Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

30
Set 16

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publicado na edição de hoje, 30 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Bolsas (de)mérito

Não pretendo tecer qualquer consideração sobre o conflito entre a defesa da Escola Pública e a defesa da Escola Privada com subsidiação estatal. Entendo que era, e é, uma questão relevante mas desvirtuada pelo extremismo das posições e enviesada pela maioria dos argumentos usadas, parte a parte. O que ressuscita o tema prende-se com a Escola Pública, num âmbito que ultrapassa o referido conflito que encheu páginas de jornais e ocupou horas de informação. Na argumentação em defesa do fim dos contratos associativos com o ensino privado e cooperativo está não só o compromisso constitucional do Estado no investimento de uma rede pública de ensino que cubra as necessidades de toda a população, mas também a defesa de uma Escola “de qualidade, inclusiva, onde todos possam aprender mais e aprender melhor”, que “defenda a liberdade de ensinar e de aprender para todos, seja qual for a sua condição, o seu território, as suas necessidades, as suas aspirações. (…) Porque a escola pública não escolhe alunos. A escola pública é para todos e é a única que garante igualdade de oportunidades. A escola pública é de todas as cores da democracia.”… lia-se em vários manifestos da campanha pela Escola Pública. A argumentação, em si mesma, como princípio universal, não merece contestação. O problema é quando o princípio/fundamento é ilegitimamente apropriado para o combate ideológico radical e esbarra em realidades pragmáticas e estruturais, apesar de simples, contraditórias. A Lei de Bases do Sistema Educativo e o Decreto-Lei 55/2009 (Governo PS de José Sócrates) ainda em vigor, regulados por vários despacho ministeriais dos quais o último data de Setembro de 2011 (Governo do PSD de Passos Coelho) determina um conjunto de apoios no âmbito da acção social escolar, onde cabem os diversos escalões para a subsidiação dos manuais, da alimentação, do transporte, entre outros. Até aqui nada a contestar já que defendo, claramente, que um Estado que não sabe cuidar dos mais frágeis, dos desprotegidos, não é um Estado que promova a justiça, a inclusão, a equidade, que defenda uma sociedade de e para todos. Só que a realidade escolar e o confronto com a demagogia ideológica da defesa dos fundamentos da Escola Pública não é linear, nem transparente e, muito menos, justa, inclusiva e igualitária no tratamento e nas oportunidades. No âmbito das referências legislativas e dos apoios sociais escolares sumariamente descritas há algo surreal. O Ministério da Educação determina, há alguns anos e sem alteração pelo actual Governo (ou seja, com a actual anuência) a atribuição de Bolsa de Mérito Escolar. Ora, aqui está uma medida que, por princípio, só valorizaria a Escola Pública e solidificaria a argumentação da defesa da mesma: promover o mérito escolar sem condicionantes de natureza sócio-económica, sem exclusão, sem diferenciação. Mas condenavelmente a realidade é outra. A tal Escola Pública de todas as cores, para todos e com todos, determina pelo artigo 11º do Despacho n.º 18987/2009 (Governo socialista) que a Bolsa de Mérito escolar (que tem como princípio a valorização do empenho e do desempenho do estudante, com base nas suas notas) apenas se destina a alunos subsidiados pela acção social escolar (ou pela Segurança Social – abono de família). É surreal e manifestamente condenável e inaceitável.

É o próprio sistema da Escola Pública que diferencia pobres e ricos (e aqui entenda-se que um agregado familiar, com um dependente menor, no seu conjunto obtém o rendimento mensal de 2200 euros é rico, já que não tem subsídios escolares nenhuns, nem abono de família algum, apesar de pagar quase 500 euros de IMI, sem vistas privilegiadas, empréstimo bancário para habitação, cerca de 300 euros anuais só em manuais escolares), que exclui uns em benefício de outros (mesmo que estes outros usufruam de dupla subsidiação caso lhes seja atribuída a bolsa), que defende, de forma perfeitamente questionável, que o desempenho escolar e o mérito tem por base a condição sócio-económica do aluno (resta notar que a média exigida no secundário tem como mínimo 14 valores, com um indício claro de que quem tem dificuldades económicas é menos inteligente ou o mérito é claramente menorizado e desvalorizado). É a própria Escola Pública que, no mais elementar e essencial - a formação, o conhecimento, o saber - exclui em vez de incluir, que desvirtua o mérito, que cria injustiças e desigualdades, que não respeita todos, independentemente da sua condição.

Havia um slogan da campanha em defesa dão ensino público que dizia “a escola pública é de todas as cores”… pena que umas cores sejam mais esbatidas que outras.

publicado por mparaujo às 09:48

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