Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

16
Out 17

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O país não merecia...
As populações, as empresas, as comunidades, os combatentes deste flagelo, não mereciam...
As vítimas e as suas famílias muito menos mereciam...

Foi mau, muito fraquinho, soube rigorosa e objectivamente a nada.

A tragédia, o dantismo, a inferno que se vive desde ontem não precisa de ser comparado a Pedrógão Grande. Não tem que ser comparado. Pedrógão teve o impacto do número de vítimas e a trágica forma como faleceram; o cenário que se vive a norte do Tejo tem uma dimensão enorme, um número de fogos elevadíssimo e um número de vítimas mortais e feridos significativos (porque basta uma morte para qualquer realidade seja trágica).

António Costa limitou-se a falar de um relatório que tem a ver com uma realidade de há quatro meses (projectável no futuro) vivida em Pedrógão...
limitou-se a tentar comprometer a oposição, tendo como argumento o mesmo relatório...
limitou-se a descrever um conjunto de números que não desculpam, por si só, o que se vive (cerca de 500 ocorrências)...
limitou-se a recorrer ao mito político da "mão criminosa"...
limitou-se a um discurso sobre uma estratégia que já se temia e que se afigura completamente errada: o problema não está na agenda ideológica fantasmagórica do Bloco de Esquerda e a psicose do eucalipto e da Celulose: o problema não está na legislação sobre reforma da floresta porque a realidade é muito mais social, demográfica, económica, antroplógica e de ordenamento territorial; o problema não está no combate porque está mais provado o falhanço das políticas implementadas precisamente por António Costa, há cerca de 10 anos, no excesso de foco no combate e desvalorização das políticas territoriais.

Sobre os acontecimentos, sobre as responsabilidades políticas, sobre as consequências e estratégia governativas, ouviu-se muito pouco ou mesmo nada.

O mesmo discurso, a mesma retórica de há quatro meses... mais do mesmo, infelizmente. O Estado falhou com o país, com os portugueses, com as famílias, com as empresas, na protecção, na prevenção, na defesa... Repetidamente.

Se o Estado não é capaz e não serve precisamente para enfrentar os momentos dificíceis e as tragédias, e aí proteger os cidadãos e as comunidades, o Estado não é capaz e não serve para nada. Porque nos momentos fáceis qualquer um sabe governar.

publicado por mparaujo às 20:43

02
Out 17

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O assunto das eleições autárquicas 2017, panorama nacional, será tema a abordar no Debaixo dos Arcos na edição do próximo domingo do Diário de Aveiro (para quarta-feira a análise será outra).

Mas há um aspecto relevante nas imensas afirmações proferidas por quem de direito e que merecem esta nota prévia.

Há dois factos que são inquestionavelmente claros e cristalinos: o PS teve uma vitória clara, não só em termos de votos, como de eleitos e de câmaras conquistadas. O PSD teve uma queda que não pode ficar isenta de responsabilidades e consequências, para além da natural reflexão e análise.

Mas estes dois factos não são tão lineares quanto parecem, nem são, ao contrário do que quer fazer crer António Costa no aproveitamento político e governativo dos resultados eleitorais.

Que o PSD sai derrotado das eleições não é contrariável. Mas António Costa devia ser politicamente mais sério na sua análise eleitoral. Primeiro, porque a vitória tão festejada em Lisboa tem o gostinho agridoce da perda clara da maioria no Executivo camarário (são menos 3 vereadores) e no Porto a "zanga entre comadres" só beneficiou Rui Moreira que, desta vez, conquista a maioria.

Mas há mais e principalmente... António Costa, o PS e o Governo, terão de gerir politicamente a derrota igual do PCP nestas eleições autárquicas e o flop que foi o BE que continua a não conseguir atingir qualquer gestão autárquica no país. Importa lembrar que o PCP perdeu 10 autarquias, duas das quais detinha desde as primeiras eleições em 1976, e 11 maiorias absolutas. E isto maioritariamente para o PS.

Uma realidade que terá, obviamente, consequências na relação interna na geringonça. Não dá para disfarçar.

publicado por mparaujo às 11:35

19
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 19 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A política da sms

É normal e concebível que um país pare por causa de uma sms? Não... a menos que esse país seja Portugal. Só mesmo aqui.

Por mais que o Partido Socialista e o Governo queiram justificar o injustificável o recente processo da CGD foi uma completa trapalhada e confusão política desde o seu início. E por tudo o que até agora foi revelado, quer na comissão parlamentar, quer com tomadas de posições públicas, quer em sessões da Assembleia da República, com ou sem sms’s, com mais ou menos “percepções”, a verdade é que houve compromissos políticos que ultrapassaram competências, houve atropelos da lei e da constituição, houve a tentativa de contornar a legislação, entre outros. Foi, e é, um processo que teve tudo menos a transparência exigível.

É um facto que cabe ao Primeiro-ministro avaliar e fazer a devida gestão política do processo, mas, com ou sem demissão do ministro das Finanças, o Governo e o Partido Socialista têm um problema de imagem e de governação, para além de algumas questões internas, para gerir. E não é claro que toda esta confusão em torno do banco público não tenha tido danos colaterais internamente. Basta olharmos para algumas contradições de discursos ou para a forma como alguns socialistas, de repente, deixaram cair o Presidente da República do pedestal só porque a posição assumida por Marcelo Rebelo de Sousa não foi do seu agrado.

Por outro lado, não deixa de ser curiosa a posição assumida pelo Partido Comunista e pelo Bloco de Esquerda. Tomando estes como exemplo, ainda há pouco tempo os bloquistas assumiam uma oposição frontal ao Governo por causa da alteração legislativa, feita à pressa e às “escondidas”, do Estatuto de Gestor Público e toda a confusão com a obrigatoriedade (há três dias confirmada pelo Tribunal Constitucional) da entrega das declarações de rendimentos. Outros tempos fossem e não haveria momento algum que não fosse aproveitado para uma forte contestação público e parlamentar, com exigências de explicações, cargos e responsabilidades. Mas a cadeira do poder, mais ou menos comprometido, amolece as convicções e as posições mesmo que o BE acuse o ministro das Finanças de actos governativos irreflectidos e irresponsáveis. Desde que o país viu nascer o que muitos apelidam de histórica coligação à esquerda (por mais inconsistente que ela seja) que o Bloco de Esquerda dá uma no cravo e outra na ferradura só para que a ilusória normalidade governativa e parlamentar continue a funcionar e deixe a direita bem longe da ribalta.

E é também esta direita, mais propriamente o PSD, que tem, neste processo, ficado muito mal na fotografia. É incompreensível esta obsessão pelos sms´s trocados entre Mário Centeno e António Domingues, como se fosse isso necessário para se perceber que tudo correu mal no processo da CGD. Todo o recente comportamento do PSD só serve, a preceito, para PS fortalecer a sua posição em relação ao processo e manter por perto o apoio do BE e do PCP, para além de desviar a atenção para coisas muito mais importantes e que deveriam estar na agenda política da oposição. Primeiro, a começar pelo próprio processo da CGD no que diz respeito à importância que tem para os portugueses saber-se para onde foram mais de três mil milhões de euros, qual o futuro do banco público, como será a sua recapitulação e a injecção de capital. Depois, era muito mais importante e interessante para o país perceber-se se o sucesso do défice anunciado (abaixo dos 2,3%) esconde ou não outras realidades e surpresas que possam surgir num futuro próximo: sem medidas extraordinárias (não repetíveis) como é que seria o défice? Houve ou não um aumento significativo de impostos e carga fiscal para as empresas e para os cidadãos? Há ou não uma enorme e considerável redução da despesa pública à custa da falta de investimento e da desorçamentação de serviços públicos essenciais, como a área social, a saúde e a educação. Basta recordarmos o que tem sido o desinteresse pela educação, depois da batalha com os contractos de associação, e as minudências com os manuais escolares (longe de resolvidos) ou com o peso das mochilas. Há problemas com os professores, há um aumento da violência escolar, há escolas em muito mau estado, há questões curriculares e programáticas importantes para resolver, entre outros. Então na saúde é o caos… o caos das urgências, hospitais desqualificados (veja-se o caso de Aveiro), contratação precária e desvalorização profissional, há um défice considerável nas contas da saúde, há as parcerias e a relação público-privado, há pessoas que morrem à espera dos cuidados mais básicos. No fundo… o país não tem, nem respira saúde. Mas o principal problema são as sms’s do processo CGD. E neste âmbito, o PSD deveria ser muito mais cuidadoso principalmente com os seus (muitos) telhados de vidro e até recentes: a TSU de Passos Coelho, os casos Relvas ou os Vistos Gold.

Os portugueses agradeciam eram um PSD consistente e coerente n oposição, preocupado com a realidade do país e com umas autárquicas que irão ser demasiado exigentes e que estão longe de ser, interna e nas eleições, pacíficas.

publicado por mparaujo às 11:38

14
Jun 16

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ou, se preferirmos, o que "hoje é verdade, amanhã será mentira". Em qualquer dos casos um questionável falta de memória, ou uma apurada memória selectiva, e uma considerável incoerência política.

Passos Coelho, ainda nos primeiros meses do seu mandato legislativo (dezembro de 2011), aconselhou os portugueses desempregados com habilitações, nomeadamente os professores a "olharem para os países de língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa".

Faltou apenas a "crucificação real em praça pública" porque tudo foi dito e proclamado como um grave e inaceitável desrespeito pelos portugueses. O apelo a que portugueses saíssem do país para encontrar o que na sua terra natal não lhes era permitido foi considerado (eu incluído) como um grave desrespeito pelos portugueses e pelos sacrifícios que, na altura, eram exigidos.

Não houve oposição que, tempos em tempos, não viesse recordar, na retórica política, esta infeliz e condenável afirmação de Passos Coelho.

Relembremos algumas das ferozes críticas endereçadas a Passos Coelho.

«um primeiro-ministro que aconselha os professores a emigrar é um Primeiro-ministro que não acredita no seu país, com braços caídos, que desistiu de lutar», António José Seguro, líder (á data) do PS.

«dizer que têm de emigrar é uma falta de vergonha imensa, o senhor Primeiro-ministro pode aproveitar e ir ele próprio desgovernar outros países e outros povos», Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF.

passos acoselha professores a emigrar.jpg

Mas em Portugal vivemos constantemente num atropelo à memória política, numa inaceitável incoerência política, num manifesto interesse político-partidário que apenas se manifesta quando daí tira proveito ou dividendos eleitoralistas e se cala quando a crítica incomoda o interesse e o poder instalado.

Há dois ou três dias, em França, após a disponibilidade do Presidente francês François Hollande para receber professores de português, o Primeiro-ministro António Costa tinha esta inequívoca (e gémea) expressão, face ao compromisso do governo francês de alargamento do ensino de português nas escolas francesas (só mudou a geografia): «é também uma oportunidade de trabalho para muitos professores de português que, por via das alterações demográficas, não têm trabalho em Portugal e podem encontrar trabalho aqui». (fonte: jornal i)

Diferenças nas posições, no contexto e no apelo só mesmo a ridícula afirmação de Mário Nogueira ao Jornal de Notícias, claramente demonstrativa do que é a política e como se faz política em Portugal: «as declarações de António Costa foram feitas no calor e entusiasmo do 10 Junho». Enfim... ridículo.

Quanto ao resto um condenável silêncio das vozes que há cinco anos vieram a terreiro bradar aos sete ventos: professores, sindicatos, BE, PCP, etc. Coerência e falta de memória política portuguesa é isto. Triste, mas é isto.

 

publicado por mparaujo às 14:10

17
Abr 16

Montanha Russa.jpgpublicado na edição de hoje, 17 de abril, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
A semana em “montanha russa”

O facto de Aveiro estar a viver mais uma centenária “Feira de Março” é uma curiosa coincidência com uma semana política que foi uma verdadeira “montanha russa” de acontecimentos, nomeadamente para o país e para o Governo. A questão será a de se perceber se os acontecimentos que, claramente, fizeram tremer serão suficientes para fazer cair ou criar fissuras (instabilidade). Não fora todo o mediatismo em torno do processo das Offshore do Panamá e os portugueses teriam olhado para esta semana com outros olhos, sem estarem envoltos em demasiado ruído.

Com cerca de seis meses de legislatura o Governo já tremeu concretamente pelo lado menos esperado: o seu, internamente. Apesar da forma (a apresentação do pedido de demissão e da sua aceitação) a verdade é que, na prática, João Soares foi “despedido” por António Costa depois das “salutares ameaças de bofetadas”. Mas algum “mau estar” provocado pela saída do ministro da Cultura não seria esbatido com a nomeação do novo titular envolto em alguma polémica quanto à forma como o agora ministro da Cultura, Luís Castro Mendes, acedeu à sua anterior condição de embaixador, situação anulada em 2013 pelo Supremo Tribunal Administrativo que não considerou válida a sua promoção na carreira diplomática de ministro plenipotenciário a embaixador. Mas o “treme-treme” político na governação de António Costa não se ficaria por aqui: despercebido aos olhares da maioria dos portugueses, numa pasta que tem uma marca e uma componente ideológica muito forte neste Governo e na sua coligação à esquerda, um enorme fosso de relação institucional e de confiança política deu origem a que o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (tutelado pelo ministro da Educação) pedisse a sua demissão em clara ruptura com o Ministro, curiosamente num ministério onde tem reinado uma enorme instabilidade governativa na gestão do ensino e da educação no país. Mas se poderíamos pensar que em termos de governação seriam casos suficientes para marcar a semana, eis que, após um “Prós e Contras” da RTP dedicado às Forças Armadas e à conflitualidade internacional, a triste polémica em torno do Colégio Militar (suspeitas de inaceitáveis situações de exclusão e homofobia, diga-se) leva à demissão do Chefe de Estado-Maior do Exército e coloca o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, debaixo de fogo serrado por parte das altas patentes militares.

Mas a semana não foi apenas marcada pelos incómodos políticos no seio da governação. Este Executivo de António Costa, com o compromisso celebrado euforicamente à esquerda, tinha a solução mágica para o país e a crise em que vivemos, mesmo que a austeridade surgisse travestida e encapotada como contraponto aos quatro anos de ajustamento que obrigaram a consideráveis e enormes sacrifícios dos portugueses, das famílias e das empresas, mas que deixaram o país com novas perspectivas e esperanças e algumas almofadas para o brilharete político inicial deste Governo. António Costa, Mário Centeno & Co (com o compromisso assumido, unilateralmente, com o BE e o PCP) só porque chegaram a S.Bento já melhorariam a economia e trariam desenvolvimento às empresas, trariam e captariam maior capacidade de investimento, disponibilizariam aos portugueses maiores rendimentos e menos esforço fiscal. Isto tudo sem comprometer a estabilidade social, as metas do défice e a exequibilidade orçamental. Lembro, a propósito, o que escrevi aqui a 23 de março último, sob o título de “geringonça e a caranguejola”, sobre os dados do desemprego, da pobreza e das taxas de juro da dívida pública. Mas a verdade é que as políticas implementadas, as adiadas, as que nunca sairão da gaveta e aquelas que potenciam afastamento político ao compromisso à esquerda, começam a dar preocupantes sinais de instabilidade governativa e política à coligação face à perspectiva e preocupação do Governo na necessidade de apresentação, finalmente, de um Plano B ou de cedência à pressão europeia, algo que dificilmente será aceite, tolerado e compreendido pelo BE e pelo PCP. E para além da evidente falha da implementação das políticas actuais e da execução orçamental face ao cenário macroeconómico traçado pelo Governo com a assinatura do ministro Mário Centeno, há todo um conjunto de acontecimentos que vão deixar marcas à esquerda: as incompatibilidades dos cargos públicos e políticos (como o novo caso do consultor do Governo: o “amigo de Costa”), o Governador do Banco de Portugal, o sistema bancário e financeiro nacional, os casos de corrupção (Finanças e PJ), o abrandamento sucessivo da economia, as comissões parlamentares que mais parece que “a montanha parirá um rato” (como a do caso Banif), as relações com Angola, os “ciúmes políticos” entre PCP e BE. Se isto fará cair o Governo? Dificilmente. Mas deixará claras marcas quando chegar a hora da verdade com o próximo Orçamento de Estado e a execução orçamental do actual OE2016. Pior que montanha russa.

publicado por mparaujo às 18:15

08
Abr 16

demissao de Joao Soares.png

Ainda a "época desportiva" do Governo de António Costa não cumpriu o primeiro ano de legislatura e já assistimos à primeira "baixa" na governação.

João Soares, agora ex-Ministro da Cultura, apresentou a demissão e o ainda Primeiro-ministro, António Costa, aceitou de imediato ("João Soares demite-se" "Costa aceita demissão de João Soares").

Mas há, neste processo, um contorno que importa destacar e que não é um mero pormenor de forma mas um "pormaior" de conteúdo.

João Soares demitiu-se não pela sua resposta às críticas dos críticos do jornal Público e muito menos por alguma indignação generalizada na sociedade civil. Muito menos ainda por alguma pressão (pelo menos pública) dos partidos que suportam o Governo (PS, BE e PCP), da oposição ou do Presidente da República, apesar das críticas à reacção do ex-Ministro.

O que é curioso neste processo é que João Soares demitiu-se após as declarações do Primeiro-ministro, primeiro com um pedido de desculpas do Governo, segundo com críticas dirigidas a João Soares e terceiro com um claro aviso à "navegação" governamental ("António Costa pede desculpa pelas prometidas bofetadas de João Soares").

João Soares demitiu-se porque foi, claramente, desautorizado e enfraquecido politicamente e como governante por António Costa.

Este episódio terá reflexos futuros? Não consigo, muito sinceramente, prever. Até penso que não... mas ficou a mancha e a nódoa.

 

publicado por mparaujo às 14:35

09
Mar 16

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publicado na edição de hoje, 8 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Os 100 dias

Entrámos numa semana de balanços, de avaliações e de futuros. Cavaco Silva deixa, pela porta pequena e sem saudades, a presidência do país, “cadeira” que será, por estes dias, ocupada por Marcelo rebelo de Sousa, o “presidente dos afectos”. Além disso, o Governo de António Costa registou os seus primeiros cem dias de gestão do país.

Por norma e por natura, os inícios de mandatos são marcados por um conjunto de expectativas e perspectivas dos vários sectores da sociedade de vários níveis: desde o esperar que Marcelo Rebelo de Sousa assuma uma posição contra o Acordo Ortográfico até que o Governo combata o flagelo do desemprego (só para referir extremos).

A verdade é que face à conjuntura actual, nomeadamente a político-económica, os cem primeiros dias do Governo do PS foram marcados pela pressão sobre o Orçamento do Estado e por manter vivo o apoio celebrado à esquerda que permite ao PS manter-se no Governo, um acordo que tem como principal pilar, por deturpação democrática e por preconceito ideológico, o objectivo do BE e do PCP em manterem afastado do poder o PSD, mesmo que o PS se torne, por vontade própria, refém político.

A mesma preocupação marcará os primeiros tempos presidenciais de Marcelo Rebelo de Sousa. Primeiro, o novo Presidente da república não pretenderá ser responsável directo por criar qualquer instabilidade política e governativa. Segundo, Marcelo deverá ficar significativamente atento à execução orçamental, aos impactos sociais e económicos do Orçamento do Estado para este ano e à pressão das instituições internacionais sobre o país, nomeadamente a União Europeia.

E o retrato destes primeiros cem anos de Governação e os próximos tempos do Governo e da Presidência da República terão continuidade assegurada nos próximos meses.

Ao contrário do que António Costa quer fazer crer, os portugueses, o sector comercial e empresarial do país, as próprias classes profissionais e respectivos sindicatos, não estão tão serenos como o Primeiro-ministro referiu bem recentemente, no final da passada semana, ao afirmar que os portugueses regressaram à normalidade e vivem sem sobressaltos. As dúvidas quanto ao sucesso do principal instrumento de gestão política do país (o Orçamento do Estado) são muitas e não são apenas as das instituições europeias que mantêm a sua pressão sobre o país.

Os portugueses têm muitas dúvidas quanto aos impactos das medidas aprovadas, quanto aos resultados da transferência da austeridade para a fiscalidade indirecta porque a mesma terá reflexos significativos nas empresas e também nas famílias, mesmo que tenha havido (e houve, é verdade) alguma retoma salarial e de rendimentos mas que se esvai no aumento do custo de vida ou na diminuição da responsabilidade social do Estado. Por outro lado, há a consciência da comunidade do riso do regresso a um passado que nos limitou a autonomia, o desenvolvimento e a estabilidade.

Mas acima de tudo porque muitos dos portugueses não acreditam no populismo até agora embandeirado em arco. Não tanto pelo próprio PS mas muito pela noção da fragilidade do acordo com BE e PCP, seja pelos objectivos que nortearam e norteiam o apoio, seja pela hipocrisia política do acordo (quantas e quantas vezes BE e PCP afirmaram que este não era o seu Governo, que este não era o seu Orçamento e as suas políticas), seja porque a fragilidade com que BE e PCP sustentam a governação haverá por quebrar quando, por mais que António Costa não queira assumir ou pretenda esconder e adiar, houver necessidade de alterar políticas orçamentais, implementar medidas extraordinárias que colidirão com as ideologias e os princípios políticos do BE e do PCP. E aí, António Costa e o PS ficarão sozinhos, abandonados, depois deste “sequestro” político. Bloco de esquerda e Partido Comunista Português salvarão a face, descartarão responsabilidades políticas que afirmarão nunca terem tido por nunca terem feito parte do Governo e este não ser o seu Orçamento.

Não foram, por isso, cem dias de governação tão cheios de euforias e tão históricos como, à primeira vista, querem fazer crer.

publicado por mparaujo às 11:18

09
Dez 15

xxi governo no parlamento.jpgpublicado na edição de hoje, 9 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Temos Governo até quando?

É inquestionável que, a par da já iniciada azáfama natalícia e do respectivo stress, o tema de conversa nos mais variadíssimos círculos políticos e sociais seja a durabilidade do XXI Governo Constitucional. Aliás, a título de exemplo, afigura-se curioso que tenha havido mais abordagens às eleições presidenciais durante o período pré-eleições legislativas do que agora, quando estamos a pouco mais de um mês do exercício eleitoral. É um facto. Como mais ou menos conformismo, depois da nomeação e queda do XX Governo Constitucional da coligação PSD/CDS, depois de Cavaco Silva ter “indicado” António Costa para Primeiro-ministro, depois da tomada de posse dos Ministros e Secretários de Estado, depois da aprovação do Programa de Governo e do chumbo da Moção de Rejeição, o XXI Governo Constitucional tem a natural legitimidade para o exercício das suas funções governativas. Daí que, das discussões mais restritas e familiares até aos debates e análises políticas mais formais, os discursos abandonem a abordagem da legitimidade para se centrarem na questão da durabilidade do Governo PS à frente dos destinos da Nação. E neste âmbito há de tudo e para todos os gostos políticos, desde um ano até à legislatura (4 anos) completa.

Tenho, para mim, que face à estrutura governativa construída e apresentada por António Costa e perante o tão aclamado compromisso à esquerda, afigura-se como provável e possível o cumprimento governativo dos quatro anos que dura uma legislatura. Vejamos… os resultados eleitorais de 4 de outubro, a posição do PS perante a possibilidade de ser Governo, permitiram ao BE e ao PCP, mesmo que de forma diferenciada, abrir um ciclo histórico na política portuguesa. Infelizmente, ao contrário do que António Costa tanto proclamou, não foi o derrube de “um muro” mas sim a construção de um novo, já que o PS acabou por escorregar na trama e estratégias claramente antidemocráticas que o BE e o PCP fizeram e pressionaram. A usurpação do sentido democrático dos resultados eleitorais, por parte do BE e do PCP, não se fundamenta um apoio ao PS por razões políticas e de alternativa governativa. O compromisso à esquerda apenas tem como objectivo final a inviabilidade, a todo o custo, de um qualquer governo à direita do PS e/ou com este como aliado. A estratégia acaba por servir às três partes. O Bloco de Esquerda não quererá repetir (pelo menos a tão curto espaço) a posição assumida em 2011 com os custos políticos que isso acarretaria para o BE e para o PS; os comunistas têm uma clara oportunidade de marcar uma pressão ideológica muito forte nas políticas do Governo, se já de forma directa ou por intermédio da CGTP; e por fim, com mais ou menos recuos, o PS tudo fará, mesmo que refém, para terminar a legislatura como governo e procurar ser a referência governativa daqui a quatro anos. Não passam de meras demagogias e inócuas retóricas políticas as afirmações do BE e do PCP de distanciamento quanto ao Governo (e ao facto de dele não fazerem parte) ou do programa do PS. A verdade é que, com menos ou mais recuos, com aplicação das medidas a curto ou médio prazo, com mais ou menos convocações e desmarcações de greves, o compromisso à esquerda acabará por se manter nos quatro anos, a todo o custo. Aliás, não é por mero acaso que o BE vem, agora, com uma tão forte ânsia em marcar presença no Conselho de Estado, depois de tantos e tantos anos de repudiar este órgão consultivo.

Por último, a posição e a acção do PS em toda esta conjuntura não é, apesar do que foi referido, displicente. A forma como António Costa construiu a estrutura governativa é disso sinal. Quebrando a “tradição” do relevo político da pasta das Finanças, António Costa, independentemente das responsabilidades ministeriais, rodeou-se de um conjunto de personalidades de carácter marcadamente político, com experiência no confronto partidária e de governação. Augusto Santos Silva, Eduardo Cabrita, Viera da Silva, Capoulas Santos, Pedro Nuno Santos, Mariana Viera da Silva, Azeredo Lopes, aos quais acresce João Galamba, Ana Catarina Mendes e Carlos César, e ainda o trabalho de “bastidores” de Edite Estrela e Porfírio Silva, são escolhas que, apesar das comprovadas experiências de governação, têm um peso político evidente e serão a sustentação da durabilidade do governo no confronto político com a oposição e com a difícil relação com BE e o PCP. Neste sentido, António Costa foi, notoriamente, inteligente e perspicaz, dotando o governo e as estruturas próximas do mesmo de “armas políticas” suficientemente capazes de perspectivarem a durabilidade da governação nos próximos quatro anos. A ver vamos se o perspectivado se torna realidade…

publicado por mparaujo às 07:48

24
Nov 15

Antonio Costa indigitado PM.jpgApesar de repetidamente aqui expresso e face aos mais recentes acontecimentos, importa realçar.

Não se percebe, nem entende, toda a actuação de Cavaco Silva neste processo pós-eleitoral, em qualquer das circunstâncias (desde a leitura dos resultados eleitorais, à falta de mediação política, à demora no cumpriemnto dos formalismos constitucionais). Já o referi aqui ontem e fica a republicação para a edição de amanhã do Diário de Aveiro (apesar da alteração da conjuntura política, mantém-se o propósito). Só Cavaco Silva aparentou ter dúvidas quer em relação às alternativas que restavam à sua função presidencial, quer em relação a tudo o que é público (e mais que suficiente para avaliação) no que respeita à proclamada maioria de esquerda.

Agora que, finalmente (goste-se ou não), chegou a decisão mais que óbvia e esperada de indigitar António Costa como Primeiro-ministro e formalizar o XXI Governo Constitucional, é bom que fique o registo para memória futura (que não deve vir muito longe).

Catarina Martins, este fim-de-semana passado em Aveiro: "Este não é o Governo do Bloco".

Já o PCP, em reacção à indigitação de António Costa como Primeiro-ministro, hoje, não teceu nenhuma consideração ao futuro Governo, à indigitação de António Costa, nem aos tais compromissos (?) assumidos com o Partido Socialista, limitando-se a afirmar que "a direita foi finalmente derrotada".

Registe-se...

publicado por mparaujo às 16:46

23
Nov 15

Cavaco Silva recebe Antonio Costa.jpgHaveria ainda lugar a alguma dúvida e alguma expectativa quanto à forma como Cavaco Silva lidaria com esta fase do processo de indigitação de eventual novo governo.

O que não seria expectável para a maioria dos portugueses é que, em pleno final de mandato, o país descobrisse capacidades inovadoras e imaginativas tão surpreendentes e escondidas em Cavaco Silva.

Do ponto de vista constitucional poderíamos esperar, com muito esforço argumentativo, um governo de gestão ou até, no limite dos limites (mas muito no limite, quase que no infinito), um governo de iniciativa presidencial.

Do ponto de vista político poderíamos esperar de Cavaco Silva um arrastar no tempo do actual limbo governativo, ao ponto do processo entroncar com o próximo mandato presidencial e cair nos braços do novo Presidente da República.

O que não estaríamos à espera era deste coelho de cartola que, por magia política, Cavaco Silva fez surgir. Após tantas audiências, após o chumbo do XX Governo e do seu Programa, mais que conhecidas as posições dos partidos com assento parlamentar, sendo mais que públicas as fragilidades e das virtudes do acordo PS-BE-PCP é inenarrável a tomada de posição de Cavaco Silva após nova audiência, hoje de manhã, com António Costa.

Desta audiência, da qual não houve qualquer comentário por parte de António Costa no final (curiosamente, ou não, a Presidência da República fez, imediatamente, eco público do documento de suporte à referida reunião), o Presidente da República solicitou o esclarecimento de António Costa (e do PS) a seis pontos (dúvidas????) dos quais, por princípio, fará depender a sua decisão (?) de indigitação.

Ora a inovação e imaginação política de Cavaco Silva provoca-me um significativo conjunto de reacções.

Primeiro, é difícil encontrar fundamentação constitucional para tais exigências, já que a avaliação das mesmas caberá antes à Assembleia da república.

Segundo, do ponto de vista política e da sua coerência porque é que Cavaco Silva exige agora o que não exigiu, por exemplo, a Sócrates em 2009, também em "governação minoritária"?

Terceiro, quais são as alternativas legais e constitucionais que ainda restam a Cavaco Silva? Ao caso, a mais consistente e coerente, independentemente da forma como foi conseguida (retira legitimidade política e democrática mas fundamenta-se em legitimidade constitucional), é a indigitação de António Costa e a posse do XXI Governo Constitucional. Não se percebe o que ganha Cavaco Silva e o país neste impasse todo e arrastamento do processo. Como dizia um dos ilustres banqueiros nacionais tão carinhosamente ouvido por Cavaco Silva: "o mal menor".

Por último, é questionável, condenável e inimaginável, toda esta performance política de Cavaco Silva em claro fim de mandato, bem como é notória a "azia democrática" que sente em dar posse a um governo PS com o apoio do BE e PCP. Mas é a vida... é a democracia. E foi para isso que Cavaco Silva se apresentou a sufrágio universal e livre para o exercício da função de Presidente da República. E não para estes joguinhos ridículos de magistratura, algo, aliás, que deveria ter sido a sua função e o seu papel durante os seus dois mandatos e, nomeadamente, logo após o resultado eleitoral do passado dia 4 de outubro. Talvez aí, se não tivesse "adormecido à sombra da bananeira", pudesse ter desempenhado um excelente papel mediador e ter promovido outro tipo de solução governativa para o país. Não o fez... agora? Temos pena.

Até porque de nada serve ao país e à decisão de Cavaco Silva este tipo de exigências e posicionamentos. Só favorece, legitima e dar força à maioria de esquerda que tanto odeia. É inenarrável. Algumas vez Cavaco Silva parou para pensar no que fará se António Costa não lhe der qualquer tipo de resposta satisfatória às seis exigências? O que fará o Presidente da República? Que alternativa tem? Será que Cavaco Silva se esqueceu que há também uma Assembleia da República com poderes próprios e legítimos?

(créditos da foto: Thomson / Reuters)

publicado por mparaujo às 12:07

22
Nov 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgPublicado na edição de hoje, 22 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O ‘reviralho’ político

A expressão “reviralho político” foi usada por Pedro Passos Coelho há pouco mais de uma semana para espelhar a crítica à apresentação de um governo de maioria de esquerda. Indo mais longe, a expressão é feliz porque, de facto, espelha o “estado de alma” da actual conjuntura (confusão) política, em todos os quadrantes.

Primeiro, por parte do Presidente da República. Tal como nos momentos imediatos aos resultados eleitorais, também agora, após a indigitação de Passos Coelho para Primeiro-ministro e após o chumbo do programa do Governo PSD-CDS na Assembleia da República, não se percebe a atitude de Cavaco Silva. Se o “formalismo constitucional” foi importante na indigitação de Passos Coelho (e na tomada de posse do XX Governo), após a decisão legítima e democrática da Assembleia da República só restaria ao Presidente da República dar expressão prática a novo “formalismo constitucional” e, goste-se ou não, deixar a democracia seguir o seu caminho, indigitando António Costa como Primeiro-ministro do XXI Governo Constitucional. Esta gincana política, estes jogos de bastidores (com audiências perfeitamente questionáveis e despropositadas, para além de inconsequentes), apenas permite arrastar o processo deixando o país neste limbo de governabilidade que em nada se coaduna com os interesses do país. Cavaco Silva tem que despir a veste ideológica para, de uma vez por todas, vestir o papel de Presidente da República Portuguesa. Estranha-se que mais depressa tenha marcado as presidenciais para 24 de janeiro de 2016 e não tenha ainda resolvido as legislativas de 4 de outubro de 2015.

Segundo, as posições assumidas por Passos Coelho e pela coligação PSD-CDS têm sido verdadeiros tiros nos pés, face à realidade política com que se confrontam. Há todo o direito e legitimidade nas críticas à forma como PS, BE e PCP se comportaram em função dos resultados eleitorais, com um questionável e criticável aproveitamento do voto, da democracia e da interpretação constitucional (que, apesar de tudo, não é errada). O que não faz sentido é o PSD e Passos Coelho enveredarem por um processo de desespero político quando, analisada a situação, o tempo e as consequências até convergem a seu favor numa, eventual, anunciada nova crise política. É que comportamentos políticos tomados apenas por força das circunstâncias e com o mero objectivo de servir interesses próprios são, obviamente, condenáveis. O artigo 172 da Constituição e que impede o Presidente da República de dissolver a Assembleia nos últimos seis meses de mandato já lá está inscrito desde a revisão constitucional de 1982. Só agora é que faz sentido a sua revisão? Quanto ao “25 de novembro” é, desde 1975, uma data marcante na história política portuguesa. O “25 de Abril de 74” trouxe-nos a liberdade, o “25 de Novembro de 75” trouxe-nos a democracia. Ambos não são “propriedade ou património” político de ninguém (de nenhum partido ou ideologia), assim como não são factor discriminatório ou de exclusão de nenhum partido político da esfera da democracia. É pena, e triste do ponto de vista programático e ideológico, que o PSD e o CDS só ao fim de 40 anos da democracia portuguesa (por exemplo, já passaram os 25 anos - bodas de prata), em função da conflitualidade política existente, se lembrem de comemorar uma data que, há muito, deveria ter sido incrementada na agenda democrática nacional. A falta de comparência da esquerda para este debate é criticável (nomeadamente para o PS), o aproveitamento político (só agora) do PSD e do CDS não deixa de ser questionável.

Por último, a ilusão (mais uma vez) do acordo à esquerda para a sustentação do XXI Governo Constitucional. Não são minudências, nem pormenores ou ‘fait divers’ políticos. Há sinais significativos da inconsistência de um aparente acordo que mais não é que o objectivo político do bloqueio democrático à governação PSD-CDS, nomeadamente por parte do BE e PCP. Jantares com responsáveis da banca não são facilmente assimilados pelo BE e PCP. Posições sobre as privatizações, como já se anteviu com o processo TAP, não serão facilmente conciliadas; e questões laborais e orçamentais muito menos, com o acréscimo da pressão sindical da CGTP. Torna-se cada vez mais evidente que um acordo que não sentou à mesma mesa as três partes e que não contempla qualquer compromisso/responsabilidade governativa por parte do BE e do PCP, apenas se afigura como uma estratégia política, questionável mas legítima, para impedir (como impediu) a governação “à direita” (infelizmente, nem sequer ao centro). Mas que não haja qualquer dúvida: esta maioria “à esquerda” não é uma coligação, nem um “casamento político” e muito menos uma “união de facto”. Sabe a muito, mesmo muito, pouco.

publicado por mparaujo às 12:19

20
Set 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 20 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Na volta do correio

Estamos a duas semanas do “dia D” eleitoral e durante todo este período de pré-campanha e campanha ouvimos falar muito pouco de política concreta e real. Em contrapartida os cidadãos foram demasiadamente ocupados com distracções e diversões, com demasiado ruído paralelo. Foi a lista de putativos candidatos a candidatos presidenciais, foram os conhecidos e assumidos presidenciáveis, foram os polémicos cartazes e os bancos de imagens, é o caso Sócrates e as afirmações polémicas de Paulo Rangel, a venda adiada do Novo Banco, etc. De campanha propriamente dita sobra pouco, excepção para BE, Livre e CDU que mantêm-se fiéis às suas retóricas e às suas estratégias de acção.

Quanto às campanhas da coligação PSD-CDS e do PS estão muito mais focadas no confronto e conflito político (casos, polémicas, responsabilidades quanto ao resgate do país, responsabilidades governativas passadas – com se em 2011 já não tivesse havido eleições e os portugueses não tivessem feito as suas escolhas e os seus julgamentos). São disso infeliz exemplo os últimos dias, semanas. No debate simultâneo nos três canais da televisão portuguesa (RTP, SIC e TVI), entre Passos Coelho e António Costa, que o ainda Primeiro-ministro perdeu por responsabilidade própria, o caso José Sócrates foi o ponto alto do confronto político, sem que o líder do PSD se tivesse apercebido que o recurso a essa estratégia só traria dividendos ao PS. De fora, demasiado de fora, ficaram as políticas, as medidas, as propostas, o futuro. Não admira por isso que muito mais portugueses tenham escolhida as telenovelas para ocuparem o seu serão. Uma semana volvidos e o cenário repetia-se, agora para as rádios (TSF, Antena 1 e Renascença), num debate melhor conduzido do ponto de vista jornalístico (apesar da vantagem de se realizar após o televisivo, mesmo que, por si só, não fosse garantia de melhor qualidade). Melhor conduzido e com melhores resultados políticos: mais apresentação e discussão de políticas e medidas, como, por exemplo, o emprego e a segurança social, onde António Costa esteve, particularmente, inseguro (ao ponto de serem precisas algumas horas para que melhores explicações viessem a público nas redes sociais). Desta feita, Passos, menos nervoso e mais consistente, esteve melhor que no primeiro debate e do que António Costa. Mesmo que para tal tivesse de recuperar de um início de debate com uma estratégia errada: trazer a público e à discussão o caso dos terrenos do aeroporto de Lisboa e as dívidas da autarquia lisboeta, como se isso, ao caso e face às legislativas, tivesse qualquer impacto na decisão do eleitorado. Depressa e bem percebeu que esse seria um caminho que levaria ao desfecho do primeiro debate. De fora ficou, também bem, José Sócrates.

Mas o ex Primeiro-ministro não ficou de fora no espaço que mediou o primeiro e o segundo debate entre os principais candidatos à liderança do próximo governo.

Estranhamente, nem PS, nem PSD-CDS, aprendem com os erros uns dos outros. Se é certo que continuo a achar que politizar e trazer Sócrates para a campanha é um erro que sairá caro, principalmente, ao PSD, também não é menos verdade que esta obsessão do PS pela responsabilidade da entrada da Troika em Portugal é algo surreal e é um descartar de responsabilidades infantil e inconsequente porque os portugueses têm boa memória. A carta confidencial que Passos Coelho remeteu a José Sócrates, em 2011, e que o jornal Público divulgou (volvidos quatro anos, o que é surpreendente) foi um tiro no pé socialista e voltou o feitiço contra o feiticeiro, deixando a opinião pública com mais certezas em relação aos acontecimentos de 2011.

Infelizmente, não há, nem pelo positivismo do PSD-CDS, nem pelas críticas do PS, uma avaliação clara a estes quatro anos (como se tivéssemos saltado directamente de 2011 para 2015), a discussão sobre o que interessa diariamente e tem impacto na vidas dos portugueses: a reforma e o papel do Estado (ainda esperamos pelo documento de Portas); as reformas e pensões e a sustentabilidade da Segurança Social; a carga fiscal; a saúde; a educação e a justiça.

Ao menos… seguem-se as arruadas e a “carne assada”.

publicado por mparaujo às 15:10

13
Set 15

debate passos vs costa 2015.jpgpublicado na edição de hoje, 13 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Passos Perdidos

A opinião é generalizada, mesmo no âmago social-democrata (ou o que resta dele): o debate entre Passos Coelho e António Costa culminou numa vitória para o líder socialista. Ou melhor, mesmo correndo o risco de desvalorizar o mérito de António Costa, a verdade é que a sensação que ficou, durante e pós debate, foi que Passos Coelho é que perdeu o confronto com o seu principal opositor.

Há várias razões e análises à desilusão da prestação do actual Primeiro-ministro.

Primeiro, o formato. Para um PSD, que andou a pressionar as televisões para determinados formatos de debate e para tentar incluir Paulo Portas nos mesmos, ter aceitado um debate com António Costa em simultâneo para os três canais televisivos portugueses foi um enorme tiro no escuro, um risco desnecessário e imprudente. A opção tomada não permite “salvar a face”, uma “vingança”, uma “segunda oportunidade”, em função de uma eventual pior prestação (como foi verificada).

Perante o percurso irregular da campanha socialista; perante o enorme ruído que desviava a atenção das eleições (até mesmo as presidenciais ajudaram à festa); perante o que registaram as últimas sondagens vindas a público, cirurgicamente, antes do debate; não era expectável que a “task force” do PSD encarregue de assessorar Pedro Passos Coelho cometesse tantas falhas. A começar por uma grave e inaceitável incoerência. Em 2011, após tomar posse, Passos Coelho definiu a estratégia de não usar a governação de José Sócrates como argumento político. Foram inúmeros os momentos em que disso deu conta, nomeadamente nos diversos confrontos com António José Seguro. Volvidos quatro anos, cumprido um mandato, tendo a governação de José Sócrates sido “julgada” nas urnas em 2011, sabendo-se que o próprio António Costa sempre mostrou (mesmo que politicamente “obrigado” a tal) distanciamento em relação a Sócrates, não fez qualquer sentido que Passos Coelho tenha no debate de quarta-feira usado a última governação do PS como “arma política”. Os portugueses, aqueles que o querem fazer, têm bem presente o que deu origem à crise de 2011.

Passos Coelho, em vez de fazer sobressair o esforço que os cidadãos e Portugal fizeram para superar a crise, em vez de enaltecer o trabalho positivo que o Governo produziu nos últimos quatro anos, em vez de apresentar as propostas futuras, preferiu regressar ao passado, recuar até 2011, e tentar julgar, pela segunda vez, a governação de José Sócrates, esquecendo que tinha à sua frente António Costa e não o ex Primeiro-ministro. Tal como já o disse neste espaço, o recurso a José Sócrates afigura-se mais prejudicial à Coligação do que ao próprio PS. A coligação terá de repensar a sua estratégica eleitoral e reforçar o empenho para regressar ao patamar de equilíbrio de forças com o PS e “aliciar” os abstencionistas e indecisos. Mas não se pense que a vitória de António Costa no debate resulta em vantagem imediata face à coligação. Apenas, novo fôlego e regressar à campanha com ânimo recomposto, depois de tantas peripécias e desilusões.

Se para os opinion makers, analistas e comentadores políticos o resultado do debate favoreceu António Costa, o mais claro é que do debate não resultou nada de extraordinário ou significativo para os eleitorados. De fora ficaram as grandes questões que prendem os portugueses: as pensões, o desemprego, a educação, a saúde, a justiça e o papel do Estado. E nada, com relevante impacto, foi transmitido nestas áreas, já que António Costa e Passos Coelho sabem bem, face à conjuntura e ao contexto do país, por mais diferentes que sejam as formas, os conteúdos serão consideravelmente semelhantes (é aqui que reside a principal crítica dos partidos à esquerda em relação ao PS).

Por último, os debates têm cada vez menos impacto na decisão de voto dos eleitores. Basta ver os números: no total, cerca de 3 milhões e 300 mil pessoas viram o debate, no somatório dos três canais que o transmitiram em simultâneo (RTP, SIC e TVI); sendo que a SIC foi a televisão que registou maior audiência (cerca de 1,240 milhões de espectadores). No entanto são os dois episódios da novela da SIC, “Mar Salgado”, e a da TVI, “A única Mulher”, que registaram as três maiores audiências do dia, com mais de 1,400 milhões de espectadores cada.

Assim vai o país.

publicado por mparaujo às 14:47

02
Abr 15

Antonio Costa sai da CM Lx - abril 2015.jpgNão sei se é matéria de estudo e conhecimento nos vários cursos de ciência política (o meu é de comunicação) mas deveria ser. Sempre ouvi e acreditei na teoria de que é um erro de estratégia política a obsessão pelos "passos" do adversário/opositor.

A constante preocupação e crítica aos movimentos políticos (e não às propostas e ideias) do opositor traz, normalmente, mais prejuízos eleitorais que benefícios.

Há dias foi a reacção (jocosa) do PSD ao facto do PS ter aberto à opinião pública contributos para o seu programa eleitoral. Nem vou perder tempo porque, passado muito pouco tempo, o PSD colocaria à "consulta pública" algumas áreas políticas a focar na próxima campanha eleitoral (por exemplo, em matéria fiscal).

A recente preocupação (desnecessária e evitável) dos sociais-democratas com o "quintal do vizinho" prende-se com a anunciada e concretizada (ontem) saída de António Costa da presidência da Câmara Municipal de Lisboa. E a fobia pelo necessidade permanente de sobreposição aos movimentos políticos do opositor é tal que é recorrente a queda no erro estratégico: por exemplo a crítica à interrupção do mandato eleitoral autárquico, como se o PSD fosse, de facto, um exemplo de mandatos levados até ao fim.

Por outro lado, o permanente "bitaite" sobre o "alheio" provoca o desviar da concentração e do empenho no projecto próprio, no eleitorado indeciso, na eficácia da transmissão da mensagem político-partidária. E leva a demasiadas incoerências discursivas: se Costa ficasse na Câmara de Lisboa era porque não queria perder o "tacho" (por exemplo); ao sair é porque traiu os seus eleitores. Preso por ter e preso por não ter... O PSD deveria estar mais preocupado consigo do que com o PS.

A menos que esta decisão de António Costa, que já tinha sido anunciada aquando das eleições internas do PS, portanto tudo menos surpresa, tenha trazido algum inquietação (incompreensível) ao PSD dada a evidente maior disponibilidade (temporal e de concentração) do líder socialista para o combate político-partidário eleitoral próximo.

E por mais que o PSD disfarce, isto tornou-se, infelizmente, notório.

temo, claramente, para os riscos acrescidos de trazer para o debate e confronto político eleitoral tudo ("roupa suja" e mediatismos) menos aquilo que se devia (propostas com seriedade e que projectem um futuro melhor).

publicado por mparaujo às 15:51

01
Abr 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 1 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A Madeira já não é um “Jardim”

No passado domingo realizaram-se as eleições regionais na Madeira. Dos resultados importa destacar: a renovação da maioria do PSD (embora no limite); o fim da era de Alberto João Jardim e a nova era Miguel Albuquerque; o segundo lugar conquistado pelo CDS-PP; a descida do PS com a estranha coligação com o PTP (José Manuel Coelho), MTP e PAN; a entrada directa para o parlamento regional do movimento “Juntos pelo Povo”, como quarta força política mais votada (com menos de 1% de diferença para o PS); a subida do PCP e do BE, os primeiros com mais um deputado e os bloquistas com o regresso ao parlamento madeirense (ambos com dois lugares assegurados). Acresce ainda o facto de mais de 50% dos eleitores do arquipélago terem optado por se manterem afastados das urnas eleitorais, valor que nunca tinha sido registado desde as primeiras eleições em 1976.

Apesar da descida do PSD, em valores absolutos e em número de deputados, a manutenção da maioria parlamentar é uma evidente vitória eleitoral, face ao desgaste partidário da governação. Porque estas eleições regionais na Madeira, após o fecho político do ciclo de Alberto João Jardim, revestem-se, por isso mesmo, de uma realidade distinta de todas as anteriores. A sucessão na liderança do PSD Madeira não foi, como é conhecida, de todo pacífica, e há uma maior proximidade e afinidade entre Miguel Albuquerque e o PSD de Passos Coelho. O reflexo da governação do país teria, neste caso, um impacto eleitoral maior. Aliás, basta recordar as fortes críticas de António Costa no único momento de envolvimento directo na campanha e no processo eleitoral: “a inversão das actuais políticas”; “falhanço e incapacidade de responder à mudança, por parte do Governo”; “o PS tem que travar este falhanço, este fracasso, do Governo, e ser alternativa”. Aceitando a legitimidade da separação de autonomias entre o PS nacional e o da Madeira, a verdade é que António Costa não pode “assobiar” para o lado e dizer que não há extrapolação nacional dos resultados regionais. Isto não pode ser o mesmo que esquecer o que aconteceu ao PASOK, na Grécia, e ficar no limbo em relação ao Syriza; ou “abafar” a derrota socialista nas regionais francesas depois de depositadas toda a fé e esperança em Hollande.

Face ao novo ciclo político que se avizinhava na Madeira, após o fim do domínio de Alberto João Jardim, esta era uma excelente oportunidade para os socialistas se afirmarem como alternativa e apresentarem um projecto nacional diferenciado das políticas do actual Governo.
Não fazendo qualquer sentido estar, nesta altura e nesta fase, a tecer qualquer tipo de comparações e relembrar António José Seguro (como o têm feito inúmeras vozes socialistas, publicamente), a verdade é que a primeira realidade eleitoral da liderança de António Costa foi madastra.
Face à fragilidade com que o PSD se apresentou às eleições, após a disputa interna para a liderança e a saída de cena (pública) de Jardim, o PS não conseguiu contribuir para a não renovação da maioria social-democrata no parlamento madeirense (com os centristas em segundo lugar).
O Partido Socialista, tal como não tem conseguido projectar a sua oposição ao Governo nas mais diferenciadas sondagens, não foi capaz de se apresentar na Madeira como alternativa, tendo ficado pelo registo de terceira força política, não muito longe do recém-criado movimento “Juntos pelo Povo”.
Tal como no continente, o Partido Socialista, na Madeira, não foi capaz de aglutinar, em torno do seu projecto, a esquerda ideológica (PCP e BE).

Estas eleições não foram umas eleições com as características das anteriormente realizadas nos últimos 40 anos da democracia, na Madeira. Estas tinham tudo para serem o “cartão de visita eleitoral” para o Partido Socialista. Da mesma forma que as eleições europeias nunca tiveram projecção eleitoral nacional mas serviram como trunfo para o combate interno, face a Seguro, para a liderança do partido.

Por mais que António Costa queira desvalorizar o impacto eleitoral madeirense, os portugueses dificilmente o esquecerão. Nem os portugueses, nem o PSD que recebeu, no passado domingo, um enorme balão de oxigénio para a recta final.

publicado por mparaujo às 10:34

01
Mar 15

publicado na edição de hoje, 1 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
“Xiè Xiè” (Obrigado)

Esta deve ter sido a expressão chinesa (obrigado) mais usado pelo líder socialista, António Costa, nas comemorações do novo ano chinês (ano da cabra) que celebrou junto da comunidade chinesa, no norte do país. Mas um simples obrigado transformar-se-ia numa enorme dor de cabeça para António Costa, para alguns socialistas, a que se juntou o gáudio da coligação que suporta o Governo.

Ao elogiar o investimento chinês em Portugal, numa altura em que muitos não acreditaram no país, o candidato socialista a Primeiro-ministro mostrou-se, para além do sentido de Estado, solidário com a actuação do Governo, afirmando que “a situação [do país] de hoje é bastante diferente do que em 2011”, agradecendo à comunidade chinesa “que o país tinha condições para vencer a crise”.

Os apoiantes de António Costa vieram a terreiro justificar e clarificar que as palavras proferidas tinham um contexto próprio e que o líder socialista as tinha dito em defesa de Portugal perante o investimento estrangeiro (ao caso, chinês).

Mas a questão não passa pelo facto de PSD e CDS, alguns militantes ou simpatizantes, terem aproveitado, politicamente, o discurso de António Costa e a contradição com as constantes críticas à actuação do Governo de Passos Coelho. Isso era expectável e teria sido igual se os papéis fossem invertidos. Nem se afigura como relevante o recurso à estatística europeia para justificar as afirmações (porque há iguais trunfos do lado do Governo, como as baixíssimas taxas de juro do empréstimo ou a diminuição da taxa de desemprego).

Há outros aspectos a ter em conta e que geraram, nos apoiantes de Seguro e noutros socialistas, algum mau estar (como, por exemplo, a reacção pronta de Alfredo Barroso).

Não faz sentido, mesmo naquele contexto, que o principal candidato da oposição a primeiro-ministro tenha, no dia-a-dia, um acentuado e permanente discurso crítico em relação às políticas do Governo, ao estado do país, à austeridade, à falta de investimento, ao atraso da nossa economia, e, num determinado momento, só porque fala para investidores estrangeiros, esqueça tudo o que sempre criticou. Até porque haveria muitas formas de agradecer o investimento chinês sem se “colar” ao Governo.

Além disso, é curioso que António Costa faça um tal elogio, essencialmente no conteúdo, quando foram inúmeras as críticas socialistas ao Governo de Passos Coelho relacionadas com a venda da EDP que, curiosamente, acabou nas mãos de capital chinês.

Independentemente do exagero dos aplausos da direita à eventual “gaffe” de António Costa, a verdade é que se a polémica não tivesse feito qualquer sentido, se o conteúdo das afirmações (muito para além da forma) não tivesse tido impacto político, não teriam gerado a insatisfação e o incómodo interno, nem o líder do PS teria necessidade de vir, publicamente, esclarecer as afirmações (o que só veio, como se diz na gíria, ‘deitar mais lenha para a fogueira’).

Entretanto, o país agradece o nobre gesto patriótico de António Costa e o Governo também… “Xiè Xiè”.

publicado por mparaujo às 14:00

07
Dez 14

Antes da análise político-partidária a semana ficou marcada pelo braço de ferro entre a Administração da RTP e o Conselho Geral Independente, este com claro o apoio, mesmo que discreto e recatado, do Governo. Tudo por causa do anunciado concurso para a aquisição dos direitos da Liga dos Campeões para os próximos três anos. Ou melhor… a polémica em torno da Liga dos Campeões serviu de desculpa para o braço de ferro que já tinha “estalado” com o chumbo do Conselho Geral ao plano estratégico da Administração para a televisão pública. A compra dos direitos televisivos da Liga dos Campeões é um mero tabuleiro de jogo nesta medição de forças. Embora possa parecer, à primeira vista, que existe uma intromissão do Conselho Geral Independente na gestão editorial da RTP (algo que foi prontamente e por unanimidade criticado pelo regulador – ERC) a verdade é que as críticas à administração não assentam na relevância ou não da aquisição dos direitos da Liga dos Campeões, mas sim na relação e forças estratégicas e de gestão da empresa. Só que o Conselho Geral Independente ao usar como arma esta vertente editorial (que não é da sua competência) e propondo à Assembleia Geral a destituição da Administração da RTP (algo que deverá ser aceite pelo único accionista da empresa, o Governo) abriu uma caixa de Pandora: a um ano das eleições legislativas, sendo substituído a Administração da RTP recairá sobre o Governo o ónus de uma aparente pressão política sobre aquele órgão de comunicação social.
As (in)definições políticas.
1. Primeira referência para o Bloco de Esquerda. Depois de todo o impasse e “embrulhada estatutária” resultante do empate verificado na IX Convenção do BE, volvida uma semana a Mesa Nacional elegeu a Comissão Política e a Comissão Permanente, para além da nomeação de Catarina Martins como porta-voz do BE. Depois da liderança bicéfala, o Bloco volta a inovar na política portuguesa. Ficam, no entanto, muitos “destroços políticos” por limpar, algumas divergências e uma notória perda de unidade, aliás expressa pelo próprio Francisco Louçã nas críticas que lançou à postura de Pedro Filipe Soares. Com tudo isto, o Bloco de Esquerda arrisca-se a perder palco e afirmação na esquerda portuguesa (algo que poderá ser aproveitado pela recente plataforma ‘Tempo de Avançar’ que reúne o Livre, Fórum Manifesto, Renovação Comunista e independentes, ou pelo recente partido de Marinho e Pinto – PDR) e ficar longe de uma eventual aproximação ao PS.
2. O XX Congresso do PS, do ponto de vista mediático, ficou marcado pela posição expressa por António Costa num Não entendimento à direita e num piscar o olho à esquerda. Afigura-se como óbvio que o PS pretende, em primeiro lugar, a conquista da maioria e que este “piscar de olho” à esquerda (mesmo aos mais recentes movimentos, ainda sem maturidade política para alcançarem expressão nas urnas) serviu apenas para marcar uma posição de distanciamento em relação ao actual Governo, na expectativa de afirmação de alternativa governativa e de afirmação do PS como “a” esquerda portuguesa. São muitas as divergências programáticas e ideológicas em relação aos outros partidos da esquerda portuguesa. Basta ter na memória a vitória da moção de censura ao governo de José Sócrates em 2011. Por outro lado, não será fácil a António Costa manter esta posição (basta ver as mais recentes sondagens que apontam para uma queda na intenção de voto e a não “descolagem” em relação ao PSD). E não será fácil porque o “caso José Sócrates” teima em pairar sobre o PS (e estará no consciente dos eleitores nas eleições de 2015, por mais que as estruturas do PS e do PSD se inibam de fazer disso bandeira política; acertadamente, diga-se) mas porque pairam também sobre António Costa as vozes que discordam deste Não a entendimentos com a direita: é o caso do, agora afastado, Francisco Assis (e mais seguidores) ou da recente entrevista ao Expresso, por parte de Mário Soares, que afirmou que a construção europeia se fez com socialistas e democratas cristãos.
3. E esta afirmação de Mário Soares não passou despercebida ao CDS. Paulo Portas e o seu partido vieram logo a “terreiro” aproveitar para lançar alguma instabilidade na coligação (reforma do Estado que Paulo Portas nunca mais apresentou, reforma fiscal e a irrelevância dos feriados nacionais agora tornada bandeira partidária). A tudo isto não será alheio o recente livro do ex-ministro da Economia Álvaro Santos Pereira com duras críticas e acusações a Paulo Portas. Portanto, nada espantará que o CDS queira ir sozinho a eleições, aguardando para ver para que lado cai a balança eleitoral e, depois, lançar a escada a nova coligação governamental, seja com o PSD, seja com o PS. Mas nunca sem perde de vista a “cadeira do poder”.

publicado por mparaujo às 23:16

01
Dez 14

XX congresso PS - Mario Cruz_Lusa.jpg
(créditos da foto: Mário Cruz / Lusa)

Terminou o XX Congresso do Partido Socialista, agendado para este fim-de-semana.
Sabia-se já da incontestável liderança de António Costa que, há uma semana, tinha sido eleito secretário-geral com mais de 90% dos votos. Nesse aspecto nada de novo. Mas os acontecimentos político-judiciais dos últimos dias fariam prever uma acrescida perspectiva sobre este congresso.

Face ao que são os novos tempos político-partidários e as suas regulamentações internas, os congressos (concretamente do PS, PSD e CDS) perderam o fulgor e a “alma” de outros tempos. Destes, resta apurar no discurso de encerramento os chamados “recados da narrativa”. Em relação a este congresso socialista houve, de facto, vários ‘recados’ a extrair das palavras finais de António Costa.

O primeiro para uma comunicação social que, naturalmente, estaria à espera de referências ao caso que envolve José Sócrates. Importa não esquecer que há uma semana, no preciso momento em que “rebentava” o processo que envolve o ex primeiro-ministro, António Costa referia, no discurso da sua eleição à liderança do partido, que o PS “assume toda a sua história, os bons e os maus momentos”, acrescentado, numa clara referência à detenção do ex-líder socialista, que o “PS não adopta as más práticas estalinistas de eliminar este ou aquele da fotografia”, independentemente do desfecho deste processo judicial. Só que neste XX Congresso o nome de José Sócrates ficou de fora e foi tabu, para além de qualquer referência a um passado bem recente da governação socialista. A própria escolha dos membros da direcção nacional são disso prova, com uma renovação interna significativamente inesperada, com muitas “caras” novas, salvo uma ou outra excepção espelhada, por exemplo, naquele que é tido como um dos futuros políticos socialistas: João Galamba.

O segundo recado foi para o actual Governo. Críticas duras quanto à forma como nestes três anos Passos Coelho e a coligação conduziram os destinos do país. Os “casos da vida” apontados por António Costa empolgaram o congresso, marcaram uma posição política, apelaram ao coração dos portugueses, dos militantes e dos simpatizantes socialistas, mesmo que para além das críticas tenha faltado a razão de um programa, as linhas programáticas, de governação socialista, caso este vença as eleições. Restou o pedido de uma maioria e o suspense do país até à próxima primavera para que seja possível perceber-se o que propõe, concretamente, António Costa para os destinos do país.

O terceiro recado é direccionado para dentro do próprio partido e, simultaneamente, para a direita política portuguesa. Primeira nota para a exclusão da Direcção Nacional de qualquer militante afecto à ala de António José Seguro que, desta forma, é “apagado” da estrutura nacional socialista. Segunda nota para o afastamento peremptório de qualquer entendimento futuro (pré ou pós eleitoral) à direita do PS. Para aqueles que perspectivavam o regresso de Rui Rio ao PSD sustentado num apetecível entendimento com Costa, ou para os socialistas, como Francisco Assis, que afirmaram publicamente o desejo de um novo bloco central, tiveram, nas palavras bem claras do líder do PS, um redondo Não e um evidente afastamento político (Francisco Assis nem chegou a discursar no congresso).

O quarto recado tem uma relação directa com o anterior, embora pelo reverso da moeda. Apesar de ter “piscado o olho” à esquerda (desde a presença do Livre no congresso, às referências ao Bloco de Esquerda e ao PCP), o facto António Costa ter manifestado, por vários momentos, o desejo político de conquistar a maioria nas eleições de 2015 e ter, simultaneamente, dirigido críticas quanto às posturas políticas do BE e do PCP, leva a crer que é vontade do líder do PS que o partido assuma um papel político individual, afirmando-se como “a” referência da esquerda em Portugal numa eventual governação do país. Aliás, esta foi a imagem espelhada nos próprios comentários das ‘figuras’ do BE e do PCP que criticaram a referência que António Costa lhes atribuiu como “partidos do protesto” e o facto de não ter apresentado linhas programáticas quanto ao que o PS propõe para Portugal, nomeadamente quanto à questão da dívida portuguesa.

publicado por mparaujo às 10:51

23
Nov 14

Na análise à semana que hoje termina apenas três referências que assinalaram este fim-de-semana e que, no fundo, são as mais relevantes e mais marcantes.

1. O óbvio
Nas eleições directas no Partido Socialista não houve nenhuma novidade, nem qualquer cataclismo político. O óbvio e o que era desde setembro (após as primárias) mais que evidente e natural confirmou-se: António Costa é o novo líder socialista e candidato a primeiro-ministro nas próximas legislativas, em 2015. A única novidade neste processo foi a nuvem que pairou sobre o PS pela detenção e inquirição a José Sócrates. Mas, aí, reconheça-se que António Costa esteve politicamente muito bem e firme: à justiça o que é da justiça, à política o que é da política, abstendo-se de criar qualquer tipo de alarmismo ou “histeria” partidários.

2. O impasse político
O Bloco de Esquerda cria mais uma inovação na política portuguesa. Depois da liderança bicéfala, desta vez é a Convenção que determina um empate técnico entre a actual liderança (Catarina Martins e João Semedo) e o candidato da “oposição” Pedro Filipe Soares. Ao fim do segundo e último dia, os bloquistas, claramente divididos, acabaram por não conseguir escolher a nova liderança para os próximos anos, registando-se um empate na contagem dos votos. O que, por si só, deixou alguma perplexidade e desconforto pelo inédito dos factos e pela indefinição estatutária quanto a uma decisão final. Por outro lado, quer os acontecimentos mediáticos do fim-de-semana, quer a própria “guerra” interna bloquista, remeteram para um perfeito papel secundário as posições críticas em relação ao Governo e ao PS por parte das cúpulas e delegados do Bloco de Esquerda.

Jose Socrates - rr.jpg3. À Justiça o que é da Justiça
Não tenho por hábito, salvo raríssimas e muito ponderadas excepções, comentar casos de justiça que estejam em fase de investigação, inquirição e julgamento. Só após a decisão judicial é que os casos podem ou não merecer alguma nota de referência. Desta forma, não faz qualquer sentido tecer qualquer comentário sobre o envolvimento do cidadão José Sócrates, face à total indefinição e conhecimento de factos, do processo e do que está em causa neste caso judicial. Só o desenvolvimento dos acontecimentos e algumas explicações que o Ministério Público entenda prestar poderão clarificar envolvimentos, responsabilidades e definição quanto ao impacto político ou não que possa estar em causa. Até lá resta apenas a especulação (mesmo a jornalística) ou a pródiga identidade nacional de crucificação em Praça Pública.
Mas há uma nota que merece especial atenção. Já o tinha referido a propósito do processo “Face Oculta” ou do processo que envolveu a ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. A Justiça mudou… apresenta-se à opinião pública, desde há algum tempo, com uma outra forma de intervir quanto à impunidade e imunidade políticas e muito mais incisiva sobre os chamados “ricos e poderosos”. Até há poucos anos, os portugueses mantinham um olhar distante e crítico quanto à actuação da Justiça, mas a verdade, e a bem da verdade, a justiça portuguesa tem dado, mesmo que ainda curtos, alguns passos positivos nesta área, tal como espelham os casos “Vale e Azevedo”, “Isaltino Morais”, “Duarte Lima” e ainda os do sector bancário como o BPP, BPN e agora o Face Oculta, o da ex-ministra da educação e do BES.
Mas há um aspecto que a Justiça tem que saber cuidar. Face ao mediatismo das personalidades envolventes, a Justiça tem que filtrar melhor a informação que pretende transmitir para o exterior (normalmente para a imprensa), ter cuidado e agir sobre as fugas de informação (das quais a comunicação social também não é inocente) e sustentar muito bem os processos de investigação por forma a minimizar efeitos e impactos sobre os arguidos, já que, para os portugueses, é muito fácil julgar em praça pública e deixar marcas nos cidadãos que não vão sequer a julgamento ou que acabam absolvidos.
É evidente que se pretende uma Justiça mais justa, independente e eficaz… mas pretende-se igualmente uma Justiça transparente e “blindada”. Não os muitos “circos mediáticos” que têm marcado a sua acção.

publicado por mparaujo às 21:15

16
Nov 14

publicado na edição de hoje, 16 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A taxinha turística alfacinha

É o regabofe da actualidade política, fazendo esquecer já a triste e dispensável figura do ministro Pires de Lima, na Assembleia da República na passada semana. Não há espaço público (real ou virtual) que não fale das taxas, taxinhas e “taxões” que o presidente da autarquia de Lisboa, António Costa, pretende implementar naquele município. Nomeadamente as que se referem ao turismo (dormidas na hotelaria da capital e chegadas ao aeroporto da Portela).
A temática dá para tudo; dá para as críticas, para as comparações, para as interrogações jurídico-legais, e dá, principalmente, para a confrontação política.

As críticas têm uma significativa dificuldade de sustentação: ou porque não existem dados concretos e fiáveis que indiquem uma quebra significativa de fluxo turístico com a aplicação de taxas turísticas (dada a imaturidade da medida) ou porque não há ainda uma sustentação científica para, em realidades como a de Lisboa, se auferirem impactos negativos com a aplicação da medida.

As comparações servem os dois lados da questão: compararem-se realidades, contextos, dimensões e objectivos distintos não faz qualquer sentido. Alguns países e algumas das grandes capitais da Europa usam a taxa para refrear o elevado fluxo turístico ou para suportar custos de manutenção dos espaços públicos. Mas a medida não é generalizada em toda a linha: por exemplo em Espanha há cidades/províncias que aplicam a taxa, mas a própria capital, Madrid, não aplica nenhuma medida; quanto ao seu valor (questionando-se se um euro é ou não significativo), nas zonas europeias onde é aplicada a taxa turística ela varia entre poucos cêntimos até cerca de cinco euros ou 5% do valor da factura (como em alguns casos alemães). Há para todos os gostos e cada caso deve ser analisado pontualmente, em função de inúmeras realidades e variáveis. Daí não fazer sentido qualquer tipo de comparação com a medida recentemente aplicada pela autarquia aveirense de revogar as duas taxas turísticas que existiam no município.

As dúvidas jurídico-legais podem ou não ser complexas dependendo da forma como o Município de Lisboa regulamentar a referida medida. Taxas municipais, da responsabilidade da autarquia, têm que ter um objectivo/destino consignado, se não figuram no princípio do regime dos impostos que não são da responsabilidade municipal. Justificar o destino das taxas a aplicar caberá ao Executivo lisboeta a sua definição e demonstração. Há, no entanto, uma outra dúvida. António Costa pretende aplicar uma taxa aos fluxos de chegadas de turistas ao Aeroporto da Portela. Só que, neste caso, é importante referir que nem todas as chegadas de turistas ao aeroporto significam que o destinam é o município de Lisboa. No caso, do destino ser um outro local fora do concelho de Lisboa não é aceitável a argumentação do uso de infraestruturas e equipamentos municipais.

Mas a verdadeira questão das taxas turísticas em Lisboa não é a sua implementação ou a opção da autarquia em criá-las. A questão é meramente política e demagógica. Em causa está o facto de António Costa ser o presidente da Câmara Municipal de Lisboa, mas, principalmente, ser o próximo adversário de Passos Coelho e o futuro líder socialista. Daí a preocupação e a confrontação política do Governo, como se isto fosse algum problema nacional. Se a medida tivesse sido anunciada por uma outra qualquer autarquia (por exemplo a do Porto, para falar na segunda maior) e o assunto não tinha nem uma milésima parte de impacto na agenda política nacional. Aliás, excluindo as polémicas e as posições locais, não me recordo de alguém do Governo se ter manifestado quando as duas taxas turísticas foram implementadas em Aveiro, na legislatura autárquica anterior.
As taxas e taxinhas turísticas são, legitimamente, criticáveis ou aplaudíveis pelos sectores directamente implicados. Há razões e argumentações para os dois lados da moeda.
Infelizmente, para o Governo não é a taxa ou a taxinha de António Costa que está em causa, mas sim a preocupação com o “taxão” eleitoral de 2015.
E como diz a sabedoria popular (da mais sábia e popular): “quem te cú tem medo”.

publicado por mparaujo às 11:15

01
Out 14

Na edição de segunda-feira do Observador, num trabalho assinado pela jornalista Rita Dinis, existe a referência à disponibilidade de alguns partidos/movimentos da Esquerda para dialogarem com António Costa, após este ter vencido as primárias socialistas de domingo passado e afirmar-se, convictamente, como alternativa ao governo de Pedro Passos Coelho. Pelos argumentos apresentados quer por Daniel Oliveira (Fórum Manifesto), quer por Rui Tavares (Livre), não será muito difícil extrapolar os mesmos fundamentos e as mesmas condições para eventuais idênticas posições do BE e do PCP.

Só que esta disponibilidade para o diálogo tem um "preço" (condição): "ou vira à esquerda ou governa ao centro (bloco central". A decisão está nas mãos de António Costa, que, há cerca de dois ou três meses, afirmava que tinha a convicção de conquistar uma maioria ou que o PS não tinha receio em governar sozinho.

Mas o que os partidos à esquerda do PS têm é outro problema: a memória curta. O PS, António Costa, os seus apoiantes, à ala socrática, não esqueceu ainda o cenário político de 2011, quando a tal esquerda toda disponível pactuou com a direita, fazendo cair o governo de José Sócrates e dando o "poder" ao PSD e ao CDS.

Esta tal esquerda parece ter esquecido esse colossal pequeno pormenor.

Eu não acredito que António Costa e o PS tenham esquecido.

publicado por mparaujo às 18:08

publicado na edição de hoje, 1 de outubro, do Diário de Aveiro.

Caderno de Notas

Apontamentos II

Na semana final deste mês de Setembro… depois de um verão atípico e um outuno solarengo.

1. O Tecnogate

Em teoria, o caso morreu passado uma semana. Mas era escusado ter-se prolongado por tantos dias. Bastava que Pedro Passos Coelho tivesse adoptado uma outra estratégia, logo no despoletar da polémica. Bastava ter sido claro, incisivo, frontal: “não recebi qualquer vencimento da Tecnoforma enquanto fui deputado”. A forma dúbia, evasiva, remetendo as responsabilidades para os serviços da Assembleia da República, para a Procuradoria-Geral da República e para uma surreal conferência de imprensa de uma empresa insolvente há cerca de três anos, eram escusados. A imagem pública de um político honesto e transparente, concordando-se ou não com a sua governação, saiu manchada por culpa própria. Salvou-se o debate quinzenal, de sexta-feira, no Parlamento, nomeadamente com o populismo do confronto com António José Seguro. O então líder socialista, ainda recentemente, congratulou-se com a decisão do Tribunal Constitucional em chumbar a proposta de lei do Governo sobre a inversão do ónus da prova nos crimes de enriquecimento ilícito. O mesmo líder que bradava no hemiciclo nacional a importância do levantamento do sigilo bancário a Passos Coelho. Pesavam as primárias… depois foi o resultado que se viu.

2. As primárias pela primeira vez

O Partido Socialista inovou na democracia portuguesa: implementou as primárias. Independentemente do decurso da campanha, esta é uma vitória colectiva do PS: a democracia e o funcionamento dos partidos, em Portugal, não será igual daqui para a frente. Isto pelo princípio em si. O problema é que António José Seguro foi vítima do seu próprio feitiço, já que as primárias não foram instituídas para dar resposta a um problema de democraticidade ou da relação política/partidos vs cidadão/eleitor. Foi para responder a uma crise de liderança interna que Seguro não foi capaz de vencer. Um enorme descontentamento pelo facto do PS, nestes três anos de oposição, não ter conseguido capitalizar em intenção de votos e em imagem pública uma alternativa ao Governo do PSD-CDS. Para uns ganhou o regresso ao passado socialista. Para outros, simplesmente, ganhou António Costa personalizando uma alternativa credível a Passos Coelho. Apesar da esmagadora vitória, há um conjunto de interrogações no futuro do PS cujas respostas terão impacto significativo nos próximos desafios: directas; legislativas 2015; presidenciais 2016; câmara de Lisboa.

3. A ‘não-desculpa’

O ministro Nuno Crato pediu desculpa e mandou refazer a lista de colocação de professores depois de defender o processo inicial mas incapaz de suster a pressão e a realidade dos factos. A ministra Paula Teixeira da Cruz andou várias semanas a escusar responsabilidades e críticas face à polémica instaurada pelo “crash” do programa Citius até ser confrontada com a incapacidade do seu ministério em resolver, eficaz e atempadamente, o problema. Muito mais importante que um populismo mediático que o país dispensava de bom grado teria sido o rigor governamental e técnico das medidas aplicadas. Aos portugueses colocou-se uma questão relevante: os ministros, responsáveis máximos pelos actos dos seus ministérios, tinham informação suficiente e conhecimento dos factos que poderiam ter impedido os desfechos verificados? Em caso afirmativo, o “nobre” pedido de desculpa deveria ter sido acompanhado de um digno assumir das responsabilidades e daí retirarem as consequências políticas das suas gestões governamentais. Isso sim, seria um elevado sentido político e de serviço público. A teatralidade do acto só revelou fraqueza política e sinal de hipocrisia, já que nada mudou. A coragem necessária (reconheça-se) para vir a público pedir desculpa diluiu-se na falta de coragem para, consequentemente, assumirem as devidas responsabilidades.

4. A selecção nacional tem novo timoneiro

Fernando Santos foi apresentado como o substituto de Paulo Bento à frente do comando técnico da Selecção Nacional de Futebol. Reconheço-lhe competências, curriculum, experiência, embora não seja propriamente muito fã do seu futebol. Mas há duas questões neste processo forçado de renovação do seleccionador que me inquietam. Primeiro, o objectivo França 2015 (Europeu) mantém-se como prioridade. Assim sendo, como se justifica a escolha de um treinador que terá de cumprir oito jogos de castigo até poder orientar, do banco, a equipa? Será que tal realidade não terá impacto no atingir do objectivo traçado? Segundo, o que muda na estrutura, na actuação, na blindagem de "pressões e influências externas", na FPF? Mudar o seleccionador será suficiente?

publicado por mparaujo às 10:25

29
Set 14

Já o afirmei em vários e distintos momentos que o nome de José Sócrates tem um maior impacto dentro do PS do que para a opinião pública, nomeadamente para a direita portuguesa. Isto apesar de algumas opiniões que entendem que a direita portuguesa tem receio do regresso de Sócrates. Não concordo. Sempre que há algum momento marcante na vida interna do Partido Socialista o nome e a figura de José Sócrates está sempre presente, por vontade expressa de alguns socialistas contra a vontade de outros. Mas é internamente que o peso de José Sócrates é mais sentido, para o bem e para o mal.

Estas primárias não fugiram à regra. Mesmo sem uma participação activa, Sócrates marcou presença na disputa interna entre Seguro e Costa. Por um lado a associação do ex Primeiro-ministro ao agora vencedor das primeiras primárias portuguesas, por outro a crítica interna ao regresso do PS ao período em que foi governo pela última vez. E isto não é ficção da oposição ou dos partidos do actual arco governativo.  Foi o próprio PS que criou esta realidade, apesar de Sócrates não se ter envolvido pessoal e publicamente no processo, e apesar do mesmo ter afirmado (ainda ontem na TV) que está afastado da vida política activa, reservando ao direito de usar espaço para a liberdade de expressão e opinião.

Mesmo com tudo isto, para além das questões que levantei aqui após o conhecimento do vencedor das primárias, há outra questão que importa destacar como resultado das Primárias no PS.

O ano de 2015 não é marcado apenas por um ano eleitoral legislativo. É também o ano que antecede as eleições Presidenciais, para as quais os resultados legislativos de 2015 poderão ter um impacto significativo.

Neste sentido, se António Costa ganhar o aparelho nacional do PS (falta agora o processo interno de eleição do secretário-geral após a demissão de António José Seguro) e o resultado legislativo em 2015 for positivo, as presidenciais de 2016 ganham um renovado folgo para os socialistas.

Assim, nada me espantaria que o nome já tantas vezes proferido por ilustres socialistas de António Guterres para as presidenciais possa vir a ser substituído por o de José Sócrates, pela estrutura nacional do partido.

Ainda o segundo mandato de Cavaco Silva vai a meio e terá decorrido o tempo suficiente para a natural “travessia do deserto” de José Sócrates. Isto se o PS não repetir a gracinha das primárias para a escolha de um candidato presidencial. Já agora...

A ver vamos.

publicado por mparaujo às 11:30

28
Set 14
http://img.rtp.pt/icm/noticias/docs/7d/7d0059c5637eaaf95d48771158f91c73_80fdd02e912d9343026b42793bcce2e4.jpg

Isto, obviamente, para além de já se saber que António Costa foi o escolhido pelos militantes e simpatizantes socialistas para se candidatar, como primeiro-ministro, às próximas legislativas (2015).

Mas o processo eleitoral de hoje, nas hostes socialistas, tem outros resultados.

1. O processo das primárias, que pretendia ser inovador e aproximar a política/políticos dos eleitores, foi algo irreflectido, inconsequente, implementado em cima do joelho, e com objectivo de dar resposta política a um problema de autoridade e liderança de António José Seguro. Sim, porque o que esteve sempre em cima da mesa, neste processo, foi o reconhecimento interno de uma liderança de três anos sem capcidade de criar e se apresentar aos portugueses como alternativa governativa.

Seguro apostou e perdeu. Fica a primeira questão: Seguro poderia ter mantido a liderança socialista sem primárias (apenas com directas e congresso)?

2. Com a derrota e o consequente anúncio público de demissão do cargo de secretário-geral do PS, o partido vê-se a braços com a necessidade de uma reformulação do seu calendário político: a realização de directas para a escolha de um novo secretário-geral. É que a escolha que os socialistas (militantes e simpatizantes) fizeram hoje não foi a do líder do partido, mas sim a de um candidato a primeiro-ministro. Num sistema político como o dos partidos portugueses, em que a personalização do poder é demasiado elevada, por si só, a realidade criada no PS com estas primárias levanta um sério conjunto de interrogações.

3. Como será o “day after” socialista tendo em conta que o próximo líder socialista (secretário-geral do PS) pode vir a ser alguém da ala Seguro?

4. Que consistência e solidez política terá agora o PS, maior partido da oposição, tendo em conta que o actual líder da bancada parlamentar foi escolhido por António José Seguro?

5. O que se espera de uma oposição ao actual Governo quando o candidato a primeiro-ministro não é o secretário-geral do partido da oposição, não tem assento na Assembleia da República (palco principal do debate político) e tem um grupo parlamentar dividido?

Este é que é o verdadeiro resultado das eleições primárias no PS.

Uma serie de interrogações relevantes a ter em conta para o futuro e, no imediato, para as legislativas de 2015.

Pedro Passos Coelho, o Governo e o PSD agradecem…

publicado por mparaujo às 23:06

24
Set 14

publicado na edição de hoje, 24 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A “americanização” eleitoral socialista

No arranque da última semana antes do dia “D” socialista, António Costa afirmou que «as primárias no PS são uma questão nacional». Sobre esta convicção importa agora reflectir sobre este processo “nacional” das primárias socialistas (mesmo que a elaboração deste texto, por razões temporais, não possa espelhar o último frente-a-frente televisivo).

Tenderei, numa primeira fase, a concordar com António Costa. De facto, na génese de todo este processo interno no PS estava, no horizonte dos socialistas, as eleições legislativas de 2015 e uma eventual vitória, face ao que era, à data, a governação de Passos Coelho. Assim sendo, o resultado do confronto político pela cadeira do poder no Largo do Rato teria impacto directo na escolha dos portugueses nas legislativas do próximo ano e, obviamente, na próxima governação do país. Até os próprios slogans de campanha escolhidos pelos dois candidatos reflectem esse “desígnio” nacional destas primárias socialistas: “Mobilizar Portugal” de António Costa vs “Pela Mudança - Avançamos Juntos” de António José Seguro (sendo que, no caso de Seguro, entende-se “pela mudança” em relação ao país, já que internamente seria, obviamente, “pela continuidade”). Aliás, mais não seria necessário para sublinhar esta “questão nacional” do que a inovação política da realização de primárias abertas a simpatizantes e militantes do partido (independentemente das confusões processuais que envolveram a elaboração de algumas listas).

Só que esta projecção “nacional” deste inovador processo eleitoral no PS conflituou com uma realidade de campanha bem diferente, colocando em dúvida o interesse dos portugueses neste processo e, eventualmente, a própria participação e afluência eleitoral (no próximo domingo, dia 28 de setembro) dos simpatizantes e militantes inscritos (150 mil simpatizantes e 90 mil militantes, num total de 240 mil eleitores).

Tudo começou pelo timing escolhido por António Costa para provocar uma crise interna e o respectivo processo eleitoral, bem como a incapacidade de António José Seguro em aceitar que as lideranças são passíveis de crítica e de oposição (tal como acontece internamente em relação ao PSD e ao Governo) e nos fracassos eleitorais (apesar das vitórias, as chamadas “vitórias de Pirro”) que não projectaram o PS em termos de sondagens. “Traição política”, expressão usada ferozmente por Seguro em relação a Costa, não é o mesmo que o legítimo direito democrático da crítica e da oposição aberta e livre. Aliás, algo que Seguro saberá muito bem se nos recordarmos do que poderá ter sido a sua posição de bastidores nos últimos meses da governação de Sócrates.

Seguiu-se o posicionamento (e a divisão) interno das tendências socialistas com uma clara e preocupante incapacidade de se alhearem dum passado recente. A facção Seguro com claro afastamento em relação à governação de Sócrates e a tentativa de colagem do ex-primeiro ministro à facção Costa, tentando com isso valorizar um impacto negativo do autarca lisboeta numa futura governação. O que revela que no PS, muito mais do que na oposição, há um estigma muito forte para resolver chamado José Sócrates.

Por último, sendo estas eleições apelidadas por António Costa de “questão nacional”, esperar-se-ia uma campanha que mobilizasse e juntasse os portugueses (independentemente das questões ideológicas ou partidárias), que demonstrasse uma alternativa credível à actual governação e à actual coligação PSD-CDS.

O que se constatou, diariamente e com excessiva mediatização (o que levou a um cansaço e a uma saturação da opinião pública), foi tudo menos posições esclarecedoras e elucidativas quanto ao futuro do país. As posições públicas alternaram entre os ataques pessoais, a desvalorização do papel e imagem do adversário, as medidas populistas (redução de deputados, baixa de impostos, aumento do salário mínimo, etc.) e a não apresentação de projectos, propostas, programas para o futuro do país e uma eventual governação. É certo que, no caso de António Costa, o mesmo afirmou que existem três momentos distintos: as primárias, o congresso e a campanha eleitoral legislativa. Isto seria o mais óbvio se não tivesse sido o próprio António Costa a adjectivar as primárias como um desígnio nacional. Assim sendo, como podem os portugueses associarem-se a esta “dimensão nacional” se nada lhes foi apresentado como alternativa futura ao actual estado do país e da nação, para além de meses de quezílias políticas domésticas?

Como alguns amigos socialistas me diziam: “assim não vamos lá”. Como resultado prático de toda esta realidade (acusação, aliás, feita pelo próprio Seguro a Costa) quem ficará a ganhar será o PSD de Pedro Passos Coelho. Quanto ao país… restam-me muitas dúvidas. Nem foi “Mobilizado”, nem se sente motivado “Pela mudança”.

publicado por mparaujo às 09:59

23
Jun 14

Publicado na edição de ontem, 22 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Politicamente anestesiados
Há quem ache que no país, neste momento, não se passa nada. Excepção feita para o mundial de futebol no Brasil e a prestação da selecção nacional (e mais algumas surpresas), bem como para o mais que badalado braço de ferro socialista.
Alguns comentários muito circunstanciais à decisão do Tribunal Constitucional e respectivo chumbos de algumas normas do Orçamento do Estado para este ano; é indiferente aos portugueses a degradação das relações entre Governo e Tribunal Constitucional; ausência de avaliação do impacto que pode ter nos portugueses a decisão do Governo em prescindir da última tranche financeira da Troika; passaram despercebidos os dados do INE do primeiro trimestre deste ano que apontam para a estagnação da economia, a continuação da emigração e o grave problema da demografia, a revisão em baixa da criação de emprego; a criminalidade; a indiferença perante a aprovação, em Conselho de Ministros, do aumento de impostos (IVA e TSU, por exemplo) e dos cortes salariais e nas reformas para 2015; passa despercebido a negociação entre Governo e Sindicatos da Administração Pública; é letárgica a posição do Presidente da República face aos acontecimentos políticos que têm envolvido o país; entre outros.
Assim sendo, face ao alheamento dos portugueses em relação à realidade, o país vive alienado e anestesiado com o Mundial de Futebol e a política interna no PS, saltitando entre a cabeçada do Pepe e a lesão do Cristiano Ronaldo, e a troca de “galhardetes” entre António José Seguro e António Costa. E nem os santos populares provocam qualquer desvio da agenda mediática.
No caso concreto de toda esta conflitualidade política do Partido Socialista, que tem ultrapassado o que seria a normal vivência exclusivamente interna do partido, tem tido o condão de produzir dois resultados simultâneos mas distintos, para além de se poder tornar num verdadeiro case study da ciência política moderna. Primeiro porque todo o combate interno surge após duas vitórias eleitorais muito próximas no tempo: autárquicas em Setembro de 2013 e europeias em maio de 2014. Segundo, pelo timing da disputa do poder socialista, que é óbvio para António Costa face à eventualidade de se fechar, nos próximos quatro a cinco anos, um ciclo político com eventual vitória legislativa de António José Seguro e uma mais que provável candidatura de António Guterres a Belém, mas que é vista como uma desmedida sede de poder face a uma provável vitória do PS nas legislativas de 2015. Terceiro, a facilidade com que se faz desmoronar toda uma alternativa e uma consolidação partidária. Os portugueses deixaram de confiar e acreditar neste PS, deixando no horizonte a possibilidade da coligação vir a ganhar novo fôlego para as eleições de 2015 e, eventualmente, renovar o mandato. Os próprios socialistas deixaram de acreditar no seu partido: fracturaram-no, descredibilizaram-no, trouxeram para a “praça pública” (o pior dos palcos políticos) o que deveria ter sido tratado entre “portas”, desnortearam-se entre acusações e estatutos, entre primárias e congressos. E o estado descontrolado e desorientado em que os socialistas vivem é tão evidente que há posições públicas de verdadeiro desespero de causas. Mário Soares garante a “pés juntos” que com António Costa nunca haverá entendimento com a direita, quando a percepção política pública surge no sentido contrário; recentemente surgiu mais um conflito público entre a direcção do partido e um conjunto de deputados socialistas da Assembleia da República que se posicionaram a favor de António Costa; também Aveiro não é excepção, sendo conhecidos as posições antagónicas entre Águeda e Estarreja (apoiantes de Seguro) e Aveiro e a Distrital (apoiantes de Costa); e, por fim, o desnorte é tal que a realidade ultrapassa o conflito entre António José Seguro e António Costa, com a deputada Isabel Moreira a afirmar que ninguém verdadeiramente de esquerda poderá apoiar uma candidatura de Guterres a Belém.
Uma coisa é certa… a cabeçada de Pepe estragou o jogo a Portugal. Toda esta guerra socialista estraga o partido e o país que vai adormecendo ao som desta novela, esquecendo-se da verdadeira realidade que os portugueses vivem.

publicado por mparaujo às 09:26

04
Jun 14

Publicado na edição de hoje, 4 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A guerra dos Antónios
Não é inédito este confronto entre António José Seguro e António Costa. Aliás, é resultado das eleições de 2011 e tem sabido fazer as delícias informativas (entenda-se o trabalho "spin") da imprensa nacional. Quando se esperava que os últimos resultados das eleições europeias trouxessem alguma instabilidade na coligação governativa, eis que a surpresa surge do lado do Largo do Rato (PS) para grande espanto de muitos e sem deixar sequer arrefecer as emoções eleitorais. É certo que apenas António José Seguro e a sua faixa de apoiantes viram, nos resultados eleitorais do dia 25 de maio, motivos para grandes festejos e sustentação política para discursos de mudança. A derrota do PSD/CDS não foi histórica (apesar da queda), nem a vitória socialista expressiva, distante e esmagadora. É verdade que António José Seguro não tem tido a capacidade e a liderança necessárias para capitalizar em votos uma alternativa capaz ao actual estado das coisas e ao actual Governo. Mesmo com a expressividade dos resultados das eleições autárquicas há também aí uma responsabilidade repartida pela má gestão interna do PSD no processo das escolhas dos candidatos originando um excessivo número de candidaturas independentes, muitas com vitórias conseguidas. E embora seja, no curto espaço de três anos, mais uma tentativa falhada de António Costa subir ao trono socialista (facto ao qual não será alheia uma eventual candidatura de Guterres à Presidência da República, condicionando o espaço político de Costa) a verdade é que António José Seguro, no mesmo espaço de tempo, não conseguiu conquistar eleitorado, apoios e, mais relevante, não conseguiu afirmar o PS (e afirmar-se a si enquanto líder) como alternativa capaz ao Governo e ao PSD. Aliás, algo que uma sondagem projectada pela Intercampus para a TVI ainda no rescaldo eleitoral europeu mostravam que o PS teria uma margem inferior a 1% de vantagem sobre o PSD, caso houvesse eleições legislativas no imediato.
António José Seguro em condições normais só será substituído em 2016, muito após os últimos actos eleitorais próximos (2015 - legislativas e presidenciais). E aqui começa o “assalto” ao poder no Largo do Rato. E mais do que a disputa pela liderança começam a surgir as manobras de bastidores que condicionam e determinam os processos do confronto interno.
Em 2013, antes das eleições autárquicas de setembro passado, numa sondagem direccionada ao Partido Socialista e divulgada pelo jornal Expresso, 50,4% dos inquiridos achava que António Costa devia, na altura, candidatar-se à liderança socialista, recolheria 49,5% dos votos caso avançasse (como esteve quase a acontecer) e seria visto como o melhor candidato para derrotar Passos Coelho (em eleições legislativas) por 49,3% dos socialistas. Valores, aliás, muito constantes, coerentes, regulares e expressivos, e muito próximos da maioria. Mas na altura, após alguns encontros internos, a decisão recaiu sobre o abandono da candidatura de Costa, tendo Seguro conquistado um expressivo resultado eleitoral nas autárquicas de setembro de 2013, alguns meses depois da crise. Só que este retomar da crise interna não é um “déjà vú”, mesmo que o resultado possa ser, na prática, o mesmo: Seguro manter a liderança do PS.
A verdade é que tudo indica para, desta vez, um confronto claro, um contar de armas e de posições (votos), ou seja, o avanço concreto e real da disputa da liderança por parte de António Costa. E, desta vez, Seguro afigura-se mais isolado, ao ponto de se sentir “ameaçado”, andar nervoso, pouco claro e lúcido em relação aos processos eleitorais internos (a dos simpatizantes poderem votar em primárias afigura-se algo surreal), mesmo com as peripécias que tem surgido em torno dos apoios a António Costa (como a contradição de discurso de José Sócrates, a reviravolta de Assis que em 2013 apoiava Costa, blogue de apoio ao ainda autarca de Lisboa que surge publicamente, depois “apaga-se” e ressurge limitado e condicionado, etc). Mas é um facto que, assim tudo o indica, António Costa irá a jogo e que António José Seguro terá muito caminho a percorrer e muito suor a verter para manter uma debilitada liderança partidária que, diga-se em abono da verdade, nunca foi carismática, consensual e forte. Mesmo que, mais que os estatutos, o tempo jogue a favor de António José Seguro já que uma situação definitiva só será alcançada, muito provavelmente, em cima do processo eleitoral de 2015.
Para já, no meio do turbilhão rosa vai sobrando espaço para o Governo, para os portugueses esquecerem o impacto imediato e futuro de mais três chumbos do Tribunal Constitucional (deste vez sem unanimidade interna e com reservas à sua decisão/acórdão) e para o PCP, este o claro vencedor das europeias de maio, ir capitalizando o seu eleitorado e a esquerda (com o afundamento do BE).
A gasolina está derramada, basta chegar o fósforo. Venha é o Verão…

publicado por mparaujo às 09:23

27
Mai 14

Não é inédito este confronto entre António José Seguro e António Costa. Aliás, é resultado da eleições de 2011 e os constantes ataques internos à liderança de Seguro por parte da facção de Costa e de José Sócrates, sempre nos momentos altos da política nacional, independentemente se em eleições e indiferente aos resultados obtidos. E tem sabido fazer as delícias informativas (entenda-se o trabalho "spin") da imprensa nacional, desde o Expresso ao Público, passando pelo recém criado Observador, bem como pelos canais da televisão. Embora, ao contrário do que indica o título do jornal Público, António Costa não avança para a liderança, até porque isso é complexo do ponto de vista estatutário, mas sim mostra-se disponível para avançar, o que é bem diferente.

Quando se esperava que os resultados eleitorais do passado domingo trouxessem alguma instabilidade na coligação governativa, eis que a surpresa surge, mais um vez, do lado do Largo do Rato (PS). Sem qualquer sentido, sem deixar sequer arrefecer as emoções eleitorais.

É certo que apenas António José Seguro e a sua faixa de apoiantes viram, nos resultados eleitorais de domingo, motivos para grandes festejos e sustentação política para discursos de mudança. A derrota do PSD/CDS não foi histórica, nem a vitória socialista expressiva, distante e esmagadora.

É verdade que António José Seguro não tem tido a capacidade e a liderança necessárias para capitalizar em votos uma alternativa capaz ao actual estado das coisas e ao actual Governo. Mesmo com a expressividade dos resultados das eleições autárquicas, há também aí uma responsabilidade repartida pela má gestão interna do PSD no processo das escolhas dos candidatos originando um excessivo número de candidaturas independentes, muitas com vitórias conseguidas.

Mas é um facto que Seguro é o actual líder socialista, que em condições normais só será substituído em 2016, muito após os últimos actos eleitorais próximos (2015 - legislativas e presidenciais). E não serão sondagens realizadas em cima de actos eleitorais que têm qualquer expressividade e impacto em 2015.

Por outro lado, é ainda uma realidade que a oposição interna a Seguro parece querer esquecer e esconder. Grande parte da lista às eleições europeias do passado dia 25 era formada por candidatos "rotulados" como oposição à liderança de António José Seguro (a chamada facção Costa e socrática). Isto significa que as vozes que se ergueram, mais uma vez, contra Seguro (Manuel Alegre, Mário Soares, Isabel Moreira, João Galamba, etc.) e que voltaram a acenar com o fantasma da conquista da liderança pelo novo "D. Sebastião" socialista, António Costa, não assumem a responsabilidade própria no falhanço dos resultados eleitorais (apesar da vitória relativa).

E para o Governo, para o PSD e CDS, e até mesmo para partidos à esquerda do PS, como o BE e o PCP, nada melhor para respirarem de alívio e ganharem novos fôlegos que mais esta tentativa de liquidação da liderança socialista.

No fundo, temos mais um déjà vú, mais um folhetim da vida interna do PS, no ressuscitar de novas guerrilhas pela cadeira da liderança do partido, mas sem qualquer tipo de consequências práticas, como têm demonstrado os congressos e os conselhos nacionais.

Aliás, é interessante recordar estes dados divulgados pelo expresso, em fevereiro de 2013, em plena preparação das eleições autárquicas que o PS, com António José Seguro na liderança, ganhou, em setembro de 2013, de forma expressiva e clara.

António Costa é o melhor para liderar o PS

Com amigos assim, os restantes partidos (do governo ou não) nem precisam de se preocupar com o trabalho de oposição.

A gasolina está derramada, basta chegar o fósforo.

publicado por mparaujo às 15:30

13
Fev 13

Publicado na edição de hoje, 13 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

O porquê da pressa socialista

O Conselho Nacional do PS, realizado em Coimbra no passado domingo, acabou por revelar-se clarificador quanto à tão badalada quanto polémica unidade partidária. António José Seguro afastou a concorrência de António Costa, pelo menos por enquanto. Porque não é lícito que todos os apoiantes de Costa, e o próprio, tenham saído deste Conselho Nacional verdadeiramente confiantes e resignados. Questionar, como fez publicamente, a pressa da realização do Congresso (que afinal ficou já marcado para Abril e não para depois das autárquicas) e colocar em causa a liderança interna de António José Seguro e a sua capacidade para, também, liderar o país (em alternativa ao descalabro da governação de Passos Coelho) é, apesar das conclusões do Conselho Nacional, cada vez mais consistente e realista (para não dizer urgente, mas isso caberá ao próprio PS). É que a incoerência do discurso político, o recurso constante a uma demagogia e retórica vazias, que sustentam a evidente falta de estratégica para ser alternativa capaz e eficaz, é mais marcante na liderança de António José Seguro do que propriamente uma liderança alicerçada numa oposição a este governo de forma segura e cativante junto dos portugueses.

Até porque os factos continuam a pulular: primeiro é a demagogia balofa de António José Seguro em relação à Europa. Como se Portugal tivesse, seja quem for o primeiro-ministro, alguma vez peso e influência política na EU. Portugal é um país “parasita” dos fundos comunitários e dos apoios dos países contributivos para os orçamentos da Europa. Portugal não contribui... usufrui. Deste modo, fazer gincana política com uma capacidade de intervenção e de negociação que não existe é querer “tapar o sol com a peneira” face à falta de estratégica e alternativas para governar Portugal. O orçamento da União Europeia é, naturalmente, mais reduzido naturalmente, face à conjuntura e à crise financeira geral que assola a Europa e a maioria dos seus países, mesmo os mais ‘fortes’. E haveria, por parte de alguns países, como a Inglaterra, o desejo de uma maior redução orçamental. Neste sentido, é inquestionável que este orçamento tem cortes para Portugal, mesmo assim, mais suaves do que a média europeia que reduziu, em muito, as contrapartidas para vários países. Daí, reconheça-se, a ‘vitória’ para o Governo.

Mas António José Seguro não deixa de se movimentar em função da agenda do governo, sem capacidade para marcar uma própria como maior partido da oposição. E nada parece estar a mudar. Depois de meses a fio a renegar o passado dos mandatos de José Sócrates (apesar de ter sido deputado parlamentar) aparece agora como defensor do trabalho do seu antecessor na liderança do Partido. Até quando, é a incógnita. Muito provavelmente até ao "day after" do Congresso agendado para Abril.

Depois é hilariante como, à falta de imaginação e capacidade para marcar a diferença, Seguro precisou de ir buscar o lema da campanha de Passos Coelho, em 2010, “Portugal primeiro”, para sustentação do documento de unidade socialista. Alterado à última da hora para um criativo e sonante “documento de Coimbra”.

Mas há ainda mais um tiro no pé...

Têm sido marcantes, severas, veementes, as críticas de António José Seguro ao projecto do Governo de "refundar o Estado" e aos cortes de 4 mil milhões de euros na despesa do Estado, negociados (ou a negociar na próxima avaliação) com a Troika. Ao ponto do PS se recusar a fazer parte da Comissão Parlamentar Eventual sobre a Reforma do Estado. Mas, a fazer 'fé' no que é noticiado no jornal SOL, na sua edição online de domingo passado (e ainda por desmentir ou por comentar, o que se afigura incompreensível), isto é, claramente, o descalabro da coerência política e da sua ética: “a revelação foi feita em directo, já a noite ia longa no Prós e Contras da RTP: «Tem havido reuniões regulares de alguns membros do Governo com alguns membros do PS em circunstâncias específicas. São reuniões em que temas como este [o corte de quatro mil milhões na despesa] seguramente serão abordados», disse Hélder Rosalino, para espanto dos presentes” Acrescentaria eu, apara espanto do próprio país.

Não vale, ou não devia valer, tudo em política... muito menos antagonismos discursivos e comportamentais. E António José Seguro começa a revelar-se.

publicado por mparaujo às 07:27

10
Fev 13

(créditos da foto: SIC online)

O Conselho Nacional do PS, realizado hoje em Coimbra, acabou por revelar-se clarificador quanto à unidade partidária. António José Seguro afastou a concorrência de António Costa, pelo menos por enquanto. Porque não é lícito que todos os apoiantes de Costa, e o próprio, tenham saído verdadeiramente confiantes e resignados.

Até porque os factos continuam a pulular: primeiro é a demagogia balofa de António José Seguro em relação à Europa. Como se Portugal tivesse, seja quem for o primeiro-ministro, alguma vez peso e influência política na EU. Portugal é um país “parasita” dos fundos comunitários e dos apoios dos países contributivos para os orçamentos da Europa. Portugal não contribui... usufrui. Deste modo, fazer gincana política com uma capacidade de intervenção e de negociação que não existe é querer “tapar o sol com a peneira” face à falta de estratégica e alternativas.

O orçamento da União Europeia pode ser menor face à conjuntura e à crise geral que assola a Europa e a maioria dos países. É inquestionável que este orçamento tem cortes para Portugal, mesmo assim, mais baixos do que a média europeia que reduziu, em muito, as contrapartidas para vários países.

António José Seguro ainda não deixou de se movimentar em função da agenda, sem capacidade para marcar uma própria como maior partido da oposição. E nada parece estar a mudar.

Depois de meses a fio a negar o passado dos mandatos de José Sócrates (apesar de ter sido deputado parlamentar) aparece agora como defensor do seu antecessor na liderança do Partido. Até quando, é a incógnita. Muito provavelmente até ao "day after" do Congresso agendado para Abril.

Depois é hilariante como, à falta de imaginação e capacidade para marcar a diferença, Seguro precisou de ir buscar o lema da campanha de Passos Coelho – “Portugal primeiro” – para sustentação do documento de unidade socialista. Alterado à última da hora

publicado por mparaujo às 17:55

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