Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

24
Mai 17

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publicado na edição de hoje, 24 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A partidarite e a política

Esta semana teve um início verdadeiramente importante para Portugal e para a consolidação das suas contas públicas. A segunda-feira ficou marcada pela proposta de recomendação da Comissão Europeia para a retirada de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo.

Após dois incumprimentos das metas do défice acima dos 3% estabelecidas pelos sucessivos PEC’s (2001 com 4,5% e 2005 com 6%) eis que há terceira foi de vez (com o défice a situar-se nos 11%) e desde 2009 (com interrupção entre 2011 e 2014 por força do programa de ajuda externa – Troika e reabertura em 2015) que Portugal estava sujeito aos processos e programas correctivos do Procedimento dos Défices Excessivos.

Com o défice de 2016 a situar-se em 2,1% e as previsões para o presente ano de 2017 e para 2018 a situarem-se abaixo dos 2%, com a garantia do Governo Português à Comissão de não agravamento excessivo com os processo do Novo Banco e da Caixa Geral de Depósitos, a Comissão Europeia anunciou que Portugal está em condições, ao fim de oito anos, de sair dos procedimentos e do controle por Défice Excessivo. A notícia é, em todos os segmentos (economia, investimento, desenvolvimento, social), verdadeiramente importante e que deveria ser motivo de regozijo por toda a sociedade portuguesa, nomeadamente a sector político. Portugal, ao passar para medidas e processos preventivos, deixa para trás (nos processos correctivos países como a França, a Espanha, a Grécia e o Reino Unido). Mas a verdade e a realidade é outra: estamos em Portugal. E no esplendor da politiquice e da partidarite. Muito longe do sentido de unidade, de patriotismo ou de nacionalidade (sem a carga pejorativa do nacionalismo extremista e radical), vem à carga esse lado cinzento da nossa identidade: nunca estamos bem com nada, nunca algo é suficientemente bom para nós.

De facto, de nada custava ao PS e ao actual Governo reconhecer que parte desta considerável vitória se deve à forma como o anterior Governo encarou a “realidade socialista” deixada em 2011, que teve inclusive a machadada política do Bloco de Esquerda, e que resultou num contexto económico, político e social por força do Programa de Ajustamento, muito diferente da realidade hoje vivida. Este processo que resulta também em parte da tão badalada “saída limpa” tem a marca da última governação PSD-CDS. É a realidade.

Por outro lado, é inacreditável que após dois anos desta legislatura Passos Coelho ainda não tenha conseguido encontrar o seu papel na oposição e não tenha ainda conseguido “fazer o luto” do resultado da estratégia política da esquerda parlamentar, eticamente questionável mas democraticamente legítima, e que resultou na Geringonça e na actual governação. Não reconhecer que há, nesta excelente conquista, um importante desempenho político do Governo e do Partido Socialista é cegueira partidária. Isso não é política, nem democracia. Não faz qualquer sentido retórico (no bom sentido da arte política) dizer-se, ainda mais publicamente, que este nunca seria o caminho traçado pelo PSD se fosse Governo porque a verdade dos factos é que foi este caminho traçado pelo PS e por António Costa que, após o trabalho realizado sob alçada da Troika do governo PSD-CDS, que também contribuiu para a descida acentuada do défice e a garantia final da saída do Procedimento por Défices Excessivos. E esta é a outra face da realidade.

Felizmente, há um dado no qual Governo, PSD e Presidente da República estão em perfeita sintonia: o mérito e a maior responsabilidade nesta excelente conquista cabe aos portugueses. Aqueles que durante a última década tem sabido aguentar estoicamente e de forma pacífica, mesmo que longe da simples resignação, a dureza do dia-a-dia, do custo de vida, da diminuição dos rendimentos laborais, da falta de emprego, da fome, da pobreza, da falta de investimento (ou sua excessiva redução) no investimento e na responsabilidade social do Estado (saúde, educação, segurança-social). Estes sim, são, de facto, os verdadeiros heróis deste feito inédito.

Por último, uma nota política relevante. Quem perde, politica e partidariamente, em todo este processo é, relembrando muito bem Marisa Matias (eurodeputado pelo BE) e a questão da capitalização política socialista da gestão governativa actual, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista. As medidas e a política económica e financeira traçada por António Costa tem a assinatura de Mário Centeno e é, praticamente, da responsabilidade do PS, com a agravante da decisão da Comissão contemplar um expressivo acordo entre o Governo e a União Europeia longe do que é a defesa dos princípios ideológicos do BE e do PCP em relação à União Europeia.

O que foi alcançado esta semana é uma vitória dos portugueses, claramente, mas também da direita e do PS. Isso poderá pagar-se caro politicamente e daí a vontade do BE em apressar a discussão do próximo Orçamento do Estado bem antes das autárquicas e longo do olhar dos comunistas.

(créditos da foto: Olivier Hostel / EPA, in RTP online)

publicado por mparaujo às 14:46

25
Out 16

mario_centeno_andre_kosters_lusa_018926938b.jpgA expressão usada no título (antes das reticências) não é minha... os créditos de autoria pertencem ao ministro das Finanças, Mário Centeno.

No âmbito de uma entrevista ao Jornal de Negócios no seguimento da conferência de imprensa para apresentação pública do Orçamento do Estado para 2017, há uma semana, Mário Centeno desvalorizava o facto do OE2017 ter de passar pelo crivo da Comissão Europeia usando a expressão "Vamos lá a ver se nos entendemos, Bruxelas não vota no Parlamento português".

Nada mais enganador, ilusório e demagógico. Nem BE, nem PCP, conseguiriam melhor soundbite político.

Sabe o ministro das Finanças e sabem os portugueses que Bruxelas não vota, nem precisa de votar, no Parlamento Português.

Basta-lhe accionar os mecanismos europeus contemplados nos diversos tratados para chumbar ou condicionar o Orçamento do Estado, seja através de exigências de medidas, seja através de pressão com os fundos europeus, seja através de multas, por exemplo. Não é por acaso algum que o Governo está obrigado, pelos compromissos assumidos e firmados, a remeter o relatório e proposta orçamental à Comissão Europeia para avaliação. O resto não passa de retórica sem qualquer sentido.

Aliás, toda a afirmação do ministro das Finanças cai por terra após a análise à proposta orçamental para o próximo ano por parte da Unidade Técnica de Apoio Orçamental. No relatório dos técnicos da UTAO podemos ler algo como «as medidas discricionárias de consolidação orçamental apresentadas no relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2017 e no Projeto de Plano Orçamental podem vir a ser consideradas insuficientes» [pela Comissão Europeia] já que «a dimensão das medidas subjacentes ao Orçamento do Estado para 2017 poderá apontar para uma degradação ou relativa manutenção do saldo estrutural de 2016 para 2017, não respeitando portanto a restrição orçamental a que as finanças públicas portuguesas se encontram vinculadas no âmbito do ajustamento estrutural» [previstos nos tratados orçamentais].

Mais ainda... ficámos hoje a saber que a Comissão Europeia não ficou esclarecida com a proposta de Orçamento do Estado para 2017 enviada para Bruxelas e exige informação adicional sobre as estimativas de execução de 2016, suscitando dúvidas sobre riscos e discrepâncias no Orçamento. O ministro Mário Centeno (e o Governo) tem dois dias para responder.

Portanto, Sr. ministro das Finanças.... vamos lá ver se nos entendemos: Bruxelas não vota no parlamento português, nem precisa... mas é bem capaz de nos lixar a todos.

(créditos da foto: Andre Kosters/Lusa... rádio renascença online)

publicado por mparaujo às 20:15

09
Out 16

14516326_10207504931836714_7153720360550428183_n.jpublicado na edição de hoje, 9 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Os portugeses no mundo

Portugal foi e continua a ser, por diversas razões, um país virado para o mundo. A história revela-nos as nossas facetas expansionistas e as descobertas de novos mundos. As vivências de milhares de portugueses em terras de África (mais tarde assombradas pela guerra colonial e pelo processo de descolonização) e a nossa “veia” emigratória que, desde os anos 50/60, tem sido uma marca nas famílias e na sociedade, são outro reflexo da passagem e da presença dos portugueses nos quatro cantos do mundo.
Destas realidades resultaram relevantes marcas dos portugueses no mundo dos negócios e do sistema financeiro, da ciência, da cultura, da política ou do desporto, para além de uma integração nas comunidades que contribui para uma sociedade mais justa.
Felizmente, seria longa a lista de nomes portugueses de referência nas mais diversas áreas o que demonstra que Portugal tem uma significativa capacidade de gerar cultura, conhecimento, saber, empreendedorismo, capacidade de gestão, de governação.
Infelizmente, realidades que, na prática e na sua maioria, pouco mais trazem ao país do que o prestígio internacional e algum reconhecimento, mesmo que isso, em si, seja importante e significativo.
Mas Portugal precisa de capitalizar mais esta forte e importante presença de portugueses nos mais importantes contextos da sociedade internacional, precisa de ter mais impacto, de ser mais relevante na comunidade internacional. Temos portugueses em lugares de destaque no Banco Central Europeu, já tivemos na Comissão Europeia, temos no FMI, já tivemos na ACNUR, e muito em breve, em janeiro do próximo ano, teremos um português à frente dos destinos da maior organização mundial: a ONU. Mas continuamos na cauda e à margem da Europa, constantemente vigiados e pressionados pela Comissão Europeia, BCE e FMI, não temos relevância política e económica internacional e, fruto das décadas de colonialismo, somos estigmatizados e menosprezados na CPLP.
Discutir se António Guterres foi um bom ou mau político e Primeiro-ministro, se foi ou não um bom Alto Comissário da ONU para os Refugiados, é algo irrelevante. O que importa destacar é se António Guterres tem perfil para o cargo, se a sua nomeação como Secretário-Geral da ONU, na sua qualidade de cidadão português, é ou não importante para Portugal.
No que se refere à primeira questão, as seis sessões de audição a que António Guterres (e os outros candidatos) foi sujeito, a forma como foi rejeitada a entrada em cena, já no final do processo, da candidata búlgara Kristalina Georgieva, a forma como Guterres conseguiu ultrapassar a pressão alemã no apoio à candidata “surpresa”, a forma como o próximo Secretário-Geral da ONU foi escolhido por unanimidade e aclamação no Conselho de Segurança, deixam poucas dúvidas quanto ao reconhecimento da ONU nas suas capacidades para liderar a maior instituição internacional.
Quanto à segunda questão, ela é mais complexa. Foi, obviamente, notória, independentemente dos gostos pela personalidade de Guterres, que a maioria dos portugueses, as suas instituições, a Presidência da República e o Governo, sentiram um enorme orgulho nesta importante e histórica nomeação (ao contrário do que aconteceu, por exemplo, com a eleição de Durão Barroso para a presidência da Comissão Europeia).
Sendo certo que a função e a missão de António Guterres exigem do cargo a plena isenção, não deixa de ser importante que Portugal e os portugueses possam tirar benefício prático (para além do prestígio) de tal nomeação. De contrário continuamos com muitas “vitórias morais internacionais” que comportam impactos mínimos no desenvolvimento do país, na nossa afirmação internacional.
Parabéns, Eng. António Guterres.

publicado por mparaujo às 11:39

31
Jul 16

4b9ba6c6-ff4d-419d-a3d9-2c24163c5002.file.jpgpublicado na edição de hoje, 31 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Não há almoços grátis

Entre uma significativa catadupa de atentados e crimes hediondos na Alemanha, França, Iraque, Síria, Afeganistão, Somália, Suécia, a título de exemplo, um verão escaldante (que este fim-de-semana parece quer arrefecer) e as comissões parlamentares da CGD e do Banif (cuja a perspectiva de resultado prático, mesmo que político, será, como sempre, zero), a semana ficaria marcada pelo fim do processo, progresso e retrocesso, das sanções da União Europeia a Portugal e a Espanha. Fim hipotético porque, apesar da União Europeia ter decidido não aplicar qualquer sanção (e trata-se de nenhuma aplicação de sanção e não uma sanção zero) por não cumprimento da meta do défice, a procissão ainda agora vai no adro. Podem deitar os foguetes que quiserem, fazerem a festa e celebrarem da forma que quiserem, reclamarem os louros que quiserem (e quem quiser) da vitória, mas só para os mais distraídos, para os que se deixam facilmente embeber pelos spins políticos, é que não perceberão que todo este processo tem, na realidade, uma factura que, este ano ou no próximo, teremos (os do costume) que pagar e da mesma forma: austeridade.

A decisão da União Europeia não, como é sabido, consensual, bastando recordar a posição do Eurogrupo e o “desabafo” do seu presidente Jeroen Dijsselbloem manifestando uma desilusão pela não aplicação de sanções, ou, segundo as palavras do Comissário português com a pasta da Investigação, Ciência e Inovação, o difícil papel e trabalho que Carlos Moedas teve para convencer os seus colegas comissários a não aplicarem as medidas.

O processo foi, desde o seu início, há poucos meses, uma verdadeira avalanche de realidades, opiniões, pressões, divagações e números que foram desde o simbolismo de um euro ou de uma sanção zero, até a multas de largos milhões de euros ou o corte de fundos comunitários, passando pela ameaça do fantasma de um novo resgate. Pelo meio, internamente, ficava a triste imagem deixada por Governo, coligação e oposição, no constante chorrilho de acusações de responsabilidades quando se exigia a maior serenidade, a maior convergência de posições, face a um processo com implicações a 2015 e também para 2016, e que se reconhecia, por todos, como uma clara injustiça e uma decisão infundamentada, quer política, quer financeiramente. Mas apesar do desfecho favorável a Portugal, nem por isso esta troca de galhardetes políticos deixou de existir, desta vez com Governo e coligação e Oposição a pretenderem recolher os louros do feito político. Excepção para o PCP, diga-se em abono da verdade, que foi o partido que, após o conhecimento do desfecho do processo, alertou publicamente “não haver razões para euforias”. E tem toda a razão. Já acima se referiu a falta de consenso sobre a posição tomada no seio das Instituições Europeias o que leva a considerar que Portugal terá a sua execução orçamental de 2016 e o processo de elaboração do Orçamento para 2017 sobre fogo cerrado da inspecção europeia, para além de que, apesar da “almofada” de 0,2% da meta do défice (2,3% para 2,5%), o Executivo de António Costa terá de encontrar este ano ou “empurrar” para o Orçamento do Estado para 2017 medidas extraordinárias ou adicionais, como seja a redução do investimento público, a redução da despesa no sector social do Estado, ou o aumento de impostos. Aliás, o congelamento salarial da função pública já este ano é disso um ínfimo exemplo.

E todo este processo, com o alerta evidente do PCP, tem também, para além dos impactos económico-financeiros nos cidadãos e nas empresas, a sua vertente política, com um conjunto de cenários que, apesar das manifestações de confiança e serenidade políticas do Presidente da República, deixam o país suspenso até 2017, curiosamente ano eleitoral autárquico.

No seio da coligação e no interior do PS, face aos desafios da execução orçamental e do próximo OE2017, para António Costa sobreviver na governação é necessário “obrigar” BE e PCP a provarem do próprio veneno político e ideológico (como por exemplo o já citado congelamento salarial), o que não deixa de representar uma inédita e clara hipocrisia política daqueles dois partidos. Por outro lado, tudo se tornará menos penoso para PS e Governo se a oposição de Passos Coelho se mantiver nesta toada de incoerências e ausência de estratégia que só têm fortalecido o ego e o posicionamento do Governo, do PS e de António Costa (como é visível nas últimas sondagens divulgadas). Venha Agosto para reflexão, antes do regresso político e das entradas políticas em setembro.

publicado por mparaujo às 15:27

06
Jul 16

sancoes a portugal.jpgpublicado na edição de hoje, 6 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Uma Europa sem emenda

Compromissos e regras previamente definidas devem e tem que ser assumidas, mas assumidas por todas as partes envolvidas. Isto deve ter valor para as relações comerciais, políticas, sociais e pessoais. Só desta forma as pessoas e as instituições se podem afirmar plenamente como “alguém de bem”.

Num momento historicamente atribulado para a União Europeia é, no mínimo, estranho que as suas instituições e os seus responsáveis teimem incompreensivelmente em criar uma imagem negativa da UE e dos políticos que a sustentam perante os cidadãos europeus.

Muito já foi dito sobre o Brexit e muito haverá ainda por dizer sobre a eventual saída (ou não) do Reino Unido do grupo dos 28 países até porque as incertezas são demasiadas, seja do ponto de vista jurídico, seja do ponto de vista político. Mas que o resultado do referendo deixou profundas marcas negativas na União Europeia é uma realidade, para além dos impactos políticos que já teve em Inglaterra e no Reino Unido.

Mas quando se esperava que a União Europeia, o seu Parlamento, o seu Conselho e a sua Comissão, aproveitasse o momento para uma necessária reflexão profunda sobre que caminhos a seguir, que Europa é que existe hoje, que alterações são necessárias produzir (do ponto de vista institucional, jurídico, estrutural), que políticos e que políticas são necessárias para revitalizar a UE, entre outros, eis que a Comissão Europeia vem a público anunciar, recuar e voltar a anunciar eventuais sanções a Espanha e Portugal.

E é importante que Portugal não entre em histeria e confronto político sem sentido. A verdade é esta. A aplicação de sanções a Portugal não pode servir como arma política entre Governo e oposição, partindo da premissa óbvia que esta posição da Comissão Europeia é totalmente descabida e despropositada.

Mesmo que a realidade tenha as duas faces da mesma moeda a Comissão Europeia não tem qualquer fundamentação válida apara a aplicação das medidas, as quais aliás são uma verdadeira incógnita.

Primeiro, se as mesmas se referem ao exercício de 2015 é uma total incoerência política e técnica já que foi a própria União Europeia que elogiou todo o esforço e o trabalho realizado para o cumprimento das metas orçamentais (uma derrapagem de 0,2% é ridícula) por parte do Governo de Passos Coelho e as políticas e medidas aplicadas têm e tiveram o cunho da União Europeia.

Segundo, se as eventuais sanções são respeitantes ao exercício de 2016 aí estamos perante um completo desastre e uma enorme desproporção. O exercício orçamental ainda via a meio sem que haja, com clarividência, patologias orçamentais de risco. E se por ventura as metas não forem cumpridas e esteja em causa o próximo Orçamento de Estado, aí sim, no início do próximo ano, quando a avaliação for feita, fará sentido a aplicação de medidas sancionatórias. E neste caso, importa recordar as palavras, que tanta celeuma originaram, do ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble. No caso de incumprimento Portugal corre sérios riscos de necessitar de novo resgate financeiro, para além de um elevado risco político para António Costa, para o Governo e a coligação de esquerda que o suporta. Mas tudo isto só fará sentido para o próximo ano.

Até lá, será importante que Governo e oposição assumam uma posição de contestação junto da Comissão Europeia em vez de andarem a jogar ao “ping-pong” das responsabilidades políticas que nem existem.

Até lá era importante que a União Europeia, em vez de criar mais anticorpos, mais animosidade, em vez de piorar a sua imagem junto dos cidadãos, reflectisse seriamente sobre o seu futuro, sobre os seus três pilares base, sobre os princípios que fundamentaram a sua constituição.

publicado por mparaujo às 19:32

25
Fev 15

publicado na edição de hoje, 25 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O facilitismo da banalidade discursiva

Em pleno processo negocial do programa de ajustamento financeiro à Grécia, são mais as polémicas e as movimentações paralelas do que o confronto de posições políticas entre a Alemanha, a União Europeia e o Governo grego.

As mais recentes boçalidades políticas demagógicas vieram pela voz e intervenção do ex-primeiro ministro luxemburguês (abraços com alguns processos pouco claros) e actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker. Segundo a agência noticiosa Efe, o actual sucessor de Durão Barroso, numa intervenção perante o Comité Económico e Social da União Europeia, terá admitido erros graves nos programas de ajustamento e nas políticas de austeridade impostos a Portugal, Irlanda e Grécia (esta ainda em fase de ajustamento): «a troika ‘pecou contra a dignidade’ de portugueses, gregos e também irlandeses», concluindo que «é preciso rever o modelo e não repetir os mesmos erros». Nas mesmas circunstâncias, Juncker afirmou que, pelo facto de ter presidido ao Eurogrupo durante os processos de ajuda externa referidos, aquela observação “poderia parecer estúpida”. A questão é mesmo essa… a observação não parece; é mesmo estúpida.

Não se ouviu qualquer crítica ou uma simples observação contrária aos programas de ajuda externa e às consequentes políticas de austeridade impostas aos três países, enquanto presidente do EuroGrupo e responsável por parte de todo o processo de ajustamento financeiro. Muito menos à estrutura e funcionamento da Troika.
Corrigir, alterar, “dar a mão à palmatória”, são atitudes nobres, com carácter, com personalidade, quando, em função do reconhecimento do falhanço de determinados objectivos, se pretende mudar. Vir falar em erros, em alterar regras e a história dos processos, só porque politicamente é o mais correcto em função de conjunturas negociais, é pura demagogia política, pura banalidade discursiva. Para mais quando não se acredita (como nunca se acreditou) nem uma vírgula no desvio dos conceitos e princípios.
Além disso, o que espera Juncker com estas declarações? Criar alguma pressão na União Europeia (à qual preside) para uma mudança de concepção político-financeira? Pressionar a União Europeia (da qual é líder) para que seja reposta significativa justiça nos ajustamentos financeiros feitos a Portugal e à Irlanda? Vai pressionar os países-membros da UE (dos quais é referência) para devolver a dignidade roubada a milhares de portugueses e irlandeses? Ou tudo isto, mais uma vez e tal como aconteceu nas suspeitas de irregularidades bancárias e financeiras no Luxemburgo, enquanto primeiro-ministro, serve apenas para branquear as responsabilidades que assumiu, frontal e veemente, num passado tão recente?

Face a tudo isto, Jean-Claude Juncker, já que fala tão fluidamente em dignidade, deveria assumir a sua e, perante o que foi a história, os factos, as políticas, que agora repugna, pedir a demissão do cargo que ocupa, a bem da Europa e da nossa dignidade.

publicado por mparaujo às 11:41

03
Fev 15

Os resultados das recentes eleições gregas criaram uma onda de efeitos sistémicos, em função de interesses e convicções diversas.
Para uns, tudo não passou de demagogia eleitoral, de falta de percepção da realidade económico-financeira do país, de um "conto infantil".Para outros, as posições assumidas pelo Syriza, em plena campanha eleitoral e que o novo governo grego promete não abandonar (pelos vistos está apenas a negociar e a ser mais moderado), concretamente as que se referem à renegociação/perdão da dívida e ao confronto com a Troika , a Alemanha e o BCE, deveriam servir de lição ao Governo Português e a Passos Coelho por tudo o que se passou nestes três anos em que Portugal foi presente aos destinos da austeridade da Troika.

Só que os defensores desta última realidade não lêem tudo e escondem a metade discursiva que não lhes convém.
Sim, é verdade que fomos sujeitos (e estamos) a uma austeridade extrema, que fomos (e estamos) sujeitos a sacrifícios muito grandes para recuperarmos as nossas contas e a nossa economia.
Mas mesmo assim e apesar de tudo, ainda longe do que a própria Troika pretendia.
Pelos vistos, dois terços do caminho foram feitos pelo nosso próprio pé.

Comissão Europeia indica que Portugal apenas cumpriu pouco mais de um terço das reformas estruturais do programa de ajustamento.

Aliás, não é de estranhar, por isso, a posição do Partido Socialista, ou melhor... de António Costa, em relação à dívida portuguesa, em relação ao relacionamento com a União Europeia, e ao distanciamento do radicalismo grego (e de alguma esquerda portuguesa).

publicado por mparaujo às 16:49

14
Set 14

publicado na edição de hoje, 14 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Balde europeu de água fria

Temos sempre a tendência natural e genética para nos focarmos apenas num ponto da agenda mediática, seja política ou não, sendo que esse mesmo foco serve ainda para desviar a atenção de outras temáticas tão ou mais relevantes. Aliás, do ponto de vista político essa é uma técnica comunicacional recorrente: lançar para a opinião pública o acessório para desviar eventuais polémicas sobre o essencial.

Sendo certo que as primárias socialistas têm impacto directo no futuro político e governativo do país, mesmo que assunto interno do PS, passou completamente ao lado, ofuscada pelos resultados das federações socialistas e pela realização dos dois debates televisivos (TVI e SIC) entre António José Seguro e António Costa, a nomeação do comissário europeu português, Carlos Moedas, para a pasta da Investigação, Ciência e Inovação. Excepção para algumas notícias na “hora”, duas ou três declarações políticas e pouco mais, excluindo um rol significativo de piadas/anedotas envolvendo “moedas” e “notas”. Reservo mais para o aproximar do dia da decisão socialista algumas palavras sobre a temática, até porque entre a política e o futebol há uma ou outra semelhança: no fim é que se fazem as contas.

Assim sendo, a nomeação do Eng. Carlos Moedas, até então Adjunto do Primeiro-ministro, merece algumas considerações de forma muito telegráfica.

A indicação, por parte de Pedro Passos Coelho, de um nome para Comissário Europeu não foi de todo nem pacífica, nem clara, pelo menos para a opinião pública. Quando tudo indicava a saída do Governo de Maria Luís Albuquerque ou a indicação de alguém que tivesse estado ligado à oposição (o que não seria novidade), a primeira surpresa surge com a indicação do nome de Carlos Moedas. E surpresa porque não era expectável que Passos Coelho abrisse mão do que foi até agora (e juntamente com Miguel Relvas) o braço direito do Primeiro-ministro e muito do mentor político da actuação deste Governo.

Por outro lado, surge a segunda surpresa. Afigurava-se, mesmo que difícil, alguma capacidade de negociação em relação à pasta a atribuir ao comissário português. Daí que não seria de estranhar a saída da Ministra das Finanças com a perspectiva de uma pasta na área económica, fiscal, financeira e orçamental, ou na área social (emprego, por exemplo). Isto para não falar nas importantes pastas nacionais como a agricultura e as pescas ou o desenvolvimento regional. Mas por mais esforço que o Governo, a posição (PSD e CDS) e Carlos Moedas façam, saiu-nos o tiro pela culatra.

Não vale a pena querermos tapar o sol com a peneira. Tal como os ministérios nacionais, há pastas na Comissão Europeia com um peso económico, político e social mais relevante que outras. Para além disso, há pastas europeias que têm uma importância acrescida para o desenvolvimento nacional e que Portugal só teria, em teoria, a ganhar com a nomeação de um comissário europeu português para essas áreas (por exemplo, as acima referenciadas). Basta recordar as mais recentes afirmações da directora do FMI, Christine Lagarde, indicando a Espanha como “o único país da zona euro a progredir devido às reformas estruturais”. Não por acaso, o espanhol Joaquín Almunia foi, durante vários anos, comissário europeu da “era Durão Barroso” para os assuntos Económicos e Monetários. Nós nem a presidência da Comissão Europeia soubemos aproveitar, mesmo que agora venha aí “uma pipa de massa”.

Calhou-nos, desta vez, uma pasta sem tradição em Portugal, numa área tão mal tratada e abandonada pelas políticas nacionais, uma pasta claramente muito mais técnica que política, sem capacidade de pressão europeia. Um balde de água fria que o facto de Carlos Moeda ir gerir um dos maiores orçamentos europeus disfarça ou aquece.

publicado por mparaujo às 12:55

11
Set 14

Temos sempre a tendência natural e genética para nos focarmos apenas num ponto da agenda mediática, seja política ou não, sendo que esse mesmo foco serve ainda para desviar a atenção de outras temáticas tão ou mais relevantes. Aliás, do ponto de vista político essa é uma técnica comunicacional recorrente: lançar para a opinião pública o acessório para desviar eventuais polémicas sobre o essencial.

Sendo certo que as primárias socialistas têm impacto directo no futuro político e governativo do país, mesmo que assunto interno do PS, passou completamente ao lado, ofuscada pelos resultados das federações socialistas e pela realização dos dois debates televisivos (TVI e SIC) entre António José Seguro e António Costa, a nomeação do comissário europeu português, Carlos Moedas, para a pasta da Investigação, Ciência e Inovação. Excepção para algumas notícias na “hora”, duas ou três declarações políticas e pouco mais, excluindo um rol significativo de piadas/anedotas envolvendo “moedas” e “notas”.

Reservo mais para o aproximar do dia da decisão socialista algumas palavras sobre a temática, até porque entre a política e o futebol há uma ou outra semelhança: no fim é que se fazem as contas.

Assim sendo, a nomeação do Eng. Carlos Moedas, até então Adjunto do Primeiro-ministro, merece algumas considerações de forma muito telegráfica.

A indicação, por parte de Pedro Passos Coelho, de um nome para Comissário Europeu não foi de todo nem pacífica, nem clara, pelo menos para a opinião pública. Quando tudo indicava a saída do Governo de Maria Luís Albuquerque ou a indicação de alguém que tivesse estado ligado à oposição (o que não seria novidade), a primeira surpresa surge com a indicação do nome de Carlos Moedas. E surpresa porque não era expectável que Passos Coelho abrisse mão do que foi até agora (e juntamente com Miguel Relvas) o braço direito do Primeiro-ministro e muito do mentor político da actuação deste Governo.

Por outro lado, surge a segunda surpresa. Afigurava-se, mesmo que difícil, alguma capacidade de negociação em relação à pasta a atribuir ao comissário português. Daí que não seria de estranhar a saída da Ministra das Finanças com a perspectiva de uma pasta na área económica, fiscal, financeira e orçamental, ou na área social (emprego, por exemplo). Isto para não falar nas importantes pastas nacionais como a agricultura e as pescas ou o desenvolvimento regional. Mas por mais esforço que o Governo, a posição (PSD e CDS) e Carlos Moedas façam, saiu-nos o tiro pela culatra.

Não vale a pena querermos tapar o sol com a peneira. Tal como os ministérios nacionais, há pastas na Comissão Europeia com um peso económico, político e social mais relevante que outras. Para além disso, há pastas europeias que têm uma importância acrescida para o desenvolvimento nacional e que Portugal só teria, em teoria, a ganhar com a nomeação de um comissário europeu português para essas áreas. Basta recordar as mais recentes afirmações da directora do FMI, Christine Lagarde, indicando a Espanha como “o único país da zona euro a progredir devido às reformas estruturais”. Não por acaso, o espanhol  Joaquín Almunia foi, durante vários anos, comissário europeu da “era Durão Barroso” para os assuntos Económicos e Monetários. Nós nem a presidência da Comissão Europeia soubemos aproveitar, mesmo que agora venha aí “uma pipa de massa”.

Calhou-nos, desta vez, uma pasta sem tradição em Portugal, numa área tão mal tratada e abandonada pelas políticas nacionais, uma pasta claramente muito mais técnica que política, sem capacidade de pressão europeia. Um balde de água fria que o facto de Carlos Moeda ir gerir um dos maiores orçamentos europeus disfarça ou aquece.

(créditos da foto: Orlando Almeida-Global Imagens)

publicado por mparaujo às 11:26

02
Out 12

Este é o “calcanhar de Aquiles” da nossa política portuguesa: dos partidos políticos (principalmente os com assento parlamentar) e dos próprios políticos. Não há ética política, não há coerência política, não há moral/honestidade, não há respeito por quem elege e pelos cidadãos.

De forma surpreendente (não pela acção do Governo português, mas pelo facto de nada o fazer prever) o presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, anunciava ontem, publicamente, que a União Europeia (Comissão Europeia) tinha aceitado as alternativas apresentadas pelo Governo de Passos Coelho para substituir o recuo na mexida da TSU. Mas importa ainda referir que as declarações de Durão Barroso acontecem por interpelação dos jornalistas num contexto totalmente distinto (na atribuição do Prémio de Inovação Europa Social em memória do ex-director da Cisco Internacional, Diogo Vasconcelos).

Sem especificar quais as medidas, aliás segredo que a Comissão Europeia mantém, Durão Barroso limitou-se a revelar a aceitação das alternativas (acordadas há alguns dias), sabendo-se que as mesmas incidirão sobre a área fiscal (mais impostos, mais austeridade, como aqui referi). Para além de qualquer outra análise ou circunstância, este facto é, por si só, revelador do estado do país, da actuação deste governo (o qual não consigo enquadrar partidariamente porque não encontro um enquadramento partidário, nem no PPP.PSD) da tal falta de ética e honestidade política. Não é concebível que os portugueses, as instituições nacionais, os parceiros sociais, sejam os últimos a saber dos projectos do Governo, principalmente quando são os directamente afectados. Até o FMI sabe quais são as perspectivas e as alternativas do Governo. E esta realidade, apesar da tentativa de “deitar água na fervura”, é totalmente condenável e criticável.

Mais… é inconcebível e reprovável que o Governo (com um silêncio inconcebível por parte do PSD parlamentar) tenha tomado a mesma atitude que criticou na altura do PEC IV e que levou à queda do governo de José Sócrates.

Estas politiquices de politiqueiros de algibeira começam a criar um fosso considerável entre eleitores e a política e os partidos políticos, com graves consequências para a democracia e o Estado de Direito.

Infelizmente, amanhã o ministro das finanças, Vítor Gaspar, devagarinho, lá irá mexer novamente nos bolsos dos mesmos de sempre.

Triste… muito triste.

publicado por mparaujo às 21:36

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