Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

30
Mar 14

publicado na edição de hoje, 30 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Da serie... as pessoas e o país (2)

Importa recordar frases políticas que registam significativo impacto com a realidade e o contexto social vigente: “A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor” (Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, 21.02.2014, vésperas do XXXV Congresso do PSD). Para o Governo e para “este” PSD é evidente que o país se dissociou das pessoas, até porque o país que governam não é o país real. Porque o país real está expresso no relatório publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e divulgado na segunda-feira passada: «Inquérito às Condições de Vida e Rendimento» (2012-2013). Do inquérito referido as conclusões destacam, como nota relevante, que “18,7% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2012-2013” (cerca de mais 1% do que em 2011), atingindo quase 2 milhões de portugueses, o valor mais alto desde 2005.

Do resumo do relatório/inquérito é relevante o registo da taxa de risco de pobreza das famílias com crianças dependentes foi de 22,2% (aumento de 1,7% face a 2011), sendo que destes 22,2% os riscos de pobreza mais elevadas foram estimadas para agregados constituídos por um adulto com pelo menos uma criança dependente, por dois adultos com três ou mais crianças e por 3 ou mais adultos com crianças, que enfrentam pela primeira vez um risco de pobreza superior ao das pessoas que vivem sós. Além disso, o risco de pobreza para a população em situação de desemprego foi de 40,2%, aumentando quase 2% face a 2011. Há ainda a registar que a desigualdade entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres (entre 2009 e 2012) aumentou 1,5%.

Mas há ainda quatro preocupantes referências neste inquérito do INE e que reflectem o actual estado de um país que não está melhor e onde as pessoas estão piores: primeiro, se em vez da definição da linha de pobreza situada no 60% do rendimento médio por adulto (pouco mais de 400 euros) fossem considerados os valores globais do rendimento do trabalho, capital e transferências, a taxa de portugueses em risco de pobreza aumentaria dos 18,7% para os 46,9%, ou seja, quase metade da população portuguesa; segundo, para um governo que tem como parceiro de coligação um partido (CDS) que se diz tão próximo dos mais vulneráveis e idosos, importa referir que as pensões de reforma e sobrevivência sofreram um decréscimo de 21,3 pontos percentuais, originando uma taxa de risco de pobreza de 25,6%; terceiro, o risco de pobreza para as crianças, adolescentes e jovens (menores) situa-se nos 24,4% (mais 2,6%); e por último, quarto e deveras preocupante, o risco de pobreza na população activa (empregada) é de 18,4% (registando um aumento de 1,5%). Neste aspecto, importa ainda registar que 10,9% dos agregados familiares portugueses não consegue pagar a renda, comer uma refeição de peixe ou carne, aquecer a casa. Neste âmbito, os agregados com rendimentos que viviam em situação de privação material severa (o incumprimento de, pelo menos, quatro dos nove itens relacionados com necessidades económicas e bens duráveis) aumentaram 2,3% (de 8,6 para os 10,9%).

Mas nada disto será estranho, apesar de condenável e revoltante, se tivermos em conta que a austeridade, tão criticada pelo próprio FMI e UE mas nem por isso abandonada ou revista a sua aplicação prática, desde 2011 já retirou aos portugueses, às famílias e às empresas (só em medidas e políticas) cerca de 27,7 mil milhões de euros. Valor que poderá subir até aos 29,4 mil milhões de euros (17% do PIB) se se confirmarem os cortes previstos para 2015, e não desmentidos pelo Governo. Aliás, não só não desmentido como anunciado (excluindo-se o valor e quais as medidas previstas) pelo próprio Pedro Passos Coelho, nas jornadas parlamentares do PSD, em Viseu, precisamente no início da semana que passou, ao confirmar mais cortes que permitam o cumprimento da meta orçamental acordada nos 2,5% do PIB para 2015.

Nem o país, nem as pessoas, estão melhor. Deixem de brincar aos governos.

publicado por mparaujo às 16:58

29
Mar 14

Já há muito que percebemos que este Governo gere o país, a coisa pública, a sociedade (a vida dos portugueses), a recuperação da crise (o memorando de entendimento) como, no mar, se navega à vista, de improviso, sem coerência, anarquicamente. Não é novidade num Governo que tem Pedro Passos Coelho como Primeiro-ministro, mas que não lidera, não coordena, não chefia, aliás como referiu Vítor Gaspar na sua carta de demissão.

Esta semana este Governo criou mais um "fait divers", mais uma encenação política governativa, a propósito dos cortes permanentes das pensões.

Curiosamente, o sucesso foi tal (na perspectiva do governo) que a polémica instalou-se, essencialmente, ao nível da relação da imprensa/jornalistas com as fontes, ao caso, as fontes governamentais. Mas sem qualquer consistência: um membro do governo (seja a nível ministerial, de secretaria de estado ou direcção-geral, por exemplo) não é uma fonte anónima, nem pode estar à espera que a divulgação de informação relevante para o país seja considerada "off". Mas esta é uma questão perfeitamente secundária.

Ninguém está à espera que o Governo (alguém com responsabilidades governativas) divulgue uma informação "não oficial" sem esperar que a mesma se torne oficial. E não colhe toda a tentativa de "sacudir a água do capote" e passar a polémica para a Comunicação Social. Não está em causa a fonte mas o conteúdo da informação.

A verdade é que a informação divulgada pelo Secretário de Estado das Finanças, na passada terça-feira, tinha um claro objectivo para o Governo. Mais uma vez passar para a opinião pública uma eventual medida de austeridade (os cortes temporários nas pensões passarem a definitivos) para perceber qual a reacção e impacto político e social que tal medida provocaria. Tem sido sistematicamente assim desde 2001. A título de exemplo, basta recorda a TSU ou do documento manipulador no caso dos swaps do ex-Secretário de Estado Joaquim Pais Jorge... e tantas outras medidas a nível das prestações sociais ou do valor do trabalho.

E neste caso, apesar das insinuações da manipulação da informação ou da revelação da fonte, a verdade é que o Governo não confirmou mas também não desmentiu os cortes definitivos, o que só revela a existência clara de uma "agenda escondida" até ao período eleitoral e só vem confirmar o que Passos Coelho já tinha anunciado na passada segunda-feira (véspera da polémica com o Ministério das Finanças):

Pedro Passos Coelho confirmou que o governo está a preparar mais cortes e negou que se trata de "uma agenda escondida". Palavras proferidas, esta segunda-feira, na abertura das jornadas parlamentares do PSD, em Viseu. "Não podia ser mais transparente", afirmou. "Toda a gente sabe que está acordada uma meta orçamental de 2,5% do PIB para 2015".

O que é hábito neste Governo é o "terrorismo informativo", a manipulação da informação, o uso e abuso da mentira.
Se é este o rumo governativo traçado, os portugueses saberão responder em 2015, mas até lá... Não nos tomem é por parvos.

publicado por mparaujo às 12:20

28
Mar 14

É já em Abril que começa a andar "à roda" a "factura da sorte".

Independentemente da questão do prémio em causa, tal como tinha afirmado em "Raspadinha fiscal", a iniciativa do Governo já cumpriu os seus pressupostos: a consciencialzação (mais do que uma questão de policiamento) para a justiça fiscal e a importância da solicitação da factura. Facturas com número de contribuinte sobem 45% (em janeiro de 2014)
E mais... para além dos benefícios fiscais anunciados em 2013 (apesar da limitação das áreas de consumo beneficiadas), para além desta aposta na "Factura da Sorte", acredito que os portugueses estejam mais sensibilizados para a emissão das facturas porque entendem que os sacrifícios devem ser para todos, desde os consumidores ás empresas e aos comerciantes.

publicado por mparaujo às 17:11

Pela enésima vez, Santana Lopes (o Pedro) apresenta-se como candidato a um cargo político. Mesmo que assuma que lhe faltam condições "profissionais e pessoais". O mesmo significará que lhe falta o apoio político necessário.

E se alguns se surpreenderam e, inclusive, se indignaram com a minha observação em "Santana presidenciável...", fica aqui, para memória colectiva, e para que se esclareçam as dúvidas.
"Presidenciais: Santana à espera" (jornal Sol)

publicado por mparaujo às 16:36

26
Mar 14

O título poderia ter um significativo número diferenciado de expressões. Por exemplo, "como perder as eleições numa só noite"; "a ingratidão política"; "do mérito à prateleira"; "as incoerências de Seguro"; "o peso da oposição socialista"; etc.

A pré-campanha eleitoral para as eleições europeias do próximo 25 de maio não me parece ter merecido, por parte do PS e, nomeadamente, de António José Seguro, uma especial e cuidada atenção. Mesmo que, como aqui o disse, entenda que este processo eleitoral em causa é, contextualmente, europeu (e deve ser pautado por isso), é evidente que a tendência de voto possa expressar o descontentamento dos eleitores em relação à coligação que governa o país. Não aproveitar esse facto é de uma incoerência e imaturidade política relevante. Aliás, algo que o próprio governo tem acautelado ao projectar o anúncio da saída do processo de ajuda externa apenas após as eleições. "Quem tem cu tem medo", lá diz o ditado.

Isto a propósito da elaboração, ontem, da lista dos candidatos socialistas a eurodeputados. Segundo a Comissão Política Nacional do PS em cima da mesa estiveram três critérios de selecção: renovação, qualidade e competências específicas em dossiês fundamentais para Portugal. Não se sabendo se os critérios são cumulativos ou independentes. Quanto à "renovação" tenho sempre a referência desportiva (não apenas futebolística) de que "em equipa vencedora não se mexe". Renovar apenas por um mero critério de "tempo" parece-me do mais redutor que possa existir. Aliás, para muitos dos cidadãos este aspecto da renovação, normalmente, está associado a um "encostar à prateleira", afastar geograficamente, para não ser embaraço político interno. E são tantos os casos que poderíamos usar para ilustrar tal realidade. Incomoda, é oposição interna, afasta-se para a Europa ou para uma outra qualquer instituição fora do país.

O que, mesmo que não tenha sido esse o critério, não andará muito longe da imagem deixada por António José Seguro ao anunciar o cabaça-de-lista socialista às europeias. Conhecidas as movimentações do PSD para as eleições europeias, foi notória a pressão interna que Seguro sofreu pelo impasse que estava a parecer preocupante em relação ao processo socialista. Uma das vozes do descontentamento, a par da de António Costa, foi a de Francisco Assis, aliás adversário interno de António José Seguro. Resultado: precipitação clara na forma como foi anunciado publicamente o cabeça-de-lista (em simultâneo com o congresso social-democrata) e a escolha do próprio Francisco Assis para cabeça-de-lista.

Não me vou pronunciar sobre a escolha, até porque os cenários de análise poderiam ser diversos.

Mas no entanto, a menos que haja uma qualquer razão ou um plausível motivo pessoal (que não consta publicamente e acho difícil a sua consistência e realidade) há um enorme tiro no pé na elaboração da lista socialista.

Apesar das listas serem uninominais, os portugueses votam pelo partido A, B ou C. No entanto, é mais que óbvio que a presença de personalidades de relevo, incluindo os cabeças-de-lista, facilitam o impacto eleitoral.
Se já colocaria, pessoalmente, em causa o facto de não ter sido escolhida para cabeça-de-lista, por mais razões que queiram apresentar para justificar o injustificável, é completamente inqualificável que o PS tenha deixado de fora às próximas eleições europeias a actual eurodeputada Edite Estrela. Trabalho e provas dadas não faltam. Embate político com coragem e frontalidade como muito poucos, ou raríssimos. Para além de ter sido, recentemente (2013) e pela segunda vez, nomeada a melhor eurodeputada (entre os 766 eurodeputados) para os assuntos do emprego e assuntos sociais. Se isto não tem valor, nada mais terá. Isto é de um ingratidão política que, mesmo para quem de "fora", inaceitável e incompreensível.
Isto sim... é brincar às eleições. E depois o Passos Coelho é que se está a lixar para as eleições.

publicado por mparaujo às 13:56

publicado na edição de hoje, 26 março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Da urbanidade à dimensão regional.
É indiscutível que, neste período pós-eleitoral (apesar dos cerca de seis meses que decorreram desde as eleições autárquicas de setembro de 2013), têm sido significativos os projectos e os planos para o desenvolvimento de Aveiro, quer a nível local, quer a nível regional. Independentemente do que foi feito ou ficou por fazer, são mais que naturais e legítimas as perspectivas que se criam quando há mudanças na gestão municipal.
A nível local, excluindo, por razões óbvias, questões da gestão interna municipal, regressam à agenda pública aveirense temas que preocupam os aveirenses e naturalmente a autarquia: são os exemplos da reabilitação urbana, como a Rua Direita, a Avenida, a zona nascente da Estação, os edifícios devolutos na zona da Beira Mar e na envolvente ao Alboi; são os exemplos ao nível da mobilidade, como o estacionamento, o trânsito, os transportes públicos, os projectos/campanhas de mobilidade saudável (pedonal e ciclável); são os exemplos da promoção do turismo, como a anulação da taxa turística nos passeios de moliceiro na Ria (embora se espere substituída por outro tipo de receitas, já que o que está em causa é a utilização, para fins privados, de um bem e espaço público, tal como se paga o imposto de circulação automóvel, por exemplo) ou ainda a potencialidade que abarca a zona lagunar da antiga Lota e das marinhas envolventes às duas margens do antigo Porto Comercial (zona Tir/Tif); são os exemplos relacionados com a vertente cultural e a promoção do património histórico da azulejaria e cerâmica aveirenses, por exemplo, com o aproveitamento do edifício da antiga Estação, de promoção da identidade gastronómica aveirense, e da promoção da sua identidade relacionada com a Ria e o Sal; são os exemplos na vertente ambiental potenciando espaços com capacidade de implementação de um novo Parque da Cidade como é toda a zona a sul entre Centro de Congressos/Av. 25 de Abril e a EN109; são os exemplos na saúde como a falta das Unidades de Saúde Familiar de Esgueira, Cacia e S. Bernardo. Para além disso, é ainda o exemplo da necessidade de se atrair investimento que desenvolva económica e socialmente Aveiro, como a reabilitação das três zonas industriais (Cacia, Taboeira e Mamodeiro). Há, portanto, espectativas, sonhos e projectos aveirenses mais que suficientes para que, com a vontade de todos, Aveiro tenha qualidade de vida sustentável e atractiva.
Mas a realidade dos contextos locais/municipais dos dias de hoje já há algum tempo que perderam as suas fronteiras e limites. A dimensão regional tem um peso extremamente significativo no desenvolvimento ou estagnação dos municípios que a constituem. E nesta área há questões verdadeiramente importantes e prementes. Mesmo que a realidade não seja, de todo, optimista. Basta recordar a interessante peça publicada no Diário de Aveiro do passado domingo (23 de março), da jornalista Maria José Santana, em que retrata a perda de serviços públicos na região de Aveiro desde 2000: escolas, centros de saúde, tribunais, direcções regionais, repartições de finanças, o que referencia Aveiro como a quarta região que mais organismos públicos perdeu na última década.
Mas Aveiro tem todas as potencialidades para, através da sua região, regressar à merecida referência no mapa regional a nível nacional. Para tal, com todo o significativo esforço que se exigirá aos aveirenses, às entidades privadas, às públicas (como a Universidade, a CIRA, as autarquias, o Porto de Aveiro), Aveiro tem de manter vivas as suas bandeiras do desenvolvimento e do bairrismo político: um Centro Hospital do Baixo Vouga de referência; a gestão regional da Ria e do Baixo Vouga ao nível ambiental, económico e turístico; a ligação rodoviária Aveiro-Águeda; o fim da cobrança das portagens na cintura externa nos quatro pórticos (estádio, Angeja, acesso à A1/A29, Oliveirinha/S.Bernardo; a ligação ferroviária Aveiro-Salamanca que permitirá, entre outros, a afirmação nacional do Porto de Aveiro e o desenvolvimento económico e industrial; ou ainda a intermunicipalização, já há vários anos discutida, dos transportes públicos, não apenas rodoviários (vulgarmente, autocarros) como no caso da reabilitação da Linha do Vouga.
Como se pode ver Aveiro precisa de muito trabalho que não cabe, obviamente, apenas na esfera política, nem demarcado por limites temporais dos mandatos autárquicos. Mas que se afigura urgente, parece claro, a menos que os aveirenses se sintam bem dependentes de outros actores políticos e de outras regiões. Para sermos pequeninos basta estarmos quietinhos.

publicado por mparaujo às 09:41

25
Mar 14

É salutar que o Governo, a Assembleia da República, os partidos políticos, em função do reconhecimento da realidade possam, a determinada altura e em função das circunstância, alterarem os seus conceitos.
É sabido que, principalmente em processos eleitorais, a demagogia é o prato forte do dia. Embora, infelizmente, ao fim de 40 anos de democracia, isso ainda aconteça. E mais infelizmente muitos de nós, cidadãos, ainda caírem nas tramas dessa demagogia.

O que é inaceitável é que queiram fazer dos portugueses meros otários. Isso só merece repúdio.

Mesmo que seja algo em que o Governo e a Assembleia da República sejam "useiros e vezeiros".

Ontem, apesar de conhecido o estudo do INE sobre a pobreza em Portugal (matéria para a edição de domingo do Diário de Aveiro), Pedro Passos Coelho não teve qualquer pudor em afirmar que "haverá mais cortes", refutando, desta forma, a acusação de que o Governo tinha uma "agenda escondida" (Jornal de Notícias - 24.03.2014).

Hoje, o líder da bancada social-democrata teve o desplante de desmentir o chefe do Governo (e seu chefe político), afirmando, no final das jornadas parlamentares do PSD, que "não é verdade que venham aí mais cortes de salários e pensões, mais cortes de rendimentos" (Jornal de Notícias - 25.03.2014).

Como o histórico da gestão governamental de Passo Coelho, nesta matéria, de facto, não tem tido nenhuma "agenda escondida" e a austeridade tem sido a "bíblia governativa", só se pede a Luís Montenegro o mínimo de ética e responsabilidades políticas e não queira tomar os portugueses, nem o país (o tal que está muito melhor), por PARVOS.

publicado por mparaujo às 17:32

24
Mar 14

Na semana em que o Debaixo dos Arcos surge com uma ligeira alteração de "fundo", a pedido de várias famílias e para melhor leitura, a equipa do Sapo elegeu o post "Chumbo aos direitos fundamentais das crianças" como um dos post da semana (passada).
Obrigado Sapo.

publicado por mparaujo às 11:55

http://www.jornaldamadeira.pt/sites/default/files/imagecache/400xY/franca_presidenciais_1_1.jpg

Decorreram ontem parte das eleições municipais francesas (continuam no próximo fim-de-semana).

Lá, como cá, é visível um descontentamento público em relação à política, aos partidos e aos políticos, demonstrado, por exemplo, na elevada abstenção (perto dos 40%, a mais alta até agora registada em eleições municipais, em França).

Mas o descontentamento patente não está apenas presente na abstenção ou na alternância do sentido de voto em função do desgaste natural do exercício do poder (subida da direita, descida da esquerda face à governação de Hollande).

O que deve ser preocupação das instituições, das pessoas, dos partidos, dos políticos e da própria democracia, é a inquietante, para não dizer assustadora, subida eleitoral e de representatividade dos partidos extremistas e radicais, como a extrema-direita Frente Nacional (7% do eleitorado nacional).

O que levanta igualmente alguma apreensão para os resultados das próximas eleições europeias (em países como a França, a Bélgica, a Holanda, a Áustria, ...) e o peso das ideologias extremistas nas políticas sociais e económicas da Europa.

Vale a pena pensar nisto...

publicado por mparaujo às 09:55

23
Mar 14

"A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor". (Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, 21.02.2014)

Só neste mês de março, que está prestes a terminar, cinco notas que reforçam o estado da vida dos portugueses e deixa muitas dúvidas sobre o estado do país.

«Mais de 425 mil desempregados sem subsídio em janeiro» (Jornal de Notícias - 05.03.2014)

«Num ano, mais de 52 mil perderam o Rendimento Social de Inserção» (Jornal de Notícias - 05.03.2014)

«Num mês 50 mil crianças e jovens perderam o abono» (Jornal de Notícias - 06.03.2014)

«4500 famílias dependem da Cáritas todos os meses» (Jornal de Notícias - 16.03.2014)

(a título de exemplo) «Cáritas de Coimbra teve aumento de 170% nos pedidos de apoio social em 2013» (Expresso - 20.03.2014)

publicado por mparaujo às 21:39

para além das esquisitices, também podiamos falar das "prioridades", do conceito de justiça, de equidade, ...

Mas há coisas que só mesmo em Portugal. Que o Estado não deva ter qualquer interferência na economia privada, não deva ter qualquer interferência nos destinos das empresas privadas, que desempenhe, com especial eficácia e eficiência, o seu papel regulador, é algo que me parece evidente. O problema é a questão de coerência nas acções do Estado. Basta relembrar as posições assumidas em relação ao BPP e ao BPN (por oposição).

Na actual conjuntura, independentemente do distanciamento do Estado em relação ao sector empresarial privado, para promover o emprego e o desenvolvimento da economia, o Estado, pelo menos, não deveria dificultar a "vida à economia privada". Pelo menos... mas são tantas as contradições e as incoerências.

É significativo o número de empresas que encerra as suas portas. Algumas das quais, pelo seu historial empresairal, longe de imaginarmos vermos envolvidas em processos de insolvência ou a falirem. Por exemplo, recentemente foi o caso da Cerâmica Valadares.

Há ainda histórias perante as quais temos alguma dificuldade em perceber ou aceitar todos os seus contornos.

É, por exemplo (e meramente como exemplo) este caso da Throttleman e Red Oak (empresas de vestuário). Em pleno Processo Especial de Revitalização, solicitado em 2012, e com a maioria dos credores apostados em revitalizar a empresa - banca, privados e até a Segurança Social - eis que as Finanças não abdicam da sua parte e interpoem uma acção judicial que, por força da lentidão da justiça portuguesa, culmina com a insolvência da emprea.

Mas que tem este processo de especial? Nada que uma grande parte das empresas neste país já não tenha "vivido". Apenas a dificuldade em compreender dualismos de critérios e prioridades do Governo face ao tecido empresarial português. Enquanto se "dificulta" a vida fiscal à economia portuguesa, eis que temos esta pérola de gestão: «Governo propõe isenção fiscal às entidades organizadoras das finais da "Champions"»... à grande mundo da bola.

publicado por mparaujo às 19:20

20
Mar 14

Ainda a propósito do manifesto a favor da reestruturação da dívida pública portuguesa.
Aos 74 apelidados de "velhos do Restelo" juntam-se agora mais 74 personalidades estrangeiras da área económica e financeira, com um manifesto "Reestruturar a dívida insustentável e promover o crescimento, recusando a austeridade".

O documento é, na sua globalidade, semelhante na fundamentação e nos princípios ao documento promovido por João Cravinho, Bagão Félix e Manuela Ferreira Leite, "Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente", e subscreve a sua concepção.

publicado por mparaujo às 09:35

19
Mar 14

São inúmeras e diversificadas as referências nas redes sociais ao Dia do Pai que hoje se assinala.
Não o fiz, pessoalmente. Não alinhei… não por uma questão de desvalorização ou por desconsideração para com as diversas manifestações de alegria geradas. São, aliás, sentidas pelos autores e são, obviamente, legítimas e merecidas.
Mas é por uma questão de “recato” (guardar para mim o momento com a filhota e com o meu Pai) e também por uma questão de respeito.

Respeito por todas as filhas e filhos (independentemente da idade, mas principalmente as crianças) que já não têm pai (ao qual junto o meu sogro); por todos aqueles que, pelas mais diversas razões, não o conhecerem; pelas crianças que, nas escolas e nos infantários, são (mesmo que involuntariamente… ou não) excluídas e marginalizadas por não poderem celebrar este dia com o regozijo colectivo (sejam os órfãos, as crianças de casais homossexuais, etc).
Para todas estas e estes, um feliz dia dos Filhos.

publicado por mparaujo às 12:36

publicado na edição de hoje, 19 de março, do Diário de Aveiro.
Debaixo dos Arcos
O “inconseguimento” europeu.
Aproxima-se o primeiro acto eleitoral, de um ciclo de três, a realizar este ano, a 25 de maio: as eleições europeias. Curiosamente, numa altura em que, por distintas razões, a União Europeia tem estado mais presente na agenda política, quer nacional, quer internacional. Do ponto de vista interno sucedem-se as manobras para a apresentação dos candidatos ao lugar de Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, que ficará vago após o processo eleitoral referido. Em termos internacionais, a questão coloca-se no papel, triste, diga-se desde já, que a União Europeia, e alguns Estados Membros em particular (Alemanha, Espanha e Inglaterra à cabeça), tem desempenhado em relação à crise na Ucrânia. Do ponto de vista nacional, a questão coloca-se a dois níveis: o primeiro na relação que a União Europeia tem com a missão da Troika e o resgate financeiro a Portugal, concretamente em se saber qual será o seu papel e a sua solidariedade no pós-troika; o segundo, precisamente com o processo eleitoral de maio próximo.
Acontece que todo este envolvimento europeu nas circunstâncias apontadas tem tido um impacto negativo na frágil realidade europeia. No caso concreto de Portugal, a União Europeia, ao fim de 28 anos de adesão, continua a ser um conceito e uma realidade bem distante do dia-a-dia dos portugueses, quer no seu funcionamento, quer na sua concepção, quer nos seus princípios e fundamentos (objectivos e função, regulações e tratados). Para a grande maioria dos portugueses a Europa continua a ser o “bolso dos subsídios”, o “papão da regras e das quotas”, o destino preferencial do estigma da emigração. Ou ainda, onde cerca de duas dezenas de políticos nacionais e tecnocratas vão “ganhar algum sem se saber a fazer o quê”. Coisas básicas e elementares, para além do conhecimento do número dos Estados Membros (28), como as sete principais estruturas europeias (Parlamento Europeu, Conselho Europeu e Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas – sim também há um na UE, e Banco Central Europeu) são conceitos e realidades distantes da imagem que os portugueses têm da União Europeia. Aliás, não será por isso de estranhar os dados vindos a público na comunicação social, no passado dia 15, num estudo de opinião realizado pela Pitagórica que revela que cerca de 60% dos portugueses não sabe um único nome de um dos 22 eurodeputados que representam Portugal no Parlamento Europeu. Excluindo o conhecimento sobre o nome de Durão Barroso e a sua função como presidente da Comissão Europeia, e que a União Europeia é constituída por 28 Estados Membros, o restante elementar conhecimento sobre a realidade europeia é algo surreal: que são 766 os eurodeputados que compõem o Parlamento Europeu, órgão directamente eleito pelos cidadãos de cada Estado Membro; que são 22 os eurodeputados portugueses (embora em maio, Portugal perca um e passem a ser 21 os eleitos por força da adesão da Croácia); que a duração dos mandatos é de cinco anos; ou que a dimensão da Comissão Europeia comporta 28 comissários.
Face a estes dados, parece ser importante que as instituições (por exemplo, Comissão Nacional de Eleições e Presidência da República) e os partidos promovam uma eficaz sensibilização dos portugueses para a importância do processo eleitoral europeu, dado o afastamento dos cidadãos em relação à Europa e face ao histórico valor elevado da abstenção nas eleições europeias.
Aliás, seria importante que os partidos não usassem o processo eleitoral europeu para acertos de contas governativos (actual e passado recente) e se focassem em aspectos verdadeiramente relacionados com os objectivos eleitorais: o futuro da Europa; o impacto que a União Europeia tem em Portugal; no papel e no peso que as organizações europeias têm; na solidariedade europeia entre os Estados Membros (ou ausência da mesma); no futuro da zona euro e na discussão sobre a permanência portuguesa; na dimensão política e social da União Europeia; na capacidade geoestratégica e geopolítica que a Europa tem ou não; na eventual criação e uma força militar (ou manter a Europa na NATO). São inúmeras as realidades e questões que são relevantes para o debate e posições políticas para estas eleições. Suficientemente importantes para deixarmos outras (não menos importantes) questões para os momentos próprios e que não estarão assim tão distantes (debate interno após o fim do programa de ajustamento já a partir de maio e eleições legislativas já em 2015).

publicado por mparaujo às 09:46

18
Mar 14

Primeiro round… primeira derrota da União Europeia.
Não foi nenhuma surpresa o resultado do referendo realizado no domingo na Crimeia. Cerca de 80% dos habitantes foram às urnas expressar, por significativa maioria (93%), a sua vontade de reunificação da antiga Região Autónoma da Ucrânia na Federação Russa. Apenas 7% dos votantes manifestaram-se a favor da continuidade da autonomia mas com ligação à Ucrânia.
Pelas mais variadíssimas razões, já expressas noutros textos, era mais do que espectável este desfecho e o resultado. A Rússia tinha todas as razões para restabelecer um “erro histórico”, como disse o principal rosto pela mudança política russa (o fim da URSS), o ex-presidente Gorbachov, e para preservar os seus interesses geoestratégicos na região, principalmente os militares e a posição privilegiada no Mar Negro.
Daí que seja inconcebível e injustificável a posição da União Europeia e dos Estados Unidos neste processo. A Crimeia já detinha uma posição de autonomia em relação à Ucrânia. Independentemente das pressões óbvias exercidas pelo Kremlin, a verdade é que foi o parlamento da Crimeia e os seus habitantes (para além dos 60% russófonos) que decidiram a reunificação à Rússia, por vontade expressa. Aliás, afigura-se lamentável todo este “circo” europeu e americano quando nenhuma das partes se preocupou com cumprimentos constitucionais no rebentamento de toda esta crise política naquele país. Aliás, quanto a referendos, vontades populares, decisões políticas de vários países e regiões, com pressão externa, influência diplomática ou militar, sanções económicas, “invasões” e desrespeito pelo direito internacional, está o inferno (história contemporânea) cheio, sem isenção para a Europa ou para os Estados Unidos (é só procurar nos compêndios mais recentes).
Mais… sendo certo que a primeira batalha está ganha pela Rússia, também é verdade que a “guerra” ainda está longe de ter terminado. O primeiro passo está dado com a Rússia a proteger os seus principais interesses. Mas há mais.
Os Estados Unidos tentam a todo o custo “cinturar” a Rússia através da NATO. Com bases na Turquia, Polónia, a Ucrânia afigurava-se como um ponto geográfico mais que estratégico para “intimidar” o Kremlin. Aliado ao facto de, excepção para Bielorrússia e Moldávia, toda a zona envolvente estar integrada na União Europeia, incluindo a “batalha integracionista” que a Turquia vem, à longa data, travando. Mas se deste ponto de vista geoestratégico é compreensível a posição americana, já a hipocrisia europeia deixa muito a desejar. Num momento em que se colocam em causa os princípios europeus que estiveram na génese da União Europeia (o seu futuro, a sua solidariedade entre Estados Membros, os seus fundamentos), numa altura em que a Islândia revê a sua posição de adesão, numa altura em que a UE não consegue cativar a Suíça nem a Noruega, numa altura em que ainda está por definir uma posição política em relação à zona dos Balcãs, numa altura em que crescem as diferenças sociais e económicas entre os Estados Membros, numa altura em que o futuro da zona euro é questionável, a União Europeia nada tem a ganhar com esta crise na Ucrânia. E é, por isso mesmo, criticável a forma como tem gerido e se tem posicionado neste processo, criando uma falsa ilusão ao povo ucraniano. O que a União Europeia está a preparar é mais uma derrota política ao dividir a Ucrânia, sendo certo que nessa divisão a melhor fatia (a zona sul do país, envolvente ao Mar Negro, mais industrializada e mais produtiva) é claramente pró-Russa.
Seria muito melhor que a União Europeia se preocupasse com os impactos e os “danos colaterais” que toda esta crise na Ucrânia possa provocar no seu seio: basta recordar os muito recentes manifestos independentistas da Catalunha e da Escócia. E não serão meras ameaças.

A este propósito importa recordar (e ler) o que o João Pedro Dias publicou na edição de ontem do Diário de Aveiro: "O Referendo Ilegal".

publicado por mparaujo às 17:01

17
Mar 14

Faleceu (ontem) Zé Penicheiro. Um dos artistas plásticos que me enchia as medidas quando pintava Aveiro, as suas gentes (figuras típicas), as suas tradições (S. Gonçalinho), a sua região (Ria de Aveiro).

Conheci a sua obra, curiosamente, pela mão de um familiar: o saudoso Rodrigo Penicheiro.

Infelizmente, apesra de me ter cruzado duas ou três vezes com ele, não tive o previlégio de conhecer pessoalmente.

Mesmo assim, Zé Penicheiro é destaque e referência nos meus espaços culturais domésticos.

A Arte e a Cultura aveirenses ficaram mais pobres... por força de um dos fundadores da Aveiro/Arte e de tão bem retratar as "imagens e as cores" da região.

Por mim, resta-me a dúvida: e agora, quem vai pintar (tão bem) Aveiro?

R.I.P: Zé Penicheiro.

(painel "Voar mais alto" presente na Universidade de Aveiro)

 

publicado por mparaujo às 11:00

16
Mar 14

Pedro Santana Lopes não assinou, não foi convidado a assinar, o manifesto pela reestruturação da dívida pública portuguesa.

Como apoiantes do referido manifesto estão personalidades próximas de Marcelo Rebelo de Sousa.
Apesar da distância temporal que ainda nos separa das eleições presidenciais (as últimas deste próximo ciclo eleitoral, apenas em 2015), mesmo sem o assumir publicamente, Marcelo Rebelo de Sousa afigura-se como o candidato a candidato presidenciável na direita política e com eventuais possibilidades de "pescar" eleitorado no centro-esquerda (PS), a menos que Sócrates surja como o candidato socialista.

Depois de uma passagem muito discreta no último congresso social-democrata, e longe do fulgor de outros anos, Pedro Santana Lopes surge hoje no jornal Público com algumas referências curiosas. Principalmente, as que dizem respeito a José Sócrates.

Contextualizando, não deixa de ser interessante que Santana Lopes se refira desta forma a José Sócrates: "Foi um primeiro-ministro com visão em várias áreas. Ele era vários deuses ao mesmo tempo, depois caiu em desgraça e passou a ser o culpado de tudo. Isso é caricato. Ele foi um primeiro-ministro com várias qualidades, um chefe de Governo com autoridade e capaz de impor a disciplina no seio do seu Governo."

Não considero errado o pressuposto (posso ou não concordar com as qualidades referidas, mas isso é outra história). A responsabilidade política termina em cada ciclo eleitoral. Andar sempre a culpabilizar o passado parece ser, cada vez mais, um "desporto nacional, tal como o referi aqui em "A carta errada e os anti-manifesto".

Pedro Santana Lopes acredita mesmo no que disse?! A verdade é que as dúvidas são muitas... toda a entrevista afigura-se como o querer manter-se à tona da vida pública, não ser esquecido e colar-se, claramente, a um lugar a candidato presidencial.

(créditos da foto: Daniel Rocha, in jornal Público online)

publicado por mparaujo às 22:35

Foram várias a vozes que se insurgiram contra a opção de voto de vários deputados parlamentares (por exemplo, CDS) na votação sobre a especialidade do projecto-lei do PS sobre "Co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo". Isto, obviamente, para além da criticável e condenável posição da bancada social-democrata, salvaguardando as honrosas 15 excepções.

Sobre a votação e todo o processo da co-adopção (que já vem do ano passado) já aqui expressei a minha posição e aqui a minha convicção. Se bem que a "Vergonha Par(a)lamentar" ficou agravada com o desfecho final, na passada sexta-feira.

Mas é curioso que muitos poucos, ou quase ninguém, se referem às abstenções da bancada socialista, independentemente de terem sido apenas duas e de não alterar, na prática, o resultado final. Mas é uma questão de coerência, de solidariedade partidária, ou o que quiserem. Nomeadamente no que respeita à opção de voto (abstenção) da deputada socialista Isabel Oneto.
A incoerência política é de tal forma, a hipocrisia gritante, que a referida deputada da bancada do PS, no próprio dia da votação (sexta-feira) e esperando ansiosamente pelo desaire da votação de um projecto do próprio partido, afirmou a sua intenção de apresentar uma alternativa à co-adopção: um projecto-lei sobre a responsabilidade parental. Mais do que um oportunismo político e uma hipocrisia política condenáveis e criticáveis, o pior da situação é que os fundamentos e os argumentos a que a deputada socialista recorre para sustentar a sua proposta servem precisamente o mesmo propósito do projecto-lei da deputada Isabel Moreira: "a salvaguarda dos direitos das crianças" ou "é prioritário é que haja protecção jurídica para aqueles que têm objectivamente crianças a seu cargo".
Mas há ainda a cereja em cima do bolo. A hipocrisia política e a desvalorização do projecto do seu próprio partido (e da sua colega de bancada) estão bem expressos na forma como a Isabel Oneto se referiu ao projecto-lei da co-adopção: "o debate ficou inquinado com a confusão entre a adopção (que substitui os laços de filiação) e responsabilidade parental, que também assenta em laços de afectividade. Essa confusão não deixou espaço para outras soluções". Mesmo que o debate tenha surgido no ano passado e que tenham sido levados a cabo mais de sete meses de trabalho, discussão, avaliação de peritos, etc.
Enfim... é o que temos, nem sempre o que merecemos.

Continuo a achar que quem perdeu, e muito, foram as crianças.

publicado por mparaujo às 21:44

publicado na edição de hoje, 16 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Um manifesto à dívida.
Se William Shakespeare fosse vivo provavelmente “reestruturava” uma das suas mais emblemáticas expressões poéticas face à agenda política nacional, nestes dias mais recentes: “Reestruturar ou não reestruturar, eis a questão”. Isto para não irmos mais longe e não cairmos na tentação fácil e radical do “pagar ou não pagar, eis a questão”.
Os factos e a realidade (hoje) demonstram que a monstruosidade do valor da divida pública (cerca de 130%, mais de 200 mil milhões de euros) é insuportável e que muito dificilmente, e só a muito longínquo prazo, atingiremos valores aceitáveis de 60% do PIB, inscritos no Tratado Orçamental Europeu. Nos 20 anos previstos, por melhores que sejam os valores do desenvolvimento da economia e do cumprimento da consolidação orçamental, Portugal não terá condições para cumprir e honrar os compromissos que tem face aos empréstimos externos.
Apesar do cumprimento sucessivo (face às avaliações da Troika) das metas e dos objectivos traçados no memorando de entendimento de ajuda externa, o eventual sucesso tem sido alcançado através de um empobrecimento do país (empresas, famílias, cidadãos), da estagnação da economia (2013 fechou com a economia a regredir 1,4% do PIB, apesar do valor positivo do último trimestre), de uma significativa taxa de desemprego, da insustentabilidade das prestações sociais, de uma volatilidade da sustentabilidade das exportações assentes, essencialmente, em serviços e no turismo. O país (seja lá qual for a saída mais ou menos limpa) não suporta mais austeridade e mais empobrecimento (com todos os impactos sociais e económicos que isso representará), correndo o risco de eventuais incumprimentos.
A reestruturação prevista no manifesto assinado por mais de 70 personalidades portuguesas, das mais diversificadas convicções ideológicas, sociais e partidárias, não tem, em qualquer dos seus fundamentos, o objectivo de solicitar um perdão, parcial ou total, do valor que Portugal deve. Aliás, afigura-se como exageradamente rebuscado o paralelismo entre reestruturação e perdão. O que o Manifesto propõe é um reposicionamento ou uma renegociação da dívida, ao nível das maturidades (prazos) e dos valores dos juros. É certo que, nomeadamente no caso da extensão dos prazos, tal significa um prolongamento, no tempo, da dívida para as gerações futuras. Mas de outra forma, nos próximos 20 anos, Portugal não tem condições de crescer, de deixar sustentabilidade para essas mesmas gerações, de se desenvolver, de criar estruturas económicas de consolidação, e correrá, sérios e graves riscos de incumprimento. Isso sim, seria muito pior para o país e para os portugueses.
Ainda a propósito deste Manifesto, têm surgido vozes com posições, legitimamente, opostas e críticas ao documento, para além da questionável posição de Passos Coelho. Entre as críticas surgidas, e que diferem da concepção dos pressupostos e fundamentos do Manifesto, estão razões aceitáveis como o timing da proposta, os impactos nos mercados, na banca e no Fundo da Segurança Social. No entanto, a realidade que vivemos e os números que a “suportam” tem demonstrado que a sustentabilidade da economia, do desenvolvimento do país e da consolidação das contas públicas, não favorecem o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos. Há que saber pesar os pós e os contras. Mas o que mais espanta na oposição ao Manifesto nem são tanto as convicções e as visões diferentes da mesma realidade e do futuro do país. O que não tem qualquer cabimento e se afigura totalmente a despropósito é esta alucinação pelos “velhos do Restelo”, a obsessão pelos acertos de contas com o passado, principalmente de quem (alguns “conhecidos” jornalistas), ao longo desses “vários passados”, sempre “jogou” ao sabor do vento e das circunstâncias, posicionando confortavelmente (por comodismo e interesse) ao lado da posição (ver a pública "carta a uma geração errada", de José Gomes Ferreira, jornalista da SIC).
Em Portugal, a responsabilidade de gestão danosa tem, no sistema jurídico, uma esfera própria e circunscrita. A responsabilização dos actos políticos ocorre nos processos eleitorais que esta democracia de 40 anos, felizmente, implementou e promoveu. Tudo o mais transforma-se em mera retórica e demagogia sem sentido. Passarmos o tempo a discutir responsabilidades passadas, sem olharmos o presente e projectarmos um futuro mais sustentável, é, claramente, não haver capacidade política para assumir-se as responsabilidades do presente. E elas são muitas. Querer andar a “escavar” responsabilidades políticas do passado, quando elas não são assumidas pelo sistema jurídico, é andar a brincar à política e com o futuro do país. Isso sim, é brincar com as gerações passadas, presentes e futuras. As responsabilidades são de todos e resultam de décadas e décadas de governação (umas melhores que outras). Se quisermos, no limite, a culpa é toda do D. Afonso Henriques (brincar por brincar…). Ou há uma alteração ao sistema político e jurídico português ou então, no contexto actual, este tipo de acusações e de “sacudir a água do capote” das responsabilidades políticas presentes são mera incapacidade de argumentação e fundamentação.

publicado por mparaujo às 14:26

15
Mar 14

A blogoesfera tem mais uma criação. Por sinal, de mais um aveirense.
Face a cerca 30 anos de relação pessoal, dispenso-me de quaisquer comentários e considerações em relação ao seu autor: João Pedro Dias.

Fica apenas, com orgulho e amizade, o destaque e a referência (mais que merecida).

"Memórias Políticas"

publicado por mparaujo às 22:40

A propósito do Manifesto da reestruturação da dívida e como antecipação do texto que será publicado na edição de amanhã do Diário de Aveiro.
O Prof. Doutor Marques-Mendes apresenta, mesmo que sumariamente, uma alternativa (ou uma terceira via) quer à "birra" política de Passos Coelho, quer ao Manifesto: uma mudança de paradigma da gestão da dívida pública por iniciativa exclusivamente nacional. Haja vontade política...

A ler... "Reestruturação da dívida pública: sim, não ou talvez?"

publicado por mparaujo às 21:51

14
Mar 14

O parlamento chumbou, hoje, o processo legislativo que permitiria a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo. A proposta na especialidade foi rejeitada por uma maioria (apenas cinco votos de diferença), sendo que da bancada do PSD 15 deputados votaram a favor, não sendo, no entanto, suficiente face à unânime abstenção (um incompreensível “nim”) da bancada do CDS e dois deputados socialistas. No ano passado a proposta do PS, subscrita pela deputada Isabel Moreira, tinha sido aprovado na generalidade e baixado a um grupo de trabalho para apresentação de um projecto na especialidade. Projecto esse hoje chumbado e que inviabilizou ainda a discussão na globalidade.
Pelo meio, ficou o polémico caso do referendo popular a este processo, e que, aliás, o Tribunal Constitucional indeferiu na forma como o mesmo foi formulado e proposto.
É evidente e óbvio que este chumbo é justificado pela obsessão social-democrata na realização do referendo, proposta que deverá regressar à Assembleia da República após as eleições europeias. Aliás, a hipocrisia política da bancada do PSD é tal que se torna claro a falta de coragem na aprovação da proposta do PS, sustentada no receio da perda do eleitorado mais conservador da sociedade no próximo processo eleitoral. Embora o anúncio tenha sido feito, não acredito que esta temática regresse ao Parlamento antes da próxima legislatura.
Lamentavelmente, o país regrediu, recuou décadas socialmente, e logo pela mão (voto) dos que se dizem tão liberais, tão próximos da família (mas qual família) e tão defensores das crianças. Infelizmente… deveria haver mais vida para além da dívida.
Uma questão de valorização dos princípios e direitos fundamentais, da defesa e salvaguarda dos direitos das crianças, dos valores jurídicos essenciais para a promoção de uma sociedade mais justa, fraterna e equitativa, foi transformada, por uma visão e concepção ideológicas de uma (triste) maioria, num autêntico “circo” político-partidário. Uma maioria hipócrita que promove uma sociedade onde se preferem crianças institucionalizadas do que crianças livres, felizes e com família, mesmo que esta seja, legitimamente, diferente.
Já se lixaram as eleições e os portugueses… agora lixam-se as minorias e as crianças.
Importa, por uma questão de justiça, a referência dos 15 deputados do PSD que votaram a favor da proposta socialista: Teresa Leal Coelho, Miguel Frasquilho, Luís Menezes, Francisca Almeida, Nuno Encarnação, Mónica Ferro, Cristóvão Norte, Ana Oliveira, Ângela Guerra, Paula Cardoso, Joana Barata Lopes, Pedro Pinto, Sérgio Azevedo, Odete Silva e Gabriel Goucha.

(créditos da foto: jornal público online)

publicado por mparaujo às 14:49

13
Mar 14

A propósito do Manifesto a defender a reestruturação da dívida portuguesa (“Manifestamente…”) têm surgido vozes, legitimamente, com posições opostas e críticas ao documento subscrito por 70 personalidades da sociedade portuguesa, das mais diversificadas convicções ideológicas, sociais e partidárias. Algo que representa, por si só e para além do contexto, um significativo e notório exemplo de consenso que há vários anos tem faltado na realidade política nacional. Ao contrário, por exemplo, do que aconteceu na Irlanda, já que esta tem servido tantas vezes como termo de comparação.
Entre as críticas surgidas, e que diferem da concepção dos pressupostos e fundamentos do Manifesto, estão razões aceitáveis como o “timing” da proposta e o conceito em torno da definição “reestruturação”, bem como os impactos nos mercados, na banca e no Fundo da Segurança Social. No entanto, a realidade que vivemos e os números que a “suportam” tem demonstrado que a sustentabilidade da economia, do desenvolvimento do país e da consolidação das contas públicas, não favorecem o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos. O que terá um impacto ainda maior que a austeridade que desde 2011 tem sido imposta às empresas, às famílias, aos portugueses. Por outro lado, o que está em causa é um processo de renegociação de maturações e de juros (tal como muitas empresas o fazem na sua gestão empresarial) e não a solicitação de um perdão parcial ou total.
Mas o que mais espanta na oposição ao Manifesto nem são tanto as convicções e as visões diferentes da mesma realidade e do futuro do país. Indo até mais longe, pelos constrangimentos políticos e governativos (face á comunidade externa) nem é tanto a posição crítica do Primeiro-ministro, do Governo e até do Presidente da República (excepção feita para este triste, lamentável e condenável episódio antidemocrático e limitador da liberdade de opinião e expressão).
O que não tem qualquer cabimento e se afigura totalmente a despropósito é esta alucinação pelos “velhos do Restelo”, a obsessão pelos acertos de contas com o passado, principalmente de quem, ao longo dos “vários passados”, sempre ‘jogou’ ao sabor do vento e das circunstâncias, posicionando-se sistematicamente ao lado da posição. Tal como esta suposta "carta a uma geração errada"... Triste!
Em Portugal, a responsabilidade política tem, no sistema jurídico, uma esfera própria e circunscrita/demarcada. A maior responsabilização pelos actos políticos ocorre nos processos eleitorais que esta democracia de 40 anos, felizmente, implementou e promoveu. Tudo o mais transforma-se me mera retórica e demagogia sem sentido. Passarmos o tempo a discutir responsabilidades passadas, sem olharmos o presente e projectarmos um futuro mais sustentável, é, claramente, não haver capacidade política para assumir-se as responsabilidades do presente. E elas são muitas. Querer andar a “escavar” responsabilidades políticas do passado, quando elas nunca foram assumidas, juridicamente, pelo sistema democrático, é andar a brincar à política e com o futuro do país. Isso sim, é brincar com as gerações passadas, presentes e futuras. As responsabilidades são de todos e resultam de décadas e décadas de governação (umas melhores que outras). Se quisermos, no limite, a culpa é toda do D. Afonso Henriques (brincar por brincar…).
Ou há uma alteração ao sistema político português ou então este tipo de acusações ou de “sacudir a água do capote” das responsabilidades políticas presentes são mera incapacidade de argumentação e fundamentação.

A propósito: A ler... "Os homens não são todos iguais", por Viriato Soromenho Marques na edição de hoje do Diário de Notícias.

publicado por mparaujo às 11:52

12
Mar 14
Televisões recusam cobrir campanha e fazer debates

Já tinha acontecido nas útlimas eleições autárquicas, em setembro de 2013.

Volta a ser tema polémico e controverso.
Maioria e PS preparam-se para alterar a legislação que regula a cobertura jornalística das campanhas eleitorais. Isto a apenas dois meses de distância do próximo acto eleitoral: eleições europeias.

Em causa estão eventuais princípios constitucionais de equidade em confronto com a liberdade de informação e a independência editorial, embora com algumas diferenças de aplicação entre a proposta do PSD-CDS e a do PS, nomeadamente no que diz respeito a distinções entre períodos de pré-campanha e campanha leitorais.

De qualquer forma, as três direcções de informação - RTP, SIC e TVI já vieram denunciar a eventual alteração à lei e a sua não exequibilidade ou a sua inviabilidade operacional e jornalística. Isto expresso num comunicado conjunto que levará a procedimentos jornalísitcos idênticos aos das eleições autárquicas de 2013.

publicado por mparaujo às 16:34

publicado na edição de hoje, 12 março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A Leste... nada de novo.
Na análise ao conflito na Ucrânia, com extensão actual à Crimeia, há quem queira retomar a história com as invasões da (na altura) Checoslováquia (a célebre, Primavera de Praga) ou do Afeganistão; e há quem relembre, mais recentemente, a invasão do Iraque pelos Estados Unidos, contrapondo-se, assim, posições pró e contra. Invasão é sempre invasão… facto.
A Rússia tem interesses geopolíticos, geoestratégicos na região. Os Estados Unidos, sob a capa das armas de destruição maciça fantasmas, tinham óbvios interesses geopolíticos, geoestratégicos e económicos no médio oriente, aquando da invasão do Iraque, muito para além da questão do combate ao terrorismo. Empate.
O que deixa uma maior incerteza e preocupação quanto ao futuro é que a União Europeia não vai ter coragem para o confronto, mesmo que político e diplomático, com a Rússia; os Estados Unidos (e a NATO), para além da demagogia geopolítica, não servem de exemplo em relação à violação do direito internacional e não se sujeitarão a retomar os tempos da guerra fria. A Ucrânia fica, assim, entregue às suas próprias mãos e aos seus destinos, agudizando o conflito político e social entre pró-europeus e pró-russos.
Na guerra diplomática da condenação da violação do direito internacional, Estados Unidos e União Europeia são céleres a condenar a Rússia pela “invasão” da Crimeia. Diz o ditado que “quem tem telhados de vidro não deve atirar pedras ao telhado do vizinho”. E são muitos os telhados de vidro, esquecendo-se a “natural” (mesmo que não justificável) posição geopolítica e geoestratégica da Rússia naquela zona, o passado histórico-político da URSS e os “motivos semelhantes” que sustentaram outras acções por parte da UE e dos Estados Unidos (sob a NATO). Mas há ainda outro facto. A Rússia, com a “justificação” dos acordos celebrados com a Ucrânia e com a “defesa” das suas bases militares no Mar Negro, entrou pela Crimeia a dentro. Para o “ocidente” tal significa uma clara violação do direito internacional e uma evidente invasão de um Estado independente e soberano. Até aqui, parece óbvio. Mas tal como a Rússia que pretende defender os seus interesses, a mesma “violação” da independência e soberania da Ucrânia não é colocada em causa quando Estados Unidos e União Europeia aliciam e chantageiam com os 11 mil milhões de euros prometidos ao país (e que tão urgentemente precisa), bem como a pressão de uma adesão apressada e forçada à União Europeia até 21 de março?
Neste conflito há uma hipocrisia e um jogo do “faz-de-conta” (ou um bluff diplomático) evidentes e no qual muito poucos acreditarão: as ameaças de sanções da União Europeia e dos Estados Unidos à Rússia. Aliás, a questão é tão mal disfarçada que as ameaças não passam disso mesmo… puras ameaças políticas, sem quaisquer consequências.
Dando de “barato” a Ucrânia ou parte dela (se a isso obrigados), a Rússia defenderá a todo o custo, na Crimea (e no Mar Negro), os seus interesses políticos (regionais) e, principalmente, militares. É óbvio que as movimentações de Putin neste conflito não são, apesar da ausência (para já) do uso da força ou da violência, inocentes e não se escondem apenas na defesa dos legítimos interesses geopolíticos e geoestratégicos na Crimeia (porque em relação à Ucrânia estão já quebrados os protocolos e acordos que existiam, deixando o país à beira de um colapso e abismo financeiro). Ao colocar as suas forças em alerta na defesa dos pontos estratégicos russos naquela Região Autónoma, a “pressão militar” resultou já nos seus frutos. E enquanto a Ucrânia vai perdendo a “guerra”, Putin vai ganhando batalha a batalha. O parlamento (conselho regional) da República Autónoma da Crimeia aprovou a reunificação da Crimeia com a Rússia estando agendado um referendo (quanta democracia…) para decisão popular. Recorde-se que o governo desta região autónoma da Ucrânia não reconheceu o novo governo interino ucraniano e manifestou-se, desde de sempre, ao lado do presidente deposto (Ianukovich). Tudo isto deverá fortalecer Putin, relembrando o que foi o papel da Crimeia na própria história do leste: derrota do império Otomano e a dependência do Império Russo, no século XVIII; a guerra de sucessão e expansionismo russo – Guerra da Crimea e o Tratado de Paris em 1856 - no século XIX; a sua relevância estratégica na Segunda Guerra Mundial, com a pesada derrota para os invasores alemães (o que não deixa de ser curioso face à pública posição alemã no actual conflito); a supremacia da URSS e a “razia étnica” dos Tártaros, durante liderança de Brejnev, sendo substituídos por cidadãos russos. Principalmente este último aspecto da história da Crimea traz um dado importante para o processo e para o anunciado referendo sobre a reunificação: 60% dos cerca de dois milhões de habitantes da Crimeia são russos. Se dúvidas houvesse…
Por fim, sendo certo que os “cenários de guerra” são, hoje, totalmente distintos (mesmo em relação à Guerra do Golfo) é bom recordar que, este ano de 2014, a história completa 100 anos após os acontecimentos que levaram à I Guerra Mundial (28 de julho de 1914). Por curiosidade…

publicado por mparaujo às 13:24

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Se William Shakespeare fosse vivo provavelmente “reestruturava” uma das suas mais emblemáticas expressões poéticas face à agenda política nacional, nestes dias mais recentes: “Reestruturar ou não reestruturar, eis a questão”. Isto para não irmos mais longe e não cairmos na tentação fácil e radical do “pagar ou não pagar, eis a questão”.
A verdade dos factos e da realidade (hoje) demonstram que a monstruosidade do valor da divida pública (com as novas regras europeias de apuramento passará facilmente os 103%, mais de 200 mil milhões de euros) é inquestionavelmente, mesmo para os mais optimistas, insuportável e que muito dificilmente, e a muito longínquo prazo, atingiremos valores aceitáveis de 60% do PIB, inscritos no Tratado Orçamental Europeu. Nos 20 anos previstos, por melhores que fossem os valores de desenvolvimento da economia e do cumprimento da consolidação orçamental, Portugal não terá condições para cumprir e honrar os compromissos que tem face aos empréstimos externos (institucionais e privados).
Perante os factos qual o melhor caminho? Apesar do cumprimento sucessivo (face às avaliações da Troika) das metas e dos objectivos traçados no memorando de entendimento de ajuda externa, a verdade é que o eventual sucesso tem sido alcançado através de um empobrecimento do país (empresas, famílias, cidadãos), da estagnação da economia (2013 fechou com a economia a regredir 1,4% do PIB), de uma significativa taxa de desemprego, da insustentabilidade das prestações sociais, e de uma volatilidade da sustentabilidade das exportações assentes, essencialmente, em serviços e no turismo. A questão assenta na opção, mais técnica do que política, entre dois processos: o país (mesmo no pós-troika seja lá qual for a saída mais ou menos limpa) suporta mais austeridade e mais empobrecimento (com todos os impactos sociais e económicos que isso representará), correndo o risco de eventuais incumprimentos, ou assume perante os credores e o mercado que tem capacidade para pagar as suas obrigações através de uma reestruturação da sua dívida. Aliás, tal como o FMI veio (segundo o JN da semana passada) afirmar em relação ao sector empresarial, sugerindo que as empresas portuguesas reestruturem as suas dívidas em nome de um maior equilíbrio dos orçamentos e de uma “maior saúde bancária”. Algo que alguns empresários, como Pinto Balsemão, subscrevem como “um acto de boa gestão” empresarial.
E ao contrário do que Pedro Passos Coelho, por mera “birra” política afirma, a reestruturação prevista no manifesto assinado por cerca de 70 personalidades portuguesas não tem, em qualquer dos seus fundamentos, o objectivo de solicitar um perdão, parcial ou total, do valor que Portugal deve. Aliás, afigura-se como significativamente rebuscado o paralelismo entre reestruturação e perdão. O que o Manifesto da Reestruturação da Dívida propõe é um reposicionamento ou uma renegociação da dívida, ao nível das maturidades (prazos) e dos valores dos juros. É certo que, nomeadamente no caso da extensão dos prazos, tal significa um prolongamento, no tempo, da dívida. Mas de outra forma, mesmo nos próximos 20 anos, Portugal não tem condições de crescer, de se desenvolver, de criar estruturas económicas de consolidação, e correrá, sérios e graves riscos de incumprimento. Isso sim, seria muito pior para o país e para os portugueses.
Por último, e mais difícil de compreender, é a questionável posição do Primeiro-ministro face à proposta e à recomendação. Para quem teve sempre as “facas afiadas” e apontadas à ausência de consenso por parte do PS, ter nas mãos uma posição de consenso e unanimidade, entre tão diferentes visões políticas, económicas e ideológicas, nunca alcançada nestes quarenta anos de democracia, não aproveitar ou reconhecer o mérito é pura “birra” e uma clara e evidente falta de humildade políticas. Para além de uma notória ausência de sentido de Estado (mesmo depois das últimas declarações – prefácio - do Presidente da República). Dá-se um benefício da dúvida à reacção do Primeiro-ministro: a questão do timming da proposta face ao aproximar do fim do programa de ajuda externa. Mas não se poderá dar o mesmo crédito quando ainda hoje Pedro Passo Coelho afirmava (conferência Jornal de Negócios "Portugal Pós-Torika") que "as pessoas normais, simples, parece que abarcam melhor esta realidade que pessoas informadas e com formação superior". Quão longe do país real. Demasiadamente longe.

Manifestamente… criticável.

publicado por mparaujo às 08:03

11
Mar 14

O ano de 2013 registou um aumento de 14% dos casos em que as crianças são alvo de crimes sexuais.

No ano passado a Polícia Judiciária abriu 1227 inquéritos para investigação e acusação de crimes sexuais contra crianças.

Este dado representa mais de metade (cerca de 52%) do total dos crimes de abusos sexuais registados (2372) em 2013.

Facto que merece destaque na capa da edição de hoje do Diário de Notícias.

Vale a pena pensar nisto...

publicado por mparaujo às 16:22

Numa altura em que começam a acelerar as movimentações políticas em torno das eleições europeias de maio próximo e do sucessor de Durão Barroso, a União Europeia vai perdendo credibilidade e peso político na gestão diplomática do conflito na Ucrânia.
A braços com a necessidade de recuperação financeira; com o aumento das diferenças entre os membros mais ricos, os menos ricos e os que se encontram sob resgate externo; com a perda de solidariedade e união políticas entre os países membros criando a maior crise (ou uma das maiores) política na UE desde a sua criação; com países a colocarem em causa a sua adesão à UE e a repensarem as sua opções políticas (como o caso da Islândia); com Durão Barroso a tomar uma posição pública desfavorável a uma eventual adesão à UE por parte de uma Escócia independente; o mesmo em relação a uma Catalunha independentista... o certo é que a União Europeia tem andado a "piscar o olho" à Ucrânia. Aproveitando a actual crise política e o crescendo número de ucranianos pró-europeus, a UE teve o "desplante" de enfrentar a geopotência Russa.
Mas a questão é a de que se afigura uma derrota europeia neste conflito. Primeiro pela situação da Crimeia e da vantagem que a Rússia tem. Segundo porque a adesão da Ucrânia (ou parte dela) à NATO criaria um conflito diplomático acentuado e grave com a Rússia. Terceiro porque a divisão (e o seu fomento) entre cidadãos (e governo interino) pró-europeus e pró-russos levará, para além de um eventual agudizar dos confrontos e da violência, a uma divisão da Ucrânia em duas partes. Este retalhar da Ucrânia poderá significar a perda considerável do impacto da adesão daquele país à União Europeia: a sua forte produção industrial e um número significativo de cidadãos - cerca de 50 milhões.
Por isso não se afigura como a melhor estratégia o confronto diplomático com a Rússia, o aliciar a Ucrânia com 11 mil milhões de euros (sem se terem em conta que contrapartidas serão exigidas aos ucranianos) ou tomadas de posição públicas não concertadas como as declarações avulsas do ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, José Manuel García-Margallo, que prometeu que "nenhum dos 28 Estados membros da UE reconhecrá o referendo na Crimeia".

Enquanto isso o dado mais que certo é a Ucrânia perder a Crimeia para a Rússia (mesmo que sob um referendo "forçado") e, na eventualidade de uma divisão territorial do país a Rússia ficar com a "melhor parte".

Lá diz o ditado: "quem parte e reparte e não fica com a melhor parte ou é burro ou não tem arte". De "burro" a Rússia não tem nada e falta de "arte" é algo que não se lhe reconhece.

publicado por mparaujo às 14:41

07
Mar 14

No conflito e crise da Ucrânia há uma hipocrisia e um jogo do “faz-de-conta” (ou um bluff diplomático) perfeitamente evidente e no qual muito poucos acreditarão: as ameaças de sanções da União Europeia e dos Estados Unidos à Rússia. Aliás, a questão é tão mal disfarçada que as ameaças não passam disso mesmo… puras ameaças políticas, sem quaisquer consequências.
Dando de “barato” a Ucrânia ou parte dela (se a isso obrigados), a Rússia defende na Crimea (e no Mar Negro, zona estratégica na região norte dos Balcãs) os seus interesses políticos (regionais), económicos e, principalmente, militares. Os mesmos princípios, mesmo que camuflados, que serviram de fundamentação aos Estados Unidos, União Europeia, NATO, para intervenções militares em diversos locais.
Tirando esta troca de galhardetes diplomáticos, ninguém esperará que a NATO tenha qualquer intenção de correr sérios riscos de intervenção militar na região (em conflito com a Rússia), ou que a Rússia tenha qualquer receio das pressões políticas americanas ou europeias.
Além disso, a pressão da Europa apenas servirá como “alimento (e alento) político” para uma viragem pró-europeia dos destinos da Ucrânia, dando substância ao desejo da, agora, posição ucraniana de uma eventual entrada na UE.
Tal como referido no post anterior, “A Leste… nada de novo (3)” este sentimento samaritano da União Europeia não é, em si mesmo, isento de crítica. À custa de uma suposta libertação da tirania interna e da influência russa, a Ucrânia não se livrará de uma liberdade condicionada ao jugo da tirania económica e da “prisão” do mercado financeiro.
Mas é igualmente óbvio que as movimentações de Putin neste conflito não são, apesar da ausência (para já) do uso da força ou da violência, inocentes e não se escondem apenas na defesa dos legítimos interesses geopolíticos e geoestratégicos na Crimeia (porque em relação à Ucrânia estão já quebrados os protocolos e acordos que existiam, deixando o país à beira de um colapso e abismo financeiro).
Ao colocar as suas forças em alerta na defesa dos pontos estratégicos russos na Crimeia, a “pressão militar” resultou já nos seus frutos. E enquanto a Ucrânia vai perdendo a “guerra”, Putin vai ganhando batalha a batalha. O parlamento (conselho regional) da República Autónoma da Crimeia aprovou a reunificação da Crimeia com a Rússia estando agendado um referendo (quanta democracia…) para decisão popular. Recorde-se que o governo desta região autónoma da Ucrânia não reconheceu o novo governo interino ucraniano e manifestou-se, desde de sempre, ao lado do presidente deposto (Ianukovich). No entanto, tudo isto não deverá preocupar Putin, até pelo que foi a história da Crimeia na própria história do leste: derrota do império Otomano e a dependência do Império Russo, no século XVIII; a guerra de sucessão e expansionismo russo – Guerra da Crimea e o Tratado de Paris em 1856 - no século XIX; a sua relevância estratégica na Segunda Guerra Mundial, com a pesada derrota para os invasores alemães (o que não deixa de ser curioso face à pública posição alemã no actual conflito); a supremacia da URSS e a “razia étnica” dos Tártaros, durante liderança de Brejnev, sendo substituídos por cidadãos russos. Principalmente este último aspecto da história da Crimea traz um dado importante para o processo e para o anunciado referendo sobre a reunificação: 60% dos cerca de dois milhões de habitantes da Crimeia são russos. Se dúvidas houvesse…

publicado por mparaujo às 16:44

05
Mar 14

Na guerra diplomática da condenação da violação do direito internacional, Estados Unidos e União Europeia são céleres a condenar a Rússia pela “invasão” da Crimeia.
Diz o ditado que “quem tem telhados de vidro não deve atirar pedras ao telhado do vizinho”. E são muitos os telhados de vidro, esquecendo-se a “natural” (mesmo que não justificável) posição geopolítica e geoestratégica da Rússia naquela zona, o passado histórico-político da URSS e os motivos “semelhantes” que sustentaram outras acções por parte da UE e dos Estados Unidos (sob a NATO).
Mas há ainda outro facto. A Rússia, com a “justificação” dos acordos celebrados com a Ucrânia e com a “defesa” das suas bases militares no Mar Negro, entrou pela Crimeia a dentro. Para o “ocidente” tal significa uma clara violação do direito internacional e uma evidente invasão de um Estado independente e soberano.
Até aqui, parece óbvio.
Mas tal como a Rússia que pretende defender os seus interesses, a mesma “violação” da independência e soberania da Ucrânia não é colocada em causa quando Estados Unidos e União Europeia aliciam e chantageiam com os 3,3 mil milhões de euros que o país, urgentemente, precisa? A que troco? Simplesmente pela caridade e misericórdia?
E isto ainda vai acabar (muito) mal.

publicado por mparaujo às 15:45

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