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Debaixo dos Arcos

Espaço de encontro, tertúlia espontânea, diz-que-disse, fofoquice, críticas e louvores... zona nobre de Aveiro, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontravam e conversavam sobre tudo e nada.

A semana em resumo... (18.03.2012)

Publicado na edição de hoje, 18.03.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
A semana em resumo


1. Apesar do final aparentemente feliz para o estado português, confirmando-se a devolução do “duplo” pagamento, na ordem dos 4,4 milhões de euros, acrescido de juros a uma taxa de cerca de 6%, o caso/processo da Lusoponte (e a duplicação da transferência de verbas/compensações) levanta mais uma nuvem sobre a preocupante realidade que são as Parcerias Público-privadas, as chamadas PPP’s, e a ruina que estes processos representam para as contas públicas. Essencialmente, porque o Estado é “mau” negociador e porque os contratos realizados são de tal forma “blindados” que o ónus e a responsabilidade nunca recaem no privado, mas sempre pelo lado do sector público.
E o que se afigura preocupante é que o Governo, que sempre anunciou uma preocupação acrescida com as PPP’s, vai agora ter a necessidade de renegociar com a Lusoponte, até ao final de Março, o contrato de reequilíbrio financeiro. Conhecendo-se o resultado de negociações similares, não se auguram bons ventos para as finanças do Estado.
2. Tal como no caso da Lusoponte, para além do conhecido processo da Parque Escolar, também os dados recentemente revelados em relação à circulação das ex-SCUT’s, agora portajadas, indiciam que o Governo vai ter encargos acrescidos no cumprimento dos contratos de concessão devido às consideráveis quebras de utilização dos troços e correspondentes pagamentos das taxas de circulação.
Refira-se a título de exemplo que, segundo os dados conhecidos através das Estradas de Portugal, no mês de dezembro último a A22, A23, A24 e A25 registaram quebras de circulação entre os 49% e os 20%, em relação ao mesmo período do ano de 2010.
3. Enquanto alguns sectores se mostraram “obstinados” com uma eventual demissão do ministro da Economia, no início desta semana o Instituto Nacional de Estatística (INE) vem revelar um dado importantíssimo para a estabilização das contas públicas e para o tão ambicionado desenvolvimento económico: em janeiro de 2011 o volume de exportações aumentou em cerca de 11% em relação a janeiro de 2010. Por outro lado, a balança tende a um reequilíbrio com a necessidade de importação a diminuir em cerca de 7%. Em função de uma conjuntura europeia que demonstra uma estagnação no mercado interno, revela-se importante e urgente que Portugal procure noutras regiões novos mercados, afigurando-se como naturais o africano, sul-americano e asiático.
4. O Governo, apesar de ainda não ter cumprido um ano de governação, revela algum cansaço e alguma debilidade. Se há uma estratégia definida ela deveria ser aplicada com rigor e clareza, custe o que custar, como o primeiro-ministro gosta de afirmar. Mas o que se tem verificado é que são já demasiados os casos de contradições e dificuldades de sustentação de algumas medidas. Veja-se o caso da Lusoponte das diferenças de explicações entre o Secretário de Estado e o Primeiro-ministro, com o ministro da tutela ausente do processo. Veja-se o caso do ministro Miguel Relvas em relação às suas explicações em relação às excepções dos cortes salariais na TAP e CGD, classificando-as de meras adaptações abrindo caminho a outras excepções/adaptações noutros sectores empresariais do Estado. Isto relembrando os casos mais recentes. Como, por exemplo, a demissão do Secretário de Estado da Energia. Henrique Gomes alegou razões “pessoais e familiares” (o que é a argumentação mais do que recorrente nos casos), mas é público o braço-de-ferro mantido com a EDP no caso das rendas devidas e nos contratos celebrados com o Estado. O que é, de facto, curioso é que após a demissão do Secretário de Estado é notória a obsessão do governo, desde o Ministro da Economia ao Secretário de Estado dos Transportes, por exemplo, para com as parecerias e os contratos de concessão, disparando em todos os sectores, desde o energético ao da mobilidade e acessibilidade. Resta saber até que ponto o Governo consegue superar as pressões de muitos “vícios” instalados, de muito loby e de interesses privados.
5. Terminou esta semana o prazo dado pelo Governo às autarquias para apresentarem o valor real das suas dívidas. Apesar de alguma contestação por partes dos municípios e da sua Associação (ANMP), das 308 Câmara Municipais apenas 73 não o fizeram dentro do prazo previsto e requerido.
Este é um sector que continua a ser uma “bandeira” reformista do Governo, com bastantes controvérsias, sem grandes abrangências e sem uma estratégia global que implica uma clara reforma do poder local, desde as freguesias até às Regiões Intermunicipais, passando pelas próprias competências ou existências das Comissões de Coordenação das Regiões. Registe-se que o valor conjunto da dívida dos municípios, até agora conhecido, é superior a oito mil milhões de euros.

Uma boa semana.