Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

02
Mar 17

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A cada "travessia do deserto" (período entre eleições) surgem as "tempestades" políticas inerentes aos processos eleitorais, sejam eles internos (partidos), sejam eles públicos (eleições legislativas ou autárquicas, como exemplo).

Com o aproximar das eleições autárquicas agendadas para o início do último trimestre deste ano (outubro) surgem as trincas partidárias, a ânsia do poder, as invejas políticas, as questionáveis profecias eleitorais. Com tudo isto surge igualmente o lado negro dos partidos (das suas estruturas locais, distritais ou nacionais): a falta de ética política e a exposição na opinião pública de uma imagem degradada da essência do dever político e público.

É geral... basta recordar o que veio a público em Aveiro em relação ao PSD; basta olhar o que tem sido a dificuldade do PS-Aveiro para encontrar o seu candidato (não que já seja tarde... começou foi demasiado cedo o processo); basta recordar o que são os vários casos de roturas partidárias como, por exemplo, Eduardo Conde em Ílhavo; ou o caso do deputado parlamentar Domingos Pereira (Barcelos); o surgimento (como em 2013) de inúmeras candidaturas independentes por rotura partidária como por exemplo em Anadia... e seria longa a lista por esse Portugal fora.

Em todos estes processos há um denominador comum: a forma de fazer política e a forma de alguém se servir da política (em vez de servir a política). E é triste porque só demonstra que não é nenhuma irrealidade ou demagogia o que revelam demasiados estudos quanto ao afastamento dos portugueses em relação à política, aos partidos e aos políticos.

Mas tal como nos livros de Astérix (de Albert Uderzo e René Goscinny) há sempre algumas comunidades e estruturas que resistem a esta rotura e degradação. São aqueles que, politicamente, respiram "ar puro". Ar puro pela forma desinteressada (a nível pessoal),  responsável e ética com que enfrentam os desafios dos cargos políticos ou públicos que assumiram perante as suas comunidades e os seus eleitorados.

A expressão "ar puro político", reconheça-se, não é minha... é a "adulteração" da expressão usado por Carlos António Rocha, presidente da Concelhia do PSD-Ílhavo, aquando da sua tomada de posse (juntamente com a da JSD-Ílhavo) no passado recente (dia 18 de fevereiro, há cerca de oito dias).

No discurso da sua tomada de posse, segundo noticiou a Rádio Terra Nova, Carlos António Rocha afirmou que Ílhavo "é um Município onde se respira muito bem". Respira política apenas interessada nas comunidades e nas suas pessoas, respira ética política, respira sentido de unidade, respira responsabilidade pública, respira respeito pelos princípios partidários, pela herança e pelo passado políticos. E respira bem porque há trabalho feito, há empenho no serviço da causa pública, há respeito pelos cidadãos, pelas entidades e pelas instituições, da comunidade.

De fora, ficaram os interesses pessoais, as trincas político-partidárias, a ânsia pela cadeira do poder a qualquer custo, o renegar as convicções e os princípios partidários e ideológicos... e também ficou de fora o rasgar de todo um passado político assente em compromissos e em responsabilidades partidários.

Politicamente respira-se bem em Ílhavo e será ar puro que servirá de exemplo para muitos municípios e estruturas partidárias, bem como um excelente exemplo de como se gere bem um "condomínio autárquico". Na plenitude.

publicado por mparaujo às 15:53

30
Nov 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgPublicado na edição de hoje, 30 de novembro, no Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Transparências

Um dos aspectos mais relevantes para que a democracia e o Estado de Direito possam exercer os seus papéis de forma a construir comunidades consistentes reside na transparência e rigor do exercício da gestão da coisa pública (sejam os dinheiros, os investimentos ou bem-estar e o desenvolvimento comunitário e social). Este contexto da transparência é, pois, fundamental na exigência e no dever de qualquer cargo público, por maior ou menos que seja a sua dimensão ou responsabilidade. E não é, de modo algum, por mais demagogia que se queira incutir na discussão, comparável a função pública com a função privada, nomeadamente quanto à responsabilidade e à gestão.

Segundo afirmações transcritas na comunicação social no âmbito de toda a polémica surgida neste fim-de-semana referente às demissões na Administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues ter-se-á sentido pessoalmente ofendido com a aprovação parlamentar (votos favoráveis do PSD, CDS e BE) da obrigatoriedade da Administração da Caixa Geral de Depósitos de apresentar, publicamente, as respectivas declarações de rendimentos e patrimoniais, transmitindo a ideia de que tudo não passou de uma afronta pessoal (principalmente pelo facto do PS não ter conseguido, desta vez, convencer politicamente e para a causa o BE).

No entanto, em todo o processo que, lamentavelmente, se arrasta há quase dois meses na praça pública (por demasiado tempo), não se vislumbra qualquer pressuposto "ad hominem", a não ser a noção pública de que alguém prometeu o que não devia e se comprometeu com o que não podia. Houve uma gestão política e governativa completamente despropositada, atabalhoada e falhada com a abertura de excepções onde deveria haver mais rigor, com o arrastar da situação sem que ninguém do Governo, nem o próprio Primeiro-ministro, assumissem responsabilidades e tomassem posição ou agissem (foi precisa a intervenção do Presidente da República, do Tribunal Constitucional e, finalmente, a pressão da Assembleia da República num inédito alinhamento de posição entre PSD, CDS e BE). Mas houve igualmente, por parte dos intervenientes, uma notória falta de percepção e concepção ou, até, uma manifesta deturpação do que é um cargo público, o serviço num lugar público, numa entidade do Estado.

Este processo da Caixa Geral de Depósitos tinha tudo para terminar mal. Primeiro, as imensas dúvidas que recaem sobre a gestão dos dinheiros públicos e as contas do banco do Estado. Segundo, a incompreensível aprovação legislativa que retirou o estatuto de Gestor Público à Administração da Caixa, levando à incompreensível excepção quanto, por exemplo e entre outros, às remunerações. Logo, num Governo que tem vindo a agitar a bandeira da justiça e da equidade. Terceiro, a falta de percepção dos administradores da CGD quanto às responsabilidades e deveres inerentes a um cargo público.

Mas há ainda um último aspecto que se afigura demasiado relevante, nomeadamente do ponto de vista político e da sua responsabilização. Nada disto teria acontecido se não tivesse havido, claramente, compromissos e promessas assumidas aquando da escolha da, agora demissionária, Administração da Caixa Geral de Depósitos por parte do Governo ou de alguns membros do Governo.

Se isto é motivo suficiente para se bradar aos céus pela demissão de António Costa (ou a queda do Governo)? Obviamente que não, seria um exercício político demasiado forçado; mas deveria ter consequências ao nível da responsabilidade política de alguns governantes. Trata-se de um claro erro governativo, de uma gestão catastrófica do processo que, diga-se em abono da verdade, por mais que BE e PCP queiram sacudir a água do capote não estão igualmente isentos de culpa porque foram demasiado pacíficos e indiferentes à lei que alterou o estatuto de Gestor Público para a CGD.

Mas há algo que não pode passar impune. É a responsabilização política, claramente com a óbvia consequência exoneratória, de quem o Governo não assumiu as suas responsabilidades, assobiou para o lado e deixou arrastar por demasiado tempo esta triste novela. E isto é tão ou mais grave do que a administração da CGD não querer cumprir os seus deveres públicos.

Infelizmente, mais uma vez, a culpa morrerá solteira. Mais depressa alguém se demitirá por um canudo que não tem e diz ter.

publicado por mparaujo às 11:37

02
Nov 16

xyz.JPGpublicado na edição de hoje, 2 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
da ética política

Num muito curto espaço de tempo, cerca de uma semana, são já dois os casos de demissão na governação pelos mesmos motivos: as, erradamente, chamadas “falsas licenciaturas”.

Importa primeiro referir que a alguma comunicação social, nomeadamente alguma dita de referência, exigia-se o óbvio no jornalismo: rigor. As situações que levaram às demissões de Rui Roque, adjunto do Primeiro-ministro António Costa para os assuntos regionais, e de Nuno Félix, chefe de gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto João Paulo Rebelo, nada têm a ver com falsas licenciaturas, até porque é errada, do ponto de vista processual, a comparação com o caso Miguel Relvas. Uma falsa licenciatura pressupõe, pelo menos, que haja a atribuição de um grau académico por via ilegal ou ilegítima. Nos dois casos ligados ao Governo socialista estão em causa, isso sim, falsas declarações no que respeita a habilitações académicas mencionadas, por exemplo, no processo de nomeação em Diário da República.

Ao contrário do caso Miguel Relvas que, apesar de implicar um processo de investigação judicial, Passos Coelho procurou segurar o mais tempo possível na governação (já que era Miguel Relvas um dos principais pesos políticos do Executivo de então) Rui Roque e Nuno Félix, mal foram do conhecimento público as falsas declarações, apresentaram de imediato as suas demissões. Não sendo então os casos, do ponto de vista prático e processual, de todo semelhantes eram necessárias as duas demissões? Eram… por duas razões fundamentais.

Primeiro, fora do âmbito político, é incompreensível que, em pleno séc. XXI e quando a maioria dos países europeus há muito que abandonou essa prática, a sociedade portuguesa ainda viva profundamente marcada pelo enraizamento medieval do peso do título académico, vulgo “canudo”, nas relações e posições sociais. Que o conhecimento adquirido, o saber conquistado e partilhado, são, deveras, fundamentais para o desenvolvimento pessoal e comunitário é mais que óbvio e indiscutível. Que isso seja determinante nas relações ou comportamentos sociais ou, como no caso, imprescindível para o exercício de determinada funções, nomeadamente no Estado (públicas), é, no mínimo, forçado e irrelevante. Quando se exigiria aos portugueses e a Portugal um manifesto sentido de progresso e desenvolvimento social continuamos, em muitas matérias e áreas, estagnados ou a andar para trás.

Segundo, não sendo determinantes, nem exigíveis, as habilitações académicas para o exercício das funções públicas em causa, há, do ponto de vista político, um importante aspecto.

Reforçando a importância do conhecimento e do saber, atrás referido, só por uma visão retrógrada e limitada da sociedade é que um mero título académico faz a diferença ou torne alguém diferente dos demais. Não vejo, neste contexto, diferença entre quem é “Dr.”, “Eng.” ou “Arq.” e quem não tem um título.

Mas, do ponto de vista da ética política, há um enorme fosso que separa os que dizem a verdade e os que mentem e prestam falsas declarações, tentando ser o que não são, muito particularmente no exercício de funções públicas que, pela sua natureza e finalidade, devem ser rigorosas, transparentes e que transmitam confiança.

Por último, o Bloco de Esquerda tem razão (desta vez e excepcionalmente) em criticar a posição do PSD neste processo, nomeadamente na posição política surreal dos social-democratas em exigir a demissão do ministro da Educação. Logo o PSD que não tem legitimidade nem moral neste tipo de situações. Mas também não deixa de ser verdade que o Bloco de Esquerda não pode deixar de recordar o seu público rasgar de vestes no caso de Miguel Relvas. É mais um, entre muitos e muitos, demasiados para passarem indiferentes e politicamente impunes, caso de “provar do próprio veneno”.

A verdade é que, da direita à esquerda, exige-se mais ética, mais moral, mais deontologia política sob pena da imagem das instituições públicas, dos partidos e dos políticos se degradar ainda mais e de não serem surpreendentes os valores cada vez ais crescentes das abstenções eleitorais.

publicado por mparaujo às 10:40

26
Out 16

_UpvfQEy.jpgÀ comunicação social exige-se verdade e rigor, mais até que isenção (que serão outras núpcias). Aliás, é a própria comunicação social que autodetermina essa mesma necessidade (nos dispositivos legislativos, na ética, na deontologia).

Muito recentemente foi noticiada, a propósito de habilitações académicas, a demissão de um dos adjuntos do Primeiro-ministro António Costa: ao seu (agora ex) adjunto para os Assuntos Regionais, Rui Roque.

Neste processo informativo o jornal Público e a SIC falharam claramente no dever de informar com rigor e exactidão. E não é um pormenor.

Os títulos de duas notícias espelham essa falha lamentável e dispensável (pelo menos).

No jornal Público é noticiado que se demitiu adjunto de António Costa que tinha falsa licenciatura. Por seu lado, a SIC informa na sua plataforma online que o adjunto de António Costa demitiu-se mas cai no mesmo erro do jornal Público ao referir no lead da notícia que o mesmo terá declarado uma falsa licenciatura.

Apetece mesmo dizer que, face aos dois exemplos, o que é falso são as notícias do Público e da SIC.

Rui Roque cometeu o grave erro político e ético de declarar publicamente habilitações académicas que, de facto, se comprovaram não ter. É grave porque espelha uma imagem degradada dos políticos. É lamentável porque a sociedade portuguesa continua a olhar para as capacidades dos seus cidadãos em função do "canudo" ou do currículo académico (com todo o respeito pelas habilitações alheias, incluindo as minhas). Mas a verdade é que em pleno século XXI, em algo que a Europa já ultrapassou há décadas, não não for doutor, engenheiro ou afins, dificilmente tem uma oportunidade.

E é isto que está em causa. Grave e lamentável.

O que é igualmente grave e lamentável é que Público e SIC se refiram ao caso como falsa licenciatura. Não existe nenhuma licenciatura falsa. Isso implicaria a obtenção de falso diploma, o não cumprimento de regras académicas e do ensino superior e uma consequente investigação criminal. Não é nada disso que se trata. Não queiram fazer disto o espelho do caso Miguel relvas (e mesmo esse...).

Haja rigor.

publicado por mparaujo às 09:46

19
Out 16

untitled.JPGO Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, volta a estar nas bocas do mundo depois da polémica com as viagens da Galp ao Euro2016.

No seguimento de todo esse comportamento, no mínimo, pouco ético e pouco recomendável para um cargo público, Rocha Andrade viu o exercício da sua função menorizada por força de impedimentos decisivos e governativos.

Rocha Andrade volta a ser notícia pelas piores razões.

No âmbito das várias posições públicas políticas e técnicas, quer do Governo, quer da oposição, quer da "sociedade civil", em relação ao próximo Orçamento do Estado, o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias e a rádio TSF, entrevistaram conjuntamente o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Enquanto a entrevista abordou as temáticas orçamentais da tributação, da carga fiscal (os impostos, taxas e sobretaxas), das pensões e da economia, goste-se ou não, concorde-se ou não, foi expressa uma posição política (como membro do Governo) de quem tem a corresponsabilidade pela assinatura do documento orçamental do Governo.

O problema, e não será um pormenor, surge quando a entrevista aborda e recorda a polémica da Galp e do Europeu de Futebol realizado em França e se foca no particular e pessoal, mesmo que de âmbito político e governativo.

A determinada altura o Secretário de Estado, Rocha Andrade, afirma categoricamente que "todos os membros do governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões".

Estas declarações de Rocha Andrade são demasiado graves para ficarem no esquecimento ou na indiferença. Do ponto de vista político e da ética governativa serão eventualmente mais graves do que a ida do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao jogos do Euro2016 através da Galp. Rocha Andrade não se pode ficar apenas pela frase ou pela resposta dada. Os portugueses, a Assembleia da República, têm o direito de saber ou perceber quem são os governantes que carregam "grandes listas", porque carregam esses impedimentos, quais são as empresas, quem substitui quem nas decisões governativas, entre outros.

Não colhe a resposta do sigilo fiscal ou da afirmação tomada no "calor" (pressão) da entrevista.

Obviamente...

(créditos da foto: Álvaro Isidoro - diário de notícias online)

publicado por mparaujo às 15:09

07
Ago 16

Galp e Federação Portuguesa de Futebol.jpgpublicado na edição de hoje, 7 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Provar do próprio veneno

A chamada silly season política não podia estar mais acesa neste verão quente, o que faz antever uma rentrée (ou várias) carregada de confrontos político-partidários entre Governo/posição e oposição. Esperemos é que, nessa altura, não desvie o país, os portugueses e os responsáveis políticos do ponto alto e determinante na vida política nacional que será o Orçamento do Estado para 2017. A ver vamos… Para já restam-nos episódios que vão marcando a agenda política mesmo neste período de ida a banhos. Infelizmente são contextos e comportamentos que em nada favorecem a imagem dos partidos, dos políticos e da política junto da sociedade. Antes pelo contrário, vão criando um maior distanciamento, uma maior indiferença, mais descontentamento, desconfiança e crítica, que terão o seu reflexo nos preocupantes números das abstenções eleitorais.

A recente atenção dos portugueses tem-se centrado na polémica em torno da viagem proporcionada pela Galp a membros do Governo de António Costa ao Euro2016, nomeadamente de três Secretários de Estado: Jorge Oliveira (Secretaria de Estado da Internacionalização); João Vasconcelos (Secretaria de Estado da Indústria) e, o mais mediatizado e politicamente explorado, Rocha Andrade (Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais). Independentemente da eventual existência de manifesto conflito de interesses entre as relações do Estado/Governo, entre a gestão da coisa pública, e entidades privadas (como é o caso da conflitualidade fiscal, em processo judicial, entre a Galp e o Estado), o valor da ética, os princípios da independência e imparcialidade ou da equidade, devem reger todo o relacionamento do Estado/Governo com a sociedade e com as mais diversas entidades, na defesa da transparência, integridade e justiça. As tomadas de posição, os momentos de decisão, dos políticos e governantes na gestão do país e da esfera pública devem estar o mais isentos possível de qualquer tipo de constrangimento ou de suspeição. Mesmo que do decurso do processo não haja eventual ilegalidade cometida porque nem tudo o que confira legalidade é eticamente aceitável e praticável.

Neste caso concreto das polémicas viagens dos Secretários de Estado à final do Euro2016 a convite expresso da Galp há uma clara hipocrisia política em toda a sua discussão e todos (oposição, Governo e partidos que o apoiam) acabam por provar do próprio veneno no que respeita a isenção e transparência. Oposição (PSD e CDS) não tem moral para criticar uma prática que, infelizmente, não é exemplo único e é transversal à classe política e à governação. Apesar da generalização não servir de desculpa pelos factos ocorridos. A posição do Governo e do PS só é compreensível (mesmo que criticável e condenável) porque os factos não são, infelizmente, caso único e pontual. Assim como a opção pessoal de reembolso/pagamento das despesas só vem reforçar e realçar o erro político da opção tomada, por mais justificações que se queiram dar. Lembremos, a título de exemplo, a recente polémica (há cerca de dois meses) que envolveu o Secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, e a devolução do valor recebido indevidamente do subsídio de alojamento.

Mas também PCP e BE não saem bem na fotografia e o peso da “cadeira do poder” falou mais alto que a isenção e a coerência política. Apesar das críticas à actuação dos Secretários de Estado em situações análogas que envolveram políticos e/ou governantes do PSD ou do CDS seria mais que evidente a “histeria política” da esquerda em pedir, de imediato, a demissão dos intervenientes. Recorde-se, por exemplo, a posição do PCP e do BE no caso do “esquecimento fiscal” de Passos Coelho no cumprimento dos compromissos com a Segurança Social.

Por mais leis (que já existem) e códigos de conduta actuais ou futuros, a verdade é que estes episódios deveriam, acima de tudo, fazer com que a classe governante e partidária reflectisse sobre o que é uma condenável cultura política que permite a promiscuidade, a falta de transparência, o declínio da ética na governação e no cuidado com a gestão dos interesses públicos. Mais do que as trincas políticas, a demagogia balofa ou a falta de moral e coerência políticas, o país precisa de uma nova cultura partidária, política e governativa que limpe, de vez, um dos problemas que mais contribui para que o desenvolvimento do país deixe de estar tão minado no seu seio: o amiguismo, o caciquismo, o favorecimento, a falta de independência, de transparência e de ética. E não há quem não tenha telhados de vidro.

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publicado por mparaujo às 07:54

14
Jun 16

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ou, se preferirmos, o que "hoje é verdade, amanhã será mentira". Em qualquer dos casos um questionável falta de memória, ou uma apurada memória selectiva, e uma considerável incoerência política.

Passos Coelho, ainda nos primeiros meses do seu mandato legislativo (dezembro de 2011), aconselhou os portugueses desempregados com habilitações, nomeadamente os professores a "olharem para os países de língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa".

Faltou apenas a "crucificação real em praça pública" porque tudo foi dito e proclamado como um grave e inaceitável desrespeito pelos portugueses. O apelo a que portugueses saíssem do país para encontrar o que na sua terra natal não lhes era permitido foi considerado (eu incluído) como um grave desrespeito pelos portugueses e pelos sacrifícios que, na altura, eram exigidos.

Não houve oposição que, tempos em tempos, não viesse recordar, na retórica política, esta infeliz e condenável afirmação de Passos Coelho.

Relembremos algumas das ferozes críticas endereçadas a Passos Coelho.

«um primeiro-ministro que aconselha os professores a emigrar é um Primeiro-ministro que não acredita no seu país, com braços caídos, que desistiu de lutar», António José Seguro, líder (á data) do PS.

«dizer que têm de emigrar é uma falta de vergonha imensa, o senhor Primeiro-ministro pode aproveitar e ir ele próprio desgovernar outros países e outros povos», Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF.

passos acoselha professores a emigrar.jpg

Mas em Portugal vivemos constantemente num atropelo à memória política, numa inaceitável incoerência política, num manifesto interesse político-partidário que apenas se manifesta quando daí tira proveito ou dividendos eleitoralistas e se cala quando a crítica incomoda o interesse e o poder instalado.

Há dois ou três dias, em França, após a disponibilidade do Presidente francês François Hollande para receber professores de português, o Primeiro-ministro António Costa tinha esta inequívoca (e gémea) expressão, face ao compromisso do governo francês de alargamento do ensino de português nas escolas francesas (só mudou a geografia): «é também uma oportunidade de trabalho para muitos professores de português que, por via das alterações demográficas, não têm trabalho em Portugal e podem encontrar trabalho aqui». (fonte: jornal i)

Diferenças nas posições, no contexto e no apelo só mesmo a ridícula afirmação de Mário Nogueira ao Jornal de Notícias, claramente demonstrativa do que é a política e como se faz política em Portugal: «as declarações de António Costa foram feitas no calor e entusiasmo do 10 Junho». Enfim... ridículo.

Quanto ao resto um condenável silêncio das vozes que há cinco anos vieram a terreiro bradar aos sete ventos: professores, sindicatos, BE, PCP, etc. Coerência e falta de memória política portuguesa é isto. Triste, mas é isto.

 

publicado por mparaujo às 14:10

24
Out 15

maria jose oliveira.jpgAs escolhas editoriais dos órgão de comunicação social (seja imprensa, rádio ou televisão) são da responsabilidade dos seus Conselhos de Redacção e/ou das suas Direcções. São opções próprias, internas, passíveis de crítica ou de anuência, mas comportam uma inquestionável dose de responsabilidade.

O que não podem é servir como forma de apagar a memória e a história.

Na edição de hoje do jornal Público há um artigo de opinião assinado por Miguel Relvas, por sinal novo cronista daquele diário. A responsabilidade editorial é, obviamente do jornal Público.

A minha responsabilidade moral é a defesa da ética e do profissionalismo dos jornalistas.

Para que a memória não se apague, nem a história seja rescrita.

Decorria o ano de 2012, o mês de maio, Miguel Relvas era Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares do anterior governo PSD-CDS.

Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares é acusado pelo Conselho de Redação do jornal "Público" de ter ameaçado a jornalista Maria José Oliveira, de quem "divulgaria, na Internet, dados da vida privada", caso uma notícia fosse publicada.

Critérios...

publicado por mparaujo às 23:31

06
Mai 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 4 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Da ética à coerência

Só por distracção ou pelo desviar de atenções que o final do campeonato de futebol ou as peripécias da greve da TAP possam provocar, já para não falar no lançamento da biografia de Passos Coelho, é que nos são indiferentes realidades e contextos jurídicos, sociais e políticos que polarizam pólos distintos de convicções e crenças, colocando nos pratos da balança distintos conceitos de ética e coerência. E esta semana foi, de facto, profícua. Três meros exemplos (sem qualquer critério cronológico), sem relação casual, mas que traduzem dilemas e sentimentos divergentes e que colidem com conceitos demasiadamente desvalorizados, como a ética, a justiça e a coerência, sejam eles de âmbito jurídico, social ou político.

O primeiro, de âmbito social, traz à discussão a questão da interrupção da gravidez (aborto). Duas adolescentes (12 e 13 anos), com a plena cumplicidade materna, foram abusadas sexualmente (uma pelo companheiro da mãe e a outra por prostituição forçada) e engravidaram. Não poderia haver “melhor” contextualização para provocar o ressurgimento da polémica em torno do aborto e dos seus limites legais. Infelizmente, a discussão deixou passar para plano nenhum (nem segundo, nem terceiro, nem último) preocupações quanto às vítimas, quanto ao papel social preventivo das instituições e do Estado na defesa das crianças, quanto a medidas jurídicas de penalização dos crimes, quanto a políticas de apoio às vítimas, podendo-se ainda acrescentar o debate sobre a violência doméstica. Felizmente, o hospital onde deu entrada a criança de 12 anos (Hospital Santa Maria) teve a coragem de tomar a decisão ética mais correcta, muito para além da vertente jurídica (tantas vezes alheada da realidade), tendo em conta o sofrimento da criança, quer do ponto de vista da maternidade, quer do ponto de vista emocional e psicológico.

O segundo, do ponto de vista da ética política e da coerência, prende-se com o recente elogio de Passos Coelho a Dias Loureiro, dando-o com exemplo de sucesso empresarial. A facilidade com que se tenta apagar da memória pública determinadas realidades e comportamentos, a diversos níveis reprováveis e criticáveis, é algo inqualificável. Mas a memória, que não é tão curta como muitos querem fazer crer, reporta-nos para o afastamento de Dias Loureiro do Conselho de Estado, as suas prestações na Comissão de Inquérito Parlamentar no âmbito do caso BPN, onde foi administrador.

Mas a falta de coerência e de ética, ao contrário da coragem da decisão hospitalar acima referida, ainda teve contornos públicos nestes últimos dias. Muitas foram as vozes que criticaram a inqualificável e inaceitável pressão de Miguel Relvas sobre uma jornalista do Público e sobre o próprio jornal, quando este estava no Governo. Foram, infelizmente, algumas as vozes concordantes com a criticável atitude do ex-ministro. A história inverte-se mas repete-se: o tão badalado sms de António Costa dirigido a um jornalista do Expresso (por sinal director-adjunto) com críticas sobre o seu trabalho jornalístico de análise ao documento socialista “Uma década para Portugal”. Os que defenderam Relvas não têm legitimidade para acusar Costa. Os muitos que criticaram Relvas não podem ficar calados, em silêncio, perante esta pressão e limitação da liberdade de imprensa. Quando o nosso grito “Je Suis Charlie” se torna selectivo em função de interesses e posições, termina aqui qualquer legitimidade, coerência e valor da defesa da liberdade de expressão e da liberdade de informação. Mais ainda, a António Costa faltou coerência e ética política com a sua atitude, ainda por cima desmedida já que, em momento algum, o jornalista fez qualquer análise pessoal e de carácter a António Costa. Mas bastaria recordar ao líder socialista a manifestação pública às portas da Câmara Municipal de Lisboa segurando um cartaz “Je Suis Charlie”. Percebe-se agora porque é que a frase do cartaz não foi completada com um “…Sempre”.

publicado por mparaujo às 10:58

05
Mar 15

tiro do pe.pngIsto não tem a ver com ideologias, com militâncias ou simpatias partidárias. Isto tem a ver com política, com ética política, com a necessidade e obrigação de renovar e de devolver a dignidade a uma causa nobre, a uma função vital para a solidificação da democracia e de um Estado de direito. Tudo, aliás, o que não tem acontecido nos mais recentes anos, eventualmente, na última década.
A imagem que alguns políticos e partidos transmitem para os cidadãos é péssima, degradante e obscena. O afastamento dos eleitores em relação à política cada vez é mais forte e evidente (basta recordar os recentes números de abstenções e do crescente número de candidaturas independentes e de movimentos). Não é um chavão, como muitos querem fazer crer para esconder a realidade… é a constatação de factos e de reacções/sentimentos generalizados. Muitos responsabilizam os abstencionistas e os indiferentes à “cousa política” pelo estado das coisas, por não participarem, por não votarem. É legítimo o afastamento quando nada atrai ou motiva à participação cívica e à votação, face ao que é o comportamento e a imagem dos partidos e dos políticos. Isso é sacudir a “água do capote”.

E não vale a pena taparmos o sol com a peneira. Não vale mesmo a pena…
Quando se espera dos partidos e dos políticos sensatez, sobriedade, responsabilidade, transparência, e acima de tudo, ética e dignidade, eis que não há dia em que tudo se destrói como um “castelo de cartas”.

É, com toda a legitimidade, questionável toda esta polémica em torno das dívidas à Segurança Social do Primeiro-ministro, por todas e mais algumas razões já aqui apontadas.
Mas quando se esperava de um Primeiro-ministro, envolto numa polémica desta natureza, explicações céleres e cabais, com o assumir pleno de responsabilidades (ou apontar responsabilidade a quem de direito), mas ao mesmo tempo (a posteriori) algum bom-senso, recato e sensatez política, eis que temos Pedro Passos Coelho a debitar argumentos e justificações diariamente e contraditórias (ou pelo menos nada convincentes e atabalhoadas). Pior ainda… temos um Primeiro-ministro a disparar contra tudo e contra todos, sem olhar a quem, e a pôr-se, nitidamente, a jeito. Pior ainda… a colocar a imagem dos políticos no grau menos zero da decência e da ética.

Como eu, aqueles que ainda acreditam na Justiça, aqueles que não condenam na praça pública, aqueles que não fazem juízos de valores até que a Justiça se pronuncie/julgue (independentemente das simpatias ou antipatias) não podem, nem devem, ficar indiferentes aos factos e às afirmações, sob pena de sermos coniventes com uma realidade que condenamos e deploramos.
Há alguns meses atrás, quando rebentou a “bomba” da detenção do ex primeiro-ministro José Sócrates, a maior preocupação (não só política, mas também da sociedade) era a separação de poderes, deixar à justiça aquilo que é da justiça, evitando a transformação política do processo.
Não é possível que Passos Coelho tenha descido tão “baixo” na retórica política e tenha caído na rasteira e na tentação do ataque político a quem nada tem a ver com o processo. Mais… com a posição e afirmação assumida, em jeito de combate político falhado, Passos Coelho transformou o processo judicial que envolve José Sócrates num processo político, esvaziando a componente e a vertente da Justiça.
Quando na passada terça-feira, nas jornadas parlamentares do PSD, no Porto, Pedro Passos Coelho respondia aos ataques da oposição sobre as suas dívidas à Segurança Social, poderia ter usado todas e quaisquer armas e retórica políticas, menos cair na tentação de trazer para o debate político, para a polémica pública, o nome de José Sócrates. E não vale a pena querer fazer passar por burros e estúpidos os portugueses. Já o deixámos de ser há muitos anos. Quando Passos Coelho afirmou nunca ter usado o cargo (de Primeiro-ministro, que é o que ocupa) para “enriquecer, para prestar favores ou para viver fora das suas possibilidades", obviamente que só se estava a referir ao ex primeiro-ministro preso em Évora. O resto é conversa fiada.

E com isto Pedro Passos Coelho retira a componente da Justiça do processo e envolve-o na vertente Política.
E com isto Pedro Passos Coelho dá mais uma enorme machadada na imagem, já paupérrima, dos partidos e dos políticos.
E com isto Pedro Passos Coelho condiciona o debate político nas próximas legislativas, para além de limitar a esperança do PSD num eventual sucesso eleitoral.
Triste… muito triste e deplorável.

publicado por mparaujo às 11:41

04
Mar 15

passos coelho a rezar - foto miguel a lopes da LUSou como diz ainda melhor a sabedoria popular: "quanto mais se mexe na dita... pior ela cheira".

A propósito da polémica (grave) em torno da dívida (óbvia) de Passos Coelho à Segurança Social. Ou melhor... o lapso no pagamento da contribuição à Segurança Social (devida por força legal aprovada no tempo em que Pedro Passos Coelho era deputada na Assembleia da República) do actual Primeiro-ministro. (ver post "A culpa é (sempre) do mordomo").

Cabia a Passos Coelho, de uma só vez e de forma clara, concreta e concisa, uma explicação cabal e real aos portugueses.
Cabia à Segurança Social (ao Instituto da Segurança Social), quer ao actual presidente, quer aos anteriores (por incapacidade de cobrança da dívida) explicar as razões da ineficiência dos serviços que lideraram e lideram. Independentemente de outros procedimentos por exposição pública de dados do contribuinte e cidadão, Pedro Passos Coelho. Ou ainda, independentemente de todas as buscas, indícios e processos penais que possam surgir com a recentíssima investigação da PJ por suspeita de corrupção envolvendo altos quadros e lugares da Segurança Social. É que não vai ser fácil desviar as atenções.

Mas tão pior como as justificações pueris que foram prestadas pelo Primeiro-ministro e pelo Ministro da tutela (Mota Soares), são as tentativas de desresponsabilização política que se seguiram: Hugo Soares (PSD), no fórum TSF de ontem achou normal que Passos Coelho não tivesse pago as contribuições devida, algo também sublinhado pelo deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim. E a cereja em cima do bolo vem pela voz do ministro da Defesa ao afirmar que considera "Passos Coelho um exemplo a esclarecer os assuntos".

É que esta afirmação do ministro Aguiar Branco mais não é do que um verdadeiro tiro no pé, sem ser necessário o recurso à memória do que foi a polémica em torno do caso Tecnoforma.

Pedro Passos Coelho afirmou, recentemente, sobre o caso que ninguém pode esperar que ele (Primeiro-ministro) seja um cidadão perfeito. O que aqui está em causa não é uma concepção de perfeição ou imperfeição, até porque perfeito, perfeito, acho que nem o Papa Francisco. Isso é uma realidade da condição humana.

O que se exige, porque em causa está a função e o papel exemplar de um Primeiro-ministro, é que se seja ético, verdadeiro, transparente, politicamente correcto. Porque tudo isto, ainda para mais no contexto político-financeiro em que o país vive e viveu nos recentes anos, não é uma questão do foro pessoal (enquanto mero contribuinte e cidadão)... é uma questão política que envolve um ex-deputado da nação, líder do maior partido (PSD) das últimas eleições legislativas, e actual Primeiro-ministro de um país resgatado, que recentemente abandonou o programa de ajustamento e que exigiu esforços épicos e heróicos à maioria dos portugueses.

Ninguém é perfeito... mas qualquer um pode (e deve) ser sério, ético, transparente, claro, cumpridor com as suas obrigações para que possa servir de exemplo no exercício dos cargos públicos que ocupa e para o qual foi mandato num claro sentido de relação de confiança entre eleitor e eleito.

Por muito menos, mas muito menos mesmo, houve demissões de cargos governativos e políticos ou abandono de candidaturas aos mesmos, em países como Suécia, Noruega ou Dinamarca (por meros euros, alguns casos na casa dos cem míseros euros). Gostamos tanto de invocar os bons exemplos dos nórdicos e de andar de "braço-dado" com o norte europeu, mas rapidamente esquecemos a sua cultura social e comportamental/cívica no que toca à coisa pública e política.

Era só isto, Sr. Primeiro-ministro. E já não é pouco... eu sei.

(créditos e direitos da foto: Miguel A. Lops - LUSA, retirado do Observador.pt)

publicado por mparaujo às 15:37

02
Mar 15

IGFSS3.jpgHá uma parte de um texto de um “hino" de uma escola” em Aveiro que, abreviando, diz mais ou menos isto: “mais vale a dura verdade que a melhor das mentiras”.

Tomara que alguns sectores da nossa sociedade tivessem esta frase como referência. Refiro-me, por exemplo, ao sector económico, ao financeiro e ao sector político.

No primeiro caso temos a facilidade com que o “ex” gestor de topo e de referência empresarial, Zeinal Bava, em plena Comissão Parlamentar de Inquérito, afirma não ter memória, desresponsabilizar-se e tornar (para além do ridículo e viral) um simples e mero ‘amador’. Sensação, aliás, transversal a qualquer deputado e grupo parlamentar.

No segundo caso, o “dono disto tudo” e o banco de referência nacional tornam-se arma de guerra familiar e num verdadeiro enredo siciliano. Ninguém usurpou nada, ninguém faliu nada, a responsabilidade de tudo era do “contabilista”.

No caso da política, a realidade é demasiado frustrante e angustiante. Nada que nos admire tal é a imagem de fragilidade ética transmitida por parte da classe política (e tanto faz os anos de experiência ou não). A verdade é que, raramente e salvo excepcionais excepções, os discursos e as retóricas políticas não correspondem às realidades conhecidas e vividas. Mais… a seguir a uma constatação e a uma dúvida, raramente surge a certeza de um esclarecimento capaz e factual ou o assumir as responsabilidades. Os exemplos são muitos e vêm de muitos quadrantes políticos, seja a nível partidário, seja a nível governativo.

Ao caso, não vale a pena Pedro Passos Coelho vir lamentar-se de que está em ano eleitoral e que há quem se preocupe publicamente muito com ele. Essa é a história dos anos eleitorais e da pressão pública sobre os candidatos. Sempre foi e sempre será, com toda a naturalidade. Até porque, como diz a sabedoria popular, quem não deve não teme. Fosse ele candidato norte-americano, nem que fosse à comissão de moradores do bairro, e seria “esfolado vivo”.

E a questão nem é a veracidade ou a eventual “criminalidade” dos factos. Mais do que a averiguação das responsabilidades é a forma como Passo Coelho, infantilmente, em jeito de “conto ou fábula infantil”, explica os factos. Lembremo-nos, por exemplo, a trapalhada com a Tecnoforma (explicações tardias, faltas de memória - agora chamadas de “Bavas” em vez de “brancas” - quanto a exclusividades e valores recebidos, documentos desaparecidos). Agora, veio a público nova polémica envolvendo o nome do Primeiro-ministro (raio do ano eleitoral) com a dívida, acumulada durante cinco anos, à Segurança Social (2880 euros, acrescidos de juros de mora, perfazendo o total de 3914 euros). Mas mais do que a polémica factual são as explicações infantis e a falta de respostas cabais para perguntas simples/pueris: (explicações) erro processual da Segurança Social (palavras do ministro da tutela) ou incapacidade da Segurança Social (palavras do próprio Primeiro-ministro). Nem uma palavra em relação ao que, de facto, aconteceu; porque não foi paga a contribuição (como qualquer trabalhador), sendo esta uma obrigação mais que conhecida e da sua inteira responsabilidade; porque não foi Passos Coelho, contribuinte, notificado, como são milhares e milhares de portugueses (muito espremidos até ao tutano por meros e míseros euros); porque é que falta capacidade processual e tributária à Segurança Social; porque é que o facto surge, só agora, em pleno ano eleitoral; como é que Passos Coelho paga uma dívida (por sinal pagou em fevereiro) que já tinha prescrito. Estas são, eventualmente, entre muitas outras, algumas questões que deveriam preocupar Passos Coelho numa explicação cabal ao país, porque a deve por força do cargo que ocupa.

Mas não se pense que à oposição basta vir de bandeira em riste a terreiro bradar a sete ventos que o “rei vai nu”… porque, no caso da imagem e ética política, são poucos os que ainda vestem roupa. Nem ao PS recorrer a todas as pedras que lhes surgem no caminho, porque os telhados de vidro são imensos e ainda frescos. Por exemplo, basta recordar o episódio de António Costa quando comprou uma habitação com recurso a crédito bancário e não pagou a contribuição autárquica nem a SISA (à data). Justificação do actual líder socialista: “tudo se deveu a meros lapsos do banco e da secretária que lhe preencheu a declaração”. E mais… nem a “arma socialista” do ex-presidente do Instituto da Segurança Social (do tempo da governação de José Sócrates), Edmundo Martinho, que acusa Passos Coelho de evasão contributiva, é mortífera e muito menos causará qualquer beliscão ou arranhão. Porque o feitiço vira-se contra o feiticeiro. Primeiro saber se uma dívida de cinco anos à Segurança Social, no valor de 2800 euros, é evasão contributiva ou fruto de algum recálculo. Segundo, importa questionar o ex-presidente o porquê do ISS não ter cobrado, atempadamente, nem notificado, a dívida ao cidadão Pedro Passos Coelho, precisamente quando Edmundo Martinho, era o responsável máximo pela competência da estrutura que dirigia.

Depois admiram-se da malta não votar...

publicado por mparaujo às 14:15

27
Set 14

Após o debate quinzenal que decorreu ontem na Assembleia da República, onde, como seria de esperar, a maioria das intervenções dirigidas ao Primeiro-ministro versaram sobre o caso Tecnoforma, importa fazer uma reflexão final (a menos que surjam significativos e relevantes novos desenvolvimentos).

A primeira análise foi feita aqui: "Tecnogate... Pedro Passos Coelho tem um caso".

Apesar dos desenvolvimentos e informações públicas posteriores não me parece que o texto, na sua globalidade, tenha perdido contextualização.

No entanto, há alguns pormenores que me parecem merecer atenção.

Pressupostos

Por princípio, que reservo como fundamental, sou um extremo defensor da presunção da inocência até prova ao contrário (mesmo que no direito português essa prova tenha de sre feita, na maioria dos casos, pelo próprio acusado e não por quem denuncia).

Por outro lado, por razões de formação e profissionais, tenho para mim bem clara a fronteira entre a reserva da vida privada e a intimidade e a vida pública, o exercício de cargos políticos e públicos e o superior interesse público.

Além disso, a imagem que muitos portugueses tinham (ou têm) de Pedro Passos Coelho, verdade seja dita, era (ou eventualmente ainda será) de uma pessoa honesta e até com significativa imunidade a pressões externas. Isto independentemente de se concordar ou não com as suas posições políticas e as suas medidas governativas, e mesmo relacionando a total contradição das suas intervenções/convicções enquanto oposição (campanha eleitoral de 2011) e os actos políticos enquanto primeiro-ministro.

Factos e Realidade

As dúvidas, as problemáticas, as incertezas e as controvérsias, em torno deste caso da Tecnoforma tomaram a dimensão que tomaram apenas e exclusivamente por culpa do próprio Pedro Passos Coelho.

Como referi no post acima linkado, tudo teria sido muito mais simples, mais credível, menos problemático e mais transparente se o Primeiro-ministro, confrontado com a denúncia (anónima) tivesse logo afirmado: "não recebi qualquer remuneração, nem exerci qualquer função, para além de deputado entre 1995 e 1999". Tudo o resto não passaria de uma "não-notícia".

Mas Pedro Passos Coelho resolveu ser ambíguo, vago, questionável, levantando ele próprio a suspeita de irregularidade e de falta de ética política sobre si mesmo. Não foi mais ningiém. Foi o próprio, "himself".

E a trapalhada política foi de tal forma (criando até algum mau-estar e apreensão nos partidos que sustentam a coligação) que os Serviços da Assembleia da República ficaram muito mal na "fotografia", a solicitação de investigação (quando toda a gente sabia que tal não tinha qualquer sustentação legal pela prescrição dos factos/actos) à PGR foi uma estratégia totalmente falhada, já para não falarmos da surreal conferência de imprensa de um eventual funcionário da Tecnoforma (empresa insolvente há cerca de dois anos, com dívidas no valor de cerca de 2 milhões de euros) a explicar tudo e mais alguma coisa menos o mais relevante para o caso.

Conclusão

Apesar de todos os esclarecimentos e da resposta categórica mas muito tardia por parte de Pedro Passos Coelho, o Primeiro-ministro deixou na opinião pública uma má imagem e alguma nebulosidade sobre o caso. Se do ponto de vista fiscal, à data, Passos Coelho poderia não declarar rendimentos provenientes de ajudas de custo e despesas de representatividade, a verdade é que o valor (nunca provado ou negado), o processo de pagamento e a sua relação efectiva com a empresa continuam a levantar sérias dúvidas do ponto de vista político.

Deste modo, um Primeiro-ministro que era visto com seriedade nos seus actos acaba por entrar no rol da má imagem que os portugueses têm da política e dos políticos. Mesmo que a memória dos portugueses continue muito curta, Passos Coelho, justa ou injustamente, ficará ligado às suspeitas que ainda hoje envolvem José Sócrates (Freeport e Face Oculta), Cavaco Silva (BPN), Paulo Portas (caso Moderna, Submarinos, Viaturas Pandur, as fotocópias quando deixou o ministério da Defesa, na queda do governo de Santana Lopes), CDS (caso dos Sobreiros), Miguel relvas (o caso da sua licenciatura) entre outros.

E, afinal, tudo teria sido tão simples e tão evitável.

Bastava ter sido, no imediato, assertivo, credível e verdadeiro.

publicado por mparaujo às 22:51

25
Set 14

Será o caso Passos Coelho vs Tecnoforma uma notícia ou uma não notícia?

Acima de tudo o caso afigura-se como uma enorme trapalhada e embrulhada. Curiosamente por responsabilidade do próprio Pedro Passos Coelho e não de quem denunciou, ou da revista Sábado que publicou, um significativo conjunto de dúvidas e incertezas. E por não ter sido, imediatamente, esclarecedor dos factos denunciados. O que poderia ter passado por uma mera e simples “não notícia”, rapidamente se transformou num colossal caso político, ao qual nem os partidos da coligação ficaram indiferentes.

Factos

Entre 1991 e 1999, durante a VI e a VII legislaturas, Pedro Passos Coelho, exerceu as funções de deputado na Assembleia da República. Durante este período não requereu, aos serviços da Assembleia da República (AR), regime de exclusividade (perdendo o direito a um acréscimo de cerca de 10% no seu vencimento como deputado).

Na sequência do processo eleitoral de 1999, Pedro Passos Coelho deixou de ser deputado. Nessa altura requereu aos serviços da Assembleia da República (conforme documentos que o jornal Expresso divulgou) subsídio de reintegração. No entanto, o subsídio de reintegração exigia que, durante aquele período, a função de deputado fosse exercida em regime de exclusividade. Como os serviços da AR não tinham essa indicação, solicitaram a informação, pessoal e por escrito, a Pedro Passos Coelho sobre a sua condição de deputado. Passos Coelho, na resposta, informa os serviços da AR que a sua função de deputado foi exercida em regime de exclusividade.

Ao desenvolverem o respectivo processo, os serviços da AR verificaram que, entre 1995 e 1999, o então deputado Pedro Passos Coelho não tinha entregue cópia das declarações de rendimentos (IRS). Solicitada essa informação as declarações foram, posteriormente (e forçado a tal), entregues por Passos Coelho. O subsídio de reintegração foi então processado. Mas das declarações entregues não consta qualquer rendimento proveniente da empresa Tecnoforma. Para além do rendimento como deputado existem apenas valore provenientes de serviços pontuais e esporádicos (não regulares, nem permanentes, nem contratuais) prestados a diversos órgãos de comunicação social.

O que está então em causa?

Segundo a denúncia, e a informação noticiada pela revista Sábado, Pedro Passos Coelho é suspeito de ter recebido cerca de 5000 euros mensais (à data, mil contos), entre 95 e 99, em serviços de assessoria prestados à empresa Tecnoforma, tendo invocado (em 2000) regime de exclusividade como Deputado, durante o referido período.

Os cenários

O problema de todo este imbróglio é que Pedro Passos Coelho preferiu, estrategicamente mal e totalmente falhada, não responder directamente a todas as questões que entretanto se levantaram e ir tentado uma saída evasiva, primeiro com os serviços da AR e depois com a Procuradoria-Geral da República. Pior a emenda que o soneto. O que poderia ter sido, caso seja inocente, uma simples “não noticia” para desviar a atenção das primárias do PS, dos problemas na Justiça e na Educação, de mais um agravamento dos salários na Função Pública a partir deste mês, transformou-se, por culpa própria, num colossal caso político.

1. Pedro Passos Coelho não pode usar a PGR como álibi. Os factos em causa (evasão fiscal) prescrevem ao fim de 10 anos. Assim sendo, a PGR não tem base legal para investigar porque qualquer processo aberto não tem fundamentação para uma acção na justiça. Por outro lado, não há, para o juiz da investigação, sustentação legal para, por exemplo, poder anular o sigilo bancário para a respectiva investigação.

2. Daqui resulta que Passos Coelho fica sem argumentação de prova de inocência, perante a denúncia feita, aumentando assim as suspeitas e as críticas da opinião pública.

3. Bastava ao Primeiro-ministro ter tido a coragem, a frontalidade e a franqueza, e ter dito logo, no primeiro instante, que não tinha recebido quaisquer rendimentos da Tecnoforma, até porque é sabido que os serviços de assessoria foram prestados a uma ONG que trabalhava com a Tecnoforma. Isto a ser verdade acabava aqui a questão (a tal “não notícia”). Porque por mais distraído que alguém possa ser, apesar dos 19 anos de diferença (em relação a 1995), a verdade é que ninguém esquece um rendimento “extra” de mil contos mensais.

 

Mas Passos Coelho criou um “monstro”, um verdadeiro caso político com dimensões significativas, ao ponto do próprio ter declarado que “caso se verificasse alguma irregularidade que retirava daí as ilações políticas devidas”, aumentando a perspectiva de uma eventual demissão do cargo.

Do ponto de vista jurídico o caso em si resulta num processo de evasão fiscal e, eventualmente, falsificação de documentos. Mas o mais grave é ainda a questão da ética política e do facto de ser, há três anos, o primeiro-ministro. Chefe do Governo que implementou com a Troika um plano de austeridade severo para recuperação das contas públicas e que exigiu enormes sacrifícios aos portugueses; que atacou a evasão fiscal (mesmo que com sorteio de popós caros); que liderou um Governo que implementou um enorme aumento da carga fiscal; que apelidou os portugueses de piegas; e que disse que tínhamos vivido acima das nossas possibilidades.

O que Pedro Passos Coelho criou foi uma enorme embrulhada política, à qual nem os partidos da coligação ficaram indiferentes, e que não terá (seja qual for o desfecho) uma saída muito clara. Muito longe da “saída limpa” da Troika. É que à mulher de César não basta parecer…

publicado por mparaujo às 18:07

17
Set 14

António José Seguro sustenta na necessidade de "vencer a crise de confiança" entre os portugueses e a democracia. Para tal, uma das propostas que quer apresentar na Assembleia da República prende-se com introdução de novas regras e alterações das existentes no que diz respeito à transparência no exercício de cargos político e públicos, concretamente quanto a incompatibilidades e à obrigatoriedade da revelação do origem dos rendimentos dos titulares.

Na notícia veiculada pelo Jornal de Notícias é referido, por aquele órgão de comunicação social, que uma fonte (é pena a sua não referência) oficial do PS, em declarações à Lusa, sustentou como exemplos práticos do impacto de uma eventual aprovação das propostas de António José Seguro que seria impossível ao ex-ministro Victor Gaspar ir para o FMI e que o ex-ministro e ex-dirigente do PSD, José Arnaut, não teria podido exercer as funções de consultadoria e ter transitado para o banco de investimento internacional. Tudo exemplos do PSD, como se no universo socialista não existissem (ou tivessem existido) casos semelhantes, no mínimo.

Mas o que é mais curioso é que a proposta (que inclui 11 medidas) de António José Seguro surge, quero acreditar que por mera coincidência, numa altura em que "rebentaram" na praça pública os casos "Face Oculta" (Armando Vara) e da ex-ministra Maria de Lurdes Rodrigues.

Oh wait.... são socialistas. Oh wait outra vez e pior... foram ministros/amigos de José Sócrates.

OH WAIT (agora pasme-se e em maiúsculas)... há as primárias no PS e há também o velho ditado: "a dita cuja serve-se fria... assim, a modos que geladinha".

O que António José Seguro esquece (e esquece muitas vezes) é que o país não é feito de tolos e nem sempre come papas e bolos.

A crise de confiança dos portugueses na democracia e na sua estrutura (partidos e políticos) é mais de razões de credibilidade, justiça, ética, demagogia, ideologia, e do excesso de populismo e mediatismos dos seus agentes. Não é, apenas e tão só, de razões de transparência ou criminais. Aliás, algo que, felizmente, a justiça actual tem vindo a mudar.

Era dispensável...

publicado por mparaujo às 16:22

27
Out 12

Já as incompatibilidades de inúmeras profissões exercidas fora do âmbito político e parlamentar não contêm quaisquer tipo de dúvidas.

É o caso, por exemplo, do jornalismo. O mero exercício da profissão leva a que a mesma tenha de ser interrompida (com suspensão da carteira profissional) quando em funções de assessoria ou incompatibilidades ao nível da publicidade (embora nem sempre correctamente aplicada), entre outras situações.

Mas a promiscuidade entre o exercício de algumas actividades profissionais pessoais e o cargo de deputado parlamentar é reveladora da forma como, neste país, a coerência, a transparência, os princípios éticos, a justiça.

Para evitar situações como esta (entre outras muito piores, é verdade) "Francisca Almeida, Vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, é advogada no escritório que representa a Lusa e advoga contra os interesses da agência na Assembleia da República" porque é que os deputados/advogados não interrompem a sua ligação à Ordem dos Advogados enquanto no exercício da actividade política?

É que declarações de incompatibilidades baseadas em "apenas tenho colaborações esporádicas" (quando a declaração de interesses da página oficial da Assembleia da República é bem clara) ou que é "importante manter uma carreira profissional para além da actividade política", são demonstrativas da falta de ética que marca a política em Portugal.

Por isso é que nunca duvidei dos que sempre afirmaram, seja quais forem as razões e as convicções, de que a verdadeira crise não está na economia, nem nas finanças: está na crise dos valores.

publicado por mparaujo às 17:46

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