Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

08
Out 17

mapa_autarquicas_20171723e0c3.jpg

publicado na edição de hoje, 8 de outubro, no Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O impacto nacional das autárquicas

Por mais particularidades que queiramos encontrar nas eleições autárquicas há, forçosamente, uma leitura nacional (ou várias consoante os contextos). Não é só de hoje, da conjuntura actual, basta recordar, por exemplo, a demissão do então Primeiro-ministro António Guterres depois do desaire socialista nas eleições autárquicas de 2001. E por mais singularidades que existam nas várias candidaturas ao Poder Local, concretamente no que respeita às Câmaras Municipais, as referências partidárias e as candidaturas independentes resultantes de óbvias fracturas internas, as escolhas dos candidatos e o empenho das estruturas nacionais partidárias nas eleições, a definição de objectivos nacionais (como o aumento do número de mandatos ou órgãos autárquicos conquistados), entre outros, projectam os resultados eleitorais para a esfera nacional.

Vamos às leituras… Há dois factos que são inquestionavelmente claros e cristalinos: o PS teve uma vitória clara, não só em termos do número de votos, como em mandatos e câmaras conquistadas. O PSD teve uma queda que não pode ficar isenta de responsabilidades e consequências, para além da natural reflexão e análise. Aliás, já assumidas com a opção de Passos Coelho em não se recandidatar à presidência do partido. Mas estes dois factos não são tão lineares quanto parecem, ao contrário do que quer fazer crer António Costa e o PS no aproveitamento político e governativo dos resultados eleitorais.

Que o PSD sai derrotado das eleições é uma realidade. Mas a análise global eleitoral tem que ser politicamente mais séria. Primeiro, a vitória tão festejada em Lisboa tem o gostinho agridoce da perda clara da maioria no Executivo camarário (são menos 3 vereadores que em 2013) e um falhanço político face às expectativas socialistas. Segundo, no Porto a "zanga entre comadres" e aposta da direcção do PS na fractura com Rui Moreia, depois de quatro anos de “matrimónio político” só beneficiou Rui Moreira que, desta vez, conquista a maioria para decepção socialista.

Mas há mais... António Costa, o PS e o Governo, terão de gerir politicamente a derrota significativa do PCP nestas eleições autárquicas que perde dez câmaras para o parceiro da coligação parlamentar, duas das quais detinha desde as primeiras eleições em 1976, e 11 maiorias absolutas, algo que muito dificilmente o tempo curará; e o flop que foi o comportamento autárquico do BE que continua a não conseguir atingir qualquer gestão autárquica no país, falhando claramente os objectivos traçados. Uma realidade que terá, obviamente, consequências na relação interna na geringonça. Não dá para disfarçar porque começa a surgir a percepção de algo que a bloquista Marisa Matias já há algum tempo tinha afirmado publicamente: quem retira benefícios políticos da geringonça é o Partido Socialista. Não é, por isso, de estranhar que o povo regresse à rua.

Resta o descalabro eleitoral do PSD que levou a uma mais que esperada pressão sobre a liderança de Passos Coelho. A gestão surrealista do processo de candidatura à principal autarquia do país desde o princípio e já há algum tempo anunciava um desfecho preocupante para o partido. Mas se os números finais nem são, do ponto de vista objectivo, tão negativos quanto se pretender fazer crer (perda de 10 autarquias face a 2013, tantas como o PCP) a imagem política e a gestão de todo o processo autárquico, nomeadamente no confronto com os movimentos independentes dissidentes) foi um verdadeiro terror político. De facto, das 24 autarquias com mais de 100 mil eleitores o PSD apenas conquistou seis câmaras municipais. É muito poucachinho. E as ilações políticas deste desastroso resultado merecem ser bem apuradas, sendo óbvio que as responsabilidades não se compaginam apenas à liderança nacional sem que se desresponsabilizem algumas estruturas concelhias e distritais. Por outro lado, este é um claro e importante momento para o PSD reflectir e uma excelente oportunidade para projectar o futuro sem correr o risco de uma interminável travessia do deserto.

publicado por mparaujo às 11:13

02
Out 17

mapa_autarquicas_20171723e0c3.jpg

O assunto das eleições autárquicas 2017, panorama nacional, será tema a abordar no Debaixo dos Arcos na edição do próximo domingo do Diário de Aveiro (para quarta-feira a análise será outra).

Mas há um aspecto relevante nas imensas afirmações proferidas por quem de direito e que merecem esta nota prévia.

Há dois factos que são inquestionavelmente claros e cristalinos: o PS teve uma vitória clara, não só em termos de votos, como de eleitos e de câmaras conquistadas. O PSD teve uma queda que não pode ficar isenta de responsabilidades e consequências, para além da natural reflexão e análise.

Mas estes dois factos não são tão lineares quanto parecem, nem são, ao contrário do que quer fazer crer António Costa no aproveitamento político e governativo dos resultados eleitorais.

Que o PSD sai derrotado das eleições não é contrariável. Mas António Costa devia ser politicamente mais sério na sua análise eleitoral. Primeiro, porque a vitória tão festejada em Lisboa tem o gostinho agridoce da perda clara da maioria no Executivo camarário (são menos 3 vereadores) e no Porto a "zanga entre comadres" só beneficiou Rui Moreira que, desta vez, conquista a maioria.

Mas há mais e principalmente... António Costa, o PS e o Governo, terão de gerir politicamente a derrota igual do PCP nestas eleições autárquicas e o flop que foi o BE que continua a não conseguir atingir qualquer gestão autárquica no país. Importa lembrar que o PCP perdeu 10 autarquias, duas das quais detinha desde as primeiras eleições em 1976, e 11 maiorias absolutas. E isto maioritariamente para o PS.

Uma realidade que terá, obviamente, consequências na relação interna na geringonça. Não dá para disfarçar.

publicado por mparaujo às 11:35

16
Set 17

Factos: a notícia que dá conta que a agência Standard & Poor's reviu o rating atribuído a Portugal atribuindo-lhe uma nova notação (BBB-) acima do chamado "lixo" é, objectivamente, uma excelente notícia para o país. Ponto.

Podíamos ter ficado por aqui mas a verdade é que a política portuguesa, aliada ao particular momento eleitoral, teima em desvirtuar este importante marco para o crescimento do país e para o alívio da pressão externa sobre a nossa dívida.

Após pouco mais de 24 horas do anúncio da posição da agência a politiquice nacional foi capaz de transformar o que nos devia encher, colectivamente, de orgulho num claro presente envenenado.

Primeiro pelo próprio Primeiro-ministro. O uso da demagogia, o recurso à deturpação da realidade e dos factos, não era expectável por parte de quem ainda há alguns meses reconhecia o esforço dos portugueses durante o período de resgate externo quando a União Europeia determinou a saída de Portugal dos Procedimentos por Défice Excessivo.

E António Costa sabe bem que não está a ser claro e totalmente verdadeiro. Há um inegável mérito do actual Governo... mas é a própria Standard & Poor's que afirma na sua fundamentação que a decisão assenta igualmente nos resultados da acção do anterior governo durante o programa de ajustamento e que permitiu a Portugal uma saída limpa e o cumprimento dos objectivos traçados. Para além de que os fundamentos da Standar & Poor's não esquecem ainda o papel do Banco Central Europeu (para desgosto do BE e do PCP)

António Costa sabe igualmente que esta não é uma notícia pacífica no seio da "geringonça". O recurso retórico ao fim da austeridade não colhe junto da maioria dos portugueses porque é notório que a austeridade não terminou apenas se apresenta com uma outra roupagem. Disso são espelho os principais sectores sociais do Estado, como a educação e a saúde, aos quais podemos juntar a segurança e a justiça.

E sabem também e tão bem Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português. A desvalorização da notícia não é apenas sustentada numa visão ideológica do mercado financeiro e das instituições internacionais. Há todo um conjunto de avisos, de recomendações, de alertas, quer da própria agência de rating, quer do FMI e da União Europeia, que compaginam a necessidade do cumprimento de reformas e de políticas contrárias aos princípios programáticos do BE e do PCP.

Aliás, aviso proferido publicamente pelo próprio ministro das Finanças, Mário Centeno, que alerta par a continuidade da gestão orçamental baseada na contenção, no rigor e sustentabilidade, contrariando o estado de euforia política que os discursos do BE e do PCP reflectem com a pretensão de políticas mais radicais no sector fiscal, social e laboral, nomeadamente.

Há, por último, um outro factor extremamente relevante e que espelha a forma como PS, BE e PCP avaliaram a excelente notícia para Portugal. O "presente" oferecido pela Standard & Poor's, com um excelente embrulho e laço a condizer, traz um perigoso condimento para as relações da maioria parlamentar que sustenta a actual governação. O conjunto de pressupostos, de argumentos e fundamentos que suportam a decisão da notação, condicionam e muito as negociações para o próximo Orçamento do Estado 2018. Não são por isso de estranhar as declarações de Catarina Martins ao afirmar que não são as instituições internacionais, nem as agências, que governam Portugal. Sendo certo que formalmente não o são, é por demais evidente, no contexto financeiro e das relações internacionais, não governando, condicionam as políticas internas, sob pena de deixarem o país de novo no lixo e financeira e economicamente isolados e na banca-rota.

A menos que a geringonça queira repetir 2011. O país dispensa.

22715697_770x433_acf_cropped.jpg

publicado por mparaujo às 21:52

15
Jul 17

15326247_327727557613058_7719313478909813801_o.jpg

A questão ultrapassa em muito o contexto da ausência de coerência, da ausência de consistência, da ausência de estratégia, do inusitado.

É mesmo pela óbvia estratégia predefinida, do propositado, do previsto e planeado, da falta de ética política, de uma demagogia retórica e pseudo ideológica, o completo abandono dos princípios programáticos.

Mais ainda... é brincar à política com os portugueses, nomeadamente com o voto do eleitorado (embora isso caiba ao próprio eleitorado avaliar).

A premissa é por demais conhecida desde o resultado eleitoral nos finais de 2015: não é uma questão de exercício da democracia parlamentar ou de concretizar contextos programáticos eleitorais. Foi o recurso a uma estratégia parlamentar (mesmo que legítima) para impedir a concretização do exercício da governação a quem, apesar da minoria (e são vários os exemplos de governações minoritárias na história da democracia portuguesa), foi a principal escolha dos portugueses no processo eleitoral.

Só que o Bloco de Esquerda vendeu a "alma ao diabo". Abandonou por completo o seu "adn político", o seu princípio programático, a sua essência ideológica, só pela ânsia do poder e pela necessidade de sobrevivência política de uma esquerda parlamentar que apenas pelo confronto ideológico com PSD e CDS se mantém viva.

No entanto, a realidade tem demonstrado que os acordos parlamentares assinados têm menorizado o papel do Bloco de Esquerda e tem relegado o BE para segundos planos, aliás como comprovam as várias sondagens que vieram a público desde o início da legislatura (BE em queda), importando relembrar a afirmação de Marisa Matias numa entrevista ao jornal i em maio deste ano «é o PS quem mais tem "capitalizado" com a 'geringonça»: 1. os dois Orçamentos do Estado aprovados com os votos favoráveis do BE apesar das afirmações de que não são os orçamentos do BE, nem são orçamentos de esquerda; 2. a posição do BE em relação aos casos das "licenciaturas"; 3. a relação do Governo e do PS com as instituições europeias; 4. a revisão do Código do Trabalho, as questões laborais e do emprego; 5. a descida da TSU contra a vontade bloquista; 6. os casos da banca com a CGD à cabeça; 7. as polémicas com as viagens da GALP; 8. o efeito falhado do chamado "imposto Mortágua"; 9. as cativações orçamentais; 10. a continuidade da austeridade apesar de "nova roupagem"; 11. os chumbos sucessivos às aprovações parlamentares dos Programas de Estabilidade; 12. as divergências com o PCP; 13. o desinvestimento do Governo no Estado Social; 14. as responsabilidades na tragédia de Pedrógão Grande e no assalto a Tancos; 15. e por último o processo da compra da TVI pela Altice e os prováveis despedimentos colectivos na PT; entre outros. Pelo meio, ficam as "teatralidades políticas" com acusações e críticas demogogas, só para tapar o sol com a peneira, só pela retórica política.

O Bloco de Esquerda abandonou os seus princípios programáticos, cedeu claramente na sua ideologia, só para garantir o poder.

Por menos, por muito menos, o Bloco de Esquerda rasgaria vestes e  à rua com posições idênticas de governação da direita.
sairia. Por menos, por muito menos, há uns anos (em 2011) o Bloco de Esquerda fazia cair o Governo socialista de José Sócrates.

Agora, com claro medo do regresso do PSD à governação, a hipocrisia política fala mais alto que a ideologia e a defesa do seu eleitorado. No fim dos quatro anos de governação... virá a factura.

publicado por mparaujo às 19:30

27
Nov 16

0ebef0822ca1436a3c96afc010c05b1ba6504256.jpgpublicado na edição de hoje, 27 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Nem torceu, nem quebrou

Importa referenciar dois factos da realidade política para enquadrar a reflexão que se adopta.

Primeiro, regista-se, nesta altura, o primeiro ano de governação do Partido Socialista, com o apoio parlamentar acordado com Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português; a tão badalada geringonça. Segundo, serão sempre expectáveis pressões internas e externas sobre o governo de António Costa. Terceiro, uma recente sondagem, divulgada na sexta-feira, da Universidade Católica para a RTP, Antena 1, Diário de Notícias, Jornal de Notícias, revela que, se as eleições se realizassem hoje, o PS estaria muito perto da maioria absoluta (43%) sendo significativas e relevantes as quedas acentuadas do PSD e CDS somados (36%, menos 2,5% que em novembro de 2015), do BE (8%, menos 2,2% que nas últimas eleições) e do PCP (menos 2,3%).

Já por diversas vezes foi motivo de referência neste espaço a defesa da convicção política de que muito dificilmente BE e PCP romperiam os acordos assinados em novembro de 2015 e que, politicamente, tudo apontaria para o cumprimento integral da legislatura depois do “golpe democrático” subjacente à conquista do poder. O objectivo, repita-se permanentemente, era mais que claro: não houve uma conjugação de princípios e pragmatismos comuns (bastando para tal recordar o mar de diferenciações eleitorais proferidas durante a campanha e os respectivos programas); o objectivo prendeu-se com a oportunidade parlamentar de renegar o sentido dos votos dos eleitores e não permitir que PSD e CDS governassem. Com a meta cumprida, resta agora, à dita geringonça, manter a defesa desse objectivo. Ao contrário do que António Costa afirmou à revista Visão não é verdade que PS, BE e PCP, durante este ano (e perspectiva-se para o resto do mandato) não tenham tido a necessidade de engolir sapos. Foram vários. Para o PS, a injustiça fiscal que a elevada tributação por via dos impostos indirectos provoca nos cidadãos, nas famílias e nas empresas; o “ataque ideológico” ao património individual e empresarial, são disso exemplo. Para o BE, depois de ganha a batalha do ensino privado e da tributação patrimonial, tudo passou ao lado da escola pública (professores, investimento, etc), da saúde ou da justiça. Já o PCP, perdeu as batalhas da função pública e das pensões. O governo abanaria ainda com o caso Galp, as demissões por falsas declarações académicas e o processo Caixa Geral de Depósitos.

Restam as pressões externas. E aqui, PCP e BE aguardam pacientemente que o governo escorregue no cumprimento das suas obrigações europeias para se posicionarem e obrigarem o PS a uma definição clara quanto ao Tratado Orçamental, ao Euro e à União Europeia. Algo que, diga-se em abono da verdade, o governo tem sabido controlar e superar, nomeadamente no que respeita aos compromissos orçamentais (2016 e 2017) apesar dos permanentes avisos e fiscalizações da UTAO, da União Europeia e do FMI. Acrescente-se, para desespero do PSD e de Passos Coelho. E, neste âmbito, a prová-lo está a referida sondagem, o PS e o Governo têm saído claramente vitoriosos. O PSD e Passos Coelho, ao fim de um ano, não conseguiram superar o fantasma de terem sido, recentemente, governo e não terem podido continuar a governar e não conseguem posicionar-se, perante os portugueses, como alternativa de confiança face às políticas que estão a ser implementadas. Resta esperar pelo impacto político dos resultados eleitorais autárquicos de 2017 que terão, óbvia e inequivocamente, uma leitura nacional. São assim estas duas realidades externas que mais pressões exercerão na governação socialista: a pressão dos mercados e da União Europeia e as eleições autárquicas de 2017.

Por enquanto é um facto que o Partido Socialista tem óbvios motivos de regozijo pelo sucesso governativo, ultrapassadas as principais dificuldades: manter a coligação (mesmo que a contragosto ideológico do BE e do PCP… ainda esta semana Jerónimo de Sousa voltaria a afirmas publicamente que o OE2017 não era o dos comunistas mas que o aprovavam); cumprir as obrigações europeias e conquistar a confiança dos portugueses. Curiosamente neste último aspecto através do aproveitamento de uma oposição sem peso político e sem capacidade de combate programático e de um notório erro de casting de Bloquistas e Comunistas que, aliados nesta governação, acabam por perder influência no eleitorado.

Quanto aos cidadãos vamos esperar pelo sucesso das políticas implementadas, das execuções e dos cumprimentos orçamentais, para verificarmos até que ponto o PS continuará a fazer a festa sem que o país volte a pagar uma factura demasiado alta, mais alta do que os últimos quatro anos de resgate financeiro.

Ainda só foi há um ano…

publicado por mparaujo às 14:48

26
Out 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 26 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A encenação orçamental

Comecemos pelas mais recentes notícias sobre o Orçamento do Estado para 2017 que se encontra para aprovação na Assembleia da República. As afirmações constam do relatório de análise ao OE2017 por parte da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Dizem os técnicos que falta mais de mil milhões de euros de medidas para que Portugal possa cumprir o défice acordado e comprometido. Há duas afirmações relevantes da UTAO que importa destacar: «as medidas discricionárias de consolidação orçamental apresentadas no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2017 e no Projeto de Plano Orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes» e que «a dimensão das medidas subjacentes ao Orçamento do Estado para 2017 poderá apontar para uma degradação ou relativa manutenção do saldo estrutural de 2016 para 2017, não respeitando portanto a restrição orçamental a que as finanças públicas portuguesas se encontram vinculadas no âmbito do ajustamento estrutural». As medidas de consolidação orçamental inscritas no OE2017 representam apenas 0,34% do valor do PIB enquanto que as medidas necessárias deveriam representar cerca de 1% do Produto Interno Bruto. Se a diferença poderá não ser suficiente para que Bruxelas chumbe o Orçamento português (a apreciação deverá acontecer na próxima semana) já o mesmo não se poderá afirmar com clareza quanto às exigências e pressões da Comissão Europeia no sentido de serem encontradas medidas que consolidem o Orçamento com o défice proposto. E, neste âmbito, surge um outro relevante contexto, desta feita marcadamente mais político do que técnico-financeiro.

A nova realidade governativa criada no final de 2015 e desde então baptizada de “geringonça” tem revestido a ciência política de um enorme embuste e uma evidente encenação demagógica, concretamente por parte do Bloco de Esquerda e do PCP. São demasiadas as incoerências políticas, o deitar ao lixo tudo o que foi o combate político eleitoral em 2015, o meter na gaveta a génese ideológica e programática dos dois partidos que suportam a governação socialista. Tudo em benefício de Portugal e dos portugueses? Não. Tudo com o óbvio objectivo de impedir o acesso democrático e legítimo do PSD à governação. É certo que a “geringonça” tem, politicamente, sabido gerir este exercício de encenar diferenciações políticas para finalizar com acordos celebrados com apertos de mão e sorrisos amarelos, de camuflar a austeridade aos olhos dos portugueses, de “silenciar” as acções reivindicativas e críticas tão habituais nos sindicatos (longe vão as aparições diárias de Mário Nogueira, das greves da função pública, nos transportes, na saúde, etc), o que, entre mais ou menos abanão, vai fazendo com que o horizonte do cumprimento integral da legislatura fique mais perto. Mas não será fácil…

Os portugueses não andarão tanto tempo adormecidos, a realidade não será abafada durante muito mais tempo. E o Orçamento do Estado para 2017 será um verdadeiro teste que entretanto já deixou marcas e que trará eventuais dificuldades acrescidas para o actual “arco da governação”.

É uma total falácia política, uma triste demagogia discursiva que já não vai colhendo os seus frutos, os argumentos usadas pelos dois partidos “mais” à esquerda sobre o Orçamento do Estado. Por outro lado, são questões muito claras para os portugueses: o que vale a Catarina Martins, coordenadora do Bloco de Esquerda, vir afirmar publicamente que o Orçamento do Estado para 2017 não é de esquerda se depois o aprova entre sorrisos e aplausos? O que vale ao Bloco de Esquerda ameaçar o PS com a bandeira anti-europa se Portugal está, de facto, obrigado a um conjunto de compromissos europeus que não pode, nem deve, falhar? O que vale a Jerónimo de Sousa criticar o PS e afirmar que as medidas inscritas no OE2017 são de “direita” se o PCP já afirmou votar favoravelmente o Orçamento? Isto já para não falarmos das taxas, dos impostos patrimoniais, da sobretaxa do IRS, da falta de investimento, da quebra da economia, dos cortes orçamentais em várias áreas, etc.

Tudo isto soa a falsidade política e à obsessão pelo objectivo primário: manter afastado o PSD da governação, a qualquer custo.

publicado por mparaujo às 14:20

25
Set 16

Sem título.jpgTem sido penosa toda a discussão em torno do hipotético imposto sobre património, desde o anúncio feito pela deputada Mariana Mortágua, passando pela inconsistência e incoerência da medida anunciada, pelos avanços e recursos, pelas críticas e pelo mau estar que gerou no PS e no Governo.

Mas não se fica por aqui as incoerências do BE e do PCP/PEV no que respeita ao apoio a medidas do Governo, tendo em conta os discursos e os princípios dos dois partidos da esquerda portuguesa.

O mais recente prende-se, tendo em conta toda a argumentação usada na justificação da tributação do património, com o combate às desigualdades e a defesa dos mais pobres face aos mais ricos.

Incompreensivelmente, Bloco e PCP/PEV aprovaram não só o aumento dos administradores da Caixa geral de Depósitos (19 administradores) mas também o fim do limite salarial dos gestores do banco público. Para quem se atira com unhas e dentes a ludo o que é banqueiro e ao próprio sistema bancário é, no mínimo, criticável a posição tomada. Mas a incoerência não termina aqui.

Em outubro de 2015 muitas foram as críticas e as acusações por parte de BE e do PEV em relação ao aumento salarial (150%) do presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) tornada entidade reguladora. Por esse facto e tal como previsto na lei (mesmo que condenável) surgiu o referido aumento salarial.

No final desta semana, o parlamento discutiu e fez baixar a Comissão de Especialidade várias propostas de alteração da lei, limitando os tectos salariais das entidades reguladores, aplicando ainda tributação fiscal (considerando remunerações) à utilização de cartões de crédito e outras regalias.

Para quem tanto brada aos céus pelo princípio da igualdade e pela justiça social e salarial, pelos vistos há gestores públicos de primeira e de segunda (pelo menos).

Uns podem acumular riqueza, outros nem por isso.

publicado por mparaujo às 23:28

15
Jun 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpg

publicado na edição de hoje, 15 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Nem só as vacas voam

Confesso que não me trouxe estranheza nenhuma a alegoria usada pelo Primeiro-ministro na apresentação da reforma do Programa Simplex quando usou a imagem da “vaca voadora”. É do senso comum o recurso a essa analogia, como a do “já vi um porco a andar de bicicleta” ou igualmente “já vi um porco a voar”, para reforçar a ideia de que não há, em determinados contextos, tarefas ou objectivos impossíveis.

O que me causa maior estranheza e consequente repúdio é que não sejam apenas as vacas a voar na actual conjuntura. Lamenta-se é que seja também a ética, a moral e a responsabilidade política, a voarem.

O Partido Socialista e o Governo tiveram ainda muito recentemente, pelo menos a um nível interno (a ver vamos se a coragem política será a mesma no confronto com as instituições europeias e/ou a Alemanha), a coragem de enfrentar a Europa criticando e repudiando as eventuais sanções que possam vir a ser aplicadas a Portugal por incumprimento das metas e por défice excessivo. E muito bem. Aplauda-se. O que se estranha é que esta força política, esta coragem para o confronto, não seja aplicada internamente no que diz respeito ao sector da banca nacional. Ainda há, e com toda a certeza haverá, muito por explicar no que diz respeito ao negócio Banif/Santander. Muitas responsabilidades, sejam de quem for, ainda terão de ser assumidas ou atribuídas. E, em cima do processo, eis que surge o que para o comum dos cidadãos seria impensável: uma crise no banco do Estado, Caixa Geral de Depósitos.

Em causa estão cerca de 2,3 milhões de depósitos em risco; foi já anunciada ou está prevista a injecção de capital no valor de mais de 4 mil milhões de euros; em cima da mesa está o despedimento colectivo de cerca de 2000 funcionários em cerca de três anos. De novo a deficiência do nosso sistema financeiro, de novo as contas públicas e os contribuintes a sofrerem mais sacrifícios, de novo mais desemprego. E qual a medida do Governo, aprovada em Conselho de Ministros? Abrindo um perigoso procedente com uma excepção á regra que será pouco perceptível e aceitável, o Executivo de António Costa deliberou acabar com a limitação salarial da figura de gestor público na Administração (para os 19 administradores, repito, dezanove) da Caixa Geral de Depósitos. Isto não é, na actual conjuntura, minimamente moral e politicamente aceitável.

Mais… Muito mais estranhas são as posições do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português. Aqui a hipocrisia política, a falta de ética, a forma como se contraria todo um discurso e retórica desde sempre utilizados só porque agora sentem o conforto do poder é condenável. A cada passo, em momentos importantes na gestão do país, se vê confirmado o único objectivo que move BE e PCP na aliança com o PS na governação: apenas, pura e simplesmente, o impedimento de uma alternativa e governação à direita. Não há um interesse pelo país, pelos portugueses, apenas um móbil ideológico.

Para quem nos seus discursos políticos e programáticos sempre defendeu transparências e combateu a corrupção, sempre se disse ao lado dos mais fracos, dos que mais precisam, sempre se mostrou pronto para lutar pela justiça e equidade, sempre defendeu o bem público… nem uma palavra de condenação da decisão do Conselho de Ministros, nem uma dúvida sequer em relação à situação da CGD e, pior ainda, contra tudo o que tem sido exemplo até à data, um feroz bloqueio a uma comissão de inquérito parlamentar.

Também é assim que a ética, moral e responsabilidade políticas voam neste país.

publicado por mparaujo às 10:28

14
Jun 16

emigrar_nao.jpg

ou, se preferirmos, o que "hoje é verdade, amanhã será mentira". Em qualquer dos casos um questionável falta de memória, ou uma apurada memória selectiva, e uma considerável incoerência política.

Passos Coelho, ainda nos primeiros meses do seu mandato legislativo (dezembro de 2011), aconselhou os portugueses desempregados com habilitações, nomeadamente os professores a "olharem para os países de língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa".

Faltou apenas a "crucificação real em praça pública" porque tudo foi dito e proclamado como um grave e inaceitável desrespeito pelos portugueses. O apelo a que portugueses saíssem do país para encontrar o que na sua terra natal não lhes era permitido foi considerado (eu incluído) como um grave desrespeito pelos portugueses e pelos sacrifícios que, na altura, eram exigidos.

Não houve oposição que, tempos em tempos, não viesse recordar, na retórica política, esta infeliz e condenável afirmação de Passos Coelho.

Relembremos algumas das ferozes críticas endereçadas a Passos Coelho.

«um primeiro-ministro que aconselha os professores a emigrar é um Primeiro-ministro que não acredita no seu país, com braços caídos, que desistiu de lutar», António José Seguro, líder (á data) do PS.

«dizer que têm de emigrar é uma falta de vergonha imensa, o senhor Primeiro-ministro pode aproveitar e ir ele próprio desgovernar outros países e outros povos», Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF.

passos acoselha professores a emigrar.jpg

Mas em Portugal vivemos constantemente num atropelo à memória política, numa inaceitável incoerência política, num manifesto interesse político-partidário que apenas se manifesta quando daí tira proveito ou dividendos eleitoralistas e se cala quando a crítica incomoda o interesse e o poder instalado.

Há dois ou três dias, em França, após a disponibilidade do Presidente francês François Hollande para receber professores de português, o Primeiro-ministro António Costa tinha esta inequívoca (e gémea) expressão, face ao compromisso do governo francês de alargamento do ensino de português nas escolas francesas (só mudou a geografia): «é também uma oportunidade de trabalho para muitos professores de português que, por via das alterações demográficas, não têm trabalho em Portugal e podem encontrar trabalho aqui». (fonte: jornal i)

Diferenças nas posições, no contexto e no apelo só mesmo a ridícula afirmação de Mário Nogueira ao Jornal de Notícias, claramente demonstrativa do que é a política e como se faz política em Portugal: «as declarações de António Costa foram feitas no calor e entusiasmo do 10 Junho». Enfim... ridículo.

Quanto ao resto um condenável silêncio das vozes que há cinco anos vieram a terreiro bradar aos sete ventos: professores, sindicatos, BE, PCP, etc. Coerência e falta de memória política portuguesa é isto. Triste, mas é isto.

 

publicado por mparaujo às 14:10

08
Mai 16

foto geringonca - blogue geringonca.jpgpublicado na edição de hoje, 8 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Primeiro semestre superado

No final do ano passado, após o conturbado e polémico período pós-eleitoral, muitos vaticinavam que o Governo de iniciativa parlamentar não duraria mais que seis meses. O tal primeiro semestre acabou por ser vencido. A geringonça, como foi baptizada a coligação à esquerda pelo então líder centrista Paulo Portas, mantém-se no poder, não sei se mais firme ou menos consistente que em Novembro/Dezembro de 2015. O futuro o dirá. Já aqui afirmei neste espaço que não acredito que, na eventualidade de haver eleições antecipadas (o que se me afigura difícil), elas ocorram, pelo menos, antes das eleições autárquicas de 2017. Apesar de alguns sintomas e alguns contextos políticos que marcam este final do primeiro semestre de governação e que levam a alguns a deitar foguetes antes da festa e a vaticinar nova queda governamental nos próximos seis meses. Pura ilusão.

A aproximação da data da realização da X Convenção do Bloco de Esquerda, a 25 e 26 de junho, trouxe para a agenda um conjunto de contextualizações políticas que provoca algum sentimento de ilusão naqueles que tão ansiosamente (mesmo que nada contribuam para tal) aguardam o fim do estado de alma deste Governo e dos seus compromissos partidários. É caso para dizer: “tirem o cavalinho da chuva” (que curiosamente teima em não nos abandonar mesmo com o aproximar do verão). Todos os recados dirigidos ao PS por parte das várias moções à Convenção do BE não são mais do que o continuar da sua estratégia ideológica aproveitando este período em alta para a esquerda portuguesa. As moções, para além de um claro e, reconheça-se, inquestionável propósito unificador de vontades e estratégias internas que consolidam e fortalecem o partido, centram-se, maioritariamente, em políticas sociais, nos rendimentos e na redistribuição da riqueza, na fiscalidade e no combate à corrupção, na diminuição do desemprego e da precariedade laboral, na colectivização da sociedade. Estas realidades não são recados ao PS, são princípios ideológicos e estratégicos há muito defendidos pelo BE. Servem apenas o propósito de demarcar o posicionamento do Bloco de Esquerda e manter o PS politicamente refém dos bloquistas neste Governo. Não tendo responsabilidades governativas (e retirando daí todo o proveito político, mais do que os socialistas) é óbvio que é o Bloco que sustenta e “alimenta” esta governação, com a vantagem acrescida da afinidade política (mesmo que não partidária) dos socialistas que fazem a ponte estratégica com o BE (por exemplo, Mariana Vieira da Silva, Pedro Nuno Santos, João Galamba, todos geracionalmente próximos de Catarina Martins, Mariana Mortágua ou Marisa Matias, entre outros de outra geração). Não será por estas estratégias políticas que poderá haver qualquer motivo de esperança ou de festa para aqueles que, mês após mês, aguardam a rotura da maioria à esquerda. Isto é algo que PS, BE e PCP saberão gerir, com mais ou menos equilíbrio, com mais ou menos críticas ou recados demagógicos, como aliás se verificou em relação ao recente PEC, no 1º de Maio ou na actual polémica ideológica entre escola pública e escola privada. A estratégia política é cada vez mais vincada e clara: o Bloco de Esquerda usa e abusa politicamente do PS para afastar qualquer probabilidade de governação ao centro ou à direita. Esta é a sua estratégia ideológica, a sua concepção da democracia. Tudo o que tiver que ser feito nesse sentido, mesmo contrariando as suas políticas, princípios e o respeito pelo seu eleitorado, o Bloco de Esquerda fará.

Só duas ou três áreas demasiado importantes na governação do país acabarão por quebrar a coligação à esquerda, com óbvios prejuízos políticos para os socialistas. A noção de que virá, mais mês menos mês, mais e maior austeridade; a incapacidade do cumprimento da execução orçamental (com reflexos no próximo orçamento e nas políticas orçamentais futuras) e das metas do défice; a pressão externa e a relação com a Europa; e, ainda, a visão e concepção do sistema financeiro e bancário. Será por estas contextualizações políticas que a “geringonça” deixará de funcionar (contrariando o que disse António Costa quando da discussão do PEC: “é geringonça mas funciona”).

Infelizmente o PSD teima em não conseguir marcar terreno político na oposição, ou pela apatia ou pelas constantes contradições de posições e conceitos em relação ao passado recente. Ou Pedro Passos Coelho dá um salto para a frente no combate enquanto oposição ou o PSD arrisca-se a, num futuro mais ou menos próximo, não conseguir colher proveitos políticos da esperada rotura à esquerda. E também aqui já passou um semestre, neste caso, infelizmente, sem grande nota.

(fonte da foto: blogue "geringonca.com")

publicado por mparaujo às 11:16

01
Mai 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 1 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Sacudir a água do capote

O ditado popular representa um conjunto de circunstâncias e de apatias que determinam a abstenção de responsabilidades e a culpabilização de terceiros. E este é o espelho dos acontecimentos desta semana que marcaram parte da agenda política nacional: a questão do Programa de Estabilidade e Crescimento - PEC - do Governo do PS.

Sobre o mesmo recai um conjunto de reflexões que resumidamente são bastante claras e clarificadoras dos interesses políticos que circundam o PEC de António Costa e Mário Centeno.

A primeira é claríssima... oposição, PSD e CDS, criticam o PEC, apesar de não terem toda a informação de forma plena e acessível. Bloco de Esquerda e PCP, ambos os partidos suportam o Governo e sentam-se, regularmente, à mesa de conversações, negociações e trabalho, de forma a garantir a aplicabilidade de medidas políticas e a definição de estratégias para a governabilidade. Ora, acontece que BE e PCP, tendo este último partido, pela voz de Jerónimo de Sousa, sido particularmente preciso nas suas palavras à saída de uma audiência em Belém, são frontalmente contra o PEC do Governo de António Costa.

E aqui começa a verdadeira falta de noção da responsabilidade política, de democraticidade, da ética política.

Em situações "normais" o Programa seria discutido (eventualmente aprovado ou rejeitado) pelos deputados da Assembleia da República, como por exemplo, aconteceu em 2011 no Governo de José Sócrates (e com os PECs I, II e III).

Tomemos como exemplo (servirá para BE e PCP) a reacção do líder comunista, Jerónimo de Sousa. Título do Diário de Notícias (que é transversal a vários órgãos de comunicação social): "PCP não apoia esse Programa de Estabilidade". Ponto.

Vejamos... Não haver votação na Assembleia da República deste documento de suporte político à execução orçamental, deste documento que define a estratégia política da governação face ao projectado no Orçamento do Estado, é algo politicamente incompreensível. BE e PCP são liminarmente co-responsáveis pelo sucesso ou pelo fracasso deste PEC (não sei se de novo pec I ou um novo pec V), por todas as medidas que o Programa contém e pelos seus impactos na economia e na sociedade portuguesas.

Não vale a pena fugirem a essa responsabilidade porque ela está presente no suporte que dão ao Governo e no facto de não permitirem que o documento seja votado na Assembleia da República.

BE e PCP não podem continuar a enganar mais os portugueses, nomeadamente o seu eleitorado. Não é politicamente ético e responsável não assumir frontalmente uma posição crítica ao Programa, marcar uma posição política clara e definida quanto á avaliação do PEC, para poderem, mais tarde, quando o expectável falhanço acontecer vir afirmar que o desenho do PEC não era da sua responsabilidade, que não concordaram com o mesmo, que já estavam à espera deste desfecho., Não vale, não colhe e há muito que os portugueses deixaram de ser anjinhos e naifs. O BE e o PCP são tão responsáveis como o PS nos impactos que o PEC tiver na gestão política e governativa do país, quer pelo facto de serem suporte deste Governo, quer pelo facto de se terem alheado de uma posição clara e concreta, pela votação, na Assembleia da República, espaço e local próprio para as grandes decisões políticas do país.

Mas percebe-se bem porquê. Por exemplo, em relação ao Bloco de Esquerda, está ainda bem fresco na sua memória política os acontecimentos de 2011 e o seu contributo para a queda do Governo de José Sócrates e os "custos" políticos que esse posicionamento teve.

Uma votação do PEC deste Governo na Assembleia da República tinha, obviamente, complexos constrangimentos políticos para o BE e o PCP. Uma aprovação do mesmo resultaria numa grave negação dos princípios políticos defendidos por BE e PCP na última campanha eleitoral e uma clara traição ao seu eleitorado. Por outro lado, a rejeição do PEC implicaria a rotura com o Governo e a eventual queda do Executivo do PS. Uma ida a eleições será um sério risco do regresso à condição de oposição para PS, BE e PCP. Porque, na prática, só existe um único propósito na coligação PS, BE e PCP. Não é o interesse estratégico para o país, nem a consolidação conjunta de esforços políticos para a recuperação de Portugal. É tão somente impedir que o PSD volte a governar o país, nem que para tal seja necessário adulterar a democracia.

publicado por mparaujo às 13:47

28
Abr 16

assembleia da republica - mario cruz-lusa.jpgou, se preferirmos, até onde chega a incoerência política e a sede do poder. Neste caso, bem antidemocrática.

Está em cima da mesa a questão o Programa de Estabilidade e Crescimento - PEC - do Governo do PS.

Sobre o mesmo cai um conjunto de reflexões que resumidamente são bastante claras e clarificadoras dos interesses políticos que circundam o PEC de António Costa e Mário Centeno.

A primeira é claríssima... oposição, PSD e CDS, criticam o PEC, apesar de não terem toda a informação de forma plena e acessível.

Bloco de Esquerda e PCP, ambos os partidos suportam o Governo e sentam-se, regularmente, à mesa de conversações, negociações e trabalho, de forma a garantir a aplicabilidade de medidas políticas e a definição de estratégias para a governabilidade. Ora, acontece que BE e PCP, tendo este último partido, pela voz de Jerónimo de Sousa, sido particularmente preciso nas suas palavras à saída de uma audiência em Belém, são frontalmente contra o PEC do Governo de António Costa.

E aqui começa a verdadeira falta de noção da responsabilidade política, de democraticidade, da ética política.

Em situações "normais" o Programa seria discutido e aprovado (ou rejeitado) pelos deputados da Assembleia da República, como por exemplo, aconteceu em 2011 no Governo de José Sócrates (e com os PECs I, II e III).

Tomemos como exemplo (servirá para BE e PCP) a reacção do líder comunista, Jerónimo de Sousa. Título do Diário de Notícias (que é transversal a vários órgãos de comunicação social): "PCP não apoia esse Programa de Estabilidade". Ponto.

Vejamos...

Não haver votação na Assembleia da República deste documento de suporte político à execução orçamental, deste documento que define a estratégia política da governação face ao projectado no Orçamento do Estado, é algo politicamente incompreensível. BE e PCP são liminarmente co-responsáveis pelo sucesso ou pelo fracasso deste PEC (não sei se de novo pec I ou um novo pec V), por todas as medidas que o Programa contém e pelos seus impactos na economia e na sociedade portuguesas.

Não vale a pena fugirem a essa responsabilidade porque ela está presente no suporte que dão ao Governo e no facto de não permitirem que o documento seja votado na Assembleia da República.

BE e PCP não podem continuar a enganar mais os portugueses, nomeadamente o seu eleitorado. Não é politicamente ético e responsável não assumir frontalmente uma posição crítica ao Programa, marcar uma posição política clara e definida quanto á avaliação do PEC, para poderem, mais tarde, quando o expectável falhanço acontecer vir afirmar que o desenho do PEC não era da sua responsabilidade, que não concordaram com o mesmo, que já estavam à espera deste desfecho., Não vale, não colhe e há muito que os portugueses deixaram de ser anjinhos e naifs. O BE e o PCP são tão responsáveis como o PS nos impactos que o PEC tiver na gestão política e governativa do país, quer pelo facto de serem suporte deste Governo, quer pelo facto de se terem alheado de uma posição clara e concreta, pela votação, na Assembleia da República, espaço e local próprio para as grandes decisões políticas do país.

Mas percebe-se bem porquê. Por exemplo, em relação ao Bloco de Esquerda, está ainda bem fresco na sua memória política os acontecimentos de 2011 e o seu contributo para a queda do Governo de José Sócrates e os "custos" políticos que esse posicionamento teve.

Uma votação do PEC deste Governo na Assembleia da República tinha, obviamente, complexos constrangimentos políticos para o BE e o PCP.

Uma aprovação do mesmo resultaria numa grave negação dos princípios políticos defendidos por BE e PCP na última campanha eleitoral e uma clara traição ao seu eleitorado.

Por outro lado, a rejeição do PEC implicaria a rotura com o Governo e a eventual queda do Executivo do PS. Uma ida a eleições será um sério risco do regresso à condição de oposição para PS, BE e PCP.

Porque, na prática, só existe um único propósito na coligação PS, BE e PCP. Não é o interesse estratégico para o país, nem a consolidação conjunta de esforços políticos para a recuperação de Portugal. É tão somente impedir que o PSD volte a governar o país, nem que para tal seja necessário adulterar a democracia.

(créditos da foto: Mário Cruz / Lusa)

publicado por mparaujo às 18:30

20
Abr 16

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 20 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A política de causas

Há sempre a “velha” questão retórica e demagógica das prioridades na política e na acção governativa. Na sociedade há sempre a tendência de valorizar e majorar as questões e as causas, como se no meio das crises, das necessidades políticas e governativas urgentes, não houvesse também lugar e espaço para as chamadas “causas menores” ou temas menos relevantes. Não será, por opção minha, que haverá majoração temática das causas na política e na sociedade, sendo que há lugar, tempo e espaço próprio (que as próprias necessidades definirão) para o debate de todas as questões. É certo que ruídos como a crise no sistema bancário e financeiro, a tragédia humanitária com os refugiados, a crise no seio da União Europeia, provocam na abordagem a outros assuntos a necessidade de maior mediatismo que nem sempre é bom conselheiro comunicacional. Basta recordar o que aconteceu recentemente com a polémica e contestação (mesmo no interior do BE) com os cartazes promovidos pelo Bloco de Esquerda aquando da aprovação na Assembleia da República do quadro legal que legitima a adopção de crianças por casais homossexuais, em que era usada a referência parental de Jesus.

Mas a política é useira e vezeira neste tipo de “tiros nos pés” ou de incoerências quando precisa de vencer o ruído da agenda mediática em prol de outras causas ou princípios.

Há poucas semanas, PS e BE (curiosa e incompreensivelmente de forma separada tendo em conta o objectivo perfeitamente comum) apresentaram duas propostas de condenação pelo resultado judicial do chamado processo “caso Luaty Beirão”, quer ao processo em si, quer ao governo de Angola. As duas propostas foram rejeitadas com os votos contra do PSD, CDS e do PCP. Ao PSD (incompreensível o sentido de voto mas acima de tudo a imposição de disciplina de voto numa questão que é de consciência) e ao CDS, pelos princípios humanistas que integram as suas raízes ideológicas, esperava-se outro tipo de comportamento que ultrapassasse as barreiras do confronto político-partidário. Se bem que, no caso do PSD, o seu comportamento de voto não esteja muito distante do que foi a posição oficial do Governo de António Costa, nomeadamente do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Aliás, uma das razões que se pode apontar para a existência de duas propostas parlamentares é que a posição do PS era, claramente, mais “branda” e diplomática que a do BE. Mas a maior surpresa, ou não, surge por parte da bancada comunista e na argumentação de rejeição das duas propostas, essencialmente porque elas consagravam uma inqualificável ingerência na “democracia angolana” (tal como nãos e pode tocar em Cuba ou na Coreia do Norte). Espanto é a posição pública do PCP e de Jerónimo de Sousa em relação à grave crise política que se regista no Brasil. Aqui, só porque a direita se sobrepõe à esquerda (e isto sem tomar qualquer tipo de partido por qualquer das partes) já há toda e qualquer legitimidade para se bradar aos ventos e aos céus que querem “matar a democracia brasileira”.

Mas há mais falhas de concepção e tiros nos pés no combate pelas causas políticas, desta vez, de novo, pela voz do BE. O exagero e o extremismo/radicalismo de posições leva, na maioria das vezes, a uma perda da racionalidade, a uma desvalorização e a uma banalização retórica da causa que se quer promover. A diferença de género em pleno século XXI é abominável e condenável. Diferenças laborais, de igualdade de oportunidades, homofóbicas ou machistas, de inferiorização, de violência ou assédio, só porque se é mulher não podem passar impunes nem serem desvalorizadas ou menorizadas. Usar a gramática portuguesa como bandeira deste combate, ver numa mera questão linguística (e não de linguagem) uma afronta à igualdade de género é, no mínimo, ridículo. Usar o Cartão de (e não do) Cidadão como arma de combate à desigualdade entre homem e mulher é banalizar a legítima luta, é ridicularizar as verdadeiras questões que envolvem a igualdade de género: violência doméstica, assédio sexual, desigualdade salarial e laboral, disparidade nas oportunidades e nos direitos.

Quando se quer fazer muito ruído em torno das genuínas causas sociais e políticas torna os “ouvidos” da sociedade mais surdos.

publicado por mparaujo às 15:34

07
Abr 16

Após a tomada de posse de Marcelo Rebelo de Sousa, menos de um mês depois, o Presidente da república convoca o seu primeiro Conselho de Estado, não apenas para a sua tomada de posse, mas para uma primeira consulta aos Conselheiros sobre o actual estado da Nação, principalmente no que respeita às contas públicas e orçamentais.

A novidade é a presença neste Conselho de Estado, por convite expresso do Presidente da República, do presidente do Banco Central Europeu (Mário Draghi) e do Governador do Banco de Portugal (Carlos Costa). É um legítimo direito que assiste ao Presidente da República.

A um Conselheiro de Estado impõe-se que aconselhe o Presidente da República, obriga-se a uma "lealdade" e respeito institucional e político, independentemente, necessariamente independentemente, das suas opiniões, das suas críticas ou dos seus apoios. O "aconselhamento" não significa, de todo e de modo algum, uma subserviência.

Assim, dentro da lealdade e respeito institucionais e políticas, era importante conhecermos se o Conselheiro de Estado, Francisco Louçã, indicado pelo Bloco de Esquerda assumirá as suas funções ou marcará presença nesta primeira reunião do Conselho, face à posição pública e à promoção da iniciativa de protesto agendada pelo próprio Bloco de Esquerda.

cartaz BE contra draghi em portugal.jpg

publicado por mparaujo às 11:38

28
Fev 16

Je Suis.jpgA polémica em torno do cartaz do Bloco de Esquerda sobre a adopção por casais do mesmo sexo e que envolve a figura de Jesus trouxe, nos inúmeros comentários e criticas (pós e contra), o regresso da questão da liberdade de expressão e o caso do ataque ao jornal  Charlie Hebdo há pouco mais de um ano (7 de janeiro de 2015).

Já não bastava a infantilidade da mensagem do infeliz cartaz para vir a despropósito a acusação e a retórica de que somos "Charlie" apenas quando nos convém ou quando não nos toca directamente. Não, não somos... pelo menos não sou.

Como refere o título do post anterior (sobre a polémica) "Não está em causa a liberdade de expressão". E mesmo que se queira usar a demagogia deste argumento, a verdade é que a liberdade de expressão, o seu legitimo exercício, mesmo o direito à ofensa, não implica que quem se sinta atingido não se ofenda e não tenha direito ao recurso ao contraditório.

E sim... continuo "Je suis"... porque mesmo não gostando do Charlie Hebdo reconheço o direito à liberdade de expressão, mesmo que ela me ofenda. A grande diferença é que reconheço o meu direito a sentir-me ofendido e a criticar. A grande diferença é o recurso ao estado de Direito, às leis, à crítica. A grande diferença é que enquanto "Charlie" não me cabe o direito de matar como retaliação à ofensa e à liberdade de expressão.

Não... o cartaz do BE não me ofendeu pelo recurso à figura de Jesus, nem beliscou minimamente a minha fé.

O cartaz do BE ofende (e, como tal, é motivo de legítima critica) pela infantilidade, pelo inconsistência do argumento, pela ironia totalmente falhada, pelo desrespeito pela causa ganha, por todos os que lutaram por ela, pelos próprios crentes (como eu) que aplaudiram a adopção por casais do mesmo sexo porque não é uma questão dogmática, religiosa... é uma questão de princípio de igualdade de direitos, seja de quem adopta, seja de quem é adoptado.

Sim... até por causa do cartaz do BE eu continuo "Charlie", sempre.

publicado por mparaujo às 15:06

24
Nov 15

Antonio Costa indigitado PM.jpgApesar de repetidamente aqui expresso e face aos mais recentes acontecimentos, importa realçar.

Não se percebe, nem entende, toda a actuação de Cavaco Silva neste processo pós-eleitoral, em qualquer das circunstâncias (desde a leitura dos resultados eleitorais, à falta de mediação política, à demora no cumpriemnto dos formalismos constitucionais). Já o referi aqui ontem e fica a republicação para a edição de amanhã do Diário de Aveiro (apesar da alteração da conjuntura política, mantém-se o propósito). Só Cavaco Silva aparentou ter dúvidas quer em relação às alternativas que restavam à sua função presidencial, quer em relação a tudo o que é público (e mais que suficiente para avaliação) no que respeita à proclamada maioria de esquerda.

Agora que, finalmente (goste-se ou não), chegou a decisão mais que óbvia e esperada de indigitar António Costa como Primeiro-ministro e formalizar o XXI Governo Constitucional, é bom que fique o registo para memória futura (que não deve vir muito longe).

Catarina Martins, este fim-de-semana passado em Aveiro: "Este não é o Governo do Bloco".

Já o PCP, em reacção à indigitação de António Costa como Primeiro-ministro, hoje, não teceu nenhuma consideração ao futuro Governo, à indigitação de António Costa, nem aos tais compromissos (?) assumidos com o Partido Socialista, limitando-se a afirmar que "a direita foi finalmente derrotada".

Registe-se...

publicado por mparaujo às 16:46

11
Nov 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 11 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O Governo caiu. Viva o Governo.

Independentemente do conteúdo a forma é inevitável: há acordo à esquerda para a formação do XXI Governo Constitucional após a queda do XX Governo PSD-CDS nestes dias. Era, e é, o desfecho mais que previsível e expectável.

Ao contrário do que muitas vozes à esquerda querem impor não vejo nenhum papão, como sempre afirmei, no Bloco de Esquerda e no PCP, num acordo à esquerda ou até na formação de um Governo com as várias tendências. São, legitimamente, partidos com lugar e assento na democracia e na vida política portuguesa. A história política já cumpriu o 25 de novembro de 75 e registou uma importante mudança na geopolítica mundial com a queda do "Muro de Berlim" e o fim da cortina de ferro. Não é nada disso que está em causa, embora, verdade seja dita, há uma determinada histeria injustificada em algumas pessoas da direita em relação ao futuro político do país. O que não significa que não haja, por outro lado, a legitimidade na preocupação quanto à instabilidade que possa surgir e quanto ao desfecho negativo deste acordo (o que é, igualmente, previsível e apontado).

O que sempre esteve em causa, tal como foi aqui por inúmeras vezes referido, é a posição do Partido Socialista em todo este processo e a forma (não o conteúdo, até porque esse continua com grande secretismo, pelo menos em parte) como se promoveu este acordo entre PS, BE e PCP.

Uma maioria à esquerda tem toda a legitimidade, em condições normais, de existir e de se afirmar. Isso é a essência da democracia. O que não faz sentido é que o PS, derrotado nas últimas legislativas, em vez de se afirmar com a sua identidade, com responsabilidade e sentido crítico na actual conjuntura política, se reveja no papel de marionete política apenas com ânsia de ser poder.

Com mais ou menos cedências programáticas o principal objectivo do BE e do PCP não é, nem nunca mostrou ser, o de constituir uma alternativa para a governação do país, até porque as diferenças e o fosso ideológico e da concepção da sociedade são ainda significativos em relação ao PS. O principal objectivo do BE e do PCP, tantas vezes sublinhado, é o de, a todo e qualquer custo, impedir a legitimidade democrática da formação de um governo PSD-CDS. O Partido Socialista foi o isco encontrado e tornado refém político, ao ponto de deixar cair, por força das negociações, grande parte da sua bandeira eleitoral das últimas legislativas: o documento estratégico assinado por Mário Centeno (independentemente de este ser o nome mais badalado para futuro Ministro das Finanças, o que, por si só, resulta numa enorme contradição e um claro erro político face às limitações impostas pelas cedências ao acordo com BE e PCP). Por isso nada de estranho se afigura na recusa de ambos, BE e PCP em participarem directamente no Governo PS, libertando-os da responsabilidade governativa, permitindo-lhes terem sempre o PS na "mão" e sobre pressão, por mais compromissos de defesa em eventuais moções de rejeição que tenham sido acordados. Essa é que é a grande questão.

Por outro lado, há também, em toda esta conjuntura política que o país atravessa, uma considerável responsabilidade do PSD, na forma como geriu o período eleitoral, na forma como se afastou dos portugueses nos quatro anos de governação. Mas a verdade, e a bem da verdade, é que não se pode deixar de olhar com algum constrangimento, para os sociais-democratas, para as declarações em entrevista ao jornal Público, há cerca de uma semana, de Pedro Nuno Santos, presidente da distrital do PS-Aveiro e vice-presidente da bancada parlamentar do PS, pelo facto de expressarem uma leitura clara e realista. O responsável socialista afirmava que há uma enorme responsabilidade do PSD no actual momento político porque "o afastamento do PSD do centro permitiu e facilitou o acordo à esquerda". O que, infelizmente, do ponto de vista de qualquer social-democrata (sentido programático) é uma factualidade e uma realidade.

publicado por mparaujo às 10:03

09
Nov 15

Costa-Catarina-Jeronimo.jpgNão se questiona a legitimidade do acordo PS-BE-PCP porque ele é democraticamente válida. Já algumas dúvidas surgem quanto à sua legitimidade política e quanto à sua solidez (tantas vezes já referenciado, aos quais se acrescenta mais uma: "o ilusório previsível").

Mas a principal crítica ao acordo da nova maioria de esquerda, sem qualquer tipo de histerias quanto a fantasmas políticos passados, antes pelo contrário, é a concepção do que é o respeito (ou a sua ausência) pela democracia demonstrada pelo BE e pelo PCP. Em todo este processo nunca esteve em causa a valorização dos princípios programáticos e políticos do PS como alternativa à coligação PSD-CDS. De modo algum. Antes pelo contrário, o único objectivo foi, e é, a anulação e a total desvalorização do que foi a vontade do eleitorado em dar a vitória (mesmo que sem maioria) ao PSD e ao CDS. Mesmo que isso signifique "inovadoras e históricas" estratégias políticas e o engolir significativos "sapos" para que, a todo e a qualquer custo, não seja viável um governo PSD-CDS. Aliás, é de estranhar que a tão amigável maioria de esquerda não se estenda às presidenciais, às anunciadas moções de rejeição, e, mais interessante ainda, ao facto dos processos negociais terem sido entre PS/BE (vertente técnica), entre PS/PCP (vertente política) e nunca entre PS/BE/PCP juntos.

Por outro lado, durante todo este tempo que mediou as eleições e a, mais que provável e anunciada, queda do XX Governo Constitucional muitos foram os recursos a afirmações passadas e a exemplos de posições eventualmente contraditórias para criticar a coligação PSD-CDS. De facto, houve algumas. Indiscutível.

Mas era bom que, de quando em vez, pelo menos, houvesse tempo para recordar a sabedoria popular quando nos diz que não devemos atirar pedras ao telhado do vizinho quando o nosso for de vidro.

É que a história bem mais curta, a de há pouco mais de um mês, tem o condão de nos espelhar o que é a solidez e a transparência democrática e política deste acordo PS-BE-PCP.

(fonte: jornal Sol)

"Esta discussão entre os dois [coligação Portugal à Frente e PS], a ver quem consegue fazer pior, só exige uma solução: nem um nem outro merecem governar o país porque as suas propostas são para atingir os mesmos do costume, os reformados, os que menos têm e menos podem e precisam de protecção social". Jerónimo de Sousa - 19-09-2015

"O buraco que PSD e CDS foram cavando para o país é o mesmo buraco que o PS continuará inevitavelmente a cavar, porque não é capaz de assumir a responsabilidade de lidar com a dívida e de lidar com o sistema financeiro". Catarina Martins - 22-09-2015

"Aquele PS que dizia que há vida para além do défice está desaparecido há muito". Catarina Martins - 23-09-2015

"O PS é a desilusão destas eleições". Catarina Martins - 27-09-2015

 

"No que depende do BE fica hoje claro que o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas acabou. Temos hoje as condições para termos um Governo e um orçamento dentro da Constituição da República portuguesa depois de quatro anos de uma direita que não soube nunca respeitar a lei fundamental do país". Catarina Martins - 12-10-2015

"O Presidente da República isolou-se dos milhões em Portugal que, da esquerda à direita, acreditam na democracia. Por isso, quer queira, quer não queira, vai ter de viver com uma solução de governo que respeite isso mesmo, a democracia". Catarina Martins - 24-10-2015

"Não é a fase em que nos encontramos". Jerónimo de Sousa, sobre um eventual governo com o PS e BE - SIC-Notícias, 29-10-2015

"No que ao PCP diz respeito, este é um Governo condenado, um Governo que não passará, que soçobrará na Assembleia da República com a aprovação de uma moção de rejeição ao programa que venha a ser apresentada pelo Governo que tomou posse". Jerónimo de Sousa - 31-10-2015

publicado por mparaujo às 11:47

18
Out 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 18 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A legitimidade da derrota

Do ponto de vista da legalidade constitucional é tão legítimo um governo que surja da coligação PSD-CDS (que ganhou as eleições legislativas, foi quem obteve o maior número de representação parlamentar) como um outro governo de “aliança parlamentar” entre PS, PCP e BE. Estes são os factos legais e legítimos: PSD-CDS ganharam e devem formar governo; não recebendo o aval da Assembleia da República e, impedido que está de dissolver o parlamento e marcar novas eleições, restará a Cavaco Silva convidar o PS a formar governo. Mas o que se passa, neste momento, em Portugal não é uma questão de legalidade ou de constitucionalidade. O que está em causa a legitimidade política. Ao fim de 40 anos da democracia (e 41 da liberdade) descobriu-se agora que as legislativas têm como objectivo a eleição da representatividade no parlamento e não a formação do governo… mesmo que os portugueses continuem a votar em função do candidato (ou partido que o representa) que se apresenta como primeiro-ministro, que votem em função do partido e não das listas de cada círculo eleitoral ou ainda que não tenha havido, até à data, qualquer coragem política por parte dos “arautos” da representatividade legislativa para alterar a lei eleitoral e permitir, por exemplo, os círculos uninominais. Mas interessa agora, 40 anos depois e face à conjuntura, a reversão da cultura política, democrática e eleitoral dos portugueses. É também verdade que a política portuguesa foi, nestes 40 anos, uma verdadeira brincadeira, um faz-de-conta infantil, porque em 2015 apaga-se toda a memória política, toda a legitimidade política que sustentou os vários governos minoritários (apesar da representatividade parlamentar, importa lembrar também): PS (o último no segundo mandato de José Sócrates), PSD-CDS, PS-PSD, PS-CDS, PS-“Queijo Limiano”. Nada disto existiu, foi puro conto de fadas. Mesmo que a tradição possa deixar de ser o que era, que o decurso da história mude a legitimidade política, há três coisas que não mudaram: primeiro, os princípios programáticos e ideológicos do BE e PCP, que só se aproximaram do PS, não para serem solução, mas apenas para, a todo o custo (como afirmou Jerónimo de Sousa), impedirem a legitimidade democrática de um governo PSD-CDS, como se BE e PCP alterassem os seus ADN’s políticos, os acontecimentos de 2011 e a recente campanha eleitoral; segundo, a ilegítima apropriação da democracia por parte da esquerda mais extremista, como se fossem eles os tutelares dos valores democrático; e terceiro, a ilegítima (e imoral) apropriação do valor e do sentido de cada voto dos portugueses. E é aqui que reside a maior responsabilidade do PS. O desrespeito por quem votou PS com a esperança da vitória eleitoral e como potencial governo, e não para combater a legitimidade democrática de quem ganhou ou com jogos de bastidores para, a todo o custo, ser poder (como se ao BE e ao PCP interessasse o sentido de Estado mais do que a defesa ideológica e interesse partidário). Mais ainda… o desrespeito pelo valor social-democrata, no sentido lato do termo, que está no ADN socialista e que esteve no sentido de voto no PS de muitos sociais-democratas, descontentes com o recente percurso político-partidário do actual PSD. Tal como muitos socialistas, também muitos portugueses se sentem defraudados. Como disse a socialista Ana Gomes na noite eleitoral, “chocados” porque este PS está a ficar “muito pouquinho” socialista. O maior respeito pelo ADN socialista, pelos seus votos e pela dignidade da derrota, era o verdadeiro sentido de Estado, assumir veementemente a sua condição de liderança da oposição, e posicionar-se em função da defesa dos seus princípios programáticos e valores. Mesmo que, conjunturalmente, isso significasse umas vezes dizer sim, outras não, ou ainda abster-se.

publicado por mparaujo às 10:41

24
Set 15

No passado domingo as eleições gregas ditaram, de novo, a vitória do Syrisa e a reeleição de Tsipras (com o apoio repetido dos nacionalistas de direita Gregos Independentes).

Apesar de alguma polémica com as sondagens e a eventualidade de um empate técnico ou de uma hipotética vitória do Nova Democracia, era muito mais expectável a vitória do Syrisa.

O que não se percebe é a leitura que a dirigente do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, faz dos resultados das eleições gregas, a menos que o BE viva ainda a ilusão (e para alguns gregos a desilusão) do que foi a anterior campanha e a propaganda eleitoralista que levou o Syrisa à governação da Grécia.

Vejamos...

Catarina Martins comentou as eleições gregas com a afirmação "os gregos disseram que não queriam voltar aos partidos da troika".

Tenho algumas dúvidas que a dirigente bloquista tenha acompanhado a vida política grega desde as eleições anteriores, suspeitando que a mesma tenha ficado pela campanha do Syrisa onde os seus dirigentes prometiam não pagar, bater o pé à Troika e até uma preparação para a saído do Euro (e da zona euro).

O que se verificou nos primeiros seis meses da governação grega foi um retrocesso significativo nas promessas eleitorais (que levou a uma rotura no Syriza, a demissão do então Ministro das Finanças e a convocação destas últimas eleições) e, apesar de avanços e recuos, a aceitação de políticas e medidas sociais e económicas impostas pela União Europeia e pelos credores.

E esta aceitação do programa de ajustamento a que os gregos estão agora sujeitos (e que foi alvo de enorme contestação eleitoral - nas anteriores eleições, e de alguns sectores internos do Syriza) foi validada pelo resultado eleitoral de domingo. Ao contrário do que o Bloco afirma, mantendo a ilusão de um parceiro político europeu que, afinal, se revelou decepcionante (tal como o Podemos em Espanha), os gregos reforçaram a sua concordância com o programa de ajustamento assumido por Tsipras e disseram "sim" à Troika e aos credores, porque perceberam que, infelizmente, só dessa forma sairiam do caos financeiro em que se encontram.

publicado por mparaujo às 17:24

23
Set 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 23 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Ser o dono da solidariedade

Excluindo uma ténue e frustrada tentativa de colar a situação trágica dos refugiados à campanha eleitoral, a verdade é que os partidos souberam, até à data, não politizar, nem partidarizar, o sofrimento humano de milhares de pessoas que procuram o seu sonho, que fogem da morte à porta de casa, mesmo que, pelo desespero, tenham que enfrentar a morte. Apesar disso, há ainda, volvidos quarenta anos após o 25 de Abril, quem entenda que a solidariedade pertence à esquerda, tal como a cultura (a esquerda é elitista, a direita é pimba), a liberdade e a democracia (o trauma do 25 de novembro). Só que a solidariedade não tem dono, não é pertença de ninguém; é um dever cívico, social, humanitário que cabe a todos, e do qual ninguém deve e pode retirar proveito, louros ou aplausos.

Por isso, é estranho que o BE de Aveiro tenha levado, na passada sexta-feira, o tema à Assembleia Municipal de Aveiro para o confronto político-partidário, colando (voluntariamente ou não, não é isso que está em causa, nem vou fazer juízos de valor nesse sentido) a tragédia dos Refugiados ao momento eleitoral que atravessamos, seja pelo questionar político da Câmara Municipal, seja pelo confronto partidário e ideológico, principalmente com os partidos à direita. Não faz sentido.

Este é um grave problema humanitário, social e geopolítico que importa debater, consciencializar e não deixar morrer. E, como já o disse aqui várias vezes, a Europa tem responsabilidades, não apenas na forma desconcertada, criticável e condenável como tem gerido o fluxo de entrada e acesso dos refugiados aos países do “velho continente”, mas também pela forma, directa ou indirecta, com mais ou menos participação activa, como olha e sempre olhou para o Médio Oriente, para o Norte e Centro de África. A responsabilidade é única? Não… é imensamente repartida, seja pelos países árabes vizinhos, seja pela ONU, pela NATO, pelos Estados Unidos, pela Rússia e pela China. Mas a Europa tem responsabilidades. Teria sido um exercício político diferente se o BE Aveiro tivesse abordado a questão por esse prisma, e, para tal, não precisava da Assembleia Municipal de Aveiro para palco. Tem a campanha, os seus próprios meios, a rua (enquanto contacto com o povo).

É que a responsabilidade política, social, humanitária e cívica, não se confina apenas às quotas de acolhimento de refugiados, pelo cumprimento, mais ou menos, escrupuloso dos tratados internacionais (por exemplo, os resultantes da Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949). Há um grave problema na origem, há um grave problema no destino, que urge e importa resolver, por todos (estados, instituições internacionais, sociedade civil, cidadãos), sem esquecer, no caso português e europeu, o que nos ensinou a história: (mesmo sem guerra) os fluxos de emigração nacionais nas décadas de 50 e 60; o regresso de milhares de refugiados e retornados da guerra colonial no pós 1974; o fluxo de judeus que fugiram da Alemanha, Polónia, Áustria, recordando aqui o papel de Aristides de Sousa Mendes, por exemplo; a fuga em massa de refugiados húngaros na crise política daquele país em 1956. E é importante recordar a história, mais não seja porque este problema não é de agora, nem é dos dias de hoje: reza a história dos factos que o primeiro fluxo de refugiados deu à costa europeia em 1992, na “tradicional” Lampedusa, e no início da década de 2000 já Malta era “invadida” por inúmeros refugiados, sem esquecer Ceuta e Melilla que tanta dor de cabeça dão a Espanha.

Não faz sentido partidarizar uma questão que, embora também política, tem a preocupação de muitos (infelizmente não de todos): Estado, Instituições Sociais (basta ver o recente exemplo da criação da Plataforma de Apoio aos Refugiados), Igreja, Autarquias (individualmente ou em associação), Freguesias e Cidadãos (os portugueses angariaram/deram 50 toneladas de bens para ajuda dos refugiados). Ao poder político cabe encontrar respostas e soluções políticas e sociais. A todos cabe a responsabilidade da solidariedade. Importa é não deixar “morrer”.

publicado por mparaujo às 09:43

07
Dez 14

Antes da análise político-partidária a semana ficou marcada pelo braço de ferro entre a Administração da RTP e o Conselho Geral Independente, este com claro o apoio, mesmo que discreto e recatado, do Governo. Tudo por causa do anunciado concurso para a aquisição dos direitos da Liga dos Campeões para os próximos três anos. Ou melhor… a polémica em torno da Liga dos Campeões serviu de desculpa para o braço de ferro que já tinha “estalado” com o chumbo do Conselho Geral ao plano estratégico da Administração para a televisão pública. A compra dos direitos televisivos da Liga dos Campeões é um mero tabuleiro de jogo nesta medição de forças. Embora possa parecer, à primeira vista, que existe uma intromissão do Conselho Geral Independente na gestão editorial da RTP (algo que foi prontamente e por unanimidade criticado pelo regulador – ERC) a verdade é que as críticas à administração não assentam na relevância ou não da aquisição dos direitos da Liga dos Campeões, mas sim na relação e forças estratégicas e de gestão da empresa. Só que o Conselho Geral Independente ao usar como arma esta vertente editorial (que não é da sua competência) e propondo à Assembleia Geral a destituição da Administração da RTP (algo que deverá ser aceite pelo único accionista da empresa, o Governo) abriu uma caixa de Pandora: a um ano das eleições legislativas, sendo substituído a Administração da RTP recairá sobre o Governo o ónus de uma aparente pressão política sobre aquele órgão de comunicação social.
As (in)definições políticas.
1. Primeira referência para o Bloco de Esquerda. Depois de todo o impasse e “embrulhada estatutária” resultante do empate verificado na IX Convenção do BE, volvida uma semana a Mesa Nacional elegeu a Comissão Política e a Comissão Permanente, para além da nomeação de Catarina Martins como porta-voz do BE. Depois da liderança bicéfala, o Bloco volta a inovar na política portuguesa. Ficam, no entanto, muitos “destroços políticos” por limpar, algumas divergências e uma notória perda de unidade, aliás expressa pelo próprio Francisco Louçã nas críticas que lançou à postura de Pedro Filipe Soares. Com tudo isto, o Bloco de Esquerda arrisca-se a perder palco e afirmação na esquerda portuguesa (algo que poderá ser aproveitado pela recente plataforma ‘Tempo de Avançar’ que reúne o Livre, Fórum Manifesto, Renovação Comunista e independentes, ou pelo recente partido de Marinho e Pinto – PDR) e ficar longe de uma eventual aproximação ao PS.
2. O XX Congresso do PS, do ponto de vista mediático, ficou marcado pela posição expressa por António Costa num Não entendimento à direita e num piscar o olho à esquerda. Afigura-se como óbvio que o PS pretende, em primeiro lugar, a conquista da maioria e que este “piscar de olho” à esquerda (mesmo aos mais recentes movimentos, ainda sem maturidade política para alcançarem expressão nas urnas) serviu apenas para marcar uma posição de distanciamento em relação ao actual Governo, na expectativa de afirmação de alternativa governativa e de afirmação do PS como “a” esquerda portuguesa. São muitas as divergências programáticas e ideológicas em relação aos outros partidos da esquerda portuguesa. Basta ter na memória a vitória da moção de censura ao governo de José Sócrates em 2011. Por outro lado, não será fácil a António Costa manter esta posição (basta ver as mais recentes sondagens que apontam para uma queda na intenção de voto e a não “descolagem” em relação ao PSD). E não será fácil porque o “caso José Sócrates” teima em pairar sobre o PS (e estará no consciente dos eleitores nas eleições de 2015, por mais que as estruturas do PS e do PSD se inibam de fazer disso bandeira política; acertadamente, diga-se) mas porque pairam também sobre António Costa as vozes que discordam deste Não a entendimentos com a direita: é o caso do, agora afastado, Francisco Assis (e mais seguidores) ou da recente entrevista ao Expresso, por parte de Mário Soares, que afirmou que a construção europeia se fez com socialistas e democratas cristãos.
3. E esta afirmação de Mário Soares não passou despercebida ao CDS. Paulo Portas e o seu partido vieram logo a “terreiro” aproveitar para lançar alguma instabilidade na coligação (reforma do Estado que Paulo Portas nunca mais apresentou, reforma fiscal e a irrelevância dos feriados nacionais agora tornada bandeira partidária). A tudo isto não será alheio o recente livro do ex-ministro da Economia Álvaro Santos Pereira com duras críticas e acusações a Paulo Portas. Portanto, nada espantará que o CDS queira ir sozinho a eleições, aguardando para ver para que lado cai a balança eleitoral e, depois, lançar a escada a nova coligação governamental, seja com o PSD, seja com o PS. Mas nunca sem perde de vista a “cadeira do poder”.

publicado por mparaujo às 23:16

23
Nov 14

Na análise à semana que hoje termina apenas três referências que assinalaram este fim-de-semana e que, no fundo, são as mais relevantes e mais marcantes.

1. O óbvio
Nas eleições directas no Partido Socialista não houve nenhuma novidade, nem qualquer cataclismo político. O óbvio e o que era desde setembro (após as primárias) mais que evidente e natural confirmou-se: António Costa é o novo líder socialista e candidato a primeiro-ministro nas próximas legislativas, em 2015. A única novidade neste processo foi a nuvem que pairou sobre o PS pela detenção e inquirição a José Sócrates. Mas, aí, reconheça-se que António Costa esteve politicamente muito bem e firme: à justiça o que é da justiça, à política o que é da política, abstendo-se de criar qualquer tipo de alarmismo ou “histeria” partidários.

2. O impasse político
O Bloco de Esquerda cria mais uma inovação na política portuguesa. Depois da liderança bicéfala, desta vez é a Convenção que determina um empate técnico entre a actual liderança (Catarina Martins e João Semedo) e o candidato da “oposição” Pedro Filipe Soares. Ao fim do segundo e último dia, os bloquistas, claramente divididos, acabaram por não conseguir escolher a nova liderança para os próximos anos, registando-se um empate na contagem dos votos. O que, por si só, deixou alguma perplexidade e desconforto pelo inédito dos factos e pela indefinição estatutária quanto a uma decisão final. Por outro lado, quer os acontecimentos mediáticos do fim-de-semana, quer a própria “guerra” interna bloquista, remeteram para um perfeito papel secundário as posições críticas em relação ao Governo e ao PS por parte das cúpulas e delegados do Bloco de Esquerda.

Jose Socrates - rr.jpg3. À Justiça o que é da Justiça
Não tenho por hábito, salvo raríssimas e muito ponderadas excepções, comentar casos de justiça que estejam em fase de investigação, inquirição e julgamento. Só após a decisão judicial é que os casos podem ou não merecer alguma nota de referência. Desta forma, não faz qualquer sentido tecer qualquer comentário sobre o envolvimento do cidadão José Sócrates, face à total indefinição e conhecimento de factos, do processo e do que está em causa neste caso judicial. Só o desenvolvimento dos acontecimentos e algumas explicações que o Ministério Público entenda prestar poderão clarificar envolvimentos, responsabilidades e definição quanto ao impacto político ou não que possa estar em causa. Até lá resta apenas a especulação (mesmo a jornalística) ou a pródiga identidade nacional de crucificação em Praça Pública.
Mas há uma nota que merece especial atenção. Já o tinha referido a propósito do processo “Face Oculta” ou do processo que envolveu a ex-ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. A Justiça mudou… apresenta-se à opinião pública, desde há algum tempo, com uma outra forma de intervir quanto à impunidade e imunidade políticas e muito mais incisiva sobre os chamados “ricos e poderosos”. Até há poucos anos, os portugueses mantinham um olhar distante e crítico quanto à actuação da Justiça, mas a verdade, e a bem da verdade, a justiça portuguesa tem dado, mesmo que ainda curtos, alguns passos positivos nesta área, tal como espelham os casos “Vale e Azevedo”, “Isaltino Morais”, “Duarte Lima” e ainda os do sector bancário como o BPP, BPN e agora o Face Oculta, o da ex-ministra da educação e do BES.
Mas há um aspecto que a Justiça tem que saber cuidar. Face ao mediatismo das personalidades envolventes, a Justiça tem que filtrar melhor a informação que pretende transmitir para o exterior (normalmente para a imprensa), ter cuidado e agir sobre as fugas de informação (das quais a comunicação social também não é inocente) e sustentar muito bem os processos de investigação por forma a minimizar efeitos e impactos sobre os arguidos, já que, para os portugueses, é muito fácil julgar em praça pública e deixar marcas nos cidadãos que não vão sequer a julgamento ou que acabam absolvidos.
É evidente que se pretende uma Justiça mais justa, independente e eficaz… mas pretende-se igualmente uma Justiça transparente e “blindada”. Não os muitos “circos mediáticos” que têm marcado a sua acção.

publicado por mparaujo às 21:15

21
Nov 14

BE - joao semedo_catarina martins e pedro filipe.jSegundo o Diário de Notícias on-line, de hoje, há uma "Guerra aberta no Bloco de Esquerda".
Algo perfeitamente normal, como há noutras forças partidárias, quando se trata na "conquista" do poder.

Mas há um nota na notícia que importa realçar: «Pedro Filipe Soares diz que há "vontade de mudança no partido", João Semedo avisa que quem divide o partido não tem condições para o liderar» (fonte: Diário de Notícias).

Ora se Pedro Filipe Soares expressa um legítimo sentimento de mudança interna (tantas já houve que nunca vi um partido 'mudar' tanto), já João Semedo teve um momentâneo lapso de memória: então não foi o próprio BE que "dividiu" o poder interno, inovando a política portuguesa com a 'liderança bicéfala'?

publicado por mparaujo às 14:07

17
Abr 13

Publicado na edição de hoje, 17 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Fim do Pórtico? Ilusão...

Desde que foram implementados sistemas de portagens (pórticos) nas ex-SCUT que tem sido largamente discutida a existência do chamado “Pórtico do Estádio”, no acesso da A25 a Aveiro/Praias. Discussão que tem sido transversal à comunidade aveirense, aos partidos políticos, à autarquia aveirense (e vizinhas) e fortemente debatido na Assembleia Municipal de Aveiro. Aliás, ainda neste âmbito foram algumas as promessas eleitorais nas legislativas de 2011 no sentido de corrigir esta incompreensível realidade.

Na sexta-feira passada, dia 12 de abril, foram aprovados, na Assembleia da república, dois projectos de resolução ao Governo. Um da iniciativa do Bloco de Esquerda que, no seu primeiro ponto, propôs a abolição do “Pórtico do Estádio” e o outro, de iniciativa conjunta do PSD e do CDS, que propõe não a eliminação daquele pórtico mas sim a sua relocalização. Curiosamente, as propostas não só não tiveram qualquer subscrição por parte do PS como mereceram os votos contra da bancada socialista (excepção feita para três deputados). Algo que não coincide, de todo, com a posição do PS de Aveiro e do seu grupo da Assembleia Municipal de Aveiro. No entanto, há aqui uma decisão parlamentar que se sobrepõe e que vai originar uma posição do Governo que correrá o risco de não ser coincidente com as deliberações da Assembleia da República. É que num caso foi deliberado a remoção do “Pórtico do Estádio”, a outra decisão solicita ao Governo a deslocalização do equipamento.

Deste modo, não será difícil responder à questão que o jornalista do Diário de Aveiro, Rui Cunha, levanta no título “O princípio do fim do pórtico do estádio?” (edição de sexta-feira, 12 de abril).

A resposta afigura-se simples, por um erro político e de mobilidade crasso cometido. Não vai ser o fim do pórtico, antes pelo contrário. Primeiro, pela ambiguidade e contradição das decisões do Parlamento. Uma proposta prevê o fim do pórtico, enquanto a outra solicita a sua deslocação para outro local. Segundo, porque o que deveria estar em causa, com base na argumentação de mobilidade, acessibilidade, economia e justiça social, não é apenas o “Pórtico do Estádio”, mas sim três pórticos: Angeja e Estádio (A25) e Oliveirinha (A17). Enquanto estes três condenáveis, inqualificáveis e injustificáveis pórticos persistirem Aveiro e os aveirenses continuarão a ser vítimas de uma injustiça e um atentado social e económico sem precedentes.

O que está em causa não pode ser o acesso a um estádio e a jogos de futebol de 15 em 15 dias ou a três meses de praia. Tem a ver com a ligação entre três zonas industriais (Cacia, Taboeira e Mamodeiro) ou a circulação periférica à cidade Aveiro. Ou ainda o facto desta parte da A25 ter sido construída sobre o antigo IP5, mais que pago ao longo da sua existência. São argumentos do ponto de vista económico, social, de acessibilidade e mobilidade urbanas: prejudica quem se desloca para e dentro da malha urbana de Aveiro; são as repercussões negativas no crescimento e desenvolvimento económico da região (concretamente com as três zonas industriais e o acesso ao Porto de Aveiro, sem penalizar a EN 109 e principalmente a Vila de Cacia). Mas estes princípios deveriam ter igual peso também em relação aos pórticos situados em Angeja (saída da A1 e A29) e o do nó de Oliveirinha (A17) que condicionam e desvirtuam o princípio da malha urbana, das circulares externas às zonas urbanas. E esse é o erro. Mesmo sendo favorável ao princípio do “utilizador-pagador” há claras e óbvias excepções onde não se deve aplicar a regra, valorizando a mobilidade, a acessibilidade o desenvolvimento económico e social de uma região e realidades com especificidades geográficas marcantes.

Enquanto esta não for a “luta” política dos aveirenses, as instituições e dos partidos, enquanto não for, claramente, vincada esta realidade da circulação externa a Aveiro, entre Angeja e o nó de Mamodeiro, não é pelo “Pórtico do estádio” que a cidade sofrerá um forte estrangulamento económico e social. Não se pode olhar para a floresta e ver apenas uma árvore.

publicado por mparaujo às 07:04

06
Fev 13

Quando muita coisa se coloca em causa, quando as críticas e as dúvidas são mais que muitas, não basta dizer que se fez algo... há que o provar.

Antes de tudo, mais uma vez, entendo que era completamente escusada esta nomeação de Franquelim Alves para Secretário de Estado do Empreendedorismo, fundamentalmente por uma questão de ética e resguardo político, e do próprio recato pessoal do visado. É certo que Franquelim Alves não foi formalmente acusado, não foi constituído arguido, não teve "acusação" política na comissão de inquérito parlamentar do BPN (só agora é que se pretende, por parte de alguns sectores partidários, inverter as situações). Mas tudo isto era mais que escusado porque o Governo não pode querer convencer a opinião pública de que não haveria mais nenhuma alternativa disponível para o cargo público e político.

Tal como já o tinham anunciado, principalmente o Bloco de Esquerda, aproveitando a presença do ministro da Economia, Álvaro Pereira, na Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, o tema da nomeação do Secretário de Estado do Empreendedorismo foi o ponto alto da reunião, com várias interpelações ao ministro para que fundamentasse a escolha de Franquelim Alves.

Antes mesmo da reunião da Comissão Parlamentar, já o ministro Álvaro Santos Pereira abria as hostilidades ao afirmar que a oposição estava a procurar fazer um 'linchamento político' público do carácter e da pessoa de Franquelim Alves.

Já no decurso dos trabalhos o ministro da Economia contrapunha os argumentos políticos e judiciais da oposição (PCP e BE, pelo menos) com o argumento de que o recém empossado Secretário de Estado teria tido um papel fundamental na denúncia ao Banco de Portugal de procedimentos ílicitos no BPN/SLN.

Mas face à insistência das críticas e ao engrossar dos argumentos contestatários, Álvaro santos Pereira retira "o coelho da cartola" para revelar uma determinada carta que tinha sido enviada ao Banco de Portugal e que sustentava a sua afirmação anterior de que Franquelim Alves tinha tido um papel determinante na denúncia das irregularidades que estavam a ser cometidas.

Mas afinal, apesar da Comissão ser de Segurança Social e Trabalho e o tema ter vindo a discussão pelo facto da maioria parlamentar ter rejeitado uma audição própria sobre o tema, o ministro Álvaro Pereira veio mal preparado para esta "guerra" e a sua argumentação resultou num claro virar o feitiço contra o feiticeiro.

Não colocando em causa que Franquelim Alves possa ter tido algum papel na denúncia ao Banco de Portugal, a verdade é que o ministro não só não mostrou o documento como não se mostrou capaz de contrapor o facto apresentado pelo deputado do PCP, Jorge Machado, de que a referida carta não tinha a assinatura de Franquelim Alves, como tinha sido uma resposta a uma insistência para apuramento de factos por parte do Banco de Portugal e não a auto-iniciativa de denunciar os factos.

Não basta parecer... há que o ser.

A carta de 2 de junho de 2008

A acta da audição de Franquelim Alves na Comissão Parlamentar de Inquérito do caso BPN/SLN

publicado por mparaujo às 22:36

27
Jan 13

O 25 de abril de 74 é, para todos os efeitos, o marco histórico na (re)conquista da liberdade e da vitória sobre o antigo regime (mesmo que a origem tenha estado apenas numa 'revolta' militar).

O 25 de novembro de 75 marca a (re)conquista da democracia, das liberdades e garantidas, da cidadania e de um Estado de Direito.

À frente desta importante realidade esteve mais um Capitão de Abril: Jaime Neves que comandou os 'Comandos da Amadora' neste processo revolucionário.

O major-general Jaime Neves faleceu, hoje, aos 76 anos (no Hospital Militar da Estrela).

É, indiscutivelmente, uma perda da democracia portuguesa.

PSD, PS e CDS destacam o contributo do general Jaime Neves na consolidação do pluralismo democrático, quer com o seu papel no 25 de Abril e, principalmente, a 25 de novembro de 75.

Curiosamente, PCP e BE mantiveram o silêncio.

A democracia é isto... principalmente por aqueles que se dizem pluralistas e defensores dos valores democráticos.

publicado por mparaujo às 18:53

06
Jan 13

Publicado na edição de hoje, 6 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Politicamente Constitucional…

Os dados estão lançados e o país suspenso no colectivo do Tribunal Constitucional.

Foi o tempo do Governo na elaboração do Orçamento do Estado para este ano de 2013, foi o tempo da Assembleia da República ao aprovar o OE 2013, foi o tempo do Presidente da República ao promulgar o OE 2013… é agora o tempo do Tribunal Constitucional, após Cavaco Silva, um grupo de deputados do Partido Socialista, e do PCP/PEV e BE solicitarem a fiscalização sucessiva do OE2013. E o Tribunal Constitucional passa a assumir uma responsabilidade política (mesmo que não seja essa a sua natureza) de enorme relevância para os destinos e o futuro do país, seja qual for a sua decisão.

Algo que já se esperava, como o referi aqui no texto com o título “O Presidente e o Constitucional”: “sublinhando o que sempre foi uma “máxima” parlamentar em política orçamental: mais vale um mau orçamento do que não haver orçamento nenhum. Seria o caos (ou um caos ainda maior) no país e seria ainda extremamente complicado suportar as pressões externas na vigência de um programa de ajustamento das contas públicas. Até porque um Orçamento do Estado é um instrumento de gestão, o principal instrumento de gestão, de qualquer governo eleito. Ao vetar o Orçamento do Estado, Cavaco Silva estaria a abrir uma crise política já que não lhe restaria alternativa se não demitir o governo (se não fosse o próprio governo a apresentar a demissão).” Por outro lado “face às pressões dos partidos da oposição e de muitos sectores da sociedade civil, para evitar que Cavaco Silva perca peso e referência institucional, para permitir que o Presidente da República possa continuar a intervir politicamente, apenas resta essa alternativa: o envio, após promulgação, do Orçamento de 2013 para o Tribunal Constitucional. Mesmo que Cavaco Silva não tivesse dúvidas algumas sobre qualquer ponto do documento, a verdade é que se não o fizesse correria o mesmo risco (ou certeza) deste ano e ver-se-ia ultrapassado por alguma força política ou por algum grupo de deputados”, como tinha sido anunciado e se concretizou.

E aqui surge a primeira nota política. O Partido Socialista, depois dos rasgados elogios públicos, proferidos pelo seu porta-voz do PS, João Ribeiro, à mensagem de Ano Novo de Cavaco Silva, apresenta ao Tribunal Constitucional as mesmas dúvidas do Presidente da República sobre o OE2013, mesmo que divergindo na argumentação e na prioridade: (artigo 29º) a suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente na função pública; (artigo 77º) a suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes de aposentados e reformados; (artigo 78º) a implementação da contribuição extraordinária de solidariedade para as pensões acima dos 1350 euros. Em causa estão as mesmas dúvidas sobre a justiça da repartição dos sacrifícios, pelo menos de alguns. Já que para o PCP/PEV e BE há outros sacrifícios que são exigidos aos portugueses e que Cavaco Silva e o PS subvalorizaram, como, por exemplo, a sobretaxa dos 3,5% em sede IRS ou as alterações introduzidas aos escalões, igualmente, do IRS.

E neste ponto, quer Cavaco Silva, quer o PS, perdem alguma credibilidade para a opinião pública, porque se as dúvidas são ao nível da repartição justa dos sacrifícios, os três artigos invocados são, manifestamente, insuficientes.

A segunda nota tem ainda a ver com o Partido Socialista e a preocupante deambulação entre a coerência e a incapacidade demonstrada para ser alternativa. Há um ano, em relação ao OE2012, a posição oficial do partido e do seu líder, António José Seguro, era clara: pedir a fiscalização do, então, Orçamento do Estado não fazia sentido. Daí que os escassos deputados socialistas (18) tivessem tido a necessidade de se juntarem ao BE. E agora o que mudou? Porque é que António José Seguro (e cerca de mais 31 deputados, aos quais se junta o mesmo grupo de 2012 perfazendo 50) agora subscreve o documento, sendo que os argumentos são praticamente os mesmos, apesar do orçamento ser outro? Não se percebe esta falta de consistência e coerência.

A última nota vai para as consequências, que são claramente políticas, da decisão do Tribunal Constitucional. E as consequências têm três níveis ou destinatários directos. No caso do Tribunal Constitucional se pronunciar sobre alguma inconstitucionalidade do OE2013 quer o Presidente da República, quer o Governo, terão que retirar daí responsabilidades políticas que poderão passar pela demissão do Governo. Por outro lado, se tal decisão do Tribunal Constitucional não se verificar isso significará, obviamente, uma vitória para a coligação e para o Governo, com consequências para a oposição, nomeadamente para o Partido Socialista.

Resta ainda um pormenor que não deixa de ser relevante: o papel do Tribunal Constitucional é jurídico e não político, mesmo que muitos dos seus membros sejam nomeados/indicados pela Assembleia da República. No entanto, espera-se, no caso de serem detectadas inconstitucionalidades no OE2013, que as suas fundamentações sejam mais consistentes e coerentes do que o foram em 2012 e que a Constituição não seja “suspensa” mais um ano. É que esta é outra das grandes incógnitas em relação às consequências da decisão do Tribunal Constitucional. Isto é, caso seja proferida a inconstitucionalidade de algumas das normas restará ainda a dúvida quanto à data de entrada em vigor da decisão do Tribunal. Podemos voltar a esperar mais um ano. A ver vamos…

publicado por mparaujo às 15:26

03
Out 12

Quando o governo tem, no parlamento, uma maioria que o sustenta (alimenta), o resultado de uma moção de censura é, do ponto de vista prático, nulo.

O mesmo não se pode dizer do ponto de vista político e de instrumento de crítica e censura à acção governativa (num aspecto particular ou de forma generalizada).

Muitas vezes (se não quase sempre) este momento culmina posições críticas que se assumem publicamente contra a acção do governo e desmarcam, publicamente, os partidos com assento parlamentar das políticas governativas.

Daí que se perceba (tal como se percebeu em 2011, goste-se ou não) as posições do BE e do PCP, para amanhã, face ao agravar das condições de vida dos cidadãos e ao afundamento do país, que só o Governo não vê (para além de Passos Coelho ter, simultaneamente, conseguido afundar a direita e o PPD/PSD). Apesar de não estar propriamente próximo destes dois partidos (antes pelo contrário) acho que é totalmente legítimo e aceitável a tomada de posição dos partidos mais à esquerda no parlamento nacional.

O que eu acho uma total perda de oportunidade é a posição do PS que já deu a conhecer o seu sentido de voto: abstenção.

Para quem tanto critica as políticas do governo, o desvio e a deturpação do memorando de entendimento com a Troika, o caminho seguido para a saída da crise, não me parece lógico para o maior partido da oposição não ser líder neste processo. Mais ainda, quando me parece uma total falta de coerência esta abstenção com o anúncio do chumbo ao próximo Orçamento do Estado para 2013.

Uma eventual apresentação de uma moção de censura não inviabiliza ou colide com o sentido de voto no Orçamento de Estado. Antes pelo contrário, só reforça a posição e a fundamentação. Para além disso, acho que já basta estas indefinições e indecisões do PS que o encobrem no papel da oposição, deixando o “palco” todo para o PCP e BE. O que para a opinião pública não o descola totalmente da realidade política gerada pelo Governo.

Aliás, só consigo ver vantagens para o PS se houvesse, neste caso concreto, a capacidade para liderar uma posição conjunta à esquerda. Apenas para a situação e realidade concreta.

Porque em relação aos acontecimentos de hoje (declarações do ministro das Finanças para analisar aqui, amanhã) o PS, de facto, já há muito que vem marcando uma posição que podia muito bem ser a bandeira de uma moção de censura.

O país, a oposição, até a própria maioria e governo, precisavam de um Seguro mais forte, consistente e combativo… Portugal só tinha a ganhar.

publicado por mparaujo às 22:36

19
Abr 11
Podemos ser contra. Podemos marcar sempre a nossa posição e as nossas convicções.
Temos o dever de defender os nossos eleitores... temos o dever de manter a confiança em quem vota em nós.
Um facto: o FMI está cá. Ponto!
Outro facto: com ou sem a participação de todos, vai haver "contracto" de resgate.
O que é preferível. Ser apenas do contra porque se é, por convicção, do contra? Ou fazer ver os nossos pontos de vista e dar o nosso contributo para minimizar o problema?

Passividade e abstenção são condenáveis em democracia e em política. E são erros que se pagam caro.

publicado por mparaujo às 22:25

pesquisar neste blog
 
subscrever feeds
arquivos
2017:

 J F M A M J J A S O N D


2016:

 J F M A M J J A S O N D


2015:

 J F M A M J J A S O N D


2014:

 J F M A M J J A S O N D


2013:

 J F M A M J J A S O N D


2012:

 J F M A M J J A S O N D


2011:

 J F M A M J J A S O N D


2010:

 J F M A M J J A S O N D


2009:

 J F M A M J J A S O N D


2008:

 J F M A M J J A S O N D


2007:

 J F M A M J J A S O N D


2006:

 J F M A M J J A S O N D


2005:

 J F M A M J J A S O N D


mais sobre mim

ver perfil

seguir perfil

27 seguidores

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Outubro 2017
Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9
12

20
21

22
23
24
25
26
27
28

29
30
31


Visitas aos Arcos
Siga-me
links