Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

19
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 19 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A política da sms

É normal e concebível que um país pare por causa de uma sms? Não... a menos que esse país seja Portugal. Só mesmo aqui.

Por mais que o Partido Socialista e o Governo queiram justificar o injustificável o recente processo da CGD foi uma completa trapalhada e confusão política desde o seu início. E por tudo o que até agora foi revelado, quer na comissão parlamentar, quer com tomadas de posições públicas, quer em sessões da Assembleia da República, com ou sem sms’s, com mais ou menos “percepções”, a verdade é que houve compromissos políticos que ultrapassaram competências, houve atropelos da lei e da constituição, houve a tentativa de contornar a legislação, entre outros. Foi, e é, um processo que teve tudo menos a transparência exigível.

É um facto que cabe ao Primeiro-ministro avaliar e fazer a devida gestão política do processo, mas, com ou sem demissão do ministro das Finanças, o Governo e o Partido Socialista têm um problema de imagem e de governação, para além de algumas questões internas, para gerir. E não é claro que toda esta confusão em torno do banco público não tenha tido danos colaterais internamente. Basta olharmos para algumas contradições de discursos ou para a forma como alguns socialistas, de repente, deixaram cair o Presidente da República do pedestal só porque a posição assumida por Marcelo Rebelo de Sousa não foi do seu agrado.

Por outro lado, não deixa de ser curiosa a posição assumida pelo Partido Comunista e pelo Bloco de Esquerda. Tomando estes como exemplo, ainda há pouco tempo os bloquistas assumiam uma oposição frontal ao Governo por causa da alteração legislativa, feita à pressa e às “escondidas”, do Estatuto de Gestor Público e toda a confusão com a obrigatoriedade (há três dias confirmada pelo Tribunal Constitucional) da entrega das declarações de rendimentos. Outros tempos fossem e não haveria momento algum que não fosse aproveitado para uma forte contestação público e parlamentar, com exigências de explicações, cargos e responsabilidades. Mas a cadeira do poder, mais ou menos comprometido, amolece as convicções e as posições mesmo que o BE acuse o ministro das Finanças de actos governativos irreflectidos e irresponsáveis. Desde que o país viu nascer o que muitos apelidam de histórica coligação à esquerda (por mais inconsistente que ela seja) que o Bloco de Esquerda dá uma no cravo e outra na ferradura só para que a ilusória normalidade governativa e parlamentar continue a funcionar e deixe a direita bem longe da ribalta.

E é também esta direita, mais propriamente o PSD, que tem, neste processo, ficado muito mal na fotografia. É incompreensível esta obsessão pelos sms´s trocados entre Mário Centeno e António Domingues, como se fosse isso necessário para se perceber que tudo correu mal no processo da CGD. Todo o recente comportamento do PSD só serve, a preceito, para PS fortalecer a sua posição em relação ao processo e manter por perto o apoio do BE e do PCP, para além de desviar a atenção para coisas muito mais importantes e que deveriam estar na agenda política da oposição. Primeiro, a começar pelo próprio processo da CGD no que diz respeito à importância que tem para os portugueses saber-se para onde foram mais de três mil milhões de euros, qual o futuro do banco público, como será a sua recapitulação e a injecção de capital. Depois, era muito mais importante e interessante para o país perceber-se se o sucesso do défice anunciado (abaixo dos 2,3%) esconde ou não outras realidades e surpresas que possam surgir num futuro próximo: sem medidas extraordinárias (não repetíveis) como é que seria o défice? Houve ou não um aumento significativo de impostos e carga fiscal para as empresas e para os cidadãos? Há ou não uma enorme e considerável redução da despesa pública à custa da falta de investimento e da desorçamentação de serviços públicos essenciais, como a área social, a saúde e a educação. Basta recordarmos o que tem sido o desinteresse pela educação, depois da batalha com os contractos de associação, e as minudências com os manuais escolares (longe de resolvidos) ou com o peso das mochilas. Há problemas com os professores, há um aumento da violência escolar, há escolas em muito mau estado, há questões curriculares e programáticas importantes para resolver, entre outros. Então na saúde é o caos… o caos das urgências, hospitais desqualificados (veja-se o caso de Aveiro), contratação precária e desvalorização profissional, há um défice considerável nas contas da saúde, há as parcerias e a relação público-privado, há pessoas que morrem à espera dos cuidados mais básicos. No fundo… o país não tem, nem respira saúde. Mas o principal problema são as sms’s do processo CGD. E neste âmbito, o PSD deveria ser muito mais cuidadoso principalmente com os seus (muitos) telhados de vidro e até recentes: a TSU de Passos Coelho, os casos Relvas ou os Vistos Gold.

Os portugueses agradeciam eram um PSD consistente e coerente n oposição, preocupado com a realidade do país e com umas autárquicas que irão ser demasiado exigentes e que estão longe de ser, interna e nas eleições, pacíficas.

publicado por mparaujo às 11:38

08
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 8 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Profecias políticas e profetas políticos

Uma das mais importantes discussões políticas actuais recai sobre o chamado voto de protesto nos actos eleitorais. Foi assim, recentemente, no Brexit ou na eleição de Donald Trump e são as perspectivas para os próximos actos eleitorais europeus, nomeadamente as presidenciais francesas. E sobre o que protestam os votos (ou os votantes)? Sobre as conjunturas (realidades vividas com proximidade), sobre as decepções quanto a expectativas formadas ou promessas feitas e, também, em relação ao descrédito das instituições políticas e dos políticos. Importa, neste último contexto, realçar que quando os cidadãos protestam ou se afirmam contra a política não está propriamente em causa a arte mais nobre da retórica e da organização/gestão das sociedades e comunidades mas sim o uso que muitos fazem da política.

A aproximação e as movimentações que já se fazem sentir em torno das próximas eleições autárquicas, marcadas para este ano, trazem para a opinião pública e para o espaço público, infelizmente, o pior da política: a falta de ética, a usurpação da sua essência para a satisfação de egos pessoais. São os conflitos com listas de candidaturas, com cargos, com cabeças de lista, com as chamadas trincas partidárias pessoais, esquecendo o objectivo primário da política e do seu exercício: a organização das comunidades, as relações em sociedade e o serviço público.

Ainda na semana passada, aos microfones da Rádio Terra Nova, Luís Leitão, antigo membro dos órgãos sociais do Grupo Desportivo da Gafanha, a propósito da gestão desportiva de clubes afirmava (e bem) que “é preciso estar atento aos falsos profetas”. Não podia haver melhor imagem política para o momento eleitoral que se avizinha. A realidade do vizinho município de Ílhavo dá-nos um perfeito e claro exemplo para ilustrarmos esta triste realidade que afasta cada vez mais eleitores dos eleitos (ou candidatos a eleitos) e dos processos eleitorais.

É muito fácil e demagógico o recurso a populismos fáceis (brexit, Trump, Le Pen) e, sem medir ou projectar as consequências futuras, angariar os referenciados votos de protesto dos desiludidos com a realidade, nem que para tal se coloque a ética política na gaveta, as convicções ideológicas e se venda a alma ao diabo.

É relativamente fácil aceitarmos que se possam mudar as convicções ideológicas em função da nossa leitura do mundo que nos rodeia e das realidades que vamos vivendo. A vida constrói-se aprendendo dia-a-dia e a aprendizagem é um processo que pode implicar eventuais mutações.

O que se afigura incompreensível e, até, inaceitável é que alguém rasgue compromissos, elos partidários, (hipotéticas entregas de cartão de militante que, na realidade, não aconteceram) queime convicções e princípios, só porque não nos afagam o ego e a ambição do poder, só porque não concordamos ou estamos desencantados com a orientação partidária, só porque nos acenam com a cadeira do poder.

O PS-Ílhavo apresentou publicamente Eduardo Conde como candidato à presidência da Câmara Municipal de Ílhavo. Ex-presidente da Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação eleito pelo PSD, elemento activo na concelhia social-democrata ilhavense, até à data do anúncio da candidatura era ainda um dos membros mais activos na bancada do PSD na Assembleia Municipal de Ílhavo. Mas eis que veio à memória de Eduardo Conde uma frustração política antiga: não ter sido escolhido para vereador municipal, apesar de saber quais os condicionalismos políticos que a sua escolha poderia acarretar publicamente.

Até ao início deste ano apenas o descontentamento partidário parecia criar sombras políticas a Eduardo Conde. Algo, aliás, que se deve combater no seio das estruturas partidárias e não fora delas. De repente, o sonho e a ambição pessoal pelo poder fizeram esquecer as suas convicções, princípios, ideologias, compromissos partidários assumidos e meteu a ética e os valores políticos na gaveta, omitindo ainda o passado político vivido sob a bandeira social-democrata. Os eleitores ilhavenses saberão avaliar esta forma criticável de fazer e viver a política em jeito de camaleão.

Por fim, é de estranhar que o PS de Ílhavo que tanto dinamismo pareceu imprimir na crítica e na fiscalização à actuação do actual Executivo ilhavense não tenha, nos seus próprios quadros, pessoas com capacidade para assumir uma liderança à presidência da autarquia e tenha que recorrer aos quadros partidários de terceiros para assumirem o que parece não terem capacidade interna para fazer.

Sim… é urgente e importante estar atento às “falsas profecias” e aos “falsos profetas” que neste período vão proliferar.

publicado por mparaujo às 09:56

05
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 5 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Autárquicas com impactos “nacionais”

Este é um tempo politicamente perigoso para os principais partidos políticos portugueses ou, pelo menos, para os que têm assento na Assembleia da República.

Não será apenas pelo fervilhar de acontecimentos internos em alguns partidos com o tradicional surgimento de polémicas, intrigas e tricas, por causa das listas e candidaturas para as próximas eleições autárquicas. Sobre conversaremos, talvez, quarta-feira.

Mas a verdade é que as Autárquicas de 2017 já se fazem sentir nos posicionamentos dos diversos partidos e, por mais que o queiram negar, todo o caminho que se irá percorrer até à data das eleições e os resultados que daí advenham vão ter impacto no futuro de alguns partidos, estejam eles na oposição, seja o do Governo ou os que suportam a maioria parlamentar.

Um mau resultado do PSD e do CDS terá impacto futuro no que respeita às suas afirmações como alternativas ao actual Governo e terá ainda impactos nas suas lideranças internas. Por outro lado uma vitória eleitoral do PS representa a sua afirmação na governação do país. Além disso, a confirmação do PCP como partido com cariz autárquico e o aparecimento significativo do BE em algumas autarquias (apenas por uma única vez, e de forma negativa, o BE foi poder autárquico) será um importante balão de oxigénio para os dois partidos garantindo-lhes expressão política que lhes permita poder negocial na coligação parlamentar.

E é neste âmbito negocial, na esfera das relações oposição-governo e coligação-governo, que o caminho até ás eleições pode ser determinante para os resultados que, repita-se, irão ter, goste-se ou não, uma leitura nacional.

Daí que o caso da TSU tenha extravasado a mera esfera técnica da medida surgida no consenso da Concertação Social. Contrariando a coerência política bem recente em momentos idênticos, contrariando também o que é a raiz e o adn programático do partido (ou o que foi se tivermos em conta um colossal desvio em relação à essência da social-democracia), contra todas as solicitações (patrões, sindicato e históricos do partido) que foram endereçadas a Passos Coelho, o voto contra do PSD tem muito mais impacto negativo do que positivo. Para Passos Coelho a opção tomada serviu para afirmar ao PS e ao Governo que não contam com o PSD para servir de muleta, principalmente quando as coisas falham ao nível da coligação parlamentar ou ainda para pressionar a “geringonça”. Algo que é igualmente uma relevante contradição quando, simultaneamente, há já trabalho conjunto no que se refere à descentralização.

Pura e simplesmente, a estratégia não surtiu efeito, antes pelo contrário. Passos Coelho teve necessidade de juntar e de chamar a si as estruturas distritais sem que seja óbvio e transparente o apoio geral. Além disso, deixou um mar de surpresa e de interrogações nas bases do partido (militantes) e no seu eleitorado que nunca esperaram que Passos Coelho menosprezasse um acordo unânime da Concertação Social. Acordo que, ao contrário do que o próprio tentou transmitir nas missivas que endereçou às empresas/patronato, não tem qualquer tipo de chantagem do Governo já que o mesmo foi convencionado entre as partes envolvidas na Concertação Social, com excepção da CGTP. E este é outro dado relevante… é difícil ao eleitorado social-democrata aceitar, de ânimo tão leve, que o PSD tenha votado ao lado do BE, do PCP e, concretamente, ao lado da CGTP contra a UGT.

E se o PS e o Governo surgiam, à partida, como derrotados e fragilizados na sua influência na coligação, o voto contra do PSD e toda a polémica em torno dessa opção política só veio fortalecer a coligação parlamentar que suporta o Governo (a chamada “geringonça”). É que, tal como aconteceu de imediato com a questão do Pagamento Especial por Conta, António Costa percebeu que precisa, tal como tinha feito em vários momentos, de se sentar mais e ouvir melhor os seus parceiros de esquerda em questões tão prementes, tão específicas e tão relevantes para o país. O BE e o PCP, com a ajuda do PSD, ganharam novo reforço negocial na coligação parlamentar quando já se mostravam adormecidos e neutralizados. É o que se vai esperar em relação ao Pagamento Especial por Conta, é o que se avizinha nos transportes, na saúde, com os bloquistas e comunistas a pressionarem o Governo e a imporem (tal como se verificou no arranque do mandato) as suas agendas.

E isto terá, sem margem para dúvidas, impactos eleitorais autárquicos. Não só mas também.

publicado por mparaujo às 15:29

01
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 1 de fevereiro, no Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Os telhados de vidro contra Trump

Já o referi (escrevi) por diversas vezes que a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos é o maior erro da história da democracia nos dois últimos séculos. E não é por desrespeito pela infeliz decisão dos norte-americanos ou por pretender negar a importância do voto livre na essência da democracia. É precisamente a mesma democracia que me legitima a liberdade de expressão e de opinião sobre a decisão democrática dos eleitores norte-americanos.

Afigura-se um mandato na Casa Branca de alguém que de política, interna e externa, percebe muito pouco e faz da função de governação, curiosamente da maior potência mundial, uma brincadeira de jogos infantis ou alguém que acha que a Sala Oval serve os mesmos princípios que o gabinete onde gere (ou geria) os seus negócios (ainda está por saber se bem e de que forma). Mais ainda, alguém que se rodeia de pessoas que fazem da administração norte-americana o espelho dos bastidores e passerelles cor-de-rosa das esferas empresarial e financeira ou da chamada alta sociedade económica ou do ilusório “glamour” das capas de revista “Jet-X”. Governar os Estado Unidos e o que representam para e no Mundo não é o mesmo que gerir uma cadeia de hóteis, campos de golfe ou casinos.

Esta primeira semana da administração de Donald Trump foi mais que suficiente para exemplificar o que será o preocupante futuro dos Estados Unidos e do Mundo e foi também mais que suficiente para nos apercebermos do perfil do 45º Presidente dos Estados Unidos da América: autoritário e totalitário (veja-se o recente caso com a demissão da Procuradora-geral, Sally Yates, em que Trump encarna em si o poder político e jurídico/constitucional); sem respeito pela condição humana e sem preocupações sociais; sem respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; com uma agenda e estratégia internacionais desastrosas, débeis e condenáveis. E mesmo para quem se apelida de guru empresarial é, no mínimo, questionável a sua visão da economia que não sobrevive, em modo algum, sem uma visão e estratégia global num mundo com cada vez mais menos fronteiras (seja pelas importações, pelas exportações ou pelo simples mercado).

Pior que tudo é a imagem e a percepção de um presidente que isolará os Estados Unidos do mundo, que diminuirá a importância geoestratégica e geopolítica dos americanos no panorama internacional (com benefícios óbvios para a política e os interesses de Putin), que deixará a Europa desamparada e sozinha, que dividirá internamente a América e rapidamente destruirá os princípios fundadores da terra do “Tio Sam”.

Mas as críticas internacionais, concretamente as europeias, a Trump são de uma enorme incoerência e falsidade. Rapidamente se levantaram vozes a condenar veemente a decisão de Trump em relação ao muro na fronteira com o México e à decisão sobre expulsão e impedimento de entrada de refugiados e imigrantes.

É, no mínimo, curioso que líderes e políticos de países da União Europeia e a própria União Europeia se insurjam, neste ponto (repito, neste ponto), contra Trump quando a Europa não soube minimamente tratar, com dignidade, respeito pelos direitos humanos, com estratégia política concertada, de forma solidária e consistente, o problema dos milhares de refugiados que surgiam nas costas mediterrâneas gregas e italianas ou que rompiam nas fronteiras terrestres do leste europeu (pela Turquia, Moldávia, Bielorrússia ou Ucrânia). Isto sem esquecermos as posições unilaterais de muitos países europeus que nunca mostraram solidariedade com os graves problemas que italianos e gregos viveram durante décadas a fio até que o flagelo entrou pelas suas fronteiras a dentro. Basta lembrar a vergonha que foi e é Calais, os camiões na Áustria ou os actuais campos de refugiados. Mais ainda, importa recordar às incoerentes vozes críticas o vergonhoso acordo entre a União Europeia e a Turquia para “vender o problema” e pagar aos turcos para resolverem algo que a UE foi incapaz de solucionar, transformando a vida humana, a vida humana mais fragilizada e mais necessitada, em mercadoria e moeda de troca.

Por fim, importa também lembrar que era importante a Europa olhar para os seus próprios muros e para as suas inexistentes políticas de migração e de acolhimento a refugiados, recordando como exemplo, os recentes “muros” na Bulgária e na Hungria e as respectivas posições políticas dos seus líderes.

É importante que a Europa olhe ara os seus “telhados de vidro” e arrume primeiro a sua casa, sem que isso desculpe, em nada e de qualquer forma, a triste administração de Donald Trump. Em nada mesmo. Basta lembrar uma das últimas afirmações de Trump: “a tortura funciona”.

(créditos da foto: agência Reuters - tvi)

publicado por mparaujo às 09:58

25
Jan 17

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Publicado na edição de hoje, 25 de janeiro, do Diário de Aveiro (com o título errado por lapso meu)

Debaixo dos Arcos
O peso político da TSU*

Do ponto de vista técnico poderíamos estar a discutir percentagens de desconto, os impactos na capitalização do fundo da Segurança Social, que reflexos terá a medida no crescimento do emprego, até que ponto é determinante na saúde financeira das empresas, sejam elas de menor ou maior dimensão. Esta seria, obviamente, uma discussão interessante, muito concreta e realista que permitiria retirar ilações interessantes quanto às opções políticas a tomar (ou tomadas). No entanto, a questão da TSU (Taxa Social Única), concretamente no que se refere à parte contributiva da responsabilidade das empresas ou das entidades patronais, está envolta num ambiente muito mais político que técnico ou estratégico.

O Governo conseguiu, no âmbito do aumento do salário mínimo nacional (557€ para 2017), um acordo em sede de Concertação Social, assinado por todos os parceiros excluindo (como hábito) a CGTP, que incluiu a redução da TSU em cerca de 1,25%, sendo que a actual taxa se situa nos 23,75%. Apesar das divergências sentidas nas negociações e expressas publicamente pelos parceiros, Governo, UGT e Entidades Patronais, selaram os termos do acordo que é reconhecido pelas partes como importante para a estabilidade laboral e para a melhoria da competitividade nacional. No fundo, é um acordo importante para a estabilidade social e desenvolvimento da economia. Só que a medida particular da descida da TSU, peça importante no acordo, a par do aumento do salário mínimo nacional, não tem recebido a aceitação política necessária para a sua aprovação no Parlamento, nomeadamente pelo Bloco de Esquerda, pelo Partido Comunista Português e, estranha e incompreensivelmente, pelo PSD. E a posição contra assumida por Passos Coelho afigura-se estranha e incompreensível porquê? Do ponto de vista político e estratégico é um enorme tiro no pé, uma total incoerência política e partidária, um aniquilar de vez os princípios social-democratas que são a génese e foram o adn do partido, agora perdidos e abandonados completamente após a governação de Passos Coelho.

Apesar do BE e do PCP serem dois partidos que suportam parlamentarmente a governação são mais que conhecidas, através do seu braço sindical (CGTP), as suas posições quanto a matérias de concertação social, nomeadamente que envolvam entidades patronais. Até aqui nada de novo, bastando recordar qual o principal objectivo do BE e do PCP no apoio ao Governo PS. Nunca foram políticas, ideologias, pragmatismo ou estratégias de governação. Foi, tão somente, impedir pura e simplesmente que o PSD continuasse no Governo. Não há mais nenhuma outra preocupação relevante que não esta e será com esse objectivo que sobrevirá a “coligação parlamentar”. Já no caso da posição frontalmente contra à redução da TSU expressa por Passos Coelho e que vincula o PSD a um voto contra na Assembleia da República há um impensável surrealismo político e estratégico que não encontra justificação nenhuma. A não ser, por exclusão de partes, a continuação de uma oposição sem impacto significativo, sem que se apresente como verdadeira alternativa ao actual “estado de alma” da governação socialista.

Primeiro, o Governo não carece de apoio político prévio para a celebração de acordos em sede de Concertação Social. Em causa estão as relações entre as entidades sindicais (em representação dos trabalhadores) e as entidades patronais. Sempre que há a vontade expressa entre trabalhadores e empregadores de celebrarem um determinado acordo este, pela sua importância social e económica (e porque já tem o Governo à mesa das negociações como balança política) não pode, nem deve, ser a política a colocar um obstáculo à sua concretização pelo risco que tal importa no desenvolvimento do país e na credibilização das instituições (empregados e empregadores e a própria Concertação Social). Mais grave ainda se torna quando há, de uma forma global, um apelo de todos (sindicatos e patronato) à aprovação das medidas que sustentam o contrato assinado. Segundo, é importante relembrar os tempos do surrealismo irrevogável da governação PSD-CDS que aprovou mexidas na TSU pelos mesmíssimos princípios: maior competitividade e sustentabilidade das empresas, assegurar e criar emprego, estancar o desemprego. Já em 2016, com a redução de 0,75% da TSU o PSD, na oposição, deixou passar, também pelos mesmos princípios, a medida do Governo de António Costa sem que tenham havido interacções prévias entre PSD e PS, sendo que o BE e o PCP já eram o suporte parlamentar à sustentabilidade governativa.

O que mudou agora? Nada. Só mesmo um colossal erro político, um total desnorte estratégico que até podia (e devia) resultar num benefício claro do PSD (oposição) face a alguma instabilidade na chamada “geringonça” governativa. Nem isso, Passos Coelho soube aproveitar. Estranho para quem ainda há poucos dias ambicionava regressar ao poder. É grave e triste.

*título corrigido... na edição do Diário de Aveiro o título é do texto da semana passada e o lapso é da minha responsabilidade

publicado por mparaujo às 10:23

18
Jan 17

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publicado na edição de hoje, 18 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

De novo… a cidadania e as cidades

O assunto foi abordado pelo Primeiro-ministro, em finais de 2016, aquando da realização, na Póvoa do Varzim do XX Congresso da Juventude Socialista. No discurso proferido aos jovens socialistas congressistas António Costa afirmou que «não há futuro para as nossas cidades se o centro dessas cidades não for reocupado pela vossa geração que é a geração que tem de ter oportunidade para viver no centro da cidade que é onde podemos construir o futuro para todos nós». Com esta afirmação surgem de novo as temáticas da degradação social (económica e demográfica, por exemplo) e urbana (edificado, reabilitação) dos centros das cidades e, ainda, questões ligadas às responsabilidades de cidadania e do Poder Local.

Já por diversas vezes foi mote nestas páginas a defesa do princípio de que, mais do que qualquer outra vertente ou válido conceito, a recuperação dos centros das cidades, das chamadas zonas históricas (no seu sentido lato), só faz sentido, só terá impacto e sucesso, se as pessoas voltarem a viver (e a conviver) nesses espaços urbanos. São os casos concretos aveirenses da Rua Direita e suas envolventes, da zona do Alboi, do bairro da Beira Mar e, obviamente, da cada vez mais desertificada Avenida.

Podemos falar do “estado de alma” do chamado comércio tradicional que proliferou durante muitas décadas nestas zonas dos centros urbanos, umas mais típicas, outras mais históricas; podemos acrescentar a esta anterior vertente a maior ou menor quantidade de oferta de serviços (públicos ou privados) e as suas interferências nestes espaços; podemos falar sobre os impactos, positivos ou negativos, do crescimento (em muitos casos excessivos) do turismo local que tem sido relevante para a estagnação de muito do edificado mas que traz alguns problemas à descaracterização social destes centros; podemos, também, abordar a problemática (porque é, de facto, um problema) da reabilitação urbana e do espaço público; podemos, por último, avaliar os impactos que medidas e projectos de socialização, mais ou menos esporádicos e pontuais, possam ter na revitalização dos centros urbanos; mas a verdade é que sem as pessoas, principalmente, sem as pessoas voltarem a habitar e a dar vida, diária e permanente, a estas zonas emblemáticas das identidades das cidades, tudo não passará de exercícios pontuais, esporádicos, ou de medidas de cosmética.

Deste modo, a questão da requalificação urbana tem mais significado e relevância, numa responsabilidade partilhada entre o Poder Local (aplicação de medidas e políticas como os planos urbanos inseridos nos PEDUs e/ou ARUs, no caso concreto de Aveiro os recém aprovados PEDUCA e ARU) e a responsabilidade de cada cidadão, nomeadamente os proprietários de imóveis, investidores e comerciantes. Não basta, a estes últimos exigir que as cidades sejam devolvidas às pessoas se não houver corresponsabilização no seu cuidado, na sua gestão, no seu desenvolvimento.

Será, neste sentido de responsabilidade cívica e de pleno exercício de cidadania, sem que os cidadãos estejam constante e permanentemente à espera ou dependentes dos poderes locais e centrais, que se aguarda por uma iniciativa inédita em Aveiro e que será realizada a 4 de Fevereiro: o Aveiro Soup, sob o lema “Mudara a cidade, Sopa a Sopa”. Este recente exercício pleno de cidadania (que teve a sua origem há seis anos nos Estados Unidos, em Detroit) tem como objectivo a apresentação, num jantar simples e informal, de quatro projectos com impacto na cidade e na sua comunidade (previamente escolhidos por um colectivo de personalidades ligadas às áreas científicas, empresariais, sociais e culturais) que serão avaliados pelos presentes e destes seleccionado/votado um que será implementado.

Apesar de desconhecer por completo os quatro projectos a serem apresentados, este poderia ser um excelente e interessante momento para que possam surgir propostas sólidas para se revitalizar os vários centros urbanos da cidade de Aveiro. Que seja uma boa “sopa” de ideias e de cidadania.

publicado por mparaujo às 10:48

11
Jan 17

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publicado na edição de hoje, 11 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
“2017… o ano de todos os perigos”

Importa iniciar com anota de que o título do artigo de hoje é da autoria de Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda. E não é, de todo, menosprezável. Desta forma, o que esperar então de 2017 para Portugal e para os portugueses?

No passado domingo a abordagem centrou-se no marco importante na vida política nacional que serão as eleições autárquicas, entre Setembro ou Outubro, e que terão forçosamente uma leitura nacional, por mais que haja quem não o queira.

Mas este novo ano de 2017 tem muito mais para nos debruçar-nos e, tal como afirmou Catarina Martins, tem muito para ser avaliado e merecedor de reflexão. Comecemos, precisamente, pelo Governo e pelo apoio parlamentar que o sustenta (a chamada “geringonça”, já que foi palavra do ano). Tal como já o referi por distintas vezes e por maior que seja a vontade expressa publicamente de Passos Coelho em regressar ao poder/governo, só um forte abalo interno poderá, eventualmente, criar alguma fissura e rasgar os acordos celebrados entre o PS, BE, PCP e Verdes no final de 2016. Perspectiva-se, por isso, que António Costa possa terminar a legislatura à frente da governação da nação. Mas nem por isso, de facto, o ano de 2017 será um ano fácil para o Governo e para o novo arco da governação à esquerda. A aposta política na falta de justiça fiscal e tributária provocada pelo excesso de recurso aos impostos indirectos (importa recordar que o Governo, em 2016, cobrou mais 516 milhões de euros em impostos, sendo falaciosa a imagem do fim da austeridade) poderá criar, neste ano, alguma instabilidade e conflitualidade social e profissional em alguns sectores da sociedade, já que a reposição salarial e das pensões que foi sendo implementada até agora será facilmente anulada quer pela carga fiscal indirecta, quer pelo aumento do custo de diversos bens e serviços.

Do ponto de vista político alguma instabilidade poderá ser perspectivada na relação entre o Governo/PS e o BE e o PCP. Seja do ponto de vista económico-financeiro, seja a nível político-estratégico ou seja a nível social, a gestão das responsabilidades do Estado nas áreas da saúde, do emprego (por exemplo, das leis laborais) e da educação irá criar desafios significativos à governação e à relação de forças com os partidos da coligação parlamentar. Face ao que é o actual estado da educação em pleno sentido e ao estado caótico da saúde (no início do último trimestre de 2016 - Outubro - a dívida geral do Serviço Nacional de Saúde rondava os 1,7 mil milhões de euros) perspectivam-se alguns conflitos sociais e partidários para o Governo. Por outro lado, o processo polémico da Caixa Geral de Depósitos e de novo o regresso da liquidação ou nacionalização do Novo Banco serão exercícios complexos para o Governo que podem trazer impactos na fragilização das relações políticas com o BE e o PCP e, ainda, significativos impactos também para o cumprimento do défice e para as finanças dos cidadãos. Será nestas áreas que o Governo e a estabilidade da actual conjuntura política nacional possam ser colocados à prova, acrescentando-se o que diferencia, neste momento, substancialmente o Governo e o BE e o PCP: a relação com a União Europeia. Mas também ao Partido Socialista e ao Governo serão exigidas estratégias adicionais de liderança e de governação para que sejam evitadas contradições públicas, como, por exemplo, as de ontem onde o ministro Mário Centeno afirmava a sua prioridade no que respeita à venda do Novo Banco, enquanto João Galamba defendia a sua nacionalização (fonte: jornal ECO).

A afirmação de Catarina Martins do Bloco de Esquerda que serviu de título ao texto de hoje também se estende aos portugueses. A ilusão da reposição salarial, seja no privado, seja no público, e o aumento de algumas pensões, esbarra e perde qualquer efeito com a tributação indirecta (por exemplo, IVA) e com o aumento do custo de vida através do aumento dos preços de bens e serviços. Por exemplo, os transportes estão mais caros, a electricidade sobe cerca de 1,2% (abrangendo quase 1,5 milhões de clientes), o gás natural deverá subir no segundo semestre de 2017, as telecomunicações também serão revistos em alta, aumento de impostos indirectos que se reflectirão no aumento do preço de determinados bens de consumo, aumentam também as portagens e encarece o imposto automóvel de circulação, sem esquecermos ainda a actualização anual das rendas de casa. No âmbito fiscal, a sobretaxa do irs irá terminar mas só no final de ano se sentirá o efeito por força do faseamento da sua abolição, sem alteração dos escalões, apesar de tantos anúncios. Já para não falar no adiamento da bandeira da esquerda (principalmente o BE) sobre alterações aos recibos verdes ou no aumento do valor do subsídio de alimentação que será taxado em sede de irs (não sendo líquido o valor de 4,27 em janeiro e 4,77 euros em julho).

Portanto, razão tem Catarina Martins… “2017 será o ano de todos os perigos” e de todas as exigências e dificuldades.

publicado por mparaujo às 10:00

08
Jan 17

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publicado na edição de hoje, 8 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Luzidio 2017…

Está cumprida a primeira semana do novo ano e estes primeiros oito dias comportaram em si alguns factos e factores que são o espelho do que se poderá esperar deste novo 2017. E em tão poucos dias já muito aconteceu.

A nível externo, este novo ano vai estar carregado de momentos significativamente decisivos e com fortes impactos na geopolítica europeia e internacional. Será o ponto zero do mandato de Donald Trump à frente dos destinos norte-americanos, com toda a incerteza e inquietação que tal realidade contém, seja a nível interno, seja na relação da Casa Branca com os diferentes e exigentes contextos internacionais, como, por exemplo, o mundo árabe e o médio oriente (Israel é já disso um exemplo), com a Rússia e o preocupante “braço-dado” com Putin, com a China e com a Europa, aos quais podemos acrescentar a relação dos Estados Unidos com a América Latina. Pelo meio ficará a relação presumivelmente tensa e conflituosa com a NATO e a ONU. Mas se a governação da maior potência internacional deixa o mundo em suspense e preocupado, também a União Europeia não fugirá a esta expectativa de um ano de 2017 marcante. Primeiro pelo processo de gestão política e jurídico-constitucional do Brexit e dos seus impactos definitivos em Inglaterra e na União Europeia, sendo que o mesmo está longe de estar concluído e de ser definitivo. Segundo, a Europa terá importantes momentos eleitorais que podem marcar o destino de vários países e da própria União Europeia, tal a sua fragilidade e fragmentação, sendo uma incógnita os impactos que terão nos respectivos resultados a questão humanitária dos refugiados, as últimas eleições norte-americanas ou o processo Brexit. São exemplo do “inferno eleitoral” europeu as presidenciais e legislativas na Alemanha (Merkel vai de novo a votos), as presidenciais em França, as legislativas na Holanda e na Bulgária, e, não menosprezando, a fragilidade política em Itália. Terceiro, é notoriamente claro que todos estes processos eleitorais, com mais ou menos peso, terão impactos muito significativos no actual “estado de alma” europeu.

A nível interno, tal como afirmou há dias Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, quando referiu que “2017 será o ano de todos os perigos”, este novo ano será, de facto, extremamente relevante essencialmente por duas razões (deixando uma terceira para a próxima quarta-feira). A primeira porque será ano de eleições, ao caso, as autárquicas que, por mais que haja quem tente minimizar os impactos políticos nacionais dos resultados que daí possam surgir, terá danos colaterais importantes no futuro político de alguns partidos e na conjuntura política futura do país. Para o PSD é um momento de extrema importância para a actual liderança de Pedro Passos Coelho e para auferir do estado de força do seu eleitorado eleitoral. Mas não será nada fácil. A forma como o PSD tem gerido o seu estatuto de oposição política não tem tido quaisquer resultados relevantes na opinião pública e no confronto com o Governo. Por outro lado, a antecipação da candidatura de Assunção Cristas em Lisboa e a incapacidade de gerir o “obstáculo” Rui Moreira no Porto deixam antever extremas dificuldades nas duas principais autarquias do país. Além disso, ou como se isso não fosse já por si só suficiente, surgirão (tal como em 2013 bastando recordar as inúmeras candidaturas independentes) focos locais de instabilidade e polémica que levarão a inevitáveis conflitos internos, como é disso exemplo a triste forma como em Aveiro está a ser gerida a recandidatura de Ribau Esteves ou o inédito apoio do PSD ao “expulso” António Capucho na sua corrida eleitoral à Assembleia Municipal de Sintra e o apoio à recandidatura de Marco Almeida à Câmara de Sintra depois de toda a polémica de 2013.

Para o PS este será um importante momento para avaliar o estado de governação do país e a forma como os portugueses têm olhado para este primeiro ano de mandato no Governo. Será mais que natural a transposição para o âmbito local de toda a actual conjuntura política nacional.

Por fim, as eleições autárquicas de 2017 têm ainda uma elevada importância para o Partido Comunista Português que sempre se afirmou, em determinadas zonas do país, como um partido com características e adn autárquico significativo. Tal como em relação ao Bloco de Esquerda, que desde a sua existência, apenas geriu uma autarquia (com resultados políticos desastrosos) os dois partidos da esquerda portuguesa têm nestas eleições autárquicas um especial e importante momento para avaliar e analisar até que ponto o fenómeno “Geringonça” tem contribuído para a valorização do seu papel nas políticas nacionais ou se, pelo contrário, acabam por ser minimizados pelo crescimento público do Partido Socialista e do Governo.

A ver vamos o que nos reserva, neste âmbito, 2017.

publicado por mparaujo às 16:06

28
Dez 16

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publicado na edição de hoje, 28 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Sem deixar saudades…

Há que respeitar as tradições… e a tradição impõe que em cada final de ano, em cada fim de ciclo, se faça um balanço. Até porque a vida é (ou deve ser) feita de balanços porque eles ajudam viver o presente e a projectar o futuro. Este é, clara e objectivamente, pessoal, embora transmissível. O ano de 2016 não deixa saudades, apesar de um ou outro aspecto positivo.

Olhemos primeiro para além fronteiras. É indubitável que a crise humanitária dos refugiados (segundo a ACNUR são cerca de 65 milhões em todo o mundo), a guerra e os atentados são a principal “marca” deste ano, com evidente repercussão na Europa. A incapacidade da União Europeia lidar com este flagelo, do qual tem claras responsabilidades, fragilizou a sua existência e abalou os seus pilares fundamentais. Cresceu a divisão e o eurocepticismo que tiveram como ponto alto o Brexit que deixará marcas na unidade europeia; cresceram os fundamentalismos, nacionalismos e extremismos, com notórios reflexos sociais e políticos nos Países Baixos, na Alemanha, em França, na República Checa, na Hungria e na Roménia, por exemplo; cresceu a incerteza quanto ao futuro da União Europeia. Por outro lado, a guerra na Síria, nomeadamente em Aleppo, não é mais que o espelho de um Mundo que há décadas se tornou instável, conflituoso e inseguro. Basta recordar, o Iraque, o Afeganistão, a Turquia (Mossul, por exemplo), o Paquistão, a Síria, a Nigéria, a Somália, a África Central, Burkina Faso, entre outros. A Europa vive em permanente sobressalto, por mais que o dia-a-dia dos cidadãos não se altere e se mantenham as rotinas, tendo a Alemanha (Berlim) “fechado” um ano marcado por atentados extremistas em França, na Bélgica ou na Suíça. É inevitável falarmos de 2016 deixando de fora a política. As surreais, inéditas e depreciativas eleições americanas colocaram na Casa Branca o questionável e criticável Donald Trump que não trará, para muitos, grandes esperanças num mundo melhor. Também a Espanha conheceu uma crise política sem precedentes com a dificuldade criada pelo PSOE na formação de um governo minoritário do PP de Mariano Rajoy, sem esquecermos a grave crise política brasileira ainda sem impactos previsíveis. Duas notas finais neste além fronteiras para o número de jornalistas mortos em 2016 (74) em serviço e ao serviço da informação e da liberdade de expressão; liberdade de expressão que recorda ainda o caso dos activistas angolanos dos quais Luaty Beirão é um dos principais rostos na defesa da liberdade.

Entre portas, por cá, a agenda política marcou este ano que agora termina. Por força do “diabo”, de um previsível e mais que anunciado fim curto o Governo PS, com o apoio do BE e do PCP, manteve a geringonça lubrificada e em funcionamento, não sendo expectável que a mesma termina antes do prazo da legislatura, sendo inclusive conjecturável um forte impacto governativo nos resultados das próximas eleições autárquicas de 2017; isto apesar de uma outra face da austeridade que cobrou aos portugueses mais 516 milhões de euros em impostos que em 2015, do estado do sistema da saúde e de uma ilusória educação e ensino degradados, conflituosos (escola pública vs privada) e em auto-negação face aos resultados estatísticos conhecidos (PISA e Ranking Escolar), sem esquecermos a gestão política falhada no processo da CGD e da instabilidade bancária nacional, com o caso BES à cabeça. Por outro lado, a oposição, nomeadamente o PSD, demorou demasiado tempo a sair do “luto governativo”, a digerir uma vitória eleitoral transformada "parlamentarmente" em derrota mas, acima de tudo, demorou (e ainda demora) a posicionar-se como alternativa e a defender um caminho duro percorrido com alguns sucessos em vez de se manter como a voz da tragédia e o permanente anúncio do apocalipse governativo. Como peso da balança, o ano político de 2016 tem a marca inquestionável da mudança de inquilino no Palácio de Belém com a eleição do carismático e surpreendente Marcelo Rebelo de Sousa como Presidente da República. Ficam duas notas significativamente positivas: os sucessos europeus e mundiais desportivos alcançados em 2016, dos quais o título inédito de Campeão Europeu de Futebol, em França, é o apogeu e, independentemente dos gostos e simpatias, das afinidades ou repulsas, a surpreendente eleição de António Guterres para o cargo de Secretário-Geral da ONU é uma referência importante na história política e geopolítica de Portugal.

Por último o ano de 2016 deixa um rasto de tristeza e profundo pesar: por cá o país perdia nomes como Almeida Santos, Barbosa de Melo, Lobo Antunes, Jaime Fernandes, Moniz Pereira e Nicolau Breyner. Mas a lista não termina sem a referência, como exemplo, a Umberto Eco, Shimon Peres, Prince ou Leonard Cohen.

Que o ano de 2017 seja bem melhor que este que agora nos prestamos a fechar.

publicado por mparaujo às 10:28

21
Dez 16

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publicado na edição de hoje, 21 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Não sabe a Natal…

O calendário não deixa dúvidas, seja para crentes ou para não crentes, seja na esfera religiosa ou na esfera pagã ou laica, seja junto a um presépio ou junto a uma árvore de Natal, seja a contemplar o Menino ou à espera que alguém desça pela chaminé, a verdade é que estamos no Natal. A questão é: mas que Natal?

Por força da condição humana esta época é, por si só, um período de maior sensibilidade social, de maior atenção humanitária e humanista, de uma maior proximidade com aqueles que têm mais dificuldades na vida, seja porque razão for. Embora, seja óbvio, que tais realidades nos deveriam preocupar durante todo o ano. Aliás, não raramente ouvimos como desculpa e como justificação para restringir a proximidade ou alargar distâncias em relação às realidades negativas da vida humana (pobreza, o desemprego, a fome, a morte, o terror e o medo) as vozes críticas acusando quem olha mais global esquecendo os que estão e moram ao lado, mesmo que essas vozes críticas nem se preocupem por uns ou por outros.

Vivências em cenários de guerra, de permanente fuga à morte pelas armas, de fome, de pobreza, de isolamento, da necessidade de acolhimento e refúgio, não têm fronteiros e são da responsabilidade universal. É uma questão óbvia e natural da defesa dos valores dos direitos universais, da defesa do direito inalienável e primário da vida.

São inúmeras, nalguns casos excessivas e questionáveis (porque, não raramente, fraudulentas), as campanhas de solidariedade e humanitárias que proliferam neste período do ano. Surgem no âmbito dos cuidados da saúde, dos apoios sociais, nos contributos para entidades que prestam serviços primários às comunidades, para causas culturais, para a solidariedade com uma comunidade ou com os vizinhos. Raramente, salvo as devidas excepções (também elas raras), apesar do espírito natalício, tenha ele carácter religioso ou não, surgem campanhas consistentes que contribuam para a paz. E este alheamento dos cidadãos, das comunidades e, nomeadamente, dos governos das nações e das instituições internacionais, face ao que é, hoje, a realidade da convivência e sobrevivência internacional é, deveras, preocupante e inquietante. A forma como as pessoas são incapazes de aceitar o outro, de aceitar as diferenças e conviver com elas, respeitar diferentes convicções e opções de vida; a forma como os países sobrepõem interesses questionáveis ao respeito pelo direito universal e internacional à existência de cada povo e nação; a forma como as comunidades excluem em vez de incluir, ostracizam em vez de valorizar e envolverem ou acolherem; tem tornado estas três últimas décadas um verdadeiro genocídio universal, tem transformado a vidas das comunidades e dos cidadãos insegura, turbulenta, infernal, desumana.

Quando no declínio da chamada “guerra fria” o mundo assistia, nos finais de 1989, à impensável queda do Muro de Berlim, ao fim da “cortina de ferro” e da União Soviética e do pacto de Varsóvia, muitos foram os que acreditavam num mundo melhor, mais igual, mais justo, mais fraterno. Puro engano… as nações estão mais agressivas, menos cooperantes, mais dominadoras, e os povos/cidadãos menos tolerantes, mais indiferentes, menos solidários.

Os acontecimentos do início desta semana que dizimaram milhares de pessoas, feriram outras tantas e exilaram ainda mais em Aleppo (Síria), em Berlim, na Turquia, na Suíça, na sempre esquecida e abandonada África ou no Médio Oriente, mais não são que o reflexo de 30 anos (pelo menos) de uma comunidade internacional em constante êxodo, em permanente conflito por imposição de verdades e convicções absolutas que não existem, o reflexo de 30 anos da degradação dos valores e direitos humanos fundamentais e universais. Não bastam, face aos acontecimentos, as mensagens de solidariedade entre algumas nações, quando a União Europeia vê os princípios e valores da sua fundação e estruturação a regredirem permanentemente; quando a comunidade internacional não consegue lidar com as diferenças entre os povos, não consegue aceitar princípios básicos de convivência ou de justiça internacional, não consegue unir esforços no combate a realidades de terror e de carnificina como a que diariamente assistimos, tendo a Síria como exemplo entre outros tantos.

Não faz sentido desembrulhar aquela prenda especial, carregar sacos no centros comerciais, beijar o “menino na Missa do Galo, quando milhares de pessoas vivem em campos de refugiados, vivem debaixo das pontes, fogem por entre as ruínas das suas cidades e tentam escapar por entre as balas e as bombas, sem que disso tenham qualquer responsabilidade.

E 2016 tem sido um forte espelho desta triste realidade… em pleno Natal.

publicado por mparaujo às 10:01

18
Dez 16

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publicado na edição de hoje, 18 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O Inferno na terra

Tomemos como marco o mundo tido da “era moderna” pós II Guerra Mundial que é referência no actual sistema geopolítico e geoestratégico mundial, seja ao nível político, económico, científico e social.

O mundo ainda não refeito do impacto na Europa do conflito com a Alemanha de Hitler procurava dar os primeiros passos na sua organização geopolítica, como a criação da NATO, das Nações Unidas, dos primórdios da Comunidade Europeia, do Bloco de Leste. No entanto, as feridas mal saradas do conflito na Europa, que se estenderia ainda ao Pacífico com o confronto entre o Japão e os Estados Unidos, não foram suficientes para, mesmo em plena “Guerra Fria”, tornar o mundo mais seguro e politicamente mais estável. A década de 60 ficava marcada pela guerra no Vietnam e nas Coreias durante cerca de oito anos; nos finais deste período (1968) a Operação Danúbio fazia entrar na então Checoslováquia as tropas soviéticas e os aliados do Pacto de Varsóvia que, desde a Primavera de Praga, ocupariam aquele território até 1991. Nos anos 70 e durante cerca de dez anos (1979-1989) o mundo assistia à invasão do Afeganistão por parte das tropas da URSS de Brezhnev que só terminaria com Gorbachev a ordenar a retirada das tropas no que é considerado por alguns como o princípio do colapso da União Soviética. A década de 90 ficava marcada por dois grandes conflitos armados e por um outro (mais de guerrilha) que tocou bem de perto muitos portugueses: o massacre de Santa Cruz (Dili - novembro de 1991) e a correspondente libertação de Timor-Leste do domínio da Indonésia. O início desta década (agosto de 1990) ficou marcado pela Guerra do Golfo e a invasão do Kuwait por parte do Iraque (agosto de 1990 a fevereiro de 1991 naquele que é um marco temporal no que é hoje a nova configuração de conflito e relações internacionais e, curiosamente, a forma como a comunicação social passou a ter um outro papel na informação de cenários de guerra. Bem perto do Natal de 1991, após a importância que teve a difusão das imagens do jornalista inglês Max Stahl do massacre de cerca de 400 timorenses, os olhares voltaram-se para Timor-Leste tendo sido possível, até ao final da década de 90, com alguma diplomacia portuguesa à mistura, libertar aquele povo do domínio da Indonésia e torná-lo na mais jovem nação. Entretanto, o mundo regista um dos maiores e mais duradoiros conflitos da história da humanidade que já vem desde o início do século XX: o conflito Israel-Palestiniano. Também pelo meio fica a sempre esquecida e abandonada África em constante conflitualidade interna após os períodos colonizadores de Portugal, Holanda, França e Inglaterra; a relação instável entre a Índia e o Paquistão; a posição instável da Turquia entre duas realidades culturais (ocidente e oriente); e, ainda, as convulsões dos países da América do Sul (Colômbia, Chile, Argentina, Nicarágua, como exemplos).

Eis-nos chegados à nova realidade geopolítica e geoestratégica internacionais: 11 de setembro de 2001 e a consequente invasão do Iraque de Saddam Hussein em março de 2003. O mundo ficaria, por mais vozes que o contradigam, muito mais inseguro, muito mais conflituoso, muito mais perigoso, muito menos humano, humanizado e humanitário, e o mesmo mundo passaria a viver uma nova realidade de conflitualidade: o terrorismo e o extremismo religioso-político. Até hoje, o mundo assistiu à guerra no Iraque, à intervenção no Afeganistão; ao ressurgimento dos focos extremistas em África; à explosão do sentimento de liberdade nas Primaveras Árabes; aos atentados no coração da Europa (Espanha, Inglaterra, França, Bélgica, Alemanha); ao crescimento das ideologias radicais e extremistas de movimentos e partidos políticos quer na Europa, quer nos Estados Unidos; à inigualável e histórica crise dos refugiados. E como toda esta história da humanidade em “apenas” 71 anos (desde o final da II Guerra Mundial em 1945 até hoje) o Mundo nada aprendeu, nada corrigiu, os povos e os seus líderes em nada mudaram continuando a sobrepor os interesses de uns (poucos) e de algo (economia, poder, recursos) acima das pessoas, das comunidades, das vontades e liberdades de cada cidadão.

Eis-nos chegados a Aleppo, na Síria, em finais deste ano de 2016. A distância de mais de cinco mil quilómetros, mesmo que os impactos sejam mais que visíveis no Mundo e na Europa, faz-nos olhar para os milhares de mortos, refugiados e desalojados, para milhares de cidadãos em permanente sobressalto e pavor, enfrentado diariamente a morte pelas armas ou pela fome e/ou doença, enfrentando a destruição das suas vidas, com uma generalizada indiferença e alheamento. A Europa e os Estados Unidos não podem continuar a desresponsabilizar-se (e a responsabilizar terceiros) por algo que lhes diz, directamente, respeito. O mundo (nós) não pode ficar indiferente perante um dos maiores massacres que a história conheceu.

Aleppo deveria-nos fazer pensar se o Natal, se este Natal, faz qualquer sentido. Um Natal que na Síria (e não só… em Mossul, em África, no Iraque e em muitos outros sítios) é sinónimo de Inferno… na terra.

(créditos da foto: Abdalrhman Ismail / Reuters)

publicado por mparaujo às 16:36

14
Dez 16

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publicado na edição de hoje, 14 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
40 anos de proximidade democrática

Uma das grandes e principais conquistas no pós 25 de Abril de 1974 foi implementação da democracia no seio das comunidades através das Freguesias e dos Concelhos (agora Municípios). A proximidade entre eleitos e eleitores, entre poder e cidadãos, tinha, a partir das primeiras eleições autárquicas, a 12 de Dezembro de 1976, uma nova configuração e realidade democráticas. Numa altura em que se celebra o 40º aniversário é, igualmente, tempo de se repensar e reflectir, sobre o Poder Local como o pilar de um Estado de Direito e Democrático que mais fez pela consolidação e reforço da democracia e, dentro da estrutura político-administrativa nacional, aquele que mais é escrutinado, seja pela referenciada proximidade com o cidadão e entidades, seja pelas próprias estruturas fiscalizadores do poder político, administrativo e judicial do país. Curiosamente, depois do papel que as autarquias (câmaras municipais e juntas de freguesia) tiveram no desenvolvimento do pais e das comunidades (faltava saneamento básico e rede de distribuição de água, infraestruturas rodoviárias municipais, electricidade, desenvolvimento empresarial e económico, apoio social e escolar, transportes públicos, …), volvidos estes 40 anos, o Poder Local encontra-se hoje como a realidade político-administrativa do país mais mal tratada, mais desvalorizada, mais desajustada da sociedade, mais criticada e acusada, mais menosprezada, apesar de continuar a ser a mais escrutinada, a mais fiscalizada, a mais próxima dos cidadãos e das comunidades, aquela a quem mais recorrem os cidadãos nas “aflições e desesperos” do seu dia-a-dia. Acresce ainda o alheamento dos cidadãos na participação activa da vida política das suas comunidades. À data, os cerca de 35% de abstenções registadas nas primeiras eleições autárquicas podem ser justificados pelo facto de ser o terceiro processo eleitoral realizado no mesmo ano de 1976 (vitória de Mário Soares nas legislativas e de Ramalho Eanes nas presidenciais) e de haver um vazio e desconhecimento face à realidade política autárquica. Hoje, tendo em conta os valores das últimas eleições autárquicas realizadas em 2013, os cerca de 48% dos cidadãos que não votaram levam à necessidade urgente de repensar o panorama do Poder Local, relembrando sempre o papel dos pioneiros na implementação e no desenvolvimento da democracia nas comunidades. E se é verdade que os políticos e a política têm afastado os cidadãos do momento privilegiado e único da decisão democrática que reside no direito ao voto (importa recordar que, em 2013, cerca de 7% dos votos foram em candidaturas independentes), não menos verdade é a responsabilidade que o Pode Central tem tido na desvalorização e na depreciação do Poder Local, das autarquias e da freguesias.

Houve-se agora o Primeiro-ministro António Costa falar, no âmbito das celebrações dos 40 anos do Poder Local, em descentralização e responsabilização. Apesar de ser indiscutível, lembrando a própria história autárquica, o papel do Poder Local no desenvolvimento das comunidades e do país, a sua significativa importância na gestão das infraestruturas e serviços, a afirmação assusta e preocupa, por mais que possa agradar aos autarcas e às suas estruturas. O Poder Local tem, hoje, um grave problema de estruturação, de definição administrativa, de poder, de responsabilidades, de definição legal nomeadamente no âmbito das atribuições financeiras. A menos de um ano das próximas e importantes eleições autárquicas (2017) o Governo já devia ter reestruturado o mapa administrativo local (municípios e freguesias) repondo alguma justiça e equidade no número de autarquias e freguesias; já devia ter revisto a Lei Eleitoral Autárquica dando maior responsabilidades aos seus órgãos (assembleias municipais e de freguesia, executivos municipais e de freguesia); perdeu-se, com a aprovação do Orçamento do Estado para 2017, um excelente momento para a revisão da Lei das Finanças Locais (por exemplo, atribuição directa de verbas do orçamento para as freguesias e autarquias); e já deveriam ter sido repensadas e redefinidas as competências e responsabilidades (independência administrativa e política) das Freguesias e dos Municípios. Descentralizar por descentralizar, incutindo responsabilidades acrescidas no Poder Local onde o Poder Central falha, sem qualquer reestruturação de competências e de governação/gestão dos órgãos autárquicos, só servirá para tornar mais complexa a realidade autárquica e o papel dos autarcas no desenvolvimento das suas comunidades. Para além de se ignorarem realidades tão díspares como a dimensão (número de munícipes e fregueses e área geográfica) e o regionalismo (interioridade face ao litoral) autárquicos; erro, aliás, cometido aquando da última redefinição do mapa administrativo das freguesias.

publicado por mparaujo às 09:54

07
Dez 16

800.jpgpublicado na edição de hoje, 7 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Ou há moralidade…

Estamos a menos de um ano das próximas eleições autárquicas e já muita coisa mexe ou começa a mexer neste âmbito, não só no campo das candidaturas mas também na área legislativa. A recente aprovação da lei do Orçamento do Estado para 2017 introduz uma dessas alterações com efeitos no poder local (artigo 200º). Na especialidade, por proposta do PS, o OE2017 passou a equiparar os executivos camarários e das juntas de freguesia aos governantes (cargos políticos) no que respeita à desresponsabilização quanto às despesas públicas (responsabilização financeira). De forma muito linear, apenas para contextualizar (e porque este espaço seria sempre curto numa abordagem muito específica) tal como acontece no caso dos membros do Governo ou titulares de cargos políticos também aos autarcas (Câmaras e Freguesias) não serão pedidas responsabilidades extra-políticas pelo uso indevido dos dinheiros públicos, desde que sustentados em pareceres técnicos e desde que esses pareceres técnicos sejam coerentes e consistentes. A par da tecnicidade e da praticabilidade da alteração legislativa referida, surgiram vozes (Bloco de Esquerda, Procuradoria Geral / Ministério Público e Tribunal de Contas) a insurgirem-se contra a mesma, entre outras razões, por estarem abertas as portas a comportamentos ilícitos e à margem das leis. Ou seja, na prática, regressou o “fantasma” da corrupção autárquica.

Independentemente dos argumentos a favor por parte dos autarcas (Associação nacional dos Municípios Portugueses), do PS e do Governo (com o apoio do PCP) e dos argumentos contra por parte do BE, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, há um aspecto que merece referência: o objectivo principal é o de equiparar os autarcas aos governantes. E, neste caso, importa dar nota de que há, nessa avaliação, um claro erro. Se o objectivo é o da equiparação e da justa igualdade de tratamento entre autarcas e governantes, então, o mais correcto, o mais ético e mais transparente seria, por parte do Governo, responsabilizar os Governantes pelo uso indevido do erário público e não a desresponsabilização. Terminariam assim todos os fantasmas, mitos e suspeitas que, por norma, recaem sobre o poder local e ficava garantida a equidade e justiça de tratamento. É que, em Portugal, muito aquém da percepção da opinião pública, se há poder que é extremamente fiscalizado e escrutinado é o Poder Local (municípios e juntas de freguesia). Um autarca tem mais obrigações fiscalizadoras, em matéria financeira, que um responsável de qualquer empresa pública ou que qualquer director-geral, por exemplo, já que ele é escrutinado pelas Finanças, pelo Tribunal de Contas ou pelo quadro de acompanhamento financeiro (já para não falar nas Assembleias Municipais e de Freguesia ou na proximidade com o eleitor/munícipe).

Mas podemos ir ainda mais longe. É curioso que não tenha havido a preocupação do Governo em responsabilizar os detentores de cargos políticos (por exemplo os governantes) em vez de desresponsabilizar os autarcas. Basta recordarmos a polémica que surgiu aquando das últimas eleições autárquicas (realizadas em 2013) com a dúbia interpretação quanto à limitação de três mandatos nas recandidaturas autárquicas (apenas para presidentes de câmara e de junta de freguesia, deixando de fora, incompreensivelmente, vereadores). Curiosamente, neste caso, um dos argumentos na elaboração do respectivo enquadramento legal foram os riscos inerentes à perpetuação do cargo (excluindo o Presidente da república, mais nenhum cargo político tem essa limitação), nomeadamente quanto ao caciquismo e à corrupção. Aqui, já não houve a preocupação de legislar no sentido da equidade e da justiça de tratamento político ou do cumprimento de uma das mais elementares normas democráticas constitucionais: o de eleger e ser eleito, permitindo aos cidadãos a legitimidade e o direito da livre escolha de quem é mais capaz de governar e gerir as suas comunidades. Porque se há lei autárquica que não faz qualquer sentido, pelo já exposto, é a da limitação de mandatos dos presidentes de câmara e/ou dos presidentes de junta de freguesia.

Este desfasamento legal e legislativo entre os direitos e deveres do Poder Local e do Poder Central só existe porque não há a coragem, nem a determinação, para uma reforma profunda da lei eleitoral autárquica, da lei das finanças locais e da lei do poder local/regional. Há quatro anos ficou-se por uma descabida e desconexa união de (algumas) freguesias e nada mais.

É que, em Portugal, nem sempre há moralidade e nem sempre “comem” todos… por igual e com a mesma justiça.

publicado por mparaujo às 10:55

30
Nov 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgPublicado na edição de hoje, 30 de novembro, no Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Transparências

Um dos aspectos mais relevantes para que a democracia e o Estado de Direito possam exercer os seus papéis de forma a construir comunidades consistentes reside na transparência e rigor do exercício da gestão da coisa pública (sejam os dinheiros, os investimentos ou bem-estar e o desenvolvimento comunitário e social). Este contexto da transparência é, pois, fundamental na exigência e no dever de qualquer cargo público, por maior ou menos que seja a sua dimensão ou responsabilidade. E não é, de modo algum, por mais demagogia que se queira incutir na discussão, comparável a função pública com a função privada, nomeadamente quanto à responsabilidade e à gestão.

Segundo afirmações transcritas na comunicação social no âmbito de toda a polémica surgida neste fim-de-semana referente às demissões na Administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues ter-se-á sentido pessoalmente ofendido com a aprovação parlamentar (votos favoráveis do PSD, CDS e BE) da obrigatoriedade da Administração da Caixa Geral de Depósitos de apresentar, publicamente, as respectivas declarações de rendimentos e patrimoniais, transmitindo a ideia de que tudo não passou de uma afronta pessoal (principalmente pelo facto do PS não ter conseguido, desta vez, convencer politicamente e para a causa o BE).

No entanto, em todo o processo que, lamentavelmente, se arrasta há quase dois meses na praça pública (por demasiado tempo), não se vislumbra qualquer pressuposto "ad hominem", a não ser a noção pública de que alguém prometeu o que não devia e se comprometeu com o que não podia. Houve uma gestão política e governativa completamente despropositada, atabalhoada e falhada com a abertura de excepções onde deveria haver mais rigor, com o arrastar da situação sem que ninguém do Governo, nem o próprio Primeiro-ministro, assumissem responsabilidades e tomassem posição ou agissem (foi precisa a intervenção do Presidente da República, do Tribunal Constitucional e, finalmente, a pressão da Assembleia da República num inédito alinhamento de posição entre PSD, CDS e BE). Mas houve igualmente, por parte dos intervenientes, uma notória falta de percepção e concepção ou, até, uma manifesta deturpação do que é um cargo público, o serviço num lugar público, numa entidade do Estado.

Este processo da Caixa Geral de Depósitos tinha tudo para terminar mal. Primeiro, as imensas dúvidas que recaem sobre a gestão dos dinheiros públicos e as contas do banco do Estado. Segundo, a incompreensível aprovação legislativa que retirou o estatuto de Gestor Público à Administração da Caixa, levando à incompreensível excepção quanto, por exemplo e entre outros, às remunerações. Logo, num Governo que tem vindo a agitar a bandeira da justiça e da equidade. Terceiro, a falta de percepção dos administradores da CGD quanto às responsabilidades e deveres inerentes a um cargo público.

Mas há ainda um último aspecto que se afigura demasiado relevante, nomeadamente do ponto de vista político e da sua responsabilização. Nada disto teria acontecido se não tivesse havido, claramente, compromissos e promessas assumidas aquando da escolha da, agora demissionária, Administração da Caixa Geral de Depósitos por parte do Governo ou de alguns membros do Governo.

Se isto é motivo suficiente para se bradar aos céus pela demissão de António Costa (ou a queda do Governo)? Obviamente que não, seria um exercício político demasiado forçado; mas deveria ter consequências ao nível da responsabilidade política de alguns governantes. Trata-se de um claro erro governativo, de uma gestão catastrófica do processo que, diga-se em abono da verdade, por mais que BE e PCP queiram sacudir a água do capote não estão igualmente isentos de culpa porque foram demasiado pacíficos e indiferentes à lei que alterou o estatuto de Gestor Público para a CGD.

Mas há algo que não pode passar impune. É a responsabilização política, claramente com a óbvia consequência exoneratória, de quem o Governo não assumiu as suas responsabilidades, assobiou para o lado e deixou arrastar por demasiado tempo esta triste novela. E isto é tão ou mais grave do que a administração da CGD não querer cumprir os seus deveres públicos.

Infelizmente, mais uma vez, a culpa morrerá solteira. Mais depressa alguém se demitirá por um canudo que não tem e diz ter.

publicado por mparaujo às 11:37

27
Nov 16

0ebef0822ca1436a3c96afc010c05b1ba6504256.jpgpublicado na edição de hoje, 27 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Nem torceu, nem quebrou

Importa referenciar dois factos da realidade política para enquadrar a reflexão que se adopta.

Primeiro, regista-se, nesta altura, o primeiro ano de governação do Partido Socialista, com o apoio parlamentar acordado com Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português; a tão badalada geringonça. Segundo, serão sempre expectáveis pressões internas e externas sobre o governo de António Costa. Terceiro, uma recente sondagem, divulgada na sexta-feira, da Universidade Católica para a RTP, Antena 1, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, revela que, se as eleições se realizassem hoje, o PS estaria muito perto da maioria absoluta (43%) sendo significativas e relevantes as quedas acentuadas do PSD e CDS somados (36%, menos 2,5% que em novembro de 2015), do BE (8%, menos 2,2% que nas últimas eleições) e do PCP (menos 2,3%).

Já por diversas vezes foi motivo de referência neste espaço a defesa da convicção política de que muito dificilmente BE e PCP romperiam os acordos assinados em novembro de 2015 e que, politicamente, tudo apontaria para o cumprimento integral da legislatura depois do “golpe democrático” subjacente à conquista do poder. O objectivo, repita-se permanentemente, era mais que claro: não houve uma conjugação de princípios e pragmatismos comuns (bastando para tal recordar o mar de diferenciações eleitorais proferidas durante a campanha e os respectivos programas); o objectivo prendeu-se com a oportunidade parlamentar de renegar o sentido dos votos dos eleitores e não permitir que PSD e CDS governassem. Com a meta cumprida, resta agora, à dita geringonça, manter a defesa desse objectivo. Ao contrário do que António Costa afirmou à revista Visão não é verdade que PS, BE e PCP, durante este ano (e perspectiva-se para o resto do mandato) não tenham tido a necessidade de engolir sapos. Foram vários. Para o PS, a injustiça fiscal que a elevada tributação por via dos impostos indirectos provoca nos cidadãos, nas famílias e nas empresas; o “ataque ideológico” ao património individual e empresarial, são disso exemplo. Para o BE, depois de ganha a batalha do ensino privado e da tributação patrimonial, tudo passou ao lado da escola pública (professores, investimento, etc), da saúde ou da justiça. Já o PCP, perdeu as batalhas da função pública e das pensões. O governo abanaria ainda com o caso Galp, as demissões por falsas declarações académicas e o processo Caixa Geral de Depósitos.

Restam as pressões externas. E aqui, PCP e BE aguardam pacientemente que o governo escorregue no cumprimento das suas obrigações europeias para se posicionarem e obrigarem o PS a uma definição clara quanto ao Tratado Orçamental, ao Euro e à União Europeia. Algo que, diga-se em abono da verdade, o governo tem sabido controlar e superar, nomeadamente no que respeita aos compromissos orçamentais (2016 e 2017) apesar dos permanentes avisos e fiscalizações da UTAO, da União Europeia e do FMI. Acrescente-se, para desespero do PSD e de Passos Coelho. E, neste âmbito, a prová-lo está a referida sondagem, o PS e o Governo têm saído claramente vitoriosos. O PSD e Passos Coelho, ao fim de um ano, não conseguiram superar o fantasma de terem sido, recentemente, governo e não terem podido continuar a governar e não conseguem posicionar-se, perante os portugueses, como alternativa de confiança face às políticas que estão a ser implementadas. Resta esperar pelo impacto político dos resultados eleitorais autárquicos de 2017 que terão, óbvia e inequivocamente, uma leitura nacional. São assim estas duas realidades externas que mais pressões exercerão na governação socialista: a pressão dos mercados e da União Europeia e as eleições autárquicas de 2017.

Por enquanto é um facto que o Partido Socialista tem óbvios motivos de regozijo pelo sucesso governativo, ultrapassadas as principais dificuldades: manter a coligação (mesmo que a contragosto ideológico do BE e do PCP… ainda esta semana Jerónimo de Sousa voltaria a afirmas publicamente que o OE2017 não era o dos comunistas mas que o aprovavam); cumprir as obrigações europeias e conquistar a confiança dos portugueses. Curiosamente neste último aspecto através do aproveitamento de uma oposição sem peso político e sem capacidade de combate programático e de um notório erro de casting de Bloquistas e Comunistas que, aliados nesta governação, acabam por perder influência no eleitorado.

Quanto aos cidadãos vamos esperar pelo sucesso das políticas implementadas, das execuções e dos cumprimentos orçamentais, para verificarmos até que ponto o PS continuará a fazer a festa sem que o país volte a pagar uma factura demasiado alta, mais alta do que os últimos quatro anos de resgate financeiro.

Ainda só foi há um ano…

publicado por mparaujo às 14:48

23
Nov 16

destak.jpgpublicado na edição de hoje, 23 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Efeito sistémico na Europa

A Europa viverá ainda no final deste ano e particularmente em 2017 uma pressão eleitoral significativa, massiva, com resultados imprevisíveis mas que reservam, desde já, alguma inquietação e desassossego quanto ao futuro da União Europeia tal como o conhecemos entretanto. O calendário eleitoral europeu é, de facto, relevante: arrancou, neste fim-de-semana passado, a primeira volta das primárias à direita para as presidenciais (com Sarkozy a sofrer uma pesada derrota e a deixar a corrida, numa segunda volta, para os candidatos François Fillion e Alain Jupé); no final deste ano terão lugar as presidenciais austríacas, seguindo-se as presidenciais e as legislativas na Alemanha (com a recandidatura anunciada de Angela Merkel, no caso das legislativas), as presidenciais em França, as legislativas também na Holanda e na Bulgária. Entretanto subsiste a incerteza política na Itália quanto à eventual realização de um referendo sobre a União Europeia.

Neste último caso, tal como aconteceu em Inglaterra onde ninguém esperava uma votação que resultasse numa vitória do Brexit, a incerteza quanto a um desfecho nesse eventual referendo em oposição à União Europeia não será, de todo descartável, face à problemática da imigração, dos refugiados, da economia e da segurança.

Nos outros casos, afigura-se perfeitamente aceitável reflectir sobre um possível efeito sistémico do recente resultado eleitoral norte-americano, quer pela nomeação do novo presidente, quer pela tipologia dos votos expressos dos norte-americanos, análise que ainda fará correr muita tinta pela sua complexidade que vai para além de uma mera visão simplicista dos erros das sondagens ou da posição assumida pela comunicação social americana.

Tal como referi aqui no passado domingo (“Os danos colaterais”) a surpreendente (para a maioria dos observadores, para a maioria dos analistas, para uma grande parte dos cidadãos europeus – eu incluído – e para uma grande parte dos próprios americanos – os que votaram Hillary e os 90 milhões que se abstiveram) vitória de Donald Trump não ficará circunscrita apenas às terras do “Tio Sam”.

As eleições alemãs, por exemplo, à semelhança do que já aconteceu nas regionais que foram, entretanto, ocorrendo vai fazer crescer uma extrema-direita nacionalista e antieuropeísta, relegando para segundo plano o trabalho e o mérito que devemos reconhecer às sucessivas governações internas de Merkel.

Os casos dos processos eleitorais Austríacos e Holandeses deverão ter um panorama de extremismo e radicalismo muito mais acentuado que na Alemanha face às questões de migração, dos refugiados e da segurança (terrorismo) que sustentarão um populismo eleitoralista extremamente significativo com notório crescimento de aceitação nestas comunidades.

E o caso mais relevante é, claramente, o de França. Um país a braços com os actos de terrorismo conhecidos e em constante sobressalto, com uma emaranhada multiculturalidade em permanente tensão e de complexa gestão por parte do governo e da presidência, fará com que direita e centro-direita, com que socialista e esquerda, redobrem os seus esforços para combater e contrariar Marie Le Pen e o seu partido, já hoje é apontados como os principais protagonistas das eleições presidenciais do próximo ano.

Gostava de ser tão optimista como a reflexão de ontem, aqui no Diário de Aveiro, do meu amigo João Pedro Dias (“Um domingo europeu. À direita") mas sinceramente não consigo (até porque ele é especialista em Assuntos Europeus e eu não). Receio por resultados que reflictam um efeito sistémico das eleições norte-americanas, um desencanto social, político e económico, uma contestação popular aos sistemas ou espelhem perigosos e radicais extremismos populistas, perante os quais a União Europeia terá muitas dificuldades em contrariar e sobreviver.

Receio que o forte ano eleitoral europeu termine, no pior sentido, com esta angústia e toda esta débil União Europeia… de vez.

publicado por mparaujo às 09:57

20
Nov 16

0ebef0822ca1436a3c96afc010c05b1ba6504256.jpgPublicado na edição de hoje, 20 de novembro de 2016, no Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Os danos colaterais

As recentes eleições presidenciais norte-americanas, com a surpreendente (para a maioria) vitória de Donald Trump terão um impacto interno e externo (danos colaterais) que levanta algumas inquietações e receios, seja do ponto de vista político, seja ao nível social e económico.

É mais que óbvio que o resultado das eleições é, independentemente do gosto ou não pelo escrutínio final, o espelho do que é a democracia na sua plenitude. Não sendo, de todo, um sistema perfeito é, de facto, o melhor sistema político-social e que mais plenamente satisfaz e responde aos processos de socialização das comunidades e dos seus cidadãos.

Felizmente, esta democracia que “obriga” à aceitação destes resultados eleitorais é a mesma democracia que legitima o direito à crítica, à contestação e à objecção. E não é para menos…

O processo eleitoral norte-americano, que surpreendeu pela derrota da candidata democrata Hillary Clinton e pela vitória do controverso e polémico republicano Donald Trump, tem contornos significativamente complexos nas suas análises causas-efeitos e na caracterização da tipologia de voto, consideravelmente distinto da eleição do ex-presidente Barack Obama (eleito pelo Partido Democrata). Afigura-se demasiado simplicista reduzir as causas da surpresa eleitoral (derrota de Hillary Clinto) à comunicação social ou às sondagens. Trump não é, de todo e em nada, alheio ao terreno dos “mass media” (se bem que não se espera um relação, em nada, pacífica com a imprensa) e os erros agora verificados das projecções e das sondagens poderão ter influenciado os cerca de 90 milhões de norte-americanos que optaram por não exercer o seu direito de voto. Mas há ainda muitos outros factores por explicar racionalmente como o elevado número de mulheres que votaram Donal Trump, apesar de toda a misoginia que envolveu polémicas afirmações e conversas machistas, e mesmo o número de hispanos e muçulmanos (apesar de em menor número em relação aos votos expresso em Hillary) que, apesar de todas as afirmações e convicções xenófobas e racistas, deram um considerável número de votos ao magnata agora eleito presidente. Há ainda todo o eleitorado não-urbano ou fora dos meios urbanos (sendo que, no caso americano, a dimensão de “urbano” não é de todo comparável, por exemplo, à de Portugal ou da maioria dos países europeus) que massivamente votou Donald Trump como forma de protesto e de crítica ao sistema político e financeiro corrompido, de insatisfação quanto ao emprego, à economia, à saúde e à igualdade e oportunidades. Mesmo que para tal se tenham esquecido que Trump vem precisamente desse meio corrompido da alta finança, dos negócios que controlam as comunidades e as sociedades, que ditam as leis políticas, dos casos de fuga aos impostos e corrupção (pelo menos são três os que estão em processo judicial) e que Donald Trump não tenha qualquer experiência política, nem qualquer linha programática relevante no que respeita às questões sociais, sendo que muitos dos americanos que votaram como forma de protesto contra o sistema (e, quem sabe, contra a administração de Barack Obama que governou o país nos últimos anos) ignoraram a origem elitista do agora presidente eleito e a sua manifesta falta de sentido e justiça social. Por outro lado, são já visíveis e conhecidas as posições quanto à imigração, à deportação de milhares de cidadãos e crianças, à xenofobia, ao crescimento e surgimento de movimentos racistas, ao descontrolo do uso de armas, entre outros, sendo expectável, infelizmente, a degradação dos mais elementares direitos humanos, seja por medidas políticas, seja no âmbito de legislação.

Mas não é apenas internamente que esta eleição deixa um rasto de insegurança e frustração. Externamente, nomeadamente na Europa (aguardando-se o que serão as relações com a Rússia, o Médio Oriente e a zona asiática), quando muitos assobiaram para o lado quanto à tipologia de voto no recente Brexit, soam já os alarmes quanto ao crescimento do extremismo e radicalismo de direita, por exemplo em França, na Áustria, na Húngria ou até mesmo em Portugal (recordemos a posição do PNR) e quanto ao efeito sistémico destas eleições americanas em futuras eleições europeias. Já para não falarmos de que o Mundo estará mais fragilizado, mais permeável, mais inseguro, quanto à conflitualidade internacional com as posições assumidas por Donald Trump em relação à NATO, à ONU e às convenções internacionais.

A verdade é que os Estados Unidos e o Mundo estão assustados… governar a maior potência mundial não é o mesmo que gerir um, mesmo que mais bem sucedido, casino ou hotel de luxo.

publicado por mparaujo às 12:52

02
Nov 16

xyz.JPGpublicado na edição de hoje, 2 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
da ética política

Num muito curto espaço de tempo, cerca de uma semana, são já dois os casos de demissão na governação pelos mesmos motivos: as, erradamente, chamadas “falsas licenciaturas”.

Importa primeiro referir que a alguma comunicação social, nomeadamente alguma dita de referência, exigia-se o óbvio no jornalismo: rigor. As situações que levaram às demissões de Rui Roque, adjunto do Primeiro-ministro António Costa para os assuntos regionais, e de Nuno Félix, chefe de gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto João Paulo Rebelo, nada têm a ver com falsas licenciaturas, até porque é errada, do ponto de vista processual, a comparação com o caso Miguel Relvas. Uma falsa licenciatura pressupõe, pelo menos, que haja a atribuição de um grau académico por via ilegal ou ilegítima. Nos dois casos ligados ao Governo socialista estão em causa, isso sim, falsas declarações no que respeita a habilitações académicas mencionadas, por exemplo, no processo de nomeação em Diário da República.

Ao contrário do caso Miguel Relvas que, apesar de implicar um processo de investigação judicial, Passos Coelho procurou segurar o mais tempo possível na governação (já que era Miguel Relvas um dos principais pesos políticos do Executivo de então) Rui Roque e Nuno Félix, mal foram do conhecimento público as falsas declarações, apresentaram de imediato as suas demissões. Não sendo então os casos, do ponto de vista prático e processual, de todo semelhantes eram necessárias as duas demissões? Eram… por duas razões fundamentais.

Primeiro, fora do âmbito político, é incompreensível que, em pleno séc. XXI e quando a maioria dos países europeus há muito que abandonou essa prática, a sociedade portuguesa ainda viva profundamente marcada pelo enraizamento medieval do peso do título académico, vulgo “canudo”, nas relações e posições sociais. Que o conhecimento adquirido, o saber conquistado e partilhado, são, deveras, fundamentais para o desenvolvimento pessoal e comunitário é mais que óbvio e indiscutível. Que isso seja determinante nas relações ou comportamentos sociais ou, como no caso, imprescindível para o exercício de determinada funções, nomeadamente no Estado (públicas), é, no mínimo, forçado e irrelevante. Quando se exigiria aos portugueses e a Portugal um manifesto sentido de progresso e desenvolvimento social continuamos, em muitas matérias e áreas, estagnados ou a andar para trás.

Segundo, não sendo determinantes, nem exigíveis, as habilitações académicas para o exercício das funções públicas em causa, há, do ponto de vista político, um importante aspecto.

Reforçando a importância do conhecimento e do saber, atrás referido, só por uma visão retrógrada e limitada da sociedade é que um mero título académico faz a diferença ou torne alguém diferente dos demais. Não vejo, neste contexto, diferença entre quem é “Dr.”, “Eng.” ou “Arq.” e quem não tem um título.

Mas, do ponto de vista da ética política, há um enorme fosso que separa os que dizem a verdade e os que mentem e prestam falsas declarações, tentando ser o que não são, muito particularmente no exercício de funções públicas que, pela sua natureza e finalidade, devem ser rigorosas, transparentes e que transmitam confiança.

Por último, o Bloco de Esquerda tem razão (desta vez e excepcionalmente) em criticar a posição do PSD neste processo, nomeadamente na posição política surreal dos social-democratas em exigir a demissão do ministro da Educação. Logo o PSD que não tem legitimidade nem moral neste tipo de situações. Mas também não deixa de ser verdade que o Bloco de Esquerda não pode deixar de recordar o seu público rasgar de vestes no caso de Miguel Relvas. É mais um, entre muitos e muitos, demasiados para passarem indiferentes e politicamente impunes, caso de “provar do próprio veneno”.

A verdade é que, da direita à esquerda, exige-se mais ética, mais moral, mais deontologia política sob pena da imagem das instituições públicas, dos partidos e dos políticos se degradar ainda mais e de não serem surpreendentes os valores cada vez ais crescentes das abstenções eleitorais.

publicado por mparaujo às 10:40

26
Out 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 26 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A encenação orçamental

Comecemos pelas mais recentes notícias sobre o Orçamento do Estado para 2017 que se encontra para aprovação na Assembleia da República. As afirmações constam do relatório de análise ao OE2017 por parte da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Dizem os técnicos que falta mais de mil milhões de euros de medidas para que Portugal possa cumprir o défice acordado e comprometido. Há duas afirmações relevantes da UTAO que importa destacar: «as medidas discricionárias de consolidação orçamental apresentadas no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2017 e no Projeto de Plano Orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes» e que «a dimensão das medidas subjacentes ao Orçamento do Estado para 2017 poderá apontar para uma degradação ou relativa manutenção do saldo estrutural de 2016 para 2017, não respeitando portanto a restrição orçamental a que as finanças públicas portuguesas se encontram vinculadas no âmbito do ajustamento estrutural». As medidas de consolidação orçamental inscritas no OE2017 representam apenas 0,34% do valor do PIB enquanto que as medidas necessárias deveriam representar cerca de 1% do Produto Interno Bruto. Se a diferença poderá não ser suficiente para que Bruxelas chumbe o Orçamento português (a apreciação deverá acontecer na próxima semana) já o mesmo não se poderá afirmar com clareza quanto às exigências e pressões da Comissão Europeia no sentido de serem encontradas medidas que consolidem o Orçamento com o défice proposto. E, neste âmbito, surge um outro relevante contexto, desta feita marcadamente mais político do que técnico-financeiro.

A nova realidade governativa criada no final de 2015 e desde então baptizada de “geringonça” tem revestido a ciência política de um enorme embuste e uma evidente encenação demagógica, concretamente por parte do Bloco de Esquerda e do PCP. São demasiadas as incoerências políticas, o deitar ao lixo tudo o que foi o combate político eleitoral em 2015, o meter na gaveta a génese ideológica e programática dos dois partidos que suportam a governação socialista. Tudo em benefício de Portugal e dos portugueses? Não. Tudo com o óbvio objectivo de impedir o acesso democrático e legítimo do PSD à governação. É certo que a “geringonça” tem, politicamente, sabido gerir este exercício de encenar diferenciações políticas para finalizar com acordos celebrados com apertos de mão e sorrisos amarelos, de camuflar a austeridade aos olhos dos portugueses, de “silenciar” as acções reivindicativas e críticas tão habituais nos sindicatos (longe vão as aparições diárias de Mário Nogueira, das greves da função pública, nos transportes, na saúde, etc), o que, entre mais ou menos abanão, vai fazendo com que o horizonte do cumprimento integral da legislatura fique mais perto. Mas não será fácil…

Os portugueses não andarão tanto tempo adormecidos, a realidade não será abafada durante muito mais tempo. E o Orçamento do Estado para 2017 será um verdadeiro teste que entretanto já deixou marcas e que trará eventuais dificuldades acrescidas para o actual “arco da governação”.

É uma total falácia política, uma triste demagogia discursiva que já não vai colhendo os seus frutos, os argumentos usadas pelos dois partidos “mais” à esquerda sobre o Orçamento do Estado. Por outro lado, são questões muito claras para os portugueses: o que vale a Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, vir afirmar publicamente que o Orçamento do Estado para 2017 não é de esquerda se depois o aprova entre sorrisos e aplausos? O que vale ao Bloco de Esquerda ameaçar o PS com a bandeira anti-europa se Portugal está, de facto, obrigado a um conjunto de compromissos europeus que não pode, nem deve, falhar? O que vale a Jerónimo de Sousa criticar o PS e afirmar que as medidas inscritas no OE2017 são de “direita” se o PCP já afirmou votar favoravelmente o Orçamento? Isto já para não falarmos das taxas, dos impostos patrimoniais, da sobretaxa do IRS, da falta de investimento, da quebra da economia, dos cortes orçamentais em várias áreas, etc.

Tudo isto soa a falsidade política e à obsessão pelo objectivo primário: manter afastado o PSD da governação, a qualquer custo.

publicado por mparaujo às 14:20

19
Out 16

Eleições-2016.jpgpublicado na edição de hoje, 19 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A decepção açoriana

É um exercício seguramente difícil transpor resultados eleitorais regionais para o âmbito nacional. Mas os resultados das eleições regionais nos Açores, realizadas no passado domingo, merecem algumas notas por espelharem algumas curiosidades. Pela primeira vez numas eleições (pelo menos que tenha memória), apesar de haver um partido mais votado, todas as forças políticas perderam. Mais ainda, perderam os partidos e perdeu a democracia. E esta é uma leitura que tem cabimento no panorama nacional quando se aproxima novo processo eleitoral com as eleições autárquicas de 2017 (que já mexem)

O Partido Socialista, renovando a sua maioria governativa, não pode deixar de reflectir sobre o seu resultado e sobre o impacto da sua governação. É certo que foi o partido mais votado e que conquistou, de novo, a maioria absoluta, como 46,43% dos votos expressos. Mas importa referir o impacto do valor da abstenção (59,16%), a perda de um deputado regional e cerca de 9,5 mil votos (menos 2,5% em relação às eleições de 2012), acentuando a queda que se vem registando desde as eleições de 2004 (56,09% dos votos com uma abstenção na ordem dos 47%). Não há por isso grandes razões em fortes festejos, a não ser a manutenção da governação do arquipélago. O Partido Social Democrata, afastado do poder desde 1996 quando o socialista Carlos César derrotou o social-democrata Mota Amaral, teve um dos piores resultados eleitorais de sempre, com apenas 30,89% dos votos, perdendo também um deputado e cerca de 6,7 mil votos. Apesar do resultado a queda, cerca de 2% foi menor que a registado pelo PS. As constantes alterações na liderança dos social-democratas açorianos tem tido consequências negativas eleitorais como afirmação de alternativa governativa no arquipélago.

A terceira força política nestas eleições regionais é o CDS. Foi o partido com a maior expressão de subida eleitoral, cerca de 1,5%, obteve 7,16% dos votos e conquistou mais um deputado que em 2012. Mas apesar da notória afirmação política de Assunção Cristas durante a campanha eleitoral, transformando este resultado positivo mais numa vitória de imagem política pessoal do que numa vitória do partido, o resultado do CDS ficou abaixo do melhor resultado eleitoral dos centristas, alcançado em 2008 com 8,7% dos votos e cinco deputados.

O sorriso de Catarina Martins com a conquista de mais um deputado (2), tantos como em 2008, mas com a referência dos bloquistas à maior percentagem de votos de sempre 3,66%, é um sorriso amarelo a disfarçar o fracasso político destas eleições para o BE. Reconquistou o número de deputados alcançado em 2008, dois deputados, mas obteve mais 1,4% dos votos que em 2012 mas apenas uns míseros 0,30% a mais em relação a 2008. Não é por isso um feito tão histórico, até porque é necessário ter em conta o valor elevadíssimo da abstenção. Mas ainda, importa recordar que a campanha eleitoral do BE centrou-se, essencialmente, na afirmação com alternativa, como parceiro governativo e no objectivo de retirar a maioria absoluta ao PS. Feitas as contas, tudo falhou, ficando a 3,5% dos votos do CDS.

Quanto ao PCP estagnou desde 2012 (apenas mais 0,7% dos votos e manteve um deputado eleito) e longe dos valores de 2008.

Mas a nota principal destas eleições regionais açorianas e que merecem uma especial e particular atenção foi o resultado da abstenção. Foi o resultado mais histórico, o valor mais elevado de sempre: 59,16% (quase 60%) dos eleitores açorianos não “saíram” de casa. Aliás este valor da abstenção, excluindo o ano de 1988, tem vindo sempre a subir desde que em 1996 (40,8%) o PS derrotou o PSD e assegurou a governação nos Açores.

Por isso, este valor excessivamente relevante do número de cidadãos açorianos que opta por não votar tem duas leituras e duas leituras com projecção nacional. Por um lado, o impacto (negativo) das governações na vida dos cidadãos desmobilizando-os para o exercício do seu direito e dever de cidadania. Por outro, a imagem que a política, os partidos e os políticos, transmitem para a sociedade fazendo crescer o descrédito e afastando os cidadãos da participação na democracia e no futuro das suas comunidades, regiões e país.

É importante que os partidos e os seus líderes guardem os foguetes (se for o caso) e analisem bem o que foram estas eleições regionais nos Açores, quando está muito perto mais um exercício eleitoral.

publicado por mparaujo às 09:47

16
Out 16

13265893_10206581946322653_7406631381707204813_n.jpublicado na edição de hoje, 16 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Mais do mesmo… até 2019

Estão apresentadas as linhas gerais do Orçamento do Estado para o ano de 2017 que deverá ser aprovado em Assembleia da República, à semelhança do que aconteceu no final de 2015 em relação ao OE2016.

Cai por terra a esperança de uma rotura entre os partidos de esquerda que suportam o Governo socialista. Apesar de já ter referido por várias vezes que essa seria uma possibilidade muito remota e que só factores externos (pressão da União Europeia e falha significativa na execução orçamental e cumprimento do défice) poderão reavivá-la, não vale a pena esconder a realidade: havia alguma esperança à direita que tal pudesse acontecer. Apesar da esperança justificada o Governo mantém o apoio parlamentar do BE e do PCP. E esperança justificada porquê? Porque mais do que no caso do OE2016 (para o qual se reservavam alguns benefícios de dúvida dado o pouco tempo de governação) este exercício orçamental para 2017 é um claro embuste do ponto de vista político em relação ao que são os princípios programáticos dos vários partidos, PS, BE e PCP, em relação ao que são as reivindicações genéticas dos sindicatos (claramente amarrados ao poder partidário actual), e, principalmente, em relação a uma total falta de coerência e honestidade políticas. Não faz parte de qualquer estratégia de negociação mas tão-somente uma estratégia de agenda política, de retórica demagoga, para marcar um posicionamento político público que nada tem de pragmático, nem corresponde ao resultado final. É apenas a sede de manter o poder afastado do PSD e do CDS ou, eventualmente, o regresso do fantasma do bloco central governativo.

Seria extensa a lista dos soundbites políticos, das ameaças inócuas, das pressões camufladas, que BE e PCP, mas basta debruçar-nos sobre alguns contextos significativos deste OE2017. Não é totalmente verdade que este Orçamento do Estado tenha uma expressiva vertente de justiça social, de justiça fiscal, de reposição de rendimentos, da promoção do emprego que tal como afirmou António Costa na Assembleia da República, na passada quinta-feira, é mais importante que o crescimento da economia.

Teríamos garantidamente a Avenida da Liberdade cheia, o Terreiro do Paço repleto, a Assembleia da República bloqueada, se a Função Pública mantivesse os seus salários e as progressões profissionais congelados (ainda tem os rendimentos abaixo dos valores de 2010); se o subsídio de Natal ainda não tivesse visto reposto o seu pagamento integral; se a sobretaxa de IRS não fosse eliminada a 1 de janeiro de 2017 (só terá impacto em 2018 porque a sobretaxa é sobre rendimentos anuais, não existem rendimentos trimestrais); se a devolução de rendimentos aos trabalhadores fosse completamente anulada ou até diminuída por força da enorme carga fiscal que provoca um claro aumento do custo de vida; se a carga tributária fosse praticamente sustentada nos impostos indirectos que, política e tecnicamente mais fáceis de implementar, são de uma enorme injustiça social, nomeadamente para os mais desfavorecidos; se fosse por demais evidente a falta de recursos financeiros do Estado originando uma caça fiscal sem precedentes a quem poupa, a quem promove o emprego, a quem investe, como se tal fosse crime, numa visão medieval da sociedade dos tempos medievais; se fosse notória a falta de investimento público e privado, a falta de crescimento da economia, a incapacidade de geração de emprego.

Teríamos garantidamente um debate político e um posicionamento partidário do Bloco de Esquerda e do PCP mais honesto, mais coerente, mais verdadeiro, menos demagógico, menos falso aos olhos do eleitorado e dos cidadãos. Garantidamente, se PS não estivesse refém à esquerda para a manutenção do poder, teríamos um Partido Socialista mais socialista, mais social-democrata, mais ao centro e muito longe desta política governativa. Mas isso, talvez, só lá para 2019.

publicado por mparaujo às 20:51

10
Out 16

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O Debaixo dos Arcos regista, hoje, 10 de outubro, (11) onze anos de actividade.

Desde 2005 que muita coisa mudou em Aveiro, no país e no mundo. Também as redes sociais tiveram a sua evolução com o reforço da utilização, nomeadamente, do twitter e/ou do facebook, retirando a primazia comunicacional à blogoesfera que, claramente, foi perdendo espaço. Em Aveiro foram muitos os que surgiram nesse ano de 2005/2006... foram desaparecendo ao longo do tempo, infelizmente.

Estoicamente o Debaixo dos Arcos foi mantendo viva a sua presença, contra dissabores, desalentos, cansaços, frustrações.

Não sei se onze anos, depois da passagem pela casa inicial (10 anos) dos dois dígitos, significam pouco, assim-assim ou muito tempo. Tenho porém a certeza que o exercício do direito de liberdade de expressão e opinião, de cidadania, de isenção, de independência apesar das convicções político-partidárias, transversalidade, será para continuar enquanto a vontade assim o ditar (sem presunções desmedidas ou quaisquer objectivos de mediatismo; apenas as convicções e a vontade pessoais). Porque a democracia é um bem comum e precioso, alicerçado na liberdade de expressão crítica, no pluralismo e no respeito, na clara noção de que é no "espaço público" que se formam as opiniões e as decisões políticas e onde se legitima o exercício de cidadania.

E já lá vão... "1+1" anos.

 

publicado por mparaujo às 14:34

09
Out 16

14516326_10207504931836714_7153720360550428183_n.jpublicado na edição de hoje, 9 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Os portugeses no mundo

Portugal foi e continua a ser, por diversas razões, um país virado para o mundo. A história revela-nos as nossas facetas expansionistas e as descobertas de novos mundos. As vivências de milhares de portugueses em terras de África (mais tarde assombradas pela guerra colonial e pelo processo de descolonização) e a nossa “veia” emigratória que, desde os anos 50/60, tem sido uma marca nas famílias e na sociedade, são outro reflexo da passagem e da presença dos portugueses nos quatro cantos do mundo.
Destas realidades resultaram relevantes marcas dos portugueses no mundo dos negócios e do sistema financeiro, da ciência, da cultura, da política ou do desporto, para além de uma integração nas comunidades que contribui para uma sociedade mais justa.
Felizmente, seria longa a lista de nomes portugueses de referência nas mais diversas áreas o que demonstra que Portugal tem uma significativa capacidade de gerar cultura, conhecimento, saber, empreendedorismo, capacidade de gestão, de governação.
Infelizmente, realidades que, na prática e na sua maioria, pouco mais trazem ao país do que o prestígio internacional e algum reconhecimento, mesmo que isso, em si, seja importante e significativo.
Mas Portugal precisa de capitalizar mais esta forte e importante presença de portugueses nos mais importantes contextos da sociedade internacional, precisa de ter mais impacto, de ser mais relevante na comunidade internacional. Temos portugueses em lugares de destaque no Banco Central Europeu, já tivemos na Comissão Europeia, temos no FMI, já tivemos na ACNUR, e muito em breve, em janeiro do próximo ano, teremos um português à frente dos destinos da maior organização mundial: a ONU. Mas continuamos na cauda e à margem da Europa, constantemente vigiados e pressionados pela Comissão Europeia, BCE e FMI, não temos relevância política e económica internacional e, fruto das décadas de colonialismo, somos estigmatizados e menosprezados na CPLP.
Discutir se António Guterres foi um bom ou mau político e Primeiro-ministro, se foi ou não um bom Alto Comissário da ONU para os Refugiados, é algo irrelevante. O que importa destacar é se António Guterres tem perfil para o cargo, se a sua nomeação como Secretário-Geral da ONU, na sua qualidade de cidadão português, é ou não importante para Portugal.
No que se refere à primeira questão, as seis sessões de audição a que António Guterres (e os outros candidatos) foi sujeito, a forma como foi rejeitada a entrada em cena, já no final do processo, da candidata búlgara Kristalina Georgieva, a forma como Guterres conseguiu ultrapassar a pressão alemã no apoio à candidata “surpresa”, a forma como o próximo Secretário-Geral da ONU foi escolhido por unanimidade e aclamação no Conselho de Segurança, deixam poucas dúvidas quanto ao reconhecimento da ONU nas suas capacidades para liderar a maior instituição internacional.
Quanto à segunda questão, ela é mais complexa. Foi, obviamente, notória, independentemente dos gostos pela personalidade de Guterres, que a maioria dos portugueses, as suas instituições, a Presidência da República e o Governo, sentiram um enorme orgulho nesta importante e histórica nomeação (ao contrário do que aconteceu, por exemplo, com a eleição de Durão Barroso para a presidência da Comissão Europeia).
Sendo certo que a função e a missão de António Guterres exigem do cargo a plena isenção, não deixa de ser importante que Portugal e os portugueses possam tirar benefício prático (para além do prestígio) de tal nomeação. De contrário continuamos com muitas “vitórias morais internacionais” que comportam impactos mínimos no desenvolvimento do país, na nossa afirmação internacional.
Parabéns, Eng. António Guterres.

publicado por mparaujo às 11:39

06
Out 16

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publicado na edição de ontem, 5 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Um ano após as eleições

Ontem, há 365 dias, foi dia de eleições legislativas (4 de outubro de 2015). Apesar da vitória registada nos votos expressos dos portugueses (mantendo-se, infelizmente, a abstenção como o “maior partido eleitoral”) PSD e CDS não conseguiram convencer a maioria do eleitorado português, não conseguiram fazer passar um Governo pelo crivo da Assembleia da República que, com o inédito acordo entre a esquerda (PS, BE e PCP) culminaria na baptizada “geringonça”, acabaria por resultar na constituição de um Governo de acordo parlamentar, usando e “abusando” da leitura constitucional sobre o sentido de voto legislativo (eleição dos deputados/partidos à Assembleia da República) que, claramente, a cultura eleitoral destes 42 anos de democracia ainda não trouxe aos cidadãos portugueses.

À data formularam-se inúmeras previsões e visões do futuro que anteviam um fim muito próximo para a “geringonça”, mas o facto é que o acordo, que substancialmente (basta recordar os discursos do BE e PCP no dia dos resultados eleitorais) se estruturou mais no objectivo de impedir o direito democrático de “quem ganha possa governar” do que propriamente na convergência de políticas e princípios tão debatidos e combatidos entre os três partidos durante a campanha eleitoral, tem-se mostrado suficientemente eficaz para que o Governo se mantenha em funções, impedindo que haja eleições antecipadas e mantendo afastada do poder a chamada direita política portuguesa (PSD e CDS). Mesmo que para tal haja a necessidade recorrente do BE e do PCP, agora no e com o poder, provarem o próprio veneno, esconderem as suas linhas e princípios programáticos que tanto esgrimiram no combate eleitoral de 2015 e tanto bramaram aos céus durante os quatro anos de governação PSD-CDS. Para além do próprio PS refém no poder da agenda política do Bloco de Esquerda ter, aparentemente, virado a sua página de princípios, desvirtuando a sua génese socialista ou social-democrática.

São vários os contextos que reflectem esta realidade política. Primeiro, é difícil compreender e aceitar que o PS tenha tomado o poder apresentando-se como alternativa ao PSD e CDS, criticando todo o período político em que o país se encontrou sobre resgate (após um período de seis anos de governação socialista), criticando a austeridade a que os portugueses foram sujeitos (mudando agora apenas o seu “rosto”), para ainda esta semana o Primeiro-ministro, face a eventuais congelamentos de fundos comunitários, vir afirmar que a União Europeia devia olhar para o esforço que foi feito nos últimos anos para recuperar o desequilíbrio das contas públicas. Se há o reconhecimento expresso e público do trabalho realizado pelo Governo PSD-CDS porquê o impedimento parlamentar para que fosse continuado o esforço anterior? Além disso, face ao desenrolar da conjuntura e da realidade do país, fica sempre a dúvida política: tivesse o PS obtido a maioria para governar seriam estas as suas políticas de gestão do país, sem BE e PCP? Muito dificilmente. Segundo, é notória uma paz artificial na contestação social fruto da transformação do movimento sindical em claras extensões partidárias dos partidos à esquerda (PS, BE e PCP) do qual são evidentes as acalmias reivindicativas e as pressões de bastidores, como demonstram as áreas da saúde, do ensino, da função pública e, recentemente, dos transportes (Metro de Lisboa). Terceiro, a apatia política do BE e do PCP face a contextos que mereceriam, em tempos bem recentes, as mais veementes críticas e os maiores ataques políticos: a situação na CGD e no sistema bancário; o aumento sucessivo da dívida pública; a fraca diminuição da taxa de desemprego; a revisão em baixa (para metade) do investimento e da economia; os pagamentos protelados no Serviço Nacional de Saúde; os protocolos com os privados na área da saúde; o número de professores não colocados ou com horário zero; o congelamento dos salários da função pública até 2018; entre outros, tudo camuflado por uma permanente demagogia obsessiva para com o papão da União Europeia. Talvez pela frustração política em relação à decepção da falha de acordo à esquerda em Espanha ou às alterações programáticas na governação grega com uma viragem ao socialismo moderado e à social-democracia.

Mas há um factor externo à governação socialista de apoio parlamentar que importa destacar. Tudo isto é reflexo de uma incapacidade gritante do PSD liderado por Passos Coelho (que até ganhou as eleições) de assegurar alternativas de governação, de se comprometer perante os portugueses e de se confirmar como a melhor solução para os problemas que atravessam o país. Infelizmente, o PSD, bastião que já foi da social-democracia, é o próprio a sofrer de uma enorme travessia do deserto. E foi apenas há um ano…

publicado por mparaujo às 11:15

30
Set 16

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publicado na edição de hoje, 30 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Bolsas (de)mérito

Não pretendo tecer qualquer consideração sobre o conflito entre a defesa da Escola Pública e a defesa da Escola Privada com subsidiação estatal. Entendo que era, e é, uma questão relevante mas desvirtuada pelo extremismo das posições e enviesada pela maioria dos argumentos usadas, parte a parte. O que ressuscita o tema prende-se com a Escola Pública, num âmbito que ultrapassa o referido conflito que encheu páginas de jornais e ocupou horas de informação. Na argumentação em defesa do fim dos contratos associativos com o ensino privado e cooperativo está não só o compromisso constitucional do Estado no investimento de uma rede pública de ensino que cubra as necessidades de toda a população, mas também a defesa de uma Escola “de qualidade, inclusiva, onde todos possam aprender mais e aprender melhor”, que “defenda a liberdade de ensinar e de aprender para todos, seja qual for a sua condição, o seu território, as suas necessidades, as suas aspirações. (…) Porque a escola pública não escolhe alunos. A escola pública é para todos e é a única que garante igualdade de oportunidades. A escola pública é de todas as cores da democracia.”… lia-se em vários manifestos da campanha pela Escola Pública. A argumentação, em si mesma, como princípio universal, não merece contestação. O problema é quando o princípio/fundamento é ilegitimamente apropriado para o combate ideológico radical e esbarra em realidades pragmáticas e estruturais, apesar de simples, contraditórias. A Lei de Bases do Sistema Educativo e o Decreto-Lei 55/2009 (Governo PS de José Sócrates) ainda em vigor, regulados por vários despacho ministeriais dos quais o último data de Setembro de 2011 (Governo do PSD de Passos Coelho) determina um conjunto de apoios no âmbito da acção social escolar, onde cabem os diversos escalões para a subsidiação dos manuais, da alimentação, do transporte, entre outros. Até aqui nada a contestar já que defendo, claramente, que um Estado que não sabe cuidar dos mais frágeis, dos desprotegidos, não é um Estado que promova a justiça, a inclusão, a equidade, que defenda uma sociedade de e para todos. Só que a realidade escolar e o confronto com a demagogia ideológica da defesa dos fundamentos da Escola Pública não é linear, nem transparente e, muito menos, justa, inclusiva e igualitária no tratamento e nas oportunidades. No âmbito das referências legislativas e dos apoios sociais escolares sumariamente descritas há algo surreal. O Ministério da Educação determina, há alguns anos e sem alteração pelo actual Governo (ou seja, com a actual anuência) a atribuição de Bolsa de Mérito Escolar. Ora, aqui está uma medida que, por princípio, só valorizaria a Escola Pública e solidificaria a argumentação da defesa da mesma: promover o mérito escolar sem condicionantes de natureza sócio-económica, sem exclusão, sem diferenciação. Mas condenavelmente a realidade é outra. A tal Escola Pública de todas as cores, para todos e com todos, determina pelo artigo 11º do Despacho n.º 18987/2009 (Governo socialista) que a Bolsa de Mérito escolar (que tem como princípio a valorização do empenho e do desempenho do estudante, com base nas suas notas) apenas se destina a alunos subsidiados pela acção social escolar (ou pela Segurança Social – abono de família). É surreal e manifestamente condenável e inaceitável.

É o próprio sistema da Escola Pública que diferencia pobres e ricos (e aqui entenda-se que um agregado familiar, com um dependente menor, no seu conjunto obtém o rendimento mensal de 2200 euros é rico, já que não tem subsídios escolares nenhuns, nem abono de família algum, apesar de pagar quase 500 euros de IMI, sem vistas privilegiadas, empréstimo bancário para habitação, cerca de 300 euros anuais só em manuais escolares), que exclui uns em benefício de outros (mesmo que estes outros usufruam de dupla subsidiação caso lhes seja atribuída a bolsa), que defende, de forma perfeitamente questionável, que o desempenho escolar e o mérito tem por base a condição sócio-económica do aluno (resta notar que a média exigida no secundário tem como mínimo 14 valores, com um indício claro de que quem tem dificuldades económicas é menos inteligente ou o mérito é claramente menorizado e desvalorizado). É a própria Escola Pública que, no mais elementar e essencial - a formação, o conhecimento, o saber - exclui em vez de incluir, que desvirtua o mérito, que cria injustiças e desigualdades, que não respeita todos, independentemente da sua condição.

Havia um slogan da campanha em defesa dão ensino público que dizia “a escola pública é de todas as cores”… pena que umas cores sejam mais esbatidas que outras.

publicado por mparaujo às 09:48

28
Set 16

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publicado na edição de hoje, 28 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A 12 meses das autárquicas

Se nada houver em contrário estamos a cerca de 12 meses do próximo acto eleitoral, as eleições autárquicas, que terão uma forte análise política quanto aos seus resultados.

Para a maioria dos candidatos a candidatos e para os eventuais recandidatos o timing ainda é longo e não será expectável que antes de primeiro trimestre de 2017 haja muitas novidades e anúncios formais ou informais.

Para a agenda política, as eleições autárquicas são ainda uma miragem dado que o próximo marco com relevância será a apresentação do Orçamento do Estado para 2017, dentro de dois meses.

Conjugando estes dois factores faz sentido estar a falar das eleições autárquicas de 2017? Também por estes dois factores, faz sentido.

Do ponto de vista do contexto eleitoral há já algumas realidades que importa analisar. As duas principais autarquias do país, Lisboa e Porto, com forte componente político-partidária, estão a revelar-se incómodas para alguns partidos, nomeadamente o PSD: a indefinição quanto ao apoio ou não à recandidatura de Rui Moreira volta a deixar o PSD-Porto num beco sem saída. Por outro lado, o contexto para a Câmara Municipal da capital não se afigura mais facilitado, antes pelo contrário. O inesperado anúncio de Assunção Cristas como candidata pelo CDS a Lisboa obriga o PSD a um redobrado esforço na escolha de um candidato forte e retira margem para uma desejável coligação, dando espaço de vitória ao PS. Mas não são apenas Lisboa e Porto a mexerem já com as eleições de 2017. Oeiras volta a trazer às autárquicas o regresso de Isaltino Morais e o confronto polémico com o PSD. Também o PS-Aveiro veio já a público, numa entrevista do líder da concelhia ao Diário de Aveiro, colocar as autárquicas na agenda política local com o anúncio de uma lista de quatro eventuais candidatos à liderança dos destinos aveirenses. Anúncio que se afigura algo estranho quer pela distância temporal em relação à data das eleições surpresa, quer pela indicação pública de um conjunto de quatro nomes (apenas para um lugar) que pode revelar-se constrangedor para qualquer um dos visados, dado nenhum deles ter assumido a candidatura.

Importa ainda saber de que forma é que o Governo irá posicionar-se em relação ao Poder Local e de que forma é que as suas políticas e acções poderão condicionar as eleições, tendo em conta, por exemplo, os avanços e recuos quanto a matérias de descentralização e delegação de competências ou em matérias fiscais e financeiras, como é o caso da estagnação (e a já anunciada, por parte do Secretário de Estado da Administração Local, intenção de alteração) da Lei FAM.

Do ponto de vista da agenda política é a própria discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano que ditará também o que poderá ser o combate político nos próximos tempos, com um claro envolvimento das eleições autárquicas de 2017.

Face ao que tem sido a realidade política que envolve os três partidos que suportam a actual governação, com mais ou menos divergências, com mais ou menos retórica política com a pretensão de definição de fronteiras partidárias entre PS, BE e PCP, com a austeridade a manter-se encapotada nos impostos indirectos, com a economia a estagnar e a ficar longe dos objectivos traçados, com o défice em risco, com os avisos do FMI, da União Europeia ou do Conselho de Finanças Públicas, Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Partido Comunista tudo farão, desde provar o próprio veneno ou engolir sapos, para manter o poder ou para evitar que ele volte a cair nas mãos de PSD e CDS. Não será, por isso, previsível, por mais abanões que sofram, que o Governo caia antes da legislatura.

Assim, estas eleições autárquicas têm um peso político muito significativo para avaliar a capacidade da esquerda em manter-se com escolha governativa ou a capacidade da direita em recuperar a escolha que os portugueses fizeram em 2011 e, mesmo que em maioria relativa, em 2015, afirmando como uma clara alternativa ao actual Governo.

As eleições autárquicas previstas para daqui a 12 meses começam já a ser delineadas porque o combate político terá muito mais de governação, de país, de défices e orçamentos do que poder local ou política local. Doze meses passam num instante.

publicado por mparaujo às 10:13

21
Set 16

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publicado na edição de hoje, 21 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Livro “mal-dito”

A par da questão do imposto ou taxa “Mortágua” (património), que deixaremos para outras núpcias quando o que agora não passa de um conjunto de intenções, que muda constantemente ao sabor do vento, se tornar algo mais concreto e consistente; a par do aproximar da data do Orçamento do Estado para 2017 (ao qual acresce o cumprimento ou não do défice); a par da jogada política de antecipação autárquica de Assunção Cristas para Lisboa; o mediatismo dos últimos dias tem-se centrado na publicação do livro de José António Saraiva, “Eu e os políticos - o livro proibido”, com o selo das edições Gradiva.

Tive algumas dúvidas em escrever sobre tal tema uma vez que demasiada publicidade, nestes casos, leva a um significativo aumento da curiosidade e à compra de abjecta literatura. Mas como está na génese dos portugueses, no seu adn, é da condição lusa o gosto pelo mórbido, pela mexeriquice, pelo cheiro à devassa, pelo mal-dizer (salve-se o escárnio) e porque o tema entrou também ele na agenda e no discurso político, não quis deixar passar em branco porque é demasiado grave e tem suscitado críticas e posições públicas dos mais variados quadrantes político-partidários.

Que o autor (jornalista, ex-director do jornal Expresso e do jornal Sol) escreva um livro sobre a sua relação com políticos usando informação privilegiada ou confidencial, pretendendo demonstrar uma posição de relevo na comunicação social e na política que dificilmente alguém lhe atribuirá, é um exercício de puro egocentrismo e narcisismo que, criticável, não deixa de ser legítimo e sustentado no princípio do direito à liberdade de expressão. A questão prende-se mesmo com o conteúdo (mais que a forma) e com parte do próprio título do livro “(…) - o livro proibido”. Num país que vive siderado por uma “casa dos segredos” onde até a política já entra nada melhor que surgir à estampa o pior e o mais ignóbil da mexeriquice e da alcofa alheia. Só que o problema é que o livro é mais do que a mera mexeriquice, é a devassa da privacidade e da intimidade de terceiros, através de um ignóbil recurso a eventuais informações transmitidas por quem já faleceu e não está entre nós para o contraditório, o que, por si só, é plausível de processo-crime (segundo a Lei Penal em vigor), para além de uma gritante falta de carácter do autor pelo uso de informação confidencial e pessoal (no sentido de íntimo e privado). Obviamente, o “crime” compensará pela eventual perspectiva do autor e da editora no lucro das vendas. Pessoalmente, só desejo o maior dos falhanços. A vida privada, a intimidade de cada um, nada tem de político, nem partidário. Vale pela reserva desse importante direito, mesmo em confronto com a liberdade de expressão. Os portugueses não podem andar, legitimamente, a bradar aos céus e a todos os ventos a defesa de direitos pessoais como as contas bancários, dados pessoais, entre outros, e não deixarem de star preocupados com a facilidade com que se expõe em praça pública informação íntima e privada de terceiros, mais ainda usando um esquema deplorável de colocar a responsabilidade da informação em quem já não a pode contrariar (ou até provar) ou impedir a publicação da mesma.

Há, ainda, a primeira parte do título do livro: “Eu e os políticos”, deixando de lado o narcisismo do “eu”.

Portugal, ao longo da sua história política, cultural e social, sempre viveu sobre o manto da corrupção, do amiguismo, do caciquismo, dos favores pessoais, da cunha, etc. Apesar disso, há uma grande parte da sociedade que manifestamente tem vindo olhar para essas realidades de forma muito mais crítica e condenatória, principalmente quando envolve a política e os políticos. É por isso lamentável e criticável que para, José António Saraiva, a política, ou a “sua” política, e os políticos, com quem, profissionalmente, andou tantos anos de mãos dadas, se resuma a uma convivência pessoal e profissional do mexerico, da intimidade, da intriga, da sexualidade e da alcofa. Triste, abjecto, infeliz…

Por último, porque de política e políticos se trata, porque há sempre uma linha, ética e deontológica, muito ténue entre a política e o jornalismo, pelo conteúdo da publicação, é incompreensível para os portugueses, nomeadamente para os militantes e simpatizantes do PSD, que o líder social-democrata, ex-Primeiro ministro, actual líder do maior partido da oposição, com tantos problemas no país, se preze a um teatro mediático desprezível e se mostre disponível para apresentar, publicamente, o livro. Por maiores ligações pessoais que existam entre Passos Coelho e José António Saraiva, o líder do PSD sairá, publicamente, manchado. Era, e é, escusado.

publicado por mparaujo às 09:50

14
Set 16

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publicado na edição de hoje, 14 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A meia verdade e a demagogia política

A propósito da publicação das listas com as candidaturas ao ensino superior e o aproximar de mais um ano lectivo o Primeiro-ministro afirmou que «o aumento de colocações no ensino superior registado este ano representa a morte do modelo de desenvolvimento sem direitos, salários e Estado Social que a direita quis impor».

Com isto, António Costa quis afirmar que existe uma recuperação financeira das famílias que permite um maior acesso dos jovens ao ensino superior, algo que o anterior governo PSD-CDS, segundo o Primeiro-ministro, não conseguiu e regrediu (empobreceu). António Costa criticou ainda a desculpa da demografia eventualmente usada pelo Governo de Passos Coelho.

O facto é que António Costa tem metade da razão e da verdade: a primeira fase dos resultados de colocação dos "caloiros" revela-nos um aumento do número de alunos colocados nas universidades e institutos politécnicos, isto é, mais cerca de 2,1% totalizando perto dos 43 mil alunos. Só que há dois pormenores que António Costa preferiu esconder. Os últimos três anos registaram aumentos no número de alunos colocados no ensino superior o que, por seu lado, desfaz a sua tese de que tal é resultado da melhoria das condições de vida das famílias portuguesas. A menos que António Costa tenha dado um verdadeiro tiro no pé, com tanta ânsia de anunciar a boa nova, e reconheça, de facto, que durante os últimos dois anos de governação PSD-CDS as condições de vida dos portugueses e das suas famílias tenha também melhorado.

O número de colocações de novos alunos no ensino superior, tal como o Primeiro-ministro afirmou, não tem, de facto a ver com questões de demografia. Aliás, isso é patente no primeiro ciclo (antiga primária) e é uma realidade que o Governo não pode esquecer: o mesmo número de turmas abertas no 1º ciclo que em 2015/2016 (55 mil) mas um decréscimo no número de crianças matriculadas (80 mil para este ano lectivo face às 94 mil do ano passado).

A sustentação ou as fundamentações para o ingresso no ensino superior são muito mais variadas e complexas do que o factor financeiro (mesmo que este seja, compreensivelmente, importante). Há que ter em conta, por exemplo, a decisão em 2009 do Governo de José Sócrates, pela mão da então ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, de aumentar a escolaridade obrigatória até ao 12º ano (medida com prazo de aplicação efectiva até ou a partir de 2013), medida que começa agora a dar os seus frutos por força da diminuição do abandono escolar. Por outro lado, o aumento do número de vagas tem igualmente impactos no aumento do número de alunos no ensino superior.

Mas há mais… Era bom que o Governo PS, sustentado pelo BE e pelo PCP, tivesse também presente outras realidades relevantes, face às afirmações do Primeiro-ministro. Para além das questões de âmbito financeiro e económico (cumprimento do défice, orçamentação do Estado, abrandamento do investimento e da economia para metade do previsto) era importante que fossem tidos em consideração outros dados: se 80% dos alunos que terminam o 12º ano, cursos gerais, opta por se candidatar ao ensino superior, apenas 18% dos alunos dos cursos profissionais ou vocacionais têm intenção de prolongar a sua formação académica (dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação); cerca de 24 mil alunos que terminam o secundário opta por não continuar os seus estudos; há cerca de 45 cursos superiores vazios nas universidades e, essencialmente, nos politécnicos, deixando desertas cerca de 1200 vagas na formação superior. A isto, já que António Costa falou da qualidade de vida e dos direitos dos portugueses, importa recordar o desemprego, o número de desempregados que já não consta dos dados do IEFP (sem subsídios e sem emprego) ou quem em Julho o IEFP registava um aumento do número de casais desempregados (mais de 21 mil) ou ainda que, segundo um estudo sobre sustentabilidade realizado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, cerca de 30% dos portugueses deixou de ter possibilidade de comer em restaurantes e que 13% comem pior desde que a crise se instalou em Portugal.

publicado por mparaujo às 10:26

07
Set 16

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publicado na edição de hoje, 7 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
As reentradas

Sendo a vida, toda ela, marcada por ciclos também a política o é. Há as legislaturas, os intervalos/ciclos eleitorais, as prestações de contas … E há as chamadas “férias políticas” (as silly season) e as reentradas nos novos anos políticos (rentrées).

No que respeita ao período morno, quando a política vai a banhos, este ano até foi uma estação movimentada: o polémico processo da Caixa Geral de Depósitos com o aumento do número de administradores, a fim do limite salarial dos cargos e o chumbo de oito nomes pela União Europeia; a polémica em torno da presença de Hélder Amaral, do CDS, em Angola e a suposta colagem ao MPLA; as viagens a França pagas pela GALP para os jogos do Euro2016; o acesso indiscriminado (apesar da fasquia dos 50 mil euros) do fisco a todas as contas bancárias; as vistas privilegiadas do IMI e a tributação aos imóveis religiosos e partidários; e, mais recentemente, a crise das finanças internas do Partido Socialista. Não fosse o infeliz ciclo repetitivo, com mais ou menos impacto, do flagelo dos incêndios e havia (houve) matéria política suficiente para entreter os portugueses no intervalo de dois mergulhos, porque o calor bem apertou.

Quanto ao regresso da plenitude da actividade política, as reentradas para mais um ciclo, foram marcadas pela mesma realidade: a execução orçamental, o défice, a dívida pública e o próximo Orçamento do Estado, antevendo-se que este seja o principal foco político para os próximos meses.

Prevê-se, por isso, um permanente medir de forças nos próximos tempos. Primeiro, mais silenciosamente, entre o Governo/PS e os partidos que sustentam o apoio parlamentar, BE e PCP, independentemente do sound bite que se possa ir produzindo para alimentar as expectativas do eleitorado. E há três questões políticas fundamentais em jogo: saber até que ponto o Governo consegue convencer BE e PCP para a importância da harmonia nas relações com as instituições europeias, conhecendo-se as posições mais radicais de bloquista e comunistas; saber até que ponto BE e PCP não esbarrarão nalguma “inveja partidária” quanto a eventuais primazias na coligação e nas negociações orçamentais; e saber até que ponto BE e PCP estão disponíveis para “beber” do próprio veneno para assegurar a continuidade no poder e não alimentar nenhuma crise política que só favorece PSD e CDS. Os dados que estão em cima da mesa não são nada favoráveis, antes pelo contrário: o valor do crescimento económico ficou, para já, a metade das expectativas do Governo (0,9% face aos perspectivados 1,8% com um crescimento de três décimas, após revisão do INE); o valor das exportações recuou em junho passado em cerca de 2%; o consumo privado, o tal motor económico tão badalado pelo Governo, baixou no primeiro trimestre e indicador de confiança dos consumidores voltou a descer em agosto, pelo terceiro mês consecutivo, devido à situação financeira generalizada dos agregados familiares e ao desemprego; a dívida pública, em julho, aumentou 800 milhões de euros, colocando o valor da dívida acima dos 240 mil milhões de euros que representam cerca de 131,9% do valor do PIB (o ano de 2015 fechou com o valor de 128,8% do PIB). Mas em cima da mesa das negociações estão mais particularidades: as exigências da União Europeia (2,5% de meta do défice e uma redução do défice estrutural em 0,6% contra a vontade governativa de baixar apenas 0,4%); a necessidade latente e óbvia de que o Governo e as contas públicas precisam urgentemente, face às políticas actuais e ao processo da CGD, de dinheiro que levará a  aar processo da CGDre os combusteradoecessidade latente e rego; rspectivados 1,8%) o calor bem que apertou.uma eventual revisão da carga fiscal (relembre-se toda a recente polémica em torno do IMI e o exemplo do praticamente inalterado valor do imposto sobre os combustíveis); a complexidade da gestão dos recursos humanos na função pública (congelamento de salários, manutenção do “subsídio de Natal” em duodécimos, as carreiras e contratações ou mobilidades); os eventuais cortes nas pensões; a subsidiariedade social (RSI, desemprego, ADSE, ensino, etc); o aumento da despesa na saúde e os atrasos nos pagamentos neste sector, bem como as PPP’s com sistemas privados; as políticas de ensino e de gestão escolar; entre outros.

Resta pois saber até que ponto as afirmações de Catarina Martins e o seu arrependimento político de apoio à “geringonça”, de José Manuel Pureza quanto à relação com a União Europeia ou as de Mariana Mortágua que adjectivou o Governo como não sendo de esquerda são concretas, reais e verdadeiras ou apenas um cardápio de frases retóricas e demagogas para que tudo se mantenha igual quando o peso do poder falar mais alto. Ou ainda… saber até que ponto a passividade ideológica e pragmática do PCP e da CGTP continuarão a alimentar o rumo do país.

publicado por mparaujo às 10:16

14
Ago 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 14 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O fogo das hipocrisias

Só por excepcionalidade temática é que este espaço repete, de forma consecutiva, uma mesma abordagem. Mas numa semana em que o país, muito particularmente a região de Aveiro, vive momentos particularmente preocupantes no que respeita aos incêndios (Águeda, Mealhada, Anadia, Albergaria-a-Velha, Sever do Vouga, Estarreja e Arouca) era inevitável não regressar ao tema, por forma a complementar o que foi referido na edição da passada quarta-feira. Numa constatação factual de que agosto transformou este verão num dos piores cenários dos últimos anos (felizmente com menos vítimas mas como enormes danos ambientais, patrimoniais, e uma dimensão considerável da área ardida e dos recursos utilizados no terreno), importam algumas notas sobre incoerências e irresponsabilidades políticas e cívicas.

1. da incoerência. Nem sempre assim foi noutros anos, mas este cenário dantesco que temo vivido revelou um reconhecimento, uma gratidão, uma onda solidária, para com os BOMBEIROS (sim… em maiúsculas) inquestionável. São de facto uns verdadeiros heróis, com um espírito de serviço e de missão públicos verdadeiramente ímpar. Mas esta onda de reconhecimento público quase que total levanta uma questão: os BOMBEIROS também existem no inverno, nas cheias, num incêndio urbano (habitação), num acidente rodoviário, no simples transporte de doentes. É que eles existem e trabalham todo o ano. E quantos hoje solidariamente doam água, leite e barras energéticas se lembram dos Bombeiros no resto do ano? Quantos são os que não viram a cara ou fecham os vidros dos carros nos habituais e recorrentes peditórios nos cruzamentos ou nos semáforos? Os Bombeiros existem TODO o ano.

2. da irresponsabilidade política. Já não bastava a ciclicidade do flagelo dos incêndios sempre que chega cada verão para a tudo isto somarmos o mediatismo e aproveitamento político que gravita à volta da realidade. Faz bem a oposição (PSD e CSD) em manterem o silêncio crítico já que esta triste realidade não é nova, repetiu-se em cada ciclo legislativo sem que nada mudasse. Mas também faz bem em apontar a responsabilidade ao Governo de António Costa que, ainda há cerca de um mês, referia que estava tudo planeado, preparado e controlado. Nem o Presidente da República deixou de apontar o dedo a tamanha irresponsabilidade política e governativa porque afinal nada mudou. E é pura demagogia e marketing político vir com anúncios governativos de mudança de paradigma na gestão desta realidade porque todos os anos os discursos são os mesmos e todos os anos os resultados iguais: são inúmeros os estudos feitos, os relatórios produzidos, as propostas laboradas, a legislação produzida e existente. Infelizmente o combate (por diversas razões) sempre se sobrepôs à prevenção, às políticas certas de florestação e ordenamento, ao ambiente, à moldura jurídica (que não se esgota tão somente na moldura penal de condenação de eventuais acções criminosas) e legislativa, à fiscalização, à conservação. É pura retórica impetuosa, no “calor” do momento vivido, falar-se numa plataforma interministerial quando ao(s) Governo(s) se exige, permanentemente, uma corresponsabilidade ministerial na gestão do país, principalmente em temas como este que alargam o leque de responsabilidades: ambiente, agricultura e floresta, administração interna, defesa, justiça, entre outros.
Mas há ainda uma nota a realçar. É inaceitável e inqualificável a hipocrisia política do Bloco de Esquerda nesta realidade. O aproveitamento político deplorável não pode deixar de ser referenciado. Basta recuarmos até aos últimos quatro anos para nos lembrarmos do rasgar das vestes e dos pedidos de “cabeça” de governantes sempre que o país chegava a este ciclo. Hoje, quando a realidade em nada difere das anteriores, não há uma crítica, uma acusação, ao Governo, assistindo-se a um lamentável piadético discurso político de solidariedade. Por mais que o BE se esforce é, hoje e neste verão, mais do que claro que é um partido DO governo (e não apenas parlamentar), já não dá para esconder mais, é demasiada incoerência e hipocrisia políticas movidos pela ânsia e sede do poder. Ser ou estar no Governo exige responsabilidade, não é fácil. Outros tempos…

3. da irresponsabilidade da sociedade. Apesar do considerável número de casos conhecidos em que a ignição de um incêndio ocorre por acção criminosa, a maioria dos fogos surge por negligência humana (e um valor muito residual por acção da própria natureza). São vários os dados oficiais que o comprovam. Percebendo-se a revolta e a dor de muita gente, principalmente quando se perdem vidas e bens, não é o, tão desejado por alguns, aumento da moldura penal (de 12 para 25 anos) que irá reduzir o número de actos criminosos. Poderá ser aceitável os 16 anos máximos, mas mais do que isso iria provocar um desequilíbrio na harmonia penal existente face a outros crimes. Não é pelo facto de haver, por exemplo, prisão perpétua (ou os 25 anos de prisão) que diminuem os homicídios. O que é necessária é uma mudança radical nos nossos comportamentos (cigarros no chão, o lixo nas matas após os “piqueniques”, etc.), hábitos e tradições: limpeza do património florestal, cumprimento legal, a ausência de comportamentos de risco como os foguetes nas festas (tão tradicionais e enraizadas nesta época do ano) ou as velas acesas nas “alminhas” à beira das estradas e junto à florestação.

Não basta lamentarmo-nos verão após verão… a responsabilidade é diária, permanente, e cabe a todos.

publicado por mparaujo às 07:59

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