Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

13
Ago 17

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publicado na edição de hoje, 13 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Não é normal… felizmente.

Na segunda-feira passada terminou o prazo para entrega das respectivas listas para as eleições autárquicas 2017 que se realizarão no próximo dia 1 de outubro. Não escasseiam polémicas, casos jurídicos, acusações e críticas político-partidárias, reclamações e recursos, mas também algumas surpresas e indignações. Acresce ainda o aproveitamento mediático do momento para as demagogias políticas sobre recandidaturas ou alternativas. Como se costuma dizer… “há de tudo como na farmácia”. Mas há igualmente listas e candidaturas que se apresentaram construídas de forma séria, transparente, politicamente coerentes e, ainda, democraticamente inovadoras e sensatas.

Uma das questões mais críticas envolve a vertente das independências. A temática do novo conceito político do “independentismo” foi aqui referida na edição de 8 de junho. No entanto, alguns condicionalismos legais no que respeita às listas de movimentos independentes às eleições autárquicas suscitam uma outra abordagem à realidade. Em traços muito simples a legislação proíbe o uso e a referência da expressão “partido” nas siglas dos movimentos de cidadãos e na respectiva campanha. O que, por natureza, se afigura óbvio já que nos movimentos de cidadania e de independentes não existem estruturas partidárias, sendo que o recurso à expressão “partido” tem mais a ver com a própria linguagem eleitoral e política. Aliás, o que importa mesmo reflectir é se é mais conflituoso que um movimento independente use a expressão “partido” ou se uma candidatura/lista partidária use e abuse de elementos ditos independentes. E é aqui que importa reflectir. Há quem se orgulhe no número de elementos independentes nas suas listas partidárias (por exemplo, dois terços do total dos candidatos - 100 em 152 nomes) e faça disso bandeira eleitoralista. Só que isso não passa da maior falácia político-partidária e a maior demagogia eleitoralista. A afirmação de independência faz-se, com toda a legitimidade, com o direito ao exercício de cidadania em movimentos verdadeiramente independentes. Pelo contrário, não há independência, nem independentes, numa lista e estrutura partidária. Quando muito há críticos, visões distintas, quem “pense pela sua cabeça e princípios” e não embarque em seguidismos cegos. O que revela o número de independentes numa determinada lista/candidatura é que a estrutura partidária que a suporta localmente não tem dinamismo suficiente, é amorfa, não cria massa crítica, não tem internamente capacidade de resposta ou tem um problema de estratégia. Aliás, há exemplos de candidaturas que nem a experiência política dos seus vereadores eleitos em 2013 soube ou conseguiu agregar e acolher no seu projecto eleitoral. E isto é um panorama bem generalizado nos 308 municípios.

Há, no entanto, quem saiba primar e agir pela diferença, mesmo que essa diferença pareça, à primeira vista, fora do normal (entenda-se… comum, generalizado). O PSD Ílhavo apresenta-se a sufrágio eleitoral tendo elaborado as suas listas com militantes ou simpatizantes social-democratas que, em função do número de eleitores e da sua proporcionalidade, representam todas as freguesias do Município, ninguém ficou de fora ou esquecido. Isto demonstra bem a capacidade mobilizadora do partido e a disponibilidade dos seus militantes e simpatizantes para o exercício de um legítimo direito de cidadania (tão legítimo como aqueles que se apresentam como independentes), igual disponibilidade para o serviço público e para a defesa dos interesses das suas comunidades. Mais ainda, este dinamismo mais que notório permitiu um claro rejuvenescimento dos eleitos, aliando a experiência política e pública de uns à experiência profissional e à juventude de muitos, sem que tivesse havido a necessidade (patente em outros) de procurar candidatos “fora de casa”. E mesmo os que ontem foram eleitos e hoje se apresentam em lugares não elegíveis dão o “corpo às balas” sem quaisquer constrangimentos ou conflitos internos ou pessoais, com elevada dedicação e empenho, em clara empatia e sintonia com um projecto autárquico que ajudaram a construir e que também é seu (longe dos meros interesses pessoais e sede de poder). Isto é normal? Provavelmente não o é… e, felizmente, ainda bem.

Porque é desta forma que muitos ilhavenses e gafanhenses, em vez dos tiros no escuro com promessas de mudanças, do experimentalismo político baseado na incerteza e na inexperiência, preferem claramente um Futuro com Certeza(s).

publicado por mparaujo às 17:38

02
Ago 17

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publicado na edição de hoje, 2 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O valor da transparência e competência

A notícia foi avançada ontem pela Rádio Terra Nova: 57 municípios, dum total de 79 câmaras, cumpriram todas as obrigações a que estavam sujeitos e deixam de estar sujeitos às várias exigências do Programa de Apoio à Economia Local. Da lista das 57 autarquias, embora ainda a aguardar confirmação oficial, constam os municípios vizinhos de Vagos e Ílhavo.

Sem enfrentar, ao contrário de muitos outros municípios aderentes, grandes e significativas restrições impostas pelo Programa (por exemplo, a não obrigatoriedade de colocar impostos e taxas no máximo; ainda para este ano Ílhavo reduziu o IMI e introduziu o chamado IMI Familiar), o município esteve basicamente sujeito às regras inerentes ao Plano de Ajustamento Financeiro, sem impactos relevantes na gestão da sua despesa corrente. O Plano permitiu manter a credibilidade do Município, o seu desenvolvimento consistente e equilibrado, a sua sustentabilidade, a redução da dívida (2017 poderá encerrar com a dívida em cerca de 10 milhões de euros, perfeitamente enquadrada dentro da sustentabilidade de quaisquer finanças locais) e o escrupuloso pagamento a fornecedores (pagamentos inferiores aos prazos legais em vigor). O Município de Ílhavo está, desta forma, com capacidade acrescida de gestão de todos os seus recursos, de autonomia plena, sempre com o sentido de responsabilidade, de sustentabilidade e de realismo, com a clara noção de que nem tudo o que é desejável é possível de concretizar de uma só vez e no imediato, havendo a plena consciência do sentido de prioridade e de necessidade das comunidades e dos cidadãos. E este contexto e esta realidade têm um impacto significativo no momento das opções do próximo dia 1 de outubro.

O eleitorado e as comunidades são, hoje, mais exigentes para com os políticos e a política, embora, infelizmente, em alguns casos e momentos, tal possa significar o afastamento dos cidadãos em relação à política e ao legítimo exercício do direito cívico de cidadania. As decisões eleitorais são, hoje, mais complexas (face à complexidade da realidade e do serviço público) mas, simultaneamente, mais conscientes.

O contacto directo que a candidatura de Fernando Caçoilo tem mantido e promovido com os munícipes, com as comunidades e com as instituições, tem demonstrado, com a frontalidade e o realismo com que são encarados quer as virtudes do trabalho realizado, quer os problemas que ainda há por enfrentar (através das sugestões que vão sendo apresentadas) que os eleitores procuram claramente a continuidade da experiência e provas dadas, o sucesso do trabalho realizado, o rigor e a transparência demonstrados e provados, no conhecimento profundo da realidade e das necessidades, na dedicação e no contributo para o desenvolvimento do município, das freguesias e das comunidades.

Há uma procura eleitoral inequívoca na transparência e na autenticidade, na escolha segura (e pelo seguro) de um Futuro com (a) Certeza assente e sustentado na verdade das políticas e da gestão autárquica, numa simbiose perfeita com as Freguesias, que tem produzido resultados com óbvias e naturais lacunas, imperfeições, mas muito mais com virtudes, com autenticidade, com realismo e com o pragmatismo que direcciona o trabalho para as necessidades dos ilhavenses e gafanhenses, para as comunidades, as empresas, as associações e instituições do Município de Ílhavo.

Entre as demagogias eleitoralistas, entre as reviravoltas e cambalhotas ideológicas ou partidárias, por mais independências que se queiram assumir, o eleitorado do Município de Ílhavo saberá escolher, no dia 1 de outubro, sem descurar o tradicional sentido de exigência, a continuidade num futuro sustentado, transparente, autêntico, dedicado e com trabalho e provas dadas e resultados visíveis.

Entre o voto no escuro e no incerto, na desconfiança e na incerteza, os eleitores de Ílhavo e das Gafanhas saberão optar por um futuro com certeza, desenvolvimento, qualidade e segurança.

publicado por mparaujo às 10:18

26
Jul 17

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publicado na edição de hoje, 26 de julho, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
das Liberdades

A agenda dos últimos dias tem sido marcada pelo claro e notório confronto de ideias e opiniões, sejam elas de âmbito social ou político, tornadas conhecidas por força do papel e da missão da comunicação social. A par das discussões, mais ou menos públicas, mais ou menos mediáticas, surge sempre a argumentação da Liberdade.

As afirmações pouco gentis de Gentil Martins

O conceituado cirurgião Gentil Martins e ex-Bastonário da Ordem dos Médicos (1977-1986), numa recente entrevista ao jornal Expresso, afirmou que a homossexualidade era uma anomalia, comparando os homossexuais aos sadomasoquistas ou às pessoas que se mutilam. Que Gentil Martins seja contra, como afirma na entrevista, a homossexualidade é um claro direito que lhe assiste, como lhe assiste o mesmo direito de o dizer publicamente (“sou contra”, “não concordo”). O que já não tem direito é de manifestar, sob a protecção da liberdade de expressão, juízos de valor para com as escolhas pessoais e perfeitamente legítimas de outros cidadãos, só porque as mesmas fogem à sua concepção de normalidade da realidade que vive. Gentil Martins perde o direito à sua liberdade de expressão/opinião quando a mesma fera os mais elementares princípios básicos das liberdades, garantias e dignidade de cada ser humano. Mais grave se tornam as suas afirmações quando lhe é reconhecido o papel social e a sua mediatização por força da sua condição profissional, sendo que para um médico, para um ex-Bastonário, esquecer (ou propositadamente o fazer) que a Organização Mundial de Saúde, em maio de 1990, retirou a homossexualidade da lista das doenças mentais. Gentil Martins não tem o direito, nem a liberdade, de dizer que a opção e escolha, claramente pessoais e íntimas de cada cidadão, é uma anomalia e um desvio de personalidade. São as legítimas escolhas de quem acha que a sua sexualidade só a si diz respeito.

Um olho no cigano, outro no André Ventura

A política, ou de forma mais correcta, a politiquice bateu no fundo, atingiu o grau zero do aceitável. O candidato (agora apenas) do PSD à autarquia de Loures atacou, há dias, numa entrevista ao jornal i, a comunidade cigana (toda a comunidade cigana), insurgindo-se pelo facto (segundo o próprio) dos ciganos viveram exclusivamente à custa do RSI e de estarem acima da lei e do Estado. Já no “Debaixo dos Arcos” tinha criticado e fundamentado a xenofobia e o racismo presentes nas afirmações do candidato, ao que acrescento o enorme erro político do PSD em manter o apoio a uma candidatura que recorre ao mais baixo da política, a um populismo eleitoral grave e preocupante (a polémica mais recente é a pretensão do candidato a criar um exército em Loures para substituir as forças de segurança). Se André Ventura quisesse discutir se faz ou não sentido haver RSI, com que valores, a quem atribuir, com que regras e fiscalização, que alternativas, etc., teria toda a legitimidade e seria um claro exercício de política social. Usar estratagemas baixos de falta de respeito pela condição humana e pela equidade e justiça sociais é um atropelo inaceitável da liberdade. Dos 60 mil ciganos existentes em Portugal apenas 24 mil usufruem do RIS, num universo de 300 mil subsidiados. André Ventura não é, no mínimo, politicamente sério.

A lei da rolha

A Constituição determina o direito fundamental de informar e ser informado. Um direito partilhado entre quem informa (comunicação social) e os cidadãos (o quererem ser informados). E não vale a pena justificarem o injustificável. A recente alteração de processos que impede as chefias de bombeiros e os comandos operacionais no terreno de prestarem declarações e informações sobre os incêndios em curso, é um manifesto e óbvio atropelo à liberdade de informação. A centralização da informação na sede da Autoridade Nacional da Protecção Civil (com os briefing bidiários) não é mais que o reflexo do desastre comunicacional que foi a tragédia de Pedrógão, Castanheira e Figueiró. O claro receio que haja informação e dados que criem desconforto e prejudiquem a imagem da ANCP e do Governo levou António Costa e o MAI a centrarem e a filtrarem a informação. Como resultado temos notícias condicionadas e limitadas porque não é a mesa coisa que o debitar de meros dados estatísticos para a confrontação com a realidade e o contacto directo com os acontecimentos. O Pinhal Interior deixou marcas significativas no Governo… e ainda não foi tudo “extinto”.

publicado por mparaujo às 09:37

25
Jul 17

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Amanhã, em Aveiro, vai ser possível contrariar o dito popular. É que nem sempre apontar é sinónimo de falta de educação. No caso concreto é, aliás, imperativo que se aponte.

A plataforma de cidadania "Plataforma Cidades" desafiou os candidatos à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz (cidade de Aveiro) para as próximas eleições autárquicas do dia 1 de outubro a apontarem duas ou três coisas que considerem decisivas e alcançáveis em benefício dos Cidadãos, da Freguesia e da Cidade.

Este desafio público, tornado debate e confronto de ideias e concepções, terá lugar já amanhã, dia 26 de julho, no Auditório Pompílio Souto (em Aveiro, rua Dr. Nascimento Leitão, nº28 - junto ao Hotel Imperial).

O objectivo é claro e estruturado: permitir que os candidatos apresentem duas ou três concepções e projectos (realistas e concretizáveis) para a cidade e que os mesmos sejam capazes de criar, naquele momento, algum debate e confronto de ideias.

Programa

19:30 horas - reunião geral da Plataforma
Ponto de situação de "Duas ou três coisas boas para a Cidade"; agenda de trabalhos próxima reunião geral da Plataforma.

20:00 horas - jantar (custo 11€)

21:00 / 23:00 horas - A palavra dos Candidatos à União de Freguesias de Glória e Vera-Cruz (Aveiro)
Apresentação das propostas
Sistematização e colocação de questões
Debate das Propostas e das Questões da Assistência.

23:30 horas - Encerramento

publicado por mparaujo às 14:58

18
Jul 17

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Um grande partido (como o PSD social-democrata já o foi) vê-se também e principalmente em situações de crise e na forma como consegue posicionar-se, marcar a diferença, ter sentido crítico e de Estado e, nomeadamente, na capacidade para cometer o mínimo de erros possíveis ou, até, também se possível, não cometer nenhum (o que é sempre preferível, como é óbvio).

Numa fase em que PS e Governo, o seu apoio parlamentar, vivem momentos de alguma agitação e inquietação política, partidária e governativa, o que mais se podia esperar do PSD era, como maior partido da oposição (infelizmente pelas recentes sondagens cada vez mais oposição), serenidade, consistência, coerência e assertividade. Infelizmente... tudo ao lado.

Políticas e alternativas como oposição não existem de fundo. A forma como os dois recentes contextos sociais (incêndios/SIREP/prevenção/combate/... e Tancos/segurança/forças armadas) foram abordados mete dó, acrescentando-se ainda a renegociação com a banca do Fundo de Resolução.

Tomemos dois exemplos mais recentes.

1. As declarações polémicas, xenófobas e racistas do candidato à Câmara Municipal de Loures, André Ventura.

É inadmissível que o PSD mantenha o apoio à candidatura de André Ventura à autarquia de Loures quando o mesmo afirmou (e não existe qualquer descontextualização das afirmações porque as mesmas valem por si mesmas): «os ciganos vivem quase exclusivamente de subsídios do Estado» e ainda «a sociedade devia permitir a prisão perpétua dos delinquentes». Isto é demasiado grave e é de um populismo eleitoralista inaceitável. Até porque a realidade é contraditória. O Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural aponto num estudo bem recente que existem em Portugal entre 40 mil a 60 mil cidadãos de etnia cigana. Sabe-se, por outro lado, que o Estado apoia através do Rendimento de Inserção Social cerca de 300 mil pessoas e que os de etnia cigana representam, nesse universo, cerca de 8% desse universo (perto dos 24 mil, cerca de metade do universo de cidadãos de etnia cigana a viver em Portugal). Ou seja, André Ventura omitiu, propositada e deliberadamente, cerca de 280 mil portugueses). O que há, como sempre houve, mais que um mito enraizado na sociedade é um claro preconceito quanto à população cigana a residir em Portugal. Eu cresci, enquanto miúdo, paredes meias com famílias ciganas, na mesma rua, na mesmas brincadeiras. A pergunta que importa fazer é o que é que a sociedade e as suas instituições fazem e promovem para a inclusão social dos ciganos?
Por outro lado, é inadmissível e incompreensível para um social-democrata que após a afirmação do líder do PNR ("Infelizmente, ao que parece, alguns dos 'meus' ainda andam pelos partidos do sistema") que só reforça o sentido xenófobo e racista das palavras de André Ventura, o PSD mantenha o apoio a esta candidatura. Mais... imprta recordar o que o PSD disse publicamente quando um eurodeputado socialista apelidou uma sua camarada deputada parlamentar e candidata à Câmara Municipal de Matosinhos de cigana.

2. A massa crítica do PSD parlamentar.

O Jornal de Notícias revela que Hugo Soares é o único, repita-se o único, candidato à liderança da bancada parlamentar do PSD.
Não conhecendo todos os "rostos" dos sociais-democratas eleitos (aliás em alguns grupos parlamentares há sempre um franja dos eleitos que acabam sempre desconhecidos) tenho a honra e o orgulho de conhecer alguns pessoalmente e outros são, pela sua experiência parlamentar ou governativa, mais que conhecidos: Emídio Guerreiro; Regina Bastos; Ulisses Pereira; Duarte Marques; Bruno Coimbra; Carlos Abreu Amorim; António Leitão Amaro; Jorge Moreira da Silva; José Matos Rosa; Aguiar Branco; Marques Guedes; Marco António Costa; Maria Luís Albuquerque ou Teresa Morais.
Posto isto, o PSD parlamentar tem um único candidato à liderança da bancada na Assembleia da República: Hugo Soares.

Quo Vadis, PSD?

publicado por mparaujo às 20:57

18
Jun 17

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publicado na edição de hoje, 18 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O “partido” abstencionista

Tomemos o exemplo dos resultados eleitorais da primeira volta das legislativas francesas, que tiveram lugar no passado domingo, agora que começam a surgir, de forma mais regular e persistente, os sucessivos anúncios das inúmeras candidaturas autárquicas (1 de outubro de 2017).

A relação pode figurar-se estranha mas tem a ver, unicamente, com uma vertente dos resultados: a legitimidade eleitoral.

Como resultado da ida às urnas, o partido do recente eleito presidente francês Emmanuel Macron, recolheu uma maioria significativa dos votos da primeira volta das legislativas francesas. O recém-criado partido República em Marcha, que colocou Macron no Palais de l'Élysée como Presidente da República Francesa, conseguiu mais de 32% dos votos expressos o que levou as projecções a apontarem a conquista de cerca de 430 dos 577 lugares da Assembleia Nacional (perto dos 75% do número de assentos). Os resultados e as projecções para a segunda volta eleitoral fizeram soar os sinos políticos e partidários em França. Por um lado porque estes resultados abalaram muitos dos partidos tradicionais, seja a extrema-direita do Frente Nacional, seja, principalmente, os partidos à esquerda como o Partido Socialista Francês (com apenas 9,51% e que perde cerca de 200 lugares na Assembleia) e a Frente Insubmissa (13,7% dos votos). Mas mais do que a queda abrupta do Partido Socialista e da esquerda francesa o grande destaque foi para o valor histórico da abstenção que se situou perto dos 52% dos eleitores. Valor que leva a algumas análises interessantes. Primeiro, o da legitimidade, não por força da legalidade (essa é inquestionável), mas da representatividade democrática. Se bem que a eventual e hipotética ausência dessa representatividade cabe, em primeira instância, à irresponsabilidade cívica dos franceses que, como a sua ausência nas mesas de voto, legitimam com a própria abstenção (pela indiferença, pelo afastamento, pela apatia e marasmo, pelo desinteresse) os resultados eleitorais. Segundo, pelo que foi possível apurar, as razões que levaram os franceses a não votarem: o excesso de processos eleitorais, muito próximos no tempo; a contestação ao sistema político instalado e aos partidos tradicionais, pela forma como têm estado na política e têm exercido política (o que é demasiado perigoso já que provoca o desgaste da democracia, alicerçada no “sistema”, e promove o surgimento dos extremismos e populismos); e ainda a noção que os eleitores têm, pela própria avaliação e experiência, pelas sondagens ou projecções, de que determinada eleição está previamente garantida. Esta última realidade é, de todas, a mais perigosa para qualquer processo eleitoral e para a própria democracia. E é esta realidade que se projecta para as eleições autárquicas. São várias as candidaturas e, principalmente, as recandidaturas que podem sofrer desta “patologia” democrática em dia eleitoral. Tomemos os exemplos muito próximos de Ílhavo, Aveiro ou, ainda, de Ovar. Pela análise política, por eventuais sondagens e projecções, ou, mais importante, pela avaliação simples e concreta dos cidadãos, Fernando Caçoilo, Ribau Esteves ou Salvador Malheiro, como mais ou menos votos, com mais ou menos maioria, deverão garantir a sua continuidade autárquica. Só que a história política, inclusive alguma bem recente (lembremo-nos do caso da não reeleição de Alberto Souto em 2005, quando tudo apontava nesse sentido e é Élio Maia quem vence as eleições em Aveiro), tem exemplos suficientes para serem bem reflectidos e pensados. Os sucessos políticos dos mandatos exercidos, a maior confiança que exista no eleitorado e nos cidadãos, obrigam a um esforço eleitoral redobrado. Primeiro porque não é saudável para a democracia o alheamento e o distanciamento para os eleitores, pela responsabilidade cívica que estes devem ter nos destinos do país ou das suas comunidades, concedendo-lhes a legitimidade necessária para que possam exigir governações (sejam nacionais ou locais) com rigor, eficácia e eficiência. Segundo, porque um alheamento eleitoral dos cidadãos, crentes em resultados pré-consumados, pode trazer dissabores. Por um lado, a questão de representatividade democrática e, por outro lado, a abstenção pode inviabilizar e impedir, na contagem efectiva dos votos, a eleição ou reeleição de projectos e candidaturas consistentes, expectáveis, desejadas ou esperadas.

É em relação às candidaturas apontadas como eventuais vencedoras que todos os votos são importantes (sendo essa a vontade de cada um, obviamente) e que a abstenção deve ser combatida eleitoralmente, para que a democracia funcione em pleno e para que não haja, no final, dissabores ou surpresas inesperadas.

publicado por mparaujo às 07:10

08
Jun 17

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publicado na edição de hoje, 8 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Independentismos

Vivemos claramente a era dos “ismos”. É rara a realidade e o contexto que se queiram descrever sem que haja o recurso ao sufixo nominal de origem grega para referenciar reflexões políticas, doutrinárias, éticas, filosóficas, sociais. É o terrorismo, o moralismo, o populismo, o partidarismo, o extremismo e o radicalismo, e por aí adiante.

Com o aproximar do limite das apresentações das inúmeras candidaturas às eleições autárquicas, agendadas para o primeiro dia de outubro deste ano, surge o novo “ismo” eleitoral ou eleitoralista: o independentismo de diversas candidaturas de variada tipologia.

Foi esta uma das características que marcaram as eleições autárquicas de 2013, o significativo número de movimentos independentes que se apresentaram a votos em imensos municípios e inúmeras freguesias.

Afigura-se óbvio que um pleno sistema democrático permite a qualquer cidadão, preservando algumas regras, o legítimo exercício de cidadania e o direito de eleger (votar) e de ser eleito (ser votado, apresentar-se a votos). E numa democracia de maior proximidade como a que se relaciona directamente com o Poder Local nada é mais natural que a personificação de candidaturas fora da esfera partidária. A lei permite-o e o exercício de cidadania a isso “obriga” alguns cidadãos, sem esquecer, no entanto, que algumas dessas candidaturas resultam de roturas com os aparelhos partidárias (normalmente os locais ou distritais) por manifesta discordância interna. Mas não deixamos, mesmo assim, de estarmos perante um claro direito e uma consequente independência eleitoral e política.

A questão do independentismo é outra: são as falsas e encapotadas independências eleitorais.

São inúmeras as candidaturas partidárias, com claro, directo e manifesto envolvimento dos aparelhos dos partidos políticos, que se apresentam a sufrágio com a referência “candidato independente”. Aliás, é a própria comunicação social, a par dos partidos, que faz eco desta realidade com tantos e tantos títulos do género: «X, candidato independente pela lista do PS, do PSD, do CDS, da CDU, do BE, etc., à Câmara de Y». Mas nada disto significa independência, antes pelo contrário.

Veja-se o que aconteceu recentemente entre PS e o ainda presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, ou o caso mais próximo da candidatura socialista à Câmara de Ílhavo.

Não há candidaturas independentes partidárias. Não basta alguém não ser filiado (militante) num determinado partido para vir bradar ou agitar a bandeira do independentismo. Mesmo quando votamos (e os partidos não são “donos” dos votos porque esses são do direito intransmissível de cada cidadão) a verdade é que a opção de cada eleitor, mesmo os que não são filiados, condiciona-o aos princípios programáticos do partido em que se vota.

Assim, quem abraça objectivos e princípios partidários para se candidatar a um determinado cargo, mesmo não sendo filiado, deixa claramente de ser independente. Pode-o fazer no legítimo direito constitucional de eleger e/ou ser eleito, mas perde a sua condição de independente quando se condiciona aos princípios partidários, sejam eles a nível nacional ou local.

Mais ainda… quando alguém “rasga” a sua anterior militância, renega aos princípios programáticos e ideológicos que sempre serviu e que, durante anos a fio, serviram os seus objectivos eleitoralistas (foi sucessivamente eleito sob essa bandeira partidária), e abraça causa partidária diferente não pode ser considerado independente. Aliás, de independente tem muito pouco porque passa a ser dependente da nova força partidária que o representa e o apresenta a votos autárquicos e é, manifesta e claramente, uma óbvia obsessão pessoal pela conquista do poder, mesmo renegando princípios e valores.

São os falsos profetas do novo independentismo.

publicado por mparaujo às 12:17

03
Mai 17

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publicado na edição de hoje, 3 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Rigor e Competência premeiam-se

Está anunciada publicamente a recandidatura de Fernando Caçoilo à presidência da Câmara Municipal de Ílhavo, mesmo que ainda falte a formalidade da ratificação interna pelos órgãos do PSD distrital e nacional. A decisão é da concelhia do PSD - Ílhavo, tomada por unanimidade em plenário de militantes realizado na passada quarta-feira, 26 de Abril.

Desconheço, pessoalmente, se a estrutura concelhia teria ou não outros potenciais candidatos, até porque tal decisão caberá sempre, em última instância, à vontade e disponibilidade do próprio em se recandidatar. Mas nem isso estará em causa. O que é relevante é o manifesto apoio unânime, consensual, dos militantes sociais-democratas ilhavenses ao actual presidente da Câmara Municipal de Ílhavo.

O facto é que a concelhia do PSD de Ílhavo encontra-se, ao contrário do que algumas vozes querem fazer crer, bastante unida, sólida e solidária com aqueles que ajudaram a eleger para presidir aos destinos da autarquia nas últimas eleições de 2013. Algo que contrapõe de forma inequívoca o “mito urbano” que se quer construir em torno de “Uma” ou outra saída do partido, mais por razões egocêntricas do que propriamente por divergências pragmáticas, programáticas ou ideológicas. Por outro lado, o trabalho da concelhia social-democrata de Ílhavo não deixa de ser um claro exemplo para outras realidades eleitorais das próximas autárquicas do PSD na região e não só.

Para além disso, há uma outra nota que merece destaque na posição assumida pelos militantes ao manifestarem o seu claro e transparente apoio ao segundo mandato de Fernando Caçoilo. Sendo o plenário de militantes a reunião magna a nível concelhio, conhecendo-se o trabalho e a proximidade que a concelhia tem tido com os seus militantes, com a sua base de apoio eleitoral e com as suas gentes nas quatro freguesias do município, esta posição unânime, que acarreta responsabilidades políticas acrescidas para a estrutura e para o próprio candidato autárquico nas próximas eleições de Outubro deste ano, é o claro espelho do sentimento maioritário das gentes do Município de Ílhavo em relação ao que foi o trabalho desenvolvido nestes últimos quatro anos de mandato, politicamente exigente face ao histórico governativo dos últimos tempos.

E se o contexto político e governativo deste mandato exigiam uma responsabilidade acrescida inerente à “herança da coroa” que nunca foi esquecida, menosprezada, desvalorizada, quer pelo Executivo, quer pela própria exigência, fiscalização e olhar atento dos munícipes, hoje, volvidos estes quatro anos, as expectativas não saíram goradas aos ilhavenses e aos gafanhenses.

O Município de Ílhavo é atractivo para quem nele habita, trabalha ou, simplesmente, visita. É atractivo para quem nele investe (basta olhar para a sua zona industrial) e é atractivo para quem nele vê uma oportunidade de valorização da história (como é o caso da recente aposta televisiva da SIC).

O Município de Ílhavo é uma referência na Região ao nível da política Cultural, com projectos e programas que valorizam o papel das associações, numa óptica de trabalho com e para as mesmas e não de imposição de uma agenda cultural formatada e própria, desfasada da realidade e das necessidades. É claro e vivido por todos a relação estreita entre a Autarquia e as suas instituições e associações, sejam elas de âmbito social (IPSS), culturais, recreativas ou desportivas, reconhecendo nestas o trabalho que desenvolvem em termos de promoção do município e de qualidade de vida das comunidades. É evidente e sentido em todo o município o trabalho que o Executivo desenvolveu nestes quatro anos do ponto de vista da acção social (recebendo, a título de exemplo, o galardão de Município Familiarmente Responsável, algo que não se consegue se a autarquia não estiver atenta às pessoas e às suas necessidades), da mobilidade, da preocupação com a educação e os jovens, do cuidado com o ambiente e o bem-estar da população e das freguesias (basta olhar para o enorme investimento nos cuidados primários que foi realizado).

E isto é a realidade nua e crua, são os factos que se comprovam no dia-a-dia e no trabalho realizado, por mais que a demagogia e retórica política, às quais se acrescem as contradições e incoerências, que a necessidade eleitoral e eleitoralista provoca.

O que os munícipes de Ílhavo esperam em Outubro é que o rigor, a transparência, o empenho, a dedicação, a eficiência e a exemplar gestão política e administrativa do Município de Ílhavo, protagonizada nestes últimos quatro anos tenha a merecida e meritória continuidade para bem de todos. No fundo que Ílhavo aposte na continuidade… para melhor.

publicado por mparaujo às 11:01

12
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 12 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O Titanic social-democrata

Por mais que Passos Coelho se esforce o seu papel na liderança da oposição tem sido, para o PSD e para os sociais-democratas (militantes, simpatizantes ou eleitores), um perfeito calvário.

Primeiro foi a incapacidade de impedir a geringonça não tendo conseguido convencer o PS a suportar uma governação PSD-CDS, consequência natural dos resultados eleitorais de 2015 e que, recorde-se, deram a vitória ao PSD... Seguiu-se depois uma obsessão desmedida e os constantes anúncios públicos que projectavam um fracasso imediato da coligação parlamentar à esquerda, o que não se verificou e muito dificilmente se verificará até ao final da legislatura, independentemente das ameaças demagógicas da retórica política, nomeadamente do Bloco de Esquerda... Depois veio a ansiada impossibilidade do Governo elaborar e fazer aprovar no Parlamento dois Orçamentos do Estado que passaram sem grande dificuldade, apesar de alguma pressão externa (União Europeia)... Houve ainda tempo, em relação ao cumprimento das metas do défice e dos compromisso europeus, para o tão badalado anúncio da vinda do “diabo” que, excluindo um ou outro contratempo no OE2016 por pressão da UE, nem o tridente vislumbrámos... Por fim, as coisas não melhoraram nestes três primeiros meses do ano, deixam um partido com uma excessiva carga de ansiedade política, com muita insatisfação à mistura que nem a imagem de Rui Rio sentado ao lado de Passos Coelho terá capacidade de alterar (se é que alguma vez isso esteve presente no referido momento partidário).

Toda a envolvência em relação à banca e aos seus problemas (BANIF, Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco) condicionaram o PSD pela recente experiência governativa na matéria, mais precisamente pelo arrastar dos processos e pela ausência de intervenção... Toda esta obsessão pelo desempenho do Presidente da República e pela sua “colagem institucional” ao Governo só tem prejudicado a imagem política do PSD, como se alguém fosse esperar que Marcelo Rebelo de Sousa colocasse questões partidárias e militâncias acima das relações institucionais e dos interesses do país. Para além de serem mais que conhecidas as “animosidades partidárias” entre Marcelo e Passos… O repetido recurso da retórica política no confronto com o Governo usando contextos (medidas governativas) que ainda há pouco mais de quatro anos, enquanto Governo, sempre foram menosprezados e desvalorizados (por exemplo, a UTAO e Teodora Cardoso) só tem retirado credibilidade ao PSD junto do seu eleitorado... Só a título de exemplo das agora exigências mas esquecidas no tempo da governação: desigualdades salariais entre géneros; apoios a desempregados com mais de 45 anos; valores das portagens no Algarve; etc.

Há uma evidente deriva e incapacidade política para uma estratégia de oposição mais eficaz, consistente e coerente, com propostas concretas que mobilizem os portugueses e não demagogias ou realidades que contrariam/renegam o que foram os recentes quatro anos de Governação social-democrata. Basta recordar a recente entrevista de Passos Coelho, na quinta-feira passada, à SIC. Sem brilho, sem criar impacto mesmo no seio do partido, sem novidade, sem surpresa. Já nem o PSD estranha (e muito menos entranha). A obsessão com a banca, com o défice, com as sms’s, com os offshores, deixou no esquecimento a educação, a saúde e a justiça.

Mais ainda... toda a forma como o partido tem liderado o processo das eleições autárquicas deste ano tem sido, em casos demasiados alargados, uma catástrofe. É disso exemplo Lisboa; é disso exemplo Porto e são disso exemplo demasiadas confusões e polémicas que só prejudicam o partido e o processo eleitoral, com benefício não apenas do PS mas também de um aumento considerável de candidaturas independentes que são a quarta força partidária autárquica e, na sua grande maioria, oriundas do descontentamento e da cisão nomeadamente no PSD.

Este caminho traçado vai exigir muito mais das estruturas concelhias e distritais e um redobrado esforço de todos os candidatos para minimizarem os "estragos" da falta e falha de liderança, sendo certa a percepção, por demais evidente, que as eleições autárquicas terão impacto e leitura política nacional. Por isso, quando Passos Coelho afirma que não se demitirá em caso de derrota eleitoral nas Autárquicas, o próprio PSD já não reage nem se inquieta. A falta de empatia com a liderança do partido, as escolhas feitas em municípios de significativo peso político nacional e a desvalorização da vitória eleitoral, é algo que os sociais-democratas já interiorizaram e assimilaram. E mesmo que Passos Coelho não se demita após o 1 de Outubro de 2017 não será de estranhar que o Congresso no início de 2018 o faça de forma clara porque os sociais-democratas não perdoam a perda desta identidade do PSD como partido com uma verdadeira vocação e dimensão autárquica que sempre marcou a sua história.

publicado por mparaujo às 11:30

09
Abr 17

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Era tão preferível não ter de escrever ou, fazendo-o, dizer o contrário.

Mas por mais que Passos Coelho se esforce o seu papel na liderança da oposição tem sido, para o PSD, um perfeito calvário.

Primeiro foi a incapacidade de impedir a geringonça não convencendo o PS...
Seguiu-se o anúncio de um fracasso imediato da coligação parlamentar à esquerda que não se verificou...
Depois veio a impossível elaboração e aprovação (interna e externa - UE) de dois orçamentos do Estado que passaram sem grande dificuldade...
Tempo ainda para a vinda do Diabo que, excluindo um ou outro contratempo no OE2016 por pressão da UE, nem o tridente vislumbrámos...
E, por fim, as coisas não melhoraram nestes primeiros meses do ano.

Toda a envolvência em relação à banca e aos seus problemas condicionaram o PSD pela recente experiência governativa na matéria...
Toda esta obsessão pelo desempenho do Presidente da República só prejudica a imagem política do PSD...
O recurso da retórica política no confronto com o Governo de contextos que ainda há pouco mais de quatro anos, enquanto Governo, sempre foram menosprezados e desvalorizados (por exemplo, a UTAO e Teodora Cardoso)...
Uma evidente incapacidade política para uma estratégia de oposição mais eficaz, consistente e coerente, com propostas concretas que mobilizem os portugueses e não demagogias ou realidades que contrariam/renegam o que foram os recentes quatro anos de Governação social-democrata. Basta recordar a recente entrevista de Passos Coelho, na quinta-feira passada, à SIC. Sem brilho, sem criar impacto mesmo no seio do partido, sem novidade, sem surpresa. Já nem o PSD estranha (e muito menos entranha).

Mais ainda... toda a forma como o partido tem liderado o processo das eleições autárquicas deste ano tem sido, em casos demasiados alargados, uma catástrofe. Foi disso exemplo, Lisboa... é disso exemplo Porto e são disso exemplo demasiadas confusões e polémicas que só prejudicam o partido e o processo eleitoral com benefício não apenas do PS mas também de um aumento considerável de candidaturas independentes que são a quarta força partidária autárquica e, na sua grande maioria, oriundas do descontentamento e da cisão à direita, nomeadamente no PSD.

E este caminho traçado vai exigir muito mais das estruturas concelhias e distritais, um redobrado esforço de todas as estruturas partidárias, para minimizar os "estragos" da falta e falha de liderança, sendo certo que o descontentamento é generalizado, a descrença enorme e a percepção, por demais evidente, que as eleições autárquicas terão impacto e leitura política nacional.

Por isso, quando Passos Coelho afirma que não se demitirá em caso de derrota eleitoral nas Autárquicas 2017, o próprio PSD já não reage, nem se inquieta. A falta de motivação da liderança nacional do partido, as escolhas feitas em municípios de significativo peso político (como Lisboa e Porto, por exemplo) e a desvalorização da vitória eleitoral, é algo que os sociais-democratas já interiorizaram e assimilaram.

E mesmo que Passos Coelho não se demita após o 1 de Outubro de 2017 não será de estranhar que o Congresso no início de 2018 o faça de forma clara.

Porque os sociais-democratas não perdoam a perda desta identidade do PSD como partido com uma verdadeira vocação e dimensão autárquica que sempre marcou a sua história.

(créditos da foto: Miguel Baltazar/Negócios)

publicado por mparaujo às 21:10

05
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 5 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Há eleições… faltaram as reformas

Está oficialmente agendado o dia das eleições autárquicas de 2017: 1 de Outubro.

É por demais notório que estas eleições, do ponto de vista político, terão um peso partidário nacional significativo para todos os partidos, seja o PS, os da coligação ou os partidos da oposição. Um mau resultado do PSD e do CDS terá impacto futuro no que respeita às suas afirmações como alternativa ao actual Governo e terá ainda leituras e impactos significativos nas suas lideranças internas, bem como nas legislativas de 2019. Por outro lado, uma vitória eleitoral do PS representará a sua afirmação na governação do país e a sua consolidação como Governo, podendo ainda libertar o partido da amarra da agenda ideológica do BE e do PCP. A confirmação do PCP como partido com cariz autárquico e o aparecimento significativo do BE em algumas autarquias (apenas por uma única vez, e de forma negativa, o BE foi poder autárquico) será um importante balão de oxigénio para os dois partidos garantindo-lhes expressão política que lhes permita poder negocial na coligação parlamentar e nas próximas eleições legislativas.

Mas o processo eleitoral autárquico que se realizará este ano comporta outras realidades políticas e processuais que estão para além das leituras partidárias nacionais. Nomeadamente pela total ausência ou completo esquecimento de reformas há muito expectáveis ou que a experiência dos últimos quatro anos legislativos autárquicos deveria ter obrigado a reflectir e a repensar.

Excepção para os dois principais municípios portugueses, Lisboa e Porto, alguns municípios das suas áreas metropolitanas ou uma ou outra autarquia do país com peso político relevante (como mero exemplo a margem sul do Tejo tradicionalmente bastião da esquerda), as eleições autárquicas são mais marcadas pela personificação das candidaturas do que propriamente pela afirmação ou confronto ideológicos. Neste sentido, claramente por manifesto receio dos partidos políticos em perderem a sua influência política e capacidade de afirmação no espaço público, continua injustificável a considerável diferenciação processual entre candidaturas partidárias e candidaturas independentes, condicionando, na maioria dos casos, o pleno exercício basilar da democracia: o direito livre a eleger e a ser eleito. E dentro destes dois princípios constitucionais persiste uma lei de limitação de mandatos autárquicos (algo que não existe noutras funções políticas públicas, como por exemplo, primeiro-ministro, deputado parlamentar, vereador autárquico) que alguma polémica trouxe nas eleições de 2013 e que se mantém sem qualquer discussão ou avaliação, nomeadamente se essa limitação dos três mandatos é ou não castradora desses direitos fundamentais da democracia e se, na prática, foi, de facto, obstáculo ao caciquismo e à corrupção, como eram alguns dos seus objectivos mais relevantes.

Mas a principal reforma que era, apesar da sua muito recente aplicação, mais esperada para estas próximas eleições autárquicas, principalmente fruto da alteração governativa registada em 2015 (há dois anos), ficou na gaveta e caiu no esquecimento. Faltou uma avaliação à última reestruturação do mapa administrativo que agregou 1168 freguesias (4260 para 3092) e que resultou em freguesias demasiado volumosas para a dimensão da sua estrutura administrativa ou que resultou num maior isolamento rural e, principalmente, no interior, desvirtuando e desvalorizando a importância e o papel político, administrativo e social que as Juntas de Freguesia desempenham em muitas comunidades. Ficou ainda por avaliar o impacto financeiro que tal reforma teve nas contas públicas, já que esta era, infelizmente, a principal razão (negociada com a Troika) para as agregações/extinções efectuadas. Por outro lado, o peso e lobby político dos municípios leva, mais uma vez, à ausência de coragem política para o(os) Governo(s) repensar o mapa administrativo de uma forma mais abrangente e refazer o mesmo no âmbito dos municípios.

De fora ficou ainda uma urgente reforma do sistema eleitoral autárquico (por exemplo ao nível das vereações) onde cabe igualmente a competência e a responsabilidade das assembleias municipais, bem como a relação de responsabilidade democrática e de sobreposição política, legal e administrativa entre freguesias e autarquias e entre autarquias e comunidades intermunicipais, ou mesmo, entre o Poder Local e o Poder Central.

Por mais descentralização que se pretenda implementar, muitas vezes ao sabor dos interesses eleitorais e muitas mais vezes sem o necessário equilíbrio nacional, a verdade é que as próximas eleições autárquicas, para além da leitura político-partidária nacional, serão marcadas pela desvalorização do real papel governativo, administrativo, político e social do Poder Local. Foram quatro anos perdidos e com tanta gente na governação com experiência autárquica.

publicado por mparaujo às 10:57

29
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 29 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O Plebiscito do PSD Autárquico

Apesar de ainda não estar concluída a ronda de audição do Primeiro-ministro a todos os partidos com assento parlamentar e à Associação Nacional dos Municípios Portugueses, tudo aponta para que as eleições autárquicas deste ano se possam realizar a 1 de outubro.

Apesar de ainda estarmos longe da conclusão de todos os processos de candidaturas autárquicas, nomeadamente às lideranças dos municípios (o PS apontou o mês de maio para a divulgação dos candidatos cabeças-de-lista e o PSD já apresentou cerca de 90 candidaturas das 160 confirmadas pelas estruturas distritais e nacional).

Apesar de serem já públicos alguns processos controversos, alguns “amuos” partidários que normalmente dão origem às tradicionais roturas e surgimento de candidaturas independentes ou a complicadas operações negociais.

Apesar de ainda não estarem fechadas todas as possíveis coligações partidárias para estas eleições, por exemplo o PSD, apesar do mau estar que o processo autárquico em Lisboa criou entre os sociais-democratas e o CDS, espera fechar cerca de 140 coligações (num total de 308 candidaturas municipais) com os centristas.

Apesar disto tudo, já há muito que as eleições autárquicas ganharam expressão na agenda política não só local como nacional. Todo o caminho que se irá percorrer até à data das eleições e os resultados que daí advenham vão ter impacto no futuro de alguns partidos, estejam eles na oposição, seja o do Governo ou os que suportam a maioria parlamentar.

Por mais que grande parte deste processo eleitoral seja confinada ao escrutínio local, há uma leitura política dos resultados que ultrapassa as fronteiras municipais. Lisboa e Porto e as suas áreas metropolitanas, a repartição de forças partidárias na Associação nacional de Municípios ou nas várias Comunidades Intermunicipais, serão factor de análise político-partidária mais abrangente.

Uma vitória eleitoral do PS representará a sua afirmação na governação do país. Além disso, a confirmação do PCP como partido com cariz autárquico e o aparecimento significativo do BE em algumas autarquias (apenas por uma única vez, e de forma negativa, o BE foi poder autárquico) será um importante balão de oxigénio para os dois partidos garantindo-lhes expressão política que lhes permita poder negocial na coligação parlamentar e expressão política para as legislativas de 2019.

No caso particular do PSD, a antecipação da candidatura de Assunção Cristas em Lisboa e todo o processo na escolha de um candidato para a capital do país que culminou na controversa opção da escola de Teresa Leal Coelho, a incapacidade de gerir o “obstáculo” Rui Moreira no Porto e o surgimento de alguns focos locais de instabilidade e polémica que levarão a inevitáveis conflitos internos, deixam antever extremas dificuldades nas próximas eleições autárquicas, obrigando a um redobrado esforço eleitoral das várias distritais do partido.

Para o PSD este será um momento de extrema importância para a actual liderança de Pedro Passos Coelho e para auferir do estado de força do seu eleitorado. Mas não será nada fácil. A forma como o PSD tem gerido o seu estatuto de oposição política não tem tido significativos resultados com impacto na opinião pública e no confronto com o Governo, prejudicados pelo prolongar da legislatura perante os constantes anúncios de um descalabro e de uma catástrofe governativa que nãos e têm concretizado.

Por tudo isto, uma parte dos cerca de 9 milhões e 390 mil eleitores terão a responsabilidade de confirmarem ou não uma anunciada hecatombe política social-democrata e darem expressão a um notado descontentamento interno.

Por mais que Passos Coelho tente desvalorizar e menorizar os impactos e a realidade internas, as eleições autárquicas de 2017 serão, de facto, um plebiscito claro para o futuro do PSD.

publicado por mparaujo às 09:49

08
Mar 17

Publicado na edição de hoje, 8 de março, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
O ar puro político… exemplo de Ílhavo

A cada "travessia do deserto" (período entre eleições) surgem as "tempestades" políticas inerentes aos processos eleitorais, sejam eles internos (partidos), sejam eles públicos (eleições legislativas ou autárquicas, como exemplo).

Com o aproximar das eleições autárquicas agendadas para o início do último trimestre deste ano (tudo aponta para que em outubro) surgem as tricas (e as ‘trincas’) partidárias internas, a ânsia pessoal do poder, as invejas políticas, as questionáveis e criticáveis profecias eleitorais demagogas. E com tudo isto surge também o lado negro dos partidos (das suas estruturas locais, distritais ou nacionais), da política e dos políticos: a falta de ética, de transparência e a transposição para o espaço público de uma imagem degradada da essência e dos alicerces do dever político e público.

É geral e transversal, infelizmente... basta recordar o que veio a público e foi tema de conversa em cada esquina em Aveiro em relação ao PSD local; basta olhar o que tem sido a dificuldade do PS-Aveiro para encontrar o seu candidato (não que já seja tarde... começou foi demasiado cedo, e mal, o processo); basta recordar o que são os vários casos de roturas partidárias como, por exemplo e já aqui abordado, Eduardo Conde em Ílhavo; ou o caso do deputado parlamentar eleito pelo círculo de Braga do Partido Socialista, Domingos Pereira (candidato à autarquia de Barcelos); o surgimento (como em 2013) de inúmeras candidaturas independentes por rotura partidária como foi o caso em Anadia, em Oeiras, e que agora retomam os apoios partidários e concelhios... e seria longa a lista por esse Portugal fora.

Em todos estes processos há um denominador comum: a forma de fazer política e a forma de alguém se servir da política (em vez de servir a política). E é lamentável porque só demonstra que não é nenhuma irrealidade ou demagogia o que revelam demasiados estudos quanto ao afastamento dos portugueses em relação à política, aos partidos e aos políticos.

Mas tal como nos livros de Astérix (de Albert Uderzo e René Goscinny) há sempre algumas comunidades e estruturas que resistem a esta rotura e degradação. São aqueles que, politicamente, respiram "ar puro" (político, entenda-se). Ar puro pela forma desinteressada (a nível pessoal), responsável e ética com que enfrentam os desafios dos cargos políticos e públicos que assumiram perante as suas comunidades e os seus eleitorados. Ar puro pela forma como mantêm a defesa dos seus valores, princípios e convicções políticas, independentemente das adversidades, dos obstáculos, das perspectivas não concretizadas ou das desilusões

A expressão "ar puro político", reconheça-se, não é minha... é a "adulteração" da expressão usado por Carlos António Rocha, presidente da Concelhia do PSD-Ílhavo, aquando da sua tomada de posse (juntamente com a da JSD-Ílhavo) no passado recente (dia 18 de Fevereiro).

No discurso da sua tomada de posse, segundo noticiava a imprensa local e regional, Carlos António Rocha afirmou que “Ílhavo é um Município onde se respira muito bem". Respira política apenas interessada nas comunidades e nas suas pessoas, respira ética política, respira sentido de unidade entre as várias estruturas políticas e públicas (por exemplo, Distrital e Concelhia dos PSD e Câmara Municipal), respira responsabilidade pública, respira respeito pelos princípios partidários, pela herança e pelo passado políticos. E respira bem porque há trabalho feito; há empenho no serviço da causa pública; há respeito pelos cidadãos, pelas entidades e pelas instituições, da comunidade; há uma relação estreita entre o poder da governação local e o poder político partidário.

De fora, ficaram os interesses pessoais, as tricas político-partidárias, a ânsia pela cadeira do poder a qualquer custo, o renegar as convicções e os princípios partidários e ideológicos... e também ficou de fora o rasgar de todo um passado político assente em compromissos e em responsabilidades partidários.

Politicamente respira-se bem em Ílhavo e será ar puro que servirá (ou devia servir) de exemplo para muitos outros municípios e estruturas partidárias (sejam elas de que “cor” forem), bem como um excelente exemplo de como se gere exemplarmente um "condomínio autárquico". Na plenitude.

publicado por mparaujo às 14:31

02
Mar 17

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A cada "travessia do deserto" (período entre eleições) surgem as "tempestades" políticas inerentes aos processos eleitorais, sejam eles internos (partidos), sejam eles públicos (eleições legislativas ou autárquicas, como exemplo).

Com o aproximar das eleições autárquicas agendadas para o início do último trimestre deste ano (outubro) surgem as trincas partidárias, a ânsia do poder, as invejas políticas, as questionáveis profecias eleitorais. Com tudo isto surge igualmente o lado negro dos partidos (das suas estruturas locais, distritais ou nacionais): a falta de ética política e a exposição na opinião pública de uma imagem degradada da essência do dever político e público.

É geral... basta recordar o que veio a público em Aveiro em relação ao PSD; basta olhar o que tem sido a dificuldade do PS-Aveiro para encontrar o seu candidato (não que já seja tarde... começou foi demasiado cedo o processo); basta recordar o que são os vários casos de roturas partidárias como, por exemplo, Eduardo Conde em Ílhavo; ou o caso do deputado parlamentar Domingos Pereira (Barcelos); o surgimento (como em 2013) de inúmeras candidaturas independentes por rotura partidária como por exemplo em Anadia... e seria longa a lista por esse Portugal fora.

Em todos estes processos há um denominador comum: a forma de fazer política e a forma de alguém se servir da política (em vez de servir a política). E é triste porque só demonstra que não é nenhuma irrealidade ou demagogia o que revelam demasiados estudos quanto ao afastamento dos portugueses em relação à política, aos partidos e aos políticos.

Mas tal como nos livros de Astérix (de Albert Uderzo e René Goscinny) há sempre algumas comunidades e estruturas que resistem a esta rotura e degradação. São aqueles que, politicamente, respiram "ar puro". Ar puro pela forma desinteressada (a nível pessoal),  responsável e ética com que enfrentam os desafios dos cargos políticos ou públicos que assumiram perante as suas comunidades e os seus eleitorados.

A expressão "ar puro político", reconheça-se, não é minha... é a "adulteração" da expressão usado por Carlos António Rocha, presidente da Concelhia do PSD-Ílhavo, aquando da sua tomada de posse (juntamente com a da JSD-Ílhavo) no passado recente (dia 18 de fevereiro, há cerca de oito dias).

No discurso da sua tomada de posse, segundo noticiou a Rádio Terra Nova, Carlos António Rocha afirmou que Ílhavo "é um Município onde se respira muito bem". Respira política apenas interessada nas comunidades e nas suas pessoas, respira ética política, respira sentido de unidade, respira responsabilidade pública, respira respeito pelos princípios partidários, pela herança e pelo passado políticos. E respira bem porque há trabalho feito, há empenho no serviço da causa pública, há respeito pelos cidadãos, pelas entidades e pelas instituições, da comunidade.

De fora, ficaram os interesses pessoais, as trincas político-partidárias, a ânsia pela cadeira do poder a qualquer custo, o renegar as convicções e os princípios partidários e ideológicos... e também ficou de fora o rasgar de todo um passado político assente em compromissos e em responsabilidades partidários.

Politicamente respira-se bem em Ílhavo e será ar puro que servirá de exemplo para muitos municípios e estruturas partidárias, bem como um excelente exemplo de como se gere bem um "condomínio autárquico". Na plenitude.

publicado por mparaujo às 15:53

21
Fev 17

Já aqui tinha avançado a estranheza no anúncio público da concelhia aveirense do Partido Socialista de uma lista de quatro potenciais candidatos à liderança da Câmara Municipal de Aveiro. Isto porque estávamos a mais de um ano de distância das eleições e, por outro lado, tornar público um conjunto de personalidades como opção para o combate eleitoral com Ribau Esteves era, claramente, condicionar as opções, criar constrangimentos entre os pseudo-candidatos e esvaziar o partido de opções alternativas caso a lista falhasse.

Na política há momentos próprios para que se assumam publicamente determinadas opções. Mas curiosamente a pressa para marcar e demarcar a agenda política autárquica e eleitoral deste ano nunca foi boa conselheira para o PS da região (basta recordar o caso já igualmente abordado de Ílhavo, embora em âmbitos distintos).

A ser verdade o que o jornalista Júlio Almeida publica no seu site informativo - Notícias de Aveiro (para já não há desmentido oficial do PS Aveiro), o que parecia ser um dado quase adquirido transformou-se num riscar de mais um dos nomes sonantes da lista dos quatro honoráveis candidatos a candidatos: depois de Alberto Souto, Armando França e Manuel Ruivo é agora a vez de Gil Nadais (actual presidente da autarquia de Águeda) dar uma valente nega à concelhia do PS Aveiro, apesar das noticiadas influências do líder da distrital e Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, bem como do próprio Primeiro-ministro António Costa. Como diria o próprio António Costa... é a vida.

Eu vou mais longe e vem-me à memória Marques Pereira e um determinado título de um artigo de opinião com a sua assinatura: PIM-PAM-PUM...

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publicado por mparaujo às 14:29

08
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 8 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Profecias políticas e profetas políticos

Uma das mais importantes discussões políticas actuais recai sobre o chamado voto de protesto nos actos eleitorais. Foi assim, recentemente, no Brexit ou na eleição de Donald Trump e são as perspectivas para os próximos actos eleitorais europeus, nomeadamente as presidenciais francesas. E sobre o que protestam os votos (ou os votantes)? Sobre as conjunturas (realidades vividas com proximidade), sobre as decepções quanto a expectativas formadas ou promessas feitas e, também, em relação ao descrédito das instituições políticas e dos políticos. Importa, neste último contexto, realçar que quando os cidadãos protestam ou se afirmam contra a política não está propriamente em causa a arte mais nobre da retórica e da organização/gestão das sociedades e comunidades mas sim o uso que muitos fazem da política.

A aproximação e as movimentações que já se fazem sentir em torno das próximas eleições autárquicas, marcadas para este ano, trazem para a opinião pública e para o espaço público, infelizmente, o pior da política: a falta de ética, a usurpação da sua essência para a satisfação de egos pessoais. São os conflitos com listas de candidaturas, com cargos, com cabeças de lista, com as chamadas trincas partidárias pessoais, esquecendo o objectivo primário da política e do seu exercício: a organização das comunidades, as relações em sociedade e o serviço público.

Ainda na semana passada, aos microfones da Rádio Terra Nova, Luís Leitão, antigo membro dos órgãos sociais do Grupo Desportivo da Gafanha, a propósito da gestão desportiva de clubes afirmava (e bem) que “é preciso estar atento aos falsos profetas”. Não podia haver melhor imagem política para o momento eleitoral que se avizinha. A realidade do vizinho município de Ílhavo dá-nos um perfeito e claro exemplo para ilustrarmos esta triste realidade que afasta cada vez mais eleitores dos eleitos (ou candidatos a eleitos) e dos processos eleitorais.

É muito fácil e demagógico o recurso a populismos fáceis (brexit, Trump, Le Pen) e, sem medir ou projectar as consequências futuras, angariar os referenciados votos de protesto dos desiludidos com a realidade, nem que para tal se coloque a ética política na gaveta, as convicções ideológicas e se venda a alma ao diabo.

É relativamente fácil aceitarmos que se possam mudar as convicções ideológicas em função da nossa leitura do mundo que nos rodeia e das realidades que vamos vivendo. A vida constrói-se aprendendo dia-a-dia e a aprendizagem é um processo que pode implicar eventuais mutações.

O que se afigura incompreensível e, até, inaceitável é que alguém rasgue compromissos, elos partidários, (hipotéticas entregas de cartão de militante que, na realidade, não aconteceram) queime convicções e princípios, só porque não nos afagam o ego e a ambição do poder, só porque não concordamos ou estamos desencantados com a orientação partidária, só porque nos acenam com a cadeira do poder.

O PS-Ílhavo apresentou publicamente Eduardo Conde como candidato à presidência da Câmara Municipal de Ílhavo. Ex-presidente da Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação eleito pelo PSD, elemento activo na concelhia social-democrata ilhavense, até à data do anúncio da candidatura era ainda um dos membros mais activos na bancada do PSD na Assembleia Municipal de Ílhavo. Mas eis que veio à memória de Eduardo Conde uma frustração política antiga: não ter sido escolhido para vereador municipal, apesar de saber quais os condicionalismos políticos que a sua escolha poderia acarretar publicamente.

Até ao início deste ano apenas o descontentamento partidário parecia criar sombras políticas a Eduardo Conde. Algo, aliás, que se deve combater no seio das estruturas partidárias e não fora delas. De repente, o sonho e a ambição pessoal pelo poder fizeram esquecer as suas convicções, princípios, ideologias, compromissos partidários assumidos e meteu a ética e os valores políticos na gaveta, omitindo ainda o passado político vivido sob a bandeira social-democrata. Os eleitores ilhavenses saberão avaliar esta forma criticável de fazer e viver a política em jeito de camaleão.

Por fim, é de estranhar que o PS de Ílhavo que tanto dinamismo pareceu imprimir na crítica e na fiscalização à actuação do actual Executivo ilhavense não tenha, nos seus próprios quadros, pessoas com capacidade para assumir uma liderança à presidência da autarquia e tenha que recorrer aos quadros partidários de terceiros para assumirem o que parece não terem capacidade interna para fazer.

Sim… é urgente e importante estar atento às “falsas profecias” e aos “falsos profetas” que neste período vão proliferar.

publicado por mparaujo às 09:56

05
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 5 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Autárquicas com impactos “nacionais”

Este é um tempo politicamente perigoso para os principais partidos políticos portugueses ou, pelo menos, para os que têm assento na Assembleia da República.

Não será apenas pelo fervilhar de acontecimentos internos em alguns partidos com o tradicional surgimento de polémicas, intrigas e tricas, por causa das listas e candidaturas para as próximas eleições autárquicas. Sobre conversaremos, talvez, quarta-feira.

Mas a verdade é que as Autárquicas de 2017 já se fazem sentir nos posicionamentos dos diversos partidos e, por mais que o queiram negar, todo o caminho que se irá percorrer até à data das eleições e os resultados que daí advenham vão ter impacto no futuro de alguns partidos, estejam eles na oposição, seja o do Governo ou os que suportam a maioria parlamentar.

Um mau resultado do PSD e do CDS terá impacto futuro no que respeita às suas afirmações como alternativas ao actual Governo e terá ainda impactos nas suas lideranças internas. Por outro lado uma vitória eleitoral do PS representa a sua afirmação na governação do país. Além disso, a confirmação do PCP como partido com cariz autárquico e o aparecimento significativo do BE em algumas autarquias (apenas por uma única vez, e de forma negativa, o BE foi poder autárquico) será um importante balão de oxigénio para os dois partidos garantindo-lhes expressão política que lhes permita poder negocial na coligação parlamentar.

E é neste âmbito negocial, na esfera das relações oposição-governo e coligação-governo, que o caminho até ás eleições pode ser determinante para os resultados que, repita-se, irão ter, goste-se ou não, uma leitura nacional.

Daí que o caso da TSU tenha extravasado a mera esfera técnica da medida surgida no consenso da Concertação Social. Contrariando a coerência política bem recente em momentos idênticos, contrariando também o que é a raiz e o adn programático do partido (ou o que foi se tivermos em conta um colossal desvio em relação à essência da social-democracia), contra todas as solicitações (patrões, sindicato e históricos do partido) que foram endereçadas a Passos Coelho, o voto contra do PSD tem muito mais impacto negativo do que positivo. Para Passos Coelho a opção tomada serviu para afirmar ao PS e ao Governo que não contam com o PSD para servir de muleta, principalmente quando as coisas falham ao nível da coligação parlamentar ou ainda para pressionar a “geringonça”. Algo que é igualmente uma relevante contradição quando, simultaneamente, há já trabalho conjunto no que se refere à descentralização.

Pura e simplesmente, a estratégia não surtiu efeito, antes pelo contrário. Passos Coelho teve necessidade de juntar e de chamar a si as estruturas distritais sem que seja óbvio e transparente o apoio geral. Além disso, deixou um mar de surpresa e de interrogações nas bases do partido (militantes) e no seu eleitorado que nunca esperaram que Passos Coelho menosprezasse um acordo unânime da Concertação Social. Acordo que, ao contrário do que o próprio tentou transmitir nas missivas que endereçou às empresas/patronato, não tem qualquer tipo de chantagem do Governo já que o mesmo foi convencionado entre as partes envolvidas na Concertação Social, com excepção da CGTP. E este é outro dado relevante… é difícil ao eleitorado social-democrata aceitar, de ânimo tão leve, que o PSD tenha votado ao lado do BE, do PCP e, concretamente, ao lado da CGTP contra a UGT.

E se o PS e o Governo surgiam, à partida, como derrotados e fragilizados na sua influência na coligação, o voto contra do PSD e toda a polémica em torno dessa opção política só veio fortalecer a coligação parlamentar que suporta o Governo (a chamada “geringonça”). É que, tal como aconteceu de imediato com a questão do Pagamento Especial por Conta, António Costa percebeu que precisa, tal como tinha feito em vários momentos, de se sentar mais e ouvir melhor os seus parceiros de esquerda em questões tão prementes, tão específicas e tão relevantes para o país. O BE e o PCP, com a ajuda do PSD, ganharam novo reforço negocial na coligação parlamentar quando já se mostravam adormecidos e neutralizados. É o que se vai esperar em relação ao Pagamento Especial por Conta, é o que se avizinha nos transportes, na saúde, com os bloquistas e comunistas a pressionarem o Governo e a imporem (tal como se verificou no arranque do mandato) as suas agendas.

E isto terá, sem margem para dúvidas, impactos eleitorais autárquicos. Não só mas também.

publicado por mparaujo às 15:29

08
Jan 17

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publicado na edição de hoje, 8 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Luzidio 2017…

Está cumprida a primeira semana do novo ano e estes primeiros oito dias comportaram em si alguns factos e factores que são o espelho do que se poderá esperar deste novo 2017. E em tão poucos dias já muito aconteceu.

A nível externo, este novo ano vai estar carregado de momentos significativamente decisivos e com fortes impactos na geopolítica europeia e internacional. Será o ponto zero do mandato de Donald Trump à frente dos destinos norte-americanos, com toda a incerteza e inquietação que tal realidade contém, seja a nível interno, seja na relação da Casa Branca com os diferentes e exigentes contextos internacionais, como, por exemplo, o mundo árabe e o médio oriente (Israel é já disso um exemplo), com a Rússia e o preocupante “braço-dado” com Putin, com a China e com a Europa, aos quais podemos acrescentar a relação dos Estados Unidos com a América Latina. Pelo meio ficará a relação presumivelmente tensa e conflituosa com a NATO e a ONU. Mas se a governação da maior potência internacional deixa o mundo em suspense e preocupado, também a União Europeia não fugirá a esta expectativa de um ano de 2017 marcante. Primeiro pelo processo de gestão política e jurídico-constitucional do Brexit e dos seus impactos definitivos em Inglaterra e na União Europeia, sendo que o mesmo está longe de estar concluído e de ser definitivo. Segundo, a Europa terá importantes momentos eleitorais que podem marcar o destino de vários países e da própria União Europeia, tal a sua fragilidade e fragmentação, sendo uma incógnita os impactos que terão nos respectivos resultados a questão humanitária dos refugiados, as últimas eleições norte-americanas ou o processo Brexit. São exemplo do “inferno eleitoral” europeu as presidenciais e legislativas na Alemanha (Merkel vai de novo a votos), as presidenciais em França, as legislativas na Holanda e na Bulgária, e, não menosprezando, a fragilidade política em Itália. Terceiro, é notoriamente claro que todos estes processos eleitorais, com mais ou menos peso, terão impactos muito significativos no actual “estado de alma” europeu.

A nível interno, tal como afirmou há dias Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda, quando referiu que “2017 será o ano de todos os perigos”, este novo ano será, de facto, extremamente relevante essencialmente por duas razões (deixando uma terceira para a próxima quarta-feira). A primeira porque será ano de eleições, ao caso, as autárquicas que, por mais que haja quem tente minimizar os impactos políticos nacionais dos resultados que daí possam surgir, terá danos colaterais importantes no futuro político de alguns partidos e na conjuntura política futura do país. Para o PSD é um momento de extrema importância para a actual liderança de Pedro Passos Coelho e para auferir do estado de força do seu eleitorado eleitoral. Mas não será nada fácil. A forma como o PSD tem gerido o seu estatuto de oposição política não tem tido quaisquer resultados relevantes na opinião pública e no confronto com o Governo. Por outro lado, a antecipação da candidatura de Assunção Cristas em Lisboa e a incapacidade de gerir o “obstáculo” Rui Moreira no Porto deixam antever extremas dificuldades nas duas principais autarquias do país. Além disso, ou como se isso não fosse já por si só suficiente, surgirão (tal como em 2013 bastando recordar as inúmeras candidaturas independentes) focos locais de instabilidade e polémica que levarão a inevitáveis conflitos internos, como é disso exemplo a triste forma como em Aveiro está a ser gerida a recandidatura de Ribau Esteves ou o inédito apoio do PSD ao “expulso” António Capucho na sua corrida eleitoral à Assembleia Municipal de Sintra e o apoio à recandidatura de Marco Almeida à Câmara de Sintra depois de toda a polémica de 2013.

Para o PS este será um importante momento para avaliar o estado de governação do país e a forma como os portugueses têm olhado para este primeiro ano de mandato no Governo. Será mais que natural a transposição para o âmbito local de toda a actual conjuntura política nacional.

Por fim, as eleições autárquicas de 2017 têm ainda uma elevada importância para o Partido Comunista Português que sempre se afirmou, em determinadas zonas do país, como um partido com características e adn autárquico significativo. Tal como em relação ao Bloco de Esquerda, que desde a sua existência, apenas geriu uma autarquia (com resultados políticos desastrosos) os dois partidos da esquerda portuguesa têm nestas eleições autárquicas um especial e importante momento para avaliar e analisar até que ponto o fenómeno “Geringonça” tem contribuído para a valorização do seu papel nas políticas nacionais ou se, pelo contrário, acabam por ser minimizados pelo crescimento público do Partido Socialista e do Governo.

A ver vamos o que nos reserva, neste âmbito, 2017.

publicado por mparaujo às 16:06

05
Dez 16

1a8e5d464cc4c8eb741ac46a410134a0.jpg(crédito da foto: Ana Baião, in Expresso online)

Terminou ontem o XX Congresso do Partido Comunista Português, um dos, se não mesmo o mais atípico da história congressista dos comunistas. Não que a sua estruturação, a sua organização, tenham trazido algo de novo ou de diferente. A diferença residiu no conteúdo e não na forma.

Dos grandes combates ideológicos do pós 25 de Abril, das grandes defesas pragmáticas e programáticas dos últimos anos (décadas), o XX Congresso do PCP que se realizou em Almada, foi demasiado soft, pouco programático e mais conformista. Tudo, obviamente, por força do compromisso assumido com o PS no suporte parlamentar ao actual Governo, por mais distanciamento que o PCP procure publicamente justificar (sem resultado, diga-se).

Por isso é que ideológica e programaticamente apenas se falou do aumento do salário mínimo e de eventual revisão da lei laboral. A grande defesa do povo, dos trabalhadores, dos direitos adquiridos, da força sindical, neste fim-de-semana, ficou muito longe do Pavilhão dos Desportos de Almada e da retórica discursiva dos comunistas.

A verdade é que o PCP saberá manter o seu retorno político do acordo com o PS tendo o seu "trunfo" que reside na actual "paz sindical". No momento em que verificar que o apoio à "geringonça" terá mais riscos que benefícios saberá colocar na rua toda a sua força reivindicativa, saberá movimentar nas escolas, nos hospitais, nos transportes, na função pública, toda a sua máquina sindical. E mais do que ninguém o PS depende desta paz nas ruas negociada com o PCP. Por outro lado, o PCP sabe que a sua maior preocupação é o BE e o mediatismo que a posição dos bloquistas mantêm na coligação parlamentar, sendo que os comunistas estarão particularmente atentos às fragilidades do BE e à sua perda de eleitorado.

Enquanto for rentável politicamente o PCP só verá vantagens em manter este apoio ao Governo de António Costa. Por mais que os comunistas queiram demonstrar diferenças e manter distanciamentos de governação, a verdade é que a aprovação dos últimos dois orçamentos do Estado e algumas políticas de gestão governativa não deixam dúvidas que a relação estará para durar. E nem mesmo as ameaças com o Euro, a renegociação da dívida ou os compromisso europeus, beliscarão minimamente esta relação. Sabendo-se as diferenças nas áreas internacionais enquanto o Governo mantiver mais ou menos controlada a pressão da União Europeia, do Banco Central Europeu, da OCDE e do FMI, tudo isto não passa de demagogia congressista numa tentativa de demarcação programática e ideológica em relação ao Governo para consumo da opinião pública portuguesa e da manutenção do eleitorado comunista.

Mas há um dado interessante no rescaldo deste XX Congresso do PCP. Um dado interessante e que será marcante, no panorama político e partidário, no próximo ano de 2017: as eleições autárquicas.

Sendo o PCP um partido com clara e forte identidade local e autárquica, as eleições locais de 2017 têm uma redobrada importância e espelham o que já por diversas vezes referi: as eleições autárquicas de 2017 terão uma leitura marcadamente nacional. O PCP saberá tirar partido da sua forte presença nas autarquias e nas freguesias, gozará de uma "Paz institucional" que lhe permita negociar com o PS a menor confrontação autárquica possível e usufruir, eventualmente, de alguma proximidade/coligação, e, por último, será o barómetro para avaliar o impacto da presença do PCP na "geringonça" precisamente a meio de uma legislatura.

Aliás, esta realidade eleitoral autárquica do próximo ano foi uma das chaves do discurso de Jerónimo de Sousa no encerramento do XX Congresso do PCP.

publicado por mparaujo às 15:33

28
Set 16

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publicado na edição de hoje, 28 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A 12 meses das autárquicas

Se nada houver em contrário estamos a cerca de 12 meses do próximo acto eleitoral, as eleições autárquicas, que terão uma forte análise política quanto aos seus resultados.

Para a maioria dos candidatos a candidatos e para os eventuais recandidatos o timing ainda é longo e não será expectável que antes de primeiro trimestre de 2017 haja muitas novidades e anúncios formais ou informais.

Para a agenda política, as eleições autárquicas são ainda uma miragem dado que o próximo marco com relevância será a apresentação do Orçamento do Estado para 2017, dentro de dois meses.

Conjugando estes dois factores faz sentido estar a falar das eleições autárquicas de 2017? Também por estes dois factores, faz sentido.

Do ponto de vista do contexto eleitoral há já algumas realidades que importa analisar. As duas principais autarquias do país, Lisboa e Porto, com forte componente político-partidária, estão a revelar-se incómodas para alguns partidos, nomeadamente o PSD: a indefinição quanto ao apoio ou não à recandidatura de Rui Moreira volta a deixar o PSD-Porto num beco sem saída. Por outro lado, o contexto para a Câmara Municipal da capital não se afigura mais facilitado, antes pelo contrário. O inesperado anúncio de Assunção Cristas como candidata pelo CDS a Lisboa obriga o PSD a um redobrado esforço na escolha de um candidato forte e retira margem para uma desejável coligação, dando espaço de vitória ao PS. Mas não são apenas Lisboa e Porto a mexerem já com as eleições de 2017. Oeiras volta a trazer às autárquicas o regresso de Isaltino Morais e o confronto polémico com o PSD. Também o PS-Aveiro veio já a público, numa entrevista do líder da concelhia ao Diário de Aveiro, colocar as autárquicas na agenda política local com o anúncio de uma lista de quatro eventuais candidatos à liderança dos destinos aveirenses. Anúncio que se afigura algo estranho quer pela distância temporal em relação à data das eleições surpresa, quer pela indicação pública de um conjunto de quatro nomes (apenas para um lugar) que pode revelar-se constrangedor para qualquer um dos visados, dado nenhum deles ter assumido a candidatura.

Importa ainda saber de que forma é que o Governo irá posicionar-se em relação ao Poder Local e de que forma é que as suas políticas e acções poderão condicionar as eleições, tendo em conta, por exemplo, os avanços e recuos quanto a matérias de descentralização e delegação de competências ou em matérias fiscais e financeiras, como é o caso da estagnação (e a já anunciada, por parte do Secretário de Estado da Administração Local, intenção de alteração) da Lei FAM.

Do ponto de vista da agenda política é a própria discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano que ditará também o que poderá ser o combate político nos próximos tempos, com um claro envolvimento das eleições autárquicas de 2017.

Face ao que tem sido a realidade política que envolve os três partidos que suportam a actual governação, com mais ou menos divergências, com mais ou menos retórica política com a pretensão de definição de fronteiras partidárias entre PS, BE e PCP, com a austeridade a manter-se encapotada nos impostos indirectos, com a economia a estagnar e a ficar longe dos objectivos traçados, com o défice em risco, com os avisos do FMI, da União Europeia ou do Conselho de Finanças Públicas, Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Partido Comunista tudo farão, desde provar o próprio veneno ou engolir sapos, para manter o poder ou para evitar que ele volte a cair nas mãos de PSD e CDS. Não será, por isso, previsível, por mais abanões que sofram, que o Governo caia antes da legislatura.

Assim, estas eleições autárquicas têm um peso político muito significativo para avaliar a capacidade da esquerda em manter-se com escolha governativa ou a capacidade da direita em recuperar a escolha que os portugueses fizeram em 2011 e, mesmo que em maioria relativa, em 2015, afirmando como uma clara alternativa ao actual Governo.

As eleições autárquicas previstas para daqui a 12 meses começam já a ser delineadas porque o combate político terá muito mais de governação, de país, de défices e orçamentos do que poder local ou política local. Doze meses passam num instante.

publicado por mparaujo às 10:13

01
Jun 16

Marcelo e Costa.jpg

Publicado na edição de hoje, 1 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O incómodo presidencial

Apesar do impacto que os primeiros dias ou as primeiras semanas da função presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa causou na sociedade portuguesa, o “estado de graça” foi-se desvanecendo com o tempo e com a evolução conjuntural política, externa ou interna, como era expectável.

Também não é menos verdade que, apesar do resultado inequívoco alcançado por Marcelo Rebelo de Sousa nas eleições presidenciais no início deste ano, com o leque de votantes a abranger os diversos quadrantes partidários, esta intromissão no eleitorado de esquerda não foi bem digerida por alguns responsáveis partidários, nomeadamente no Bloco de Esquerda. Daí não ser de estranhar alguma animosidade ou desconfiança política em relação ao actual Presidente da República.

A mais recente controvérsia resulta da afirmação pública de Marcelo Rebelo de Sousa. No final de uma visita ao Regimento de Comandos, na Amadora, o Presidente da República referiu que não seria por sua influência ou pressão que haveria alguma crise política no país e que entendia ser sempre preferível que as legislaturas durassem todo o seu mandato (quatro anos). Até aqui nada de novo em relação às posições de Marcelo Rebelo de Sousa que são publicamente conhecidas. A controvérsia surge pelo facto do Presidente da República ter acrescentado um outro dado a esta sua afirmação: a referência ao processo eleitoral autárquico do próximo ano e que, no seu entender, poderá marcar o actual ciclo político.

Face a esta observação política, legítima para quem, em qualquer momento de uma legislatura, necessita de analisar a conjuntura política, social e económica, avaliar o estado da Nação e ponderar e decidir sobre o futuro político do país, não se compreendem algumas reacções críticas à observação do Presidente da República, nomeadamente por parte do Bloco de Esquerda e de alguns sectores do PS.

Primeiro, porque o Presidente da República teve uma afirmação natural para quem tem nas mãos uma das funções de garante da democracia no país, mesmo que pareça, às vezes, que Marcelo Rebelo de Sousa tenha alguma dificuldade em despedir o seu “fato de comentador dominical”.

Segundo, porque o Presidente da República não deixou nenhum recado directo ou específico ao PS, ao Governo ou aos partidos que suportam, no Parlamento, esta governação. A menos que haja informação ou dados políticos relevantes no segredo dos deuses ou nos bastidores do poder que confirmem os rumores públicos de que Belém terá elementos suficientes para duvidar do sucesso das políticas governativas e da manutenção dos compromissos assumidos à esquerda entre o PS/Governo, BE e PCP, nomeadamente no que diz respeito à confiança no cenário económico e financeiro traçado para o país.

Por último, criticar o Presidente da República de tentativa de “presidencialização do regime”, como afirmou Catarina Martins, ou de que a mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa foi tudo menos estabilizadora, como foi referido por vozes socialistas, leva a crer que, afinal, as palavras e a análise política do Presidente da república não foi, nem parece ser, assim tão descabida. Mas é estranho… é estranho porque o óbvio da afirmação de Marcelo Rebelo de Sousa é que não tem necessariamente de ser direccionada para o Governo ou para os partidos da “posição”.

As eleições autárquicas de 2017 são, de facto, em termos políticos e partidários, um marco muito relevante neste ciclo legislativo que vivemos. E serão um reflexo político com consequências para actual conjuntura política, sendo óbvia a sua extrapolação para o contexto político nacional. As autárquicas de 2017 serão um marco determinante para o Governo, como avaliação do trabalho até à data realizado; serão também para o Bloco de Esquerda que nunca foi um partido vocacionado para a gestão autárquica e que permitirá ainda avaliar o peso político de um partido é a principal alavanca deste Governo, mantendo em permanente pressão o Partido Socialista; mas serão igualmente determinantes e fulcrais para o PSD e para a liderança de Passos Coelho, principalmente porque determinarão o futuro do partido enquanto oposição e determinarão identicamente a estratégia política do partido e de Passos Coelho para as próximas legislativas.

Com ou sem estabilidade, a análise do Presidente da República é óbvia, natural e assertiva: de facto, as eleições autárquicas de 2017 marcarão, seja para quem for, um novo ciclo político.

publicado por mparaujo às 09:53

30
Mar 16

36 Congresso PSD - Espinho2016.bmp

publicado na edição de hoje, 30 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Mais do que um mero Congresso

O PSD vai realizar o seu Congresso Nacional nos próximos dias 1, 2 e 3 de abril, em Espinho.

Há, para este fórum magno do partido, duas ou três notas que merecem relevo e destaque.

Primeiro, o local de realização do congresso. Espinho foi a escolha do aparelho nacional social-democrata para acolher o Congresso, sendo a sua realização logo após as recentes eleições distritais para a Comissão Política Distrital do PSD de Aveiro (e demais órgãos estatutários), facto que será um medidor do pulsar e do peso político para a máquina social-democrata do distrito de Aveiro agora encabeçada por Salvador Malheiro. Não vale a pena entrar no exercício da avestruz e esconder a cabeça na areia. As últimas eleições para a distrital do PSD Aveiro deixaram algumas “feridas” internas que a última Assembleia Distrital, extremamente participada, pretendeu dissimular mas que só o futuro bem próximo dirá de sua justiça, a começar por este Congresso e com ponto alto no próximo desafio político com as eleições autárquicas de 2017.

Segundo, o 36º Congresso será pacífico, do ponto de vista formal e estatutário, no que respeita à aclamação de Pedro Passos Coelho à frente do destino do partido, após a vitória clara (cerca de 95% dos votos expressos) e isolada nas eleições directas do passado dia 5 de Março. Mas, apesar da expressiva vitória, aliás mais que esperada face à ausência de candidaturas alternativas, Passos Coelho terá que vencer um combate político interno, que não se avizinha fácil, para se afirmar como um verdadeiro líder e conquistar espaço interno para se afirmar também como recandidato a Primeiro-ministro, seja em eleições antecipadas ou no final da actual legislatura. E não será fácil porque, pelos quatro anos de governação, são mais as dúvidas que persistem, levantam-se os habituais “protocandidatos” (Morais Sarmento, Rui Rio, etc.) ou perfilam os nomes sonhados por muitos sociais-democratas como o caso de Maria Luís Albuquerque.

A par disso, em terceiro, o maior desafio deste Congresso que se afigura como um dos mais exigentes na história do partido: o seu posicionamento ideológico, pragmático, na actual conjuntura política nacional, também ela inédita. De vencedor das legislativas de 2015 a partido relegado para o papel de oposição, será neste combate que o PSD e o 36º Congresso terão que definir as suas linhas estratégicas e o seu posicionamento político. O combate não será fácil mas terá de ser claro, transparente, preciso e paciente. Não é expectável que haja eleições antecipadas. Mesmo com alguns atritos, apesar de menores, entre PCP e BE, os bloquistas, principalmente, têm a sua estratégia extremamente bem definida: ideologicamente não cometerão o erro de deixar o PSD regressar ao Governo (tal como aconteceu em 2009), pragmaticamente tudo farão para conquistar (à custa do próprio parceiro) espaço eleitoral ao PS. Não há qualquer tipo de proximidade ou empatia política entre BE e PS, apenas e tão somente uma estratégia partidária e ideológica após os dados e os resultados das eleições de 2015: impedir PSD de ser governo, aproveitar a fragilidade política interna no PS de António Costa (ajudando-o a “salvar a pele” mas fazendo o PS refém do BE sem que este tenha qualquer preocupação em assumir responsabilidades governativas directas e claras.

Deste modo, com total clareza e transparência, o 36º Congresso do PSD deve, forçosa e urgentemente, independentemente da sua liderança e do seu aparelho, regressar ao centro político e ideológico, conquistando um lugar que ficou vazio na política portuguesa com esta aliança “à esquerda” (seja ela geringonça ou não) que descaracteriza o próprio PS e voltar a afirmar a sua gene dogmática de partido social-democrata, um posicionamento que resultará em ganhos internos e externos.

Será um combate duro, difícil porque isolado (não contará com o apoio de Marcelo Rebelo de Sousa, nem com alguma abertura de António Costa, e terá uma oposição marcadamente ideológica por parte do BE, essencialmente). Mas terá de ser com esta afirmação política, com este regresso ideológico à sua identidade, que Passos Coelho e o PSD poderão ganhar as próximas batalhas políticas, uma das quais de extrema relevância e que será o barómetro da capacidade do partido em se afirmar como alternativa: as próximas eleições autárquicas de 2017.

Será um tempo novo, uma nova experiência partidária numa nova e inédita conjuntura política. Mas será urgente o exercício político e ideológico sob pena de se avizinharem anos de “travessia do deserto”.

publicado por mparaujo às 10:00

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