Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

30
Jun 13

Publicado na edição de hoje, 30 de junho, do Diário de Aveiro.

Cagaréus e Ceboleiros

Centralidade regional.

Como referi no domingo passado, o título ‘Cagaréus e Ceboleiros’ resultará num conjunto de textos que apenas se cingirão a um “olhar sobre Aveiro”. Objectivamente, por uma questão de cidadania e de participação cívica (e pelo aproximar das eleições autárquicas de 2013), retirando toda e qualquer sustentação ou objectivo partidários (isso caberá a uma mera e simples opção pessoal, nos momentos e espaços próprios e se for caso disso).

A primeira abordagem à cidade tem a ver com a questão da centralidade regional e do peso político de Aveiro nessa mesma região. Aliás, tema comum e basilar na campanha eleitoral que se avizinha. E a questão toma contornos relevantes quando algumas vozes se ergueram contra a eventual saída da sede do Turismo Centro Portugal de Aveiro. Sejamos coerentes, consistentes e menos demagogos. Não é aqui que Aveiro perde a sua centralidade regional. Para um organismo que gere quase cem concelhos, que vai desde a Ria de Aveiro até à fronteira com Espanha em Castelo Branco, que juntou recentemente à zona de Viseu, Lafões, Coimbra e à zona costeira desde Ovar até á Figueira, o forte turismo religioso de Ourém e Fátima, nada será mais coerente e objectivo do que procurar uma centralidade para a sua gestão. O resto é demagogia.

Aveiro tem muito mais “centralidades” com que se preocupar e que a fariam, garantidamente, uma referência e a tornariam num peso político e económico para a região, para a ‘faixa A25’, para o centro de Portugal.

O valor do seu património natural mais rico: o mar e a Ria de Aveiro, o salgado e as marinhas, bem como a valorização do seu património histórico e cultural que é a cerâmica, o azulejo e a Arte Nova. A projecção da sua gastronomia e da sua doçaria conventual para além fronteiras, como é o caso dos Ovos Moles de Aveiro. A inovação e o saber através da mais-valia que é a Universidade de Aveiro (quarenta anos de costas voltadas para a cidade) e não permitir que se repitam mais casos como a perda de cursos relevantes como foi o caso do de Medicina. Importa referir que a UA mantém a posição entre as melhores universidades mais jovens do Mundo (com menos de 50 anos de existência), sendo a 66ª no ranking da revista britânica Times Higher Education (THE) e a melhor portuguesa (segue-se a Universidade do Minho em 85º lugar e a Universidade Nova de Lisboa em 92º). Aproveitando a referência à saúde, a importância que se reveste para o concelho um Hospital Central novo e com maior relevância estratégica. A capacidade de voltar a atrair investimentos de peso económico (economia e empregabilidade) significativos depois de gorada a construção da fábrica das baterias da Nissan-Renault, a saída da Makro, o abandono das zonas industriais (Taboeira, Cacia e Mamodeiro), a não ampliação da Portucel. A importância das acessibilidades como a ligação ferroviária do Porto de Aveiro a Espanha, a construção da ligação rodoviária Aveiro-Águeda ou a impotência em relação aos pórticos da malha urbana da A25 (Angeja e Estádio) e A17 (Oliveirinha). O recuo na construção do “Campus da Justiça” com implicações nas várias vertentes judiciais como o Tribunal Administrativo ou o Tribunal do Trabalho. O investimento no turismo ligado ao mar e à ria, tendo como pólo central a freguesia (praia e ria) de S. Jacinto, a única praia do concelho.

Do ponto de vista político, Aveiro tem de voltar a liderar a região, pela sua história, pela sua centralidade, pelas suas potencialidades, por ser a capital de distrito (enquanto ainda existirem).

Isto sim… são centralidades que importa conquistar e preservar, de forma veemente e com força política e social para garantir um concelho com projecção e peso estratégico na região. Só faz sentido se fizermos valer a nossa identidade e não estarmos apenas à espera de “identidade alheia” que faça o trabalho que nos compete como aveirenses (por natureza ou por adopção).

O resto são constrangimentos óbvios e lógicos de uma localização geográfica e da extensão organizativa e estrutural de uma entidade.

Como aveirense “Cagaréu e Ceboleiro”.

publicado por mparaujo às 15:17

27
Jun 13

Há 10 anos já havia muita coisa.

Já havia uma crise económica e de valores escondida e pronta a explodir (e a implodir).

Já havia crise política, nos partidos, na imagem dos políticos junto dos cidadãos, da crise dos valores que construíram (ou que sustentaram a construção europeia).

Há 10 anos (5 anos depois) ainda recordávamos a Expo 98 e estávamos em vésperas do Euro 2004.

Mas antes deste 10 anos não havia o Jornal de Negócios e agora há.

Num meio cada vez mais frágil e volátil, cheio de zonas cinzentas, com dificuldades profissionais e de sustentabilidade, o "Negócios" faz 10 ano, hoje.

Parabéns ao Pedro Santos Guerreiro e a toda a equipa do Jornal de Negócios, pelo trabalho, por serem referência, por terem conquistado uma posição de relevante na Comunicação Social fruto do profissionalismo, da coerência e da veracidade.
Venham os próximos 10 anos...

A ler o editorial de hoje: "Que há-de ser de nós?"

publicado por mparaujo às 09:51

26
Jun 13

Publicado na edição de hoje, 26 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

As datas míticas.

1. Onde estamos? Para onde vamos?

Estas são duas questões fundamentais que qualquer consciente cidadão coloca diariamente e que deveria inquietar o actual Governo. No dia 21 de junho o Executivo de Pedro Passos Coelho cumpriu os primeiros dois anos de mandato (metade da legislatura). Os mesmo dois anos que marcam o resgate internacional de Portugal, sob “alçada” da Troika União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional. Ao fim destes dois anos onde está Portugal? Continua resgatado, em austeridade extrema, sem capacidade de crescimento económico, com derrapagens sucessivas do défice e necessidade anual constante de revisão das metas orçamentais. O próprio Governo prevê a eventualidade de revisão do défice para 2014 e o ECOFIN, no final da semana passada, decidiu dar mais um ano a Portugal (até 2105) para a correcção do défice excessivo (5,5% em 2013, 4% em 2014 e 2,5% em 2015). Dívida pública a caminho dos 130% do PIB, desemprego muito próximo dos 18% no mês passado (números do Eurostat e OCDE), os sacrifícios pedidos aos portugueses (carga fiscal, cortes salariais e nas reformas, impostos e taxas extraordinárias, menor subsidiação social por exemplo menos deduções fiscais, diminuição do poder de compra, aumento do custo de vida, alterações da lei laboral, …) e às empresas (aumento do IVA, carga fiscal elevada como o IRC, …) não têm abrandado mas, mais do que isso, não têm tido contrapartidas práticas no equilíbrio das contas públicas nacionais.

Face à realidade que os portugueses vivem, o Governo aproveitou a data para promover uma agenda política centrada no pós-Troika (mesmo que o actual-Troika ainda esteja longe de estar resolvido), nomeadamente com a apresentação a 15 de julho do projecto de Reforma do Estado, elaborado pelo ministro de estado, Paulo Portas. E essa é a dúvida: que reforma? Que Estado? Que futuro? Pelo traçado neste dois últimos anos, nada de bom se esperará.

2. 100 dias

A marca no calendário dos “100 dias” é uma marca mítica que regista pouco mais de três meses de acção, por exemplo, de um Governo. Mas também significa, desde março deste ano uma nova era na Igreja Católica com os 100 primeiros dias do pontificado do Papa Francisco. Não se esperaria que um Papa que veio “do fim do mundo”, como fez questão de mencionar, arredado de todo o jogo de poderes da Cúria, ao fim de 100 dias tivesse revolucionado o Vaticano. Mas aquele jesuíta, com espírito franciscano, que tinha sido muito votado e renunciado ao pontificado no conclave que elegeu Bento XVI, teve, para já, um indiscutível mérito: revolucionou a Igreja. Uma Igreja que o Papa Francisco quer menos institucional, menos clerical, menos “curiana” (daí as pequenas mas importantes perspectivas de reformas internas que forma já providenciadas). Uma Igreja mais evangelizadora, mais próxima dos crentes e mais aberta aos não crentes, mais perto e preocupada com os que mais precisam, muito mais inclusiva e menos “castradora”. Mesmo que a muitos (clericais ou leigos) esta perspectiva de uma mudança histórica na Igreja (que vá, definitivamente, ao encontro do Concílio Vaticano II e da imagem da Igreja do carismático Papa João XXIII) custe a saída da zona de conforto, dos meandros do “carreirismo”, dos movimentos cinzentos da Cúria e da própria Igreja.

Daí que o Papa Francisco (que os mais cépticos esperariam a queda do “pedestal”) tenha surgido, aos olhos de muitos crentes e de uma grande parte da estrutura da Igreja, com um carisma totalmente fora do habitual: um Papa muito próximo das pessoas, dos que precisam, com palavras e gestos simples mas que marcam, que distinguem, que tocam. Um Papa com um testemunho de vida muito forte e relevante. Um Papa que irá, com toda a certeza, renovar a Igreja e que marcará uma era no catolocismo pós João XIII mais determinante que a dos seus sucessores (Paulo VI, João Paulo I, mesmo João Paulo II, Bento XVI). Finalmente, após junho de 1963 “Habemus (sem qualquer margem de dúvida) Papam”.

publicado por mparaujo às 10:59

23
Jun 13

Publicado na edição de hoje, 23 de junho, do Diário de Aveiro.

Cagaréus e Ceboleiros

Razões e fins.

A expressão que dará origem, a partir de hoje, a um conjunto de textos (novos ou o retomar de antigos temas) que apenas se cingirão a um olhar sobre Aveiro, tem um contexto histórico e tradicional: a denominação das gentes de cada uma das margens do Canal Central da Ria (Vera Cruz e Glória). E a expressão que dá corpo ao título tem, nos dias de hoje, um contexto e uma realidade relevantes. Primeiro porque nasci “cagaréu” e cresci “ceboleiro” (vivendo, de novo, como “cagaréu”). Depois porque a cidade transformou-se numa única comunidade (freguesia) com toda a sua diversidade, diferenças e comunhões, por força de uma lei que tinha tudo para ser consistente, eficaz, abrangente, mas que, infelizmente, ficou muito longe das expectativas e se tornou foco de contestação e polémica. Sempre afirmei ser a favor de uma lei coerente e inclusiva no âmbito de uma reforma total do poder local (regiões, municípios, freguesias, processos eleitorais, autonomias, etc). Uma lei que tivesse em conta as especificidades das regiões e comunidades. Em relação à cidade, não vejo que tenha vindo “qualquer mal ao mundo” com a agregação das duas freguesias. Aveiro já esteve muito mais “retalhada” em pequenas “quintas”. A cidade e os aveirenses têm de olhar para a Ria não como factor de divisão, não para cada uma das suas margens, mas aproveitando este recurso natural como um símbolo ou circunstância de união, nas especificidades, nas diversidades, nas diferenças, nos bairrismos, tudo como um todo de uma comunidade única e não na simples soma das partes ou na sua fragmentação.

Face a este argumento e a este fundamento poder-se-á questionar ‘porquê só agora’. A resposta é simples. Não faltaram (à quarta e aos domingos, neste espaço) apontamentos escritos sobre a cidade; por uma questão de cidadania e de participação cívica; e pelo momento actual (o aproximar das eleições autárquicas de 2013). Principalmente, por estes dois últimos.

As várias candidaturas até hoje anunciadas às próximas eleições autárquicas têm procurado junto dos cidadãos, pelas mais variadas formas, auscultar as suas opiniões, procurar críticas e sugestões, quer para uma melhor compreensão da realidade do concelho e das freguesias, quer como contributos válidos e concretos para a elaboração de projectos eleitorais. Infelizmente (seja qual for o partido, essa é uma infeliz realidade transversal ao contexto político português) os apelos à cidadania, à democracia participativa, surgem em grande consistência nas fases pré-eleitorais e esquecidas depois. Mas é a democracia… pode não ser o modelo ideal mas é, garantidamente, o menos imperfeito.

Retirando toda e qualquer sustentação ou objectivo partidários (isso caberá a uma mera e simples opção pessoal, nos momentos e espaços próprios e se for caso disso), mantendo a essência política do direito à participação e ao exercício da cidadania, durante estes quase três meses que nos separam (cerca de 14 domingos) das eleições, que decorrerão a 29 de setembro, “Cagaréus e Ceboleiros” será um espaço de contributo, de “olhares críticos” (mas não acusadores), de sugestões, com o simples objectivo de ter a pretensão, pelo menos, de provocar alguma reflexão sobre a realidade de Aveiro e do Concelho (urbanismo, espaço público, mobilidade, desporto, cultura, regionalismo, bairrismos, …). Não será dirigido, especificamente, a ninguém ou a nenhuma candidatura, nem sei se serão reflexões que tenham qualquer impacto ou importância para as mesmas. Não será, muito menos, qualquer “acusação”, “crítica fortuita” ou elogios a qualquer das últimas gestões autárquicas (nem o dever profissional mo permitia). Mas permite-me o direito como cidadão, numa altura em que muito se falará de Aveiro, ter a liberdade de expressão e de opinião (tão consagradas constitucionalmente e tantas vezes banalizadas) de “pensar, reflectir, olhar e falar” sobre a cidade.

Como um aveirense “Cagaréu e Ceboleiro”.

publicado por mparaujo às 19:39

19
Jun 13

Publicado na edição de hoje, 19 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Viva a Greve. Abaixo a Greve.

O direito à greve está constitucionalmente contemplado, para além da regulamentação em leis ordinárias, no artigo 57º da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente no seu nº1 e nº2 onde se afirma que “é garantido o direito à greve” e que “compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito”. No entanto, a própria Constituição prevê, no artigo 43º, o garante da liberdade de aprender (e de ensinar), e nos artigos 73º e 74º define os direitos à Educação e ao Ensino. Não será, por isso, fácil julgar e encontrar critérios que determinem um maior ou menor peso de sustentabilidade da greve dos professores que se realizou na segunda-feira e que deixou cerca de 18 mil alunos sem possibilidade de realizarem o exame de Português do 12º ano.

Mas neste confronto entre a legitimidade de uma greve e o Governo (que tem por obrigação zelar pelo interesse dos alunos e do sistema) houve, claramente, responsabilidades que são repartidas e devem ser assumidas. Alguns factos…

1. A data dos exames estava já definida antes da marcação da greve. Só que não passou pelos movimentos sindicais é que terá dificuldade em perceber que uma greve só tem resultado e sustentação se provocar na sociedade e no sistema o maior impacto possível. De outra forma, é transformada numa “simples” manifestação. Não será, portanto, correcto que os sindicatos (ou alguns sindicatos) queiram sacudir do seu capote a responsabilidade pelo facto de 18 mil alunos não terem tido a possibilidade de realizar o exame. A data foi estrategicamente escolhida, assim como não tenho qualquer dúvida que uma alteração da data não significasse nova marcação de greve. Para uma estrutura sindical isso não faria sentido.

2. O que me leva a uma segunda nota. Politicamente, bem como na defesa do fundamental interesse dos alunos, o Governo foi ingénuo. Não sendo possível chegar a acordo e consenso com os sindicatos, até porque o que estava em causa, fundamentalmente, eram (e são) questões laborais transversais à Função Pública, o que se esperaria do Ministério da Educação era a coragem política para agendar nova data para a realização do exame, deixando, estrategicamente, nas mãos dos sindicatos a responsabilidade social e política por eventual remarcação da greve.

3. Há ainda a questão do princípio da equidade e da justiça. Primeiro, em causa estará sempre o princípio da equidade, ou eventual desigualdade, entre os alunos que efectuaram o exame na segunda-feira e aqueles que irão fazer no dia 2 de julho. Depois, há a legitimidade do protesto por parte de quem se viu impedido de realizar o exame e o direito à tranquilidade dos que tiveram a oportunidade de o fazer.

4. Por último, embora não menos importante, a equidade e a justiça ultrapassa, neste caso, a “anormalidade” da situação verificada na segunda-feira. Mais ainda… deita por terra toda a “utopia constitucional” do princípio da igualdade e da equidade tão defendido, com “unhas e dentes”, noutros momentos e áreas, por exemplo aquando da fiscalização do Orçamento do Estado para 2013. A vida não é justa (em qualquer das áreas: pessoal, social, profissional, …). Nada é igual, nada tem o mesmo valor, não há, garantidamente, igualdade de oportunidades nem de vivências. Tenho na família (directa ou indirectamente) professores; tenho entre os amigos muitos professores; tenho entre aqueles que marcaram a minha formação e o meu crescimento (mesmo que com visões distintas do mundo) GRANDES professores (só a título de exemplo, e até porque felizmente ele ainda o pode comprovar, o professor Arsélio Martins). Mas a verdade é que o que levou os professores à greve (e não é, desta vez, a exclusividade da defesa da “escola pública) foram questões transversais à Função Pública (mobilidade, horários laborais, carreiras, etc), e daí que esteja agendada a Greve Geral para amanhã. Mas o que não deixa de ser verdade é que o “professor” não é igual (equidade) ao funcionário autárquico, ao da repartição das finanças, ao do ministério da agricultura. Mais ainda… o professor público não é igual ao do privado, concretamente aos que exercem “sob” contrato de associação com o Estado.

Daí que afinal seja fácil sustentar prós e contras: Viva a greve. Abaixo a greve.

publicado por mparaujo às 09:54

16
Jun 13

Publicado na edição de hoje, 16 de junho, do Diário de Aveiro

Entre a Proa e a Ré

Os “Fora-da-Lei”

Haverá sempre, pelo confronto geracional, a dicotomia entre o antigo (“antes é que era bom”) e actual (”isto é que é moderno, progressista”). Nesta lógica (não importa se correcta ou não) poder-se-ia dizer que já não se fazem filmes como antigamente… por exemplo, como os de “índios e cowboys” ou os de “Western”. Eram 90 a 120 minutos de perfeita anarquia legal, a única lei vigente era a da sobrevivência e do ajuste de contas… o verdadeiro ‘faroeste’. E é num “faroeste” legal que o Governo pretende transformar a democracia portuguesa.

O pior que pode acontecer a um Governo é a perda de credibilidade e o desnorte da gestão do país, mais até do que a antipatia gerada pelas políticas que implementa e a governação que efectua e que tem resultado num conjunto considerável de manifestações e greves em tão curto espaço de tempo (dois anos). E, neste caso, é impressionante a incompetência e a falta de consistência na abordagem de políticas que tenham impactos legislativos ou constitucionais, como se um Estado democrático, um Estado de direito, a Constituição e as Leis servissem os interesses político-partidários, a governação, e não a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e ou da organização e regulação da vivência em sociedade, que resultam em ‘regras’ que controlam o caos, a anarquia ou da “lei do faroeste”, desde coisas tão simples e tão banais como um sinal de STOP ou a condução, obrigatoriamente, “pela direita” (o que seria se cada um escolhesse, aleatoriamente, como circular numa estrada) até à complexidade de um processo penal. É claro que numa sociedade democrática as leis (nem mesmo a Constituição) não são imutáveis, mas o que não podem perder é a sua função, o seu objectivo, os seus princípios: equidade, a defesa dos cidadãos e a regulação social. De uma forma muito simples a Lei poder-se-á definir como um conjunto de regras aplicáveis à sociedade e que visam proteger as liberdades e os direitos fundamentais e garantir a todos um tratamento igualitário, divididas em duas categorias básicas: direito público e direito privado. Portanto, muito distante das necessidades fortuitas e esporádicas da governação. Isso é que distingue (entre outros) a democracia do totalitarismo ou da ditadura.

Falta, entre muitas outras coisas, infelizmente, a este Governo a percepção dessa realidade democrática. Há uma Constituição, há Leis, há regras que não respeitam apenas aos deveres dos cidadãos para com o Estado, mas sim, e principalmente, dos deveres do Estado para com os cidadãos.

São demasiados os erros, as lacunas, a incompetência jurídica, curiosamente num Governo onde a ministra da Justiça é formada em direito e onde a maioria dos deputados são, igualmente, formados nessa área.

Apenas alguns (tristes) exemplos: a polémica e insípida lei da reorganização administrativa local (agregações de freguesias); a inconstitucionalidade da lei do estatuto das comunidades intermunicipais; as inconstitucionalidades, repetidas, em normas dos Orçamentos do Estado para 2012 e 2013; os entraves à gestão autárquica que a Lei 8/2012 (lei dos compromissos) provoca; a inconstitucionalidade da criação do Tribunal Arbitral do Desporto; a não clarificação política da lei da limitação dos mandatos autárquicos; a inadaptação prática da nova lei laboral, por exemplo, na questão do banco de horas; a mobilidade e as rescisões na função pública; o despacho do ministro das Finanças a limitar a execução de despesa não orçamentada ou extraordinária; entre outros. E mais recentemente o pagamento do subsídio de férias ou a pretensão de alteração à Lei da Greve só porque, em sede própria (reunião com os sindicatos dos professores), o Governo não soube governar.

Para o Governo de Passos Coelho um ideal de democracia seria a “Lei do Faroeste”. Era tudo muito mais fácil…

publicado por mparaujo às 13:15

12
Jun 13

Publicado na edição de hoje, 12 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Pareceu brincadeira... mas foi sentido.

Comecemos pelos factos. A imagem cada vez mais deteriorada dos políticos, da política, das instituições, da função do Estado, tem afastado os cidadãos da participação activa, do interesse pelas causas públicas (excepção para as manifestações; aguardemos pela próxima greve geral). E por mais razões ou fundamentação que queiramos encontrar para justificar esta realidade (a crise, o desespero das famílias e dos trabalhadores, o desemprego, as perdas na economia e no desenvolvimento) este desencanto e descontentamento social tem muito mais de responsabilidade dos próprios agentes políticos e dos partidos (é interessante realizar-se o exercício de verificar quantos candidatos às autárquicas 2013, pelo PSD, não têm o símbolo do partido nos cartazes de campanha), do governo e, a “cereja em cima do bolo”, daquele que é, ou deveria ser, o garante da defesa e preservação dos valores políticos e democráticos: o Presidente da República. Se dúvidas houvesse basta recuperar e ler o discurso surreal e completamente distante da realidade de um país, a sonhar com um futuro desconhecido sem a mínima preocupação com um presente bem concreto e “negro”.

Mas sejam quais forem as concepções ideológicas, os princípios legítimos e válidos que sustentem a, cada vez mais, necessária participação cívica e envolvimento dos cidadãos, a verdade é que a democracia seria envolta em preocupantes fragilidades sem a existência dos partidos políticos, da sua representatividade, sem as instituições políticas. Independentemente da negatividade da imagem política ainda há “luzes de esperança”.

Durante este mandato autárquico (quase a chegar ao fim), a Mesa da Assembleia Municipal de Aveiro promoveu, desde ao ano lectivo 2010/2011, a Assembleia Municipal Jovem, entre outras iniciativas complementares com o normal funcionamento do órgão deliberativo municipal (“Aveiro à Conversa”, visitas de estudo, “As freguesias vêm à Assembleia”, debates, apresentações de livros, entre outros). Um projecto que se pretendeu diferente do conhecido “Parlamento Jovem”, pelo envolvimento de todas as escolas e estabelecimentos de ensino do Concelho, professores e, principalmente, os alunos, com regularidade e sistematização. Durante três anos, uma vez em cada período escolar, os jovens deputados representantes das escolas, debateram temáticas como voluntariado e inclusão social; ambiente; valores e sociedade; planeamento e urbanismo; cidadania e participação; solidariedade social; e actividades e tempos livres. Feito o balanço final (aguardando-se a perspectiva da sua continuidade após as eleições), em função das reacções dos alunos, os objectivos que sustentaram a realização desta iniciativa foram perfeitamente atingidos, não só pela durabilidade do projecto (três anos), mas pelo que representou e o impacto que teve nas escolas e nos alunos (restando apenas o senão da aplicação prática das inúmeras propostas apresentadas, fruto das contingências económicas que se vivem). A Assembleia Municipal Jovem Municipal foi um espaço de debate de ideias e projectos, de construção de realidades e programas, de intervenção política, social e cultural, e do uso do direito de cidadania, envolvendo a comunidade escolar juvenil do Concelho de Aveiro. Teve como propósito desenvolver e aprofundar nos jovens o gosto pelos valores e espírito democráticos, proporcionando-lhes a possibilidade de serem sujeitos activos num processo de decisão político com influência na sua vida social, dentro das regras do debate parlamentar e das regras da formação de decisão em vigor na Assembleia Municipal de Aveiro, enquanto órgão deliberativo e fiscalizador da actividade municipal.

Sendo conhecidos alguns envolvimentos de vários jovens nas estruturas políticas locais (“jotas”), houve dois momentos particulares que marcaram a última sessão da Assembleia Municipal Jovem realizada na semana passada (quinta-feira, dia 6). Momentos que reflectem o alcance dos objectivos do projecto e que traduzem o impacto da iniciativa nos jovens. É certo que a vida vai trazer novas imagens e realidades, novas visões da sociedade, novas concepções. Mas face ao que foi referido no início do texto, à projecção negativa da imagem dos políticos e da política, não deixa de ser interessante e de valorizar a coragem e frontalidade com que dois jovens (da escola EB de S. Bernardo e da escola EB de Oliveirinha) assumiram publicamente a vontade futura de fazerem carreira na política, como políticos.

Que ao desejo deles se junte o ânimo para lutarem por esse seu, legítimo, sonho, mas igualmente a capacidade de poderem mudar a realidade política e dos partidos a nível local ou nacional. E já agora… que não precisem de emigrar.

publicado por mparaujo às 10:30

10
Jun 13

A CIRA (Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro) convida os cidadãos a discutir conceitos e concepções de mobilidade para a região de Aveiro.

A mobilidade e os transportes da região de Aveiro são assuntos que vão estar em cima da mesa na segunda acção de divulgação e participação pública promovida pela CIRA. O evento realiza-se quarta-feira, 12 de junho (15.00 horas), na sede da CIRA.
Em discussão está o Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro (PIMTRA) que será apresentado por Ribau Esteves, presidente da entidade promotora do evento.
Susana Castelo, da TIS.PRT (consultora na área dos transportes) fundamentará as propostas de acção do PIMTRA, bem como a estratégia para a promoção da utilização dos transportes colectivos. A estratégia para a promoção da utilização dos modos suaves será divulgada por Rita Soares, pertencente à mesma entidade.
A Diogo Jardim, também da TIS.PT, caberá mostrar a estruturação da acessibilidade em transporte individual. Pouco depois, Vasco Colaço explicará o papel da CIRA na concretização da estratégia de mobilidade.

Às 16.30 horas haverá espaço para debate, com o qual é encerrado o evento.

(fonte: Diário de Aveiro)

O Enquadramento, Objectivos, Parceiros, Orçamentação e Documentação Técina podem ser consultados AQUI.

publicado por mparaujo às 18:55

05
Jun 13

O ministro da Economia afirmou que Portugal implementou nos últimos dois anos o programa de reformas mais ambicioso desde a era Thatcher.
Ora bem... nada mais óbvio e prevísivel. Thatcher nunca foi ministra em Portugal.

Já em relação aos outros governos, desde 1974... temos dúvidas.

publicado por mparaujo às 21:28

Publicado na edição de hoje, 5 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

O Esgueira é isto. Parabéns CPE.

Não é normal falar (aqui) de desporto, muito menos escrever na primeira pessoa, mas há alturas em que da excepção se faz regra. Comecei em 1990, terminei em 2008, foram 18 anos consecutivos como treinador. Comecei em 1990 no Clube do Povo de Esgueira, passei pelo Beira Mar, CENAP, GD Gafanha, e ainda dois anos da Associação de Basquetebol de Aveiro. Sem qualquer tipo de desconsideração por qualquer clube (até porque foi no Gafanha que experimentei o “sabor do título”), tal como (segundo) dizem que não há como o primeiro amor, também no desporto há marcas, positivas ou não, que ficam na nossa memória e na nossa experiência. Se houve algo que a modalidade me ensinou, muito mais do que, em consciência, ensinei, seja pela função de treinador, seja pela ligação aos colegas ou pelos próprios atletas, foi o respeito e o reconhecimento do valor da vitória e da derrota, do trabalho e do esforço, e o significado de “adversário” (muito diferente de “inimigo”), entre outros. E se neste momento há quem me mereça todo esse reconhecimento e respeito é o Clube do Povo de Esgueira.

Há poucos anos, numa fase complicada para o Clube depois da “travessia” do deserto infligida pelo gorado projecto Esgueira-Aveiro Basket, a que acresce o impacto negativo na modalidade face a uma desajustada e estruturalmente frágil liga profissional (que sempre critiquei desde o primeiro momento da sua criação) houve alguém que teve a coragem de tomar as rédeas do clube, apesar das dificuldades, dos “velhos do Restelo” ou dos “moinhos de vento do D. Quixote”. Hoje é inquestionável que a paixão pelo basquetebol, a paixão pelo clube, a sua experiência como atleta, foram os necessários argumentos para que o Jorge Caetano (a que se junta, obviamente, o Rui Duarte e todos os que passaram ou fazem parte do corpo directivo do clube) fizesse renascer o CPE.

A essência de um clube, independentemente da(s) sua(s) modalidade(s), são os seus atletas. Todos os seus atletas. Sem eles, sem a sua existência e vivência, não existe instituição desportiva. E por melhores direcções, experimentados e sábios treinadores, a eles cabe a maior fatia do sucesso desportivo (que não tem necessariamente de passar pelos títulos) de um clube. Ao caso, àqueles que souberam, com engenho, arte e muito suor, conquistar a subida à Proliga (25 de maio de 2013) e, passada uma semana, o troféu de campeões nacionais CNB1 (2 de junho de 2013), os sinceros e merecidos parabéns. Mas acima de tudo que sirvam de exemplo, em tudo, para os atletas mais jovens.

Como não acredito (e nunca acreditei) que as coisas acontecem por acaso, e tenho algumas dúvidas em relação a acontecerem por força do destino (seja o que isso for), os insucessos e os sucessos têm um rosto. Vou-me escusar a pormenores pessoais porque esses têm origem há cerca de quarenta anos. Mas a verdade é que o Pedro Costa soube, mais do que tudo, criar um grupo, uma equipa no sentido lato (mais que o simples somatório das partes), dar-lhe, juntamente com quem o coadjuvou, consistência desportiva e competitiva para terminar uma época apenas com duas derrotas, uma tão desejada subida e uma inesquecível (até face às dificuldades esperadas) conquista do título de campeão. As vitórias têm rostos e a do treinador também faz parte do “boneco final”.

Por último (que não em último) os parabéns vão também para quem sente e vive o clube nas mais diversas condições, mas que sem a sua presença, apenas restava um vazio. E por alguma razão os fundadores do “Esgueira” lhe quiseram chamar Clube do POVO de Esgueira (hoje, garantidamente, mais que isso). Desde os pais/familiares dos atletas, aos seccionistas e staff, ao fervoroso adepto. Para quem pôde estar em Tábua, no passado sábado, na final da CNB1 (imagino que muito próximo do que o clube viveu na “hora” da subida à Proliga), há uma imagem à qual não nos podemos dissociar: o Esgueira regressou aos “velhos” mas calorosos tempos dos anos 90. E as saudades foram muitas. E o “Povo” de Esgueira, para além do orgulho, também fez parte da “festa”.

Apenas um desejo final. Que a legítima euforia e o merecido orgulho face às conquistas desta época não façam o clube (direcção e técnicos, principalmente) deixar de ter os pés bem assentes no chão. Diz o saber popular que “quanto mais alto se sobe, maior é o trambolhão”. E, acima de tudo, não deixem de olhar para o que sustenta um clube: os seus atletas e os treinadores da formação. Porque esses é que alimentam este saborear da vitória.

Parabéns ao Clube do Povo de Esgueira, campeão nacional seniores masculinos – CNB1.

(créditos da foto: Luís Andrade Films)

publicado por mparaujo às 09:31

04
Jun 13

Apesar de não ser o modelo perfeito será sempre o menos imperfeito, e se há várias coisas positivas numa democracia (e num Estado de Direito) elas são a liberdade de expressão, o sentido crítico e a capacidade de ter a humildade e a ética política suficiente para saber ouvir.

A questão não está na democracia, nas instituições, nos valores… está num governo que não sabe governar, não sabe respeitar os cidadãos ou as instituições. Num governo que se autoproclama único detentor da verdade (absoluta) e para quem a crítica, por mais justa e legítima que seja, se transforma exclusivamente numa guerrilha política e em mera oposição.

Apesar do cargo ser consultivo, embora com um peso institucional relevante ao ponto de ter assento no Conselho de Estado, o Provedor de Justiça não deixa de ter uma função política, para além de democrática, e que lhe advém da sua eleição por dois terços dos deputados da Assembleia da República. Além disso, uma coisa é a sua independência institucional e a sua isenção, outra será a sua imparcialidade e vertente política da função. E isto é algo que o Governo e a actual coligação PSD/CDS, infelizmente, não percebem ou fazem por não perceber.

Em entrevista à Antena 1, emitida no dia 31 de maio, o Provedor da Justiça, Juiz-Conselheiro Alfredo José de Sousa, entre outras respostas às várias questões colocadas pela Maria Flor Pedroso, por exemplo as críticas ao funcionamento do Conselho de Estado e à sua última reunião, afirmou que “ poderia haver um refrescamento da situação política se houvesse eleições legislativas antecipadas”. Caiu o “Carmo e a Trindade”, pelo menos.

A deputada social-democrata, Teresa Leal, num registo já habitual e demasiado “dejá vú”, veio afirmar que o Provedor de Justiça "não dá garantias de isenção e imparcialidade" e defendeu que Alfredo José de Sousa deve tirar ilações por ter optado por ser "um actor político parcial". Já a voz democrata-cristã, através do vice-presidente da bancada, Hélder Amaral, disse que “as declarações do senhor Provedor não são compatíveis com o cargo que exerce”.

Para uma função que tem como principal incidência a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos na relação que estabelecem, em primeira linha, com os poderes públicos e o Estado; para uma função que exerce o controlo externo não jurisdicional da actividade da administração central e do Estado, fiscalizando-os, supervisionando-os e, quando necessário, recomendando a reposição da legalidade ou da justiça; para uma função de controlo que procura as soluções mais adequadas aos interesses legítimos dos cidadãos, ao aperfeiçoamento da acção e melhoria dos serviços públicos; não pode, apara bem da democracia e dos cidadãos, ser um agente passivo, sem voz, sem sentido crítico. E é isso que custou ouvir ao Governo e à coligação. Não é uma questão de parcialidade, é uma questão de dar voz às queixas e ao sentimento que alastra à sociedade pela forma como o país está a ser governado e pela forma como o Estado tem sido gerido. E isto significa isenção e defesa dos legítimos interesses dos cidadãos.

Será que o PSD e o CDS teriam o mesmo discurso caso o Provedor da Justiça tivesse elogiado alguma acção, medida ou política governamental? Ou aí já seria imparcial e estaria a cumprir, zelosamente, a sua principal função de garantir “as liberdades e garantias” dos portugueses?

Triste olhar para o país, o Estado e as suas Instituições. Triste sentido de democracia.

publicado por mparaujo às 23:06

Nestes dois anos de governação de Pedro Passos Coelho (Gaspar, Moedas e Borges… e Relvas apesar da saída) muitas têm sido as situações em que são anunciadas medidas e políticas que depois não têm a devida sequência ou são adiadas demasiado tempo. E mesmo assim algumas caem na contradição constitucional ou da ordem jurídica, sendo necessária a sua revogação ou alteração (ou esquecimento), dando a notória imagem que o governo tem deste país e da função governativa: uma república das bananas e “meia-bola e força” e no fim logo se verá o que dá. O tal sentido experimentalista, do qual os cidadãos e as entidades, são cobaias, mais perigoso que o simples liberalismo. Infelizmente tudo muito longe dos princípios e fundamentos da social-democracia e que, revivendo as palavras de um dos seus fundadores (Sá Carneiro), nunca foi uma realidade de direita (nem mesmo nos tempos da AD).

Seria fastidioso e já perdida a “conta” estar a enumerar as situações referidas. Só a título de exemplo: a TSU (a empresarial e não a dos “reformados”); a privatização da RTP e da TAP; toda a recente “trágico-comédia” da CGD; o TGV que não é TGV mas não se sabe o que será; a anunciada ligação Aveiro-Salamanca; os subsídios que mudam de nome; os impostos e taxas que são anunciados com pompa e dentro das circunstâncias mas que depois lhes falta a sustentabilidade e a coragem política para as aplicar; as previsões que nunca são concretizadas; o investimento na economia; a lei das finanças locais; o quadro legal das comunidades intermunicipais; as despesas estruturais da funcionalidade do Estado que se reduzem a dois ou três carros “abatidos” à frota; etc., etc.

Mais recentemente temos a tão badalada e mediática “TSU dos Pensionistas” que tantos supostos “murros na mesa” e “passagem de fronteiras e limites” provocou em Paulo Portas e no parceiro da coligação governamental, mas que lá avançou a caminho dos avaliadores da Troika e integrou o pacote da 7ª avaliação do memorando. Não obstante tanta celeuma e polémica social e política em torno da medida, o Governo, por exemplo, pela voz do seu novo ministro-adjunto Poiares Maduro (e mais ministro de Estado do que o “terceiro”, praticamente relegado a “quarto”) que afinal a medida só será aplicada em último recurso. Sabe-se, pela experiência destes dois anos de governação, a inspiração bíblica (e que já levou o Presidente da República a associar a 7ª avaliação da Troika a Nossa Senhora de Fátima): “os últimos serão os primeiros”. O que politicamente para este governo significa que o último recurso é sempre o primeiro e o mais apetecível.

Um dos aspectos actuais e que mais espelha a displicência com que o país é governado tem a ver com um dos factos que começa a marcar, de forma mais premente, a agenda política nacional: as eleições autárquicas. Primeiro quanto à incerteza, mais uma vez constitucional, da legalidade de algumas candidaturas. Mas mais importante que isso é que o Governo andou mais de um ano a implementar uma reforma (que de reforma não teve nada) e o caos no Poder Local com a agregação/fusão de freguesias para, a quatro meses das eleições, nada se saber, nada se dizer, nada se implementar. Por exemplo, as comissões de instalação das novas freguesias, os cadernos eleitorais, o número de candidatos e funções nas freguesias agregadas por força de eventuais alterações ao número de eleitores, o processo eleitoral. Sabe-se nada… o único “divertimento” político continua a ser a batalha jurídica pelo “de” e “da” de uma lei que todos contestam.

Terá sido mais uma medida de último recurso?

(créditos da foto: Paulo Spranger/Global Imagens)

publicado por mparaujo às 14:09

Os portugueses estão a partir de hoje, 4 de junho, "libertos" de impostos, depois de terem trabalhado mais de cinco meses para pagarem ao Estado as suas obrigações fiscais, sendo o salário recebido daqui para a frente o seu verdadeiro rendimento líquido. Obrigações fiscais referentes aos rendimentos sobre o trabalho, já que não são contemplados outros impostos como, por exemplo, o IMI.

No entanto este dia da LIBERDADE FISCAL, tem vindo, progressivamente a aumentar. Em 2011, os portugueses tiveram de trabalhar até 29 de maio para cumprir as suas obrigações fiscais e, em 2012, até 03 de junho, dia a partir da qual o rendimento ganho já é para encaixe próprio e não para o Estado.

(fonte: Diário de Notícias Economia)

publicado por mparaujo às 09:46

03
Jun 13

A 2 de junho de 1888 era publicada a primeira edição do Jornal de Notícias (com quatro páginas, segundo reza a história).

Ontem, 2 de junho de 2013, o Jornal do Notícias fez 125 anos de história, de muitas histórias, gentes e notícias, tornando-o, a par com o Diário de Notícias, curiosamente do mesmo grupo (quase a fazer 150 anos), um dos órgãos de comunicação social mais antigos ainda com “vida”.

Tive o prazer, melhor dizendo, o enorme prazer em ter como professor um dos seus antigos (ainda dos tempos difíceis da censura) chefe de redacção (à moda antiga), o Prof. Costa Carvalho.

Tenho hoje o igual prazer de ter convivido (e conviver) com alguns profissionais deste jornal que é, rotulagens de “referências” à parte, um marco no jornalismo nacional, nomeadamente pelo sentido e valor que dá às regiões e localidades deste país.

Para além do ciclo de conferências que tem promovido por diversas zonas do país para celebrar estes 125 anos (por exemplo, a realizada no dia 20 de maio na Universidade de Aveiro) em dia de aniversário, o JN (ou como em muitos locais mais recônditos do país, nomeadamente a norte, é apelidado simplesmente do “Jornal”) lançou mais uma ferramenta comunicacional que o aproxima dos seus leitores e da sociedade: o JN Live, um canal de televisão/vídeo na internet. PARABÉNS.

(notícia da RTP – 3 de junho de 2013)

(vídeo: Viagem aos 125 anos do Jornal de Notícias)

Ao grupo Controlinveste, ao director Manuel Tavares e adjuntos Alfredo Leite e Fernando Santos, a todos os profissionais do JN (jornalistas ou não) o meu obrigado pela longevidade e presença diária. De modo particular aos que fizeram e ainda fazem um JN mais próximo de Aveiro (João Paulo Costa, Salomé Filipe, Zulaya Costa e… Carlos Naia, Zé Carlos Maximino, Jesus Zing, Paula Rocha).

Um especial abraço ao Prof. Costa Carvalho.

publicado por mparaujo às 15:52

02
Jun 13

Publicado na edição de hoje, 2 de junho, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Isto afinal anda tudo ligado

O pior que pode acontecer a um Governo, mais do que a antipatia gerada pelas políticas que implementa e a gestão governativa que efectua, é a perda de credibilidade e o desrespeito para com os cidadãos que governa, independentemente de o terem elegido ou não.

Já tínhamos tido a infeliz experiência da rotulagem dos portugueses como piegas, de recomendar aos jovens e aos professores que emigrassem, de mandar ‘lixar’ as eleições.

A isto somam-se os sacrifícios exigidos a uma classe medida cada vez menos “média”, às pequenas e médias empresas, ao comércio, aos reformados, aos funcionários públicos que cometeram o “crime” de trabalharem na Administração Central, Regional e Local.

Ainda esta sexta-feira, em Vila Real, Passos Coelho afirmava que Portugal (e os portugueses) têm de fazer pela vida: “Não tenham dúvidas: se não fizermos nós pela nossa vida, se não procurarmos encontrar dentro de nós próprios as condições para acrescentar uma perspectiva de solução efectiva e concreta dos nossos problemas, não é o contexto europeu que vai resolver os nossos problemas”. Para um país que nas últimas décadas recebeu fundos comunitários, entre 1986 (data da adesão à, então, CEE) e 2011, no valor de cerca de 80,9 mil milhões de euros (cerca de 9 milhões por dia), segundo o estudo “25 Anos de Portugal Europeu” da Fundação Francisco Manuel dos Santos; que está a passar pelo segundo resgate externo pós 25 de Abril; que sempre foi periférico na Europa, sem expressão ou peso político, sempre de mão estendida e subsidiodependente; não tem alternativa: ou está na Europa e na Zona Euro (e dela dependerá) ou “sai fora” assumindo todos os riscos sociais, económicos e financeiros que daí advenham.

A tudo isto acresce um primeiro-ministro que foi incapaz, em dois anos de governação, de cumprir uma única promessa eleitoral, tendo, claramente, enganado muitos portugueses (demasiados) com a óbvia ânsia da conquista do poder.

Mas este Governo tem, no ministro das Finanças, o seu expoente máximo de falta de respeito pelos portugueses. Até podemos colocar de parte os falhanços governativos, as políticas erradas, as metas totalmente frustradas (como são prova o recente relatório da OCDE e a posição da Unidade Técnica de Apoio Orçamental que aponta um défice na ordem dos 8% do PIB para o primeiro trimestre de 2013). A Vítor Gaspar não se pode exigir que seja político de um dia para o outro, principalmente a quem dedicou grande parte da sua vida à tecnocracia. Mas ao ministro das Finanças, pela responsabilidade do cargo público que ocupa (para além do principal ministério governamental é ainda ministro de Estado), pela responsabilidade a que o seu cargo obriga perante os portugueses (mesmo que não tenha sido, por estes, directamente eleito), exige-se uma atitude, no mínimo, política e de respeito pelo país e pelos cidadãos. Depois do episódio da conferência de imprensa de segunda-feira passada (aqui retratado em “Nas pequenas coisas está a grande diferença”, na edição de quarta-feira, 29 de maio), Vítor Gaspar brindou o país com mais uma pérola de falta de dignidade. Sempre foi polémico o binómio política-futebol, dispensava-se que o ministro tivesse suplicado, num almoço de empresários organizado pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-espanhola, um pedido de "simpatia pelas difíceis semanas que tem vivido como adepto do Benfica". Num país que regista uma taxa de desemprego a crescer preocupantemente (ronda já os 18%); onde a economia retrai, não dá sinais de crescer e para a qual não surgem políticas de desenvolvimento e investimento (acrescido dos vários entraves que a banca tem colocado, como referiu, ainda esta semana, Ulrich ao criticar o Governo na intenção de apoiar as PMEs em vez das grandes empresas como alavancagem da economia); onde aumentam as situações reais de pobreza e de pessoas/famílias carenciadas (num recente estudo da Universidade Católica cerca de 40% das pessoas que solicitam ajudam já passaram pela experiência de, pelo menos, terem ficado um dia sem alimentação); onde aumentam, dia após dia, os casos de crianças e jovens sinalizados pelas Comissões Locais de Protecção; onde aumenta a exclusão e a instabilidade social; o mínimo que era exigível ao ministro era um pedido de desculpa pelos erros e pelo esforço e sacrifício que os portugueses têm sido sujeitos nestes dois últimos anos. A sua clubite é perfeitamente dispensável. À semelhança da clubite expressa publicamente pelo Presidente da EDP, António Mexia, ainda este mês quando associou uma hipotética vitória do Benfica (curiosamente o mesmo clube do ministro das Finanças) ao aumento do PIB. É certo que isto anda tudo ligado, mas é obrigação política do Ministro preocupar-se com o país e com os portugueses, e ter, no mínimo, uma palavra de respeito pelos sacrifícios que nos são exigidos todos os dias.

Quanto ao seu “sofrimento clubístico”, para além de dispensável, temos pena, mas ainda bem que não é adepto do Porto.

publicado por mparaujo às 14:46

pesquisar neste blog
 
subscrever feeds
arquivos
2017:

 J F M A M J J A S O N D


2016:

 J F M A M J J A S O N D


2015:

 J F M A M J J A S O N D


2014:

 J F M A M J J A S O N D


2013:

 J F M A M J J A S O N D


2012:

 J F M A M J J A S O N D


2011:

 J F M A M J J A S O N D


2010:

 J F M A M J J A S O N D


2009:

 J F M A M J J A S O N D


2008:

 J F M A M J J A S O N D


2007:

 J F M A M J J A S O N D


2006:

 J F M A M J J A S O N D


2005:

 J F M A M J J A S O N D


mais sobre mim

ver perfil

seguir perfil

27 seguidores

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Junho 2013
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1

2
3
4
5
6
7
8

9
11
13
14
15

17
18
20
21
22

24
25
28
29



Visitas aos Arcos
Siga-me
links