Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

07
Abr 16

Qualquer que seja o governo (verdade seja dita) há uma esquizofrenia comunicacional sempre que a informação ou os dados são favoráveis à actuação governativa ou favoráveis como "arma/bandeira" do combate político com a oposição.

Mas há, neste processo todo, uma enorme incoerência política na forma como é relegada para centésimo plano tudo o que não reflecte sucesso na governação.

Mas há dados que não podem ser escondidos da realidade, não podem ser desvalorizados, porque são demasiado importantes e factuais.

Do ponto de vista económico...

O risco da dívida pública portuguesa disparou para máximos situando-se nos 3,42% a 10 anos e as taxas de maturidade a seis anos situaram-se nos 2,5%, no dia em que Portugal voltou a ir ao "mercado de financiamento" para colocar cerca de 1,5 mil milhões de euros de dívida pública. Quanto à colocação de dívida pública no mercado para maturidades de 30 anos o Estado português ficou obrigado a uma taxa superior a 4% (4,14%).

No recente estudo da Cetelem, mais de metade dos portugueses (cerca de 58%) já tiveram reais dificuldades ou não conseguiram de facto pagar a totalidade das suas despesas mensais. Por outro lado, sendo que 29% dos portugueses sempre que tal se manifeste possível (sempre que sobre algum dinheiro no final do mês) realiza alguma poupança mensal, a verdade é que apenas 4% dos portugueses o consegue fazer com alguma regularidade mensal (em 2015 esse valor ascendia aos 8%).

Do ponto de vista social...

O mês de fevereiro foi madrasto para os sucessos governativos. Contrariando a tendência europeia (desemprego fixou-se nos 8,9%) a taxa de desemprego em Portugal aumentou em fevereiro para os 12,3%, mais 0,2% que em janeiro deste ano. Portugal regista o quarto valor mais elevado de taxa de desemprego dos 28 países da União Europeia.

Entretanto, à margem, vamo-nos deliciando com quem "esbofeteia" mais ou melhor e em quem...

publicado por mparaujo às 18:49

Joao Soares - bofetadas.jpg

Está lançada a nova agenda política nacional actual: resolução ministerial "à bofetada".

O mote foi dado pelo ministro da Cultura, João Soares, em reacção a duas críticas à sua acção ministerial à frente da tutela da Cultura, publicadas no jornal Público: uma por Augusto M. Seabra (06/04/2016) e outra por Vasco Pulido Valente.

A reacção do ministro João Soares fez ricochete e há, da direita à esquerda quem peça a "cabeça do ministro" ou, na melhor das hipóteses um retratar público do episódio.

Mas vamos mais longe... "Debaixo dos Arcos" propõe uma análise mais abrangente e, qui ça, até mesmo uma sondagem (mesmo sem boca e sem urnas).

O que é que politicamente tem mais impacto negativo na opinião pública?

1. os "corninhos" do ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, à bancada do PCP.

2. o "manso é a tua tia" do ex Primeiro-ministro José Sócrates para o então deputado Francisco Louçã.

3. o desejo de cumprimento da promessa de 1999 do ainda ministro da Cultura, João Soares, de umas "salutares bofetadas".

O povo é quem mais ordena... a escolha é sua.

publicado por mparaujo às 14:39

09
Mar 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpg

publicado na edição de hoje, 8 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Os 100 dias

Entrámos numa semana de balanços, de avaliações e de futuros. Cavaco Silva deixa, pela porta pequena e sem saudades, a presidência do país, “cadeira” que será, por estes dias, ocupada por Marcelo rebelo de Sousa, o “presidente dos afectos”. Além disso, o Governo de António Costa registou os seus primeiros cem dias de gestão do país.

Por norma e por natura, os inícios de mandatos são marcados por um conjunto de expectativas e perspectivas dos vários sectores da sociedade de vários níveis: desde o esperar que Marcelo Rebelo de Sousa assuma uma posição contra o Acordo Ortográfico até que o Governo combata o flagelo do desemprego (só para referir extremos).

A verdade é que face à conjuntura actual, nomeadamente a político-económica, os cem primeiros dias do Governo do PS foram marcados pela pressão sobre o Orçamento do Estado e por manter vivo o apoio celebrado à esquerda que permite ao PS manter-se no Governo, um acordo que tem como principal pilar, por deturpação democrática e por preconceito ideológico, o objectivo do BE e do PCP em manterem afastado do poder o PSD, mesmo que o PS se torne, por vontade própria, refém político.

A mesma preocupação marcará os primeiros tempos presidenciais de Marcelo Rebelo de Sousa. Primeiro, o novo Presidente da república não pretenderá ser responsável directo por criar qualquer instabilidade política e governativa. Segundo, Marcelo deverá ficar significativamente atento à execução orçamental, aos impactos sociais e económicos do Orçamento do Estado para este ano e à pressão das instituições internacionais sobre o país, nomeadamente a União Europeia.

E o retrato destes primeiros cem anos de Governação e os próximos tempos do Governo e da Presidência da República terão continuidade assegurada nos próximos meses.

Ao contrário do que António Costa quer fazer crer, os portugueses, o sector comercial e empresarial do país, as próprias classes profissionais e respectivos sindicatos, não estão tão serenos como o Primeiro-ministro referiu bem recentemente, no final da passada semana, ao afirmar que os portugueses regressaram à normalidade e vivem sem sobressaltos. As dúvidas quanto ao sucesso do principal instrumento de gestão política do país (o Orçamento do Estado) são muitas e não são apenas as das instituições europeias que mantêm a sua pressão sobre o país.

Os portugueses têm muitas dúvidas quanto aos impactos das medidas aprovadas, quanto aos resultados da transferência da austeridade para a fiscalidade indirecta porque a mesma terá reflexos significativos nas empresas e também nas famílias, mesmo que tenha havido (e houve, é verdade) alguma retoma salarial e de rendimentos mas que se esvai no aumento do custo de vida ou na diminuição da responsabilidade social do Estado. Por outro lado, há a consciência da comunidade do riso do regresso a um passado que nos limitou a autonomia, o desenvolvimento e a estabilidade.

Mas acima de tudo porque muitos dos portugueses não acreditam no populismo até agora embandeirado em arco. Não tanto pelo próprio PS mas muito pela noção da fragilidade do acordo com BE e PCP, seja pelos objectivos que nortearam e norteiam o apoio, seja pela hipocrisia política do acordo (quantas e quantas vezes BE e PCP afirmaram que este não era o seu Governo, que este não era o seu Orçamento e as suas políticas), seja porque a fragilidade com que BE e PCP sustentam a governação haverá por quebrar quando, por mais que António Costa não queira assumir ou pretenda esconder e adiar, houver necessidade de alterar políticas orçamentais, implementar medidas extraordinárias que colidirão com as ideologias e os princípios políticos do BE e do PCP. E aí, António Costa e o PS ficarão sozinhos, abandonados, depois deste “sequestro” político. Bloco de esquerda e Partido Comunista Português salvarão a face, descartarão responsabilidades políticas que afirmarão nunca terem tido por nunca terem feito parte do Governo e este não ser o seu Orçamento.

Não foram, por isso, cem dias de governação tão cheios de euforias e tão históricos como, à primeira vista, querem fazer crer.

publicado por mparaujo às 11:18

21
Fev 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 21 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Ideologia ou Pragmatismo

Já o afirmei consideráveis vezes que os mandatos de Cavaco Silva na Presidência da República não deixarão saudades, nem terão na história política de Portugal qualquer posição de destaque. Mas houve, ponto a ponto, uma ou outra afirmação e leitura presidencial que merece, mesmo com algum esforço, alguma atenção. No meio do turbilhão pós eleições legislativas de 2015, o ainda Presidente da República alertou para a necessidade de se ponderar entre a ideologia e o pragmatismo. Retirando desse contexto legislativo o terreno exclusivamente ideológico-partidário, importa colocar o objecto na actual conjuntura política assente na questão do Orçamento do Estado para 2016.

Ao contrário do que muitas vezes se afirma e pensa um Orçamento do Estado não é um mero exercício financeiro, embora a sua estrutura seja uma operação económico-financeira. Mas a sua concepção não o é. É um exercício político e, nalgumas realidades, ideológico. E neste último aspecto o orçamento do estado para 2016, que anda de errata em errata, de avaliação em avaliação, de julgamento em julgamento, tem aspectos, mesmo que ténues, ideológicos. O que não tem é, ao contrário do que se supões, menos austeridade e menos sacrifícios; são aplicados de outra forma, com outra concepção. Mas não se pense que não há cortes, não se pense que não haverá dificuldades perante o aumento do custo de vida, não se pense que não há uma significativa carga fiscal (só aí é o que os Estados conseguem receitas, em qualquer lado), não se pense que as tributações por via indirecta (impostos indirectos) não afectarão a vida das pessoas.

Este exercício já está feito, já foi demasiadas vezes alterado e corrigido, já está avaliado com todas as dúvidas e interrogações (seja interna, seja externamente), já tem um conjunto previsível de rectificações e alternativas para serem de novo avaliadas (pela Europa) e apresentadas se for caso disso. O confronto e o conflito entre a ideologia orçamental e o pragmatismo da realidade política, económica e social que actualmente vivemos ditarão o resultado final. Há, no entanto, um aspecto que importa evidenciar: o lado político deste Orçamento do Estado.

Que o mesmo será aprovado não restarão quaisquer dúvidas, mesmo perante a demagogia política do Bloco de Esquerda e do PCP na tentativa dos seus afastamentos de responsabilidades perante o Orçamento. Este não é um Orçamento do Estado do PS; é um Orçamento do Estado do PS, enquanto Governo, e do BE e do PCP enquanto compromisso de maioria de esquerda, celebrado e assinado no final de 2015. Não vale a pena outro tipo de discurso político. É uma enorme irresponsabilidade e uma inquestionável incoerência virem para a opinião pública afirmarem que este não é o seu governo, este não é o seu Orçamento e as suas políticas, quando o acordo tem as suas assinaturas. Não vale a pena… a factura política terá sempre três destinatários. A jogada política de não fazerem parte, directa, do actual executivo governamental não desresponsabiliza o BE e o PCP do apoio político parlamentar e governamental. E é nesta vertente que importa perceber qual o impacto político do Orçamento para 2016. Este Orçamento é viabilizado porque existe uma particular concepção da democracia. O PS sobrevive politicamente e o Governo resiste no poder porque o BE e o PCP tudo farão para que não haja lugar a eleições antecipadas que, em teoria, poderão beneficiar de novo a direita e poderão levá-la novamente à governação. É esta a conjuntura política nacional que temos: não é um esforço conjunto e equilibrado de ideologia e alternativa política em relação ao passado recente, mas sim um combate ideológico claro do BE e do PCP ao arco partidário da direita, usando o PS como arma e argumento políticos.

E para além de eventuais impactos na economia, finanças e desenvolvimento do país, a maior interrogação reside em saber que consequência política terá a execução orçamental do OE2016. Importa saber até que ponto BE e PCP estarão disponíveis para manter esta postura política face a eventuais pressões externas internacionais, face a orçamentos rectificativos que possam vir a ter lugar durante este ano que alterem o quadro ideológico do orçamento e, principalmente, no final deste ano quando se proceder à elaboração do Orçamento para 2017 que muito dificilmente assentará nas mesmas política e premissas do deste ano.

Nessa altura, por mais retórica e demagogia política que seja usada, as responsabilidades caberão a todos: PS, BE e PCP. Sem excepção. É o pragmatismo da vida.

publicado por mparaujo às 11:35

12
Fev 16

combustiveis.jpg

Há concepções e estratégias que me ultrapassam a anos luz. Obviamente que o defeito será meu pela circunstância ignorante que me assolará em muitas (quase todas) as matérias, certamente.

Mas não consigo evitar a inquietação da dúvida.

Foi publicada hoje a portaria que determina o aumento do Imposto sobre os Combustíveis (ISP) e que implicará um aumento na ordem dos 6 cêntimos/litro (mais cêntimo, menos cêntimo) para um valor final (com o IVA) que rondará os 7,3 cêntimos.

Não restam dúvidas, face ao que é conhecido do OE 2016, que o Governo de António Costa pretende transferir a carga fiscal dos cidadãos para outras áreas. O que não significa que não haja austeridade e aumento da carga fiscal. No caso concreto, esse aumento recaiu sobre um chamado "imposto indirecto". Não vale a pena perdermos tempo com esta questão dos "impostos directos" e dos "indirectos", até porque ela é, na sua essência, claramente técnica.

Mas do ponto de vista político, se não me causa qualquer estranheza que a esquerda mais à esquerda, por razões ideológicas, venha nisto uma conquista (o que não deixa de ser incoerente com outros "dogmas políticos" seus) a verdade é que me surpreende, verdadeiramente, a falta de pragmatismo político e governativo por parte do PS (claramente refém das pressões ideológicas da esquerda mais à esquerda que vai mantendo o suporte político à governação).

Vejamos...

Um significativo aumento do preço dos combustíveis quando o valor do petróleo está consideravelmente baixo para o cidadão comum significa um esforço financeiro mensal acrescido, o que anula a eventual recuperação ou aumento da massa salarial e do rendimento mensal dos cidadãos e das famílias. Primeiro porque o país não é só a Área Metropolitana de Lisboa ou do Porto; é também o Portugal profundo onde os transportes (sejam eles públicos ou privados) escasseiam e são deficientes. Por outro lado, o aumento do preço dos combustíveis terá, mais cedo ou mais tarde, impactos no valor do preço dos transportes colectivos, já por si nada baratos (excluindo os anunciados voos da Raynair, Porto-Lisboa, a menos de 10 euros).

Mas se o comum e mortal dos cidadãos, com mais ou menos esforço, com mais ou menos oferta, ainda vai tendo eventuais alternativas, o caso muda de figura quando entramos no universo empresarial. E aqui é que se desvanece todo o pragmatismo político, mesmo o da esquerda mais à esquerda.

Portugal tem uma economia extremamente frágil, débil, com enormes dificuldades comerciais e de desenvolvimento. Uma economia estruturalmente assente essencialmente em Micro, Pequenas e Médias Empresas ou num comércio que já por si próprio luta por uma desesperada sobrevivência face ao que é a relação entre o "tradicional" e as grandes superfícies comerciais. Se a esquerda mais à esquerda, com a sua obsessão ideológica pelo grande capital e pelas grandes empresas, esperava afundar Sonaes, Jerónimos Martins e afins, deu um colossal tiro no pé. O que acabará por acontecer é um aumento dos preços dos bens e serviços (afectando o tão badalado objectivo orçamental da promoção do consumo como estímulo da economia) que afectará as carteiras dos cidadãos e das famílias; o que acontecerá é um aumento dos custos de produção e comercialização que afectará, grandemente, o tecido empresarial e comercial português, salvando-se as grandes empresas e os tais ditos cujos grandes capitais.

Haverá um aumento do nível de vida com mais sacrifícios para os cidadãos (disfarçados de "impostos indirectos") e haverá um impacto sério na vida económica nacional, estruturada maioritariamente em pequenas empresas.

Tudo com a sentença final do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade: "se o preço do petróleo baixar poderá haver nova subida do imposto".

Depois o Governo admira-se da crítica do "toma lá, dá cá".

publicado por mparaujo às 16:08

24
Jan 16

OE 2016 - Mario Centeno - Antonio Cotrim LUSA.jpgpublicado na edição de hoje, 24 de janeiro, no Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O esboço político

O ministro das Finanças, Mário Centeno, apresentou esta sexta-feira o esboço do Orçamento do Estado para o ano de 2016.

Mesmo sem detalhes, nem pormenores, as linhas gerais do que deverá ser o Orçamento para este ano mereceu óbvias e naturais críticas à direita e legitimas reservas mais à esquerda.

O esboço público do OE2016 tem o condão de espelhar, mesmo que não totalmente, muitas das medidas programáticas do PS apresentadas durante a campanha eleitoral legislativa e nas semanas que envolveram o limbo governativo pós-eleitoral: o aumento das prestações sociais, dos rendimentos e das pensões, o desagravamento da carga fiscal (o que representará menos receita fiscal), a promoção do consumo interno para impulsionar a economia mesmo que o crescimento do PIB tenha sido revisto em baixa (2,1%, embora cima dos valores previstos pelas instituições internacionais). Mas o esboço orçamental deixa algumas interrogações, nomeadamente como é que será feita a consolidação orçamental tendo por base essencialmente o aumento das exportações numa conjuntura económica desfavorável (e diminuição das importações, num país com deficiente resposta produtiva) e na incerteza da capacidade de gerar investimento, face ao aumento da despesa com as prestações sociais (prestações familiares, RSI, pensões) e com a devolução de rendimentos salariais (sobretaxa do IRS, TSU, reposição salarial) e perante uma diminuição da receita fiscal (por exemplo o IVA na restauração, cerca de 168 milhões de euros). Para além das incertezas quanto ao impacto e eficácia de medidas e políticas que diminuam as chamadas “gorduras do Estado”, do impacto orçamental de receitas com base em impostos indirectos (por exemplo o aumento do imposto petrolífero que irá aumentar o preço dos combustíveis, apesar do actual valor do petróleo, com reflexos na economia familiar e, essencialmente, empresarial) há ainda uma significativa e relevante dúvida no OE2016 e que se prende com o valor do défice. Para o Governo a meta para este ano será de 2,6%, valor ligeiramente acima do exigido pela União Europeia (2,4%). Mas se este é o esboço do cenário económico-financeiro que levanta dúvidas e críticas sobre a sua exequibilidade e a viabilidade orçamental, deixando no ar o receio do fantasma da ajuda externa, a intervenção do ministro Mário Centeno mostra igualmente o outro lado da “moeda”: a vertente política. Se por um lado tudo aponta para que este Orçamento do Estado demonstre uma clara rotura com a austeridade dos quatro anos de governação PSD-CDS, resta saber até que ponto o país resiste, no final deste ano, a um desagravamento do défice e a novo pedido de ajuda externa perante a acção económico-financeira do Governo. Além disso, há a dúvida de que a meta orçamental de 2,6% para este ano possa ser atingida sem recurso a medidas de austeridade e a mais sacrifícios dos portugueses.

Mas politicamente o OE2016 não é inócuo no seu impacto na estabilidade governativa. Não se afigura, por mais demagógicos e retóricos que sejam os discursos do BE e do PCP, por mais pressão e exigência por parte das instituições da União Europeia, o fim do compromisso da maioria de esquerda, nem a instabilidade política e governativa. Bloco de Esquerda e Partido Comunista não repetirão o erro estratégico de 2011 logo no primeiro Orçamento que o Governo que, por acordo, sustentam (mesmo que nele não participem ou que continuem a afirmar que não se identificam com ele). Mas perante um eventual colapso orçamental, perante a incapacidade do Governo de contrariar a pressão do BCE, da União Europeia e das instituições internacionais, mais do que todas as dúvidas económico-financeira que pairam sobre o OE2016 resta saber se no final deste ano BE e PCP terão ainda condições para suportar a estratégica ideológica que delinearam a 4 de outubro de 2015: usar o PS para travar a legitimidade democrática de um governo PSD-CDS vencedor das eleições. O próximo esboço orçamental para 2017 o dirá.

(créditos da foto: António Cotrim LUSA - DN online)

publicado por mparaujo às 12:01

21
Dez 15

banif.jpgÉ sempre evitável e lamentável quando, politicamente, se pretende atirar "pedras ao telhado do vizinho" esquecendo-nos que o nosso é de "vidro". E em política para além de lamentável é criticável.

Vem isto a propósito do caso e da venda do BANIF.

Já o afirmei em outras ocasiões e expressei recentemente aqui ("No mealheiro não se pode tocar") que tenho alguma dificuldade em aceitar (perceber, percebo) esta obsessão por "salvamentos à banca". Tomara o país que o Estado/Governos tivessem a mesma posição em relação ao tecido económico e produtivo quando uma empresa gere mal o seu negócio, há corrupção, gestão danosa e incumprimentos legais.

E importa afirmar expressamente que, perante o que tem sido a informação divulgada e circulada, o anterior-anterior Governo (o XIX Governo) tem claras culpas no cartório. Facto.

Além disso, nesta matéria de "salvamentos bancários" nem a realidade é justa e equitativa, basta recordar as posições perante o BPN, BES e agora BANIF e, por exemplo, BPP. E por mais retórica argumentativa que queiram produzir e promover a verdade, e essa tem sido a verdade dos factos e dos números, há sempre uma factura final para o contribuinte. Curiosamente, neste tipo de exercícios o Estado acaba não por salvar os bancos (esses quem salvam são os depositantes, obrigacionistas e os contribuintes) mas sim, sempre, os banqueiros.

Mas ainda a propósito do BANIF, do ponto de vista político, o PS volta, como no caso BPN, a atirar as pedras sem acautelar efeitos boomerang. Tal como no caso BPN os tiros direccionados ao PSD resultaram numa necessária operação de resgate/nacionalização que ainda hoje tem um peso significativo nas contas públicas. Tal como há uns anos, agora a história parece repetir-se.

Mas há ainda mais uma contradição/incoerência política na indignação socialista/governativa que, para o comum do cidadão "mais que mortal", é de difícil digestão. António Costa vem afirmar publicamente que "Esta venda tem um custo muito elevado para os contribuintes", custo que deverá rondar os cerca de 1,7 milhões de euros. Passar para opinião pública a responsabilidade de odiar e a condenar terceiros (ao caso, Passos Coelho e Maria Luís Albuquerque) tem o seu reverso da medalha e, raramente, corre bem. Faz bem, António Costa, lembrar o que sempre foi dito em relação ao BPN, ao BES e afins. O problema é que António Costa e o Governo têm uma posição totalmente oposta e contraditória quando pretendem reverter o processo de venda da TAP (como se esta fizesse alguma falta ou diferença no universo público nacional) como se isso não trouxesse os mesmos (ou até mais) custos para os contribuintes e para as contas públicas.

Entretanto, afigura-se um período muito fértil de confronto polítco em sede de (mais uma) comissão parlamentar de inquérito.

publicado por mparaujo às 11:28

09
Dez 15

xxi governo no parlamento.jpgpublicado na edição de hoje, 9 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Temos Governo até quando?

É inquestionável que, a par da já iniciada azáfama natalícia e do respectivo stress, o tema de conversa nos mais variadíssimos círculos políticos e sociais seja a durabilidade do XXI Governo Constitucional. Aliás, a título de exemplo, afigura-se curioso que tenha havido mais abordagens às eleições presidenciais durante o período pré-eleições legislativas do que agora, quando estamos a pouco mais de um mês do exercício eleitoral. É um facto. Como mais ou menos conformismo, depois da nomeação e queda do XX Governo Constitucional da coligação PSD/CDS, depois de Cavaco Silva ter “indicado” António Costa para Primeiro-ministro, depois da tomada de posse dos Ministros e Secretários de Estado, depois da aprovação do Programa de Governo e do chumbo da Moção de Rejeição, o XXI Governo Constitucional tem a natural legitimidade para o exercício das suas funções governativas. Daí que, das discussões mais restritas e familiares até aos debates e análises políticas mais formais, os discursos abandonem a abordagem da legitimidade para se centrarem na questão da durabilidade do Governo PS à frente dos destinos da Nação. E neste âmbito há de tudo e para todos os gostos políticos, desde um ano até à legislatura (4 anos) completa.

Tenho, para mim, que face à estrutura governativa construída e apresentada por António Costa e perante o tão aclamado compromisso à esquerda, afigura-se como provável e possível o cumprimento governativo dos quatro anos que dura uma legislatura. Vejamos… os resultados eleitorais de 4 de outubro, a posição do PS perante a possibilidade de ser Governo, permitiram ao BE e ao PCP, mesmo que de forma diferenciada, abrir um ciclo histórico na política portuguesa. Infelizmente, ao contrário do que António Costa tanto proclamou, não foi o derrube de “um muro” mas sim a construção de um novo, já que o PS acabou por escorregar na trama e estratégias claramente antidemocráticas que o BE e o PCP fizeram e pressionaram. A usurpação do sentido democrático dos resultados eleitorais, por parte do BE e do PCP, não se fundamenta um apoio ao PS por razões políticas e de alternativa governativa. O compromisso à esquerda apenas tem como objectivo final a inviabilidade, a todo o custo, de um qualquer governo à direita do PS e/ou com este como aliado. A estratégia acaba por servir às três partes. O Bloco de Esquerda não quererá repetir (pelo menos a tão curto espaço) a posição assumida em 2011 com os custos políticos que isso acarretaria para o BE e para o PS; os comunistas têm uma clara oportunidade de marcar uma pressão ideológica muito forte nas políticas do Governo, se já de forma directa ou por intermédio da CGTP; e por fim, com mais ou menos recuos, o PS tudo fará, mesmo que refém, para terminar a legislatura como governo e procurar ser a referência governativa daqui a quatro anos. Não passam de meras demagogias e inócuas retóricas políticas as afirmações do BE e do PCP de distanciamento quanto ao Governo (e ao facto de dele não fazerem parte) ou do programa do PS. A verdade é que, com menos ou mais recuos, com aplicação das medidas a curto ou médio prazo, com mais ou menos convocações e desmarcações de greves, o compromisso à esquerda acabará por se manter nos quatro anos, a todo o custo. Aliás, não é por mero acaso que o BE vem, agora, com uma tão forte ânsia em marcar presença no Conselho de Estado, depois de tantos e tantos anos de repudiar este órgão consultivo.

Por último, a posição e a acção do PS em toda esta conjuntura não é, apesar do que foi referido, displicente. A forma como António Costa construiu a estrutura governativa é disso sinal. Quebrando a “tradição” do relevo político da pasta das Finanças, António Costa, independentemente das responsabilidades ministeriais, rodeou-se de um conjunto de personalidades de carácter marcadamente político, com experiência no confronto partidária e de governação. Augusto Santos Silva, Eduardo Cabrita, Viera da Silva, Capoulas Santos, Pedro Nuno Santos, Mariana Viera da Silva, Azeredo Lopes, aos quais acresce João Galamba, Ana Catarina Mendes e Carlos César, e ainda o trabalho de “bastidores” de Edite Estrela e Porfírio Silva, são escolhas que, apesar das comprovadas experiências de governação, têm um peso político evidente e serão a sustentação da durabilidade do governo no confronto político com a oposição e com a difícil relação com BE e o PCP. Neste sentido, António Costa foi, notoriamente, inteligente e perspicaz, dotando o governo e as estruturas próximas do mesmo de “armas políticas” suficientemente capazes de perspectivarem a durabilidade da governação nos próximos quatro anos. A ver vamos se o perspectivado se torna realidade…

publicado por mparaujo às 07:48

29
Nov 15

19011078_ILKNv.jpegpublicado na edição de hoje, 29 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Chamo-me Democracia

 «Bom dia. Chamo-me Democracia e fiz 40 anos no dia 25 de Novembro» (quarta-feira).

Volvidos 40 anos após o “25 de novembro de 75” Portugal volta a viver um evidente exercício ideológico na sua realidade política nacional. Não vale a pena deambular por outra demagogias ou retóricas, assim como não faz qualquer sentido ver nisso, em teoria, qualquer papão político-social ou transportar qualquer carga negativa para essa realidade. Mas este recuar na história até ao tempo dos primeiros passos da liberdade e da democracia portugueses, sem que tal signifique um recuo negativo (antes pelo contrário… é a dita democracia a funcionar em pleno) traz-nos uma realidade política “alterada”. Não faz sentido, nem cabimento, estar a descrever todo o contexto político e social do fim do “verão quente de 75”, já tão retratado em notícias e literatura. Há para todos os gostos e para todas as leituras. Mas hoje faz sentido voltar a recordar o “25 de novembro”, tal como sempre fez sentido fazê-lo desde que me lembre de ter consciência política e social: pelo marco na história da política portuguesa (primeiro veio a liberdade a 25 de Abril de 74, depois veio a democracia a 25 de Novembro de 75); pelas interferências e impactos (directos) familiares e afectivos; e pelas consequências politico-democráticas que teve na sociedade portuguesa, permitindo, por exemplo, que hoje haja este cenário político “à esquerda”. Aliás, seria de um elevado sentido democrático que Bloco de Esquerda e PCP não se esquecessem disso mesmo, embora perceba a dificuldade ideológica no reconhecimento deste marco histórico dadas as limitações na concepção e percepção da democracia. Importa, por isso, clarificar que, ao contrário do que tudo fazia prever no “verão quente”, foi precisamente o 25 de Novembro que permitiu o espaço na democracia portuguesa ao PCP e aos partidos que estão na génese do BE.

Importa não olhar para o que já foi exposto como um sublinhar das posições do PSD e CDS quanto às comemorações dos 40 anos do “25 de novembro de 75”. O aproveitamento político deste importante marco na história da democracia e política nacional é, a todos os níveis, criticável porque surge apenas como forma de protesto em relação à actual conjuntura, já que (e referindo apenas as datas ditas “redondas”) não há memória da celebração dos 10º, 15º, 20º, …, 35º, aniversários do 25 de novembro de 75. Mas é um facto que este quadragésimo “25 de novembro” é especial porque espelha o regresso do exercício ideológico da segunda metade da década de 70 (pós 74/75), da década de 80 e inícios de 90, “perdido” ou esfumado após este período e até 2011. O exercício político do radicalismo à esquerda ficou bem marcado na posição ideológica do BE e do PCP em usar todos os meios para impedir a governação PSD-CDS, apesar de afirmarem publicamente que não se revêem neste governo do PS. O posicionamento mais delimitado do conservadorismo do CDS e reposicionamento liberal do PSD (abandonando, clara e notoriamente, a sua génese social-democrata) deixou um vazio ao centro. A forma como foram descartadas as promessas eleitorais nestes quatro anos de governação, o desprezo e a insensibilidade social, o desmantelamento do Estado, a forma como foi tratado o público e o privado, deixaram marcas a 4 de outubro de 2015 com o descrédito e o sentimento de desilusão e traição expressos na abstenção ou no voto no PS. Mas também é este vazio ao centro (da social-democracia) que o PS não soube ocupar para cair na tentação da governação (legitima do ponto de vista constitucional, questionável do ponto de vista político) e caindo também nas malhas e no engodo da estratégia política do BE e PCP. Logo o PS que era quem, política e ideologicamente, mais celebrava o “25 de Novembro”, com toda a legitimidade democrática.

O resultado deste novo exercício e confronto ideológicos na política nacional (recordemos que estava tão esbatido que até foi o próprio BE quem acaba por ser co-responsável pela queda socialista em 2011 e nunca se aliou a Sócrates na sua minoria governativa de 2009) é muito simples de espelhar. Radicalizou-se o espectro político à direita e à esquerda e eu, keynesiano e social-democrata convicto, me confesso: com o vazio ao centro, tal como muitos outros portugueses, fiquei “órfão político”. Mas é a “chamada” Democracia… a vida, portanto.

publicado por mparaujo às 11:45

25
Nov 15

Cavaco Silva - diario digital.jpgpublicado na edição de hoje, 25 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Surrealismo presidencial

Haveria ainda lugar a alguma dúvida e alguma expectativa quanto à forma como Cavaco Silva lidaria com esta fase do processo de indigitação de eventual novo governo, depois da Assembleia da República ter chumbado o XX Governo Constitucional. O que não seria expectável para a maioria dos portugueses é que, em pleno final de mandato, o país descobrisse capacidades inovadoras e imaginativas tão surpreendentes e escondidas em Cavaco Silva. Aliás, não seria para a maioria dos portugueses, como para a própria comunicação social tendo em conta que, a título de exemplo, o jornal Expresso noticiava, neste fim-de-semana, que Cavaco Silva não exigiria garantias à esquerda.

Do ponto de vista constitucional poderíamos esperar, com muito esforço argumentativo, um governo de gestão ou até, no limite dos limites (mas muito no limite, quase que no infinito), um governo de iniciativa presidencial. Do ponto de vista político poderíamos esperar de Cavaco Silva um arrastar no tempo do actual limbo governativo, ao ponto do processo entroncar com o próximo mandato presidencial e cair nos braços do novo Presidente da República. O que não estaríamos à espera era deste “coelho de cartola” (passe a expressão) que, por magia política, Cavaco Silva fez surgir. Após tantas audiências, após o chumbo do XX Governo e do seu Programa, mais que conhecidas as posições dos partidos com assento parlamentar, sendo mais que públicas as fragilidades e das virtudes do acordo PS-BE-PCP que é por todos mais que conhecido, é inenarrável a tomada de posição de Cavaco Silva após nova audiência, na segunda-feira de manhã, com António Costa. Desta audiência, da qual não houve no final qualquer comentário por parte do líder do PS (curiosamente, ou não, a Presidência da República fez, imediatamente, eco público do documento de suporte à referida reunião), o Presidente da República solicitou esclarecimentos de António Costa (e do PS) a seis pontos (dúvidas?) dos quais, por princípio, fará depender a sua decisão (?) de indigitação. Ora a inovação e imaginação política de Cavaco Silva provocou um significativo conjunto de reacções, mais que legítimas e óbvias.

Primeiro, é difícil encontrar fundamentação constitucional para tais exigências, já que a avaliação das mesmas caberá antes e em última instância à Assembleia da República, como todos os poderes próprios que comporta.

Segundo, do ponto de vista política e da sua coerência porque é que Cavaco Silva exige agora o que não exigiu, por exemplo, a Sócrates em 2009, também em "governação minoritária"?

Terceiro, quais são as alternativas legais e constitucionais que ainda restam a Cavaco Silva? A mais consistente e coerente, independentemente da forma como foi conseguido este acordo à esquerda (retira-se legitimidade política e democrática mas fundamenta-se em legitimidade constitucional), é a óbvia indigitação de António Costa e a posse do XXI Governo Constitucional. Não se percebe o que ganha Cavaco Silva e o país neste impasse todo e arrastamento do processo. Como dizia um dos ilustres banqueiros nacionais tão carinhosamente ouvido por Cavaco Silva numa das 31 audiências promovidas desde as eleições de outubro passado: "é o mal menor".

Por último, é questionável, criticável e inimaginável, toda esta performance política de Cavaco Silva em claro fim de mandato, bem como é notória a "azia democrática e ideológica" que sente em dar posse a um governo PS com o apoio do BE e PCP. Mas é a vida... é a democracia, por mais voltas que nos dê no estômago. E foi para isso que Cavaco Silva se apresentou a sufrágio universal e livre para o exercício, nestes últimos dez anos, da função de Presidente da República. E não para estes joguinhos ridículos de magistratura, algo, aliás, que deveria ter sido a sua função e o seu papel durante os seus dois mandatos e, nomeadamente, logo após o resultado eleitoral do passado dia 4 de outubro. Talvez aí, se não tivesse "adormecido à sombra da bananeira", pudesse ter desempenhado um excelente papel mediador e ter promovido outro tipo de solução governativa para o país. Não o fez... agora?! Temos pena.

Até porque de nada serve ao país e à decisão de Cavaco Silva este tipo de exigências e posicionamentos. Só favorece, legitima e dá ainda mais força à maioria de esquerda que tanto odeia. É inenarrável. Alguma vez Cavaco Silva parou para pensar no que fará se António Costa não lhe der qualquer tipo de resposta satisfatória às seis exigências? Nada. O que fará o Presidente da República? Que alternativa tem? Nenhuma. Será que Cavaco Silva se esqueceu que há também uma Assembleia da República com poderes próprios e legítimos? Surreal.

publicado por mparaujo às 09:41

09
Nov 15

Costa-Catarina-Jeronimo.jpgNão se questiona a legitimidade do acordo PS-BE-PCP porque ele é democraticamente válida. Já algumas dúvidas surgem quanto à sua legitimidade política e quanto à sua solidez (tantas vezes já referenciado, aos quais se acrescenta mais uma: "o ilusório previsível").

Mas a principal crítica ao acordo da nova maioria de esquerda, sem qualquer tipo de histerias quanto a fantasmas políticos passados, antes pelo contrário, é a concepção do que é o respeito (ou a sua ausência) pela democracia demonstrada pelo BE e pelo PCP. Em todo este processo nunca esteve em causa a valorização dos princípios programáticos e políticos do PS como alternativa à coligação PSD-CDS. De modo algum. Antes pelo contrário, o único objectivo foi, e é, a anulação e a total desvalorização do que foi a vontade do eleitorado em dar a vitória (mesmo que sem maioria) ao PSD e ao CDS. Mesmo que isso signifique "inovadoras e históricas" estratégias políticas e o engolir significativos "sapos" para que, a todo e a qualquer custo, não seja viável um governo PSD-CDS. Aliás, é de estranhar que a tão amigável maioria de esquerda não se estenda às presidenciais, às anunciadas moções de rejeição, e, mais interessante ainda, ao facto dos processos negociais terem sido entre PS/BE (vertente técnica), entre PS/PCP (vertente política) e nunca entre PS/BE/PCP juntos.

Por outro lado, durante todo este tempo que mediou as eleições e a, mais que provável e anunciada, queda do XX Governo Constitucional muitos foram os recursos a afirmações passadas e a exemplos de posições eventualmente contraditórias para criticar a coligação PSD-CDS. De facto, houve algumas. Indiscutível.

Mas era bom que, de quando em vez, pelo menos, houvesse tempo para recordar a sabedoria popular quando nos diz que não devemos atirar pedras ao telhado do vizinho quando o nosso for de vidro.

É que a história bem mais curta, a de há pouco mais de um mês, tem o condão de nos espelhar o que é a solidez e a transparência democrática e política deste acordo PS-BE-PCP.

(fonte: jornal Sol)

"Esta discussão entre os dois [coligação Portugal à Frente e PS], a ver quem consegue fazer pior, só exige uma solução: nem um nem outro merecem governar o país porque as suas propostas são para atingir os mesmos do costume, os reformados, os que menos têm e menos podem e precisam de protecção social". Jerónimo de Sousa - 19-09-2015

"O buraco que PSD e CDS foram cavando para o país é o mesmo buraco que o PS continuará inevitavelmente a cavar, porque não é capaz de assumir a responsabilidade de lidar com a dívida e de lidar com o sistema financeiro". Catarina Martins - 22-09-2015

"Aquele PS que dizia que há vida para além do défice está desaparecido há muito". Catarina Martins - 23-09-2015

"O PS é a desilusão destas eleições". Catarina Martins - 27-09-2015

 

"No que depende do BE fica hoje claro que o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas acabou. Temos hoje as condições para termos um Governo e um orçamento dentro da Constituição da República portuguesa depois de quatro anos de uma direita que não soube nunca respeitar a lei fundamental do país". Catarina Martins - 12-10-2015

"O Presidente da República isolou-se dos milhões em Portugal que, da esquerda à direita, acreditam na democracia. Por isso, quer queira, quer não queira, vai ter de viver com uma solução de governo que respeite isso mesmo, a democracia". Catarina Martins - 24-10-2015

"Não é a fase em que nos encontramos". Jerónimo de Sousa, sobre um eventual governo com o PS e BE - SIC-Notícias, 29-10-2015

"No que ao PCP diz respeito, este é um Governo condenado, um Governo que não passará, que soçobrará na Assembleia da República com a aprovação de uma moção de rejeição ao programa que venha a ser apresentada pelo Governo que tomou posse". Jerónimo de Sousa - 31-10-2015

publicado por mparaujo às 11:47

08
Nov 15

ps_be_pcp.jpgIndependentemente do conteúdo a forma é inevitável: há acordo à esquerda para a formação do XXI Governo Constitucional após a queda do XX Governo PSD-CDS. Era, e é, o desfecho mais que previsível.

Ao contrário do que muitas vozes à esquerda querem impor não vejo nenhum papão, como sempre afirmei, no Bloco de Esquerda e no PCP. São, legitimamente, partidos com lugar e assento na democracia portuguesa. A história política cumpriu o 25 de novembro de 75 e registou uma importante mudança na geopolítica mundial com a queda do "Muro de Berlim". Não é nada disso que está em causa, embora, verdade seja dita, há alguma histeria injustificada em algumas pessoas da direita em relação ao futuro político nacional.

O que sempre esteve em causa, tal como foi aqui por inúmeras vezes referido, é a posição do Partido Socialista em todo este processo.

Uma maioria à esquerda tem toda a legitimidade, em condições normais, de existir e de se afirmar. Isso é a essência da democracia. O que não faz sentido é que o PS, derrotado nas últimas legislativas, em vez de se afirmar com responsabilidade e sentido crítico na actual conjuntura política, se reveja no papel de marionete política apenas com ânsia de ser poder.

Com mais ou menos cedências programáticas o principal objectivo do BE e do PCP não é o de constituir uma alternativa para a governação do país, até porque as diferenças e o fosso ideológico e da concepção da sociedade são significativos em relação ao PS. O principal objectivo do BE e do PCP, tantas vezes sublinhado, é o de , a todo e qualquer custo, impedir a legitimidade democrática da formação de um governo PSD-CDS. O Partidos Socialista foi o isco encontrado e tornado refém político. Por isso nada de estranho se afigura na recusa de ambos, BE e PCP em participarem directamente no Governo PS, libertando-os da responsabilidade governativa e permitindo-lhes terem sempre o PS na "mão" e sobre pressão. Essa é que é a grande questão.

Por outro lado, há, em toda esta conjuntura política que o país atravessa, uma considerável responsabilidade do PSD. Não se pode deixar de olhar para as declarações de Pedro Nuno Santos, presidente da distrital do PS-Aveiro e vice-presidente da bancada parlamentar do PS, em entrevista ao jornal Público há cerca de quatro dias, com algum constrangimento pelo facto de expressarem uma leitura clara e realista. Pedro Nuno Santos afirmava que há uma enorme responsabilidade do PSD no actual momento político porque "o afastamento do PSD do centro permitiu e facilitou o acordo à esquerda". O que, infelizmente, do ponto de vista de qualquer social-democrata (sentido programático) é uma factualidade e bem verdade.

publicado por mparaujo às 21:15

27
Out 15

Por parte da coligaçao, nomeadamente pelo PSD, tem sido constante o recurso ao argumento político (?) da tradição.

A tradição de 40 anos em que o partido mais votado deve governar.

Mais recentemente, como o artigo de hoje no Diário Económico e assinado pelo deputado do PSD, Nuno Encarnação, em que se apela à tradição do partido mais votado indigitar o Presidente da Assembleia da República.

Entendo, como tantas vezes já o escrevi, neste último mês, que por uma questão de legitimidade política e democrática, por razões constitucionais, pelo respeito pelo voto dos portugueses, deve governar (ou tentar governar) quem vence as eleições. E não por uma questão de "tradição".

Até porque se este é o argumento mais consistnte que a coligação tem para reclamar a governação, é bom que o PSD retenha o seguinte recado: Se é tão importante a tradição, era bom que o PSD mantivesse (e não deitasse ao lixo) a sua tradição social-democrata.

ppd - bandeira antiga.jpg

 

publicado por mparaujo às 11:53

23
Out 15

Cavaco Silva e Passos Coelho.jpgJá o afirmei por diversas vezes que a legitimidade da indigitação de Passos Coelho como Primeiro-ministro seria um acto da maior elevação constitucional e democrática.

Já o afirmei por diversas vezes que a legitimidade da indigitação de António Costa para Primeiro-ministro não era uma questão de inconstitucionalidade mas sim de uma questão de legitimidade política. E muitas das críticas ao acordo PS-BE-PCP residiram nesta vertente: o respeito pela democracia e pela legitimidade individual do voto dos portugueses.

Quando se esperaria que um Presidente da República fosse o garante da Constituição e do respeito pela Democracia, eis que surge, mais uma vez (e no fim de mandato) Cavaco Silva para estragar tudo... e estragar significativamente (para usar expressão light). Bastava ao actual Presidente da República a dignidade institucional e de sentido de Estado para apenas cumprir um (necessário e legítimo) formalismo constitucional.

Mas não... Cavaco Silva tinha necessidade de ir mais longe, satisfazer um ego partidário, e transformar-se no que, na prática, sempre teve dificuldade em ser: político. Tanto que o feitiço virou-se contra o feiticeiro e indigitando Passos Coelho assinou também a sua demissão.

A novela segue dentro de momentos e pode ser completada pela leitura integral na edição do próximo domingo, no Diário de Aveiro.

publicado por mparaujo às 12:06

14
Out 15

passos e costa.JPGEnquanto "cozinha em lume brando" o artigo para a edição de domingo do Diário de Aveiro sobre a "agenda" actual da política portuguesa (a governabilidade da nação) ficam duas notas motivadas pelos acontecimentos e pela forma como a realidade se vai transfigurando meteoricamente.

Da Constituição da República Portuguesa (revisão de 2005)

CAPÍTULO II  - Competência (Presidente da República)
Artigo 133.º - (Competência quanto a outros órgãos)
Compete ao Presidente da República, relativamente a outros órgãos:
(...)
f) Nomear o Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 187.º;

CAPÍTULO II - Formação e responsabilidade (do Governo)
Artigo 187.º - (Formação)
1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.
2. Os restantes membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República, sob proposta do Primeiro-Ministro.

Artigo 195.º - (Demissão do Governo)
1. Implicam a demissão do Governo:
(...)
d) A rejeição do programa do Governo;
e) A não aprovação de uma moção de confiança;
f) A aprovação de uma moção de censura por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.

Últimos acontecimentos

Passos quer "ponto final": o país não pode ficar "refém de um jogo político-partidário" (fonte: Rádio renascença)

Passos Coelho perdeu a paciência. Não quer voltar a falar com o PS "para fazer de conta" (fonte: Diário de Notícias)

publicado por mparaujo às 15:46

06
Ago 15

bruno macaes vs legrain no twitter.jpegA discussão alargou-se nas redes sociais, nomeadamente no twitter, mas também no facebook. Com a controvérsia a ganhar adeptos, posições e comentários, rapidamente chegou à comunicação social. Refiro-me à discussão que o Secretário de Estado para os Assuntos Europeus, Bruno Maçães, trocou com um ex-assessor económico de Durão Barroso, na Comissão Europeia, o britânico Philippe Legrain, e um jornalista.

Uns acabaram a defender o secretário de Estado português, outros a criticá-lo, alguns a ridiculariza-lo. Em causa os vários comentários feitos pelos intervenientes na discussão, o tipo de argumentos, um “bloqueio” pelo meio, e o nome de Portugal com excessiva exposição.

Não vou, essencialmente por questões de tempo e pachorra, estar aqui a dizer quem é que “levou a taça” e a transcrever (foram demasiados) os vários comentários trocados entre ambos. Importa referir que o tema teve a ver com desemprego, emprego, economia e a crise, onde se incluiu a passagem da Troika por Portugal. Deixo isso para quem quiser andar a atear mais o fogo.

O que eu acho lamentável é um Secretário de Estado, ou qualquer outro membro do Governo ou afins, vir para a praça pública, para as redes sociais, alimentar polémicas sobre temáticas tão importante para o país, esquecendo-se que, para além de cidadão, tem responsabilidades políticas e governativas. Por mais que não o queira, qualquer argumento, comentário ou opinião emitidos estará sempre associado à sua condição de governante. A liberdade de expressão e opinião não deve servir de “capa” para a omissão das responsabilidades, do dever, da ética, do cuidado, do bom-senso, que deve pautar a gestão governativa e a preservação do bom nome do país. Por mais razão e argumentos que possam existir.

Isso é que é lamentável.

publicado por mparaujo às 15:04

17
Jun 15

TAP.jpgpublicado na edição de hoje, 17 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O voo polémico

Uma política de privatizações ou concessões de empresas e/ou serviços públicos é, numa primeira fase, uma questão ideológica, mesmo que o peso programático tenha vários níveis de aplicabilidade (desde o ultra e radical neoliberalismo aos conceitos mais moderados).

Contrariamente às ideologias da esquerda mais radical, nem tudo tem e deve ser público, gerido pelo Estado. A utopia social de um Estado controlador e “proprietário”, que trata todos por igual (apesar das diferenças), que a todos dá tudo, resulta num Estado falido, numa população nivelada pela pobreza, numa maior diferenciação de classes e uma sociedade mais elitista (por mais paradoxo que possa parecer). A grande responsabilidade do Estado não é a gestão (mesmo que da coisa pública) mas sim a regulamentação e fiscalização. Daí que generalizar todo o tecido social e económico de um país ao confronto ideológico do público vs privado não faz sentido. Há sectores e áreas nas quais encaixa perfeitamente a responsabilidade social do Estado: a educação e a saúde (mesmo que haja, e bem, complementaridade privada); a justiça; a energia (essa, infelizmente, entregue) e a água e o saneamento básico (cada vez mais difíceis de segurar). E quando se refere a responsabilidade do Estado ela pode (e deve, em inúmeras circunstâncias) ser descentralizada, por exemplo, para o Poder Local.

No que respeita aos transportes, sejam eles rodoviário, ferroviário ou aéreo, só mesmo por razões ideológicas é que os mesmos são tidos como “bandeiras de Estado”. Importa notar que Portugal não tem, por exemplo, nenhuma “companhia de bandeira” no sector do transporte marítimo (e nós com tanto mar à frente), apesar de, e muito bem, o Estado ter a gestão portuária. Pena que, no que respeita ao transporte aéreo, não se tenha mantido a gestão dos aeroportos. Portanto, privatizar a TAP só tem de polémico a fundamentação ideológica. Ou melhor… só deveria ter, porque o que aconteceu foi que o processo da venda da TAP foi transposto para o confronto eleitoralista e para a demagogia político-partidária (é bom recordar ao PS o que foram também as suas opções políticas de privatização, nomeadamente no que respeita à TAP; por exemplo, em 2000 (ministro Jorge Coelho, à data) com a Swissair ou no Pacto de Estabilidade e Coesão (PEC IV) 2010-2013).

A TAP, bem ou mal, não foi vendida por 10 milhões de euros (não sei quantos Jorge Jesus) mas sim por cerca de 350 milhões de euros, aos quais acrescem cerca de mil milhões de euros em dívidas e cerca de 500 milhões de euros em capitais negativos. Os 10 milhões correspondem ao encaixe governamental do valor das suas acções. Entre ter uma empresa do Estado, completamente falida, excessivamente suportada pelas contribuições ficais dos cidadãos (sem usufruto directo dos mesmos, pelo menos da maioria) e ceder 61% do seu capital (restando ao Estado Português cerca de 39% com direito a veto e com capacidade para decidir em matérias estratégicas), é caso para podermos afirmar que a TAP foi bem vendida (surpresa é terem dado tanto valor por ela).

Face ao historial de posições políticas e estratégias governativas do PS, a sua actual posição nesta problemática, não abona nada a favor da sua credibilidade e imagem. Não é viável, nem credível, que o PS inverta o processo se for Governo. Não fazem sentido a maioria das críticas à actuação e decisão do Governo de Passos Coelho, nesta matéria, porque o ónus da questão pode facilmente reverter o sentido e levar os portugueses a questionar: o PS de hoje, de António Costa, rasgava todas as posições anteriores sobre a matéria da privatização da TAP? E quais seriam as alternativas ao actual estado da empresa?

Há, no entanto, um dado que importa referir e que o PS bem poderia aproveitar para, de forma mais consistente, ser oposição: o timing da decisão e do processo. Depois de tantas tentativas (social-democratas e socialistas), depois de todos os avanços e recuos que o processo foi sujeito, a poucos meses de um processo eleitoral, qual a pressa de Passos Coelho em fechar o negócio? Isso sim, importa questionar porque, face a tanta polémica gerada, o bom-senso político poderia sugerir o aguardar pelo desfecho eleitoral.

 

publicado por mparaujo às 10:32

03
Jun 15

O INE revelou, ontem, os mais recentes dados sobre o desemprego: 13% em Abril, menos 0,2% que em Março do presente ano. O valor da população portuguesa desempregada situou-se, em abril último, nas 667,8 mil pessoas (menos 10,2 mil que em março de 2015). Já no que respeita aos valores do emprego, o Instituto Nacional de Estatística revela que, em abril de 2015, eram 4.486,3 mil as pessoas empregadas, o que significou um aumento de 0,5% face a março deste ano (mais 22,1 mil empregados).

psd - taxa desemprego 13% em abril 2015.png

São, estes números, boas notícias? Sem dúvida... basta recordar que, neste últimos quatro anos, Portugal chegou a registar uma taxa de desemprego na ordem dos 18% (sendo a redução, em abril, de 5%). É significativo. Mas...

Há um outro lado que provoca alguma ilusão e que desvirtua a realidade dos valores apresentados.

Bastam duas referências ou exemplos:

"Segundo o Observatório da Emigração, em 2013 saíram de Portugal 110 mil pessoas e os dados de 2014 vão superar este valor." (fonte: Jornal de Notícias).

Já em novembro de 2014, o Prof. Faria Costa, actual Provedor da Justiça, alertava para a ilegalidade e para a forma abusiva e a manipulação que o Governo dos números do desemprego/emprego (já que a realidade é contabilizada) ao abrigo de contratos de desempregados que estão a receber subsídio (ou rendimento social de inserção) e que são colocados a trabalhar em serviços da administração pública para fazer trabalho "socialmente necessário". A Administração Pública regista cerca de 46 mil "falsos" empregos (46 mil desempregados em funções na administração pública) ao abrigo desta legislação (11 mil na administração central e 35 mil na administração local), recebendo o que, por direito, recebem no subsídio de desemprego (ou rsi).
"Há 46 mil desempregados a trabalhar no Estado" (fonte: Diário de Notícias)
.

Mas por falar em ilusão dos números e, por consequência, da realidade uma das problemáticas relacionadas com os valores do desemprego/emprego é a demografia. Portugal está, por várias circunstâncias e factores, como a emigração e a baixa natalidade, a tornar-se um país envelhecido, com tudo o que isso pode resultar: desertificação geográfica, sustentabilidade social, baixa produtividade, maiores encargos sociais na saúde ou na segurança social.

Daí que, a par com o programa que incentiva o regresso dos jovens emigrantes, o Governo tenha procurado promover incentivos à natalidade. Só que, não raramente, sempre que surge uma ou outra medida positiva (infelizmente não há um plano estratégico abrangente para o combate à grave quebra da natalidade), lá vem mais um agravamento fiscal ou a desresponsabilização social do Estado. O salário mínimo é o que é, em Portugal, e dá para o que dá... a maioria das reformas têm o valor que têm... mas apesar disso "Mais de 1700 crianças perderam direito ao abono de família em novembro" de 2014. Ora aqui está um excelente incentivo à natalidade... Enfim.

publicado por mparaujo às 15:36

15
Abr 15

urgencias hospitalares.jpgSe há coisa que a maioria dos portugueses aprendeu, nestes 40 anos de democracia, foi saber distinguir, no discurso político e governativo, as falsas promessas, os irrealismos, as desculpas esfarrapadas e a tentativa de fazerem de nós parvos. Não... não o somos, nem muito menos estúpidos.

E a maioria dos cidadãos, por força do volume e velocidade da informação, da pluralidade, qualidade e diversidade, apurou o seu sentido crítico.

Quem não aprendeu a ter cuidado com o discurso, com a sua veracidade e transparência, com a coerência e com a realidade, foram os políticos e os governantes.

Face à reportagem da TVI sobre as urgências hospitalares, recentemente transmitida na rubrica "Repórter TVI", esperava-se, por parte do Governo e da Tutela, um maior cuidado e recato nas declarações posteriores.

Podíamos esperar de um governante, face à reportagem, que questionasse os critérios jornalísticos... criticável, mas aceitável.
Podíamos esperar de um governante, face à reportagem, que assumisse as dificuldades da gestão governativa de um sector extremamente complexo e com uma máquina pesada... aceitável e desejável.
Podíamos esperar de um governante, face à reportagem, que accionasse os mecanismos e as estruturas do sistema para avaliar e minimizar os impactos negativos do caos das urgências hospitalares... desejável e coerente.Podíamos esperar de um governante, face à reportagem, que, no limite dos limites, até pudesse questionar a veracidade das imagens... apesar de eventual irrealismo.

Mas o que não podemos aceitar, de todo, é que o Secretário de Estado da Saúde, Leal da Cunha, face à reportagem da TVI, venha com um discurso inqualificável e de um total desrespeito pelos profissionais, pelo sistema e, acima de tudo, pelos doentes e familiares. Afirmações como "os doentes estavam bem instalados/acamados", "o sistema funciona perfeitamente", "as instalações são as adequadas" (aspas minhas), etc., só revoltam quem as ouve, mesmo que não tenha tido experiências vivenciadas nas urgências, e só tinham um único impacto prático: a demissão.

Não nos façam de parvos...

publicado por mparaujo às 11:55

10
Abr 15

tio patinhas.jpgCom a aproximação do fim-de-semana, acrescido do augúrio de tempo incerto e instável, importa aproveitar a deixa da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sobre a importância das almofadas e meditar sobre o assunto, para que a memória não seja curta.

É já daqui a cerca de dois meses e meio que se regista o primeiro "aniversário" do fim do programa de ajuda externa (porque a saída da troika ainda está longe de ser consumada). Volvido este ano, «Portugal tem mais 210 mil pessoas em risco de pobreza ou exclusão desde 2010». Esta factualidade reflecte o impacto que estes quatro anos de austeridade tiveram na vida dos portugueses, na sociedade e no tecido empresarial e comercial do país. Os sacrifícios foram muitos, os alertas igualmente, mesmo que esta realidade - «País mais pobre com quatro anos de sacrifícios» - tivesse sido espectável e nunca escondida.

Sendo certo que, em inúmeros momentos e com as mais diversificadas adjectivações, o Governo nunca escondeu que, durante o processo/vigor do programa de ajuda externa, o risco de empobrecimento era elevado e real, algo confirmado pelos dados de 2013, desde junho de 2014 que o discurso de vitória (mesmo que comedida) de Passos Coelho e do seu Executivo ou da tão badalada recuperação social e financeira do país esbarre, amiúde, com uma realidade que teima contrariar a euforia governativa.

Depois do atentado à classe média portuguesa, transformada nos «novos pobres», num estudo recente (deste ano) da Cetelem cerca de «um terço dos portugueses não tem capacidade de suportar despesas extra».

E há um discurso que o Governo não consegue fazer colidir com os factos reais, independentemente da consciência do valor elevado da taxa e dos números, e por mais programas/incentivos VEM ou discursos promocionais: o desemprego é um enorme flagelo (e consequência da crise). O desemprego sobe há três meses consecutivos (são já, de novo, perto de 720 mil desempregados), com um enorme peso da taxa de desemprego jovem, sendo que, ao caso e independentemente das idades, para um país que se autoproclama significativamente formado e habilitado, há 81 mil licenciados sem emprego.

E é tão difícil o Governo lidar com estes valores, estes números e esta realidade que o "desespero" levou a uma posição pública (raramente vista) do Instituto Nacional de Estatística que garantiu a veracidade e fiabilidade dos novos números do desemprego e não só.

Bom fim-de-semana primaveril.

publicado por mparaujo às 16:19

19
Mar 15

Podemos concordar ou discordar das políticas e medidas implementadas pelo Governo de Pedro Passos Coelho. Inclusivamente, elogiá-las ou criticá-las. É fácil, basta ter opinião, exercer a legitimidade do direito de cidadania, de liberdade de expressão, e de expressar convicções, ideologias e conceitos.

Mas não é fácil perceber a enorme dificuldade expressa por este Governo, desde 2011, em explicar-se, em explicar, em ser claro, verdadeiro e transparente, em relação a questões mais (ou menos) polémicas. Embrulham, negam, confirmam, deixam tudo no ar e na suspeição, ... .

Irrevogabilidade... TSU... Emigração (vão e agora voltem, mesmo que pouquinhos)... Impostos... Vistos Gold... Pensões vitalícias... Tecnoforma... Segurança Social... o caos nas Urgências Hospitalares e as Listas de Espera... o arranque do ano lectivo e a colocação dos professores... o caos nos Tribunais e o programa Citius...

São demasiadas injustificações, demasiados ditos e não ditos, embrulhadas discursivas que, das duas uma: ou revelam alguma falta de transparência na gestão da coisa pública; ou revelam uma enorme inconsistência discursiva e uma notória falta de assessoria de imprensa e comunicação. Cresce a dificuldade dos cidadãos, dia após dia, factos após factos, de acreditarem no que quer, e em quem quer, que seja.

E como se tudo isto não bastasse e não fosse, por si só, mais que preocupante e suficiente, eis que nova trapalhada surge no mediatismo do Governo: a lista (bolsa, pacote) VIP da Autoridade Tributária. E tal como no caso do Citius, entre a maior das contradições e embrulhadas políticas, depois das confusões explicativas, eis que surge a "versão final" sempre com sabor a pouco ou quase nada e com a perfeita noção de "gato escondido com rabo de fora". E tal como no Cituis, na Educação, volta à ribalta a sabedoria popular: "quando o mar bate na rocha quem se lixa é (sempre) o mexilhão", mesmo que seja um "mexilhão graúdo".

lista vip financas - rtp.jpg

 

publicado por mparaujo às 15:36

18
Mar 15

aeroporto emigracao.jpgpublicado na edição de hoje, 18 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Vai e vem.

A problemática da emigração (a forçada, aquela que um cidadão vê como a única e última alternativa) tem contornos diversificados.

Do ponto de vista social, a saída de cidadãos do país traz desertificação a muitas regiões (normalmente mais massacrado o interior), envelhece o país, descaracteriza a nossa identidade, desestrutura as famílias e as comunidades.
Do ponto de vista económico, a redução de valores contributivos enfraquece o Estado Social, a ausência de mão-de-obra e conhecimento, principalmente a qualificada, empobrece o nosso tecido (mesmo que reduzido) produtivo, a nossa investigação e ciência, e o desenvolvimento económico do país.
Do ponto de vista político, a emigração forçada (quando não resta mais nenhuma alternativa ao cidadão) é um sinal claro de dificuldades governativas para que se criem condições de estabilidade e de qualidade de vida aos cidadãos: emprego, condições remuneratórias, satisfação com o papel do Estado.

E aqui é que o Governo de Pedro Passos Coelho volta a ser notícia, infelizmente pelas razões menos positivas. Na passada semana o Secretário de Estado adjunto (do ministro adjunto) Pedro Lomba anunciava o programa do Governo “VEM” (Valorização do Empreendedorismo Emigrante), que tem como objectivo criar condições para que muitos dos emigrantes que deixaram o país, nestes últimos três ou quatro anos, regressem a suas casas.

Importa, para já, relembrar que “muitos dos emigrantes” significa perto de 400 mil cidadãos, de diferentes idades, formações e habilitações, que abandonaram o país desde finais de 2011.
Importa ainda relembrar as palavras do então Secretário de Estado da Juventude e do próprio Primeiro-ministro que aconselhavam os jovens portugueses a emigrarem. Além disso, ainda este mês a ministra das Finanças desvalorizava e menorizava a questão da emigração portuguesa.
Importa ainda focar que, desde 2012, o Governo tem tido uma despreocupação grave e preocupante em relação a esta problemática, percebendo-se claramente a dificuldade em lidar com a realidade, no desconhecimento dos números e dos impactos sociais e económicos da significativa debandada populacional (quase 10% da população activa). A única vantagem para o Governo foi o impacto da emigração na taxa de desemprego.

Mas um programa governamental de apoio ao regresso dos emigrantes, pelas razões apontadas quanto ao impacto negativo da emigração, não é uma excelente medida? No plano teórico, sim. De facto. Mas a realidade é outra.

A fundamentação e a argumentação para sustentar o programa VEM são, no mínimo, surreais. Pedro Lomba argumentou, na TVI24, que histórica e culturalmente Portugal é um país de emigrantes, que também ele estudou lá fora e que hoje, com a facilidade de mobilidade na União Europeia (por exemplo), é extremamente fácil “saltar as fronteiras”. Primeiro, é triste que Portugal regresse à década de 50 e 60 e reviva a sua história migratória. Segundo, ao contrário do Secretário de Estado, os cerca de 400 mil cidadãos que emigraram, na sua grande maioria, fê-lo por razões de oportunidades e estabilidade de vida e não por razões formativas ou académicas. Terceiro, a facilidade de mobilidade tem o reverso da medalha. É que é muito mais fácil a um emigrante português “mover-se” na União Europeia do que regressar a Portugal. Mais depressa troca França, Luxemburgo ou a Alemanha, pela Inglaterra, Suécia ou Dinamarca, do que volta a sua casa.
Por fim, a estruturação do próprio programa. O Governo acordou tarde e mal para a realidade da emigração, que sempre negou. Esperava-se uma medida de Passos Coelho que proporcionasse aos emigrantes, indiscriminadamente, melhores condições e maior qualidade de vida no seu regresso: emprego, remuneração, apoio do Estado, melhor educação, saúde e justiça.

Mas o desconsolo é tal que só reflecte a percepção que o Governo tem da realidade emigratória: para os cerca de 400 mil emigrantes há a possibilidade de candidaturas a 40 apoios (0,01%) para projectos de empreendedorismo, no valor de 10 ou 20 mil euros.
Isto não é um programa, é uma migalha. E aí temos de dar razão ao Secretário de Estado, Pedro Lomba: o “VEM” é uma intenção… pobrezinha. E de intenções está o inferno cheio.

publicado por mparaujo às 10:48

27
Fev 15

passos e portas.jpgSurgiu neste texto do Francisco Castelo Branco (no blogue associado "Olhar Direito") uma curiosa abordagem ao que tem sido o tabu pré-eleitoral das legislativas deste ano. Primeiro porque são conhecidos os principais actores candidatos ao cargo de primeiro-ministro; segundo porque é normal este estádio de limbo enquanto se afinam as “armas” que se levaram a combate quando se acenderem as luzes da ribalta da campanha eleitoral.

É, por isso e nesta altura, a principal interrogação eleitoral: o tabu que gravita em torno de eventual coligação pré-eleitoral PSD-CDS ou da ida às urnas separadamente. A esta questão o Francisco adicionou a liderança do CDS. E bem… porque as duas questões não são dissociáveis.

Decorria o ano de 1982 quando me filiei na Juventude Centrista. Percorri, desde essa altura, muitos anos de militância, de campanhas, de concelhias (uma das quais já pelo CDS). Há vários anos que a veia ideológica social-democrata teimava em demonstrar-me alguma diferenciação partidária entre as convicções e a militância centrista. Mas, mais importante ainda, foi a minha decepção (tal como o Franscisco refere) na excessiva personificação partidária do CDS, após o falecimento de Adelino Amaro da Costa e do fim da AD. Refiro-me, por exemplo, a Freitas do Amaral, a Manuel Monteiro e a Paulo Portas. Excepção feita, diga-se em abono da verdade, para essa personalidade de excelência que foi (e é) Adriano Moreira. Impunha-se esta declaração de interesses para que não haja qualquer tipo de dúvidas.

Tenho, por isso, algumas concepções diferenciadas do texto do Francisco.
Desde há muito que as lideranças do CDS sempre foram, principalmente pela questão da personificação do cargo, muito frágeis, tal como o posicionamento do partido no espectro partidário nacional. Basta recordar que foi sempre pela mão de coligações/acordos pós-eleitorais que o CDS chegou ao poder (com Mário Soares, com Durão Barroso, com Passos Coelho).

Neste momento, em contexto de ano eleitoral, o CDS só tem à sua frente um único destino: a sua perda de relevância na política nacional.

Razões:

  1. Não pode, nem consegue, negar o seu passado recente enquanto parceiro e membro deste Governo e corresponsável com as políticas que foram implementadas. Concordasse ou não com elas. Irrevogavelmente não bateu com a porta, não deu um murro na mesa, assinou sempre por baixo (mesmo que contrariado). Tem, por isso, a colagem ao Governo e a tudo o que foi feito.
  2. Ir isoladamente a eleições é o mesmo que um suicídio político, já que não consegue encontrar discurso que o afaste destes últimos anos.
  3. Propondo-se a uma eventual coligação pós-eleitoral com o PS (tal como muitas vezes já foi referido e escrito) seria a pública adjectivação de um partido apenas preocupado com a cadeira do poder.
  4. Alterar a liderança, nesta fase, era mais um tiro na já frágil sobrevivência partidária. Seria uma enorme divisão interna e seria, publicamente, uma tentativa incompreensível e condenável de desresponsabilização pelos anos de governação. O eleitorado e os eleitores não iriam aceitar.

Portanto, ao CDS resta manter-se (em “coma”) ligado à máquina da coligação, esperar que o PS continue a não ser alternativa (ou a não descolar nas intenções de voto) e assim ter a esperança de, pelo menos no nome, continuar a ser relevante em mais quatro anos, caso a coligação vença.

Tenho muitas dúvidas, como se sabe.

publicado por mparaujo às 11:10

08
Fev 15

publicado na edição de hoje, 8 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Da dignidade da vida e da pessoa

Os últimos dias têm trazido à consciência colectiva duas realidades sobre a vida. A primeira, mais recente, tem a ver com os acontecimentos que vitimaram uma doente com Hepatite C e a questão do tratamento com o medicamento Sofosbuvir, da farmacêutica norte-americana Gilead. A questão só por si, e em si mesma, é complexa, seja do ponto de vista técnico (médico), seja do ponto de vista político-social. As interrogações e as dúvidas são inúmeras. Na vertente técnica (médica), por manifesta e óbvia insuficiência de conhecimento, não faz sentido tecer qualquer consideração. Este não é um caso como os que ocorreram à espera, horas a fio, numa urgência hospitalar, apesar da consternação do desfecho. Mas mesmo no que respeita à vertente político-social, não é, manifestamente, claro que a responsabilidade possa recair (pelo menos na totalidade) sobre o Governo e o Ministério da Saúde, apesar de ser surpreendente que, após todo o impacto que teve o falecimento da doente e as reacções de outros doentes que esperam e desesperam por uma eficaz solução para a sua doença, se tenha conseguido, finalmente, um acordo e um desfecho junto do laboratório. Ao mesmo tempo que se afigura de uma pobreza política a forma como os partidos da oposição “usaram” o tema e o triste acontecimento para atacar o Governo e o ministro da Saúde. Sabendo-se que todo este processo negocial já tem cerca de um ano, a questão é simples: onde andou toda a oposição (PS incluído) e a classe médica durante todo este tempo? Os recursos do Estado, como é óbvio, não são ilimitados, para mais na situação em que se encontra o país. É, por isso, curioso que ninguém se tenha manifestado contra a farmacêutica e a forma como usaram e abusaram da dignidade da vida. E não colhe o princípio da defesa empresarial, do mercado, do binómio custo/receita, porque isso só significa defender o abominável: que a vida é um negócio e um mercado. Não é, não pode ser. A vida humana não tem preço, nunca poderá ter porque o seu valor, esse sim, é ilimitado. Da mesma forma que os partidos da oposição e muita da sociedade se apressaram a acusar a triste e condenável afirmação do Primeiro-ministro que disse que “o Estado deve fazer tudo para salvar vidas, mas que isso não pode ser feito a qualquer custo” (deve sim, Sr. Primeiro-ministro, porque uma vida, uma só que seja, não tem preço, nem custo), teria sido, do ponto de vista ético e moral, muito mais politicamente correcto se as criticas tivessem sido, também, dirigidas à farmacêutica para quem o euro ou o dólar tem muito mais valor que uma vida.

A segunda realidade sobre a vida está relacionada com a dignidade com que ela é vivida e protegida. Portugal vive, nos últimos anos, uma das suas maiores crises económicas da sua história recente. Que o Governo tenha, pela legitimidade democrática, defendido e aplicado um determinado conjunto de medidas e princípios que entendeu e entende mais correctos para ultrapassar a crise, é, apesar de criticável, perfeitamente aceitável. Que o Governo diga que está encontrado o rumo para que sejam, a médio prazo (provavelmente um médio prazo bem esticado), valorizados os sacrifícios violentos a que se sujeitaram milhares e milhares de portugueses, famílias e empresas para “pagar a crise”, é, apesar das dúvidas e incertezas, perfeitamente aceitável. Que o Governo aponte alguns indicadores que indicam uma ou outra melhoria no país, mesmo que a sustentação da sua justificação não seja a mais consistente, é perfeitamente aceitável. Mas o que não se pode aceitar, nem esperar de um Governo que queira ser, politicamente, sério e transparente, frontal com os seus cidadãos, é que se desvirtue a realidade, se queira iludir as pessoas com retóricas e demagogias que em nada condizem com a forma como os portugueses vivem o seu dia-a-dia, fazem as suas (poucas) compras, pagam as suas inúmeras despesas, os seus impostos, a sua saúde, educação, etc. Dizer que hoje estamos melhor que há três anos é o verdadeiro “conto de crianças” (mesmo que possamos estar melhor, aí sim, daqui a alguns anos). Querer desmistificar uma realidade que é desmentida pela vida dos portugueses, das famílias, de instituições e empresas, é atirar “areia para os olhos”, e essa ilusão, os portugueses, viveram na última década e não querem voltar a repetir. E não vale a pena Passos Coelho vir a terreiro dizer que os dados do INE não reflectem a realidade. Ela não mudou no último ano. A verdade, nua e crua, é que a pobreza em Portugal aumentou, em 2013, mais 0,7% que em 2012 e mais 1,4% que em 2010. Estamos mais pobres e mais de dois milhões de portugueses não deixam mentir os dados. O Estado deve fazer tudo para dignificar a Vida e isso não tem preço, nem custo, porque as pessoas valem mais que um número, uma estatística e um “conto infantil”.

publicado por mparaujo às 20:43

28
Jan 15

publicado na edição de hoje, 28 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Saúde em ‘coma induzido’.

Não vale a pena tentarmos iludir a realidade e os factos. A saúde está mal em Portugal. E a amálgama de circunstâncias, de contextos, de episódios é tal que, neste momento, afigura-se complexo isolar acontecimentos e factos. Não me refiro à infelicidade do número de mortes que, por meras circunstâncias médico-biológicas, normalmente ocorrem nos picos do inverno. Isso é a lei da vida, a incapacidade do organismo humano vencer a natureza. Mas não é honesto, nem legítimo, que sob essa perspectiva se pretenda camuflar outros elementos, outros dados e outras realidades preocupantes e inaceitáveis em pleno século XXI. Um acto médico é, em si mesmo, um episódio de risco, com elevada dependência da condição humana (seja pelo paciente, seja pelo profissional). Há que saber, em todas as circunstâncias, perceber esta dimensão. Daí que, por exemplo, a morte numa urgência seja algo inerente ao risco profissional e ao acto médico, apesar da tragédia e da irreversibilidade. Mas nem todas as mortes numa urgência hospitalar estão circunscritas a esta realidade, não sendo, por isso, aceitável que, com a frieza dos números e das estatísticas, se escondam acontecimentos que estão para além do exercício da medicina. Não é, nem pode ser encarado no mesmo contexto um falecimento no decurso de um acto médico com alguém que morre por estar há quatro, seis ou nove horas à espera, numa maca ou numa cadeira de um corredor de um serviço de urgência, para ser tratado. Em pouco mais de um mês… nove casos no país.

Olhemos, como o fazemos em outras circunstâncias, para os chamados países economicamente desenvolvidos e sustentáveis, por exemplo, do norte da Europa. Na base de uma economia forte e produtiva, estruturada em regimes laborais, fiscais e financeiros, eficazes, estão dois pilares sociais bem solidificados, aos quais se apontam muito poucas falhas: educação e saúde.
Em Portugal, se a educação é aquilo que sabemos e se conhece, a saúde, essa, entrou em coma.

O risco da “dieta do Estado”, apesar do necessário emagrecimento da coisa pública, tem os seus custos quando as reformas que se implementam apenas procuram a mera redução de custos (muito para além da Troika) sem que daí resulte maior eficácia e eficiência na prestação dos serviços públicos essenciais. A forma como o país abandonou os cuidados primários, por exemplo, ao nível dos Centros de Saúde e dos respectivos serviços de urgência simples; a forma como se mapearam e concentraram os centros hospitalares, perdendo-se proximidade e respostas médicas mais descentralizadas para as populações; a forma como se desinvestiu em várias regiões do país, para se (re)investir num reduzido número de pontos geográficos (Lisboa, Porto, Coimbra); tem tido, claramente, impactos muito fortes na vida dos cidadãos e no estado da saúde. Mas não se culpe apenas e tão só o Estado (Governo) pela forma como tem descuidado e destruído o Serviço Nacional de Saúde. A força do interesse privado na política da saúde nacional tem sido foco de conflitualidade e de impacto no SNS (veja-se o caso recente das suspeitas no Centro Hospitalar do Baixo Vouga com as cirurgias ‘fantasma’), sem esquecermos que as próprias estruturas dos profissionais da saúde não podem, nem devem, sacudir responsabilidades e serem apenas parte das ‘vítimas’ do actual estado.

Quando a manipulação dos números dos factos servem para definir novas estratégias e políticas, podemos estar perante o mundo da retórica política, das ideologias, da engenharia estatística. Quando os números e os factos têm impacto na vida (literalmente) das pessoas, quando pessoas perdem a vida perante realidades que interessa manipular, isso já não é política, não é gestão, não é matemática… é Imoralidade.

publicado por mparaujo às 10:47

19
Nov 14

publicado na edição de hoje, 19 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Os dois lados da mesma moeda política

A ‘cara’.
Uma parte do país, no passado domingo, ficou suspensa a aguardar a confirmação, ou não, de uma eventual (assumida depois) apresentação de demissão das funções de ministro da Administração Interna (MAI) pelo social-democrata Miguel Macedo. E as referências à função de ministro e à sua militância não são inócuas.
A dignidade, a hombridade e a prudência política com que o ex-ministro encarou a polémica e o caso judicial dos “vistos gold” mereceram os aplausos políticos públicos de vários partidos e da sociedade. Independentemente de não estar directamente envolvido no processo (pelo menos face ao que é conhecido da investigação) a perda de autoridade política e governativa, face ao envolvimento de figuras de relevo nos organismos tutelados pelo MAI e a um eventual conhecimento, pós início da investigação, de factos relevantes, não trouxe outra alternativa a Miguel Macedo. A alternativa seria o afundar político e governativo da imagem do ministro, com a exposição e pressão mediáticas a que estaria sujeito com o desenrolar dos acontecimentos. Aliás, posição que se elogia e enaltece (à parte de qualquer abuso de demagogia política para oposição ao Governo) e que não se viu em situações recentes e que mereceriam o mesmo desfecho, como os casos da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e do ministro da Educação, Nuno Crato. Miguel Macedo não se escusou num mero teatral pedido de desculpas político e público. Assumiu, frontalmente e com dignidade política, as suas responsabilidades governativas. E logo um ministro que há algum tempo conseguira deixar de fora do seu ministério, de forma mais expressiva e mediática, as polémicas e as controversas com os seus “parceiros sociais” (polícias, organismos de investigação, bombeiros, segurança nacional, etc.) deixando para as pastas da saúde, justiça e educação os palcos dos confrontos e das críticas.
Só que a tomada de posição de Miguel Macedo deixa impactos significativos no Governo.

A ‘coroa’.
As interrogações que se colocam na pós-demissão de Miguel Macedo são inúmeras, mas com uma certeza: o Governo de Passos Coelho vê a sua credibilidade reduzida, vê enfraquecida alguma réstia de confiança de alguns portugueses (nomeadamente os militantes e simpatizantes social-democratas) vê, no horizonte eleitoral de 2015, a vitória nas urnas mais longe e a fugir para António Costa e o PS, sem que estes necessitem de grandes palcos e agendamentos políticos.
Quanto às questões elas afiguram-se variadas e distintas mas sempre com o mesmo destinatário: o Governo e a coligação governamental.
Quem estará disponível para ser “queimado” num período que se afigurará controverso e turbulento, a menos de um ano das eleições legislativas de 2015?
Será ou não preferível para o actual Governo minimizar um desgaste político ainda maior, nos tempos que se avizinham, e minimizar também o efeito desta demissão e das não-demissões de Teixeira da Cruz e Nuno Crato, antecipando a data das próximas eleições?
Qual a reacção (interna, espera-se) do partido da coligação governamental face aos acontecimentos?
Face aos acontecimentos e ao empurrar para Paulo Portas a responsabilidade política de assumir publicamente as “despesas das justificações” de todo este processo dos “vistos gold”, resta a maior interrogação: haverá ainda condições para uma coligação pré-eleitoral nas legislativas de 2015 entre PSD e CDS? Será este acontecimento a justificação pretendida por Paulo Portas para se ‘colar’ a António Costa? Quem ficará a ganhar ou a perder se PSD e CDS não concorrerem coligados em 2015?
Os impactos deste processo e da demissão de Miguel Macedo irão trazer muita dor de cabeça política ao PSD e ao CDS para as eleições de 2015 e para o final deste mandato legislativo, já que o próprio arrastar do processo e a mediatização do caso irá estar presente na opinião pública e avivará a memória de muitos descontentes, críticos e indecisos.

publicado por mparaujo às 10:00

17
Nov 14

vistos gold - numeros.jpgO Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, apresentou ontem a sua demissão na sequência dos acontecimentos que marcam ainda o caso do "vistos gold".
Não sei se o ministro está directamente envolvido na polémica. Até duvido... mas a verdade é que a teia é de tal forma que muitas das correlações no processo são demasiado próximas ao ministro demissionário ou são titulares de altos cargos de organismos do ministério.
O que está aqui em causa, com a atitude de Miguel Macedo, é a posição política tomada pelo então titular da pasta da Administração Interna. Curiosamente, excluindo um ou outro caso pontual e após um início de mandato mais atribulado, até era dos ministérios do actual Governo menos polémico e controverso.
O Francisco Castelo Branco tem uma análise interessante e curiosa para o impacto deste abalo governamental. Subscrevo inteiramente a questão da antecipação das eleições de 2015 por forma a minimizar os "danos políticos", embora com algumas reservas quanto ao sucesso eleitoral. Aliás, algo que se já se afigurava complicado, agora torna-se praticamente uma factualidade. Também partilho da opinião de que Passos Coelho tem, cada vez mais, um Governo descredibilizado e sem uma "espinha dorsal" consistente (algo que acontece, goste-se ou não, desde a saída de Miguel Relvas).
Mas há outras três questões que importa realçar. À análise do Francisco acrescento que surge agora um relevante ponto de interrogação quanto a uma eventual coligação pré-eleitoral entre CDS e PSD para as próximas eleições.
Do ponto de vista político há que enaltecer a atitude Miguel Macedo, assumindo as suas responsabilidade políticas e governativas, ao contrário de outros dois ministros (Nuno Crato e Paula Teixeira da Cruz) que se ficaram por um teatral pedido de desculpas.
Por último, ao contrário do que disse ontem Marcelo Rebelo de Sousa, na TVI, não faz, nesta altura, qualquer sentido uma remodelação profunda do Governo. É completamente fora de timing... Houve já alturas e momentos para tal que foram desperdiçados. Agora, é altura para encontrar uma solução que minimize os impactos da demissão de Miguel Macedo; é altura para encontrar alguém que se mostre disponível para ser "sacrificado".

publicado por mparaujo às 11:30

29
Out 14

Ainda no domingo, ao fazer o resumo da semana no "Olhar a Semana" (ponto 2), na outra "casa" (Olhar Direito), destaquei o estado a que chegou o estado da educação nestes dois meses de arranque do ano lectivo 2014-2015.

Na semana passada, o Secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova, afirmava, a propósito de toda a polémica no concurso dos professores, que faltava apenas um valor residual na colocação dos docentes: menos de 10%.

A verdade é que, hoje, ainda faltam preencher cerca de 288 horários (quase 12%) e há ainda a registar 185 horários que carecem da confirmação dos docentes. Para além de todas esta embrulhada, há ainda o relato do caso do professor colocado em 95 horários, simultaneamente, a verdade é que este ano lectivo, a meio do primeiro período, tem sido uma dor de cabeça para alunos, pais, escolas e para as desculpas do ministro Nuno Crato.

Desculpas que afiguram-se caídas em "saco roto" já que, em plena polémica na vida do ensino, o Ministro da Educação afirmou, ainda hoje, que "Portugal caminha na direcção certa para melhorar a educação em Portugal».

Fica assim justificada a posição de Passos Coelho sobre o ministro: "o homem certo para o lugar certo", confirmando que recusou um pedido de demissão de Nuno Crato.

O país, as escolas, os alunos e os professores, não agradecem e muito dificilmente desculparão. Em 2015 haverá um "exame final", sem possibilidade de "melhoria de nota" ou "recurso".

publicado por mparaujo às 17:12

16
Out 14

OE2015.jpgOu melhor… a dor de parto de qualquer Governo. Ou melhor ainda… os Orçamentos do Estado são sempre arrancados a ferros. E isto ao longo de legislaturas atrás de legislaturas, seja o governo “laranja”, “rosa”, bi ou tri-color.

Este Orçamento do Estado para 2015 não foge à regra das dores de parto de qualquer Governo, embora com características e especificidades próprias: o primeiro OE pós-Troika (sem que, no entanto, se alivie a austeridade); uma meta do défice orçamental muito baixa (2,5% era o acordado, embora o Governo vá solicitar a Bruxelas o valor de 2,7%); e um OE a vigorar em ano eleitoral. Neste Orçamento do Estado para 2015, há claras derrotas, há evidentes derrotados, há contradições óbvias, há “tirar mais” do que “dar”, há a continuidade da austeridade e dos sacrifícios (o facto do programa de ajuda externa ter terminado, não terminou a crise… bem pelo contrário), há “tiros no escuro” previsionais com expectativas económicas altas (afigurando-se irrealistas). Há ainda a noção de que este OE2015, que deveria ser o espelho de uma estratégia (e mesmo ideologia) política da acção governativa, não passa de um mero exercício contabilístico entre o “deve e o haver” que qualquer folha de Excel (dos tempos idos do Windows 3.1) sempre fez.

A principal derrota é para todos os portugueses que esperariam alterações significativas ao IRS (redução ou eliminação da sobretaxa, alteração das deduções fiscais, reavaliação dos escalões, …). O IRS, neste OE2015, saldou-se pela ausência da implementação da tão badalada Reforma Fiscal, por um desagravamento para as famílias numerosas (algo há anos reivindicado e que mais não é do que justiça social) e o acréscimo de algumas despesas com dedução de IVA (calçado e vestuário) que, mais do que um benefício, é uma medida de combate à fraude fiscal. Derrotado saiu igualmente o próprio CDS que, mais uma vez, volta a aplaudir no final, por comodismo face ao poder, algo contrário ao que sempre disputou desde início e sempre agitou como bandeira política: a redução da carga fiscal aos portugueses. Empurrar para 2016 (quando há eleições legislativas em 2015) uma hipotética devolução da sobretaxa de 3,5% no IRS em função do resultado das receitas fiscais é, claramente, sacudir a água do capote e transferir responsabilidades políticas, sociais e governativas para quem vier a seguir. No entanto, quanto ao argumento do combate à fuga fiscal, pessoalmente, continuo a achar uma legítima preocupação do Estado, já que os portugueses têm um elevadíssimo défice de cultura e responsabilidade fiscais, com prejuízos directos para todos e, obviamente, para as contas públicas.

Mas este OE2015 ainda vai mais longe nas suas incongruências: o desagravamento do IRC de 23% para 21% afigurar-se-ia como uma medida bastante positiva no sentido de promover a economia e proteger o tecido empresarial, não fora, no entanto, o aumento da carga fiscal sobre combustíveis e viaturas, o aumento do IMI e o fim da cláusula de salvaguarda, o aumento dos preços da energia, o agravamento do IVA em alguns produtos de consumo, entre outros. É, no fundo, dar com uma mão e retirar com muitas. Aliás, tal como acontece na Função Pública. O Governo repõe 20% da massa salarial perdida (acima dos 1500 euros salariais), mas mantém a sobretaxa, congela carreiras e progressões, aumenta a mobilidade especial e as rescisões, e retoma o pagamento do subsídio em duodécimos.

Quanto ao consumo, o IVA não sofre reduções, antes pelo contrário há agravamentos em alguns bens. Não é, por isso, a subida das pensões mínimas, do salário mínimo ou da recuperação de 20% de massa salarial na Função Pública, face ao agravamento fiscal e do custo de vida, que haverá aumento do consumo. Aliás, è esta a ilusão das exportações. As exportações aumentaram (e aumentaram igualmente as importações já que a matéria-prima necessária não é produzida em Portugal, na sua generalidade) porque as empresas viram-se na contingência de se virarem para os mercados externos pela dificuldade que existe no consumo interno.

Por último, um OE2015 sustentado em perigosas premissas e expectativas irrealistas, alicerçado numa taxa de desemprego de 13,5% e num aumento do PIB em 1,5% (relembremos que o falecido economista António Borges previa, em poucos anos, uma aumento de 4% e que ainda é preciso que o país cumpra a meta para este ano de 4%), é algo deveras questionável. Não há um aumento significativo e sustentado do emprego, a economia corre o risco de novo efeito sistémico pela crise que ainda está instaurada, que se avizinha novamente (basta ver os valores da bolsa, de hoje), ou pelo incumprimento de défices orçamentais como é o caso recente em França e o regresso da crise à Grécia.

Mas o maior derrotado é o Governo que se vê na contingência de novas medidas suplementares (venda da TAP, por exemplo, e ainda falta garantir que o caso BES não “explode” nas mãos deste orçamento), revendo a meta de 2,5% para 2,7%. O OE2015 é vazio de políticas públicas, da Reforma Fiscal, da Reforma do Estado (da qual nunca mais se ouviu uma palavra) e da sustentabilidade da Segurança Social.

Uma coisa é certa, há um dado em que Passos Coelho cumpriu: este Orçamento do Estado para 2015 está-se a lixar para as eleições.

publicado por mparaujo às 15:25

10
Out 14

novo banco.jpgÉ certo que os impactos públicos (custo para o Estado e contribuintes) da participação do Estado na recapitalização do BES em nada terão a ver com o valor injectado no BPN que ronda os sete mil milhões de euros (qualquer coisa como cerca de 700 euros a cada português).

A dimensão do caso BES é menor que a do BPN (em parte pela estratégia de separação do banco em dois, o “bom” e o “mau”) e as eventuais perdas neste processo serão sempre resultado da diferença entre o valor da venda e o valor do fundo criado para a recapitalização do banco. Isto assim e uma forma muito simplicista e simplificada do processo, sem recurso a economês ou tecnicidades escusadas.

Porque o que importa realçar, neste momento, é a mudança de convicção e opinião do Governo em relação ao processo BES e ao valor injectado pelo Estado.

Mais uma vez (depois do que aconteceu na Justiça e na Educação) o Governo refutou, no princípio do processo, todas as críticas e negou todas as evidências apresentadas pela oposição e pela opinião pública, para, volvido algum tempo, reconhecer o que era mais que expectável e mais que provável. E as palavras da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, não deixam dúvidas, depois de há um mês apresentar a solução BES como a melhor para que não houvesse risco para os contribuintes: «o envolvimento da CGD no processo pode resultar em “risco de perdas” para o banco público», o que, na prática, significa o risco de “custos para o Estado/contribuintes”, caso o banco seja vendido abaixo dos 4,5 mil milhões de euros do fundo de resolução (sabendo-se que deste valor 30% correspondem à CGD). Para além disso, há ainda uma nota em relação às declarações da ministra das Finanças proferidas quarta-feira no Parlamento: «é o preço do Estado ter um banco público [CGD]». Curiosamente, para as crises no sistema bancário o banco público afigura-se sempre como um problema financeiro dada a necessidade (e obrigatoriedade) de recurso do Estado ao banco público para a resolução dos “buracos”. Para os investimentos públicos e os negócios do Estado, o Governo recorre à banca privada (no caso do BES é conhecido o seu peso e influência na economia privada e pública) criando constrangimentos às contas públicas e aos contribuintes quando as coisas correm mal.

publicado por mparaujo às 09:17

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