Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

03
Fev 17

Não foi preciso mais que uma ou duas semana de Trump na Sala Oval da Casa Branca, cerca de duas semanas à frente da administração norte-americana, para surgirem as mais veementes críticas ao seu desempenho ao leme dos destinos dos Estados Unidos da América e dos impactos na política e economia internacional.

Uns porque sempre acharam Trump um claro erro de casting da democracia, outros porque, tendo ficado na dúvida ou querendo dar o benefício da dúvida, chegaram agora à conclusão que o novo presidente dos Estados Unidos não tem qualquer perfil, nem qualidade, para o exercício de tão relevante cargo.

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Apesar da amálgama de propostas e da baralhação dos resultados das votações, a Assembleia da República aprovou hoje três textos do PSD, do PS e do CDS de condenação à governação de Donald Trump. Apesar desta posição do partido do Governo e dos partidos da oposição (à direita), as condenações apresentadas por BE e PCP foram reprovadas pelo parlamento, com votos contra do PSD e do CDS e com a abstenção dos socialistas.

Curiosa é, no entanto, esta dualidade de critérios, a falta de total coerência e uma visão deturpada da democracia por parte do PCP.

Ainda bem recentemente e a propósito de uma proposta do Bloco de Esquerda a condenar o governo de Angola, os comunistas insurgiram-se por acharem que era uma inaceitável ingerência interna na política e governação angolanas. A mesma atitude e críticas surgem sempre por parte do PCP quando se aborda a questão da Coreia do Norte. Desta feita, as propostas do PCP em relação aos Estados Unidos da América já não são, neste caso, ingerências internas inaceitáveis e um ataque à democracia.

Isto não são visões... são mesmo "feitios".

Pois neste caso em particular, PSD, PS e CDS ensinaram o que é democracia e o que é não viver, politicamente, com amarras, preconceitos e fantasmas ideológicos.

publicado por mparaujo às 15:30

30
Nov 16

mw-1240.jpgSe há coisa comum na política, da direita até à esquerda e salvo as devidas e meritórias excepções, é a incapacidade generalizada de ter moral e legitimidade para criticar e questionar os outros e as suas posições. Não há, em todos os espectros, partidos e políticos não tenham telhados de vidro.

E se há algo que é perfeitamente dispensável é o constante recurso à pequenez política, encontrar em tudo e qualquer coisa um facto político relevante e, pior ainda, encontrar os pseudo arautos da democracia sempre que os contextos são favoráveis e lhes interessam.

Não nutro, como é sabido e por demais público, qualquer simpatia ou ligação ao Bloco de Esquerda. O BE (e não as pessoas em particular, isso antes pelo contrário), por diversas e distintas razões, é, para mim, motivo mais que usual de crítica e contestação políticas. Mas tudo tem limite, até a oposição partidária.

A Europa tem suficientes exemplos para se perceber que um regime democrático, livre, de direito, coabita legitimamente e (passe o pleonasmo) legitimado pelo povo com a monarquia. Recorde-se a Bélgica, o principado do Mónaco (este com algumas particularidades), a Suécia, a Noruega, a Bélgica, a Inglaterra ou Reino Unido, a Dinamarca, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Principado do Liechtenstein ou ainda a Holanda. Isto, obviamente, sem esquecer a vizinha Espanha.

Por mais republicano que se possa, convictamente, ser há, nos exemplos referidos, uma aceitação maioritária pelos cidadãos de cada uma das nações dessa realidade democrática monárquica. É uma óbvia e legítima convicção desses povos.

O actual Rei de Espanha efectuou, neste dias, uma visita oficial a Portugal. Essa visita reveste o papel de visita de Estado, concretamente pelo papel que o Rei representa no regime democrático espanhol.

Hoje, o Rei de Espanha, simultaneamente Chefe de Estado espanhol, foi recebido na Assembleia da República.

É por demais conhecida a posição do Bloco de Esquerda no que respeita às monarquias. Convicta e coerentemente os bloquistas não aplaudiram o discurso de Filipe de Espanha.

Ver nisto uma falta de educação, de respeito institucional, político e/ou democrático só mesmo de quem gosta de apontar o dedo, de criticar, só porque sim...

O Bloco de Esquerda esteve presente na sessão (não faltou, não abandonou o Parlamento), não teve qualquer manifestação pública de desagrado. Tinha que aplaudir porquê? O que o obrigava o BE, regimentar e protocolarmente, a fazê-lo? Se não gosta e se não apoia porque é que haveria de aplaudir?

Fazê-lo, sim, seria um enorme embuste, uma clara hipocrisia e óbvio motivo de critica e condenação.

E são tantos os exemplos similares, entre visitas de Estado e votos de pesar (por exemplo), desde os partidos da direita até aos da esquerda.

Todo este folclore não deixa de ser, mais uma vez e infelizmente, brincar às politiquices e democracias balofas.

Assumo publicamente... esteve bem, aqui, o Bloco de Esquerda. Deixemo-nos de falsos moralismos políticos.

publicado por mparaujo às 22:33

26
Mai 16

AR - Rui Guadencio.jpgNo final do mês de março passado a Assembleia da República chumbavas as duas propostas do PS e do BE que condenavam a justiça angolana e o governo de Angola pela forma como atentaram contra a liberdade de opinião e de expressão no chamado caso "Luaty Beirão", a condenação (ela sim, em si mesma, condenável) dos activistas angolanos acusados de rebelião política e associação criminosa. A simples leitura de um livro... ou mesmo que não seja simples, só pela leitura de um livro.

PSD e CDS argumentaram aguardarem pelo recurso judicial (estranho quando em causa estava, precisamente, o processo judicial). Já o PCP, que se "aliou" à direita para chumbar as duas propostas do PS e do BE acusava a iniciativa parlamentar dos seus dois parceiros de coligação, alegou a tentativa de socialistas e de bloquistas de ingerência em assuntos internos e constitucionais do povo angolano. Aliás, os comunistas avançariam mesmo com um texto crítico às propostas do PS e do BE: "o PCP reafirma igualmente a importância do respeito pela soberania da República de Angola, do direito do seu povo a decidir - livre de pressões e ingerências externas - o seu presente e futuro, incluindo a escolha do caminho para a superação dos reais problemas de Angola e a realização dos seus legítimos anseios".

O que o PCP expressou foi que os direitos fundamentais como a liberdade de opinião e de expressão tão fundamentais em qualquer Estado de Direito e sociedade democrática são de somenos importância que o apoio e a solidariedade política para com um regime autoritário, ditatorial e anti-democrático.

Mas a coerência política do PCP é algo que, amiúde, se transforma e afigura como o mais surreal que se possa imaginar.

No final da semana passada o PCP levou à Assembleia da República uma proposta de voto de solidariedade para com a América Latina, proposta que, na generalidade, foi aprovada mas que veria o PS a "aliar-se " ao PSD e CDS no chumbo às referências específicas sobre a actual situação política no Brasil e na Venezuela.

Como Cuba, com o novo ciclo de relação política e económica com os Estados Unidos, começa a perder-se como referência para o PCP resta-lhes a Venezuela de Nicolas Maduro que nesta era pós-Chavez foi uma clara e notória catástrofe governativa e política, afundando num caos social e económico um dos outrora países mais ricos da américa latina (por mais que PCP queira justificar com o fantasmagórico discurso retórico das forças externas do "mal" porque as culpas serão sempre dos outros).

Mas concretamente em relação à situação política que o Brasil vive, num autêntico caos da democracia e das instituições, sem que haja a mínima condição de clarividência na análise e na atribuição de responsabilidades, só porque o poder deposto era de esquerda e o poder, supostamente, posto é de direito o PCP se ousa no direito e na legitimidade de invocar, aos sete ventos, a democracia.

Pena é que se encha a boca com a democracia mas apenas quando nos convém e interessa.

(crédito da foto: Rui Gaudêncio - jornal Público online)

publicado por mparaujo às 22:43

20
Abr 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 20 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A política de causas

Há sempre a “velha” questão retórica e demagógica das prioridades na política e na acção governativa. Na sociedade há sempre a tendência de valorizar e majorar as questões e as causas, como se no meio das crises, das necessidades políticas e governativas urgentes, não houvesse também lugar e espaço para as chamadas “causas menores” ou temas menos relevantes. Não será, por opção minha, que haverá majoração temática das causas na política e na sociedade, sendo que há lugar, tempo e espaço próprio (que as próprias necessidades definirão) para o debate de todas as questões. É certo que ruídos como a crise no sistema bancário e financeiro, a tragédia humanitária com os refugiados, a crise no seio da União Europeia, provocam na abordagem a outros assuntos a necessidade de maior mediatismo que nem sempre é bom conselheiro comunicacional. Basta recordar o que aconteceu recentemente com a polémica e contestação (mesmo no interior do BE) com os cartazes promovidos pelo Bloco de Esquerda aquando da aprovação na Assembleia da República do quadro legal que legitima a adopção de crianças por casais homossexuais, em que era usada a referência parental de Jesus.

Mas a política é useira e vezeira neste tipo de “tiros nos pés” ou de incoerências quando precisa de vencer o ruído da agenda mediática em prol de outras causas ou princípios.

Há poucas semanas, PS e BE (curiosa e incompreensivelmente de forma separada tendo em conta o objectivo perfeitamente comum) apresentaram duas propostas de condenação pelo resultado judicial do chamado processo “caso Luaty Beirão”, quer ao processo em si, quer ao governo de Angola. As duas propostas foram rejeitadas com os votos contra do PSD, CDS e do PCP. Ao PSD (incompreensível o sentido de voto mas acima de tudo a imposição de disciplina de voto numa questão que é de consciência) e ao CDS, pelos princípios humanistas que integram as suas raízes ideológicas, esperava-se outro tipo de comportamento que ultrapassasse as barreiras do confronto político-partidário. Se bem que, no caso do PSD, o seu comportamento de voto não esteja muito distante do que foi a posição oficial do Governo de António Costa, nomeadamente do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Aliás, uma das razões que se pode apontar para a existência de duas propostas parlamentares é que a posição do PS era, claramente, mais “branda” e diplomática que a do BE. Mas a maior surpresa, ou não, surge por parte da bancada comunista e na argumentação de rejeição das duas propostas, essencialmente porque elas consagravam uma inqualificável ingerência na “democracia angolana” (tal como nãos e pode tocar em Cuba ou na Coreia do Norte). Espanto é a posição pública do PCP e de Jerónimo de Sousa em relação à grave crise política que se regista no Brasil. Aqui, só porque a direita se sobrepõe à esquerda (e isto sem tomar qualquer tipo de partido por qualquer das partes) já há toda e qualquer legitimidade para se bradar aos ventos e aos céus que querem “matar a democracia brasileira”.

Mas há mais falhas de concepção e tiros nos pés no combate pelas causas políticas, desta vez, de novo, pela voz do BE. O exagero e o extremismo/radicalismo de posições leva, na maioria das vezes, a uma perda da racionalidade, a uma desvalorização e a uma banalização retórica da causa que se quer promover. A diferença de género em pleno século XXI é abominável e condenável. Diferenças laborais, de igualdade de oportunidades, homofóbicas ou machistas, de inferiorização, de violência ou assédio, só porque se é mulher não podem passar impunes nem serem desvalorizadas ou menorizadas. Usar a gramática portuguesa como bandeira deste combate, ver numa mera questão linguística (e não de linguagem) uma afronta à igualdade de género é, no mínimo, ridículo. Usar o Cartão de (e não do) Cidadão como arma de combate à desigualdade entre homem e mulher é banalizar a legítima luta, é ridicularizar as verdadeiras questões que envolvem a igualdade de género: violência doméstica, assédio sexual, desigualdade salarial e laboral, disparidade nas oportunidades e nos direitos.

Quando se quer fazer muito ruído em torno das genuínas causas sociais e políticas torna os “ouvidos” da sociedade mais surdos.

publicado por mparaujo às 15:34

19
Jan 16

AR_cima.jpgA Lei do Orçamento de Estado para 2015, artigo 80º (mais propriamente), mantinha a alteração à tradição imposta ainda no "reinado" de José Sócrates no que respeita às subvenções vitalícias a ex membros do Governo, Deputados ou Juízes do Tribunal Constitucional, quando provados rendimentos superiores a dois mil euros.

Nesta segunda-feira (ontem), o Tribunal Constitucional, por sinal a julgar em causa própria (mas adiante), determinou inconstitucional o artigo 80º da Lei do Orçamento de Estado de 2015, repondo as subvenções vitalícias nos referidos cargos políticos.

Deixo para o debate político-partidário as opiniões, as críticas e os apoios, a tal decisão do Tribunal Constitucional, lembrando apenas questões de princípio do dever público, do serviço público e de quem são os verdadeiros sacrificados com a austeridade. Adiante...

O que revolta não é (só) isso... mas a vergonha que está nos bastidores desta questão.

Ainda durante o XIX Governo Constitucional, liderado por PSD e CDS, (antes do mini governo dos finais de 2015), o Partido Socialista, ou mais correctamente, alguns deputados do PS, caíram num engodo político de avançar com um projecto-lei que repusesse as subvenções. À última da hora, PSD retirou o "tapete" (apoio), faz um brilharete político e o projecto cai sem sequer ser apresentado.

Desta vez, os deputados do PS voltam à carga (ou alguns deputados do PS, cerca de 21 a que se juntaram 9 deputados do PSD). Mas a realidade é outra.

Excluindo o próprio Tribunal Constitucional, alguns círculos muito restritos e reservados (para não dizer secretos) da política parlamentar, é no mínimo vergonhoso que os cerca de 30 subscritores do pedido de inconstitucionalidade remetido ao tribunal Constitucional sejam "DEPUTADOS ANÓNIMOS". Como se a política fosse feita de "cara tapada", como se o exercício da função de deputado não tivesse relação directa com os eleitores e, obviamente, os cidadãos.

Ser-se deputado, entre muitas outras considerações, tem na sua assunção o sentido de responsabilidade, verdade e transparência... e nunca a hipocrisia ou o jogo obscuro. Simples vergonha... apenas reforçando com essa atitude a clara noção da opinião pública de que o pedido feito e a decisão tomada não são bem aceites politica e socialmente.

Nota final. Algumas vozes, apesar de críticas, vieram a terreiro acusar a Comunicação Social de não aprofundar e descobrir quem eram os tais "deputados anónimos". É certo que cabe à imprensa escrutinar a realidade e averiguar a verdade. Mas não se queira passar para o jornalismo e para os jornalistas a responsabilidade e a verdade que cabe, em primeira instância, à função de um deputado.

publicado por mparaujo às 16:21

11
Nov 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 11 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O Governo caiu. Viva o Governo.

Independentemente do conteúdo a forma é inevitável: há acordo à esquerda para a formação do XXI Governo Constitucional após a queda do XX Governo PSD-CDS nestes dias. Era, e é, o desfecho mais que previsível e expectável.

Ao contrário do que muitas vozes à esquerda querem impor não vejo nenhum papão, como sempre afirmei, no Bloco de Esquerda e no PCP, num acordo à esquerda ou até na formação de um Governo com as várias tendências. São, legitimamente, partidos com lugar e assento na democracia e na vida política portuguesa. A história política já cumpriu o 25 de novembro de 75 e registou uma importante mudança na geopolítica mundial com a queda do "Muro de Berlim" e o fim da cortina de ferro. Não é nada disso que está em causa, embora, verdade seja dita, há uma determinada histeria injustificada em algumas pessoas da direita em relação ao futuro político do país. O que não significa que não haja, por outro lado, a legitimidade na preocupação quanto à instabilidade que possa surgir e quanto ao desfecho negativo deste acordo (o que é, igualmente, previsível e apontado).

O que sempre esteve em causa, tal como foi aqui por inúmeras vezes referido, é a posição do Partido Socialista em todo este processo e a forma (não o conteúdo, até porque esse continua com grande secretismo, pelo menos em parte) como se promoveu este acordo entre PS, BE e PCP.

Uma maioria à esquerda tem toda a legitimidade, em condições normais, de existir e de se afirmar. Isso é a essência da democracia. O que não faz sentido é que o PS, derrotado nas últimas legislativas, em vez de se afirmar com a sua identidade, com responsabilidade e sentido crítico na actual conjuntura política, se reveja no papel de marionete política apenas com ânsia de ser poder.

Com mais ou menos cedências programáticas o principal objectivo do BE e do PCP não é, nem nunca mostrou ser, o de constituir uma alternativa para a governação do país, até porque as diferenças e o fosso ideológico e da concepção da sociedade são ainda significativos em relação ao PS. O principal objectivo do BE e do PCP, tantas vezes sublinhado, é o de, a todo e qualquer custo, impedir a legitimidade democrática da formação de um governo PSD-CDS. O Partido Socialista foi o isco encontrado e tornado refém político, ao ponto de deixar cair, por força das negociações, grande parte da sua bandeira eleitoral das últimas legislativas: o documento estratégico assinado por Mário Centeno (independentemente de este ser o nome mais badalado para futuro Ministro das Finanças, o que, por si só, resulta numa enorme contradição e um claro erro político face às limitações impostas pelas cedências ao acordo com BE e PCP). Por isso nada de estranho se afigura na recusa de ambos, BE e PCP em participarem directamente no Governo PS, libertando-os da responsabilidade governativa, permitindo-lhes terem sempre o PS na "mão" e sobre pressão, por mais compromissos de defesa em eventuais moções de rejeição que tenham sido acordados. Essa é que é a grande questão.

Por outro lado, há também, em toda esta conjuntura política que o país atravessa, uma considerável responsabilidade do PSD, na forma como geriu o período eleitoral, na forma como se afastou dos portugueses nos quatro anos de governação. Mas a verdade, e a bem da verdade, é que não se pode deixar de olhar com algum constrangimento, para os sociais-democratas, para as declarações em entrevista ao jornal Público, há cerca de uma semana, de Pedro Nuno Santos, presidente da distrital do PS-Aveiro e vice-presidente da bancada parlamentar do PS, pelo facto de expressarem uma leitura clara e realista. O responsável socialista afirmava que há uma enorme responsabilidade do PSD no actual momento político porque "o afastamento do PSD do centro permitiu e facilitou o acordo à esquerda". O que, infelizmente, do ponto de vista de qualquer social-democrata (sentido programático) é uma factualidade e uma realidade.

publicado por mparaujo às 10:03

10
Nov 15

Manif PaF - 10-11-2015.jpgQualquer manifestação, obviamente com regras e razoabilidade, é legítima, seja ela a favor de ou em oposição a.

Qualquer crítica ao acordo da esquerda e a um eventual governo do PS com o compromisso do BE e do PCP é legítima, como é democraticamente legítimo (embora politicamente duvidoso) que o PS governe o país.

A isto chamamos nós de democracia que, não sendo perfeita, é o "mal menor" ou o sistema menos imperfeito.

Já por diversas, muitas, vezes aqui expressei a opinião sobre a conjuntura política actual, sobre a posição tomada pelo PS, sobre as dúvidas quanto à maioria da esquerda e ao sucesso do XXI Governo, sem qualquer tipo de papão ou histeria.

Pelos vistos há quem não perceba o ridículo e a estupidez de posições histéricas e extremadas que só deitam por terra qualquer argumentação contra a queda do governo da coligação, dando, por outro lado, mais solidez e razão de ser à tal maioria de esquerda.

Mas também não é de espantar que um país de BigBrothers, de Casas dos Segredos, de Quintas e de muitas manhãs e tardes televisivas não consiga perceber que só respeitando (mesmo que não concordando) se conquista respeito (mesmo por aqueles que de nós discordam).

Isabel Moreira AR 02.jpgÀ porta da Assembleia da República algumas centenas de pessoas manifestaram-se contra a posição do PS, BE e PCP no actual quadro político, numa iniciativa promovida pelo líder centrista de Monforte (Portalegre). Não importa se o número de manifestantes era ou não considerável, já nem importam sequer as razões de tal manifestação. Tudo deixa de fazer sentido quando esta verdadeira vergonha passa a ser notícia: (manifestantes pró Coligação PSD-CDS dirigindo-se à deputada socialista Isabel Moreira) "Desaparece! Morre, cabra".

Para um social-democrata (no sentido lato do princípio programático) é vergonhosa a argumentação e a forma de defender outra solução política para o país. Mas é o que temos, mesmo sem o merecermos.

publicado por mparaujo às 15:24

27
Out 15

Por parte da coligaçao, nomeadamente pelo PSD, tem sido constante o recurso ao argumento político (?) da tradição.

A tradição de 40 anos em que o partido mais votado deve governar.

Mais recentemente, como o artigo de hoje no Diário Económico e assinado pelo deputado do PSD, Nuno Encarnação, em que se apela à tradição do partido mais votado indigitar o Presidente da Assembleia da República.

Entendo, como tantas vezes já o escrevi, neste último mês, que por uma questão de legitimidade política e democrática, por razões constitucionais, pelo respeito pelo voto dos portugueses, deve governar (ou tentar governar) quem vence as eleições. E não por uma questão de "tradição".

Até porque se este é o argumento mais consistnte que a coligação tem para reclamar a governação, é bom que o PSD retenha o seguinte recado: Se é tão importante a tradição, era bom que o PSD mantivesse (e não deitasse ao lixo) a sua tradição social-democrata.

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publicado por mparaujo às 11:53

25
Out 15

cavaco silva indigita passos coelho - legislativaspublicado na edição de hoje, 25 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A machadada presidencial

A legitimidade da indigitação de Passos Coelho como Primeiro-ministro é um acto da maior elevação constitucional e democrática. A legitimidade da indigitação de António Costa para Primeiro-ministro não é uma questão de inconstitucionalidade mas sim de uma questão de legitimidade política. E muitas das críticas que fiz, e que permanecem, ao acordo PS-BE-PCP residiram nesta vertente: o respeito pela democracia e pela legitimidade individual do voto dos portugueses. Acresce ainda a debilidade e a fragilidade do compromisso à esquerda. Não faz sentido repetir o que nas últimas semanas já aqui referi quanto ao acordo PS-BE-PCP. A obsessão do PS pelo poder e o querer disfarçar o choque pela inesperada derrota eleitoral tolda, aos socialistas, a visão política da realidade e do papel do partido na conjuntura. BE e PCP foram mais que claros e transparentes: o importante não é o PS ou o compromisso; isso é um mero meio para atingir o objectivo. O importante é que, a todo o custo, custe o que custar, PSD e CDS não governem. É esta a realidade do compromisso à esquerda, é este o objectivo final, é este o respeito e o sentido democrático e a noção de democracia para BE e PCP. E a fragilidade do compromisso não reside, essencialmente, nos tão badalados contextos europeus. Isso é o mal menor. O que separa PS do BE e PCP, só na política interna, é mais do que muito: papel do estado, os processos de privatizações, as reformas na justiça, na saúde (os hospitais SA não são inovação do psd-cds), na própria educação (muito para além dos professores), a relação com o sistema bancário e financeiro, as PPP’s, etc. Por alguma razão BE e PCP não assumiram lugares de governação. O compromisso tem um prazo, é frágil. E não colhe a retórica balofa do “papão do comunismo” ou de algo que ficou por resolver a 25 de novembro de 75 (isto, cabe muito mais à tal esquerda traumatizada). Mas a verdade é que não é fácil esquecer George Orwell e o seu “Animal Farm”: «todos os animais são iguais mas há uns mais iguais do que outros».

Importa, apesar de tudo o que foi descrito, reconhecer outra realidade dos actuais factos políticos, a bem da verdade. Os formalismos políticos e constitucionais são, pelo respeito pela democracia e pela legitimidade, importantes e devem ser respeitados. Cavaco Silva não fez perder tempo ao país na indigitação de Passos Coelho como Primeiro-ministro. Este é o respeito constitucional que tantas vozes, ao longo destes quatro anos, reclamaram. O tempo perdido por Cavaco Silva foi a não leitura imediata dos resultados, as não audições imediatas aos partidos com assento parlamentar e, face ao que era mais que previsível, a não mediação de um compromisso Coligação-PS (fosse ele qual fosse). O decurso político destas três semanas tão afastado do papel do Presidente da República e do Palácio de Belém é da inteira responsabilidade de cavaco Silva. E mais grave essa (ir)responsabilidade se torna após o discurso de quinta-feira passada. Quando se esperaria que um Presidente da República fosse o garante da Constituição e do respeito pela Democracia, eis que surge, mais uma vez Cavaco Silva para estragar tudo... e estragar significativamente. Bastava ao actual Presidente da República a dignidade institucional e de sentido de Estado para apenas cumprir um (necessário e legítimo) formalismo constitucional. Mas não... Cavaco Silva tinha necessidade de ir mais longe, satisfazer o seu ego partidário, e transformar-se no que, na prática, sempre teve dificuldade em ser: político (em vez de tecnocrata). Tanto que o feitiço virou-se contra o feiticeiro e indigitando Passos Coelho assinou também a sua demissão. O discurso de Cavaco Silva é uma enorme machadada no respeito pela democracia e no que foi, legitimamente, o sentido crítico de muitas vozes em relação ao compromisso à esquerda. Qualquer democrata, qualquer defensor da liberdade e do pluralismo, e, por todo e qualquer acréscimo de valor, um Presidente da República, não tem qualquer legitimidade, direito institucional ou moral política, para menosprezar, ignorar, banalizar ou ostracizar/marginalizar, os votos, a representatividade (eleitoral e parlamentar) e a legitimidade democrática da existência política do Bloco de Esquerda ou do Partido Comunista Português. Muito menos, ou ainda, desrespeitar a própria Assembleia da República. A Cavaco Silva só faltou relembrar as palavras de Galvão de Melo (no período quente do PREC, em 75, numa convulsão social intensa), em Rio Maior: «os comunistas deviam ser empurrados até ao mar para aí morrerem de morte natural”. E com tudo isto apenas reforçou o que tanto se criticou: um acordo mais sólido à esquerda e o aumento da aversão da esquerda radical à actual coligação da direita.

Serão poucos, como dizia um socialista na noite eleitoral, são pouquinhos, os portugueses que agradecerão a Cavaco Silva os dez anos de exercício da mais alta magistratura do Estado Português. Ficarão na história, é certo… pela piores e mais tristes razões.

publicado por mparaujo às 10:39

11
Out 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 11 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
No meio da ponte

Não será fácil o processo de tentativa de assegurar estabilidade política e governativa em Portugal nos próximos tempos. Não será fácil e terá impactos político-partidários.

PSD-CDS apresentaram-se ao eleitorado pré-coligados e ganharam as eleições, sem maioria absoluta, o que representa uma fragilidade política notória. Com a legitimidade da formação do governo (haja ou não fusão parlamentar, PSD garantiu a maior representatividade parlamentar) surge igualmente a debilidade e a instabilidade governativa: a aprovação do programa de Governo e do próximo Orçamento do Estado, para além do normal exercício legislativo e governativo que terá sempre inúmeros obstáculos na necessária aprovação pela Assembleia da República. Como ou sem acordo formal, com mais ou menos “arco da governação”, PSD e CDS dependerão sempre de uma terceira força política.

Bloco de Esquerda e CDU (PCP e Verdes), que, tantas vezes, se autointitulam “democráticos”, revelam a sua verdadeira natureza profundamente anti-democrática e com um elevado desrespeito e desvalorização do valor do voto. Não há, nem nunca houve, uma “maioria de esquerda” em Portugal. Isso é um verdadeiro “mito urbano” político. Seja pela história, seja pelo actual momento, do qual a campanha eleitoral foi disso reflexo, são muito mais as divergências do que as convergências “à esquerda”. Os exemplos são imensos, bastando dois ou três mais evidentes: os posicionamentos em 2011 que levaram à queda do governo socialista (minoritário) de José Sócrates, a elevada fracturação partidária, as divergências programáticas apresentadas na campanha eleitoral, os ataques políticos ao Partido Socialista, as veementes críticas do BE, PCP, Verdes, Livre, etc., quando os socialistas apelaram ao voto útil e à “tal união” da esquerda. Apesar do aumento de deputados e do número de votos expressos, a verdade é que BE e PCP sentem-se como verdadeiros derrotados pela da coligação ter, de facto, ganho as eleições do dia 4 de outubro. E o exercício usado para sustentar essa derrota é, no mínimo, política e democraticamente condenável. Os portugueses que, legitimamente, democraticamente, livremente, votaram BE, PCP, PS, fizeram-no por acreditar nas suas propostas programáticas e nos seus projectos políticos e não como forma de penalizar ou “condenar” PSD e CDS (ou a “direita” como tanto gostam de afirmar). Esses, infelizmente, foram os mais representativos e reflectidos nos 43% de abstenções. Mas, felizmente, esses, ao contrário do que os próprios pensam, não têm nem representatividade parlamentar, nem podem formar governo, por mais que os inúmeros abstencionistas, eleição após eleição, não tenham percebido isso (alguns, porventura, ter-se-ão já arrependido). A tão criticada sede do “pote do poder” de 2011, por parte de PSD e CDS, tem agora novo rosto. A isto chama-se incoerência e falta de credibilidade.

Resta, por fim, o PS. Não tendo ganho as eleições, sendo um dos grandes derrotados do último processo eleitoral, o Partido Socialista ganhou muita coisa. Primeiro, uma crise interna que terá de resolver e uma fragilidade de liderança que António Costa terá que menorizar. E como se uma dificuldade/crise não fosse suficiente, António Costa tem um paradoxo político para enfrentar: o de se ver como a solução para um problema, o da balança da estabilidade política (esteja ela onde estiver: à direita ou à esquerda). E por mais peso e relevância políticos que tal signifique traz mais impactos negativos do que se possa pensar. Não será fácil a decisão e opção do PS e de António Costa. Pressionado à esquerda por quem tenta na “secretaria” o que não conseguiu nas urnas, não será fácil esconder o enorme fosso programático que separa PS e BE+PCP: relação com a Europa, reestruturação da dívida pública, privatizações, segurança social, concertação social, redução da despesa, aumentos salariais, contribuições e carga fiscal individual e colectiva, entre outros. Basta reler os programas para ver as diferenças acentuadas. Mais do que entre PS e coligação (tal como acusaram BE e PCP durante a campanha eleitoral). Se o PS assumir um apoio formal à coligação ver-se-á inundado de críticas pela sua fragilidade política. Restará o compromisso que possa promover no seio da Assembleia da República e esperar por novo desgaste do governo PSD-CDS.

Até lá terá folga e manobra suficientes, com mais ou menos bluff negocial (as reuniões com PCP e BE serão menos conclusivas do que se quer fazer crer): Orçamento do estado para 2016, Presidenciais e Congresso. Em setembro ou outubro de 2016 logo se verá.

publicado por mparaujo às 12:33

21
Jul 15

francisca almeida psd.jpga bem da verdade e da justiça não é sério enveredar apenas pelo "delicioso sabor" de mal-dizer ou da crítica (por mais livre e justificada que o seja).

É sério que o exercício seja idêntico quando a realidade e os factos assim o exigem.

Critiquei a deputada Francisca Almeida (PSD), aquando da proposta de lei para a coadopção de crianças por casais do mesmo sexo, pelo facto de publicamente ter assumido, em consciência, as suas convicções sobre a matéria mas, na prática, ter "engolido o sapo" da castrante disciplina de voto parlamentar. Mais tarde, é verdade que, contra essa mesma disciplina, votou a favor da proposta socialista (mesmo que não tenha sido suficiente, fica o registo da consciência das convicções).

Já mais recentemente, elogiei a sua posição pública sobre a questão dos "independentes" nas listas partidárias, num artigo seu publicado no Expresso online.

Agora, a bem da justiça e do mérito, bem como da liberdade, há que aplaudir de pé.

O PSD fez aprovar uma norma interna que exige aos deputados eleitos a apresentação de demissão em caso de persistente divergências com o grupo parlamentar. A deputada social-democrata Francisca Almeida, presente no hemiciclo desde 2009, sempre manifestou, mesmo publicamente, a sua oposição a tal norma, lembrando, e muito bem, que a Constituição determina que a função de deputado da Nação deve ser exercida de forma livre e em consciência, apesar dos compromissos estabelecidos com o partido pelo qual são eleitos. Desta vez, bateu com a porta (ou baterá no futuro próximo).

Embora a legislatura esteja a conhecer os seus tempos finais face ao próximo acto eleitoral; apesar de, profissionalmente, ter a possibilidade do exercício da advocacia num dos mais prestigiados e influentes escritórios de advocacia do Porto; mesmo que Francisca Almeida não queira assumir publicamente, como sustentação da sua decisão, esta divergência interna com o partido; é calor e notório que a sua decisão de não voltar a ser deputada parlamentar (pelo menos na próxima legislatura) tem como base a defesa do princípio da liberdade e do pluralismo partidário que viu serem limitados e condicionados pela decisão do partido em promover a disciplina de voto como regar e norma.

Parabéns pela coerência e determinação. Mal um partido, dito democrático e pela democracia, que não sabe liderar com a liberdade e a diversidade.

publicado por mparaujo às 15:17

20
Nov 14

ferro rodrigues na AR.jpgAfinal, na política, entre partidos do Governo e partidos da Oposição é possível a existência de entendimentos. E até, surpreendentemente, são mais fáceis do que nos querem fazer crer, apesar das dificuldades sentidas nas recentes negociações para a reforma do IRS.

Depende, obviamente, é dos "interesses" subjacentes aos entendimentos: "PS confirma que vai aprovar reposição das subvenções vitalícias", ao lado do PSD e CDS.

Afinal, Francisco Assis tinha razão quando afirmou, ontem ao Observador, que, em caso do PS ganhar as eleições em 2015 e não obter a maioria absoluta, o parceiro ideal de coligação é o PSD. Nem CDS, nem à esquerda (as novas plataformas e movimentos) ou à esquerda-esquerda (BE e PCP).

Há ainda uma outra nota: quanto custará ao PS esta tomada de posição (internamente e em termos de impacto eleitoral)?
Afinal, para além de Passos Coelho, parece que António Costa também se está a lixar para as eleições. Parece...

publicado por mparaujo às 15:54

11
Abr 14
Salgueiro Maia

A polémica da presença dos capitães da Associação 25 de Abril nas comemorações na Assembleia da República, embora “reforçada” por um novo contexto, não é nova. Aliás, é cíclica. Por exemplo, basta recordar que no ano passado a Associação também não esteve presente nas cerimónias na Assembleia da República (aliás, esta é a terceira vez).
Desta vez a polémica voltou a fazer “estalar o verniz” e a associação não marcará presença na Assembleia da República. As razões apontadas pelo Capitão Vasco Lourenço prendem-se com a solicitação (ou “exigência”) dos militares em usarem da palavra nas cerimónias que decorrerão no plenário Assembleia da República. Algo que foi recusado (não foi aceite) pela presidência da Assembleia da República.
Pessoalmente, sem me alongar ou aflorar razões ideológicas ou partidárias, tendo nascido ainda antes do 25 de abril de 74 e tendo-o vivido com as “estórias” que são minhas, encontro-me no rol dos portugueses que entendem que o 25 de Abril foi o momento de maior relevo na história portuguesa (até hoje), bem como no grupo dos que acredita que a Liberdade foi conquistada em abril de 74 e a Democracia em novembro de 75. A “Revolução dos Cravos” abriu todas as portas… uma das quais foi a da pluralidade.
Entendo, por diversas razões, que não haja lugar, no plenário da Assembleia da República, a uma intervenção pública por parte dos Capitães de Abril. E digo-o sem qualquer tipo de constrangimento, apesar das ligações pessoal, afectiva e familiar que me ligam a um dos Capitães de Abril. São, meramente razões circunstanciais: a Assembleia da República é o “palco” dos eleitos, de todos os eleitos. Haverá, e há naturalmente, outros “palcos” para que a Associação 25 de Abril possa, legitimamente, intervir e usar da palavra. E não tema nada disto a ver com democracia ou censura, mesmo sabendo-se de antemão que o discurso seria, obviamente, de dura crítica. Tal como não houve lugar, por óbvia coerência, a intervenções noutros anos de comemoração da data, mesmo que os discursos fossem mais concordantes com a conjuntura. Ressalvam-se as excepções por força dos cargos, como por exemplo, Ramalho Eanes e Marques Junior (ex-deputado socialista). Aliás, não é por acaso, nem obra do além, que os próprios partidos de esquerda, normalmente “exclusivistas” da memória de Abril, desvalorizam a situação e não fizeram qualquer diligência/proposta no sentido da pretensão dos Capitães.
Mas também, como toda a sinceridade, não via qualquer problema, nem viria qualquer mal ao mundo, se a estrutura das cerimónias das comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril contemplasse uma intervenção pública da associação 25 de abril. Não cairia, de certeza, o “Carmo e a Trindade”, e, pelo contrário, só mostraria um evidente e claro sentido de liberdade e de democracia por parte da Assembleia da República. Aliás, o que resultou de todo o esforço daquela madrugada e dos tempos posteriores.
A questão da polémica reside noutro contexto.
Sendo certo que a Revolução de Abril imediatamente se transformou numa revolução política/social assumida Povo (de todo o Povo), a verdade dos factos e da história é que a mesma não teria sido possível, nem concretizada, se não fosse o papel dos militares, permitam-me a veleidade de os compaginar à imagem de Salgueiro Maia no Terreiro do Paço. Este é o verdadeiro facto marcante do 25 de abril. Querer ou pretender desvalorizar esta realidade é, no mínimo dos mínimo, querer desvirtuar a génese do 25 de Abril e deturpar a história.
Como referi, é perfeitamente aceitável a posição da Assembleia da República na recusa (ou não aceitação) da intervenção pública dos capitães de abril. O que não é aceitável, compreensível, democrático, legítimo, digno, admissível, razoável, …, é que a segunda figura do Estado Português, a representante dos eleitos, a Presidente da principal casa da democracia e da liberdade – Assembleia da República, se refira aos Capitães de Abril como “aqueles” (‘deles’), como uns quaisquer. No mínimo, exigia-se nas suas palavras o reconhecimento do valor histórico do 25 de Abril e dos seus principais “mentores”. Apenas isso. Até porque Assunção Esteves esquece-se que a Revolução foi feita nas ruas (de Lisboa para o País) e não no parlamento.
Quem não sabe (ou não quer) respeitar, corre o risco de não colher respeito.

publicado por mparaujo às 15:11

16
Mar 14

Foram várias a vozes que se insurgiram contra a opção de voto de vários deputados parlamentares (por exemplo, CDS) na votação sobre a especialidade do projecto-lei do PS sobre "Co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo". Isto, obviamente, para além da criticável e condenável posição da bancada social-democrata, salvaguardando as honrosas 15 excepções.

Sobre a votação e todo o processo da co-adopção (que já vem do ano passado) já aqui expressei a minha posição e aqui a minha convicção. Se bem que a "Vergonha Par(a)lamentar" ficou agravada com o desfecho final, na passada sexta-feira.

Mas é curioso que muitos poucos, ou quase ninguém, se referem às abstenções da bancada socialista, independentemente de terem sido apenas duas e de não alterar, na prática, o resultado final. Mas é uma questão de coerência, de solidariedade partidária, ou o que quiserem. Nomeadamente no que respeita à opção de voto (abstenção) da deputada socialista Isabel Oneto.
A incoerência política é de tal forma, a hipocrisia gritante, que a referida deputada da bancada do PS, no próprio dia da votação (sexta-feira) e esperando ansiosamente pelo desaire da votação de um projecto do próprio partido, afirmou a sua intenção de apresentar uma alternativa à co-adopção: um projecto-lei sobre a responsabilidade parental. Mais do que um oportunismo político e uma hipocrisia política condenáveis e criticáveis, o pior da situação é que os fundamentos e os argumentos a que a deputada socialista recorre para sustentar a sua proposta servem precisamente o mesmo propósito do projecto-lei da deputada Isabel Moreira: "a salvaguarda dos direitos das crianças" ou "é prioritário é que haja protecção jurídica para aqueles que têm objectivamente crianças a seu cargo".
Mas há ainda a cereja em cima do bolo. A hipocrisia política e a desvalorização do projecto do seu próprio partido (e da sua colega de bancada) estão bem expressos na forma como a Isabel Oneto se referiu ao projecto-lei da co-adopção: "o debate ficou inquinado com a confusão entre a adopção (que substitui os laços de filiação) e responsabilidade parental, que também assenta em laços de afectividade. Essa confusão não deixou espaço para outras soluções". Mesmo que o debate tenha surgido no ano passado e que tenham sido levados a cabo mais de sete meses de trabalho, discussão, avaliação de peritos, etc.
Enfim... é o que temos, nem sempre o que merecemos.

Continuo a achar que quem perdeu, e muito, foram as crianças.

publicado por mparaujo às 21:44

14
Mar 14

O parlamento chumbou, hoje, o processo legislativo que permitiria a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo. A proposta na especialidade foi rejeitada por uma maioria (apenas cinco votos de diferença), sendo que da bancada do PSD 15 deputados votaram a favor, não sendo, no entanto, suficiente face à unânime abstenção (um incompreensível “nim”) da bancada do CDS e dois deputados socialistas. No ano passado a proposta do PS, subscrita pela deputada Isabel Moreira, tinha sido aprovado na generalidade e baixado a um grupo de trabalho para apresentação de um projecto na especialidade. Projecto esse hoje chumbado e que inviabilizou ainda a discussão na globalidade.
Pelo meio, ficou o polémico caso do referendo popular a este processo, e que, aliás, o Tribunal Constitucional indeferiu na forma como o mesmo foi formulado e proposto.
É evidente e óbvio que este chumbo é justificado pela obsessão social-democrata na realização do referendo, proposta que deverá regressar à Assembleia da República após as eleições europeias. Aliás, a hipocrisia política da bancada do PSD é tal que se torna claro a falta de coragem na aprovação da proposta do PS, sustentada no receio da perda do eleitorado mais conservador da sociedade no próximo processo eleitoral. Embora o anúncio tenha sido feito, não acredito que esta temática regresse ao Parlamento antes da próxima legislatura.
Lamentavelmente, o país regrediu, recuou décadas socialmente, e logo pela mão (voto) dos que se dizem tão liberais, tão próximos da família (mas qual família) e tão defensores das crianças. Infelizmente… deveria haver mais vida para além da dívida.
Uma questão de valorização dos princípios e direitos fundamentais, da defesa e salvaguarda dos direitos das crianças, dos valores jurídicos essenciais para a promoção de uma sociedade mais justa, fraterna e equitativa, foi transformada, por uma visão e concepção ideológicas de uma (triste) maioria, num autêntico “circo” político-partidário. Uma maioria hipócrita que promove uma sociedade onde se preferem crianças institucionalizadas do que crianças livres, felizes e com família, mesmo que esta seja, legitimamente, diferente.
Já se lixaram as eleições e os portugueses… agora lixam-se as minorias e as crianças.
Importa, por uma questão de justiça, a referência dos 15 deputados do PSD que votaram a favor da proposta socialista: Teresa Leal Coelho, Miguel Frasquilho, Luís Menezes, Francisca Almeida, Nuno Encarnação, Mónica Ferro, Cristóvão Norte, Ana Oliveira, Ângela Guerra, Paula Cardoso, Joana Barata Lopes, Pedro Pinto, Sérgio Azevedo, Odete Silva e Gabriel Goucha.

(créditos da foto: jornal público online)

publicado por mparaujo às 14:49

12
Mar 14
Televisões recusam cobrir campanha e fazer debates

Já tinha acontecido nas útlimas eleições autárquicas, em setembro de 2013.

Volta a ser tema polémico e controverso.
Maioria e PS preparam-se para alterar a legislação que regula a cobertura jornalística das campanhas eleitorais. Isto a apenas dois meses de distância do próximo acto eleitoral: eleições europeias.

Em causa estão eventuais princípios constitucionais de equidade em confronto com a liberdade de informação e a independência editorial, embora com algumas diferenças de aplicação entre a proposta do PSD-CDS e a do PS, nomeadamente no que diz respeito a distinções entre períodos de pré-campanha e campanha leitorais.

De qualquer forma, as três direcções de informação - RTP, SIC e TVI já vieram denunciar a eventual alteração à lei e a sua não exequibilidade ou a sua inviabilidade operacional e jornalística. Isto expresso num comunicado conjunto que levará a procedimentos jornalísitcos idênticos aos das eleições autárquicas de 2013.

publicado por mparaujo às 16:34

20
Fev 14

O feitiço virou-se contra o feiticeiro. Ou seja, a embrulhada política que o PSD parlamentar quis promover como subterfúgio para eventual chumbo popular do projecto-lei (já aprovado na generalidade e em matéria de grupo de trabalho na especialidade) sobre a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo foi chumbada pelo Tribunal Constitucional.

Os juízes do Palácio de Ratton entenderam, felizmente, que a inclusão de duas perguntas sem relação directa condicionaria as respostas. Recorde-se que era intenção da bancada parlamentar do PSD que o referendo inclui-se a consulta simultânea sobre a co-adopção e a adopção.

Apesar de tudo isto (e tal como já tinha referido e previsto), infelizmente, o PSD (e, nomeadamente, o líder da JSD e deputado na AR, Hugo Soares) conseguiu “meia vitória”. Isto é, atrasar todo o processo e remetê-lo para “as calendas gregas”, face aos calendários eleitorais que se avizinham.

publicado por mparaujo às 11:31

01
Fev 14

(re)Publicado na edição de hoje, dia 1 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Referendo nas ‘mãos’ do Constitucional

 

publicado por mparaujo às 14:21

29
Jan 14

Mais uma vez… O Tribunal Constitucional (TC) terá sobre si a responsabilidade de se pronunciar (e, eventualmente, decidir) sobre mais uma “embrulhada” política. E depois, vêm os políticos queixarem-se do Tribunal Constitucional.

O TC não tem, na sua missão e objectivos, a função de fazer “fretes” ao Governo, à Assembleia da República ou ao Presidente da República. Ao TC cabe a responsabilidade de ser o guardião dos direitos, liberdade e garantias e da Constituição da República Portuguesa que, aliás, nem é da sua autoria mas sim de iniciativa Parlamentar. Portanto, cabe aos políticos, partidos com assento parlamentar ou ao Governo, o cumprimento dos preceitos constitucionais. Num Estado de Direito (e democrático), o poder legislativo tem de perceber e actuar dentro de limites que impeçam o caos, a anarquia, o absolutismo e que garantam aos cidadãos (e ao próprio Estado) a liberdade e a defesa dos direitos fundamentais. A responsabilidade pelo não cumprimento destas premissas não cabe ao TC mas sim ao poder político que tem vindo a menosprezar as leis fundamentais. Se acha que as mesmas estão inadaptáveis à actualidade dos tempos, estão desajustadas aos interesses da Nação, é dever do poder legislativo estudar e propor a sua revisão e não andar a atropelar as leis e a transferir para o TC a responsabilidade política que não a tem.

O mais recente caso tem a ver com o envio, ontem, por parte de Cavaco Silva, para o TC do referendo (proposta do deputado da JSD, Hugo Soares) sobre a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo, aprovado a Assembleia da República, no passado dia 17 de janeiro, apenas com os votos favoráveis do PSD. O processo parlamentar já aqui foi explanado: “Vergonha Par(a)lamentar“.

Quanto à posição do Presidente da República tal não é de admirar tendo em conta todo o “histórico” decisório de Cavaco Silva. A insegurança, alguma cobardia política, o jogo de “segurar” o Governo, a incoerência de decisões em processos que são similares (veja-se os casos dos orçamentos de 2012, 2013 e 2014)… E, desta feita, Cavaco Silva volta a não assumir o seu papel de chefe máximo da nação. Não tendo, desta vez (como aconteceu na legislatura de José Sócrates em relação ao casamento homossexual), a pressão eleitoral que condicionasse uma sua recandidatura (já que tal não pode acontecer por ter cumprido o máximo de dois mandatos consecutivos), o Presidente da República poderia ter, pelas suas competências, vetado ou aprovado o referendo. Mas o próprio PSD colocou duas significativas dúvidas a Cavaco Silva que motivaram o envio da proposta de referendo aos Juízes do Palácio da Ratton. Primeiro, saber se é ou não constitucional um referendo sobre direitos, liberdades e garantias fundamentais das pessoas (e aqui poderá surgir o primeiro dissabor para o deputado “jota” Hugo Soares). Segundo, a colocação de duas questões a referendar no mesmo processo e que, na prática, correspondem a duas realidades diferentes: uma é a co-adopção a outra é a adopção. Porque a colocação das duas perguntas é uma “rasteira política” criada pelo PSD (já que a adopção nem estava em discussão) porque sabe-se que a última pode condicionar a votação de muitos portugueses que são a favor da primeira.

Deste modo, entende-se a posição de Cavaco Silva que, independentemente das suas convicções sobre a matéria (se é que as tem), antes de tomar uma posição, quererá ver clarificadas essas legítimas dúvidas. Se o TC considerar inconstitucional o referendo ou as perguntas, Cavaco Silva poderá devolver o processo à Assembleia da República. Se o TC clarificar as dúvidas, não sendo inconstitucionais, caberá ao Presidente da República promulgar ou vetar o referendo.

Mas há uma outra realidade política neste processo (a que já muitos aludiram após a vergonha parlamentar que o país assistiu no dia 17 de janeiro). Todo este imbróglio criado pelo PSD só teve um objectivo. Com o aproximar de três processos eleitorais (europeias, legislativas e presidenciais) não criar cisões no seu eleitorado de base (mais conservador, menos liberal nas convicções sociais… infelizmente). E para além deste “jogo político” baixo, demagogo, pouco ou nada ético (importa lembrar que a proposta de lei tinha sido aprovada na generalidade e que estava, há vários meses,  em sede de grupo de trabalho para preparar processo legislativo na especialidade) importa ainda realçar a postura inqualificável de alguns deputados e o grupo parlamentar do PSD que impôs disciplina de voto (excepção para a louvável posição da deputada social-democrata Teresa Leal Coelho). É lamentável que deputados eleitos para representarem os cidadãos e os seus direitos e liberdades, fiquem condicionados à partidarite e às convicções de quem lidera. Isto não é democracia, não é liberdade. Mas mais… lamenta-se profundamente que, em consciência, em liberdade e com coragem, os deputados não tenham rompido essa disciplina de voto. Aliás, foi muito triste e vergonhoso assistirmos a declarações de voto, como a da deputada Francisca Almeida (como exemplo), em que afirmaram terem votado a favor do referendo mas contra a sua consciência. Mais valia terem estado calados…

É isto a política que temos…

publicado por mparaujo às 11:42

23
Jan 14
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Este é um dos ditados que da melhor forma possível espelha a realidade de muita da discussão político-partidária de hoje. É um constante atirar pedras ao vizinho quando se tem telhados de vidro.

Nesta legislatura (desde 2011), apesar das inúmeras vozes (dos vários espectros partidárias) que se congratularam pela eleição de primeira mulher à frente da Assembleia da República (aliás, como eu), a verdade é que por inúmeras vezes, Assunção Esteves tem sido criticada, particularmente “à esquerda”, pela forma como tem gerido (e bem) os significativos casos de manifestação nas galerias do Parlamento e que levaram a interrupções de trabalhos e a expulsões dos cidadãos das referidas galerias.

Não importa debruçar-me sobre a forma, a atitude ou a veemência com que Assunção Esteves toma posição sobre a questão e tem gerido as diversas situações. Do ponto de vista formal, há todo um procedimento legal, regimental, que é importante cumprir e aceitar.

Já quanto às críticas e acusações de “fascismo”, “anti-democracia”, “censura”, “atentado à liberdade de expressão”, a história é outra.

A Assembleia da república é o garante da democracia, liberdade e garantia dos direitos dos cidadãos. É, do ponto de vista político, a “casa do povo”… de TODO o povo. Os que sustentam o governo, os que o apoiam e os que a ele se opõe. TODO. E, ainda, o lugar da retórica, do confronto político, do contraditório, da argumentação… e não, do ataque, da gritaria, da revolta, do insulto fácil.

A Assembleia da República (galerias) não é “propriedade” dos que se sentem (legitimamente, face à realidade do país) indignados, oprimidos, explorados, insatisfeitos. É de TODOS. Tal como refere, muito bem e melhor que eu, Porfírio Silva, na sua "Máquina Speculatrix", em "a democracia não está nas galerias."

Transpor a “rua” (espaço público de liberdade de expressão, de democracia e de manifestação) para as galerias de S.Bento é desrespeitar a democracia, a liberdade e, acima de tudo, desrespeitar o voto, os que foram eleitos (todos eles) e o próprio povo.

Como diz a “chefa cá de casa”… ‘à vontade, não é à vontadinha’.

E o mesmo ponto de vista serve, igualmente, para as diversas Assembleias com as mesmas características e funções: as Assembleias de Freguesia ou as Assembleias Municipais.

É curioso que determinado sector ideológico-partidário seja tão célere a criticar Assunção Esteves ou a assumir um silêncio comprometedor face aos acontecimentos e que nada tenha expressado face ao que, nesta terça-feira, se passou na principal Assembleia Municipal do país: "Público retirado das galerias da Assembleia Municipal de Lisboa".

A democracia e a liberdade de expressão são muito bonitas mas quando dizem respeito aos outros... mudam a "orquestra e a música".

publicado por mparaujo às 15:09

17
Jan 14

Em Maio de 2013 a Assembleia da República aprovou, na generalidade e por maioria dos votos (tangencialmente, mas por maioria) a Proposta de Lei da Co-adopção por casais do mesmo sexo. Na altura houve, naturalmente, lugar à discussão, à troca de opiniões e convicções. Na altura de votar não houve, por parte das direcções dos partidos e das respectivas bancadas parlamentares, o recurso à disciplina de voto. A proposta baixou a um grupo de trabalho parlamentar que, ao longo destes meses, tem vindo a desenvolver um conjunto de desenvolvimentos e a recolher um conjunto de informações que permitam à Assembleia da República todos os dados necessários para que a votação na generalidade corresponda a um exercício legislativo eficaz.

Mas, tal como este Inverno vai produzindo algumas surpresas, também a política portuguesa, ou melhor, também a politiquice portuguesa vai produzindo as suas surrealidades.

Ponto de ordem: é bom que, de uma vez por todas, independentemente do que os processos legislativos possam evoluir ou não, o que está em causa é a co-adopção e NÃO a adopção.

Primeira declaração de interesses: sou católico/apostólico/romano; sou social-democrata e sou, totalmente, a favor da co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo.

Segunda declaração de interesses: hoje, tive vergonha do parlamento que elegi (bancada do PSD).

Terceira declaração de interesses: o meu total aplauso para a posição do CDS e, em particular, para a Deputada social-democrata (e até hoje vice-presidente da bancada parlamentar do PSD) Teresa Leal Coelho. O meu desprezo para quantos alinharam no "carneirismo político" e não votaram em consciência (basta olhar as declarações de voto contrárias ao sentido de voto expresso).

Num artigo publicado no jornal Público, ontem, a deputada socialista Isabel Moreira apontava três razões para recusar a proposta da JSD em referendar a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo.

Em teoria, e para não cair na mesma tentação do PSD de falta de coerência e de sentido de responsabilidade política e cívica, nada me levaria a me opor à realização de um referendo sobre a matéria. Aliás, como aconteceu, por exemplo, em relação à despenalização do aborto. Mas o que está aqui em causa não é a defesa, simplesmente e por convicção, de uma fundamentação por princípios do referendo.

O que está em causa é o vergonhoso aproveitamento político da proposta da JSD para meros ganhos eleitoralistas por parte do PSD. E curiosamente, quando até se poderia esperar  do CDS (pela sua natura ideológica e dos princípios que o sustentam) uma maior pressão para a aprovação do referendo, eis que o partido de Paulo Portas rompe o estado de graça da coligação (reforçado no último congresso, em Oliveira do Bairro) e assume uma postura política de algum crédito ético, com a abstenção e a liberdade de voto dos seus deputados.

Muitos questionam-se sobre o que terá ganho Passos Coelho com esta cedência à sua “Jota” e que contrapartidas daí advêm. Acho que nem uma coisa, nem outra. Primeiro, porque Passos Coelho mais não fez que o sujo jogo político do aproveitamento de um momento perfeitamente abominável dos deputados “jotas” da Assembleia da República. Segundo, porque das estruturas da juventude, dos vários partidos, não se espera uma rotura com o aparelho partidário em momentos cruciais como os eleitorais. Portanto, não seria por aí que o PSD teria algo a temer.

O que esteve em causa, nesta aprovação do referendo à co-adopção por casais do mesmo sexo (aprovado por maioria, com 103 votos a favor, 92 contra e 26 abstenções) foi mais uma machada na ética política, na responsabilidade parlamentar e no pudor partidário.

E os factos são simples (aliás bem explanados pelo texto da Isabel Moreira e pelo artigo de hoje da Fernanda Câncio, no Diário de Notícias)

1. Onde esteve a JSD e o PSD, em Maio de 2013, quando na aprovação na generalidade da proposta de lei para a co-adopção? É que, em nenhum momento do debate e da discussão pública do tema foi colocada a mera hipótese de se pensar num referendo.

2. Após a aprovação na generalidade a proposta de lei baixou a um grupo de trabalho da Assembleia da República. A constituição do grupo não foi colocada em causa pelo PSD, nem pela JSD.

3. O Grupo de Trabalho da Assembleia da República, responsável pela especificidade da proposta de lei, trabalha há oito meses, com trabalho efectuado, com audições de especialistas (de várias vertentes e com várias posições). Nunca durante este processo se ouviu a palavra Referendo.

4. O que resulta então? Com o aproximar de um processo eleitoral (Europeias), com o aproximar do fim do resgate financeiro ao país e sem se saber, concretamente, como será o futuro, Pedro Passos Coelho encontrou neste inqualificável devaneio político e social da JSD uma forma de: primeiro, empurrar “à la longue” o que considera um problema de “votos”, transferindo para a próxima legislatura (que até pode – e deve – não ser sua) a responsabilidade política e social; segundo, desviar das atenções dos portugueses problemas que lhes tocam mais directamente no seu dia-a-dia (cortes salariais, reformas e pensões, aumentos dos preços, impostos e um “cinzento” pós-troika).

5. Tudo não passou de uma baixa estratégia política, que até o CDS percebeu (atempadamente) e criticou, e que deu origem (que se aplaude) à apresentação de demissão do cargo de vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata por parte da Deputada Teresa Leal Coelho, para desviar a atenção dos portugueses sobre o Governo.

Lamentavelmente com uma baixeza política revoltante e que espelha muito bem o carácter político-partidário deste PSD.

E como na crise pagam sempre os mesmos portugueses, infelizmente, aqui, quem paga esta “diarreia” política, são os mais fracos: as crianças.

publicado por mparaujo às 15:00

17
Mai 13

Hoje celebra-se o Dia Internacional contra a Homofobia. O dia escolhido, 17 de maio, referencia a data (17 de maio de 1990) em que a Organização Mundial de Saúde excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde. Em 1992 a data é oficialmente declarada.

Enquanto nos mais variados cantos do globo a efeméride é celebrada com manifestações públicas, marchas e outras iniciativas, Portugal teve a feliz coincidência de convergir com a data a aprovação, na generalidade, do projecto lei que permite a co-adopção por casais homossexuais.

A proposta, encabeçada pela deputada (independente) socialista, Isabel Moreira (que não escondeu a emoção no final da votação), foi aprovado por 99 votos a favor, 94 contra e 9 abstenções (constantado-se a ausência de 28 deputados).

Não importa, para o caso, saber quem é que votou e como, até porque houve votos a favor à direita (por exemplo, no PSD), votos contra do PS.

Não faz sentido colocar a questão do ponto de vista ideológico ou religioso (apesar de ser conhecida o conservadorismo mais à direita e a posição dogmática da Igreja Católica).

Como crente e como "adepto" da social-democracia (pelo menos como ela deveria ser e não como este governo está a tentar que seja) entendo que Portugal, ao tornar-se o quinto país a permitir a co-adopção por casais homossexuais, deu um inegável passo na defesa da dignidade, do respeito e da igualdade de qualquer cidadão. Isto não é uma questão política ou de fé. Trata-se do respeito pelo outro e pelas suas liberdades e opções. E mais... trata-se de um dever do Estado e da sociedade na protecção e defesa dos direitos das crianças.

Nada mais está em causa do que o direito que qualquer pessoa tem à escolha e opção pela sua orientação sexual, pelo seu modo de vida, pelo direito à diferença. Nada mais está em causa do que o respeito pelas minorias, pelo direito à igualdade de oportunidades e à igualdade perante a lei.

No respeito pelas opções de cada e no direito à igualdade de tratamento  oportunidades, reside a legitimidade e à liberdade na diferença.

Deste modo, qualquer sociedade se torna mais forte e mais solidificada.

Uma última referência para todos os que "lutaram" e se empenharam nesta importante conquista para as suas vidas, e, de forma particular, para o esforço e trabalho desenvolvido pela primeira subscritora do projecto lei, a deputada Isabel Moreira.

(a versão aprovada do projecto-lei que baixa, na especialidade, à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias).

publicado por mparaujo às 22:27

25
Abr 13

Muitos esperavam com alguma ansiedade e curiosidade o discurso de Cavaco Silva nas comemorações do 39º aniversário do 25 abril de 74.

Após os acontecimentos dos últimos dias parecia surgir, pelo menos aparentemente, quer uma eventual mudança de rumo do governo (mesmo que ligeira e conjuntural), quer um solidificar consensos entre PS e o executivo de Passo Coelho. Algo que, mesmo no exagerado isolamento e recato dos jardins de Belém, Cavaco Silva vinha apelando e promovendo.

Até que, sem razão aparente, tudo desmoronou (até os cravos durante o discurso) com a intervenção na Assembleia da República do representante máximo da nação. Ou melhor, corrigindo. Com uma razão aparente: finalmente, Cavaco Silva tem o seu governo de iniciativa presidencial.

É que após as incoerências demonstradas entre a sua posição em relação ao Orçamento do estado de 2012 e o de 2013, entre a cobardia política ao reforçar o seu apoio ao Governo após o chumbo do Tribunal Constitucional (curiosamente a três dos artigos que lhe suscitaram críticas e dúvidas), entre o alheamento do estado da nação, Cavaco Silva demonstrou a razão porque não é, e muito dificilmente alguma vez o terá sido, o presidente dos portugueses (mesmo daqueles que não o elegeram).

Esperava-se uma intervenção que espelhasse a realidade do país, que acalentasse os portugueses, que perspectivasse alguma esperança num futuro menos doloroso para o país e que projectasse reais condições para um consenso político-partidário, pelo menos, entre os partidos do “chamado arco do poder”. Mas a verdade é que a deslocação à América do Sul não trouxe ao Presidente da República mais clarividência, nem perspicácia política e, muito menos, o necessário sentido de Estado.

O discurso de Cavaco Silva não podia ser mais inconsistente, incoerente e surreal. Começa logo por, incompreensivelmente, continuar a notar-se uma obstinação pelo “fantasma” de Sócrates. Basta repararmos no quarto e quintos períodos da sua intervenção: “Dentro de dias completam-se dois anos sobre a data em que o Governo português, perante a iminência de colapso do financiamento do Estado e da economia, se viu na contingência de reconhecer o inadiável. O Governo de então teve de solicitar o auxílio externo da Comissão Europeia, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu, instituições perante as quais se comprometeu através de um exigente programa de assistência financeira que contou com o apoio de um amplo espetro partidário”.

Ao longo do seu discurso Cavaco Silva vai dando “uma no cravo e outra na ferradura” de forma inqualificavelmente contraditória: temos o sucesso e impacto das exportações no equilíbrio das contas externas mas que afinal são à custa da redução das importações (pela ausência produtiva interna); temos uma banca mais sólida (através da injecção dos “impostos” dos portugueses no sistema) mas que a sua maior solidez significa uma incapacidade de financiamento da economia; entre outros. Mas o mais relevante e, simultaneamente, preocupante e grave foi a forma como Cavaco Silva discorreu sobre o impacto da governação do executivo de Passos Coelho e o que é a democracia e o papel das instituições democráticas. Não faz sentido que o Presidente da República depois de sublinhar o esforço e os sacrifícios a que os cidadãos, as famílias e as empresas têm sido sujeitos, depois de criticar as políticas de austeridade que têm sido implementadas e os seus impactos sociais (por exemplo, o excessivo número de desempregados), económicos (recessão) e financeiros (aumento do défice e da dívida pública), apenas tenha uma palavra de desresponsabilização do governo, de crítica para com a oposição, de condenar aqueles que, legitimamente, procuram o exercício normal da democracia, mesmo que isso possa levar a (normais) processos eleitorais. Um discurso criticável a todos os níveis, longe do papel de um presidente dos portugueses, que reforçou a sua intenção de levar este governo até ao fim da sua legislatura, mesmo contra tudo e contra todos. Curioso foi a ausência total do discurso da referência ao Tribunal Constitucional.

À noção da “fadiga da austeridade” e “à incerteza sobre se os sacrifícios feitos são suficientes e, mais do que isso, se estão a valer a pena” (fruto da actuação deste Governo) Cavaco Silva contrapõe com críticas ao legítimo direito do exercício da democracia assente no valor da crítica e do direito ao voto. Ao facto do país ser ver condicionado e conformado com a exigência de implementação de “medidas que violam regras básicas de equidade, regras que constituem alicerces das sociedades democráticas contemporâneas, ameaçando a coesão e a paz social, perturbaram a estabilidade das democracias constitucionais” Cavaco Silva ainda acha que Portugal deve “contribuir para a construção de uma Europa mais solidária, mais justa e mais unida”.

Não foi para isto que se ergueram os cravos na madrugada de 25 de abril de 1974 ou que se promoveu o 25 de novembro de 1975. Entre a “Trova do vento que passa” (na abertura) e a “Grândola” (no encerramento), passando pelo Hino Nacional, Cavaco Silva denegriu as comemorações do 39º aniversário da revolução de abril de 74 com uma evidente falta de cultura democrática.

Nota final: Seguro não esteve nada bem (melhor esteve a sua bancada e o seu partido). É no momento, com a capacidade e perspicácia política necessária a alguém que anseia chegar a chefe de um governo, que se devem tomar as posições (seja para elogiar, seja para criticar). É de uma ingenuidade política inexplicável que António José Seguro não expresse uma palavra em relação ao discurso de Cavaco Silva, resguardando-se para os holofotes do Congresso, principalmente face à parcialidade da intervenção e às críticas dirigidas à oposição.

.................................................

Discurso do Presidente da República na 39ª Sessão Comemorativa do 25 de Abril

As reacções

Carlos Zorrinho (PS): «Cavaco apadrinhou política de austeridade do Governo»

Nuno Magalhães (CDS): «Foi um discurso com elevado sentido de responsabilidade»

Luís Montenegro (PSD): «Presidente da República fez um discurso corajoso»

Jerónimo de Sousa (PCP): «Discurso de Cavaco parecia do primeiro-ministro»

João Semedo (BE): «Foi um discurso inacreditável, que até os cravos caíram»


publicado por mparaujo às 19:20

03
Abr 13

Não me parece democraticamente legítimo condicionar qualquer partido parlamentar ao direito que lhe assiste de apresentar moções, sejam elas de confiança ou de censura. Obviamente, que o instrumento regimentar (ou Constitucional – alínea e) do artigo 163º) tem um peso político relevante (independentemente de poder ter impacto directo na queda ou não dos governos, mesmo que chumbadas à partida) e não deve ser usado de forma leviana e abusiva, sob pena de desvirtuar e banalizar este “argumento” de combate político.

E este é que se tornou o principal “inimigo público” da Moção de Censura que António José Seguro apresentou, hoje (3 de março) contra o Governo de Pedro Passos Coelho. Falhou no objectivo (já que o impacto, por força do número de votos seria o esperado: chumbado, com 131 votos contra – PSD e CDS - e 97 a favor – PS, CDU e BE). É que Moção de Censura não foi eficaz no combate político, não fragilizou o Governo (aliás, na duvidosa estratégia de tentar “dividir para reinar”, tentado questionar e interpelar o papel do CDS na coligação, apenas a tornou, mesmo que aparentemente, mais consolidada), não mobilizou a esquerda (apenas no voto). Fez ricochete, virou-se o feitiço contra o feiticeiro. E a verdade está na resposta de Passos Coelho e que apenas mereceu a gargalhada de Seguro: “A Maioria está bem mais unida que o PS”.

Foram tantas as armadilhas, tanta a incapacidade argumentativa, tanta a demagogia sem apresentação de alternativas que mostrem a diferença dum projecto político que garanta algum sucesso eleitoral (imagine-se o que seria o país a cair em eleições nestas circunstâncias) e credibilidade externa, que o PS e, concretamente, António José Seguro, saíram claramente a perder a dobrar: moção chumbada e imagem política fragilizada.

Antes de analisar, brevemente, um ou outro aspecto em particular, há, inexplicavelmente (a não ser por uma questão de “trauma político”) uma aversão de António José Seguro ao passado recente da governação de José Sócrates. E seria por aqui que o líder socialista deveria ter fundamentado a sua moção. Porque politicamente é sustentável do ponto de vista argumentativo e factual. Se é verdade que foram cometidos erros na governação do período socrático (alguns mais graves que outros, para além dos aspectos positivos que o próprio Governo PSD-CDS ainda recentemente aproveitou), também não deixa de ser menos verdade os erros, demasiados, que este Governo tem cometido. Tudo isto com um transparente agravamento: o que motivou o chumbo do PEC IV, a condução do país para o inevitável recurso à Troika, as falsas (como agora se pode perfeita e historicamente demonstrar e comparar) promessas eleitorais alternativas para o país que apenas tiveram o objectivo do derrube do anterior governo para, com desmedida e encapotada ambição, ocupar a “cadeira do poder” custasse o que custasse. Tudo tinha sido mais fácil para Seguro, se não andasse tão obcecado pelo mediatismo, por forçar ser oposição apenas por ser, demagogicamente, apenas para tentar esbater a “sombra” do regresso de Sócrates à esfera e intervenção públicas. Exemplo disso é o caso hilariante, tal como ridículo, da carta à Troika (que afinal tinha ido, mas não foi, existia, mas que acabou por aparecer hoje, sem se saber se foi enviada). Ou ainda o total desnorte com o aumento das reformas mais baixas e das PPP.

Ao enveredar por este caminho, tal como em muitos pontos altos públicos, António José Seguro, com a habitual demagogia e vazio de propostas concretas, reais, compatíveis coma situação do país, concretizáveis, banalizou e perdeu uma oportunidade (mais uma) de se demarcar de tudo. Nem a capacidade de contestar a surpresa discursiva do ministro das Finanças, Vítor Gaspar quando, ao contrário do que tem sido a posição do Governo em não falar do governo de Sócrates, a menos que a isso José Seguro exija, se debruçou sobre o resultado da “década perdida” da governação anterior. Vítor Gaspar recordou que o PS esteve no Governo em grande parte dos últimos 15 anos e que, neste período, Portugal foi dos países que menos cresceu. "Não é possível negar que a estratégia do Partido Socialista falhou". Nem uma contestação.

(ver aqui, via TSF, os principais momento do debate de hoje)

publicado por mparaujo às 23:16

A Moção de Censura ao Governo, apresentada pelo PS (texto integral), ao menos por uma questão de coerência política e discursiva poderia ter servido para um total ruptura: do passado recente da governação socialista, do memorando (como o próprio afirmou, não foi por ele assinado), do governo. Mas faltou-lhe coragem… a mesma ausência de coragem para assumir que tudo podia ter sido diferente se não tivessem ocorrido as eleições de 2011 que, afinal e na prática, serviram para desiludir muitos eleitores, decepcionar os cidadãos e, conforme provam a realidade dos números, afundar ainda mais o país. Como diz o ditado “mal por mal, mais-valia não se ter mexido”. Mas também o que esperar de uma Moção de Censura ao Governo, com um país assolado de problemas e que se resume a quatro páginas? (já vi textos na Assembleia Municipal de Aveiro maiores e mais consistentes).

Só que foram tantos os erros no debate de hoje.

1. A estratégia de tentar destabilizar e criar algum mau estar, com a moção, no Governo, a partir do CDS. Logo o CDS que dificilmente sairá do Governo porque tal significa abdicar do poder (que nem o conquistou directamente por sufrágio) e sujeitar-se a mais uma travessia do deserto político nacional. Alvo totalmente errado.

2. Segundo Carlos Zorrinho, a “moção de censura contra o governo é um acto patriótico”. Tal como a abstenção em relação ao OE2012 era uma abstenção violenta. O patriotismo vê-se e demonstra-se em alternativas, em apresentar soluções para o problema… os portugueses já não conseguem sobreviver de demagogia (não alimenta o estômago, nem avia medicamentos nas farmácias). E aqui, surge a primeira armadilha política pela voz do líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro: "Censuro, logo existe. Censuro, logo sou oposição, Censuro, logo acalmo as minhas hostes. Censuro, logo isso é bom para mim enquanto líder do PS".

3. Não basta dizer que tudo falhou, que é a austeridade pura e dura, que as previsões foram todas ao lado (algumas até para o dobro). Isso qualquer dos comuns dos mortais portugueses sente na pele e no bolso todos os dias. Era preciso demonstrar que o caminho que estava a ser anteriormente seguido (obviamente com as devidas e constantes readaptações, tal como em cada revisão da troika), afinal, era menos penoso, podia ter tido mais sucesso, sacrificava menos os portugueses e, acima de tudo, de tudo mesmo, não recorria a promessas eleitorais que, na prática, resultaram em políticas, reformas e medidas totalmente opostas ao discurso de passos Coelho em 2011, quer face ao Governo do PS, quer em plena campanha eleitoral.

4. Outro e preocupante erro estratégico do PS é não ter conseguido rebater o argumento do Governo (usado por Passos Coelho e por Portas) de que a moção, em caso de aprovação, significaria um segundo resgate externo a Portugal. Algo que o próprio governo PSD-CDS não garante, nem tem provas, de que não acabará por acontecer face ao rumo que o país leva. A menos que, finalmente, Portugal saia da zona euro. Alternativa, infelizmente, que o PS não sublinha. Ou ainda, o tal erro que revela um incompreensível “trauma político” pelo passado foi o não assumir que o PEC IV tinha a aprovação das instituições da União Europeia e que não teve consequência por força do seu chumbo e pela “birrinha institucional” de Cavaco Silva.

5. O discurso vazio, inócuo, do mais tempo, da renegociação do memorando, de outras condições, é pura demagogia. Seguro sabe bem que a sua posição perante os credores externos (troika e mercados) só teria qualquer peso se apresentasse soluções, medidas alternativas concretas. Atirar uns bitaites e no fim afirmar que honrará os compromissos, é o mesmo que perder qualquer credibilidade. O certo é que o PS ainda não encontrou capacidade de pressionar a Troika para outro tipo de condições de resgate que garantam, a quem nos emprestou o dinheiro (goste-se ou não), um conjunto de garantias de sucesso para a consolidação da dívida e das contas públicas. Por outro lado, Seguro sabe que está a dar um tiro no pé ao exigir uma renegociação profunda das condições quando não tem qualquer suporte, nem apoio, por parte da Troika.

6. Quando Seguro foi comparado com Hollande na ânsia da conquista do poder, a que poderia ser comparado Passos Coelho depois de tudo o que mentiu aos portugueses e depois de tudo o que fez, com a conivência de Cavaco Silva, para derrubar José Sócrates? Pelos visto, nada…

7. António José Seguro assumir publicamente (o tal patriotismo) a responsabilidade política de liderar um novo Governo no país, acaba por, apesar da legitimidade do “sonho”, de colocar a “cereja em cima do bolo” no desastre que foi esta Moção de Censura: o PS não tem alternativa política para se apresentar a sufrágio, os portugueses não querem, com essa realidade eleições, o país não aguenta, nesta fase, eleições. Isso é radicalismo à esquerda.

publicado por mparaujo às 23:06

09
Mar 13

O 25 de Abril de 74 trouxe duas grandes conquistas: a Liberdade e a Democracia (esta, felizmente consolidada a 25 de Novembro de 75).

Mas a percepção e a concepção do valor da democracia (liberdade, respeito pela pluralidade, entre outros), volvidos quase 40 anos, estão ainda longe da esquerda "mais à esquerda" parlamentar.

Felizmente que PS, PSD e CDS vão tendo o bom senso de não deixar cair o valor e o significado da democracia.

E alguns exemplos são o espelho disso mesmo.


7 de abril de 1992 - Voto de pesar pelo falecimento de Salgueiro Maia: aprovado por Unanimidade

16 de junho de 2005 - Voto de pesar pelo falecimento de Álvaro Cunhal: aprovado por Unanimidade (excepto para o preâmbulo que teve abstenções mas nenhum voto contra).

23 de junho de 2010 - Voto de pesar pelo falecimento de José Saramago: aprovado por Unanimidade

27 de abril de 2012 - Voto de pesar pelo falecimento de Miguel Portas: aprovado por Unanimidade (com igual referência aqui: "Respeitosamente... obrigado, Miguel Portas").

Esta sexta-feira, 8 de março de 2013 - Voto de pesar pelo falecimento de Hugo Chávez: aprovado por Unanimidade (apesar de entender que há aqui alguma incoerência política por parte de quem se indignava tanto quando o ex-Primeiro Ministro, José Sócrates, se deslocava à Venezuela. Não seriam de estranhar abstenções.


A revolução de Abril de 1974 foi feita por militares (muitos militares) que o povo, sem distinção, abraçou com cravos, com liberdade e com democracia.

Processo de conquista da liberdade e da democracia que, como em muitas revoluções, tem vivências em períodos imediatamente consequentes alguma indefinição, dúvidas, ambiguidades, incertezas, anarquia... mas uma certeza havia em abril de 74 e novembro de 75: a democracia não podia ter retrocesso.

Apesar disso, para alguns ainda é difícil perceber o que consquistaram. E tal como a 25 de novembro de 75, felizmente PS, CDS e PSD voltaram a ensinar o que é a democracia. Comparativamente aos exemplos focados: 30 de janeiro de 2013 - voto de pesar pelo falecimento de Jaime Neves - aprovado por maioria com os votos favoráveis de PS, PSD e CDS e os votos contra de PCP e BE.
Assim vai a democracia...

publicado por mparaujo às 23:04

23
Fev 13

A sugestão (?) tinha partido do ministro Miguel Relvas, que tutela a administração local, ao solicitar que a Assembleia da República (e não os tribunais) clarificasse a polémica em torno da lei que limita os mandatos dos presidentes de câmara e de junta de freguesia.

Mais tarde seria a vez de Marcelo Rebelo de Sousa sugerir que a clarificação passasse igualmente pela Presidência da República.

Como cada vez se tornava mais difícil ao PSD e ao incoerente CDS (mais tarde "coadjuvados" pelo PCP) em fundamentar as suas convicções em relação à legalidade de candidaturas, em limite de mandatos, a outros concelhos ou freguesias, a alternativa argumentativa passou a ser a descoberta pela, cada vez mais silenciosa, Presidência da República de um erro na publicação da lei (face à sua promulgação), detectado ao fim de oito anos. Obviamente, quando mais interessava e no timing politicamente perfeito.

Mas acontece, tal como notícia o Jornal de Negócios, que o "suposto" erro afinal não passou de um normal procedimento perfeitamente dentro das regras de publicação estabelecidas entre a Imprensa Nacional Casa da Moeda e a Assembleia da República.

Mais ainda, a Lei 46/2005 aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo então Presidente da República, Jorge Sampaio, foi remetida pela INCM à Assembleia da República, dentro do prazo de 90 dias, para rectificação, e não mereceu qualquer observação, reparo ou alteração.

Vão ter de escolher outro tipo de estratégia porque esta "afundou", como o país...

Já há muitos anos tivemos a peripécia hilariante (embora grave) de um vírgula "traiçoeira" à pátria... Desta vez temos um tramado "erro" gramatical.

Estas coisas só acontecem em Portugal... disso podemo-nos gabar: é só RIR.

 

publicado por mparaujo às 03:33

10
Fev 13

A propósito da unidade socialista e do "ataque" à liderança de António José Seguro...
Questionar a pressa da realização do Congresso (que afinal ficou já marcado para Abril e não para depois das autárquicas) e colocar em causa a liderança de António José Seguro e a sua capacidade para liderar também o país (em alternativa ao descalabro da governação de Passos Coelho) é, apesar das conclusões do Conselho Nacional realizado hoje em Coimbra, cada vez mais consistente e realista (para não dizer urgente, porque isso cabe ao próprio PS).

Mas a verdade é que a incoerência do discurso político, o recurso constante a uma demagogia e retórica vazias que sustentam a evidente falta de estratégica para ser alternativa capaz e eficaz, é mais marcante na liderança de António José Seguro do que uma oposição segura e cativante a este governo.

E este é mais um tiro no pé...
Têm sido marcantes, severas, veementes, as críticas de António José Seguro ao projecto do Governo de "refundar o Estado" e aos cortes de 4 mil milhões de euros na despesa do Estado, negociados (ou a negociar na próxima avaliação) com a Troika. Ao ponto do PS se recusar a fazer parte da Comissão Parlamentar Eventual sobre a Reforma do Estado.

Mas, a fazer 'fé' no que é noticiado no jornal SOL, isto é, claramente, o descalabro da coerência política e da sua ética.

A revelação foi feita em directo, já a noite ia longa no Prós e Contras da RTP. «Tem havido reuniões regulares de alguns membros do Governo com alguns membros do PS em circunstâncias específicas. São reuniões em que temas como este [o corte de quatro mil milhões na despesa] seguramente serão abordados», disse Hélder Rosalino, para espanto dos presentes.

Não vale, ou não devia valer, tudo em política... muito menos antagonismos discursivos. E António José Seguro começa a revelar-se.

publicado por mparaujo às 18:44

05
Fev 13

(créditos da foto: Rádio Renascença online)

Era completamente escusada esta nomeação de Franquelim Alves para Secretário de Estado do Empreendedorismo, fundamentalmente por uma questão de ética e resguardo político, e do próprio recato pessoal do visado. É certo que Franquelim Alves não foi formalmente acusado, não foi constituído arguido, não teve "acusação" política na comissão de inquérito parlamentar do BPN (só agora é que se pretende, por parte de alguns sectores partidários, inverter as situações). Mas tudo isto era mais que escusado porque o Governo não pode querer convencer a opinião pública de que não haveria mais nenhuma alternativa disponível para o cargo público e político.

Daí que, principalmente o BE, tenha exigido, legitimamente, explicações ao Governo para a fundamentação (e não a legalidade) da nomeação de Franquelim Alves para Secretário de Estado do Empreendedorismo. Nada mais natural, ao que se juntaram as vozes socialistas e comunistas/verdes.

Mas face à rejeição, por parte dos partidos da maioria, de uma audição parlamentar ao Ministro da Economia, Álvaro Pereira, para a apresentação da fundamentação da nomeação, o BE avançaria com tudo o que estava ao seu alcance, do ponto de vista de regulamentação parlamentar, para ouvir, na Assembleia da República o ministro da Economia. Pelos vistos, confirmando-se a presença do ministro da Economia, Álvaro Pereira, na Assembleia da República, o BE não irá perder a oportunidade de forçar o ministro a uma explicação (a ver vamos se a dará, cabalmente).

Mas este caso tem um aspecto, que se não fosse politicamente grave, seria, no mínimo caricato e demonstrativo do que é a coerência política e a ânsia do poder.

Quando se soube da nomeação dos novos secretários de Estado, o CDS veio logo a público demarcar-se da nomeação de Franquelim Alves. Passados poucos dias, o mesmo CDS inviabiliza, votando contra (nem sequer se absteve), a audição parlamentar ao ministro Álvaro Pereira.

O CDS apresenta-se com um partido com uma ginástica política verdadeiramente impressionante.

Mais nenhum consegue tamanhos Flics Flacs à rectaguarda.

publicado por mparaujo às 23:20

03
Fev 13

Publicado na edição de hoje, 3 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

A ‘caixa’ volta a mudar o mundo

O título bem poderia ser ‘a RTP transformada em PTR’, tal é o momento controverso que atravessa, virando-a completamente ao contrário. Não há dia ou semana em que a RTP não seja notícia ou referência na agenda política.

Este governo começou por encomendar um estudo, perfeitamente inócuo, sobre a definição de “serviço público de televisão”, princípio consagrado na Constituição da República Portuguesa (número 5 do artigo 38º) tantas vezes invocada, por tudo ou por nada, ao ponto de se desvalorizar o papel que desempenha no Estado de Direito. O estudo resultou num conjunto de conceitos muito mais económico-financeiros do que, propriamente, direccionados ao papel socializador que a RTP deve desempenhar na área comunicacional e que serviço, enquanto entidade pública, deve prestar aos cidadãos.

Após o relatório (do qual já muito poucos se recordam) ter sido colocado numa qualquer gaveta ministerial, o Governo, pela acção do ministro Miguel Relvas (curiosamente aquele que parece ter mais dificuldade em lidar com os valores/princípios da comunicação social), passou a considerar a privatização da RTP como um processo crucial. Um imperativo que foi, pouco tempo de pois, transformado numa intenção de concessão e que culmina agora num processo de “Reestruturação”, ou, eventualmente, como é usual neste Governo, um processo de “Refundação”. Estes recuos sucessivos do Governo têm vários factores e nenhum vencedor: o Governo não quis correr o risco de uma operação de privatização mal sucedida como a TAP ou, segundo parece, a ANA; a pressão interna na coligação, por parte do CDS, que tem uma visão distinta do PSD sobre o assunto RTP; a pressão dos operadores concorrentes, como a SIC e a TVI, argumentando a incapacidade do mercado suportar mais um operador privado; a comissão de trabalhadores e os sectores sindicais dos vários grupos profissionais que integram a RTP. Mas a questão é que não me parece, face ao cenário, que haja vencedores. Nem Governo, nem RTP, nem os cidadãos.

Qualquer processo de reestruturação de uma organização tem sempre impacto (negativo) na vertente dos recursos humanos dado que esta é uma fatia considerável dos encargos financeiros. Mas não só… há outras e inúmeras formas de minimizar esses impactos, muito longe dos números avançados pela imprensa para um processo de despedimento como o da RTP (mais de 600 profissionais) e com contornos muito pouco claros, ou, por outro lado, muito preocupantes: como é que será o futuro da RTP? Que (e com quem será feito) reestruturação está delineada para o canal público? Apenas a vertente financeira? É a isto que continua, para o Governo, a resumir-se o ‘serviço público’, seja quais forem as administrações e as direcções da RTP? Pura e simplesmente, pegar em 42 milhões de euros (dinheiro que afinal existe… deve ter vindo dos “mercados”) e cortar (nem sequer é reestruturar) sempre pelo elo mais fraco, parece-me mais do mesmo, num país completamente esfrangalhado nas competências sociais e culturais do Estado.

Mas esta semana a RTP voltaria à ribalta (mesmo que involuntariamente) pela mão da Assembleia da República, numa posição do mais hilariante e ridículo que se possa imaginar. Ao ponto de muitos dos portugueses pensarem tratar-se de uma mera brincadeira de pré-carnaval quando o assunto foi anunciado. De volta à Constituição Portuguesa, o número 4 do artigo 38º refere que “o Estado assegura a liberdade e a independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e o poder económico (…)” e o número 6 do mesmo artigo explicita que “a estrutura e o funcionamento dos meios de comunicação social do sector público devem salvaguardar a sua independência perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos (…)”. Não se vislumbra em qualquer outro articulado da Constituição, em qualquer lei da imprensa ou da televisão, que o Governo ou a Assembleia da República (ou qualquer outro poder ou órgão políticos) têm qualquer legitimidade para determinarem conteúdos ou programas televisivos da RTP. Mas como este país, apesar da crise e das dificuldades que atravessa, tem a particularidade única no mundo de tudo poder acontecer, mesmo o mais surreal, a verdade é que a Assembleia da República parou no tempo, deixou por breves horas a realidade económica, financeira e social do país, e entrou no mundo imaginário ao aprovar (com os votos favoráveis do PSD, CDS, a abstenção de parte do grupo parlamentar do PS e os votos contra de outra parte do PS, do BE e do PCP/PEV) uma recomendação ao Governo para que promova um programa semanal relacionado com a agricultura e o mar na RTP, fazendo renascer das cinzas o mítico “TV Rural”. Afinal, o serviço público da RTP é importante e relevante, apesar de toda a hilaridade e o ridículo deste processo. Ao que está sujeito e reservado o poder político que deveria cuidar do país e dos cidadãos.

O Governo tem mais do que inúmeros meios para promover o desenvolvimento da agricultura e das pescas no país (isto se ainda for possível recuperar o que quer que seja nestes dois sectores que Cavaco Silva arruinou completamente, enquanto primeiro-minsitro). Por outro lado, esta proposta é, como foi exemplificado e demonstrado, uma evidente e clara intromissão na gestão de conteúdos e de programas da RTP, e a todos os níveis, incluindo os constitucionais, condenável e criticável.

Mas já agora, aproveita-se a "embalagem" e sugere-se a inclusão do programa no "Canal Parlamento".

Além disso, nada seria de espantar se qualquer dia tivermos Pedro Passos Coelho, na televisão pública, a retomar o "Conversas em Família" (de Marcello Caetano), qui ça, aproveitando as mensagens que o "cidadão Pedro" publica e partilha no seu faceboock.

publicado por mparaujo às 08:59

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