Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

01
Mar 15

publicado na edição de hoje, 1 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
“Xiè Xiè” (Obrigado)

Esta deve ter sido a expressão chinesa (obrigado) mais usado pelo líder socialista, António Costa, nas comemorações do novo ano chinês (ano da cabra) que celebrou junto da comunidade chinesa, no norte do país. Mas um simples obrigado transformar-se-ia numa enorme dor de cabeça para António Costa, para alguns socialistas, a que se juntou o gáudio da coligação que suporta o Governo.

Ao elogiar o investimento chinês em Portugal, numa altura em que muitos não acreditaram no país, o candidato socialista a Primeiro-ministro mostrou-se, para além do sentido de Estado, solidário com a actuação do Governo, afirmando que “a situação [do país] de hoje é bastante diferente do que em 2011”, agradecendo à comunidade chinesa “que o país tinha condições para vencer a crise”.

Os apoiantes de António Costa vieram a terreiro justificar e clarificar que as palavras proferidas tinham um contexto próprio e que o líder socialista as tinha dito em defesa de Portugal perante o investimento estrangeiro (ao caso, chinês).

Mas a questão não passa pelo facto de PSD e CDS, alguns militantes ou simpatizantes, terem aproveitado, politicamente, o discurso de António Costa e a contradição com as constantes críticas à actuação do Governo de Passos Coelho. Isso era expectável e teria sido igual se os papéis fossem invertidos. Nem se afigura como relevante o recurso à estatística europeia para justificar as afirmações (porque há iguais trunfos do lado do Governo, como as baixíssimas taxas de juro do empréstimo ou a diminuição da taxa de desemprego).

Há outros aspectos a ter em conta e que geraram, nos apoiantes de Seguro e noutros socialistas, algum mau estar (como, por exemplo, a reacção pronta de Alfredo Barroso).

Não faz sentido, mesmo naquele contexto, que o principal candidato da oposição a primeiro-ministro tenha, no dia-a-dia, um acentuado e permanente discurso crítico em relação às políticas do Governo, ao estado do país, à austeridade, à falta de investimento, ao atraso da nossa economia, e, num determinado momento, só porque fala para investidores estrangeiros, esqueça tudo o que sempre criticou. Até porque haveria muitas formas de agradecer o investimento chinês sem se “colar” ao Governo.

Além disso, é curioso que António Costa faça um tal elogio, essencialmente no conteúdo, quando foram inúmeras as críticas socialistas ao Governo de Passos Coelho relacionadas com a venda da EDP que, curiosamente, acabou nas mãos de capital chinês.

Independentemente do exagero dos aplausos da direita à eventual “gaffe” de António Costa, a verdade é que se a polémica não tivesse feito qualquer sentido, se o conteúdo das afirmações (muito para além da forma) não tivesse tido impacto político, não teriam gerado a insatisfação e o incómodo interno, nem o líder do PS teria necessidade de vir, publicamente, esclarecer as afirmações (o que só veio, como se diz na gíria, ‘deitar mais lenha para a fogueira’).

Entretanto, o país agradece o nobre gesto patriótico de António Costa e o Governo também… “Xiè Xiè”.

publicado por mparaujo às 14:00

25
Fev 15

publicado na edição de hoje, 25 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O facilitismo da banalidade discursiva

Em pleno processo negocial do programa de ajustamento financeiro à Grécia, são mais as polémicas e as movimentações paralelas do que o confronto de posições políticas entre a Alemanha, a União Europeia e o Governo grego.

As mais recentes boçalidades políticas demagógicas vieram pela voz e intervenção do ex-primeiro ministro luxemburguês (abraços com alguns processos pouco claros) e actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. Segundo a agência noticiosa Efe, o actual sucessor de Durão Barroso, numa intervenção perante o Comité Económico e Social da União Europeia, terá admitido erros graves nos programas de ajustamento e nas políticas de austeridade impostos a Portugal, Irlanda e Grécia (esta ainda em fase de ajustamento): «a troika ‘pecou contra a dignidade’ de portugueses, gregos e também irlandeses», concluindo que «é preciso rever o modelo e não repetir os mesmos erros». Nas mesmas circunstâncias, Juncker afirmou que, pelo facto de ter presidido ao Eurogrupo durante os processos de ajuda externa referidos, aquela observação “poderia parecer estúpida”. A questão é mesmo essa… a observação não parece; é mesmo estúpida.

Não se ouviu qualquer crítica ou uma simples observação contrária aos programas de ajuda externa e às consequentes políticas de austeridade impostas aos três países, enquanto presidente do EuroGrupo e responsável por parte de todo o processo de ajustamento financeiro. Muito menos à estrutura e funcionamento da Troika.
Corrigir, alterar, “dar a mão à palmatória”, são atitudes nobres, com carácter, com personalidade, quando, em função do reconhecimento do falhanço de determinados objectivos, se pretende mudar. Vir falar em erros, em alterar regras e a história dos processos, só porque politicamente é o mais correcto em função de conjunturas negociais, é pura demagogia política, pura banalidade discursiva. Para mais quando não se acredita (como nunca se acreditou) nem uma vírgula no desvio dos conceitos e princípios.
Além disso, o que espera Juncker com estas declarações? Criar alguma pressão na União Europeia (à qual preside) para uma mudança de concepção político-financeira? Pressionar a União Europeia (da qual é líder) para que seja reposta significativa justiça nos ajustamentos financeiros feitos a Portugal e à Irlanda? Vai pressionar os países-membros da UE (dos quais é referência) para devolver a dignidade roubada a milhares de portugueses e irlandeses? Ou tudo isto, mais uma vez e tal como aconteceu nas suspeitas de irregularidades bancárias e financeiras no Luxemburgo, enquanto primeiro-ministro, serve apenas para branquear as responsabilidades que assumiu, frontal e veemente, num passado tão recente?

Face a tudo isto, Jean-Claude Juncker, já que fala tão fluidamente em dignidade, deveria assumir a sua e, perante o que foi a história, os factos, as políticas, que agora repugna, pedir a demissão do cargo que ocupa, a bem da Europa e da nossa dignidade.

publicado por mparaujo às 11:41

08
Fev 15

publicado na edição de hoje, 8 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Da dignidade da vida e da pessoa

Os últimos dias têm trazido à consciência colectiva duas realidades sobre a vida. A primeira, mais recente, tem a ver com os acontecimentos que vitimaram uma doente com Hepatite C e a questão do tratamento com o medicamento Sofosbuvir, da farmacêutica norte-americana Gilead. A questão só por si, e em si mesma, é complexa, seja do ponto de vista técnico (médico), seja do ponto de vista político-social. As interrogações e as dúvidas são inúmeras. Na vertente técnica (médica), por manifesta e óbvia insuficiência de conhecimento, não faz sentido tecer qualquer consideração. Este não é um caso como os que ocorreram à espera, horas a fio, numa urgência hospitalar, apesar da consternação do desfecho. Mas mesmo no que respeita à vertente político-social, não é, manifestamente, claro que a responsabilidade possa recair (pelo menos na totalidade) sobre o Governo e o Ministério da Saúde, apesar de ser surpreendente que, após todo o impacto que teve o falecimento da doente e as reacções de outros doentes que esperam e desesperam por uma eficaz solução para a sua doença, se tenha conseguido, finalmente, um acordo e um desfecho junto do laboratório. Ao mesmo tempo que se afigura de uma pobreza política a forma como os partidos da oposição “usaram” o tema e o triste acontecimento para atacar o Governo e o ministro da Saúde. Sabendo-se que todo este processo negocial já tem cerca de um ano, a questão é simples: onde andou toda a oposição (PS incluído) e a classe médica durante todo este tempo? Os recursos do Estado, como é óbvio, não são ilimitados, para mais na situação em que se encontra o país. É, por isso, curioso que ninguém se tenha manifestado contra a farmacêutica e a forma como usaram e abusaram da dignidade da vida. E não colhe o princípio da defesa empresarial, do mercado, do binómio custo/receita, porque isso só significa defender o abominável: que a vida é um negócio e um mercado. Não é, não pode ser. A vida humana não tem preço, nunca poderá ter porque o seu valor, esse sim, é ilimitado. Da mesma forma que os partidos da oposição e muita da sociedade se apressaram a acusar a triste e condenável afirmação do Primeiro-ministro que disse que “o Estado deve fazer tudo para salvar vidas, mas que isso não pode ser feito a qualquer custo” (deve sim, Sr. Primeiro-ministro, porque uma vida, uma só que seja, não tem preço, nem custo), teria sido, do ponto de vista ético e moral, muito mais politicamente correcto se as criticas tivessem sido, também, dirigidas à farmacêutica para quem o euro ou o dólar tem muito mais valor que uma vida.

A segunda realidade sobre a vida está relacionada com a dignidade com que ela é vivida e protegida. Portugal vive, nos últimos anos, uma das suas maiores crises económicas da sua história recente. Que o Governo tenha, pela legitimidade democrática, defendido e aplicado um determinado conjunto de medidas e princípios que entendeu e entende mais correctos para ultrapassar a crise, é, apesar de criticável, perfeitamente aceitável. Que o Governo diga que está encontrado o rumo para que sejam, a médio prazo (provavelmente um médio prazo bem esticado), valorizados os sacrifícios violentos a que se sujeitaram milhares e milhares de portugueses, famílias e empresas para “pagar a crise”, é, apesar das dúvidas e incertezas, perfeitamente aceitável. Que o Governo aponte alguns indicadores que indicam uma ou outra melhoria no país, mesmo que a sustentação da sua justificação não seja a mais consistente, é perfeitamente aceitável. Mas o que não se pode aceitar, nem esperar de um Governo que queira ser, politicamente, sério e transparente, frontal com os seus cidadãos, é que se desvirtue a realidade, se queira iludir as pessoas com retóricas e demagogias que em nada condizem com a forma como os portugueses vivem o seu dia-a-dia, fazem as suas (poucas) compras, pagam as suas inúmeras despesas, os seus impostos, a sua saúde, educação, etc. Dizer que hoje estamos melhor que há três anos é o verdadeiro “conto de crianças” (mesmo que possamos estar melhor, aí sim, daqui a alguns anos). Querer desmistificar uma realidade que é desmentida pela vida dos portugueses, das famílias, de instituições e empresas, é atirar “areia para os olhos”, e essa ilusão, os portugueses, viveram na última década e não querem voltar a repetir. E não vale a pena Passos Coelho vir a terreiro dizer que os dados do INE não reflectem a realidade. Ela não mudou no último ano. A verdade, nua e crua, é que a pobreza em Portugal aumentou, em 2013, mais 0,7% que em 2012 e mais 1,4% que em 2010. Estamos mais pobres e mais de dois milhões de portugueses não deixam mentir os dados. O Estado deve fazer tudo para dignificar a Vida e isso não tem preço, nem custo, porque as pessoas valem mais que um número, uma estatística e um “conto infantil”.

publicado por mparaujo às 20:43

02
Fev 15

Obama pensar.jpgObviamente por razões distintas... depois do "Je suis Charlie" e outras causas, eis que, ao fim de alguns anos de processo de ajustamento das contas públicas na Grécia, Obama descobriu o "Olimpo" no mapa.

De repente, Obama afirma "I am Greek", numa entrevista à CNN em que defendeu menos austeridade e uma "estratégia de crescimento" para a Grécia.

Mas porquê só agora, ao fim de tanto processo de ajustamento e de ajuda externa à Grécia?!

Não é pelo Syriza, pelo novo Governo, pelo fim da austeridade ou a favor da renegociação da dívida pública grega. Isso é retórica política e demagogia balofa.

Obama aproxima-se da Grécia por esta se ter tornado, tão rápida e supreendentemente, uma aliada da Rússia. E isto sim, tira o sono a Obama.

publicado por mparaujo às 16:42

27
Jan 15

bandeira grega.jpgOs recentes acontecimentos eleitorais gregos e os respectivos impactos têm surgido com uma extrema velocidade não muito vulgar quando se trata da "coisa política".

No domingo, aguardavam-se com enorme expectativa os resultados finais. A vitória do Syriza era algo perfeitamente expectável, mas havia significativas dúvidas para saber se haveria, ou não, maioria absoluta; quais os resultados das outras forças partidárias, nomeadamente da Nova Democracia e do PASOK. Não foi preciso esperar muito tempo para que tudo, ou quase tudo, se esclarecesse: o Syriza ficou a dois deputados da maioria; a Nova Democracia sofreu pesada derrota; o PASOK desapareceu do mapa político grego.
Sobre a inquestionável vitória do Syriza já aqui expressei uma breve reflexão: "O rufar dos tambores no Olimpo...". Ao mesmo tempo, grande parte da esquerda portuguesa (BE, Livre, as novas e futuras plataformas políticas...) soltavam "hossanas" e deitavam foguetes pela legítima e democrática decisão do povo grego. Até António Costa, de forma questionável e que deixa algumas dúvidas políticas, preferiu esquecer a pesadíssima derrota dos seus "camaradas socialistas" do PASOK para se 'colar' a esta onda grega de anti-austeridade.

Mas face as resultados surgia a dúvida na forma como Alexis Tsipras iria contornar a questão dos dois deputados que lhe faltava para a maioria. Tão depressa surgiu a interrogação, como tão depressa (muito poucas horas para um processo de negociação política) surgiu a resposta e a solução, mesmo que esta tenha sido um balde de água fria nos ânimos esquerdistas tão calorosos (principalmente para os que têm querido forçar, discurso após discurso, uma grande frente de esquerda). Quando os olhares se voltavam para os 15 deputados do Partido Comunista Grego / KKE ou (porque não?) para os 13 deputados do Partido Socialista Grego / PASOK, surge a surpresa: excluindo os extremistas-direita do To Potami ou os neonazi "Aurora Dourada", Alexis Tsipras estende a mão ao partido de direita conservadora "Gregos Independentes". Estando claramente obcecado pela questão da dívida e da Troika, o Syriza esqueceu facilmente os conceitos xenófobos, as políticas de emigração, a anti-multiculturalidade, a enorme diferença ideológica, para se centrar num objectivo comum: "kickoff Angela Merkel".

Menos de 24 horas foi o tempo suficiente para arrefecer os ânimos.

Mas as surpresas não se ficam por aqui, nestes momentos pós-eleitorais.
À bandeira política de campanha, à promessa e compromisso de mudança e de enfrentar, cara-a-cara, a Troika e os mercados, assumido perante o povo grego, Angela Merkel e o BCE já fizeram o primeiro aviso, secundados pelo FMI e Christine Lagarde.
E perante estes primeiros sinais de inflexibilidade externa, o novo governo grego, já empossado, já dá mostras de alguma moderação pós-eleitoral quando o novo ministro das Finanças veio afirmar que houve "bluff eleitoral" nas posições do Syriza.

Assim, não é de espantar algum descrédito quanto ao futuro da Grécia e ao futuro da coligação e do Governo gregos, dando razão a algum cepticismo por parte dos partidos da direita, do PCP (após conhecida a coligação com a "direita radical grega") e de muitos socialistas, ao contrário de António Costa, como, por exemplo, Vital Moreira ou João Paulo Pedrosa (ao jornal i).

Quando continuar a faltar o dinheiro nas famílias e nos multibancos gregos, será a prova de fogo para se saber se o discurso anti-Troika e anti-austeridade manterá o mesmo fulgor eleitoral.

publicado por mparaujo às 15:19

30
Mar 14

publicado na edição de hoje, 30 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Da serie... as pessoas e o país (2)

Importa recordar frases políticas que registam significativo impacto com a realidade e o contexto social vigente: “A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor” (Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, 21.02.2014, vésperas do XXXV Congresso do PSD). Para o Governo e para “este” PSD é evidente que o país se dissociou das pessoas, até porque o país que governam não é o país real. Porque o país real está expresso no relatório publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e divulgado na segunda-feira passada: «Inquérito às Condições de Vida e Rendimento» (2012-2013). Do inquérito referido as conclusões destacam, como nota relevante, que “18,7% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2012-2013” (cerca de mais 1% do que em 2011), atingindo quase 2 milhões de portugueses, o valor mais alto desde 2005.

Do resumo do relatório/inquérito é relevante o registo da taxa de risco de pobreza das famílias com crianças dependentes foi de 22,2% (aumento de 1,7% face a 2011), sendo que destes 22,2% os riscos de pobreza mais elevadas foram estimadas para agregados constituídos por um adulto com pelo menos uma criança dependente, por dois adultos com três ou mais crianças e por 3 ou mais adultos com crianças, que enfrentam pela primeira vez um risco de pobreza superior ao das pessoas que vivem sós. Além disso, o risco de pobreza para a população em situação de desemprego foi de 40,2%, aumentando quase 2% face a 2011. Há ainda a registar que a desigualdade entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres (entre 2009 e 2012) aumentou 1,5%.

Mas há ainda quatro preocupantes referências neste inquérito do INE e que reflectem o actual estado de um país que não está melhor e onde as pessoas estão piores: primeiro, se em vez da definição da linha de pobreza situada no 60% do rendimento médio por adulto (pouco mais de 400 euros) fossem considerados os valores globais do rendimento do trabalho, capital e transferências, a taxa de portugueses em risco de pobreza aumentaria dos 18,7% para os 46,9%, ou seja, quase metade da população portuguesa; segundo, para um governo que tem como parceiro de coligação um partido (CDS) que se diz tão próximo dos mais vulneráveis e idosos, importa referir que as pensões de reforma e sobrevivência sofreram um decréscimo de 21,3 pontos percentuais, originando uma taxa de risco de pobreza de 25,6%; terceiro, o risco de pobreza para as crianças, adolescentes e jovens (menores) situa-se nos 24,4% (mais 2,6%); e por último, quarto e deveras preocupante, o risco de pobreza na população activa (empregada) é de 18,4% (registando um aumento de 1,5%). Neste aspecto, importa ainda registar que 10,9% dos agregados familiares portugueses não consegue pagar a renda, comer uma refeição de peixe ou carne, aquecer a casa. Neste âmbito, os agregados com rendimentos que viviam em situação de privação material severa (o incumprimento de, pelo menos, quatro dos nove itens relacionados com necessidades económicas e bens duráveis) aumentaram 2,3% (de 8,6 para os 10,9%).

Mas nada disto será estranho, apesar de condenável e revoltante, se tivermos em conta que a austeridade, tão criticada pelo próprio FMI e UE mas nem por isso abandonada ou revista a sua aplicação prática, desde 2011 já retirou aos portugueses, às famílias e às empresas (só em medidas e políticas) cerca de 27,7 mil milhões de euros. Valor que poderá subir até aos 29,4 mil milhões de euros (17% do PIB) se se confirmarem os cortes previstos para 2015, e não desmentidos pelo Governo. Aliás, não só não desmentido como anunciado (excluindo-se o valor e quais as medidas previstas) pelo próprio Pedro Passos Coelho, nas jornadas parlamentares do PSD, em Viseu, precisamente no início da semana que passou, ao confirmar mais cortes que permitam o cumprimento da meta orçamental acordada nos 2,5% do PIB para 2015.

Nem o país, nem as pessoas, estão melhor. Deixem de brincar aos governos.

publicado por mparaujo às 16:58

29
Mar 14

Já há muito que percebemos que este Governo gere o país, a coisa pública, a sociedade (a vida dos portugueses), a recuperação da crise (o memorando de entendimento) como, no mar, se navega à vista, de improviso, sem coerência, anarquicamente. Não é novidade num Governo que tem Pedro Passos Coelho como Primeiro-ministro, mas que não lidera, não coordena, não chefia, aliás como referiu Vítor Gaspar na sua carta de demissão.

Esta semana este Governo criou mais um "fait divers", mais uma encenação política governativa, a propósito dos cortes permanentes das pensões.

Curiosamente, o sucesso foi tal (na perspectiva do governo) que a polémica instalou-se, essencialmente, ao nível da relação da imprensa/jornalistas com as fontes, ao caso, as fontes governamentais. Mas sem qualquer consistência: um membro do governo (seja a nível ministerial, de secretaria de estado ou direcção-geral, por exemplo) não é uma fonte anónima, nem pode estar à espera que a divulgação de informação relevante para o país seja considerada "off". Mas esta é uma questão perfeitamente secundária.

Ninguém está à espera que o Governo (alguém com responsabilidades governativas) divulgue uma informação "não oficial" sem esperar que a mesma se torne oficial. E não colhe toda a tentativa de "sacudir a água do capote" e passar a polémica para a Comunicação Social. Não está em causa a fonte mas o conteúdo da informação.

A verdade é que a informação divulgada pelo Secretário de Estado das Finanças, na passada terça-feira, tinha um claro objectivo para o Governo. Mais uma vez passar para a opinião pública uma eventual medida de austeridade (os cortes temporários nas pensões passarem a definitivos) para perceber qual a reacção e impacto político e social que tal medida provocaria. Tem sido sistematicamente assim desde 2001. A título de exemplo, basta recorda a TSU ou do documento manipulador no caso dos swaps do ex-Secretário de Estado Joaquim Pais Jorge... e tantas outras medidas a nível das prestações sociais ou do valor do trabalho.

E neste caso, apesar das insinuações da manipulação da informação ou da revelação da fonte, a verdade é que o Governo não confirmou mas também não desmentiu os cortes definitivos, o que só revela a existência clara de uma "agenda escondida" até ao período eleitoral e só vem confirmar o que Passos Coelho já tinha anunciado na passada segunda-feira (véspera da polémica com o Ministério das Finanças):

Pedro Passos Coelho confirmou que o governo está a preparar mais cortes e negou que se trata de "uma agenda escondida". Palavras proferidas, esta segunda-feira, na abertura das jornadas parlamentares do PSD, em Viseu. "Não podia ser mais transparente", afirmou. "Toda a gente sabe que está acordada uma meta orçamental de 2,5% do PIB para 2015".

O que é hábito neste Governo é o "terrorismo informativo", a manipulação da informação, o uso e abuso da mentira.
Se é este o rumo governativo traçado, os portugueses saberão responder em 2015, mas até lá... Não nos tomem é por parvos.

publicado por mparaujo às 12:20

25
Mar 14

É salutar que o Governo, a Assembleia da República, os partidos políticos, em função do reconhecimento da realidade possam, a determinada altura e em função das circunstância, alterarem os seus conceitos.
É sabido que, principalmente em processos eleitorais, a demagogia é o prato forte do dia. Embora, infelizmente, ao fim de 40 anos de democracia, isso ainda aconteça. E mais infelizmente muitos de nós, cidadãos, ainda caírem nas tramas dessa demagogia.

O que é inaceitável é que queiram fazer dos portugueses meros otários. Isso só merece repúdio.

Mesmo que seja algo em que o Governo e a Assembleia da República sejam "useiros e vezeiros".

Ontem, apesar de conhecido o estudo do INE sobre a pobreza em Portugal (matéria para a edição de domingo do Diário de Aveiro), Pedro Passos Coelho não teve qualquer pudor em afirmar que "haverá mais cortes", refutando, desta forma, a acusação de que o Governo tinha uma "agenda escondida" (Jornal de Notícias - 24.03.2014).

Hoje, o líder da bancada social-democrata teve o desplante de desmentir o chefe do Governo (e seu chefe político), afirmando, no final das jornadas parlamentares do PSD, que "não é verdade que venham aí mais cortes de salários e pensões, mais cortes de rendimentos" (Jornal de Notícias - 25.03.2014).

Como o histórico da gestão governamental de Passo Coelho, nesta matéria, de facto, não tem tido nenhuma "agenda escondida" e a austeridade tem sido a "bíblia governativa", só se pede a Luís Montenegro o mínimo de ética e responsabilidades políticas e não queira tomar os portugueses, nem o país (o tal que está muito melhor), por PARVOS.

publicado por mparaujo às 17:32

23
Mar 14

"A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor". (Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, 21.02.2014)

Só neste mês de março, que está prestes a terminar, cinco notas que reforçam o estado da vida dos portugueses e deixa muitas dúvidas sobre o estado do país.

«Mais de 425 mil desempregados sem subsídio em janeiro» (Jornal de Notícias - 05.03.2014)

«Num ano, mais de 52 mil perderam o Rendimento Social de Inserção» (Jornal de Notícias - 05.03.2014)

«Num mês 50 mil crianças e jovens perderam o abono» (Jornal de Notícias - 06.03.2014)

«4500 famílias dependem da Cáritas todos os meses» (Jornal de Notícias - 16.03.2014)

(a título de exemplo) «Cáritas de Coimbra teve aumento de 170% nos pedidos de apoio social em 2013» (Expresso - 20.03.2014)

publicado por mparaujo às 21:39

20
Mar 14

Ainda a propósito do manifesto a favor da reestruturação da dívida pública portuguesa.
Aos 74 apelidados de "velhos do Restelo" juntam-se agora mais 74 personalidades estrangeiras da área económica e financeira, com um manifesto "Reestruturar a dívida insustentável e promover o crescimento, recusando a austeridade".

O documento é, na sua globalidade, semelhante na fundamentação e nos princípios ao documento promovido por João Cravinho, Bagão Félix e Manuela Ferreira Leite, "Preparar a reestruturação da dívida para crescer sustentadamente", e subscreve a sua concepção.

publicado por mparaujo às 09:35

16
Mar 14

publicado na edição de hoje, 16 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Um manifesto à dívida.
Se William Shakespeare fosse vivo provavelmente “reestruturava” uma das suas mais emblemáticas expressões poéticas face à agenda política nacional, nestes dias mais recentes: “Reestruturar ou não reestruturar, eis a questão”. Isto para não irmos mais longe e não cairmos na tentação fácil e radical do “pagar ou não pagar, eis a questão”.
Os factos e a realidade (hoje) demonstram que a monstruosidade do valor da divida pública (cerca de 130%, mais de 200 mil milhões de euros) é insuportável e que muito dificilmente, e só a muito longínquo prazo, atingiremos valores aceitáveis de 60% do PIB, inscritos no Tratado Orçamental Europeu. Nos 20 anos previstos, por melhores que sejam os valores do desenvolvimento da economia e do cumprimento da consolidação orçamental, Portugal não terá condições para cumprir e honrar os compromissos que tem face aos empréstimos externos.
Apesar do cumprimento sucessivo (face às avaliações da Troika) das metas e dos objectivos traçados no memorando de entendimento de ajuda externa, o eventual sucesso tem sido alcançado através de um empobrecimento do país (empresas, famílias, cidadãos), da estagnação da economia (2013 fechou com a economia a regredir 1,4% do PIB, apesar do valor positivo do último trimestre), de uma significativa taxa de desemprego, da insustentabilidade das prestações sociais, de uma volatilidade da sustentabilidade das exportações assentes, essencialmente, em serviços e no turismo. O país (seja lá qual for a saída mais ou menos limpa) não suporta mais austeridade e mais empobrecimento (com todos os impactos sociais e económicos que isso representará), correndo o risco de eventuais incumprimentos.
A reestruturação prevista no manifesto assinado por mais de 70 personalidades portuguesas, das mais diversificadas convicções ideológicas, sociais e partidárias, não tem, em qualquer dos seus fundamentos, o objectivo de solicitar um perdão, parcial ou total, do valor que Portugal deve. Aliás, afigura-se como exageradamente rebuscado o paralelismo entre reestruturação e perdão. O que o Manifesto propõe é um reposicionamento ou uma renegociação da dívida, ao nível das maturidades (prazos) e dos valores dos juros. É certo que, nomeadamente no caso da extensão dos prazos, tal significa um prolongamento, no tempo, da dívida para as gerações futuras. Mas de outra forma, nos próximos 20 anos, Portugal não tem condições de crescer, de deixar sustentabilidade para essas mesmas gerações, de se desenvolver, de criar estruturas económicas de consolidação, e correrá, sérios e graves riscos de incumprimento. Isso sim, seria muito pior para o país e para os portugueses.
Ainda a propósito deste Manifesto, têm surgido vozes com posições, legitimamente, opostas e críticas ao documento, para além da questionável posição de Passos Coelho. Entre as críticas surgidas, e que diferem da concepção dos pressupostos e fundamentos do Manifesto, estão razões aceitáveis como o timing da proposta, os impactos nos mercados, na banca e no Fundo da Segurança Social. No entanto, a realidade que vivemos e os números que a “suportam” tem demonstrado que a sustentabilidade da economia, do desenvolvimento do país e da consolidação das contas públicas, não favorecem o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos. Há que saber pesar os pós e os contras. Mas o que mais espanta na oposição ao Manifesto nem são tanto as convicções e as visões diferentes da mesma realidade e do futuro do país. O que não tem qualquer cabimento e se afigura totalmente a despropósito é esta alucinação pelos “velhos do Restelo”, a obsessão pelos acertos de contas com o passado, principalmente de quem (alguns “conhecidos” jornalistas), ao longo desses “vários passados”, sempre “jogou” ao sabor do vento e das circunstâncias, posicionando confortavelmente (por comodismo e interesse) ao lado da posição (ver a pública "carta a uma geração errada", de José Gomes Ferreira, jornalista da SIC).
Em Portugal, a responsabilidade de gestão danosa tem, no sistema jurídico, uma esfera própria e circunscrita. A responsabilização dos actos políticos ocorre nos processos eleitorais que esta democracia de 40 anos, felizmente, implementou e promoveu. Tudo o mais transforma-se em mera retórica e demagogia sem sentido. Passarmos o tempo a discutir responsabilidades passadas, sem olharmos o presente e projectarmos um futuro mais sustentável, é, claramente, não haver capacidade política para assumir-se as responsabilidades do presente. E elas são muitas. Querer andar a “escavar” responsabilidades políticas do passado, quando elas não são assumidas pelo sistema jurídico, é andar a brincar à política e com o futuro do país. Isso sim, é brincar com as gerações passadas, presentes e futuras. As responsabilidades são de todos e resultam de décadas e décadas de governação (umas melhores que outras). Se quisermos, no limite, a culpa é toda do D. Afonso Henriques (brincar por brincar…). Ou há uma alteração ao sistema político e jurídico português ou então, no contexto actual, este tipo de acusações e de “sacudir a água do capote” das responsabilidades políticas presentes são mera incapacidade de argumentação e fundamentação.

publicado por mparaujo às 14:26

13
Mar 14

A propósito do Manifesto a defender a reestruturação da dívida portuguesa (“Manifestamente…”) têm surgido vozes, legitimamente, com posições opostas e críticas ao documento subscrito por 70 personalidades da sociedade portuguesa, das mais diversificadas convicções ideológicas, sociais e partidárias. Algo que representa, por si só e para além do contexto, um significativo e notório exemplo de consenso que há vários anos tem faltado na realidade política nacional. Ao contrário, por exemplo, do que aconteceu na Irlanda, já que esta tem servido tantas vezes como termo de comparação.
Entre as críticas surgidas, e que diferem da concepção dos pressupostos e fundamentos do Manifesto, estão razões aceitáveis como o “timing” da proposta e o conceito em torno da definição “reestruturação”, bem como os impactos nos mercados, na banca e no Fundo da Segurança Social. No entanto, a realidade que vivemos e os números que a “suportam” tem demonstrado que a sustentabilidade da economia, do desenvolvimento do país e da consolidação das contas públicas, não favorecem o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos. O que terá um impacto ainda maior que a austeridade que desde 2011 tem sido imposta às empresas, às famílias, aos portugueses. Por outro lado, o que está em causa é um processo de renegociação de maturações e de juros (tal como muitas empresas o fazem na sua gestão empresarial) e não a solicitação de um perdão parcial ou total.
Mas o que mais espanta na oposição ao Manifesto nem são tanto as convicções e as visões diferentes da mesma realidade e do futuro do país. Indo até mais longe, pelos constrangimentos políticos e governativos (face á comunidade externa) nem é tanto a posição crítica do Primeiro-ministro, do Governo e até do Presidente da República (excepção feita para este triste, lamentável e condenável episódio antidemocrático e limitador da liberdade de opinião e expressão).
O que não tem qualquer cabimento e se afigura totalmente a despropósito é esta alucinação pelos “velhos do Restelo”, a obsessão pelos acertos de contas com o passado, principalmente de quem, ao longo dos “vários passados”, sempre ‘jogou’ ao sabor do vento e das circunstâncias, posicionando-se sistematicamente ao lado da posição. Tal como esta suposta "carta a uma geração errada"... Triste!
Em Portugal, a responsabilidade política tem, no sistema jurídico, uma esfera própria e circunscrita/demarcada. A maior responsabilização pelos actos políticos ocorre nos processos eleitorais que esta democracia de 40 anos, felizmente, implementou e promoveu. Tudo o mais transforma-se me mera retórica e demagogia sem sentido. Passarmos o tempo a discutir responsabilidades passadas, sem olharmos o presente e projectarmos um futuro mais sustentável, é, claramente, não haver capacidade política para assumir-se as responsabilidades do presente. E elas são muitas. Querer andar a “escavar” responsabilidades políticas do passado, quando elas nunca foram assumidas, juridicamente, pelo sistema democrático, é andar a brincar à política e com o futuro do país. Isso sim, é brincar com as gerações passadas, presentes e futuras. As responsabilidades são de todos e resultam de décadas e décadas de governação (umas melhores que outras). Se quisermos, no limite, a culpa é toda do D. Afonso Henriques (brincar por brincar…).
Ou há uma alteração ao sistema político português ou então este tipo de acusações ou de “sacudir a água do capote” das responsabilidades políticas presentes são mera incapacidade de argumentação e fundamentação.

A propósito: A ler... "Os homens não são todos iguais", por Viriato Soromenho Marques na edição de hoje do Diário de Notícias.

publicado por mparaujo às 11:52

12
Mar 14
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Se William Shakespeare fosse vivo provavelmente “reestruturava” uma das suas mais emblemáticas expressões poéticas face à agenda política nacional, nestes dias mais recentes: “Reestruturar ou não reestruturar, eis a questão”. Isto para não irmos mais longe e não cairmos na tentação fácil e radical do “pagar ou não pagar, eis a questão”.
A verdade dos factos e da realidade (hoje) demonstram que a monstruosidade do valor da divida pública (com as novas regras europeias de apuramento passará facilmente os 103%, mais de 200 mil milhões de euros) é inquestionavelmente, mesmo para os mais optimistas, insuportável e que muito dificilmente, e a muito longínquo prazo, atingiremos valores aceitáveis de 60% do PIB, inscritos no Tratado Orçamental Europeu. Nos 20 anos previstos, por melhores que fossem os valores de desenvolvimento da economia e do cumprimento da consolidação orçamental, Portugal não terá condições para cumprir e honrar os compromissos que tem face aos empréstimos externos (institucionais e privados).
Perante os factos qual o melhor caminho? Apesar do cumprimento sucessivo (face às avaliações da Troika) das metas e dos objectivos traçados no memorando de entendimento de ajuda externa, a verdade é que o eventual sucesso tem sido alcançado através de um empobrecimento do país (empresas, famílias, cidadãos), da estagnação da economia (2013 fechou com a economia a regredir 1,4% do PIB), de uma significativa taxa de desemprego, da insustentabilidade das prestações sociais, e de uma volatilidade da sustentabilidade das exportações assentes, essencialmente, em serviços e no turismo. A questão assenta na opção, mais técnica do que política, entre dois processos: o país (mesmo no pós-troika seja lá qual for a saída mais ou menos limpa) suporta mais austeridade e mais empobrecimento (com todos os impactos sociais e económicos que isso representará), correndo o risco de eventuais incumprimentos, ou assume perante os credores e o mercado que tem capacidade para pagar as suas obrigações através de uma reestruturação da sua dívida. Aliás, tal como o FMI veio (segundo o JN da semana passada) afirmar em relação ao sector empresarial, sugerindo que as empresas portuguesas reestruturem as suas dívidas em nome de um maior equilíbrio dos orçamentos e de uma “maior saúde bancária”. Algo que alguns empresários, como Pinto Balsemão, subscrevem como “um acto de boa gestão” empresarial.
E ao contrário do que Pedro Passos Coelho, por mera “birra” política afirma, a reestruturação prevista no manifesto assinado por cerca de 70 personalidades portuguesas não tem, em qualquer dos seus fundamentos, o objectivo de solicitar um perdão, parcial ou total, do valor que Portugal deve. Aliás, afigura-se como significativamente rebuscado o paralelismo entre reestruturação e perdão. O que o Manifesto da Reestruturação da Dívida propõe é um reposicionamento ou uma renegociação da dívida, ao nível das maturidades (prazos) e dos valores dos juros. É certo que, nomeadamente no caso da extensão dos prazos, tal significa um prolongamento, no tempo, da dívida. Mas de outra forma, mesmo nos próximos 20 anos, Portugal não tem condições de crescer, de se desenvolver, de criar estruturas económicas de consolidação, e correrá, sérios e graves riscos de incumprimento. Isso sim, seria muito pior para o país e para os portugueses.
Por último, e mais difícil de compreender, é a questionável posição do Primeiro-ministro face à proposta e à recomendação. Para quem teve sempre as “facas afiadas” e apontadas à ausência de consenso por parte do PS, ter nas mãos uma posição de consenso e unanimidade, entre tão diferentes visões políticas, económicas e ideológicas, nunca alcançada nestes quarenta anos de democracia, não aproveitar ou reconhecer o mérito é pura “birra” e uma clara e evidente falta de humildade políticas. Para além de uma notória ausência de sentido de Estado (mesmo depois das últimas declarações – prefácio - do Presidente da República). Dá-se um benefício da dúvida à reacção do Primeiro-ministro: a questão do timming da proposta face ao aproximar do fim do programa de ajuda externa. Mas não se poderá dar o mesmo crédito quando ainda hoje Pedro Passo Coelho afirmava (conferência Jornal de Negócios "Portugal Pós-Torika") que "as pessoas normais, simples, parece que abarcam melhor esta realidade que pessoas informadas e com formação superior". Quão longe do país real. Demasiadamente longe.

Manifestamente… criticável.

publicado por mparaujo às 08:03

05
Mar 14

publicado na edição de hoje, 5 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Da série… as pessoas e o país.

Nas vésperas do trigésimo congresso social-democrata (que decorreu há cerca de uma semana) o líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro, afirmava publicamente (e sem se rir) que "a vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor". E nada me surpreenderia que, de forma convicta, a expressão mais correcta fosse, aliás, "a vida das pessoas está claramente pior mas o país está muito melhor". Para o Governo e para “este” PSD é evidente que o país se dissociou das pessoas, até porque o país que governam não é o país real. Ou ainda, é mais que evidente um país que, cada vez mais, tem menos pessoas forçadas à emigração. O país “muito melhor” a que o líder da bancada parlamentar social-democrata se referia, o tal onde as pessoas não contam, está longe de ser um Portugal real. A começar pelo dado positivo do valor das exportações e que tem servido de gáudio político ao vice Primeiro-ministro Paulo Portas e ao ministro da Economia, Pires de Lima. Algo que o próprio FMI veio enregelar na décima avaliação (e ainda falta o relatório final da décima-primeira). Apesar do reconhecido trabalho “sombra” do secretário de Estado do Turismo (Adolfo Mesquita Nunes), a verdade é que a influência do sector do turismo na balança das exportações é algo vulnerável e volátil (em função das conjunturas) já que falta muito para Portugal se tornar estruturalmente turístico. Por outro lado, a incapacidade produtiva (concretamente, industrial) do país conduzirá a um natural aumento das necessidades de importação para fazer face a compromissos de exportação, criando novas dificuldades na recuperação da balança externa. Mas regressando à expressão, "a vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor", há algo de verdadeiro no seu conteúdo: a taxa de desemprego estagnou, em janeiro, a descida que se verificou nos últimos dez meses do ano passado (justificada pelo próprio INE em função dos 120 mil portugueses que emigraram em 2013); os cortes salariais e nas reformas, sob a capa de “temporários” para contornar o Tribunal Constitucional, afiguram-se como definitivos; aumenta o custo de vida nos bens essenciais; a dívida pública, em finais de 2013, situou-se nos 129,4% contrariando a “festividade” do cumprimento do défice previsto para aquele ano (ficou abaixo dos 5,5% previsto); perdeu-se, no fundo de uma qualquer “gaveta”, a seriedade da urgência de uma Reforma do Estado; no relatório da décima avaliação do programa de assistência a Comissão Europeia defende uma redução salarial entre os 2,5% e os 5% para combate ao desemprego que é significativamente diferente da realidade dos números estatísticos (lembre-se que em janeiro se registou um aumento do desemprego jovem e do preocupante desemprego de longa duração). Mas a última avaliação da Troika vai mais longe. O risco, a médio prazo, de incumprimento mantém-se; o crescimento continua em risco; há medidas estruturais que são necessárias implementar representando cortes na ordem dos três mil milhões de euros (cortes na saúde, por exemplo); e há, ainda, a preocupação com as medidas eleitoralistas, face aos processos eleitorais que se avizinham (europeias, legislativas). E este risco é tão visível (aliás já patente nalgumas afirmações populistas de Paulo Portas) que o Governo e o PSD entenderam que, ao contrário de Montenegro, há um país com pessoas e que estas, afinal, já contam. Contam para efeitos eleitorais. Muito por força de uma oposição frágil por parte do PS (basta, por exemplo, recordarmos o momento do anúncio oficial do cabeça-de-lista socialista às europeias, Francisco Assis; já para não falar da própria escolha quando a eurodeputado Edite Estrela foi recentemente premiada como umas das melhores eurodeputadas), Pedro Passos Coelho repensou a sua convicção em relação ao “que se lixem as eleições”. Ao recandidatar-se à liderança do PSD e ao autoproclamar-se como candidato à renovação da cadeira da governação do país, as eleições voltam a ser o alvo preferencial de Passos Coelho e as pessoas (votos) voltam a ter relevância. Tanta relevância que, correndo todos os riscos políticos internos, o recém (re)eleito líder social-democrata, foi repescar o polémico Miguel Relvas para a liderança do Conselho Nacional do PSD. Convém não esquecer que Miguel Relvas é o mentor político da recente ascensão de Passos Coelho no PSD (frente a Ferreira Leite e com a vitória sobre Rangel e Aguiar Branco) e na vitória eleitoral de 2011. E é tão forte esta simbiose política que o PS se apressou a recuperar Jorge Coelho para a máquina partidária.

O país, nem por sombras, está muito melhor... as pessoas podem estar (e estão) mais pobres, mas ainda votam. E neste caso, são sempre úteis ao país. Desculpem… aos partidos.

publicado por mparaujo às 09:39

21
Fev 14

Isto é a sério???
Esta capa do JN da edição de hoje (21.02.2014) só pode ser "brincadeira de Carnaval"...
Como é possível que alguém com responsabilidades políticas acrescidas (líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro) tenha uma afirmação destas: "A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor".

Logo no arranque do 35º congresso social-democrata que se prevê uma decepcionante bajulação ao "chefe"; num altura em que o FMI acaba com o "foguetório" do suposto sucesso da recuperação da crise; numa altura em que a missão da Troika regressa ao país para a 11ª avaliação trazendo na bagagem mais cortes salariais e mais austeridade (por força da meta do défice de 2,5% e por um valor da dívida pública de 129% do PIB); entre outros... vir dizer que a vida das pessoas não está melhor mas congratular-se com o eventual sucesso do país é o mesmo que dizer "que se lixem as pessoas". Ou, como diz a voz popular, "pobretes mas alegretes".

E é esta a classe que nos governa... o esforço das pessoas, os sacrificios a que as pessoas, as famílias e as empresas têm estado sujeitos, não têm qualquer relevância. As pessoas são números e fazem parte de folhas de excel.

Mas também é verdade que as pessoas não se podem esquecer que fizeram, em 2011, esta escolha eleitoral. Podemos não ter o que merecemos, mas temos o que escolhemos.

publicado por mparaujo às 09:52

29
Jan 14

Publicado na edição de hoje, 29 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Verdade seja dita...

A bem da verdade... o défice orçamental de 2013 situou-se nos 4,6%  (7.152 M€) face aos 5,5% definidos no programa de ajustamento assinado com a Troika. Este é um facto. E tal como diz o povo: “contra factos não há argumentos”. Mas se calhar, há.

O passado dia 23, dando origem aos mais frenéticos confrontos político-partidários, ficou marcado pela divulgação do resultado final da execução orçamental referente ao ano de 2013, fixando o défice das contas públicas em 4,6% (0,9% abaixo da meta orçamental imposta pela Troika e que era de 5,5%). Este é um facto ao qual não podemos ficar alheios. Queiramos quer não… gostemos ou não, a verdade é que o Governo cumpriu e consegui atingir a meta proposta. Ponto. E há que reconhecer esse mérito quando muitos de nós (eu incluído) não acreditaríamos que o Governo fosse capaz de o conseguir, tais são as trapalhadas com as medidas, com os chumbos constitucionais, com a crise política do verão passado sustentada numa “irrevogável demissão” não concretizada. Podemos questionar a forma, o conteúdo, as políticas seguidas, as medidas implementadas ou a austeridade criada (com o empobrecimento da maioria dos portugueses e com a economia a não conseguir “recalibrar-se”). Mas a verdade é que a meta foi superada, mesmo com evidentes engenharias financeiras. O que é algo comum a qualquer execução orçamental, por mais que haja quem venha defender nunca o ter feito. De ilusões e demagogias estão os portugueses cansados.

Há, no entanto, o outro lado da moeda, com inúmeras interrogações e iguais contestações.

Não se trata de menorizar este feito do Governo. Mas não é possível olhar para os números da execução orçamental de 2013 e ficarmos indiferentes à realidade do país, dos portugueses, das famílias e das empresas. Da mesma forma que seria injusto não reconhecer o valor atingido e o facto (por si só) do défice ter ficado, significativamente, abaixo da meta estabelecida, não será “intelectualmente honesto” não se avaliar a realidade que sustenta esse valor de 4,5%. E surge-nos logo na memória a expressão inesquecível do ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar (aliás, o verdadeiro “obreiro” deste feito governamental): “um enorme aumento de impostos”.

Se é verdade que a Troika definiu um patamar do défice em cerca de 8,9 mil milhões de euros (5,5%) e que as contas de 2013 ficaram fechadas com um défice na ordem dos 7,2 mil milhões de euros (4,6%), importa registar que a despesa pública subiu (em relação a 2012) cerca de 2,3% (na ordem dos 1,6 mil milhões de euros). E importa ainda não esquecer que a dívida pública rondará os cerca de 135% do valor do PIB. Então como é que foi possível ao Governo atingir este patamar? A resposta é óbvia; é económica ou financeira, mas também política e social. Foi através do colossal esforço dos portugueses, com o Governo a “arrecadar”, em 2013, cerca de 37,5 mil milhões de euros em receitas fiscais (mais de 3,5 mil milhões de euros do que em 2012) que, basicamente, se conseguiu atingir esta meta (que poderia ter ficado nos 6,6% devido ao aumento da despesa). Por isso é que o Governo afirma que não tem margem nem folga. Porque já resta muito pouco onde ir buscar receitas fiscais aos portugueses que, face ao custo de vida e às reduções salariais (basta olharmos para esta semana de "recebimentos" na função pública), cada vez poupam menos (valor em queda no último trimestre de 2013) e consomem apenas o essencial para a sua sobrevivência.

Assim, há duas questões que importa colocar. Primeiro, qual irá ser o esforço solicitado aos portugueses para que se atinja um défice de 3%? Haverá alívio fiscal, melhorias salariais, reposição de benefícios sociais e deduções fiscais? Não creio. O que foi cortado, dificilmente será reposto, pelo menos num curto prazo. Embora haja sempre o milagre que dá pelo nome “milagre eleitoral”. Segundo, como será o futuro do país a partir de Maio de 2014, quando terminar este período da ajuda externa? Sairemos sozinhos? Teremos um segundo resgate ou, se quisermos, um programa cautelar? Continuaremos a ter a “confiança” dos mercados financeiros?

O valor de 4,6% do défice de 2013 é uma boa notícia? De facto, é. Reconheça-se. Mas nada está ganho ou consolidado. Há muito caminho a percorrer ou a mudar.

publicado por mparaujo às 09:32

24
Jan 14
http://www.tvi24.iol.pt/multimedia/oratvi/multimedia/imagem/id/14068218/400

A bem da verdade...

O dia de ontem, e que deu origem aos mais veementes confrontos político-partidários, ficou marcado pela divulgação do resultado final da execução orçamental referente ao ano de 2013, fixando o défice das contas públicas em 4,6% (0,9% abaixo da meta orçamental imposta pela Troika e que era de 5,5%).

Este é um facto ao qual não podemos ficar alheios. Queiramos, quer não… gostemos ou não, a verdade é que o Governo cumpriu e consegui atingir a meta proposta. E há que reconhecer esse mérito, quando muitos de nós (eu incluído) não acreditaríamos que o Governo fosse capaz de o conseguir. Podemos questionar a forma, as políticas seguidas, as medidas implementadas ou a austeridade criada (com o empobrecimento da maioria dos portugueses e com a economia a não conseguir “recalibrar-se”. Mas a verdade é que a meta foi ligeiramente superada.

Há, no entanto, o outro lado da moeda, com inúmeras interrogações e iguais contestações.

Não se trata de menorizar este feito do Governo. Mas não é possível olhar para os números da execução orçamental de 2013 e ficarmos indiferentes à realidade do país, dos portugueses, das famílias e das empresas.

Da mesma forma que seria injusto não reconhecer o valor e o facto (por si só) do défice ter ficado, significativamente, abaixo da meta estabelecida, não será “intelectualmente honesto” não se avaliar a realidade que sustenta esse valor de 4,5%.

E surge-nos logo na memória a expressão inesquecível do ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar (aliás, o verdadeiro “obreiro” deste feito governamental): “um colossal (ou enorme) aumento de impostos”.

E se é verdade que a Troika definiu um patamar do défice em cerca de 8,9 mil milhões de euros (5,5%) e que as contas de 2013 ficaram fechadas com um défice na ordem dos 7,2 mil milhões de euros (4,6%), importa registar que a despesa pública subiu (em relação a 2012) cerca de 2,3% (na ordem dos 1,6 mil milhões de euros). E importa ainda não esquecer que a dívida pública rondará os cerca de 135% do valor do PIB.

Então como é que foi possível ao Governo atingir este patamar? A resposta é óbvia, mais política e social que económica ou financeira. Foi através do colossal esforço dos portugueses, com o Governo a “arrecadar”, em 2013, cerca de 37,5 mil milhões de euros em receitas fiscais (mais de 3,5 mil milhões de euros do que em 2012) que, basicamente, se conseguiu atingir esta meta (que poderia ter ficado nos 6,6% devido ao aumento da despesa). Por isso é que o Governo afirma que não tem margem nem folga. Porque já resta muito pouco onde ir buscar receitas fiscais aos portugueses que, face ao custo de vida e às reduções salariais (basta olharmos para esta semana de "recebimentos" na função pública), cada vez poupam menos (valor em queda no último trimestre de 2013) e consomem apenas o essencial para a sobrevivência.

Assim, há duas questões que importa colocar.

Primeiro, qual será o esforço solicitado aos portugueses para que, em 2014 se atinja um défice de 3%?

Segundo, como será o futuro do país a partir de Maio de 2014, quando terminar este período da ajuda externa? Sairemos sozinhos? Continuaremos a ter a “confiança” dos mercados financeiros? Será aliviado o esforço fiscal e a quebra do valor salarial e das reformas aos portugueses? Termos um segundo resgate ou, se quisermos, um programa cautelar?

O valor de 4,6% do défice de 2013 é uma boa notícia? De facto, é. Reconheça-se. Mas nada está ganho ou consolidado. Há muito caminho a percorrer ou a mudar.

publicado por mparaujo às 11:05

12
Jan 14

publicado na edição de hoje, 12 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

O país do entretém…

Nós somos, de facto, um país sui generis. E por mais que nos colem os latinos ou nos colem pelas áfricas e américas por onde navegámos e estivemos durante séculos, a verdade é que os portugueses são ÚNICOS. Para o bem e para o mal. E quer na tristeza, quer no sofrimento, quer nos sacrifícios, não há nada que nos tire o humor. Ainda dizem que o Brasil é que é a nação mais alegre de “todómundo”. Não é, somos nós. E somos de tal forma únicos, particulares, singulares, incomparáveis, que até mesmo as situações meramente circunstanciais, com rasgos de algum humor, sem a mínima importância relevante, tornam-se, rapidamente, num excessivo raciocínio político, onde cabe toda, e mais alguma, reflexão dogmática.

Na passada segunda-feira, no programa de José Sócrates na RTP (excepcionalmente ocorreu na segunda-feira) o ex Primeiro-ministro revelou, a propósito do falecimento do Eusébio, que se recordava do dia em que foi para a escola a ouvir os golos do Eusébio no famoso jogo do Mundial de 66, em Inglaterra, Coreia do Norte vs Portugal.

Até aqui nada de especial. Quantos não se lembrarão do facto, quantos não terão assistido ao facto, quantos não o confirmaram nas inúmeras vezes que foi repetido, para a memória futura, o referido jogo (como eu que, à data, tinha apenas 2 meses de proveta idade).

No entanto, houve logo quem, atentíssimo aos pormenores, descobrisse “gato escondido com rabo de fora”: com oito anos de idade, José Sócrates ia para a escola, num sábado à tarde, em finais de julho. Blasfémia, gritaram logo aos quatro ventos. Querem lá ver? Aulas ao sábado à tarde, em período de férias de verão? Tudo não passaria de um momento mais ou menos irónico, para um conjunto de considerações humorísticas perfeitamente naturais, tal como o foi a descoberta da premeditação do Manuel Goucha que, em 1993 (há 20 anos), advinhou o futuro do, então, jovem Pedro Passos Coelho nos destinos da nação. (Maldita hora... despeçam o Goucha, JÁ!) Mas é óbvio que os portugueses não aguentam as urinas. E tudo o que seja apenas rir e sorrir não serve e sabe a pouco. Enquanto não se passar ao insulto, à calúnia, à maledicência, rir é para “meninos”. E rapidamente se passou de uma insignificância, de uma mera historieta de infância (com mais ou menos memória) para um caso de política e de Estado: veio à baila a licenciatura, os casos (?) de justiça, o Miguel Relvas, a crise, o Estado do país, a relação de Sócrates com a Comunicação Social. Nada faltou… Descobriram-se logo colegas da escola que negaram a versão ou a subscreveram, teceram-se as maiores teses educacionais sobre o papel e o valor da escola (pública, claro), para no fim se saber que Sócrates foi para a escola, num sábado à tarde, em período de férias de verão, para… jogar à bola.

Mas a semana não se ficaria apenas por aqui. Até a deliberação parlamentar de transladar os restos mortais do Eusébio (daqui a uma ano) para o Panteão Nacional é motivo dos mais proeminentes rasgos satíricos.

Ou ainda sem não podermos esquecer que o relógio que assinala o tempo que falta para a saída de Portugal da Troika tem, afinal, um ligeiro lapso temporal de um mês. Nada que o congresso do CDS, que se realiza este fim-de-semana em Oliveira do Bairro, não possa ter uma moção/resolução que corrija o pormenor.

Entretanto, nada de especial ou relevante se passou no país. Coisa simples: umas pensões e reformas com uns “míseros” cortes que afectarão cerca de 136 mil pensionistas; os problemas ambientais da orla costeira; uma diminuição do valor salarial na função pública; os aumentos dos preços; o anúncio da recandidatura de Passos Coelho (medo); as leituras díspares da taxa de desemprego; a polémica em torno do relatório da Procuradoria-Geral da República sobre a violação do segredo de justiça; os graves problemas na área da saúde, em alguns serviços hospitalares. Ou ainda… o sucesso da colocação de dívida pública, a 5 anos, no mercado; a recuperação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo; o aumento do volume das exportações. Mas isto são, obviamente, realidades de somenos importância, nem nos fazem rir.

É claro que tivemos ainda importantes questões de Estado: um desejo de ver Paulo Portas no Palácio de Belém ou o sorteio fiscal de um automóvel.

Melhor que este circo não haverá em mais lado nenhum do planeta.

 

publicado por mparaujo às 16:20

08
Jan 14

publicado na edição de hoje, 8 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

As incoerências de Belém

O que mudou entre 2013 e 2014 para que Cavaco Silva promulgasse o Orçamento de Estado sem que o tenha enviado para fiscalização do Tribunal Constitucional? Nada. A não ser a incoerências políticas a que Cavaco Silva sempre nos habituou, desde que se sentou na cadeira do Palácio de Belém. Ainda em novembro último foi extremamente zeloso no envio para o Tribunal Constitucional da fiscalização da lei que previa a convergência das pensões entre o público e o privado. (Ah! Esperem! Cavaco Silva é pensionista de um dos regimes de excepção na função pública: o Banco de Portugal). Neste caso, não houve, por parte do Presidente da República, qualquer preocupação quanto a eventual inconstitucionalidade (que se veio a confirmar por votação unânime dos Juízes do Palácio de Ratton) e o impacto que teve no Orçamento do Estado para 2014, o que faz prever uma derrapem orçamental de 0,2%. É evidente que, como diz, e, neste caso, bem, António José Seguro, 0,2% é um valor de derrapagem orçamental perfeitamente negociável com a Troika sem haver medidas alternativas de compensação. Mas é igualmente verdade que já se previa, caso a referida lei da convergência das pensões fosse considerada inconstitucional, que haveria um plano B do Governo, mesmo que este nunca o tivesse planeado. E como resultado: surge novo imposto sobre as reformas sobre a CES – contribuição especial de solidariedade. Neste caso, para gáudio do Sr. Presidente da República.

E porque mudou Cavaco Silva de opinião, sendo que este Orçamento do Estado para 2014 apresenta-se com igual ou mais austeridade que o de 2013? O Governo aprendeu a lição e, pela primeira vez desde que tomou posse em 2011, elaborou um Orçamento sem inconstitucionalidades? Tudo levava a crer que o Presidente da República seria coerente com a posição que assumiu em 2013 quando promulgou o Orçamento do Estado e, na sua mensagem de Ano Novo, informava do envio para fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional. Mas não, nada disso aconteceu. Ano Novo, pelos vistos, discurso novo. Um discurso que só serviu para alimentar a revolta social dos portugueses, o seu distanciamento em relação às políticas do Governo e a não percepção dos resultados de tanto esforço contínuo que lhes é solicitado em nome da “salvação da nação”. Aliás, para a maioria dos portugueses, uma factura que lhes é endereçada por algo que “não compraram”.

Cavaco Silva “escondeu-se” em pareceres e informações que diz que tem mas que ninguém conhece e que não deu a conhecer publicamente. Segundo o Presidente da República são pareceres que lhe retiraram quaisquer dúvidas quanto a eventuais inconstitucionalidades de normas inscritas neste Orçamento do Estado para 2014. É curioso. Ou Cavaco Silva mudou de assessores ou mudaram as convicções. Isto porque as normas que suscitaram dúvidas a Cavaco Silva, para o Orçamento de 2013, estão claramente agravadas para o Orçamento do estado de 2014: os subsídios de férias; a redução salarial na função pública; o aumento das contribuições sociais, como a ADSE; os cortes nas reformas (público e privado); etc. As dúvidas quanto aos princípios da equidade e da confiança, tão presentes no OE2013 e na lei da convergência das pensões, foram totalmente “mastigados” com as rabanadas e os bolos reis da quadra natalícia. Pura e simplesmente desapareceram.

E quando o Presidente da República afirma que o Orçamento do estado para 2014 é da maior relevância para evitar um novo resgate (apesar de ser quase que evidente, com este nome ou com outro) e apela a todos os portugueses para (mais uma vez) o seu sentido patriótico, Cavaco Silva, para além de temer, verdadeiramente, mais um Orçamento inconstitucional, perdeu o sentido de Estado e de Soberania. E perdeu-o no cumprimento das suas funções enquanto Presidente da República. Porque do que teve mais medo não foi dos portugueses, de uma eventual crise política, do Tribunal Constitucional ou de, mais uma vez, ter falhado nas suas responsabilidades. Cavaco Silva teve medo do que pudessem ser as represálias da Troika face a um novo chumbo do Orçamento do estado, o tal documento estratégico de especial relevância.

Pagarão os mesmos de sempre e para sempre.

publicado por mparaujo às 11:04

03
Jan 14

Publicado na edição de hoje, 3 de janeiro de 2014, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Ano Novo. Vida… difícil

Ao chegar o final de cada ano surge a inevitável tentação da comunicação social em fazer os tradicionais balanços, as análises e resumos. Mas com a entrada no novo ano/ciclo importa deixar o passado e olhar o futuro. Mas que futuro? Sem entrar em dramatismos ou em contextualizações catastróficas, a verdade e o realismo dão-nos conta de um ano de 2014 muito difícil, exigente, austero e que condicionará muito a vida do país e dos portugueses. Vejamos.

Embora seja praticamente certo que haverá movimentações parlamentares para o seu envio ao Tribunal Constitucional, o Presidente da República promulgou o Orçamento do Estado para o próximo ano sem qualquer dúvida constitucional. Algo que vem no preciso sentido contrário à decisão do envio para o Palácio de Ratton da lei da convergência das pensões. Aliás, este terá sido um dos pontos altos do ano de 2013 para a política portuguesa. Mais uma vez, o governo de Passos Coelho viu chumbada uma norma legislativa (mais uma e já são demasiadas que se perde a conta). Sempre defendi o papel do Tribunal Constitucional, sendo certo que se não fosse a sua acção o impacto da austeridade e das políticas deste governo teria sido muito maior e pior. Independentemente das consequências “políticas” que assumiram as decisões jurídicas dos Juízes, não por culpa destes mas pela incapacidade do Governo. Mas em relação à última decisão do Tribunal Constitucional há algumas reservas pela fundamentação usada. Se em outros casos imperou o princípio da equidade é estranho que, neste caso, seja usado o princípio da confiança, quando se sabe e reconhece o peso das reformas públicas, os regimes de excepção e os “erros” no seu cálculo e atribuições. A unanimidade, ao caso, escondeu a “força do corporativismo”. A este facto não será alheia a posterior decisão da mini-remodelação governamental (pela nona vez) de três Secretários de Estado, que foram empossados no dia 30 de dezembro, um dos quais (José Maria Martins) substituiu aquele que era a imagem e o “rosto” da reforma na administração pública: Hélder Rosalino (ex-Secretário de Estado da Administração Pública). Mas então o que esperar de 2014 e que impactos terá o Orçamento promulgado por Cavaco Silva? Com a incerteza do que será o ano após a saída da Troika (mesmo que não se saiba se haverá um segundo resgate ou um novo programa cautelar, o que resultará no mesmo) há a certeza que a vida dos portugueses não ficará mais aliviada. Antes pelo contrário. Com um pacote de quase quatro mil milhões de euros (para permitir o cumprimento da meta do défice de 4%) o esforço é feito, praticamente, do lado da despesa (cerca de 80% - perto dos 3,2 mil milhões de euros, contra 20% da receita): cortes nos salários da função pública e nas reformas, aumento da idade da reforma, as rescisões amigáveis e despedimentos no Estado, a reconfirmação do aumento do horário laboral na função pública (40 horas), o recebimento do subsídio de natal em duodécimos, ou os cortes na despesa com as prestações sociais, a educação e a saúde (por exemplo, racionalização dos cuidados de saúde a prestar e com os medicamentos). Mas não será apenas o Orçamento a ter impacto na vida dos portugueses. Do lado da receita, haverá aumento dos preços e a necessidade de “abrir os cordões à bolsa” e “aliviar as carteiras”, confirmando-se os dados de dezembro do INE que apontam Portugal como o terceiro país da zona euro com a mais baixo poder de compra. Ainda com a incerteza quanto a eventuais alterações ao IVA, a partir da passada quarta-feira (dia 1 de janeiro) os portugueses e as famílias já pagam mais pela electricidade, pelo gás, pelas comunicações, pelos transportes, taxas moderadores nos hospitais, espera-se um aumento na restauração, haverá o novo imposto sobre os automóveis a gasóleo e um aumento do IMI, e espera-se uma actualização das rendas de casa e do valor na factura da água.

O ano de 2014 é de adeus à Troika, sem se saber o que acolheremos a seguir (seja de braços abertos ou não). E como escreveu o jornalista João Adelino Faria, na edição de 28 de dezembro, do Dinheiro Vivo, a verdadeira figura do ano de 2013 é: o português (os que ficaram e os que partiram). Ao que acrescentaria que será um inquestionável herói em 2014, se resistir.

publicado por mparaujo às 09:36

26
Dez 13

Publicado na edição de hoje, 26 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Ainda é Natal…

Tal como o ditado popular afirma que “até ao lavar dos cestos é vindima”, até aos Reis será Natal.

Escrever o que quer que seja nesta altura do ano ou soa a demasiado “dejá vú”, a que se adicionam um conjunto de frases feitas e conceitos repetitivos, ou então será algo que sai completamente fora do contexto. No fundo, “preso por ter e por não ter”. Mas que seja.

Há, nesta altura, uma realidade que, mesmo que repetitiva e banalizada, não pode deixar de ser sublinhada: a forma como os portugueses vivem o Natal. Pela tradição, pela religiosidade, pela indiferença, pela solidariedade, pelos laços familiares e de amizade, pelo aumento do consumo com as prendas e as lembranças.

Se em anos anteriores esta sempre foi uma época do ano em que habitual e repetidamente surgiam as múltiplas queixas e críticas à conjuntura (queixam-se os comerciantes da quebra nas vendas, queixam-se os consumidores da falta de disponibilidade financeira para o consumo), a verdade é que este Natal de 2013 exprime e reflecte a vivência real de um Natal mais “pobre”, mais “comedido” nos gastos. Apesar da reposição do subsídio de Natal em relação aos funcionários públicos (independentemente do corte fiscal a que foi igualmente sujeito), o esforço e o sacrifício a que os portugueses foram sujeitos, ao longo deste ano de 2013, reflectiu-se nos gastos com o Natal (seja nas prendas, na alimentação, nas férias).

Houve menos disponibilidade financeira nas “carteiras” da maioria dos portugueses, motivada pelo elevado número de desempregados ou pela insegurança laboral, pelo aumento dos preços, pelos cortes do valor salarial, pela poupança para as deslocações, nesta quadra, ao estrangeiro para que muitas famílias se encontrem com os que emigraram, etc. Segundo os dados da primeira semana do chamado período de Natal, os portugueses gastaram cerca de 552 milhões de euros que representam, apesar do valor, cerca de menos 90 milhões de euros que em 2012 (valores referentes a compras com cartão multibanco: menos 40 milhões em levantamentos e menos 50 milhões em transacções).

Mas há ainda um outro dado. À margem de todas a críticas e “aplausos” à ajuda externa a que o país ainda está (e estará) sujeito, a austeridade imposta pela Troika alterou os hábitos dos portugueses. Como diz o ditado, é óbvio que a “necessidade criou o engenho” e continua a ser descabida a expressão utilizada pela presidente do Banco Alimentar que o facto dos portugueses comerem “bifes” significava um “viver acima das nossas possibilidades”. Mas a realidade demonstra que os portugueses alteraram os seus hábitos e a forme de viver. Uns, infelizmente, pela contingência do desemprego ou da escassez de recursos, outros por receio quanto ao futuro, outros porque se preocuparam menos com as coisas ditas supérfluas e pouparam mais (em 2008 a o valor médio da taxa de poupança das famílias situava-se na ordem dos 8% do rendimento disponível, em 2013 esse valor era apontado como próximo dos 13,5%, apesar da crise).

Mas não foi apenas nos hábitos de vivência diária que os portugueses mudaram. Até mesmo na forma como encaram, agora, o Natal. Os portugueses e as famílias encontraram e redescobriram outras formas de viverem o Natal: menos consumista, mais fraterno e (em casos comprovados), mais, muito mais, solidário. Aliás, uma solidariedade expressa em acções e movimentos de maior proximidade, em comunidades mais restritas e mais pequenas, do que propriamente em grandes acções nacionais (embora, segundo os dados do Banco Alimentar, a generosidade dos portugueses tenha sido muito positiva, por exemplo). Mas são factos que se comprovam pelas várias notícias e iniciativas espalhadas pelo país. Os portugueses preocuparam-se, neste Natal, com os mais desprotegidos e desfavorecidos nas suas cidades, nas suas comunidades, através das instituições de solidariedade e acção social locais. Multiplique-se por esse país o exemplo do que se passou, este ano, este Natal, em Aveiro com as “Florinhas do Vouga”.

Seja qual for a conjuntura ou a imposição da austeridade, os portugueses saberão sempre, com mais ou menos dificuldade, com mais ou menos criatividade, viver o Natal.

publicado por mparaujo às 17:08

18
Dez 13

Publicado na edição de hoje, 18 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Tic, Tac… Tic, Tac…

Descobriu-se, neste últimos dias, o novo fetiche político do governo: relógios. Não sei se Omega, Tissot, Longines, Swatch, Balmain ou Gucci. Acho até que para o caso, face às circunstâncias que impõem alguma contenção e moderação na despesa, pode ser Casio. Daqueles digitais, com cronómetro e alarme.

Paulo Portas, aproveitando a realização do congresso da juventude popular, inaugurou, este domingo, um relógio com a contagem decrescente para a saída Troika do nosso país. Até poderíamos dar “de barato” esta iniciativa já que, desde 2011, que se sabia a data do fim do memorando de ajuda externa a que nos tivemos de sujeitar. Do ponto de vista político e comunicacional (algo que este governo, para além de outras inúmeras coisas, não sabe tratar eficazmente) era, aliás, muito mais coerente e consistente, teria muito mais impacto se o relógio fosse inaugurado logo a seguir à assinatura do memorando.

Mas o que preocupa, nesta iniciativa ‘populucha’, é o júbilo que provoca nos membros do governo essa “saída” da Troika do país. E são várias as razões. Primeiro, é espantoso que a memória seja tão curta ao ponto do governo se esquecer quem é que ‘forçou’ a entrada da Troika e clamou por uma ajuda externa. Segundo, é notória a “ingratidão” por quem, apesar de todos os sacrifícios que foram impostos aos portugueses (ou à maioria), foi ‘convidado’ a fazer o que vários governos e políticos não conseguiram: gerir o país. Culpar a Troika é fácil. Diria mesmo, sempre foi facílimo. Assumir os erros, tomar as medidas necessárias e justas, ter a consciência do bem público, gerir o país, responsabilizar os erros e os prejuízos causados ai país, é que os portugueses não viram, nem avistam, há décadas e décadas da nossa democracia. Mas há mais… Já que o vice Primeiro-ministro, Paulo Portas, gosta tanto de relógios e contagens decrescentes, seria bom que, complementarmente, pudéssemos ver relógios e contagens decrescentes para a próxima decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2014; para os resultados das próximas eleições europeias; para o valor da taxa do desemprego e das dificuldades de milhares de portugueses e famílias no próximo ano; para o valor da dívida pública; para o valor do crescimento da nossa economia.

E mais ainda… um relógio (com muitos anos e dias) de contagem decrescente para que Portugal consiga equilibrar as suas contas públicas, que a economia estabilize e que a crise seja, verdadeiramente, atenuada e diluída. Sim, porque nada garante que a saída da Troika signifique o fim da crise do país (algo que se estima que perdure por cerca de três décadas). E se quisermos ser claramente conscientes, transparentes e verdadeiros… Um relógio com contagem decrescente para o programa cautelar que virá no pós-Troika (garantido pelo presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi) e que, na prática, encontremos os argumentos que quisermos, será um segundo resgate. É que mesmo sem a Troika, mesmo quando os dígitos do relógio do Governo ficarem a “zeros”, nós não somos (nem nunca a nossa crise o foi) iguais à Irlanda que com muitos cortes, sacrifícios, medias drásticas, desemprego alto, soube manter o sentido de Estado e compromisso entre partidos, para além de ter conseguido manter a sua economia e industrialização vivas. Ao contrário, quando chegarmos aos zeros do relógio de Paulo Portas, ainda nos restarão muitos anos de contagem decrescente com austeridade, com salários baixos, com desemprego, com a ausência de um Estado Reformado, com uma economia débil (sem indústria, sem pescas, sem agricultura – “obrigado” senhor presidente da República). O “sucesso deste resgate externo” (??) não pode ficar apenas pelos números impostos para o cumprimento do défice. Falta a este “sucesso”, se é que existe, a consolidação e o desenvolvimento do país.

E a menos que surja algum “fenómeno do Entroncamento”, esse relógio decrescente (do pós-Troika) vai durar muito mais que os 6 meses, 3 dias, 8 horas, 21 minutos e 51 segundos (à data da “inauguração). Seja ele de que marca for.

publicado por mparaujo às 09:24

01
Dez 13

publicado na edição de hoje, 1 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Às Armas! Às Armas!

A aproximação de qualquer discussão e aprovação de um Orçamento do Estado é sempre um dos momentos altos da política nacional. O Orçamento para 2014 não foge à regra, pela maioria de razões: pelas medidas de austeridade que comporta; por respeitar ao ano em que o termina o resgate externo; pelas dúvidas que surgem na eventual necessidade de novo financiamento; pela incerteza quanto à capacidade do país sair da crise pelo seu próprio ‘pé’; pela apreensão generalizada de provocação de instabilidade e conflito social. E, neste âmbito, surgiu o ponto alto da agenda política da semana que terminou: os apelos, ou não, à violência. No topo da polémica (?), à cabeça, as declarações de Mário Soares incentivando a contestação ao governo, às políticas que estão a ser seguidas e às que se avizinham (para além da defesa da Constituição… à qual já lá iremos) e sugerindo a demissão do executivo de Passos Coelho (“pelo próprio pé”). Logo se levantaram as vozes críticas, “as virgens ofendidas” que já se esqueceram do discurso de tomada de posse de Cavaco Silva, em março de 2011, antes do final da governação de José Sócrates, onde o actual Presidente da República apelava à “mobilização cívica”, a uma sociedade civil forte e unida, contra o contexto económico que se vivia e se avizinhava mais crítico. Importa recordar que, poucos meses depois, cairia o governo do PS, pasme-se às mãos da própria esquerda. O que é mais preocupante não são as palavras de Mário Soares (goste-se ou não da oportunidade e do tom, ou do próprio ex-presidente da república e ex-primeiro ministro, é um acto, perfeitamente legítimo de liberdade de expressão e opinião). O que é mais relevante, neste contexto, é a necessidade da sociedade (dita) civil ter de assumir as responsabilidades do papel de intervenção, de crítica, de empenho, de alternativa que caberia ao PS que o próprio Mário Soares fundou. Aliás, são as próprias palavras de Mário Soares que o confirmam: “se o PS fosse um bocadinho mais activo tinha 90 por cento, dado o mal-estar social em Portugal”.

Por outro lado, toda esta polémica em torno da “explosão de violência” e da insatisfação social instalada (nunca se imaginaria ver polícias, em manifestação, a ‘romperem’ pelas escadarias da Assembleia da República) tem o seu contexto na relação do poder (governo) com a Constituição e o Tribunal Constitucional. Desde 2011 que os Juízes do Palácio Ratton têm sido apontados como o “inimigo público nº1”, como as verdadeiras forças do bloqueio, como a oposição política à estratégia e à acção do Governo de Passos Coelho. Politicamente, Portugal sempre se pautou por uma característica comum a todas as forças e agentes político-partidários: a culpa morre sempre solteira e é sempre dos ‘outros’. Importa referir que a democracia e a própria lei fundamental portuguesa têm e prevêem mecanismos de alteração da Constituição. Ao contrário dos mais “saudosos activistas da esquerda política”, a Constituição não é estanque e deve ser (ou ter) dinâmica, em função da realidade histórica e social. Se a mesma não é benéfica para a democracia, que se altere. Não se pode é andar sempre com esta “suspeita” e “pressão” sobre o Tribunal Constitucional que se limita, juridicamente, a pronunciar-se com a lei fundamental que os políticos aprovaram. O que teria sido a vida dos portugueses sem a Constituição e sem o papel e trabalho do Tribunal Constitucional, nestes últimos três anos?

Além disso, importa recordar alguns dados que “atiram para o lixo” esta permanente responsabilização e culpabilização do Tribunal Constitucional de todos os males políticos, económicos e sociais que têm surgido (por manifesta irresponsabilidade do governo, do Presidente da República e dos partidos com assento parlamentar): desde 2011 o Tribunal Constitucional pronunciou-se sobre medidas no valor de 9,4 mil milhões de euros, tendo chumbado normas com impacto orçamental no valor de 1,7 mil milhões de euros; percentualmente (segundo o Jornal de Negócios) foram tidas como constitucionais 80% das medidas e políticas implementadas pelo governo, das quais, recentemente, se relembra as 40 horas de trabalho semanal na função pública, como exemplos. Mas podemos lembrar mais, resumidamente algumas medias aprovadas no valor orçamental de cerca de 8 mil milhões de euros: escalonamento do IRS; cortes salariais na função pública; cortes nos subsídios; cortes nas pensões; cortes nas horas extraordinárias; ou a contribuição extraordinária de solidariedade. Isto tudo contra os 1,7 mil milhões de euros: reposição de um subsídio na função pública e nos pensionistas; a taxa extra no subsídio de desemprego; a requalificação/mobilidade na função pública. O que demonstra que Portugal precisa muito mais que um mero corte na despesa do Estado, de pura implementação de austeridade, sem promoção da economia, do desenvolvimento social e da valorização do emprego.

É caso para dizer: deixem o Tribunal Constitucional trabalhar (julgar). Pode ser que nos salvem da violência.

publicado por mparaujo às 15:34

24
Nov 13

publicado na edição de hoje, 24 novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Semana das indignações

A semana que acabou foi recheada de momentos de indignação nacional ou de factos que irritaram e revoltaram grande parte dos portugueses. Deixando a manifestação dos polícias para outros desenvolvimentos, há, para já, três factos que fundamentam as repulsas.

Primeiro, a falsidade e o embuste que é o tão badalado e proclamado princípio constitucional da equidade. Não existe, nunca existiu e, pelos factos, há quem defenda e teime na sua não existência. À maioria dos portugueses, onde se inclui a maioria (sim… apenas maioria) dos funcionários públicos (administração central e local), é exigido e imposto um conjunto de sacrifícios laborais e cortes no valor do trabalho (salário). Mas há sempre um mas… todos os que trabalham para/no Estado são “funcionários públicos”, mas há uns que são mais “públicos” que outros. É o caso da tentativa (mais uma desde 2011) do Governo em revogar o estatuto especial dos funcionários da Assembleia da República, mais uma vez “negada”, por unanimidade, pelos partidos com assento parlamentar. Sim… todos; mesmo aqueles que tão “piamente” criticam o Governo e defendem os trabalhadores e a igualdade social.

Conhecidos os dados preliminares dum relatório do Observatório das Famílias e das Políticas de Família, que será divulgado em dezembro próximo, Portugal é um dos países da União Europeia com menos apoios sociais às famílias. O Estado português despende 1,5% do PIB em apoio económico às famílias, quando a média europeia é de 2,3%. Além disso, entre 2009 e 2012 (ano a que se reporta o relatório) cerca de 500 mil crianças ficaram sem o direito ao abono de família (a que corresponde uma quebra de 30% dos beneficiários). Para além das famílias receberem cada vez menos apoios sociais do Estado, são também em menor número as famílias que auferem esses apoios. E enquanto o Estado vai cortando nas suas funções e responsabilidades sociais, fundamentadas na crise e na necessidade de equilibrar as contas públicas, há razões (factos) que a racionalidade e a justiça social não compreendem. Como o facto, mais uma vez, do BPN herdar uma dívida, cuja responsabilidade passou a ser assumida pelo Estado (pelos impostos dos portugueses) no valor de cerca de 17 milhões de euros. Por si só, isso seria escandaloso e revoltante, mas agravado pelo facto de ser uma dívida de um particular, ao caso do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira. Curiosamente, um silêncio preocupante de cerca de “6 milhões de portugueses”. Se fosse o Pinto da Costa…

Por último, não poderia deixar passar em branco a indignação da semana, envolta em polémica nacional. Podemos não gostar de futebol (mas, bolas, é a selecção); podemos não gostar (por opção, por convicção ou por simples inveja) do Cristiano Ronaldo… mas bolas, é o nosso melhor jogador (e do mundo). E até podemos não gostar, como eu (por várias razões) de “colas” (Coca-cola, Snappy e outras que tais). Mas ficar indiferente à campanha que a Pepsi Cola (sueca) lançou a propósito do playoff entre Portugal e Suécia, para o Mundial de 2104, é ser-se indiferente a que gozem com Portugal e quem o representa (seja politicamente, culturalmente ou desportivamente). Também eu me insurgi, respondi nas redes sociais, também eu me indignei. Só é pena que os portugueses tão depressa fervam em pouca água (ou muita, dependendo dos pontos de vista e das convicções, mais ou menos, patrióticas) como tão depressam esqueçam a história (os factos). São os movimentos anti-Pepsi, as páginas nas redes sociais, os boicotes… ahhh os boicotes. Como os boicotes ao BPI quando Ulrich fala na televisão; os boicotes ao Pingo Doce, por causa do valor mínimo para pagar com cartão multibanco; os boicotes às lojas dos chineses; os boicotes às gasolineiras; os boicotes à DECO por causa do suposto leilão da electricidade; os boicotes… os boicotes. Imagine-se, até a TAP “pondera” trocar a Pepsi pela Coca-cola. Infelizmente, neste caso da deplorável e condenável campanha da Pepsi sueca, usando a figura/boneco do Cristiano Ronaldo, são mais os boicotes textuais do que os concretos.
E assim o mundo “pula e a avança”, continuadamente… mas da próxima vez que lhe perguntarem se “pode ser Pepsi?” pense duas vezes, se há a legitimidade, mesmo comercial, de “brincar” com a morte e com símbolos/representantes nacionais.

publicado por mparaujo às 15:39

20
Nov 13

Publicado na edição de hoje, 20 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Do salário mínimo… mas não só

A controvérsia política voltou às páginas dos jornais e às televisões pelas declarações do professor de economia da Universidade Católica, João César das Neves em entrevista ao Diário de Notícias/TSF, onde abordou três áreas fundamentais no actual panorama nacional: demografia, corporativismo e situação económica nacional.

Em relação à primeira, a fundamentação que utiliza de que a demografia (com alarmantes quebras na natalidade, envelhecimento do país e um valor considerável na emigração) é uma questão cultural e não deriva das dificuldades económicas é de uma falta de realismo inqualificável. A maioria das famílias portuguesas não tem filhos, ou mais filhos, pelas dificuldades financeiras que atravessam, pela instabilidade laboral, pela falta de emprego ou pelo desemprego, pela necessidade de emigrarem. Chamar a isto uma razão cultural é, obviamente, uma ofensa às famílias, aos jovens casais, àqueles que “atrasam” no tempo a eventual opção de casarem pelas dificuldades da vida. Além disso, afirmar que a emigração pode ser boa para o país é de bradar aos céus. O país formou cidadãos altamente (bem) qualificados, à custa de um considerável esforço financeiro na sua formação, e que agora “deixa” partir e “empurra” para o estrangeiro, não por falta de empregos qualificados mas sim porque o país não tem tido capacidade de criar empregos (simplesmente). Ainda na entrevista, João César das Neves volta a “dar voz” ao papel que o Tribunal Constitucional tem desempenhado nesta legislatura, qualificando-o de político em vez de jurídico. Qualquer acção jurídica do Tribunal Constitucional, pela sua natureza, constituição e missão, tem impactos políticos. E os portugueses só têm de agradecer, apesar de todo o esforço que já lhes foi exigido, o facto de existir (e funcionar) o Tribunal Constitucional.

Mas a maior polémica da entrevista residiu nas afirmações de João César das Neves de que “subir o salário mínimo é a melhor maneira de estragar a vida aos pobres” e de que “a maioria dos pensionistas está a fingir que são pobres”. A primeira afirmação é uma das discussões actuais no sector económico académico: um aumento do valor do salário mínimo implicaria um esforço acrescido para quem emprega com eventuais impactos na taxa de desemprego, impedindo novos empregos (alguns países europeus não têm salário mínimo estabelecido ou tabelado). Há, neste âmbito, quem tenha convicções opostas e teorias diferentes, e, portanto, a posição de César das Neves é legítima. No entanto, há outra análise sobre a qual importa reflectir: não há provas da relação directa entre salário mínimo e desemprego; há um importante factor de justiça e equidade; e há, acima de tudo e fundamentalmente, uma questão de dignidade humana e social, fundamentada na valorização do valor do trabalho. Por outro lado, apesar dos recentes dados apontarem para uma desaceleração ou estagnação da taxa de desemprego, os valores (para além das leituras dos impactos da emigração, das sazonalidades) estarão desfasados do número real do desemprego, acrescido pelos dados divulgadas, esta segunda-feira, pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) que indicam um aumento de número de inscritos nos Centros de Emprego, nos meses de Setembro e Outubro (cerca de 80 mil inscritos, mais 4,7% que no ano anterior). Ao contrário do que César das Neves afirma, há cada vez mais pobres e desempregados pobres em Portugal. Outra das afirmações polémicas de João César das Neves é a insensibilidade social e a falta de respeito (principalmente para quem se assume tão “extrema e devotamente” católico) pela maioria dos que trabalharam uma vida inteira, se sacrificaram, contribuíram para o Estado Social, pagaram os seus impostos, e vêem o fruto de todo esse esforço ser “expropriado”, cortado, diminuído, ano após ano, orçamento após orçamento. Generalizar reformas elevadas, milionárias, “pornograficamente” excessivas, com a maioria dos pensionistas e reformados (cerca de 70%) que recebem pensões abaixo dos 1500 euros e ainda têm de ajudar os filhos desempregados ou os estudos dos netos (cada vez em maior número de casos) é, acima de tudo, indigno e revoltante.

Há, por fim e no entanto, uma afirmação de César das Neves que merece especial atenção. Existe no país, face ao desespero de muitos dos portugueses e das famílias, quem se aproveite da pobreza e das carências dos outros: são as falsas ofertas de emprego; a exploração laboral; os falsos peditórios; as instituições de solidariedade social “fantasmas” e as respectivas campanhas; os falsos agentes bancários, judicias, da segurança social, que burlam os idosos, principalmente nas regiões do interior. Aqui sim… infelizmente, César das Neves tem razão (e “obriga-me” a dar-lhe razão. Logo eu que nem gosto nada dele).

publicado por mparaujo às 10:39

13
Nov 13

Publicado na edição de hoje, 13 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Porque não se calam?!

A conhecida e célebre expressão do Rei Juan Carlos dirigida a Hugo Chaves (“¿Por qué no te callas?”) mantém uma actualidade imensa quando transposta para a realidade portuguesa.

Para além da questionável e criticável competência política deste Governo e das medidas e estratégia aplicadas para criar condições para Portugal sair, o mais rapidamente possível, da crise em que se encontra, é indiscutível que a equipa governativa liderada por Pedro Passos Coelho tem um infindável complexo comunicacional. Ou melhor, uma evidente falha nesta área deveras importante para a cabal informação (e formação) dos portugueses.

Esta realidade vem desde o início do mandato legislativo (não é novidade) e são mais que inúmeros os factos que a fundamentam: o Governo gere mal o processo de comunicação e a sua relação com a informação. Até no sentido mais lato como é o caso da sua relação com o grupo RTP ou os “casos” que envolveram o então ministro Miguel Relvas (jornal Público ou Antena 1, por exemplo).

Mas nada seria de estranhar ou de sublinhar se esta “conflitualidade” se resumisse ao confronto Governo vs Imprensa. Uma relação tradicionalmente conflituosa entre poder político e comunicação social, transversal aos vários governos (lembre-se, a título de exemplo, da relação entre o Independente de Paulo Portas e o Governo de Cavaco Silva, ou José Sócrates e o Correio da Manhã). O problema é que a dificuldade de lidar com processos comunicacionais (ampliada pelos microfones, câmaras ou páginas dos jornais) vai muito para além da relação com a imprensa. É uma questão de gene e como se diz na família, em jeito popular, “não se aguentar as urinas”. Nunca houve, neste Governo, um cuidado especial com a comunicação, com o que se diz, da forma como se diz e onde se diz. Há, neste caso, um claro excesso de exercício do direito fundamental de liberdade de expressão.

Recentemente, são disto exemplo os tão “badalados” briefings diários do Governo, lançados inovadoramente antes das férias deste ano, com a responsabilidade do secretário de Estado Pedro Lomba por esta área. Mas mal começaram, nasceram tortos. Mal surgiu a crise política lançada pela irrevogável demissão de Paulo Portas, o Governo decidiu suspender a iniciativa até as “águas agitadas acalmarem”. O que é um verdadeiro contrassenso, atendendo à função ou objectivo de um briefing. Trapalhada após trapalhada, gestão difícil de vários temas, eis que surge a “cereja em cima do bolo” no que respeito às dificuldades comunicacionais, pela voz do recentemente nomeado Ministro dos Negócios Estrangeiros: Rui Machete. E logo numa pasta em que a diplomacia e o bom-senso devem imperar. Primeiro o caso BPN, depois o “mea culpa” angolano e, recentemente, a dissonância interna criticável em relação à ajuda externa e a um eventual segundo resgate. Não bastava o enorme disparate das declarações públicas do Ministro que fixavam a saída da Troika e uma quase certa segunda intervenção externa em função das taxas de juro (4,5%), o espaço e local onde foram produzidas, como as possíveis consequências financeiras para Portugal. Mas ainda mais grave é a imagem política deste Governo. Após estas declarações, Rui Machete tentou limpar a “asneirada” com contradições após contradições, foi contrariado pelo vice-Primeiro Ministro Paulo Portas e pela própria União Europeia.

Falta consenso no Governo, falta estratégia governativa, falta um único rumo e uma única voz.

É caso para pedir, como várias personalidades já o fizeram, que Pedro Passos Coelho "deve advertir os ministros para terem cuidado na linguagem” (sic, Nogueira Leite) ou, como António José Seguro que sugeriu ao Primeiro-ministro que "ponha juízo nos seus ministros para que eles não criem mais problemas para o país”. Por mim bastava um curto e grosso: Porque não vos calais?! E já agora… aproveitem e governem.

publicado por mparaujo às 09:18

03
Nov 13

publicado na edição de hoje, 3 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Era suposto ser a Reforma do Estado

Após mais de dois anos de governação e oito meses de “espera”, finalmente foi apresentado pelo vice Primeiro-ministro, Paulo Portas, o “Guião da Reforma do Estado”. Desilusão total.

Primeiro, a tão badalada “Reforma do Estado” não precisa de um ‘guião’. Precisa é de uma estratégia consistente, de sustentação, quantificação e fundamentação das medidas a aplicar, de objectivos e dados claros. Precisa de repensar e reformular as suas funções: mais regulador e menos burocrático mas mais fiscalizador; menos assistencialista e mais social; menos “pesado” mas mais bem estruturado e rentabilizado. Segundo, a “Reforma do Estado” precisa de consenso, coragem e determinação política, algo que o Governo, com a sua acção, foi afastando e tornando, dia após dia, ano após ano, cada vez mais improvável e inexequível, nomeadamente em relação ao principal partido da oposição.

Torna-se evidente, face à realidade do país, que é urgente (sempre o foi) a aplicação prática de uma “Reforma do Estado” (a sua reformulação); os princípios são óbvios e partilhados pela maioria dos partidos com assento parlamentar (excepção para a obsessão “constitucionalista” de uma parte da esquerda) e pela maioria dos portugueses: é preciso um Melhor Estado, mais eficiente, mais eficaz, com clareza e justiça social, que pode passar, ou não, por “Menos Estado”. E aqui encontramos a primeira incoerência do Governo e do dito Guião: ou há coragem política para aplicar, já, a Reforma do Estado ou o arrastar por várias (duas) legislaturas é o mesmo que hipotecar (mais uma vez) a oportunidade. Isto é óbvio há muitos e muitos anos e governações. O que tem falhado, sistematicamente, é a coragem política para aplicar, na prática, os princípios.

Além disso, o Guião apresentado mais não é do que um amontoado de conceitos/princípios (alguns “copy paste” de documentos ou relatórios da Troika, da OCDE, etc), sem grande inovação (com raras excepções) que não contempla qualquer fundamentação ou sustentação quantitativa (nem de suporte, nem de impacto), nem qualquer cronologia. Tornou-se mais que evidente que o documento apenas espelha o que deveria ter sido o programa eleitoral de Passos Coelho (e o “seu” PSD… repito o “seu”) e que foi totalmente desvirtuado por um conjunto de promessas não cumpridas ao fim destes mais de dois anos de mandato. Por outro lado, não deixa de ser menos evidente que o Guião apresentado ontem, por Paulo Portas, depois de tantos anúncios, tantos prazos falhados, depois de tanto tempo de espera (provavelmente, numa gaveta) acaba por ser divulgado (tosco, confuso, incoerente) mais pela pressão política do que pela vontade do Governo.

Importam ainda algumas considerações práticas. Em primeiro lugar há um claro e condenável erro estratégico e político do Governo: Reformar não é cortar (algo que até foi sendo repetidamente sublinhado por Paulo Portas). Reformar é repensar, questionar e reformular (inovar). Desta forma, não se percebe porque é que este Guião e a necessidade de Reformular o Estado surja por imposição do resgate externo e pelos tão badalados 4 mil milhões de euros de cortes impostos pela Troika. Não "bate a bota com a perdigota". Deveria surgir, sim, por vontade política e pela necessidade óbvia de reestruturar o Estado, o seu papel, as suas funções e a sua Administração e não (apenas) pelas circunstâncias da situação de país resgatado ou por compromissos externos. Depois, não se apresenta uma Reforma do Estado sem sustentar/quantificar as medidas e os seus impactos, nem uma simples cronologia de implementação. O que nos mostra o documento é um elencar de chavões e conceitos, alguns já em si mesmo demasiadamente gastos. Mas apesar de tudo foi apresentado um “documento” que tem, obviamente, algumas intenções políticas e uma ou outra (raras) inovação.

Desconfio da capacidade de Reformar com o que está perspectivado para a área da saúde e da justiça, bem como do poder local. No entanto, o “Guião” comporta alguns aspectos interessantes relacionados com a estrutura e organização da administração central: a redução dos seus encargos directos (recursos humanos) proporcionando uma melhor e maior sustentabilidade da administração pública; fusão de serviços ministeriais (apesar do contra-senso em relação ao Orçamento do Estado para 2014 que comporta um aumento da despesa nesta área); redefinição dos objectivos e missão de vários organismos (observatórios, institutos). Para além disso, poderá ser interessante (à semelhança do que acontece em vários países europeus… Suíça, por exemplo) a discussão em torno da implementação de um tecto máximo para as reformas. Outro sector do Estado que poderá ter alguma inovação e impactos benéficos é a Educação/Ensino com algumas propostas que poderão ter exequibilidade e interessantes resultados para as escolas (professores, alunos, pais) e sociedade.

Mas no essencial, o que foi apresentado (depois de tanto tempo à espera) é um “guião” para um filme muito pobrezinho… nem para amadores serve.

(Guião da Reforma do Estado - versão do Governo)

publicado por mparaujo às 12:28

31
Out 13

Ainda sem a certeza de valer a pena, ou não, uma análise cuidada e leitura minuciosa ao “Guião da Reforma do Estado”, importa algumas considerações sobre a apresentação do documento, preconizada, ontem, pelo vice Primeiro-ministro, Paulo Portas.

Primeiro, a tão badalada “Reforma do Estado” não precisa de um guião. Precisa de uma estratégia consistente, de sustentação, quantificação e fundamentação das medidas a aplicar, de objectivos e dados claros.

Segundo, a “Reforma do Estado” precisa de consenso, coragem e determinação política. É urgente (sempre o foi) a sua aplicação, porque os princípios são óbvios e partilhados pela maioria dos partidos com assento parlamentar (excepção para a obsessão “constitucionalista” de uma parte da esquerda) e pela maioria dos portugueses: é preciso um Melhor Estado, mais eficiente, mais eficaz, com clareza e justiça social, que pode passar, ou não, por “Menos Estado”. É mais a reformulação das suas funções: mais regulador e menos burocrático mas mais fiscalizador; menos assistencialista e mais social; menos “pesado” mas mais bem estruturado e rentabilizado. Isto é o óbvio há muitos e muitos anos e governações. O que tem falhado, sistematicamente, é a coragem política para aplicar, na prática, os princípios.

Além disso, o Guião apresentado mais não é do que um amontoado de conceitos/princípios, sem grande inovação (com raras excepções) que não contempla qualquer fundamentação ou sustentação quantitativa (nem de suporte, nem de impacto). Tornou-se mais que evidente que o documento espelha o que deveria ter sido o programa eleitoral de Passos Coelho (e o “seu” PSD… repito o “seu”) e que foi totalmente desvirtuado por um conjunto de promessas não cumpridas ao fim destes mais de dois anos de mandato.

Por outro lado, não deixa de ser menos evidente que o Guião apresentado ontem, por Paulo Portas, depois de tantos anúncios, tantos prazos falhados, depois de tanto tempo (provavelmente, numa gaveta) acaba por ser divulgado (tosco, confuso, incoerente) mais pela pressão política do que pela vontade do Governo.

Mas há ainda algumas considerações práticas.

Em primeiro lugar para um claro e condenável erro estratégico e político do Governo. Reformar não é cortar (algo que até foi sendo repetidamente sublinhado por Paulo Portas). Assim, não se percebe que este Guião e a necessidade de Reformular o Estado surja por imposição do resgate externo e pelos tão badalados 4 mil milhões de euros de cortes impostos pela Troika. Não "bate a bota com a perdigota".

Depois, não se apresenta uma Reforma do Estado sem sustentar/quantificar as medidas e os seus impactos. O que mostra o documento é um elencar de chavões e conceitos, alguns já em si mesmo demasiadamente gastos.

Apesar de tudo, foi apresentado um “documento” que tem, obviamente, algumas intenções políticas. Desconfio da área da saúde e da justiça. No entanto, comporta interessantes aspectos relacionados com a estrutura e organização da administração central, com os seus encargos directos (recursos humanos), para além da questão do tecto das reformas e de alguns conceitos relacionados com a educação/ensino.

Mas é um “guião” para um filme muito pobrezinho… nem para amadores serve.

(Guião da Reforma do Estado - versão do Governo)

publicado por mparaujo às 13:48

30
Out 13

Publicado na edição de hoje, 30 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Insensibilidade Social

A realidade social do país é só uma, espelhada num excessivo número de desempregados (efectivos), nas dificuldades das famílias e dos cidadãos em cumprirem com as suas obrigações e com a sua “sobrevivência mensal”, no número de empresas que fecham e que não conseguem suprir as exigências do mercado. Este é, de forma extremamente linear mas real, o retrato social que vivemos hoje. Por isso, deverá ser esta a maior preocupação da gestão governativa, mais que as questões económicas e financeiras, mesmo que directamente relacionadas. Sem uma estabilidade social, sem uma resposta cabal às desigualdades e ao esforço que os cidadãos e famílias têm realizado, Portugal terá sempre muita dificuldade em superar esta crise e retomar o caminho do desenvolvimento, por mais resgates, por mais ajudas externas, por mais austeridade ou idas aos “mercados financeiros” que se proporcionem.

São vários os sectores da sociedade portuguesa que pressentem e vivem esta realidade e preocupação social, no dia-a-dia: as instituições de solidariedade social (independentemente do seu cariz religioso ou laico); parte do tecido empresarial e comercial; o poder local, através das Freguesias e dos Municípios. A propósito, relembro as intervenções de tomada de posse na Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, do Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Eng. Ribau Esteves ou do Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro, Dr. Nogueira Leite. Nestas intervenções foram sublinhadas as preocupações com a realidade social que Aveiro enfrenta, aos vários níveis. A Freguesia com o propósito de dar continuidade ao trabalho de acção social que foi sendo desenvolvido, nomeadamente, na Glória, na resposta às inúmeras solicitações dos cidadãos e famílias. A Autarquia com a preocupação referenciada num dos cinco pilares de intervenção na gestão do Município, “reforma da Intervenção na Educação e na Ação Social, com ações de parceria”. A Assembleia Municipal através do seu papel fiscalizador e crítico, tendo “presente as enormes dificuldades que o país atravessa nos tempos actuais”. Até o (ainda) presidente da Associação Nacional de Municípios, Fernando Ruas, defendeu, em entrevista à comunicação social, que as autarquias deverão olhar com maior preocupação esta realidade social e reverem/reajustarem as suas políticas de gestão: antes de construírem uma nova estrada ou um novo passeio, deverão olhar para a sua acção social.

Apenas, infelizmente, o Governo parece ser o único a não ter esta percepção, esta preocupação e este entendimento. Sem entrar em muitos pormenores de análise ao Orçamento do Estado para 2014, a verdade é que grande parte das medidas/políticas propostas estão longe de uma estratégia de consolidação e sustentabilidade social: cortes nas reformas e a polémica com as pensões de sobrevivência (contributivas e, portanto, diferenciadas de subsídios sociais); cortes salariais na função pública; agravamento das contribuições (com redução dos patamares mínimos) e diminuição das deduções fiscais; entre outros. Por outro lado, condenável e incompreensivelmente, regista-se o aumento dos encargos com o funcionamento da estrutura do Governo (ministérios, gabinetes e assessorias), com as Parcerias Público-Privadas (cerca de 60% de aumento dos encargos), e o diminuto esforço do sector mais (poderoso) rico da sociedade portuguesa: a banca, energia, combustíveis e as comunicações. Comparativamente, 82% dos cortes pertencerão ao rendimento do trabalho e 4% aos sectores referidos.

Infelizmente para o Governo, questões como a equidade, a justiça social, o valor do trabalho ou das contribuições despendidas ao longo da vida, uma classe média “rica” com 2000 euros mensais, são questões de pormenor que a condição de país resgatado urge superar. Mais importante e urgente é legislar sobre o número de gatos e cães permitidos por metro quadrado de apartamento ou casa.

Indo e rindo… os que ainda puderem, claro.

publicado por mparaujo às 09:43

17
Out 13

Esta carta de desabafo que a Rita Marrafa de Carvalho escreveu à sua filhota Mariana, está qualquer coisa de extraordinário. Diria mais... está algo do "outro mundo". Quer no espelhar da (triste) realidade do país, quer no "educar" da sua filha.

De "arrepiar a espinha"... (transcreve-se pelo facto de nem todos terem acesso ao facebook).

Mariana,
gostava tanto de ter boas notícias para ti e para o mano.
Gostava de vos dizer que o pai e a mãe, eles próprios, conseguiram uma boa poupança para vos garantir os estudos superiores e as viagens que queriam e precisem de fazer. Mas não é verdade.
Temos um seguro de saúde e não vos falta nada. Já isso basta e é muito mais do que algumas crianças da vossa idade têm, infelizmente.
Mas não sei o que vos diga. Quando eu e o vosso pai decidimos ser "mãe e pai", suspirámos pela saúde dos nossos filhos. E fomos contemplados com uma bênção acrescida: a vossa generosidade, sorriso e ternura.
E aspirámos a um futuro brilhante. Numa escola boa. Com horizontes amplos, num país onde as oportunidades surgiram pela meritocracia. Porque eu e o vosso pai éramos fruto dessa geração. A do esforço e do estudo. A do empenho e da premiação. Enganámo-nos. E não sei como vos dizer o que aí vem...
Porque olhando em volta, vejo os filhos de amigos mais velhos, a iniciarem processos de emigração. Vejo famílias separadas e lágrimas.
E vejo o esforço acrescido, todos os meses, para vos manter numa escola boa que se compadece com os horários difíceis de sermos jornalistas. Vale a pena mas sai-nos do pêlo.
Queria muito levar-te à Eurodisney, como pediste, Mariana. Mas este ano, e não sei quando, não será possível. Mas temo-nos uns aos outros. Tens os teus avós e amigos. Tens quem te quer bem. Acima de tudo, tens a avó Isabel e o Avô Custódio que não te deixarão que te falte nada. Nem ao mano. Que pagaram os arranjos do carro da mãe e todo o teu material e livros escolares.
E tens-me a mim e ao teu pai. Nem que a mãe se morda. Nem que a mãe se esfole. Terás sempre os meus braços e os meus beijos. E os olhos postos num horizonte onde poderás vir a ser feliz. Aqui ou na China. Ou na Austrália. Ou no Brasil. Onde for... Vai para onde cumpram os contratos laborais e onde te apreciem pela boa profissional que virás a ser (tenho a certeza). Não é uma crónica de uma emigração anunciada. É uma declaração de amor de quem te amará a 8 mil quilómetros de distância.
A mãe.

publicado por mparaujo às 14:42

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