Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

01
Ago 17

Ciclicamente o verão ou as férias políticas de verão são marcadas pela chamada silly season, período (a)normalmente preenchido com faitdivers que apenas servem para ocupar o tempo "morto" e "morno" das férias.

Este ano é excepção à regra: a tragédia de Pedrogão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra, à qual se junta o recente incêndio de Mação; o roubo de armamento de Tancos; a Caixa Geral de Depósitos; a crise na Venezuela; as viagens, as várias viagens; a mini remodelação governamental, entre outros têm provocado uma agitação política fora do comum. Há ainda a acrescentar a tudo isto a aproximação das eleições autárquicas.

Toda esta agitação político-partidária tem tido ainda um outro efeito para além da confrontação Governo/Oposição e Oposição/Posição (maioria parlamentar): o país deixou de ouvir falar em finanças e economia.

As notícias não podiam ser mais encorajadoras e positivas: Portugal cumpriu as metas e as exigências orçamentais; Portugal saiu do Procedimento por Défice Excessivo; Portugal baixou a taxa de desemprego para níveis significativos, muito próximos dos 9% (apesar dos anunciados 9,4% de Marques Mendes); entre outros dados.

Mas surge, paralelamente, uma realidade que teima em estragar a festa política: o PIB ficou longe do aumento previsto; a economia não evoluiu para os valores expectáveis; surgem as críticas e as condenações às cativações orçamentais que implodem o investimento e a responsabilidade social do Estado (por exemplo, na saúde e na educação). Por outro lado, cumpridas as metas orçamentais e as exigências e procedimentos, o Banco de Portugal divulgou dados referentes ao primeiro semestre de 2017 (junho) e que revelam um aumento da dívida pública em cerca de 18 mil milhões de euros, situando-a, nesta data, em cerca de 250 mil milhões de euros.

E apesar dos anunciados aumentos dos rendimentos dos portuguesas e das famílias há um em cada quatro portugueses (25,1%), cerca de dois milhões e seiscentos mil, que se encontram no limiar da pobreza e da exclusão social. Destes, 500 mil são crianças e outros tantos (mais meio milhão) são idosos. Ou seja, um milhão de portugueses encontra-se nas faixas etárias mais vulneráveis da sociedade. Além disso, os dados das instituições privadas e públicas que lidam com a vertente social indicam que cerca de 300 mil portugueses não conseguem fazer uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias (dia sim, dia não).

A tudo isto o Eurostat vem juntar agora mais um elemento que reforça as dificuldades que sentem os portugueses e que em nada demonstra uma diminuição da austeridade: na Europa, um em cada três cidadãos não tem dinheiro para sair de casa durante uma semana de férias. Em Portugal, o mesmo estudo do Eurostat revela que perto de metade dos portugueses, 47%, não tem dinheiro para fazer uma semana de férias fora de casa.

Esta é a outra face da mesma realidade...

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publicado por mparaujo às 23:00

26
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 26 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O lado ‘B’ orçamental

Independentemente das convicções da oposição e das dúvidas dos parceiros da coligação parlamentar que suporta o Governo, 2016 registou o histórico défice orçamental de 2,1% do PIB. Foi assim encerrada a contabilidade orçamental de 2016, sustentada no relatório do INE, e que regista o marco de ser, nos últimos 42 anos, o défice mais baixo alguma vez conseguido por um Governo e uma inversão considerável na gestão das contas públicas. Ou melhor… uma inversão considerável na gestão de uma parte das contas públicas.

Se o valor de 2,1% prevê que Portugal saia do Procedimento por Défice Excessivo e transformou-se numa bandeira política do Governo de António Costa, a realidade não é consensual e não é apenas pelos partidos da oposição (PSD e CDS). O próprio Presidente da República veio lembrar e afirmar que o feito se deve ao esforço e sacrifício dos portugueses (afinal continuamos com austeridade, mesmo que ela vista outra roupagem); Bruxelas espera por garantias muito específicas que não haverá derrapagens orçamentais (quer ao nível da despesa/receita, quer pelo processo da Caixa Geral de Depósitos); PSD e CDS apontam para o recurso a medidas extraordinárias, para a falta ou escassez de investimento público e lembram que, excluindo o impacto da resolução do BANIF, o défice de 2015 teria ficado nos 3% ou 2,97% (aplicando o rigor decimal do ministro das Finanças, Mário Centeno, ao afirmar que o défice de 2016 é de 2,06%); e BE e PCP acrescentam ainda, tal como a oposição, o elevado valor da dívida pública e o excessivo encargo com os juros. Este é o lado oposto da face do valor do défice atingido em 2016. Não se trata de desvalorizar o feito e o registo alcançado, não só do ponto de vista económico-financeiro mas também como social e político. Muito poucos o esperariam e alguns, caso de Passos Coelho, diabolizavam o processo. Se por um lado o aumento de despesa pública era motivado pela reposição de salários, pelo aumento com as comparticipações sociais, pela redução da sobretaxa, entre outros, importa dar nota, mesmo sem os tais “milagres” ou “habilidades” que referiu o ministro das Finanças, que o aumento da carga fiscal, por exemplo nos produtos petrolíferos, uma melhoria na actividade económica (embora ainda muito baixa e abaixo das previsões governamentais) aumentou a contribuição do IVA e um aumento do número de empregados com o respectivo aumento das contribuições sociais, fizeram contrabalançar o referido aumento da despesa e contribuir para a diminuição do défice pelo lado da receita.

Mas não é verdade, ao contrário do que afirmou Mário Centeno, que não houve, em 2016, o recurso a “milagres” e a “habilidades”, as tais medidas extraordinárias que a oposição referiu. Para tal basta recordar o impacto, não repetível, que o processo PERES teve na arrecadação extraordinária (não repetível) de cerca de quase 600 milhões de euros. Além disso importa lembrar que 2016 trouxe impactos a nível internacional que melhoraram a actividade económica (nomeadamente com as exportações) e permitiram alguma estabilidade ao nível do emprego e do combate ao desemprego, aumentando alguma receita fiscal e algumas contribuições sociais. Mas, acima de tudo, há um outro dado muito importante e com significativo impacto no défice de 2,1%. Os dados apontam para uma redução muito elevada da despesa pública mas que, segundo o próprio INE, resulta de uma queda acentuada do investimento púbico, bastando olharmos para a situação que o país vai vivendo ao nível da saúde e da educação para percebermos esta realidade que está igualmente associada a uma quebra nas receitas dos Fundos Comunitários.

A terminar, importa ainda olhar também para o reverso da medalha deste feito orçamental: o aumento considerável da dívida pública e dos encargos com os juros (que representam cerca de 9,4% da despesa), o efeito que o processo da Caixa Geral de Depósitos possa ter nas contas orçamentais (poderá ser impeditivo da saída do Procedimento de Défice Excessivo) e a aceitação ou mão, por parte de Bruxelas, da inversão do que eram as exigências e as condições da UE: a subida da despesa pública com remunerações e prestações sociais.

É um facto que o Governo conquistou uma importante batalha, a redução do défice de forma relevante e importante. Resta saber se ganhou toda a guerra do equilíbrio orçamental e do controle das contas e da dívida pública.

publicado por mparaujo às 14:24

12
Fev 16

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Há concepções e estratégias que me ultrapassam a anos luz. Obviamente que o defeito será meu pela circunstância ignorante que me assolará em muitas (quase todas) as matérias, certamente.

Mas não consigo evitar a inquietação da dúvida.

Foi publicada hoje a portaria que determina o aumento do Imposto sobre os Combustíveis (ISP) e que implicará um aumento na ordem dos 6 cêntimos/litro (mais cêntimo, menos cêntimo) para um valor final (com o IVA) que rondará os 7,3 cêntimos.

Não restam dúvidas, face ao que é conhecido do OE 2016, que o Governo de António Costa pretende transferir a carga fiscal dos cidadãos para outras áreas. O que não significa que não haja austeridade e aumento da carga fiscal. No caso concreto, esse aumento recaiu sobre um chamado "imposto indirecto". Não vale a pena perdermos tempo com esta questão dos "impostos directos" e dos "indirectos", até porque ela é, na sua essência, claramente técnica.

Mas do ponto de vista político, se não me causa qualquer estranheza que a esquerda mais à esquerda, por razões ideológicas, venha nisto uma conquista (o que não deixa de ser incoerente com outros "dogmas políticos" seus) a verdade é que me surpreende, verdadeiramente, a falta de pragmatismo político e governativo por parte do PS (claramente refém das pressões ideológicas da esquerda mais à esquerda que vai mantendo o suporte político à governação).

Vejamos...

Um significativo aumento do preço dos combustíveis quando o valor do petróleo está consideravelmente baixo para o cidadão comum significa um esforço financeiro mensal acrescido, o que anula a eventual recuperação ou aumento da massa salarial e do rendimento mensal dos cidadãos e das famílias. Primeiro porque o país não é só a Área Metropolitana de Lisboa ou do Porto; é também o Portugal profundo onde os transportes (sejam eles públicos ou privados) escasseiam e são deficientes. Por outro lado, o aumento do preço dos combustíveis terá, mais cedo ou mais tarde, impactos no valor do preço dos transportes colectivos, já por si nada baratos (excluindo os anunciados voos da Raynair, Porto-Lisboa, a menos de 10 euros).

Mas se o comum e mortal dos cidadãos, com mais ou menos esforço, com mais ou menos oferta, ainda vai tendo eventuais alternativas, o caso muda de figura quando entramos no universo empresarial. E aqui é que se desvanece todo o pragmatismo político, mesmo o da esquerda mais à esquerda.

Portugal tem uma economia extremamente frágil, débil, com enormes dificuldades comerciais e de desenvolvimento. Uma economia estruturalmente assente essencialmente em Micro, Pequenas e Médias Empresas ou num comércio que já por si próprio luta por uma desesperada sobrevivência face ao que é a relação entre o "tradicional" e as grandes superfícies comerciais. Se a esquerda mais à esquerda, com a sua obsessão ideológica pelo grande capital e pelas grandes empresas, esperava afundar Sonaes, Jerónimos Martins e afins, deu um colossal tiro no pé. O que acabará por acontecer é um aumento dos preços dos bens e serviços (afectando o tão badalado objectivo orçamental da promoção do consumo como estímulo da economia) que afectará as carteiras dos cidadãos e das famílias; o que acontecerá é um aumento dos custos de produção e comercialização que afectará, grandemente, o tecido empresarial e comercial português, salvando-se as grandes empresas e os tais ditos cujos grandes capitais.

Haverá um aumento do nível de vida com mais sacrifícios para os cidadãos (disfarçados de "impostos indirectos") e haverá um impacto sério na vida económica nacional, estruturada maioritariamente em pequenas empresas.

Tudo com a sentença final do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade: "se o preço do petróleo baixar poderá haver nova subida do imposto".

Depois o Governo admira-se da crítica do "toma lá, dá cá".

publicado por mparaujo às 16:08

03
Fev 15

Os resultados das recentes eleições gregas criaram uma onda de efeitos sistémicos, em função de interesses e convicções diversas.
Para uns, tudo não passou de demagogia eleitoral, de falta de percepção da realidade económico-financeira do país, de um "conto infantil".Para outros, as posições assumidas pelo Syriza, em plena campanha eleitoral e que o novo governo grego promete não abandonar (pelos vistos está apenas a negociar e a ser mais moderado), concretamente as que se referem à renegociação/perdão da dívida e ao confronto com a Troika , a Alemanha e o BCE, deveriam servir de lição ao Governo Português e a Passos Coelho por tudo o que se passou nestes três anos em que Portugal foi presente aos destinos da austeridade da Troika.

Só que os defensores desta última realidade não lêem tudo e escondem a metade discursiva que não lhes convém.
Sim, é verdade que fomos sujeitos (e estamos) a uma austeridade extrema, que fomos (e estamos) sujeitos a sacrifícios muito grandes para recuperarmos as nossas contas e a nossa economia.
Mas mesmo assim e apesar de tudo, ainda longe do que a própria Troika pretendia.
Pelos vistos, dois terços do caminho foram feitos pelo nosso próprio pé.

Comissão Europeia indica que Portugal apenas cumpriu pouco mais de um terço das reformas estruturais do programa de ajustamento.

Aliás, não é de estranhar, por isso, a posição do Partido Socialista, ou melhor... de António Costa, em relação à dívida portuguesa, em relação ao relacionamento com a União Europeia, e ao distanciamento do radicalismo grego (e de alguma esquerda portuguesa).

publicado por mparaujo às 16:49

13
Nov 14

caras-de-susto.jpgSim... a época que se avizinha é propícia a surpresas. Mesmo para aqueles que não receberão subsídio de Natal (descontado em duodécimos ao longo do ano) ou para aqueles para quem o Natal, por convicção, nada diz ou por "situação" (desemprego, doença, etc.) irá "passar ao lado".
A época, para além da festividade (religiosa ou pagã), traz, cíclica e anualmente, outra "festa": o Orçamento do estado para o ano seguinte, ao caso para 2015. E este é o "embrulho" que o Governo deposita em casa de cada um de nós, antecipando o 25 de dezembro.
Este ano, para além do "embrulho em papel pardo e sem laço" já conhecido, a ministra das Finanças não quis deixar os créditos por mão alheias e afirmou, sem esboçar qualquer ironia, no sábado passado, aqui perto de Aveiro (Oliveira de Azeméis), que "mantém a confiança nas previsões do Governo no Orçamento do Estado do próximo ano" e admitiu que poderá haver "surpresas positivas em 2015".

Ora... quanto à primeira afirmação é uma convicção generalizada do Governo (mesmo o "sapo" engolido por Paulo Portas e a ala centrista) mas que todos os analistas, instituições e opinião pública, genericamente, reconhecem serem previsões de alto risco.
Mas a segunda afirmação da ministra Maria Luís Albuquerque é de ter em conta porque se afigura extremamente realista e previsível.
(acrescentando a ironia que faltou à tutelar da pasta das finanças):

Ora digam lá que a Ministra Maria Luís Albuquerque não é uma caixinha de surpresas governamental. É Natal! Surpresa!

publicado por mparaujo às 10:33

29
Jan 14

Publicado na edição de hoje, 29 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Verdade seja dita...

A bem da verdade... o défice orçamental de 2013 situou-se nos 4,6%  (7.152 M€) face aos 5,5% definidos no programa de ajustamento assinado com a Troika. Este é um facto. E tal como diz o povo: “contra factos não há argumentos”. Mas se calhar, há.

O passado dia 23, dando origem aos mais frenéticos confrontos político-partidários, ficou marcado pela divulgação do resultado final da execução orçamental referente ao ano de 2013, fixando o défice das contas públicas em 4,6% (0,9% abaixo da meta orçamental imposta pela Troika e que era de 5,5%). Este é um facto ao qual não podemos ficar alheios. Queiramos quer não… gostemos ou não, a verdade é que o Governo cumpriu e consegui atingir a meta proposta. Ponto. E há que reconhecer esse mérito quando muitos de nós (eu incluído) não acreditaríamos que o Governo fosse capaz de o conseguir, tais são as trapalhadas com as medidas, com os chumbos constitucionais, com a crise política do verão passado sustentada numa “irrevogável demissão” não concretizada. Podemos questionar a forma, o conteúdo, as políticas seguidas, as medidas implementadas ou a austeridade criada (com o empobrecimento da maioria dos portugueses e com a economia a não conseguir “recalibrar-se”). Mas a verdade é que a meta foi superada, mesmo com evidentes engenharias financeiras. O que é algo comum a qualquer execução orçamental, por mais que haja quem venha defender nunca o ter feito. De ilusões e demagogias estão os portugueses cansados.

Há, no entanto, o outro lado da moeda, com inúmeras interrogações e iguais contestações.

Não se trata de menorizar este feito do Governo. Mas não é possível olhar para os números da execução orçamental de 2013 e ficarmos indiferentes à realidade do país, dos portugueses, das famílias e das empresas. Da mesma forma que seria injusto não reconhecer o valor atingido e o facto (por si só) do défice ter ficado, significativamente, abaixo da meta estabelecida, não será “intelectualmente honesto” não se avaliar a realidade que sustenta esse valor de 4,5%. E surge-nos logo na memória a expressão inesquecível do ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar (aliás, o verdadeiro “obreiro” deste feito governamental): “um enorme aumento de impostos”.

Se é verdade que a Troika definiu um patamar do défice em cerca de 8,9 mil milhões de euros (5,5%) e que as contas de 2013 ficaram fechadas com um défice na ordem dos 7,2 mil milhões de euros (4,6%), importa registar que a despesa pública subiu (em relação a 2012) cerca de 2,3% (na ordem dos 1,6 mil milhões de euros). E importa ainda não esquecer que a dívida pública rondará os cerca de 135% do valor do PIB. Então como é que foi possível ao Governo atingir este patamar? A resposta é óbvia; é económica ou financeira, mas também política e social. Foi através do colossal esforço dos portugueses, com o Governo a “arrecadar”, em 2013, cerca de 37,5 mil milhões de euros em receitas fiscais (mais de 3,5 mil milhões de euros do que em 2012) que, basicamente, se conseguiu atingir esta meta (que poderia ter ficado nos 6,6% devido ao aumento da despesa). Por isso é que o Governo afirma que não tem margem nem folga. Porque já resta muito pouco onde ir buscar receitas fiscais aos portugueses que, face ao custo de vida e às reduções salariais (basta olharmos para esta semana de "recebimentos" na função pública), cada vez poupam menos (valor em queda no último trimestre de 2013) e consomem apenas o essencial para a sua sobrevivência.

Assim, há duas questões que importa colocar. Primeiro, qual irá ser o esforço solicitado aos portugueses para que se atinja um défice de 3%? Haverá alívio fiscal, melhorias salariais, reposição de benefícios sociais e deduções fiscais? Não creio. O que foi cortado, dificilmente será reposto, pelo menos num curto prazo. Embora haja sempre o milagre que dá pelo nome “milagre eleitoral”. Segundo, como será o futuro do país a partir de Maio de 2014, quando terminar este período da ajuda externa? Sairemos sozinhos? Teremos um segundo resgate ou, se quisermos, um programa cautelar? Continuaremos a ter a “confiança” dos mercados financeiros?

O valor de 4,6% do défice de 2013 é uma boa notícia? De facto, é. Reconheça-se. Mas nada está ganho ou consolidado. Há muito caminho a percorrer ou a mudar.

publicado por mparaujo às 09:32

24
Jan 14
http://www.tvi24.iol.pt/multimedia/oratvi/multimedia/imagem/id/14068218/400

A bem da verdade...

O dia de ontem, e que deu origem aos mais veementes confrontos político-partidários, ficou marcado pela divulgação do resultado final da execução orçamental referente ao ano de 2013, fixando o défice das contas públicas em 4,6% (0,9% abaixo da meta orçamental imposta pela Troika e que era de 5,5%).

Este é um facto ao qual não podemos ficar alheios. Queiramos, quer não… gostemos ou não, a verdade é que o Governo cumpriu e consegui atingir a meta proposta. E há que reconhecer esse mérito, quando muitos de nós (eu incluído) não acreditaríamos que o Governo fosse capaz de o conseguir. Podemos questionar a forma, as políticas seguidas, as medidas implementadas ou a austeridade criada (com o empobrecimento da maioria dos portugueses e com a economia a não conseguir “recalibrar-se”. Mas a verdade é que a meta foi ligeiramente superada.

Há, no entanto, o outro lado da moeda, com inúmeras interrogações e iguais contestações.

Não se trata de menorizar este feito do Governo. Mas não é possível olhar para os números da execução orçamental de 2013 e ficarmos indiferentes à realidade do país, dos portugueses, das famílias e das empresas.

Da mesma forma que seria injusto não reconhecer o valor e o facto (por si só) do défice ter ficado, significativamente, abaixo da meta estabelecida, não será “intelectualmente honesto” não se avaliar a realidade que sustenta esse valor de 4,5%.

E surge-nos logo na memória a expressão inesquecível do ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar (aliás, o verdadeiro “obreiro” deste feito governamental): “um colossal (ou enorme) aumento de impostos”.

E se é verdade que a Troika definiu um patamar do défice em cerca de 8,9 mil milhões de euros (5,5%) e que as contas de 2013 ficaram fechadas com um défice na ordem dos 7,2 mil milhões de euros (4,6%), importa registar que a despesa pública subiu (em relação a 2012) cerca de 2,3% (na ordem dos 1,6 mil milhões de euros). E importa ainda não esquecer que a dívida pública rondará os cerca de 135% do valor do PIB.

Então como é que foi possível ao Governo atingir este patamar? A resposta é óbvia, mais política e social que económica ou financeira. Foi através do colossal esforço dos portugueses, com o Governo a “arrecadar”, em 2013, cerca de 37,5 mil milhões de euros em receitas fiscais (mais de 3,5 mil milhões de euros do que em 2012) que, basicamente, se conseguiu atingir esta meta (que poderia ter ficado nos 6,6% devido ao aumento da despesa). Por isso é que o Governo afirma que não tem margem nem folga. Porque já resta muito pouco onde ir buscar receitas fiscais aos portugueses que, face ao custo de vida e às reduções salariais (basta olharmos para esta semana de "recebimentos" na função pública), cada vez poupam menos (valor em queda no último trimestre de 2013) e consomem apenas o essencial para a sobrevivência.

Assim, há duas questões que importa colocar.

Primeiro, qual será o esforço solicitado aos portugueses para que, em 2014 se atinja um défice de 3%?

Segundo, como será o futuro do país a partir de Maio de 2014, quando terminar este período da ajuda externa? Sairemos sozinhos? Continuaremos a ter a “confiança” dos mercados financeiros? Será aliviado o esforço fiscal e a quebra do valor salarial e das reformas aos portugueses? Termos um segundo resgate ou, se quisermos, um programa cautelar?

O valor de 4,6% do défice de 2013 é uma boa notícia? De facto, é. Reconheça-se. Mas nada está ganho ou consolidado. Há muito caminho a percorrer ou a mudar.

publicado por mparaujo às 11:05

29
Mai 13

Publicado na edição de hoje, 29 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Nas pequenas coisas está a grande diferença

Nesta segunda-feira Portugal recebeu a visita do presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem. Para além das audiências que teve com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e com o Presidente da República, Cavaco Silva, o igualmente ministro das finanças holandês foi recebido por Vítor Gaspar. Do ponto de vista político e para as ambições do Governo na recuperação do equilíbrio das contas públicas, esta visita não podia ter vindo na melhor altura. Não quero com isto defender a forma como este Governo está a encaminhar o processo de recuperação da dívida pública (sobre isso já fui explicito que baste noutros momentos), mas a verdade é que num momento em que se começam a levantar algumas dúvidas sobre o cumprimento das metas do défice para este ano, a presença de Jeroen Dijsselbloem em Portugal permitiu que fosse desbloqueada uma verba de cerca de dois mil milhões de euros, referente à sétima avaliação da "troika" ao programa de ajustamento estrutural português. Além disso, e não menos importante, o Presidente do Eurogrupo admitiu que Portugal possa vir a ter mais tempo, se necessário. Em causa está o cumprimento das metas: em 2012 inicialmente era de 4,5% e passou para os 5%; este ano estava fixada nos 3% e passou para 4,5% (a meta prevista para 2014 é de 4% e em 2015 o défice deve ficar abaixo dos 3% do PIB). Em causa está, mais uma vez, a capacidade ou não deste Governo de cumprir alguma das previsões que fez até agora.

Mas há uma outra realidade para além destes valores e que merecem tão ou mais destaque, apesar de parecer algo insignificante: o que se passou com a conferência de imprensa conjunta de Vítor Gaspar e Jeroen Dijsselbloem. Não houve uma mais que natural e óbvia tradução simultânea; foi exigido que os jornalistas colocassem as questões em inglês (apesar de estarem em Portugal) e ainda achou “deselegante” que um profissional da SIC tivesse perguntado (em inglês, diga-se) ao presidente do Eurogrupo o que ele achava do reajustamento português. Enfim… comecemos por aqui. O que pode levar o ministro das finanças português a achar a pergunta “deselegante” quando a presença em Portugal de Jeroen Dijsselbloem se resumia precisamente a essa realidade? E porque é que Gaspar respondeu ao jornalista da SIC em português (quando a regra imposta era o uso do inglês)? O que tem Vítor Gaspar a esconder, e receio que a Europa descubra, do Eurogrupo? Será que a Europa conhecerá mesmo a realidade do que tem sido o caso do reajustamento das contas públicas em Portugal?

Por outro lado, a atitude e exigência inqualificável do recurso ao inglês numa conferência de imprensa em Portugal só revela que o ministro das finanças não tem a mínima noção do que é a soberania, a independência, a cultura e a identidade de um povo, principalmente quando o que está em causa é aquilo que mais caracteriza um povo e uma nação: a sua língua.

E é nestes pequenos gestos, nestes pequenos detalhes, que se vêem os grandes políticos e aqueles que verdadeiramente se preocupam com o país, com a sua soberania e independência. Bem sei que o ministro Vítor Gaspar é um tecnocrata, um experimentalista, um académico (com todo o respeito que tenho pela academia). Escrever, ler, conferenciar no estrangeiro em inglês é algo que, do ponto de vista técnico, se compreende.

Uma conferência de imprensa oficial, em Portugal, em representação do Governo e do Estado português, é lamentável, no mínimo, que seja feita numa outra língua que não o Português (ou, a bem do rigor e da justiça, ainda o Mirandês). Já para não falar das mínimas exigências técnicas de uma tradução simultânea.

Resta a questão: se o ministro das finanças português for convidado a visitar a Holanda e tiver lugar uma conferência de imprensa, o ministro das finanças holandês também vai exigir que as perguntas sejam efectuadas em português?

É este o retrato de quem nos governa…

(actualização: excerto da conferência com a declaração de "deselegância")

publicado por mparaujo às 08:19

27
Jan 13

 

 

Na passada semana o Governo português foi aos mercados e colocou 2,5 mil milhões de euros de dívida pública, com uma taxa de juros razoavelmente baixa (cerca de 4,8%) para uma maturidade de cinco anos.

Independentemente de se saber se o Governo teve ou não mérito na operação (embora tenha sido cuidadosamente preparada) a verdade é que o resultado é extremamente positivo, pelo menos para já.

A par disso, quer os partidos que suportam a coligação governativa, quer vários sectores do Governo, vieram a terreno, bradar a todos os ventos, que Portugal/Governo tinha cumprido a meta definida com a Troika dos 5% de défice para o ano de 2012.

Tão depressa fizeram a festa, como tão depressa recolheram os foguetes.

Primeiro, porque o défice real das contas públicas nacionais só será conhecido em Março deste ano.

Segundo, porque, como já se suspeitava, o Governo conseguirá, eventualmente, cumprir a meta estabelecida através do recurso extraordinário da venda da ANA Aeroportos Portugal.

Terceiro, porque paira sobre as expectativas do Governo a possibilidade da União Europeia (Eurostat) chumbar a privatização.

Até Passos Coelho resfriou o optimismo precipitado.

publicado por mparaujo às 20:52

23
Dez 12

Publicado na edição de hoje, 23 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Não é só o burro e a vaca…

Decididamente, este Natal de 2012, para a maioria dos portugueses (uma larga maioria) não vai ser o mesmo. E não apenas por se questionar se o “burrinho” e a “vaquinha” fazem, ou não, parte do presépio. Como se as renas, os duendes e as chaminés deixassem de fazer parte do Pai Natal.

Ciclicamente, todos os anos as referências a esta época tornam-se repetitivas, embora traduzindo diferentes visões e formas de vivência do Natal. Por mais sentido e significado religioso que se queira incutir e transmitir, a verdade é que, mesmo para os crentes, esta é, inevitavelmente, uma época de dar, receber, com uma carga acrescida de solidariedade (pena que não o seja no resto do ano). E apesar do óbvio e claro aumento do consumo, toda esta realidade natalícia não tem que ser transformada no chavão do “consumismo desenfreado”, do materialismo. Se o Natal também é sinal de fraternidade, família, amizade, nada há mais normal do que o desejo de dar e de receber, com especial significado e relevância, com vontade de “agradar” e retribuir. Se para uns também é o nascimento de Jesus, para outros (incluindo muitos dos primeiros) é um “barrigudo de barbas brancas que desce por chaminés”.

E é precisamente neste aspecto que este Natal será, notoriamente, diferente para muitos e muitos portugueses.

Há uns quatro/cinco anos a esta parte, sempre que a comunicação social ia para a rua entrevistar o comum dos mortais nas zonas comercias, as reacções repetiam-se: “este ano é mais para as crianças”; “vai haver alguma contenção nos gastos”; “as prendas vão ser menores”; etc. E até ao Natal de 2011 esta era uma reacção mais por vontade própria face a alguma consciência financeira do que propriamente condicionada por circunstâncias envolventes, como a crise.

No entanto, após todas as realidades que condicionaram o país, as famílias, os cidadãos, com o início do programa de ajustamento das contas públicas, o Natal tem vindo a perder a sua “chama”. Nota-se no rosto das pessoas uma menor predisposição para a vivência natalícia (seja ela qual for) e nota-se uma clara falta de capacidade económica para valorizar o, legítimo e natural, “dar e receber”. O que é perfeitamente compreensível: o desemprego ultrapassou os 16%; a Constituição da República, em 2012, entrou de “férias” no que respeita aos cortes dos subsídios de Natal (e férias); o aumento do IVA fez disparar muitos preços; o valor do trabalho (a massa salarial) cada vez é menor, assim como as reformas; a carga fiscal não tem parado de subir condicionando as finanças individuais e domésticas.

Quando se esperava que as pessoas tivessem um espírito mais aberto, mais alegre, começassem a projectar o novo ano com as esperanças, os sonhos e os projectos do costume, olha-se para este Natal e vemos preocupação, rostos sisudos, desinteressados, frustração e algum rancor. Isto, porque os sacrifícios e as exigências são cada vez maiores, com impactos na qualidade de vida e sobrevivência das pessoas, e os resultados na consolidação das contas públicas não são visíveis, nem têm estado a resultar.

A UE tem fortes reservas quanto ao cumprimento do défice de 5% para este ano, a dívida pública, à entrada deste último trimestre de 2012, situava-se nos 120% do PIB, o desemprego aumenta de forma preocupante com implicações óbvias nas prestações sociais do Estado, as empresas não param de fechar, a produtividade não cresce… tudo isto são factores de preocupação e que limitam a própria vivência do Natal.

Apesar disso, e para que não restassem dúvidas quanto à realidade do país, o próprio Primeiro-ministro, no debate quinzenal na Assembleia da República, realizado nesta sexta-feira, não deixou de acentuar a dificuldade que os portugueses sentem em viver este natal de 2012. Afirmou Pedro Passos Coelho que 2012 foi o ano mais difícil desde 1974, que afinal já não será em 2013 que haverá o início da retoma e o virar nas contas públicas (o Governo tinha indicado Setembro de 2013) e que, se houver derrapagem orçamental, haverá “pagamento da factura”, como é hábito, pelos mesmos, ou seja, redução salarial na função pública.

Esta é a realidade, fria e crua, deste Natal. Basta olhar para a evidência dos números. Na primeira semana de dezembro o valor das compras/transacções com os cartões multibanco tinha descido cerca de 12% em relação ao ano anterior, e o valor de levantamentos nas caixas da rede multibanco da SIBS tinha registado uma diminuição na ordem dos 5%.

E face a esta evidência, poder-se-á questionar: Mas não se pode comemorar/celebrar na mesma o Natal? Poder, pode… mas não é a mesma coisa.

As crianças que o digam no próximo dia 25 de dezembro, quando se aperceberam que não faltam apenas o burro e a vaca no presépio.

No entanto… Um Feliz Natal!

publicado por mparaujo às 12:01

12
Set 12

O país não é gerido e governado na “palma da mão”, com firmeza, com justiça, com coerência e consistência, com democracia, com equidade, com responsabilidade social.

O país é governado numa folha Excel (#.xls). Uma folha de cálculo, de previsões, de estimativas, mas, apesar de sempre ouvir dizer que a matemática é uma ciência exacta, economica e politicamente errada.

E a actual folha de cálculo do governo foi ontem apresentada publicamente pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar.

Uma a uma, as principais medidas de mais austeridade (para além das anunciadas, na passada sexta-feira, 7 de setembro, pelo chefe do Governo, Sr. Pedro – o cidadão).

1. Corte nas pensões acima dos 1500 euros (entre 3,5% a 10%)
Tal como já tinha acontecido com os trabalhadores no activo, para além do corte dos dois subsídios (medida que se mantém para os reformados, apesar da decisão do Tribunal Constitucional) e que significa um corte na ordem dos 14%, os pensionistas deste país (pouco mais de 200 mil) e que recebam mais de 1500 euros de reforma (valor bruto da pensão auferida) terão um corte que, progressivamente, irá dos 3,5% até aos 10%. Convém lembrar que os reformados sempre foram uma bandeira da campanha e da política do CDS. Como irá Paulo Portas descalçar esta bota?

2. Reforma aos 65 anos

Apesar de ser uma meta já anteriormente definida, o seu processo de aplicabilidade deixa de ser gradual e passa a ser imediato, convergindo o regime da Função Pública com o do Privado. Mas a medida, apesar da sua equidade, resultará ainda na convergência da subsidiação do sistema de saúde (ADSE), bem como a anulação de suplementos salariais. Por outro lado, as reformas antecipadas serão mais penalizadas. Mais uma medida que penaliza e desvaloriza o valor do trabalho.

3. Despedimento de cerca de 90 mil funcionários

É sabido que a “factura orçamental” com os recursos humanos, em qualquer empresa, mas muito mais no Estado, é enorme e tem um peso significativo. É questionável que a Administração Central, Regional e Local tenham funcionários a mais. O que é inquestionável, pelo menos, é que a sua redistribuição não seja eficaz nem eficiente. No entanto, tal como nas entidades privadas, face à escassez de recursos financeiros, o lógico seja a redução desta rubrica. O que não é líquido é que esta solução traga menos despesas ao Estado por via da indemnização e aumento dos encargos com o desemprego.

4. Redução dos escalões no IRS

Uma “não” medida. E “não” medida porque em nada explicada e concretizada. Neste momento existem oito escalões de IRS que incidem sobre a carga fiscal, sendo que não foi dito qual a redução. O que é certo é que a diminuição dos escalões implica mexidas nas taxas médias e consequentemente o aumento da prestação fiscal dos contribuintes. Mais uma medida pelo lado da receita.

5. Segurança Social dos trabalhadores independentes aumenta para 30,7%

Esta é uma medida claramente penalizadora de quem, na maioria dos casos, já vive na incerteza e na fragilidade do vínculo laboral. Uma redução do seu salário em 1,1% fruto do aumento da contribuição (imposto) para a Segurança Social de 29,6% para os 30,7%.

6. Os mais ricos que paguem a crise

Esta é uma das mensagens claramente ideológicas e demagógicas no que se refere ao combate da austeridade e da crise. Mas de facto, a medida que implica a contribuição de quem tem mais poder financeiro e de capital vem muito tardia e, mais uma vez, com algumas reservas quanto à sua aplicabilidade ou quantificação.

O Governo vai actuar fiscalmente sobre o património imobiliário com avaliações superiores a um milhão de euros. Não se trata apenas de património individual, mas todo o património (edifícios industriais, zonas comerciais, etc., etc.). Acontece que a medida terá impacto reduzido dados os contornos que a lei permite no registo dos imóveis. No entanto, há a registar positivamente, embora muito tardia, o aumento para 26,5% de imposto sobre capitais, mais-valias bolsistas e juros, mesmo que correndo o risco do investimento diminuir, assim como o desincentivo à poupança. No que respeita à tributação sobre bens considerados luxo (aviões, barcos, carros, etc) a medida é tão irrisória (quer pelo existencial, quer pela falta de quantificação) que nem como factor moralizador serve. Até porque há outro factor. Face à crise é verdade que se acentuou o fosso entre os mais ricos e os mais pobres (com a eliminação do patamar dos menos ricos ou dos menos pobres, como preferirem), mas também não deixa também de ser verdade que cada vez há menos ricos.

7. Taxa Social Única… o sobe e desce

Aqui é a baralhação e o desespero total deste Governo.

Sobrecarregam o valor laboral com um aumento de 11% para 18% da TSU sobre o vencimentos dos trabalhadores, retirando poder de compra, qualidade de vida, diminuindo o consumo e anulando qualquer capacidade de poupança. Tudo isto com evidentes impactos directos e sérios na economia interna. Depois, diminuem a prestação da entidade empregadora 23,75% para os 18%. Baixam as receitas para a Segurança Social, diminui a sua sustentabilidade (apenas com um saldo de 1,25% em relação ao estado actual – 34,75% para 36%) que não chega para fazer face a um notório aumento do desemprego e dos respectivos encargos sociais. Além disso, o que o Governo proporcionou não foi mais emprego, porque não é com esta medida que as PME vão empregar mais. Vão é fazer face à quebra de consumo e, no caso das grandes empresas, vai haver uma maior redistribuição dos lucros e dividendos pelos accionistas. Um completo tiro no escuro e no pé. Não será assim que 2013 será o ano da retoma.

8. Despesa Pública

Por último, Vítor Gaspar anunciou um maior rigor e esforço em relação ao sector empresarial do Estado e às Parcerias Público Privadas. Este é o maior falhanço governativo, por inércia, por falta de coragem política, por incompetência. O sector empresarial do Estado, em plena crise financeira e plano de austeridade, aumentou as dívidas das empresas públicas quase para o dobro, no primeiro semestre e em relação a 2011. As negociações das PPPs são um autêntico “tapar o sol com uma peneira”. As reduções dos valores são irrisórias e centram-se mais na diminuição da despesa do privado (investidor) do que nas comparticipações e indemnizações contratuais por parte do Estado, como claro prejuízo para o cidadão/utente. Este Governo foi uma decepção no que se refere à transparência e à capacidade de “lutar” contra os inúmeros interesses e teias instalados. E a solução mais fácil é “leiloar” Portugal a quem quiser comprar tudo o que é público.

 

Em conclusão, apesar de ter existido uma flexibilização das metas do défice até ao final da vigência do memorando (que se mantém para 2014, sem alargamento de prazo e sem mais dinheiro) os portugueses devem ter a consciência e estarem preparados para mais austeridade e medidas penalizadoras da sua qualidade de vida e sobrevivência. É que o Governo falhou, houve derrapagem dos objectivos e das metas, ou seja… vai ser necessário encontrar mais receita e mais dinheiro para fazer face a um maior esforço de consolidação.

Portugal afundou.

publicado por mparaujo às 16:29

(créditos da foto: iol.pt)

No “day after” da catástrofe em que se transformou a recuperação económica do país e a consolidação das contas públicas sob um memorando de entendimento de ajuda externa, só me vem à imagem os trágicos e horrendos acontecimentos (e as respectivas consequências) do 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, excluindo, como é óbvio, a dor e o sofrimento humano pelas vidas inocentes que se perderam ou que ainda hoje comportam as marcas daquele fatídico dia.

Mas do ponto de vista político entendo que não poderia haver melhor comparação: a tragédia.

Já não bastava o erro político, de estratégia, de gestão e de comunicação que foi a declaração do Primeiro-ministro ao país na passada sexta-feira (e respectivos desastrosos desenvolvimentos na rede social facebook) para escutarmos, ontem, horas a fio o ministro das Finanças e de Estado, Vítor Gaspar, a “assumir” publicamente, com as devidas (in)justificações, o falhanço total da recuperação económica e das contas públicas, neste ano e meio de governação.

Uma primeira nota para a “teimosia” do Executivo e para desmistificação de algumas interpretações: o Governo não solicitou à Troika mais dinheiro nem mais tempo. A Troika não concedeu mais dinheiro, nem mais tempo. O que houve foi uma flexibilização das metas do défice ao longo do tempo de vigência do memorando (até 2014), mantendo-se o objectivo final: 5% para 2012; 4,5% para 2013 e 2,5% para 2014.

E aqui reside a principal questão e o respectivo epílogo: o Governo “governou”, geriu, agiu, reformou, aplicou as devidas medidas e políticas, com eficácia e resultado? NÃO! Falhou redondamente. E falhou porque não foi capaz de reduzir fortemente a despesa, só olhou (e olha) para o lado da receita apesar da mesma ter ficado consideravelmente longe das projecções e estimativas, só onerou o valor do trabalho, reduziu o poder de compra e o consumo (sem capacidade de gerar poupança), não desenvolveu a economia e a produção internas.

Daí que não tenha sido capaz de cumprir os objectivos e a meta do défice para 2012 que seria de 4,5% (no primeiro semestre situou-se nos 6,9%).

Não havendo, de facto, mais tempo (alargamento do prazo e não a mera flexibilização das metas) e mais dinheiro (embora neste caso até seja positivo porque não se endivida mais o país, nem se agravam os juros do empréstimo), não resta qualquer outro tipo de solução ao país e ao governo que não seja criar mais austeridade, mesmo que junto com as medidas de agravamento das condições de vida dos portugueses se anunciem medidas, tardiamente aplicadas, de relativa melhoria da equidade dos sacrifícios, nomeadamente de quem tem mais capacidade financeira.

O que igualmente se condena na intervenção do ministro Vítor Gaspar é a imagem que este Governo já deixou sempre que há a necessidade de apresentar medidas e políticas aos portugueses: com uma extrema precisão e sentido cirúrgico o Governo é capaz, mesmo sem fundamentar claramente, de quantificar os sacrifícios e o esforço pedido aos cidadãos, seja sobre o valor do trabalho, seja sobre as reformas, o consumo (impostos como o IVA e inflação). Quando se trata de quantificar e clarificar as medidas do lado da despesa o único valor concreto apresentado é relacionado com despedimentos na Função Pública (cerca de 90 mil contratados). Tudo o resto (empresas públicas, contratos e parcerias, rendas, subsidiação, crescimento económico, reorganização da estrutura da administração central, regional e local) são projecções e estimativas que, até agora, têm falhado. Decididamente tudo muito vago.

(análise às medidas, brevemente, neste blogue perto de si)

publicado por mparaujo às 10:57

01
Ago 12

Publicado na edição de hoje, 1 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

É Verão, mas…

Mesmo com uma irregularidade climatérica nada vulgar para este período do ano, a verdade é que estamos no Verão, no seu pleno período. E mesmo que o sol e o calor teimem em procurar outras paragens, este período não tem sido, nem se afigura no imediato, de todo sereno.

1. Incêndios. Não importa explanar aqui questões relacionadas com a força da natureza, o crime e a irresponsabilidade humana ou a especulação imobiliária e do comércio da madeira. Com mais ou menos relevo, estes são os aspectos que sustentam o terrível ciclo dos incêndios em Portugal, ano após ano, com mais sol ou menos sol de Verão. As entidades competentes, desde o governo, poder local e justiça, passando pelos próprios cidadãos, devem assumir as devidas responsabilidades e tomar as respectivas medidas para minorar os respectivos impactos. Impactos que, para além da questão ambiental, têm um lado extremamente dramático: a perda de bens pessoais e de vidas. Nada se afigura mais assustador, mesmo apenas para quem vê os relatos, do que, em fracções de minutos ver toda uma vida, todo um esforço, tudo o que lhe pertence por direito, a esfumar-se entre a força das chamas. Além disso, é óbvio que toda e qualquer morte faz pouco sentido e é sempre “estúpida”. Muito mais o é quando se trata de alguém que tentou sobreviver e salvar o que é seu património ou, num exercício de puro e desinteressado voluntariado, falece a ajudar o outro. Não há fundamentação, nem teorias, que aliviem este drama.

2. Nova avaliação. Este mês, que hoje se inicia, é mais um período de agitação nacional com nova presença da comissão da Troika para mais uma avaliação ao cumprimento do memorando de ajuda externa, numa fase cítica. Com o aproximar do final do período de compromisso (segundo o governo, 2014) Portugal já recebeu 3/4 do valor acordado mas surgem as dúvidas quanto à capacidade de se cumprir a meta do défice público assumido nos 4%. São os receios do próprio ministro das Finanças que admitiu um aumento considerável dos riscos e incerteza quanto ao futuro. As metas de redução têm sido atingidas essencialmente à custa dos salários (com um peso significativo para o não pagamento, em 2012, de alguns dos subsídios de férias e natal na administração central e local), do aumento de impostos, da redução das prestações sociais do Estado. Mas o aumento da despesa com o desemprego e a diminuição das receitas provenientes de impostos sobre o consumo (IVA) ou a fraca execução em áreas como as portagens, fazem prever consideráveis dificuldades ao governo no cumprimento das metas propostas. Além disso, a falta de intervenção política no sector das rendas energéticas, nas parcerias público-privadas, nas fundações e institutos públicos, e em outras “gorduras” do Estado, deixa ainda pairar sobre a sociedade portuguesa uma outra dúvida, que tem dividido a opinião pública: saber até que ponto será possível (e permitido, do ponto de vista social) implementar mais medidas de austeridade, numa sociedade marcada por uma diminuição dramática do valor salarial, de condicionalismos acentuados no acesso ao emprego, na redução da acção social do Estado, concretamente na saúde, justiça, mobilidade e educação.

publicado por mparaujo às 07:38

21
Jun 12

Aquando da presença na comissão parlamentar que analisava (e penso que ainda analisa) o processo da empresa pública "Parque Escolar", a ex-ministra da educação, Maria de Lurdes Rodrigues afirmava que “o programa da Parque Escolar foi uma festa para o país. Uma festa, disse a ex-ministra, para as escolas, para os alunos, para a arquitectura, para a engenharia, para o emprego e para a economia”.

E quando toda a gente, incluindo eu, se apressou a criticar a ex-ministra há que reconhecer, hoje, que as criticas foram, indubitavelmente, injustas e infundadas.

A parceria público-privada que deu origem à Parque Escolar e à reabilitação, recuperação ou construção de centros educativos ou escolas foi, e ainda está ser (imagine-se) um enorme e colossal FESTA (principalmente para a arquitectura, para a engenharia e para a economia das empresas construtoras). Mas que grande festa...

Vejam as PRENDAS, como exemplo:

1. (RTP - 20 de junho - jornalista Andreia Brito) "São duas auditorias arrasadoras da Parque Escolar. O Tribunal de Contas diz que em duas escolas secundárias intervencionadas pela Parque Escolar houve derrapagens e falsificação de documentos."

2. (TVI24 - versão online - 20 de junho) "O Tribunal de Contas (TC) detetou despesas e pagamentos ilegais de cerca de 4,5 milhões de euros nas obras de modernização da Escola Secundária Passos Manuel, em Lisboa, pela Parque Escolar, segundo um relatório divulgado nesta quarta-feira."

3. (TSF - 20 de junho - jornalista Nuno Guedes) "Na escola secundária Passos Manuel, por exemplo, foram gastos 2,5 milhões de euros num sistema de ar condicionado e ventilação que os juízes dizem ser normal, na área da hotelaria, apenas num hotel de cinco estrelas. Contudo, na visita que fizeram à escola os responsáveis do Tribunal de Contas constataram que os equipamentos estavam desligados devido às dificuldades orçamentais."

Noutro país, noutra realidade político-social, noutro regime jurídico, isto teria, obviamente, um outro final (e mais feliz)... acabava-se já a Festa para muita gente.

Mas pronto... lá estamos no Euro2012. Siga a festa e a bola.

publicado por mparaujo às 15:26

19
Jun 12

Não está em causa a comparação dos valores... (600 mil euros de irregularidas detectadas pelo Tribunal de Contas nas finanças/contas regionais dos Açores)

Não está em causa a dimensão dos factos...

Mas sim a falta de ética e moral políticas, a mentira, o acto de ocultação de realidades e informação.

Está em causa a verbalização e o discurso usado para criticar a gestão e a personalidade alheias.

E na verdade... caiu a máscara a Carlos César, presidente do Governo Regional dos Açores.

Pode-se dizer (à guisa de desresponsabilização ou de tapar o "sol com a peneira") que não tem nada a ver o "milionário" buraco da Madeira com "apenas" 600 mil euros. Mas irregularidades são irregularidades. Mentir é mentir... e tla como diz o ditado: "tanto é ladrão o que sobe à arvore e rouba as maçãs como o que fica à porta à espreita".

E continua em alta a credibilidade política e a seriedade governativa no nosso país.

publicado por mparaujo às 23:25

21
Set 11
Publicado na edição de hoje, 21 de Setembro, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
Os fins nem sempre justificam os meios


Este era um fim inesperado para a carreira política de Alberto João Jardim, nesta “recta” final da sua liderança à frente do governo regional da Madeira e dos destinos da ilha.
Mas a verdade é que os factos apurados (o encobrimento de dívida pública) são graves, prejudicam a recuperação e as medidas de combate ao défice das contas públicas, destorcem e criam dúvidas sobre a imagem do país no exterior e nossa capacidade de sair deste “buraco” financeiro.
As razões percebem-se, mesmo que não justifiquem os actos.
A insularidade, o isolamento, a falta de oportunidades, a necessidade de progresso e desenvolvimento, o bem-estar dos madeirenses, as particularidades da ilha (seja do ponto de vista geográfico, social, cultural).
Mas muitas destas questões e realidades são também vividas e sentidas em muitas outras regiões: no interior isolado, num Alentejo cada vez mais desertificado, por exemplo. Isto justificaria que cada autarca, cada comunidade intermunicipal, cada governo pudesse usar todas as artimanhas da engenharia financeira para “esconder” os encargos realizados com os dinheiros públicos? Como se ousa dizer: “os meios não justificam os fins”.
Mas este não é apenas um problema da Madeira, apesar dos números em causa.
É um problema geral das contas públicas, da gestão do erário público, da ética política. É uma questão de prioridades de investimentos e de políticas. Da necessidade de sobrevivência política à custa do “betão”, da obra feita e visível (física). Uma questão de controlo e fiscalização, nomeadamente da necessidade de uma redefinição das funções e do exercício da actividade fiscalizadora do Tribunal de Contas, cada vez mais desvalorizado pelo poder político e pela legislação. Até porque, em relação à questão do “buraco” da Madeira, já há alguns anos que o Tribunal de Contas vinha alertando para desvios e excessos nas contas públicas e nos investimentos da gestão de Alberto João Jardim. Mas tal como na ilha, também por cá tudo o que vem do lado do Tribunal de Contas é sempre muito relativo: se favorável aplaudido e aclamado de pé, mas se desfavorável trata-se de um bloqueio ao desenvolvimento, ao exercício da gestão pública, a meras questões de politiquice.
O que resta é a ausência total de respeito pela coisa pública, pelo esforço e sacrifício dos cidadãos, por uma ausência de sentido de prioridades, mas, acima de tudo, uma gritante ausência de ética política e de responsabilidade criminal que vá para além da justiça eleitoral.
Enquanto assim não for, enquanto não nos servir como exemplo a conduta nórdica da responsabilização criminal da gestão política e pública (por mais que nos custe, veja-se o caso finlandês) o país, a administração central, as entidades públicas, as regiões, as autarquias, as freguesias, as autonomias, viverão sempre no velho e lamentável princípio do “quem vier atrás que feche a porta”.
Sejam quais forem o fins… há meios e meios.

publicado por mparaujo às 01:39

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