Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

12
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 12 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Offshore pariu um rato

Andava o país inquietantemente à espera e à espreita trocadas entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, quando, de repente, a modos que caídos do nada, surgem 10 milhões de euros e 20 declarações não tratadas pela Autoridade Tributária de transferências para Offshores e que provocam um tsunami na agenda política nacional e, igualmente, no universo dos provérbios populares ou tradicionais: «março, marçagão.. de manhã no BES… à tarde nas Ilhas Caimão». A verdade é que a polémica tem tido contornos díspares e tem surgido como um tiro no pé no que respeita à sua implicação política, embora não consiga livrar-se dessa amarra.

Primeiro, foi o ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo PSD-CDS, o centrista Paulo Núncio que, não conseguindo dar uma explicação coerente e consistente sobre a polémica, acabou por assumir responsabilidades políticas que, pouco tempo depois, se verificaram serem desajustadas, ao ponto de apresentar a sua demissão de todos os cargos que ocupava no CDS-PP. E quando toda a maioria que suporta o Governo afiava facas e segurava alguidares para a imolação política do ex-Secretário de Estado é, curiosamente, o actual titular da pasta dos assuntos fiscais no Governo de António Costa, o próprio tão badalado interveniente no caso das viagens ao Europeu de Futebol, Rocha Andrade, que acaba por salvar politicamente o seu anterior homólogo e a própria oposição. O actual Secretário de Estado do Governo do PS afirmaria mesmo que não tinha “nenhum facto que indicie qualquer indicação política ou técnica para ocultação de dados”. Mais ainda, justificou o caso como um erro informático na utilização de um software descontinuado que não processou integralmente a informação e não numa intenção política. Mas a vertente política continuaria, apesar de, nessa fase, entrar já em campo a Procuradoria-geral da República por suspeitas de eventual procedimento criminal. Isto porque, nesta fase, o nome BES voltou à estampa. Dos 10 milhões de euros grande parte provinha do antigo banco liderado por Ricardo Salgado, sendo que a este facto acresceria outro que obrigou a maioria que sustenta a governação a redefinir a estratégia política inicial: as vinte declarações que fugiram ao controlo da Autoridade Tributária não eram exclusivas do período de governação PSD-CDS; sete delas já estariam dentro do período de responsabilidade governativa do actual Governo socialista. E nesta fase desabava quase toda a estratégia da “geringonça” para atacar PSD e CDS e desviar as atenções do que era, até então, a marca principal na agenda política nacional: a Caixa Geral de Depósitos.

Ao ser descoberto o envolvimento significativo do BES em todo o processo soaram novos alarmes e as baterias viraram-se, de novo, para o Banco de Portugal, para Carlos Costa e para a questão da supervisão do sistema bancário e financeiro. Só que esta nova realidade deixou isolado o Bloco de Esquerda nesta luta. A questão da falha do sistema de supervisão não é uma realidade apenas imputável a Carlos Costa, ela é muito mais antiga e reporta-nos, por exemplo, até aos anos de governação do Banco de Portugal pelo socialista Vítor Constâncio. O problema não está em Carlos Costa mas sim procedimento de regulação e supervisão, ou seja no próprio sistema. Mas o “voo” dos 10 milhões para offshores, apesar das reviravoltas, teima em manter-se na esfera política. O Bloco de Esquerda sabendo, apesar dos anúncios, que muito dificilmente o Partido Socialista demitirá Carlos Costa, já que o mesmo foi reconduzido pelo actual Governo, a estratégia do BE passa agora por partidarizar o Banco de Portugal (basta recordar a recente escolha de Francisco Louça para o Conselho Consultivo do Banco de Portugal) e pela desvalorização do papel do banco central português e do Governador ao ser avançada a eventual criação de uma entidade que fiscalize e se sobreponha à actividade reguladora bancária e financeira em Portugal. No fundo, uma polícia financeira do Estado que coloca em causa a independência institucional do Banco de Portugal.

Infelizmente, à parte disto tudo, as questões que importaria discutir e avaliar ficaram esvaziadas: há ou não matéria criminal no processo (relembre-se a afirmação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha: «nas transferências para as offshores, os impostos já foram pagos, o problema é a origem do dinheiro»)? Há ou não vontade política e governativa para alterar legislação e procedimentos que tornem a supervisão mais eficaz e eficiente? O que irá ser feito para impedir novos “apagões” na Autoridade Tributária? É ou não possível acabar ou limitar as offshores? Isto para que tudo não fique na mesma, com mais ou menos publicação de listagens. Já chega de Portugal assistir a montanhas a parirem, constantemente, os respectivos ratos.

publicado por mparaujo às 11:28

19
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 19 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A política da sms

É normal e concebível que um país pare por causa de uma sms? Não... a menos que esse país seja Portugal. Só mesmo aqui.

Por mais que o Partido Socialista e o Governo queiram justificar o injustificável o recente processo da CGD foi uma completa trapalhada e confusão política desde o seu início. E por tudo o que até agora foi revelado, quer na comissão parlamentar, quer com tomadas de posições públicas, quer em sessões da Assembleia da República, com ou sem sms’s, com mais ou menos “percepções”, a verdade é que houve compromissos políticos que ultrapassaram competências, houve atropelos da lei e da constituição, houve a tentativa de contornar a legislação, entre outros. Foi, e é, um processo que teve tudo menos a transparência exigível.

É um facto que cabe ao Primeiro-ministro avaliar e fazer a devida gestão política do processo, mas, com ou sem demissão do ministro das Finanças, o Governo e o Partido Socialista têm um problema de imagem e de governação, para além de algumas questões internas, para gerir. E não é claro que toda esta confusão em torno do banco público não tenha tido danos colaterais internamente. Basta olharmos para algumas contradições de discursos ou para a forma como alguns socialistas, de repente, deixaram cair o Presidente da República do pedestal só porque a posição assumida por Marcelo Rebelo de Sousa não foi do seu agrado.

Por outro lado, não deixa de ser curiosa a posição assumida pelo Partido Comunista e pelo Bloco de Esquerda. Tomando estes como exemplo, ainda há pouco tempo os bloquistas assumiam uma oposição frontal ao Governo por causa da alteração legislativa, feita à pressa e às “escondidas”, do Estatuto de Gestor Público e toda a confusão com a obrigatoriedade (há três dias confirmada pelo Tribunal Constitucional) da entrega das declarações de rendimentos. Outros tempos fossem e não haveria momento algum que não fosse aproveitado para uma forte contestação público e parlamentar, com exigências de explicações, cargos e responsabilidades. Mas a cadeira do poder, mais ou menos comprometido, amolece as convicções e as posições mesmo que o BE acuse o ministro das Finanças de actos governativos irreflectidos e irresponsáveis. Desde que o país viu nascer o que muitos apelidam de histórica coligação à esquerda (por mais inconsistente que ela seja) que o Bloco de Esquerda dá uma no cravo e outra na ferradura só para que a ilusória normalidade governativa e parlamentar continue a funcionar e deixe a direita bem longe da ribalta.

E é também esta direita, mais propriamente o PSD, que tem, neste processo, ficado muito mal na fotografia. É incompreensível esta obsessão pelos sms´s trocados entre Mário Centeno e António Domingues, como se fosse isso necessário para se perceber que tudo correu mal no processo da CGD. Todo o recente comportamento do PSD só serve, a preceito, para PS fortalecer a sua posição em relação ao processo e manter por perto o apoio do BE e do PCP, para além de desviar a atenção para coisas muito mais importantes e que deveriam estar na agenda política da oposição. Primeiro, a começar pelo próprio processo da CGD no que diz respeito à importância que tem para os portugueses saber-se para onde foram mais de três mil milhões de euros, qual o futuro do banco público, como será a sua recapitulação e a injecção de capital. Depois, era muito mais importante e interessante para o país perceber-se se o sucesso do défice anunciado (abaixo dos 2,3%) esconde ou não outras realidades e surpresas que possam surgir num futuro próximo: sem medidas extraordinárias (não repetíveis) como é que seria o défice? Houve ou não um aumento significativo de impostos e carga fiscal para as empresas e para os cidadãos? Há ou não uma enorme e considerável redução da despesa pública à custa da falta de investimento e da desorçamentação de serviços públicos essenciais, como a área social, a saúde e a educação. Basta recordarmos o que tem sido o desinteresse pela educação, depois da batalha com os contractos de associação, e as minudências com os manuais escolares (longe de resolvidos) ou com o peso das mochilas. Há problemas com os professores, há um aumento da violência escolar, há escolas em muito mau estado, há questões curriculares e programáticas importantes para resolver, entre outros. Então na saúde é o caos… o caos das urgências, hospitais desqualificados (veja-se o caso de Aveiro), contratação precária e desvalorização profissional, há um défice considerável nas contas da saúde, há as parcerias e a relação público-privado, há pessoas que morrem à espera dos cuidados mais básicos. No fundo… o país não tem, nem respira saúde. Mas o principal problema são as sms’s do processo CGD. E neste âmbito, o PSD deveria ser muito mais cuidadoso principalmente com os seus (muitos) telhados de vidro e até recentes: a TSU de Passos Coelho, os casos Relvas ou os Vistos Gold.

Os portugueses agradeciam eram um PSD consistente e coerente n oposição, preocupado com a realidade do país e com umas autárquicas que irão ser demasiado exigentes e que estão longe de ser, interna e nas eleições, pacíficas.

publicado por mparaujo às 11:38

10
Out 14

novo banco.jpgÉ certo que os impactos públicos (custo para o Estado e contribuintes) da participação do Estado na recapitalização do BES em nada terão a ver com o valor injectado no BPN que ronda os sete mil milhões de euros (qualquer coisa como cerca de 700 euros a cada português).

A dimensão do caso BES é menor que a do BPN (em parte pela estratégia de separação do banco em dois, o “bom” e o “mau”) e as eventuais perdas neste processo serão sempre resultado da diferença entre o valor da venda e o valor do fundo criado para a recapitalização do banco. Isto assim e uma forma muito simplicista e simplificada do processo, sem recurso a economês ou tecnicidades escusadas.

Porque o que importa realçar, neste momento, é a mudança de convicção e opinião do Governo em relação ao processo BES e ao valor injectado pelo Estado.

Mais uma vez (depois do que aconteceu na Justiça e na Educação) o Governo refutou, no princípio do processo, todas as críticas e negou todas as evidências apresentadas pela oposição e pela opinião pública, para, volvido algum tempo, reconhecer o que era mais que expectável e mais que provável. E as palavras da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, não deixam dúvidas, depois de há um mês apresentar a solução BES como a melhor para que não houvesse risco para os contribuintes: «o envolvimento da CGD no processo pode resultar em “risco de perdas” para o banco público», o que, na prática, significa o risco de “custos para o Estado/contribuintes”, caso o banco seja vendido abaixo dos 4,5 mil milhões de euros do fundo de resolução (sabendo-se que deste valor 30% correspondem à CGD). Para além disso, há ainda uma nota em relação às declarações da ministra das Finanças proferidas quarta-feira no Parlamento: «é o preço do Estado ter um banco público [CGD]». Curiosamente, para as crises no sistema bancário o banco público afigura-se sempre como um problema financeiro dada a necessidade (e obrigatoriedade) de recurso do Estado ao banco público para a resolução dos “buracos”. Para os investimentos públicos e os negócios do Estado, o Governo recorre à banca privada (no caso do BES é conhecido o seu peso e influência na economia privada e pública) criando constrangimentos às contas públicas e aos contribuintes quando as coisas correm mal.

publicado por mparaujo às 09:17

06
Ago 11
Muitas vozes se levantaram para bradar aos céus sobre o facto da Administração da Caixa Geral de Depósitos contemplar mais um administrador que no anterior governo. A anterior administração era composta por sete administradores e três membros do conselho fiscal. A nova Administração do banco do Estado é composta por onze elementos.
Este é um facto...
publicado por mparaujo às 18:00
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