Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

16
Jul 14

Ontem, o Primeiro-ministro, a propósito do trabalho da comissão criada pelo PSD para analisar o grave problema demográfico e da baixa taxa de natalidade em Portugal, apresentou publicamente propostas para “remover obstáculos” à natalidade (in Público).

Sobre esta questão já aqui, por diversas vezes, abordada merece duas notas de destaque.

A primeira nota diz respeito às considerações que fiz sobre o texto do Henrique Monteiro, no Expresso, referente à indiferença do impacto das políticas e das medidas políticas na demografia e na taxa da natalidade. Tal como referi no artigo da passada semana, no Diário de Aveiro ("A Política e a Natalidade"), a política não só tem impacto na taxa da natalidade como condiciona a vontade expressa dos portugueses em terem filhos (ou mais filhos). Não só, mas também... importa repetir.

Algo que é sustentado pelo inquérito do INE realizado em 2013 (e revelado no mês passado) e com relevo no documento que espelha a análise da Comissão de Trabalho sobre a taxa da natalidade:

«Os autores do relatório recordam, aliás, que o mais recente inquérito à fecundidade, divulgado pelo INE no final do mês passado, revelava que, em média e num cenário de ausência de quaisquer constrangimentos, as pessoas desejariam ter 2,31 filhos.»

Além disso, se tal como o Henrique Monteiro afirma apenas aspectos sociais e culturais influenciam a taxa da natalidade, não fazia sentido o relatório da Comissão de Trabalho do PSD e muito menos o anúncio de medidas políticas, de carácter fiscal, económico e laboral, para que se removam alguns (infelizmente apenas alguns) obstáculos à natalidade: TSU; IRS; flexibilidade de horário; redução de horário remunerado a 100%; maior subsidiação social (transportes, ensino, saúde); ... Isto são, entre outras medidas anunciadas, questões de impacto político na natalidade. Mesmo que algumas das vertentes apontadas pelo Henrique Monteiro tenham a sua sustentabilidade factual.

A segunda nota, tem a ver com o anúncio público de Pedro Passos Coelho sobre a estratégia política governativa para o combate à baixa taxa da natalidade ou, como diz o título do jornal Público ("Passos Coelho apresenta propostas para “remover obstáculos” à natalidade"), a remoção dos obstáculos à natalidade. E neste aspecto importa recordar o que referi sob este título "Este país não é para mães". É que das medidas anunciadas, do que foi dito pelo Primeiro-ministro, o que foi transcrito na notícia do Público e o que foi proferido por Joaquim de Azevedo, professor na Universidade Católica e coordenador da Comissão de Trabalho, não há uma referência à grave denúncia feita pelo referido professor universitário aos microfones da Antena 1. A propósito do trabalho da Comissão criada há três meses pelo PSD/Governo, Joaquim de Azevedo afirmava que "havia empresas a obrigar mulheres a assinarem declarações em que se comprometam a não vão engravidar nos próximos cinco anos de trabalho laboral". Sem que no entanto, à data, houvesse uma referência a um caso concreto, a um nome, a uma entidade. Não pondo em causa a honestidade do coordenador da Comissão e muito menos sem colocar em causa a veracidade das suas afirmações, a verdade é que denunciar sem provar, sem "acusar", por mais verdade que sejam os factos e a realidade, fica sempre a sensação de um vazio, da incapacidade de responsabilizar judicialmente... fica a sensação de "boato", do "diz-que-disse".
E mais uma vez perdeu-se uma importante oportunidade para alterar essa realidade.

publicado por mparaujo às 11:23

04
Mai 13

Lê-se no página online da DECO o seguinte sobre a missão e os objectivos da instituição:

A DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor tem como missão a defesa dos direitos e legítimos interesses dos consumidores.

A DECO, na prossecução dos seus objetivos, desenvolve um conjunto diversificado de atividades, tais como:

- Prestar informação ao consumidor sobre os produtos e serviços existentes no mercado através das suas publicações;

- Apoiar o consumidor e realizar a mediação dos conflitos de consumo entre os consumidores e entidades reclamadas;

- Reivindicar a adoção ou alteração de legislação necessária à defesa e proteção dos interesses dos consumidores, bem como o seu cumprimento e controlo.

Em relação ao primeiro ponto é por demais conhecida a incoerência da associação em relação às campanhas publicitárias e à quantidade inqualificável de spam que gere, seja a nível físico, seja via internet/mail. Começa logo mal.

Mas quanto ao resto finalmente a instituição DECO revela-se e deixa cair a sua máscara de “santa protectora dos infelizes dos cidadãos consumidores” (pelos menos os que ainda têm para gastar). E digo isto, não como associado (já o fui há mais de 10 anos), mas como um dos milhares de cidadãos que se viu engando e ludibriado pelo engodo de um negócio envolvendo o enorme esforço e sacrifício que muitos dos portugueses fazem para pagar a sua conta mensal (ou bimensal) da electricidade: o leilão da electricidade. A este, apesar da promoção da iniciativa apenas solicitar uma simples (demasiada) inscrição, aderiram quase 590 mil portugueses na perspectiva de verem a sua despesa energética baixar de valor face a uma interessante “batalha” concorrencial. Tudo em vão.

Primeiro porque das cinco operadoras existentes no mercado da electricidade apenas uma acabou por aderir ao processo: a europeia Endesa. Ou seja o efeito “concorrência” e princípio do leilão perdeu qualquer sentido ou significado.

Mas o mais relevante neste processo foi a inqualificável atitude mercantilista e comercial da DECO usando os consumidores como “isco”, principalmente abusando da fragilidade financeira de muitos deles. Se achavam que todo o processo implicaria alguns encargos para a associação, então que o limitassem aos seus associados (que segundo a mesma serão cerca de 400 mil) ou que fossem sinceros e transparentes no negócio.

Em causa está uma comissão nunca publicamente assumida e que renderia à DECO, à custa dos portugueses, qualquer coisa como 8,8 milhões de euros através de uma clausula que exigia uma comissão por cada contrato celebrado. Comissão que começou nos 30€, passando para os 18€, depois para uns 15€ finais, apesar de um insensato comunicado da DECO (que não repõe verdade nenhuma) vir afirmar que afinal são apenas 5€, como se isso ilibasse a instituição do sucedido. Foi esta cláusula que, segundo os potenciais concorrentes ao leilão (as empresas no mercado de fornecimento de energia eléctrica) alegaram para se afastarem do processo, tal como revela a Rádio Renascença, o Dinheiro Vivo.

Aliás, é um comportamento inaceitável por parte de uma associação que se diz defensora dos direitos dos consumidores quando não houve clareza no processo, transparência, nem publicitação clara de todas as regras (tal como acusa a Associação Portuguesa do Direito do Consumo). Além disso, tenho todas as dúvidas de que o (enorme) rol de FAQ’s que agora consta da página oficial do processo (“Juntos pagamos menos”) estivesse sempre disponível e fosse sempre o agora apresentado. Aliás, note-se, por exemplo, a mudança (e aqui é mesmo mudança) de atitude da DECO em relação ao leilão. Sempre foi anunciada não existir qualquer distinção e diferenciação entre associado e não associado. Mas agora, a questão da comissão já implicava essa diferenciação (sendo, eventualmente, devolvido o seu valor é quem seja sócio da DECO).

Apesar de tudo, apesar de todas as expectativas, apesar de todo o fracasso e apesar do consumidor final continuar a ser o mais prejudicado, ainda bem que as empresas do sector (menos uma) desistiram e levantaram toda esta infeliz suspeita. Ao menos não me senti usado, nem ludibriado por quem, afinal, me deveria, pelos seus princípios, defender.

DECO, nunca mais… nem por leilão.

publicado por mparaujo às 15:15

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