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Debaixo dos Arcos

Espaço de encontro, tertúlia espontânea, diz-que-disse, fofoquice, críticas e louvores... zona nobre de Aveiro, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontravam e conversavam sobre tudo e nada.

O ‘reviralho’ político

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgPublicado na edição de hoje, 22 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O ‘reviralho’ político

A expressão “reviralho político” foi usada por Pedro Passos Coelho há pouco mais de uma semana para espelhar a crítica à apresentação de um governo de maioria de esquerda. Indo mais longe, a expressão é feliz porque, de facto, espelha o “estado de alma” da actual conjuntura (confusão) política, em todos os quadrantes.

Primeiro, por parte do Presidente da República. Tal como nos momentos imediatos aos resultados eleitorais, também agora, após a indigitação de Passos Coelho para Primeiro-ministro e após o chumbo do programa do Governo PSD-CDS na Assembleia da República, não se percebe a atitude de Cavaco Silva. Se o “formalismo constitucional” foi importante na indigitação de Passos Coelho (e na tomada de posse do XX Governo), após a decisão legítima e democrática da Assembleia da República só restaria ao Presidente da República dar expressão prática a novo “formalismo constitucional” e, goste-se ou não, deixar a democracia seguir o seu caminho, indigitando António Costa como Primeiro-ministro do XXI Governo Constitucional. Esta gincana política, estes jogos de bastidores (com audiências perfeitamente questionáveis e despropositadas, para além de inconsequentes), apenas permite arrastar o processo deixando o país neste limbo de governabilidade que em nada se coaduna com os interesses do país. Cavaco Silva tem que despir a veste ideológica para, de uma vez por todas, vestir o papel de Presidente da República Portuguesa. Estranha-se que mais depressa tenha marcado as presidenciais para 24 de janeiro de 2016 e não tenha ainda resolvido as legislativas de 4 de outubro de 2015.

Segundo, as posições assumidas por Passos Coelho e pela coligação PSD-CDS têm sido verdadeiros tiros nos pés, face à realidade política com que se confrontam. Há todo o direito e legitimidade nas críticas à forma como PS, BE e PCP se comportaram em função dos resultados eleitorais, com um questionável e criticável aproveitamento do voto, da democracia e da interpretação constitucional (que, apesar de tudo, não é errada). O que não faz sentido é o PSD e Passos Coelho enveredarem por um processo de desespero político quando, analisada a situação, o tempo e as consequências até convergem a seu favor numa, eventual, anunciada nova crise política. É que comportamentos políticos tomados apenas por força das circunstâncias e com o mero objectivo de servir interesses próprios são, obviamente, condenáveis. O artigo 172 da Constituição e que impede o Presidente da República de dissolver a Assembleia nos últimos seis meses de mandato já lá está inscrito desde a revisão constitucional de 1982. Só agora é que faz sentido a sua revisão? Quanto ao “25 de novembro” é, desde 1975, uma data marcante na história política portuguesa. O “25 de Abril de 74” trouxe-nos a liberdade, o “25 de Novembro de 75” trouxe-nos a democracia. Ambos não são “propriedade ou património” político de ninguém (de nenhum partido ou ideologia), assim como não são factor discriminatório ou de exclusão de nenhum partido político da esfera da democracia. É pena, e triste do ponto de vista programático e ideológico, que o PSD e o CDS só ao fim de 40 anos da democracia portuguesa (por exemplo, já passaram os 25 anos - bodas de prata), em função da conflitualidade política existente, se lembrem de comemorar uma data que, há muito, deveria ter sido incrementada na agenda democrática nacional. A falta de comparência da esquerda para este debate é criticável (nomeadamente para o PS), o aproveitamento político (só agora) do PSD e do CDS não deixa de ser questionável.

Por último, a ilusão (mais uma vez) do acordo à esquerda para a sustentação do XXI Governo Constitucional. Não são minudências, nem pormenores ou ‘fait divers’ políticos. Há sinais significativos da inconsistência de um aparente acordo que mais não é que o objectivo político do bloqueio democrático à governação PSD-CDS, nomeadamente por parte do BE e PCP. Jantares com responsáveis da banca não são facilmente assimilados pelo BE e PCP. Posições sobre as privatizações, como já se anteviu com o processo TAP, não serão facilmente conciliadas; e questões laborais e orçamentais muito menos, com o acréscimo da pressão sindical da CGTP. Torna-se cada vez mais evidente que um acordo que não sentou à mesma mesa as três partes e que não contempla qualquer compromisso/responsabilidade governativa por parte do BE e do PCP, apenas se afigura como uma estratégia política, questionável mas legítima, para impedir (como impediu) a governação “à direita” (infelizmente, nem sequer ao centro). Mas que não haja qualquer dúvida: esta maioria “à esquerda” não é uma coligação, nem um “casamento político” e muito menos uma “união de facto”. Sabe a muito, mesmo muito, pouco.

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