Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

16
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 16 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Ílhavo comemora afirmação e competitividade

Aveiro sempre teve uma relação histórica, social e cultural, estreita com a região de Ílhavo, seja pelo usufruto das praias, seja pela partilha da Ria, seja pela ligação ao mar. Na maioria dos casos é maior a ligação que a rivalidade ou a animosidade. E maior se torna essa relação e ligação quando a realidade é disso espelho e nos força a olhar para o mérito e para a eficiência na exemplar gestão política e administrativa do Município de Ílhavo, protagonizada, por exemplo, nestes últimos quatro anos.

O Município de Ílhavo vai comemorar amanhã mais um Dia do Município, o seu Feriado Municipal. São cerca de dez séculos de história, 980 anos (mesmo que imprecisos) e tradição ligados à Ria e ao Mar.

Sendo esta, de facto, a sua principal e maior identidade não é pois de estranhar que a mesma esteja reflectida nos projectos com vertente histórica (como são, a título de exemplo, o Museu Marítimo de Ílhavo ou o Navio-Museu Santo André, entre outros) mas igualmente na projecção cultural que o Município de Ílhavo tem apresentado e que o têm posicionado no mapa cultural e turístico. Mesmo para quem está do lado de cá do Canal de Mira ou do Canal de Ílhavo (Rio Bôco) serão sempre referência a Faina Maior, a construção naval e, por mais que os tempos mudem, a seca do bacalhau e as empresas de pesca à entrada da Gafanha da Nazaré e ainda a Costa Nova, a Barra, o Forte da Barra e o Jardim Oudinout ou a ria que banha a Encarnação e o Carmo, sem esquecer a Vista Alegre. E este enraizamento histórico da identidade do município nunca foi esquecido nem desvalorizado pelo passar dos tempos e pela mudança também dos tempos. Por isso Ílhavo será sempre Terra Milenar, na sua história, na sua identidade, nos seus costumes.

Mas há uma nota de relevo naquilo que foi o exercício público e político da actual autarquia: a preservação da história, da identidade e dos valores não parou no tempo e proporcionou a afirmação de projectos culturais relevantes que potenciaram o Município. A prova mais recente é o projecto cultural e artístico 23 Milhas ou a aposta na promoção da região de Ílhavo através da produção nacional da SIC com a filmagem de uma telenovela (“Espelho d’Água”, com estreia agendada para Maio) quase toda realizada no Município, com o objectivo claro de potenciar e promover Ílhavo, as suas terras, as suas gentes, as suas qualidades e potencialidades.

Esta capacidade e aposta do Executivo Camarário na valorização do património imaterial de Ílhavo tem permitido ao Município ser, hoje, mais competitivo e atractivo. Com captação e fixação de investimento e de produção (exemplo disso é a consolidação da Zona Industrial na Mota) que trazem um maior desenvolvimento e cuidados ambientais, de mobilidade e compromissos urbanísticos e uma maior consolidação social através da criação de emprego; com mais e melhor aposta no conhecimento (importa lembrar que o Parque da Ciência e Inovação, a nascer na Universidade de Aveiro, tem a sua maior implantação em Ílhavo) que traz uma maior responsabilidade na educação; realidades que espelham o facto de Ílhavo ser gerido, do ponto de vista político, com uma clara capacidade de afirmação regional, com uma aposta na preocupação social (Ílhavo recebeu recentemente o galardão de Município Familiarmente Responsável), com operações de desenvolvimento e intervenção do território de forma responsável e equilibrada, sem que as apostas claras no investimento no âmbito do ambiente, da educação (reabilitação do parque escolar, por exemplo), na acção social, no turismo, no forte apoio ao associativismo e na já referida aposta cultural e identitária, sejam impeditivos, como tantas vezes acontece em inúmeros municípios, do cumprimento rigoroso das obrigações orçamentais e do equilíbrio das contas da autarquia.

É esta realidade, vivida ao longo destes quatro anos de mandato autárquico, de uma região que procura permanentemente cativar mais investimento; ser mais atractiva para o tecido empresarial, para o conhecimento e para a fixação de novos munícipes; afirmar-se no contexto regional e nacional; procurar promover e preservar a sua identidade e projectar-se culturalmente; ser uma referência e uma aposta turística; ter nas suas gentes, no seu associativismo, o pulsar de um concelho, que o Município de Ílhavo, com toda a legitimidade e mérito, comemora amanhã: um Município perfeitamente integrado nos desafios dos dias de hoje, atractivo, sustentável e que terá sempre, pela sua história, o Mar e a Ria como Tradição, com os “pés” assentes no presente e o “olhar” fixo no futuro.

publicado por mparaujo às 08:46

14
Abr 17

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Que legitimidade tem um país, seja ele qual for, ao abrigo das relações e do direito internacional para atacar, por livre e unilateral iniciativa, um outro país? Nenhuma... sejam os Estados Unidos, a Rússia, a China, ou outro país qualquer.

Mesmo com a cobertura da NATO, da ONU ou de acordos pontuais e parcelares, serão mais as interrogações e dúvidas do que as respostas concretas e as certezas sobre os resultados práticos das ofensivas. Basta recordar o que o Mundo vive hoje após a Guerra do Golfo, a invasão do Iraque ou do combate aos Talibãs e à Al-Qaeda no Afeganistão.

Donald Trump sabe que pelo passado recente na história  dos Estados Unidos (após 11 de setembro de 2001) os americanos olham para a política externa com um elevado sentido de unidade, ao contrário do que espelha o comportamento da sociedade americana no que respeita à política interna. E volvidos os quase primeiros 100 dias de administração Trump, a verdade é que têm sido mais as polémicas, os falhanços políticos e o desastre da governação interna do que propriamente um estado de graça que os resultados eleitorais poderiam fazer crer.

Daí que Donald Trump tenha encontrado nas altas patentes militares o seu maior aliado político, mais do que a justiça, do que o poder político (Senado e Congresso), mais do que o sector financeiro (por exemplo, como a recente posição contrária e oposta, por parte do Tesouro, em relação a eventual manipulação de moeda por parte da China) ou mais do que a própria sociedade americana completamente fracturada.

Daí que Donald Trump tenha encontrado a melhor forma de se manter politicamente sobrevivente aos olhos dos americanos: reavivar a história recente dos atentados terroristas em 2001 e do consequente combate aos Talibãs, à fragilizada e reduzida Al-Qaeda ou ao Estado Islâmico.

E é apenas nesta perigosa assumpção de força e de política musculada, de potência geopolítica (mesmo que auto-determinada), de auto-nomeado justiceiro, que Donald Trump se posiciona em relação aos americanos, aos Russos e aos Chineses, sem medir ou pesar qualquer tipo de consequências seguintes e impactos ou danos político colaterais das suas opções e acções.

Foi assim na Síria há poucas semanas com o bombardeamento à base do Governo Sírio em Shayrat e que foi aplaudida pela maioria dos norte-americanos contrapondo com os 40% de popularidade interna de Trump; foi assim com o lançamento, na província de Nangarhar no Afeganistão, da "mãe de todas as bombas" (a maior bomba não nuclear com 11 toneladas de TNT e até agora nunca usada) isto quando a Rússia e o Afeganistão preparam a sua cimeira bilateral sem a presença dos Estados Unidos e sem que daí se conheçam reais resultados práticos; ou esta incompreensível, injustificada e insensata medição de forças e presença provocatória ao largo da Coreia do Norte.

Se os actos geopolíticos consequentes ao 11 de setembro de 2001 trouxeram um mundo mais perigoso e instável, janeiro de 2017 (mais propriamente 20 de janeiro de 2017 - tomada de posse de Donald Trump) agravaram a realidade internacional, potenciam a conflitualidade entre povos e renovam o medo que paira no dia-a-dia de milhões de pessoas.

Não basta ser-se potência económica e militar porque bombardear é simples e fácil para os norte-americanos... é muito mais relevante e importante a capacidade para se ser potência e se ter responsabilidade política e geoestratégica. E política e estratégica é o que mais falta nesta administração norte-americana.

E ainda o mundo se queixava do lado pior de George W. Bush.

publicado por mparaujo às 23:37

12
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 12 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O Titanic social-democrata

Por mais que Passos Coelho se esforce o seu papel na liderança da oposição tem sido, para o PSD e para os sociais-democratas (militantes, simpatizantes ou eleitores), um perfeito calvário.

Primeiro foi a incapacidade de impedir a geringonça não tendo conseguido convencer o PS a suportar uma governação PSD-CDS, consequência natural dos resultados eleitorais de 2015 e que, recorde-se, deram a vitória ao PSD... Seguiu-se depois uma obsessão desmedida e os constantes anúncios públicos que projectavam um fracasso imediato da coligação parlamentar à esquerda, o que não se verificou e muito dificilmente se verificará até ao final da legislatura, independentemente das ameaças demagógicas da retórica política, nomeadamente do Bloco de Esquerda... Depois veio a ansiada impossibilidade do Governo elaborar e fazer aprovar no Parlamento dois Orçamentos do Estado que passaram sem grande dificuldade, apesar de alguma pressão externa (União Europeia)... Houve ainda tempo, em relação ao cumprimento das metas do défice e dos compromisso europeus, para o tão badalado anúncio da vinda do “diabo” que, excluindo um ou outro contratempo no OE2016 por pressão da UE, nem o tridente vislumbrámos... Por fim, as coisas não melhoraram nestes três primeiros meses do ano, deixam um partido com uma excessiva carga de ansiedade política, com muita insatisfação à mistura que nem a imagem de Rui Rio sentado ao lado de Passos Coelho terá capacidade de alterar (se é que alguma vez isso esteve presente no referido momento partidário).

Toda a envolvência em relação à banca e aos seus problemas (BANIF, Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco) condicionaram o PSD pela recente experiência governativa na matéria, mais precisamente pelo arrastar dos processos e pela ausência de intervenção... Toda esta obsessão pelo desempenho do Presidente da República e pela sua “colagem institucional” ao Governo só tem prejudicado a imagem política do PSD, como se alguém fosse esperar que Marcelo Rebelo de Sousa colocasse questões partidárias e militâncias acima das relações institucionais e dos interesses do país. Para além de serem mais que conhecidas as “animosidades partidárias” entre Marcelo e Passos… O repetido recurso da retórica política no confronto com o Governo usando contextos (medidas governativas) que ainda há pouco mais de quatro anos, enquanto Governo, sempre foram menosprezados e desvalorizados (por exemplo, a UTAO e Teodora Cardoso) só tem retirado credibilidade ao PSD junto do seu eleitorado... Só a título de exemplo das agora exigências mas esquecidas no tempo da governação: desigualdades salariais entre géneros; apoios a desempregados com mais de 45 anos; valores das portagens no Algarve; etc.

Há uma evidente deriva e incapacidade política para uma estratégia de oposição mais eficaz, consistente e coerente, com propostas concretas que mobilizem os portugueses e não demagogias ou realidades que contrariam/renegam o que foram os recentes quatro anos de Governação social-democrata. Basta recordar a recente entrevista de Passos Coelho, na quinta-feira passada, à SIC. Sem brilho, sem criar impacto mesmo no seio do partido, sem novidade, sem surpresa. Já nem o PSD estranha (e muito menos entranha). A obsessão com a banca, com o défice, com as sms’s, com os offshores, deixou no esquecimento a educação, a saúde e a justiça.

Mais ainda... toda a forma como o partido tem liderado o processo das eleições autárquicas deste ano tem sido, em casos demasiados alargados, uma catástrofe. É disso exemplo Lisboa; é disso exemplo Porto e são disso exemplo demasiadas confusões e polémicas que só prejudicam o partido e o processo eleitoral, com benefício não apenas do PS mas também de um aumento considerável de candidaturas independentes que são a quarta força partidária autárquica e, na sua grande maioria, oriundas do descontentamento e da cisão nomeadamente no PSD.

Este caminho traçado vai exigir muito mais das estruturas concelhias e distritais e um redobrado esforço de todos os candidatos para minimizarem os "estragos" da falta e falha de liderança, sendo certa a percepção, por demais evidente, que as eleições autárquicas terão impacto e leitura política nacional. Por isso, quando Passos Coelho afirma que não se demitirá em caso de derrota eleitoral nas Autárquicas, o próprio PSD já não reage nem se inquieta. A falta de empatia com a liderança do partido, as escolhas feitas em municípios de significativo peso político nacional e a desvalorização da vitória eleitoral, é algo que os sociais-democratas já interiorizaram e assimilaram. E mesmo que Passos Coelho não se demita após o 1 de Outubro de 2017 não será de estranhar que o Congresso no início de 2018 o faça de forma clara porque os sociais-democratas não perdoam a perda desta identidade do PSD como partido com uma verdadeira vocação e dimensão autárquica que sempre marcou a sua história.

publicado por mparaujo às 11:30

Rasgaram-se vestes, proliferaram as críticas, multiplicaram os ódios e o humor, devido à afirmação do actual presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, direccionadas aos chamados países do Sul da Europa a propósito de défices e de contas públicas. Na altura, com mais ou menos vírgula, com melhor ou pior tradução à letra, Jeroen Dijsselbloem afirmou que no Sul da Europa de gastava o dinheiro em "mulheres e copos" e depois "se pedia ajuda" financeira.

Exaltaram-se principalmente espanhóis e portugueses, sejam eles governantes, políticos ou comuns cidadãos. Exigiram-se pedidos de desculpa em Portugal, nos seio dos Socialistas Europeus e no Parlamento Europeu. Ao manter as afirmações proferidas, o pedido de desculpa rapidamente passou para um natural pedido de demissão.

Ainda na semana passada, no início de uma reunião do Eurogrupo, em Malta, o Secretário de Estado das Finanças, Mourinho Félix, transmitia pessoalmente a exigência do Governo português num pedido de desculpas formal.

Passado todo este tempo, nem demissão, nem desculpas. Pior ainda, António Costa acaba por desvalorizar as afirmações proferidas sob o pretexto de que Jeroen Dijsselbloem estará brevemente de saída do Eurogrupo.

Ora... afinal a ofensa compensa; o apoio formal e expresso do colosso europeu chamado Alemanha às declarações do presidente do Eurogrupo tem um peso político incomensurável rebaixando os países mais pequenos com a permissividade destes. Sendo a prática comum a nomeação do Presidente do Eurogrupo entre pares (ministros das finanças dos Estados-membros) a verdade é que em teoria não há nada que impeça a nomeação de um Presidente para o Eurogrupo fora deste contexto. Nada admiraria por isso que a pressão dos países do Norte, dos mais fortes, do que estiveram ao lado das inqualificáveis afirmações dessem cobertura ao sonho do ex-ministro das finanças holandês de se manter à frente do Eurogrupo.

Mourinho Félix transmitiu a Jeroen Dijsselbloem que as afirmações que tinha proferido sobre os países do Sul da Europa tinham sido chocantes (um soft eufemismo), ao que o presidente do Eurogrupo (pior a emenda que o soneto) respondeu que chocado tinha ficado ele com a reacção de Portugal.

Ora... entre reacção e reacção, chocados ficamos muitos dos portugueses com a passividade e o deixa nadar com que Portugal termina este criticável episódio da política europeia.

Com este calor de primavera carregada de verão o melhor mesmo é... ir beber uns copos.

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(créditos da foto: European Union, in ECO - economia online)

publicado por mparaujo às 10:49

09
Abr 17

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Era tão preferível não ter de escrever ou, fazendo-o, dizer o contrário.

Mas por mais que Passos Coelho se esforce o seu papel na liderança da oposição tem sido, para o PSD, um perfeito calvário.

Primeiro foi a incapacidade de impedir a geringonça não convencendo o PS...
Seguiu-se o anúncio de um fracasso imediato da coligação parlamentar à esquerda que não se verificou...
Depois veio a impossível elaboração e aprovação (interna e externa - UE) de dois orçamentos do Estado que passaram sem grande dificuldade...
Tempo ainda para a vinda do Diabo que, excluindo um ou outro contratempo no OE2016 por pressão da UE, nem o tridente vislumbrámos...
E, por fim, as coisas não melhoraram nestes primeiros meses do ano.

Toda a envolvência em relação à banca e aos seus problemas condicionaram o PSD pela recente experiência governativa na matéria...
Toda esta obsessão pelo desempenho do Presidente da República só prejudica a imagem política do PSD...
O recurso da retórica política no confronto com o Governo de contextos que ainda há pouco mais de quatro anos, enquanto Governo, sempre foram menosprezados e desvalorizados (por exemplo, a UTAO e Teodora Cardoso)...
Uma evidente incapacidade política para uma estratégia de oposição mais eficaz, consistente e coerente, com propostas concretas que mobilizem os portugueses e não demagogias ou realidades que contrariam/renegam o que foram os recentes quatro anos de Governação social-democrata. Basta recordar a recente entrevista de Passos Coelho, na quinta-feira passada, à SIC. Sem brilho, sem criar impacto mesmo no seio do partido, sem novidade, sem surpresa. Já nem o PSD estranha (e muito menos entranha).

Mais ainda... toda a forma como o partido tem liderado o processo das eleições autárquicas deste ano tem sido, em casos demasiados alargados, uma catástrofe. Foi disso exemplo, Lisboa... é disso exemplo Porto e são disso exemplo demasiadas confusões e polémicas que só prejudicam o partido e o processo eleitoral com benefício não apenas do PS mas também de um aumento considerável de candidaturas independentes que são a quarta força partidária autárquica e, na sua grande maioria, oriundas do descontentamento e da cisão à direita, nomeadamente no PSD.

E este caminho traçado vai exigir muito mais das estruturas concelhias e distritais, um redobrado esforço de todas as estruturas partidárias, para minimizar os "estragos" da falta e falha de liderança, sendo certo que o descontentamento é generalizado, a descrença enorme e a percepção, por demais evidente, que as eleições autárquicas terão impacto e leitura política nacional.

Por isso, quando Passos Coelho afirma que não se demitirá em caso de derrota eleitoral nas Autárquicas 2017, o próprio PSD já não reage, nem se inquieta. A falta de motivação da liderança nacional do partido, as escolhas feitas em municípios de significativo peso político (como Lisboa e Porto, por exemplo) e a desvalorização da vitória eleitoral, é algo que os sociais-democratas já interiorizaram e assimilaram.

E mesmo que Passos Coelho não se demita após o 1 de Outubro de 2017 não será de estranhar que o Congresso no início de 2018 o faça de forma clara.

Porque os sociais-democratas não perdoam a perda desta identidade do PSD como partido com uma verdadeira vocação e dimensão autárquica que sempre marcou a sua história.

(créditos da foto: Miguel Baltazar/Negócios)

publicado por mparaujo às 21:10

08
Abr 17

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Sim... o título do post está correcto. A indignação é que é outra.

Dias Loureiro, ex-administrador do BPN a quem Passos Coelho, provavelmente motivado pela "zanga de comadres" (Dias Loureiro e Cavaco Silva) um dia não muito distante (abril/maio de 2015) apelidou de um empresário de sucesso (também já tivemos um 'dono disto tudo' com os resultados à vista) viu ser arquivado, esta semana, o inquérito que o indiciava, juntamente com Oliveira e Costa, dos crimes de de burla qualificada, branqueamento e fraude fiscal qualificada, no processo BPN/SLN.

E é nesta ambiência que tenho que concordar com Dias Loureiro e a sua indignação.

O processo de inquérito demorou, pasme-se, oito anos até esta decisão.

E Dias Loureiro sente-se indignado (ponderando até o recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem) com todo este desfecho. Sente-se, nas suas palavras, estarrecido e indignado por todo o tempo em que o processo foi arrastado e pelas considerações subjectivas assumidas no texto do despacho pela Procuradora do Ministério Público, Cláudia Oliveira Porto.

No texto do despacho (fonte Diário de Notícias) pode-se ler:

"Pese embora o facto de não ter sido recolhida prova suficiente do recebimento dessa vantagem pessoal, à custa do grupo BPN/SLN, subsistem as suspeitas, à luz das regras da experiência comum". Mais à frente pode-se ler que "toda a prova produzida nos autos revela-nos uma engenharia financeira extremamente complexa, a par de decisões e práticas de gestão que, a serem sérias, são extremamente pueris e desavisadas, o que nos permite suspeitar que o verdadeiro objetivo (...) foi tão-só o enriquecimento ilegítimo de terceiros à custa do Grupo BPN, nomeadamente Dias Loureiro e Oliveira e Costa".

Ora... arquivar um processo que contempla fortes suspeitas e deixa muitas dúvidas no ar, mesmo após oito anos de investigação, é, de facto e no mínimo, motivo forte de indignação geral, na qual me incluo. Porque o que se esperaria é que as dúvidas e as provas fossem desfeitas e debatidas em julgamento e não num processo de arquivamento.

Assim sendo... uma parte significativa do país, aquela parte que ainda tem memória e se recorda do impacto (que ainda hoje se sente) do que foi todo o desfecho BPN, também se sente duplamente indignado e estarrecido.
Primeiro, pelo desfecho. Segundo pela lata, pelo topete e pela falta de vergonha das declarações do ex-Conselheiro de Estado.

publicado por mparaujo às 22:21

07
Abr 17

My name is Trump ... "Dangerous Trump".

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O ataque na Síria com recurso a armas químicas é condenável e desumano. Aliás, como é condenável e desumano qualquer acto que coloque em causa a vida humana.

Mas a resposta dos Estados Unidos, de forma unilateral, à margem da ONU e fora de um apoio no seio do Conselho de Segurança não torna a realidade menos preocupante. Antes pelo contrário... torna o mundo mais perigoso com um Presidente da Casa Branca demasiado narcisista, precipitado, irreflectido e imprudente.

Tornar a "América novamente Grande" através da força e das armas em vez do esforço político, não torna o mundo mais seguro, nem os cidadãos mais tranquilos. Aliás esta forma intempestiva de Donald Trump gerir o destino interno dos Estados Unidos e as suas relações externas revelam-nos um Presidente na cadeira da maior potência mundial demasiado prepotente, irrealista e inconsequente.

E no caso concreto da Síria de nada vale aos Estados Unidos a justificação do seu bombardeamento com base no ataque com armas químicas, ao que tudo indica por parte do governo de Bashar al-Assad, como se apenas esse acto fosse inaceitável ou apenas tal circunstância signifique o ultrapassar das tão referidas linhas vermelhas. Qualquer uso desmedido da força, nomeadamente colocando em causa a vida de inocentes, é criticável e condenável. Mas importa não esquecer a responsabilidade que os Estados Unidos e a União Europeia (nomeadamente a França) tiveram e têm no decurso da história da Síria, no seu declínio e actual situação, seja directamente, seja por omissão ou abandono.

Hoje (ontem) foi a Síria... amanhã, a pretexto de tudo ou qualquer coisa, mesmo que infundado ou falso (como no Iraque nos tempos de Bush) será outro o alvo, com uma reacção isolada e unilateral dos Estados Unidos. Donald Trump é demasiado intempestivo e nervoso, com uma enorme ânsia em colocar "o dedo no botão", sem olhar a qualquer pressuposto diplomático ou político e muito menos às consequências.

O actual presidente dos Estados Unidos não olhará a meios, nem perderá uma oportunidade para usar a relação externa para impor uma imagem interna que não tem conseguido fazer sobreviver politicamente. A sede e a cadeira do poder toldam as opções e as tomadas de decisões; basta recordar qual era a posição em 2013 do improvável candidato e actual presidente, precisamente me relação à Síria.

Estamos mais inseguros... o mundo está mais perigoso. Vivemos num barril de pólvora com o rastilho "à mão de semear". Ontem ficou-nos a prova.

(créditos da foto: Ford Williams/Courtesy U.S. Navy, no DN online)

publicado por mparaujo às 15:51

05
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 5 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Há eleições… faltaram as reformas

Está oficialmente agendado o dia das eleições autárquicas de 2017: 1 de Outubro.

É por demais notório que estas eleições, do ponto de vista político, terão um peso partidário nacional significativo para todos os partidos, seja o PS, os da coligação ou os partidos da oposição. Um mau resultado do PSD e do CDS terá impacto futuro no que respeita às suas afirmações como alternativa ao actual Governo e terá ainda leituras e impactos significativos nas suas lideranças internas, bem como nas legislativas de 2019. Por outro lado, uma vitória eleitoral do PS representará a sua afirmação na governação do país e a sua consolidação como Governo, podendo ainda libertar o partido da amarra da agenda ideológica do BE e do PCP. A confirmação do PCP como partido com cariz autárquico e o aparecimento significativo do BE em algumas autarquias (apenas por uma única vez, e de forma negativa, o BE foi poder autárquico) será um importante balão de oxigénio para os dois partidos garantindo-lhes expressão política que lhes permita poder negocial na coligação parlamentar e nas próximas eleições legislativas.

Mas o processo eleitoral autárquico que se realizará este ano comporta outras realidades políticas e processuais que estão para além das leituras partidárias nacionais. Nomeadamente pela total ausência ou completo esquecimento de reformas há muito expectáveis ou que a experiência dos últimos quatro anos legislativos autárquicos deveria ter obrigado a reflectir e a repensar.

Excepção para os dois principais municípios portugueses, Lisboa e Porto, alguns municípios das suas áreas metropolitanas ou uma ou outra autarquia do país com peso político relevante (como mero exemplo a margem sul do Tejo tradicionalmente bastião da esquerda), as eleições autárquicas são mais marcadas pela personificação das candidaturas do que propriamente pela afirmação ou confronto ideológicos. Neste sentido, claramente por manifesto receio dos partidos políticos em perderem a sua influência política e capacidade de afirmação no espaço público, continua injustificável a considerável diferenciação processual entre candidaturas partidárias e candidaturas independentes, condicionando, na maioria dos casos, o pleno exercício basilar da democracia: o direito livre a eleger e a ser eleito. E dentro destes dois princípios constitucionais persiste uma lei de limitação de mandatos autárquicos (algo que não existe noutras funções políticas públicas, como por exemplo, primeiro-ministro, deputado parlamentar, vereador autárquico) que alguma polémica trouxe nas eleições de 2013 e que se mantém sem qualquer discussão ou avaliação, nomeadamente se essa limitação dos três mandatos é ou não castradora desses direitos fundamentais da democracia e se, na prática, foi, de facto, obstáculo ao caciquismo e à corrupção, como eram alguns dos seus objectivos mais relevantes.

Mas a principal reforma que era, apesar da sua muito recente aplicação, mais esperada para estas próximas eleições autárquicas, principalmente fruto da alteração governativa registada em 2015 (há dois anos), ficou na gaveta e caiu no esquecimento. Faltou uma avaliação à última reestruturação do mapa administrativo que agregou 1168 freguesias (4260 para 3092) e que resultou em freguesias demasiado volumosas para a dimensão da sua estrutura administrativa ou que resultou num maior isolamento rural e, principalmente, no interior, desvirtuando e desvalorizando a importância e o papel político, administrativo e social que as Juntas de Freguesia desempenham em muitas comunidades. Ficou ainda por avaliar o impacto financeiro que tal reforma teve nas contas públicas, já que esta era, infelizmente, a principal razão (negociada com a Troika) para as agregações/extinções efectuadas. Por outro lado, o peso e lobby político dos municípios leva, mais uma vez, à ausência de coragem política para o(os) Governo(s) repensar o mapa administrativo de uma forma mais abrangente e refazer o mesmo no âmbito dos municípios.

De fora ficou ainda uma urgente reforma do sistema eleitoral autárquico (por exemplo ao nível das vereações) onde cabe igualmente a competência e a responsabilidade das assembleias municipais, bem como a relação de responsabilidade democrática e de sobreposição política, legal e administrativa entre freguesias e autarquias e entre autarquias e comunidades intermunicipais, ou mesmo, entre o Poder Local e o Poder Central.

Por mais descentralização que se pretenda implementar, muitas vezes ao sabor dos interesses eleitorais e muitas mais vezes sem o necessário equilíbrio nacional, a verdade é que as próximas eleições autárquicas, para além da leitura político-partidária nacional, serão marcadas pela desvalorização do real papel governativo, administrativo, político e social do Poder Local. Foram quatro anos perdidos e com tanta gente na governação com experiência autárquica.

publicado por mparaujo às 10:57

04
Abr 17

Desde o fim-de-semana que a agenda pública vive em torno da agressão de um jogador do Clube Futebol Canelas 2010 ao árbitro do encontro dos distritais de futebol da Associação de Futebol do Porto frente ao Rio Tinto, logo após os primeiros dois minutos iniciais do encontro.

Indignação e revolta por quem tem o futebol como alvo de toda a indiferença e descrença... indignação e revolta por quem gosta de futebol. Mais ainda... o acontecimento de domingo passado correu mundo, muito por força do elevado mediatismo que o futebol usufrui, chegando a merecer nota de destaque na comunicação social em Inglaterra (Daily Mail e Metro), Itália (Gazzeta TV), França (Le Parizien), à vizinha Espanha (As, A Marca e El País) e do outro lado do atlântico (Brasil - O Globo e México - Telemundo e Cancha). Será mais que perceptível o tipo de "mimos" com que o acontecimento foi relatado.

E a vida vai correndo e rindo, nesta anestesia mediática.

Para trás, fica o desespero daqueles que no seu dia-a-dia, na inocência dos seu hábitos quotidianos, perdem a vida pela bomba de um tresloucado extremista ou radical, pela fúria da natureza ou pela insensatez do poder.

2 de abril
Cidade de Mocoa, Colômbia.Cheias provocam deslizamento de terras
279 mortos, dos quais 144 são menores, mais de 400 feridos; 220 desaparecidos.

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(crédito da foto: EPA/Colombia Army)

3 de abril
Metro S. Petersburgo - Rússia. Atentado bombista.
14 mortos, 49 feridos.

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 (crédito da foto: AP)

4 de abril
Síria. Zona de Khan Cheikhoun, na província de Idleb. Acção militar da responsabilidade das forças governamentais.
Bombardeamento com armas químicas.
58 mortos, dos quais 11 menores.

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E importa ainda recordar que desde o início do ano, apenas num trimestre, registaram-se 333 ataques terroristas em todo o mundo. Em média foram quase 4 atentados por dia que resultaram num total de 2.043 vítimas mortais (fonte: Esri Story Maps e a PeaceTech Lab).

publicado por mparaujo às 21:43

Muito poucos acreditariam ser possível realizar um terceiro congresso face ao regime vivido.

Muito poucos acreditariam que alguém próximo do regime de então, o Governador Civil (Dr. Francisco Vale Guimarães), pudesse dar cobertura, apesar do desfecho final.

Mas a verdade é que entre os dias 4 e 8 de Abril de 1973, o então Teatro Avenida acolhia o III Congresso da Oposição democrática que terminaria com uma forte carga policial sobre os congressistas no final do Congresso quando pretendia rumar até ao Cemitério Central da cidade de Aveiro para prestarem homenagem a Mário Sacramento, falecido em finais de março de 1969.

E a História é isto... é para ser vivida, para não ser travada, para não apagar a memória, para que ela seja instrumento de construção de uma identidade, da vivência do presente e no desenho do futuro. Para comemorar virtudes e corrigir erros.

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publicado por mparaujo às 10:49

02
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 2 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Brexit consumado. E agora?

Bem a propósito, “e vem-nos à memória uma frase batida: hoje é o primeiro dia do resto da tua vida”.

A expressão repetida ao longo da música “O primeiro Dia” de Sérgio Godinho não podia espelhar melhor a realidade da actual conjuntura política que a União Europeia atravessa no seguimento do referendo de há um ano (24 de março de 2016) que ditou o Brexit do Reino Unido e o anúncio, esta semana, de Theresa May de accionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa que marca o início do processo de saída do Reino Unido da União Europeia. É pois o primeiro dia do resto da vida dos ingleses, escoceses, galeses e irlandeses, mas também da própria União Europeia.

São muitas as vozes que questionam a opção tomada pelos britânicos (passe a incorrecção) no ano passado - aliás, até os próprios muito por força do sentido do voto no referendo de 2016 - e muitas outras vozes se reservam quanto aos impactos sociais, políticos e económicos internos com origem nesta saída do Reino Unido da União Europeia. Outros há que mantêm as suas análises e perspectivas no pressuposto de que o Reino Unido só terá a perder com o Brexit consumado. Importa recordar que o Reino Unido não fazia parte da Zona Euro, o que por si só implica um conjunto de circunstâncias e regras diferenciadas dos restantes Estados-membros, e a sua presença na União Europeia sempre se pautou por alguns antagonismos, nomeadamente políticos (ainda do tempo da Sra. Thatcher).

Pessoalmente, acho que quem está e acabará por perder mais com todo o processo é a própria União Europeia. A ela cabe uma grande parte da responsabilidade pelo resultado do referendo de março de 2016. A fraqueza do Estado Social Europeu, o surgimento de um conjunto significativo de desequilíbrios e desigualdades no seio da Europa, a incapacidade das instituições europeias (nomeadamente o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Banco Central) de darem expressão ao adn da criação da comunidade dos países da Europa com base na solidariedade entre todos, foram determinantes. Mas não é de todo displicente na análise do referendo que ditou o Brexit o impacto que teve a forma inenarrável como a União Europeia foi incapaz de tratar do grave problema humanitário dos refugiados, quer nas suas relações internas (os países “porta de entrada mediterrânica, como a Itália, Grécia e Espanha, por um lado, e, por outro, os países “receptores privilegiados” como a Áustria, Alemanha, França, Holanda e Bélgica, e o próprio Reino Unido, sem esquecer países como a Roménia, Bulgária ou a Hungria), quer na sua relação com a arqui-inimiga Turquia e o criticável acordo celebrado.

Enquanto a União Europeia se prepara agora para encetar o processo de transição da saída do Reino Unido da comunidade e celebrar com os ingleses um conjunto significativo de acordos económicos, jurídicos e políticos; enquanto a União Europeia se preocupa em ganhar posição de supremacia e força perante a decisão de Theresa May, a verdade é que a própria União Europeia deveria estar mais preocupada consigo mesma, com o seu futuro e com os impactos negativos do Brexit que são demasiado relevantes por muito que nos alegremos com os sucessivos falsos sucessos eleitorais recentes. Para muitos as derrotas dos extremismos (nomeadamente os ditos de direita) e dos populismos, como recentemente na Holanda ou no final do ano na Áustria, escondem uma realidade que muitos não querem ver: as referidas derrotas não escondem um aumento eleitoral e de representatividade ideológica e social.

O processo do Brexit que agora se inicia é uma excelente oportunidade para a Europa reflectir sobre o seu presente e perspectivar o futuro, se é que o mesmo ainda terá consistência, no sentido de reforçar e recuperar o que foi e esteve na base da sua criação. E deixar-se de continuar a marcar o seu destino fatídico, nomeadamente a viver uma realidade (conjuntura) que não interessa à comunidade, uma falta gritante de solidariedade e igualdade entre os Estados-membros, uma defesa dos valores humanistas e sociais que fundaram a comunidade, uma consistência económico-financeira que valorize os interesses comuns, uma coerência e afirmação política que transponha a Europa para o mapa geopolítico e geoestratégico internacional.

Teremos mais Brexits enquanto continuarmos a ouvir afirmações como as do ainda presidente do Eurogrupo ou do Presidente da Comissão que afirmou, na passada semana, que perspectiva uma Europa não a duas mas a várias velocidades.

Está ditado o destino europeu e não é por culpa (apenas) do Brexit.

publicado por mparaujo às 12:39

29
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 29 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O Plebiscito do PSD Autárquico

Apesar de ainda não estar concluída a ronda de audição do Primeiro-ministro a todos os partidos com assento parlamentar e à Associação Nacional dos Municípios Portugueses, tudo aponta para que as eleições autárquicas deste ano se possam realizar a 1 de outubro.

Apesar de ainda estarmos longe da conclusão de todos os processos de candidaturas autárquicas, nomeadamente às lideranças dos municípios (o PS apontou o mês de maio para a divulgação dos candidatos cabeças-de-lista e o PSD já apresentou cerca de 90 candidaturas das 160 confirmadas pelas estruturas distritais e nacional).

Apesar de serem já públicos alguns processos controversos, alguns “amuos” partidários que normalmente dão origem às tradicionais roturas e surgimento de candidaturas independentes ou a complicadas operações negociais.

Apesar de ainda não estarem fechadas todas as possíveis coligações partidárias para estas eleições, por exemplo o PSD, apesar do mau estar que o processo autárquico em Lisboa criou entre os sociais-democratas e o CDS, espera fechar cerca de 140 coligações (num total de 308 candidaturas municipais) com os centristas.

Apesar disto tudo, já há muito que as eleições autárquicas ganharam expressão na agenda política não só local como nacional. Todo o caminho que se irá percorrer até à data das eleições e os resultados que daí advenham vão ter impacto no futuro de alguns partidos, estejam eles na oposição, seja o do Governo ou os que suportam a maioria parlamentar.

Por mais que grande parte deste processo eleitoral seja confinada ao escrutínio local, há uma leitura política dos resultados que ultrapassa as fronteiras municipais. Lisboa e Porto e as suas áreas metropolitanas, a repartição de forças partidárias na Associação nacional de Municípios ou nas várias Comunidades Intermunicipais, serão factor de análise político-partidária mais abrangente.

Uma vitória eleitoral do PS representará a sua afirmação na governação do país. Além disso, a confirmação do PCP como partido com cariz autárquico e o aparecimento significativo do BE em algumas autarquias (apenas por uma única vez, e de forma negativa, o BE foi poder autárquico) será um importante balão de oxigénio para os dois partidos garantindo-lhes expressão política que lhes permita poder negocial na coligação parlamentar e expressão política para as legislativas de 2019.

No caso particular do PSD, a antecipação da candidatura de Assunção Cristas em Lisboa e todo o processo na escolha de um candidato para a capital do país que culminou na controversa opção da escola de Teresa Leal Coelho, a incapacidade de gerir o “obstáculo” Rui Moreira no Porto e o surgimento de alguns focos locais de instabilidade e polémica que levarão a inevitáveis conflitos internos, deixam antever extremas dificuldades nas próximas eleições autárquicas, obrigando a um redobrado esforço eleitoral das várias distritais do partido.

Para o PSD este será um momento de extrema importância para a actual liderança de Pedro Passos Coelho e para auferir do estado de força do seu eleitorado. Mas não será nada fácil. A forma como o PSD tem gerido o seu estatuto de oposição política não tem tido significativos resultados com impacto na opinião pública e no confronto com o Governo, prejudicados pelo prolongar da legislatura perante os constantes anúncios de um descalabro e de uma catástrofe governativa que nãos e têm concretizado.

Por tudo isto, uma parte dos cerca de 9 milhões e 390 mil eleitores terão a responsabilidade de confirmarem ou não uma anunciada hecatombe política social-democrata e darem expressão a um notado descontentamento interno.

Por mais que Passos Coelho tente desvalorizar e menorizar os impactos e a realidade internas, as eleições autárquicas de 2017 serão, de facto, um plebiscito claro para o futuro do PSD.

publicado por mparaujo às 09:49

26
Mar 17

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Primeira Nota - Presidência americana leva chumbo

Podem-se encontrar os argumentos que se quiserem que a realidade é só uma. A par com os diversos embargos à decisão da Administração Americana de impedir e condicionar o acesso aos Estados Unidos de cidadãos de algumas nacionalidades, o verdadeiro chumbo político para Donald Trump surgiu esta semana.
Aquela que foi uma das principais bandeiras da campanha eleitoral de Trump, a revogação da reforma da saúde conhecida por Obamacare (acesso à saúde e aos cuidados básicos para milhares de americanos) sofreu um colossal revés. Politicamente foi uma significativa derrota e machadada na ainda recente administração Trump.
Pior que ir a votos e ser chumbada, algo que faz parte de qualquer processo democrático, do ponto de vista político e da solidez da governação/administração não podia ter impacto mais negativo para Donald Trump do que retirar do Congresso a proposta de lei que revogaria o Obamacare depois do presidente norte-americano se aperceber que nem no seu partido recolheria os apoios suficientes e necessários. Para além de ser mais que óbvio que a revogação é uma clara afronta aos direitos mais elementares dos norte-americanos, afigura-se agora claro que Trump não agradará, em princípios chave, nem aos próprios Republicanos (seu partido).

Segunda Nota - ainda Jeroen Dijsselbloem (mulheres, copos e dinheiro)

O ministros do Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, deu no final desta semana uma entrevista à TSF e ao Diário de Notícias em que abordou, entre outros assuntos, a questão em torno das declarações polémicas do Presidente do Eurogrupo, o holandês Jeroen Dijsselbloem.
Na referida entrevista, Augusto Santos Silva afirmou/respondeu a propósito: «A relação de Portugal com o Eurogrupo é a de sempre: Portugal é um participante ativo, empenhado nos trabalhos do Eurogrupo (...). Com o sr. Dijsselbloem a conversa não é possível, porque esta não foi a primeira, nem a segunda, nem a terceira vez que Dijsselbloem se permitiu tecer publicamente considerações que são inaceitáveis.» Ora, de facto, é sabida a posição do Governo português, do Presidente da República, de todos os partidos com assento parlamentar, dos eurodeputados e da própria sociedade portuguesa, sobre as declarações de Dijsselbloem de que os países do Sul da Europa "gastam o dinheiro em mulheres e copos". Tal como já aqui foi expresso as declarações do ainda presidente do Eurogrupo são, a todo e qualquer nível, deploráveis e condenáveis.
Mas com tanta gente no Governo, tanto adjunto ministerial, tantas assessorias, com tantos socialistas avalizados, é, no mínimo, surreal ouvir o ministro Augusto Santos Silva, em entrevista, criticar e tecer juízos de valor sobre Jeroen Dijsselbloem quando o próprio, ainda bem recentemente, apelidou a Concertação Social de "feira de gado".

publicado por mparaujo às 21:07

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publicado na edição de hoje, 26 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O lado ‘B’ orçamental

Independentemente das convicções da oposição e das dúvidas dos parceiros da coligação parlamentar que suporta o Governo, 2016 registou o histórico défice orçamental de 2,1% do PIB. Foi assim encerrada a contabilidade orçamental de 2016, sustentada no relatório do INE, e que regista o marco de ser, nos últimos 42 anos, o défice mais baixo alguma vez conseguido por um Governo e uma inversão considerável na gestão das contas públicas. Ou melhor… uma inversão considerável na gestão de uma parte das contas públicas.

Se o valor de 2,1% prevê que Portugal saia do Procedimento por Défice Excessivo e transformou-se numa bandeira política do Governo de António Costa, a realidade não é consensual e não é apenas pelos partidos da oposição (PSD e CDS). O próprio Presidente da República veio lembrar e afirmar que o feito se deve ao esforço e sacrifício dos portugueses (afinal continuamos com austeridade, mesmo que ela vista outra roupagem); Bruxelas espera por garantias muito específicas que não haverá derrapagens orçamentais (quer ao nível da despesa/receita, quer pelo processo da Caixa Geral de Depósitos); PSD e CDS apontam para o recurso a medidas extraordinárias, para a falta ou escassez de investimento público e lembram que, excluindo o impacto da resolução do BANIF, o défice de 2015 teria ficado nos 3% ou 2,97% (aplicando o rigor decimal do ministro das Finanças, Mário Centeno, ao afirmar que o défice de 2016 é de 2,06%); e BE e PCP acrescentam ainda, tal como a oposição, o elevado valor da dívida pública e o excessivo encargo com os juros. Este é o lado oposto da face do valor do défice atingido em 2016. Não se trata de desvalorizar o feito e o registo alcançado, não só do ponto de vista económico-financeiro mas também como social e político. Muito poucos o esperariam e alguns, caso de Passos Coelho, diabolizavam o processo. Se por um lado o aumento de despesa pública era motivado pela reposição de salários, pelo aumento com as comparticipações sociais, pela redução da sobretaxa, entre outros, importa dar nota, mesmo sem os tais “milagres” ou “habilidades” que referiu o ministro das Finanças, que o aumento da carga fiscal, por exemplo nos produtos petrolíferos, uma melhoria na actividade económica (embora ainda muito baixa e abaixo das previsões governamentais) aumentou a contribuição do IVA e um aumento do número de empregados com o respectivo aumento das contribuições sociais, fizeram contrabalançar o referido aumento da despesa e contribuir para a diminuição do défice pelo lado da receita.

Mas não é verdade, ao contrário do que afirmou Mário Centeno, que não houve, em 2016, o recurso a “milagres” e a “habilidades”, as tais medidas extraordinárias que a oposição referiu. Para tal basta recordar o impacto, não repetível, que o processo PERES teve na arrecadação extraordinária (não repetível) de cerca de quase 600 milhões de euros. Além disso importa lembrar que 2016 trouxe impactos a nível internacional que melhoraram a actividade económica (nomeadamente com as exportações) e permitiram alguma estabilidade ao nível do emprego e do combate ao desemprego, aumentando alguma receita fiscal e algumas contribuições sociais. Mas, acima de tudo, há um outro dado muito importante e com significativo impacto no défice de 2,1%. Os dados apontam para uma redução muito elevada da despesa pública mas que, segundo o próprio INE, resulta de uma queda acentuada do investimento púbico, bastando olharmos para a situação que o país vai vivendo ao nível da saúde e da educação para percebermos esta realidade que está igualmente associada a uma quebra nas receitas dos Fundos Comunitários.

A terminar, importa ainda olhar também para o reverso da medalha deste feito orçamental: o aumento considerável da dívida pública e dos encargos com os juros (que representam cerca de 9,4% da despesa), o efeito que o processo da Caixa Geral de Depósitos possa ter nas contas orçamentais (poderá ser impeditivo da saída do Procedimento de Défice Excessivo) e a aceitação ou mão, por parte de Bruxelas, da inversão do que eram as exigências e as condições da UE: a subida da despesa pública com remunerações e prestações sociais.

É um facto que o Governo conquistou uma importante batalha, a redução do défice de forma relevante e importante. Resta saber se ganhou toda a guerra do equilíbrio orçamental e do controle das contas e da dívida pública.

publicado por mparaujo às 14:24

22
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 22 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O lado real dos conflitos

A história universal está repleta de conflitualidades entre os povos, pelas mais diversas e distintas razões. A verdade é que desde os primórdios tempos da descoberta do fogo, entre nomadismos e sedentarismos, o homem, as comunidades ou os povos, viveram sempre em permanente confronto político-ideológico, religioso e cultural, económico, estratégico e territorial. E apesar de estarmos em pleno século XXI, com tudo o que isso representa em relação ao desenvolvimento das sociedades, da ciência, das comunidades, o mundo está longe de deixar de sentir essa permanente conflitualidade, seja ela do ponto de vista económico (supremacia dos países ricos em relação aos subdesenvolvidos e mais pobres), social e cultural (conflito religioso, ocidente-oriente) ou geopolítico (relação de poder e de força estratégica internacionais). Se o 11 de Setembro de 2001 fazia regressar o mundo aos tempos medievais das cruzadas e das guerras ocidente-oriente, nomeadamente entre os séculos XI e XIII (e não vale a pena disfarçar a realidade porque as responsabilidades são, ou devem ser, repartidas) volvidos 16 anos a conflitualidade bélica, económica, social e cultural, e política tem sido a marca do mundo pós atentados em solo americano.

E se estamos mais sensíveis e despertos para o mediatismo da guerra e dos atentados que a celeridade da informação nos apresenta regularmente, a verdade é que há um outro lado desta realidade que se tem mantido, infelizmente, demasiado oculta. Os jogos do poder político e económico têm um contributo demasiado significativo para a degradação das condições de vida ou da defesa dos direitos humanos mais elementares e fundamentais, para além de exponenciar a conflitualidade bélica entre povos e comunidades.

Há tempos, o Professor Adriano Moreira, em entrevista ao Sapo24, tinha uma expressão feliz que reflecte o “estado de alma” do que é hoje a realidade internacional (relação entre Estados) ou o sentimento demasiado alargado de muitas pessoas e comunidades: «Temos de substituir o 'eu' pelo 'nós'». É esta a actual urgência na alteração de relação entre todos, cidadãos, comunidades, Estados, realidades política, culturais e económicas.

Enquanto essa alteração do paradigma das sociedades de hoje não acontecer continuaremos a ter as mais inaceitáveis notícias sobre refugiados, a maior hipocrisia entre a Europa e a Turquia nomeadamente com as mais recentes trocas de acusações e bloqueios querendo fazer esquecer o deplorável acordo EU-Turquia para os refugiados, o prolongar dos conflitos armados em África e no Médio Oriente.

Continuaremos a ter uma elevada taxa de portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza (mais de dois milhões de portugueses). Além disso, segundo o relatório Confederação Europeia de Sindicatos e do Instituto Sindical Europeu, divulgado este mês em Bruxelas, hoje os salários são mais baixos que há oito anos (2008).
Continuaremos a ter, sem qualquer solução à vista, um Mediterrâneo a servir de cemitério a cerca de 4500 cidadãos por ano, dos quais cerca de 700 são crianças.
Continuaremos a ter 2,1 milhões de moçambicanos em risco de fome.
Continuaremos a ter, apesar do cessar-fogo assinado em Agosto de 2015, um milhão de crianças a precisarem de ajuda na Ucrânia.
Continuaremos a ter uma catástrofe no Iémen que afecta cerca de 19 milhões de pessoas (segundo dados da ACNUR-ONU).
Continuaremos a ter na Somália, a morte, a cada dois dias, de cerca de 100 pessoas devido à fome, três milhões de pessoas em risco de fome devido à seca e mais de 7000 mil deslocados devido ao conflito.
Continuaremos a ter… porque a forma como proliferam e crescem os extremismos e os fundamentalismos, a desintegração das comunidades internacionais e os totalitarismos, só potenciam, tal como espelha o mais recente relatório da Amnistia Internacional, a “retórica tóxica” dos políticos que ameaça os direitos humanos mais elementares.

Esta é a realidade escondida da permanente conflitualidade nas comunidades e entre os Estados que importa não deixar esquecida.

(créditos da foto: Getty Imagens em exame.com)

publicado por mparaujo às 11:14

21
Mar 17

Para fundamentar uma eventual solidariedade dos restantes países da Europa, nomeadamente do norte, à crise que assolou os países do sul (Portugal, Espanha, Itália e Grécia) e à necessidade destes fazerem frente aos seus desequilíbrios orçamentais e das suas contas públicas, o ministro das Finanças da Holanda e actual presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem argumentou publicamente que é inconcebível "gastar dinheiro em mulheres e copos e depois vir pedir ajuda".

Duas notas...

I.
A liberdade de expressão e de opinião dá o direito a qualquer cidadão de assumir as suas convicções e afirmar as suas ideias. O que significa igualmente o assumir das responsabilidades pelos actos e afirmações que se produzem, principalmente quando se exercem cargos públicos e políticos. A afirmação que proferiu para argumentar e fundamentar o princípio da solidariedade que defende é, no mínimo, condenável, infeliz, injustificada, para além de revelar um sexismo deplorável e o recurso a uma linguagem infundada e dispensável no cargo que exerce.
Lembremo-nos que ainda há bem pouco tempo um eurodeputado polaco foi sancionado pelo presidente do Parlamento Europeu por afirmações públicas sexistas e misogénicas.

II.
Não corresponde à verdade esta realidade solidária dos países do norte da Europa em relação aos do sul.
O que a realidade e a conjuntura europeias nos tem demonstrado é que muita da actual crise estrutural e existencial da União Europeia se deve precisamente pela falta de solidariedade entre os Estados-membros.
O que a realidade nos espelha é que a dificuldade que os países do Sul da Europa, nomeadamente Portugal, Espanha, Itália e Grécia, sentiram (e sentem) em fazer frente a uma crise económica/financeira que extravasou as derrapagens internas orçamentais foi também provocada pela falta de solidariedade entre as economias mais fortes em relação às economias mais débeis. Aliás, as economias mais débeis existentes no seio da União Europeia são-no muito pela falta de solidariedade entre todos e, igualmente, pelo complexo de supremacia e de puritanismo dos países mais ricos em relação aos mais pobres.
O actual presidente do Eurogrupo precisa claramente de rever o seu conceito de solidariedade e de responsabilidade.
É por demais evidente que a Europa, hoje, caminha a duas velocidades, ou mais, face aos desequilíbrios existentes no seu seio, muito por falta de solidariedade entres os Estados-membros.

Em suma, tão grave como as afirmações proferidas é igualmente a sua incapacidade de reconhecer o erro e a gravidade das declarações, e de pedir, publicamente, desculpas.
Desta forma, resta a Jeroen Dijsselbloem um único caminho... a apresentação da sua demissão do cargo de presidente do Eurogrupo. Assim, já terá tempo para, no mínimo, ir beber um copo.

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publicado por mparaujo às 20:55

15
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 15 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Mercantilização do ensino

A educação era uma bandeira e uma paixão nas anteriores governações socialistas, como por exemplo, no governo de António Guterres. Na actual governação a educação foi “cavalo de batalha” frente ao ensino privado, mais por força ideológica e imposição do Bloco de Esquerda do que propriamente por vontade programática do PS. Actualmente, o descontentamento face às reformas prometidas e não cumpridas tem aumentado e criado algum desconforto junto da comunidade escolar. A este propósito vieram a público duas circunstâncias recentes que merecem nota de destaque, aliás, por falta de oportunidade já deviam ter sido, aqui, referenciadas. Primeiro, a notícia, divulgada ontem pelo jornal i que dava nota da polémica entre o ministério da Educação e as escolas quanto às ausências das reformas curriculares para o próximo ano lectivo. E este facto leva-me a recordar a excelente reportagem que a TVI apresentou em meados de Janeiro, com a assinatura da jornalista Alexandra Borges, sob o título “Negócio dos Manuais Escolares” e que no passado domingo teve novos desenvolvimentos com o exemplo da gratuidade e da reutilização dos manuais escolares nos Açores.

As duas grandes reportagens, exemplos do que pode e deve ser o jornalismo de investigação (a relevância do tema, a apresentação dos factos e da sua veracidade, os exemplos e entrevistas e o direito ao contraditório), levantam interessantes questões sobre um dos temas mais polémicos na educação e que toca ao universo escolar e a milhares de famílias nem que seja uma vez por ano (Setembro). Sobre a qualidade do trabalho jornalístico que a Alexandra Borges apresentou não restam dúvidas. Aliás, se a investigação jornalística não tivesse sido tão assertiva não teria havido lugar a significativa contestação por parte de professores, escolas e editoras, porque, como diz, e bem, a sabedoria popular «quem não se sente não é filho de boa gente», com ou sem razão. A reportagem teve o condão de alertar, de incomodar, de suscitar massa crítica, de revelar publicamente o que corresponde o pesadelo anual de muitas famílias em cada início dum ano escolar no que respeita aos manuais escolares. Bem como o outro lado da moeda (a oposição à actual realidade) espelhado no exemplo das práticas aplicadas na Região Autónoma dos Açores, se bem que não se afigura propriamente fácil replicar o processo para uma escala nacional. No entanto, esta questão das reformas curriculares e dos manuais escolares suscita-me outra reflexão: a questão da responsabilidade governativa e política.

Tendo em conta as abordagens apresentadas na reportagem da TVI da jornalista Alexandra Borges, havendo uma óbvia mercantilização e um claro negócio sombrio neste processo dos manuais escolares, não podemos deixar de responsabilizar o Governo (e muitos governos anteriores) e o ministério da Educação pela situação e realidade descritas.

Podemos (e eventualmente devemos) criticar a posição das editoras mas não podemos, igualmente, deixar de recordar o carácter privado e económico do âmbito da sua actuação (comércio). O que já não é admissível é a forma como o Governo (ou os governos), por inércia, desresponsabilização, falta de capacidade política, pactua e é conivente com a realidade.

E não seria muito difícil, houvesse vontade e coragem política, para além da necessária reforma do sistema de ensino actual, alterar o estado da arte. Por um lado, a criação de comissões multidisciplinares, na esfera do ministério, que fossem responsáveis pela reforma e definição curriculares, bem como pela elaboração de manuais únicos, iguais para todas as escolas do país. Manuais esses que deveriam ser impressos e distribuídos (comercializados) pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, retirando do “mercado livreiro e editorial” a mercantilização e o negócio pouco claro de todo o processo.

Desta forma retirava-se o pesadelo anual do deitar ao “lixo” centenas de euros em manuais que não servem para os anos seguintes; acabava o pesadelo das alterações fictícias anuais que levam a escusadas e dispensáveis edições novas; haveria a capacidade para uma diminuição considerável no preço dos manuais e, consequentemente, dos próprios apoios sociais escolares do Estado; haveria uma maior equidade na aprendizagem e no exercício da docência em todo o país; haveria uma melhor selecção de manuais mais condizentes com as reformas curriculares e as políticas e princípios pedagógicos do ministério; entre outros. O que o país, as escolas, os professores, as famílias e, principalmente, os alunos dispensam é este paralelo assobiar para o lado do Governo e do Ministério da Educação face a esta realidade. Este governo e muitos outros para trás.

(adenda ao texto: as três peças de investigação jornalística da Alexandra Borges - repórter TVI - podem ser revistas aquiaqui e aqui)

publicado por mparaujo às 10:11

14
Mar 17

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O mês de março iniciava-se com as polémicas, condenáveis e abjectas declarações do eurodeputado polaco a poucos dias do Dia Internacional da Mulher, aqui retratado (A questão de altura, força e QI.) e destacado pela equipa do Sapo.

Felizmente, as várias reacções junto do Parlamento Europeu viram alguma luz ao fundo do túnel. Não tenho a certeza de se ter feito justiça, mas pelo menos houve um sinal positivo por parte do Parlamento Europeu no que respeita à liberdade de expressão/opinião e a defesa da dignidade humana e dos mais elementares direitos humanos fundamentais, ao caso, os direitos das mulheres.

Repito que não sei se foi feita justiça mas pelo menos que sirva de exemplo e de aviso.

Na altura o eurodeputado polaco, Janusz Korwin-Mikke, afirmou, em pleno plenário e sem qualquer tipo de constrangimento ou pudor, que as mulheres devem receber menos salário do que os homens porque são mais fracas, mais frágeis e menos inteligentes.

Volvidos pouco mais de 15 dias o Parlamento Europeu sancionou o ignóbil eurodeputado com a exclusão do plenário por um período de 10 dias, a perda de ajudas de custo diárias durante 30 dias e a proibição de representar o Parlamento Europeu durante um ano.

É pouco perante o que esconde a afirmação proferida: o crescimento do fundamentalismo e do extremismo, a defesa da misoginia, do racismo, da homofobia e da xenofobia.

publicado por mparaujo às 14:44

13
Mar 17

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Ainda estão bem frescos na memória de muitos os contornos polémicos e cinzentos que estiveram na base do recente eventual golpe de Estado na Turquia a 15 de julho de 2016. Mais ainda, não foram ainda esquecidas as várias purgas políticas e sociais que ocorreram nos dias e meses consequentes. Ainda mais... é hoje bem patente a forma como o regime de Erdogan se tem mantido no poder e tem alterado a sua estratégia geopolítica, muito por força da crise na Síria e no Iraque e pela maior proximidade à Rússia de Putin.

Não há como esconder a realidade política e social que a Turquia vive nos dias de hoje, nem deixar de condenar e criticar Erdogan e a actual conjuntura política turca.

Mas o que não dá também para esconder é a contínua hipocrisia política da União Europeia e da maioria dos seus Estados-membros em relação a este país que faz a fronteira entre o Ocidente e o Oriente.

Primeiro, pelo arrastamento e indefinição do processo de adesão, ou não, à Comunidade Europeia.

Depois, e no seguimento dos mais recentes confrontos diplomáticos, políticos e sociais, entre a Turquia, a Alemanha e agora a Holanda, em plena semana eleitoral nos Países Baixos. O confronto diplomático, os bloqueios e as trocas de acusações políticas são o mais recente espelho de uma Europa sem rumo e sem deriva, sem futuro e objectivo. A mesma Europa que ataca veemente Erdogan e o universo político e social turcos é a mesmíssima Europa que, sem saber lidar, sem ter uma estratégia comum e solidária, sem respeito pelos direitos humanos, pagou, mercantilizou, à Turquia para resolver o problema, com o qual não soube, nunca soube e dificilmente saberá, lidar dos Refugiados.

É a total perda da coerência.

publicado por mparaujo às 10:13

12
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 12 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Offshore pariu um rato

Andava o país inquietantemente à espera e à espreita trocadas entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, quando, de repente, a modos que caídos do nada, surgem 10 milhões de euros e 20 declarações não tratadas pela Autoridade Tributária de transferências para Offshores e que provocam um tsunami na agenda política nacional e, igualmente, no universo dos provérbios populares ou tradicionais: «março, marçagão.. de manhã no BES… à tarde nas Ilhas Caimão». A verdade é que a polémica tem tido contornos díspares e tem surgido como um tiro no pé no que respeita à sua implicação política, embora não consiga livrar-se dessa amarra.

Primeiro, foi o ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo PSD-CDS, o centrista Paulo Núncio que, não conseguindo dar uma explicação coerente e consistente sobre a polémica, acabou por assumir responsabilidades políticas que, pouco tempo depois, se verificaram serem desajustadas, ao ponto de apresentar a sua demissão de todos os cargos que ocupava no CDS-PP. E quando toda a maioria que suporta o Governo afiava facas e segurava alguidares para a imolação política do ex-Secretário de Estado é, curiosamente, o actual titular da pasta dos assuntos fiscais no Governo de António Costa, o próprio tão badalado interveniente no caso das viagens ao Europeu de Futebol, Rocha Andrade, que acaba por salvar politicamente o seu anterior homólogo e a própria oposição. O actual Secretário de Estado do Governo do PS afirmaria mesmo que não tinha “nenhum facto que indicie qualquer indicação política ou técnica para ocultação de dados”. Mais ainda, justificou o caso como um erro informático na utilização de um software descontinuado que não processou integralmente a informação e não numa intenção política. Mas a vertente política continuaria, apesar de, nessa fase, entrar já em campo a Procuradoria-geral da República por suspeitas de eventual procedimento criminal. Isto porque, nesta fase, o nome BES voltou à estampa. Dos 10 milhões de euros grande parte provinha do antigo banco liderado por Ricardo Salgado, sendo que a este facto acresceria outro que obrigou a maioria que sustenta a governação a redefinir a estratégia política inicial: as vinte declarações que fugiram ao controlo da Autoridade Tributária não eram exclusivas do período de governação PSD-CDS; sete delas já estariam dentro do período de responsabilidade governativa do actual Governo socialista. E nesta fase desabava quase toda a estratégia da “geringonça” para atacar PSD e CDS e desviar as atenções do que era, até então, a marca principal na agenda política nacional: a Caixa Geral de Depósitos.

Ao ser descoberto o envolvimento significativo do BES em todo o processo soaram novos alarmes e as baterias viraram-se, de novo, para o Banco de Portugal, para Carlos Costa e para a questão da supervisão do sistema bancário e financeiro. Só que esta nova realidade deixou isolado o Bloco de Esquerda nesta luta. A questão da falha do sistema de supervisão não é uma realidade apenas imputável a Carlos Costa, ela é muito mais antiga e reporta-nos, por exemplo, até aos anos de governação do Banco de Portugal pelo socialista Vítor Constâncio. O problema não está em Carlos Costa mas sim procedimento de regulação e supervisão, ou seja no próprio sistema. Mas o “voo” dos 10 milhões para offshores, apesar das reviravoltas, teima em manter-se na esfera política. O Bloco de Esquerda sabendo, apesar dos anúncios, que muito dificilmente o Partido Socialista demitirá Carlos Costa, já que o mesmo foi reconduzido pelo actual Governo, a estratégia do BE passa agora por partidarizar o Banco de Portugal (basta recordar a recente escolha de Francisco Louça para o Conselho Consultivo do Banco de Portugal) e pela desvalorização do papel do banco central português e do Governador ao ser avançada a eventual criação de uma entidade que fiscalize e se sobreponha à actividade reguladora bancária e financeira em Portugal. No fundo, uma polícia financeira do Estado que coloca em causa a independência institucional do Banco de Portugal.

Infelizmente, à parte disto tudo, as questões que importaria discutir e avaliar ficaram esvaziadas: há ou não matéria criminal no processo (relembre-se a afirmação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha: «nas transferências para as offshores, os impostos já foram pagos, o problema é a origem do dinheiro»)? Há ou não vontade política e governativa para alterar legislação e procedimentos que tornem a supervisão mais eficaz e eficiente? O que irá ser feito para impedir novos “apagões” na Autoridade Tributária? É ou não possível acabar ou limitar as offshores? Isto para que tudo não fique na mesma, com mais ou menos publicação de listagens. Já chega de Portugal assistir a montanhas a parirem, constantemente, os respectivos ratos.

publicado por mparaujo às 11:28

08
Mar 17

Publicado na edição de hoje, 8 de março, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
O ar puro político… exemplo de Ílhavo

A cada "travessia do deserto" (período entre eleições) surgem as "tempestades" políticas inerentes aos processos eleitorais, sejam eles internos (partidos), sejam eles públicos (eleições legislativas ou autárquicas, como exemplo).

Com o aproximar das eleições autárquicas agendadas para o início do último trimestre deste ano (tudo aponta para que em outubro) surgem as tricas (e as ‘trincas’) partidárias internas, a ânsia pessoal do poder, as invejas políticas, as questionáveis e criticáveis profecias eleitorais demagogas. E com tudo isto surge também o lado negro dos partidos (das suas estruturas locais, distritais ou nacionais), da política e dos políticos: a falta de ética, de transparência e a transposição para o espaço público de uma imagem degradada da essência e dos alicerces do dever político e público.

É geral e transversal, infelizmente... basta recordar o que veio a público e foi tema de conversa em cada esquina em Aveiro em relação ao PSD local; basta olhar o que tem sido a dificuldade do PS-Aveiro para encontrar o seu candidato (não que já seja tarde... começou foi demasiado cedo, e mal, o processo); basta recordar o que são os vários casos de roturas partidárias como, por exemplo e já aqui abordado, Eduardo Conde em Ílhavo; ou o caso do deputado parlamentar eleito pelo círculo de Braga do Partido Socialista, Domingos Pereira (candidato à autarquia de Barcelos); o surgimento (como em 2013) de inúmeras candidaturas independentes por rotura partidária como foi o caso em Anadia, em Oeiras, e que agora retomam os apoios partidários e concelhios... e seria longa a lista por esse Portugal fora.

Em todos estes processos há um denominador comum: a forma de fazer política e a forma de alguém se servir da política (em vez de servir a política). E é lamentável porque só demonstra que não é nenhuma irrealidade ou demagogia o que revelam demasiados estudos quanto ao afastamento dos portugueses em relação à política, aos partidos e aos políticos.

Mas tal como nos livros de Astérix (de Albert Uderzo e René Goscinny) há sempre algumas comunidades e estruturas que resistem a esta rotura e degradação. São aqueles que, politicamente, respiram "ar puro" (político, entenda-se). Ar puro pela forma desinteressada (a nível pessoal), responsável e ética com que enfrentam os desafios dos cargos políticos e públicos que assumiram perante as suas comunidades e os seus eleitorados. Ar puro pela forma como mantêm a defesa dos seus valores, princípios e convicções políticas, independentemente das adversidades, dos obstáculos, das perspectivas não concretizadas ou das desilusões

A expressão "ar puro político", reconheça-se, não é minha... é a "adulteração" da expressão usado por Carlos António Rocha, presidente da Concelhia do PSD-Ílhavo, aquando da sua tomada de posse (juntamente com a da JSD-Ílhavo) no passado recente (dia 18 de Fevereiro).

No discurso da sua tomada de posse, segundo noticiava a imprensa local e regional, Carlos António Rocha afirmou que “Ílhavo é um Município onde se respira muito bem". Respira política apenas interessada nas comunidades e nas suas pessoas, respira ética política, respira sentido de unidade entre as várias estruturas políticas e públicas (por exemplo, Distrital e Concelhia dos PSD e Câmara Municipal), respira responsabilidade pública, respira respeito pelos princípios partidários, pela herança e pelo passado políticos. E respira bem porque há trabalho feito; há empenho no serviço da causa pública; há respeito pelos cidadãos, pelas entidades e pelas instituições, da comunidade; há uma relação estreita entre o poder da governação local e o poder político partidário.

De fora, ficaram os interesses pessoais, as tricas político-partidárias, a ânsia pela cadeira do poder a qualquer custo, o renegar as convicções e os princípios partidários e ideológicos... e também ficou de fora o rasgar de todo um passado político assente em compromissos e em responsabilidades partidários.

Politicamente respira-se bem em Ílhavo e será ar puro que servirá (ou devia servir) de exemplo para muitos outros municípios e estruturas partidárias (sejam elas de que “cor” forem), bem como um excelente exemplo de como se gere exemplarmente um "condomínio autárquico". Na plenitude.

publicado por mparaujo às 14:31

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8 de março... Dia Internacional da Mulher.

A luta teve início ainda no século XIX, por volta de 1909 ou 1910. Prolongou-se por anos e anos a fio, sem ver, em pleno século XXI, em 2017, o seu fim. Só em 1977 a ONU reconheceu o Dia Internacional da Mulher (fixando a data neste dia 8 de março) sem que, hoje, o dia seja celebrado em todo o mundo (longe disso... 67 países dos 193).

Volvidos 107 anos, chegados a 2017, este é um dia de vergonha para as sociedades e as comunidades (recordando o que já aqui referi há seis dias).

Haver descriminação salarial e laboral em função do género para os mesmos cargos (por exemplo, na UE as mulheres ganham menos 16,3% que os homens)...
Haver descriminação social por se ser mulher (desde 1974, nos cargos governativos em Portugal houve a nomeação/eleição de 1609 homens e apenas 154 mulheres, sendo que demorámos cerca de 38 anos para termos, pela primeira vez, uma mulher como presidente da Assembleia da República)... isto sem esquecer os números da violência doméstica ou que o risco de pobreza continua a ser mais elevado para as mulheres do que para os homens...
Haver descriminação cultural por se ser mulher (o menosprezo pelo papel e pelo valor da mulher em determinadas sociedades, culturas e religião, incluindo a Igreja Católica; a mutilação genital feminina em muitas sociedades e culturas, nomeadamente em África mas também, por exemplo, com reflexos em Portugal)...
Haver desigualdades e descriminação no acesso ao emprego e a determinados cargos em função do género...
Haver quem, por ser mulher, em 2017, seja vítima de escravidão, sexismo e assédio sexual...

Tudo isto é motivo mais que suficiente para que, passados estes 107 anos, ainda hoje seja, vergonhosamente para a sociedade e para os homens, necessário registar o Dia Internacional da Mulher.

Devia ser ridículo e vergonhoso, nos dias de hoje, haver a necessidade de registar um dia onde se reclama, legitimamente, o cumprimento dos mais elementares e fundamentais direitos humanos: a igualdade ou a não descriminação em função do sexo, idade, raça, religião ou credo.

É vergonhoso...

publicado por mparaujo às 10:25

07
Mar 17

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Não há nada mais falso que o conceito de alguma esquerda (repito... alguma esquerda) sobre democracia e liberdade. Precisamente aqueles que a propósito de tudo e mais alguma coisa invocam o direito à liberdade de expressão e opinião ou, até, agitam aos sete ventos as conquistas de Abril de 74 (ao mesmo tempo que fazem por esquecer, porque interessa, as conquistas de novembro de 75.

E é esta falsa ou demagoga democracia e liberdade que assombra (assombrou) e remete à exclusão parte da esquerda (da mesma forma que, do lado oposto, renega ao desprezo o extremismo de direita): esta ilegítima apropriação da liberdade, esta abominável higienização de pensamento e convicções.

Infelizmente (como sempre apontei) é esta esquerda que se coligou ao PS e que, "também", nos vai governando.

Declaração prévia de interesses, antes de continuar: não me move qualquer empatia por Jaime Nogueira Pinto. Nem sim, nem não... antes pelo contrário. É-me indiferente. Isto apesar de lhe reconhecer conhecimento histórico e político, como historiador e politólogo.

O que não consigo descortinar, por maior que seja o exercício de memória, é alguma posição ou afirmação pública de Jaime Nogueira Pinto racista, xenófoba, que coloque em causa os direitos fundamentais da dignidade humana, de algum extremismo nacionalista.

Ainda há alguns meses Jaime Nogueira Pinto fez parte de um trio que compôs o painel de uma conferência em Cascais juntamente com Francisco Seixas da Costa e Francisco Louçã, segundo relatou na sua página do facebook o próprio ex-diplomata. E nada ocorreu... nem uma manif, um boicote ou uma ameaça.

É, por isso, inconcebível que num Estado de Direito, volvidos mais de 40 anos após o 25 de Abril de 74, e logo num espaço onde os conceitos de liberdade, de pluralismo, de democracia, devem merecer especial atenção e respeito (a Escola, o Ensino Superior, públicos) haja amarras e mordaças à liberdade e à democracia, inaceitáveis, só pelo simples facto de alguém poder pensar ou falar diferente.

Jaime Nogueira Pinto tinha uma conferência agendada por um núcleo de estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa sob o título (mais que inofensivo e até mais que actual) "Populismo ou democracia? O Brexit, Trump e Le Pen em debate". Nada mais do que algo que é tema corrente do debate público nos dias de hoje face às conjunturas geopolíticas actuais. Nada mais simples até que um grupo de estudantes, sabido próximo ou do Bloco de Esquerda, decidiu mostrar o que mais negativo comporta a esquerda extremista: o totalitarismo (que tanto combate se for no lado oposto), a falta de respeito pela liberdade de opinião e pelo pluralismo. Até que conseguiram boicotar e impedir a realização da conferência.

Dos bloquistas não se ouviu, até agora, qualquer comentário. Verdade seja dita, pelo contrário, muitos socialistas insurgiram-se com críticas bem consistentes. Felizmente e meritório.

Isto não é só lamentável... é, acima de tudo, condenável e perigoso para a democracia e para a liberdade que tanto custou a conquistar. Vergonhoso.

O "Je Suis" só quando é a nossa verdade ou só quando nos interessa é mera hipocrisia e atentado à democracia.

Não tendo qualquer empatia por Jaime Nogueira Pinto não posso deixar de defender o que é, para mim, um princípio mais que elementar e fundamental: “Não concordo com o que dizes, mas defenderei até a morte o direito de o dizeres" (Evellyn Beatrice Hall - biógrafa de Voltaire).

Je Suis... sempre!

publicado por mparaujo às 17:50

02
Mar 17

Ou melhor dizendo... como a estupidez humana nos revela seres abomináveis e deploráveis. E não é, infelizmente, de tempos a tempos... é regular e frequentemente.

A notícia é, em primeira instância, revelada pelo El País (a fonte recolhida é através do Diário de Notícias).

Um eurodeputado polaco, Janusz Korwin-Mikke, em pleno Parlamento Europeu, afirmou, com justificações completamente surreais e vergonhosas, que as mulheres deviam receber menos salário que os homens porque, pasme-se, são "mais fracas, mais pequenas e menos inteligentes". E as justificações são inqualificáveis: "sabem que posição as mulheres ocupavam nas olimpíadas gregas? A primeira mulher, digo-vos eu, ocupou a posição 800. Sabem quantas mulheres há entre os primeiros 100 jogadores de xadrez? Eu digo: Nenhuma". Isto.. assim, a seco.

Mas há, infelizmente, o outro lado da moeda desta condenável realidade.

Primeiro, é que a dita personagem foi eleita e houve quem nele votasse.

Segundo, numa foto recolhida de uma campanha eleitoral é perfeitamente visível, junto aos apoiantes do ignóbil eurodeputado algumas mulheres.

Terceiro, como é que é possível o Parlamento Europeu ter destas personagens pré-históricas, com afirmações políticas e públicas desta natureza, e, apesar da reacção de alguns eurodeputados, o Parlamento Europeu ainda ir reflectir e pensar se haverá ou não lugar a sanções?

Dia 8 de março é o Dia Internacional da Mulher... infelizmente ainda há muito para conquistar e percorrer. E estamos em pleno século XXI.

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publicado por mparaujo às 16:45

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A cada "travessia do deserto" (período entre eleições) surgem as "tempestades" políticas inerentes aos processos eleitorais, sejam eles internos (partidos), sejam eles públicos (eleições legislativas ou autárquicas, como exemplo).

Com o aproximar das eleições autárquicas agendadas para o início do último trimestre deste ano (outubro) surgem as trincas partidárias, a ânsia do poder, as invejas políticas, as questionáveis profecias eleitorais. Com tudo isto surge igualmente o lado negro dos partidos (das suas estruturas locais, distritais ou nacionais): a falta de ética política e a exposição na opinião pública de uma imagem degradada da essência do dever político e público.

É geral... basta recordar o que veio a público em Aveiro em relação ao PSD; basta olhar o que tem sido a dificuldade do PS-Aveiro para encontrar o seu candidato (não que já seja tarde... começou foi demasiado cedo o processo); basta recordar o que são os vários casos de roturas partidárias como, por exemplo, Eduardo Conde em Ílhavo; ou o caso do deputado parlamentar Domingos Pereira (Barcelos); o surgimento (como em 2013) de inúmeras candidaturas independentes por rotura partidária como por exemplo em Anadia... e seria longa a lista por esse Portugal fora.

Em todos estes processos há um denominador comum: a forma de fazer política e a forma de alguém se servir da política (em vez de servir a política). E é triste porque só demonstra que não é nenhuma irrealidade ou demagogia o que revelam demasiados estudos quanto ao afastamento dos portugueses em relação à política, aos partidos e aos políticos.

Mas tal como nos livros de Astérix (de Albert Uderzo e René Goscinny) há sempre algumas comunidades e estruturas que resistem a esta rotura e degradação. São aqueles que, politicamente, respiram "ar puro". Ar puro pela forma desinteressada (a nível pessoal),  responsável e ética com que enfrentam os desafios dos cargos políticos ou públicos que assumiram perante as suas comunidades e os seus eleitorados.

A expressão "ar puro político", reconheça-se, não é minha... é a "adulteração" da expressão usado por Carlos António Rocha, presidente da Concelhia do PSD-Ílhavo, aquando da sua tomada de posse (juntamente com a da JSD-Ílhavo) no passado recente (dia 18 de fevereiro, há cerca de oito dias).

No discurso da sua tomada de posse, segundo noticiou a Rádio Terra Nova, Carlos António Rocha afirmou que Ílhavo "é um Município onde se respira muito bem". Respira política apenas interessada nas comunidades e nas suas pessoas, respira ética política, respira sentido de unidade, respira responsabilidade pública, respira respeito pelos princípios partidários, pela herança e pelo passado políticos. E respira bem porque há trabalho feito, há empenho no serviço da causa pública, há respeito pelos cidadãos, pelas entidades e pelas instituições, da comunidade.

De fora, ficaram os interesses pessoais, as trincas político-partidárias, a ânsia pela cadeira do poder a qualquer custo, o renegar as convicções e os princípios partidários e ideológicos... e também ficou de fora o rasgar de todo um passado político assente em compromissos e em responsabilidades partidários.

Politicamente respira-se bem em Ílhavo e será ar puro que servirá de exemplo para muitos municípios e estruturas partidárias, bem como um excelente exemplo de como se gere bem um "condomínio autárquico". Na plenitude.

publicado por mparaujo às 15:53

21
Fev 17

Já aqui tinha avançado a estranheza no anúncio público da concelhia aveirense do Partido Socialista de uma lista de quatro potenciais candidatos à liderança da Câmara Municipal de Aveiro. Isto porque estávamos a mais de um ano de distância das eleições e, por outro lado, tornar público um conjunto de personalidades como opção para o combate eleitoral com Ribau Esteves era, claramente, condicionar as opções, criar constrangimentos entre os pseudo-candidatos e esvaziar o partido de opções alternativas caso a lista falhasse.

Na política há momentos próprios para que se assumam publicamente determinadas opções. Mas curiosamente a pressa para marcar e demarcar a agenda política autárquica e eleitoral deste ano nunca foi boa conselheira para o PS da região (basta recordar o caso já igualmente abordado de Ílhavo, embora em âmbitos distintos).

A ser verdade o que o jornalista Júlio Almeida publica no seu site informativo - Notícias de Aveiro (para já não há desmentido oficial do PS Aveiro), o que parecia ser um dado quase adquirido transformou-se num riscar de mais um dos nomes sonantes da lista dos quatro honoráveis candidatos a candidatos: depois de Alberto Souto, Armando França e Manuel Ruivo é agora a vez de Gil Nadais (actual presidente da autarquia de Águeda) dar uma valente nega à concelhia do PS Aveiro, apesar das noticiadas influências do líder da distrital e Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, bem como do próprio Primeiro-ministro António Costa. Como diria o próprio António Costa... é a vida.

Eu vou mais longe e vem-me à memória Marques Pereira e um determinado título de um artigo de opinião com a sua assinatura: PIM-PAM-PUM...

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publicado por mparaujo às 14:29

19
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 19 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A política da sms

É normal e concebível que um país pare por causa de uma sms? Não... a menos que esse país seja Portugal. Só mesmo aqui.

Por mais que o Partido Socialista e o Governo queiram justificar o injustificável o recente processo da CGD foi uma completa trapalhada e confusão política desde o seu início. E por tudo o que até agora foi revelado, quer na comissão parlamentar, quer com tomadas de posições públicas, quer em sessões da Assembleia da República, com ou sem sms’s, com mais ou menos “percepções”, a verdade é que houve compromissos políticos que ultrapassaram competências, houve atropelos da lei e da constituição, houve a tentativa de contornar a legislação, entre outros. Foi, e é, um processo que teve tudo menos a transparência exigível.

É um facto que cabe ao Primeiro-ministro avaliar e fazer a devida gestão política do processo, mas, com ou sem demissão do ministro das Finanças, o Governo e o Partido Socialista têm um problema de imagem e de governação, para além de algumas questões internas, para gerir. E não é claro que toda esta confusão em torno do banco público não tenha tido danos colaterais internamente. Basta olharmos para algumas contradições de discursos ou para a forma como alguns socialistas, de repente, deixaram cair o Presidente da República do pedestal só porque a posição assumida por Marcelo Rebelo de Sousa não foi do seu agrado.

Por outro lado, não deixa de ser curiosa a posição assumida pelo Partido Comunista e pelo Bloco de Esquerda. Tomando estes como exemplo, ainda há pouco tempo os bloquistas assumiam uma oposição frontal ao Governo por causa da alteração legislativa, feita à pressa e às “escondidas”, do Estatuto de Gestor Público e toda a confusão com a obrigatoriedade (há três dias confirmada pelo Tribunal Constitucional) da entrega das declarações de rendimentos. Outros tempos fossem e não haveria momento algum que não fosse aproveitado para uma forte contestação público e parlamentar, com exigências de explicações, cargos e responsabilidades. Mas a cadeira do poder, mais ou menos comprometido, amolece as convicções e as posições mesmo que o BE acuse o ministro das Finanças de actos governativos irreflectidos e irresponsáveis. Desde que o país viu nascer o que muitos apelidam de histórica coligação à esquerda (por mais inconsistente que ela seja) que o Bloco de Esquerda dá uma no cravo e outra na ferradura só para que a ilusória normalidade governativa e parlamentar continue a funcionar e deixe a direita bem longe da ribalta.

E é também esta direita, mais propriamente o PSD, que tem, neste processo, ficado muito mal na fotografia. É incompreensível esta obsessão pelos sms´s trocados entre Mário Centeno e António Domingues, como se fosse isso necessário para se perceber que tudo correu mal no processo da CGD. Todo o recente comportamento do PSD só serve, a preceito, para PS fortalecer a sua posição em relação ao processo e manter por perto o apoio do BE e do PCP, para além de desviar a atenção para coisas muito mais importantes e que deveriam estar na agenda política da oposição. Primeiro, a começar pelo próprio processo da CGD no que diz respeito à importância que tem para os portugueses saber-se para onde foram mais de três mil milhões de euros, qual o futuro do banco público, como será a sua recapitulação e a injecção de capital. Depois, era muito mais importante e interessante para o país perceber-se se o sucesso do défice anunciado (abaixo dos 2,3%) esconde ou não outras realidades e surpresas que possam surgir num futuro próximo: sem medidas extraordinárias (não repetíveis) como é que seria o défice? Houve ou não um aumento significativo de impostos e carga fiscal para as empresas e para os cidadãos? Há ou não uma enorme e considerável redução da despesa pública à custa da falta de investimento e da desorçamentação de serviços públicos essenciais, como a área social, a saúde e a educação. Basta recordarmos o que tem sido o desinteresse pela educação, depois da batalha com os contractos de associação, e as minudências com os manuais escolares (longe de resolvidos) ou com o peso das mochilas. Há problemas com os professores, há um aumento da violência escolar, há escolas em muito mau estado, há questões curriculares e programáticas importantes para resolver, entre outros. Então na saúde é o caos… o caos das urgências, hospitais desqualificados (veja-se o caso de Aveiro), contratação precária e desvalorização profissional, há um défice considerável nas contas da saúde, há as parcerias e a relação público-privado, há pessoas que morrem à espera dos cuidados mais básicos. No fundo… o país não tem, nem respira saúde. Mas o principal problema são as sms’s do processo CGD. E neste âmbito, o PSD deveria ser muito mais cuidadoso principalmente com os seus (muitos) telhados de vidro e até recentes: a TSU de Passos Coelho, os casos Relvas ou os Vistos Gold.

Os portugueses agradeciam eram um PSD consistente e coerente n oposição, preocupado com a realidade do país e com umas autárquicas que irão ser demasiado exigentes e que estão longe de ser, interna e nas eleições, pacíficas.

publicado por mparaujo às 11:38

14
Fev 17

No dia do ano em que mais se comercializa e banaliza as relações amorosas e, porque não, as de amizade, a realidade devia obrigar-nos, forçar-nos, a parar e a pensar. Principalmente que a relação é muito mais que uma caixa de bombons, uma rosa, um coraçãozinho vermelho ou um balãozinho engraçado. Isto já para não falar nos peluches de toda a forma e feitio ou no esgotar de toda e qualquer sala dos restaurantes e bares.

Já há um ano a Revista Visão tinha publicado este vídeo a propósito da campanha sobre a violência no namoro: "Isto não é Amar. Amar é Respeitar." (não só... mas também).

É altura e o dia para recordar que, segundo a UMAR e os dados recolhidos na altura:
um em cada quatro jovens acredita que a violência no namoro é normal;
9% dos jovens já foram vítimas de violência psicológica;
5% já foram vítimas de violência física;
5% já foram vítimas de violência sexual.

Mas o giro continua a ser o coraçãozinho e o ursinho de peluche.

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publicado por mparaujo às 16:30

08
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 8 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Profecias políticas e profetas políticos

Uma das mais importantes discussões políticas actuais recai sobre o chamado voto de protesto nos actos eleitorais. Foi assim, recentemente, no Brexit ou na eleição de Donald Trump e são as perspectivas para os próximos actos eleitorais europeus, nomeadamente as presidenciais francesas. E sobre o que protestam os votos (ou os votantes)? Sobre as conjunturas (realidades vividas com proximidade), sobre as decepções quanto a expectativas formadas ou promessas feitas e, também, em relação ao descrédito das instituições políticas e dos políticos. Importa, neste último contexto, realçar que quando os cidadãos protestam ou se afirmam contra a política não está propriamente em causa a arte mais nobre da retórica e da organização/gestão das sociedades e comunidades mas sim o uso que muitos fazem da política.

A aproximação e as movimentações que já se fazem sentir em torno das próximas eleições autárquicas, marcadas para este ano, trazem para a opinião pública e para o espaço público, infelizmente, o pior da política: a falta de ética, a usurpação da sua essência para a satisfação de egos pessoais. São os conflitos com listas de candidaturas, com cargos, com cabeças de lista, com as chamadas trincas partidárias pessoais, esquecendo o objectivo primário da política e do seu exercício: a organização das comunidades, as relações em sociedade e o serviço público.

Ainda na semana passada, aos microfones da Rádio Terra Nova, Luís Leitão, antigo membro dos órgãos sociais do Grupo Desportivo da Gafanha, a propósito da gestão desportiva de clubes afirmava (e bem) que “é preciso estar atento aos falsos profetas”. Não podia haver melhor imagem política para o momento eleitoral que se avizinha. A realidade do vizinho município de Ílhavo dá-nos um perfeito e claro exemplo para ilustrarmos esta triste realidade que afasta cada vez mais eleitores dos eleitos (ou candidatos a eleitos) e dos processos eleitorais.

É muito fácil e demagógico o recurso a populismos fáceis (brexit, Trump, Le Pen) e, sem medir ou projectar as consequências futuras, angariar os referenciados votos de protesto dos desiludidos com a realidade, nem que para tal se coloque a ética política na gaveta, as convicções ideológicas e se venda a alma ao diabo.

É relativamente fácil aceitarmos que se possam mudar as convicções ideológicas em função da nossa leitura do mundo que nos rodeia e das realidades que vamos vivendo. A vida constrói-se aprendendo dia-a-dia e a aprendizagem é um processo que pode implicar eventuais mutações.

O que se afigura incompreensível e, até, inaceitável é que alguém rasgue compromissos, elos partidários, (hipotéticas entregas de cartão de militante que, na realidade, não aconteceram) queime convicções e princípios, só porque não nos afagam o ego e a ambição do poder, só porque não concordamos ou estamos desencantados com a orientação partidária, só porque nos acenam com a cadeira do poder.

O PS-Ílhavo apresentou publicamente Eduardo Conde como candidato à presidência da Câmara Municipal de Ílhavo. Ex-presidente da Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação eleito pelo PSD, elemento activo na concelhia social-democrata ilhavense, até à data do anúncio da candidatura era ainda um dos membros mais activos na bancada do PSD na Assembleia Municipal de Ílhavo. Mas eis que veio à memória de Eduardo Conde uma frustração política antiga: não ter sido escolhido para vereador municipal, apesar de saber quais os condicionalismos políticos que a sua escolha poderia acarretar publicamente.

Até ao início deste ano apenas o descontentamento partidário parecia criar sombras políticas a Eduardo Conde. Algo, aliás, que se deve combater no seio das estruturas partidárias e não fora delas. De repente, o sonho e a ambição pessoal pelo poder fizeram esquecer as suas convicções, princípios, ideologias, compromissos partidários assumidos e meteu a ética e os valores políticos na gaveta, omitindo ainda o passado político vivido sob a bandeira social-democrata. Os eleitores ilhavenses saberão avaliar esta forma criticável de fazer e viver a política em jeito de camaleão.

Por fim, é de estranhar que o PS de Ílhavo que tanto dinamismo pareceu imprimir na crítica e na fiscalização à actuação do actual Executivo ilhavense não tenha, nos seus próprios quadros, pessoas com capacidade para assumir uma liderança à presidência da autarquia e tenha que recorrer aos quadros partidários de terceiros para assumirem o que parece não terem capacidade interna para fazer.

Sim… é urgente e importante estar atento às “falsas profecias” e aos “falsos profetas” que neste período vão proliferar.

publicado por mparaujo às 09:56

05
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 5 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Autárquicas com impactos “nacionais”

Este é um tempo politicamente perigoso para os principais partidos políticos portugueses ou, pelo menos, para os que têm assento na Assembleia da República.

Não será apenas pelo fervilhar de acontecimentos internos em alguns partidos com o tradicional surgimento de polémicas, intrigas e tricas, por causa das listas e candidaturas para as próximas eleições autárquicas. Sobre conversaremos, talvez, quarta-feira.

Mas a verdade é que as Autárquicas de 2017 já se fazem sentir nos posicionamentos dos diversos partidos e, por mais que o queiram negar, todo o caminho que se irá percorrer até à data das eleições e os resultados que daí advenham vão ter impacto no futuro de alguns partidos, estejam eles na oposição, seja o do Governo ou os que suportam a maioria parlamentar.

Um mau resultado do PSD e do CDS terá impacto futuro no que respeita às suas afirmações como alternativas ao actual Governo e terá ainda impactos nas suas lideranças internas. Por outro lado uma vitória eleitoral do PS representa a sua afirmação na governação do país. Além disso, a confirmação do PCP como partido com cariz autárquico e o aparecimento significativo do BE em algumas autarquias (apenas por uma única vez, e de forma negativa, o BE foi poder autárquico) será um importante balão de oxigénio para os dois partidos garantindo-lhes expressão política que lhes permita poder negocial na coligação parlamentar.

E é neste âmbito negocial, na esfera das relações oposição-governo e coligação-governo, que o caminho até ás eleições pode ser determinante para os resultados que, repita-se, irão ter, goste-se ou não, uma leitura nacional.

Daí que o caso da TSU tenha extravasado a mera esfera técnica da medida surgida no consenso da Concertação Social. Contrariando a coerência política bem recente em momentos idênticos, contrariando também o que é a raiz e o adn programático do partido (ou o que foi se tivermos em conta um colossal desvio em relação à essência da social-democracia), contra todas as solicitações (patrões, sindicato e históricos do partido) que foram endereçadas a Passos Coelho, o voto contra do PSD tem muito mais impacto negativo do que positivo. Para Passos Coelho a opção tomada serviu para afirmar ao PS e ao Governo que não contam com o PSD para servir de muleta, principalmente quando as coisas falham ao nível da coligação parlamentar ou ainda para pressionar a “geringonça”. Algo que é igualmente uma relevante contradição quando, simultaneamente, há já trabalho conjunto no que se refere à descentralização.

Pura e simplesmente, a estratégia não surtiu efeito, antes pelo contrário. Passos Coelho teve necessidade de juntar e de chamar a si as estruturas distritais sem que seja óbvio e transparente o apoio geral. Além disso, deixou um mar de surpresa e de interrogações nas bases do partido (militantes) e no seu eleitorado que nunca esperaram que Passos Coelho menosprezasse um acordo unânime da Concertação Social. Acordo que, ao contrário do que o próprio tentou transmitir nas missivas que endereçou às empresas/patronato, não tem qualquer tipo de chantagem do Governo já que o mesmo foi convencionado entre as partes envolvidas na Concertação Social, com excepção da CGTP. E este é outro dado relevante… é difícil ao eleitorado social-democrata aceitar, de ânimo tão leve, que o PSD tenha votado ao lado do BE, do PCP e, concretamente, ao lado da CGTP contra a UGT.

E se o PS e o Governo surgiam, à partida, como derrotados e fragilizados na sua influência na coligação, o voto contra do PSD e toda a polémica em torno dessa opção política só veio fortalecer a coligação parlamentar que suporta o Governo (a chamada “geringonça”). É que, tal como aconteceu de imediato com a questão do Pagamento Especial por Conta, António Costa percebeu que precisa, tal como tinha feito em vários momentos, de se sentar mais e ouvir melhor os seus parceiros de esquerda em questões tão prementes, tão específicas e tão relevantes para o país. O BE e o PCP, com a ajuda do PSD, ganharam novo reforço negocial na coligação parlamentar quando já se mostravam adormecidos e neutralizados. É o que se vai esperar em relação ao Pagamento Especial por Conta, é o que se avizinha nos transportes, na saúde, com os bloquistas e comunistas a pressionarem o Governo e a imporem (tal como se verificou no arranque do mandato) as suas agendas.

E isto terá, sem margem para dúvidas, impactos eleitorais autárquicos. Não só mas também.

publicado por mparaujo às 15:29

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