Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

19
Out 16

untitled.JPGO Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, volta a estar nas bocas do mundo depois da polémica com as viagens da Galp ao Euro2016.

No seguimento de todo esse comportamento, no mínimo, pouco ético e pouco recomendável para um cargo público, Rocha Andrade viu o exercício da sua função menorizada por força de impedimentos decisivos e governativos.

Rocha Andrade volta a ser notícia pelas piores razões.

No âmbito das várias posições públicas políticas e técnicas, quer do Governo, quer da oposição, quer da "sociedade civil", em relação ao próximo Orçamento do Estado, o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias e a rádio TSF, entrevistaram conjuntamente o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Enquanto a entrevista abordou as temáticas orçamentais da tributação, da carga fiscal (os impostos, taxas e sobretaxas), das pensões e da economia, goste-se ou não, concorde-se ou não, foi expressa uma posição política (como membro do Governo) de quem tem a corresponsabilidade pela assinatura do documento orçamental do Governo.

O problema, e não será um pormenor, surge quando a entrevista aborda e recorda a polémica da Galp e do Europeu de Futebol realizado em França e se foca no particular e pessoal, mesmo que de âmbito político e governativo.

A determinada altura o Secretário de Estado, Rocha Andrade, afirma categoricamente que "todos os membros do governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões".

Estas declarações de Rocha Andrade são demasiado graves para ficarem no esquecimento ou na indiferença. Do ponto de vista político e da ética governativa serão eventualmente mais graves do que a ida do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao jogos do Euro2016 através da Galp. Rocha Andrade não se pode ficar apenas pela frase ou pela resposta dada. Os portugueses, a Assembleia da República, têm o direito de saber ou perceber quem são os governantes que carregam "grandes listas", porque carregam esses impedimentos, quais são as empresas, quem substitui quem nas decisões governativas, entre outros.

Não colhe a resposta do sigilo fiscal ou da afirmação tomada no "calor" (pressão) da entrevista.

Obviamente...

(créditos da foto: Álvaro Isidoro - diário de notícias online)

publicado por mparaujo às 15:09

06
Out 16

transferir.jpg

publicado na edição de ontem, 5 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Um ano após as eleições

Ontem, há 365 dias, foi dia de eleições legislativas (4 de outubro de 2015). Apesar da vitória registada nos votos expressos dos portugueses (mantendo-se, infelizmente, a abstenção como o “maior partido eleitoral”) PSD e CDS não conseguiram convencer a maioria do eleitorado português, não conseguiram fazer passar um Governo pelo crivo da Assembleia da República que, com o inédito acordo entre a esquerda (PS, BE e PCP) culminaria na baptizada “geringonça”, acabaria por resultar na constituição de um Governo de acordo parlamentar, usando e “abusando” da leitura constitucional sobre o sentido de voto legislativo (eleição dos deputados/partidos à Assembleia da República) que, claramente, a cultura eleitoral destes 42 anos de democracia ainda não trouxe aos cidadãos portugueses.

À data formularam-se inúmeras previsões e visões do futuro que anteviam um fim muito próximo para a “geringonça”, mas o facto é que o acordo, que substancialmente (basta recordar os discursos do BE e PCP no dia dos resultados eleitorais) se estruturou mais no objectivo de impedir o direito democrático de “quem ganha possa governar” do que propriamente na convergência de políticas e princípios tão debatidos e combatidos entre os três partidos durante a campanha eleitoral, tem-se mostrado suficientemente eficaz para que o Governo se mantenha em funções, impedindo que haja eleições antecipadas e mantendo afastada do poder a chamada direita política portuguesa (PSD e CDS). Mesmo que para tal haja a necessidade recorrente do BE e do PCP, agora no e com o poder, provarem o próprio veneno, esconderem as suas linhas e princípios programáticos que tanto esgrimiram no combate eleitoral de 2015 e tanto bramaram aos céus durante os quatro anos de governação PSD-CDS. Para além do próprio PS refém no poder da agenda política do Bloco de Esquerda ter, aparentemente, virado a sua página de princípios, desvirtuando a sua génese socialista ou social-democrática.

São vários os contextos que reflectem esta realidade política. Primeiro, é difícil compreender e aceitar que o PS tenha tomado o poder apresentando-se como alternativa ao PSD e CDS, criticando todo o período político em que o país se encontrou sobre resgate (após um período de seis anos de governação socialista), criticando a austeridade a que os portugueses foram sujeitos (mudando agora apenas o seu “rosto”), para ainda esta semana o Primeiro-ministro, face a eventuais congelamentos de fundos comunitários, vir afirmar que a União Europeia devia olhar para o esforço que foi feito nos últimos anos para recuperar o desequilíbrio das contas públicas. Se há o reconhecimento expresso e público do trabalho realizado pelo Governo PSD-CDS porquê o impedimento parlamentar para que fosse continuado o esforço anterior? Além disso, face ao desenrolar da conjuntura e da realidade do país, fica sempre a dúvida política: tivesse o PS obtido a maioria para governar seriam estas as suas políticas de gestão do país, sem BE e PCP? Muito dificilmente. Segundo, é notória uma paz artificial na contestação social fruto da transformação do movimento sindical em claras extensões partidárias dos partidos à esquerda (PS, BE e PCP) do qual são evidentes as acalmias reivindicativas e as pressões de bastidores, como demonstram as áreas da saúde, do ensino, da função pública e, recentemente, dos transportes (Metro de Lisboa). Terceiro, a apatia política do BE e do PCP face a contextos que mereceriam, em tempos bem recentes, as mais veementes críticas e os maiores ataques políticos: a situação na CGD e no sistema bancário; o aumento sucessivo da dívida pública; a fraca diminuição da taxa de desemprego; a revisão em baixa (para metade) do investimento e da economia; os pagamentos protelados no Serviço Nacional de Saúde; os protocolos com os privados na área da saúde; o número de professores não colocados ou com horário zero; o congelamento dos salários da função pública até 2018; entre outros, tudo camuflado por uma permanente demagogia obsessiva para com o papão da União Europeia. Talvez pela frustração política em relação à decepção da falha de acordo à esquerda em Espanha ou às alterações programáticas na governação grega com uma viragem ao socialismo moderado e à social-democracia.

Mas há um factor externo à governação socialista de apoio parlamentar que importa destacar. Tudo isto é reflexo de uma incapacidade gritante do PSD liderado por Passos Coelho (que até ganhou as eleições) de assegurar alternativas de governação, de se comprometer perante os portugueses e de se confirmar como a melhor solução para os problemas que atravessam o país. Infelizmente, o PSD, bastião que já foi da social-democracia, é o próprio a sofrer de uma enorme travessia do deserto. E foi apenas há um ano…

publicado por mparaujo às 11:15

02
Out 16

índice.jpgO projecto de Decreto-Lei 127/2016 que pretendia a regulação jurídica sobre troca de informações financeiras, vulgarmente conhecido na agenda política actual pelo regime jurídico que permitia o aceso da Autoridade Tributária às contas bancárias superiores a 50 mil euros) foi vetado pelo Presidente da República e devolvido o projecto do diploma ao Governo.

As críticas, de vários quadrantes políticos e da sociedade, incluindo o interior do PS, a esta bandeira política forçada pelo Bloco de Esquerda e pela sua obsessão ideológica de que as poupanças, os investimentos, o património, são o "diabo na terra", foram relevantes e diversificadas: desde condicionalismos e entraves ao investimento até desrespeito pelo esforço de muitos portugueses para conseguirem poupar. Acrescem ainda as observações feitas à quebra de confiança entre cliente e sistema bancário, o que só aumentaria o débil estado da banca, para além da quebra significativa no investimento com repercussões óbvias na economia e no emprego/desemprego.

Muitos destes factores, se não todos, foram determinantes na decisão de Marcelo Rebelo de Sousa em vetar o diploma que classificou a sua escolha como um "juízo político".

Há, no entanto, duas realidades que importa destacar nesta decisão de veto do Presidente da República:

1. A questão do "juízo político". Neste aspecto há que dar alguma razão às renitências políticos do Bloco de Esquerda em relação à decisão de Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República é o garante da constitucionalidade e do normal funcionamento das instituições democráticas. Tecer juízos de valor sobre decisões governativas é uma clara sobreposição à função e missão da Assembleia da República e não há Presidência da República.

2. O que é curioso na decisão de veto do diploma emanado (proposto) pelo Conselho de Ministros é a desvalorização do indício de inconstitucionalidade. Muitos foram os avisos da Comissão Nacional de Protecção de Dados alertando para a óbvia desproporcionalidade do diploma que resultava em claro atropelo a alguns dos direitos fundamentais, nomeadamente o da privacidade. Além disso, o recurso constantemente usado para o "quem não deve não teme" (nomeadamente pelo Bloco de Esquerda) é uma evidente falácia demagógica, já que é precisamente por muitos portugueses não temerem (nem deverem) que não há legitimidade para a quebra do sigilo e a devassa da privacidade e do direito individual. Para os que temem e devem já existem mecanismos suficientes no enquadramento jurídico português que permitam à Autoridade Tributária e Aduaneira a fiscalização de eventuais crimes fiscais, entre os quais o acesso às contas bancárias.

publicado por mparaujo às 22:14

26
Set 16

vagaparatodosnew.jpg

A notícia tem cerca de um mês e, por lapso meu, não teve, na altura, o devido destaque aqui no Debaixo dos Arcos. De qualquer forma vem sempre a tempo (mesmo que a destempo).

Refere o Jornal de Notícias que o Governo retirou benefícios fiscais (isenção ou redução do pagamento do Imposto de Circulação (IUC) a deficientes com grau de incapacidade acima dos 60%, agravado ainda por algumas interpretações erradas na aplicação da lei por parte da Autoridade Tributária.

Há três notas que merecem referência em relação a esta incompreensível e condenável medida do Governo.

Primeiro, é difícil compreender e aceitar uma insensibilidade significativa por parte do Governo em relação aos cidadãos portadores de deficiência, sendo que um grau de incapacidade acima de 60% deveria merecer um maior cuidado e um maior respeito.

Segundo, um país que não sabe respeitar a deficiência, não sabe respeitar a diferença, muito dificilmente será um país justo, desenvolvido, coeso, por maior que seja o combate às desigualdades salariais e patrimoniais tão em voga nos partidos que suportam o Executivo de António Costa.
Esta realidade faz-me recordar um momento particular vivido em 2014 com a apresentação pública do livro da jornalista Fátima Araújo, "Por acaso..", em terras de Santa Maria da Feira, que retrata as realidades vividas por quatro jovens portadores de Paralisia Cerebral. Realidades que foram recordadas durante o ano de 2015 e que, pelos infelizes motivos, não se pretendem deixar de referenciar ainda hoje (Era bom nunca perder a memória... ; Para que servem os "dias de"... e Nem sei como adjectivar. Só me ocorre: VERGONHA! ).

Terceiro, é igualmente incompreensível esta obsessão governativa pela questão patrimonial que ultrapassa, ou se fixa, numa lógica de radicalismo ideológico, mesmo correndo todos os riscos da incoerência, da injustiça, da falta de pragmatismo ou da ausência da percepção da realidade.
A referida alteração legislativa incide especialmente (fim da isenção ou redução parcial do benefício) sobre os veículos mais poluentes ou de maior cilindrada (classe B). A obsessão ideológica é de tal forma patente que o Governo nem parou para pensar em duas realidades muito concretas: os veículos mais poluentes têm já uma taxa agravada por razões ambientais (aliás, era uma das críticas à decisão de António Costa, enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa de limitar a circulação de determinados automóveis no centro da capital); e a necessidade das famílias com cidadãos portadores de determinadas deficiências terem veículos com determinadas características (peso, dimensão, cilindrada) para poderem fazer face às exigências de transportes (cadeiras, andarilhos, etc.).

É urgente olhar para a diferença com sentido de justiça, de solidariedade, de oportunidades iguais, de inclusão social. Só assim haverá um Portugal mais justo e mais desenvolvido. Há mais vida para além dos défices...

publicado por mparaujo às 11:29

14
Ago 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 14 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O fogo das hipocrisias

Só por excepcionalidade temática é que este espaço repete, de forma consecutiva, uma mesma abordagem. Mas numa semana em que o país, muito particularmente a região de Aveiro, vive momentos particularmente preocupantes no que respeita aos incêndios (Águeda, Mealhada, Anadia, Albergaria-a-Velha, Sever do Vouga, Estarreja e Arouca) era inevitável não regressar ao tema, por forma a complementar o que foi referido na edição da passada quarta-feira. Numa constatação factual de que agosto transformou este verão num dos piores cenários dos últimos anos (felizmente com menos vítimas mas como enormes danos ambientais, patrimoniais, e uma dimensão considerável da área ardida e dos recursos utilizados no terreno), importam algumas notas sobre incoerências e irresponsabilidades políticas e cívicas.

1. da incoerência. Nem sempre assim foi noutros anos, mas este cenário dantesco que temo vivido revelou um reconhecimento, uma gratidão, uma onda solidária, para com os BOMBEIROS (sim… em maiúsculas) inquestionável. São de facto uns verdadeiros heróis, com um espírito de serviço e de missão públicos verdadeiramente ímpar. Mas esta onda de reconhecimento público quase que total levanta uma questão: os BOMBEIROS também existem no inverno, nas cheias, num incêndio urbano (habitação), num acidente rodoviário, no simples transporte de doentes. É que eles existem e trabalham todo o ano. E quantos hoje solidariamente doam água, leite e barras energéticas se lembram dos Bombeiros no resto do ano? Quantos são os que não viram a cara ou fecham os vidros dos carros nos habituais e recorrentes peditórios nos cruzamentos ou nos semáforos? Os Bombeiros existem TODO o ano.

2. da irresponsabilidade política. Já não bastava a ciclicidade do flagelo dos incêndios sempre que chega cada verão para a tudo isto somarmos o mediatismo e aproveitamento político que gravita à volta da realidade. Faz bem a oposição (PSD e CSD) em manterem o silêncio crítico já que esta triste realidade não é nova, repetiu-se em cada ciclo legislativo sem que nada mudasse. Mas também faz bem em apontar a responsabilidade ao Governo de António Costa que, ainda há cerca de um mês, referia que estava tudo planeado, preparado e controlado. Nem o Presidente da República deixou de apontar o dedo a tamanha irresponsabilidade política e governativa porque afinal nada mudou. E é pura demagogia e marketing político vir com anúncios governativos de mudança de paradigma na gestão desta realidade porque todos os anos os discursos são os mesmos e todos os anos os resultados iguais: são inúmeros os estudos feitos, os relatórios produzidos, as propostas laboradas, a legislação produzida e existente. Infelizmente o combate (por diversas razões) sempre se sobrepôs à prevenção, às políticas certas de florestação e ordenamento, ao ambiente, à moldura jurídica (que não se esgota tão somente na moldura penal de condenação de eventuais acções criminosas) e legislativa, à fiscalização, à conservação. É pura retórica impetuosa, no “calor” do momento vivido, falar-se numa plataforma interministerial quando ao(s) Governo(s) se exige, permanentemente, uma corresponsabilidade ministerial na gestão do país, principalmente em temas como este que alargam o leque de responsabilidades: ambiente, agricultura e floresta, administração interna, defesa, justiça, entre outros.
Mas há ainda uma nota a realçar. É inaceitável e inqualificável a hipocrisia política do Bloco de Esquerda nesta realidade. O aproveitamento político deplorável não pode deixar de ser referenciado. Basta recuarmos até aos últimos quatro anos para nos lembrarmos do rasgar das vestes e dos pedidos de “cabeça” de governantes sempre que o país chegava a este ciclo. Hoje, quando a realidade em nada difere das anteriores, não há uma crítica, uma acusação, ao Governo, assistindo-se a um lamentável piadético discurso político de solidariedade. Por mais que o BE se esforce é, hoje e neste verão, mais do que claro que é um partido DO governo (e não apenas parlamentar), já não dá para esconder mais, é demasiada incoerência e hipocrisia políticas movidos pela ânsia e sede do poder. Ser ou estar no Governo exige responsabilidade, não é fácil. Outros tempos…

3. da irresponsabilidade da sociedade. Apesar do considerável número de casos conhecidos em que a ignição de um incêndio ocorre por acção criminosa, a maioria dos fogos surge por negligência humana (e um valor muito residual por acção da própria natureza). São vários os dados oficiais que o comprovam. Percebendo-se a revolta e a dor de muita gente, principalmente quando se perdem vidas e bens, não é o, tão desejado por alguns, aumento da moldura penal (de 12 para 25 anos) que irá reduzir o número de actos criminosos. Poderá ser aceitável os 16 anos máximos, mas mais do que isso iria provocar um desequilíbrio na harmonia penal existente face a outros crimes. Não é pelo facto de haver, por exemplo, prisão perpétua (ou os 25 anos de prisão) que diminuem os homicídios. O que é necessária é uma mudança radical nos nossos comportamentos (cigarros no chão, o lixo nas matas após os “piqueniques”, etc.), hábitos e tradições: limpeza do património florestal, cumprimento legal, a ausência de comportamentos de risco como os foguetes nas festas (tão tradicionais e enraizadas nesta época do ano) ou as velas acesas nas “alminhas” à beira das estradas e junto à florestação.

Não basta lamentarmo-nos verão após verão… a responsabilidade é diária, permanente, e cabe a todos.

publicado por mparaujo às 07:59

14
Jun 16

emigrar_nao.jpg

ou, se preferirmos, o que "hoje é verdade, amanhã será mentira". Em qualquer dos casos um questionável falta de memória, ou uma apurada memória selectiva, e uma considerável incoerência política.

Passos Coelho, ainda nos primeiros meses do seu mandato legislativo (dezembro de 2011), aconselhou os portugueses desempregados com habilitações, nomeadamente os professores a "olharem para os países de língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa".

Faltou apenas a "crucificação real em praça pública" porque tudo foi dito e proclamado como um grave e inaceitável desrespeito pelos portugueses. O apelo a que portugueses saíssem do país para encontrar o que na sua terra natal não lhes era permitido foi considerado (eu incluído) como um grave desrespeito pelos portugueses e pelos sacrifícios que, na altura, eram exigidos.

Não houve oposição que, tempos em tempos, não viesse recordar, na retórica política, esta infeliz e condenável afirmação de Passos Coelho.

Relembremos algumas das ferozes críticas endereçadas a Passos Coelho.

«um primeiro-ministro que aconselha os professores a emigrar é um Primeiro-ministro que não acredita no seu país, com braços caídos, que desistiu de lutar», António José Seguro, líder (á data) do PS.

«dizer que têm de emigrar é uma falta de vergonha imensa, o senhor Primeiro-ministro pode aproveitar e ir ele próprio desgovernar outros países e outros povos», Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF.

passos acoselha professores a emigrar.jpg

Mas em Portugal vivemos constantemente num atropelo à memória política, numa inaceitável incoerência política, num manifesto interesse político-partidário que apenas se manifesta quando daí tira proveito ou dividendos eleitoralistas e se cala quando a crítica incomoda o interesse e o poder instalado.

Há dois ou três dias, em França, após a disponibilidade do Presidente francês François Hollande para receber professores de português, o Primeiro-ministro António Costa tinha esta inequívoca (e gémea) expressão, face ao compromisso do governo francês de alargamento do ensino de português nas escolas francesas (só mudou a geografia): «é também uma oportunidade de trabalho para muitos professores de português que, por via das alterações demográficas, não têm trabalho em Portugal e podem encontrar trabalho aqui». (fonte: jornal i)

Diferenças nas posições, no contexto e no apelo só mesmo a ridícula afirmação de Mário Nogueira ao Jornal de Notícias, claramente demonstrativa do que é a política e como se faz política em Portugal: «as declarações de António Costa foram feitas no calor e entusiasmo do 10 Junho». Enfim... ridículo.

Quanto ao resto um condenável silêncio das vozes que há cinco anos vieram a terreiro bradar aos sete ventos: professores, sindicatos, BE, PCP, etc. Coerência e falta de memória política portuguesa é isto. Triste, mas é isto.

 

publicado por mparaujo às 14:10

22
Mai 16

escola publica vs escola privada.jpgpublicado na edição de hoje, 22 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Tapar o sol com a ideologia

Afigurava-se como inevitável a abordagem à temática dos contractos de associação entre o Estado/Ministério da Educação e os Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.

O que me intriga mais neste processo e me causa alguma estranheza é a posição crítica tardia, a falta de iniciativa prévia, de preparação de algo que era mais que expectável, por parte das escolas privadas e da sua organização associativa. Isto porque toda esta realidade e opção política do actual Governo é, nada mais, nada menos, que uma pura e simples questão ideológica, independentemente de todas as considerações, retóricas e argumentações, de todo o jogo comunicacional político (como a surreal justificação do investimento na gratuidade dos manuais escolares) para formatar a opinião pública.

Importa ressalvar que no meio de toda a discussão em torno do processo tem havido uma clara falta da percepção pública da realidade: em causa estão 79 estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, aos quais erradamente chamam, generalizadamente, “colégios”, integrados na rede pública de ensino, tutelada pelo Ministério da Educação, e não os mais de 2000 estabelecimentos de ensino, pura e simplesmente, privados, sem qualquer subsidiação ou contratação estatal, onde a opção formativa das crianças e jovens é inteiramente suportada pelos próprios através das suas famílias.

São variados os argumentos pró e contra a decisão tomada pelo actual Governo de não renovar, com as tais 79 escolas, a maioria dos contractos de associação que existem ou de não assinar novos contractos.

Entre as legítimas argumentações do sector “não público” (menor custo do aluno no contracto de associação do que na escola pública, a qualidade da oferta educativa, a ausência de capacidade de oferta por parte das escolas tuteladas pelo Estado, a inversão da “boa-fé” na relação Estado vs Ensino Particular no que respeita ao que foram os pressupostos que estiveram na origem desses protocolos) contrapõe o Governo com a sobreposição de oferta, com a duplicação da despesa pública e dos recursos financeiros, com o investimento que foi, recentemente, realizado no parque escolar nacional. Isto significativamente simplificado por razões de espaço, obviamente.

Mas a verdade, independentemente de toda a argumentação que se apresente em cada um dos lados das posições, é que tudo não passa de uma óbvia imposição de uma agenda claramente ideológica do ADN político do Bloco de Esquerda, à qual acresce a visão e posição políticas muito próximas do BE dos elementos socialistas que vão alimentando a geringonça, seja no Governo, na Assembleia da República ou na estrutura partidária, e que desvia o Partido Socialista da sua matriz centro-esquerda para um radicalismo motivado pela necessidade de manutenção do poder.

Uma visão na educação, mesmo que com uma leitura enviesada da Constituição, que já se começa a percepcionar no sistema financeiro (banca) e que rapidamente se alastrará à saúde, à cultura, à acção social, entre outros. A visão ideológica de que cabe ao Estado, única e exclusivamente, a orientação, tutela, apropriação, o património e a gestão directa, da educação, da saúde, da acção e protecção social, da produção, da economia. A visão ideológica de que para o privado ficará sempre o ónus da corrupção, do lucro, da exploração, de que não é possível (ou permitido) que um serviço público possa ser, de forma mais eficaz e eficiente, melhor prestado pelo sector privado. Uma visão destorcida da equidade, da igualdade e da justiça.

E se alguns acham curiosa a reacção da Igreja Católica neste processo é porque não percebem que a toda esta concepção ideológica da sociedade e do Estado acresce a não aceitação que num Estado laico a Igreja possa fazer parte de uma rede de ensino público, de que a saúde possa ter como parceiro as Misericórdias e de que na solidariedade e acção social as IPSS’s, geridas pela Igreja, desempenhem o seu papel.

E ainda só vamos com pouco mais de seis meses de governação ideológica.

publicado por mparaujo às 14:07

08
Mai 16

foto geringonca - blogue geringonca.jpgpublicado na edição de hoje, 8 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Primeiro semestre superado

No final do ano passado, após o conturbado e polémico período pós-eleitoral, muitos vaticinavam que o Governo de iniciativa parlamentar não duraria mais que seis meses. O tal primeiro semestre acabou por ser vencido. A geringonça, como foi baptizada a coligação à esquerda pelo então líder centrista Paulo Portas, mantém-se no poder, não sei se mais firme ou menos consistente que em Novembro/Dezembro de 2015. O futuro o dirá. Já aqui afirmei neste espaço que não acredito que, na eventualidade de haver eleições antecipadas (o que se me afigura difícil), elas ocorram, pelo menos, antes das eleições autárquicas de 2017. Apesar de alguns sintomas e alguns contextos políticos que marcam este final do primeiro semestre de governação e que levam a alguns a deitar foguetes antes da festa e a vaticinar nova queda governamental nos próximos seis meses. Pura ilusão.

A aproximação da data da realização da X Convenção do Bloco de Esquerda, a 25 e 26 de junho, trouxe para a agenda um conjunto de contextualizações políticas que provoca algum sentimento de ilusão naqueles que tão ansiosamente (mesmo que nada contribuam para tal) aguardam o fim do estado de alma deste Governo e dos seus compromissos partidários. É caso para dizer: “tirem o cavalinho da chuva” (que curiosamente teima em não nos abandonar mesmo com o aproximar do verão). Todos os recados dirigidos ao PS por parte das várias moções à Convenção do BE não são mais do que o continuar da sua estratégia ideológica aproveitando este período em alta para a esquerda portuguesa. As moções, para além de um claro e, reconheça-se, inquestionável propósito unificador de vontades e estratégias internas que consolidam e fortalecem o partido, centram-se, maioritariamente, em políticas sociais, nos rendimentos e na redistribuição da riqueza, na fiscalidade e no combate à corrupção, na diminuição do desemprego e da precariedade laboral, na colectivização da sociedade. Estas realidades não são recados ao PS, são princípios ideológicos e estratégicos há muito defendidos pelo BE. Servem apenas o propósito de demarcar o posicionamento do Bloco de Esquerda e manter o PS politicamente refém dos bloquistas neste Governo. Não tendo responsabilidades governativas (e retirando daí todo o proveito político, mais do que os socialistas) é óbvio que é o Bloco que sustenta e “alimenta” esta governação, com a vantagem acrescida da afinidade política (mesmo que não partidária) dos socialistas que fazem a ponte estratégica com o BE (por exemplo, Mariana Vieira da Silva, Pedro Nuno Santos, João Galamba, todos geracionalmente próximos de Catarina Martins, Mariana Mortágua ou Marisa Matias, entre outros de outra geração). Não será por estas estratégias políticas que poderá haver qualquer motivo de esperança ou de festa para aqueles que, mês após mês, aguardam a rotura da maioria à esquerda. Isto é algo que PS, BE e PCP saberão gerir, com mais ou menos equilíbrio, com mais ou menos críticas ou recados demagógicos, como aliás se verificou em relação ao recente PEC, no 1º de Maio ou na actual polémica ideológica entre escola pública e escola privada. A estratégia política é cada vez mais vincada e clara: o Bloco de Esquerda usa e abusa politicamente do PS para afastar qualquer probabilidade de governação ao centro ou à direita. Esta é a sua estratégia ideológica, a sua concepção da democracia. Tudo o que tiver que ser feito nesse sentido, mesmo contrariando as suas políticas, princípios e o respeito pelo seu eleitorado, o Bloco de Esquerda fará.

Só duas ou três áreas demasiado importantes na governação do país acabarão por quebrar a coligação à esquerda, com óbvios prejuízos políticos para os socialistas. A noção de que virá, mais mês menos mês, mais e maior austeridade; a incapacidade do cumprimento da execução orçamental (com reflexos no próximo orçamento e nas políticas orçamentais futuras) e das metas do défice; a pressão externa e a relação com a Europa; e, ainda, a visão e concepção do sistema financeiro e bancário. Será por estas contextualizações políticas que a “geringonça” deixará de funcionar (contrariando o que disse António Costa quando da discussão do PEC: “é geringonça mas funciona”).

Infelizmente o PSD teima em não conseguir marcar terreno político na oposição, ou pela apatia ou pelas constantes contradições de posições e conceitos em relação ao passado recente. Ou Pedro Passos Coelho dá um salto para a frente no combate enquanto oposição ou o PSD arrisca-se a, num futuro mais ou menos próximo, não conseguir colher proveitos políticos da esperada rotura à esquerda. E também aqui já passou um semestre, neste caso, infelizmente, sem grande nota.

(fonte da foto: blogue "geringonca.com")

publicado por mparaujo às 11:16

01
Mai 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 1 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Sacudir a água do capote

O ditado popular representa um conjunto de circunstâncias e de apatias que determinam a abstenção de responsabilidades e a culpabilização de terceiros. E este é o espelho dos acontecimentos desta semana que marcaram parte da agenda política nacional: a questão do Programa de Estabilidade e Crescimento - PEC - do Governo do PS.

Sobre o mesmo recai um conjunto de reflexões que resumidamente são bastante claras e clarificadoras dos interesses políticos que circundam o PEC de António Costa e Mário Centeno.

A primeira é claríssima... oposição, PSD e CDS, criticam o PEC, apesar de não terem toda a informação de forma plena e acessível. Bloco de Esquerda e PCP, ambos os partidos suportam o Governo e sentam-se, regularmente, à mesa de conversações, negociações e trabalho, de forma a garantir a aplicabilidade de medidas políticas e a definição de estratégias para a governabilidade. Ora, acontece que BE e PCP, tendo este último partido, pela voz de Jerónimo de Sousa, sido particularmente preciso nas suas palavras à saída de uma audiência em Belém, são frontalmente contra o PEC do Governo de António Costa.

E aqui começa a verdadeira falta de noção da responsabilidade política, de democraticidade, da ética política.

Em situações "normais" o Programa seria discutido (eventualmente aprovado ou rejeitado) pelos deputados da Assembleia da República, como por exemplo, aconteceu em 2011 no Governo de José Sócrates (e com os PECs I, II e III).

Tomemos como exemplo (servirá para BE e PCP) a reacção do líder comunista, Jerónimo de Sousa. Título do Diário de Notícias (que é transversal a vários órgãos de comunicação social): "PCP não apoia esse Programa de Estabilidade". Ponto.

Vejamos... Não haver votação na Assembleia da República deste documento de suporte político à execução orçamental, deste documento que define a estratégia política da governação face ao projectado no Orçamento do Estado, é algo politicamente incompreensível. BE e PCP são liminarmente co-responsáveis pelo sucesso ou pelo fracasso deste PEC (não sei se de novo pec I ou um novo pec V), por todas as medidas que o Programa contém e pelos seus impactos na economia e na sociedade portuguesas.

Não vale a pena fugirem a essa responsabilidade porque ela está presente no suporte que dão ao Governo e no facto de não permitirem que o documento seja votado na Assembleia da República.

BE e PCP não podem continuar a enganar mais os portugueses, nomeadamente o seu eleitorado. Não é politicamente ético e responsável não assumir frontalmente uma posição crítica ao Programa, marcar uma posição política clara e definida quanto á avaliação do PEC, para poderem, mais tarde, quando o expectável falhanço acontecer vir afirmar que o desenho do PEC não era da sua responsabilidade, que não concordaram com o mesmo, que já estavam à espera deste desfecho., Não vale, não colhe e há muito que os portugueses deixaram de ser anjinhos e naifs. O BE e o PCP são tão responsáveis como o PS nos impactos que o PEC tiver na gestão política e governativa do país, quer pelo facto de serem suporte deste Governo, quer pelo facto de se terem alheado de uma posição clara e concreta, pela votação, na Assembleia da República, espaço e local próprio para as grandes decisões políticas do país.

Mas percebe-se bem porquê. Por exemplo, em relação ao Bloco de Esquerda, está ainda bem fresco na sua memória política os acontecimentos de 2011 e o seu contributo para a queda do Governo de José Sócrates e os "custos" políticos que esse posicionamento teve.

Uma votação do PEC deste Governo na Assembleia da República tinha, obviamente, complexos constrangimentos políticos para o BE e o PCP. Uma aprovação do mesmo resultaria numa grave negação dos princípios políticos defendidos por BE e PCP na última campanha eleitoral e uma clara traição ao seu eleitorado. Por outro lado, a rejeição do PEC implicaria a rotura com o Governo e a eventual queda do Executivo do PS. Uma ida a eleições será um sério risco do regresso à condição de oposição para PS, BE e PCP. Porque, na prática, só existe um único propósito na coligação PS, BE e PCP. Não é o interesse estratégico para o país, nem a consolidação conjunta de esforços políticos para a recuperação de Portugal. É tão somente impedir que o PSD volte a governar o país, nem que para tal seja necessário adulterar a democracia.

publicado por mparaujo às 13:47

08
Abr 16

demissao de Joao Soares.png

Ainda a "época desportiva" do Governo de António Costa não cumpriu o primeiro ano de legislatura e já assistimos à primeira "baixa" na governação.

João Soares, agora ex-Ministro da Cultura, apresentou a demissão e o ainda Primeiro-ministro, António Costa, aceitou de imediato ("João Soares demite-se" "Costa aceita demissão de João Soares").

Mas há, neste processo, um contorno que importa destacar e que não é um mero pormenor de forma mas um "pormaior" de conteúdo.

João Soares demitiu-se não pela sua resposta às críticas dos críticos do jornal Público e muito menos por alguma indignação generalizada na sociedade civil. Muito menos ainda por alguma pressão (pelo menos pública) dos partidos que suportam o Governo (PS, BE e PCP), da oposição ou do Presidente da República, apesar das críticas à reacção do ex-Ministro.

O que é curioso neste processo é que João Soares demitiu-se após as declarações do Primeiro-ministro, primeiro com um pedido de desculpas do Governo, segundo com críticas dirigidas a João Soares e terceiro com um claro aviso à "navegação" governamental ("António Costa pede desculpa pelas prometidas bofetadas de João Soares").

João Soares demitiu-se porque foi, claramente, desautorizado e enfraquecido politicamente e como governante por António Costa.

Este episódio terá reflexos futuros? Não consigo, muito sinceramente, prever. Até penso que não... mas ficou a mancha e a nódoa.

 

publicado por mparaujo às 14:35

07
Abr 16

Qualquer que seja o governo (verdade seja dita) há uma esquizofrenia comunicacional sempre que a informação ou os dados são favoráveis à actuação governativa ou favoráveis como "arma/bandeira" do combate político com a oposição.

Mas há, neste processo todo, uma enorme incoerência política na forma como é relegada para centésimo plano tudo o que não reflecte sucesso na governação.

Mas há dados que não podem ser escondidos da realidade, não podem ser desvalorizados, porque são demasiado importantes e factuais.

Do ponto de vista económico...

O risco da dívida pública portuguesa disparou para máximos situando-se nos 3,42% a 10 anos e as taxas de maturidade a seis anos situaram-se nos 2,5%, no dia em que Portugal voltou a ir ao "mercado de financiamento" para colocar cerca de 1,5 mil milhões de euros de dívida pública. Quanto à colocação de dívida pública no mercado para maturidades de 30 anos o Estado português ficou obrigado a uma taxa superior a 4% (4,14%).

No recente estudo da Cetelem, mais de metade dos portugueses (cerca de 58%) já tiveram reais dificuldades ou não conseguiram de facto pagar a totalidade das suas despesas mensais. Por outro lado, sendo que 29% dos portugueses sempre que tal se manifeste possível (sempre que sobre algum dinheiro no final do mês) realiza alguma poupança mensal, a verdade é que apenas 4% dos portugueses o consegue fazer com alguma regularidade mensal (em 2015 esse valor ascendia aos 8%).

Do ponto de vista social...

O mês de fevereiro foi madrasto para os sucessos governativos. Contrariando a tendência europeia (desemprego fixou-se nos 8,9%) a taxa de desemprego em Portugal aumentou em fevereiro para os 12,3%, mais 0,2% que em janeiro deste ano. Portugal regista o quarto valor mais elevado de taxa de desemprego dos 28 países da União Europeia.

Entretanto, à margem, vamo-nos deliciando com quem "esbofeteia" mais ou melhor e em quem...

publicado por mparaujo às 18:49

Joao Soares - bofetadas.jpg

Está lançada a nova agenda política nacional actual: resolução ministerial "à bofetada".

O mote foi dado pelo ministro da Cultura, João Soares, em reacção a duas críticas à sua acção ministerial à frente da tutela da Cultura, publicadas no jornal Público: uma por Augusto M. Seabra (06/04/2016) e outra por Vasco Pulido Valente.

A reacção do ministro João Soares fez ricochete e há, da direita à esquerda quem peça a "cabeça do ministro" ou, na melhor das hipóteses um retratar público do episódio.

Mas vamos mais longe... "Debaixo dos Arcos" propõe uma análise mais abrangente e, qui ça, até mesmo uma sondagem (mesmo sem boca e sem urnas).

O que é que politicamente tem mais impacto negativo na opinião pública?

1. os "corninhos" do ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, à bancada do PCP.

2. o "manso é a tua tia" do ex Primeiro-ministro José Sócrates para o então deputado Francisco Louçã.

3. o desejo de cumprimento da promessa de 1999 do ainda ministro da Cultura, João Soares, de umas "salutares bofetadas".

O povo é quem mais ordena... a escolha é sua.

publicado por mparaujo às 14:39

09
Mar 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpg

publicado na edição de hoje, 8 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Os 100 dias

Entrámos numa semana de balanços, de avaliações e de futuros. Cavaco Silva deixa, pela porta pequena e sem saudades, a presidência do país, “cadeira” que será, por estes dias, ocupada por Marcelo rebelo de Sousa, o “presidente dos afectos”. Além disso, o Governo de António Costa registou os seus primeiros cem dias de gestão do país.

Por norma e por natura, os inícios de mandatos são marcados por um conjunto de expectativas e perspectivas dos vários sectores da sociedade de vários níveis: desde o esperar que Marcelo Rebelo de Sousa assuma uma posição contra o Acordo Ortográfico até que o Governo combata o flagelo do desemprego (só para referir extremos).

A verdade é que face à conjuntura actual, nomeadamente a político-económica, os cem primeiros dias do Governo do PS foram marcados pela pressão sobre o Orçamento do Estado e por manter vivo o apoio celebrado à esquerda que permite ao PS manter-se no Governo, um acordo que tem como principal pilar, por deturpação democrática e por preconceito ideológico, o objectivo do BE e do PCP em manterem afastado do poder o PSD, mesmo que o PS se torne, por vontade própria, refém político.

A mesma preocupação marcará os primeiros tempos presidenciais de Marcelo Rebelo de Sousa. Primeiro, o novo Presidente da república não pretenderá ser responsável directo por criar qualquer instabilidade política e governativa. Segundo, Marcelo deverá ficar significativamente atento à execução orçamental, aos impactos sociais e económicos do Orçamento do Estado para este ano e à pressão das instituições internacionais sobre o país, nomeadamente a União Europeia.

E o retrato destes primeiros cem anos de Governação e os próximos tempos do Governo e da Presidência da República terão continuidade assegurada nos próximos meses.

Ao contrário do que António Costa quer fazer crer, os portugueses, o sector comercial e empresarial do país, as próprias classes profissionais e respectivos sindicatos, não estão tão serenos como o Primeiro-ministro referiu bem recentemente, no final da passada semana, ao afirmar que os portugueses regressaram à normalidade e vivem sem sobressaltos. As dúvidas quanto ao sucesso do principal instrumento de gestão política do país (o Orçamento do Estado) são muitas e não são apenas as das instituições europeias que mantêm a sua pressão sobre o país.

Os portugueses têm muitas dúvidas quanto aos impactos das medidas aprovadas, quanto aos resultados da transferência da austeridade para a fiscalidade indirecta porque a mesma terá reflexos significativos nas empresas e também nas famílias, mesmo que tenha havido (e houve, é verdade) alguma retoma salarial e de rendimentos mas que se esvai no aumento do custo de vida ou na diminuição da responsabilidade social do Estado. Por outro lado, há a consciência da comunidade do riso do regresso a um passado que nos limitou a autonomia, o desenvolvimento e a estabilidade.

Mas acima de tudo porque muitos dos portugueses não acreditam no populismo até agora embandeirado em arco. Não tanto pelo próprio PS mas muito pela noção da fragilidade do acordo com BE e PCP, seja pelos objectivos que nortearam e norteiam o apoio, seja pela hipocrisia política do acordo (quantas e quantas vezes BE e PCP afirmaram que este não era o seu Governo, que este não era o seu Orçamento e as suas políticas), seja porque a fragilidade com que BE e PCP sustentam a governação haverá por quebrar quando, por mais que António Costa não queira assumir ou pretenda esconder e adiar, houver necessidade de alterar políticas orçamentais, implementar medidas extraordinárias que colidirão com as ideologias e os princípios políticos do BE e do PCP. E aí, António Costa e o PS ficarão sozinhos, abandonados, depois deste “sequestro” político. Bloco de esquerda e Partido Comunista Português salvarão a face, descartarão responsabilidades políticas que afirmarão nunca terem tido por nunca terem feito parte do Governo e este não ser o seu Orçamento.

Não foram, por isso, cem dias de governação tão cheios de euforias e tão históricos como, à primeira vista, querem fazer crer.

publicado por mparaujo às 11:18

21
Fev 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 21 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Ideologia ou Pragmatismo

Já o afirmei consideráveis vezes que os mandatos de Cavaco Silva na Presidência da República não deixarão saudades, nem terão na história política de Portugal qualquer posição de destaque. Mas houve, ponto a ponto, uma ou outra afirmação e leitura presidencial que merece, mesmo com algum esforço, alguma atenção. No meio do turbilhão pós eleições legislativas de 2015, o ainda Presidente da República alertou para a necessidade de se ponderar entre a ideologia e o pragmatismo. Retirando desse contexto legislativo o terreno exclusivamente ideológico-partidário, importa colocar o objecto na actual conjuntura política assente na questão do Orçamento do Estado para 2016.

Ao contrário do que muitas vezes se afirma e pensa um Orçamento do Estado não é um mero exercício financeiro, embora a sua estrutura seja uma operação económico-financeira. Mas a sua concepção não o é. É um exercício político e, nalgumas realidades, ideológico. E neste último aspecto o orçamento do estado para 2016, que anda de errata em errata, de avaliação em avaliação, de julgamento em julgamento, tem aspectos, mesmo que ténues, ideológicos. O que não tem é, ao contrário do que se supões, menos austeridade e menos sacrifícios; são aplicados de outra forma, com outra concepção. Mas não se pense que não há cortes, não se pense que não haverá dificuldades perante o aumento do custo de vida, não se pense que não há uma significativa carga fiscal (só aí é o que os Estados conseguem receitas, em qualquer lado), não se pense que as tributações por via indirecta (impostos indirectos) não afectarão a vida das pessoas.

Este exercício já está feito, já foi demasiadas vezes alterado e corrigido, já está avaliado com todas as dúvidas e interrogações (seja interna, seja externamente), já tem um conjunto previsível de rectificações e alternativas para serem de novo avaliadas (pela Europa) e apresentadas se for caso disso. O confronto e o conflito entre a ideologia orçamental e o pragmatismo da realidade política, económica e social que actualmente vivemos ditarão o resultado final. Há, no entanto, um aspecto que importa evidenciar: o lado político deste Orçamento do Estado.

Que o mesmo será aprovado não restarão quaisquer dúvidas, mesmo perante a demagogia política do Bloco de Esquerda e do PCP na tentativa dos seus afastamentos de responsabilidades perante o Orçamento. Este não é um Orçamento do Estado do PS; é um Orçamento do Estado do PS, enquanto Governo, e do BE e do PCP enquanto compromisso de maioria de esquerda, celebrado e assinado no final de 2015. Não vale a pena outro tipo de discurso político. É uma enorme irresponsabilidade e uma inquestionável incoerência virem para a opinião pública afirmarem que este não é o seu governo, este não é o seu Orçamento e as suas políticas, quando o acordo tem as suas assinaturas. Não vale a pena… a factura política terá sempre três destinatários. A jogada política de não fazerem parte, directa, do actual executivo governamental não desresponsabiliza o BE e o PCP do apoio político parlamentar e governamental. E é nesta vertente que importa perceber qual o impacto político do Orçamento para 2016. Este Orçamento é viabilizado porque existe uma particular concepção da democracia. O PS sobrevive politicamente e o Governo resiste no poder porque o BE e o PCP tudo farão para que não haja lugar a eleições antecipadas que, em teoria, poderão beneficiar de novo a direita e poderão levá-la novamente à governação. É esta a conjuntura política nacional que temos: não é um esforço conjunto e equilibrado de ideologia e alternativa política em relação ao passado recente, mas sim um combate ideológico claro do BE e do PCP ao arco partidário da direita, usando o PS como arma e argumento políticos.

E para além de eventuais impactos na economia, finanças e desenvolvimento do país, a maior interrogação reside em saber que consequência política terá a execução orçamental do OE2016. Importa saber até que ponto BE e PCP estarão disponíveis para manter esta postura política face a eventuais pressões externas internacionais, face a orçamentos rectificativos que possam vir a ter lugar durante este ano que alterem o quadro ideológico do orçamento e, principalmente, no final deste ano quando se proceder à elaboração do Orçamento para 2017 que muito dificilmente assentará nas mesmas política e premissas do deste ano.

Nessa altura, por mais retórica e demagogia política que seja usada, as responsabilidades caberão a todos: PS, BE e PCP. Sem excepção. É o pragmatismo da vida.

publicado por mparaujo às 11:35

12
Fev 16

combustiveis.jpg

Há concepções e estratégias que me ultrapassam a anos luz. Obviamente que o defeito será meu pela circunstância ignorante que me assolará em muitas (quase todas) as matérias, certamente.

Mas não consigo evitar a inquietação da dúvida.

Foi publicada hoje a portaria que determina o aumento do Imposto sobre os Combustíveis (ISP) e que implicará um aumento na ordem dos 6 cêntimos/litro (mais cêntimo, menos cêntimo) para um valor final (com o IVA) que rondará os 7,3 cêntimos.

Não restam dúvidas, face ao que é conhecido do OE 2016, que o Governo de António Costa pretende transferir a carga fiscal dos cidadãos para outras áreas. O que não significa que não haja austeridade e aumento da carga fiscal. No caso concreto, esse aumento recaiu sobre um chamado "imposto indirecto". Não vale a pena perdermos tempo com esta questão dos "impostos directos" e dos "indirectos", até porque ela é, na sua essência, claramente técnica.

Mas do ponto de vista político, se não me causa qualquer estranheza que a esquerda mais à esquerda, por razões ideológicas, venha nisto uma conquista (o que não deixa de ser incoerente com outros "dogmas políticos" seus) a verdade é que me surpreende, verdadeiramente, a falta de pragmatismo político e governativo por parte do PS (claramente refém das pressões ideológicas da esquerda mais à esquerda que vai mantendo o suporte político à governação).

Vejamos...

Um significativo aumento do preço dos combustíveis quando o valor do petróleo está consideravelmente baixo para o cidadão comum significa um esforço financeiro mensal acrescido, o que anula a eventual recuperação ou aumento da massa salarial e do rendimento mensal dos cidadãos e das famílias. Primeiro porque o país não é só a Área Metropolitana de Lisboa ou do Porto; é também o Portugal profundo onde os transportes (sejam eles públicos ou privados) escasseiam e são deficientes. Por outro lado, o aumento do preço dos combustíveis terá, mais cedo ou mais tarde, impactos no valor do preço dos transportes colectivos, já por si nada baratos (excluindo os anunciados voos da Raynair, Porto-Lisboa, a menos de 10 euros).

Mas se o comum e mortal dos cidadãos, com mais ou menos esforço, com mais ou menos oferta, ainda vai tendo eventuais alternativas, o caso muda de figura quando entramos no universo empresarial. E aqui é que se desvanece todo o pragmatismo político, mesmo o da esquerda mais à esquerda.

Portugal tem uma economia extremamente frágil, débil, com enormes dificuldades comerciais e de desenvolvimento. Uma economia estruturalmente assente essencialmente em Micro, Pequenas e Médias Empresas ou num comércio que já por si próprio luta por uma desesperada sobrevivência face ao que é a relação entre o "tradicional" e as grandes superfícies comerciais. Se a esquerda mais à esquerda, com a sua obsessão ideológica pelo grande capital e pelas grandes empresas, esperava afundar Sonaes, Jerónimos Martins e afins, deu um colossal tiro no pé. O que acabará por acontecer é um aumento dos preços dos bens e serviços (afectando o tão badalado objectivo orçamental da promoção do consumo como estímulo da economia) que afectará as carteiras dos cidadãos e das famílias; o que acontecerá é um aumento dos custos de produção e comercialização que afectará, grandemente, o tecido empresarial e comercial português, salvando-se as grandes empresas e os tais ditos cujos grandes capitais.

Haverá um aumento do nível de vida com mais sacrifícios para os cidadãos (disfarçados de "impostos indirectos") e haverá um impacto sério na vida económica nacional, estruturada maioritariamente em pequenas empresas.

Tudo com a sentença final do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade: "se o preço do petróleo baixar poderá haver nova subida do imposto".

Depois o Governo admira-se da crítica do "toma lá, dá cá".

publicado por mparaujo às 16:08

24
Jan 16

OE 2016 - Mario Centeno - Antonio Cotrim LUSA.jpgpublicado na edição de hoje, 24 de janeiro, no Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O esboço político

O ministro das Finanças, Mário Centeno, apresentou esta sexta-feira o esboço do Orçamento do Estado para o ano de 2016.

Mesmo sem detalhes, nem pormenores, as linhas gerais do que deverá ser o Orçamento para este ano mereceu óbvias e naturais críticas à direita e legitimas reservas mais à esquerda.

O esboço público do OE2016 tem o condão de espelhar, mesmo que não totalmente, muitas das medidas programáticas do PS apresentadas durante a campanha eleitoral legislativa e nas semanas que envolveram o limbo governativo pós-eleitoral: o aumento das prestações sociais, dos rendimentos e das pensões, o desagravamento da carga fiscal (o que representará menos receita fiscal), a promoção do consumo interno para impulsionar a economia mesmo que o crescimento do PIB tenha sido revisto em baixa (2,1%, embora cima dos valores previstos pelas instituições internacionais). Mas o esboço orçamental deixa algumas interrogações, nomeadamente como é que será feita a consolidação orçamental tendo por base essencialmente o aumento das exportações numa conjuntura económica desfavorável (e diminuição das importações, num país com deficiente resposta produtiva) e na incerteza da capacidade de gerar investimento, face ao aumento da despesa com as prestações sociais (prestações familiares, RSI, pensões) e com a devolução de rendimentos salariais (sobretaxa do IRS, TSU, reposição salarial) e perante uma diminuição da receita fiscal (por exemplo o IVA na restauração, cerca de 168 milhões de euros). Para além das incertezas quanto ao impacto e eficácia de medidas e políticas que diminuam as chamadas “gorduras do Estado”, do impacto orçamental de receitas com base em impostos indirectos (por exemplo o aumento do imposto petrolífero que irá aumentar o preço dos combustíveis, apesar do actual valor do petróleo, com reflexos na economia familiar e, essencialmente, empresarial) há ainda uma significativa e relevante dúvida no OE2016 e que se prende com o valor do défice. Para o Governo a meta para este ano será de 2,6%, valor ligeiramente acima do exigido pela União Europeia (2,4%). Mas se este é o esboço do cenário económico-financeiro que levanta dúvidas e críticas sobre a sua exequibilidade e a viabilidade orçamental, deixando no ar o receio do fantasma da ajuda externa, a intervenção do ministro Mário Centeno mostra igualmente o outro lado da “moeda”: a vertente política. Se por um lado tudo aponta para que este Orçamento do Estado demonstre uma clara rotura com a austeridade dos quatro anos de governação PSD-CDS, resta saber até que ponto o país resiste, no final deste ano, a um desagravamento do défice e a novo pedido de ajuda externa perante a acção económico-financeira do Governo. Além disso, há a dúvida de que a meta orçamental de 2,6% para este ano possa ser atingida sem recurso a medidas de austeridade e a mais sacrifícios dos portugueses.

Mas politicamente o OE2016 não é inócuo no seu impacto na estabilidade governativa. Não se afigura, por mais demagógicos e retóricos que sejam os discursos do BE e do PCP, por mais pressão e exigência por parte das instituições da União Europeia, o fim do compromisso da maioria de esquerda, nem a instabilidade política e governativa. Bloco de Esquerda e Partido Comunista não repetirão o erro estratégico de 2011 logo no primeiro Orçamento que o Governo que, por acordo, sustentam (mesmo que nele não participem ou que continuem a afirmar que não se identificam com ele). Mas perante um eventual colapso orçamental, perante a incapacidade do Governo de contrariar a pressão do BCE, da União Europeia e das instituições internacionais, mais do que todas as dúvidas económico-financeira que pairam sobre o OE2016 resta saber se no final deste ano BE e PCP terão ainda condições para suportar a estratégica ideológica que delinearam a 4 de outubro de 2015: usar o PS para travar a legitimidade democrática de um governo PSD-CDS vencedor das eleições. O próximo esboço orçamental para 2017 o dirá.

(créditos da foto: António Cotrim LUSA - DN online)

publicado por mparaujo às 12:01

21
Dez 15

banif.jpgÉ sempre evitável e lamentável quando, politicamente, se pretende atirar "pedras ao telhado do vizinho" esquecendo-nos que o nosso é de "vidro". E em política para além de lamentável é criticável.

Vem isto a propósito do caso e da venda do BANIF.

Já o afirmei em outras ocasiões e expressei recentemente aqui ("No mealheiro não se pode tocar") que tenho alguma dificuldade em aceitar (perceber, percebo) esta obsessão por "salvamentos à banca". Tomara o país que o Estado/Governos tivessem a mesma posição em relação ao tecido económico e produtivo quando uma empresa gere mal o seu negócio, há corrupção, gestão danosa e incumprimentos legais.

E importa afirmar expressamente que, perante o que tem sido a informação divulgada e circulada, o anterior-anterior Governo (o XIX Governo) tem claras culpas no cartório. Facto.

Além disso, nesta matéria de "salvamentos bancários" nem a realidade é justa e equitativa, basta recordar as posições perante o BPN, BES e agora BANIF e, por exemplo, BPP. E por mais retórica argumentativa que queiram produzir e promover a verdade, e essa tem sido a verdade dos factos e dos números, há sempre uma factura final para o contribuinte. Curiosamente, neste tipo de exercícios o Estado acaba não por salvar os bancos (esses quem salvam são os depositantes, obrigacionistas e os contribuintes) mas sim, sempre, os banqueiros.

Mas ainda a propósito do BANIF, do ponto de vista político, o PS volta, como no caso BPN, a atirar as pedras sem acautelar efeitos boomerang. Tal como no caso BPN os tiros direccionados ao PSD resultaram numa necessária operação de resgate/nacionalização que ainda hoje tem um peso significativo nas contas públicas. Tal como há uns anos, agora a história parece repetir-se.

Mas há ainda mais uma contradição/incoerência política na indignação socialista/governativa que, para o comum do cidadão "mais que mortal", é de difícil digestão. António Costa vem afirmar publicamente que "Esta venda tem um custo muito elevado para os contribuintes", custo que deverá rondar os cerca de 1,7 milhões de euros. Passar para opinião pública a responsabilidade de odiar e a condenar terceiros (ao caso, Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque) tem o seu reverso da medalha e, raramente, corre bem. Faz bem, António Costa, lembrar o que sempre foi dito em relação ao BPN, ao BES e afins. O problema é que António Costa e o Governo têm uma posição totalmente oposta e contraditória quando pretendem reverter o processo de venda da TAP (como se esta fizesse alguma falta ou diferença no universo público nacional) como se isso não trouxesse os mesmos (ou até mais) custos para os contribuintes e para as contas públicas.

Entretanto, afigura-se um período muito fértil de confronto polítco em sede de (mais uma) comissão parlamentar de inquérito.

publicado por mparaujo às 11:28

09
Dez 15

xxi governo no parlamento.jpgpublicado na edição de hoje, 9 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Temos Governo até quando?

É inquestionável que, a par da já iniciada azáfama natalícia e do respectivo stress, o tema de conversa nos mais variadíssimos círculos políticos e sociais seja a durabilidade do XXI Governo Constitucional. Aliás, a título de exemplo, afigura-se curioso que tenha havido mais abordagens às eleições presidenciais durante o período pré-eleições legislativas do que agora, quando estamos a pouco mais de um mês do exercício eleitoral. É um facto. Como mais ou menos conformismo, depois da nomeação e queda do XX Governo Constitucional da coligação PSD/CDS, depois de Cavaco Silva ter “indicado” António Costa para Primeiro-ministro, depois da tomada de posse dos Ministros e Secretários de Estado, depois da aprovação do Programa de Governo e do chumbo da Moção de Rejeição, o XXI Governo Constitucional tem a natural legitimidade para o exercício das suas funções governativas. Daí que, das discussões mais restritas e familiares até aos debates e análises políticas mais formais, os discursos abandonem a abordagem da legitimidade para se centrarem na questão da durabilidade do Governo PS à frente dos destinos da Nação. E neste âmbito há de tudo e para todos os gostos políticos, desde um ano até à legislatura (4 anos) completa.

Tenho, para mim, que face à estrutura governativa construída e apresentada por António Costa e perante o tão aclamado compromisso à esquerda, afigura-se como provável e possível o cumprimento governativo dos quatro anos que dura uma legislatura. Vejamos… os resultados eleitorais de 4 de outubro, a posição do PS perante a possibilidade de ser Governo, permitiram ao BE e ao PCP, mesmo que de forma diferenciada, abrir um ciclo histórico na política portuguesa. Infelizmente, ao contrário do que António Costa tanto proclamou, não foi o derrube de “um muro” mas sim a construção de um novo, já que o PS acabou por escorregar na trama e estratégias claramente antidemocráticas que o BE e o PCP fizeram e pressionaram. A usurpação do sentido democrático dos resultados eleitorais, por parte do BE e do PCP, não se fundamenta um apoio ao PS por razões políticas e de alternativa governativa. O compromisso à esquerda apenas tem como objectivo final a inviabilidade, a todo o custo, de um qualquer governo à direita do PS e/ou com este como aliado. A estratégia acaba por servir às três partes. O Bloco de Esquerda não quererá repetir (pelo menos a tão curto espaço) a posição assumida em 2011 com os custos políticos que isso acarretaria para o BE e para o PS; os comunistas têm uma clara oportunidade de marcar uma pressão ideológica muito forte nas políticas do Governo, se já de forma directa ou por intermédio da CGTP; e por fim, com mais ou menos recuos, o PS tudo fará, mesmo que refém, para terminar a legislatura como governo e procurar ser a referência governativa daqui a quatro anos. Não passam de meras demagogias e inócuas retóricas políticas as afirmações do BE e do PCP de distanciamento quanto ao Governo (e ao facto de dele não fazerem parte) ou do programa do PS. A verdade é que, com menos ou mais recuos, com aplicação das medidas a curto ou médio prazo, com mais ou menos convocações e desmarcações de greves, o compromisso à esquerda acabará por se manter nos quatro anos, a todo o custo. Aliás, não é por mero acaso que o BE vem, agora, com uma tão forte ânsia em marcar presença no Conselho de Estado, depois de tantos e tantos anos de repudiar este órgão consultivo.

Por último, a posição e a acção do PS em toda esta conjuntura não é, apesar do que foi referido, displicente. A forma como António Costa construiu a estrutura governativa é disso sinal. Quebrando a “tradição” do relevo político da pasta das Finanças, António Costa, independentemente das responsabilidades ministeriais, rodeou-se de um conjunto de personalidades de carácter marcadamente político, com experiência no confronto partidária e de governação. Augusto Santos Silva, Eduardo Cabrita, Viera da Silva, Capoulas Santos, Pedro Nuno Santos, Mariana Viera da Silva, Azeredo Lopes, aos quais acresce João Galamba, Ana Catarina Mendes e Carlos César, e ainda o trabalho de “bastidores” de Edite Estrela e Porfírio Silva, são escolhas que, apesar das comprovadas experiências de governação, têm um peso político evidente e serão a sustentação da durabilidade do governo no confronto político com a oposição e com a difícil relação com BE e o PCP. Neste sentido, António Costa foi, notoriamente, inteligente e perspicaz, dotando o governo e as estruturas próximas do mesmo de “armas políticas” suficientemente capazes de perspectivarem a durabilidade da governação nos próximos quatro anos. A ver vamos se o perspectivado se torna realidade…

publicado por mparaujo às 07:48

29
Nov 15

19011078_ILKNv.jpegpublicado na edição de hoje, 29 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Chamo-me Democracia

 «Bom dia. Chamo-me Democracia e fiz 40 anos no dia 25 de Novembro» (quarta-feira).

Volvidos 40 anos após o “25 de novembro de 75” Portugal volta a viver um evidente exercício ideológico na sua realidade política nacional. Não vale a pena deambular por outra demagogias ou retóricas, assim como não faz qualquer sentido ver nisso, em teoria, qualquer papão político-social ou transportar qualquer carga negativa para essa realidade. Mas este recuar na história até ao tempo dos primeiros passos da liberdade e da democracia portugueses, sem que tal signifique um recuo negativo (antes pelo contrário… é a dita democracia a funcionar em pleno) traz-nos uma realidade política “alterada”. Não faz sentido, nem cabimento, estar a descrever todo o contexto político e social do fim do “verão quente de 75”, já tão retratado em notícias e literatura. Há para todos os gostos e para todas as leituras. Mas hoje faz sentido voltar a recordar o “25 de novembro”, tal como sempre fez sentido fazê-lo desde que me lembre de ter consciência política e social: pelo marco na história da política portuguesa (primeiro veio a liberdade a 25 de Abril de 74, depois veio a democracia a 25 de Novembro de 75); pelas interferências e impactos (directos) familiares e afectivos; e pelas consequências politico-democráticas que teve na sociedade portuguesa, permitindo, por exemplo, que hoje haja este cenário político “à esquerda”. Aliás, seria de um elevado sentido democrático que Bloco de Esquerda e PCP não se esquecessem disso mesmo, embora perceba a dificuldade ideológica no reconhecimento deste marco histórico dadas as limitações na concepção e percepção da democracia. Importa, por isso, clarificar que, ao contrário do que tudo fazia prever no “verão quente”, foi precisamente o 25 de Novembro que permitiu o espaço na democracia portuguesa ao PCP e aos partidos que estão na génese do BE.

Importa não olhar para o que já foi exposto como um sublinhar das posições do PSD e CDS quanto às comemorações dos 40 anos do “25 de novembro de 75”. O aproveitamento político deste importante marco na história da democracia e política nacional é, a todos os níveis, criticável porque surge apenas como forma de protesto em relação à actual conjuntura, já que (e referindo apenas as datas ditas “redondas”) não há memória da celebração dos 10º, 15º, 20º, …, 35º, aniversários do 25 de novembro de 75. Mas é um facto que este quadragésimo “25 de novembro” é especial porque espelha o regresso do exercício ideológico da segunda metade da década de 70 (pós 74/75), da década de 80 e inícios de 90, “perdido” ou esfumado após este período e até 2011. O exercício político do radicalismo à esquerda ficou bem marcado na posição ideológica do BE e do PCP em usar todos os meios para impedir a governação PSD-CDS, apesar de afirmarem publicamente que não se revêem neste governo do PS. O posicionamento mais delimitado do conservadorismo do CDS e reposicionamento liberal do PSD (abandonando, clara e notoriamente, a sua génese social-democrata) deixou um vazio ao centro. A forma como foram descartadas as promessas eleitorais nestes quatro anos de governação, o desprezo e a insensibilidade social, o desmantelamento do Estado, a forma como foi tratado o público e o privado, deixaram marcas a 4 de outubro de 2015 com o descrédito e o sentimento de desilusão e traição expressos na abstenção ou no voto no PS. Mas também é este vazio ao centro (da social-democracia) que o PS não soube ocupar para cair na tentação da governação (legitima do ponto de vista constitucional, questionável do ponto de vista político) e caindo também nas malhas e no engodo da estratégia política do BE e PCP. Logo o PS que era quem, política e ideologicamente, mais celebrava o “25 de Novembro”, com toda a legitimidade democrática.

O resultado deste novo exercício e confronto ideológicos na política nacional (recordemos que estava tão esbatido que até foi o próprio BE quem acaba por ser co-responsável pela queda socialista em 2011 e nunca se aliou a Sócrates na sua minoria governativa de 2009) é muito simples de espelhar. Radicalizou-se o espectro político à direita e à esquerda e eu, keynesiano e social-democrata convicto, me confesso: com o vazio ao centro, tal como muitos outros portugueses, fiquei “órfão político”. Mas é a “chamada” Democracia… a vida, portanto.

publicado por mparaujo às 11:45

25
Nov 15

Cavaco Silva - diario digital.jpgpublicado na edição de hoje, 25 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Surrealismo presidencial

Haveria ainda lugar a alguma dúvida e alguma expectativa quanto à forma como Cavaco Silva lidaria com esta fase do processo de indigitação de eventual novo governo, depois da Assembleia da República ter chumbado o XX Governo Constitucional. O que não seria expectável para a maioria dos portugueses é que, em pleno final de mandato, o país descobrisse capacidades inovadoras e imaginativas tão surpreendentes e escondidas em Cavaco Silva. Aliás, não seria para a maioria dos portugueses, como para a própria comunicação social tendo em conta que, a título de exemplo, o jornal Expresso noticiava, neste fim-de-semana, que Cavaco Silva não exigiria garantias à esquerda.

Do ponto de vista constitucional poderíamos esperar, com muito esforço argumentativo, um governo de gestão ou até, no limite dos limites (mas muito no limite, quase que no infinito), um governo de iniciativa presidencial. Do ponto de vista político poderíamos esperar de Cavaco Silva um arrastar no tempo do actual limbo governativo, ao ponto do processo entroncar com o próximo mandato presidencial e cair nos braços do novo Presidente da República. O que não estaríamos à espera era deste “coelho de cartola” (passe a expressão) que, por magia política, Cavaco Silva fez surgir. Após tantas audiências, após o chumbo do XX Governo e do seu Programa, mais que conhecidas as posições dos partidos com assento parlamentar, sendo mais que públicas as fragilidades e das virtudes do acordo PS-BE-PCP que é por todos mais que conhecido, é inenarrável a tomada de posição de Cavaco Silva após nova audiência, na segunda-feira de manhã, com António Costa. Desta audiência, da qual não houve no final qualquer comentário por parte do líder do PS (curiosamente, ou não, a Presidência da República fez, imediatamente, eco público do documento de suporte à referida reunião), o Presidente da República solicitou esclarecimentos de António Costa (e do PS) a seis pontos (dúvidas?) dos quais, por princípio, fará depender a sua decisão (?) de indigitação. Ora a inovação e imaginação política de Cavaco Silva provocou um significativo conjunto de reacções, mais que legítimas e óbvias.

Primeiro, é difícil encontrar fundamentação constitucional para tais exigências, já que a avaliação das mesmas caberá antes e em última instância à Assembleia da República, como todos os poderes próprios que comporta.

Segundo, do ponto de vista política e da sua coerência porque é que Cavaco Silva exige agora o que não exigiu, por exemplo, a Sócrates em 2009, também em "governação minoritária"?

Terceiro, quais são as alternativas legais e constitucionais que ainda restam a Cavaco Silva? A mais consistente e coerente, independentemente da forma como foi conseguido este acordo à esquerda (retira-se legitimidade política e democrática mas fundamenta-se em legitimidade constitucional), é a óbvia indigitação de António Costa e a posse do XXI Governo Constitucional. Não se percebe o que ganha Cavaco Silva e o país neste impasse todo e arrastamento do processo. Como dizia um dos ilustres banqueiros nacionais tão carinhosamente ouvido por Cavaco Silva numa das 31 audiências promovidas desde as eleições de outubro passado: "é o mal menor".

Por último, é questionável, criticável e inimaginável, toda esta performance política de Cavaco Silva em claro fim de mandato, bem como é notória a "azia democrática e ideológica" que sente em dar posse a um governo PS com o apoio do BE e PCP. Mas é a vida... é a democracia, por mais voltas que nos dê no estômago. E foi para isso que Cavaco Silva se apresentou a sufrágio universal e livre para o exercício, nestes últimos dez anos, da função de Presidente da República. E não para estes joguinhos ridículos de magistratura, algo, aliás, que deveria ter sido a sua função e o seu papel durante os seus dois mandatos e, nomeadamente, logo após o resultado eleitoral do passado dia 4 de outubro. Talvez aí, se não tivesse "adormecido à sombra da bananeira", pudesse ter desempenhado um excelente papel mediador e ter promovido outro tipo de solução governativa para o país. Não o fez... agora?! Temos pena.

Até porque de nada serve ao país e à decisão de Cavaco Silva este tipo de exigências e posicionamentos. Só favorece, legitima e dá ainda mais força à maioria de esquerda que tanto odeia. É inenarrável. Alguma vez Cavaco Silva parou para pensar no que fará se António Costa não lhe der qualquer tipo de resposta satisfatória às seis exigências? Nada. O que fará o Presidente da República? Que alternativa tem? Nenhuma. Será que Cavaco Silva se esqueceu que há também uma Assembleia da República com poderes próprios e legítimos? Surreal.

publicado por mparaujo às 09:41

09
Nov 15

Costa-Catarina-Jeronimo.jpgNão se questiona a legitimidade do acordo PS-BE-PCP porque ele é democraticamente válida. Já algumas dúvidas surgem quanto à sua legitimidade política e quanto à sua solidez (tantas vezes já referenciado, aos quais se acrescenta mais uma: "o ilusório previsível").

Mas a principal crítica ao acordo da nova maioria de esquerda, sem qualquer tipo de histerias quanto a fantasmas políticos passados, antes pelo contrário, é a concepção do que é o respeito (ou a sua ausência) pela democracia demonstrada pelo BE e pelo PCP. Em todo este processo nunca esteve em causa a valorização dos princípios programáticos e políticos do PS como alternativa à coligação PSD-CDS. De modo algum. Antes pelo contrário, o único objectivo foi, e é, a anulação e a total desvalorização do que foi a vontade do eleitorado em dar a vitória (mesmo que sem maioria) ao PSD e ao CDS. Mesmo que isso signifique "inovadoras e históricas" estratégias políticas e o engolir significativos "sapos" para que, a todo e a qualquer custo, não seja viável um governo PSD-CDS. Aliás, é de estranhar que a tão amigável maioria de esquerda não se estenda às presidenciais, às anunciadas moções de rejeição, e, mais interessante ainda, ao facto dos processos negociais terem sido entre PS/BE (vertente técnica), entre PS/PCP (vertente política) e nunca entre PS/BE/PCP juntos.

Por outro lado, durante todo este tempo que mediou as eleições e a, mais que provável e anunciada, queda do XX Governo Constitucional muitos foram os recursos a afirmações passadas e a exemplos de posições eventualmente contraditórias para criticar a coligação PSD-CDS. De facto, houve algumas. Indiscutível.

Mas era bom que, de quando em vez, pelo menos, houvesse tempo para recordar a sabedoria popular quando nos diz que não devemos atirar pedras ao telhado do vizinho quando o nosso for de vidro.

É que a história bem mais curta, a de há pouco mais de um mês, tem o condão de nos espelhar o que é a solidez e a transparência democrática e política deste acordo PS-BE-PCP.

(fonte: jornal Sol)

"Esta discussão entre os dois [coligação Portugal à Frente e PS], a ver quem consegue fazer pior, só exige uma solução: nem um nem outro merecem governar o país porque as suas propostas são para atingir os mesmos do costume, os reformados, os que menos têm e menos podem e precisam de protecção social". Jerónimo de Sousa - 19-09-2015

"O buraco que PSD e CDS foram cavando para o país é o mesmo buraco que o PS continuará inevitavelmente a cavar, porque não é capaz de assumir a responsabilidade de lidar com a dívida e de lidar com o sistema financeiro". Catarina Martins - 22-09-2015

"Aquele PS que dizia que há vida para além do défice está desaparecido há muito". Catarina Martins - 23-09-2015

"O PS é a desilusão destas eleições". Catarina Martins - 27-09-2015

 

"No que depende do BE fica hoje claro que o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas acabou. Temos hoje as condições para termos um Governo e um orçamento dentro da Constituição da República portuguesa depois de quatro anos de uma direita que não soube nunca respeitar a lei fundamental do país". Catarina Martins - 12-10-2015

"O Presidente da República isolou-se dos milhões em Portugal que, da esquerda à direita, acreditam na democracia. Por isso, quer queira, quer não queira, vai ter de viver com uma solução de governo que respeite isso mesmo, a democracia". Catarina Martins - 24-10-2015

"Não é a fase em que nos encontramos". Jerónimo de Sousa, sobre um eventual governo com o PS e BE - SIC-Notícias, 29-10-2015

"No que ao PCP diz respeito, este é um Governo condenado, um Governo que não passará, que soçobrará na Assembleia da República com a aprovação de uma moção de rejeição ao programa que venha a ser apresentada pelo Governo que tomou posse". Jerónimo de Sousa - 31-10-2015

publicado por mparaujo às 11:47

08
Nov 15

ps_be_pcp.jpgIndependentemente do conteúdo a forma é inevitável: há acordo à esquerda para a formação do XXI Governo Constitucional após a queda do XX Governo PSD-CDS. Era, e é, o desfecho mais que previsível.

Ao contrário do que muitas vozes à esquerda querem impor não vejo nenhum papão, como sempre afirmei, no Bloco de Esquerda e no PCP. São, legitimamente, partidos com lugar e assento na democracia portuguesa. A história política cumpriu o 25 de novembro de 75 e registou uma importante mudança na geopolítica mundial com a queda do "Muro de Berlim". Não é nada disso que está em causa, embora, verdade seja dita, há alguma histeria injustificada em algumas pessoas da direita em relação ao futuro político nacional.

O que sempre esteve em causa, tal como foi aqui por inúmeras vezes referido, é a posição do Partido Socialista em todo este processo.

Uma maioria à esquerda tem toda a legitimidade, em condições normais, de existir e de se afirmar. Isso é a essência da democracia. O que não faz sentido é que o PS, derrotado nas últimas legislativas, em vez de se afirmar com responsabilidade e sentido crítico na actual conjuntura política, se reveja no papel de marionete política apenas com ânsia de ser poder.

Com mais ou menos cedências programáticas o principal objectivo do BE e do PCP não é o de constituir uma alternativa para a governação do país, até porque as diferenças e o fosso ideológico e da concepção da sociedade são significativos em relação ao PS. O principal objectivo do BE e do PCP, tantas vezes sublinhado, é o de , a todo e qualquer custo, impedir a legitimidade democrática da formação de um governo PSD-CDS. O Partidos Socialista foi o isco encontrado e tornado refém político. Por isso nada de estranho se afigura na recusa de ambos, BE e PCP em participarem directamente no Governo PS, libertando-os da responsabilidade governativa e permitindo-lhes terem sempre o PS na "mão" e sobre pressão. Essa é que é a grande questão.

Por outro lado, há, em toda esta conjuntura política que o país atravessa, uma considerável responsabilidade do PSD. Não se pode deixar de olhar para as declarações de Pedro Nuno Santos, presidente da distrital do PS-Aveiro e vice-presidente da bancada parlamentar do PS, em entrevista ao jornal Público há cerca de quatro dias, com algum constrangimento pelo facto de expressarem uma leitura clara e realista. Pedro Nuno Santos afirmava que há uma enorme responsabilidade do PSD no actual momento político porque "o afastamento do PSD do centro permitiu e facilitou o acordo à esquerda". O que, infelizmente, do ponto de vista de qualquer social-democrata (sentido programático) é uma factualidade e bem verdade.

publicado por mparaujo às 21:15

27
Out 15

Por parte da coligaçao, nomeadamente pelo PSD, tem sido constante o recurso ao argumento político (?) da tradição.

A tradição de 40 anos em que o partido mais votado deve governar.

Mais recentemente, como o artigo de hoje no Diário Económico e assinado pelo deputado do PSD, Nuno Encarnação, em que se apela à tradição do partido mais votado indigitar o Presidente da Assembleia da República.

Entendo, como tantas vezes já o escrevi, neste último mês, que por uma questão de legitimidade política e democrática, por razões constitucionais, pelo respeito pelo voto dos portugueses, deve governar (ou tentar governar) quem vence as eleições. E não por uma questão de "tradição".

Até porque se este é o argumento mais consistnte que a coligação tem para reclamar a governação, é bom que o PSD retenha o seguinte recado: Se é tão importante a tradição, era bom que o PSD mantivesse (e não deitasse ao lixo) a sua tradição social-democrata.

ppd - bandeira antiga.jpg

 

publicado por mparaujo às 11:53

23
Out 15

Cavaco Silva e Passos Coelho.jpgJá o afirmei por diversas vezes que a legitimidade da indigitação de Passos Coelho como Primeiro-ministro seria um acto da maior elevação constitucional e democrática.

Já o afirmei por diversas vezes que a legitimidade da indigitação de António Costa para Primeiro-ministro não era uma questão de inconstitucionalidade mas sim de uma questão de legitimidade política. E muitas das críticas ao acordo PS-BE-PCP residiram nesta vertente: o respeito pela democracia e pela legitimidade individual do voto dos portugueses.

Quando se esperaria que um Presidente da República fosse o garante da Constituição e do respeito pela Democracia, eis que surge, mais uma vez (e no fim de mandato) Cavaco Silva para estragar tudo... e estragar significativamente (para usar expressão light). Bastava ao actual Presidente da República a dignidade institucional e de sentido de Estado para apenas cumprir um (necessário e legítimo) formalismo constitucional.

Mas não... Cavaco Silva tinha necessidade de ir mais longe, satisfazer um ego partidário, e transformar-se no que, na prática, sempre teve dificuldade em ser: político. Tanto que o feitiço virou-se contra o feiticeiro e indigitando Passos Coelho assinou também a sua demissão.

A novela segue dentro de momentos e pode ser completada pela leitura integral na edição do próximo domingo, no Diário de Aveiro.

publicado por mparaujo às 12:06

14
Out 15

passos e costa.JPGEnquanto "cozinha em lume brando" o artigo para a edição de domingo do Diário de Aveiro sobre a "agenda" actual da política portuguesa (a governabilidade da nação) ficam duas notas motivadas pelos acontecimentos e pela forma como a realidade se vai transfigurando meteoricamente.

Da Constituição da República Portuguesa (revisão de 2005)

CAPÍTULO II  - Competência (Presidente da República)
Artigo 133.º - (Competência quanto a outros órgãos)
Compete ao Presidente da República, relativamente a outros órgãos:
(...)
f) Nomear o Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 187.º;

CAPÍTULO II - Formação e responsabilidade (do Governo)
Artigo 187.º - (Formação)
1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.
2. Os restantes membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro.

Artigo 195.º - (Demissão do Governo)
1. Implicam a demissão do Governo:
(...)
d) A rejeição do programa do Governo;
e) A não aprovação de uma moção de confiança;
f) A aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.

Últimos acontecimentos

Passos quer "ponto final": o país não pode ficar "refém de um jogo político-partidário" (fonte: Rádio renascença)

Passos Coelho perdeu a paciência. Não quer voltar a falar com o PS "para fazer de conta" (fonte: Diário de Notícias)

publicado por mparaujo às 15:46

06
Ago 15

bruno macaes vs legrain no twitter.jpegA discussão alargou-se nas redes sociais, nomeadamente no twitter, mas também no facebook. Com a controvérsia a ganhar adeptos, posições e comentários, rapidamente chegou à comunicação social. Refiro-me à discussão que o Secretário de Estado para os Assuntos Europeus, Bruno Maçães, trocou com um ex-assessor económico de Durão Barroso, na Comissão Europeia, o britânico Philippe Legrain, e um jornalista.

Uns acabaram a defender o secretário de Estado português, outros a criticá-lo, alguns a ridiculariza-lo. Em causa os vários comentários feitos pelos intervenientes na discussão, o tipo de argumentos, um “bloqueio” pelo meio, e o nome de Portugal com excessiva exposição.

Não vou, essencialmente por questões de tempo e pachorra, estar aqui a dizer quem é que “levou a taça” e a transcrever (foram demasiados) os vários comentários trocados entre ambos. Importa referir que o tema teve a ver com desemprego, emprego, economia e a crise, onde se incluiu a passagem da Troika por Portugal. Deixo isso para quem quiser andar a atear mais o fogo.

O que eu acho lamentável é um Secretário de Estado, ou qualquer outro membro do Governo ou afins, vir para a praça pública, para as redes sociais, alimentar polémicas sobre temáticas tão importante para o país, esquecendo-se que, para além de cidadão, tem responsabilidades políticas e governativas. Por mais que não o queira, qualquer argumento, comentário ou opinião emitidos estará sempre associado à sua condição de governante. A liberdade de expressão e opinião não deve servir de “capa” para a omissão das responsabilidades, do dever, da ética, do cuidado, do bom-senso, que deve pautar a gestão governativa e a preservação do bom nome do país. Por mais razão e argumentos que possam existir.

Isso é que é lamentável.

publicado por mparaujo às 15:04

17
Jun 15

TAP.jpgpublicado na edição de hoje, 17 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O voo polémico

Uma política de privatizações ou concessões de empresas e/ou serviços públicos é, numa primeira fase, uma questão ideológica, mesmo que o peso programático tenha vários níveis de aplicabilidade (desde o ultra e radical neoliberalismo aos conceitos mais moderados).

Contrariamente às ideologias da esquerda mais radical, nem tudo tem e deve ser público, gerido pelo Estado. A utopia social de um Estado controlador e “proprietário”, que trata todos por igual (apesar das diferenças), que a todos dá tudo, resulta num Estado falido, numa população nivelada pela pobreza, numa maior diferenciação de classes e uma sociedade mais elitista (por mais paradoxo que possa parecer). A grande responsabilidade do Estado não é a gestão (mesmo que da coisa pública) mas sim a regulamentação e fiscalização. Daí que generalizar todo o tecido social e económico de um país ao confronto ideológico do público vs privado não faz sentido. Há sectores e áreas nas quais encaixa perfeitamente a responsabilidade social do Estado: a educação e a saúde (mesmo que haja, e bem, complementaridade privada); a justiça; a energia (essa, infelizmente, entregue) e a água e o saneamento básico (cada vez mais difíceis de segurar). E quando se refere a responsabilidade do Estado ela pode (e deve, em inúmeras circunstâncias) ser descentralizada, por exemplo, para o Poder Local.

No que respeita aos transportes, sejam eles rodoviário, ferroviário ou aéreo, só mesmo por razões ideológicas é que os mesmos são tidos como “bandeiras de Estado”. Importa notar que Portugal não tem, por exemplo, nenhuma “companhia de bandeira” no sector do transporte marítimo (e nós com tanto mar à frente), apesar de, e muito bem, o Estado ter a gestão portuária. Pena que, no que respeita ao transporte aéreo, não se tenha mantido a gestão dos aeroportos. Portanto, privatizar a TAP só tem de polémico a fundamentação ideológica. Ou melhor… só deveria ter, porque o que aconteceu foi que o processo da venda da TAP foi transposto para o confronto eleitoralista e para a demagogia político-partidária (é bom recordar ao PS o que foram também as suas opções políticas de privatização, nomeadamente no que respeita à TAP; por exemplo, em 2000 (ministro Jorge Coelho, à data) com a Swissair ou no Pacto de Estabilidade e Coesão (PEC IV) 2010-2013).

A TAP, bem ou mal, não foi vendida por 10 milhões de euros (não sei quantos Jorge Jesus) mas sim por cerca de 350 milhões de euros, aos quais acrescem cerca de mil milhões de euros em dívidas e cerca de 500 milhões de euros em capitais negativos. Os 10 milhões correspondem ao encaixe governamental do valor das suas acções. Entre ter uma empresa do Estado, completamente falida, excessivamente suportada pelas contribuições ficais dos cidadãos (sem usufruto directo dos mesmos, pelo menos da maioria) e ceder 61% do seu capital (restando ao Estado Português cerca de 39% com direito a veto e com capacidade para decidir em matérias estratégicas), é caso para podermos afirmar que a TAP foi bem vendida (surpresa é terem dado tanto valor por ela).

Face ao historial de posições políticas e estratégias governativas do PS, a sua actual posição nesta problemática, não abona nada a favor da sua credibilidade e imagem. Não é viável, nem credível, que o PS inverta o processo se for Governo. Não fazem sentido a maioria das críticas à actuação e decisão do Governo de Passos Coelho, nesta matéria, porque o ónus da questão pode facilmente reverter o sentido e levar os portugueses a questionar: o PS de hoje, de António Costa, rasgava todas as posições anteriores sobre a matéria da privatização da TAP? E quais seriam as alternativas ao actual estado da empresa?

Há, no entanto, um dado que importa referir e que o PS bem poderia aproveitar para, de forma mais consistente, ser oposição: o timing da decisão e do processo. Depois de tantas tentativas (social-democratas e socialistas), depois de todos os avanços e recuos que o processo foi sujeito, a poucos meses de um processo eleitoral, qual a pressa de Passos Coelho em fechar o negócio? Isso sim, importa questionar porque, face a tanta polémica gerada, o bom-senso político poderia sugerir o aguardar pelo desfecho eleitoral.

 

publicado por mparaujo às 10:32

03
Jun 15

O INE revelou, ontem, os mais recentes dados sobre o desemprego: 13% em Abril, menos 0,2% que em Março do presente ano. O valor da população portuguesa desempregada situou-se, em abril último, nas 667,8 mil pessoas (menos 10,2 mil que em março de 2015). Já no que respeita aos valores do emprego, o Instituto Nacional de Estatística revela que, em abril de 2015, eram 4.486,3 mil as pessoas empregadas, o que significou um aumento de 0,5% face a março deste ano (mais 22,1 mil empregados).

psd - taxa desemprego 13% em abril 2015.png

São, estes números, boas notícias? Sem dúvida... basta recordar que, neste últimos quatro anos, Portugal chegou a registar uma taxa de desemprego na ordem dos 18% (sendo a redução, em abril, de 5%). É significativo. Mas...

Há um outro lado que provoca alguma ilusão e que desvirtua a realidade dos valores apresentados.

Bastam duas referências ou exemplos:

"Segundo o Observatório da Emigração, em 2013 saíram de Portugal 110 mil pessoas e os dados de 2014 vão superar este valor." (fonte: Jornal de Notícias).

Já em novembro de 2014, o Prof. Faria Costa, actual Provedor da Justiça, alertava para a ilegalidade e para a forma abusiva e a manipulação que o Governo dos números do desemprego/emprego (já que a realidade é contabilizada) ao abrigo de contratos de desempregados que estão a receber subsídio (ou rendimento social de inserção) e que são colocados a trabalhar em serviços da administração pública para fazer trabalho "socialmente necessário". A Administração Pública regista cerca de 46 mil "falsos" empregos (46 mil desempregados em funções na administração pública) ao abrigo desta legislação (11 mil na administração central e 35 mil na administração local), recebendo o que, por direito, recebem no subsídio de desemprego (ou rsi).
"Há 46 mil desempregados a trabalhar no Estado" (fonte: Diário de Notícias)
.

Mas por falar em ilusão dos números e, por consequência, da realidade uma das problemáticas relacionadas com os valores do desemprego/emprego é a demografia. Portugal está, por várias circunstâncias e factores, como a emigração e a baixa natalidade, a tornar-se um país envelhecido, com tudo o que isso pode resultar: desertificação geográfica, sustentabilidade social, baixa produtividade, maiores encargos sociais na saúde ou na segurança social.

Daí que, a par com o programa que incentiva o regresso dos jovens emigrantes, o Governo tenha procurado promover incentivos à natalidade. Só que, não raramente, sempre que surge uma ou outra medida positiva (infelizmente não há um plano estratégico abrangente para o combate à grave quebra da natalidade), lá vem mais um agravamento fiscal ou a desresponsabilização social do Estado. O salário mínimo é o que é, em Portugal, e dá para o que dá... a maioria das reformas têm o valor que têm... mas apesar disso "Mais de 1700 crianças perderam direito ao abono de família em novembro" de 2014. Ora aqui está um excelente incentivo à natalidade... Enfim.

publicado por mparaujo às 15:36

15
Abr 15

urgencias hospitalares.jpgSe há coisa que a maioria dos portugueses aprendeu, nestes 40 anos de democracia, foi saber distinguir, no discurso político e governativo, as falsas promessas, os irrealismos, as desculpas esfarrapadas e a tentativa de fazerem de nós parvos. Não... não o somos, nem muito menos estúpidos.

E a maioria dos cidadãos, por força do volume e velocidade da informação, da pluralidade, qualidade e diversidade, apurou o seu sentido crítico.

Quem não aprendeu a ter cuidado com o discurso, com a sua veracidade e transparência, com a coerência e com a realidade, foram os políticos e os governantes.

Face à reportagem da TVI sobre as urgências hospitalares, recentemente transmitida na rubrica "Repórter TVI", esperava-se, por parte do Governo e da Tutela, um maior cuidado e recato nas declarações posteriores.

Podíamos esperar de um governante, face à reportagem, que questionasse os critérios jornalísticos... criticável, mas aceitável.
Podíamos esperar de um governante, face à reportagem, que assumisse as dificuldades da gestão governativa de um sector extremamente complexo e com uma máquina pesada... aceitável e desejável.
Podíamos esperar de um governante, face à reportagem, que accionasse os mecanismos e as estruturas do sistema para avaliar e minimizar os impactos negativos do caos das urgências hospitalares... desejável e coerente.Podíamos esperar de um governante, face à reportagem, que, no limite dos limites, até pudesse questionar a veracidade das imagens... apesar de eventual irrealismo.

Mas o que não podemos aceitar, de todo, é que o Secretário de Estado da Saúde, Leal da Cunha, face à reportagem da TVI, venha com um discurso inqualificável e de um total desrespeito pelos profissionais, pelo sistema e, acima de tudo, pelos doentes e familiares. Afirmações como "os doentes estavam bem instalados/acamados", "o sistema funciona perfeitamente", "as instalações são as adequadas" (aspas minhas), etc., só revoltam quem as ouve, mesmo que não tenha tido experiências vivenciadas nas urgências, e só tinham um único impacto prático: a demissão.

Não nos façam de parvos...

publicado por mparaujo às 11:55

10
Abr 15

tio patinhas.jpgCom a aproximação do fim-de-semana, acrescido do augúrio de tempo incerto e instável, importa aproveitar a deixa da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sobre a importância das almofadas e meditar sobre o assunto, para que a memória não seja curta.

É já daqui a cerca de dois meses e meio que se regista o primeiro "aniversário" do fim do programa de ajuda externa (porque a saída da troika ainda está longe de ser consumada). Volvido este ano, «Portugal tem mais 210 mil pessoas em risco de pobreza ou exclusão desde 2010». Esta factualidade reflecte o impacto que estes quatro anos de austeridade tiveram na vida dos portugueses, na sociedade e no tecido empresarial e comercial do país. Os sacrifícios foram muitos, os alertas igualmente, mesmo que esta realidade - «País mais pobre com quatro anos de sacrifícios» - tivesse sido espectável e nunca escondida.

Sendo certo que, em inúmeros momentos e com as mais diversificadas adjectivações, o Governo nunca escondeu que, durante o processo/vigor do programa de ajuda externa, o risco de empobrecimento era elevado e real, algo confirmado pelos dados de 2013, desde junho de 2014 que o discurso de vitória (mesmo que comedida) de Passos Coelho e do seu Executivo ou da tão badalada recuperação social e financeira do país esbarre, amiúde, com uma realidade que teima contrariar a euforia governativa.

Depois do atentado à classe média portuguesa, transformada nos «novos pobres», num estudo recente (deste ano) da Cetelem cerca de «um terço dos portugueses não tem capacidade de suportar despesas extra».

E há um discurso que o Governo não consegue fazer colidir com os factos reais, independentemente da consciência do valor elevado da taxa e dos números, e por mais programas/incentivos VEM ou discursos promocionais: o desemprego é um enorme flagelo (e consequência da crise). O desemprego sobe há três meses consecutivos (são já, de novo, perto de 720 mil desempregados), com um enorme peso da taxa de desemprego jovem, sendo que, ao caso e independentemente das idades, para um país que se autoproclama significativamente formado e habilitado, há 81 mil licenciados sem emprego.

E é tão difícil o Governo lidar com estes valores, estes números e esta realidade que o "desespero" levou a uma posição pública (raramente vista) do Instituto Nacional de Estatística que garantiu a veracidade e fiabilidade dos novos números do desemprego e não só.

Bom fim-de-semana primaveril.

publicado por mparaujo às 16:19

pesquisar neste blog
 
subscrever feeds
arquivos
2017:

 J F M A M J J A S O N D


2016:

 J F M A M J J A S O N D


2015:

 J F M A M J J A S O N D


2014:

 J F M A M J J A S O N D


2013:

 J F M A M J J A S O N D


2012:

 J F M A M J J A S O N D


2011:

 J F M A M J J A S O N D


2010:

 J F M A M J J A S O N D


2009:

 J F M A M J J A S O N D


2008:

 J F M A M J J A S O N D


2007:

 J F M A M J J A S O N D


2006:

 J F M A M J J A S O N D


2005:

 J F M A M J J A S O N D


mais sobre mim
Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Agosto 2017
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5

6
7
8
9
10
11
12

14
18
19

21
22
23
24
25
26

27
28
29
30
31


Visitas aos Arcos
Siga-me
links