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Debaixo dos Arcos

Espaço de encontro, tertúlia espontânea, diz-que-disse, fofoquice, críticas e louvores... zona nobre de Aveiro, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontravam e conversavam sobre tudo e nada.

A semana em resumo... (14-04-2013)

Publicado na edição de hoje, 14 de abril, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

A semana em resumo…

Ainda o Tribunal Constitucional. Na sequência dos impactos políticos do recente Acórdão do TC (a que não são alheios, também, os de natureza económica) continua a ser inquietante a impunidade e a desresponsabilização políticas do Presidente da República em todo este processo. Incoerentemente, para não perder relevância política para os partidos da oposição, ao contrário do que tinha feito em relação ao Orçamento para 2012, decidiu solicitar ao TC que se pronunciasse sobre algumas normas orçamentais para 2013; imprudentemente, preferiu uma fiscalização sucessiva ao OE2013 em vez da preventiva; inconsequente, ao colocar em causa políticas orçamentais do Governo e a constatar que o TC lhe deu razão, não só permanece impávido e sereno (não assumindo as suas responsabilidades), como ainda, publica e institucionalmente, é o próprio quem garante a continuidade do Governo, apesar de todos os erros políticos e constitucionais; de novo incoerentemente, em 2011, face ao chumbo do PEC VI e a um “amuo” institucional (a quebra foi, como se sabe, bilateral) levou o país a eleições antecipadas.

A “despachar”. Esta semana, o país entrou em ebulição, em algum desespero até, por força da decisão de Vítor Gaspar de "congelar" novas despesas públicas. Ou seja, despesas não orçamentadas. Foram inúmeros (até demasiados) os que vieram imediatamente a terreiro bradar aos sete ventos: o governo congelou o país, o governo paralisou o país, as instituições vão deixar de funcionar, vai faltar o papel higiénico, a esfregona ou as esferográficas. Agora se percebe (uma das razões, claro) porque é que a despesa pública é o que é em Portugal e porque é que estamos neste buraco cada vez mais fundo. Já em circunstâncias normais, muito mais em situações de crise como a que vivemos, só merece ser criticado o facto de ser permitida a realização de despesa que não foi, simplesmente, orçamentada (salvo óbvias excepções)! Era preciso haver um despacho a condicionar (ou a proibir) este simples acto de gestão? Não fosse o Acórdão do Tribunal Constitucional e um ministro "vingativo" que, “enraivecido” pelo normal decurso da democracia num Estado de Direito, despachasse sobre o óbvio: rigor e disciplina orçamentais, teríamos papel higiénico às paletes, esferográficas de todas as cores e feitios e muito ambientador para purificar e aromatizar o ar da Função Pública.

Remodelação ou substituição? Não coloco em causa as competências e aptidões (mesmo as políticas) das novas nomeações, concretamente as de Luís Nobre Guedes (que a 9 de abril referi como a normal substituição de Miguel Relvas), do novo ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional e, muito menos, a do novo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Emídio Guerreiro (privando-me aqui de tecer comentários pela incapacidade de distanciamento face à relação de amizade que nos une). Só que quando se fala em remodelação governamental não colhe a simples substituição de cargos. Se politicamente o Governo ficou fragilizado no seu pilar político-partidário sem Miguel Relvas, simultaneamente, ficou refém de toda a tecnocracia e o experimentalismo académico (muito ao gosto desta Troika) de Vítor Gaspar, não sendo previsível qualquer alteração ao comportamento e às acções deste Executivo face à forma de encarar e combater a crise. Portanto, nada muda. Por outro lado, com a importância dedicada ao Desenvolvimento Regional e às exigências de uma eficaz gestão dos fundos comunitários, gerando um novo ministério e um novo ministro (bastante ligado à área), o Governo dá um colossal passo à rectaguarda em relação à excessiva dimensão e eficácia do superministério da economia e do seu titular, Álvaro Santos Pereira.

Autárquicas 2013 – Aveiro. Depois de muita tempestade e tormenta o PSD-Aveiro tem o seu candidato às eleições autárquicas deste ano: Ribau Esteves. Experiência autárquica acumulada, acção e palco político de vários anos à frente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, ex-secretário geral do PSD, entre outros. É o melhor candidato? Virtudes e defeitos todos temos por força da nossa condição humana. Mas há um 'handicap' importante e que, por coerência com o que sempre escrevi (independentemente dos nomes e partidos), não poderia deixar de sublinhar. Por força da lei da limitação de mandatos, poderá Ribau Esteves ser candidato? No decurso de um Conselho Nacional do PSD era bom que os conselheiros social-democratas se auto-criticassem pela forma infantil e displicente com que conduziram todo o processo destas próximas eleições, com os resultados que poderão ainda surgir até setembro/outubro deste ano e que eram, totalmente, escusados e evitáveis. Para os que deram a cara pelas comunidades, os candidatos, as concelhias, o partido e a democracia.