Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

03
Mai 17

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publicado na edição de hoje, 3 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Rigor e Competência premeiam-se

Está anunciada publicamente a recandidatura de Fernando Caçoilo à presidência da Câmara Municipal de Ílhavo, mesmo que ainda falte a formalidade da ratificação interna pelos órgãos do PSD distrital e nacional. A decisão é da concelhia do PSD - Ílhavo, tomada por unanimidade em plenário de militantes realizado na passada quarta-feira, 26 de Abril.

Desconheço, pessoalmente, se a estrutura concelhia teria ou não outros potenciais candidatos, até porque tal decisão caberá sempre, em última instância, à vontade e disponibilidade do próprio em se recandidatar. Mas nem isso estará em causa. O que é relevante é o manifesto apoio unânime, consensual, dos militantes sociais-democratas ilhavenses ao actual presidente da Câmara Municipal de Ílhavo.

O facto é que a concelhia do PSD de Ílhavo encontra-se, ao contrário do que algumas vozes querem fazer crer, bastante unida, sólida e solidária com aqueles que ajudaram a eleger para presidir aos destinos da autarquia nas últimas eleições de 2013. Algo que contrapõe de forma inequívoca o “mito urbano” que se quer construir em torno de “Uma” ou outra saída do partido, mais por razões egocêntricas do que propriamente por divergências pragmáticas, programáticas ou ideológicas. Por outro lado, o trabalho da concelhia social-democrata de Ílhavo não deixa de ser um claro exemplo para outras realidades eleitorais das próximas autárquicas do PSD na região e não só.

Para além disso, há uma outra nota que merece destaque na posição assumida pelos militantes ao manifestarem o seu claro e transparente apoio ao segundo mandato de Fernando Caçoilo. Sendo o plenário de militantes a reunião magna a nível concelhio, conhecendo-se o trabalho e a proximidade que a concelhia tem tido com os seus militantes, com a sua base de apoio eleitoral e com as suas gentes nas quatro freguesias do município, esta posição unânime, que acarreta responsabilidades políticas acrescidas para a estrutura e para o próprio candidato autárquico nas próximas eleições de Outubro deste ano, é o claro espelho do sentimento maioritário das gentes do Município de Ílhavo em relação ao que foi o trabalho desenvolvido nestes últimos quatro anos de mandato, politicamente exigente face ao histórico governativo dos últimos tempos.

E se o contexto político e governativo deste mandato exigiam uma responsabilidade acrescida inerente à “herança da coroa” que nunca foi esquecida, menosprezada, desvalorizada, quer pelo Executivo, quer pela própria exigência, fiscalização e olhar atento dos munícipes, hoje, volvidos estes quatro anos, as expectativas não saíram goradas aos ilhavenses e aos gafanhenses.

O Município de Ílhavo é atractivo para quem nele habita, trabalha ou, simplesmente, visita. É atractivo para quem nele investe (basta olhar para a sua zona industrial) e é atractivo para quem nele vê uma oportunidade de valorização da história (como é o caso da recente aposta televisiva da SIC).

O Município de Ílhavo é uma referência na Região ao nível da política Cultural, com projectos e programas que valorizam o papel das associações, numa óptica de trabalho com e para as mesmas e não de imposição de uma agenda cultural formatada e própria, desfasada da realidade e das necessidades. É claro e vivido por todos a relação estreita entre a Autarquia e as suas instituições e associações, sejam elas de âmbito social (IPSS), culturais, recreativas ou desportivas, reconhecendo nestas o trabalho que desenvolvem em termos de promoção do município e de qualidade de vida das comunidades. É evidente e sentido em todo o município o trabalho que o Executivo desenvolveu nestes quatro anos do ponto de vista da acção social (recebendo, a título de exemplo, o galardão de Município Familiarmente Responsável, algo que não se consegue se a autarquia não estiver atenta às pessoas e às suas necessidades), da mobilidade, da preocupação com a educação e os jovens, do cuidado com o ambiente e o bem-estar da população e das freguesias (basta olhar para o enorme investimento nos cuidados primários que foi realizado).

E isto é a realidade nua e crua, são os factos que se comprovam no dia-a-dia e no trabalho realizado, por mais que a demagogia e retórica política, às quais se acrescem as contradições e incoerências, que a necessidade eleitoral e eleitoralista provoca.

O que os munícipes de Ílhavo esperam em Outubro é que o rigor, a transparência, o empenho, a dedicação, a eficiência e a exemplar gestão política e administrativa do Município de Ílhavo, protagonizada nestes últimos quatro anos tenha a merecida e meritória continuidade para bem de todos. No fundo que Ílhavo aposte na continuidade… para melhor.

publicado por mparaujo às 11:01

30
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 30 de abril, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
Il y a tout (…) aux Champs-Élysées

Os resultados do passado domingo das eleições presidenciais francesas ditaram a passagem à segunda volta eleitoral, a votos no próximo dia 7 de maio, dos candidatos Emmanuel Macron e Marine Le Pen. O candidato do centro ou centro-esquerda, ex-ministro da Economia do Governo de Manuel Valls (agosto de 2016) obteve 23,90% dos votos expressos e a candidata da Frente Nacional (extrema-direita) 21,40%. Seguiram-se as outras candidaturas mais expressivas, que irão ser determinantes neste processo da segunda volta, com o candidato conservador François Fillon a obter 19,94% dos votos, o candidato da extrema-esquerda (ou da esquerda radical) Jean-Luc Mélenchon a receber 19,56% dos votos e o desaire socialista com Benoîte Hamon a receber 6,35% da preferência eleitoral.

Mas se a Europa teve um primeiro assombro de alívio, mais uma vez e à semelhança do que tinha acontecido recentemente nas eleições austríacas e holandesas, a verdade é que assustam mais estas reacções europeias ao populismo e ao extremismo do que propriamente os resultados em si que não deixam de ser significativos e relevantes.

Estas constantes manifestações das instituições políticas europeias e igualmente de várias instituições políticas nacionais espelham, nos períodos pós-eleitorais, uma abstracção da realidade política e social que a Europa vive e atravessa e uma preocupante e inquietante desvalorização dos resultados. Resultados estes que, apesar de não materializados em vitórias expressas e concretas, não deixam de expressar um crescimento do populismo político e do extremismo ideológico, com resultados óbvios para a democracia, a liberdade, a política, para o Estado social e para a dignidade e direitos humanos. E esta forma como têm sido encarados estes resultados eleitorais é o reflexo do “estado de alma” da União Europeia e o desnorte com que a Comunidade tem vivido na última década, com o declínio dos seus fundamentos, da relação entre os Estados-membros, da sua relação com os cidadãos europeus (os nascidos e os acolhidos) e da sua incapacidade de afirmação no contexto internacional.

Se os resultados eleitorais da primeira volta presidencial francesa do passado domingo fossem necessariamente geridos por “suspiros políticos” ou “estados de alma e de fé” não precisaríamos de os analisar como uma verdadeira catástrofe política. Os franceses votaram contra o sistema, contra os partidos, uns por receio de um futuro incerto e indefinido, outros claramente abraçando o populismo e manifestando uma óbvia convicção anti-sistema, dando voz aos que sentem o falhanço total de uma Europa que perdeu o seu sentido Social.

Não é, por isso, por acaso que a França não revive, nem reabilita, a famosa Frente Republicana para esta segunda volta, porque os franceses acordaram divididos e mais paradigmáticos na segunda-feira pós-eleitoral. É certo que há uma notória união de esquerda e direita (socialistas e conservadores) em torno de Macron e que projecta uma vitória deste na segunda volta. Só que não se antevê uma vitória tão clara como foi no tempo da Frente Republicana de 2002 que permitiu a vitória de Chirac sobre Jean-Marie Le Pen. E isto deveria preocupar os franceses e a própria União Europeia porque afinal o efeito Trump e o efeito Brexit não estão assim tão esbatidos. Se a direita e os socialistas estão claramente unidos não em dar a vitória a Macron mas em impedir que Marine Le Pen vença, há, por outro lado, três outras vertentes que têm impacto social e político nestas eleições e que podem ter reflexo nas próximas legislativas francesas que terão lugar ainda este ano de 2017: primeiro, o descontentamento generalizado dos franceses em relação aos partidos ditos do sistema tradicional e aos políticos; segundo, a definição e consolidação do universo eleitoral de Marine Le Pen (apontado como cerca de 85% dos seus votos) junto das zonas não urbanas, junto da classe operária e rural, junto dos que se sentem ameaçados pelas “não.fronteiras”, pela liberdade e pela igualdade; terceiro, porque há uma divisão notória após a primeira volta, espelhada, por exemplo, na aproximação paradigmática da leitura política dos extremos face à União Europeia e ao Euro (extrema-esquerda de Mélenchon e Marine Le Pen), mesmo com posições ideológicas opostas, e que resulta numa abstenção eleitoral com impactos ainda por conhecer.

E isto é que devia preocupar a Europa mais que os constantes suspiros de alívio até ao dia em que não haja mais nada politicamente para suspirar. Para já estes resultados franceses são claros: desmoronou e abanou a França Revolucionária da “Liberté, Égalité et Fraternité”.

publicado por mparaujo às 14:20

23
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 23 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Allons enfants de la Patrie

À semelhança do que aconteceu no ano passado com o referendo no Reino Unido que resultou no Brexit, apesar das eleições já ocorridas (presidenciais austríacas e legislativas holandesas), as presidenciais deste domingo em França são o ponto alto eleitoral da União Europeia neste ano de 2017. Mas até do que as presidenciais na Alemanha que também terão lugar em este ano, em Setembro de 2017.

Por mais evidentes que sejam os impactos da economia e do sector financeiro nas políticas governamentais, nas relações entre Estados-membros (a tal União Europeia a várias velocidades, a divisão entre as economias mais fortes e mais produtivas e aqueles que gastam tudo em mulheres e copos e depois ainda vão pedir ajuda) e nas relações Internacionais, a União Europeia vive, acima de tudo, uma grave crise de identidade, uma clara crise política, e vive uma desfiguração do que foram parte dos alicerces da sua fundação e evolução: o sentido de unidade, de solidariedade, de convergência, de preocupação política e social.

O que assistimos hoje, na União Europeia, é o cimentar de um dos seus aspectos mais cinzentos e nebulosos (a cegueira do tecnocratismo e dos burocratas) e a preocupação e visão minimalista do que foi a sua fundação: a relação economicista (do “ferro e do aço”) entre os Estados-membros, apesar dos quase 72 anos decorridos sobre o armistício.

Independentemente das nuvens que pairam sobre a inconsistência da economia mundial, independentemente de estarem mais aliviados os danos colaterais provocados pela crise financeira de 2007/2008, o problema real da União Europeia não está na sua economia mas sim nos seus pilares político e social. Foi isto que os ingleses expressaram no referendo de 2016, é isto que leva ao crescimento sistemático e cíclico (em cada processo eleitoral) dos extremismos e radicalismos ideológicos europeus e é muito isto que está em causa nas eleições de hoje no país do “galo”. Mais ainda… apesar das eleições austríacas e holandeses terem mantido afastado do poder a extrema-direita a verdade é que, apesar do não reconhecimento público, não conseguiram estancar a sucessiva subida eleitoral e um aumento da influência política e ideológica que exercem junto das comunidades. Importa recordar que ainda no início do ano, a Europa viu juntar, na Alemanha, numa “contra-cimeira” europeia os principais rostos do extremismos e do populismo europeu presentes no grupo Europa das Nações e da Liberdade do Parlamento Europeu: Marine Le Pen, a líder da Frente Nacional francesa (hoje a votos); Frauke Petry, líder do Alternativa para a Alemanha (AfD); o holandês Geert Wilders, do Partido para a Liberdade; o italiano Matteo Salvini, da Liga do Norte; e o austríaco Harald Vilimsky, entre outros.

É isto que está em suspenso no acto eleitoral de hoje em França.

A forma como a Europa e os Estados-membros da União Europeia não souberam cuidar do Estado Social Europeu e, principalmente, a forma como não conseguiram (ou não quiseram) lidar com a questão dos refugiados, deixa uma enorme porta aberta para a presença inevitável da questão do terrorismo e da emigração nestas eleições e para o que serão os impactos óbvios do Brexit no Reino Unido e da eleição de Donald Trump nos Estados Unidos.

Muito pouco se discutiu e se reflectirá questões de natureza económica, laboral, da educação, da saúde, dos investimentos públicos, do desenvolvimento, em França; nunca o medo e o terrorismo, nunca o Euro e a União Europeia foram tão marcadamente bandeiras eleitorais.

Num país que tem, por natureza e pela história, uma clara presença política na União Europeia, a França vota hoje sobre a indiferença e a dignidade humana, sobre o direito à integração ou à exclusão, sobre a igualdade, a fraternidade e a liberdade ou sobre o racismo, a homofobia e a xenofobia. A França, hoje, vota sobre o futuro da própria Europa, sobre o crescimento ou não do extremismo e do radicalismo (seja à direita, mais presente, seja à esquerda, mais diluído mas igualmente condenável), sobre o regresso ou a aniquilação definitiva (como aconteceu em Portugal após 2015) da balança política das sociedades actuais: o pragmatismo e o paradigma político do centro ideológico e partidário. Vamos ver o que consegue Macron em relação a Marie Le Pen, ou até mesmo em relação a Fillon (conservador, direita moderada) ou a Jean-Luc Mélenchon (esquerda), já que o socialista Benoît Hamon se encontra longe de uma segunda volta.

A Europa suspende a respiração e vai controlando, como pode, uma óbvia e clara ansiedade política à espera de voltar a poder suspirar politicamente de alívio.

(créditos da foto: Eric Gaillard/Reuters)

publicado por mparaujo às 15:40

16
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 16 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Ílhavo comemora afirmação e competitividade

Aveiro sempre teve uma relação histórica, social e cultural, estreita com a região de Ílhavo, seja pelo usufruto das praias, seja pela partilha da Ria, seja pela ligação ao mar. Na maioria dos casos é maior a ligação que a rivalidade ou a animosidade. E maior se torna essa relação e ligação quando a realidade é disso espelho e nos força a olhar para o mérito e para a eficiência na exemplar gestão política e administrativa do Município de Ílhavo, protagonizada, por exemplo, nestes últimos quatro anos.

O Município de Ílhavo vai comemorar amanhã mais um Dia do Município, o seu Feriado Municipal. São cerca de dez séculos de história, 980 anos (mesmo que imprecisos) e tradição ligados à Ria e ao Mar.

Sendo esta, de facto, a sua principal e maior identidade não é pois de estranhar que a mesma esteja reflectida nos projectos com vertente histórica (como são, a título de exemplo, o Museu Marítimo de Ílhavo ou o Navio-Museu Santo André, entre outros) mas igualmente na projecção cultural que o Município de Ílhavo tem apresentado e que o têm posicionado no mapa cultural e turístico. Mesmo para quem está do lado de cá do Canal de Mira ou do Canal de Ílhavo (Rio Bôco) serão sempre referência a Faina Maior, a construção naval e, por mais que os tempos mudem, a seca do bacalhau e as empresas de pesca à entrada da Gafanha da Nazaré e ainda a Costa Nova, a Barra, o Forte da Barra e o Jardim Oudinout ou a ria que banha a Encarnação e o Carmo, sem esquecer a Vista Alegre. E este enraizamento histórico da identidade do município nunca foi esquecido nem desvalorizado pelo passar dos tempos e pela mudança também dos tempos. Por isso Ílhavo será sempre Terra Milenar, na sua história, na sua identidade, nos seus costumes.

Mas há uma nota de relevo naquilo que foi o exercício público e político da actual autarquia: a preservação da história, da identidade e dos valores não parou no tempo e proporcionou a afirmação de projectos culturais relevantes que potenciaram o Município. A prova mais recente é o projecto cultural e artístico 23 Milhas ou a aposta na promoção da região de Ílhavo através da produção nacional da SIC com a filmagem de uma telenovela (“Espelho d’Água”, com estreia agendada para Maio) quase toda realizada no Município, com o objectivo claro de potenciar e promover Ílhavo, as suas terras, as suas gentes, as suas qualidades e potencialidades.

Esta capacidade e aposta do Executivo Camarário na valorização do património imaterial de Ílhavo tem permitido ao Município ser, hoje, mais competitivo e atractivo. Com captação e fixação de investimento e de produção (exemplo disso é a consolidação da Zona Industrial na Mota) que trazem um maior desenvolvimento e cuidados ambientais, de mobilidade e compromissos urbanísticos e uma maior consolidação social através da criação de emprego; com mais e melhor aposta no conhecimento (importa lembrar que o Parque da Ciência e Inovação, a nascer na Universidade de Aveiro, tem a sua maior implantação em Ílhavo) que traz uma maior responsabilidade na educação; realidades que espelham o facto de Ílhavo ser gerido, do ponto de vista político, com uma clara capacidade de afirmação regional, com uma aposta na preocupação social (Ílhavo recebeu recentemente o galardão de Município Familiarmente Responsável), com operações de desenvolvimento e intervenção do território de forma responsável e equilibrada, sem que as apostas claras no investimento no âmbito do ambiente, da educação (reabilitação do parque escolar, por exemplo), na acção social, no turismo, no forte apoio ao associativismo e na já referida aposta cultural e identitária, sejam impeditivos, como tantas vezes acontece em inúmeros municípios, do cumprimento rigoroso das obrigações orçamentais e do equilíbrio das contas da autarquia.

É esta realidade, vivida ao longo destes quatro anos de mandato autárquico, de uma região que procura permanentemente cativar mais investimento; ser mais atractiva para o tecido empresarial, para o conhecimento e para a fixação de novos munícipes; afirmar-se no contexto regional e nacional; procurar promover e preservar a sua identidade e projectar-se culturalmente; ser uma referência e uma aposta turística; ter nas suas gentes, no seu associativismo, o pulsar de um concelho, que o Município de Ílhavo, com toda a legitimidade e mérito, comemora amanhã: um Município perfeitamente integrado nos desafios dos dias de hoje, atractivo, sustentável e que terá sempre, pela sua história, o Mar e a Ria como Tradição, com os “pés” assentes no presente e o “olhar” fixo no futuro.

publicado por mparaujo às 08:46

12
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 12 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O Titanic social-democrata

Por mais que Passos Coelho se esforce o seu papel na liderança da oposição tem sido, para o PSD e para os sociais-democratas (militantes, simpatizantes ou eleitores), um perfeito calvário.

Primeiro foi a incapacidade de impedir a geringonça não tendo conseguido convencer o PS a suportar uma governação PSD-CDS, consequência natural dos resultados eleitorais de 2015 e que, recorde-se, deram a vitória ao PSD... Seguiu-se depois uma obsessão desmedida e os constantes anúncios públicos que projectavam um fracasso imediato da coligação parlamentar à esquerda, o que não se verificou e muito dificilmente se verificará até ao final da legislatura, independentemente das ameaças demagógicas da retórica política, nomeadamente do Bloco de Esquerda... Depois veio a ansiada impossibilidade do Governo elaborar e fazer aprovar no Parlamento dois Orçamentos do Estado que passaram sem grande dificuldade, apesar de alguma pressão externa (União Europeia)... Houve ainda tempo, em relação ao cumprimento das metas do défice e dos compromisso europeus, para o tão badalado anúncio da vinda do “diabo” que, excluindo um ou outro contratempo no OE2016 por pressão da UE, nem o tridente vislumbrámos... Por fim, as coisas não melhoraram nestes três primeiros meses do ano, deixam um partido com uma excessiva carga de ansiedade política, com muita insatisfação à mistura que nem a imagem de Rui Rio sentado ao lado de Passos Coelho terá capacidade de alterar (se é que alguma vez isso esteve presente no referido momento partidário).

Toda a envolvência em relação à banca e aos seus problemas (BANIF, Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco) condicionaram o PSD pela recente experiência governativa na matéria, mais precisamente pelo arrastar dos processos e pela ausência de intervenção... Toda esta obsessão pelo desempenho do Presidente da República e pela sua “colagem institucional” ao Governo só tem prejudicado a imagem política do PSD, como se alguém fosse esperar que Marcelo Rebelo de Sousa colocasse questões partidárias e militâncias acima das relações institucionais e dos interesses do país. Para além de serem mais que conhecidas as “animosidades partidárias” entre Marcelo e Passos… O repetido recurso da retórica política no confronto com o Governo usando contextos (medidas governativas) que ainda há pouco mais de quatro anos, enquanto Governo, sempre foram menosprezados e desvalorizados (por exemplo, a UTAO e Teodora Cardoso) só tem retirado credibilidade ao PSD junto do seu eleitorado... Só a título de exemplo das agora exigências mas esquecidas no tempo da governação: desigualdades salariais entre géneros; apoios a desempregados com mais de 45 anos; valores das portagens no Algarve; etc.

Há uma evidente deriva e incapacidade política para uma estratégia de oposição mais eficaz, consistente e coerente, com propostas concretas que mobilizem os portugueses e não demagogias ou realidades que contrariam/renegam o que foram os recentes quatro anos de Governação social-democrata. Basta recordar a recente entrevista de Passos Coelho, na quinta-feira passada, à SIC. Sem brilho, sem criar impacto mesmo no seio do partido, sem novidade, sem surpresa. Já nem o PSD estranha (e muito menos entranha). A obsessão com a banca, com o défice, com as sms’s, com os offshores, deixou no esquecimento a educação, a saúde e a justiça.

Mais ainda... toda a forma como o partido tem liderado o processo das eleições autárquicas deste ano tem sido, em casos demasiados alargados, uma catástrofe. É disso exemplo Lisboa; é disso exemplo Porto e são disso exemplo demasiadas confusões e polémicas que só prejudicam o partido e o processo eleitoral, com benefício não apenas do PS mas também de um aumento considerável de candidaturas independentes que são a quarta força partidária autárquica e, na sua grande maioria, oriundas do descontentamento e da cisão nomeadamente no PSD.

Este caminho traçado vai exigir muito mais das estruturas concelhias e distritais e um redobrado esforço de todos os candidatos para minimizarem os "estragos" da falta e falha de liderança, sendo certa a percepção, por demais evidente, que as eleições autárquicas terão impacto e leitura política nacional. Por isso, quando Passos Coelho afirma que não se demitirá em caso de derrota eleitoral nas Autárquicas, o próprio PSD já não reage nem se inquieta. A falta de empatia com a liderança do partido, as escolhas feitas em municípios de significativo peso político nacional e a desvalorização da vitória eleitoral, é algo que os sociais-democratas já interiorizaram e assimilaram. E mesmo que Passos Coelho não se demita após o 1 de Outubro de 2017 não será de estranhar que o Congresso no início de 2018 o faça de forma clara porque os sociais-democratas não perdoam a perda desta identidade do PSD como partido com uma verdadeira vocação e dimensão autárquica que sempre marcou a sua história.

publicado por mparaujo às 11:30

05
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 5 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Há eleições… faltaram as reformas

Está oficialmente agendado o dia das eleições autárquicas de 2017: 1 de Outubro.

É por demais notório que estas eleições, do ponto de vista político, terão um peso partidário nacional significativo para todos os partidos, seja o PS, os da coligação ou os partidos da oposição. Um mau resultado do PSD e do CDS terá impacto futuro no que respeita às suas afirmações como alternativa ao actual Governo e terá ainda leituras e impactos significativos nas suas lideranças internas, bem como nas legislativas de 2019. Por outro lado, uma vitória eleitoral do PS representará a sua afirmação na governação do país e a sua consolidação como Governo, podendo ainda libertar o partido da amarra da agenda ideológica do BE e do PCP. A confirmação do PCP como partido com cariz autárquico e o aparecimento significativo do BE em algumas autarquias (apenas por uma única vez, e de forma negativa, o BE foi poder autárquico) será um importante balão de oxigénio para os dois partidos garantindo-lhes expressão política que lhes permita poder negocial na coligação parlamentar e nas próximas eleições legislativas.

Mas o processo eleitoral autárquico que se realizará este ano comporta outras realidades políticas e processuais que estão para além das leituras partidárias nacionais. Nomeadamente pela total ausência ou completo esquecimento de reformas há muito expectáveis ou que a experiência dos últimos quatro anos legislativos autárquicos deveria ter obrigado a reflectir e a repensar.

Excepção para os dois principais municípios portugueses, Lisboa e Porto, alguns municípios das suas áreas metropolitanas ou uma ou outra autarquia do país com peso político relevante (como mero exemplo a margem sul do Tejo tradicionalmente bastião da esquerda), as eleições autárquicas são mais marcadas pela personificação das candidaturas do que propriamente pela afirmação ou confronto ideológicos. Neste sentido, claramente por manifesto receio dos partidos políticos em perderem a sua influência política e capacidade de afirmação no espaço público, continua injustificável a considerável diferenciação processual entre candidaturas partidárias e candidaturas independentes, condicionando, na maioria dos casos, o pleno exercício basilar da democracia: o direito livre a eleger e a ser eleito. E dentro destes dois princípios constitucionais persiste uma lei de limitação de mandatos autárquicos (algo que não existe noutras funções políticas públicas, como por exemplo, primeiro-ministro, deputado parlamentar, vereador autárquico) que alguma polémica trouxe nas eleições de 2013 e que se mantém sem qualquer discussão ou avaliação, nomeadamente se essa limitação dos três mandatos é ou não castradora desses direitos fundamentais da democracia e se, na prática, foi, de facto, obstáculo ao caciquismo e à corrupção, como eram alguns dos seus objectivos mais relevantes.

Mas a principal reforma que era, apesar da sua muito recente aplicação, mais esperada para estas próximas eleições autárquicas, principalmente fruto da alteração governativa registada em 2015 (há dois anos), ficou na gaveta e caiu no esquecimento. Faltou uma avaliação à última reestruturação do mapa administrativo que agregou 1168 freguesias (4260 para 3092) e que resultou em freguesias demasiado volumosas para a dimensão da sua estrutura administrativa ou que resultou num maior isolamento rural e, principalmente, no interior, desvirtuando e desvalorizando a importância e o papel político, administrativo e social que as Juntas de Freguesia desempenham em muitas comunidades. Ficou ainda por avaliar o impacto financeiro que tal reforma teve nas contas públicas, já que esta era, infelizmente, a principal razão (negociada com a Troika) para as agregações/extinções efectuadas. Por outro lado, o peso e lobby político dos municípios leva, mais uma vez, à ausência de coragem política para o(os) Governo(s) repensar o mapa administrativo de uma forma mais abrangente e refazer o mesmo no âmbito dos municípios.

De fora ficou ainda uma urgente reforma do sistema eleitoral autárquico (por exemplo ao nível das vereações) onde cabe igualmente a competência e a responsabilidade das assembleias municipais, bem como a relação de responsabilidade democrática e de sobreposição política, legal e administrativa entre freguesias e autarquias e entre autarquias e comunidades intermunicipais, ou mesmo, entre o Poder Local e o Poder Central.

Por mais descentralização que se pretenda implementar, muitas vezes ao sabor dos interesses eleitorais e muitas mais vezes sem o necessário equilíbrio nacional, a verdade é que as próximas eleições autárquicas, para além da leitura político-partidária nacional, serão marcadas pela desvalorização do real papel governativo, administrativo, político e social do Poder Local. Foram quatro anos perdidos e com tanta gente na governação com experiência autárquica.

publicado por mparaujo às 10:57

02
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 2 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Brexit consumado. E agora?

Bem a propósito, “e vem-nos à memória uma frase batida: hoje é o primeiro dia do resto da tua vida”.

A expressão repetida ao longo da música “O primeiro Dia” de Sérgio Godinho não podia espelhar melhor a realidade da actual conjuntura política que a União Europeia atravessa no seguimento do referendo de há um ano (24 de março de 2016) que ditou o Brexit do Reino Unido e o anúncio, esta semana, de Theresa May de accionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa que marca o início do processo de saída do Reino Unido da União Europeia. É pois o primeiro dia do resto da vida dos ingleses, escoceses, galeses e irlandeses, mas também da própria União Europeia.

São muitas as vozes que questionam a opção tomada pelos britânicos (passe a incorrecção) no ano passado - aliás, até os próprios muito por força do sentido do voto no referendo de 2016 - e muitas outras vozes se reservam quanto aos impactos sociais, políticos e económicos internos com origem nesta saída do Reino Unido da União Europeia. Outros há que mantêm as suas análises e perspectivas no pressuposto de que o Reino Unido só terá a perder com o Brexit consumado. Importa recordar que o Reino Unido não fazia parte da Zona Euro, o que por si só implica um conjunto de circunstâncias e regras diferenciadas dos restantes Estados-membros, e a sua presença na União Europeia sempre se pautou por alguns antagonismos, nomeadamente políticos (ainda do tempo da Sra. Thatcher).

Pessoalmente, acho que quem está e acabará por perder mais com todo o processo é a própria União Europeia. A ela cabe uma grande parte da responsabilidade pelo resultado do referendo de março de 2016. A fraqueza do Estado Social Europeu, o surgimento de um conjunto significativo de desequilíbrios e desigualdades no seio da Europa, a incapacidade das instituições europeias (nomeadamente o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Banco Central) de darem expressão ao adn da criação da comunidade dos países da Europa com base na solidariedade entre todos, foram determinantes. Mas não é de todo displicente na análise do referendo que ditou o Brexit o impacto que teve a forma inenarrável como a União Europeia foi incapaz de tratar do grave problema humanitário dos refugiados, quer nas suas relações internas (os países “porta de entrada mediterrânica, como a Itália, Grécia e Espanha, por um lado, e, por outro, os países “receptores privilegiados” como a Áustria, Alemanha, França, Holanda e Bélgica, e o próprio Reino Unido, sem esquecer países como a Roménia, Bulgária ou a Hungria), quer na sua relação com a arqui-inimiga Turquia e o criticável acordo celebrado.

Enquanto a União Europeia se prepara agora para encetar o processo de transição da saída do Reino Unido da comunidade e celebrar com os ingleses um conjunto significativo de acordos económicos, jurídicos e políticos; enquanto a União Europeia se preocupa em ganhar posição de supremacia e força perante a decisão de Theresa May, a verdade é que a própria União Europeia deveria estar mais preocupada consigo mesma, com o seu futuro e com os impactos negativos do Brexit que são demasiado relevantes por muito que nos alegremos com os sucessivos falsos sucessos eleitorais recentes. Para muitos as derrotas dos extremismos (nomeadamente os ditos de direita) e dos populismos, como recentemente na Holanda ou no final do ano na Áustria, escondem uma realidade que muitos não querem ver: as referidas derrotas não escondem um aumento eleitoral e de representatividade ideológica e social.

O processo do Brexit que agora se inicia é uma excelente oportunidade para a Europa reflectir sobre o seu presente e perspectivar o futuro, se é que o mesmo ainda terá consistência, no sentido de reforçar e recuperar o que foi e esteve na base da sua criação. E deixar-se de continuar a marcar o seu destino fatídico, nomeadamente a viver uma realidade (conjuntura) que não interessa à comunidade, uma falta gritante de solidariedade e igualdade entre os Estados-membros, uma defesa dos valores humanistas e sociais que fundaram a comunidade, uma consistência económico-financeira que valorize os interesses comuns, uma coerência e afirmação política que transponha a Europa para o mapa geopolítico e geoestratégico internacional.

Teremos mais Brexits enquanto continuarmos a ouvir afirmações como as do ainda presidente do Eurogrupo ou do Presidente da Comissão que afirmou, na passada semana, que perspectiva uma Europa não a duas mas a várias velocidades.

Está ditado o destino europeu e não é por culpa (apenas) do Brexit.

publicado por mparaujo às 12:39

29
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 29 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O Plebiscito do PSD Autárquico

Apesar de ainda não estar concluída a ronda de audição do Primeiro-ministro a todos os partidos com assento parlamentar e à Associação Nacional dos Municípios Portugueses, tudo aponta para que as eleições autárquicas deste ano se possam realizar a 1 de outubro.

Apesar de ainda estarmos longe da conclusão de todos os processos de candidaturas autárquicas, nomeadamente às lideranças dos municípios (o PS apontou o mês de maio para a divulgação dos candidatos cabeças-de-lista e o PSD já apresentou cerca de 90 candidaturas das 160 confirmadas pelas estruturas distritais e nacional).

Apesar de serem já públicos alguns processos controversos, alguns “amuos” partidários que normalmente dão origem às tradicionais roturas e surgimento de candidaturas independentes ou a complicadas operações negociais.

Apesar de ainda não estarem fechadas todas as possíveis coligações partidárias para estas eleições, por exemplo o PSD, apesar do mau estar que o processo autárquico em Lisboa criou entre os sociais-democratas e o CDS, espera fechar cerca de 140 coligações (num total de 308 candidaturas municipais) com os centristas.

Apesar disto tudo, já há muito que as eleições autárquicas ganharam expressão na agenda política não só local como nacional. Todo o caminho que se irá percorrer até à data das eleições e os resultados que daí advenham vão ter impacto no futuro de alguns partidos, estejam eles na oposição, seja o do Governo ou os que suportam a maioria parlamentar.

Por mais que grande parte deste processo eleitoral seja confinada ao escrutínio local, há uma leitura política dos resultados que ultrapassa as fronteiras municipais. Lisboa e Porto e as suas áreas metropolitanas, a repartição de forças partidárias na Associação nacional de Municípios ou nas várias Comunidades Intermunicipais, serão factor de análise político-partidária mais abrangente.

Uma vitória eleitoral do PS representará a sua afirmação na governação do país. Além disso, a confirmação do PCP como partido com cariz autárquico e o aparecimento significativo do BE em algumas autarquias (apenas por uma única vez, e de forma negativa, o BE foi poder autárquico) será um importante balão de oxigénio para os dois partidos garantindo-lhes expressão política que lhes permita poder negocial na coligação parlamentar e expressão política para as legislativas de 2019.

No caso particular do PSD, a antecipação da candidatura de Assunção Cristas em Lisboa e todo o processo na escolha de um candidato para a capital do país que culminou na controversa opção da escola de Teresa Leal Coelho, a incapacidade de gerir o “obstáculo” Rui Moreira no Porto e o surgimento de alguns focos locais de instabilidade e polémica que levarão a inevitáveis conflitos internos, deixam antever extremas dificuldades nas próximas eleições autárquicas, obrigando a um redobrado esforço eleitoral das várias distritais do partido.

Para o PSD este será um momento de extrema importância para a actual liderança de Pedro Passos Coelho e para auferir do estado de força do seu eleitorado. Mas não será nada fácil. A forma como o PSD tem gerido o seu estatuto de oposição política não tem tido significativos resultados com impacto na opinião pública e no confronto com o Governo, prejudicados pelo prolongar da legislatura perante os constantes anúncios de um descalabro e de uma catástrofe governativa que nãos e têm concretizado.

Por tudo isto, uma parte dos cerca de 9 milhões e 390 mil eleitores terão a responsabilidade de confirmarem ou não uma anunciada hecatombe política social-democrata e darem expressão a um notado descontentamento interno.

Por mais que Passos Coelho tente desvalorizar e menorizar os impactos e a realidade internas, as eleições autárquicas de 2017 serão, de facto, um plebiscito claro para o futuro do PSD.

publicado por mparaujo às 09:49

26
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 26 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O lado ‘B’ orçamental

Independentemente das convicções da oposição e das dúvidas dos parceiros da coligação parlamentar que suporta o Governo, 2016 registou o histórico défice orçamental de 2,1% do PIB. Foi assim encerrada a contabilidade orçamental de 2016, sustentada no relatório do INE, e que regista o marco de ser, nos últimos 42 anos, o défice mais baixo alguma vez conseguido por um Governo e uma inversão considerável na gestão das contas públicas. Ou melhor… uma inversão considerável na gestão de uma parte das contas públicas.

Se o valor de 2,1% prevê que Portugal saia do Procedimento por Défice Excessivo e transformou-se numa bandeira política do Governo de António Costa, a realidade não é consensual e não é apenas pelos partidos da oposição (PSD e CDS). O próprio Presidente da República veio lembrar e afirmar que o feito se deve ao esforço e sacrifício dos portugueses (afinal continuamos com austeridade, mesmo que ela vista outra roupagem); Bruxelas espera por garantias muito específicas que não haverá derrapagens orçamentais (quer ao nível da despesa/receita, quer pelo processo da Caixa Geral de Depósitos); PSD e CDS apontam para o recurso a medidas extraordinárias, para a falta ou escassez de investimento público e lembram que, excluindo o impacto da resolução do BANIF, o défice de 2015 teria ficado nos 3% ou 2,97% (aplicando o rigor decimal do ministro das Finanças, Mário Centeno, ao afirmar que o défice de 2016 é de 2,06%); e BE e PCP acrescentam ainda, tal como a oposição, o elevado valor da dívida pública e o excessivo encargo com os juros. Este é o lado oposto da face do valor do défice atingido em 2016. Não se trata de desvalorizar o feito e o registo alcançado, não só do ponto de vista económico-financeiro mas também como social e político. Muito poucos o esperariam e alguns, caso de Passos Coelho, diabolizavam o processo. Se por um lado o aumento de despesa pública era motivado pela reposição de salários, pelo aumento com as comparticipações sociais, pela redução da sobretaxa, entre outros, importa dar nota, mesmo sem os tais “milagres” ou “habilidades” que referiu o ministro das Finanças, que o aumento da carga fiscal, por exemplo nos produtos petrolíferos, uma melhoria na actividade económica (embora ainda muito baixa e abaixo das previsões governamentais) aumentou a contribuição do IVA e um aumento do número de empregados com o respectivo aumento das contribuições sociais, fizeram contrabalançar o referido aumento da despesa e contribuir para a diminuição do défice pelo lado da receita.

Mas não é verdade, ao contrário do que afirmou Mário Centeno, que não houve, em 2016, o recurso a “milagres” e a “habilidades”, as tais medidas extraordinárias que a oposição referiu. Para tal basta recordar o impacto, não repetível, que o processo PERES teve na arrecadação extraordinária (não repetível) de cerca de quase 600 milhões de euros. Além disso importa lembrar que 2016 trouxe impactos a nível internacional que melhoraram a actividade económica (nomeadamente com as exportações) e permitiram alguma estabilidade ao nível do emprego e do combate ao desemprego, aumentando alguma receita fiscal e algumas contribuições sociais. Mas, acima de tudo, há um outro dado muito importante e com significativo impacto no défice de 2,1%. Os dados apontam para uma redução muito elevada da despesa pública mas que, segundo o próprio INE, resulta de uma queda acentuada do investimento púbico, bastando olharmos para a situação que o país vai vivendo ao nível da saúde e da educação para percebermos esta realidade que está igualmente associada a uma quebra nas receitas dos Fundos Comunitários.

A terminar, importa ainda olhar também para o reverso da medalha deste feito orçamental: o aumento considerável da dívida pública e dos encargos com os juros (que representam cerca de 9,4% da despesa), o efeito que o processo da Caixa Geral de Depósitos possa ter nas contas orçamentais (poderá ser impeditivo da saída do Procedimento de Défice Excessivo) e a aceitação ou mão, por parte de Bruxelas, da inversão do que eram as exigências e as condições da UE: a subida da despesa pública com remunerações e prestações sociais.

É um facto que o Governo conquistou uma importante batalha, a redução do défice de forma relevante e importante. Resta saber se ganhou toda a guerra do equilíbrio orçamental e do controle das contas e da dívida pública.

publicado por mparaujo às 14:24

22
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 22 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O lado real dos conflitos

A história universal está repleta de conflitualidades entre os povos, pelas mais diversas e distintas razões. A verdade é que desde os primórdios tempos da descoberta do fogo, entre nomadismos e sedentarismos, o homem, as comunidades ou os povos, viveram sempre em permanente confronto político-ideológico, religioso e cultural, económico, estratégico e territorial. E apesar de estarmos em pleno século XXI, com tudo o que isso representa em relação ao desenvolvimento das sociedades, da ciência, das comunidades, o mundo está longe de deixar de sentir essa permanente conflitualidade, seja ela do ponto de vista económico (supremacia dos países ricos em relação aos subdesenvolvidos e mais pobres), social e cultural (conflito religioso, ocidente-oriente) ou geopolítico (relação de poder e de força estratégica internacionais). Se o 11 de Setembro de 2001 fazia regressar o mundo aos tempos medievais das cruzadas e das guerras ocidente-oriente, nomeadamente entre os séculos XI e XIII (e não vale a pena disfarçar a realidade porque as responsabilidades são, ou devem ser, repartidas) volvidos 16 anos a conflitualidade bélica, económica, social e cultural, e política tem sido a marca do mundo pós atentados em solo americano.

E se estamos mais sensíveis e despertos para o mediatismo da guerra e dos atentados que a celeridade da informação nos apresenta regularmente, a verdade é que há um outro lado desta realidade que se tem mantido, infelizmente, demasiado oculta. Os jogos do poder político e económico têm um contributo demasiado significativo para a degradação das condições de vida ou da defesa dos direitos humanos mais elementares e fundamentais, para além de exponenciar a conflitualidade bélica entre povos e comunidades.

Há tempos, o Professor Adriano Moreira, em entrevista ao Sapo24, tinha uma expressão feliz que reflecte o “estado de alma” do que é hoje a realidade internacional (relação entre Estados) ou o sentimento demasiado alargado de muitas pessoas e comunidades: «Temos de substituir o 'eu' pelo 'nós'». É esta a actual urgência na alteração de relação entre todos, cidadãos, comunidades, Estados, realidades política, culturais e económicas.

Enquanto essa alteração do paradigma das sociedades de hoje não acontecer continuaremos a ter as mais inaceitáveis notícias sobre refugiados, a maior hipocrisia entre a Europa e a Turquia nomeadamente com as mais recentes trocas de acusações e bloqueios querendo fazer esquecer o deplorável acordo EU-Turquia para os refugiados, o prolongar dos conflitos armados em África e no Médio Oriente.

Continuaremos a ter uma elevada taxa de portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza (mais de dois milhões de portugueses). Além disso, segundo o relatório Confederação Europeia de Sindicatos e do Instituto Sindical Europeu, divulgado este mês em Bruxelas, hoje os salários são mais baixos que há oito anos (2008).
Continuaremos a ter, sem qualquer solução à vista, um Mediterrâneo a servir de cemitério a cerca de 4500 cidadãos por ano, dos quais cerca de 700 são crianças.
Continuaremos a ter 2,1 milhões de moçambicanos em risco de fome.
Continuaremos a ter, apesar do cessar-fogo assinado em Agosto de 2015, um milhão de crianças a precisarem de ajuda na Ucrânia.
Continuaremos a ter uma catástrofe no Iémen que afecta cerca de 19 milhões de pessoas (segundo dados da ACNUR-ONU).
Continuaremos a ter na Somália, a morte, a cada dois dias, de cerca de 100 pessoas devido à fome, três milhões de pessoas em risco de fome devido à seca e mais de 7000 mil deslocados devido ao conflito.
Continuaremos a ter… porque a forma como proliferam e crescem os extremismos e os fundamentalismos, a desintegração das comunidades internacionais e os totalitarismos, só potenciam, tal como espelha o mais recente relatório da Amnistia Internacional, a “retórica tóxica” dos políticos que ameaça os direitos humanos mais elementares.

Esta é a realidade escondida da permanente conflitualidade nas comunidades e entre os Estados que importa não deixar esquecida.

(créditos da foto: Getty Imagens em exame.com)

publicado por mparaujo às 11:14

15
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 15 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Mercantilização do ensino

A educação era uma bandeira e uma paixão nas anteriores governações socialistas, como por exemplo, no governo de António Guterres. Na actual governação a educação foi “cavalo de batalha” frente ao ensino privado, mais por força ideológica e imposição do Bloco de Esquerda do que propriamente por vontade programática do PS. Actualmente, o descontentamento face às reformas prometidas e não cumpridas tem aumentado e criado algum desconforto junto da comunidade escolar. A este propósito vieram a público duas circunstâncias recentes que merecem nota de destaque, aliás, por falta de oportunidade já deviam ter sido, aqui, referenciadas. Primeiro, a notícia, divulgada ontem pelo jornal i que dava nota da polémica entre o ministério da Educação e as escolas quanto às ausências das reformas curriculares para o próximo ano lectivo. E este facto leva-me a recordar a excelente reportagem que a TVI apresentou em meados de Janeiro, com a assinatura da jornalista Alexandra Borges, sob o título “Negócio dos Manuais Escolares” e que no passado domingo teve novos desenvolvimentos com o exemplo da gratuidade e da reutilização dos manuais escolares nos Açores.

As duas grandes reportagens, exemplos do que pode e deve ser o jornalismo de investigação (a relevância do tema, a apresentação dos factos e da sua veracidade, os exemplos e entrevistas e o direito ao contraditório), levantam interessantes questões sobre um dos temas mais polémicos na educação e que toca ao universo escolar e a milhares de famílias nem que seja uma vez por ano (Setembro). Sobre a qualidade do trabalho jornalístico que a Alexandra Borges apresentou não restam dúvidas. Aliás, se a investigação jornalística não tivesse sido tão assertiva não teria havido lugar a significativa contestação por parte de professores, escolas e editoras, porque, como diz, e bem, a sabedoria popular «quem não se sente não é filho de boa gente», com ou sem razão. A reportagem teve o condão de alertar, de incomodar, de suscitar massa crítica, de revelar publicamente o que corresponde o pesadelo anual de muitas famílias em cada início dum ano escolar no que respeita aos manuais escolares. Bem como o outro lado da moeda (a oposição à actual realidade) espelhado no exemplo das práticas aplicadas na Região Autónoma dos Açores, se bem que não se afigura propriamente fácil replicar o processo para uma escala nacional. No entanto, esta questão das reformas curriculares e dos manuais escolares suscita-me outra reflexão: a questão da responsabilidade governativa e política.

Tendo em conta as abordagens apresentadas na reportagem da TVI da jornalista Alexandra Borges, havendo uma óbvia mercantilização e um claro negócio sombrio neste processo dos manuais escolares, não podemos deixar de responsabilizar o Governo (e muitos governos anteriores) e o ministério da Educação pela situação e realidade descritas.

Podemos (e eventualmente devemos) criticar a posição das editoras mas não podemos, igualmente, deixar de recordar o carácter privado e económico do âmbito da sua actuação (comércio). O que já não é admissível é a forma como o Governo (ou os governos), por inércia, desresponsabilização, falta de capacidade política, pactua e é conivente com a realidade.

E não seria muito difícil, houvesse vontade e coragem política, para além da necessária reforma do sistema de ensino actual, alterar o estado da arte. Por um lado, a criação de comissões multidisciplinares, na esfera do ministério, que fossem responsáveis pela reforma e definição curriculares, bem como pela elaboração de manuais únicos, iguais para todas as escolas do país. Manuais esses que deveriam ser impressos e distribuídos (comercializados) pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, retirando do “mercado livreiro e editorial” a mercantilização e o negócio pouco claro de todo o processo.

Desta forma retirava-se o pesadelo anual do deitar ao “lixo” centenas de euros em manuais que não servem para os anos seguintes; acabava o pesadelo das alterações fictícias anuais que levam a escusadas e dispensáveis edições novas; haveria a capacidade para uma diminuição considerável no preço dos manuais e, consequentemente, dos próprios apoios sociais escolares do Estado; haveria uma maior equidade na aprendizagem e no exercício da docência em todo o país; haveria uma melhor selecção de manuais mais condizentes com as reformas curriculares e as políticas e princípios pedagógicos do ministério; entre outros. O que o país, as escolas, os professores, as famílias e, principalmente, os alunos dispensam é este paralelo assobiar para o lado do Governo e do Ministério da Educação face a esta realidade. Este governo e muitos outros para trás.

(adenda ao texto: as três peças de investigação jornalística da Alexandra Borges - repórter TVI - podem ser revistas aquiaqui e aqui)

publicado por mparaujo às 10:11

12
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 12 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Offshore pariu um rato

Andava o país inquietantemente à espera e à espreita trocadas entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, quando, de repente, a modos que caídos do nada, surgem 10 milhões de euros e 20 declarações não tratadas pela Autoridade Tributária de transferências para Offshores e que provocam um tsunami na agenda política nacional e, igualmente, no universo dos provérbios populares ou tradicionais: «março, marçagão.. de manhã no BES… à tarde nas Ilhas Caimão». A verdade é que a polémica tem tido contornos díspares e tem surgido como um tiro no pé no que respeita à sua implicação política, embora não consiga livrar-se dessa amarra.

Primeiro, foi o ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo PSD-CDS, o centrista Paulo Núncio que, não conseguindo dar uma explicação coerente e consistente sobre a polémica, acabou por assumir responsabilidades políticas que, pouco tempo depois, se verificaram serem desajustadas, ao ponto de apresentar a sua demissão de todos os cargos que ocupava no CDS-PP. E quando toda a maioria que suporta o Governo afiava facas e segurava alguidares para a imolação política do ex-Secretário de Estado é, curiosamente, o actual titular da pasta dos assuntos fiscais no Governo de António Costa, o próprio tão badalado interveniente no caso das viagens ao Europeu de Futebol, Rocha Andrade, que acaba por salvar politicamente o seu anterior homólogo e a própria oposição. O actual Secretário de Estado do Governo do PS afirmaria mesmo que não tinha “nenhum facto que indicie qualquer indicação política ou técnica para ocultação de dados”. Mais ainda, justificou o caso como um erro informático na utilização de um software descontinuado que não processou integralmente a informação e não numa intenção política. Mas a vertente política continuaria, apesar de, nessa fase, entrar já em campo a Procuradoria-geral da República por suspeitas de eventual procedimento criminal. Isto porque, nesta fase, o nome BES voltou à estampa. Dos 10 milhões de euros grande parte provinha do antigo banco liderado por Ricardo Salgado, sendo que a este facto acresceria outro que obrigou a maioria que sustenta a governação a redefinir a estratégia política inicial: as vinte declarações que fugiram ao controlo da Autoridade Tributária não eram exclusivas do período de governação PSD-CDS; sete delas já estariam dentro do período de responsabilidade governativa do actual Governo socialista. E nesta fase desabava quase toda a estratégia da “geringonça” para atacar PSD e CDS e desviar as atenções do que era, até então, a marca principal na agenda política nacional: a Caixa Geral de Depósitos.

Ao ser descoberto o envolvimento significativo do BES em todo o processo soaram novos alarmes e as baterias viraram-se, de novo, para o Banco de Portugal, para Carlos Costa e para a questão da supervisão do sistema bancário e financeiro. Só que esta nova realidade deixou isolado o Bloco de Esquerda nesta luta. A questão da falha do sistema de supervisão não é uma realidade apenas imputável a Carlos Costa, ela é muito mais antiga e reporta-nos, por exemplo, até aos anos de governação do Banco de Portugal pelo socialista Vítor Constâncio. O problema não está em Carlos Costa mas sim procedimento de regulação e supervisão, ou seja no próprio sistema. Mas o “voo” dos 10 milhões para offshores, apesar das reviravoltas, teima em manter-se na esfera política. O Bloco de Esquerda sabendo, apesar dos anúncios, que muito dificilmente o Partido Socialista demitirá Carlos Costa, já que o mesmo foi reconduzido pelo actual Governo, a estratégia do BE passa agora por partidarizar o Banco de Portugal (basta recordar a recente escolha de Francisco Louça para o Conselho Consultivo do Banco de Portugal) e pela desvalorização do papel do banco central português e do Governador ao ser avançada a eventual criação de uma entidade que fiscalize e se sobreponha à actividade reguladora bancária e financeira em Portugal. No fundo, uma polícia financeira do Estado que coloca em causa a independência institucional do Banco de Portugal.

Infelizmente, à parte disto tudo, as questões que importaria discutir e avaliar ficaram esvaziadas: há ou não matéria criminal no processo (relembre-se a afirmação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha: «nas transferências para as offshores, os impostos já foram pagos, o problema é a origem do dinheiro»)? Há ou não vontade política e governativa para alterar legislação e procedimentos que tornem a supervisão mais eficaz e eficiente? O que irá ser feito para impedir novos “apagões” na Autoridade Tributária? É ou não possível acabar ou limitar as offshores? Isto para que tudo não fique na mesma, com mais ou menos publicação de listagens. Já chega de Portugal assistir a montanhas a parirem, constantemente, os respectivos ratos.

publicado por mparaujo às 11:28

08
Mar 17

Publicado na edição de hoje, 8 de março, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
O ar puro político… exemplo de Ílhavo

A cada "travessia do deserto" (período entre eleições) surgem as "tempestades" políticas inerentes aos processos eleitorais, sejam eles internos (partidos), sejam eles públicos (eleições legislativas ou autárquicas, como exemplo).

Com o aproximar das eleições autárquicas agendadas para o início do último trimestre deste ano (tudo aponta para que em outubro) surgem as tricas (e as ‘trincas’) partidárias internas, a ânsia pessoal do poder, as invejas políticas, as questionáveis e criticáveis profecias eleitorais demagogas. E com tudo isto surge também o lado negro dos partidos (das suas estruturas locais, distritais ou nacionais), da política e dos políticos: a falta de ética, de transparência e a transposição para o espaço público de uma imagem degradada da essência e dos alicerces do dever político e público.

É geral e transversal, infelizmente... basta recordar o que veio a público e foi tema de conversa em cada esquina em Aveiro em relação ao PSD local; basta olhar o que tem sido a dificuldade do PS-Aveiro para encontrar o seu candidato (não que já seja tarde... começou foi demasiado cedo, e mal, o processo); basta recordar o que são os vários casos de roturas partidárias como, por exemplo e já aqui abordado, Eduardo Conde em Ílhavo; ou o caso do deputado parlamentar eleito pelo círculo de Braga do Partido Socialista, Domingos Pereira (candidato à autarquia de Barcelos); o surgimento (como em 2013) de inúmeras candidaturas independentes por rotura partidária como foi o caso em Anadia, em Oeiras, e que agora retomam os apoios partidários e concelhios... e seria longa a lista por esse Portugal fora.

Em todos estes processos há um denominador comum: a forma de fazer política e a forma de alguém se servir da política (em vez de servir a política). E é lamentável porque só demonstra que não é nenhuma irrealidade ou demagogia o que revelam demasiados estudos quanto ao afastamento dos portugueses em relação à política, aos partidos e aos políticos.

Mas tal como nos livros de Astérix (de Albert Uderzo e René Goscinny) há sempre algumas comunidades e estruturas que resistem a esta rotura e degradação. São aqueles que, politicamente, respiram "ar puro" (político, entenda-se). Ar puro pela forma desinteressada (a nível pessoal), responsável e ética com que enfrentam os desafios dos cargos políticos e públicos que assumiram perante as suas comunidades e os seus eleitorados. Ar puro pela forma como mantêm a defesa dos seus valores, princípios e convicções políticas, independentemente das adversidades, dos obstáculos, das perspectivas não concretizadas ou das desilusões

A expressão "ar puro político", reconheça-se, não é minha... é a "adulteração" da expressão usado por Carlos António Rocha, presidente da Concelhia do PSD-Ílhavo, aquando da sua tomada de posse (juntamente com a da JSD-Ílhavo) no passado recente (dia 18 de Fevereiro).

No discurso da sua tomada de posse, segundo noticiava a imprensa local e regional, Carlos António Rocha afirmou que “Ílhavo é um Município onde se respira muito bem". Respira política apenas interessada nas comunidades e nas suas pessoas, respira ética política, respira sentido de unidade entre as várias estruturas políticas e públicas (por exemplo, Distrital e Concelhia dos PSD e Câmara Municipal), respira responsabilidade pública, respira respeito pelos princípios partidários, pela herança e pelo passado políticos. E respira bem porque há trabalho feito; há empenho no serviço da causa pública; há respeito pelos cidadãos, pelas entidades e pelas instituições, da comunidade; há uma relação estreita entre o poder da governação local e o poder político partidário.

De fora, ficaram os interesses pessoais, as tricas político-partidárias, a ânsia pela cadeira do poder a qualquer custo, o renegar as convicções e os princípios partidários e ideológicos... e também ficou de fora o rasgar de todo um passado político assente em compromissos e em responsabilidades partidários.

Politicamente respira-se bem em Ílhavo e será ar puro que servirá (ou devia servir) de exemplo para muitos outros municípios e estruturas partidárias (sejam elas de que “cor” forem), bem como um excelente exemplo de como se gere exemplarmente um "condomínio autárquico". Na plenitude.

publicado por mparaujo às 14:31

19
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 19 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A política da sms

É normal e concebível que um país pare por causa de uma sms? Não... a menos que esse país seja Portugal. Só mesmo aqui.

Por mais que o Partido Socialista e o Governo queiram justificar o injustificável o recente processo da CGD foi uma completa trapalhada e confusão política desde o seu início. E por tudo o que até agora foi revelado, quer na comissão parlamentar, quer com tomadas de posições públicas, quer em sessões da Assembleia da República, com ou sem sms’s, com mais ou menos “percepções”, a verdade é que houve compromissos políticos que ultrapassaram competências, houve atropelos da lei e da constituição, houve a tentativa de contornar a legislação, entre outros. Foi, e é, um processo que teve tudo menos a transparência exigível.

É um facto que cabe ao Primeiro-ministro avaliar e fazer a devida gestão política do processo, mas, com ou sem demissão do ministro das Finanças, o Governo e o Partido Socialista têm um problema de imagem e de governação, para além de algumas questões internas, para gerir. E não é claro que toda esta confusão em torno do banco público não tenha tido danos colaterais internamente. Basta olharmos para algumas contradições de discursos ou para a forma como alguns socialistas, de repente, deixaram cair o Presidente da República do pedestal só porque a posição assumida por Marcelo Rebelo de Sousa não foi do seu agrado.

Por outro lado, não deixa de ser curiosa a posição assumida pelo Partido Comunista e pelo Bloco de Esquerda. Tomando estes como exemplo, ainda há pouco tempo os bloquistas assumiam uma oposição frontal ao Governo por causa da alteração legislativa, feita à pressa e às “escondidas”, do Estatuto de Gestor Público e toda a confusão com a obrigatoriedade (há três dias confirmada pelo Tribunal Constitucional) da entrega das declarações de rendimentos. Outros tempos fossem e não haveria momento algum que não fosse aproveitado para uma forte contestação público e parlamentar, com exigências de explicações, cargos e responsabilidades. Mas a cadeira do poder, mais ou menos comprometido, amolece as convicções e as posições mesmo que o BE acuse o ministro das Finanças de actos governativos irreflectidos e irresponsáveis. Desde que o país viu nascer o que muitos apelidam de histórica coligação à esquerda (por mais inconsistente que ela seja) que o Bloco de Esquerda dá uma no cravo e outra na ferradura só para que a ilusória normalidade governativa e parlamentar continue a funcionar e deixe a direita bem longe da ribalta.

E é também esta direita, mais propriamente o PSD, que tem, neste processo, ficado muito mal na fotografia. É incompreensível esta obsessão pelos sms´s trocados entre Mário Centeno e António Domingues, como se fosse isso necessário para se perceber que tudo correu mal no processo da CGD. Todo o recente comportamento do PSD só serve, a preceito, para PS fortalecer a sua posição em relação ao processo e manter por perto o apoio do BE e do PCP, para além de desviar a atenção para coisas muito mais importantes e que deveriam estar na agenda política da oposição. Primeiro, a começar pelo próprio processo da CGD no que diz respeito à importância que tem para os portugueses saber-se para onde foram mais de três mil milhões de euros, qual o futuro do banco público, como será a sua recapitulação e a injecção de capital. Depois, era muito mais importante e interessante para o país perceber-se se o sucesso do défice anunciado (abaixo dos 2,3%) esconde ou não outras realidades e surpresas que possam surgir num futuro próximo: sem medidas extraordinárias (não repetíveis) como é que seria o défice? Houve ou não um aumento significativo de impostos e carga fiscal para as empresas e para os cidadãos? Há ou não uma enorme e considerável redução da despesa pública à custa da falta de investimento e da desorçamentação de serviços públicos essenciais, como a área social, a saúde e a educação. Basta recordarmos o que tem sido o desinteresse pela educação, depois da batalha com os contractos de associação, e as minudências com os manuais escolares (longe de resolvidos) ou com o peso das mochilas. Há problemas com os professores, há um aumento da violência escolar, há escolas em muito mau estado, há questões curriculares e programáticas importantes para resolver, entre outros. Então na saúde é o caos… o caos das urgências, hospitais desqualificados (veja-se o caso de Aveiro), contratação precária e desvalorização profissional, há um défice considerável nas contas da saúde, há as parcerias e a relação público-privado, há pessoas que morrem à espera dos cuidados mais básicos. No fundo… o país não tem, nem respira saúde. Mas o principal problema são as sms’s do processo CGD. E neste âmbito, o PSD deveria ser muito mais cuidadoso principalmente com os seus (muitos) telhados de vidro e até recentes: a TSU de Passos Coelho, os casos Relvas ou os Vistos Gold.

Os portugueses agradeciam eram um PSD consistente e coerente n oposição, preocupado com a realidade do país e com umas autárquicas que irão ser demasiado exigentes e que estão longe de ser, interna e nas eleições, pacíficas.

publicado por mparaujo às 11:38

08
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 8 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Profecias políticas e profetas políticos

Uma das mais importantes discussões políticas actuais recai sobre o chamado voto de protesto nos actos eleitorais. Foi assim, recentemente, no Brexit ou na eleição de Donald Trump e são as perspectivas para os próximos actos eleitorais europeus, nomeadamente as presidenciais francesas. E sobre o que protestam os votos (ou os votantes)? Sobre as conjunturas (realidades vividas com proximidade), sobre as decepções quanto a expectativas formadas ou promessas feitas e, também, em relação ao descrédito das instituições políticas e dos políticos. Importa, neste último contexto, realçar que quando os cidadãos protestam ou se afirmam contra a política não está propriamente em causa a arte mais nobre da retórica e da organização/gestão das sociedades e comunidades mas sim o uso que muitos fazem da política.

A aproximação e as movimentações que já se fazem sentir em torno das próximas eleições autárquicas, marcadas para este ano, trazem para a opinião pública e para o espaço público, infelizmente, o pior da política: a falta de ética, a usurpação da sua essência para a satisfação de egos pessoais. São os conflitos com listas de candidaturas, com cargos, com cabeças de lista, com as chamadas trincas partidárias pessoais, esquecendo o objectivo primário da política e do seu exercício: a organização das comunidades, as relações em sociedade e o serviço público.

Ainda na semana passada, aos microfones da Rádio Terra Nova, Luís Leitão, antigo membro dos órgãos sociais do Grupo Desportivo da Gafanha, a propósito da gestão desportiva de clubes afirmava (e bem) que “é preciso estar atento aos falsos profetas”. Não podia haver melhor imagem política para o momento eleitoral que se avizinha. A realidade do vizinho município de Ílhavo dá-nos um perfeito e claro exemplo para ilustrarmos esta triste realidade que afasta cada vez mais eleitores dos eleitos (ou candidatos a eleitos) e dos processos eleitorais.

É muito fácil e demagógico o recurso a populismos fáceis (brexit, Trump, Le Pen) e, sem medir ou projectar as consequências futuras, angariar os referenciados votos de protesto dos desiludidos com a realidade, nem que para tal se coloque a ética política na gaveta, as convicções ideológicas e se venda a alma ao diabo.

É relativamente fácil aceitarmos que se possam mudar as convicções ideológicas em função da nossa leitura do mundo que nos rodeia e das realidades que vamos vivendo. A vida constrói-se aprendendo dia-a-dia e a aprendizagem é um processo que pode implicar eventuais mutações.

O que se afigura incompreensível e, até, inaceitável é que alguém rasgue compromissos, elos partidários, (hipotéticas entregas de cartão de militante que, na realidade, não aconteceram) queime convicções e princípios, só porque não nos afagam o ego e a ambição do poder, só porque não concordamos ou estamos desencantados com a orientação partidária, só porque nos acenam com a cadeira do poder.

O PS-Ílhavo apresentou publicamente Eduardo Conde como candidato à presidência da Câmara Municipal de Ílhavo. Ex-presidente da Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação eleito pelo PSD, elemento activo na concelhia social-democrata ilhavense, até à data do anúncio da candidatura era ainda um dos membros mais activos na bancada do PSD na Assembleia Municipal de Ílhavo. Mas eis que veio à memória de Eduardo Conde uma frustração política antiga: não ter sido escolhido para vereador municipal, apesar de saber quais os condicionalismos políticos que a sua escolha poderia acarretar publicamente.

Até ao início deste ano apenas o descontentamento partidário parecia criar sombras políticas a Eduardo Conde. Algo, aliás, que se deve combater no seio das estruturas partidárias e não fora delas. De repente, o sonho e a ambição pessoal pelo poder fizeram esquecer as suas convicções, princípios, ideologias, compromissos partidários assumidos e meteu a ética e os valores políticos na gaveta, omitindo ainda o passado político vivido sob a bandeira social-democrata. Os eleitores ilhavenses saberão avaliar esta forma criticável de fazer e viver a política em jeito de camaleão.

Por fim, é de estranhar que o PS de Ílhavo que tanto dinamismo pareceu imprimir na crítica e na fiscalização à actuação do actual Executivo ilhavense não tenha, nos seus próprios quadros, pessoas com capacidade para assumir uma liderança à presidência da autarquia e tenha que recorrer aos quadros partidários de terceiros para assumirem o que parece não terem capacidade interna para fazer.

Sim… é urgente e importante estar atento às “falsas profecias” e aos “falsos profetas” que neste período vão proliferar.

publicado por mparaujo às 09:56

05
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 5 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Autárquicas com impactos “nacionais”

Este é um tempo politicamente perigoso para os principais partidos políticos portugueses ou, pelo menos, para os que têm assento na Assembleia da República.

Não será apenas pelo fervilhar de acontecimentos internos em alguns partidos com o tradicional surgimento de polémicas, intrigas e tricas, por causa das listas e candidaturas para as próximas eleições autárquicas. Sobre conversaremos, talvez, quarta-feira.

Mas a verdade é que as Autárquicas de 2017 já se fazem sentir nos posicionamentos dos diversos partidos e, por mais que o queiram negar, todo o caminho que se irá percorrer até à data das eleições e os resultados que daí advenham vão ter impacto no futuro de alguns partidos, estejam eles na oposição, seja o do Governo ou os que suportam a maioria parlamentar.

Um mau resultado do PSD e do CDS terá impacto futuro no que respeita às suas afirmações como alternativas ao actual Governo e terá ainda impactos nas suas lideranças internas. Por outro lado uma vitória eleitoral do PS representa a sua afirmação na governação do país. Além disso, a confirmação do PCP como partido com cariz autárquico e o aparecimento significativo do BE em algumas autarquias (apenas por uma única vez, e de forma negativa, o BE foi poder autárquico) será um importante balão de oxigénio para os dois partidos garantindo-lhes expressão política que lhes permita poder negocial na coligação parlamentar.

E é neste âmbito negocial, na esfera das relações oposição-governo e coligação-governo, que o caminho até ás eleições pode ser determinante para os resultados que, repita-se, irão ter, goste-se ou não, uma leitura nacional.

Daí que o caso da TSU tenha extravasado a mera esfera técnica da medida surgida no consenso da Concertação Social. Contrariando a coerência política bem recente em momentos idênticos, contrariando também o que é a raiz e o adn programático do partido (ou o que foi se tivermos em conta um colossal desvio em relação à essência da social-democracia), contra todas as solicitações (patrões, sindicato e históricos do partido) que foram endereçadas a Passos Coelho, o voto contra do PSD tem muito mais impacto negativo do que positivo. Para Passos Coelho a opção tomada serviu para afirmar ao PS e ao Governo que não contam com o PSD para servir de muleta, principalmente quando as coisas falham ao nível da coligação parlamentar ou ainda para pressionar a “geringonça”. Algo que é igualmente uma relevante contradição quando, simultaneamente, há já trabalho conjunto no que se refere à descentralização.

Pura e simplesmente, a estratégia não surtiu efeito, antes pelo contrário. Passos Coelho teve necessidade de juntar e de chamar a si as estruturas distritais sem que seja óbvio e transparente o apoio geral. Além disso, deixou um mar de surpresa e de interrogações nas bases do partido (militantes) e no seu eleitorado que nunca esperaram que Passos Coelho menosprezasse um acordo unânime da Concertação Social. Acordo que, ao contrário do que o próprio tentou transmitir nas missivas que endereçou às empresas/patronato, não tem qualquer tipo de chantagem do Governo já que o mesmo foi convencionado entre as partes envolvidas na Concertação Social, com excepção da CGTP. E este é outro dado relevante… é difícil ao eleitorado social-democrata aceitar, de ânimo tão leve, que o PSD tenha votado ao lado do BE, do PCP e, concretamente, ao lado da CGTP contra a UGT.

E se o PS e o Governo surgiam, à partida, como derrotados e fragilizados na sua influência na coligação, o voto contra do PSD e toda a polémica em torno dessa opção política só veio fortalecer a coligação parlamentar que suporta o Governo (a chamada “geringonça”). É que, tal como aconteceu de imediato com a questão do Pagamento Especial por Conta, António Costa percebeu que precisa, tal como tinha feito em vários momentos, de se sentar mais e ouvir melhor os seus parceiros de esquerda em questões tão prementes, tão específicas e tão relevantes para o país. O BE e o PCP, com a ajuda do PSD, ganharam novo reforço negocial na coligação parlamentar quando já se mostravam adormecidos e neutralizados. É o que se vai esperar em relação ao Pagamento Especial por Conta, é o que se avizinha nos transportes, na saúde, com os bloquistas e comunistas a pressionarem o Governo e a imporem (tal como se verificou no arranque do mandato) as suas agendas.

E isto terá, sem margem para dúvidas, impactos eleitorais autárquicos. Não só mas também.

publicado por mparaujo às 15:29

01
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 1 de fevereiro, no Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Os telhados de vidro contra Trump

Já o referi (escrevi) por diversas vezes que a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos é o maior erro da história da democracia nos dois últimos séculos. E não é por desrespeito pela infeliz decisão dos norte-americanos ou por pretender negar a importância do voto livre na essência da democracia. É precisamente a mesma democracia que me legitima a liberdade de expressão e de opinião sobre a decisão democrática dos eleitores norte-americanos.

Afigura-se um mandato na Casa Branca de alguém que de política, interna e externa, percebe muito pouco e faz da função de governação, curiosamente da maior potência mundial, uma brincadeira de jogos infantis ou alguém que acha que a Sala Oval serve os mesmos princípios que o gabinete onde gere (ou geria) os seus negócios (ainda está por saber se bem e de que forma). Mais ainda, alguém que se rodeia de pessoas que fazem da administração norte-americana o espelho dos bastidores e passerelles cor-de-rosa das esferas empresarial e financeira ou da chamada alta sociedade económica ou do ilusório “glamour” das capas de revista “Jet-X”. Governar os Estado Unidos e o que representam para e no Mundo não é o mesmo que gerir uma cadeia de hóteis, campos de golfe ou casinos.

Esta primeira semana da administração de Donald Trump foi mais que suficiente para exemplificar o que será o preocupante futuro dos Estados Unidos e do Mundo e foi também mais que suficiente para nos apercebermos do perfil do 45º Presidente dos Estados Unidos da América: autoritário e totalitário (veja-se o recente caso com a demissão da Procuradora-geral, Sally Yates, em que Trump encarna em si o poder político e jurídico/constitucional); sem respeito pela condição humana e sem preocupações sociais; sem respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; com uma agenda e estratégia internacionais desastrosas, débeis e condenáveis. E mesmo para quem se apelida de guru empresarial é, no mínimo, questionável a sua visão da economia que não sobrevive, em modo algum, sem uma visão e estratégia global num mundo com cada vez mais menos fronteiras (seja pelas importações, pelas exportações ou pelo simples mercado).

Pior que tudo é a imagem e a percepção de um presidente que isolará os Estados Unidos do mundo, que diminuirá a importância geoestratégica e geopolítica dos americanos no panorama internacional (com benefícios óbvios para a política e os interesses de Putin), que deixará a Europa desamparada e sozinha, que dividirá internamente a América e rapidamente destruirá os princípios fundadores da terra do “Tio Sam”.

Mas as críticas internacionais, concretamente as europeias, a Trump são de uma enorme incoerência e falsidade. Rapidamente se levantaram vozes a condenar veemente a decisão de Trump em relação ao muro na fronteira com o México e à decisão sobre expulsão e impedimento de entrada de refugiados e imigrantes.

É, no mínimo, curioso que líderes e políticos de países da União Europeia e a própria União Europeia se insurjam, neste ponto (repito, neste ponto), contra Trump quando a Europa não soube minimamente tratar, com dignidade, respeito pelos direitos humanos, com estratégia política concertada, de forma solidária e consistente, o problema dos milhares de refugiados que surgiam nas costas mediterrâneas gregas e italianas ou que rompiam nas fronteiras terrestres do leste europeu (pela Turquia, Moldávia, Bielorrússia ou Ucrânia). Isto sem esquecermos as posições unilaterais de muitos países europeus que nunca mostraram solidariedade com os graves problemas que italianos e gregos viveram durante décadas a fio até que o flagelo entrou pelas suas fronteiras a dentro. Basta lembrar a vergonha que foi e é Calais, os camiões na Áustria ou os actuais campos de refugiados. Mais ainda, importa recordar às incoerentes vozes críticas o vergonhoso acordo entre a União Europeia e a Turquia para “vender o problema” e pagar aos turcos para resolverem algo que a UE foi incapaz de solucionar, transformando a vida humana, a vida humana mais fragilizada e mais necessitada, em mercadoria e moeda de troca.

Por fim, importa também lembrar que era importante a Europa olhar para os seus próprios muros e para as suas inexistentes políticas de migração e de acolhimento a refugiados, recordando como exemplo, os recentes “muros” na Bulgária e na Hungria e as respectivas posições políticas dos seus líderes.

É importante que a Europa olhe ara os seus “telhados de vidro” e arrume primeiro a sua casa, sem que isso desculpe, em nada e de qualquer forma, a triste administração de Donald Trump. Em nada mesmo. Basta lembrar uma das últimas afirmações de Trump: “a tortura funciona”.

(créditos da foto: agência Reuters - tvi)

publicado por mparaujo às 09:58

25
Jan 17

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Publicado na edição de hoje, 25 de janeiro, do Diário de Aveiro (com o título errado por lapso meu)

Debaixo dos Arcos
O peso político da TSU*

Do ponto de vista técnico poderíamos estar a discutir percentagens de desconto, os impactos na capitalização do fundo da Segurança Social, que reflexos terá a medida no crescimento do emprego, até que ponto é determinante na saúde financeira das empresas, sejam elas de menor ou maior dimensão. Esta seria, obviamente, uma discussão interessante, muito concreta e realista que permitiria retirar ilações interessantes quanto às opções políticas a tomar (ou tomadas). No entanto, a questão da TSU (Taxa Social Única), concretamente no que se refere à parte contributiva da responsabilidade das empresas ou das entidades patronais, está envolta num ambiente muito mais político que técnico ou estratégico.

O Governo conseguiu, no âmbito do aumento do salário mínimo nacional (557€ para 2017), um acordo em sede de Concertação Social, assinado por todos os parceiros excluindo (como hábito) a CGTP, que incluiu a redução da TSU em cerca de 1,25%, sendo que a actual taxa se situa nos 23,75%. Apesar das divergências sentidas nas negociações e expressas publicamente pelos parceiros, Governo, UGT e Entidades Patronais, selaram os termos do acordo que é reconhecido pelas partes como importante para a estabilidade laboral e para a melhoria da competitividade nacional. No fundo, é um acordo importante para a estabilidade social e desenvolvimento da economia. Só que a medida particular da descida da TSU, peça importante no acordo, a par do aumento do salário mínimo nacional, não tem recebido a aceitação política necessária para a sua aprovação no Parlamento, nomeadamente pelo Bloco de Esquerda, pelo Partido Comunista Português e, estranha e incompreensivelmente, pelo PSD. E a posição contra assumida por Passos Coelho afigura-se estranha e incompreensível porquê? Do ponto de vista político e estratégico é um enorme tiro no pé, uma total incoerência política e partidária, um aniquilar de vez os princípios social-democratas que são a génese e foram o adn do partido, agora perdidos e abandonados completamente após a governação de Passos Coelho.

Apesar do BE e do PCP serem dois partidos que suportam parlamentarmente a governação são mais que conhecidas, através do seu braço sindical (CGTP), as suas posições quanto a matérias de concertação social, nomeadamente que envolvam entidades patronais. Até aqui nada de novo, bastando recordar qual o principal objectivo do BE e do PCP no apoio ao Governo PS. Nunca foram políticas, ideologias, pragmatismo ou estratégias de governação. Foi, tão somente, impedir pura e simplesmente que o PSD continuasse no Governo. Não há mais nenhuma outra preocupação relevante que não esta e será com esse objectivo que sobrevirá a “coligação parlamentar”. Já no caso da posição frontalmente contra à redução da TSU expressa por Passos Coelho e que vincula o PSD a um voto contra na Assembleia da República há um impensável surrealismo político e estratégico que não encontra justificação nenhuma. A não ser, por exclusão de partes, a continuação de uma oposição sem impacto significativo, sem que se apresente como verdadeira alternativa ao actual “estado de alma” da governação socialista.

Primeiro, o Governo não carece de apoio político prévio para a celebração de acordos em sede de Concertação Social. Em causa estão as relações entre as entidades sindicais (em representação dos trabalhadores) e as entidades patronais. Sempre que há a vontade expressa entre trabalhadores e empregadores de celebrarem um determinado acordo este, pela sua importância social e económica (e porque já tem o Governo à mesa das negociações como balança política) não pode, nem deve, ser a política a colocar um obstáculo à sua concretização pelo risco que tal importa no desenvolvimento do país e na credibilização das instituições (empregados e empregadores e a própria Concertação Social). Mais grave ainda se torna quando há, de uma forma global, um apelo de todos (sindicatos e patronato) à aprovação das medidas que sustentam o contrato assinado. Segundo, é importante relembrar os tempos do surrealismo irrevogável da governação PSD-CDS que aprovou mexidas na TSU pelos mesmíssimos princípios: maior competitividade e sustentabilidade das empresas, assegurar e criar emprego, estancar o desemprego. Já em 2016, com a redução de 0,75% da TSU o PSD, na oposição, deixou passar, também pelos mesmos princípios, a medida do Governo de António Costa sem que tenham havido interacções prévias entre PSD e PS, sendo que o BE e o PCP já eram o suporte parlamentar à sustentabilidade governativa.

O que mudou agora? Nada. Só mesmo um colossal erro político, um total desnorte estratégico que até podia (e devia) resultar num benefício claro do PSD (oposição) face a alguma instabilidade na chamada “geringonça” governativa. Nem isso, Passos Coelho soube aproveitar. Estranho para quem ainda há poucos dias ambicionava regressar ao poder. É grave e triste.

*título corrigido... na edição do Diário de Aveiro o título é do texto da semana passada e o lapso é da minha responsabilidade

publicado por mparaujo às 10:23

18
Jan 17

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publicado na edição de hoje, 18 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

De novo… a cidadania e as cidades

O assunto foi abordado pelo Primeiro-ministro, em finais de 2016, aquando da realização, na Póvoa do Varzim do XX Congresso da Juventude Socialista. No discurso proferido aos jovens socialistas congressistas António Costa afirmou que «não há futuro para as nossas cidades se o centro dessas cidades não for reocupado pela vossa geração que é a geração que tem de ter oportunidade para viver no centro da cidade que é onde podemos construir o futuro para todos nós». Com esta afirmação surgem de novo as temáticas da degradação social (económica e demográfica, por exemplo) e urbana (edificado, reabilitação) dos centros das cidades e, ainda, questões ligadas às responsabilidades de cidadania e do Poder Local.

Já por diversas vezes foi mote nestas páginas a defesa do princípio de que, mais do que qualquer outra vertente ou válido conceito, a recuperação dos centros das cidades, das chamadas zonas históricas (no seu sentido lato), só faz sentido, só terá impacto e sucesso, se as pessoas voltarem a viver (e a conviver) nesses espaços urbanos. São os casos concretos aveirenses da Rua Direita e suas envolventes, da zona do Alboi, do bairro da Beira Mar e, obviamente, da cada vez mais desertificada Avenida.

Podemos falar do “estado de alma” do chamado comércio tradicional que proliferou durante muitas décadas nestas zonas dos centros urbanos, umas mais típicas, outras mais históricas; podemos acrescentar a esta anterior vertente a maior ou menor quantidade de oferta de serviços (públicos ou privados) e as suas interferências nestes espaços; podemos falar sobre os impactos, positivos ou negativos, do crescimento (em muitos casos excessivos) do turismo local que tem sido relevante para a estagnação de muito do edificado mas que traz alguns problemas à descaracterização social destes centros; podemos, também, abordar a problemática (porque é, de facto, um problema) da reabilitação urbana e do espaço público; podemos, por último, avaliar os impactos que medidas e projectos de socialização, mais ou menos esporádicos e pontuais, possam ter na revitalização dos centros urbanos; mas a verdade é que sem as pessoas, principalmente, sem as pessoas voltarem a habitar e a dar vida, diária e permanente, a estas zonas emblemáticas das identidades das cidades, tudo não passará de exercícios pontuais, esporádicos, ou de medidas de cosmética.

Deste modo, a questão da requalificação urbana tem mais significado e relevância, numa responsabilidade partilhada entre o Poder Local (aplicação de medidas e políticas como os planos urbanos inseridos nos PEDUs e/ou ARUs, no caso concreto de Aveiro os recém aprovados PEDUCA e ARU) e a responsabilidade de cada cidadão, nomeadamente os proprietários de imóveis, investidores e comerciantes. Não basta, a estes últimos exigir que as cidades sejam devolvidas às pessoas se não houver corresponsabilização no seu cuidado, na sua gestão, no seu desenvolvimento.

Será, neste sentido de responsabilidade cívica e de pleno exercício de cidadania, sem que os cidadãos estejam constante e permanentemente à espera ou dependentes dos poderes locais e centrais, que se aguarda por uma iniciativa inédita em Aveiro e que será realizada a 4 de Fevereiro: o Aveiro Soup, sob o lema “Mudara a cidade, Sopa a Sopa”. Este recente exercício pleno de cidadania (que teve a sua origem há seis anos nos Estados Unidos, em Detroit) tem como objectivo a apresentação, num jantar simples e informal, de quatro projectos com impacto na cidade e na sua comunidade (previamente escolhidos por um colectivo de personalidades ligadas às áreas científicas, empresariais, sociais e culturais) que serão avaliados pelos presentes e destes seleccionado/votado um que será implementado.

Apesar de desconhecer por completo os quatro projectos a serem apresentados, este poderia ser um excelente e interessante momento para que possam surgir propostas sólidas para se revitalizar os vários centros urbanos da cidade de Aveiro. Que seja uma boa “sopa” de ideias e de cidadania.

publicado por mparaujo às 10:48

11
Jan 17

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publicado na edição de hoje, 11 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
“2017… o ano de todos os perigos”

Importa iniciar com anota de que o título do artigo de hoje é da autoria de Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda. E não é, de todo, menosprezável. Desta forma, o que esperar então de 2017 para Portugal e para os portugueses?

No passado domingo a abordagem centrou-se no marco importante na vida política nacional que serão as eleições autárquicas, entre Setembro ou Outubro, e que terão forçosamente uma leitura nacional, por mais que haja quem não o queira.

Mas este novo ano de 2017 tem muito mais para nos debruçar-nos e, tal como afirmou Catarina Martins, tem muito para ser avaliado e merecedor de reflexão. Comecemos, precisamente, pelo Governo e pelo apoio parlamentar que o sustenta (a chamada “geringonça”, já que foi palavra do ano). Tal como já o referi por distintas vezes e por maior que seja a vontade expressa publicamente de Passos Coelho em regressar ao poder/governo, só um forte abalo interno poderá, eventualmente, criar alguma fissura e rasgar os acordos celebrados entre o PS, BE, PCP e Verdes no final de 2016. Perspectiva-se, por isso, que António Costa possa terminar a legislatura à frente da governação da nação. Mas nem por isso, de facto, o ano de 2017 será um ano fácil para o Governo e para o novo arco da governação à esquerda. A aposta política na falta de justiça fiscal e tributária provocada pelo excesso de recurso aos impostos indirectos (importa recordar que o Governo, em 2016, cobrou mais 516 milhões de euros em impostos, sendo falaciosa a imagem do fim da austeridade) poderá criar, neste ano, alguma instabilidade e conflitualidade social e profissional em alguns sectores da sociedade, já que a reposição salarial e das pensões que foi sendo implementada até agora será facilmente anulada quer pela carga fiscal indirecta, quer pelo aumento do custo de diversos bens e serviços.

Do ponto de vista político alguma instabilidade poderá ser perspectivada na relação entre o Governo/PS e o BE e o PCP. Seja do ponto de vista económico-financeiro, seja a nível político-estratégico ou seja a nível social, a gestão das responsabilidades do Estado nas áreas da saúde, do emprego (por exemplo, das leis laborais) e da educação irá criar desafios significativos à governação e à relação de forças com os partidos da coligação parlamentar. Face ao que é o actual estado da educação em pleno sentido e ao estado caótico da saúde (no início do último trimestre de 2016 - Outubro - a dívida geral do Serviço Nacional de Saúde rondava os 1,7 mil milhões de euros) perspectivam-se alguns conflitos sociais e partidários para o Governo. Por outro lado, o processo polémico da Caixa Geral de Depósitos e de novo o regresso da liquidação ou nacionalização do Novo Banco serão exercícios complexos para o Governo que podem trazer impactos na fragilização das relações políticas com o BE e o PCP e, ainda, significativos impactos também para o cumprimento do défice e para as finanças dos cidadãos. Será nestas áreas que o Governo e a estabilidade da actual conjuntura política nacional possam ser colocados à prova, acrescentando-se o que diferencia, neste momento, substancialmente o Governo e o BE e o PCP: a relação com a União Europeia. Mas também ao Partido Socialista e ao Governo serão exigidas estratégias adicionais de liderança e de governação para que sejam evitadas contradições públicas, como, por exemplo, as de ontem onde o ministro Mário Centeno afirmava a sua prioridade no que respeita à venda do Novo Banco, enquanto João Galamba defendia a sua nacionalização (fonte: jornal ECO).

A afirmação de Catarina Martins do Bloco de Esquerda que serviu de título ao texto de hoje também se estende aos portugueses. A ilusão da reposição salarial, seja no privado, seja no público, e o aumento de algumas pensões, esbarra e perde qualquer efeito com a tributação indirecta (por exemplo, IVA) e com o aumento do custo de vida através do aumento dos preços de bens e serviços. Por exemplo, os transportes estão mais caros, a electricidade sobe cerca de 1,2% (abrangendo quase 1,5 milhões de clientes), o gás natural deverá subir no segundo semestre de 2017, as telecomunicações também serão revistos em alta, aumento de impostos indirectos que se reflectirão no aumento do preço de determinados bens de consumo, aumentam também as portagens e encarece o imposto automóvel de circulação, sem esquecermos ainda a actualização anual das rendas de casa. No âmbito fiscal, a sobretaxa do irs irá terminar mas só no final de ano se sentirá o efeito por força do faseamento da sua abolição, sem alteração dos escalões, apesar de tantos anúncios. Já para não falar no adiamento da bandeira da esquerda (principalmente o BE) sobre alterações aos recibos verdes ou no aumento do valor do subsídio de alimentação que será taxado em sede de irs (não sendo líquido o valor de 4,27 em janeiro e 4,77 euros em julho).

Portanto, razão tem Catarina Martins… “2017 será o ano de todos os perigos” e de todas as exigências e dificuldades.

publicado por mparaujo às 10:00

08
Jan 17

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publicado na edição de hoje, 8 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Luzidio 2017…

Está cumprida a primeira semana do novo ano e estes primeiros oito dias comportaram em si alguns factos e factores que são o espelho do que se poderá esperar deste novo 2017. E em tão poucos dias já muito aconteceu.

A nível externo, este novo ano vai estar carregado de momentos significativamente decisivos e com fortes impactos na geopolítica europeia e internacional. Será o ponto zero do mandato de Donald Trump à frente dos destinos norte-americanos, com toda a incerteza e inquietação que tal realidade contém, seja a nível interno, seja na relação da Casa Branca com os diferentes e exigentes contextos internacionais, como, por exemplo, o mundo árabe e o médio oriente (Israel é já disso um exemplo), com a Rússia e o preocupante “braço-dado” com Putin, com a China e com a Europa, aos quais podemos acrescentar a relação dos Estados Unidos com a América Latina. Pelo meio ficará a relação presumivelmente tensa e conflituosa com a NATO e a ONU. Mas se a governação da maior potência internacional deixa o mundo em suspense e preocupado, também a União Europeia não fugirá a esta expectativa de um ano de 2017 marcante. Primeiro pelo processo de gestão política e jurídico-constitucional do Brexit e dos seus impactos definitivos em Inglaterra e na União Europeia, sendo que o mesmo está longe de estar concluído e de ser definitivo. Segundo, a Europa terá importantes momentos eleitorais que podem marcar o destino de vários países e da própria União Europeia, tal a sua fragilidade e fragmentação, sendo uma incógnita os impactos que terão nos respectivos resultados a questão humanitária dos refugiados, as últimas eleições norte-americanas ou o processo Brexit. São exemplo do “inferno eleitoral” europeu as presidenciais e legislativas na Alemanha (Merkel vai de novo a votos), as presidenciais em França, as legislativas na Holanda e na Bulgária, e, não menosprezando, a fragilidade política em Itália. Terceiro, é notoriamente claro que todos estes processos eleitorais, com mais ou menos peso, terão impactos muito significativos no actual “estado de alma” europeu.

A nível interno, tal como afirmou há dias Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, quando referiu que “2017 será o ano de todos os perigos”, este novo ano será, de facto, extremamente relevante essencialmente por duas razões (deixando uma terceira para a próxima quarta-feira). A primeira porque será ano de eleições, ao caso, as autárquicas que, por mais que haja quem tente minimizar os impactos políticos nacionais dos resultados que daí possam surgir, terá danos colaterais importantes no futuro político de alguns partidos e na conjuntura política futura do país. Para o PSD é um momento de extrema importância para a actual liderança de Pedro Passos Coelho e para auferir do estado de força do seu eleitorado eleitoral. Mas não será nada fácil. A forma como o PSD tem gerido o seu estatuto de oposição política não tem tido quaisquer resultados relevantes na opinião pública e no confronto com o Governo. Por outro lado, a antecipação da candidatura de Assunção Cristas em Lisboa e a incapacidade de gerir o “obstáculo” Rui Moreira no Porto deixam antever extremas dificuldades nas duas principais autarquias do país. Além disso, ou como se isso não fosse já por si só suficiente, surgirão (tal como em 2013 bastando recordar as inúmeras candidaturas independentes) focos locais de instabilidade e polémica que levarão a inevitáveis conflitos internos, como é disso exemplo a triste forma como em Aveiro está a ser gerida a recandidatura de Ribau Esteves ou o inédito apoio do PSD ao “expulso” António Capucho na sua corrida eleitoral à Assembleia Municipal de Sintra e o apoio à recandidatura de Marco Almeida à Câmara de Sintra depois de toda a polémica de 2013.

Para o PS este será um importante momento para avaliar o estado de governação do país e a forma como os portugueses têm olhado para este primeiro ano de mandato no Governo. Será mais que natural a transposição para o âmbito local de toda a actual conjuntura política nacional.

Por fim, as eleições autárquicas de 2017 têm ainda uma elevada importância para o Partido Comunista Português que sempre se afirmou, em determinadas zonas do país, como um partido com características e adn autárquico significativo. Tal como em relação ao Bloco de Esquerda, que desde a sua existência, apenas geriu uma autarquia (com resultados políticos desastrosos) os dois partidos da esquerda portuguesa têm nestas eleições autárquicas um especial e importante momento para avaliar e analisar até que ponto o fenómeno “Geringonça” tem contribuído para a valorização do seu papel nas políticas nacionais ou se, pelo contrário, acabam por ser minimizados pelo crescimento público do Partido Socialista e do Governo.

A ver vamos o que nos reserva, neste âmbito, 2017.

publicado por mparaujo às 16:06

28
Dez 16

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publicado na edição de hoje, 28 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Sem deixar saudades…

Há que respeitar as tradições… e a tradição impõe que em cada final de ano, em cada fim de ciclo, se faça um balanço. Até porque a vida é (ou deve ser) feita de balanços porque eles ajudam viver o presente e a projectar o futuro. Este é, clara e objectivamente, pessoal, embora transmissível. O ano de 2016 não deixa saudades, apesar de um ou outro aspecto positivo.

Olhemos primeiro para além fronteiras. É indubitável que a crise humanitária dos refugiados (segundo a ACNUR são cerca de 65 milhões em todo o mundo), a guerra e os atentados são a principal “marca” deste ano, com evidente repercussão na Europa. A incapacidade da União Europeia lidar com este flagelo, do qual tem claras responsabilidades, fragilizou a sua existência e abalou os seus pilares fundamentais. Cresceu a divisão e o eurocepticismo que tiveram como ponto alto o Brexit que deixará marcas na unidade europeia; cresceram os fundamentalismos, nacionalismos e extremismos, com notórios reflexos sociais e políticos nos Países Baixos, na Alemanha, em França, na República Checa, na Hungria e na Roménia, por exemplo; cresceu a incerteza quanto ao futuro da União Europeia. Por outro lado, a guerra na Síria, nomeadamente em Aleppo, não é mais que o espelho de um Mundo que há décadas se tornou instável, conflituoso e inseguro. Basta recordar, o Iraque, o Afeganistão, a Turquia (Mossul, por exemplo), o Paquistão, a Síria, a Nigéria, a Somália, a África Central, Burkina Faso, entre outros. A Europa vive em permanente sobressalto, por mais que o dia-a-dia dos cidadãos não se altere e se mantenham as rotinas, tendo a Alemanha (Berlim) “fechado” um ano marcado por atentados extremistas em França, na Bélgica ou na Suíça. É inevitável falarmos de 2016 deixando de fora a política. As surreais, inéditas e depreciativas eleições americanas colocaram na Casa Branca o questionável e criticável Donald Trump que não trará, para muitos, grandes esperanças num mundo melhor. Também a Espanha conheceu uma crise política sem precedentes com a dificuldade criada pelo PSOE na formação de um governo minoritário do PP de Mariano Rajoy, sem esquecermos a grave crise política brasileira ainda sem impactos previsíveis. Duas notas finais neste além fronteiras para o número de jornalistas mortos em 2016 (74) em serviço e ao serviço da informação e da liberdade de expressão; liberdade de expressão que recorda ainda o caso dos activistas angolanos dos quais Luaty Beirão é um dos principais rostos na defesa da liberdade.

Entre portas, por cá, a agenda política marcou este ano que agora termina. Por força do “diabo”, de um previsível e mais que anunciado fim curto o Governo PS, com o apoio do BE e do PCP, manteve a geringonça lubrificada e em funcionamento, não sendo expectável que a mesma termina antes do prazo da legislatura, sendo inclusive conjecturável um forte impacto governativo nos resultados das próximas eleições autárquicas de 2017; isto apesar de uma outra face da austeridade que cobrou aos portugueses mais 516 milhões de euros em impostos que em 2015, do estado do sistema da saúde e de uma ilusória educação e ensino degradados, conflituosos (escola pública vs privada) e em auto-negação face aos resultados estatísticos conhecidos (PISA e Ranking Escolar), sem esquecermos a gestão política falhada no processo da CGD e da instabilidade bancária nacional, com o caso BES à cabeça. Por outro lado, a oposição, nomeadamente o PSD, demorou demasiado tempo a sair do “luto governativo”, a digerir uma vitória eleitoral transformada "parlamentarmente" em derrota mas, acima de tudo, demorou (e ainda demora) a posicionar-se como alternativa e a defender um caminho duro percorrido com alguns sucessos em vez de se manter como a voz da tragédia e o permanente anúncio do apocalipse governativo. Como peso da balança, o ano político de 2016 tem a marca inquestionável da mudança de inquilino no Palácio de Belém com a eleição do carismático e surpreendente Marcelo Rebelo de Sousa como Presidente da República. Ficam duas notas significativamente positivas: os sucessos europeus e mundiais desportivos alcançados em 2016, dos quais o título inédito de Campeão Europeu de Futebol, em França, é o apogeu e, independentemente dos gostos e simpatias, das afinidades ou repulsas, a surpreendente eleição de António Guterres para o cargo de Secretário-Geral da ONU é uma referência importante na história política e geopolítica de Portugal.

Por último o ano de 2016 deixa um rasto de tristeza e profundo pesar: por cá o país perdia nomes como Almeida Santos, Barbosa de Melo, Lobo Antunes, Jaime Fernandes, Moniz Pereira e Nicolau Breyner. Mas a lista não termina sem a referência, como exemplo, a Umberto Eco, Shimon Peres, Prince ou Leonard Cohen.

Que o ano de 2017 seja bem melhor que este que agora nos prestamos a fechar.

publicado por mparaujo às 10:28

21
Dez 16

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publicado na edição de hoje, 21 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Não sabe a Natal…

O calendário não deixa dúvidas, seja para crentes ou para não crentes, seja na esfera religiosa ou na esfera pagã ou laica, seja junto a um presépio ou junto a uma árvore de Natal, seja a contemplar o Menino ou à espera que alguém desça pela chaminé, a verdade é que estamos no Natal. A questão é: mas que Natal?

Por força da condição humana esta época é, por si só, um período de maior sensibilidade social, de maior atenção humanitária e humanista, de uma maior proximidade com aqueles que têm mais dificuldades na vida, seja porque razão for. Embora, seja óbvio, que tais realidades nos deveriam preocupar durante todo o ano. Aliás, não raramente ouvimos como desculpa e como justificação para restringir a proximidade ou alargar distâncias em relação às realidades negativas da vida humana (pobreza, o desemprego, a fome, a morte, o terror e o medo) as vozes críticas acusando quem olha mais global esquecendo os que estão e moram ao lado, mesmo que essas vozes críticas nem se preocupem por uns ou por outros.

Vivências em cenários de guerra, de permanente fuga à morte pelas armas, de fome, de pobreza, de isolamento, da necessidade de acolhimento e refúgio, não têm fronteiros e são da responsabilidade universal. É uma questão óbvia e natural da defesa dos valores dos direitos universais, da defesa do direito inalienável e primário da vida.

São inúmeras, nalguns casos excessivas e questionáveis (porque, não raramente, fraudulentas), as campanhas de solidariedade e humanitárias que proliferam neste período do ano. Surgem no âmbito dos cuidados da saúde, dos apoios sociais, nos contributos para entidades que prestam serviços primários às comunidades, para causas culturais, para a solidariedade com uma comunidade ou com os vizinhos. Raramente, salvo as devidas excepções (também elas raras), apesar do espírito natalício, tenha ele carácter religioso ou não, surgem campanhas consistentes que contribuam para a paz. E este alheamento dos cidadãos, das comunidades e, nomeadamente, dos governos das nações e das instituições internacionais, face ao que é, hoje, a realidade da convivência e sobrevivência internacional é, deveras, preocupante e inquietante. A forma como as pessoas são incapazes de aceitar o outro, de aceitar as diferenças e conviver com elas, respeitar diferentes convicções e opções de vida; a forma como os países sobrepõem interesses questionáveis ao respeito pelo direito universal e internacional à existência de cada povo e nação; a forma como as comunidades excluem em vez de incluir, ostracizam em vez de valorizar e envolverem ou acolherem; tem tornado estas três últimas décadas um verdadeiro genocídio universal, tem transformado a vidas das comunidades e dos cidadãos insegura, turbulenta, infernal, desumana.

Quando no declínio da chamada “guerra fria” o mundo assistia, nos finais de 1989, à impensável queda do Muro de Berlim, ao fim da “cortina de ferro” e da União Soviética e do pacto de Varsóvia, muitos foram os que acreditavam num mundo melhor, mais igual, mais justo, mais fraterno. Puro engano… as nações estão mais agressivas, menos cooperantes, mais dominadoras, e os povos/cidadãos menos tolerantes, mais indiferentes, menos solidários.

Os acontecimentos do início desta semana que dizimaram milhares de pessoas, feriram outras tantas e exilaram ainda mais em Aleppo (Síria), em Berlim, na Turquia, na Suíça, na sempre esquecida e abandonada África ou no Médio Oriente, mais não são que o reflexo de 30 anos (pelo menos) de uma comunidade internacional em constante êxodo, em permanente conflito por imposição de verdades e convicções absolutas que não existem, o reflexo de 30 anos da degradação dos valores e direitos humanos fundamentais e universais. Não bastam, face aos acontecimentos, as mensagens de solidariedade entre algumas nações, quando a União Europeia vê os princípios e valores da sua fundação e estruturação a regredirem permanentemente; quando a comunidade internacional não consegue lidar com as diferenças entre os povos, não consegue aceitar princípios básicos de convivência ou de justiça internacional, não consegue unir esforços no combate a realidades de terror e de carnificina como a que diariamente assistimos, tendo a Síria como exemplo entre outros tantos.

Não faz sentido desembrulhar aquela prenda especial, carregar sacos no centros comerciais, beijar o “menino na Missa do Galo, quando milhares de pessoas vivem em campos de refugiados, vivem debaixo das pontes, fogem por entre as ruínas das suas cidades e tentam escapar por entre as balas e as bombas, sem que disso tenham qualquer responsabilidade.

E 2016 tem sido um forte espelho desta triste realidade… em pleno Natal.

publicado por mparaujo às 10:01

18
Dez 16

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publicado na edição de hoje, 18 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O Inferno na terra

Tomemos como marco o mundo tido da “era moderna” pós II Guerra Mundial que é referência no actual sistema geopolítico e geoestratégico mundial, seja ao nível político, económico, científico e social.

O mundo ainda não refeito do impacto na Europa do conflito com a Alemanha de Hitler procurava dar os primeiros passos na sua organização geopolítica, como a criação da NATO, das Nações Unidas, dos primórdios da Comunidade Europeia, do Bloco de Leste. No entanto, as feridas mal saradas do conflito na Europa, que se estenderia ainda ao Pacífico com o confronto entre o Japão e os Estados Unidos, não foram suficientes para, mesmo em plena “Guerra Fria”, tornar o mundo mais seguro e politicamente mais estável. A década de 60 ficava marcada pela guerra no Vietnam e nas Coreias durante cerca de oito anos; nos finais deste período (1968) a Operação Danúbio fazia entrar na então Checoslováquia as tropas soviéticas e os aliados do Pacto de Varsóvia que, desde a Primavera de Praga, ocupariam aquele território até 1991. Nos anos 70 e durante cerca de dez anos (1979-1989) o mundo assistia à invasão do Afeganistão por parte das tropas da URSS de Brezhnev que só terminaria com Gorbachev a ordenar a retirada das tropas no que é considerado por alguns como o princípio do colapso da União Soviética. A década de 90 ficava marcada por dois grandes conflitos armados e por um outro (mais de guerrilha) que tocou bem de perto muitos portugueses: o massacre de Santa Cruz (Dili - novembro de 1991) e a correspondente libertação de Timor-Leste do domínio da Indonésia. O início desta década (agosto de 1990) ficou marcado pela Guerra do Golfo e a invasão do Kuwait por parte do Iraque (agosto de 1990 a fevereiro de 1991 naquele que é um marco temporal no que é hoje a nova configuração de conflito e relações internacionais e, curiosamente, a forma como a comunicação social passou a ter um outro papel na informação de cenários de guerra. Bem perto do Natal de 1991, após a importância que teve a difusão das imagens do jornalista inglês Max Stahl do massacre de cerca de 400 timorenses, os olhares voltaram-se para Timor-Leste tendo sido possível, até ao final da década de 90, com alguma diplomacia portuguesa à mistura, libertar aquele povo do domínio da Indonésia e torná-lo na mais jovem nação. Entretanto, o mundo regista um dos maiores e mais duradoiros conflitos da história da humanidade que já vem desde o início do século XX: o conflito Israel-Palestiniano. Também pelo meio fica a sempre esquecida e abandonada África em constante conflitualidade interna após os períodos colonizadores de Portugal, Holanda, França e Inglaterra; a relação instável entre a Índia e o Paquistão; a posição instável da Turquia entre duas realidades culturais (ocidente e oriente); e, ainda, as convulsões dos países da América do Sul (Colômbia, Chile, Argentina, Nicarágua, como exemplos).

Eis-nos chegados à nova realidade geopolítica e geoestratégica internacionais: 11 de setembro de 2001 e a consequente invasão do Iraque de Saddam Hussein em março de 2003. O mundo ficaria, por mais vozes que o contradigam, muito mais inseguro, muito mais conflituoso, muito mais perigoso, muito menos humano, humanizado e humanitário, e o mesmo mundo passaria a viver uma nova realidade de conflitualidade: o terrorismo e o extremismo religioso-político. Até hoje, o mundo assistiu à guerra no Iraque, à intervenção no Afeganistão; ao ressurgimento dos focos extremistas em África; à explosão do sentimento de liberdade nas Primaveras Árabes; aos atentados no coração da Europa (Espanha, Inglaterra, França, Bélgica, Alemanha); ao crescimento das ideologias radicais e extremistas de movimentos e partidos políticos quer na Europa, quer nos Estados Unidos; à inigualável e histórica crise dos refugiados. E como toda esta história da humanidade em “apenas” 71 anos (desde o final da II Guerra Mundial em 1945 até hoje) o Mundo nada aprendeu, nada corrigiu, os povos e os seus líderes em nada mudaram continuando a sobrepor os interesses de uns (poucos) e de algo (economia, poder, recursos) acima das pessoas, das comunidades, das vontades e liberdades de cada cidadão.

Eis-nos chegados a Aleppo, na Síria, em finais deste ano de 2016. A distância de mais de cinco mil quilómetros, mesmo que os impactos sejam mais que visíveis no Mundo e na Europa, faz-nos olhar para os milhares de mortos, refugiados e desalojados, para milhares de cidadãos em permanente sobressalto e pavor, enfrentado diariamente a morte pelas armas ou pela fome e/ou doença, enfrentando a destruição das suas vidas, com uma generalizada indiferença e alheamento. A Europa e os Estados Unidos não podem continuar a desresponsabilizar-se (e a responsabilizar terceiros) por algo que lhes diz, directamente, respeito. O mundo (nós) não pode ficar indiferente perante um dos maiores massacres que a história conheceu.

Aleppo deveria-nos fazer pensar se o Natal, se este Natal, faz qualquer sentido. Um Natal que na Síria (e não só… em Mossul, em África, no Iraque e em muitos outros sítios) é sinónimo de Inferno… na terra.

(créditos da foto: Abdalrhman Ismail / Reuters)

publicado por mparaujo às 16:36

14
Dez 16

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publicado na edição de hoje, 14 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
40 anos de proximidade democrática

Uma das grandes e principais conquistas no pós 25 de Abril de 1974 foi implementação da democracia no seio das comunidades através das Freguesias e dos Concelhos (agora Municípios). A proximidade entre eleitos e eleitores, entre poder e cidadãos, tinha, a partir das primeiras eleições autárquicas, a 12 de Dezembro de 1976, uma nova configuração e realidade democráticas. Numa altura em que se celebra o 40º aniversário é, igualmente, tempo de se repensar e reflectir, sobre o Poder Local como o pilar de um Estado de Direito e Democrático que mais fez pela consolidação e reforço da democracia e, dentro da estrutura político-administrativa nacional, aquele que mais é escrutinado, seja pela referenciada proximidade com o cidadão e entidades, seja pelas próprias estruturas fiscalizadores do poder político, administrativo e judicial do país. Curiosamente, depois do papel que as autarquias (câmaras municipais e juntas de freguesia) tiveram no desenvolvimento do pais e das comunidades (faltava saneamento básico e rede de distribuição de água, infraestruturas rodoviárias municipais, electricidade, desenvolvimento empresarial e económico, apoio social e escolar, transportes públicos, …), volvidos estes 40 anos, o Poder Local encontra-se hoje como a realidade político-administrativa do país mais mal tratada, mais desvalorizada, mais desajustada da sociedade, mais criticada e acusada, mais menosprezada, apesar de continuar a ser a mais escrutinada, a mais fiscalizada, a mais próxima dos cidadãos e das comunidades, aquela a quem mais recorrem os cidadãos nas “aflições e desesperos” do seu dia-a-dia. Acresce ainda o alheamento dos cidadãos na participação activa da vida política das suas comunidades. À data, os cerca de 35% de abstenções registadas nas primeiras eleições autárquicas podem ser justificados pelo facto de ser o terceiro processo eleitoral realizado no mesmo ano de 1976 (vitória de Mário Soares nas legislativas e de Ramalho Eanes nas presidenciais) e de haver um vazio e desconhecimento face à realidade política autárquica. Hoje, tendo em conta os valores das últimas eleições autárquicas realizadas em 2013, os cerca de 48% dos cidadãos que não votaram levam à necessidade urgente de repensar o panorama do Poder Local, relembrando sempre o papel dos pioneiros na implementação e no desenvolvimento da democracia nas comunidades. E se é verdade que os políticos e a política têm afastado os cidadãos do momento privilegiado e único da decisão democrática que reside no direito ao voto (importa recordar que, em 2013, cerca de 7% dos votos foram em candidaturas independentes), não menos verdade é a responsabilidade que o Pode Central tem tido na desvalorização e na depreciação do Poder Local, das autarquias e da freguesias.

Houve-se agora o Primeiro-ministro António Costa falar, no âmbito das celebrações dos 40 anos do Poder Local, em descentralização e responsabilização. Apesar de ser indiscutível, lembrando a própria história autárquica, o papel do Poder Local no desenvolvimento das comunidades e do país, a sua significativa importância na gestão das infraestruturas e serviços, a afirmação assusta e preocupa, por mais que possa agradar aos autarcas e às suas estruturas. O Poder Local tem, hoje, um grave problema de estruturação, de definição administrativa, de poder, de responsabilidades, de definição legal nomeadamente no âmbito das atribuições financeiras. A menos de um ano das próximas e importantes eleições autárquicas (2017) o Governo já devia ter reestruturado o mapa administrativo local (municípios e freguesias) repondo alguma justiça e equidade no número de autarquias e freguesias; já devia ter revisto a Lei Eleitoral Autárquica dando maior responsabilidades aos seus órgãos (assembleias municipais e de freguesia, executivos municipais e de freguesia); perdeu-se, com a aprovação do Orçamento do Estado para 2017, um excelente momento para a revisão da Lei das Finanças Locais (por exemplo, atribuição directa de verbas do orçamento para as freguesias e autarquias); e já deveriam ter sido repensadas e redefinidas as competências e responsabilidades (independência administrativa e política) das Freguesias e dos Municípios. Descentralizar por descentralizar, incutindo responsabilidades acrescidas no Poder Local onde o Poder Central falha, sem qualquer reestruturação de competências e de governação/gestão dos órgãos autárquicos, só servirá para tornar mais complexa a realidade autárquica e o papel dos autarcas no desenvolvimento das suas comunidades. Para além de se ignorarem realidades tão díspares como a dimensão (número de munícipes e fregueses e área geográfica) e o regionalismo (interioridade face ao litoral) autárquicos; erro, aliás, cometido aquando da última redefinição do mapa administrativo das freguesias.

publicado por mparaujo às 09:54

07
Dez 16

800.jpgpublicado na edição de hoje, 7 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Ou há moralidade…

Estamos a menos de um ano das próximas eleições autárquicas e já muita coisa mexe ou começa a mexer neste âmbito, não só no campo das candidaturas mas também na área legislativa. A recente aprovação da lei do Orçamento do Estado para 2017 introduz uma dessas alterações com efeitos no poder local (artigo 200º). Na especialidade, por proposta do PS, o OE2017 passou a equiparar os executivos camarários e das juntas de freguesia aos governantes (cargos políticos) no que respeita à desresponsabilização quanto às despesas públicas (responsabilização financeira). De forma muito linear, apenas para contextualizar (e porque este espaço seria sempre curto numa abordagem muito específica) tal como acontece no caso dos membros do Governo ou titulares de cargos políticos também aos autarcas (Câmaras e Freguesias) não serão pedidas responsabilidades extra-políticas pelo uso indevido dos dinheiros públicos, desde que sustentados em pareceres técnicos e desde que esses pareceres técnicos sejam coerentes e consistentes. A par da tecnicidade e da praticabilidade da alteração legislativa referida, surgiram vozes (Bloco de Esquerda, Procuradoria Geral / Ministério Público e Tribunal de Contas) a insurgirem-se contra a mesma, entre outras razões, por estarem abertas as portas a comportamentos ilícitos e à margem das leis. Ou seja, na prática, regressou o “fantasma” da corrupção autárquica.

Independentemente dos argumentos a favor por parte dos autarcas (Associação nacional dos Municípios Portugueses), do PS e do Governo (com o apoio do PCP) e dos argumentos contra por parte do BE, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, há um aspecto que merece referência: o objectivo principal é o de equiparar os autarcas aos governantes. E, neste caso, importa dar nota de que há, nessa avaliação, um claro erro. Se o objectivo é o da equiparação e da justa igualdade de tratamento entre autarcas e governantes, então, o mais correcto, o mais ético e mais transparente seria, por parte do Governo, responsabilizar os Governantes pelo uso indevido do erário público e não a desresponsabilização. Terminariam assim todos os fantasmas, mitos e suspeitas que, por norma, recaem sobre o poder local e ficava garantida a equidade e justiça de tratamento. É que, em Portugal, muito aquém da percepção da opinião pública, se há poder que é extremamente fiscalizado e escrutinado é o Poder Local (municípios e juntas de freguesia). Um autarca tem mais obrigações fiscalizadoras, em matéria financeira, que um responsável de qualquer empresa pública ou que qualquer director-geral, por exemplo, já que ele é escrutinado pelas Finanças, pelo Tribunal de Contas ou pelo quadro de acompanhamento financeiro (já para não falar nas Assembleias Municipais e de Freguesia ou na proximidade com o eleitor/munícipe).

Mas podemos ir ainda mais longe. É curioso que não tenha havido a preocupação do Governo em responsabilizar os detentores de cargos políticos (por exemplo os governantes) em vez de desresponsabilizar os autarcas. Basta recordarmos a polémica que surgiu aquando das últimas eleições autárquicas (realizadas em 2013) com a dúbia interpretação quanto à limitação de três mandatos nas recandidaturas autárquicas (apenas para presidentes de câmara e de junta de freguesia, deixando de fora, incompreensivelmente, vereadores). Curiosamente, neste caso, um dos argumentos na elaboração do respectivo enquadramento legal foram os riscos inerentes à perpetuação do cargo (excluindo o Presidente da república, mais nenhum cargo político tem essa limitação), nomeadamente quanto ao caciquismo e à corrupção. Aqui, já não houve a preocupação de legislar no sentido da equidade e da justiça de tratamento político ou do cumprimento de uma das mais elementares normas democráticas constitucionais: o de eleger e ser eleito, permitindo aos cidadãos a legitimidade e o direito da livre escolha de quem é mais capaz de governar e gerir as suas comunidades. Porque se há lei autárquica que não faz qualquer sentido, pelo já exposto, é a da limitação de mandatos dos presidentes de câmara e/ou dos presidentes de junta de freguesia.

Este desfasamento legal e legislativo entre os direitos e deveres do Poder Local e do Poder Central só existe porque não há a coragem, nem a determinação, para uma reforma profunda da lei eleitoral autárquica, da lei das finanças locais e da lei do poder local/regional. Há quatro anos ficou-se por uma descabida e desconexa união de (algumas) freguesias e nada mais.

É que, em Portugal, nem sempre há moralidade e nem sempre “comem” todos… por igual e com a mesma justiça.

publicado por mparaujo às 10:55

30
Nov 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgPublicado na edição de hoje, 30 de novembro, no Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Transparências

Um dos aspectos mais relevantes para que a democracia e o Estado de Direito possam exercer os seus papéis de forma a construir comunidades consistentes reside na transparência e rigor do exercício da gestão da coisa pública (sejam os dinheiros, os investimentos ou bem-estar e o desenvolvimento comunitário e social). Este contexto da transparência é, pois, fundamental na exigência e no dever de qualquer cargo público, por maior ou menos que seja a sua dimensão ou responsabilidade. E não é, de modo algum, por mais demagogia que se queira incutir na discussão, comparável a função pública com a função privada, nomeadamente quanto à responsabilidade e à gestão.

Segundo afirmações transcritas na comunicação social no âmbito de toda a polémica surgida neste fim-de-semana referente às demissões na Administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues ter-se-á sentido pessoalmente ofendido com a aprovação parlamentar (votos favoráveis do PSD, CDS e BE) da obrigatoriedade da Administração da Caixa Geral de Depósitos de apresentar, publicamente, as respectivas declarações de rendimentos e patrimoniais, transmitindo a ideia de que tudo não passou de uma afronta pessoal (principalmente pelo facto do PS não ter conseguido, desta vez, convencer politicamente e para a causa o BE).

No entanto, em todo o processo que, lamentavelmente, se arrasta há quase dois meses na praça pública (por demasiado tempo), não se vislumbra qualquer pressuposto "ad hominem", a não ser a noção pública de que alguém prometeu o que não devia e se comprometeu com o que não podia. Houve uma gestão política e governativa completamente despropositada, atabalhoada e falhada com a abertura de excepções onde deveria haver mais rigor, com o arrastar da situação sem que ninguém do Governo, nem o próprio Primeiro-ministro, assumissem responsabilidades e tomassem posição ou agissem (foi precisa a intervenção do Presidente da República, do Tribunal Constitucional e, finalmente, a pressão da Assembleia da República num inédito alinhamento de posição entre PSD, CDS e BE). Mas houve igualmente, por parte dos intervenientes, uma notória falta de percepção e concepção ou, até, uma manifesta deturpação do que é um cargo público, o serviço num lugar público, numa entidade do Estado.

Este processo da Caixa Geral de Depósitos tinha tudo para terminar mal. Primeiro, as imensas dúvidas que recaem sobre a gestão dos dinheiros públicos e as contas do banco do Estado. Segundo, a incompreensível aprovação legislativa que retirou o estatuto de Gestor Público à Administração da Caixa, levando à incompreensível excepção quanto, por exemplo e entre outros, às remunerações. Logo, num Governo que tem vindo a agitar a bandeira da justiça e da equidade. Terceiro, a falta de percepção dos administradores da CGD quanto às responsabilidades e deveres inerentes a um cargo público.

Mas há ainda um último aspecto que se afigura demasiado relevante, nomeadamente do ponto de vista político e da sua responsabilização. Nada disto teria acontecido se não tivesse havido, claramente, compromissos e promessas assumidas aquando da escolha da, agora demissionária, Administração da Caixa Geral de Depósitos por parte do Governo ou de alguns membros do Governo.

Se isto é motivo suficiente para se bradar aos céus pela demissão de António Costa (ou a queda do Governo)? Obviamente que não, seria um exercício político demasiado forçado; mas deveria ter consequências ao nível da responsabilidade política de alguns governantes. Trata-se de um claro erro governativo, de uma gestão catastrófica do processo que, diga-se em abono da verdade, por mais que BE e PCP queiram sacudir a água do capote não estão igualmente isentos de culpa porque foram demasiado pacíficos e indiferentes à lei que alterou o estatuto de Gestor Público para a CGD.

Mas há algo que não pode passar impune. É a responsabilização política, claramente com a óbvia consequência exoneratória, de quem o Governo não assumiu as suas responsabilidades, assobiou para o lado e deixou arrastar por demasiado tempo esta triste novela. E isto é tão ou mais grave do que a administração da CGD não querer cumprir os seus deveres públicos.

Infelizmente, mais uma vez, a culpa morrerá solteira. Mais depressa alguém se demitirá por um canudo que não tem e diz ter.

publicado por mparaujo às 11:37

27
Nov 16

0ebef0822ca1436a3c96afc010c05b1ba6504256.jpgpublicado na edição de hoje, 27 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Nem torceu, nem quebrou

Importa referenciar dois factos da realidade política para enquadrar a reflexão que se adopta.

Primeiro, regista-se, nesta altura, o primeiro ano de governação do Partido Socialista, com o apoio parlamentar acordado com Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português; a tão badalada geringonça. Segundo, serão sempre expectáveis pressões internas e externas sobre o governo de António Costa. Terceiro, uma recente sondagem, divulgada na sexta-feira, da Universidade Católica para a RTP, Antena 1, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, revela que, se as eleições se realizassem hoje, o PS estaria muito perto da maioria absoluta (43%) sendo significativas e relevantes as quedas acentuadas do PSD e CDS somados (36%, menos 2,5% que em novembro de 2015), do BE (8%, menos 2,2% que nas últimas eleições) e do PCP (menos 2,3%).

Já por diversas vezes foi motivo de referência neste espaço a defesa da convicção política de que muito dificilmente BE e PCP romperiam os acordos assinados em novembro de 2015 e que, politicamente, tudo apontaria para o cumprimento integral da legislatura depois do “golpe democrático” subjacente à conquista do poder. O objectivo, repita-se permanentemente, era mais que claro: não houve uma conjugação de princípios e pragmatismos comuns (bastando para tal recordar o mar de diferenciações eleitorais proferidas durante a campanha e os respectivos programas); o objectivo prendeu-se com a oportunidade parlamentar de renegar o sentido dos votos dos eleitores e não permitir que PSD e CDS governassem. Com a meta cumprida, resta agora, à dita geringonça, manter a defesa desse objectivo. Ao contrário do que António Costa afirmou à revista Visão não é verdade que PS, BE e PCP, durante este ano (e perspectiva-se para o resto do mandato) não tenham tido a necessidade de engolir sapos. Foram vários. Para o PS, a injustiça fiscal que a elevada tributação por via dos impostos indirectos provoca nos cidadãos, nas famílias e nas empresas; o “ataque ideológico” ao património individual e empresarial, são disso exemplo. Para o BE, depois de ganha a batalha do ensino privado e da tributação patrimonial, tudo passou ao lado da escola pública (professores, investimento, etc), da saúde ou da justiça. Já o PCP, perdeu as batalhas da função pública e das pensões. O governo abanaria ainda com o caso Galp, as demissões por falsas declarações académicas e o processo Caixa Geral de Depósitos.

Restam as pressões externas. E aqui, PCP e BE aguardam pacientemente que o governo escorregue no cumprimento das suas obrigações europeias para se posicionarem e obrigarem o PS a uma definição clara quanto ao Tratado Orçamental, ao Euro e à União Europeia. Algo que, diga-se em abono da verdade, o governo tem sabido controlar e superar, nomeadamente no que respeita aos compromissos orçamentais (2016 e 2017) apesar dos permanentes avisos e fiscalizações da UTAO, da União Europeia e do FMI. Acrescente-se, para desespero do PSD e de Passos Coelho. E, neste âmbito, a prová-lo está a referida sondagem, o PS e o Governo têm saído claramente vitoriosos. O PSD e Passos Coelho, ao fim de um ano, não conseguiram superar o fantasma de terem sido, recentemente, governo e não terem podido continuar a governar e não conseguem posicionar-se, perante os portugueses, como alternativa de confiança face às políticas que estão a ser implementadas. Resta esperar pelo impacto político dos resultados eleitorais autárquicos de 2017 que terão, óbvia e inequivocamente, uma leitura nacional. São assim estas duas realidades externas que mais pressões exercerão na governação socialista: a pressão dos mercados e da União Europeia e as eleições autárquicas de 2017.

Por enquanto é um facto que o Partido Socialista tem óbvios motivos de regozijo pelo sucesso governativo, ultrapassadas as principais dificuldades: manter a coligação (mesmo que a contragosto ideológico do BE e do PCP… ainda esta semana Jerónimo de Sousa voltaria a afirmas publicamente que o OE2017 não era o dos comunistas mas que o aprovavam); cumprir as obrigações europeias e conquistar a confiança dos portugueses. Curiosamente neste último aspecto através do aproveitamento de uma oposição sem peso político e sem capacidade de combate programático e de um notório erro de casting de Bloquistas e Comunistas que, aliados nesta governação, acabam por perder influência no eleitorado.

Quanto aos cidadãos vamos esperar pelo sucesso das políticas implementadas, das execuções e dos cumprimentos orçamentais, para verificarmos até que ponto o PS continuará a fazer a festa sem que o país volte a pagar uma factura demasiado alta, mais alta do que os últimos quatro anos de resgate financeiro.

Ainda só foi há um ano…

publicado por mparaujo às 14:48

23
Nov 16

destak.jpgpublicado na edição de hoje, 23 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Efeito sistémico na Europa

A Europa viverá ainda no final deste ano e particularmente em 2017 uma pressão eleitoral significativa, massiva, com resultados imprevisíveis mas que reservam, desde já, alguma inquietação e desassossego quanto ao futuro da União Europeia tal como o conhecemos entretanto. O calendário eleitoral europeu é, de facto, relevante: arrancou, neste fim-de-semana passado, a primeira volta das primárias à direita para as presidenciais (com Sarkozy a sofrer uma pesada derrota e a deixar a corrida, numa segunda volta, para os candidatos François Fillion e Alain Jupé); no final deste ano terão lugar as presidenciais austríacas, seguindo-se as presidenciais e as legislativas na Alemanha (com a recandidatura anunciada de Angela Merkel, no caso das legislativas), as presidenciais em França, as legislativas também na Holanda e na Bulgária. Entretanto subsiste a incerteza política na Itália quanto à eventual realização de um referendo sobre a União Europeia.

Neste último caso, tal como aconteceu em Inglaterra onde ninguém esperava uma votação que resultasse numa vitória do Brexit, a incerteza quanto a um desfecho nesse eventual referendo em oposição à União Europeia não será, de todo descartável, face à problemática da imigração, dos refugiados, da economia e da segurança.

Nos outros casos, afigura-se perfeitamente aceitável reflectir sobre um possível efeito sistémico do recente resultado eleitoral norte-americano, quer pela nomeação do novo presidente, quer pela tipologia dos votos expressos dos norte-americanos, análise que ainda fará correr muita tinta pela sua complexidade que vai para além de uma mera visão simplicista dos erros das sondagens ou da posição assumida pela comunicação social americana.

Tal como referi aqui no passado domingo (“Os danos colaterais”) a surpreendente (para a maioria dos observadores, para a maioria dos analistas, para uma grande parte dos cidadãos europeus – eu incluído – e para uma grande parte dos próprios americanos – os que votaram Hillary e os 90 milhões que se abstiveram) vitória de Donald Trump não ficará circunscrita apenas às terras do “Tio Sam”.

As eleições alemãs, por exemplo, à semelhança do que já aconteceu nas regionais que foram, entretanto, ocorrendo vai fazer crescer uma extrema-direita nacionalista e antieuropeísta, relegando para segundo plano o trabalho e o mérito que devemos reconhecer às sucessivas governações internas de Merkel.

Os casos dos processos eleitorais Austríacos e Holandeses deverão ter um panorama de extremismo e radicalismo muito mais acentuado que na Alemanha face às questões de migração, dos refugiados e da segurança (terrorismo) que sustentarão um populismo eleitoralista extremamente significativo com notório crescimento de aceitação nestas comunidades.

E o caso mais relevante é, claramente, o de França. Um país a braços com os actos de terrorismo conhecidos e em constante sobressalto, com uma emaranhada multiculturalidade em permanente tensão e de complexa gestão por parte do governo e da presidência, fará com que direita e centro-direita, com que socialista e esquerda, redobrem os seus esforços para combater e contrariar Marie Le Pen e o seu partido, já hoje é apontados como os principais protagonistas das eleições presidenciais do próximo ano.

Gostava de ser tão optimista como a reflexão de ontem, aqui no Diário de Aveiro, do meu amigo João Pedro Dias (“Um domingo europeu. À direita") mas sinceramente não consigo (até porque ele é especialista em Assuntos Europeus e eu não). Receio por resultados que reflictam um efeito sistémico das eleições norte-americanas, um desencanto social, político e económico, uma contestação popular aos sistemas ou espelhem perigosos e radicais extremismos populistas, perante os quais a União Europeia terá muitas dificuldades em contrariar e sobreviver.

Receio que o forte ano eleitoral europeu termine, no pior sentido, com esta angústia e toda esta débil União Europeia… de vez.

publicado por mparaujo às 09:57

20
Nov 16

0ebef0822ca1436a3c96afc010c05b1ba6504256.jpgPublicado na edição de hoje, 20 de novembro de 2016, no Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Os danos colaterais

As recentes eleições presidenciais norte-americanas, com a surpreendente (para a maioria) vitória de Donald Trump terão um impacto interno e externo (danos colaterais) que levanta algumas inquietações e receios, seja do ponto de vista político, seja ao nível social e económico.

É mais que óbvio que o resultado das eleições é, independentemente do gosto ou não pelo escrutínio final, o espelho do que é a democracia na sua plenitude. Não sendo, de todo, um sistema perfeito é, de facto, o melhor sistema político-social e que mais plenamente satisfaz e responde aos processos de socialização das comunidades e dos seus cidadãos.

Felizmente, esta democracia que “obriga” à aceitação destes resultados eleitorais é a mesma democracia que legitima o direito à crítica, à contestação e à objecção. E não é para menos…

O processo eleitoral norte-americano, que surpreendeu pela derrota da candidata democrata Hillary Clinton e pela vitória do controverso e polémico republicano Donald Trump, tem contornos significativamente complexos nas suas análises causas-efeitos e na caracterização da tipologia de voto, consideravelmente distinto da eleição do ex-presidente Barack Obama (eleito pelo Partido Democrata). Afigura-se demasiado simplicista reduzir as causas da surpresa eleitoral (derrota de Hillary Clinto) à comunicação social ou às sondagens. Trump não é, de todo e em nada, alheio ao terreno dos “mass media” (se bem que não se espera um relação, em nada, pacífica com a imprensa) e os erros agora verificados das projecções e das sondagens poderão ter influenciado os cerca de 90 milhões de norte-americanos que optaram por não exercer o seu direito de voto. Mas há ainda muitos outros factores por explicar racionalmente como o elevado número de mulheres que votaram Donal Trump, apesar de toda a misoginia que envolveu polémicas afirmações e conversas machistas, e mesmo o número de hispanos e muçulmanos (apesar de em menor número em relação aos votos expresso em Hillary) que, apesar de todas as afirmações e convicções xenófobas e racistas, deram um considerável número de votos ao magnata agora eleito presidente. Há ainda todo o eleitorado não-urbano ou fora dos meios urbanos (sendo que, no caso americano, a dimensão de “urbano” não é de todo comparável, por exemplo, à de Portugal ou da maioria dos países europeus) que massivamente votou Donald Trump como forma de protesto e de crítica ao sistema político e financeiro corrompido, de insatisfação quanto ao emprego, à economia, à saúde e à igualdade e oportunidades. Mesmo que para tal se tenham esquecido que Trump vem precisamente desse meio corrompido da alta finança, dos negócios que controlam as comunidades e as sociedades, que ditam as leis políticas, dos casos de fuga aos impostos e corrupção (pelo menos são três os que estão em processo judicial) e que Donald Trump não tenha qualquer experiência política, nem qualquer linha programática relevante no que respeita às questões sociais, sendo que muitos dos americanos que votaram como forma de protesto contra o sistema (e, quem sabe, contra a administração de Barack Obama que governou o país nos últimos anos) ignoraram a origem elitista do agora presidente eleito e a sua manifesta falta de sentido e justiça social. Por outro lado, são já visíveis e conhecidas as posições quanto à imigração, à deportação de milhares de cidadãos e crianças, à xenofobia, ao crescimento e surgimento de movimentos racistas, ao descontrolo do uso de armas, entre outros, sendo expectável, infelizmente, a degradação dos mais elementares direitos humanos, seja por medidas políticas, seja no âmbito de legislação.

Mas não é apenas internamente que esta eleição deixa um rasto de insegurança e frustração. Externamente, nomeadamente na Europa (aguardando-se o que serão as relações com a Rússia, o Médio Oriente e a zona asiática), quando muitos assobiaram para o lado quanto à tipologia de voto no recente Brexit, soam já os alarmes quanto ao crescimento do extremismo e radicalismo de direita, por exemplo em França, na Áustria, na Húngria ou até mesmo em Portugal (recordemos a posição do PNR) e quanto ao efeito sistémico destas eleições americanas em futuras eleições europeias. Já para não falarmos de que o Mundo estará mais fragilizado, mais permeável, mais inseguro, quanto à conflitualidade internacional com as posições assumidas por Donald Trump em relação à NATO, à ONU e às convenções internacionais.

A verdade é que os Estados Unidos e o Mundo estão assustados… governar a maior potência mundial não é o mesmo que gerir um, mesmo que mais bem sucedido, casino ou hotel de luxo.

publicado por mparaujo às 12:52

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