Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

14
Dez 16

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publicado na edição de hoje, 14 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
40 anos de proximidade democrática

Uma das grandes e principais conquistas no pós 25 de Abril de 1974 foi implementação da democracia no seio das comunidades através das Freguesias e dos Concelhos (agora Municípios). A proximidade entre eleitos e eleitores, entre poder e cidadãos, tinha, a partir das primeiras eleições autárquicas, a 12 de Dezembro de 1976, uma nova configuração e realidade democráticas. Numa altura em que se celebra o 40º aniversário é, igualmente, tempo de se repensar e reflectir, sobre o Poder Local como o pilar de um Estado de Direito e Democrático que mais fez pela consolidação e reforço da democracia e, dentro da estrutura político-administrativa nacional, aquele que mais é escrutinado, seja pela referenciada proximidade com o cidadão e entidades, seja pelas próprias estruturas fiscalizadores do poder político, administrativo e judicial do país. Curiosamente, depois do papel que as autarquias (câmaras municipais e juntas de freguesia) tiveram no desenvolvimento do pais e das comunidades (faltava saneamento básico e rede de distribuição de água, infraestruturas rodoviárias municipais, electricidade, desenvolvimento empresarial e económico, apoio social e escolar, transportes públicos, …), volvidos estes 40 anos, o Poder Local encontra-se hoje como a realidade político-administrativa do país mais mal tratada, mais desvalorizada, mais desajustada da sociedade, mais criticada e acusada, mais menosprezada, apesar de continuar a ser a mais escrutinada, a mais fiscalizada, a mais próxima dos cidadãos e das comunidades, aquela a quem mais recorrem os cidadãos nas “aflições e desesperos” do seu dia-a-dia. Acresce ainda o alheamento dos cidadãos na participação activa da vida política das suas comunidades. À data, os cerca de 35% de abstenções registadas nas primeiras eleições autárquicas podem ser justificados pelo facto de ser o terceiro processo eleitoral realizado no mesmo ano de 1976 (vitória de Mário Soares nas legislativas e de Ramalho Eanes nas presidenciais) e de haver um vazio e desconhecimento face à realidade política autárquica. Hoje, tendo em conta os valores das últimas eleições autárquicas realizadas em 2013, os cerca de 48% dos cidadãos que não votaram levam à necessidade urgente de repensar o panorama do Poder Local, relembrando sempre o papel dos pioneiros na implementação e no desenvolvimento da democracia nas comunidades. E se é verdade que os políticos e a política têm afastado os cidadãos do momento privilegiado e único da decisão democrática que reside no direito ao voto (importa recordar que, em 2013, cerca de 7% dos votos foram em candidaturas independentes), não menos verdade é a responsabilidade que o Pode Central tem tido na desvalorização e na depreciação do Poder Local, das autarquias e da freguesias.

Houve-se agora o Primeiro-ministro António Costa falar, no âmbito das celebrações dos 40 anos do Poder Local, em descentralização e responsabilização. Apesar de ser indiscutível, lembrando a própria história autárquica, o papel do Poder Local no desenvolvimento das comunidades e do país, a sua significativa importância na gestão das infraestruturas e serviços, a afirmação assusta e preocupa, por mais que possa agradar aos autarcas e às suas estruturas. O Poder Local tem, hoje, um grave problema de estruturação, de definição administrativa, de poder, de responsabilidades, de definição legal nomeadamente no âmbito das atribuições financeiras. A menos de um ano das próximas e importantes eleições autárquicas (2017) o Governo já devia ter reestruturado o mapa administrativo local (municípios e freguesias) repondo alguma justiça e equidade no número de autarquias e freguesias; já devia ter revisto a Lei Eleitoral Autárquica dando maior responsabilidades aos seus órgãos (assembleias municipais e de freguesia, executivos municipais e de freguesia); perdeu-se, com a aprovação do Orçamento do Estado para 2017, um excelente momento para a revisão da Lei das Finanças Locais (por exemplo, atribuição directa de verbas do orçamento para as freguesias e autarquias); e já deveriam ter sido repensadas e redefinidas as competências e responsabilidades (independência administrativa e política) das Freguesias e dos Municípios. Descentralizar por descentralizar, incutindo responsabilidades acrescidas no Poder Local onde o Poder Central falha, sem qualquer reestruturação de competências e de governação/gestão dos órgãos autárquicos, só servirá para tornar mais complexa a realidade autárquica e o papel dos autarcas no desenvolvimento das suas comunidades. Para além de se ignorarem realidades tão díspares como a dimensão (número de munícipes e fregueses e área geográfica) e o regionalismo (interioridade face ao litoral) autárquicos; erro, aliás, cometido aquando da última redefinição do mapa administrativo das freguesias.

publicado por mparaujo às 09:54

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