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Debaixo dos Arcos

Espaço de encontro, tertúlia espontânea, diz-que-disse, fofoquice, críticas e louvores... zona nobre de Aveiro, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontravam e conversavam sobre tudo e nada.

Remodelação Constitucional

A propósito do chumbo do Tribunal Constitucional a quatro artigos do OE2013 (antevendo o artigo de amanhã, no Diário de Aveiro) continuam a ser enumerados os mais díspares comentários, críticas, aprovações e, obviamente, os tradicionais "bitaites".

A verdade é que o impacto das erradas políticas que têm sido seguidas, mesmo sem o Acórdão do TC, não eram garantia (como nunca o foram até à data) de que não seriam precisas mais medidas de austeridade, mais carga fiscal, mais cortes, já que o OE2013 entrou neste ano já com a incerteza do seu cumprimento (e a consequente previsão de um Orçamento Rectificativo). Para além disso, já era por demais sabido que a próxima tranche (resultante da sétima avaliação da Troika) só chegaria em Maio. Por outro lado, desde 2011, após a assinatura do memorando e após as eleições, este Governo já negociou com a Troika duas alterações às metas do défice, os prazos de maturidade dos juros (esperando-se um novo período de mais sete anos, juntamente com a Irlanda).

Por isso, colocar na decisão do TC a responsabilidade de toda as falhas nas previsões, de todos os impactos negativos da austeridade e das consequências sociais e económicas das políticas implementadas, é, no mínimo, um embuste e uma total falta de ética política.

Não é pela situação de emergência ou de crise que a Constituição fica suspensa e permite o livre arbítrio de qualquer acção governativa. Antes pelo contrário, deve ser nestas alturas que Governo, Assembleia da República, Presidente da República e, pela sua missão, o Tribunal Constitucional devem ter particular atenção ao zelo constitucional.

A solução avançada pelo Governo para fazer face aos "custos constitucionais" do acórdão do TC (por volta dos 1,2 mil milhões de euros) passa por cortes nas despesas do Estado, em alternativa a um aumento de impostos. No entanto, não se pense que, face ao que tem sido a governação de Passos Coelho\Gaspar e Relvas (até à semana passada) isto não signifique mais sacrifícios. Serão mais os despedimentos, acelerados os processos de mobilidade na função público, menos apoios sociais na saúde, na educação, na justiça e na segurança-social. No fundo, menos Estado, menos investimento, menos economia.

É por isso, com alguma estranheza que há brados, louvores e cânticos de aleluia a uma possível (ou prevista) remodelação do Governo.

Mas qual remodelação? A do Primeiro-ministro? A do ministro das Finanças? Se não, remodelar para quê? Só para contentar a opinião pública ou o partido da coligação, CDS?

Escrevi neste domingo, na crónica do Diário de Aveiro - "Entre a Proa e a Ré" ("A narrativa da falha anímica") que o Governo tinha perdido, com a demissão de Relvas, a sua vertente política, ficando refém da vertente tecnocrata (teórica e experimentalista) sob a batuta de Vítor Gaspar.
Ao ler a informação veiculada pelo Expresso (edição online) - "Passos e Portas preparam remodelação alargada" não me restam dúvidas em relação ao que afirmei. Para além da não necessária, nem óbvia, substituição de Miguel Relvas (podia perfeitamente ser assegurada a função pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes) o semanário avança com a hipótese do ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira deixar vaga a cadeira do superministério. Não consigo perceber o que isso possa alterar o que tem sido o caminho traçado por Passos\Gaspar\Troika, a não ser uma eventual maior permissividade face às pressões lobistas, nomeadamente na banca, energia, transportes e obras públicas.