Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

26
Out 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 26 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A encenação orçamental

Comecemos pelas mais recentes notícias sobre o Orçamento do Estado para 2017 que se encontra para aprovação na Assembleia da República. As afirmações constam do relatório de análise ao OE2017 por parte da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Dizem os técnicos que falta mais de mil milhões de euros de medidas para que Portugal possa cumprir o défice acordado e comprometido. Há duas afirmações relevantes da UTAO que importa destacar: «as medidas discricionárias de consolidação orçamental apresentadas no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2017 e no Projeto de Plano Orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes» e que «a dimensão das medidas subjacentes ao Orçamento do Estado para 2017 poderá apontar para uma degradação ou relativa manutenção do saldo estrutural de 2016 para 2017, não respeitando portanto a restrição orçamental a que as finanças públicas portuguesas se encontram vinculadas no âmbito do ajustamento estrutural». As medidas de consolidação orçamental inscritas no OE2017 representam apenas 0,34% do valor do PIB enquanto que as medidas necessárias deveriam representar cerca de 1% do Produto Interno Bruto. Se a diferença poderá não ser suficiente para que Bruxelas chumbe o Orçamento português (a apreciação deverá acontecer na próxima semana) já o mesmo não se poderá afirmar com clareza quanto às exigências e pressões da Comissão Europeia no sentido de serem encontradas medidas que consolidem o Orçamento com o défice proposto. E, neste âmbito, surge um outro relevante contexto, desta feita marcadamente mais político do que técnico-financeiro.

A nova realidade governativa criada no final de 2015 e desde então baptizada de “geringonça” tem revestido a ciência política de um enorme embuste e uma evidente encenação demagógica, concretamente por parte do Bloco de Esquerda e do PCP. São demasiadas as incoerências políticas, o deitar ao lixo tudo o que foi o combate político eleitoral em 2015, o meter na gaveta a génese ideológica e programática dos dois partidos que suportam a governação socialista. Tudo em benefício de Portugal e dos portugueses? Não. Tudo com o óbvio objectivo de impedir o acesso democrático e legítimo do PSD à governação. É certo que a “geringonça” tem, politicamente, sabido gerir este exercício de encenar diferenciações políticas para finalizar com acordos celebrados com apertos de mão e sorrisos amarelos, de camuflar a austeridade aos olhos dos portugueses, de “silenciar” as acções reivindicativas e críticas tão habituais nos sindicatos (longe vão as aparições diárias de Mário Nogueira, das greves da função pública, nos transportes, na saúde, etc), o que, entre mais ou menos abanão, vai fazendo com que o horizonte do cumprimento integral da legislatura fique mais perto. Mas não será fácil…

Os portugueses não andarão tanto tempo adormecidos, a realidade não será abafada durante muito mais tempo. E o Orçamento do Estado para 2017 será um verdadeiro teste que entretanto já deixou marcas e que trará eventuais dificuldades acrescidas para o actual “arco da governação”.

É uma total falácia política, uma triste demagogia discursiva que já não vai colhendo os seus frutos, os argumentos usadas pelos dois partidos “mais” à esquerda sobre o Orçamento do Estado. Por outro lado, são questões muito claras para os portugueses: o que vale a Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, vir afirmar publicamente que o Orçamento do Estado para 2017 não é de esquerda se depois o aprova entre sorrisos e aplausos? O que vale ao Bloco de Esquerda ameaçar o PS com a bandeira anti-europa se Portugal está, de facto, obrigado a um conjunto de compromissos europeus que não pode, nem deve, falhar? O que vale a Jerónimo de Sousa criticar o PS e afirmar que as medidas inscritas no OE2017 são de “direita” se o PCP já afirmou votar favoravelmente o Orçamento? Isto já para não falarmos das taxas, dos impostos patrimoniais, da sobretaxa do IRS, da falta de investimento, da quebra da economia, dos cortes orçamentais em várias áreas, etc.

Tudo isto soa a falsidade política e à obsessão pelo objectivo primário: manter afastado o PSD da governação, a qualquer custo.

publicado por mparaujo às 14:20

19
Out 16

untitled.JPGO Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, volta a estar nas bocas do mundo depois da polémica com as viagens da Galp ao Euro2016.

No seguimento de todo esse comportamento, no mínimo, pouco ético e pouco recomendável para um cargo público, Rocha Andrade viu o exercício da sua função menorizada por força de impedimentos decisivos e governativos.

Rocha Andrade volta a ser notícia pelas piores razões.

No âmbito das várias posições públicas políticas e técnicas, quer do Governo, quer da oposição, quer da "sociedade civil", em relação ao próximo Orçamento do Estado, o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias e a rádio TSF, entrevistaram conjuntamente o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Enquanto a entrevista abordou as temáticas orçamentais da tributação, da carga fiscal (os impostos, taxas e sobretaxas), das pensões e da economia, goste-se ou não, concorde-se ou não, foi expressa uma posição política (como membro do Governo) de quem tem a corresponsabilidade pela assinatura do documento orçamental do Governo.

O problema, e não será um pormenor, surge quando a entrevista aborda e recorda a polémica da Galp e do Europeu de Futebol realizado em França e se foca no particular e pessoal, mesmo que de âmbito político e governativo.

A determinada altura o Secretário de Estado, Rocha Andrade, afirma categoricamente que "todos os membros do governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões".

Estas declarações de Rocha Andrade são demasiado graves para ficarem no esquecimento ou na indiferença. Do ponto de vista político e da ética governativa serão eventualmente mais graves do que a ida do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao jogos do Euro2016 através da Galp. Rocha Andrade não se pode ficar apenas pela frase ou pela resposta dada. Os portugueses, a Assembleia da República, têm o direito de saber ou perceber quem são os governantes que carregam "grandes listas", porque carregam esses impedimentos, quais são as empresas, quem substitui quem nas decisões governativas, entre outros.

Não colhe a resposta do sigilo fiscal ou da afirmação tomada no "calor" (pressão) da entrevista.

Obviamente...

(créditos da foto: Álvaro Isidoro - diário de notícias online)

publicado por mparaujo às 15:09

Eleições-2016.jpgpublicado na edição de hoje, 19 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A decepção açoriana

É um exercício seguramente difícil transpor resultados eleitorais regionais para o âmbito nacional. Mas os resultados das eleições regionais nos Açores, realizadas no passado domingo, merecem algumas notas por espelharem algumas curiosidades. Pela primeira vez numas eleições (pelo menos que tenha memória), apesar de haver um partido mais votado, todas as forças políticas perderam. Mais ainda, perderam os partidos e perdeu a democracia. E esta é uma leitura que tem cabimento no panorama nacional quando se aproxima novo processo eleitoral com as eleições autárquicas de 2017 (que já mexem)

O Partido Socialista, renovando a sua maioria governativa, não pode deixar de reflectir sobre o seu resultado e sobre o impacto da sua governação. É certo que foi o partido mais votado e que conquistou, de novo, a maioria absoluta, como 46,43% dos votos expressos. Mas importa referir o impacto do valor da abstenção (59,16%), a perda de um deputado regional e cerca de 9,5 mil votos (menos 2,5% em relação às eleições de 2012), acentuando a queda que se vem registando desde as eleições de 2004 (56,09% dos votos com uma abstenção na ordem dos 47%). Não há por isso grandes razões em fortes festejos, a não ser a manutenção da governação do arquipélago. O Partido Social Democrata, afastado do poder desde 1996 quando o socialista Carlos César derrotou o social-democrata Mota Amaral, teve um dos piores resultados eleitorais de sempre, com apenas 30,89% dos votos, perdendo também um deputado e cerca de 6,7 mil votos. Apesar do resultado a queda, cerca de 2% foi menor que a registado pelo PS. As constantes alterações na liderança dos social-democratas açorianos tem tido consequências negativas eleitorais como afirmação de alternativa governativa no arquipélago.

A terceira força política nestas eleições regionais é o CDS. Foi o partido com a maior expressão de subida eleitoral, cerca de 1,5%, obteve 7,16% dos votos e conquistou mais um deputado que em 2012. Mas apesar da notória afirmação política de Assunção Cristas durante a campanha eleitoral, transformando este resultado positivo mais numa vitória de imagem política pessoal do que numa vitória do partido, o resultado do CDS ficou abaixo do melhor resultado eleitoral dos centristas, alcançado em 2008 com 8,7% dos votos e cinco deputados.

O sorriso de Catarina Martins com a conquista de mais um deputado (2), tantos como em 2008, mas com a referência dos bloquistas à maior percentagem de votos de sempre 3,66%, é um sorriso amarelo a disfarçar o fracasso político destas eleições para o BE. Reconquistou o número de deputados alcançado em 2008, dois deputados, mas obteve mais 1,4% dos votos que em 2012 mas apenas uns míseros 0,30% a mais em relação a 2008. Não é por isso um feito tão histórico, até porque é necessário ter em conta o valor elevadíssimo da abstenção. Mas ainda, importa recordar que a campanha eleitoral do BE centrou-se, essencialmente, na afirmação com alternativa, como parceiro governativo e no objectivo de retirar a maioria absoluta ao PS. Feitas as contas, tudo falhou, ficando a 3,5% dos votos do CDS.

Quanto ao PCP estagnou desde 2012 (apenas mais 0,7% dos votos e manteve um deputado eleito) e longe dos valores de 2008.

Mas a nota principal destas eleições regionais açorianas e que merecem uma especial e particular atenção foi o resultado da abstenção. Foi o resultado mais histórico, o valor mais elevado de sempre: 59,16% (quase 60%) dos eleitores açorianos não “saíram” de casa. Aliás este valor da abstenção, excluindo o ano de 1988, tem vindo sempre a subir desde que em 1996 (40,8%) o PS derrotou o PSD e assegurou a governação nos Açores.

Por isso, este valor excessivamente relevante do número de cidadãos açorianos que opta por não votar tem duas leituras e duas leituras com projecção nacional. Por um lado, o impacto (negativo) das governações na vida dos cidadãos desmobilizando-os para o exercício do seu direito e dever de cidadania. Por outro, a imagem que a política, os partidos e os políticos, transmitem para a sociedade fazendo crescer o descrédito e afastando os cidadãos da participação na democracia e no futuro das suas comunidades, regiões e país.

É importante que os partidos e os seus líderes guardem os foguetes (se for o caso) e analisem bem o que foram estas eleições regionais nos Açores, quando está muito perto mais um exercício eleitoral.

publicado por mparaujo às 09:47

16
Out 16

13265893_10206581946322653_7406631381707204813_n.jpublicado na edição de hoje, 16 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Mais do mesmo… até 2019

Estão apresentadas as linhas gerais do Orçamento do Estado para o ano de 2017 que deverá ser aprovado em Assembleia da República, à semelhança do que aconteceu no final de 2015 em relação ao OE2016.

Cai por terra a esperança de uma rotura entre os partidos de esquerda que suportam o Governo socialista. Apesar de já ter referido por várias vezes que essa seria uma possibilidade muito remota e que só factores externos (pressão da União Europeia e falha significativa na execução orçamental e cumprimento do défice) poderão reavivá-la, não vale a pena esconder a realidade: havia alguma esperança à direita que tal pudesse acontecer. Apesar da esperança justificada o Governo mantém o apoio parlamentar do BE e do PCP. E esperança justificada porquê? Porque mais do que no caso do OE2016 (para o qual se reservavam alguns benefícios de dúvida dado o pouco tempo de governação) este exercício orçamental para 2017 é um claro embuste do ponto de vista político em relação ao que são os princípios programáticos dos vários partidos, PS, BE e PCP, em relação ao que são as reivindicações genéticas dos sindicatos (claramente amarrados ao poder partidário actual), e, principalmente, em relação a uma total falta de coerência e honestidade políticas. Não faz parte de qualquer estratégia de negociação mas tão-somente uma estratégia de agenda política, de retórica demagoga, para marcar um posicionamento político público que nada tem de pragmático, nem corresponde ao resultado final. É apenas a sede de manter o poder afastado do PSD e do CDS ou, eventualmente, o regresso do fantasma do bloco central governativo.

Seria extensa a lista dos soundbites políticos, das ameaças inócuas, das pressões camufladas, que BE e PCP, mas basta debruçar-nos sobre alguns contextos significativos deste OE2017. Não é totalmente verdade que este Orçamento do Estado tenha uma expressiva vertente de justiça social, de justiça fiscal, de reposição de rendimentos, da promoção do emprego que tal como afirmou António Costa na Assembleia da República, na passada quinta-feira, é mais importante que o crescimento da economia.

Teríamos garantidamente a Avenida da Liberdade cheia, o Terreiro do Paço repleto, a Assembleia da República bloqueada, se a Função Pública mantivesse os seus salários e as progressões profissionais congelados (ainda tem os rendimentos abaixo dos valores de 2010); se o subsídio de Natal ainda não tivesse visto reposto o seu pagamento integral; se a sobretaxa de IRS não fosse eliminada a 1 de janeiro de 2017 (só terá impacto em 2018 porque a sobretaxa é sobre rendimentos anuais, não existem rendimentos trimestrais); se a devolução de rendimentos aos trabalhadores fosse completamente anulada ou até diminuída por força da enorme carga fiscal que provoca um claro aumento do custo de vida; se a carga tributária fosse praticamente sustentada nos impostos indirectos que, política e tecnicamente mais fáceis de implementar, são de uma enorme injustiça social, nomeadamente para os mais desfavorecidos; se fosse por demais evidente a falta de recursos financeiros do Estado originando uma caça fiscal sem precedentes a quem poupa, a quem promove o emprego, a quem investe, como se tal fosse crime, numa visão medieval da sociedade dos tempos medievais; se fosse notória a falta de investimento público e privado, a falta de crescimento da economia, a incapacidade de geração de emprego.

Teríamos garantidamente um debate político e um posicionamento partidário do Bloco de Esquerda e do PCP mais honesto, mais coerente, mais verdadeiro, menos demagógico, menos falso aos olhos do eleitorado e dos cidadãos. Garantidamente, se PS não estivesse refém à esquerda para a manutenção do poder, teríamos um Partido Socialista mais socialista, mais social-democrata, mais ao centro e muito longe desta política governativa. Mas isso, talvez, só lá para 2019.

publicado por mparaujo às 20:51

06
Out 16

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publicado na edição de ontem, 5 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Um ano após as eleições

Ontem, há 365 dias, foi dia de eleições legislativas (4 de outubro de 2015). Apesar da vitória registada nos votos expressos dos portugueses (mantendo-se, infelizmente, a abstenção como o “maior partido eleitoral”) PSD e CDS não conseguiram convencer a maioria do eleitorado português, não conseguiram fazer passar um Governo pelo crivo da Assembleia da República que, com o inédito acordo entre a esquerda (PS, BE e PCP) culminaria na baptizada “geringonça”, acabaria por resultar na constituição de um Governo de acordo parlamentar, usando e “abusando” da leitura constitucional sobre o sentido de voto legislativo (eleição dos deputados/partidos à Assembleia da República) que, claramente, a cultura eleitoral destes 42 anos de democracia ainda não trouxe aos cidadãos portugueses.

À data formularam-se inúmeras previsões e visões do futuro que anteviam um fim muito próximo para a “geringonça”, mas o facto é que o acordo, que substancialmente (basta recordar os discursos do BE e PCP no dia dos resultados eleitorais) se estruturou mais no objectivo de impedir o direito democrático de “quem ganha possa governar” do que propriamente na convergência de políticas e princípios tão debatidos e combatidos entre os três partidos durante a campanha eleitoral, tem-se mostrado suficientemente eficaz para que o Governo se mantenha em funções, impedindo que haja eleições antecipadas e mantendo afastada do poder a chamada direita política portuguesa (PSD e CDS). Mesmo que para tal haja a necessidade recorrente do BE e do PCP, agora no e com o poder, provarem o próprio veneno, esconderem as suas linhas e princípios programáticos que tanto esgrimiram no combate eleitoral de 2015 e tanto bramaram aos céus durante os quatro anos de governação PSD-CDS. Para além do próprio PS refém no poder da agenda política do Bloco de Esquerda ter, aparentemente, virado a sua página de princípios, desvirtuando a sua génese socialista ou social-democrática.

São vários os contextos que reflectem esta realidade política. Primeiro, é difícil compreender e aceitar que o PS tenha tomado o poder apresentando-se como alternativa ao PSD e CDS, criticando todo o período político em que o país se encontrou sobre resgate (após um período de seis anos de governação socialista), criticando a austeridade a que os portugueses foram sujeitos (mudando agora apenas o seu “rosto”), para ainda esta semana o Primeiro-ministro, face a eventuais congelamentos de fundos comunitários, vir afirmar que a União Europeia devia olhar para o esforço que foi feito nos últimos anos para recuperar o desequilíbrio das contas públicas. Se há o reconhecimento expresso e público do trabalho realizado pelo Governo PSD-CDS porquê o impedimento parlamentar para que fosse continuado o esforço anterior? Além disso, face ao desenrolar da conjuntura e da realidade do país, fica sempre a dúvida política: tivesse o PS obtido a maioria para governar seriam estas as suas políticas de gestão do país, sem BE e PCP? Muito dificilmente. Segundo, é notória uma paz artificial na contestação social fruto da transformação do movimento sindical em claras extensões partidárias dos partidos à esquerda (PS, BE e PCP) do qual são evidentes as acalmias reivindicativas e as pressões de bastidores, como demonstram as áreas da saúde, do ensino, da função pública e, recentemente, dos transportes (Metro de Lisboa). Terceiro, a apatia política do BE e do PCP face a contextos que mereceriam, em tempos bem recentes, as mais veementes críticas e os maiores ataques políticos: a situação na CGD e no sistema bancário; o aumento sucessivo da dívida pública; a fraca diminuição da taxa de desemprego; a revisão em baixa (para metade) do investimento e da economia; os pagamentos protelados no Serviço Nacional de Saúde; os protocolos com os privados na área da saúde; o número de professores não colocados ou com horário zero; o congelamento dos salários da função pública até 2018; entre outros, tudo camuflado por uma permanente demagogia obsessiva para com o papão da União Europeia. Talvez pela frustração política em relação à decepção da falha de acordo à esquerda em Espanha ou às alterações programáticas na governação grega com uma viragem ao socialismo moderado e à social-democracia.

Mas há um factor externo à governação socialista de apoio parlamentar que importa destacar. Tudo isto é reflexo de uma incapacidade gritante do PSD liderado por Passos Coelho (que até ganhou as eleições) de assegurar alternativas de governação, de se comprometer perante os portugueses e de se confirmar como a melhor solução para os problemas que atravessam o país. Infelizmente, o PSD, bastião que já foi da social-democracia, é o próprio a sofrer de uma enorme travessia do deserto. E foi apenas há um ano…

publicado por mparaujo às 11:15

02
Out 16

índice.jpgO projecto de Decreto-Lei 127/2016 que pretendia a regulação jurídica sobre troca de informações financeiras, vulgarmente conhecido na agenda política actual pelo regime jurídico que permitia o aceso da Autoridade Tributária às contas bancárias superiores a 50 mil euros) foi vetado pelo Presidente da República e devolvido o projecto do diploma ao Governo.

As críticas, de vários quadrantes políticos e da sociedade, incluindo o interior do PS, a esta bandeira política forçada pelo Bloco de Esquerda e pela sua obsessão ideológica de que as poupanças, os investimentos, o património, são o "diabo na terra", foram relevantes e diversificadas: desde condicionalismos e entraves ao investimento até desrespeito pelo esforço de muitos portugueses para conseguirem poupar. Acrescem ainda as observações feitas à quebra de confiança entre cliente e sistema bancário, o que só aumentaria o débil estado da banca, para além da quebra significativa no investimento com repercussões óbvias na economia e no emprego/desemprego.

Muitos destes factores, se não todos, foram determinantes na decisão de Marcelo Rebelo de Sousa em vetar o diploma que classificou a sua escolha como um "juízo político".

Há, no entanto, duas realidades que importa destacar nesta decisão de veto do Presidente da República:

1. A questão do "juízo político". Neste aspecto há que dar alguma razão às renitências políticos do Bloco de Esquerda em relação à decisão de Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República é o garante da constitucionalidade e do normal funcionamento das instituições democráticas. Tecer juízos de valor sobre decisões governativas é uma clara sobreposição à função e missão da Assembleia da República e não há Presidência da República.

2. O que é curioso na decisão de veto do diploma emanado (proposto) pelo Conselho de Ministros é a desvalorização do indício de inconstitucionalidade. Muitos foram os avisos da Comissão Nacional de Protecção de Dados alertando para a óbvia desproporcionalidade do diploma que resultava em claro atropelo a alguns dos direitos fundamentais, nomeadamente o da privacidade. Além disso, o recurso constantemente usado para o "quem não deve não teme" (nomeadamente pelo Bloco de Esquerda) é uma evidente falácia demagógica, já que é precisamente por muitos portugueses não temerem (nem deverem) que não há legitimidade para a quebra do sigilo e a devassa da privacidade e do direito individual. Para os que temem e devem já existem mecanismos suficientes no enquadramento jurídico português que permitam à Autoridade Tributária e Aduaneira a fiscalização de eventuais crimes fiscais, entre os quais o acesso às contas bancárias.

publicado por mparaujo às 22:14

01
Out 16

unnamed.jpgApesar do desgaste inerente a qualquer período governativo, depois de tornados públicos vários casos polémicos que poderiam ter abalado a confiança política, apesar de não ter alcançado (em duas eleições) a maioria necessária, as duas vitórias eleitorais do PP de Mariano Rajoy não só lhe deram a legitimidade democrática para formar governo, como impulsionaram uma grave crise política no PSOE de Pedro Sánchez.

De eleição a eleição o partido socialista espanhol foi perdendo votos, foi perdendo relevância política, foi incapaz de consolidar acordos à esquerda e promover uma "geringonça espanhola". A teimosia de Pedro Sánchez em inviabilizar todas as propostas de Rajoy para a formalização e constituição do Governo, só se compreende por uma questão de sobrevivência política.

Mas as recentes eleições na Galiza e na Catalunha foram a machadada final na carreira política de Sánchez enquanto líder do PSOE. Os desastres dos resultados eleitorais, nomeadamente na vizinha Galiza, não deixavam dúvidas quanto à incapacidade de liderança de uma alternativa ao PP.

Apesar das evidências políticas e de forma inesperada Pedro Sánchez tentava uma última cartada quando já eram visíveis os traços da degradação e contestação internas no PSOE.

Numa última e ténue esperança de salvar a sua face política, Sánchez propôs a realização de um congresso extraordinário do PSOE para a avaliação da conjuntura política espanhola e traçar o futuro do partido. Caso falhasse a realização do congresso apresentaria a sua demissão. Foi o seu pior erro estratégico. Os socialistas espanhóis já tinham, há algum tempo, esgotado a sua paciência para com esta liderança do PSOE e nem arriscaram numa última oportunidade de sobrevivência política do actual líder. Disseram, claramente, que NO. Pedro Sánchez cairia na sua própria estratégia.

Para além de uma oportunidade para o PSOE se reerguer está igualmente aberto o caminho para a solução do impasse político governativo em Espanha. A crueldade do destino que Sánchez quis sempre adiar optando por votar contra, em vez da abstenção, às propostas de formação de governo do PP, acaba também por ditar o grande vencedor deste descalabro socialista: Mariano Rajoy e o PP (ao qual se junta o Ciudadanos) e a democracia.

(créditos da foto: Andrea Comas / Reuter)

publicado por mparaujo às 22:16

30
Set 16

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publicado na edição de hoje, 30 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Bolsas (de)mérito

Não pretendo tecer qualquer consideração sobre o conflito entre a defesa da Escola Pública e a defesa da Escola Privada com subsidiação estatal. Entendo que era, e é, uma questão relevante mas desvirtuada pelo extremismo das posições e enviesada pela maioria dos argumentos usadas, parte a parte. O que ressuscita o tema prende-se com a Escola Pública, num âmbito que ultrapassa o referido conflito que encheu páginas de jornais e ocupou horas de informação. Na argumentação em defesa do fim dos contratos associativos com o ensino privado e cooperativo está não só o compromisso constitucional do Estado no investimento de uma rede pública de ensino que cubra as necessidades de toda a população, mas também a defesa de uma Escola “de qualidade, inclusiva, onde todos possam aprender mais e aprender melhor”, que “defenda a liberdade de ensinar e de aprender para todos, seja qual for a sua condição, o seu território, as suas necessidades, as suas aspirações. (…) Porque a escola pública não escolhe alunos. A escola pública é para todos e é a única que garante igualdade de oportunidades. A escola pública é de todas as cores da democracia.”… lia-se em vários manifestos da campanha pela Escola Pública. A argumentação, em si mesma, como princípio universal, não merece contestação. O problema é quando o princípio/fundamento é ilegitimamente apropriado para o combate ideológico radical e esbarra em realidades pragmáticas e estruturais, apesar de simples, contraditórias. A Lei de Bases do Sistema Educativo e o Decreto-Lei 55/2009 (Governo PS de José Sócrates) ainda em vigor, regulados por vários despacho ministeriais dos quais o último data de Setembro de 2011 (Governo do PSD de Passos Coelho) determina um conjunto de apoios no âmbito da acção social escolar, onde cabem os diversos escalões para a subsidiação dos manuais, da alimentação, do transporte, entre outros. Até aqui nada a contestar já que defendo, claramente, que um Estado que não sabe cuidar dos mais frágeis, dos desprotegidos, não é um Estado que promova a justiça, a inclusão, a equidade, que defenda uma sociedade de e para todos. Só que a realidade escolar e o confronto com a demagogia ideológica da defesa dos fundamentos da Escola Pública não é linear, nem transparente e, muito menos, justa, inclusiva e igualitária no tratamento e nas oportunidades. No âmbito das referências legislativas e dos apoios sociais escolares sumariamente descritas há algo surreal. O Ministério da Educação determina, há alguns anos e sem alteração pelo actual Governo (ou seja, com a actual anuência) a atribuição de Bolsa de Mérito Escolar. Ora, aqui está uma medida que, por princípio, só valorizaria a Escola Pública e solidificaria a argumentação da defesa da mesma: promover o mérito escolar sem condicionantes de natureza sócio-económica, sem exclusão, sem diferenciação. Mas condenavelmente a realidade é outra. A tal Escola Pública de todas as cores, para todos e com todos, determina pelo artigo 11º do Despacho n.º 18987/2009 (Governo socialista) que a Bolsa de Mérito escolar (que tem como princípio a valorização do empenho e do desempenho do estudante, com base nas suas notas) apenas se destina a alunos subsidiados pela acção social escolar (ou pela Segurança Social – abono de família). É surreal e manifestamente condenável e inaceitável.

É o próprio sistema da Escola Pública que diferencia pobres e ricos (e aqui entenda-se que um agregado familiar, com um dependente menor, no seu conjunto obtém o rendimento mensal de 2200 euros é rico, já que não tem subsídios escolares nenhuns, nem abono de família algum, apesar de pagar quase 500 euros de IMI, sem vistas privilegiadas, empréstimo bancário para habitação, cerca de 300 euros anuais só em manuais escolares), que exclui uns em benefício de outros (mesmo que estes outros usufruam de dupla subsidiação caso lhes seja atribuída a bolsa), que defende, de forma perfeitamente questionável, que o desempenho escolar e o mérito tem por base a condição sócio-económica do aluno (resta notar que a média exigida no secundário tem como mínimo 14 valores, com um indício claro de que quem tem dificuldades económicas é menos inteligente ou o mérito é claramente menorizado e desvalorizado). É a própria Escola Pública que, no mais elementar e essencial - a formação, o conhecimento, o saber - exclui em vez de incluir, que desvirtua o mérito, que cria injustiças e desigualdades, que não respeita todos, independentemente da sua condição.

Havia um slogan da campanha em defesa dão ensino público que dizia “a escola pública é de todas as cores”… pena que umas cores sejam mais esbatidas que outras.

publicado por mparaujo às 09:48

28
Set 16

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publicado na edição de hoje, 28 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A 12 meses das autárquicas

Se nada houver em contrário estamos a cerca de 12 meses do próximo acto eleitoral, as eleições autárquicas, que terão uma forte análise política quanto aos seus resultados.

Para a maioria dos candidatos a candidatos e para os eventuais recandidatos o timing ainda é longo e não será expectável que antes de primeiro trimestre de 2017 haja muitas novidades e anúncios formais ou informais.

Para a agenda política, as eleições autárquicas são ainda uma miragem dado que o próximo marco com relevância será a apresentação do Orçamento do Estado para 2017, dentro de dois meses.

Conjugando estes dois factores faz sentido estar a falar das eleições autárquicas de 2017? Também por estes dois factores, faz sentido.

Do ponto de vista do contexto eleitoral há já algumas realidades que importa analisar. As duas principais autarquias do país, Lisboa e Porto, com forte componente político-partidária, estão a revelar-se incómodas para alguns partidos, nomeadamente o PSD: a indefinição quanto ao apoio ou não à recandidatura de Rui Moreira volta a deixar o PSD-Porto num beco sem saída. Por outro lado, o contexto para a Câmara Municipal da capital não se afigura mais facilitado, antes pelo contrário. O inesperado anúncio de Assunção Cristas como candidata pelo CDS a Lisboa obriga o PSD a um redobrado esforço na escolha de um candidato forte e retira margem para uma desejável coligação, dando espaço de vitória ao PS. Mas não são apenas Lisboa e Porto a mexerem já com as eleições de 2017. Oeiras volta a trazer às autárquicas o regresso de Isaltino Morais e o confronto polémico com o PSD. Também o PS-Aveiro veio já a público, numa entrevista do líder da concelhia ao Diário de Aveiro, colocar as autárquicas na agenda política local com o anúncio de uma lista de quatro eventuais candidatos à liderança dos destinos aveirenses. Anúncio que se afigura algo estranho quer pela distância temporal em relação à data das eleições surpresa, quer pela indicação pública de um conjunto de quatro nomes (apenas para um lugar) que pode revelar-se constrangedor para qualquer um dos visados, dado nenhum deles ter assumido a candidatura.

Importa ainda saber de que forma é que o Governo irá posicionar-se em relação ao Poder Local e de que forma é que as suas políticas e acções poderão condicionar as eleições, tendo em conta, por exemplo, os avanços e recuos quanto a matérias de descentralização e delegação de competências ou em matérias fiscais e financeiras, como é o caso da estagnação (e a já anunciada, por parte do Secretário de Estado da Administração Local, intenção de alteração) da Lei FAM.

Do ponto de vista da agenda política é a própria discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano que ditará também o que poderá ser o combate político nos próximos tempos, com um claro envolvimento das eleições autárquicas de 2017.

Face ao que tem sido a realidade política que envolve os três partidos que suportam a actual governação, com mais ou menos divergências, com mais ou menos retórica política com a pretensão de definição de fronteiras partidárias entre PS, BE e PCP, com a austeridade a manter-se encapotada nos impostos indirectos, com a economia a estagnar e a ficar longe dos objectivos traçados, com o défice em risco, com os avisos do FMI, da União Europeia ou do Conselho de Finanças Públicas, Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Partido Comunista tudo farão, desde provar o próprio veneno ou engolir sapos, para manter o poder ou para evitar que ele volte a cair nas mãos de PSD e CDS. Não será, por isso, previsível, por mais abanões que sofram, que o Governo caia antes da legislatura.

Assim, estas eleições autárquicas têm um peso político muito significativo para avaliar a capacidade da esquerda em manter-se com escolha governativa ou a capacidade da direita em recuperar a escolha que os portugueses fizeram em 2011 e, mesmo que em maioria relativa, em 2015, afirmando como uma clara alternativa ao actual Governo.

As eleições autárquicas previstas para daqui a 12 meses começam já a ser delineadas porque o combate político terá muito mais de governação, de país, de défices e orçamentos do que poder local ou política local. Doze meses passam num instante.

publicado por mparaujo às 10:13

22
Set 16

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Não vão assim tantas semanas ou dias em que o país se debruçava sobre a polémica das contas do Partido Socialista e as notícias vindas a público sobre as dificuldades financeiras que assolavam várias concelhias do PS.

Rapidamente, o PSD lançava a transposição da informação noticiada para a agenda política: se o PS não consegue governar a sua própria casa como é que irá governar o país? (mais vírgula, menos vírgula). Rapidamente a questão caiu no esquecimento até porque esta coisa da contas dos partidos políticos é algo que importa não deixar muito claro (e clarificado) na opinião pública.

Mais recentemente, após a afirmação da presidente do Conselho de Finanças Públicas sobre os excessivos anúncios de alteração tributária em Portugal, o Governo tem revelado um processo comunicacional frágil, impulsivo, inconsistente, em matéria fiscal, entre avanços e recuos e explicações que deixam mais dúvidas do que certezas.

A oposição tem-se agarrado a estes avanços e recuos governativos (ou da maioria que sustenta o Governo) para fazer o seu trabalho de confronto político, utilizando os argumentos ou o recurso aos interlocutores.

Só que coerência política e partidária é algo que há muito deixou de ser a imagem pública dos partidos e dos políticos.

Pedro Passos Coelho é o líder do PSD, o rosto do maior partido votado nas últimas eleições legislativas mas relegado para o papel de oposição (por força dum aproveitamento de uma determinada conjuntura parlamentar), foi, até há cerca de um ano, Primeiro-ministro de Portugal.

Como social-democrata só posso lamentar a imagem transmitida pelo presidente do PSD nos últimos dias.

De uma irrevogabilidade firmemente tornada pública na comunicação social quanto à apresentação do livro de José António Saraiva (entretanto aqui comentada) até à recusa do mesmo (ou ao pedido de escusa da apresentação) vai um espantoso intervalo de pouco mais de quatro/cinco dias. E isto não é apenas uma questão de pormenor, de fait divers, ou de uma questão individual e personalizada. É uma questão política e de imagem política.

É que Passos Coelho deixou muitas interrogações no ar e algum desconforto interno com este vai não vai, apresento não apresento, não recuso e afinal recuo, retirando argumentação moral ne legitimidade política ao confronto entre oposição (PSD) e Governo (PS, BE e PCP). Além disso, não colhe a argumentação da sabedoria popular do "preso por ter e preso por não ter", já que quem se colocou "a jeito" foi, claramente, Passo Coelho.

Que imagem deu o líder do PSD ao aceitar a exposição que é sempre pública e mediatizada da apresentação de um livro sem nunca o ter lido? E sem nunca ter lido a obra, apesar dos avisos públicos e das várias críticas, é compreensível que o líder da oposição se comprometa tão "irrevogavelmente" com o que desconhece?

Mas as dúvidas e o desconforto permanecem com a opção de recusar (recuar) na apresentação do livro polémico (mais que polémico, abjecto) porque as razões apresentadas por Passo Coelho acabam por ser praticamente as mesmas com que as vozes críticas (eu incluído) veemente protestaram e condenaram a publicação. E a dúvida, a qual leva à fragilidade da imagem política, persiste. Foi uma tomada de consciência individual, uma opção pessoal, ou a mera incapacidade de resistir à pressão pública que, neste caso, era demasiado generalizada e abrangente?

Não correu nada bem, em tudo (do princípio ao fim). Resta o consolo do distanciamento final em relação à polémica. Pela minha parte, como social-democrata, só lamento toda a exposição e a precipitação inicial.

Este diz que não disse, esta incoerência, esta inconsistência, não ficam bem e só mancham a imagem política do líder do PSD.

E como diz a sabedoria popular: "pimenta no rabinho dos outros é refresco".

publicado por mparaujo às 15:36

21
Set 16

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publicado na edição de hoje, 21 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Livro “mal-dito”

A par da questão do imposto ou taxa “Mortágua” (património), que deixaremos para outras núpcias quando o que agora não passa de um conjunto de intenções, que muda constantemente ao sabor do vento, se tornar algo mais concreto e consistente; a par do aproximar da data do Orçamento do Estado para 2017 (ao qual acresce o cumprimento ou não do défice); a par da jogada política de antecipação autárquica de Assunção Cristas para Lisboa; o mediatismo dos últimos dias tem-se centrado na publicação do livro de José António Saraiva, “Eu e os políticos - o livro proibido”, com o selo das edições Gradiva.

Tive algumas dúvidas em escrever sobre tal tema uma vez que demasiada publicidade, nestes casos, leva a um significativo aumento da curiosidade e à compra de abjecta literatura. Mas como está na génese dos portugueses, no seu adn, é da condição lusa o gosto pelo mórbido, pela mexeriquice, pelo cheiro à devassa, pelo mal-dizer (salve-se o escárnio) e porque o tema entrou também ele na agenda e no discurso político, não quis deixar passar em branco porque é demasiado grave e tem suscitado críticas e posições públicas dos mais variados quadrantes político-partidários.

Que o autor (jornalista, ex-director do jornal Expresso e do jornal Sol) escreva um livro sobre a sua relação com políticos usando informação privilegiada ou confidencial, pretendendo demonstrar uma posição de relevo na comunicação social e na política que dificilmente alguém lhe atribuirá, é um exercício de puro egocentrismo e narcisismo que, criticável, não deixa de ser legítimo e sustentado no princípio do direito à liberdade de expressão. A questão prende-se mesmo com o conteúdo (mais que a forma) e com parte do próprio título do livro “(…) - o livro proibido”. Num país que vive siderado por uma “casa dos segredos” onde até a política já entra nada melhor que surgir à estampa o pior e o mais ignóbil da mexeriquice e da alcofa alheia. Só que o problema é que o livro é mais do que a mera mexeriquice, é a devassa da privacidade e da intimidade de terceiros, através de um ignóbil recurso a eventuais informações transmitidas por quem já faleceu e não está entre nós para o contraditório, o que, por si só, é plausível de processo-crime (segundo a Lei Penal em vigor), para além de uma gritante falta de carácter do autor pelo uso de informação confidencial e pessoal (no sentido de íntimo e privado). Obviamente, o “crime” compensará pela eventual perspectiva do autor e da editora no lucro das vendas. Pessoalmente, só desejo o maior dos falhanços. A vida privada, a intimidade de cada um, nada tem de político, nem partidário. Vale pela reserva desse importante direito, mesmo em confronto com a liberdade de expressão. Os portugueses não podem andar, legitimamente, a bradar aos céus e a todos os ventos a defesa de direitos pessoais como as contas bancários, dados pessoais, entre outros, e não deixarem de star preocupados com a facilidade com que se expõe em praça pública informação íntima e privada de terceiros, mais ainda usando um esquema deplorável de colocar a responsabilidade da informação em quem já não a pode contrariar (ou até provar) ou impedir a publicação da mesma.

Há, ainda, a primeira parte do título do livro: “Eu e os políticos”, deixando de lado o narcisismo do “eu”.

Portugal, ao longo da sua história política, cultural e social, sempre viveu sobre o manto da corrupção, do amiguismo, do caciquismo, dos favores pessoais, da cunha, etc. Apesar disso, há uma grande parte da sociedade que manifestamente tem vindo olhar para essas realidades de forma muito mais crítica e condenatória, principalmente quando envolve a política e os políticos. É por isso lamentável e criticável que para, José António Saraiva, a política, ou a “sua” política, e os políticos, com quem, profissionalmente, andou tantos anos de mãos dadas, se resuma a uma convivência pessoal e profissional do mexerico, da intimidade, da intriga, da sexualidade e da alcofa. Triste, abjecto, infeliz…

Por último, porque de política e políticos se trata, porque há sempre uma linha, ética e deontológica, muito ténue entre a política e o jornalismo, pelo conteúdo da publicação, é incompreensível para os portugueses, nomeadamente para os militantes e simpatizantes do PSD, que o líder social-democrata, ex-Primeiro ministro, actual líder do maior partido da oposição, com tantos problemas no país, se preze a um teatro mediático desprezível e se mostre disponível para apresentar, publicamente, o livro. Por maiores ligações pessoais que existam entre Passos Coelho e José António Saraiva, o líder do PSD sairá, publicamente, manchado. Era, e é, escusado.

publicado por mparaujo às 09:50

14
Set 16

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publicado na edição de hoje, 14 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A meia verdade e a demagogia política

A propósito da publicação das listas com as candidaturas ao ensino superior e o aproximar de mais um ano lectivo o Primeiro-ministro afirmou que «o aumento de colocações no ensino superior registado este ano representa a morte do modelo de desenvolvimento sem direitos, salários e Estado Social que a direita quis impor».

Com isto, António Costa quis afirmar que existe uma recuperação financeira das famílias que permite um maior acesso dos jovens ao ensino superior, algo que o anterior governo PSD-CDS, segundo o Primeiro-ministro, não conseguiu e regrediu (empobreceu). António Costa criticou ainda a desculpa da demografia eventualmente usada pelo Governo de Passos Coelho.

O facto é que António Costa tem metade da razão e da verdade: a primeira fase dos resultados de colocação dos "caloiros" revela-nos um aumento do número de alunos colocados nas universidades e institutos politécnicos, isto é, mais cerca de 2,1% totalizando perto dos 43 mil alunos. Só que há dois pormenores que António Costa preferiu esconder. Os últimos três anos registaram aumentos no número de alunos colocados no ensino superior o que, por seu lado, desfaz a sua tese de que tal é resultado da melhoria das condições de vida das famílias portuguesas. A menos que António Costa tenha dado um verdadeiro tiro no pé, com tanta ânsia de anunciar a boa nova, e reconheça, de facto, que durante os últimos dois anos de governação PSD-CDS as condições de vida dos portugueses e das suas famílias tenha também melhorado.

O número de colocações de novos alunos no ensino superior, tal como o Primeiro-ministro afirmou, não tem, de facto a ver com questões de demografia. Aliás, isso é patente no primeiro ciclo (antiga primária) e é uma realidade que o Governo não pode esquecer: o mesmo número de turmas abertas no 1º ciclo que em 2015/2016 (55 mil) mas um decréscimo no número de crianças matriculadas (80 mil para este ano lectivo face às 94 mil do ano passado).

A sustentação ou as fundamentações para o ingresso no ensino superior são muito mais variadas e complexas do que o factor financeiro (mesmo que este seja, compreensivelmente, importante). Há que ter em conta, por exemplo, a decisão em 2009 do Governo de José Sócrates, pela mão da então ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, de aumentar a escolaridade obrigatória até ao 12º ano (medida com prazo de aplicação efectiva até ou a partir de 2013), medida que começa agora a dar os seus frutos por força da diminuição do abandono escolar. Por outro lado, o aumento do número de vagas tem igualmente impactos no aumento do número de alunos no ensino superior.

Mas há mais… Era bom que o Governo PS, sustentado pelo BE e pelo PCP, tivesse também presente outras realidades relevantes, face às afirmações do Primeiro-ministro. Para além das questões de âmbito financeiro e económico (cumprimento do défice, orçamentação do Estado, abrandamento do investimento e da economia para metade do previsto) era importante que fossem tidos em consideração outros dados: se 80% dos alunos que terminam o 12º ano, cursos gerais, opta por se candidatar ao ensino superior, apenas 18% dos alunos dos cursos profissionais ou vocacionais têm intenção de prolongar a sua formação académica (dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação); cerca de 24 mil alunos que terminam o secundário opta por não continuar os seus estudos; há cerca de 45 cursos superiores vazios nas universidades e, essencialmente, nos politécnicos, deixando desertas cerca de 1200 vagas na formação superior. A isto, já que António Costa falou da qualidade de vida e dos direitos dos portugueses, importa recordar o desemprego, o número de desempregados que já não consta dos dados do IEFP (sem subsídios e sem emprego) ou quem em Julho o IEFP registava um aumento do número de casais desempregados (mais de 21 mil) ou ainda que, segundo um estudo sobre sustentabilidade realizado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, cerca de 30% dos portugueses deixou de ter possibilidade de comer em restaurantes e que 13% comem pior desde que a crise se instalou em Portugal.

publicado por mparaujo às 10:26

07
Set 16

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publicado na edição de hoje, 7 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
As reentradas

Sendo a vida, toda ela, marcada por ciclos também a política o é. Há as legislaturas, os intervalos/ciclos eleitorais, as prestações de contas … E há as chamadas “férias políticas” (as silly season) e as reentradas nos novos anos políticos (rentrées).

No que respeita ao período morno, quando a política vai a banhos, este ano até foi uma estação movimentada: o polémico processo da Caixa Geral de Depósitos com o aumento do número de administradores, a fim do limite salarial dos cargos e o chumbo de oito nomes pela União Europeia; a polémica em torno da presença de Hélder Amaral, do CDS, em Angola e a suposta colagem ao MPLA; as viagens a França pagas pela GALP para os jogos do Euro2016; o acesso indiscriminado (apesar da fasquia dos 50 mil euros) do fisco a todas as contas bancárias; as vistas privilegiadas do IMI e a tributação aos imóveis religiosos e partidários; e, mais recentemente, a crise das finanças internas do Partido Socialista. Não fosse o infeliz ciclo repetitivo, com mais ou menos impacto, do flagelo dos incêndios e havia (houve) matéria política suficiente para entreter os portugueses no intervalo de dois mergulhos, porque o calor bem apertou.

Quanto ao regresso da plenitude da actividade política, as reentradas para mais um ciclo, foram marcadas pela mesma realidade: a execução orçamental, o défice, a dívida pública e o próximo Orçamento do Estado, antevendo-se que este seja o principal foco político para os próximos meses.

Prevê-se, por isso, um permanente medir de forças nos próximos tempos. Primeiro, mais silenciosamente, entre o Governo/PS e os partidos que sustentam o apoio parlamentar, BE e PCP, independentemente do sound bite que se possa ir produzindo para alimentar as expectativas do eleitorado. E há três questões políticas fundamentais em jogo: saber até que ponto o Governo consegue convencer BE e PCP para a importância da harmonia nas relações com as instituições europeias, conhecendo-se as posições mais radicais de bloquista e comunistas; saber até que ponto BE e PCP não esbarrarão nalguma “inveja partidária” quanto a eventuais primazias na coligação e nas negociações orçamentais; e saber até que ponto BE e PCP estão disponíveis para “beber” do próprio veneno para assegurar a continuidade no poder e não alimentar nenhuma crise política que só favorece PSD e CDS. Os dados que estão em cima da mesa não são nada favoráveis, antes pelo contrário: o valor do crescimento económico ficou, para já, a metade das expectativas do Governo (0,9% face aos perspectivados 1,8% com um crescimento de três décimas, após revisão do INE); o valor das exportações recuou em junho passado em cerca de 2%; o consumo privado, o tal motor económico tão badalado pelo Governo, baixou no primeiro trimestre e indicador de confiança dos consumidores voltou a descer em agosto, pelo terceiro mês consecutivo, devido à situação financeira generalizada dos agregados familiares e ao desemprego; a dívida pública, em julho, aumentou 800 milhões de euros, colocando o valor da dívida acima dos 240 mil milhões de euros que representam cerca de 131,9% do valor do PIB (o ano de 2015 fechou com o valor de 128,8% do PIB). Mas em cima da mesa das negociações estão mais particularidades: as exigências da União Europeia (2,5% de meta do défice e uma redução do défice estrutural em 0,6% contra a vontade governativa de baixar apenas 0,4%); a necessidade latente e óbvia de que o Governo e as contas públicas precisam urgentemente, face às políticas actuais e ao processo da CGD, de dinheiro que levará a  aar processo da CGDre os combusteradoecessidade latente e rego; rspectivados 1,8%) o calor bem que apertou.uma eventual revisão da carga fiscal (relembre-se toda a recente polémica em torno do IMI e o exemplo do praticamente inalterado valor do imposto sobre os combustíveis); a complexidade da gestão dos recursos humanos na função pública (congelamento de salários, manutenção do “subsídio de Natal” em duodécimos, as carreiras e contratações ou mobilidades); os eventuais cortes nas pensões; a subsidiariedade social (RSI, desemprego, ADSE, ensino, etc); o aumento da despesa na saúde e os atrasos nos pagamentos neste sector, bem como as PPP’s com sistemas privados; as políticas de ensino e de gestão escolar; entre outros.

Resta pois saber até que ponto as afirmações de Catarina Martins e o seu arrependimento político de apoio à “geringonça”, de José Manuel Pureza quanto à relação com a União Europeia ou as de Mariana Mortágua que adjectivou o Governo como não sendo de esquerda são concretas, reais e verdadeiras ou apenas um cardápio de frases retóricas e demagogas para que tudo se mantenha igual quando o peso do poder falar mais alto. Ou ainda… saber até que ponto a passividade ideológica e pragmática do PCP e da CGTP continuarão a alimentar o rumo do país.

publicado por mparaujo às 10:16

14
Ago 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 14 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O fogo das hipocrisias

Só por excepcionalidade temática é que este espaço repete, de forma consecutiva, uma mesma abordagem. Mas numa semana em que o país, muito particularmente a região de Aveiro, vive momentos particularmente preocupantes no que respeita aos incêndios (Águeda, Mealhada, Anadia, Albergaria-a-Velha, Sever do Vouga, Estarreja e Arouca) era inevitável não regressar ao tema, por forma a complementar o que foi referido na edição da passada quarta-feira. Numa constatação factual de que agosto transformou este verão num dos piores cenários dos últimos anos (felizmente com menos vítimas mas como enormes danos ambientais, patrimoniais, e uma dimensão considerável da área ardida e dos recursos utilizados no terreno), importam algumas notas sobre incoerências e irresponsabilidades políticas e cívicas.

1. da incoerência. Nem sempre assim foi noutros anos, mas este cenário dantesco que temo vivido revelou um reconhecimento, uma gratidão, uma onda solidária, para com os BOMBEIROS (sim… em maiúsculas) inquestionável. São de facto uns verdadeiros heróis, com um espírito de serviço e de missão públicos verdadeiramente ímpar. Mas esta onda de reconhecimento público quase que total levanta uma questão: os BOMBEIROS também existem no inverno, nas cheias, num incêndio urbano (habitação), num acidente rodoviário, no simples transporte de doentes. É que eles existem e trabalham todo o ano. E quantos hoje solidariamente doam água, leite e barras energéticas se lembram dos Bombeiros no resto do ano? Quantos são os que não viram a cara ou fecham os vidros dos carros nos habituais e recorrentes peditórios nos cruzamentos ou nos semáforos? Os Bombeiros existem TODO o ano.

2. da irresponsabilidade política. Já não bastava a ciclicidade do flagelo dos incêndios sempre que chega cada verão para a tudo isto somarmos o mediatismo e aproveitamento político que gravita à volta da realidade. Faz bem a oposição (PSD e CSD) em manterem o silêncio crítico já que esta triste realidade não é nova, repetiu-se em cada ciclo legislativo sem que nada mudasse. Mas também faz bem em apontar a responsabilidade ao Governo de António Costa que, ainda há cerca de um mês, referia que estava tudo planeado, preparado e controlado. Nem o Presidente da República deixou de apontar o dedo a tamanha irresponsabilidade política e governativa porque afinal nada mudou. E é pura demagogia e marketing político vir com anúncios governativos de mudança de paradigma na gestão desta realidade porque todos os anos os discursos são os mesmos e todos os anos os resultados iguais: são inúmeros os estudos feitos, os relatórios produzidos, as propostas laboradas, a legislação produzida e existente. Infelizmente o combate (por diversas razões) sempre se sobrepôs à prevenção, às políticas certas de florestação e ordenamento, ao ambiente, à moldura jurídica (que não se esgota tão somente na moldura penal de condenação de eventuais acções criminosas) e legislativa, à fiscalização, à conservação. É pura retórica impetuosa, no “calor” do momento vivido, falar-se numa plataforma interministerial quando ao(s) Governo(s) se exige, permanentemente, uma corresponsabilidade ministerial na gestão do país, principalmente em temas como este que alargam o leque de responsabilidades: ambiente, agricultura e floresta, administração interna, defesa, justiça, entre outros.
Mas há ainda uma nota a realçar. É inaceitável e inqualificável a hipocrisia política do Bloco de Esquerda nesta realidade. O aproveitamento político deplorável não pode deixar de ser referenciado. Basta recuarmos até aos últimos quatro anos para nos lembrarmos do rasgar das vestes e dos pedidos de “cabeça” de governantes sempre que o país chegava a este ciclo. Hoje, quando a realidade em nada difere das anteriores, não há uma crítica, uma acusação, ao Governo, assistindo-se a um lamentável piadético discurso político de solidariedade. Por mais que o BE se esforce é, hoje e neste verão, mais do que claro que é um partido DO governo (e não apenas parlamentar), já não dá para esconder mais, é demasiada incoerência e hipocrisia políticas movidos pela ânsia e sede do poder. Ser ou estar no Governo exige responsabilidade, não é fácil. Outros tempos…

3. da irresponsabilidade da sociedade. Apesar do considerável número de casos conhecidos em que a ignição de um incêndio ocorre por acção criminosa, a maioria dos fogos surge por negligência humana (e um valor muito residual por acção da própria natureza). São vários os dados oficiais que o comprovam. Percebendo-se a revolta e a dor de muita gente, principalmente quando se perdem vidas e bens, não é o, tão desejado por alguns, aumento da moldura penal (de 12 para 25 anos) que irá reduzir o número de actos criminosos. Poderá ser aceitável os 16 anos máximos, mas mais do que isso iria provocar um desequilíbrio na harmonia penal existente face a outros crimes. Não é pelo facto de haver, por exemplo, prisão perpétua (ou os 25 anos de prisão) que diminuem os homicídios. O que é necessária é uma mudança radical nos nossos comportamentos (cigarros no chão, o lixo nas matas após os “piqueniques”, etc.), hábitos e tradições: limpeza do património florestal, cumprimento legal, a ausência de comportamentos de risco como os foguetes nas festas (tão tradicionais e enraizadas nesta época do ano) ou as velas acesas nas “alminhas” à beira das estradas e junto à florestação.

Não basta lamentarmo-nos verão após verão… a responsabilidade é diária, permanente, e cabe a todos.

publicado por mparaujo às 07:59

10
Ago 16

Preâmbulo/Adenda ao artigo (actualização)
Qualquer situação que extravase a realidade e cause pânico, perdas pessoais ou públicas, vítimas, merece o respeito e o lamento público e colectivo. Um incêndio é e será sempre um incêndio. Uma casa atingida, um bem patrimonial, o ganha pão de qualquer família que fique em risco ou destruído merece a nossa atenção. Arouca, Aveiro (Águeda e Sever do Vouga), zona do Porto, norte do país (Arcos de Valdevez/Gerês), Viana do Castelo, são disso espelho. Mas há dimensões e impactos que assustam, que inquietam, que preocupam, seja por razões pessoais, por afinidades ou simplesmente por solidariedade: a Madeira (Funchal) merece todo o meu respeito, solidariedade, pelo cenário dantesco que se vive naquela ilha. Mais ainda, conhecido que é o facto de tudo apontar para uma acção premeditada e criminosa. Seis anos após a tragédia das enxurradas na ilha... ABRAÇO SOLIDÁRIO À MADEIRA.

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publicado na edição de hoje, 10 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
É fogo que arde e se vê

Aveiro, na segunda-feira acordou com cinza espalhada, um cheiro a queimado e um ar abafado, um céu sem sol e em tom acastanhado. Uma cidade que é conhecida pela sua característica ventosa e por ser, em pleno verão, uma das cidades mais “frescas” do país, acordava (8:30 horas) nesse dia com uns significativos 30º de temperatura. As razões eram conhecidas e revisitadas na memória colectiva: desde o fim-de-semana, de forma mais acentuada e expressiva, a zona de Aveiro e a Região (Arouca, Estarreja e Águeda, como exemplos) era fustigada por incêndios de dimensão e extensão relevantes (só em Águeda e Estarreja perto de 1000 incansáveis bombeiros combatem, com inquestionável e louvável empenho, as chamas).

O mês de Julho, apesar de registar mais ocorrências que no mesmo período de 2015, registava simultaneamente menos área ardida (um número que pode reflectir o excessivo valor registado em 2015) e também eventos de menor dimensão e expressão. Daí não ser de estranhar a baixa expressão de referências na comunicação social ou a ausência do tema do debate e confronto político, algo que é, por norma e neste período do ano, um expediente recorrentemente usado para atacar o Governo. Corria, pelos factos e pelos dados, tudo bem ao país, aos cidadãos, às comunidades e, claro, ao Governo. Mas eis que, de repente, tudo muda. Apesar de, até à data, apenas se registar (e lamentar) uma vítima mortal (cidadão de 57 anos, no sábado passado, em Valongo) em todas as ocorrências desde que teve início o denominado Período Especial de Combate aos Incêndios (1 de Julho a 30 de Setembro), a verdade é que este arranque do mês de Agosto tem alterado, substancialmente, os factos e a realidade: três planos de emergência accionados (Porto, Arcos de Valdevez, Funchal), uma explosão no número de ocorrências com dimensão e expressão significativos, um considerável e claro aumento da área ardida e da perda de florestação, um esforço dos recursos técnicos e humanos ao ponto do envolvimento das forças militares (Exército) em algumas zonas, a destruição (ou deterioração) de propriedades e património particulares e públicos.

Podíamos recuperar aqui textos de edições deste espaço do ano passado, de há dois, três, quatro, cinco ou mais anos. Infelizmente, mais do que as temperaturas, as praias, as águas do mar mais ou menos quentes, a história do verão português é cíclica e demasiadamente repetitiva no que respeita aos incêndios florestais e ao incansável e inquestionável esforço dos bombeiros portugueses. Isto sem querermos menosprezar histórias irrepreensivelmente louváveis como a que ocorreu, junto da A1 em Estarreja no passado domingo (um casal distribuiu perto de uma tonelada de água às pessoas que ficaram retidas na autoestrada). Mas infelizmente, a história dos factos repete-se, os dramas revivem-se, as perdas (para já materiais) surgem.

Apesar do silêncio político em torno da realidade (e do Primeiro-ministro continuar a “banhos”), da oposição se manter emudecida pelo peso da responsabilidade governativa anterior (mesmo que, nesses períodos fosse politicamente atacada com alguma veemência por quem, hoje, é governo ou coligação); apesar das altas temperaturas que se fazem sentir; apesar da irresponsabilidade cívica dos cidadãos e dos casos criminosos que se conhecem (como a recente detenção de quatro suspeitos na Madeira) este triste e deplorável ciclo na história de cada verão português tem também muito (demasiado) de responsabilidade política que não é de agora, deste ano, nem apenas dos imediatos anteriores, mas sim, infelizmente, de políticas falhadas ao longo da história da democracia portuguesa: falta de políticas na florestação; falta de medidas na prevenção e na responsabilização de particulares e do próprio Estado (o país desconhece a real propriedade florestal nacional, seja particular ou pública); falta clara de políticas de prevenção.

Ano após ano o pais vive estes flagelos, com maior ou menor intensidade mediática em função da proximidade geográfica, do sentir bem perto a realidade, da dimensão dos factos ou das tragédias. O resto é o cíclico entregar na coragem de alguns milhares de homens e mulheres que se entregam, por mera opção voluntária, à defesa do que é “alheio”, individual ou de todos. O resto é o esperar que os ventos acalmem e que o tempo arrefeça. O resto é o desperdício de recursos financeiros, ano após ano, sem qualquer efeito preventivo ou que garante uma menorizarão dos impactos. Em jeito de conclusão e a título de exemplo: o Orçamento do estado para 2016 previu uma verba na ordem dos 84 milhões de euros para o combate aos incêndios. No mesmo plano orçamental do Estado eram consignados cerca de 8 milhões de euros (10% do valor do investimento no combate) à prevenção. Não basta responsabilizarmos os comportamentos negligentes e criminosos dos cidadãos. O verão, cada verão, é o maior flagelo ambiental para Portugal que tem, nos incêndios, a sua maior expressão. Agosto de 2016 não fugirá à regra, infelizmente.

publicado por mparaujo às 09:47

31
Jul 16

4b9ba6c6-ff4d-419d-a3d9-2c24163c5002.file.jpgpublicado na edição de hoje, 31 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
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Entre uma significativa catadupa de atentados e crimes hediondos na Alemanha, França, Iraque, Síria, Afeganistão, Somália, Suécia, a título de exemplo, um verão escaldante (que este fim-de-semana parece quer arrefecer) e as comissões parlamentares da CGD e do Banif (cuja a perspectiva de resultado prático, mesmo que político, será, como sempre, zero), a semana ficaria marcada pelo fim do processo, progresso e retrocesso, das sanções da União Europeia a Portugal e a Espanha. Fim hipotético porque, apesar da União Europeia ter decidido não aplicar qualquer sanção (e trata-se de nenhuma aplicação de sanção e não uma sanção zero) por não cumprimento da meta do défice, a procissão ainda agora vai no adro. Podem deitar os foguetes que quiserem, fazerem a festa e celebrarem da forma que quiserem, reclamarem os louros que quiserem (e quem quiser) da vitória, mas só para os mais distraídos, para os que se deixam facilmente embeber pelos spins políticos, é que não perceberão que todo este processo tem, na realidade, uma factura que, este ano ou no próximo, teremos (os do costume) que pagar e da mesma forma: austeridade.

A decisão da União Europeia não, como é sabido, consensual, bastando recordar a posição do Eurogrupo e o “desabafo” do seu presidente Jeroen Dijsselbloem manifestando uma desilusão pela não aplicação de sanções, ou, segundo as palavras do Comissário português com a pasta da Investigação, Ciência e Inovação, o difícil papel e trabalho que Carlos Moedas teve para convencer os seus colegas comissários a não aplicarem as medidas.

O processo foi, desde o seu início, há poucos meses, uma verdadeira avalanche de realidades, opiniões, pressões, divagações e números que foram desde o simbolismo de um euro ou de uma sanção zero, até a multas de largos milhões de euros ou o corte de fundos comunitários, passando pela ameaça do fantasma de um novo resgate. Pelo meio, internamente, ficava a triste imagem deixada por Governo, coligação e oposição, no constante chorrilho de acusações de responsabilidades quando se exigia a maior serenidade, a maior convergência de posições, face a um processo com implicações a 2015 e também para 2016, e que se reconhecia, por todos, como uma clara injustiça e uma decisão infundamentada, quer política, quer financeiramente. Mas apesar do desfecho favorável a Portugal, nem por isso esta troca de galhardetes políticos deixou de existir, desta vez com Governo e coligação e Oposição a pretenderem recolher os louros do feito político. Excepção para o PCP, diga-se em abono da verdade, que foi o partido que, após o conhecimento do desfecho do processo, alertou publicamente “não haver razões para euforias”. E tem toda a razão. Já acima se referiu a falta de consenso sobre a posição tomada no seio das Instituições Europeias o que leva a considerar que Portugal terá a sua execução orçamental de 2016 e o processo de elaboração do Orçamento para 2017 sobre fogo cerrado da inspecção europeia, para além de que, apesar da “almofada” de 0,2% da meta do défice (2,3% para 2,5%), o Executivo de António Costa terá de encontrar este ano ou “empurrar” para o Orçamento do Estado para 2017 medidas extraordinárias ou adicionais, como seja a redução do investimento público, a redução da despesa no sector social do Estado, ou o aumento de impostos. Aliás, o congelamento salarial da função pública já este ano é disso um ínfimo exemplo.

E todo este processo, com o alerta evidente do PCP, tem também, para além dos impactos económico-financeiros nos cidadãos e nas empresas, a sua vertente política, com um conjunto de cenários que, apesar das manifestações de confiança e serenidade políticas do Presidente da República, deixam o país suspenso até 2017, curiosamente ano eleitoral autárquico.

No seio da coligação e no interior do PS, face aos desafios da execução orçamental e do próximo OE2017, para António Costa sobreviver na governação é necessário “obrigar” BE e PCP a provarem do próprio veneno político e ideológico (como por exemplo o já citado congelamento salarial), o que não deixa de representar uma inédita e clara hipocrisia política daqueles dois partidos. Por outro lado, tudo se tornará menos penoso para PS e Governo se a oposição de Passos Coelho se mantiver nesta toada de incoerências e ausência de estratégia que só têm fortalecido o ego e o posicionamento do Governo, do PS e de António Costa (como é visível nas últimas sondagens divulgadas). Venha Agosto para reflexão, antes do regresso político e das entradas políticas em setembro.

publicado por mparaujo às 15:27

06
Jul 16

sancoes a portugal.jpgpublicado na edição de hoje, 6 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Uma Europa sem emenda

Compromissos e regras previamente definidas devem e tem que ser assumidas, mas assumidas por todas as partes envolvidas. Isto deve ter valor para as relações comerciais, políticas, sociais e pessoais. Só desta forma as pessoas e as instituições se podem afirmar plenamente como “alguém de bem”.

Num momento historicamente atribulado para a União Europeia é, no mínimo, estranho que as suas instituições e os seus responsáveis teimem incompreensivelmente em criar uma imagem negativa da UE e dos políticos que a sustentam perante os cidadãos europeus.

Muito já foi dito sobre o Brexit e muito haverá ainda por dizer sobre a eventual saída (ou não) do Reino Unido do grupo dos 28 países até porque as incertezas são demasiadas, seja do ponto de vista jurídico, seja do ponto de vista político. Mas que o resultado do referendo deixou profundas marcas negativas na União Europeia é uma realidade, para além dos impactos políticos que já teve em Inglaterra e no Reino Unido.

Mas quando se esperava que a União Europeia, o seu Parlamento, o seu Conselho e a sua Comissão, aproveitasse o momento para uma necessária reflexão profunda sobre que caminhos a seguir, que Europa é que existe hoje, que alterações são necessárias produzir (do ponto de vista institucional, jurídico, estrutural), que políticos e que políticas são necessárias para revitalizar a UE, entre outros, eis que a Comissão Europeia vem a público anunciar, recuar e voltar a anunciar eventuais sanções a Espanha e Portugal.

E é importante que Portugal não entre em histeria e confronto político sem sentido. A verdade é esta. A aplicação de sanções a Portugal não pode servir como arma política entre Governo e oposição, partindo da premissa óbvia que esta posição da Comissão Europeia é totalmente descabida e despropositada.

Mesmo que a realidade tenha as duas faces da mesma moeda a Comissão Europeia não tem qualquer fundamentação válida apara a aplicação das medidas, as quais aliás são uma verdadeira incógnita.

Primeiro, se as mesmas se referem ao exercício de 2015 é uma total incoerência política e técnica já que foi a própria União Europeia que elogiou todo o esforço e o trabalho realizado para o cumprimento das metas orçamentais (uma derrapagem de 0,2% é ridícula) por parte do Governo de Passos Coelho e as políticas e medidas aplicadas têm e tiveram o cunho da União Europeia.

Segundo, se as eventuais sanções são respeitantes ao exercício de 2016 aí estamos perante um completo desastre e uma enorme desproporção. O exercício orçamental ainda via a meio sem que haja, com clarividência, patologias orçamentais de risco. E se por ventura as metas não forem cumpridas e esteja em causa o próximo Orçamento de Estado, aí sim, no início do próximo ano, quando a avaliação for feita, fará sentido a aplicação de medidas sancionatórias. E neste caso, importa recordar as palavras, que tanta celeuma originaram, do ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble. No caso de incumprimento Portugal corre sérios riscos de necessitar de novo resgate financeiro, para além de um elevado risco político para António Costa, para o Governo e a coligação de esquerda que o suporta. Mas tudo isto só fará sentido para o próximo ano.

Até lá, será importante que Governo e oposição assumam uma posição de contestação junto da Comissão Europeia em vez de andarem a jogar ao “ping-pong” das responsabilidades políticas que nem existem.

Até lá era importante que a União Europeia, em vez de criar mais anticorpos, mais animosidade, em vez de piorar a sua imagem junto dos cidadãos, reflectisse seriamente sobre o seu futuro, sobre os seus três pilares base, sobre os princípios que fundamentaram a sua constituição.

publicado por mparaujo às 19:32

05
Jul 16

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Nem sempre é fácil, podemos até dizer que é algo quase impossível, mas às vezes os impossíveis acontecem.

Neste caso muito particular, convenhamos, há que concordar com o sempre polémico e imprevisível Jean-Claude Juncker quando o Presidente da Comissão Europeia se refere a Nigel Farage e a Boris Johnson, acrescentando eu David Cameron.

Em relação aos acontecimentos do pos-Brexit e concretamente depois dos anúncios das respectivas demissões Junker teve duas afirmações importantes: os “Heróis de ontem são hoje tristes heróis” e que “os patriotas não se demitem quando as coisas se tornam difíceis”.

A verdade é tripartida por responsabilidades semelhantes e pelas infelizes posições políticas assumidas por parte de David Cameron, Boris Johnson e Nigel Farage.

O ex-Primeiro Ministro deu um verdadeiro tiro no pé ao lançar o referendo como arma política para a sua própria sobrevivência e a do seu governo, sem que as consequências fossem previstas e avaliadas. O resultado não podia ser mais desastroso. A demissão foi a saída mais óbvia e inquestionável.

Quanto a Boris Johnson, o ex "mayor" de Londres e vice-presidente do Partido Conservador (o que suporta o Governo Inglês e vice de David Cameron) deu uma verdadeira punhalada política nas costas do seu Primeiro-ministro de do Presidente dos Conservadores ao fazer publicamente de forma muito activa campanha pela saída do Reino Unido da União Europeia. Conhecidos os resultados e face a todos os problemas e impactos daí inerentes Boris fecha a porta, apresenta a sua demissão, quando o natural e o ético seria assumir as suas posições e compromissos e candidatar-se ao ligar de David Cameron.

No caso do inconstante e imprevisível político e líder do partido eurocéptico UKIP, Nigel Farage volta a repetir o "circo" dos anúncios de demissão e abandono, recuos e regressos, que já lhe são por demais conhecidos. Desta vez, não é novidade e não foge à regra a irresponsabilidade política de Farage.
Trouxe os fósforos, a gasolina e o rastilho... pegou fogo e a seguir abandona de mansinho, sem sequer se preocupar com as consequências dos seus actos e, muito menos, em chamar os bombeiros. O circo pegou fogo, a festa está feita, quem vier atrás que feche a porta.

São estes os políticos que actualmente são a imagem de muitos outros que circulam e pululam por essa Europa fora, sem esquecer os corredores de Bruxelas.

Junker, desta vez, tem razão: já não há heróis na política e muito menos políticos heróis.

publicado por mparaujo às 15:15

14
Jun 16

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ou, se preferirmos, o que "hoje é verdade, amanhã será mentira". Em qualquer dos casos um questionável falta de memória, ou uma apurada memória selectiva, e uma considerável incoerência política.

Passos Coelho, ainda nos primeiros meses do seu mandato legislativo (dezembro de 2011), aconselhou os portugueses desempregados com habilitações, nomeadamente os professores a "olharem para os países de língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa".

Faltou apenas a "crucificação real em praça pública" porque tudo foi dito e proclamado como um grave e inaceitável desrespeito pelos portugueses. O apelo a que portugueses saíssem do país para encontrar o que na sua terra natal não lhes era permitido foi considerado (eu incluído) como um grave desrespeito pelos portugueses e pelos sacrifícios que, na altura, eram exigidos.

Não houve oposição que, tempos em tempos, não viesse recordar, na retórica política, esta infeliz e condenável afirmação de Passos Coelho.

Relembremos algumas das ferozes críticas endereçadas a Passos Coelho.

«um primeiro-ministro que aconselha os professores a emigrar é um Primeiro-ministro que não acredita no seu país, com braços caídos, que desistiu de lutar», António José Seguro, líder (á data) do PS.

«dizer que têm de emigrar é uma falta de vergonha imensa, o senhor Primeiro-ministro pode aproveitar e ir ele próprio desgovernar outros países e outros povos», Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF.

passos acoselha professores a emigrar.jpg

Mas em Portugal vivemos constantemente num atropelo à memória política, numa inaceitável incoerência política, num manifesto interesse político-partidário que apenas se manifesta quando daí tira proveito ou dividendos eleitoralistas e se cala quando a crítica incomoda o interesse e o poder instalado.

Há dois ou três dias, em França, após a disponibilidade do Presidente francês François Hollande para receber professores de português, o Primeiro-ministro António Costa tinha esta inequívoca (e gémea) expressão, face ao compromisso do governo francês de alargamento do ensino de português nas escolas francesas (só mudou a geografia): «é também uma oportunidade de trabalho para muitos professores de português que, por via das alterações demográficas, não têm trabalho em Portugal e podem encontrar trabalho aqui». (fonte: jornal i)

Diferenças nas posições, no contexto e no apelo só mesmo a ridícula afirmação de Mário Nogueira ao Jornal de Notícias, claramente demonstrativa do que é a política e como se faz política em Portugal: «as declarações de António Costa foram feitas no calor e entusiasmo do 10 Junho». Enfim... ridículo.

Quanto ao resto um condenável silêncio das vozes que há cinco anos vieram a terreiro bradar aos sete ventos: professores, sindicatos, BE, PCP, etc. Coerência e falta de memória política portuguesa é isto. Triste, mas é isto.

 

publicado por mparaujo às 14:10

08
Jun 16

21 Congresso PS.jpg

publicado na edição de hoje, 8 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Um congresso estratégico

A realização, no fim-de-semana passado, do 21º Congresso Nacional do Partido Socialista marcou a agenda política nacional. Os Congressos são, por norma, momentos altos da vida interna dos partidos com mais ou menos impactos externos muito em função das conjunturas políticas que se vivam. O 21º Congresso Nacional do PS não fugiu à regra, foi, aliás, bem mais contundente que o 36º Congresso Nacional do PSD realizado em Espinho no passado mês de abril. Fazendo aqui um paralelismo, porque os paralelismos, nestas circunstâncias, são inevitáveis, poder-se-ia deduzir que este congresso socialista foi tão morno ou soube tão a pouco como o dos sociais-democratas realizado em abril.

Duas vozes críticas internas, a de Francisco Assis e a de Ricardo Gonçalves (Sérgio Sousa Pinto acabou por entrar mudo e sair calado após o seu regresso à Comissão Política Nacional de onde se tinha demitido, precisamente em rota de colisão com a solução governativa encontrada após as eleições legislativas de 2015), uma tentativa de abertura do congresso à chamada “sociedade civil” mas falhada com a intervenção e escolha do nome de Pacheco Pereira como “outsider” partidário (a grande ausência terá sido, eventualmente, a de Manuela Ferreira Leite) e, por último, a forma muito descuidada com que o Congresso socialista olhou para a realidade do país (o desemprego que não desce, a economia que não cresce, a dificuldade de criação de emprego, a fraca produtividade e a queda das exportações, o défice excessivamente alto) apesar da pomposa ovação dedicada ao ministro da Educação demonstrando um claro e inequívoco apoio no processo dos contractos de associação no ensino básico e secundário. Poderíamos, portanto, dizer que foi muito pouco o que se viu e ouviu na FIL, em Lisboa, e não fossem os noticiários e a comunicação social, o 21º Congresso do PS passaria completamente à margem. Mas não foi bem assim… aliás, não foi, de todo, assim. Do ponto de vista da estratégia política, tão (ou demasiadamente) importante para a vitalidade governativa e para a consolidação interna do PS, este Congresso dos socialistas foi, de facto (e doa a quem doer) um enorme sucesso.

Primeiro porque consolidou a liderança de António Costa à frente do partido e da equipa governamental, bem como, salvo as duas excepções já referenciadas, eliminou qualquer impacto crítico interno unindo o partido em torno do que são, actualmente, os seus pragmatismos e princípios políticos.

Segundo porque validou e reforçou todos os compromissos assumidos com os partidos que legitimam parlamentarmente o actual Governo sendo cada vez mais previsível que a legislatura dure muito para lá das autárquicas de 2017, provavelmente até ao seu final.

Terceiro porque radicalizou a sua posição política e redefiniu a sua concepção ideológica, deixando cada vez mais claro um total vazio no centro político nacional, desviando-se cada vez mais para a esquerda e, desta forma, estancou ou bloqueou os ganhos que o Bloco de Esquerda estava a ter neste espectro político-partidário e eleitoral, reconquistando eleitorado (basta rever as últimas sondagens).

Por último, deixou o principal partido da oposição, o PSD, cada vez mais distante, cada vez mais isolado, com uma tarefa cada vez mais ingrata e difícil e, estrategicamente, colocou Passos Coelho entre a espada e a parede. A opção clara do Governo do PS de “syrização” da governação nacional e da relação entre o país e as instituições europeias, para além do impacto claramente positivo (mesmo que perigoso e instável) na opinião pública farta de tanto sacrifício e austeridade (mesmo que ela não tenha desaparecido, de todo), colocou o PSD e Passos Coelho num autêntico beco político sem saída. Se o PSD não condenar expressa e formalmente eventuais sanções europeias a Portugal será sempre visto como conivente com a austeridade europeia, com a ausência de solidariedade entre os países da UE, terá sempre o ónus sobre si de ser cúmplice com um grave atropelo e atentado à soberania nacional. Por outro lado, se o PSD se colocar ao lado do PS e da Esquerda na resolução que condene eventuais sanções a Portugal cairá a máscara de bom aluno, do cumprimento dos acordos e das medidas promovidas nos últimos quatro anos, perderá argumento e força política para ser oposição à actual conjuntura política e governativa, algo aliás que não tem conseguido encontrar, diga-se, desde as últimas eleições legislativas e desde o último congresso social-democrata.

Este foi o grande sucesso político do Congresso do PS e esta foi a grande vitória estratégica de António Costa. Por muito tempo? Logo se verá. Para já é um facto.

publicado por mparaujo às 10:15

01
Jun 16

Marcelo e Costa.jpg

Publicado na edição de hoje, 1 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O incómodo presidencial

Apesar do impacto que os primeiros dias ou as primeiras semanas da função presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa causou na sociedade portuguesa, o “estado de graça” foi-se desvanecendo com o tempo e com a evolução conjuntural política, externa ou interna, como era expectável.

Também não é menos verdade que, apesar do resultado inequívoco alcançado por Marcelo Rebelo de Sousa nas eleições presidenciais no início deste ano, com o leque de votantes a abranger os diversos quadrantes partidários, esta intromissão no eleitorado de esquerda não foi bem digerida por alguns responsáveis partidários, nomeadamente no Bloco de Esquerda. Daí não ser de estranhar alguma animosidade ou desconfiança política em relação ao actual Presidente da República.

A mais recente controvérsia resulta da afirmação pública de Marcelo Rebelo de Sousa. No final de uma visita ao Regimento de Comandos, na Amadora, o Presidente da República referiu que não seria por sua influência ou pressão que haveria alguma crise política no país e que entendia ser sempre preferível que as legislaturas durassem todo o seu mandato (quatro anos). Até aqui nada de novo em relação às posições de Marcelo Rebelo de Sousa que são publicamente conhecidas. A controvérsia surge pelo facto do Presidente da República ter acrescentado um outro dado a esta sua afirmação: a referência ao processo eleitoral autárquico do próximo ano e que, no seu entender, poderá marcar o actual ciclo político.

Face a esta observação política, legítima para quem, em qualquer momento de uma legislatura, necessita de analisar a conjuntura política, social e económica, avaliar o estado da Nação e ponderar e decidir sobre o futuro político do país, não se compreendem algumas reacções críticas à observação do Presidente da República, nomeadamente por parte do Bloco de Esquerda e de alguns sectores do PS.

Primeiro, porque o Presidente da República teve uma afirmação natural para quem tem nas mãos uma das funções de garante da democracia no país, mesmo que pareça, às vezes, que Marcelo Rebelo de Sousa tenha alguma dificuldade em despedir o seu “fato de comentador dominical”.

Segundo, porque o Presidente da República não deixou nenhum recado directo ou específico ao PS, ao Governo ou aos partidos que suportam, no Parlamento, esta governação. A menos que haja informação ou dados políticos relevantes no segredo dos deuses ou nos bastidores do poder que confirmem os rumores públicos de que Belém terá elementos suficientes para duvidar do sucesso das políticas governativas e da manutenção dos compromissos assumidos à esquerda entre o PS/Governo, BE e PCP, nomeadamente no que diz respeito à confiança no cenário económico e financeiro traçado para o país.

Por último, criticar o Presidente da República de tentativa de “presidencialização do regime”, como afirmou Catarina Martins, ou de que a mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa foi tudo menos estabilizadora, como foi referido por vozes socialistas, leva a crer que, afinal, as palavras e a análise política do Presidente da república não foi, nem parece ser, assim tão descabida. Mas é estranho… é estranho porque o óbvio da afirmação de Marcelo Rebelo de Sousa é que não tem necessariamente de ser direccionada para o Governo ou para os partidos da “posição”.

As eleições autárquicas de 2017 são, de facto, em termos políticos e partidários, um marco muito relevante neste ciclo legislativo que vivemos. E serão um reflexo político com consequências para actual conjuntura política, sendo óbvia a sua extrapolação para o contexto político nacional. As autárquicas de 2017 serão um marco determinante para o Governo, como avaliação do trabalho até à data realizado; serão também para o Bloco de Esquerda que nunca foi um partido vocacionado para a gestão autárquica e que permitirá ainda avaliar o peso político de um partido é a principal alavanca deste Governo, mantendo em permanente pressão o Partido Socialista; mas serão igualmente determinantes e fulcrais para o PSD e para a liderança de Passos Coelho, principalmente porque determinarão o futuro do partido enquanto oposição e determinarão identicamente a estratégia política do partido e de Passos Coelho para as próximas legislativas.

Com ou sem estabilidade, a análise do Presidente da República é óbvia, natural e assertiva: de facto, as eleições autárquicas de 2017 marcarão, seja para quem for, um novo ciclo político.

publicado por mparaujo às 09:53

26
Mai 16

AR - Rui Guadencio.jpgNo final do mês de março passado a Assembleia da República chumbavas as duas propostas do PS e do BE que condenavam a justiça angolana e o governo de Angola pela forma como atentaram contra a liberdade de opinião e de expressão no chamado caso "Luaty Beirão", a condenação (ela sim, em si mesma, condenável) dos activistas angolanos acusados de rebelião política e associação criminosa. A simples leitura de um livro... ou mesmo que não seja simples, só pela leitura de um livro.

PSD e CDS argumentaram aguardarem pelo recurso judicial (estranho quando em causa estava, precisamente, o processo judicial). Já o PCP, que se "aliou" à direita para chumbar as duas propostas do PS e do BE acusava a iniciativa parlamentar dos seus dois parceiros de coligação, alegou a tentativa de socialistas e de bloquistas de ingerência em assuntos internos e constitucionais do povo angolano. Aliás, os comunistas avançariam mesmo com um texto crítico às propostas do PS e do BE: "o PCP reafirma igualmente a importância do respeito pela soberania da República de Angola, do direito do seu povo a decidir - livre de pressões e ingerências externas - o seu presente e futuro, incluindo a escolha do caminho para a superação dos reais problemas de Angola e a realização dos seus legítimos anseios".

O que o PCP expressou foi que os direitos fundamentais como a liberdade de opinião e de expressão tão fundamentais em qualquer Estado de Direito e sociedade democrática são de somenos importância que o apoio e a solidariedade política para com um regime autoritário, ditatorial e anti-democrático.

Mas a coerência política do PCP é algo que, amiúde, se transforma e afigura como o mais surreal que se possa imaginar.

No final da semana passada o PCP levou à Assembleia da República uma proposta de voto de solidariedade para com a América Latina, proposta que, na generalidade, foi aprovada mas que veria o PS a "aliar-se " ao PSD e CDS no chumbo às referências específicas sobre a actual situação política no Brasil e na Venezuela.

Como Cuba, com o novo ciclo de relação política e económica com os Estados Unidos, começa a perder-se como referência para o PCP resta-lhes a Venezuela de Nicolas Maduro que nesta era pós-Chavez foi uma clara e notória catástrofe governativa e política, afundando num caos social e económico um dos outrora países mais ricos da américa latina (por mais que PCP queira justificar com o fantasmagórico discurso retórico das forças externas do "mal" porque as culpas serão sempre dos outros).

Mas concretamente em relação à situação política que o Brasil vive, num autêntico caos da democracia e das instituições, sem que haja a mínima condição de clarividência na análise e na atribuição de responsabilidades, só porque o poder deposto era de esquerda e o poder, supostamente, posto é de direito o PCP se ousa no direito e na legitimidade de invocar, aos sete ventos, a democracia.

Pena é que se encha a boca com a democracia mas apenas quando nos convém e interessa.

(crédito da foto: Rui Gaudêncio - jornal Público online)

publicado por mparaujo às 22:43

22
Mai 16

escola publica vs escola privada.jpgpublicado na edição de hoje, 22 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Tapar o sol com a ideologia

Afigurava-se como inevitável a abordagem à temática dos contractos de associação entre o Estado/Ministério da Educação e os Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.

O que me intriga mais neste processo e me causa alguma estranheza é a posição crítica tardia, a falta de iniciativa prévia, de preparação de algo que era mais que expectável, por parte das escolas privadas e da sua organização associativa. Isto porque toda esta realidade e opção política do actual Governo é, nada mais, nada menos, que uma pura e simples questão ideológica, independentemente de todas as considerações, retóricas e argumentações, de todo o jogo comunicacional político (como a surreal justificação do investimento na gratuidade dos manuais escolares) para formatar a opinião pública.

Importa ressalvar que no meio de toda a discussão em torno do processo tem havido uma clara falta da percepção pública da realidade: em causa estão 79 estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, aos quais erradamente chamam, generalizadamente, “colégios”, integrados na rede pública de ensino, tutelada pelo Ministério da Educação, e não os mais de 2000 estabelecimentos de ensino, pura e simplesmente, privados, sem qualquer subsidiação ou contratação estatal, onde a opção formativa das crianças e jovens é inteiramente suportada pelos próprios através das suas famílias.

São variados os argumentos pró e contra a decisão tomada pelo actual Governo de não renovar, com as tais 79 escolas, a maioria dos contractos de associação que existem ou de não assinar novos contractos.

Entre as legítimas argumentações do sector “não público” (menor custo do aluno no contracto de associação do que na escola pública, a qualidade da oferta educativa, a ausência de capacidade de oferta por parte das escolas tuteladas pelo Estado, a inversão da “boa-fé” na relação Estado vs Ensino Particular no que respeita ao que foram os pressupostos que estiveram na origem desses protocolos) contrapõe o Governo com a sobreposição de oferta, com a duplicação da despesa pública e dos recursos financeiros, com o investimento que foi, recentemente, realizado no parque escolar nacional. Isto significativamente simplificado por razões de espaço, obviamente.

Mas a verdade, independentemente de toda a argumentação que se apresente em cada um dos lados das posições, é que tudo não passa de uma óbvia imposição de uma agenda claramente ideológica do ADN político do Bloco de Esquerda, à qual acresce a visão e posição políticas muito próximas do BE dos elementos socialistas que vão alimentando a geringonça, seja no Governo, na Assembleia da República ou na estrutura partidária, e que desvia o Partido Socialista da sua matriz centro-esquerda para um radicalismo motivado pela necessidade de manutenção do poder.

Uma visão na educação, mesmo que com uma leitura enviesada da Constituição, que já se começa a percepcionar no sistema financeiro (banca) e que rapidamente se alastrará à saúde, à cultura, à acção social, entre outros. A visão ideológica de que cabe ao Estado, única e exclusivamente, a orientação, tutela, apropriação, o património e a gestão directa, da educação, da saúde, da acção e protecção social, da produção, da economia. A visão ideológica de que para o privado ficará sempre o ónus da corrupção, do lucro, da exploração, de que não é possível (ou permitido) que um serviço público possa ser, de forma mais eficaz e eficiente, melhor prestado pelo sector privado. Uma visão destorcida da equidade, da igualdade e da justiça.

E se alguns acham curiosa a reacção da Igreja Católica neste processo é porque não percebem que a toda esta concepção ideológica da sociedade e do Estado acresce a não aceitação que num Estado laico a Igreja possa fazer parte de uma rede de ensino público, de que a saúde possa ter como parceiro as Misericórdias e de que na solidariedade e acção social as IPSS’s, geridas pela Igreja, desempenhem o seu papel.

E ainda só vamos com pouco mais de seis meses de governação ideológica.

publicado por mparaujo às 14:07

08
Mai 16

foto geringonca - blogue geringonca.jpgpublicado na edição de hoje, 8 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Primeiro semestre superado

No final do ano passado, após o conturbado e polémico período pós-eleitoral, muitos vaticinavam que o Governo de iniciativa parlamentar não duraria mais que seis meses. O tal primeiro semestre acabou por ser vencido. A geringonça, como foi baptizada a coligação à esquerda pelo então líder centrista Paulo Portas, mantém-se no poder, não sei se mais firme ou menos consistente que em Novembro/Dezembro de 2015. O futuro o dirá. Já aqui afirmei neste espaço que não acredito que, na eventualidade de haver eleições antecipadas (o que se me afigura difícil), elas ocorram, pelo menos, antes das eleições autárquicas de 2017. Apesar de alguns sintomas e alguns contextos políticos que marcam este final do primeiro semestre de governação e que levam a alguns a deitar foguetes antes da festa e a vaticinar nova queda governamental nos próximos seis meses. Pura ilusão.

A aproximação da data da realização da X Convenção do Bloco de Esquerda, a 25 e 26 de junho, trouxe para a agenda um conjunto de contextualizações políticas que provoca algum sentimento de ilusão naqueles que tão ansiosamente (mesmo que nada contribuam para tal) aguardam o fim do estado de alma deste Governo e dos seus compromissos partidários. É caso para dizer: “tirem o cavalinho da chuva” (que curiosamente teima em não nos abandonar mesmo com o aproximar do verão). Todos os recados dirigidos ao PS por parte das várias moções à Convenção do BE não são mais do que o continuar da sua estratégia ideológica aproveitando este período em alta para a esquerda portuguesa. As moções, para além de um claro e, reconheça-se, inquestionável propósito unificador de vontades e estratégias internas que consolidam e fortalecem o partido, centram-se, maioritariamente, em políticas sociais, nos rendimentos e na redistribuição da riqueza, na fiscalidade e no combate à corrupção, na diminuição do desemprego e da precariedade laboral, na colectivização da sociedade. Estas realidades não são recados ao PS, são princípios ideológicos e estratégicos há muito defendidos pelo BE. Servem apenas o propósito de demarcar o posicionamento do Bloco de Esquerda e manter o PS politicamente refém dos bloquistas neste Governo. Não tendo responsabilidades governativas (e retirando daí todo o proveito político, mais do que os socialistas) é óbvio que é o Bloco que sustenta e “alimenta” esta governação, com a vantagem acrescida da afinidade política (mesmo que não partidária) dos socialistas que fazem a ponte estratégica com o BE (por exemplo, Mariana Vieira da Silva, Pedro Nuno Santos, João Galamba, todos geracionalmente próximos de Catarina Martins, Mariana Mortágua ou Marisa Matias, entre outros de outra geração). Não será por estas estratégias políticas que poderá haver qualquer motivo de esperança ou de festa para aqueles que, mês após mês, aguardam a rotura da maioria à esquerda. Isto é algo que PS, BE e PCP saberão gerir, com mais ou menos equilíbrio, com mais ou menos críticas ou recados demagógicos, como aliás se verificou em relação ao recente PEC, no 1º de Maio ou na actual polémica ideológica entre escola pública e escola privada. A estratégia política é cada vez mais vincada e clara: o Bloco de Esquerda usa e abusa politicamente do PS para afastar qualquer probabilidade de governação ao centro ou à direita. Esta é a sua estratégia ideológica, a sua concepção da democracia. Tudo o que tiver que ser feito nesse sentido, mesmo contrariando as suas políticas, princípios e o respeito pelo seu eleitorado, o Bloco de Esquerda fará.

Só duas ou três áreas demasiado importantes na governação do país acabarão por quebrar a coligação à esquerda, com óbvios prejuízos políticos para os socialistas. A noção de que virá, mais mês menos mês, mais e maior austeridade; a incapacidade do cumprimento da execução orçamental (com reflexos no próximo orçamento e nas políticas orçamentais futuras) e das metas do défice; a pressão externa e a relação com a Europa; e, ainda, a visão e concepção do sistema financeiro e bancário. Será por estas contextualizações políticas que a “geringonça” deixará de funcionar (contrariando o que disse António Costa quando da discussão do PEC: “é geringonça mas funciona”).

Infelizmente o PSD teima em não conseguir marcar terreno político na oposição, ou pela apatia ou pelas constantes contradições de posições e conceitos em relação ao passado recente. Ou Pedro Passos Coelho dá um salto para a frente no combate enquanto oposição ou o PSD arrisca-se a, num futuro mais ou menos próximo, não conseguir colher proveitos políticos da esperada rotura à esquerda. E também aqui já passou um semestre, neste caso, infelizmente, sem grande nota.

(fonte da foto: blogue "geringonca.com")

publicado por mparaujo às 11:16

01
Mai 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 1 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Sacudir a água do capote

O ditado popular representa um conjunto de circunstâncias e de apatias que determinam a abstenção de responsabilidades e a culpabilização de terceiros. E este é o espelho dos acontecimentos desta semana que marcaram parte da agenda política nacional: a questão do Programa de Estabilidade e Crescimento - PEC - do Governo do PS.

Sobre o mesmo recai um conjunto de reflexões que resumidamente são bastante claras e clarificadoras dos interesses políticos que circundam o PEC de António Costa e Mário Centeno.

A primeira é claríssima... oposição, PSD e CDS, criticam o PEC, apesar de não terem toda a informação de forma plena e acessível. Bloco de Esquerda e PCP, ambos os partidos suportam o Governo e sentam-se, regularmente, à mesa de conversações, negociações e trabalho, de forma a garantir a aplicabilidade de medidas políticas e a definição de estratégias para a governabilidade. Ora, acontece que BE e PCP, tendo este último partido, pela voz de Jerónimo de Sousa, sido particularmente preciso nas suas palavras à saída de uma audiência em Belém, são frontalmente contra o PEC do Governo de António Costa.

E aqui começa a verdadeira falta de noção da responsabilidade política, de democraticidade, da ética política.

Em situações "normais" o Programa seria discutido (eventualmente aprovado ou rejeitado) pelos deputados da Assembleia da República, como por exemplo, aconteceu em 2011 no Governo de José Sócrates (e com os PECs I, II e III).

Tomemos como exemplo (servirá para BE e PCP) a reacção do líder comunista, Jerónimo de Sousa. Título do Diário de Notícias (que é transversal a vários órgãos de comunicação social): "PCP não apoia esse Programa de Estabilidade". Ponto.

Vejamos... Não haver votação na Assembleia da República deste documento de suporte político à execução orçamental, deste documento que define a estratégia política da governação face ao projectado no Orçamento do Estado, é algo politicamente incompreensível. BE e PCP são liminarmente co-responsáveis pelo sucesso ou pelo fracasso deste PEC (não sei se de novo pec I ou um novo pec V), por todas as medidas que o Programa contém e pelos seus impactos na economia e na sociedade portuguesas.

Não vale a pena fugirem a essa responsabilidade porque ela está presente no suporte que dão ao Governo e no facto de não permitirem que o documento seja votado na Assembleia da República.

BE e PCP não podem continuar a enganar mais os portugueses, nomeadamente o seu eleitorado. Não é politicamente ético e responsável não assumir frontalmente uma posição crítica ao Programa, marcar uma posição política clara e definida quanto á avaliação do PEC, para poderem, mais tarde, quando o expectável falhanço acontecer vir afirmar que o desenho do PEC não era da sua responsabilidade, que não concordaram com o mesmo, que já estavam à espera deste desfecho., Não vale, não colhe e há muito que os portugueses deixaram de ser anjinhos e naifs. O BE e o PCP são tão responsáveis como o PS nos impactos que o PEC tiver na gestão política e governativa do país, quer pelo facto de serem suporte deste Governo, quer pelo facto de se terem alheado de uma posição clara e concreta, pela votação, na Assembleia da República, espaço e local próprio para as grandes decisões políticas do país.

Mas percebe-se bem porquê. Por exemplo, em relação ao Bloco de Esquerda, está ainda bem fresco na sua memória política os acontecimentos de 2011 e o seu contributo para a queda do Governo de José Sócrates e os "custos" políticos que esse posicionamento teve.

Uma votação do PEC deste Governo na Assembleia da República tinha, obviamente, complexos constrangimentos políticos para o BE e o PCP. Uma aprovação do mesmo resultaria numa grave negação dos princípios políticos defendidos por BE e PCP na última campanha eleitoral e uma clara traição ao seu eleitorado. Por outro lado, a rejeição do PEC implicaria a rotura com o Governo e a eventual queda do Executivo do PS. Uma ida a eleições será um sério risco do regresso à condição de oposição para PS, BE e PCP. Porque, na prática, só existe um único propósito na coligação PS, BE e PCP. Não é o interesse estratégico para o país, nem a consolidação conjunta de esforços políticos para a recuperação de Portugal. É tão somente impedir que o PSD volte a governar o país, nem que para tal seja necessário adulterar a democracia.

publicado por mparaujo às 13:47

28
Abr 16

assembleia da republica - mario cruz-lusa.jpgou, se preferirmos, até onde chega a incoerência política e a sede do poder. Neste caso, bem antidemocrática.

Está em cima da mesa a questão o Programa de Estabilidade e Crescimento - PEC - do Governo do PS.

Sobre o mesmo cai um conjunto de reflexões que resumidamente são bastante claras e clarificadoras dos interesses políticos que circundam o PEC de António Costa e Mário Centeno.

A primeira é claríssima... oposição, PSD e CDS, criticam o PEC, apesar de não terem toda a informação de forma plena e acessível.

Bloco de Esquerda e PCP, ambos os partidos suportam o Governo e sentam-se, regularmente, à mesa de conversações, negociações e trabalho, de forma a garantir a aplicabilidade de medidas políticas e a definição de estratégias para a governabilidade. Ora, acontece que BE e PCP, tendo este último partido, pela voz de Jerónimo de Sousa, sido particularmente preciso nas suas palavras à saída de uma audiência em Belém, são frontalmente contra o PEC do Governo de António Costa.

E aqui começa a verdadeira falta de noção da responsabilidade política, de democraticidade, da ética política.

Em situações "normais" o Programa seria discutido e aprovado (ou rejeitado) pelos deputados da Assembleia da República, como por exemplo, aconteceu em 2011 no Governo de José Sócrates (e com os PECs I, II e III).

Tomemos como exemplo (servirá para BE e PCP) a reacção do líder comunista, Jerónimo de Sousa. Título do Diário de Notícias (que é transversal a vários órgãos de comunicação social): "PCP não apoia esse Programa de Estabilidade". Ponto.

Vejamos...

Não haver votação na Assembleia da República deste documento de suporte político à execução orçamental, deste documento que define a estratégia política da governação face ao projectado no Orçamento do Estado, é algo politicamente incompreensível. BE e PCP são liminarmente co-responsáveis pelo sucesso ou pelo fracasso deste PEC (não sei se de novo pec I ou um novo pec V), por todas as medidas que o Programa contém e pelos seus impactos na economia e na sociedade portuguesas.

Não vale a pena fugirem a essa responsabilidade porque ela está presente no suporte que dão ao Governo e no facto de não permitirem que o documento seja votado na Assembleia da República.

BE e PCP não podem continuar a enganar mais os portugueses, nomeadamente o seu eleitorado. Não é politicamente ético e responsável não assumir frontalmente uma posição crítica ao Programa, marcar uma posição política clara e definida quanto á avaliação do PEC, para poderem, mais tarde, quando o expectável falhanço acontecer vir afirmar que o desenho do PEC não era da sua responsabilidade, que não concordaram com o mesmo, que já estavam à espera deste desfecho., Não vale, não colhe e há muito que os portugueses deixaram de ser anjinhos e naifs. O BE e o PCP são tão responsáveis como o PS nos impactos que o PEC tiver na gestão política e governativa do país, quer pelo facto de serem suporte deste Governo, quer pelo facto de se terem alheado de uma posição clara e concreta, pela votação, na Assembleia da República, espaço e local próprio para as grandes decisões políticas do país.

Mas percebe-se bem porquê. Por exemplo, em relação ao Bloco de Esquerda, está ainda bem fresco na sua memória política os acontecimentos de 2011 e o seu contributo para a queda do Governo de José Sócrates e os "custos" políticos que esse posicionamento teve.

Uma votação do PEC deste Governo na Assembleia da República tinha, obviamente, complexos constrangimentos políticos para o BE e o PCP.

Uma aprovação do mesmo resultaria numa grave negação dos princípios políticos defendidos por BE e PCP na última campanha eleitoral e uma clara traição ao seu eleitorado.

Por outro lado, a rejeição do PEC implicaria a rotura com o Governo e a eventual queda do Executivo do PS. Uma ida a eleições será um sério risco do regresso à condição de oposição para PS, BE e PCP.

Porque, na prática, só existe um único propósito na coligação PS, BE e PCP. Não é o interesse estratégico para o país, nem a consolidação conjunta de esforços políticos para a recuperação de Portugal. É tão somente impedir que o PSD volte a governar o país, nem que para tal seja necessário adulterar a democracia.

(créditos da foto: Mário Cruz / Lusa)

publicado por mparaujo às 18:30

27
Abr 16

cravos.jpg

publicado na edição de hoje, 27 de abril, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
42 anos “depois do adeus”…

Comemoramos, com especial incidência para a passada segunda-feira, o 42º aniversário do 25 de Abril de 74. Curioso é o facto de 42 anos depois de uma inquestionável libertação de Portugal de uma regime autoritário e ditatorial com 41 anos de existência (1933 a 1974) ainda hoje existir contextualização suficiente, seja do ponto de vista político, seja do ponto de vista social, para falarmos de Abril de 74 para além da sua realidade histórica.

O primeiro aspecto é que, volvidos todos estes anos, todas as conjunturas políticas que atravessaram este período, ainda há quem continue com o mesmo estigma e preconceito políticos em relação ao 25 de Abril. O que nasceu de uma revolta e contestação militar rapidamente se transformou num movimento político e popular, com muitos erros, com enormes virtudes, mas, acima de tudo, com um facto: a queda do regime de Salazar e Marcelo Caetano, o fim da ditadura e o princípio de um país a viver em Liberdade. E se é inquestionável o papel que os Capitães e militares de Abril tiveram em todo este processo, a verdade é que a Liberdade e o 25 de Abril não são, nem podem ser, propriedade ou património de ninguém. É de um povo e de um país que na sua globalidade, na sua quase totalidade, abraçaram a causa da Revolução, com visões e conceitos distintos, é certo, mas com o mesmo sentimento de Liberdade.

E esta Liberdade, ou melhor, a Liberdade, não é um conceito abstracto, inócuo, que se usa em função das nossas concepções ou dos nossos interesses. É uma realidade bem definida, bem própria. A sua indevida apropriação, torná-la património de uns em detrimento de outros, haver alguém que se ache “dono” dela, só negará a sua concepção, a sua existência e transformará a Liberdade em opressão, ditadura, autoritarismo. O contrário de Liberdade não é “direita ou esquerda”, mais conservadorismo ou radicalismo. O contrário de Liberdade é repressão e opressão, censura, exclusão, menorização de direitos e existência, despotismo, absolutismo, tirania. A letra da música de Sérgio Godinho, O Primeiro Dia, repete ciclicamente a expressão “(…) e vem-nos à memória uma frase batida (…)”. Ano após ano, vem à memória discursiva a frase batida “é preciso ou falta cumprir Abril”. A verdade é que este “cumprir Abril” não passa de uma retórica profundamente ideológica e imobilista. Abril cumpriu-se com a Liberdade e com o processo desencadeado pelos Militares de Abril. Há liberdade de voto, de opinião, de expressão, de informação… há um Estado de Direito e de direitos, com uma justiça que, apesar de lenta, é funcional… há um serviço nacional de saúde, uma escola de e para todos (seja pública ou privada), o acesso à universidade e à formação, o cumprimento das responsabilidades sociais do Estado (com mais ou menos intensidade e eficácia)... há o acesso ao emprego, apesar do elevado número de desempregados fruto de uma conjuntura (marcadamente externa) económica instável, desigual, desequilibrada. Mas há também e ainda um país com um grave fosso de desigualdades sociais, com um desenvolvimento económico e produtivo demasiado frágil e reduzido, com um elevado risco de situações de pobreza e instabilidade social, com desigualdades inaceitáveis em pleno séc. XXI (como, por exemplo, as desigualdades e exclusões raciais, homofóbicas ou de género… muito para além da banal discussão do sexo gramatical).

A realidade política e social destes 42 anos de Liberdade (41 de democracia e 40 constitucionais) mostra-nos que, apesar de, por exemplo, a actual Constituição da República Portuguesa manter apenas 10% dos seus artigos originais, Portugal ainda não cumpriu Abril na sua verdadeira essência: a Liberdade e a Democracia. Enquanto vivermos obcecados e amarrados a uma fobia ideológica que não nos liberte dos normais e óbvios momentos conturbados dos primeiros anos de vivência comunitária em liberdade, enquanto não dermos expressão a uma liberdade e uma democracia que nos permita desenvolver uma sociedade mais pluralista, com um renovado papel do Estado enquanto motor da estabilidade social, andaremos sempre, ano após ano, discurso após discurso, à procura dos ideais de Abril.

publicado por mparaujo às 09:08

20
Abr 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 20 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A política de causas

Há sempre a “velha” questão retórica e demagógica das prioridades na política e na acção governativa. Na sociedade há sempre a tendência de valorizar e majorar as questões e as causas, como se no meio das crises, das necessidades políticas e governativas urgentes, não houvesse também lugar e espaço para as chamadas “causas menores” ou temas menos relevantes. Não será, por opção minha, que haverá majoração temática das causas na política e na sociedade, sendo que há lugar, tempo e espaço próprio (que as próprias necessidades definirão) para o debate de todas as questões. É certo que ruídos como a crise no sistema bancário e financeiro, a tragédia humanitária com os refugiados, a crise no seio da União Europeia, provocam na abordagem a outros assuntos a necessidade de maior mediatismo que nem sempre é bom conselheiro comunicacional. Basta recordar o que aconteceu recentemente com a polémica e contestação (mesmo no interior do BE) com os cartazes promovidos pelo Bloco de Esquerda aquando da aprovação na Assembleia da República do quadro legal que legitima a adopção de crianças por casais homossexuais, em que era usada a referência parental de Jesus.

Mas a política é useira e vezeira neste tipo de “tiros nos pés” ou de incoerências quando precisa de vencer o ruído da agenda mediática em prol de outras causas ou princípios.

Há poucas semanas, PS e BE (curiosa e incompreensivelmente de forma separada tendo em conta o objectivo perfeitamente comum) apresentaram duas propostas de condenação pelo resultado judicial do chamado processo “caso Luaty Beirão”, quer ao processo em si, quer ao governo de Angola. As duas propostas foram rejeitadas com os votos contra do PSD, CDS e do PCP. Ao PSD (incompreensível o sentido de voto mas acima de tudo a imposição de disciplina de voto numa questão que é de consciência) e ao CDS, pelos princípios humanistas que integram as suas raízes ideológicas, esperava-se outro tipo de comportamento que ultrapassasse as barreiras do confronto político-partidário. Se bem que, no caso do PSD, o seu comportamento de voto não esteja muito distante do que foi a posição oficial do Governo de António Costa, nomeadamente do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Aliás, uma das razões que se pode apontar para a existência de duas propostas parlamentares é que a posição do PS era, claramente, mais “branda” e diplomática que a do BE. Mas a maior surpresa, ou não, surge por parte da bancada comunista e na argumentação de rejeição das duas propostas, essencialmente porque elas consagravam uma inqualificável ingerência na “democracia angolana” (tal como nãos e pode tocar em Cuba ou na Coreia do Norte). Espanto é a posição pública do PCP e de Jerónimo de Sousa em relação à grave crise política que se regista no Brasil. Aqui, só porque a direita se sobrepõe à esquerda (e isto sem tomar qualquer tipo de partido por qualquer das partes) já há toda e qualquer legitimidade para se bradar aos ventos e aos céus que querem “matar a democracia brasileira”.

Mas há mais falhas de concepção e tiros nos pés no combate pelas causas políticas, desta vez, de novo, pela voz do BE. O exagero e o extremismo/radicalismo de posições leva, na maioria das vezes, a uma perda da racionalidade, a uma desvalorização e a uma banalização retórica da causa que se quer promover. A diferença de género em pleno século XXI é abominável e condenável. Diferenças laborais, de igualdade de oportunidades, homofóbicas ou machistas, de inferiorização, de violência ou assédio, só porque se é mulher não podem passar impunes nem serem desvalorizadas ou menorizadas. Usar a gramática portuguesa como bandeira deste combate, ver numa mera questão linguística (e não de linguagem) uma afronta à igualdade de género é, no mínimo, ridículo. Usar o Cartão de (e não do) Cidadão como arma de combate à desigualdade entre homem e mulher é banalizar a legítima luta, é ridicularizar as verdadeiras questões que envolvem a igualdade de género: violência doméstica, assédio sexual, desigualdade salarial e laboral, disparidade nas oportunidades e nos direitos.

Quando se quer fazer muito ruído em torno das genuínas causas sociais e políticas torna os “ouvidos” da sociedade mais surdos.

publicado por mparaujo às 15:34

17
Abr 16

Montanha Russa.jpgpublicado na edição de hoje, 17 de abril, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
A semana em “montanha russa”

O facto de Aveiro estar a viver mais uma centenária “Feira de Março” é uma curiosa coincidência com uma semana política que foi uma verdadeira “montanha russa” de acontecimentos, nomeadamente para o país e para o Governo. A questão será a de se perceber se os acontecimentos que, claramente, fizeram tremer serão suficientes para fazer cair ou criar fissuras (instabilidade). Não fora todo o mediatismo em torno do processo das Offshore do Panamá e os portugueses teriam olhado para esta semana com outros olhos, sem estarem envoltos em demasiado ruído.

Com cerca de seis meses de legislatura o Governo já tremeu concretamente pelo lado menos esperado: o seu, internamente. Apesar da forma (a apresentação do pedido de demissão e da sua aceitação) a verdade é que, na prática, João Soares foi “despedido” por António Costa depois das “salutares ameaças de bofetadas”. Mas algum “mau estar” provocado pela saída do ministro da Cultura não seria esbatido com a nomeação do novo titular envolto em alguma polémica quanto à forma como o agora ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, acedeu à sua anterior condição de embaixador, situação anulada em 2013 pelo Supremo Tribunal Administrativo que não considerou válida a sua promoção na carreira diplomática de ministro plenipotenciário a embaixador. Mas o “treme-treme” político na governação de António Costa não se ficaria por aqui: despercebido aos olhares da maioria dos portugueses, numa pasta que tem uma marca e uma componente ideológica muito forte neste Governo e na sua coligação à esquerda, um enorme fosso de relação institucional e de confiança política deu origem a que o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (tutelado pelo ministro da Educação) pedisse a sua demissão em clara ruptura com o Ministro, curiosamente num ministério onde tem reinado uma enorme instabilidade governativa na gestão do ensino e da educação no país. Mas se poderíamos pensar que em termos de governação seriam casos suficientes para marcar a semana, eis que, após um “Prós e Contras” da RTP dedicado às Forças Armadas e à conflitualidade internacional, a triste polémica em torno do Colégio Militar (suspeitas de inaceitáveis situações de exclusão e homofobia, diga-se) leva à demissão do Chefe de Estado-Maior do Exército e coloca o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, debaixo de fogo serrado por parte das altas patentes militares.

Mas a semana não foi apenas marcada pelos incómodos políticos no seio da governação. Este Executivo de António Costa, com o compromisso celebrado euforicamente à esquerda, tinha a solução mágica para o país e a crise em que vivemos, mesmo que a austeridade surgisse travestida e encapotada como contraponto aos quatro anos de ajustamento que obrigaram a consideráveis e enormes sacrifícios dos portugueses, das famílias e das empresas, mas que deixaram o país com novas perspectivas e esperanças e algumas almofadas para o brilharete político inicial deste Governo. António Costa, Mário Centeno & Co (com o compromisso assumido, unilateralmente, com o BE e o PCP) só porque chegaram a S.Bento já melhorariam a economia e trariam desenvolvimento às empresas, trariam e captariam maior capacidade de investimento, disponibilizariam aos portugueses maiores rendimentos e menos esforço fiscal. Isto tudo sem comprometer a estabilidade social, as metas do défice e a exequibilidade orçamental. Lembro, a propósito, o que escrevi aqui a 23 de março último, sob o título de “geringonça e a caranguejola”, sobre os dados do desemprego, da pobreza e das taxas de juro da dívida pública. Mas a verdade é que as políticas implementadas, as adiadas, as que nunca sairão da gaveta e aquelas que potenciam afastamento político ao compromisso à esquerda, começam a dar preocupantes sinais de instabilidade governativa e política à coligação face à perspectiva e preocupação do Governo na necessidade de apresentação, finalmente, de um Plano B ou de cedência à pressão europeia, algo que dificilmente será aceite, tolerado e compreendido pelo BE e pelo PCP. E para além da evidente falha da implementação das políticas actuais e da execução orçamental face ao cenário macroeconómico traçado pelo Governo com a assinatura do ministro Mário Centeno, há todo um conjunto de acontecimentos que vão deixar marcas à esquerda: as incompatibilidades dos cargos públicos e políticos (como o novo caso do consultor do Governo: o “amigo de Costa”), o Governador do Banco de Portugal, o sistema bancário e financeiro nacional, os casos de corrupção (Finanças e PJ), o abrandamento sucessivo da economia, as comissões parlamentares que mais parece que “a montanha parirá um rato” (como a do caso Banif), as relações com Angola, os “ciúmes políticos” entre PCP e BE. Se isto fará cair o Governo? Dificilmente. Mas deixará claras marcas quando chegar a hora da verdade com o próximo Orçamento de Estado e a execução orçamental do actual OE2016. Pior que montanha russa.

publicado por mparaujo às 18:15

08
Abr 16

demissao de Joao Soares.png

Ainda a "época desportiva" do Governo de António Costa não cumpriu o primeiro ano de legislatura e já assistimos à primeira "baixa" na governação.

João Soares, agora ex-Ministro da Cultura, apresentou a demissão e o ainda Primeiro-ministro, António Costa, aceitou de imediato ("João Soares demite-se" "Costa aceita demissão de João Soares").

Mas há, neste processo, um contorno que importa destacar e que não é um mero pormenor de forma mas um "pormaior" de conteúdo.

João Soares demitiu-se não pela sua resposta às críticas dos críticos do jornal Público e muito menos por alguma indignação generalizada na sociedade civil. Muito menos ainda por alguma pressão (pelo menos pública) dos partidos que suportam o Governo (PS, BE e PCP), da oposição ou do Presidente da República, apesar das críticas à reacção do ex-Ministro.

O que é curioso neste processo é que João Soares demitiu-se após as declarações do Primeiro-ministro, primeiro com um pedido de desculpas do Governo, segundo com críticas dirigidas a João Soares e terceiro com um claro aviso à "navegação" governamental ("António Costa pede desculpa pelas prometidas bofetadas de João Soares").

João Soares demitiu-se porque foi, claramente, desautorizado e enfraquecido politicamente e como governante por António Costa.

Este episódio terá reflexos futuros? Não consigo, muito sinceramente, prever. Até penso que não... mas ficou a mancha e a nódoa.

 

publicado por mparaujo às 14:35

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