de expectável face ao discurso do Primeiro-ministro há pouco mais de uma semana, tem a ver com o "Conselho de Ministros ter confirmado as condições para fecho da sétima avaliação". Mesmo que isso signifique um país em confronto social entre público e privado, mesmo que isso signifique que as reformas e as pensões sofram um corte de 10% e uma taxa de 3,5% de sustentabilidade. Sustentabilidade que deveria ser da responsabilidade estrutural do próprio sistema e não à custa do esforço de uma vida de trabalho e dos descontos já efectuados para essa mesma sustentabilidade. Quanto a este fecho há, pelo menos, dois factos que importa relevar: ainda são desconhecidas de todo a concretização das medidas e metas ou os seus impactos na vida dos cidadãos, das empresas e das instituições; e, por outro lado, como começa a ser apanágio deste governo, o cumprimento do valor jurídico fundamental do estado português de direito, a sua Constituição.

Mas o mais inqualificável neste processo todo é, ou foi, a posição do CDS, mais concretamente do seu líder e ministro de Estado (e dos Negócios Estrangeiros), Paulo Portas. A máscara caiu ao líder centrista. Tal como tinha escrito em “Trinta minutos de pieguice política”, Paulo Portas está, incompreensivelmente, a perder as suas qualidades políticas e a demonstrar-se um ávido estadista, no sentido de demonstração de uma repulsiva sede de poder. Só que estes parcos anos (39/38) de liberdade e de democracia vão trazendo uma maior percepção política ao povo português, cada vez mais vai perdendo o estigma de “gente de memória curta”, e que toda esta demagogia discursiva, todo este circo político, vai ter uma factura eleitoral demasiadamente cara para o CDS, por tamanha arrogância, incoerência, desfaçatez, cinismo e mentira. Nem sequer, para o caso, coloco em causa a importância, o realismo, a justiça, ou não, da medida que implica cortes nas pensões e reformas. Embora o mais importante, não se afigura, neste momento, o mais relevante. Essa é uma discussão da esfera financeira, social, ideológica até. Mas do ponto de vista político e governamental, o resultado do Conselho de Ministros extraordinário realizado hoje com o recuo do CDS na matéria em causa, é do mais deplorável. Só significa que a política e a ética bateram no fundo, neste país.

Faz hoje precisamente uma semana que, no passado domingo, Paulo Portas discursava perante os portugueses. Já na altura, como disse, sentia-se no “ar” a pieguice e a falta de pudor. Paulo Portas afirmava, publicamente, no passado dia 5 de maio que “Num país em que grande parte da pobreza está nos mais velhos e em que há avós a ajudar os filhos e a cuidar dos netos, o primeiro-ministro sabe e creio ter compreendido que é a fronteira que não posso deixar passar”. Hoje, sem que nada ou nenhuma condição tenha alterado a realidade dos factos durante esta semana, o CDS cedeu e recuou ao fim de quatro horas de Conselho de Ministros, sem encontrar nenhuma proposta alternativa, como supostamente tanto desejou. Ou melhor, fez um claro flick flack à retaguarda (mesmo que ainda haja quem, dentro do próprio partido, não acredite).

Apesar da referência ao carácter excepcional (de excepção em excepção até à regra definitiva final), a verdade é que o recuo do CDS nada teve a ver com a estabilidade governativa (essa já se perdeu desde setembro do ano passado com a questão da TSU); nada teve a ver com a defesa dos idosos, dos mais velhos, dos sem voz; nada teve a ver com o ideal democrata-cristão (esse ensina a não mentir); e demonstrou que o CDS nem sequer tinha alternativa para tão vil condenação da medida. O recuo do CDS só teve um óbvio e claro objectivo: manter-se parasita do Poder. Criando um conflito interno, provocando a eventual queda do Governo com a sua saída da coligação, o CDS perderia a cadeira do poder que só tem conquistado como muleta do PSD ou do PS.

Se Passos Coelho, coerentemente com o que tem vindo a implementar, está a ‘lixar-se’ para as eleições (sejam as autárquicas, veja-se o ataque ao poder local, seja para as próximas legislativas, veja-se o que faz ao país e aos portugueses), a verdade é que nunca esperaremos que Paulo Portas se esteja a lixar para o Poder. Isso é pura ilusão.

publicado por mparaujo às 21:07

Com um sabor amargo, um sentimento de desilusão face ao desfecho das opções políticas tomadas pela renovada coligação face às eleições autárquicas de 2013, o ainda Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Élio Maia, ontem à noite, aproveitou a Gala do Município, que abre oficialmente as comemorações do Feriado Municipal de Aveiro, para fazer um balanço político dos dois últimos mandatos, enviar alguns recados bem directos e manter em suspense o seu futuro no que respeita às eleições autárquicas. (fonte: Notícias de Aveiro)

No discurso proferido no Teatro Aveirense, Élio Maia destacou o esforço realizado na recuperação financeira das contas do município num valor próximo dos 92 milhões de euros, sem esquecer a herança financeira herdada do anterior executivo socialista; perspectivou as dificuldades para o futuro da gestão autárquica, face à austeridade, aos cortes e à desvalorização do poder local, por parte do Governo, alertando ainda para as ilusões fáceis quanto ao futuro; criticou ainda a opção de muitos autarcas quanto à "fulanização do cargo público".

No entanto, Élio Maia não escondeu o desconforto pelos recentes acontecimentos que levaram a coligação PSD/CDS a 'forçar' (por opção política ou por opção própria) a candidatura de Ribau Esteves à presidência da autarquia. É clara a parte final do seu dircurso: "Não somos estranhos, intrusos ou estrangeiros, somos de Aveiro".

Há, no entanto, uma nota crítica de Élio Maia em relação à Comunicação Social referenciando-a como factor de "bloqueio", originando uma desinformação da opinião pública quanto ao trabalho da autarquia em áreas não "edificáveis e mediáticas" como a recuperação financeira do município. Se pode existir alguma razão de queixa por parte do presidente da Câmara Municipal, também não deixa de ser um facto que a própria autarquia tem um défice considerável na sua política comunicacional. Não é apenas o que não é edificado, o que não tem um "cortar da fita" ou o boneco fotográfico, que corre o risco de não ser notícia. Tudo o que não é divulgado, informado, não é noticiado. Não existe. E aqui, a responsabilidade não é a da comunicação social.

Interessante é o balanço que Élio Maia faz dos seus dois mandatos autárquicos e que coincidentemente surge no Dia da Cidade, após o seu discurso de ontem à noite. O presidente da autarquia aveirense não esconde qualquer resposta às perguntas que o jornalista Rui Cunha, do Diário de Aveiro, lhe colocou, num entrevista de duas páginas: o estado presente do concelho; o seu futuro; a recuperação financeira; o não recurso ao PAEL; as taxas municipais de protecção civil e od turismo; o Parque da Sustentabilidade; vários projectos; a Avenida e o polémico concurso dos parques e da concessão do estacionamento; entre outros. A ler... "Prefiro ter este concelho do que aquel que encontrei em 2005".

Nem mesmo às questões mais polémicas, Élio Maia deixou de responder: uma eventual recandidatura por um movimento independente e a escolha de Ribau Esteves para o suceder como candidato da coligação.

(créditos da foto: arquivo do Diário de Aveiro)

publicado por mparaujo às 14:51

09
Mai 13

Publicado na edição de hoje, 9 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Trinta minutos de pieguice política

Uma coligação não é, garantidamente, uma fusão. Esta é uma das expressões que Paulo Portas usou no seu discurso, que durou cerca de trinta minutos, proferido no passado domingo, sobre as medidas que Passos Coelho tinha anunciado 48 horas antes (sexta-feira). Não terá sido a expressão mais bombástica, mas não deixa de ter relevância. Obviamente, que uma coligação não pressupõe a supremacia ou a sobreposições de vontades. No entanto, deve garantir, para a sua sustentabilidade e credibilidade (essencialmente) que os partidos nela envolvidos tenham objectivos e metas comuns, “caminhem” no mesmo sentido e sejam co-responsáveis pelas políticas e medidas que implementem. Mesmo que isso possa, nas horas de tomada de decisão, resultar em alguma conflitualidade política interna. Nada mais que normal… é assim na política, nas empresas, nas instituições, nas famílias, nos grupos de amigos. A questão, no entanto, toma outras proporções quando falamos de uma coligação que se comprometeu a governar o país. Dois anos volvidos após as eleições de 2011, que colocaram a coligação pós-eleitoral PSD-CDS no Governo, não são visíveis, antes pelo contrário, sinais de estabilidade governativa, agravada desde a questão da TSU. Mas importa ressalvar que, nesta questão, a responsabilidade (não sei se a culpabilidade) cabe ao CDS e, nomeadamente, ao seu líder e ministro de Estado, Paulo Portas. Como diz o ditado não se pode “agradar a gregos ou a troianos” ou, mais na gíria popular, “ou sim ou sopas”. Sendo já por demais conhecidos e cansativos os malabarismos políticos ou os artísticos “flick-flack” à rectaguarda de Paulo Portas, a verdade é que o Governo mantém-se em funções claramente pela ânsia que o líder centrista tem pelo poder, aliada à sua capacidade de saber perceber os sinais da sociedade e apresentar-se como o verdadeiro salvador da nação: o líder que evita uma crise política ao sustentar o governo (mesmo que isso seja por óbvio narcisismo político); o líder que demonstra ter o condão e a capacidade de travar a austeridade a qualquer preço pretendida pelo trio Passos, Gaspar e Moedas; o defensor dos explorados e dos oprimidos. Mas a realidade é outra, como demonstrou a incoerência deste seu recente discurso. Não se está no governo e se assina as políticas e medidas a implementar e se vem depois, publicamente, afirmar que se é contra. Para além da falta de credibilidade e de coerência, acresce a óbvia quebra de lealdade e de compromisso. Não se participa e integra um Conselho de Ministros de 14 horas, mais um ou dois extraordinários a seguir; não se é ministro de Estado (mesmo que o terceiro na hierarquia); não se é líder do partido coligado (com responsabilidades acrescidas); para vir a público mostrar e expressar, qual virgem ofendida, a admiração, o assombro e estupefacção pelos cortes anunciados, nomeadamente os relacionados com as reformas e pensões (como se não houvesse, igualmente, crianças/netos ou filhos a passarem fome e sacrifícios), demonstrando eventual (e surreal) falta de conhecimento de algumas decisões governativas, mas ao mesmo tempo sendo evidente a capacidade discursiva para as explicar, inclusive melhor que o próprio Primeiro-ministro. É de uma preocupante e inqualificável incoerência política quando se tem um ministro da Solidariedade e Segurança Social do seu partidos que assume a tutela das reformas e se critica publicamente uma medida tomada pelo governo do qual se faz parte, no qual não se teve a capacidade política e negocial para apresentar alternativas válidas e eficazes. Algo que a UGT parece ter conseguido em cerca de uma hora de reunião. Não se pode estar no governo e ao mesmo tempo pisar terrenos da oposição (“piscando o olho” ao PS), congratulando-se pelos vários sucessos de emissão de dívida pública, dos eventuais impactos positivos da austeridade na consolidação das contas públicas e, dar a “cara” por uma luta que nunca travou, nem o fará enquanto parte do governo: mandar “lixar” a Troika e a sua equipa técnica.

Paulo Portas tem de perceber que, para não afundar o país, o partido (arrastando-o para mais uma travessia do deserto) e não enganar os portugueses, que estes últimos já não vão em demagogias, brincadeiras de circo, em pieguices políticas que não colhem qualquer fruto na sociedade, principalmente em relação àqueles a quem, como afirmou, um democrata-cristão deveria ter mais atenção e respeito.

De uma vez por todas, Paulo Portas tem de se definir: ou está dentro ou fora. E sem pieguices.

(vídeo da declaração de Paulo Portas)

publicado por mparaujo às 08:52

07
Mai 13

Por proposta da Comissão Europeia, o ano de 2013 foi declarado o Ano Europeu do Cidadão.

O objectivo é claro: tornar os cidadãos mais formados, informado, activos e envolvidos nas comunidades e na sociedade.

Neste âmbito, a Câmara Municipal de Aveiro vai realizar já nos dias 9, 10 e 11 as Jornadas "Acção Social (r)Evolução Silenciosa".

As jornadas terão lugar no Parque de Feiras e Exposições de Aveiro e têm como objectivo reconhecer o trabalho desenvolvido pelas diversas organizações, pessoas, grupos ou instituições, que diariamente trabalham em prol do bem estar das comunidades nas mais variadas áreas de intervenção social, e proporcionar a partilha, reflexão e discussão sobre as questões inerentes à Acção Social.

Durante os três dias de duração da iniciativa estarão em debate temas como "Voluntariado e Cidadania", "Pobreza e Exclusão Social", "Imigração/Minorias étnicas", "Sustentabilidade do Terceiro Sector - Um desafio", "Intervenção Social Integrada: Respostas Sociais Emergentes", "A Promoção e a Protecção de Crianças e Jovens", "Idosos e Envelhecimento activo" ou "Igualdade - Violência doméstica".

(programa e ficha de inscrição)


publicado por mparaujo às 22:59

06
Mai 13

Publicado na edição de hoje, 6 de maio, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Será que vale mesmo a pena?

No discurso à nação, na sexta-feira passada, o Primeiro-ministro tocou num aspecto fundamental desta governação. Ao fim de dois anos (praticamente metade do mandato) a questão que todos os portugueses colocam no seu dia-a-dia é se todos os sacrifícios e os esforços a que têm sido sujeitos valem a pena. Pedro Passos Coelho colocou a questão e deu a resposta: “valerão a pena certamente”. Mas é esta certeza que os portugueses já deixaram de ter. Não tem valido a pena.

É certo que o “dinheiro público”, aquele que o Estado movimenta e que não tem (porque resulta dos impostos ou taxas pagas pelos cidadãos ou deriva dos empréstimos contraídos no mercado financeiro, juros que acabam por ser pagos pelos contribuintes) exige uma gestão cuidada, um controlo da despesa, um rigor mais eficaz (e eficiente) na execução orçamental. Mas é a isso que têm conduzido o país as políticas deste governo? Apesar de Passos Coelho ter garantido que desde há décadas que não existia um equilíbrio nas contas externas (tal facto se deve a um decréscimo acentuado das importações por força da escassez de produção interna); apesar de ter afirmado que baixou o défice que estava situado, em 2010, em cerca de 10%, a verdade é que o endividamento público (acima dos 123% do PIB) e o défice continuam extremamente elevados; apesar de garantir que os sacrifícios vão valer a pena, o facto é que as previsões, as execuções orçamentais, a única via política usada - a austeridade – têm falhado (daí a flexibilização em mais dois anos das datas para atingir as metas de défice público previstas e a constante necessidade de renegociação dos prazos de maturidade para o pagamento da dívida). O país está mais pobre e não se desenvolve, não há retoma na economia (no ano indicado por Vítor Gaspar para a recuperação do país, em 2013, a Comissão Europeia prevê uma queda da economia portuguesa em 2,3%); o desemprego aumenta assustadoramente muito acima do esperado e desejado, ao ponto de no primeiro trimestre o Estado a despesa com o subsídio de desemprego ter atingido o valo espectável para todo o ano; o sistema bancário continua mais parasita do Estado do que parceiro no necessário e urgente investimento na economia. Segundo o Governo andamos a “correr” atrás do avanço de seis meses da Irlanda, mas os factos mostram que não “fugimos” é da Grécia e agora do Chipre (que terá uma recessão de 8,7% e a economia grega cairá 4,2%, ao passo que a Irlanda crescerá 1,1%).

Quando seria de esperar, mesmo que com dois anos de atraso, uma mudança no paradigma da actuação do Governo (mantendo o rigor das contas públicas, o compromisso acordado para atingir metas do défice público, mas, simultaneamente, procurar mecanismos de desenvolvimento económico e de investimento) o discurso de Passos Coelho revela mais do mesmo e sempre o mesmo: cortes (neste caso envolvendo essencialmente a função pública e os reformados e pensionistas). Para além de teimar em considerar os cortes de 4 mil milhões de euros como reestruturar as funções do Estado (como se isso fosse estrutural e reformista), ao que acresce as derrapagens orçamentais, as falhas previsionais, o impacto do erro constitucional na elaboração do Orçamento do Estado. Mas o país já não acredita que os cortes anunciados possam resolver ou ter impacto na resolução da crise: aumento da idade da reforma para os 66 anos; aumento do horário laboral semanal de 35 para 40 horas; aumento da prestação para a ADSE em 1%; rescisões com 30 mil funcionários; a diminuição para 18 meses no regime de mobilidade especial; e um imposto de sustentabilidade sobre as reformas e pensões (ainda por determinar o valor); revisões salariais e laborais na Função Pública igualando-a ao sector privado. Mas o impressionante na declaração do Primeiro-ministro e na actuação do Governo é a facilidade com que anunciam os esforços e os cortes sobre os cidadãos e os impactos orçamentais que daí advêm (600 ME com o horário de trabalho, 900 ME com as rescisões, 430 ME com o imposto sobre a reforma, 450 ME com as revisões salariais, …). Por outro lado, já não sabe ser tão explícito, nem concreto, no que diz respeito aos cortes nas despesas de funcionamento do Estado (na saúde, educação e segurança social) e dos ministérios, nas PPP, no Sector Empresarial do Estado, por exemplo. Sem esquecer que ainda faltam as medidas correctivas face ao chumbo do Tribunal Constitucional com a apresentação de um Orçamento Rectificativo (apontado para final deste mês). O que revela um Governo que não tem capacidade de planear e de prever as consequências das suas acções. Assim não vale a pena.

(discurso de Passos Coelho - vídeo via RTP)

(discurso de Passos Coelho, na íntegra - texto via jornal Público)

publicado por mparaujo às 06:37

04
Mai 13

A conversa no tweeter começou com uma simples brincadeira de “rapazes e raparigas” para rapidamente resvalar para a seriedade da temática da igualdade entre géneros.

Não se trata, obviamente, de questionar se o homem é igual à mulher. Só por falta de seriedade e intelectualidade é que alguém aborda a questão neste prisma: obviamente homem e mulher são diferentes (e ainda bem). Mas essa diferença não pode, de forma alguma, significar diferenciação de oportunidades, de tratamento ou de igualdade, seja na sociedade, na profissão, na política, no sector empresarial ou financeiro, na cultura, nas artes, no desporto ou nos cargos públicos. E se é certo que esta é uma questão de responsabilidade colectiva, qualquer Estado que se diz de “Estado de Direito” deve ter sempre esta problemática presente. Se bem que considero inqualificável e primitivo que, em pleno séc. XXI, este assunto ainda seja uma questão em discussão.

A propósito do Dia Internacional da Mulher, no passado dia 8 de março, entre muitas outras vertentes, ainda se falava sobre a descabida lei das quotas nas listas eleitorais ou sobre determinados sectores permanecerem demasiadamente “machistas”. Um desses exemplos vem curiosamente do Estado, mais concretamente do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Ressalvando alguma falta de rigor na exactidão dos dados recolhidos, pela forma como foram contabilizados face à forma como o Ministério dos Negócios Estrangeiros os apresenta, entre Embaixadores, Cônsules, Adidos, Conselheiros e Encarregados de Consulados contabilizei, na página do MNE, 303 membros diplomatas com responsabilidades principais (excluem-se aqui excluindo as delegações comerciais, delegações da AICEP ou do Instituto de Camões, e ainda embaixadas e consulados dependentes funcionalmente de outros). Destes 303 elementos, 255 são homens e 48 mulheres (menos de 16%), sendo que apenas existem duas Embaixatrizes.

Por isso não será de estranhar o que revela uma consulta, mesmo que superficial, ao Concurso Externo de Ingresso na Categoria de Adido de Embaixada da Carreira Diplomática (aprovado pelo despacho 16198-A/2012 publicado no Diário da República, 2ª série, nº 245, de 19 de dezembro de 2012, e aberto através do aviso 17239-A/2012 publicado no Diário da República, 2ª série, nº 250, de 27 de dezembro de 2012).

Na consulta dos vários elementos processuais prestaram prova escrita (exame) de cultura geral (repetição) 1021 candidatos (não considero o total de candidatos admitidos já que foi excessivo o número dos que faltaram à prova). Destes 1021 mais de metade, quase 52% (526), eram mulheres. No entanto é curioso verificar que apenas 45 dos 1021 que prestaram a prova tiveram nota positiva e destes 45 aprovados apenas duas são mulheres (o que representa um universo de cerca de 4% e em relação às 526 candidatas que fizeram o exame apenas 0,4%). Nada selectivo, nem machista, claro.


Nota final: um aspecto paralelo mas que não deixa de ser curioso. O Ministério dos Negócios Estrangeiros com tanto sentido de rigor e de transparência que pretende transmitir, acaba por ter, à semelhança do seu titular ministerial (Paulo Portas: eu é outro – f.câncio no DN de ontem, 3 de maio), infelizes comportamentos incoerentes. Conforme se lê no comunicado referente ao concurso, foram detectadas algumas irregularidades na primeira prova de cultura geral realizada no dia 16 de março, alegadamente por procedimentos desiguais entre os vários locais onde as mesmas se realizaram. Mas se as irregularidades foram detectadas prontamente porque não foi a prova imediatamente considerada nula, sem necessidade de avaliação dos exames prestados?! Se o rigor é a bandeira do MNE, porque é que a lista dos candidatos aprovados na segunda prova de cultura geral, realizada a 20 de abril, não indica a classificação e respectiva ordenação e apenas é apresentada por ordem alfabética?

Para além da necessidade de limar (e muito) a questão do género, o MNE precisa de coerência na transparência.

publicado por mparaujo às 18:55

Lê-se no página online da DECO o seguinte sobre a missão e os objectivos da instituição:

A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor tem como missão a defesa dos direitos e legítimos interesses dos consumidores.

A DECO, na prossecução dos seus objetivos, desenvolve um conjunto diversificado de atividades, tais como:

- Prestar informação ao consumidor sobre os produtos e serviços existentes no mercado através das suas publicações;

- Apoiar o consumidor e realizar a mediação dos conflitos de consumo entre os consumidores e entidades reclamadas;

- Reivindicar a adoção ou alteração de legislação necessária à defesa e proteção dos interesses dos consumidores, bem como o seu cumprimento e controlo.

Em relação ao primeiro ponto é por demais conhecida a incoerência da associação em relação às campanhas publicitárias e à quantidade inqualificável de spam que gere, seja a nível físico, seja via internet/mail. Começa logo mal.

Mas quanto ao resto finalmente a instituição DECO revela-se e deixa cair a sua máscara de “santa protectora dos infelizes dos cidadãos consumidores” (pelos menos os que ainda têm para gastar). E digo isto, não como associado (já o fui há mais de 10 anos), mas como um dos milhares de cidadãos que se viu engando e ludibriado pelo engodo de um negócio envolvendo o enorme esforço e sacrifício que muitos dos portugueses fazem para pagar a sua conta mensal (ou bimensal) da electricidade: o leilão da electricidade. A este, apesar da promoção da iniciativa apenas solicitar uma simples (demasiada) inscrição, aderiram quase 590 mil portugueses na perspectiva de verem a sua despesa energética baixar de valor face a uma interessante “batalha” concorrencial. Tudo em vão.

Primeiro porque das cinco operadoras existentes no mercado da electricidade apenas uma acabou por aderir ao processo: a europeia Endesa. Ou seja o efeito “concorrência” e princípio do leilão perdeu qualquer sentido ou significado.

Mas o mais relevante neste processo foi a inqualificável atitude mercantilista e comercial da DECO usando os consumidores como “isco”, principalmente abusando da fragilidade financeira de muitos deles. Se achavam que todo o processo implicaria alguns encargos para a associação, então que o limitassem aos seus associados (que segundo a mesma serão cerca de 400 mil) ou que fossem sinceros e transparentes no negócio.

Em causa está uma comissão nunca publicamente assumida e que renderia à DECO, à custa dos portugueses, qualquer coisa como 8,8 milhões de euros através de uma clausula que exigia uma comissão por cada contrato celebrado. Comissão que começou nos 30€, passando para os 18€, depois para uns 15€ finais, apesar de um insensato comunicado da DECO (que não repõe verdade nenhuma) vir afirmar que afinal são apenas 5€, como se isso ilibasse a instituição do sucedido. Foi esta cláusula que, segundo os potenciais concorrentes ao leilão (as empresas no mercado de fornecimento de energia eléctrica) alegaram para se afastarem do processo, tal como revela a Rádio Renascença, o Dinheiro Vivo.

Aliás, é um comportamento inaceitável por parte de uma associação que se diz defensora dos direitos dos consumidores quando não houve clareza no processo, transparência, nem publicitação clara de todas as regras (tal como acusa a Associação Portuguesa do Direito do Consumo). Além disso, tenho todas as dúvidas de que o (enorme) rol de FAQ’s que agora consta da página oficial do processo (“Juntos pagamos menos”) estivesse sempre disponível e fosse sempre o agora apresentado. Aliás, note-se, por exemplo, a mudança (e aqui é mesmo mudança) de atitude da DECO em relação ao leilão. Sempre foi anunciada não existir qualquer distinção e diferenciação entre associado e não associado. Mas agora, a questão da comissão já implicava essa diferenciação (sendo, eventualmente, devolvido o seu valor é quem seja sócio da DECO).

Apesar de tudo, apesar de todas as expectativas, apesar de todo o fracasso e apesar do consumidor final continuar a ser o mais prejudicado, ainda bem que as empresas do sector (menos uma) desistiram e levantaram toda esta infeliz suspeita. Ao menos não me senti usado, nem ludibriado por quem, afinal, me deveria, pelos seus princípios, defender.

DECO, nunca mais… nem por leilão.

publicado por mparaujo às 15:15

03
Mai 13

Em 1993 a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamava o dia 3 de Maio como o "Dia Mundial da Liberdade de Imprensa".

Hoje, 3 de maio, decorrem 20 anos sobre aquela data.

Há sempre, nesta questão das efemérides, o risco das análise sustentarem-se em clichés ou chavões pré-concebidos.

É sabido que a monopolização dos meios de comunicação social implica a minimização da pluralidade e da livre concorrência. É sabido que o excessivo controlo dos meios de comunicação social por grupos económicos limita o livre exercício do rigor, da independência e da imparcialidade, bem como, por razões de mercado e de lucro (às vezes mais que a sustentabilidade), tem dado origem a um elevado número de desempregados na área do jornalismo (segundo dados do Sindicato dos Jornalistas, cerca 500 nos últimos três anos). São conhecidas as pressões políticas e económicas que são exercidas junto dos jornalistas e das direcções de informação dos vários órgãos de comunicação social. É sabido que não existe, verdadeiramente, uma imprensa livre do controlo/pressão governamental, política e económica. Tudo isto, obviamente, condiciona a liberdade de informação.

Infelizmente á ainda outra realidade: a Directora-geral da UNESCO teve a "necessidade" de condenar o assassinato de 121 jornalista em 2012 (quase o dobro do valor registado em 2010 e 2011, sendo que na última década esse número ronda os 600 profissionais). Já para não falar do elevado número de jornalistas presos indiscriminadamente, raptados ou desaparecidos.

Neste 20º aniversário do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a UNESCO reforça os princípios estabelecidos em 2007 (Declaração de Medellín - Colômbia): garantir a segurança dos jornalistas e lutar contra a impunidade dos crimes cometidos contra os mesmos e a liberdade de imprensa, reforçada pela declaração de Cartago (Tunísia) em 2012. O lema escolhido foi "Falar sem Risco: pelo exercício seguro da liberdade de expressão na comunicação social", assente na segurança dos jornalistas e no combate à impunidade dos crimes contra a liberdade de informação.

Por cá, se felizmente não há registos de violência (a estes niveis) em relação aos profissionais, são bem conhecidos inúmeros casos de limitação ao direito de informar e de ser informado, o elevado número de encerramentos de órgãos de comunicação social e despedimentos, a indefinição em torno do serviço público (RTP, RDP e Lusa) e da função do Estado nesta área, o papel da ERC, do próprio Sindicato dos Jornalistas e Comissão da Carteira Profissional (nunca mais surge a Ordem Profissional).

Mas o que me causa mais espécie e desencanto é a insignificante importância que o dia representa para o Jornalismo Português.

Bem sei que, mesmo não o aceitando e não o compreendendo, o jornalismo gosta muito pouco (ou nada) de falar sobre Jornalismo.

Mas o que é mais preocupante (e já o é há bastante tempo, infelizmente há demasiado tempo) é o facto do jornalismo não pensar sobre o Jornalismo.  O que me parece tão problemático como a limitação ao exercício livre da profissão.

publicado por mparaujo às 22:21

pesquisar neste blog
 
subscrever feeds
arquivos
2017:

 J F M A M J J A S O N D


2016:

 J F M A M J J A S O N D


2015:

 J F M A M J J A S O N D


2014:

 J F M A M J J A S O N D


2013:

 J F M A M J J A S O N D


2012:

 J F M A M J J A S O N D


2011:

 J F M A M J J A S O N D


2010:

 J F M A M J J A S O N D


2009:

 J F M A M J J A S O N D


2008:

 J F M A M J J A S O N D


2007:

 J F M A M J J A S O N D


2006:

 J F M A M J J A S O N D


2005:

 J F M A M J J A S O N D


mais sobre mim
Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Maio 2013
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4

5
6
7
8
9
10
11

13
15
16
18

20
23
25

27
28
31


Visitas aos Arcos
Siga-me
links