Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

29
Mai 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgPublicado na edição de hoje, 29 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A Liberdade que nos dá jeito

No confronto de posicionamentos opostos numa determinada polémica social ou política surgem, normalmente, realidades paralelas que também merecem referência, até porque algumas não são apenas meros fait divers ou pormenores.

A actual agenda social e política continua a ser sustentada pela polémica em torno da continuidade ou não dos contractos de associação no ensino celebrados entre o Governo/Ministério da Educação e escolas privadas.

Na semana anterior o foco do “Debaixo dos Arcos” centrou-se na notação ideológica dos posicionamentos, o que, por si só, implica conter na concepção do papel e função do Estado (nas ideologias políticas em causa) toda a argumentação usada.

Importa agora focar a questão da Liberdade, conceito tão usado (e abusado) no confronto argumentativo entre ambas as partes, seja na vertente da liberdade de expressão e opinião, seja pela concepção da liberdade de escolha.

Não há muito tempo surgiu uma polémica pública em torno de um cartaz do Bloco de Esquerda que assinalava esse marco importante no desenvolvimento dos direitos, igualdades e garantias de uma sociedade evoluída, que foi a aprovação da lei de adopção por casais do mesmo sexo, e que fazia referência à figura de Jesus Cristo. Nova polémica surge agora também por força do marketing e do design político com um cartaz da JSD onde surge o líder da Fenprof, Mário Nogueira, na figura de Stalin (com o jogo das palavras “isto Stalin(do) está”). Curiosamente, o alvo principal afigura-se ser o ministro da Educação, o Governo e a coligação que o suporta (BE e PCP), embora não se tenham ouvido ou não se conhecem posições públicas e oficiais por parte destas entidades. Quem se sentiu ofendido e difamado pelo cartaz da JSD foi o próprio Mário Nogueira, secundado por alguns apoiantes da esquerda, nomeadamente nas redes sociais, o qual se prontificou a processar a juventude social-democrata. Processar contra a liberdade de expressão e de opinião é, para um Estado de Direito e para a democracia, excluindo concretas circunstâncias (que não estão aqui em causa), um grave atentado a um dos principais direitos fundamentais. Mais ainda, tivesse o cartaz sido difundido pelo PSD (em vez da JSD, uma organização de “miúdos”, adolescentes inconscientes) e provavelmente Mário Nogueira não teria tido a mesma opção, ficando-se pelo combate político. Mais ainda, seria interessante fazer-se uma rectrospectiva ao histórico de cartazes, slogans e outros meios de campanhas políticas e de manifestações sindicais da Fenprof, entre outros, para se perceber que, infelizmente, na nossa democracia a liberdade é boa e um direito quando nos dá jeito e está do nosso lado.

Mas há o outro lado da moeda. No texto da passada semana foi criticada a passividade das escolas do ensino particular e cooperativo face ao que seria mais que expectável avanço do Governo para esta medida. Mas pior que isso é o desespero que colheu a necessidade de bom-senso e de racionalidade e que tem falhado, a par e passo, na argumentação em defesa da manutenção dos contractos de associação no ensino, aliás, argumentação e luta (independentemente de concordarmos ou não com as posições) legítima em democracia. O que não é legítimo, e eventualmente honesto até do ponto de vista judicial, é a forma como o movimento “Em defesa da Escola, ponto” usa, manipula e se apropria do conceito de Liberdade. Uma das principais armas argumentativas é o direito dos pais à liberdade de opção na escolha da escola onde querem que o seu filho estude. Um direito legítimo, constitucional, óbvio num Estado democrático, independentemente da forma como é estruturado e gerido esse direito (que é o que, em parte, está em causa). O que não legitima e dá o direto ao movimento que apoia os contractos de associação e às escolas particulares de ensino é a deturpação do conceito de Liberdade, conhecidos os casos públicos de pressão sobre os Encarregados de Educação (como noticiado pelo Jornal de Leiria), de coação sobre docentes ou a manipulação das crianças e dos jovens para o apoio à causa como parece ter acontecido no Colégio São João de Brito com a “doutrinação” de alunos por parte de psicólogos em pleno espaço de aula.

Nestes cerca de dois por cento das escolas particulares envolvidas neste processo de contractos de associação há muita gente que defende de forma legítima e democrática a sua causa, concorde-se ou não com ela. Não faz sentido eu o desespero de uns acabe com o esforço de muitos. A Liberdade não se defende apenas para a escolha da Escola… a Liberdade é plena e inclui o legítimo direito à expressão e opinião de forma convictamente individual.

publicado por mparaujo às 20:01

26
Mai 16

AR - Rui Guadencio.jpgNo final do mês de março passado a Assembleia da República chumbavas as duas propostas do PS e do BE que condenavam a justiça angolana e o governo de Angola pela forma como atentaram contra a liberdade de opinião e de expressão no chamado caso "Luaty Beirão", a condenação (ela sim, em si mesma, condenável) dos activistas angolanos acusados de rebelião política e associação criminosa. A simples leitura de um livro... ou mesmo que não seja simples, só pela leitura de um livro.

PSD e CDS argumentaram aguardarem pelo recurso judicial (estranho quando em causa estava, precisamente, o processo judicial). Já o PCP, que se "aliou" à direita para chumbar as duas propostas do PS e do BE acusava a iniciativa parlamentar dos seus dois parceiros de coligação, alegou a tentativa de socialistas e de bloquistas de ingerência em assuntos internos e constitucionais do povo angolano. Aliás, os comunistas avançariam mesmo com um texto crítico às propostas do PS e do BE: "o PCP reafirma igualmente a importância do respeito pela soberania da República de Angola, do direito do seu povo a decidir - livre de pressões e ingerências externas - o seu presente e futuro, incluindo a escolha do caminho para a superação dos reais problemas de Angola e a realização dos seus legítimos anseios".

O que o PCP expressou foi que os direitos fundamentais como a liberdade de opinião e de expressão tão fundamentais em qualquer Estado de Direito e sociedade democrática são de somenos importância que o apoio e a solidariedade política para com um regime autoritário, ditatorial e anti-democrático.

Mas a coerência política do PCP é algo que, amiúde, se transforma e afigura como o mais surreal que se possa imaginar.

No final da semana passada o PCP levou à Assembleia da República uma proposta de voto de solidariedade para com a América Latina, proposta que, na generalidade, foi aprovada mas que veria o PS a "aliar-se " ao PSD e CDS no chumbo às referências específicas sobre a actual situação política no Brasil e na Venezuela.

Como Cuba, com o novo ciclo de relação política e económica com os Estados Unidos, começa a perder-se como referência para o PCP resta-lhes a Venezuela de Nicolas Maduro que nesta era pós-Chavez foi uma clara e notória catástrofe governativa e política, afundando num caos social e económico um dos outrora países mais ricos da américa latina (por mais que PCP queira justificar com o fantasmagórico discurso retórico das forças externas do "mal" porque as culpas serão sempre dos outros).

Mas concretamente em relação à situação política que o Brasil vive, num autêntico caos da democracia e das instituições, sem que haja a mínima condição de clarividência na análise e na atribuição de responsabilidades, só porque o poder deposto era de esquerda e o poder, supostamente, posto é de direito o PCP se ousa no direito e na legitimidade de invocar, aos sete ventos, a democracia.

Pena é que se encha a boca com a democracia mas apenas quando nos convém e interessa.

(crédito da foto: Rui Gaudêncio - jornal Público online)

publicado por mparaujo às 22:43

22
Mai 16

escola publica vs escola privada.jpgpublicado na edição de hoje, 22 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Tapar o sol com a ideologia

Afigurava-se como inevitável a abordagem à temática dos contractos de associação entre o Estado/Ministério da Educação e os Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.

O que me intriga mais neste processo e me causa alguma estranheza é a posição crítica tardia, a falta de iniciativa prévia, de preparação de algo que era mais que expectável, por parte das escolas privadas e da sua organização associativa. Isto porque toda esta realidade e opção política do actual Governo é, nada mais, nada menos, que uma pura e simples questão ideológica, independentemente de todas as considerações, retóricas e argumentações, de todo o jogo comunicacional político (como a surreal justificação do investimento na gratuidade dos manuais escolares) para formatar a opinião pública.

Importa ressalvar que no meio de toda a discussão em torno do processo tem havido uma clara falta da percepção pública da realidade: em causa estão 79 estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, aos quais erradamente chamam, generalizadamente, “colégios”, integrados na rede pública de ensino, tutelada pelo Ministério da Educação, e não os mais de 2000 estabelecimentos de ensino, pura e simplesmente, privados, sem qualquer subsidiação ou contratação estatal, onde a opção formativa das crianças e jovens é inteiramente suportada pelos próprios através das suas famílias.

São variados os argumentos pró e contra a decisão tomada pelo actual Governo de não renovar, com as tais 79 escolas, a maioria dos contractos de associação que existem ou de não assinar novos contractos.

Entre as legítimas argumentações do sector “não público” (menor custo do aluno no contracto de associação do que na escola pública, a qualidade da oferta educativa, a ausência de capacidade de oferta por parte das escolas tuteladas pelo Estado, a inversão da “boa-fé” na relação Estado vs Ensino Particular no que respeita ao que foram os pressupostos que estiveram na origem desses protocolos) contrapõe o Governo com a sobreposição de oferta, com a duplicação da despesa pública e dos recursos financeiros, com o investimento que foi, recentemente, realizado no parque escolar nacional. Isto significativamente simplificado por razões de espaço, obviamente.

Mas a verdade, independentemente de toda a argumentação que se apresente em cada um dos lados das posições, é que tudo não passa de uma óbvia imposição de uma agenda claramente ideológica do ADN político do Bloco de Esquerda, à qual acresce a visão e posição políticas muito próximas do BE dos elementos socialistas que vão alimentando a geringonça, seja no Governo, na Assembleia da República ou na estrutura partidária, e que desvia o Partido Socialista da sua matriz centro-esquerda para um radicalismo motivado pela necessidade de manutenção do poder.

Uma visão na educação, mesmo que com uma leitura enviesada da Constituição, que já se começa a percepcionar no sistema financeiro (banca) e que rapidamente se alastrará à saúde, à cultura, à acção social, entre outros. A visão ideológica de que cabe ao Estado, única e exclusivamente, a orientação, tutela, apropriação, o património e a gestão directa, da educação, da saúde, da acção e protecção social, da produção, da economia. A visão ideológica de que para o privado ficará sempre o ónus da corrupção, do lucro, da exploração, de que não é possível (ou permitido) que um serviço público possa ser, de forma mais eficaz e eficiente, melhor prestado pelo sector privado. Uma visão destorcida da equidade, da igualdade e da justiça.

E se alguns acham curiosa a reacção da Igreja Católica neste processo é porque não percebem que a toda esta concepção ideológica da sociedade e do Estado acresce a não aceitação que num Estado laico a Igreja possa fazer parte de uma rede de ensino público, de que a saúde possa ter como parceiro as Misericórdias e de que na solidariedade e acção social as IPSS’s, geridas pela Igreja, desempenhem o seu papel.

E ainda só vamos com pouco mais de seis meses de governação ideológica.

publicado por mparaujo às 14:07

18
Mai 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpg

publicado na edição de hoje, 18 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Da indiferença crescente

O Observatório da Discriminação, através de um relatório publicado recentemente coincidindo com as comemorações, ontem, 17 de Maio, que analisa, avalia e divulga os dados referentes a 2015, refere que aumentou em cerca de 300% o número de denúncias de crimes motivados pelo ódio em função da orientação sexual e da identidade de género, em relação a 2014. Há um dado interessante no referido relatório que regista um aumento do número de denúncias o que reflecte uma maior consciencialização das realidades e, simultaneamente, uma maior confiança nas autoridades e no papel do sistema judicial. Mas a dúvida que fica é se estes dados, significativamente interessantes e reveladores de uma atitude mais crítica e acusatória para quem atenta contra a dignidade, a igualdade e os direitos humanos, reflectem igualmente uma mudança de atitude e de mentalidade, uma alteração positiva da mentalidade da sociedade e das comunidades.

Recordo aqui parte do que foi escrito no texto da passada semana sobre o Dia da Europa e o “estado de alma” da União Europeia (“Um sonho definhado”) e a forma inconsistente e falhada como a Europa tem tratado a questão dos refugiados. Isto, obviamente, a propósito da defesa dos direitos mais elementares e universais de cada cidadão, de cada pessoa.

Recentemente, a autarquia aveirense promoveu, entre as escolas com 3º ciclo do município, uma sessão da Assembleia Jovem Municipal. Não pretendendo fazer nenhum juízo de valor quanto ás propostas/moções que foram debatidas, houve uma relacionada com a questão da tragédia humana em torno dos refugiados que chegam, diariamente, às portas da Europa e que revelou interessante quanto à sua fundamentação e à sua discussão. E mais interessante porque também reveladora do interesse que os jovens depositam sobre esta realidade. A questão é perceber de que forma é que a maioria dos jovens olha para este problema, com que mentalidade, com que conceitos ou preconceitos. Aos fundamentos (previamente estudados pelo grupo de alunos proponentes da temática) apresentados (e bem apresentados, diga-se) acresce: após os movimentos sociais e políticos surgidos na Tunísia no final de 2010 e que rapidamente se prolongaram até à Líbia, ao Egipto, ao Bahrain, a guerra civil e a crise política e social na Síria (da qual, para a maioria dos cidadãos, a crise dos refugiados é o espelho mais visível) completou, no passado mês de Março, cinco anos. Nestes cinco anos provocou a morte a mais de 470 mil pessoas (segundo um texto do Expresso, com a assinatura da jornalista Helena Bento, tal significa mais da população da Islândia, por exemplo, e quase toda a população do Luxemburgo) cerca de 1,9 milhões de feridos e 4 milhões de refugiados (apenas 700 mil chegaram à Europa) segundo os dados da CNUR referentes a 2015. A tudo isto acresce um país completamente desbastado e destruído.

Mas se a frieza dos números é preocupante e reveladora, não menos inquietante é a forma como a Europa, a União Europeia e as suas instituições, os Estados-membros, não conseguem lidar, liderar e encontrar soluções para esta trágica crise humanitária. A incapacidade de assumir a responsabilidade, ou parte dela, pela crise que é vivida na região e pelo alastrar do Estado Islâmico, a forma como tem lidado com os refugiados como se fossem mercadoria, leiloados por quotas como se a realidade social e económica dos Estados-membros fosse igual aos olhos dos refugiados (a maioria com habilitações superiores e recursos financeiros), “comercializados económica e politicamente” com a Turquia, curiosamente o “fantasma” permanente do alargamento da União Europeia.

Mas não menos inquietante são os mitos que se criam na mentalidade de muitos dos cidadãos e na forma como olham para esta realidade: o receio (ou a desculpa) da entrada de extremistas radicais na União Europeia através do fluxo migratório dos refugiados (estes trocam o medo da guerra pela incerteza da travessia do Mediterrâneo, enquanto os primeiros são já cidadãos europeus de várias gerações e têm os seus próprios circuitos de mobilidade e de acção); a comparação (incomparável) entre os cidadãos nacionais que precisam de ajuda (face à pobreza, ao desemprego, etc) e os apoios que são dirigidos (repartidos) aos refugiados, numa preocupante criação de escalas de prioridades na solidariedade e no apoio humanitário (a maioria dos que aponta críticas aos apoios aos refugiados são os mesmo que nunca saíram do sofá para ajudar o “vizinho”); e, por último, o crescimento dos sentimentos de nacionalismo primário e extremista que leva à xenofobia, à homofobia, ao desrespeito pela igualdade e pelos direitos de todos.

Algo que, curiosa e preocupantemente, também cresce nos mais jovens.

publicado por mparaujo às 11:13

11
Mai 16

Dia da Europa 2016.jpg

publicado na edição de hoje, 11 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Um sonho definhado

Há dois dias, na passada segunda-feira, a Europa celebrou o seu dia… o Dia da Europa (9 de Maio). Data sem impacto nos cidadãos europeus, uma efeméride que passou despercebida à maioria das comunidades, o que é um significativo sintoma revelador do actual estado da Europa, o que ela significa para os cidadãos europeus, a forma como é encarado o seu futuro.

A data, que em 2013 o Conselho Europeu acordou que deveria ser feriado europeu, tida como um dos símbolos da Europa (juntamente com o a bandeira, o hino, a divisa “unidade na diversidade” e a moeda) tem, passe a redundância, um simbolismo relevante. Pretende recordar a origem da União Europeia (desde a sua génese após a II Guerra Mundial e a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço) mais concretamente a chamada “declaração de Schuman”. A 9 de Maio de 1950, o então ministro francês Robert Schuman (provavelmente inspirado pela sua tripla nacionalidade: alemã, luxemburguesa e francesa) proferia um conjunto de pressupostos e princípios (que levariam mais tarde ao surgimento da CECA) que pretendiam assegurar uma relação pacífica e solidária entre as nações europeias, nomeadamente colocar um fim à conflitualidade histórica entre a França e a Alemanha, precaver a Europa de novo confronto bélico e acompanhar o surgimento da hegemonia geopolítica e geoestratégica da (então) URSS e Estados Unidos da América, no pós Guerra.

Com os objectivos bem delineados e claros o problema da sustentação da génese de uma Europa unida é, tal como na origem, actual. A incapacidade dos Estados-membros, dos políticos e da pesadíssima tecnocracia das instituições europeias de combaterem ou reverterem a supremacia económica face ao pilar político e social que foi (e é) o sonho de muitos europeístas convictos e fundadores da comunidade europeia. E foi assim durante todo o processo de construção da Europa. Só que enquanto a economia se desenvolveu e prosperou ou enquanto os fundos comunitários foram a “tábua” de salvação de muitos países (quer a sul, quer, mais recentemente, após os últimos processos de alargamento) o pilar político e o pilar social europeus foram disfarçando algum bem-estar e um ilusório sucesso unificador da Europa. Mas a factura acabaria por chegar. Primeiro, o preço (mais uma vez económico e financeiro) a pagar pela reunificação das duas alemanhas sustentado no projecto da moeda única e da Zona Euro (uma Europa económica dentro de uma Europa política). Apesar dum círculo mais pequeno, menor que os 28 actuais países (apenas 19), apesar da falta de unanimidade na adesão ao projecto económico-financeiro europeu, a Zona Euro, a estrutura financeira da Europa e a sua moeda (mais ou menos) única, conseguem sobrepor-se aos projectos políticos e sociais da Europa, ditando as suas leis, a sua soberania e o seu domínio sobre todos os destinos da União Europeia, mesmo, em variados contextos, sobre as soberanias e autonomias nacionais.

A crise financeira de 2008 só veio demonstrar o erro da sobreposição dominante da economia sobre a vertente política e a vertente social da construção/consolidação do projecto europeu, com impactos significativos na fragilidade da solidariedade entre os Estados-membros, na demarcação e divisão entre o norte europeu e o sul e periferia da Europa, numa desarticulação e inadaptação na gestão das diversidades europeias.

Curiosamente, o que foi o primeiro pilar (mesmo que não o principal objectivo) da génese da União Europeia, o contexto económico, acabou por ser este o principal responsável pela queda do sonho europeu. Com a crise financeira, com a fragilidade da moeda e da economia, surgiram as crises políticas, sociais e programáticas/ideológicas, das quais são reflexos importantes a recusa de alguns países de integrarem a União Europeia (Islândia, Noruega, Suíça ou Liechtenstein, por exemplo), a crise na Ucrânia e o confronto com a Rússia, a instabilidade da Grécia, a incerteza quanto ao desfecho do referendo em Inglaterra (recordando a pressão que foi sentida com o referendo na Escócia), o surgimento dos radicalismos e extremismos ideológicos (à direita e à esquerda) partidários, a incapacidade da aplicação do princípio da solidariedade e fraternidade entre os Estados-membros, a histórica sombra da Turquia e, nos últimos anos, a total incapacidade de lidar com a tragédia diária dos refugiados. A tudo isto acresce uma Europa com escassa capacidade de afirmação estratégica e política no Mundo, reflexo da sua incapacidade interna (por exemplo, na área da segurança).

Há quem ainda encontre réstias de esperança na consolidação do projecto europeu. Eu só encontro uma Europa numa agonia constante e num crescente definhar. Acabou o sonho, há que reinventar o sonho.

publicado por mparaujo às 09:57

08
Mai 16

foto geringonca - blogue geringonca.jpgpublicado na edição de hoje, 8 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Primeiro semestre superado

No final do ano passado, após o conturbado e polémico período pós-eleitoral, muitos vaticinavam que o Governo de iniciativa parlamentar não duraria mais que seis meses. O tal primeiro semestre acabou por ser vencido. A geringonça, como foi baptizada a coligação à esquerda pelo então líder centrista Paulo Portas, mantém-se no poder, não sei se mais firme ou menos consistente que em Novembro/Dezembro de 2015. O futuro o dirá. Já aqui afirmei neste espaço que não acredito que, na eventualidade de haver eleições antecipadas (o que se me afigura difícil), elas ocorram, pelo menos, antes das eleições autárquicas de 2017. Apesar de alguns sintomas e alguns contextos políticos que marcam este final do primeiro semestre de governação e que levam a alguns a deitar foguetes antes da festa e a vaticinar nova queda governamental nos próximos seis meses. Pura ilusão.

A aproximação da data da realização da X Convenção do Bloco de Esquerda, a 25 e 26 de junho, trouxe para a agenda um conjunto de contextualizações políticas que provoca algum sentimento de ilusão naqueles que tão ansiosamente (mesmo que nada contribuam para tal) aguardam o fim do estado de alma deste Governo e dos seus compromissos partidários. É caso para dizer: “tirem o cavalinho da chuva” (que curiosamente teima em não nos abandonar mesmo com o aproximar do verão). Todos os recados dirigidos ao PS por parte das várias moções à Convenção do BE não são mais do que o continuar da sua estratégia ideológica aproveitando este período em alta para a esquerda portuguesa. As moções, para além de um claro e, reconheça-se, inquestionável propósito unificador de vontades e estratégias internas que consolidam e fortalecem o partido, centram-se, maioritariamente, em políticas sociais, nos rendimentos e na redistribuição da riqueza, na fiscalidade e no combate à corrupção, na diminuição do desemprego e da precariedade laboral, na colectivização da sociedade. Estas realidades não são recados ao PS, são princípios ideológicos e estratégicos há muito defendidos pelo BE. Servem apenas o propósito de demarcar o posicionamento do Bloco de Esquerda e manter o PS politicamente refém dos bloquistas neste Governo. Não tendo responsabilidades governativas (e retirando daí todo o proveito político, mais do que os socialistas) é óbvio que é o Bloco que sustenta e “alimenta” esta governação, com a vantagem acrescida da afinidade política (mesmo que não partidária) dos socialistas que fazem a ponte estratégica com o BE (por exemplo, Mariana Vieira da Silva, Pedro Nuno Santos, João Galamba, todos geracionalmente próximos de Catarina Martins, Mariana Mortágua ou Marisa Matias, entre outros de outra geração). Não será por estas estratégias políticas que poderá haver qualquer motivo de esperança ou de festa para aqueles que, mês após mês, aguardam a rotura da maioria à esquerda. Isto é algo que PS, BE e PCP saberão gerir, com mais ou menos equilíbrio, com mais ou menos críticas ou recados demagógicos, como aliás se verificou em relação ao recente PEC, no 1º de Maio ou na actual polémica ideológica entre escola pública e escola privada. A estratégia política é cada vez mais vincada e clara: o Bloco de Esquerda usa e abusa politicamente do PS para afastar qualquer probabilidade de governação ao centro ou à direita. Esta é a sua estratégia ideológica, a sua concepção da democracia. Tudo o que tiver que ser feito nesse sentido, mesmo contrariando as suas políticas, princípios e o respeito pelo seu eleitorado, o Bloco de Esquerda fará.

Só duas ou três áreas demasiado importantes na governação do país acabarão por quebrar a coligação à esquerda, com óbvios prejuízos políticos para os socialistas. A noção de que virá, mais mês menos mês, mais e maior austeridade; a incapacidade do cumprimento da execução orçamental (com reflexos no próximo orçamento e nas políticas orçamentais futuras) e das metas do défice; a pressão externa e a relação com a Europa; e, ainda, a visão e concepção do sistema financeiro e bancário. Será por estas contextualizações políticas que a “geringonça” deixará de funcionar (contrariando o que disse António Costa quando da discussão do PEC: “é geringonça mas funciona”).

Infelizmente o PSD teima em não conseguir marcar terreno político na oposição, ou pela apatia ou pelas constantes contradições de posições e conceitos em relação ao passado recente. Ou Pedro Passos Coelho dá um salto para a frente no combate enquanto oposição ou o PSD arrisca-se a, num futuro mais ou menos próximo, não conseguir colher proveitos políticos da esperada rotura à esquerda. E também aqui já passou um semestre, neste caso, infelizmente, sem grande nota.

(fonte da foto: blogue "geringonca.com")

publicado por mparaujo às 11:16

03
Mai 16

3 de maio - liberdade de imprensa.jpg

O dia 3 de maio assinala o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. O direito a informar e a ser informado de forma livre, sem pressões ou constrangimentos.

Qualquer democracia e Estado de Direito precisam, na sua estrutura, de uma comunicação social independente, livre, atenta, rigorosa e que fale, acima de tudo, verdade.

Importa, por isso, lembrar no dia de hoje (o que deveria ser feito todos os dias) a actual realidade da comunicação social, as suas dependências económicas, as suas dependências administrativas, os impactos editoriais e as condições de trabalho dos seus profissionais.

Assim como importa lembrar no dia de hoje (o que deveria ser feito todos os dias) os que morreram ao serviço da liberdade de imprensa, em plenas funções ( a ong Repórters sem Fronteiras aponta para cerca de 110 profissionais mortos em todo o mundo no ano de 2015), para além dos que são torturados e presos (54 sequestrados e 153 estão presos) pelo simples uso de um direito universal e fundamental intrínseco à sua profissão.

Mas também devia ser dia (agora que foi anunciado um eventual próximo congresso de jornalistas) e deveria sê-lo todos os dias altura para reflectir sobre a própria realidade da imprensa.

Ainda no discurso das comemorações do 42º aniversário do 25 de Abril de 74, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aludia à importância da Liberdade de Imprensa como uma das grandes "conquistas de Abril", a par da Liberdade de Expressão.

É também nas pequenas coisas, nos pequenos detalhes e contextos, que a própria imprensa se define e se recria diariamente.

Se a liberdade de expressão, como direito fundamental, é inquestionável e deve ser, sempre, preservada e protegida, não deixa de ser igualmente verdade que o papel socializador da comunicação social deveria estar sempre presente nos critérios editoriais. Mesmo criticando e condenando conhecidas concepções e intervenções do economista Pedro Arroja sobre homossexualidade, o papel das mulheres na sociedade e na política, sobre juízos de valor em relação a dirigentes femininas do Bloco de Esquerda (Catarina Martins, Marisa Matias, Mariana Mortágua), etc., assiste-lhe o direito à sua opinião, por mais surreal, absurda e estúpida que seja. O que não se compreende é que um órgão de comunicação social, como o Porto Canal, se esqueça do seu papel e da sua condição (para além do esquecimento dos jornalistas do seu código deontológico e do seu estatuto legal) e sirva de palco a atentados homofóbicos, sexistas, xenófobos. Tudo agravado com uma posição editorial que afirma publicamente o seu distanciamento em relação às posições do professor economista, mas que insiste em dar voz pública, enquanto informação, aos constantes atropelos dos mais elementares direitos universais.

Mas ainda recentemente a comunicação social conheceu mais uma incompreensível incoerência entre a informação e a realidade e que nos leva a questionar, também, a relevância do actual papel da imprensa na sociedade.

A SIC iniciou há poucas semanas, segundas-feiras à noite, um novo espaço de reflexão sobre a sociedade. O programa "E se fosse consigo?" aborda, de forma excelente e com interessante trabalho jornalístico, temas muito próximos das pessoas como o racismo, o bullying ou, mais recentemente ainda, a obesidade.

O curioso, nesta questão da temática da obesidade, é um canal de televisão (ao caso a SIC, mas poderia ter sido outro qualquer ou até todos) promover um debate e uma reflexão sobre a obesidade, os seus impactos nos vários processos de socialização, no bem-estar (físico e psicológico) dos cidadãos, quando se sabe (interna e externamente) que o próprio meio televisivo é um péssimo exemplo no que respeita à forma como privilegia o aspecto físico nas funções dos seus profissionais, nomeadamente dos jornalistas de sexo feminino.

Também nisto, nestas pequenas coisas que vão construindo o dia-a-dia da imprensa e contribuem para a sua imagem de credibilidade e de liberdade, se devia reflectir e repensar.

publicado por mparaujo às 14:07

01
Mai 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 1 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Sacudir a água do capote

O ditado popular representa um conjunto de circunstâncias e de apatias que determinam a abstenção de responsabilidades e a culpabilização de terceiros. E este é o espelho dos acontecimentos desta semana que marcaram parte da agenda política nacional: a questão do Programa de Estabilidade e Crescimento - PEC - do Governo do PS.

Sobre o mesmo recai um conjunto de reflexões que resumidamente são bastante claras e clarificadoras dos interesses políticos que circundam o PEC de António Costa e Mário Centeno.

A primeira é claríssima... oposição, PSD e CDS, criticam o PEC, apesar de não terem toda a informação de forma plena e acessível. Bloco de Esquerda e PCP, ambos os partidos suportam o Governo e sentam-se, regularmente, à mesa de conversações, negociações e trabalho, de forma a garantir a aplicabilidade de medidas políticas e a definição de estratégias para a governabilidade. Ora, acontece que BE e PCP, tendo este último partido, pela voz de Jerónimo de Sousa, sido particularmente preciso nas suas palavras à saída de uma audiência em Belém, são frontalmente contra o PEC do Governo de António Costa.

E aqui começa a verdadeira falta de noção da responsabilidade política, de democraticidade, da ética política.

Em situações "normais" o Programa seria discutido (eventualmente aprovado ou rejeitado) pelos deputados da Assembleia da República, como por exemplo, aconteceu em 2011 no Governo de José Sócrates (e com os PECs I, II e III).

Tomemos como exemplo (servirá para BE e PCP) a reacção do líder comunista, Jerónimo de Sousa. Título do Diário de Notícias (que é transversal a vários órgãos de comunicação social): "PCP não apoia esse Programa de Estabilidade". Ponto.

Vejamos... Não haver votação na Assembleia da República deste documento de suporte político à execução orçamental, deste documento que define a estratégia política da governação face ao projectado no Orçamento do Estado, é algo politicamente incompreensível. BE e PCP são liminarmente co-responsáveis pelo sucesso ou pelo fracasso deste PEC (não sei se de novo pec I ou um novo pec V), por todas as medidas que o Programa contém e pelos seus impactos na economia e na sociedade portuguesas.

Não vale a pena fugirem a essa responsabilidade porque ela está presente no suporte que dão ao Governo e no facto de não permitirem que o documento seja votado na Assembleia da República.

BE e PCP não podem continuar a enganar mais os portugueses, nomeadamente o seu eleitorado. Não é politicamente ético e responsável não assumir frontalmente uma posição crítica ao Programa, marcar uma posição política clara e definida quanto á avaliação do PEC, para poderem, mais tarde, quando o expectável falhanço acontecer vir afirmar que o desenho do PEC não era da sua responsabilidade, que não concordaram com o mesmo, que já estavam à espera deste desfecho., Não vale, não colhe e há muito que os portugueses deixaram de ser anjinhos e naifs. O BE e o PCP são tão responsáveis como o PS nos impactos que o PEC tiver na gestão política e governativa do país, quer pelo facto de serem suporte deste Governo, quer pelo facto de se terem alheado de uma posição clara e concreta, pela votação, na Assembleia da República, espaço e local próprio para as grandes decisões políticas do país.

Mas percebe-se bem porquê. Por exemplo, em relação ao Bloco de Esquerda, está ainda bem fresco na sua memória política os acontecimentos de 2011 e o seu contributo para a queda do Governo de José Sócrates e os "custos" políticos que esse posicionamento teve.

Uma votação do PEC deste Governo na Assembleia da República tinha, obviamente, complexos constrangimentos políticos para o BE e o PCP. Uma aprovação do mesmo resultaria numa grave negação dos princípios políticos defendidos por BE e PCP na última campanha eleitoral e uma clara traição ao seu eleitorado. Por outro lado, a rejeição do PEC implicaria a rotura com o Governo e a eventual queda do Executivo do PS. Uma ida a eleições será um sério risco do regresso à condição de oposição para PS, BE e PCP. Porque, na prática, só existe um único propósito na coligação PS, BE e PCP. Não é o interesse estratégico para o país, nem a consolidação conjunta de esforços políticos para a recuperação de Portugal. É tão somente impedir que o PSD volte a governar o país, nem que para tal seja necessário adulterar a democracia.

publicado por mparaujo às 13:47

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