Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

29
Dez 15

Paulo Portas - sapo.jpgPaulo Portas anunciou ontem, após reunião da Comissão política, que não se recandidata à liderança do partido no próximo Congresso, agendado, ao que tudo aponta, para Abril de 2016.

A par disso anunciou igualmente a renúncia ao lugar de deputado na Assembleia da República para, segundo o próprio, dar toda a liberdade ao próximo líder (algo que não fez, nem se preocupou, aquando da curta liderança de Ribeiro e Castro).

Este anúncio não é, de todo, uma novidade e muito menos uma surpresa, embora haja algumas questões que importa focar.

Primeiro, saber se a decisão tem ou não ligação com as eleições e o actual momento político nacional. Tem, é óbvio que tem. E é lógico que assim seja, sem qualquer constrangimento. Paulo Portas está há 16 anos à frente do CDS-PP (sendo a liderança mais prolongada na história do partido), já passou por governos e oposições, mas os resultados de 4 de outubro, apesar da vitória, significaram uma aliança pré-eleitoral com o PSD (com todos os riscos políticos de uma "fusão" eleitoral), a redução do número de deputados, a redução do número de votos expressos. Acresce ainda os quatro anos de difícil governação e coabitação política com o PSD e Passos Coelho. É compreensível politicamente e perfeitamente democrático (honra seja feita) esta sua decisão, dando ainda tempo ao partido para fazer as suas "contas", as suas escolhas internas e arrumar a casa.

Segundo, esta decisão tem ainda outras importantes (se não, mais importantes) leituras, para além de uma natural, legítima e democrática alternância na liderança política de qualquer partido democrático.

1. A consciência de um possível cumprimento de toda a legislatura (quatro anos) de governação PS/António Costa, com mais ou menos acordo e compromisso à esquerda, o que descapitalizaria o seu "património" político.
2. O afastamento político já notado em relação ao PSD, como ficou provado na aprovação do Orçamento Rectificativo.
3. A noção de que o actual governo do PS gere o país sentado num verdadeiro barril de pólvora, sujeito a rebentar e a ter de abrir, novamente, as portas aos credores internacionais. Algo que será difícil gerir, pela segunda vez, apesar dos proveitos políticos que tal realidade traria ao PSD e ao CDS.
4. Perante o cenário provável da vitória presidencial de Marcelo rebelo de Sousa, Paulo Portas arrisca o seu futuro político numa eventual candidatura presidencial em 2021, mantendo-s fora das lides partidárias e parlamentares mas sempre por dentro da acção política.

Mas há ainda uma nota final neste processo. Olhando para o historial político de Paulo Portas tudo é "irrevogavelmente" revogável (desde os tempos do Independente e da sua actividade jornalística) resta mesmo saber se, às portas (ou dentro) do Congresso, Portas não repensará a sua posição, seja a pedido interno (o que só beneficiaria a sua condição de líder), seja por vontade própria. E não é de todo um pormenor descabido a realização do Congresso, segundo se consta, para a semana seguinte à do PSD, ficando Paulo Portas demasiado atento aos resultados e posições políticas do congresso social-democrata.

Uma quase certeza... a provável ocupação da cadeira de comentador da TVI deixada vaga por Marcelo Rebelo de Sousa.

Nota final pessoal... são algumas as figuras internas, são alguns os nomes que se apontam para a sucessão (por exemplo, Assunção Cristas e Nuno Melo). Se pudesse ou tivesse direito a posição, e se isso servisse de alguma coisa, a minha escolha recairia sobre o ex-Secretário de Estado do Turismo do XIX Governo Constitucional, Adolfo Mesquita Nunes. De caras... isso é que era.

publicado por mparaujo às 15:44

10
Nov 15

Manif PaF - 10-11-2015.jpgQualquer manifestação, obviamente com regras e razoabilidade, é legítima, seja ela a favor de ou em oposição a.

Qualquer crítica ao acordo da esquerda e a um eventual governo do PS com o compromisso do BE e do PCP é legítima, como é democraticamente legítimo (embora politicamente duvidoso) que o PS governe o país.

A isto chamamos nós de democracia que, não sendo perfeita, é o "mal menor" ou o sistema menos imperfeito.

Já por diversas, muitas, vezes aqui expressei a opinião sobre a conjuntura política actual, sobre a posição tomada pelo PS, sobre as dúvidas quanto à maioria da esquerda e ao sucesso do XXI Governo, sem qualquer tipo de papão ou histeria.

Pelos vistos há quem não perceba o ridículo e a estupidez de posições histéricas e extremadas que só deitam por terra qualquer argumentação contra a queda do governo da coligação, dando, por outro lado, mais solidez e razão de ser à tal maioria de esquerda.

Mas também não é de espantar que um país de BigBrothers, de Casas dos Segredos, de Quintas e de muitas manhãs e tardes televisivas não consiga perceber que só respeitando (mesmo que não concordando) se conquista respeito (mesmo por aqueles que de nós discordam).

Isabel Moreira AR 02.jpgÀ porta da Assembleia da República algumas centenas de pessoas manifestaram-se contra a posição do PS, BE e PCP no actual quadro político, numa iniciativa promovida pelo líder centrista de Monforte (Portalegre). Não importa se o número de manifestantes era ou não considerável, já nem importam sequer as razões de tal manifestação. Tudo deixa de fazer sentido quando esta verdadeira vergonha passa a ser notícia: (manifestantes pró Coligação PSD-CDS dirigindo-se à deputada socialista Isabel Moreira) "Desaparece! Morre, cabra".

Para um social-democrata (no sentido lato do princípio programático) é vergonhosa a argumentação e a forma de defender outra solução política para o país. Mas é o que temos, mesmo sem o merecermos.

publicado por mparaujo às 15:24

27
Abr 15

coligacao PSD-CDs 2015.jpgMas qual é o espanto político? Novidade e algo surpreendente seria o anúncio de apresentação às próximas legislativas separadamente.

O tão badalado "casamento político" anunciado no sábado (forma estranha de celebrar "abril") entre PSD e CDS para as próximas eleições legislativas (finais de 2015), coligação pré-eleitoral, só tem a originalidade para quem anda distraído.

Já o tinha firmado várias vezes por aqui... não haveria outra de forma de ser.

De forma telegráfica:

1. Havendo a constante emissão, para a esfera pública, de uma imagem de sucesso da governação, candidaturas separadas só deitariam por terra qualquer sentido de unidade governativa. Aliás, face ao que foram, ao longo destes quatro anos, vários episódios de clara rotura de direcções e objectivos governativos, PSD e CDS em listas separadas às legislativas de 2015 só reforçariam a imagem de fragilidade que, a espaços, deram durante o período de governação.

2. Apesar das sondagens manterem a incerteza quanto ao desfecho final eleitoral (sendo óbvia a quase impossibilidade de algum partido alcançar a maioria) e de confirmarem o não distanciamento do PS nas intenções de voto, a verdade é que um PSD isolado nos boletins de voto seria o garante da vitória socialista e um CDS sem a "muleta social-democrata" regressaria, na melhor das hipóteses, aos tempos do "partido do táxi".

3. Não tendo o anúncio da coligação pré-eleitoral PSD-CDS qualquer originalidade ou algo de surpreendente, há ainda duas notas temporais e que condicionaram o anúncio público (curiosamente, isto sim, algo de supreendente, antes das respectivas aprovações dos órgãos nacionais dos partidos). A primeira tem a ver com o momento da agenda mediática política que discute, minuto a minuto, o documento estratégico que o PS apresentou ("Uma década para Portugal") não deixando palco político para os socialistas "brilharem". A segunda, ainda relacionada com o documento referido, tem mais a ver com a estratégia e a esfera eleitoral. Ao contrário do que muito afirmam, o documento apresentado pelos socialistas colocam o PS mais longe da esquerda e mais perto do centro (sendo que em algumas áreas não muito distante do Governo). Sendo certo que tal realidade significa que o PS não cria alternativa eleitoral ao actual Governo, o descontentamento e o desgaste governativos, poderão permitir ao PS o "pescar" votos num eleitorado demasiadamente flutuante e indeciso.

(créditos da foto: Mário Cruz / LUSA)

publicado por mparaujo às 14:48

27
Fev 15

passos e portas.jpgSurgiu neste texto do Francisco Castelo Branco (no blogue associado "Olhar Direito") uma curiosa abordagem ao que tem sido o tabu pré-eleitoral das legislativas deste ano. Primeiro porque são conhecidos os principais actores candidatos ao cargo de primeiro-ministro; segundo porque é normal este estádio de limbo enquanto se afinam as “armas” que se levaram a combate quando se acenderem as luzes da ribalta da campanha eleitoral.

É, por isso e nesta altura, a principal interrogação eleitoral: o tabu que gravita em torno de eventual coligação pré-eleitoral PSD-CDS ou da ida às urnas separadamente. A esta questão o Francisco adicionou a liderança do CDS. E bem… porque as duas questões não são dissociáveis.

Decorria o ano de 1982 quando me filiei na Juventude Centrista. Percorri, desde essa altura, muitos anos de militância, de campanhas, de concelhias (uma das quais já pelo CDS). Há vários anos que a veia ideológica social-democrata teimava em demonstrar-me alguma diferenciação partidária entre as convicções e a militância centrista. Mas, mais importante ainda, foi a minha decepção (tal como o Franscisco refere) na excessiva personificação partidária do CDS, após o falecimento de Adelino Amaro da Costa e do fim da AD. Refiro-me, por exemplo, a Freitas do Amaral, a Manuel Monteiro e a Paulo Portas. Excepção feita, diga-se em abono da verdade, para essa personalidade de excelência que foi (e é) Adriano Moreira. Impunha-se esta declaração de interesses para que não haja qualquer tipo de dúvidas.

Tenho, por isso, algumas concepções diferenciadas do texto do Francisco.
Desde há muito que as lideranças do CDS sempre foram, principalmente pela questão da personificação do cargo, muito frágeis, tal como o posicionamento do partido no espectro partidário nacional. Basta recordar que foi sempre pela mão de coligações/acordos pós-eleitorais que o CDS chegou ao poder (com Mário Soares, com Durão Barroso, com Passos Coelho).

Neste momento, em contexto de ano eleitoral, o CDS só tem à sua frente um único destino: a sua perda de relevância na política nacional.

Razões:

  1. Não pode, nem consegue, negar o seu passado recente enquanto parceiro e membro deste Governo e corresponsável com as políticas que foram implementadas. Concordasse ou não com elas. Irrevogavelmente não bateu com a porta, não deu um murro na mesa, assinou sempre por baixo (mesmo que contrariado). Tem, por isso, a colagem ao Governo e a tudo o que foi feito.
  2. Ir isoladamente a eleições é o mesmo que um suicídio político, já que não consegue encontrar discurso que o afaste destes últimos anos.
  3. Propondo-se a uma eventual coligação pós-eleitoral com o PS (tal como muitas vezes já foi referido e escrito) seria a pública adjectivação de um partido apenas preocupado com a cadeira do poder.
  4. Alterar a liderança, nesta fase, era mais um tiro na já frágil sobrevivência partidária. Seria uma enorme divisão interna e seria, publicamente, uma tentativa incompreensível e condenável de desresponsabilização pelos anos de governação. O eleitorado e os eleitores não iriam aceitar.

Portanto, ao CDS resta manter-se (em “coma”) ligado à máquina da coligação, esperar que o PS continue a não ser alternativa (ou a não descolar nas intenções de voto) e assim ter a esperança de, pelo menos no nome, continuar a ser relevante em mais quatro anos, caso a coligação vença.

Tenho muitas dúvidas, como se sabe.

publicado por mparaujo às 11:10

07
Dez 14

Antes da análise político-partidária a semana ficou marcada pelo braço de ferro entre a Administração da RTP e o Conselho Geral Independente, este com claro o apoio, mesmo que discreto e recatado, do Governo. Tudo por causa do anunciado concurso para a aquisição dos direitos da Liga dos Campeões para os próximos três anos. Ou melhor… a polémica em torno da Liga dos Campeões serviu de desculpa para o braço de ferro que já tinha “estalado” com o chumbo do Conselho Geral ao plano estratégico da Administração para a televisão pública. A compra dos direitos televisivos da Liga dos Campeões é um mero tabuleiro de jogo nesta medição de forças. Embora possa parecer, à primeira vista, que existe uma intromissão do Conselho Geral Independente na gestão editorial da RTP (algo que foi prontamente e por unanimidade criticado pelo regulador – ERC) a verdade é que as críticas à administração não assentam na relevância ou não da aquisição dos direitos da Liga dos Campeões, mas sim na relação e forças estratégicas e de gestão da empresa. Só que o Conselho Geral Independente ao usar como arma esta vertente editorial (que não é da sua competência) e propondo à Assembleia Geral a destituição da Administração da RTP (algo que deverá ser aceite pelo único accionista da empresa, o Governo) abriu uma caixa de Pandora: a um ano das eleições legislativas, sendo substituído a Administração da RTP recairá sobre o Governo o ónus de uma aparente pressão política sobre aquele órgão de comunicação social.
As (in)definições políticas.
1. Primeira referência para o Bloco de Esquerda. Depois de todo o impasse e “embrulhada estatutária” resultante do empate verificado na IX Convenção do BE, volvida uma semana a Mesa Nacional elegeu a Comissão Política e a Comissão Permanente, para além da nomeação de Catarina Martins como porta-voz do BE. Depois da liderança bicéfala, o Bloco volta a inovar na política portuguesa. Ficam, no entanto, muitos “destroços políticos” por limpar, algumas divergências e uma notória perda de unidade, aliás expressa pelo próprio Francisco Louçã nas críticas que lançou à postura de Pedro Filipe Soares. Com tudo isto, o Bloco de Esquerda arrisca-se a perder palco e afirmação na esquerda portuguesa (algo que poderá ser aproveitado pela recente plataforma ‘Tempo de Avançar’ que reúne o Livre, Fórum Manifesto, Renovação Comunista e independentes, ou pelo recente partido de Marinho e Pinto – PDR) e ficar longe de uma eventual aproximação ao PS.
2. O XX Congresso do PS, do ponto de vista mediático, ficou marcado pela posição expressa por António Costa num Não entendimento à direita e num piscar o olho à esquerda. Afigura-se como óbvio que o PS pretende, em primeiro lugar, a conquista da maioria e que este “piscar de olho” à esquerda (mesmo aos mais recentes movimentos, ainda sem maturidade política para alcançarem expressão nas urnas) serviu apenas para marcar uma posição de distanciamento em relação ao actual Governo, na expectativa de afirmação de alternativa governativa e de afirmação do PS como “a” esquerda portuguesa. São muitas as divergências programáticas e ideológicas em relação aos outros partidos da esquerda portuguesa. Basta ter na memória a vitória da moção de censura ao governo de José Sócrates em 2011. Por outro lado, não será fácil a António Costa manter esta posição (basta ver as mais recentes sondagens que apontam para uma queda na intenção de voto e a não “descolagem” em relação ao PSD). E não será fácil porque o “caso José Sócrates” teima em pairar sobre o PS (e estará no consciente dos eleitores nas eleições de 2015, por mais que as estruturas do PS e do PSD se inibam de fazer disso bandeira política; acertadamente, diga-se) mas porque pairam também sobre António Costa as vozes que discordam deste Não a entendimentos com a direita: é o caso do, agora afastado, Francisco Assis (e mais seguidores) ou da recente entrevista ao Expresso, por parte de Mário Soares, que afirmou que a construção europeia se fez com socialistas e democratas cristãos.
3. E esta afirmação de Mário Soares não passou despercebida ao CDS. Paulo Portas e o seu partido vieram logo a “terreiro” aproveitar para lançar alguma instabilidade na coligação (reforma do Estado que Paulo Portas nunca mais apresentou, reforma fiscal e a irrelevância dos feriados nacionais agora tornada bandeira partidária). A tudo isto não será alheio o recente livro do ex-ministro da Economia Álvaro Santos Pereira com duras críticas e acusações a Paulo Portas. Portanto, nada espantará que o CDS queira ir sozinho a eleições, aguardando para ver para que lado cai a balança eleitoral e, depois, lançar a escada a nova coligação governamental, seja com o PSD, seja com o PS. Mas nunca sem perde de vista a “cadeira do poder”.

publicado por mparaujo às 23:16

05
Jun 14

A minha aposta em jogo... político.

Governo justifica-se no "abalo sísmico" provocado pela recente decisão do Tribunal Constitucional para, eventualmente, provocar uma antecipação das eleições legislativas de 2015, qui ça ainda em 2014. Mas esta realidade apenas serve como "desculpa política".

A verdade é que a actual crise interna no PS ajudaria o PSD a recolocar em cima da mesa uma possível vitória eleitoral, mesmo que sem maioria (aliás, muito dificilmente alguém a conseguirá obter). Algo muito improvável de conseguir (a vitória eleitoral), em condições normais, se as eleições se realizarem conforme calendário de 2015.

Mas há ainda um outro agente em jogo que merece especial atenção pelo facto de, paulatina e muito discretamente, se movimentar na sombra no sentido de alimentar esta hecatombe política: o CDS. Só na expectativa de uma antecipação eleitoral e no cenário descrito é que Paulo Portas poderá ambicionar manter-se no poder. De outra forma, a objectividade política (e lembremos que ainda haverá Cavaco Silva em Belém) levará sempre a uma coligação governativa pós-eleitoral entre PSD e PS, ou vice-versa.

Aposto numa "tripla"... PSD vai a votos com a actual coligação; PSD mantém a coligação governamental pós-eleitoral; PSD ressuscita governo de bloco central com o PS (provavelmente com António Costa).

A ver vamos...

Ou então falhei redondamente e isto é mais uma irrevogabilidade política.

publicado por mparaujo às 09:44

24
Abr 14

Há dois anos, neste preciso dia, falecia Miguel Portas.

Na altura devida, com todo o reconhecimento, sem qualquer tipo de constrangimentos ideológicos, foi com pesar que lhe prestei modesta, mas sentida, homenagem: "Respeitosamente... Obrigado, Miguel Portas."

Abril de 74 concedeu-me o direito (mais que o privilégio) da plurailidade, da democracidade, da liberdade, da livre opinião.

Hoje, neste preciso dia, volvidos estes dois anos em que a política ficou mais vazia sem Miguel Portas, o mesmo 25 de Abril de 74, mantém-me o direito a expressar o mesmo sentimento. E, propositadamente, a referência conjunta, porque foi para isto que o 25 de Abril aconteceu: pluralidade, liberdade, democracia, respeito e reconhecimento.

Hoje, a história política portuguesa também perdeu outro dos seus rostos.

Três meses após a Revolução de Abril (Julho de 74) surgia o CDS, por principal vontade de Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa, Basílio Horta, entre outros. E neste grupo surgia também o nome de João Lopes Porto.

E hoje, 24 de abril, (apesar do facto ter ocorrido ontem - quarta-feira) surge a notícia da sua morte. Voltamos à véspera das comemorações do 25 de Abril. E a história política da democracia portuguesa, infelizmente, repete-se e fica mais pobre.

RIP João Porto.

 

Morreu João Porto, fundador do CDS e antigo ministro das Obras Públicas
(créditos da foto: José Mota - Global Imagens, in JN online)
publicado por mparaujo às 14:43

19
Fev 14

publicado na edição de hoje, 19 fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

das liberdades partidárias…

Embora o processo não seja recente (e muito menos uma novidade em processos eleitorais, nomeadamente, os autárquicos) a polémica teve regresso marcado com a concretização dos factos e que foram tornados públicos (com mais ou menos pormenores) na imprensa nacional e local. Falo das polémicas expulsões partidárias no PSD, CDS e no PS (ou sanções disciplinares) no seguimento das opções individuais de determinados militantes nas escolhas eleitorais das eleições autárquicas realizadas em setembro de 2013.

Em causa estão as opções políticas daqueles que não se reviram nas candidaturas oficiais dos partidos e decidiram apoiar publicamente outras candidaturas, maioritariamente independentes. Foi o caso das eleições autárquicas em Aveiro (com maior eco nas hostes centristas, embora sejam já notícia os processos de expulsão de militantes do PSD-Aveiro), em Sintra relacionado com o social-democrata António Capucho ou em Coimbra, neste caso, em relação a militantes socialistas. Como é fácil perceber esta questão não é exclusiva de nenhuma côr ou símbolo partidários; aliás, pela leitura da história dos partidos após o 25 de abril, é bem transversal. Então porquê tanta polémica? Quem tem ou não razão (os partidos ou os expulsos)?

A questão prende-se com o direito à liberdade de opinião e o exercício de um dos mais elementares direitos cívicos da democracia: o voto (que é pessoal e intransmissível). Não é, obviamente, saudável para qualquer força partidária (seja ela qual for) que a construção dos seus princípios, valores e estratégias não se faça na pluralidade das opiniões, no debate interno (e há mecanismos suficientes para tal) na divergência de convicções. Se não for assim os partidos correm o risco de fracturarem, de enveredarem pelo seguidismo e “carreirismo” cegos, de não evoluírem e de se enfraquecerem. Além disso, correm ainda o risco de ‘girarem’ em torno de um líder, com todos os problemas inerentes à personalização do poder.

Por outro lado, o voto é, de facto, um direito pessoal e estritamente condicionado às opções e liberdades individuais.

Mas a verdade é que os partidos políticos, com especificidades muito próprias, têm regras e estatutos definidos e que são da inteira assunção dos militantes. No caso dos processos eleitorais há uma outra realidade relevante. O facto de um determinado militante (seja um “histórico”, tenha tido ou não um papel relevante na história do partido ou na sociedade) ter tomado opções públicas eleitorais (quer no apoio, quer na integração de listas eleitorais) contrárias às do partido não pode ser confundido com a mera divergência de estratégias ou de medidas políticas tomadas internamente pelo partido. Há, neste caso, uma clara rotura com as decisões do partido, como consequências óbvias nos resultados eleitorais (votos) que podem prejudicar o partido (e nalguns casos com consequências que se comprovaram).

Se a qualquer cidadão é lhe condido o direito ao livre e incondicional exercício do voto, não deixa de ser um facto que as opções tomadas devem ser individualmente assumidas, com todas as consequências naturais dessa decisão.

As divergências eleitorais, pelas posições públicas que assumem e pelos impactos que os votos têm nos resultados não podem ser confundidas com questões de pluralidade, de democracia ou de liberdade de expressão.

Graves são as circunstâncias em que as divergências de opinião, as convicções diferentes em função das estratégias internas assumidas, os condicionalismos que limitam a liberdade de exercício das funções em relação a matérias de direitos, liberdades e garantias (como é caso da disciplina de voto parlamentar, quando os deputados são eleitos nominalmente), determinam sanções disciplinares, expulsões ou condicionam o acesso a lugares na estrutura partidária. A “fidelização partidária” (o chamado “carreirismo”) torna os partidos em estruturas obsoletas, estanques e formatadas. Limitações ao exercício do direito de opinião e de expressão são, em todos os contextos, condenáveis.

O “virar as costas” ao partido, o condicionar a nossa acção em oposição ao partido, tem a natural consequência do assumir os actos que a divergência forçou. Por isso é que foi perfeitamente natural, louvável e aceitável que alguns militantes, durante o último processo eleitoral, tenham solicitado a suspensão ou apresentado a demissão do partido, sustentado as suas opções eleitorais.

publicado por mparaujo às 09:37

15
Jan 14

Publicado na edição de hoje, 15 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Quanto menos o povo aprender…

Este fim-de-semana último, Oliveira do Bairro recebeu, como bem sabe as gentes e as terras desta região de Aveiro e da sua zona bairradina, o Congresso do CDS-PP.

Como relevância política não assistimos a nada de extraordinário ou com algum pormenor de importância acrescida no contexto político-partidário ou que tenha tido algum impacto (positivo ou não) na coligação governativa. Paulo Portas foi (re)eleito por uma maioria esmagadora e significativa (em todas as votações e em todos os órgãos), deixando Nobre Guedes, Anacoreta Correia e os apoiantes próximos de Ribeiro e Castro a “milhas” de distância de provocar quaisquer impactos na liderança do vice-Primeiro Ministro. Aliás, não deixa de ser curiosa (ao contrário do que sucede no PSD de Passos Coelho) a quantidade de membros do governo (ministros ou secretários de estado) presentes nos órgãos directivos do CDS-PP. Por outro lado, para além da anunciada coligação às europeias com o PSD e o deixar a “porta aberta” para a repetição da coligação em 2015, nas legislativas, este congresso do CDS soube a pouco ou quase nada. Do ponto de vista político esperava-se mais de Paulo Portas no que diz respeito ao Orçamento do Estado, às reformas e pensões, à Reforma do Estado, ao Tribunal Constitucional, às eleições de 2015, e, acima de tudo, ao que será o futuro de Portugal após a saída da Troika em Junho deste ano (e não em Maio como indica o relógio inaugurado com a contagem decrescente). Portanto, o Congresso fica confinado ao “roubo alimentar” a que alguns congressistas (pelo que se sabe, do Algarve) que pagaram excessivamente por uma refeição, com a curiosa fundamentação do dono do restaurante na Mealhada que se “vingou” do “roubo” a que os portugueses estão sujeitos por parte do Governo, que é formado por PSD e CDS.

Assim, o único pormenor de relevo acabou por ficar confinado à Moção Estratégica apresentada pela Juventude Popular. A moção em si, não traz nada de importante, para além de um conjunto de demagogias políticas e apoio à liderança de Paulo Portas. Para além de não haver propostas concretas quanto ao pós-troika, de uma desvalorização social e política preocupante quanto ao papel do 25 de Abril (e por arrasto, à importância democrática do 25 de Novembro), do mais que repetido ataque ao Tribunal Constitucional, como se fosse preferível um país sem “rei, nem roque”, a moção tem um dado que importa referir, embora sem qualquer fundamentação lógica: a redução da escolaridade obrigatória do 12º ano para (de novo) o 9º ano. Isto só representa um retrocesso educacional do país, uma desvalorização do saber e do papel educacional da escola, uma imagem subconsciente do Estado Novo. Quanto menos o povo souber, menos questionará e criticará. Segundo consta, a principal razão prender-se-á com a tentativa de redução do abandono e do insucesso escolar. Nada mais de errado. O insucesso e o abandono escolar combatem-se com a valorização educativa e pedagógica da aprendizagem, do saber, do papel social da escola, da valorização do papel funcional dos professores. Combatem-se com a promoção das escolhas educacionais dos jovens, com um maior relevo para as escolhas que são feitas ao nível do ensino regular e do profissional, sem qualquer menosprezo ou desvalorização de um ou de outro, como forma de garantir um melhor futuro pessoal e para o país. Combatem-se com uma redefinição da escola pública e do papel do ensino privado. Entre outros.

O que não faz sentido é que se retire e condicione a disponibilidade para a aprendizagem, para a valorização do saber, que se "elitize" o ensino e a educação, que se promova (isso sim) o abandono precoce da escola, atirando demasiadamente cedo os jovens (ainda em idade extremamente “tenra” e sem a maturidade suficiente) para um mercado de trabalho que, aliás, não existe, para o compromisso social sem a formação e o saber adequados, nem a experiência de vida necessária, quando deveria ser a sociedade e preparar os seus “alicerces” futuros. Isto só mesmo vindo de uma “jota” que não sabe o que é a vida, nem o que custa viver (ou, nos tempos que corre, “sobreviver”).

Um povo inculto, mal preparado, é apenas um povo trabalhador, de “enxada na mão”, sem massa crítica. Que mais poderá um governo querer do que governar “em paz”?

publicado por mparaujo às 11:54

De facto, o Congresso do CDS, que se realizou no fim-de-semana passado em Oliveira do Bairro, não trouxe nada de relevante do ponto de vista político. Excepção feita para o anúncio da coligação CDS-PSD para as próximas eleições europeias, sem qualquer definição em relação às legislativas de 2015, à fase pós-Troika, ou para a moção da Juventude Popular (matéria do artigo de hoje no Diário de Aveiro).
E como somos um país do entretém e do “fait divers”, nada melhor que um “caso alimentar” para se tornar um “virose política”.
Reza a história, que não vou comentar porque comporta contornos por esclarecer, de parte-a-parte, e é, no mínimo, surreal, que um grupo de congressistas do CDS do Algarve, 15 elementos,  almoçou num conhecido restaurante da Mealhada (“A Meta dos Leitões”). Após terem pago a conta verificaram existir um erro, já que a mesma referia 19 refeições quando eles apenas eram 15. Ao solicitarem a correcção do lapso, supostamente, receberam como resposta da gerência do restaurante que, sendo apoiantes do Governo e o tendo o mesmo roubado os portugueses, o dono do restaurante sentia-se no direito de os “roubar” a eles. Olho por olho, dente por dente.
Mas o que importa realçar não é a história em si. Isso respeita aos lesados e ao restaurante. O que se lamenta são dois factos: primeiro, a celeridade e os termos usados pelo CDS do Algarve em, publicamente e nas redes sociais, vir fazer eco da “desgraça”. Segundo, a forma como as “redes sociais”, mais uma vez de modo “virosal”, reagiram à notícia. Principalmente pela quantidade de “vozes” que aplaudiram a posição tomada pela gerência do restaurante.
É claro que somos sempre muito mais “generosos” nas críticas e nos aplausos quando toca aos outros.
Fora de qualquer contextualização político-partidária, era interessante conhecer as reacções dos que tão generosamente louvaram a posição do restaurante, se alguém fosse lá, almoçasse e viesse embora sem pagar, alegando (legitimamente, diga-se) o facto da restauração ser um dos sectores comerciais, em Portugal, que mais foge às suas responsabilidades fiscais, sem qualquer respeito pelo resto dos contribuintes ou pelo esforço que todos nós fazemos, nesta dolorosa fase.
Gostaria, de facto, de ver os mesmos ou mais aplausos.
E gostaria de conhecer alguém que tenha conseguido, para o seu negócio, tanta publicidade "à borla".

publicado por mparaujo às 09:49

12
Jan 14

publicado na edição de hoje, 12 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

O país do entretém…

Nós somos, de facto, um país sui generis. E por mais que nos colem os latinos ou nos colem pelas áfricas e américas por onde navegámos e estivemos durante séculos, a verdade é que os portugueses são ÚNICOS. Para o bem e para o mal. E quer na tristeza, quer no sofrimento, quer nos sacrifícios, não há nada que nos tire o humor. Ainda dizem que o Brasil é que é a nação mais alegre de “todómundo”. Não é, somos nós. E somos de tal forma únicos, particulares, singulares, incomparáveis, que até mesmo as situações meramente circunstanciais, com rasgos de algum humor, sem a mínima importância relevante, tornam-se, rapidamente, num excessivo raciocínio político, onde cabe toda, e mais alguma, reflexão dogmática.

Na passada segunda-feira, no programa de José Sócrates na RTP (excepcionalmente ocorreu na segunda-feira) o ex Primeiro-ministro revelou, a propósito do falecimento do Eusébio, que se recordava do dia em que foi para a escola a ouvir os golos do Eusébio no famoso jogo do Mundial de 66, em Inglaterra, Coreia do Norte vs Portugal.

Até aqui nada de especial. Quantos não se lembrarão do facto, quantos não terão assistido ao facto, quantos não o confirmaram nas inúmeras vezes que foi repetido, para a memória futura, o referido jogo (como eu que, à data, tinha apenas 2 meses de proveta idade).

No entanto, houve logo quem, atentíssimo aos pormenores, descobrisse “gato escondido com rabo de fora”: com oito anos de idade, José Sócrates ia para a escola, num sábado à tarde, em finais de julho. Blasfémia, gritaram logo aos quatro ventos. Querem lá ver? Aulas ao sábado à tarde, em período de férias de verão? Tudo não passaria de um momento mais ou menos irónico, para um conjunto de considerações humorísticas perfeitamente naturais, tal como o foi a descoberta da premeditação do Manuel Goucha que, em 1993 (há 20 anos), advinhou o futuro do, então, jovem Pedro Passos Coelho nos destinos da nação. (Maldita hora... despeçam o Goucha, JÁ!) Mas é óbvio que os portugueses não aguentam as urinas. E tudo o que seja apenas rir e sorrir não serve e sabe a pouco. Enquanto não se passar ao insulto, à calúnia, à maledicência, rir é para “meninos”. E rapidamente se passou de uma insignificância, de uma mera historieta de infância (com mais ou menos memória) para um caso de política e de Estado: veio à baila a licenciatura, os casos (?) de justiça, o Miguel Relvas, a crise, o Estado do país, a relação de Sócrates com a Comunicação Social. Nada faltou… Descobriram-se logo colegas da escola que negaram a versão ou a subscreveram, teceram-se as maiores teses educacionais sobre o papel e o valor da escola (pública, claro), para no fim se saber que Sócrates foi para a escola, num sábado à tarde, em período de férias de verão, para… jogar à bola.

Mas a semana não se ficaria apenas por aqui. Até a deliberação parlamentar de transladar os restos mortais do Eusébio (daqui a uma ano) para o Panteão Nacional é motivo dos mais proeminentes rasgos satíricos.

Ou ainda sem não podermos esquecer que o relógio que assinala o tempo que falta para a saída de Portugal da Troika tem, afinal, um ligeiro lapso temporal de um mês. Nada que o congresso do CDS, que se realiza este fim-de-semana em Oliveira do Bairro, não possa ter uma moção/resolução que corrija o pormenor.

Entretanto, nada de especial ou relevante se passou no país. Coisa simples: umas pensões e reformas com uns “míseros” cortes que afectarão cerca de 136 mil pensionistas; os problemas ambientais da orla costeira; uma diminuição do valor salarial na função pública; os aumentos dos preços; o anúncio da recandidatura de Passos Coelho (medo); as leituras díspares da taxa de desemprego; a polémica em torno do relatório da Procuradoria-Geral da República sobre a violação do segredo de justiça; os graves problemas na área da saúde, em alguns serviços hospitalares. Ou ainda… o sucesso da colocação de dívida pública, a 5 anos, no mercado; a recuperação dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo; o aumento do volume das exportações. Mas isto são, obviamente, realidades de somenos importância, nem nos fazem rir.

É claro que tivemos ainda importantes questões de Estado: um desejo de ver Paulo Portas no Palácio de Belém ou o sorteio fiscal de um automóvel.

Melhor que este circo não haverá em mais lado nenhum do planeta.

 

publicado por mparaujo às 16:20

24
Jul 13

Publicado na edição de hoje, 24 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Não há salvação… política.

No dia 10 de julho, surpreendendo tudo e todos (infelizmente pela negativa) o Presidente da República rejeitava duas das suas competências constitucionais (remodelação governamental ou eleições antecipadas) para apresentar uma proposta de entendimento tripartido a que apelidou de “compromisso de salvação nacional”. No essencial, Cavaco Silva pretendia que PSD, CDS e PS celebrassem um acordo de entendimento face a um conjunto de políticas governativas e outras por “imposição” do resgate financeiro; deixaria (ao contrário do que afirmou na sua comunicação de domingo passado) um governo a prazo, até junho de 2014, politica e legitimamente mais fragilizado (à semelhança de 2012, com interrupção da democracia tal como se suspendeu a Constituição por causa do primeiro chumbo, pelo Tribunal Constitucional, aos cortes dos subsídios na Administração Pública); promoveria um acordo em que reduziria a democracia a uns meros 10% de oposição ao governo (já que PSD, CDS e PS representam cerca de 90% dos deputados). Com isto, Cavaco Silva rejeitava a realização imediata (ainda este ano) de eleições antecipadas ou a proposta de remodelação mais profunda até hoje realizada no seio do Governo (algo tantas vezes referido). O Presidente da República inovava no seu discurso (sempre defendeu a legitimidade e a consistência governativa), surpreendia na sua proposta de democracia… mas tudo fazia prever que, ao fim de 11 dias de impasse político, em que o país parou para ver a “banda passar” ao ponto da própria Troika adiar o seu calendário de avaliações, a proposta presidencial iria falhar como se veio a constatar. PSD e CDS saíram mais reforçados na coligação, PS e António José Seguro (“cambaleando” entre uma moção de censura ao Governo promovida pelos Verdes e o processo negocial) saíram mais fragilizados na oposição, e constatou-se a nulidade do papel do Presidente da República.

O que resulta desta proposta de Cavaco Silva é uma evidente fragilização da sua competência presidencial, das suas funções e da sua aptidão política. Cavaco Silva brincou à política, deixou o país e a democracia suspensos durante 11 dias, fez-se acreditar num processo que não tinha, como tantas vezes dito, qualquer consistência e, mais grave, sacudiu a sua responsabilidade enquanto Presidente da República transferindo-a para os partidos da coligação e para o partido socialista, chegando ao ponto de nem sequer ter tido o papel de mediador no processo negocial que promoveu e propôs (seria o mínimo). Foi mesmo uma actuação “deserta e selvagem”. No final deste triste episódio da política nacional o resultado ainda é mais surpreendente que o anúncio da proposta há 11 dias. Cavaco Silva irá agora aceitar a remodelação governamental que rejeitou e esqueceu o anúncio antecipado (mesmo que adiado por um ano) de eleições antecipadas, reiterando a sua convicção na legitimidade e segurança deste Governo. O que o país precisava mesmo era de uma renúncia presidencial.

Nota final para os impactos deste falhanço de “salvação nacional”.

O CDS e Paulo Portas voltam a ver reforçadas as suas posições na coligação governamental, caso se confirmem todas as previsões de remodelação até à altura anunciadas (vice primeiro-ministro, coordenação das pastas da economia, reforma do Estado e conversações com a Troika, novo ministro da Economia). O Governo ganhou novo fôlego para terminar os dois anos que faltam para terminar o mandato, sendo que facilmente fará esquecer a demissão de Vítor Gaspar, o “flic-flack à rectaguarda” de Paulo Portas, esta suspensão semanal da democracia nacional promovida pelo Presidente da República. Mas mais ainda, tal como Cavaco Silva é um claro derrotado no processo, o PS de António José Seguro não conseguiu demonstrar ter capacidade negocial, impor alternativas às políticas do Governo (e à Troika), perdeu contra a oposição interna socialista (ala Sócrates e Costa) e perdeu a confiança dos partidos mais à esquerda na oposição ficando isolado. António José Seguro não pode vir dizer que o falhanço do compromisso é culpa do PSD e do CDS por não aceitarem as propostas do Partido Socialista. É que se for este o argumento do líder socialista tudo cai facilmente. É que o mesmo argumento é válido para o PSD e o CDS puderem afirmar que o compromisso não foi celebrado porque o PS recusou as propostas da coligação. Seria necessário muito mais que esta troca de “galhardetes”.

Pior para o país não podia ter acontecido… não há salvação.

publicado por mparaujo às 10:59

21
Jul 13

O Presidente da República anunciou ao país, há poucos minutos, a sua posição em relação ao resultado final das negociações sobre a sua proposta de "compromisso de salvação nacional" colocada aos três partidos do chamado 'arco do poder', PSD, CDS e PS.

O resultado era já conhecido desde ontem: os partidos da coligação (PSD e CDS) e o PS não chegaram a qualquer acordo.

Sobre este processo as posições que defendi ficaram expostas aqui: "E se houvesse eleições antecipadas?"; "Pior não poderíamos esperar..."; "Adenda à crise presidencial"; "PS... "coveiro" ou "salvador"?"; "‘Afundamento’ Nacional. E agora Cavaco Silva?" (em destaque nos blogues do Sapo).

Da comunicação do Presidente da República o único realce que merece destaque é a continuidade do Governo, em funções até ao final da legislatura (ao contrário do que tinha anunciado: eventuais eleições antecipadas a partir de junho de 2014). Entende Cavaco Silva que o Governo saiu reforçado e mais coeso desta crise política e deste falhado processo negocial de "salvação nacional" (algo que já deveria ter entendido antes de lançar a confusão política há uma semana quando o Governo apresentou a sua proposta de remodelação governamental com a subida de Paulo Portas a Vice Primeiro-ministro... ou então, marcava logo eleições antecipadas).

Deixando mais pormenores para a próxima crónica do Diário de Aveiro (quarta-feira), é fácil fazer o balanço resumido desta comunicação e do processo de "afundamento nacional".

De forma muito resumida e telegráfica:

CDS-PP (Paulo Portas) -> +2

PSD (Passos Coelho/Governo) -> +1

Oposição interna PS a António José Seguro (ala de Sócrates e Costa) -> 0

Oposição/eleições antecipadas -> -1 (por mais que Jerónimo Sousa queira fazer crer a luta falhou e a contestação saiu diminuída)

António José Seguro (PS) -> -2

Presidente da República -> -5

Portugal/Cidadãos -> -100

Democracia... é melhor nem quantificar (bateu no fundo).

publicado por mparaujo às 21:03

20
Jul 13

PSD, CDS e PS não chegaram ao acordo de compromisso de salvação nacional, promovido pelo Presidente da República.
Tal como tinha afirmado (“PS… ‘Coveiro’ ou ‘Salvador’?”) o peso maior da responsabilidade política recaía sobre o Partido Socialista, quer pelo histórico do discurso nestes dois anos, quer por ser o partido fora da coligação governativa (com implicações externas e internas).
Não há ainda qualquer posição oficial concertada dos pormenores que falharam nas negociações. No entanto, mesmo que o PS tenha argumentos sólidos que justifiquem a sua recusa no compromisso tripartido de “salvação nacional”, há um pormenor que António José Seguro não deve descurar: num processo negocial todos têm a sua responsabilidade. Isto é, não há vencidos nem vencedores.
António José Seguro não pode vir dizer que o falhanço do compromisso é culpa do PSD e do CDS por não aceitarem as propostas do Partido Socialista. É que se for este o argumento do líder socialista tudo cai facilmente. É que o mesmo argumento é válido para o PSD e o CDS puderem afirmar que o compromisso não foi celebrado porque o PS recusou as propostas da coligação. Tem de haver muito mais que esta troca de “galhardetes”.
Neste falhanço de compromisso de salvação nacional há alguém que não pode deixar de assumir a principal responsabilidade dos factos, dos acontecimentos e das consequências desta falta de entendimento entre os partidos do “arco do poder”: É o Presidente da República.
Tal como afirmei (“Pior não poderíamos esperar...” e “Adenda à crise presidencial”) Cavaco Silva só tinha dois caminhos, após a audição dos partidos com assento parlamentar: ou aceitava a solução da remodelação governativa (goste-se ou não, haja ou não contestação, ela era legitima) ou marcava, já e no imediato, eleições antecipadas. O Presidente da República é, acima de tudo e de todos, o principal responsável pela falta de entendimento partidário, quer por ter sido o seu promotor (a solução que propôs ao país), quer por não ter sido ou não se ter disponibilizado para ser o mediador do processo (algo que, na qualidade de promotor e de Presidente da República, seria seu dever institucional e político).
Desta forma, atrevo-me a dizer que o esforço foi feito pelo lado do Governo e dos partidos. Quem falhou foi o Presidente da República.
Assim… antes de se marcarem eleições legislativas deveria ser marcado antecipado processo eleitoral presidencial. Pela salvação nacional.

(a proposta do PSD)
(a proposta do PS)

publicado por mparaujo às 19:54

17
Jul 13

Publicado na edição de hoje, 17 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

PS… “coveiro” ou “salvador”?

Na semana passada, face à ‘crise governativa’ gerada pelo pedido de demissão apresentado por Paulo Portas, o Presidente da República “surpreendeu” o país (e algumas instâncias internacionais) ao recusar a proposta de remodelação governamental ou eleições antecipadas, colocando a pressão política sobre os partidos da coligação governamental (PSD e CDS) e do Partido Socialista. Cavaco Silva, após estes anos todos de inércia presidencial e estado ‘vegetativo’ político, com base nos poderes constitucionais que tem (poucos é certo, mas ainda os há) resolveu inventar e entrar na esfera do surrealismo político. Sobre uma crise governativa, ao invés de usar a sua condição presidencial para a resolver, colocou mais crise política sobre a que se vivia nos últimos dias. Perante a iminência de uma eventual rotura da coligação governamental, afirmou publicamente que o Governo tinha condições para Governar. Algo que já tinha repetido em circunstâncias políticas muito mais graves, como o caso do chumbo, pelo Tribunal Constitucional de algumas normas (importantes) dos dois últimos Orçamentos do Estado, ou a "crise" que envolveu o processo não concretizado da TSU. Face à proposta do Primeiro-ministro encontrada entre os dois parceiros da coligação governamental e que, goste-se ou não, garantia o normal funcionamento do Governo, Cavaco Silva optou por fazer o que nunca o preocupou nos dois últimos anos, e que deixou arrastar com a sua conivência: solicitar um compromisso alargado de poder, envolvendo o PS, a que chamou, pomposamente, "Compromisso de Salvação Nacional". Com esta proposta, da qual apenas se conhece um conjunto vago de 'boas intenções', Cavaco Silva abre nova conflitualidade política e assina um "atestado" de incompetência ao Governo que sempre apadrinhou. Primeiro pela rejeição da proposta de Passos Coelho (mesmo que sobre ela nada tenha dito), segundo porque, depois de dois anos de crispação, de afastamento, de visões totalmente distintas sobre as formas de aplicação do memorando assinado, depois do PS ter exigido, por várias vezes, eleições antecipadas, afigura-se quase que impossível um acordo tripartido. Ou seja... o "sonho" de Cavaco Silva virou "pesadelo" para o país.

Mas quando muitos comentadores alvitravam o impossível e que Cavaco Silva iria ficar com um grave problema para resolver (e ainda terá se as negociações em curso falharem), eis que a “batata quente” passa para as mãos de António José Seguro e para o PS. E as dificuldades para o Partido Socialista são de tal forma complexas que recaem sobre a liderança socialista um conjunto de pressões políticas até então inimagináveis, ao ponto da responsabilidade política nacional se transferir do Governo para o PS.

Vozes como a do ex-líder socialista e ex Primeiro-ministro José Sócrates criticam um eventual acordo de compromisso entre o PS e o Governo, que poderá resultar numa incoerência de posições e discurso até agora proferidos e retirar argumentação política (alternativa governativa) nas próximas eleições. Por outro lado, a ala socrática e de António Costa, pressionará António José Seguro para que o PS não fique refém do Governo, das suas medidas governativas e da sua acção política, “espreitando” um enfraquecimento interno da liderança socialista. Há ainda, como o deputado José Lello, quem dentro do PS tenha receio, apesar das sondagens, em eleições antecipadas por não encontrar estratégica alternativa às imposições da Troika e muito rapidamente o PS se vir confrontado com os mesmo problemas e realidades do actual Governo.

Por fim, a esquerda mais radical (PCP, Verdes e BE) irão usar a anunciada Moção de Censura ao Governo (a ser debatida amanhã na Assembleia da República) como arma política para forçar o PS ao posicionamento face ao memorando e à austeridade tantas vezes criticados por António José Seguro.

A verdade é que de “simples” (se é que é simples essa posição) maior partido da oposição, o PS encontra-se, neste momento, com a responsabilidade política acrescida (e quase que total) de ser a solução (salvação) nacional ou ser o “coveiro” de uma eventual estabilidade política necessária a um país em pleno resgate financeiro. Para além disso, esta será a prova de fogo para António José Seguro: ou reforça o peso político da sua liderança ou é o anúncio do seu fim.

publicado por mparaujo às 20:14

05
Jul 13

Poderão achar estranho o “politicamente” entre parêntesis, mas a verdade é que a actual crise política/governativa (ainda longe de estar sarada) só tem, na realidade e na prática, um perdedor: os portugueses.

Mas do ponto de vista político o contexto pode ser outro.

Primeiro, tal como aqui referi (“O Circo chegou ao Governo”) há uma evidente quebra na imagem e confiança dos portugueses na política, nos partidos e nos políticos. Bateram no fundo. Pior que isto será muito difícil de conseguir (se bem que, em Portugal, está mais que demonstrado que “nada é impossível”).

Segundo, a própria democracia. Por um lado a óbvia noção (já não é só sensação) de que os dois anos de extrema exigência social e económica pedida aos portugueses e às empresas tem o sabor amargo da desilusão e da decepção. Por outro lado, esta obsessão de que o país pode parar, morre, afunda (como se ainda fosse possível ir mais fundo), por causa de eleições antecipadas é do mais demagogo possível e imaginável. A democracia assenta em eleições livres, participadas e que legitimam a realidade política do país. Sem isso, voltamos às ditaduras, às autocracias ou às tiranias. Se não houver eleições antecipadas, também é verdade que, apesar de ferido estruturalmente, o Governo tem a legitimidade do voto de 2011 e uma maioria relativa (tal como Sócrates entre 2009 e 2011) parlamentar que lhe permite continuar a governar. Esse é, igualmente, um facto.

Mas, por último e principalmente, com toda esta crise provocada pelo pedido de demissão de Paulo Portas (muito mais do que causada pelo pedido de Vítor Gaspar) quem sai claramente a perder, politicamente, é o CDS e o seu (ainda) líder.

O CDS há muito que é um partido extremamente personificado e que “gira” em torno da figura de Paulo Portas. Por isso, com razão Lobo Xavier o expressou ontem no programa “Quadratura do Círculo”, é que se compreende o adiamento do Congresso (e que não tem a ver com as reuniões do Presidente da República). Tal como a Comissão Executiva do CDS, não encontrando outra alternativa, se vê na “obrigação” de mandatar o ministro que se demite e que escreve a triste “epístola” sobre o governo e o primeiro-ministro para negociar com Passos Coelho para manter a coligação governamental. Isto é surreal. Assim como é incompreensível uma coligação governamental sem a presença dos dois líderes dos dois partidos que a compõem.

Politicamente, acabou o CDS e o político Paulo Portas.

Pelos vistos não será na rua que cairá o Governo. Era pelo mais óbvio… o fim da coligação.

Por fim, o que se lamenta mesmo é o sacrifício que foi exigido aos portugueses para que “alguns” andassem a brincar às governações e à política.

publicado por mparaujo às 16:44

02
Jul 13

Normalmente a expressão significaria, noutro (e real) contexto, algo de jubiloso e gratificante: o circo chegou à cidade (vila ou aldeia). E tal seria motivo de regozijo local.

Mas neste caso, o "circo" tem obviamente um sentido depreciativo, embora real: a 'palhaçada' foi mesmo instaurada no Palácio de S. Bento (Governo).

E se a demissão, anunciada ontem, do ex-ministro das Finanças, Vítor Gaspar, apesar da surpresa foi algo perceptível e racional, se a escolha de Maria Luís Albuquerque, apesar de outros posicionamentos (como, por exemplo, o actual ministro da Saúde, Paulo Macedo) tem o mesmo sentido de racionalidade e de percepção, o mesmo não se pode dizer dos acontecimentos que marcaram o dia de hoje e que anteciparam a tomada de posse da nova ministra das Finanças.

Paulo Portas, ministro de Estado (agora, número dois do Governo), ministro dos Negócios Estrangeiros e líder de um dos dois partidos que compõem a coligação governamental, perdeu qualquer sentido de responsabilidade política, de pudor, de topete, de sentido de Estado (tantas vezes por ele reclamado) de racionalidade.

Sempre foi um facto que se sabia que a maior consistência ou fragilidade do Governo, desde a sua tomada de posse em 2011, dependeria muito mais da consistência da coligação, do que da instabilidade social ou do próprio Presidente da República.

Poderíamos repetir infinitamente todos os erros da governação, podemos estar horas a fio a debater as opções políticas do governo e os seus impactos na vida dos portugueses e da sociedade. Mas a realidade é que os factos surpreendentes com que Portugal se confrontou, hoje, são de uma "surrealidade" que ultrapassa qualquer dessas discussões.

Nestes dois anos de governação, houve claros momentos (tal como no caso do pedido de demissão de Vítor Gaspar) em que o CDS, nomeadamente Paulo Portas, deveria ter "dado um murro na mesa", ter tomado posições mais drásticas (para alguns, mais dramáticas), ter colocado em causa a continuidade da coligação governamental: a TSU, os cortes nas reformas (bandeira tão emblemática para o líder centrista), os Orçamentos de Estado (com ou sem chumbo), o agravamento das medidas de austeridade que colocaram em causa a estabilidade social de inúmeros cidadãos, famílias e empresas. Já para não falar nas constantes conflitualidades com o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Agora que Vítor Gaspar estava fora do Governo, depois de há bastantes meses ter desaparecido o "peso político" de Miguel Relvas, tudo se perfilava para que o CDS e Paulo Portas pudessem ter mais relevância governativa.

Contrariando todo o discurso de sentido de Estado até agora bradado a sete ventos por Paulo Portas, contrariando a imagem de "animal político" que muitos adjectivaram, contrariando todas as acções que desenvolveu nos tempos mais recentes ao nível da diplomacia económica no seu ministério (veja-se o caso do negócio dos Magalhães, no México, ou as relações com a Venezuela e Brasil), contrariando inclusive a sua responsabilidade no processo da "Reforma do Estado", o líder do CDS e de um dos dois partidos da coligação vem a terreiro fazer uma birrinha política sem sentido, sem pés nem cabeça, sem qualquer razoabilidade ou racionalidade, de uma infantilidade sem precedentes e justificação, só porque não gosta da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque (como nunca gostou de Vítor Gaspar).

Saímos de uma recente visita intercalar, estamos em pleno arranque da oitava avaliação da Troika... Paulo Portas foi tudo menos honesto, politicamente.

Aliás, é por estas (e por outras, obviamente) que os portugueses deixaram de acreditar na política, nos partidos, nas instituições e na democracia. Com políticos assim... muito facilmente se deixará de acreditar no próprio país.

Recordemos, para memória futura, algumas das expressões recentes de Paulo Portas, em momentos-chave da governação.

"Vivo uma circunstância política em que tenho de cumprir com o meu dever perante o país e devo também procurar ser quem sou, o que significa estar em paz com a minha consciência." 05-05-2013

"Uma coligação não é uma fusão. (...) Achei simpáticas as declarações do primeiro-ministro ontem e, como creio que fiz questão de dizer, não tenho a jactância de atribuir apenas ao CDS determinados pensamentos." 05-05-2013

"As eleições são daqui a dois anos e meio." 08-05-2013

"Esta legislatura começou praticamente com a 'troika'. Esta legislatura só fará sentido quando, no final, a 'troika' já cá não estiver para que a independência seja recuperada." 03-06-2013

Nota final. Pior na fotografia ficou o líder do PS, António José Seguro. Para quem (e o partido que lidera) sempre criticou (e bem) a ânsia da conquista do poder a todo o custo pelo actual Governo, não poderia ter pior discurso do que aproveitar esta irresponsabilidade política (ou palhaçada política, para ser mais preciso) de Paulo Portas para tentar conquistar o lugar em S. Bento. De incoerências está o país farto (e os portugueses).

Comunicado de Paulo Portas
Declaração de Pedro Passos Coelho
Desmentido das declarações de Paulo Portas pelo Gabinete de Pedro Passos Coelho

(créditos da foto: Dinheiro Vivo)

publicado por mparaujo às 23:09

04
Jun 13

Apesar de não ser o modelo perfeito será sempre o menos imperfeito, e se há várias coisas positivas numa democracia (e num Estado de Direito) elas são a liberdade de expressão, o sentido crítico e a capacidade de ter a humildade e a ética política suficiente para saber ouvir.

A questão não está na democracia, nas instituições, nos valores… está num governo que não sabe governar, não sabe respeitar os cidadãos ou as instituições. Num governo que se autoproclama único detentor da verdade (absoluta) e para quem a crítica, por mais justa e legítima que seja, se transforma exclusivamente numa guerrilha política e em mera oposição.

Apesar do cargo ser consultivo, embora com um peso institucional relevante ao ponto de ter assento no Conselho de Estado, o Provedor de Justiça não deixa de ter uma função política, para além de democrática, e que lhe advém da sua eleição por dois terços dos deputados da Assembleia da República. Além disso, uma coisa é a sua independência institucional e a sua isenção, outra será a sua imparcialidade e vertente política da função. E isto é algo que o Governo e a actual coligação PSD/CDS, infelizmente, não percebem ou fazem por não perceber.

Em entrevista à Antena 1, emitida no dia 31 de maio, o Provedor da Justiça, Juiz-Conselheiro Alfredo José de Sousa, entre outras respostas às várias questões colocadas pela Maria Flor Pedroso, por exemplo as críticas ao funcionamento do Conselho de Estado e à sua última reunião, afirmou que “ poderia haver um refrescamento da situação política se houvesse eleições legislativas antecipadas”. Caiu o “Carmo e a Trindade”, pelo menos.

A deputada social-democrata, Teresa Leal, num registo já habitual e demasiado “dejá vú”, veio afirmar que o Provedor de Justiça "não dá garantias de isenção e imparcialidade" e defendeu que Alfredo José de Sousa deve tirar ilações por ter optado por ser "um actor político parcial". Já a voz democrata-cristã, através do vice-presidente da bancada, Hélder Amaral, disse que “as declarações do senhor Provedor não são compatíveis com o cargo que exerce”.

Para uma função que tem como principal incidência a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos na relação que estabelecem, em primeira linha, com os poderes públicos e o Estado; para uma função que exerce o controlo externo não jurisdicional da actividade da administração central e do Estado, fiscalizando-os, supervisionando-os e, quando necessário, recomendando a reposição da legalidade ou da justiça; para uma função de controlo que procura as soluções mais adequadas aos interesses legítimos dos cidadãos, ao aperfeiçoamento da acção e melhoria dos serviços públicos; não pode, apara bem da democracia e dos cidadãos, ser um agente passivo, sem voz, sem sentido crítico. E é isso que custou ouvir ao Governo e à coligação. Não é uma questão de parcialidade, é uma questão de dar voz às queixas e ao sentimento que alastra à sociedade pela forma como o país está a ser governado e pela forma como o Estado tem sido gerido. E isto significa isenção e defesa dos legítimos interesses dos cidadãos.

Será que o PSD e o CDS teriam o mesmo discurso caso o Provedor da Justiça tivesse elogiado alguma acção, medida ou política governamental? Ou aí já seria imparcial e estaria a cumprir, zelosamente, a sua principal função de garantir “as liberdades e garantias” dos portugueses?

Triste olhar para o país, o Estado e as suas Instituições. Triste sentido de democracia.

publicado por mparaujo às 23:06

12
Mai 13

Vamos esquecer as euforias e ilusões do mundo do futebol e voltar à realidade, assentando os pés no chão.

Neste dia 12 de maio, dia da Cidade de Aveiro, o país prepara-se para enfrentar mais uma semana com dois dados políticos relevantes. Tão relevantes quanto inqualificáveis.

O primeiro, apesar de expectável face ao discurso do Primeiro-ministro há pouco mais de uma semana, tem a ver com o "Conselho de Ministros ter confirmado as condições para fecho da sétima avaliação". Mesmo que isso signifique um país em confronto social entre público e privado, mesmo que isso signifique que as reformas e as pensões sofram um corte de 10% e uma taxa de 3,5% de sustentabilidade. Sustentabilidade que deveria ser da responsabilidade estrutural do próprio sistema e não à custa do esforço de uma vida de trabalho e dos descontos já efectuados para essa mesma sustentabilidade. Quanto a este fecho há, pelo menos, dois factos que importa relevar: ainda são desconhecidas de todo a concretização das medidas e metas ou os seus impactos na vida dos cidadãos, das empresas e das instituições; e, por outro lado, como começa a ser apanágio deste governo, o cumprimento do valor jurídico fundamental do estado português de direito, a sua Constituição.

Mas o mais inqualificável neste processo todo é, ou foi, a posição do CDS, mais concretamente do seu líder e ministro de Estado (e dos Negócios Estrangeiros), Paulo Portas. A máscara caiu ao líder centrista. Tal como tinha escrito em “Trinta minutos de pieguice política”, Paulo Portas está, incompreensivelmente, a perder as suas qualidades políticas e a demonstrar-se um ávido estadista, no sentido de demonstração de uma repulsiva sede de poder. Só que estes parcos anos (39/38) de liberdade e de democracia vão trazendo uma maior percepção política ao povo português, cada vez mais vai perdendo o estigma de “gente de memória curta”, e que toda esta demagogia discursiva, todo este circo político, vai ter uma factura eleitoral demasiadamente cara para o CDS, por tamanha arrogância, incoerência, desfaçatez, cinismo e mentira. Nem sequer, para o caso, coloco em causa a importância, o realismo, a justiça, ou não, da medida que implica cortes nas pensões e reformas. Embora o mais importante, não se afigura, neste momento, o mais relevante. Essa é uma discussão da esfera financeira, social, ideológica até. Mas do ponto de vista político e governamental, o resultado do Conselho de Ministros extraordinário realizado hoje com o recuo do CDS na matéria em causa, é do mais deplorável. Só significa que a política e a ética bateram no fundo, neste país.

Faz hoje precisamente uma semana que, no passado domingo, Paulo Portas discursava perante os portugueses. Já na altura, como disse, sentia-se no “ar” a pieguice e a falta de pudor. Paulo Portas afirmava, publicamente, no passado dia 5 de maio que “Num país em que grande parte da pobreza está nos mais velhos e em que há avós a ajudar os filhos e a cuidar dos netos, o primeiro-ministro sabe e creio ter compreendido que é a fronteira que não posso deixar passar”. Hoje, sem que nada ou nenhuma condição tenha alterado a realidade dos factos durante esta semana, o CDS cedeu e recuou ao fim de quatro horas de Conselho de Ministros, sem encontrar nenhuma proposta alternativa, como supostamente tanto desejou. Ou melhor, fez um claro flick flack à retaguarda (mesmo que ainda haja quem, dentro do próprio partido, não acredite).

Apesar da referência ao carácter excepcional (de excepção em excepção até à regra definitiva final), a verdade é que o recuo do CDS nada teve a ver com a estabilidade governativa (essa já se perdeu desde setembro do ano passado com a questão da TSU); nada teve a ver com a defesa dos idosos, dos mais velhos, dos sem voz; nada teve a ver com o ideal democrata-cristão (esse ensina a não mentir); e demonstrou que o CDS nem sequer tinha alternativa para tão vil condenação da medida. O recuo do CDS só teve um óbvio e claro objectivo: manter-se parasita do Poder. Criando um conflito interno, provocando a eventual queda do Governo com a sua saída da coligação, o CDS perderia a cadeira do poder que só tem conquistado como muleta do PSD ou do PS.

Se Passos Coelho, coerentemente com o que tem vindo a implementar, está a ‘lixar-se’ para as eleições (sejam as autárquicas, veja-se o ataque ao poder local, seja para as próximas legislativas, veja-se o que faz ao país e aos portugueses), a verdade é que nunca esperaremos que Paulo Portas se esteja a lixar para o Poder. Isso é pura ilusão.

publicado por mparaujo às 21:07

17
Abr 13

Publicado na edição de hoje, 17 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Fim do Pórtico? Ilusão...

Desde que foram implementados sistemas de portagens (pórticos) nas ex-SCUT que tem sido largamente discutida a existência do chamado “Pórtico do Estádio”, no acesso da A25 a Aveiro/Praias. Discussão que tem sido transversal à comunidade aveirense, aos partidos políticos, à autarquia aveirense (e vizinhas) e fortemente debatido na Assembleia Municipal de Aveiro. Aliás, ainda neste âmbito foram algumas as promessas eleitorais nas legislativas de 2011 no sentido de corrigir esta incompreensível realidade.

Na sexta-feira passada, dia 12 de abril, foram aprovados, na Assembleia da república, dois projectos de resolução ao Governo. Um da iniciativa do Bloco de Esquerda que, no seu primeiro ponto, propôs a abolição do “Pórtico do Estádio” e o outro, de iniciativa conjunta do PSD e do CDS, que propõe não a eliminação daquele pórtico mas sim a sua relocalização. Curiosamente, as propostas não só não tiveram qualquer subscrição por parte do PS como mereceram os votos contra da bancada socialista (excepção feita para três deputados). Algo que não coincide, de todo, com a posição do PS de Aveiro e do seu grupo da Assembleia Municipal de Aveiro. No entanto, há aqui uma decisão parlamentar que se sobrepõe e que vai originar uma posição do Governo que correrá o risco de não ser coincidente com as deliberações da Assembleia da República. É que num caso foi deliberado a remoção do “Pórtico do Estádio”, a outra decisão solicita ao Governo a deslocalização do equipamento.

Deste modo, não será difícil responder à questão que o jornalista do Diário de Aveiro, Rui Cunha, levanta no título “O princípio do fim do pórtico do estádio?” (edição de sexta-feira, 12 de abril).

A resposta afigura-se simples, por um erro político e de mobilidade crasso cometido. Não vai ser o fim do pórtico, antes pelo contrário. Primeiro, pela ambiguidade e contradição das decisões do Parlamento. Uma proposta prevê o fim do pórtico, enquanto a outra solicita a sua deslocação para outro local. Segundo, porque o que deveria estar em causa, com base na argumentação de mobilidade, acessibilidade, economia e justiça social, não é apenas o “Pórtico do Estádio”, mas sim três pórticos: Angeja e Estádio (A25) e Oliveirinha (A17). Enquanto estes três condenáveis, inqualificáveis e injustificáveis pórticos persistirem Aveiro e os aveirenses continuarão a ser vítimas de uma injustiça e um atentado social e económico sem precedentes.

O que está em causa não pode ser o acesso a um estádio e a jogos de futebol de 15 em 15 dias ou a três meses de praia. Tem a ver com a ligação entre três zonas industriais (Cacia, Taboeira e Mamodeiro) ou a circulação periférica à cidade Aveiro. Ou ainda o facto desta parte da A25 ter sido construída sobre o antigo IP5, mais que pago ao longo da sua existência. São argumentos do ponto de vista económico, social, de acessibilidade e mobilidade urbanas: prejudica quem se desloca para e dentro da malha urbana de Aveiro; são as repercussões negativas no crescimento e desenvolvimento económico da região (concretamente com as três zonas industriais e o acesso ao Porto de Aveiro, sem penalizar a EN 109 e principalmente a Vila de Cacia). Mas estes princípios deveriam ter igual peso também em relação aos pórticos situados em Angeja (saída da A1 e A29) e o do nó de Oliveirinha (A17) que condicionam e desvirtuam o princípio da malha urbana, das circulares externas às zonas urbanas. E esse é o erro. Mesmo sendo favorável ao princípio do “utilizador-pagador” há claras e óbvias excepções onde não se deve aplicar a regra, valorizando a mobilidade, a acessibilidade o desenvolvimento económico e social de uma região e realidades com especificidades geográficas marcantes.

Enquanto esta não for a “luta” política dos aveirenses, as instituições e dos partidos, enquanto não for, claramente, vincada esta realidade da circulação externa a Aveiro, entre Angeja e o nó de Mamodeiro, não é pelo “Pórtico do estádio” que a cidade sofrerá um forte estrangulamento económico e social. Não se pode olhar para a floresta e ver apenas uma árvore.

publicado por mparaujo às 07:04

27
Mar 13

Publicado na edição de hoje, 27 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Três ‘balelas’ políticas

1. Dois partidos políticos que compõem uma coligação não têm forçosamente de estar em plena comunhão de ideias. Mas o que não pode existir é uma diferenciação nos objectivos que provoquem rumos diferentes. Por outro lado, é óbvio que a partilha do poder pressupõe cumplicidade e co-responsabilidade nos actos, nas medidas e nas políticas. De outro modo é hipocrisia e parasitismo políticos. Assim, não se percebem as críticas de várias vozes do CDS que vêm a público ‘exigir’ a remodelação do governo, curiosamente a Miguel Relvas ou a Álvaro Pereira. Das duas, três. O CDS não tem força, nem peso político dentro da coligação, cuja sustentação política assente no papel e desempenho de Miguel Relvas (aliás, o alicerce político da ascensão de Passos Coelho a líder do partido e a primeiro-ministro) que se torna uma clara barreira a Paulo Portas. O CDS encontra em Álvaro Santos Pereira o elo mais fraco desta governação e pretende colocar na economia um ministro centrista. Mas o que o CDS ainda não percebeu (ou não quer perceber para não perder o palco do poder, que só atinge a reboque de outrem) é que uma remodelação no actual governo só tem um único desfecho: a sua queda. Isto porque a remodelação governamental só faz sentido se saírem os ministros Vítor Gaspar ou Miguel Relvas. O que significa, no plano político, reconhecer que tudo falhou. O que, por essa via, implica a demissão do Primeiro-ministro, responsável político por toda a acção do Governo. E Portas é conivente com este alarido centrista em praça pública.

2. Como referi (ver “Debaixo dos Arcos”, blogue) sobre o regresso de José Sócrates à esfera pública, à pergunta “Quem tem medo do regresso de Sócrates?” a resposta é óbvia: o próprio Partido Socialista, nomeadamente António José Seguro, pelo incómodo que causa a assunção do passado político e governativo recente. Daí se perceber esta bipolaridade demagógica do actual líder socialista. Enquanto internamente endurece o discurso crítico ao governo, acusa Passos Coelho de implementação de políticas e medidas de austeridade que colocaram o país num buraco sem fundo e se apresenta como um acérrimo crítico do comportamento da Europa e das suas instituições, é capaz, simultaneamente, de escrever à Troika (segundo o Jornal de Negócios na edição de segunda-feira) assumindo, com a moção de censura que apresentará depois da Ressurreição de Cristo, o claro objectivo de derrubar o Governo, assumir o poder e manter os compromissos assumidos pelo Estado Português. E isto é que não se percebe de todo. Sendo-se tão crítico das políticas que a própria Troika impõe, desejando criar um evidente distanciamento em relação ao memorando assinado, como é que pretende, ao mesmo tempo, honrar compromissos que não se aceitam? É por estas que este PS de José Seguro não descola como alternativa. Mal por mal…

3. Ao fim de sete avaliações, de uma recessão enorme e de uma incapacidade de alavancar a economia, de um aumento colossal da carga fiscal, de cortes salariais, de uma espiral de crescimento da taxa de desemprego, do aumento do custo de vida, de cortes nas funções sociais do Estado, de metas de défice falhadas, entre outros, tudo por força da aplicação do plano de resgate financeiro assinado no memorando com a Troika, vem agora, o seu chefe de missão, Abebe Selassie, desapontar-se com Portugal, que parece ter deixado de ser o “bom aluno” tão apregoado. Segundo Selassie, o desemprego aumentou mais que o previsto, já foram necessárias duas revisões das metas dos défices, os preços de energia e comunicações não baixaram, a recessão aumentou, a economia não encontra crédito… todas as previsões falharam com base na “ideologia financeira” da Troika (sublinhada pelo experimentalismo académico de Vítor Gaspar). Deste modo a pergunta impõe-se: Portugal foi mau aluno ou o “professor” é que não sabe ensinar (ou o que ensina é errado)? Não basta apontar o dedo a Santos Pereira… é importante que a Troika se olhe ao espelho.

publicado por mparaujo às 06:28

23
Mar 13

Entre muitos outros aspectos, como por exemplo o impacto que a eventual decisão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento do Estado para 2013 possa provocar a nível político, percebe-se que quase tudo vai mal na governação do país, quando os deputados e membros da máquina partidária do CDS, partido da coligação, desconhecem quais as medidas que estão estudadas e perspectivadas para a sustentação da Reforma do Estado tão "embandeirada" pelo Governo.

Não duvidando da informação publicada pela Renascença (duas notícias) - "A comissão política do CDS reúne-se este sábado, em Lisboa. Ribeiro e Castro espera esclarecimentos sobre a reforma do Estado que o Governo está a preparar." - é preocupante que os partidos que governam o façam sem partilha de estratégia nem informação.

publicado por mparaujo às 17:17

05
Fev 13

(créditos da foto: Rádio Renascença online)

Era completamente escusada esta nomeação de Franquelim Alves para Secretário de Estado do Empreendedorismo, fundamentalmente por uma questão de ética e resguardo político, e do próprio recato pessoal do visado. É certo que Franquelim Alves não foi formalmente acusado, não foi constituído arguido, não teve "acusação" política na comissão de inquérito parlamentar do BPN (só agora é que se pretende, por parte de alguns sectores partidários, inverter as situações). Mas tudo isto era mais que escusado porque o Governo não pode querer convencer a opinião pública de que não haveria mais nenhuma alternativa disponível para o cargo público e político.

Daí que, principalmente o BE, tenha exigido, legitimamente, explicações ao Governo para a fundamentação (e não a legalidade) da nomeação de Franquelim Alves para Secretário de Estado do Empreendedorismo. Nada mais natural, ao que se juntaram as vozes socialistas e comunistas/verdes.

Mas face à rejeição, por parte dos partidos da maioria, de uma audição parlamentar ao Ministro da Economia, Álvaro Pereira, para a apresentação da fundamentação da nomeação, o BE avançaria com tudo o que estava ao seu alcance, do ponto de vista de regulamentação parlamentar, para ouvir, na Assembleia da República o ministro da Economia. Pelos vistos, confirmando-se a presença do ministro da Economia, Álvaro Pereira, na Assembleia da República, o BE não irá perder a oportunidade de forçar o ministro a uma explicação (a ver vamos se a dará, cabalmente).

Mas este caso tem um aspecto, que se não fosse politicamente grave, seria, no mínimo caricato e demonstrativo do que é a coerência política e a ânsia do poder.

Quando se soube da nomeação dos novos secretários de Estado, o CDS veio logo a público demarcar-se da nomeação de Franquelim Alves. Passados poucos dias, o mesmo CDS inviabiliza, votando contra (nem sequer se absteve), a audição parlamentar ao ministro Álvaro Pereira.

O CDS apresenta-se com um partido com uma ginástica política verdadeiramente impressionante.

Mais nenhum consegue tamanhos Flics Flacs à rectaguarda.

publicado por mparaujo às 23:20

31
Jan 13

Já há muito tempo que não me lembro de olhar para as notícias do dia e assistir a tanto disparate. Se não fosse dia 31 de janeiro, diria que era Carnaval (se é que ainda existe). Mas reconheça-se que o dia de hoje foi pródigo.

1. RTP

Continuo defensor do serviço público de televisão, continuo defensor da RTP (mesmo que sujeita a redefinições), continuo perfeitamente solidário com os profissionais da RTP, com os conhecidos que tenho na RTP e com alguns Amigos que tenho na RTP. No entanto, até pelos (alguns) anos que estive ligado ao sindicalismo, mesmo que local, não basta o exercício do direito à indignação, à defesa dos interesses dos trabalhadores, à luta por determinados objectivos. Há que o fazer, essencialmente, com ponderação e com sentido de responsabilidade. Principalmente com o sentido de se ser parte da solução e nunca do problema. Daí que tenha muitas dúvidas que o caminho escolhido pela comissão de trabalhadores da RTP seja o mais correcto e eficaz.

2. Ver o "cisco" no olho dos outros.

Ou como se diz na gíria: "pimenta no rabinho dos outros é refresco". E tudo começa com esta afirmação de Carlos Zorrinho, líder parlamentar da bancada socialista: «Governo revela sinais de que está "esfrangalhado" e "esgotado".» A afirmação, por si só, até seria compreensível face ao que têm sido as várias trapalhadas deste Governo. Mas proferir tal afirmação em plena crise interna do PS que, afinal, ainda está muito longe de parecer resolvida (mesmo depois da noite quente de ontem, no Largo do Rato). E quando Carlos Zorrinho afirma que as negociações que ocorreram entre António José Seguro e António Costa não incidiram sobre cargos ou pessoas mas sim sobre ideias e propostas, mesmo que para o secretário-geral do PS não tenha havido um vencedor e um vencido, a verdade é que, pela pressão exercida por António Costa para a clarificação estratégica do partido só demonstra que, após o dia 10 de fevereiro, no PS vai haver mesmo um vencedor e um vencido, com uma futura escolha, nem que seja em congresso, de cargos e pessoas.

3. À terceira ainda não foi de vez.

Por causa de um Secretário de Estado (Paulo Júlio) 'pagam' mais seis. É desta forma que Passos Coelho, após ano e meio de governação, volta a remodelar o governo, pela terceira vez (média de uma remodelação a cada semestre). A questão não está apenas na remodelação em si mesma, até porque na sua origem está um acto aceitável e justificável de apresentação de demissão (diga-se, apesar de tudo, com alguma dignidade e ética política). A questão é a justificação e argumentação para mais uma mini-remodelação e apenas ao nível dos Secretários de Estado. Este parece ser o resultado óbvio e prático da opção de Passos Coelho pelos mega ministérios na estrutura governativa.

4. O 'dito' pelo 'não dito'

Muitas críticas surgiram, a vários níveis, pelo CDS no que respeita à candidatura, a outras autarquias, de presidentes de câmara que, por força legal (continuo a achar que a legislação nada tem de dúbio ou pouco claro), atingiram o máximo de mandatos permitidos e não se poderiam candidatar nos actuais municípios onde exercem as funções de Presidente de Câmara. As críticas atingiram o seu "expoente" máximo quando os centristas se insurgiram contra a candidatura de Luis Filipe Menezes à autarquia do Porto, afastando o seu apoio. Mas na política o que 'hoje é verdade amanhã é mentira' e o que é mais comum é a prática de "engolir sapos". E o CDS acaba por dar o dito pelo não dito, apenas por mero interesse partidário. Ao contrario do que aocntece em relação à "capital nortenha", o CDS decidiu apoir a candidatura de Fernando Seara (nas mesmíssimas condições que Menezes) à autarquia da capital portuguesa. Haja coerência... 

5. O regresso do "TV Rural" (e não é na RTP Memória)

A maioria parlamentar está disposta a apresentar, na Assembleia da República, uma proposta para fazer "renascer" o mítico programa do Eng. Sousa Veloso - "TV Rural", com o objectivo de promover o sector agrícola e das pescas. Nada mais hilariante...
O Governo tem mais do que inúmeros meios para promover o desenvolvimento da agricultura e das pescas no país (isto se ainda for possível recuperar o que quer que seja em dois sectores que Cavaco Silva arruinou completamente). Por outro lado, esta proposta é uma evidente e clara intromissão na gestão de conteúdos e de programas da RTP, a todos os níveis, incluindo os constitucionais, condenável. Aproveita-se a "embalagem" e sugere-se a inclusão do programa no "Canal Parlamento". Além disso, qualquer dia temos Pedro Passos Coelho, na televisão pública, a retomar o "Conversas em Família" (de Marcello Caetano), qui ça, aproveitando as mensagens do "cidadão Pedro" no faceboock.

6. De que vale contestar o óbvio?

E o óbvio é o desastre e o inqualificável relatório do FMI. Desde o primeiro momento que foi conhecido que são várias as vozes que denunciam as mais evidentes lacunas, os mais óbvios e graves erros, que o referido documento contém. Apesar do governo, mesmo que o relatório não seja a bíblia para Passos Coelho, afirmar, como o fez o Secretário de Estado, Carlos Moedas, que o documento era excelente e muito bom. Com base no mesmo, foi lançada, pelo Governo, a discussão em torno da temática da "Refundação do Estado" (aliás recordando o triste e polémico episódio da conferência "pública" para se ouvir a sociedade civil - alguma dela - sobre o assunto). Mas a questão ainda mais relevante (para além da qualidade do documento/relatório) é o uso da informação e das reformas anunciadas, supostamente, pelo FMI, com base em dados que não são fiáveis ou que são imprecisos, que servem de ponto de partida para a discussão sobre as funções do Estado. E torna-se incompreensível que haja quem, para além do Governo, sustente esta triste realidade.

Aliás, o que a jornalista Fernanda Câncio revelou, mais uma vez, na edição de hoje do Diário de Notícias com este interessante texto. (via Shyznogud)

7. A cereja em cima do bolo

O últimos são os primeiros e esta referência merece o destaque dos destaques. Já conhecíamos a expressão do "patrão" do BPI, Fernando Ulrich, "ai aguenta, aguenta". Na altura (e após esse momento) gerou acesa polémica por ser entendida como uma ofensa aos sacrifícios dos portugueses no seu contributo (quase exclusivo) no combate à crise que o país ainda atravessa. Mas Fernando Ulrich, pelos vistos, não ficou satisfeito com o "protagonismo metafórico" atingido. E voltou "à carga". Só que desta vez de forma mais ultrajante para todos os portugueses e para o próprio país. Ulrich justificou a expressão utilizada com uma ofensa à desgraça humana, ao infortúnio e, ainda pela segunda vez, aos sacrifícios dos portugueses, muitos deles alimentando o sucesso do lucro bancário que o BPI alcançou no final de 2012. E a justificação, pasme-se, foi dada: "Se os sem-abrigo aguentam porque é que nós não aguentamos?". Se isto não fosse demasiadamente grave e inqualificável, merecia a medalha da expressão humorística do ano. Era interessante ver Fernando Ulrich a passar um mês na qualidade de sem-abrigo numa das cidades deste país... sempre queria ver se ele "aguentava".

publicado por mparaujo às 20:09

27
Jan 13

O 25 de abril de 74 é, para todos os efeitos, o marco histórico na (re)conquista da liberdade e da vitória sobre o antigo regime (mesmo que a origem tenha estado apenas numa 'revolta' militar).

O 25 de novembro de 75 marca a (re)conquista da democracia, das liberdades e garantidas, da cidadania e de um Estado de Direito.

À frente desta importante realidade esteve mais um Capitão de Abril: Jaime Neves que comandou os 'Comandos da Amadora' neste processo revolucionário.

O major-general Jaime Neves faleceu, hoje, aos 76 anos (no Hospital Militar da Estrela).

É, indiscutivelmente, uma perda da democracia portuguesa.

PSD, PS e CDS destacam o contributo do general Jaime Neves na consolidação do pluralismo democrático, quer com o seu papel no 25 de Abril e, principalmente, a 25 de novembro de 75.

Curiosamente, PCP e BE mantiveram o silêncio.

A democracia é isto... principalmente por aqueles que se dizem pluralistas e defensores dos valores democráticos.

publicado por mparaujo às 18:53

04
Dez 12

A história pode ser distorcida, escamoteada, disfarçada, falseada ou encoberta… mas com uma certeza: a história nunca pode ser travada. Sejam quais forem os pressupostos a realidade é só uma: a democracia portuguesa, há 32 anos foi, evidentemente, abalada.

Dia 4 de Dezembro de 1980

Passados estes 32 anos do acontecimento político de Camarate há uma outra realidade. O sonho de Sá Carneiro, legítimo para qualquer político, seja qual for a sua ideologia e partidarite, de um governo, uma maioria e um presidente, teve finalmente a sua concretização no processo eleitoral de 2011.

Infelizmente, nunca Sá Carneiro esperaria que poucos meses depois (nem precisámos de esperar este ano e meio de governação) não só um Primeiro-ministro conseguiria tão facilmente destruir esse sonho, como destruir um partido, uma ideologia e empurrar um país para o abismo.

Imagino as voltas no túmulo… Resta avivar memórias!

publicado por mparaujo às 11:23

18
Out 12

Mais uma vez, Paulo Portas marca a agenda política com um “não” caso político. Tal como em outras circunstâncias, por exemplo no caso da TSU, o tabu do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros tem tentado disfarçar o mal-estar (mais que evidente) na coligação e a insignificância a que o CDS foi votado dentro deste Governo.

Com a desculpa do sentido de Estado e com o pretexto de evitar uma crise política, a verdade é que o CDS com este tipo de comportamento político, incapacidade de assumir corajosamente uma evidente rotura, sem força para impor as convicções e conceitos políticos que defende (pelo menos em teoria), acabará votado a uma mesquinhez no panorama político que faz ressuscitar os tempos idos do “partido do táxi”.

Das duas, uma. Ou o CDS assume de vez o seu papel de parceiro governamental, como toda a responsabilidade política e partidária, bem como todas as consequências na colagem às políticas e às medidas que estão a ser implementadas (e as futuras), ou os centristas têm, verdadeira e definitivamente, a coragem de assumir o efectivo sentido de Estado e assumem, na prática, as posições que defendem e que, publicamente, anunciam.

E não há lugar para mais desculpas de “evitar crises”, “imagem externa” ou “sentido de Estado”. Tudo o que vai para além do compromisso com os eleitores, com a ideologia, com princípios políticos e sociais, com o assumir as críticas e as posições públicas tomadas, só tem uma adjectivação: “agarrado ao poder” e ao “tacho governativo”, custe o que custar.

Um facto é inquestionável… o CDS está a deitar para o caixote do lixo um dado histórico para o partido (e do seu futuro): ter ultrapassado, em duas eleições legislativas consecutivas, a mítica barreira dos 10% e dos 20 deputados (2009: 10,43% e 21 deputados; 2011: 11,70% e 24 deputados, neste caso tantos deputados como PCP e BE juntos).

E não há fundamentação válida que contrarie esta realidade. Principalmente quando o Comunicado emitido por Paulo Portas afirma o apoio ao Orçamento do Estado para 2013, ressalvando o papel do grupo parlamentar do CDS no contributo com propostas alternativas em sede de especialidade. Ou seja, Paulo Portas provou que no Governo as opiniões e propostas do CDS valem nada ou zero, e tenta transferir para a sua bancada parlamentar a responsabilidade do que não foi capaz de fazer no seio da coligação governativa. Como se isso tivesse qualquer resultado prático.

publicado por mparaujo às 21:36

19
Set 12

Hoje, depois da hecatombe vivida nestes últimos dias, é clara a evidência de que a política, os partidos e o próprio governo estão em crise. Já não é apenas e tão só o país em termos financeiros, económicos e sociais. Aliás, apesar das novas e recentes medidas de austeridade, com mais taxas ou menos impostos, a maior crise é a da democracia e a dos partidos políticos.

E o primeiro sinal foi dado no passado sábado, com uma expressividade já há muitos anos não vivida e sentida nas ruas e nas cidades deste país. Poderá não estar em causa a democracia, mas o seu valor, a sua representatividade, a sua relação com os partidos políticos, essa, por manifesta culpa destes (partidos e políticos), está claramente fragilizada e colocada em causa.

Mas há outros factos, nomeadamente, oriundos da própria esfera político-partidária.

Já ninguém tem qualquer dúvida: o governo vive uma paz podre, há uma fragilidade notória na coligação, um azedar nas relações entre o líder do governo e o seu ministro de Estado (e líder do outro partido coligado), é evidente que PSD e CDS entraram, em 2011, no mesmo barco, mas, parafraseando Pedro Santos Guerreiro no seu editorial de hoje no Jornal de Negócios, e bem “à moda das gentes ribeirinhas aveirenses”, um tomou o lugar à proa e o outro à ré.

E, neste momento, o pior que pode acontecer ao país, mais do que a queda do governo (por razões democráticas, institucionais, legislativas ou, até mesmo, constitucionais), é a coligação provocar a sua própria queda. Abanar, já abanaram… só falta mesmo tombar.

Mas se parece ser um facto, penso que desejável até pela predisposição do líder do PS em formar governo apenas pela via eleitoral (ao contrário da posição de Mário Soares, o que até não é inédito se nos recordarmos da forma como Santana Lopes subiu ao poder) que o governo se vá manter em funções (ou então substituído por força de imperativos constitucionais, tal como fez Jorge Sampaio com Santana Lopes, para recordar o mesmo exemplo), uma remodelação governativa não me parece ter qualquer impacto na forma como este governo (longe da social-democracia) encara os problemas do país, encontra soluções e as aplica.

Não se vislumbrando a substituição do primeiro-ministro, do ministro das Finanças, nem a substituição daquele que é o alicerce político deste governo – o ministro Miguel Relvas, por mais que custe a muitos de nós portugueses, seja pelas razões que forem que serão sempre muitas, não vejo que qualquer outra alteração ministerial tenha qualquer influência no desempenho do governo. Mesmo que sejam ministros ou secretários de Estado do CDS-PP.

De facto, o governo passa pela sua definição/convicção política (Passos Coelho e Miguel Relvas) e pela gestão financeira (mais que a económica) do país (Vitor Gaspar). Todo o resto é “folclore” e só compõem o “ramalhete”.

A remodelação governamental só faz sentido se forem mudadas as políticas, os conceitos, as ideologias (com evidente regresso ao PPD), a visão da sociedade e da economia. Para isso mais vale renovar o quadro de assessorias, consultadorias e afins.

Já que remodelar significa modificar ou transformar, entre outros sinónimos, isto só faria sentido com outro governo (eleitoral ou de iniciativa parlamentar/presidencial).

Se assim não for… preocupemo-nos com as coisas importantes e graves neste país: “como sair deste buraco bem fundo”.

publicado por mparaujo às 14:55

Em 2011, após a derrota eleitoral do então governo de José Sócrates, PSD e CDS entraram no mesmo barco governamental, fruto de horas de acordos e compromissos que resultaram na actual coligação governamental pós-eleitoral.

E este “pós-eleitoral” não é de todo descabido, nem despropositado.

Primeiro, porque é importante referir que os programas eleitorais com os quais os partidos se apresentaram a sufrágio eleitoral não são iguais. Basta relembrar, por exemplo, o processo falhado da revisão da lei eleitoral autárquica.

Segundo, porque o compromisso assinado não está de todo cimentado. As clivagens e as diferenças parecem ser mais que o aceitável e o comportável para a convivência partidária no seio da governação. O rastilho ou o transbordar do copo aconteceu com a medida anunciada para a revisão da Taxa Social Única.

Pouco interessa o ping-pong entre quem informou, quem comunicou, quem não concordou, quem contrariou ou quem aceitou.

O que resultou de toda esta embrulhada no governo e na coligação foi a imagem de que a solidez, a confiança e a credibilidade governativa são de uma fragilidade assustadoramente inquietante. E se Pedro Passos Coelho não foi propriamente feliz ao referir-se, na entrevista à RTP do dia 13 de setembro, ao seu parceiro de coligação e ministro de Estado, a verdade é que Paulo Portas acabou por deitar mais lenha para a fogueira e provocar um autêntico incêndio governamental.

Se muitas vozes diziam, à data da entrevista, que o primeiro-Ministro tinha “entalado” o ministro dos Negócios Estrangeiros, o que verdadeiramente aconteceu foi que as declarações de Paulo Portas criaram um autêntico rombo no barco da coligação governativa. E o governo, ou os dois principais rostos da coligação, meteram água.

Paulo Portas só tinha dois caminhos: ou resolvia dentro do governo o diferendo em relação às medidas da 5ª avaliação da Troika ou, em vez de vir para a praça pública dizer que “nim” (sou contra, mas com sentido de Estado… o que na prática não é coisa nenhuma, porque sentido de Estado tiveram os portugueses que sentiram fortes motivos de indignação e vieram para a rua), tinha, no seio do governo, bloqueado a medida ou batido com a porta (e aí sim, era um verdadeiro sentido de Estado).

Porque ainda não consegui perceber, nem encontrar nenhuma explicação plausível, para o medo de eleições em pleno resgate. Já não aconteceram na Grécia?! Sócrates não foi a eleições em pleno programa de recuperação da crise (com os PECs)? A Itália não foi a eleições antecipadas? Porque é que se tem de interromper a democracia até 2014? Não faltava mesmo mais nada…

publicado por mparaujo às 14:46

16
Set 12

A questão é, naturalmente, pertinente face às declarações do Primeiro-ministro na passada quinta-feira ("Comunicação governativa péssima") e à posição do CDS resultante da reunião da comissão politca nacional de ontem.

Há ou não crise na coligação governativa?

Aparentemente, apesar ou mesmo com as divergências, não há rutpura da coligação.

Mas a verdade é que é evidente que "estalou o verniz" entre Paulo Portas e Pedro Passos Coelho, entre o PSD e o CDS.

A coligação governtiva não caiu, mas está claramente "ferida de morte". Basta ter como referência as imediatas reacções do PSD ("PSD considera 'inacreditável' intervenção de Paulo Portas"  -  "PSD vai analisar declarações de Paulo Portas") em relação à declaração deste manhã de Paulo Portas (clicar na imagem para aceder ao vídeo).

Resta saber até quando durará esta fragilidade...

Pessoalmente, as eleições autárquicas serão novo marco de eferição do estado de saúde do governo, não enquanto responsável pelos destinos do pais, mas na consolidação da coligação.

 

publicado por mparaujo às 21:22

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