Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

19
Jul 17

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publicado na edição de hoje, 19 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Deixem o eucalipto em paz

Passado um mês após a tragédia que assombrou Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Góis, vitimando 65 pessoas; deixou cerca de 200 feridos; queimou perto de 53000 hectares; destruiu várias habitações, empresas e campos agrícolas; deixou várias centenas de cidadãos com os empregos em risco; matou inúmeros animais que eram a subsistência das pessoas. Passado um mês quando urge e é imperativa a acção junto das populações, quando se torna vital o rápido emprego, consistente, transparente e exacto, dos cerca de 13 milhões de euros de ajuda que, de uma forma solidária e inquestionável, os cidadãos fizeram chegar àquelas populações, quando é importante que a comissão independente acordada entre Governo/PS e PSD cumpra rapidamente o prazo limite de três meses para apuramento dos factos e de eventuais responsabilidades, eis que a Assembleia da República se centrou ontem na discussão e aprovação final global de diplomas sobre a Reforma da Floresta. São cinco os regimes jurídicos em discussão e aprovação: arborização e rearborização, projecto relacionado com a polémica da plantação de eucaliptos; bancos de terras e fundo de mobilização de terras; benefícios fiscais para entidades de gestão florestal; sistema nacional de defesa da floresta; e o sistema de informação cadastral. Segundo o que foi tornado público o projecto mais complexo e que levou a cedências por parte do PS para a apresentação global dos vários regimes jurídicos centrou-se na questão da arborização e rearborização com a imposição por parte do PCP e do BE na redução, faseada em cinco anos, da área de plantação do eucalipto. A demagogia e obsessão ideológica falou mais alto que a realidade ou que as reais necessidades do país na questão da floresta e dos incêndios porque é disto que se trata. A diabolização do eucalipto que o PCP e BE associam ao “inferno” do capital e dos grupos económicos tinha que se sobrepor, era mais que expectável, ao que deveria ser a principal discussão e avaliação do que é a realidade do país. E importa, sobre isto, fazer, desde já, um “parênteses”: as plantações de eucalipto da indústria da celulose não ardem (a menos que haja acção criminosa); para partidos que andam em polvorosa com a Altice e os anunciados despedimentos (que se criticam, obviamente) esquecem o peso que a indústria da celulose tem na economia nacional e o elevado número de empregos, directos e indirectos, que gera; para além do que o eucalipto representa para a subsistência de muitos cidadãos. Entre eucaliptal, pinhal e afins, venha o diabo e escolha. Não é por aí que passa a avaliação e resolução do problema cíclico e anual dos incêndios.

Para Portugal ter a mancha florestal e verde que apresenta haverá sempre o risco, que mais não seja pela vontade própria da natureza, de ter incêndios com esta regularidade. O que importa é o seu combate e, fundamentalmente, a sua prevenção. E neste âmbito específico não é o eucalipto o “criminoso”. A questão é bem mais complexa.

O que é que Portugal, nas últimas duas décadas, por exemplo, face às dificuldades económicas e ao grave problema da demografia tem feito para combater a desertificação da ruralidade? Desertificação que não é, hoje em dia, exclusiva do interior já que as aldeias do litoral esvaziaram-se para os centros urbanos e ficaram envelhecidas. Basta olhar as inúmeras reportagens feitas sobre a tragédia de há um mês para constatar as idades dos intervenientes e o envelhecimento daquelas povoações. Quem fica com capacidade para cuidar das terras e da floresta? Com o movimento migratória para o estrangeiro e para os centros urbanos a maior parte das terras ficou sem ninguém para cuidar delas, sendo que muitas deixaram de saber quem são “os seus donos”. O que é que os governos têm feito para fixar pessoas jovens e empresas no interior e em tantas vilas e aldeias tornadas quase fantasmas?

Além disso, com o fim dos guardas-florestais tornou-se mais complexa e difícil a tarefa de prevenção e fiscalização, sendo ainda premente alteração política e jurídica consistente que transfira as competências dos extintos Governos Civis para as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, concretamente na questão de Protecção Civil e Segurança das populações.

Podem trocar as “rosas” por “mal-me-queres” ou por “violetas”, os eucaliptos por carvalhos que enquanto as pessoas desertificarem o interior, as aldeias e as vilas, e deixarem ao abandono a ruralidade do país, Portugal terá sempre o risco de ver repetidas tragédias como as do Pinhal Interior. Deixem lá o eucalipto em paz.

publicado por mparaujo às 10:33

16
Jul 17

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publicado na edição de hoje, 16 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Obviamente… demita-se o défice

O cumprimento, nos últimos anos, das metas do défice impostas pelas regras europeias; a perspectiva de Portugal poder cumprir, neste ano de 2017, mais um objectivo no controle das contas públicas; a anunciada saída do país do Procedimento por Défice Excessivo; são, obviamente, excelentes notícias apesar das dúvidas no que respeita às cativações, ao aumento da dívida pública e à contínua presença da austeridade mesmo que “mascarada” de outras realidades.

Só que este contexto político que marcou a primeira metade da legislatura e o mandato da actual governação socialista tem o reverso da medalha. O país viveu estes dois anos praticamente focado numa palavra: défice, esquecendo que existe mais vida para além do cumprimento das metas orçamentais obrigatórias. Como dizia em 2003 o então Presidente da República, Jorge Sampaio, «há mais vida para além do défice» (mesmo que se tenha referido implicitamente ao orçamento… a expressão correcta foi «há mais vida para além do Orçamento»). O tão proclamado fim da austeridade não se concretizou, apenas vestiu outras roupagens ficais e orçamentais; a economia precisa de uma maior consolidação; o investimento público necessita de maior expressão; o desemprego, apesar da expressiva redução, ainda é dos mais altos na zona euro; continua premente o combate à pobreza e à exclusão social; (re)surge a conflitualidade social na educação, na saúde e na justiça. E, principalmente, mais importante ainda, o Estado falhou. O Estado enquanto pilar Social, nas suas funções, estruturas e responsabilidades. Não só nestes últimos dois anos, mas há seis, oito ou dez. Daí que o comportamento do PSD, enquanto oposição, em relação aos acontecimentos de Pedrogão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra, bem como em Tancos, tenha sido cauteloso e prudente (diferente, por exemplo, do CDS), pese o confronto político registado no último debate do “Estado da Nação”. Isto porque a responsabilidade da tragédia nunca vivida nos incêndios na região do Pinhal Interior e o surrealismo (seja no acontecimento, seja na explicação e justificação oficial do mesmo) do desaparecimento do armamento em Tancos não é, de modo algum, imputável às duas pastas ministeriais (importa recordar o texto aqui publicado em 21 de junho «é fogo que arde e se vê» ou o do blogue a 2 de julho «o ministro que tutela intocáveis») e às quais se exigiram, prontamente, as “cabeças”. A questão é que a “obsessão política pelo défice”, tenha sido ainda do tempo dos PEC’s de José Sócrates, nos difíceis anos da Troika e agora com a “austeridade à esquerda” esqueceu e aniquilou a responsabilidade Social do Estado, seja com uma maior ou menor intervenção na esfera privada.

Enquanto o surrealismo e os fantasmas ideológicos do Bloco de Esquerda contra tudo o que gera riqueza, desenvolvimento e promove a economia, se foca no “criminoso” e “corrupto” eucalipto, a verdade é que há já alguns anos o país abandonou o interior, desertificou aldeias inteiras, desligou-se do rural e das ruralidades, centrando-se nas grandes cidades e no litoral. A verdade é que várias foram as políticas (algumas ainda com a assinatura do então ministro da Administração Interna, António Costa… mas proteladas e mantidas pelos sucessivos governos) relacionadas com a prevenção e que se demonstraram, agora, desastrosas: a ausência de políticas consistentes e permanentes de florestação; o combate à desertificação e ao abandono das terras; o fim dos guardas-florestais; o fim dos Governos Civis e a não transferência de responsabilidades para as estruturas das NUTs III (Comunidades Intermunicipais e as duas Áreas Metropolitanas); a complexidade da estrutura com a responsabilidade do combate, entre outros. No caso de Tancos a responsabilidade é claramente militar e assenta nalguma conflitualidade entre a estrutura militar e o seu desagrado com a legítima ingerência do poder política que é devido, por força da democracia, à tutela ministerial. Só por uma questão de humor político é que se compreende que o BE “acuse” a NATO de “assaltar” Tancos. Enfim…

E isto vai para além de qualquer défice e assenta na responsabilidade esquecida do Estado Social.

publicado por mparaujo às 13:46

21
Jun 17

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publicado na edição de hoje, 21 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
É fogo que arde e se vê.

Já cá faltava. Bastaram menos de quarenta e oito horas, menos tempo do que muitos dos portugueses precisaram para perceberem e se inteirarem da tragédia que se abateu sobre a região de Pedrógão Grande, menos tempo do que foi preciso para dar impulso às inúmeras campanhas de solidariedade que surgem pelo país (e não só). Mas, infelizmente, tinha já decorrido o tempo suficiente para cheirar a terra queimada, a sofrimento, a dor, a tragédia e a morte. Tempo mais que suficiente para pairarem no ar os “abutres”. Já cá faltava… era tempo mais que suficiente para o início da “caça às bruxas”. Ainda se choravam os poucos dos muitos mortos agora conhecidos e já se ouvia o brado, mais ou menos colectivo, mais ou menos consciente, do pedido ou da exigência de demissão da ministra da Administração Interna. Onde há fogo, há fumo… e “sangue” (político, entenda-se). A memória, o luto e o respeito pelas vítimas não invalida que não haja interrogações, não se levantem questões, não se procurem respostas. Antes pelo contrário… é essa memória, esse luto e esse respeito que o exigem. Quanto a isto não há qualquer dúvida.

A questão em causa é esta génese bem portuguesa que leva a uma atroz sede por julgamentos públicos antecipados (e precipitados), em ver rolar cabeças, em sentir triunfos políticos mesmo que através da desgraça alheia. As questões que, legitimamente, se devem fazer e as respostas que deverão ser encontradas e dadas não têm necessariamente que atribuir responsabilidades políticas, não têm igualmente que colocar sobre o brilho da lâmina da guilhotina política quem quer que seja e, no caso concreto, mesmo que a isso houvesse lugar, fuzilar politicamente uma só pessoa. Sejamos claros: aproveitamento político desta trágica realidade e deste atípico cenário é, no mínimo, uma desonestidade política e um exercício baixo de politiquice e partidarite. Mais ainda… é querer extrair dividendos políticos onde há responsabilidade colectiva. O livre direito à expressão e opinião não deve, não pode, colher a responsabilidade e o dever do racionalismo, do rigor e, acima de tudo, da verdade.

O caso concreto de Pedrógão Grande é de uma simplicidade que, de tão simples, se tornou complexo pelo impacto dos números e por trazer à memória, da política à sociedade, inúmeras questões e contextos que anos a fio se vão protelando e esquecendo. O incêndio que deflagrou no sábado passado e que já vitimou 64 pessoas e deixou feridas outras tantas e mais de 150 desalojados, nas suas causas e na sua dimensão, é um episódio completamente atípico, fora do normal e que ultrapassa todos os mecanismos que se asseguram e accionam nestas circunstâncias. Mas mesmo assim, não fora o lamentável e doloroso número de mortos e feridos, a realidade não passaria de mais um número para a estatística anual de área ardida, com maior ou menor dimensão comparativamente a outros anos. E por essas pessoas que perderam a vida, pelas que perderam famílias e bens, é preciso encontrar respostas e, de uma vez por todas, assumir esta problemática com soluções concretas e consistentes. Responsabilidades que cabem a governos e governos ao longo dos tempos. Responsabilidades que cabem igualmente às comunidades e aos cidadãos. O que não podemos é deixar que mais uma vez, por mais um ano, toda a reflexão se faça em torno da politiquice, do fuzilamento público, das teorias da conspiração (o eterno fantasma do eucalipto, das celuloses, da mercantilização dos combates aos incêndios, etc.). Com mais ou menos dificuldades, com mais ou menos eficácia, com mais ou menos meios (e estes, face às dimensões das tragédias, nunca são nem nunca serão suficientes) o problema não está no combate, na resposta no terreno ou nos planeamentos estratégicos na ou fora do período Charlie.

As interrogações que muitos levantam no âmbito desta dolorosa tragédia são uma gota de água num universo mais amplo e mais complexo: o despovoamento e o envelhecimento do interior e das aldeias, com impactos na entreajuda comunitária, na capacidade financeira, de recursos e física, para tratar as terras e a floresta; a dispersão populacional; o abandono das propriedades e das terras e a incapacidade de criar mecanismos para o emparcelamento das propriedades; a incapacidade legislativa para permitir alternativas aos proprietários para as suas terras quando já não houver capacidades para fazer a sua gestão. Há, para além das questões ambientais, económicas, de prevenção e combate, uma realidade social que importa não esquecer num país que olha, cada vez mais, para os seus centralismos e abandona o resto do país e das suas gentes. E isto não é do ministro Capoulas Santos, nem da ministra Constança Urbana de Sousa ou de António Costa. Isto tem décadas e inúmeros responsáveis. Por isso é que PSD e CDS (e bem) têm preferido o silêncio e a solidariedade ao fuzilamento político. Pelo contrário, Bloco de Esquerda e PCP, que no ano passado na Madeira se perfilaram entre a dor dos cidadãos, os bombeiros e as acções solidárias, depois de bradarem a todos os ventos pela responsabilidade política da direita, escondem-se hoje, hipocritamente, atrás do fumo e do fogo, silenciosamente. Isto sim… é comportamento de abutres políticos à espera das carcaças.

publicado por mparaujo às 09:47

18
Jun 17

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publicado na edição de hoje, 18 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O “partido” abstencionista

Tomemos o exemplo dos resultados eleitorais da primeira volta das legislativas francesas, que tiveram lugar no passado domingo, agora que começam a surgir, de forma mais regular e persistente, os sucessivos anúncios das inúmeras candidaturas autárquicas (1 de outubro de 2017).

A relação pode figurar-se estranha mas tem a ver, unicamente, com uma vertente dos resultados: a legitimidade eleitoral.

Como resultado da ida às urnas, o partido do recente eleito presidente francês Emmanuel Macron, recolheu uma maioria significativa dos votos da primeira volta das legislativas francesas. O recém-criado partido República em Marcha, que colocou Macron no Palais de l'Élysée como Presidente da República Francesa, conseguiu mais de 32% dos votos expressos o que levou as projecções a apontarem a conquista de cerca de 430 dos 577 lugares da Assembleia Nacional (perto dos 75% do número de assentos). Os resultados e as projecções para a segunda volta eleitoral fizeram soar os sinos políticos e partidários em França. Por um lado porque estes resultados abalaram muitos dos partidos tradicionais, seja a extrema-direita do Frente Nacional, seja, principalmente, os partidos à esquerda como o Partido Socialista Francês (com apenas 9,51% e que perde cerca de 200 lugares na Assembleia) e a Frente Insubmissa (13,7% dos votos). Mas mais do que a queda abrupta do Partido Socialista e da esquerda francesa o grande destaque foi para o valor histórico da abstenção que se situou perto dos 52% dos eleitores. Valor que leva a algumas análises interessantes. Primeiro, o da legitimidade, não por força da legalidade (essa é inquestionável), mas da representatividade democrática. Se bem que a eventual e hipotética ausência dessa representatividade cabe, em primeira instância, à irresponsabilidade cívica dos franceses que, como a sua ausência nas mesas de voto, legitimam com a própria abstenção (pela indiferença, pelo afastamento, pela apatia e marasmo, pelo desinteresse) os resultados eleitorais. Segundo, pelo que foi possível apurar, as razões que levaram os franceses a não votarem: o excesso de processos eleitorais, muito próximos no tempo; a contestação ao sistema político instalado e aos partidos tradicionais, pela forma como têm estado na política e têm exercido política (o que é demasiado perigoso já que provoca o desgaste da democracia, alicerçada no “sistema”, e promove o surgimento dos extremismos e populismos); e ainda a noção que os eleitores têm, pela própria avaliação e experiência, pelas sondagens ou projecções, de que determinada eleição está previamente garantida. Esta última realidade é, de todas, a mais perigosa para qualquer processo eleitoral e para a própria democracia. E é esta realidade que se projecta para as eleições autárquicas. São várias as candidaturas e, principalmente, as recandidaturas que podem sofrer desta “patologia” democrática em dia eleitoral. Tomemos os exemplos muito próximos de Ílhavo, Aveiro ou, ainda, de Ovar. Pela análise política, por eventuais sondagens e projecções, ou, mais importante, pela avaliação simples e concreta dos cidadãos, Fernando Caçoilo, Ribau Esteves ou Salvador Malheiro, como mais ou menos votos, com mais ou menos maioria, deverão garantir a sua continuidade autárquica. Só que a história política, inclusive alguma bem recente (lembremo-nos do caso da não reeleição de Alberto Souto em 2005, quando tudo apontava nesse sentido e é Élio Maia quem vence as eleições em Aveiro), tem exemplos suficientes para serem bem reflectidos e pensados. Os sucessos políticos dos mandatos exercidos, a maior confiança que exista no eleitorado e nos cidadãos, obrigam a um esforço eleitoral redobrado. Primeiro porque não é saudável para a democracia o alheamento e o distanciamento para os eleitores, pela responsabilidade cívica que estes devem ter nos destinos do país ou das suas comunidades, concedendo-lhes a legitimidade necessária para que possam exigir governações (sejam nacionais ou locais) com rigor, eficácia e eficiência. Segundo, porque um alheamento eleitoral dos cidadãos, crentes em resultados pré-consumados, pode trazer dissabores. Por um lado, a questão de representatividade democrática e, por outro lado, a abstenção pode inviabilizar e impedir, na contagem efectiva dos votos, a eleição ou reeleição de projectos e candidaturas consistentes, expectáveis, desejadas ou esperadas.

É em relação às candidaturas apontadas como eventuais vencedoras que todos os votos são importantes (sendo essa a vontade de cada um, obviamente) e que a abstenção deve ser combatida eleitoralmente, para que a democracia funcione em pleno e para que não haja, no final, dissabores ou surpresas inesperadas.

publicado por mparaujo às 07:10

11
Jun 17

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publicado na edição de hoje, 11 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A realidade que nos trama

Não vale a pena renegar o óbvio. Os dados são o que são e confirmam os factos. Portugal baixou significativamente o défice das contas públicas, para muitos inesperadamente, fixando o valor em 2,1%, tendo sido revisto em baixa pelo INE para os 2% (recordemos que esse valor em 2010 situava-se acima dos 11% e o Governo aponta para que o défice de 2017 ronde os 1,6%); o ano de 2016 encerrou com a taxa de desemprego a situar-se, apesar de ainda alta (a terceira mais elevada dos países da OCDE), nos 10,2% no último trimestre de 2016, resultando num valor global na ordem dos 11,1%, sendo que os dados correntes apontam para uma diminuição deste valor fixando-o nos 10%; a taxa emprego registou, no arranque deste ano de 2017, a nona posição entre os países da União Europeia, sendo que o ano de 2016 terminou com os dados a revelarem que Portugal tinha cerca de 71,1% da sua população, entre os 20 e os 64 anos, empregada. Houve um desagravamento da carga fiscal directa (as receitas IRS diminuíram quase 4%) e o aumento do salário mínimo nacional provocou melhoramentos nos rendimentos.
Da mesma forma há uma outra reflexão política que é importante destacar. A austeridade mantém-se por força dos impostos indirectos, por exemplo; as pensões e reformas e a massa salarial média são ainda significativamente baixos; há um significativo desinvestimento público em inúmeras áreas; há sectores da responsabilidade do Estado com impactos negativos muito significativos no seu desempenho fruto das políticas que levaram à redução acentuada do défice, como são os casos claros da saúde e da educação, aos quais acresce a preocupante sustentabilidade da responsabilidade Social do Estado; o crescimento económico ficou muito aquém das projecções e desejos do Governo, tendo o crescimento do PIB ficado, em 2016, nos 1,2% e com o Banco de Portugal a projectar esse valor para o final deste ano na ordem dos 1,4%. Além disso, os efeitos esperados do aumento do consumo interno e da balança exportações-importações estão longe de empurrar a economia do país para valores que sustentem o desenvolvimento e a consolidação das contas nacionais. Há ainda o dado mais preocupante da realidade político-económica nacional: o valor astronómico e que tem vindo a aumentar da dívida pública. Apesar dos indicadores acima referidos, Portugal registou, no final do primeiro trimestre deste ano, uma dívida pública na ordem dos 247,5 mil milhões de euros, valor que eleva acima dos 131% do PIB essa mesma dívida, lembrando ainda o peso dos encargos com os juros que Portugal tem que cumprir.
Estes são alguns aspectos da realidade política do país que importa reflectir no fim-de-semana em que comemoramos o Dia de Portugal e das Comunidades. E era importante que essa reflexão fosse partidariamente desinteressada, séria e coerente principalmente por parte dos partidos que compõe o Governo e suportam a maioria parlamentar. Isto porque, infelizmente, há uma outra realidade que é demasiadamente gritante para ser abafada e esquecida e que urge avaliar e sobre a qual importa agir: longe das politiquices, longe das folhas de excel da economia e das finanças, está a realidade nua e crua do dia-a-dia dos portugueses.
E este dia-a-dia, apesar dos números (e bastava que fosse tão somente uma pessoa), tem rostos, tem vidas, tem desesperos, angústias, combates permanentes pela sobrevivência. De tão simples, directos e crus, os números (que traduzem pessoas) tornam-se naturalmente dolorosos, cruéis e condenáveis. Deixemos, por isso, a parte ilusória para vivermos a realidade concreta do dia-a-dia de milhares de portugueses: em 2016, um em cada quatro portugueses (25,1%) cerca de dois milhões e seiscentos mil encontravam-se no limiar da pobreza e da exclusão social. Destes 500 mil são crianças e outros tantos (mais meio milhão) são idosos. Ou seja, um milhão está nas faixas etárias mais vulneráveis da sociedade. Além disso, os dados das instituições privadas e públicas que lidam com a vertente social indicam que cerca de 300 mil portugueses, hoje, em pleno 2017, não conseguem fazer uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias (dia sim, dia não).
Importa, por isso, avisar S. Bento, Assembleia da República, Belém, o Largo do Rato, a Rua da Palma, a Soeiro Pereira Gomes, a São Caetano e o Largo do Caldas (ou Adelino Amaro da Costa), que o país está muito para além da ilusão do défice ou do inferno da dívida. Está no dia-a-dia dos portugueses.

publicado por mparaujo às 12:57

08
Jun 17

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publicado na edição de hoje, 8 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Independentismos

Vivemos claramente a era dos “ismos”. É rara a realidade e o contexto que se queiram descrever sem que haja o recurso ao sufixo nominal de origem grega para referenciar reflexões políticas, doutrinárias, éticas, filosóficas, sociais. É o terrorismo, o moralismo, o populismo, o partidarismo, o extremismo e o radicalismo, e por aí adiante.

Com o aproximar do limite das apresentações das inúmeras candidaturas às eleições autárquicas, agendadas para o primeiro dia de outubro deste ano, surge o novo “ismo” eleitoral ou eleitoralista: o independentismo de diversas candidaturas de variada tipologia.

Foi esta uma das características que marcaram as eleições autárquicas de 2013, o significativo número de movimentos independentes que se apresentaram a votos em imensos municípios e inúmeras freguesias.

Afigura-se óbvio que um pleno sistema democrático permite a qualquer cidadão, preservando algumas regras, o legítimo exercício de cidadania e o direito de eleger (votar) e de ser eleito (ser votado, apresentar-se a votos). E numa democracia de maior proximidade como a que se relaciona directamente com o Poder Local nada é mais natural que a personificação de candidaturas fora da esfera partidária. A lei permite-o e o exercício de cidadania a isso “obriga” alguns cidadãos, sem esquecer, no entanto, que algumas dessas candidaturas resultam de roturas com os aparelhos partidárias (normalmente os locais ou distritais) por manifesta discordância interna. Mas não deixamos, mesmo assim, de estarmos perante um claro direito e uma consequente independência eleitoral e política.

A questão do independentismo é outra: são as falsas e encapotadas independências eleitorais.

São inúmeras as candidaturas partidárias, com claro, directo e manifesto envolvimento dos aparelhos dos partidos políticos, que se apresentam a sufrágio com a referência “candidato independente”. Aliás, é a própria comunicação social, a par dos partidos, que faz eco desta realidade com tantos e tantos títulos do género: «X, candidato independente pela lista do PS, do PSD, do CDS, da CDU, do BE, etc., à Câmara de Y». Mas nada disto significa independência, antes pelo contrário.

Veja-se o que aconteceu recentemente entre PS e o ainda presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, ou o caso mais próximo da candidatura socialista à Câmara de Ílhavo.

Não há candidaturas independentes partidárias. Não basta alguém não ser filiado (militante) num determinado partido para vir bradar ou agitar a bandeira do independentismo. Mesmo quando votamos (e os partidos não são “donos” dos votos porque esses são do direito intransmissível de cada cidadão) a verdade é que a opção de cada eleitor, mesmo os que não são filiados, condiciona-o aos princípios programáticos do partido em que se vota.

Assim, quem abraça objectivos e princípios partidários para se candidatar a um determinado cargo, mesmo não sendo filiado, deixa claramente de ser independente. Pode-o fazer no legítimo direito constitucional de eleger e/ou ser eleito, mas perde a sua condição de independente quando se condiciona aos princípios partidários, sejam eles a nível nacional ou local.

Mais ainda… quando alguém “rasga” a sua anterior militância, renega aos princípios programáticos e ideológicos que sempre serviu e que, durante anos a fio, serviram os seus objectivos eleitoralistas (foi sucessivamente eleito sob essa bandeira partidária), e abraça causa partidária diferente não pode ser considerado independente. Aliás, de independente tem muito pouco porque passa a ser dependente da nova força partidária que o representa e o apresenta a votos autárquicos e é, manifesta e claramente, uma óbvia obsessão pessoal pela conquista do poder, mesmo renegando princípios e valores.

São os falsos profetas do novo independentismo.

publicado por mparaujo às 12:17

31
Mai 17

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não publicado na edição de hoje, 31 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Os falsos moralismos

Decorreu, no final da passada semana, a Cimeira da NATO que reuniu os principais países na Bélgica.

Entre os vários acontecimentos destaca-se o discurso do Presidente dos Estados Unidos que, entre outros temas e outras críticas, aborda a questão dos refugiados. Só que, à “boa maneira” de Donald Trump, a questão, fruto da recente vivência trágica dos acontecimentos em Manchester – Inglaterra, é analisada pelo pior prisma e de forma intelectualmente desonesta.

Continua-se, quando dá jeito em termos de retórica política e para desviar as atenções sobre responsabilidades não assumidas e/ou escondidas, a misturar a tragédia humanitária que envolve esta crise dos refugiados com o problema do terrorismo.

Não há nenhuma prova da relação entre o ciclo migratório dos refugiados, nomeadamente os do Médio Oriente, e os actos de terrorismo que se fazem sentir, principalmente, na Europa nos últimos anos. Os atentados terroristas foram planeados, organizados e praticados por cidadãos europeus de plena condição, independentemente das suas origens. E alguns destes actos nem ligação ao Estado Islâmico têm, basta recordar, por exemplo, o massacre na Noruega (22 de julho de 2011) ou alguns dos acontecimentos recentes nos próprios Estados Unidos.

Focando-nos nas palavras xenófobas de Donald Trump, que afirmou, a determinada altura do seu discurso, que era urgente e essencial dureza para com os refugiados que, segundo o próprio, não se sabem quem são, nem de onde vêm.

A verdade é que este exercício de responsabilizar quem sofre directa e pessoalmente os impactos da guerra e da permanente violação dos direitos humanos, de responsabilizar quem tenta, num último e derradeiro acto de desespero (mesmo que a morte seja encontrada nas águas do Mediterrâneo) fugir à morte na guerra ou às mãos das atrocidades das forças do Estado Islâmico, é, no mínimo, um deplorável e inaceitável discurso de populismo e falso moralismo. Ninguém se refugia por vontade própria, por escolha de vida, por uma opção migratória. Os refugiados (não confundir com processos de emigração) são-no por uma questão de sobrevivência, por uma imposição conjuntural face aos conflitos que outros riam e exploram nas suas localidades, regiões ou países.

E nestes cabem muitos dos que hipocritamente se desresponsabilizam pelas posições e opções geopolíticas e geoestratégicas que tomam.

Que moral tem Donald Trump para actuar ou exigir dureza para com os refugiados se ainda hoje morrem em sucessivos atentados milhares de pessoas no Iraque ou no Afeganistão (supostamente salvo pela intervenção americana)?

Que legitimidade tem Donald Trump para se apresentar como exemplo internacional ou como salvador do mundo se ainda na semana passada “prestou vassalagem” a um dos maiores mercados de armamento, a um dos principais centros do conservadorismo e radicalismo islâmico e a um dos países que mais desigualdades e violações dos fundamentais direitos humanos, como é a ocidentalizada Arábia Saudita?

Que moral tem a União Europeia, a NATO, a Rússia, a China, o Canadá ou os Estados Unidos para responsabilizarem terceiros pela forma como se auto-desculpabilizam pela situação na Síria, no Íemen, no Iraque, no Afeganistão, no Congo, no Sudão, na Nigéria, na república Centro África, na Somália, na Faixa de Gaza, entre outros?

Que moral tem a União Europeia para aclamar uma solução para a tragédia humanitária dos refugiados perante o condenável negócio que fez com a Turquia para tentar estancar um problema que, internamente, não soube e não quis resolver?

A questão do Terrorismo tem de ultrapassar as barreiras dos interesses económicos (petróleo e mercado internacional de armamento), tem de ultrapassar os interesses geoestratégicos das potências internacionais como se a vida dos povos e das nações fosse um mero jogo de xadrez, tem de ser solucionada, acima de tudo, através da diplomacia e da política e não da “força”.

A dureza que Donald Trump referia no seu discurso tem que ser, em primeira instância, para o assumir das responsabilidades de todos, pelo consenso nas actuações internacionais e pelo respeito primeiro pela dignidade humana e pelos direitos humanos.

O resto é a continuação da perigosidade dos populismos, dos extremismos e dos falsos moralismos.

publicado por mparaujo às 09:40

24
Mai 17

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publicado na edição de hoje, 24 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A partidarite e a política

Esta semana teve um início verdadeiramente importante para Portugal e para a consolidação das suas contas públicas. A segunda-feira ficou marcada pela proposta de recomendação da Comissão Europeia para a retirada de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo.

Após dois incumprimentos das metas do défice acima dos 3% estabelecidas pelos sucessivos PEC’s (2001 com 4,5% e 2005 com 6%) eis que há terceira foi de vez (com o défice a situar-se nos 11%) e desde 2009 (com interrupção entre 2011 e 2014 por força do programa de ajuda externa – Troika e reabertura em 2015) que Portugal estava sujeito aos processos e programas correctivos do Procedimento dos Défices Excessivos.

Com o défice de 2016 a situar-se em 2,1% e as previsões para o presente ano de 2017 e para 2018 a situarem-se abaixo dos 2%, com a garantia do Governo Português à Comissão de não agravamento excessivo com os processo do Novo Banco e da Caixa Geral de Depósitos, a Comissão Europeia anunciou que Portugal está em condições, ao fim de oito anos, de sair dos procedimentos e do controle por Défice Excessivo. A notícia é, em todos os segmentos (economia, investimento, desenvolvimento, social), verdadeiramente importante e que deveria ser motivo de regozijo por toda a sociedade portuguesa, nomeadamente a sector político. Portugal, ao passar para medidas e processos preventivos, deixa para trás (nos processos correctivos países como a França, a Espanha, a Grécia e o Reino Unido). Mas a verdade e a realidade é outra: estamos em Portugal. E no esplendor da politiquice e da partidarite. Muito longe do sentido de unidade, de patriotismo ou de nacionalidade (sem a carga pejorativa do nacionalismo extremista e radical), vem à carga esse lado cinzento da nossa identidade: nunca estamos bem com nada, nunca algo é suficientemente bom para nós.

De facto, de nada custava ao PS e ao actual Governo reconhecer que parte desta considerável vitória se deve à forma como o anterior Governo encarou a “realidade socialista” deixada em 2011, que teve inclusive a machadada política do Bloco de Esquerda, e que resultou num contexto económico, político e social por força do Programa de Ajustamento, muito diferente da realidade hoje vivida. Este processo que resulta também em parte da tão badalada “saída limpa” tem a marca da última governação PSD-CDS. É a realidade.

Por outro lado, é inacreditável que após dois anos desta legislatura Passos Coelho ainda não tenha conseguido encontrar o seu papel na oposição e não tenha ainda conseguido “fazer o luto” do resultado da estratégia política da esquerda parlamentar, eticamente questionável mas democraticamente legítima, e que resultou na Geringonça e na actual governação. Não reconhecer que há, nesta excelente conquista, um importante desempenho político do Governo e do Partido Socialista é cegueira partidária. Isso não é política, nem democracia. Não faz qualquer sentido retórico (no bom sentido da arte política) dizer-se, ainda mais publicamente, que este nunca seria o caminho traçado pelo PSD se fosse Governo porque a verdade dos factos é que foi este caminho traçado pelo PS e por António Costa que, após o trabalho realizado sob alçada da Troika do governo PSD-CDS, que também contribuiu para a descida acentuada do défice e a garantia final da saída do Procedimento por Défices Excessivos. E esta é a outra face da realidade.

Felizmente, há um dado no qual Governo, PSD e Presidente da República estão em perfeita sintonia: o mérito e a maior responsabilidade nesta excelente conquista cabe aos portugueses. Aqueles que durante a última década tem sabido aguentar estoicamente e de forma pacífica, mesmo que longe da simples resignação, a dureza do dia-a-dia, do custo de vida, da diminuição dos rendimentos laborais, da falta de emprego, da fome, da pobreza, da falta de investimento (ou sua excessiva redução) no investimento e na responsabilidade social do Estado (saúde, educação, segurança-social). Estes sim, são, de facto, os verdadeiros heróis deste feito inédito.

Por último, uma nota política relevante. Quem perde, politica e partidariamente, em todo este processo é, relembrando muito bem Marisa Matias (eurodeputado pelo BE) e a questão da capitalização política socialista da gestão governativa actual, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista. As medidas e a política económica e financeira traçada por António Costa tem a assinatura de Mário Centeno e é, praticamente, da responsabilidade do PS, com a agravante da decisão da Comissão contemplar um expressivo acordo entre o Governo e a União Europeia longe do que é a defesa dos princípios ideológicos do BE e do PCP em relação à União Europeia.

O que foi alcançado esta semana é uma vitória dos portugueses, claramente, mas também da direita e do PS. Isso poderá pagar-se caro politicamente e daí a vontade do BE em apressar a discussão do próximo Orçamento do Estado bem antes das autárquicas e longo do olhar dos comunistas.

(créditos da foto: Olivier Hostel / EPA, in RTP online)

publicado por mparaujo às 14:46

21
Mai 17

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publicado na edição de hoje, 21 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Natalidade vs Envelhecimento

No passado dia 5 deste mês vários CCDs de todo o país reuniram-se em Aveiro para comemorar o Dia da Segurança Social Pública, assinalado no dia 8 de maio. A celebração da data, entre outros eventos, teve a particularidade de encontrar um espaço de reflexão entre várias entidades e personalidades sobre o futuro da Segurança Social face ao binómio demográfico Natalidade e Envelhecimento.

Esta é uma realidade com a qual muitos de nós já se encarou ou sobre a qual já se viu na “obrigação” de reflectir. E é uma realidade que, ano após ano, tende a trazer um cenário mais cinzento que, face à ausência de políticas consistentes e sustentáveis no tempo (e não fragilizadas pela politiquice da alternância democrática legislativa), se poderá tornar, nos próximos 20 anos, bem negro.

A questão é factual e preocupantemente simples. Portugal vive um défice de natalidade acentuado e um envelhecimento populacional agravado, com impactos significativos quer na sociedade, quer nas próprias funções do Estado Social em que vivemos e que desenhamos para o país. Os dados demonstram-no. Enquanto escrevia, ontem, o texto a página oficial da Prodata informava, em tempo real: 104 nascimento, 130 óbitos, saldo migratório 12 negativo (para uma população contabilizada em 10.296.703 de habitantes). Mas há mais… registaram-se nos últimos anos recentes cerca de 500 mil saídas do país (emigrações); em 20 anos (1995-2015) a percentagem de nascimentos por 1000 habitantes desceu de 12% para 8,3%; em 2005 nasceram 110 mil crianças, valor em queda significativa em 2015 para 87 mil (cerca de menos 23 mil nascimentos). Além disso, o Censos de 2011 revela que até aos 4 anos Portugal tinha cerca de 483 mil crianças e acima dos 75 anos mais de 960 mil habitantes (no censos de 1991 os valores eram claramente invertidos: 544 mil crianças para menos de 500 mil idosos). Em resumo, a perspectiva das análises e estudos demográficos apontam para que em 2040 (daqui a cerca de 20 anos) mais de um terço da população tenha mais de 65 anos (cerca de 32%). É esta a realidade demográfica que Portugal enfrenta. As razões são múltiplas e diversificadas: o país tem enfrentado uma onda emigratória significativa e substanciada em faixas etárias jovens; há uma grande desertificação do interior do país e uma densidade relevante no litoral, com impactos no futuro; a média etária de fecundidade, em 20 anos, passou dos 25 anos de idade para perto dos 31 anos; o número de filhos por casal é muito reduzido (dos 2,1 de rácio Portugal situa-se nos 1,3); há cada vez mais, por uma legítima opção individual, mulheres a não quererem (ou poderem) ter filhos.

Esta preocupante realidade, para além da sustentabilidade da Segurança Social e das suas responsabilidades, tem impactos significativos na sociedade portuguesa, nas comunidades, no desenvolvimento equilibrado do país, nas exigências que são solicitadas ao Estado Social, na saúde, na produtividade e na economia. É uma realidade transversal aos mais diversos sectores e pilares da sociedade.

Sendo mais que óbvia a dificuldade que a Segurança Social tem, ano após ano, em fazer face aos seus compromissos com as pensões e as contribuições sociais, o que origina a que seja necessário repensar as suas fontes de receita, a questão não pode ser só avaliada deste ponto de vista. Não chega, por mais meritório que seja, o contributo que algumas autarquias exercem nos apoios familiares. Não basta, face ao aumento da esperança média de vida, recolher os benefícios contributivos da população activa. Aos governos e à sociedade importa responsabilizar pela implementação e medidas e políticas que contrariem esta realidade: a inversão do saldo migratório (com menos emigração e mais imigração); a alteração de leis laborais que permitam mais flexibilidade maternal e, importante, paternal; o respeito pela igualdade de género e pelos seus direitos; a implementação de benefícios fiscais; medidas que potenciem oportunidades aos jovens para se fixarem no país, mais concretamente em zonas fora das grandes áreas metropolitanas; entre outros.

Mais do que cumprimentos de défices ou de preocupações com dívidas públicas, o país precisa urgentemente de olhar para a sua demografia, de forma consistente e abrangente. Sob pena de Portugal nem para os mais idosos servir.

publicado por mparaujo às 22:15

14
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publicado na edição de hoje, 14 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Os suspiros eleitorais europeus

O final do ano passado e o presente ano na Europa têm a marca de processos eleitorais importantes e relevantes para os Estados e para a União Europeia: o ano passado terminou com as eleições presidenciais austríacas e o ano em curso abriu com as legislativas holandesas. Até ao final do ano há ainda espaço para que os cidadãos franceses (legislativas em junho), alemães, italianos e checos exercem o seu direito de voto.

Por estes motivos a União Europeia permanece em constante sobressalto político já que estes processos eleitorais trazem sempre, independentemente dos seus resultados finais, impactos para o futuro da Europa.

Se a comunidade europeia suspirou de alívio no final de 2016 com a derrota do candidato presidencial da extrema-direita, Norbert Hofer (com cerca de 47% dos votos, face aos 53% do vencedor das presidenciais, o ecologista Alexander Van der Bellen); se a derrota da extrema-direita holandesa de Geert Wilders nas legislativas de março deste ano foi novo respirar fundo na Europa; se as recentes presidenciais francesas deixaram Marine Le Pen do lado de fora do Palais de l'Élysée; a verdade é que se afigura incompreensível o comportamento do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia perante a realidade e o que alguns processos e resultados eleitorais transmitiram.

Numa semana em que, a 9 de maio, se celebrou o Dia da Europa, sem qualquer visibilidade pública, sem que os cidadãos se tenham apercebido da efeméride, sem que o momento fosse aproveitado para espaços de reflexão e projecção do futuro, é lamentável que a declaração de Robert Schuman, a 9 de maio de 1950 (criadora da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e precursora da Comunidade Europeia), seja apenas vivida do ponto de vista económico, esquecendo (ou querendo esquecer) a importância política que a iniciativa de juntar Benelux, França, Alemanha e Itália, revestia na altura que vivia as marcas profundas do fim da II Guerra Mundial (quatro anos antes). Porque é incompreensível que não sejam retiradas fortes ilações dos resultados das eleições que não um simples suspirar de alívio político face aos resultados que mantêm o extremismo partidário e ideológico, bem como o eurocepticismo e o anti-europeísmo, fora do poder. Só que a Europa que suspira de alívio é a mesma que se afasta cada vez mais dos seus cidadãos, assobia para o lado perante os resultados eleitorais ou que se recusa a olhar para a União que fundou e criou na sua vertente política e social para apenas a ver como um mero mercado e espaço de transacções financeiras.

Só que esta visão mercantilista e puramente economicista tem-se revelado desastrosa no presente e para o futuro da Europa e destruidora dos pilares fundamentais da União Europeia, como a liberdade, a igualdade e a solidariedade (fraternidade).

Disfarçar, mal, os impactos do Brexit e a dificuldade que o processo de negociação acarreta; achar que 47% de votos na Áustria; achar que a passagem à segunda volta eleitoral e os 33% dos votos alcançados por Marine Le Pen nas presidenciais (1 em cada 3 franceses que votaram escolheu a extrema-direita, mais de 11 milhões de eleitores); achar que a perda de quatro lugares e de dois pontos percentuais em relação às eleições de 2010 disfarçam o facto do partido da extrema-direita do holandês Geert Wilders ter subido ao segundo lugar das preferências dos holandeses; achar que é apenas demagogia e populismo que a extrema-direita alemã, Alternativa para a Alemanha (AfD), assuma a vontade pública de vencer as eleições legislativas de setembro deste ano; ver os crescentes impactos do extremismo e radicalismo presentes na Polónia, na Hungria ou na Bulgária) e achar que a democracia não está em risco; é o claro espelho de uma União Europeia que perdeu o rumo, não sabe que caminho tomar, não consegue definir o seu futuro, perdeu o sentido da solidariedade e da importância da vertente social, subjuga a importância da política ao peso da economia.

Serve muito pouco de esperança os constantes suspiros de alívio a cada processo eleitoral e assobiar para o ar perante os resultados ou quando, a seguir, nada se faz para repensar a União Europeia e redefinir o seu futuro. Há-de chegar o dia que o suspiro possa ser substituído pelo incrédulo e desespero.

publicado por mparaujo às 22:29

03
Mai 17

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publicado na edição de hoje, 3 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Rigor e Competência premeiam-se

Está anunciada publicamente a recandidatura de Fernando Caçoilo à presidência da Câmara Municipal de Ílhavo, mesmo que ainda falte a formalidade da ratificação interna pelos órgãos do PSD distrital e nacional. A decisão é da concelhia do PSD - Ílhavo, tomada por unanimidade em plenário de militantes realizado na passada quarta-feira, 26 de Abril.

Desconheço, pessoalmente, se a estrutura concelhia teria ou não outros potenciais candidatos, até porque tal decisão caberá sempre, em última instância, à vontade e disponibilidade do próprio em se recandidatar. Mas nem isso estará em causa. O que é relevante é o manifesto apoio unânime, consensual, dos militantes sociais-democratas ilhavenses ao actual presidente da Câmara Municipal de Ílhavo.

O facto é que a concelhia do PSD de Ílhavo encontra-se, ao contrário do que algumas vozes querem fazer crer, bastante unida, sólida e solidária com aqueles que ajudaram a eleger para presidir aos destinos da autarquia nas últimas eleições de 2013. Algo que contrapõe de forma inequívoca o “mito urbano” que se quer construir em torno de “Uma” ou outra saída do partido, mais por razões egocêntricas do que propriamente por divergências pragmáticas, programáticas ou ideológicas. Por outro lado, o trabalho da concelhia social-democrata de Ílhavo não deixa de ser um claro exemplo para outras realidades eleitorais das próximas autárquicas do PSD na região e não só.

Para além disso, há uma outra nota que merece destaque na posição assumida pelos militantes ao manifestarem o seu claro e transparente apoio ao segundo mandato de Fernando Caçoilo. Sendo o plenário de militantes a reunião magna a nível concelhio, conhecendo-se o trabalho e a proximidade que a concelhia tem tido com os seus militantes, com a sua base de apoio eleitoral e com as suas gentes nas quatro freguesias do município, esta posição unânime, que acarreta responsabilidades políticas acrescidas para a estrutura e para o próprio candidato autárquico nas próximas eleições de Outubro deste ano, é o claro espelho do sentimento maioritário das gentes do Município de Ílhavo em relação ao que foi o trabalho desenvolvido nestes últimos quatro anos de mandato, politicamente exigente face ao histórico governativo dos últimos tempos.

E se o contexto político e governativo deste mandato exigiam uma responsabilidade acrescida inerente à “herança da coroa” que nunca foi esquecida, menosprezada, desvalorizada, quer pelo Executivo, quer pela própria exigência, fiscalização e olhar atento dos munícipes, hoje, volvidos estes quatro anos, as expectativas não saíram goradas aos ilhavenses e aos gafanhenses.

O Município de Ílhavo é atractivo para quem nele habita, trabalha ou, simplesmente, visita. É atractivo para quem nele investe (basta olhar para a sua zona industrial) e é atractivo para quem nele vê uma oportunidade de valorização da história (como é o caso da recente aposta televisiva da SIC).

O Município de Ílhavo é uma referência na Região ao nível da política Cultural, com projectos e programas que valorizam o papel das associações, numa óptica de trabalho com e para as mesmas e não de imposição de uma agenda cultural formatada e própria, desfasada da realidade e das necessidades. É claro e vivido por todos a relação estreita entre a Autarquia e as suas instituições e associações, sejam elas de âmbito social (IPSS), culturais, recreativas ou desportivas, reconhecendo nestas o trabalho que desenvolvem em termos de promoção do município e de qualidade de vida das comunidades. É evidente e sentido em todo o município o trabalho que o Executivo desenvolveu nestes quatro anos do ponto de vista da acção social (recebendo, a título de exemplo, o galardão de Município Familiarmente Responsável, algo que não se consegue se a autarquia não estiver atenta às pessoas e às suas necessidades), da mobilidade, da preocupação com a educação e os jovens, do cuidado com o ambiente e o bem-estar da população e das freguesias (basta olhar para o enorme investimento nos cuidados primários que foi realizado).

E isto é a realidade nua e crua, são os factos que se comprovam no dia-a-dia e no trabalho realizado, por mais que a demagogia e retórica política, às quais se acrescem as contradições e incoerências, que a necessidade eleitoral e eleitoralista provoca.

O que os munícipes de Ílhavo esperam em Outubro é que o rigor, a transparência, o empenho, a dedicação, a eficiência e a exemplar gestão política e administrativa do Município de Ílhavo, protagonizada nestes últimos quatro anos tenha a merecida e meritória continuidade para bem de todos. No fundo que Ílhavo aposte na continuidade… para melhor.

publicado por mparaujo às 11:01

30
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 30 de abril, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
Il y a tout (…) aux Champs-Élysées

Os resultados do passado domingo das eleições presidenciais francesas ditaram a passagem à segunda volta eleitoral, a votos no próximo dia 7 de maio, dos candidatos Emmanuel Macron e Marine Le Pen. O candidato do centro ou centro-esquerda, ex-ministro da Economia do Governo de Manuel Valls (agosto de 2016) obteve 23,90% dos votos expressos e a candidata da Frente Nacional (extrema-direita) 21,40%. Seguiram-se as outras candidaturas mais expressivas, que irão ser determinantes neste processo da segunda volta, com o candidato conservador François Fillon a obter 19,94% dos votos, o candidato da extrema-esquerda (ou da esquerda radical) Jean-Luc Mélenchon a receber 19,56% dos votos e o desaire socialista com Benoîte Hamon a receber 6,35% da preferência eleitoral.

Mas se a Europa teve um primeiro assombro de alívio, mais uma vez e à semelhança do que tinha acontecido recentemente nas eleições austríacas e holandesas, a verdade é que assustam mais estas reacções europeias ao populismo e ao extremismo do que propriamente os resultados em si que não deixam de ser significativos e relevantes.

Estas constantes manifestações das instituições políticas europeias e igualmente de várias instituições políticas nacionais espelham, nos períodos pós-eleitorais, uma abstracção da realidade política e social que a Europa vive e atravessa e uma preocupante e inquietante desvalorização dos resultados. Resultados estes que, apesar de não materializados em vitórias expressas e concretas, não deixam de expressar um crescimento do populismo político e do extremismo ideológico, com resultados óbvios para a democracia, a liberdade, a política, para o Estado social e para a dignidade e direitos humanos. E esta forma como têm sido encarados estes resultados eleitorais é o reflexo do “estado de alma” da União Europeia e o desnorte com que a Comunidade tem vivido na última década, com o declínio dos seus fundamentos, da relação entre os Estados-membros, da sua relação com os cidadãos europeus (os nascidos e os acolhidos) e da sua incapacidade de afirmação no contexto internacional.

Se os resultados eleitorais da primeira volta presidencial francesa do passado domingo fossem necessariamente geridos por “suspiros políticos” ou “estados de alma e de fé” não precisaríamos de os analisar como uma verdadeira catástrofe política. Os franceses votaram contra o sistema, contra os partidos, uns por receio de um futuro incerto e indefinido, outros claramente abraçando o populismo e manifestando uma óbvia convicção anti-sistema, dando voz aos que sentem o falhanço total de uma Europa que perdeu o seu sentido Social.

Não é, por isso, por acaso que a França não revive, nem reabilita, a famosa Frente Republicana para esta segunda volta, porque os franceses acordaram divididos e mais paradigmáticos na segunda-feira pós-eleitoral. É certo que há uma notória união de esquerda e direita (socialistas e conservadores) em torno de Macron e que projecta uma vitória deste na segunda volta. Só que não se antevê uma vitória tão clara como foi no tempo da Frente Republicana de 2002 que permitiu a vitória de Chirac sobre Jean-Marie Le Pen. E isto deveria preocupar os franceses e a própria União Europeia porque afinal o efeito Trump e o efeito Brexit não estão assim tão esbatidos. Se a direita e os socialistas estão claramente unidos não em dar a vitória a Macron mas em impedir que Marine Le Pen vença, há, por outro lado, três outras vertentes que têm impacto social e político nestas eleições e que podem ter reflexo nas próximas legislativas francesas que terão lugar ainda este ano de 2017: primeiro, o descontentamento generalizado dos franceses em relação aos partidos ditos do sistema tradicional e aos políticos; segundo, a definição e consolidação do universo eleitoral de Marine Le Pen (apontado como cerca de 85% dos seus votos) junto das zonas não urbanas, junto da classe operária e rural, junto dos que se sentem ameaçados pelas “não.fronteiras”, pela liberdade e pela igualdade; terceiro, porque há uma divisão notória após a primeira volta, espelhada, por exemplo, na aproximação paradigmática da leitura política dos extremos face à União Europeia e ao Euro (extrema-esquerda de Mélenchon e Marine Le Pen), mesmo com posições ideológicas opostas, e que resulta numa abstenção eleitoral com impactos ainda por conhecer.

E isto é que devia preocupar a Europa mais que os constantes suspiros de alívio até ao dia em que não haja mais nada politicamente para suspirar. Para já estes resultados franceses são claros: desmoronou e abanou a França Revolucionária da “Liberté, Égalité et Fraternité”.

publicado por mparaujo às 14:20

23
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 23 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Allons enfants de la Patrie

À semelhança do que aconteceu no ano passado com o referendo no Reino Unido que resultou no Brexit, apesar das eleições já ocorridas (presidenciais austríacas e legislativas holandesas), as presidenciais deste domingo em França são o ponto alto eleitoral da União Europeia neste ano de 2017. Mas até do que as presidenciais na Alemanha que também terão lugar em este ano, em Setembro de 2017.

Por mais evidentes que sejam os impactos da economia e do sector financeiro nas políticas governamentais, nas relações entre Estados-membros (a tal União Europeia a várias velocidades, a divisão entre as economias mais fortes e mais produtivas e aqueles que gastam tudo em mulheres e copos e depois ainda vão pedir ajuda) e nas relações Internacionais, a União Europeia vive, acima de tudo, uma grave crise de identidade, uma clara crise política, e vive uma desfiguração do que foram parte dos alicerces da sua fundação e evolução: o sentido de unidade, de solidariedade, de convergência, de preocupação política e social.

O que assistimos hoje, na União Europeia, é o cimentar de um dos seus aspectos mais cinzentos e nebulosos (a cegueira do tecnocratismo e dos burocratas) e a preocupação e visão minimalista do que foi a sua fundação: a relação economicista (do “ferro e do aço”) entre os Estados-membros, apesar dos quase 72 anos decorridos sobre o armistício.

Independentemente das nuvens que pairam sobre a inconsistência da economia mundial, independentemente de estarem mais aliviados os danos colaterais provocados pela crise financeira de 2007/2008, o problema real da União Europeia não está na sua economia mas sim nos seus pilares político e social. Foi isto que os ingleses expressaram no referendo de 2016, é isto que leva ao crescimento sistemático e cíclico (em cada processo eleitoral) dos extremismos e radicalismos ideológicos europeus e é muito isto que está em causa nas eleições de hoje no país do “galo”. Mais ainda… apesar das eleições austríacas e holandeses terem mantido afastado do poder a extrema-direita a verdade é que, apesar do não reconhecimento público, não conseguiram estancar a sucessiva subida eleitoral e um aumento da influência política e ideológica que exercem junto das comunidades. Importa recordar que ainda no início do ano, a Europa viu juntar, na Alemanha, numa “contra-cimeira” europeia os principais rostos do extremismos e do populismo europeu presentes no grupo Europa das Nações e da Liberdade do Parlamento Europeu: Marine Le Pen, a líder da Frente Nacional francesa (hoje a votos); Frauke Petry, líder do Alternativa para a Alemanha (AfD); o holandês Geert Wilders, do Partido para a Liberdade; o italiano Matteo Salvini, da Liga do Norte; e o austríaco Harald Vilimsky, entre outros.

É isto que está em suspenso no acto eleitoral de hoje em França.

A forma como a Europa e os Estados-membros da União Europeia não souberam cuidar do Estado Social Europeu e, principalmente, a forma como não conseguiram (ou não quiseram) lidar com a questão dos refugiados, deixa uma enorme porta aberta para a presença inevitável da questão do terrorismo e da emigração nestas eleições e para o que serão os impactos óbvios do Brexit no Reino Unido e da eleição de Donald Trump nos Estados Unidos.

Muito pouco se discutiu e se reflectirá questões de natureza económica, laboral, da educação, da saúde, dos investimentos públicos, do desenvolvimento, em França; nunca o medo e o terrorismo, nunca o Euro e a União Europeia foram tão marcadamente bandeiras eleitorais.

Num país que tem, por natureza e pela história, uma clara presença política na União Europeia, a França vota hoje sobre a indiferença e a dignidade humana, sobre o direito à integração ou à exclusão, sobre a igualdade, a fraternidade e a liberdade ou sobre o racismo, a homofobia e a xenofobia. A França, hoje, vota sobre o futuro da própria Europa, sobre o crescimento ou não do extremismo e do radicalismo (seja à direita, mais presente, seja à esquerda, mais diluído mas igualmente condenável), sobre o regresso ou a aniquilação definitiva (como aconteceu em Portugal após 2015) da balança política das sociedades actuais: o pragmatismo e o paradigma político do centro ideológico e partidário. Vamos ver o que consegue Macron em relação a Marie Le Pen, ou até mesmo em relação a Fillon (conservador, direita moderada) ou a Jean-Luc Mélenchon (esquerda), já que o socialista Benoît Hamon se encontra longe de uma segunda volta.

A Europa suspende a respiração e vai controlando, como pode, uma óbvia e clara ansiedade política à espera de voltar a poder suspirar politicamente de alívio.

(créditos da foto: Eric Gaillard/Reuters)

publicado por mparaujo às 15:40

16
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publicado na edição de hoje, 16 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Ílhavo comemora afirmação e competitividade

Aveiro sempre teve uma relação histórica, social e cultural, estreita com a região de Ílhavo, seja pelo usufruto das praias, seja pela partilha da Ria, seja pela ligação ao mar. Na maioria dos casos é maior a ligação que a rivalidade ou a animosidade. E maior se torna essa relação e ligação quando a realidade é disso espelho e nos força a olhar para o mérito e para a eficiência na exemplar gestão política e administrativa do Município de Ílhavo, protagonizada, por exemplo, nestes últimos quatro anos.

O Município de Ílhavo vai comemorar amanhã mais um Dia do Município, o seu Feriado Municipal. São cerca de dez séculos de história, 980 anos (mesmo que imprecisos) e tradição ligados à Ria e ao Mar.

Sendo esta, de facto, a sua principal e maior identidade não é pois de estranhar que a mesma esteja reflectida nos projectos com vertente histórica (como são, a título de exemplo, o Museu Marítimo de Ílhavo ou o Navio-Museu Santo André, entre outros) mas igualmente na projecção cultural que o Município de Ílhavo tem apresentado e que o têm posicionado no mapa cultural e turístico. Mesmo para quem está do lado de cá do Canal de Mira ou do Canal de Ílhavo (Rio Bôco) serão sempre referência a Faina Maior, a construção naval e, por mais que os tempos mudem, a seca do bacalhau e as empresas de pesca à entrada da Gafanha da Nazaré e ainda a Costa Nova, a Barra, o Forte da Barra e o Jardim Oudinout ou a ria que banha a Encarnação e o Carmo, sem esquecer a Vista Alegre. E este enraizamento histórico da identidade do município nunca foi esquecido nem desvalorizado pelo passar dos tempos e pela mudança também dos tempos. Por isso Ílhavo será sempre Terra Milenar, na sua história, na sua identidade, nos seus costumes.

Mas há uma nota de relevo naquilo que foi o exercício público e político da actual autarquia: a preservação da história, da identidade e dos valores não parou no tempo e proporcionou a afirmação de projectos culturais relevantes que potenciaram o Município. A prova mais recente é o projecto cultural e artístico 23 Milhas ou a aposta na promoção da região de Ílhavo através da produção nacional da SIC com a filmagem de uma telenovela (“Espelho d’Água”, com estreia agendada para Maio) quase toda realizada no Município, com o objectivo claro de potenciar e promover Ílhavo, as suas terras, as suas gentes, as suas qualidades e potencialidades.

Esta capacidade e aposta do Executivo Camarário na valorização do património imaterial de Ílhavo tem permitido ao Município ser, hoje, mais competitivo e atractivo. Com captação e fixação de investimento e de produção (exemplo disso é a consolidação da Zona Industrial na Mota) que trazem um maior desenvolvimento e cuidados ambientais, de mobilidade e compromissos urbanísticos e uma maior consolidação social através da criação de emprego; com mais e melhor aposta no conhecimento (importa lembrar que o Parque da Ciência e Inovação, a nascer na Universidade de Aveiro, tem a sua maior implantação em Ílhavo) que traz uma maior responsabilidade na educação; realidades que espelham o facto de Ílhavo ser gerido, do ponto de vista político, com uma clara capacidade de afirmação regional, com uma aposta na preocupação social (Ílhavo recebeu recentemente o galardão de Município Familiarmente Responsável), com operações de desenvolvimento e intervenção do território de forma responsável e equilibrada, sem que as apostas claras no investimento no âmbito do ambiente, da educação (reabilitação do parque escolar, por exemplo), na acção social, no turismo, no forte apoio ao associativismo e na já referida aposta cultural e identitária, sejam impeditivos, como tantas vezes acontece em inúmeros municípios, do cumprimento rigoroso das obrigações orçamentais e do equilíbrio das contas da autarquia.

É esta realidade, vivida ao longo destes quatro anos de mandato autárquico, de uma região que procura permanentemente cativar mais investimento; ser mais atractiva para o tecido empresarial, para o conhecimento e para a fixação de novos munícipes; afirmar-se no contexto regional e nacional; procurar promover e preservar a sua identidade e projectar-se culturalmente; ser uma referência e uma aposta turística; ter nas suas gentes, no seu associativismo, o pulsar de um concelho, que o Município de Ílhavo, com toda a legitimidade e mérito, comemora amanhã: um Município perfeitamente integrado nos desafios dos dias de hoje, atractivo, sustentável e que terá sempre, pela sua história, o Mar e a Ria como Tradição, com os “pés” assentes no presente e o “olhar” fixo no futuro.

publicado por mparaujo às 08:46

12
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publicado na edição de hoje, 12 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O Titanic social-democrata

Por mais que Passos Coelho se esforce o seu papel na liderança da oposição tem sido, para o PSD e para os sociais-democratas (militantes, simpatizantes ou eleitores), um perfeito calvário.

Primeiro foi a incapacidade de impedir a geringonça não tendo conseguido convencer o PS a suportar uma governação PSD-CDS, consequência natural dos resultados eleitorais de 2015 e que, recorde-se, deram a vitória ao PSD... Seguiu-se depois uma obsessão desmedida e os constantes anúncios públicos que projectavam um fracasso imediato da coligação parlamentar à esquerda, o que não se verificou e muito dificilmente se verificará até ao final da legislatura, independentemente das ameaças demagógicas da retórica política, nomeadamente do Bloco de Esquerda... Depois veio a ansiada impossibilidade do Governo elaborar e fazer aprovar no Parlamento dois Orçamentos do Estado que passaram sem grande dificuldade, apesar de alguma pressão externa (União Europeia)... Houve ainda tempo, em relação ao cumprimento das metas do défice e dos compromisso europeus, para o tão badalado anúncio da vinda do “diabo” que, excluindo um ou outro contratempo no OE2016 por pressão da UE, nem o tridente vislumbrámos... Por fim, as coisas não melhoraram nestes três primeiros meses do ano, deixam um partido com uma excessiva carga de ansiedade política, com muita insatisfação à mistura que nem a imagem de Rui Rio sentado ao lado de Passos Coelho terá capacidade de alterar (se é que alguma vez isso esteve presente no referido momento partidário).

Toda a envolvência em relação à banca e aos seus problemas (BANIF, Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco) condicionaram o PSD pela recente experiência governativa na matéria, mais precisamente pelo arrastar dos processos e pela ausência de intervenção... Toda esta obsessão pelo desempenho do Presidente da República e pela sua “colagem institucional” ao Governo só tem prejudicado a imagem política do PSD, como se alguém fosse esperar que Marcelo Rebelo de Sousa colocasse questões partidárias e militâncias acima das relações institucionais e dos interesses do país. Para além de serem mais que conhecidas as “animosidades partidárias” entre Marcelo e Passos… O repetido recurso da retórica política no confronto com o Governo usando contextos (medidas governativas) que ainda há pouco mais de quatro anos, enquanto Governo, sempre foram menosprezados e desvalorizados (por exemplo, a UTAO e Teodora Cardoso) só tem retirado credibilidade ao PSD junto do seu eleitorado... Só a título de exemplo das agora exigências mas esquecidas no tempo da governação: desigualdades salariais entre géneros; apoios a desempregados com mais de 45 anos; valores das portagens no Algarve; etc.

Há uma evidente deriva e incapacidade política para uma estratégia de oposição mais eficaz, consistente e coerente, com propostas concretas que mobilizem os portugueses e não demagogias ou realidades que contrariam/renegam o que foram os recentes quatro anos de Governação social-democrata. Basta recordar a recente entrevista de Passos Coelho, na quinta-feira passada, à SIC. Sem brilho, sem criar impacto mesmo no seio do partido, sem novidade, sem surpresa. Já nem o PSD estranha (e muito menos entranha). A obsessão com a banca, com o défice, com as sms’s, com os offshores, deixou no esquecimento a educação, a saúde e a justiça.

Mais ainda... toda a forma como o partido tem liderado o processo das eleições autárquicas deste ano tem sido, em casos demasiados alargados, uma catástrofe. É disso exemplo Lisboa; é disso exemplo Porto e são disso exemplo demasiadas confusões e polémicas que só prejudicam o partido e o processo eleitoral, com benefício não apenas do PS mas também de um aumento considerável de candidaturas independentes que são a quarta força partidária autárquica e, na sua grande maioria, oriundas do descontentamento e da cisão nomeadamente no PSD.

Este caminho traçado vai exigir muito mais das estruturas concelhias e distritais e um redobrado esforço de todos os candidatos para minimizarem os "estragos" da falta e falha de liderança, sendo certa a percepção, por demais evidente, que as eleições autárquicas terão impacto e leitura política nacional. Por isso, quando Passos Coelho afirma que não se demitirá em caso de derrota eleitoral nas Autárquicas, o próprio PSD já não reage nem se inquieta. A falta de empatia com a liderança do partido, as escolhas feitas em municípios de significativo peso político nacional e a desvalorização da vitória eleitoral, é algo que os sociais-democratas já interiorizaram e assimilaram. E mesmo que Passos Coelho não se demita após o 1 de Outubro de 2017 não será de estranhar que o Congresso no início de 2018 o faça de forma clara porque os sociais-democratas não perdoam a perda desta identidade do PSD como partido com uma verdadeira vocação e dimensão autárquica que sempre marcou a sua história.

publicado por mparaujo às 11:30

05
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 5 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Há eleições… faltaram as reformas

Está oficialmente agendado o dia das eleições autárquicas de 2017: 1 de Outubro.

É por demais notório que estas eleições, do ponto de vista político, terão um peso partidário nacional significativo para todos os partidos, seja o PS, os da coligação ou os partidos da oposição. Um mau resultado do PSD e do CDS terá impacto futuro no que respeita às suas afirmações como alternativa ao actual Governo e terá ainda leituras e impactos significativos nas suas lideranças internas, bem como nas legislativas de 2019. Por outro lado, uma vitória eleitoral do PS representará a sua afirmação na governação do país e a sua consolidação como Governo, podendo ainda libertar o partido da amarra da agenda ideológica do BE e do PCP. A confirmação do PCP como partido com cariz autárquico e o aparecimento significativo do BE em algumas autarquias (apenas por uma única vez, e de forma negativa, o BE foi poder autárquico) será um importante balão de oxigénio para os dois partidos garantindo-lhes expressão política que lhes permita poder negocial na coligação parlamentar e nas próximas eleições legislativas.

Mas o processo eleitoral autárquico que se realizará este ano comporta outras realidades políticas e processuais que estão para além das leituras partidárias nacionais. Nomeadamente pela total ausência ou completo esquecimento de reformas há muito expectáveis ou que a experiência dos últimos quatro anos legislativos autárquicos deveria ter obrigado a reflectir e a repensar.

Excepção para os dois principais municípios portugueses, Lisboa e Porto, alguns municípios das suas áreas metropolitanas ou uma ou outra autarquia do país com peso político relevante (como mero exemplo a margem sul do Tejo tradicionalmente bastião da esquerda), as eleições autárquicas são mais marcadas pela personificação das candidaturas do que propriamente pela afirmação ou confronto ideológicos. Neste sentido, claramente por manifesto receio dos partidos políticos em perderem a sua influência política e capacidade de afirmação no espaço público, continua injustificável a considerável diferenciação processual entre candidaturas partidárias e candidaturas independentes, condicionando, na maioria dos casos, o pleno exercício basilar da democracia: o direito livre a eleger e a ser eleito. E dentro destes dois princípios constitucionais persiste uma lei de limitação de mandatos autárquicos (algo que não existe noutras funções políticas públicas, como por exemplo, primeiro-ministro, deputado parlamentar, vereador autárquico) que alguma polémica trouxe nas eleições de 2013 e que se mantém sem qualquer discussão ou avaliação, nomeadamente se essa limitação dos três mandatos é ou não castradora desses direitos fundamentais da democracia e se, na prática, foi, de facto, obstáculo ao caciquismo e à corrupção, como eram alguns dos seus objectivos mais relevantes.

Mas a principal reforma que era, apesar da sua muito recente aplicação, mais esperada para estas próximas eleições autárquicas, principalmente fruto da alteração governativa registada em 2015 (há dois anos), ficou na gaveta e caiu no esquecimento. Faltou uma avaliação à última reestruturação do mapa administrativo que agregou 1168 freguesias (4260 para 3092) e que resultou em freguesias demasiado volumosas para a dimensão da sua estrutura administrativa ou que resultou num maior isolamento rural e, principalmente, no interior, desvirtuando e desvalorizando a importância e o papel político, administrativo e social que as Juntas de Freguesia desempenham em muitas comunidades. Ficou ainda por avaliar o impacto financeiro que tal reforma teve nas contas públicas, já que esta era, infelizmente, a principal razão (negociada com a Troika) para as agregações/extinções efectuadas. Por outro lado, o peso e lobby político dos municípios leva, mais uma vez, à ausência de coragem política para o(os) Governo(s) repensar o mapa administrativo de uma forma mais abrangente e refazer o mesmo no âmbito dos municípios.

De fora ficou ainda uma urgente reforma do sistema eleitoral autárquico (por exemplo ao nível das vereações) onde cabe igualmente a competência e a responsabilidade das assembleias municipais, bem como a relação de responsabilidade democrática e de sobreposição política, legal e administrativa entre freguesias e autarquias e entre autarquias e comunidades intermunicipais, ou mesmo, entre o Poder Local e o Poder Central.

Por mais descentralização que se pretenda implementar, muitas vezes ao sabor dos interesses eleitorais e muitas mais vezes sem o necessário equilíbrio nacional, a verdade é que as próximas eleições autárquicas, para além da leitura político-partidária nacional, serão marcadas pela desvalorização do real papel governativo, administrativo, político e social do Poder Local. Foram quatro anos perdidos e com tanta gente na governação com experiência autárquica.

publicado por mparaujo às 10:57

02
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 2 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Brexit consumado. E agora?

Bem a propósito, “e vem-nos à memória uma frase batida: hoje é o primeiro dia do resto da tua vida”.

A expressão repetida ao longo da música “O primeiro Dia” de Sérgio Godinho não podia espelhar melhor a realidade da actual conjuntura política que a União Europeia atravessa no seguimento do referendo de há um ano (24 de março de 2016) que ditou o Brexit do Reino Unido e o anúncio, esta semana, de Theresa May de accionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa que marca o início do processo de saída do Reino Unido da União Europeia. É pois o primeiro dia do resto da vida dos ingleses, escoceses, galeses e irlandeses, mas também da própria União Europeia.

São muitas as vozes que questionam a opção tomada pelos britânicos (passe a incorrecção) no ano passado - aliás, até os próprios muito por força do sentido do voto no referendo de 2016 - e muitas outras vozes se reservam quanto aos impactos sociais, políticos e económicos internos com origem nesta saída do Reino Unido da União Europeia. Outros há que mantêm as suas análises e perspectivas no pressuposto de que o Reino Unido só terá a perder com o Brexit consumado. Importa recordar que o Reino Unido não fazia parte da Zona Euro, o que por si só implica um conjunto de circunstâncias e regras diferenciadas dos restantes Estados-membros, e a sua presença na União Europeia sempre se pautou por alguns antagonismos, nomeadamente políticos (ainda do tempo da Sra. Thatcher).

Pessoalmente, acho que quem está e acabará por perder mais com todo o processo é a própria União Europeia. A ela cabe uma grande parte da responsabilidade pelo resultado do referendo de março de 2016. A fraqueza do Estado Social Europeu, o surgimento de um conjunto significativo de desequilíbrios e desigualdades no seio da Europa, a incapacidade das instituições europeias (nomeadamente o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Banco Central) de darem expressão ao adn da criação da comunidade dos países da Europa com base na solidariedade entre todos, foram determinantes. Mas não é de todo displicente na análise do referendo que ditou o Brexit o impacto que teve a forma inenarrável como a União Europeia foi incapaz de tratar do grave problema humanitário dos refugiados, quer nas suas relações internas (os países “porta de entrada mediterrânica, como a Itália, Grécia e Espanha, por um lado, e, por outro, os países “receptores privilegiados” como a Áustria, Alemanha, França, Holanda e Bélgica, e o próprio Reino Unido, sem esquecer países como a Roménia, Bulgária ou a Hungria), quer na sua relação com a arqui-inimiga Turquia e o criticável acordo celebrado.

Enquanto a União Europeia se prepara agora para encetar o processo de transição da saída do Reino Unido da comunidade e celebrar com os ingleses um conjunto significativo de acordos económicos, jurídicos e políticos; enquanto a União Europeia se preocupa em ganhar posição de supremacia e força perante a decisão de Theresa May, a verdade é que a própria União Europeia deveria estar mais preocupada consigo mesma, com o seu futuro e com os impactos negativos do Brexit que são demasiado relevantes por muito que nos alegremos com os sucessivos falsos sucessos eleitorais recentes. Para muitos as derrotas dos extremismos (nomeadamente os ditos de direita) e dos populismos, como recentemente na Holanda ou no final do ano na Áustria, escondem uma realidade que muitos não querem ver: as referidas derrotas não escondem um aumento eleitoral e de representatividade ideológica e social.

O processo do Brexit que agora se inicia é uma excelente oportunidade para a Europa reflectir sobre o seu presente e perspectivar o futuro, se é que o mesmo ainda terá consistência, no sentido de reforçar e recuperar o que foi e esteve na base da sua criação. E deixar-se de continuar a marcar o seu destino fatídico, nomeadamente a viver uma realidade (conjuntura) que não interessa à comunidade, uma falta gritante de solidariedade e igualdade entre os Estados-membros, uma defesa dos valores humanistas e sociais que fundaram a comunidade, uma consistência económico-financeira que valorize os interesses comuns, uma coerência e afirmação política que transponha a Europa para o mapa geopolítico e geoestratégico internacional.

Teremos mais Brexits enquanto continuarmos a ouvir afirmações como as do ainda presidente do Eurogrupo ou do Presidente da Comissão que afirmou, na passada semana, que perspectiva uma Europa não a duas mas a várias velocidades.

Está ditado o destino europeu e não é por culpa (apenas) do Brexit.

publicado por mparaujo às 12:39

29
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 29 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O Plebiscito do PSD Autárquico

Apesar de ainda não estar concluída a ronda de audição do Primeiro-ministro a todos os partidos com assento parlamentar e à Associação Nacional dos Municípios Portugueses, tudo aponta para que as eleições autárquicas deste ano se possam realizar a 1 de outubro.

Apesar de ainda estarmos longe da conclusão de todos os processos de candidaturas autárquicas, nomeadamente às lideranças dos municípios (o PS apontou o mês de maio para a divulgação dos candidatos cabeças-de-lista e o PSD já apresentou cerca de 90 candidaturas das 160 confirmadas pelas estruturas distritais e nacional).

Apesar de serem já públicos alguns processos controversos, alguns “amuos” partidários que normalmente dão origem às tradicionais roturas e surgimento de candidaturas independentes ou a complicadas operações negociais.

Apesar de ainda não estarem fechadas todas as possíveis coligações partidárias para estas eleições, por exemplo o PSD, apesar do mau estar que o processo autárquico em Lisboa criou entre os sociais-democratas e o CDS, espera fechar cerca de 140 coligações (num total de 308 candidaturas municipais) com os centristas.

Apesar disto tudo, já há muito que as eleições autárquicas ganharam expressão na agenda política não só local como nacional. Todo o caminho que se irá percorrer até à data das eleições e os resultados que daí advenham vão ter impacto no futuro de alguns partidos, estejam eles na oposição, seja o do Governo ou os que suportam a maioria parlamentar.

Por mais que grande parte deste processo eleitoral seja confinada ao escrutínio local, há uma leitura política dos resultados que ultrapassa as fronteiras municipais. Lisboa e Porto e as suas áreas metropolitanas, a repartição de forças partidárias na Associação nacional de Municípios ou nas várias Comunidades Intermunicipais, serão factor de análise político-partidária mais abrangente.

Uma vitória eleitoral do PS representará a sua afirmação na governação do país. Além disso, a confirmação do PCP como partido com cariz autárquico e o aparecimento significativo do BE em algumas autarquias (apenas por uma única vez, e de forma negativa, o BE foi poder autárquico) será um importante balão de oxigénio para os dois partidos garantindo-lhes expressão política que lhes permita poder negocial na coligação parlamentar e expressão política para as legislativas de 2019.

No caso particular do PSD, a antecipação da candidatura de Assunção Cristas em Lisboa e todo o processo na escolha de um candidato para a capital do país que culminou na controversa opção da escola de Teresa Leal Coelho, a incapacidade de gerir o “obstáculo” Rui Moreira no Porto e o surgimento de alguns focos locais de instabilidade e polémica que levarão a inevitáveis conflitos internos, deixam antever extremas dificuldades nas próximas eleições autárquicas, obrigando a um redobrado esforço eleitoral das várias distritais do partido.

Para o PSD este será um momento de extrema importância para a actual liderança de Pedro Passos Coelho e para auferir do estado de força do seu eleitorado. Mas não será nada fácil. A forma como o PSD tem gerido o seu estatuto de oposição política não tem tido significativos resultados com impacto na opinião pública e no confronto com o Governo, prejudicados pelo prolongar da legislatura perante os constantes anúncios de um descalabro e de uma catástrofe governativa que nãos e têm concretizado.

Por tudo isto, uma parte dos cerca de 9 milhões e 390 mil eleitores terão a responsabilidade de confirmarem ou não uma anunciada hecatombe política social-democrata e darem expressão a um notado descontentamento interno.

Por mais que Passos Coelho tente desvalorizar e menorizar os impactos e a realidade internas, as eleições autárquicas de 2017 serão, de facto, um plebiscito claro para o futuro do PSD.

publicado por mparaujo às 09:49

26
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 26 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O lado ‘B’ orçamental

Independentemente das convicções da oposição e das dúvidas dos parceiros da coligação parlamentar que suporta o Governo, 2016 registou o histórico défice orçamental de 2,1% do PIB. Foi assim encerrada a contabilidade orçamental de 2016, sustentada no relatório do INE, e que regista o marco de ser, nos últimos 42 anos, o défice mais baixo alguma vez conseguido por um Governo e uma inversão considerável na gestão das contas públicas. Ou melhor… uma inversão considerável na gestão de uma parte das contas públicas.

Se o valor de 2,1% prevê que Portugal saia do Procedimento por Défice Excessivo e transformou-se numa bandeira política do Governo de António Costa, a realidade não é consensual e não é apenas pelos partidos da oposição (PSD e CDS). O próprio Presidente da República veio lembrar e afirmar que o feito se deve ao esforço e sacrifício dos portugueses (afinal continuamos com austeridade, mesmo que ela vista outra roupagem); Bruxelas espera por garantias muito específicas que não haverá derrapagens orçamentais (quer ao nível da despesa/receita, quer pelo processo da Caixa Geral de Depósitos); PSD e CDS apontam para o recurso a medidas extraordinárias, para a falta ou escassez de investimento público e lembram que, excluindo o impacto da resolução do BANIF, o défice de 2015 teria ficado nos 3% ou 2,97% (aplicando o rigor decimal do ministro das Finanças, Mário Centeno, ao afirmar que o défice de 2016 é de 2,06%); e BE e PCP acrescentam ainda, tal como a oposição, o elevado valor da dívida pública e o excessivo encargo com os juros. Este é o lado oposto da face do valor do défice atingido em 2016. Não se trata de desvalorizar o feito e o registo alcançado, não só do ponto de vista económico-financeiro mas também como social e político. Muito poucos o esperariam e alguns, caso de Passos Coelho, diabolizavam o processo. Se por um lado o aumento de despesa pública era motivado pela reposição de salários, pelo aumento com as comparticipações sociais, pela redução da sobretaxa, entre outros, importa dar nota, mesmo sem os tais “milagres” ou “habilidades” que referiu o ministro das Finanças, que o aumento da carga fiscal, por exemplo nos produtos petrolíferos, uma melhoria na actividade económica (embora ainda muito baixa e abaixo das previsões governamentais) aumentou a contribuição do IVA e um aumento do número de empregados com o respectivo aumento das contribuições sociais, fizeram contrabalançar o referido aumento da despesa e contribuir para a diminuição do défice pelo lado da receita.

Mas não é verdade, ao contrário do que afirmou Mário Centeno, que não houve, em 2016, o recurso a “milagres” e a “habilidades”, as tais medidas extraordinárias que a oposição referiu. Para tal basta recordar o impacto, não repetível, que o processo PERES teve na arrecadação extraordinária (não repetível) de cerca de quase 600 milhões de euros. Além disso importa lembrar que 2016 trouxe impactos a nível internacional que melhoraram a actividade económica (nomeadamente com as exportações) e permitiram alguma estabilidade ao nível do emprego e do combate ao desemprego, aumentando alguma receita fiscal e algumas contribuições sociais. Mas, acima de tudo, há um outro dado muito importante e com significativo impacto no défice de 2,1%. Os dados apontam para uma redução muito elevada da despesa pública mas que, segundo o próprio INE, resulta de uma queda acentuada do investimento púbico, bastando olharmos para a situação que o país vai vivendo ao nível da saúde e da educação para percebermos esta realidade que está igualmente associada a uma quebra nas receitas dos Fundos Comunitários.

A terminar, importa ainda olhar também para o reverso da medalha deste feito orçamental: o aumento considerável da dívida pública e dos encargos com os juros (que representam cerca de 9,4% da despesa), o efeito que o processo da Caixa Geral de Depósitos possa ter nas contas orçamentais (poderá ser impeditivo da saída do Procedimento de Défice Excessivo) e a aceitação ou mão, por parte de Bruxelas, da inversão do que eram as exigências e as condições da UE: a subida da despesa pública com remunerações e prestações sociais.

É um facto que o Governo conquistou uma importante batalha, a redução do défice de forma relevante e importante. Resta saber se ganhou toda a guerra do equilíbrio orçamental e do controle das contas e da dívida pública.

publicado por mparaujo às 14:24

22
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 22 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O lado real dos conflitos

A história universal está repleta de conflitualidades entre os povos, pelas mais diversas e distintas razões. A verdade é que desde os primórdios tempos da descoberta do fogo, entre nomadismos e sedentarismos, o homem, as comunidades ou os povos, viveram sempre em permanente confronto político-ideológico, religioso e cultural, económico, estratégico e territorial. E apesar de estarmos em pleno século XXI, com tudo o que isso representa em relação ao desenvolvimento das sociedades, da ciência, das comunidades, o mundo está longe de deixar de sentir essa permanente conflitualidade, seja ela do ponto de vista económico (supremacia dos países ricos em relação aos subdesenvolvidos e mais pobres), social e cultural (conflito religioso, ocidente-oriente) ou geopolítico (relação de poder e de força estratégica internacionais). Se o 11 de Setembro de 2001 fazia regressar o mundo aos tempos medievais das cruzadas e das guerras ocidente-oriente, nomeadamente entre os séculos XI e XIII (e não vale a pena disfarçar a realidade porque as responsabilidades são, ou devem ser, repartidas) volvidos 16 anos a conflitualidade bélica, económica, social e cultural, e política tem sido a marca do mundo pós atentados em solo americano.

E se estamos mais sensíveis e despertos para o mediatismo da guerra e dos atentados que a celeridade da informação nos apresenta regularmente, a verdade é que há um outro lado desta realidade que se tem mantido, infelizmente, demasiado oculta. Os jogos do poder político e económico têm um contributo demasiado significativo para a degradação das condições de vida ou da defesa dos direitos humanos mais elementares e fundamentais, para além de exponenciar a conflitualidade bélica entre povos e comunidades.

Há tempos, o Professor Adriano Moreira, em entrevista ao Sapo24, tinha uma expressão feliz que reflecte o “estado de alma” do que é hoje a realidade internacional (relação entre Estados) ou o sentimento demasiado alargado de muitas pessoas e comunidades: «Temos de substituir o 'eu' pelo 'nós'». É esta a actual urgência na alteração de relação entre todos, cidadãos, comunidades, Estados, realidades política, culturais e económicas.

Enquanto essa alteração do paradigma das sociedades de hoje não acontecer continuaremos a ter as mais inaceitáveis notícias sobre refugiados, a maior hipocrisia entre a Europa e a Turquia nomeadamente com as mais recentes trocas de acusações e bloqueios querendo fazer esquecer o deplorável acordo EU-Turquia para os refugiados, o prolongar dos conflitos armados em África e no Médio Oriente.

Continuaremos a ter uma elevada taxa de portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza (mais de dois milhões de portugueses). Além disso, segundo o relatório Confederação Europeia de Sindicatos e do Instituto Sindical Europeu, divulgado este mês em Bruxelas, hoje os salários são mais baixos que há oito anos (2008).
Continuaremos a ter, sem qualquer solução à vista, um Mediterrâneo a servir de cemitério a cerca de 4500 cidadãos por ano, dos quais cerca de 700 são crianças.
Continuaremos a ter 2,1 milhões de moçambicanos em risco de fome.
Continuaremos a ter, apesar do cessar-fogo assinado em Agosto de 2015, um milhão de crianças a precisarem de ajuda na Ucrânia.
Continuaremos a ter uma catástrofe no Iémen que afecta cerca de 19 milhões de pessoas (segundo dados da ACNUR-ONU).
Continuaremos a ter na Somália, a morte, a cada dois dias, de cerca de 100 pessoas devido à fome, três milhões de pessoas em risco de fome devido à seca e mais de 7000 mil deslocados devido ao conflito.
Continuaremos a ter… porque a forma como proliferam e crescem os extremismos e os fundamentalismos, a desintegração das comunidades internacionais e os totalitarismos, só potenciam, tal como espelha o mais recente relatório da Amnistia Internacional, a “retórica tóxica” dos políticos que ameaça os direitos humanos mais elementares.

Esta é a realidade escondida da permanente conflitualidade nas comunidades e entre os Estados que importa não deixar esquecida.

(créditos da foto: Getty Imagens em exame.com)

publicado por mparaujo às 11:14

15
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 15 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Mercantilização do ensino

A educação era uma bandeira e uma paixão nas anteriores governações socialistas, como por exemplo, no governo de António Guterres. Na actual governação a educação foi “cavalo de batalha” frente ao ensino privado, mais por força ideológica e imposição do Bloco de Esquerda do que propriamente por vontade programática do PS. Actualmente, o descontentamento face às reformas prometidas e não cumpridas tem aumentado e criado algum desconforto junto da comunidade escolar. A este propósito vieram a público duas circunstâncias recentes que merecem nota de destaque, aliás, por falta de oportunidade já deviam ter sido, aqui, referenciadas. Primeiro, a notícia, divulgada ontem pelo jornal i que dava nota da polémica entre o ministério da Educação e as escolas quanto às ausências das reformas curriculares para o próximo ano lectivo. E este facto leva-me a recordar a excelente reportagem que a TVI apresentou em meados de Janeiro, com a assinatura da jornalista Alexandra Borges, sob o título “Negócio dos Manuais Escolares” e que no passado domingo teve novos desenvolvimentos com o exemplo da gratuidade e da reutilização dos manuais escolares nos Açores.

As duas grandes reportagens, exemplos do que pode e deve ser o jornalismo de investigação (a relevância do tema, a apresentação dos factos e da sua veracidade, os exemplos e entrevistas e o direito ao contraditório), levantam interessantes questões sobre um dos temas mais polémicos na educação e que toca ao universo escolar e a milhares de famílias nem que seja uma vez por ano (Setembro). Sobre a qualidade do trabalho jornalístico que a Alexandra Borges apresentou não restam dúvidas. Aliás, se a investigação jornalística não tivesse sido tão assertiva não teria havido lugar a significativa contestação por parte de professores, escolas e editoras, porque, como diz, e bem, a sabedoria popular «quem não se sente não é filho de boa gente», com ou sem razão. A reportagem teve o condão de alertar, de incomodar, de suscitar massa crítica, de revelar publicamente o que corresponde o pesadelo anual de muitas famílias em cada início dum ano escolar no que respeita aos manuais escolares. Bem como o outro lado da moeda (a oposição à actual realidade) espelhado no exemplo das práticas aplicadas na Região Autónoma dos Açores, se bem que não se afigura propriamente fácil replicar o processo para uma escala nacional. No entanto, esta questão das reformas curriculares e dos manuais escolares suscita-me outra reflexão: a questão da responsabilidade governativa e política.

Tendo em conta as abordagens apresentadas na reportagem da TVI da jornalista Alexandra Borges, havendo uma óbvia mercantilização e um claro negócio sombrio neste processo dos manuais escolares, não podemos deixar de responsabilizar o Governo (e muitos governos anteriores) e o ministério da Educação pela situação e realidade descritas.

Podemos (e eventualmente devemos) criticar a posição das editoras mas não podemos, igualmente, deixar de recordar o carácter privado e económico do âmbito da sua actuação (comércio). O que já não é admissível é a forma como o Governo (ou os governos), por inércia, desresponsabilização, falta de capacidade política, pactua e é conivente com a realidade.

E não seria muito difícil, houvesse vontade e coragem política, para além da necessária reforma do sistema de ensino actual, alterar o estado da arte. Por um lado, a criação de comissões multidisciplinares, na esfera do ministério, que fossem responsáveis pela reforma e definição curriculares, bem como pela elaboração de manuais únicos, iguais para todas as escolas do país. Manuais esses que deveriam ser impressos e distribuídos (comercializados) pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, retirando do “mercado livreiro e editorial” a mercantilização e o negócio pouco claro de todo o processo.

Desta forma retirava-se o pesadelo anual do deitar ao “lixo” centenas de euros em manuais que não servem para os anos seguintes; acabava o pesadelo das alterações fictícias anuais que levam a escusadas e dispensáveis edições novas; haveria a capacidade para uma diminuição considerável no preço dos manuais e, consequentemente, dos próprios apoios sociais escolares do Estado; haveria uma maior equidade na aprendizagem e no exercício da docência em todo o país; haveria uma melhor selecção de manuais mais condizentes com as reformas curriculares e as políticas e princípios pedagógicos do ministério; entre outros. O que o país, as escolas, os professores, as famílias e, principalmente, os alunos dispensam é este paralelo assobiar para o lado do Governo e do Ministério da Educação face a esta realidade. Este governo e muitos outros para trás.

(adenda ao texto: as três peças de investigação jornalística da Alexandra Borges - repórter TVI - podem ser revistas aquiaqui e aqui)

publicado por mparaujo às 10:11

12
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 12 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Offshore pariu um rato

Andava o país inquietantemente à espera e à espreita trocadas entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos, António Domingues, quando, de repente, a modos que caídos do nada, surgem 10 milhões de euros e 20 declarações não tratadas pela Autoridade Tributária de transferências para Offshores e que provocam um tsunami na agenda política nacional e, igualmente, no universo dos provérbios populares ou tradicionais: «março, marçagão.. de manhã no BES… à tarde nas Ilhas Caimão». A verdade é que a polémica tem tido contornos díspares e tem surgido como um tiro no pé no que respeita à sua implicação política, embora não consiga livrar-se dessa amarra.

Primeiro, foi o ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do Governo PSD-CDS, o centrista Paulo Núncio que, não conseguindo dar uma explicação coerente e consistente sobre a polémica, acabou por assumir responsabilidades políticas que, pouco tempo depois, se verificaram serem desajustadas, ao ponto de apresentar a sua demissão de todos os cargos que ocupava no CDS-PP. E quando toda a maioria que suporta o Governo afiava facas e segurava alguidares para a imolação política do ex-Secretário de Estado é, curiosamente, o actual titular da pasta dos assuntos fiscais no Governo de António Costa, o próprio tão badalado interveniente no caso das viagens ao Europeu de Futebol, Rocha Andrade, que acaba por salvar politicamente o seu anterior homólogo e a própria oposição. O actual Secretário de Estado do Governo do PS afirmaria mesmo que não tinha “nenhum facto que indicie qualquer indicação política ou técnica para ocultação de dados”. Mais ainda, justificou o caso como um erro informático na utilização de um software descontinuado que não processou integralmente a informação e não numa intenção política. Mas a vertente política continuaria, apesar de, nessa fase, entrar já em campo a Procuradoria-geral da República por suspeitas de eventual procedimento criminal. Isto porque, nesta fase, o nome BES voltou à estampa. Dos 10 milhões de euros grande parte provinha do antigo banco liderado por Ricardo Salgado, sendo que a este facto acresceria outro que obrigou a maioria que sustenta a governação a redefinir a estratégia política inicial: as vinte declarações que fugiram ao controlo da Autoridade Tributária não eram exclusivas do período de governação PSD-CDS; sete delas já estariam dentro do período de responsabilidade governativa do actual Governo socialista. E nesta fase desabava quase toda a estratégia da “geringonça” para atacar PSD e CDS e desviar as atenções do que era, até então, a marca principal na agenda política nacional: a Caixa Geral de Depósitos.

Ao ser descoberto o envolvimento significativo do BES em todo o processo soaram novos alarmes e as baterias viraram-se, de novo, para o Banco de Portugal, para Carlos Costa e para a questão da supervisão do sistema bancário e financeiro. Só que esta nova realidade deixou isolado o Bloco de Esquerda nesta luta. A questão da falha do sistema de supervisão não é uma realidade apenas imputável a Carlos Costa, ela é muito mais antiga e reporta-nos, por exemplo, até aos anos de governação do Banco de Portugal pelo socialista Vítor Constâncio. O problema não está em Carlos Costa mas sim procedimento de regulação e supervisão, ou seja no próprio sistema. Mas o “voo” dos 10 milhões para offshores, apesar das reviravoltas, teima em manter-se na esfera política. O Bloco de Esquerda sabendo, apesar dos anúncios, que muito dificilmente o Partido Socialista demitirá Carlos Costa, já que o mesmo foi reconduzido pelo actual Governo, a estratégia do BE passa agora por partidarizar o Banco de Portugal (basta recordar a recente escolha de Francisco Louça para o Conselho Consultivo do Banco de Portugal) e pela desvalorização do papel do banco central português e do Governador ao ser avançada a eventual criação de uma entidade que fiscalize e se sobreponha à actividade reguladora bancária e financeira em Portugal. No fundo, uma polícia financeira do Estado que coloca em causa a independência institucional do Banco de Portugal.

Infelizmente, à parte disto tudo, as questões que importaria discutir e avaliar ficaram esvaziadas: há ou não matéria criminal no processo (relembre-se a afirmação do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha: «nas transferências para as offshores, os impostos já foram pagos, o problema é a origem do dinheiro»)? Há ou não vontade política e governativa para alterar legislação e procedimentos que tornem a supervisão mais eficaz e eficiente? O que irá ser feito para impedir novos “apagões” na Autoridade Tributária? É ou não possível acabar ou limitar as offshores? Isto para que tudo não fique na mesma, com mais ou menos publicação de listagens. Já chega de Portugal assistir a montanhas a parirem, constantemente, os respectivos ratos.

publicado por mparaujo às 11:28

08
Mar 17

Publicado na edição de hoje, 8 de março, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
O ar puro político… exemplo de Ílhavo

A cada "travessia do deserto" (período entre eleições) surgem as "tempestades" políticas inerentes aos processos eleitorais, sejam eles internos (partidos), sejam eles públicos (eleições legislativas ou autárquicas, como exemplo).

Com o aproximar das eleições autárquicas agendadas para o início do último trimestre deste ano (tudo aponta para que em outubro) surgem as tricas (e as ‘trincas’) partidárias internas, a ânsia pessoal do poder, as invejas políticas, as questionáveis e criticáveis profecias eleitorais demagogas. E com tudo isto surge também o lado negro dos partidos (das suas estruturas locais, distritais ou nacionais), da política e dos políticos: a falta de ética, de transparência e a transposição para o espaço público de uma imagem degradada da essência e dos alicerces do dever político e público.

É geral e transversal, infelizmente... basta recordar o que veio a público e foi tema de conversa em cada esquina em Aveiro em relação ao PSD local; basta olhar o que tem sido a dificuldade do PS-Aveiro para encontrar o seu candidato (não que já seja tarde... começou foi demasiado cedo, e mal, o processo); basta recordar o que são os vários casos de roturas partidárias como, por exemplo e já aqui abordado, Eduardo Conde em Ílhavo; ou o caso do deputado parlamentar eleito pelo círculo de Braga do Partido Socialista, Domingos Pereira (candidato à autarquia de Barcelos); o surgimento (como em 2013) de inúmeras candidaturas independentes por rotura partidária como foi o caso em Anadia, em Oeiras, e que agora retomam os apoios partidários e concelhios... e seria longa a lista por esse Portugal fora.

Em todos estes processos há um denominador comum: a forma de fazer política e a forma de alguém se servir da política (em vez de servir a política). E é lamentável porque só demonstra que não é nenhuma irrealidade ou demagogia o que revelam demasiados estudos quanto ao afastamento dos portugueses em relação à política, aos partidos e aos políticos.

Mas tal como nos livros de Astérix (de Albert Uderzo e René Goscinny) há sempre algumas comunidades e estruturas que resistem a esta rotura e degradação. São aqueles que, politicamente, respiram "ar puro" (político, entenda-se). Ar puro pela forma desinteressada (a nível pessoal), responsável e ética com que enfrentam os desafios dos cargos políticos e públicos que assumiram perante as suas comunidades e os seus eleitorados. Ar puro pela forma como mantêm a defesa dos seus valores, princípios e convicções políticas, independentemente das adversidades, dos obstáculos, das perspectivas não concretizadas ou das desilusões

A expressão "ar puro político", reconheça-se, não é minha... é a "adulteração" da expressão usado por Carlos António Rocha, presidente da Concelhia do PSD-Ílhavo, aquando da sua tomada de posse (juntamente com a da JSD-Ílhavo) no passado recente (dia 18 de Fevereiro).

No discurso da sua tomada de posse, segundo noticiava a imprensa local e regional, Carlos António Rocha afirmou que “Ílhavo é um Município onde se respira muito bem". Respira política apenas interessada nas comunidades e nas suas pessoas, respira ética política, respira sentido de unidade entre as várias estruturas políticas e públicas (por exemplo, Distrital e Concelhia dos PSD e Câmara Municipal), respira responsabilidade pública, respira respeito pelos princípios partidários, pela herança e pelo passado políticos. E respira bem porque há trabalho feito; há empenho no serviço da causa pública; há respeito pelos cidadãos, pelas entidades e pelas instituições, da comunidade; há uma relação estreita entre o poder da governação local e o poder político partidário.

De fora, ficaram os interesses pessoais, as tricas político-partidárias, a ânsia pela cadeira do poder a qualquer custo, o renegar as convicções e os princípios partidários e ideológicos... e também ficou de fora o rasgar de todo um passado político assente em compromissos e em responsabilidades partidários.

Politicamente respira-se bem em Ílhavo e será ar puro que servirá (ou devia servir) de exemplo para muitos outros municípios e estruturas partidárias (sejam elas de que “cor” forem), bem como um excelente exemplo de como se gere exemplarmente um "condomínio autárquico". Na plenitude.

publicado por mparaujo às 14:31

19
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 19 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A política da sms

É normal e concebível que um país pare por causa de uma sms? Não... a menos que esse país seja Portugal. Só mesmo aqui.

Por mais que o Partido Socialista e o Governo queiram justificar o injustificável o recente processo da CGD foi uma completa trapalhada e confusão política desde o seu início. E por tudo o que até agora foi revelado, quer na comissão parlamentar, quer com tomadas de posições públicas, quer em sessões da Assembleia da República, com ou sem sms’s, com mais ou menos “percepções”, a verdade é que houve compromissos políticos que ultrapassaram competências, houve atropelos da lei e da constituição, houve a tentativa de contornar a legislação, entre outros. Foi, e é, um processo que teve tudo menos a transparência exigível.

É um facto que cabe ao Primeiro-ministro avaliar e fazer a devida gestão política do processo, mas, com ou sem demissão do ministro das Finanças, o Governo e o Partido Socialista têm um problema de imagem e de governação, para além de algumas questões internas, para gerir. E não é claro que toda esta confusão em torno do banco público não tenha tido danos colaterais internamente. Basta olharmos para algumas contradições de discursos ou para a forma como alguns socialistas, de repente, deixaram cair o Presidente da República do pedestal só porque a posição assumida por Marcelo Rebelo de Sousa não foi do seu agrado.

Por outro lado, não deixa de ser curiosa a posição assumida pelo Partido Comunista e pelo Bloco de Esquerda. Tomando estes como exemplo, ainda há pouco tempo os bloquistas assumiam uma oposição frontal ao Governo por causa da alteração legislativa, feita à pressa e às “escondidas”, do Estatuto de Gestor Público e toda a confusão com a obrigatoriedade (há três dias confirmada pelo Tribunal Constitucional) da entrega das declarações de rendimentos. Outros tempos fossem e não haveria momento algum que não fosse aproveitado para uma forte contestação público e parlamentar, com exigências de explicações, cargos e responsabilidades. Mas a cadeira do poder, mais ou menos comprometido, amolece as convicções e as posições mesmo que o BE acuse o ministro das Finanças de actos governativos irreflectidos e irresponsáveis. Desde que o país viu nascer o que muitos apelidam de histórica coligação à esquerda (por mais inconsistente que ela seja) que o Bloco de Esquerda dá uma no cravo e outra na ferradura só para que a ilusória normalidade governativa e parlamentar continue a funcionar e deixe a direita bem longe da ribalta.

E é também esta direita, mais propriamente o PSD, que tem, neste processo, ficado muito mal na fotografia. É incompreensível esta obsessão pelos sms´s trocados entre Mário Centeno e António Domingues, como se fosse isso necessário para se perceber que tudo correu mal no processo da CGD. Todo o recente comportamento do PSD só serve, a preceito, para PS fortalecer a sua posição em relação ao processo e manter por perto o apoio do BE e do PCP, para além de desviar a atenção para coisas muito mais importantes e que deveriam estar na agenda política da oposição. Primeiro, a começar pelo próprio processo da CGD no que diz respeito à importância que tem para os portugueses saber-se para onde foram mais de três mil milhões de euros, qual o futuro do banco público, como será a sua recapitulação e a injecção de capital. Depois, era muito mais importante e interessante para o país perceber-se se o sucesso do défice anunciado (abaixo dos 2,3%) esconde ou não outras realidades e surpresas que possam surgir num futuro próximo: sem medidas extraordinárias (não repetíveis) como é que seria o défice? Houve ou não um aumento significativo de impostos e carga fiscal para as empresas e para os cidadãos? Há ou não uma enorme e considerável redução da despesa pública à custa da falta de investimento e da desorçamentação de serviços públicos essenciais, como a área social, a saúde e a educação. Basta recordarmos o que tem sido o desinteresse pela educação, depois da batalha com os contractos de associação, e as minudências com os manuais escolares (longe de resolvidos) ou com o peso das mochilas. Há problemas com os professores, há um aumento da violência escolar, há escolas em muito mau estado, há questões curriculares e programáticas importantes para resolver, entre outros. Então na saúde é o caos… o caos das urgências, hospitais desqualificados (veja-se o caso de Aveiro), contratação precária e desvalorização profissional, há um défice considerável nas contas da saúde, há as parcerias e a relação público-privado, há pessoas que morrem à espera dos cuidados mais básicos. No fundo… o país não tem, nem respira saúde. Mas o principal problema são as sms’s do processo CGD. E neste âmbito, o PSD deveria ser muito mais cuidadoso principalmente com os seus (muitos) telhados de vidro e até recentes: a TSU de Passos Coelho, os casos Relvas ou os Vistos Gold.

Os portugueses agradeciam eram um PSD consistente e coerente n oposição, preocupado com a realidade do país e com umas autárquicas que irão ser demasiado exigentes e que estão longe de ser, interna e nas eleições, pacíficas.

publicado por mparaujo às 11:38

08
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 8 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Profecias políticas e profetas políticos

Uma das mais importantes discussões políticas actuais recai sobre o chamado voto de protesto nos actos eleitorais. Foi assim, recentemente, no Brexit ou na eleição de Donald Trump e são as perspectivas para os próximos actos eleitorais europeus, nomeadamente as presidenciais francesas. E sobre o que protestam os votos (ou os votantes)? Sobre as conjunturas (realidades vividas com proximidade), sobre as decepções quanto a expectativas formadas ou promessas feitas e, também, em relação ao descrédito das instituições políticas e dos políticos. Importa, neste último contexto, realçar que quando os cidadãos protestam ou se afirmam contra a política não está propriamente em causa a arte mais nobre da retórica e da organização/gestão das sociedades e comunidades mas sim o uso que muitos fazem da política.

A aproximação e as movimentações que já se fazem sentir em torno das próximas eleições autárquicas, marcadas para este ano, trazem para a opinião pública e para o espaço público, infelizmente, o pior da política: a falta de ética, a usurpação da sua essência para a satisfação de egos pessoais. São os conflitos com listas de candidaturas, com cargos, com cabeças de lista, com as chamadas trincas partidárias pessoais, esquecendo o objectivo primário da política e do seu exercício: a organização das comunidades, as relações em sociedade e o serviço público.

Ainda na semana passada, aos microfones da Rádio Terra Nova, Luís Leitão, antigo membro dos órgãos sociais do Grupo Desportivo da Gafanha, a propósito da gestão desportiva de clubes afirmava (e bem) que “é preciso estar atento aos falsos profetas”. Não podia haver melhor imagem política para o momento eleitoral que se avizinha. A realidade do vizinho município de Ílhavo dá-nos um perfeito e claro exemplo para ilustrarmos esta triste realidade que afasta cada vez mais eleitores dos eleitos (ou candidatos a eleitos) e dos processos eleitorais.

É muito fácil e demagógico o recurso a populismos fáceis (brexit, Trump, Le Pen) e, sem medir ou projectar as consequências futuras, angariar os referenciados votos de protesto dos desiludidos com a realidade, nem que para tal se coloque a ética política na gaveta, as convicções ideológicas e se venda a alma ao diabo.

É relativamente fácil aceitarmos que se possam mudar as convicções ideológicas em função da nossa leitura do mundo que nos rodeia e das realidades que vamos vivendo. A vida constrói-se aprendendo dia-a-dia e a aprendizagem é um processo que pode implicar eventuais mutações.

O que se afigura incompreensível e, até, inaceitável é que alguém rasgue compromissos, elos partidários, (hipotéticas entregas de cartão de militante que, na realidade, não aconteceram) queime convicções e princípios, só porque não nos afagam o ego e a ambição do poder, só porque não concordamos ou estamos desencantados com a orientação partidária, só porque nos acenam com a cadeira do poder.

O PS-Ílhavo apresentou publicamente Eduardo Conde como candidato à presidência da Câmara Municipal de Ílhavo. Ex-presidente da Junta de Freguesia da Gafanha da Encarnação eleito pelo PSD, elemento activo na concelhia social-democrata ilhavense, até à data do anúncio da candidatura era ainda um dos membros mais activos na bancada do PSD na Assembleia Municipal de Ílhavo. Mas eis que veio à memória de Eduardo Conde uma frustração política antiga: não ter sido escolhido para vereador municipal, apesar de saber quais os condicionalismos políticos que a sua escolha poderia acarretar publicamente.

Até ao início deste ano apenas o descontentamento partidário parecia criar sombras políticas a Eduardo Conde. Algo, aliás, que se deve combater no seio das estruturas partidárias e não fora delas. De repente, o sonho e a ambição pessoal pelo poder fizeram esquecer as suas convicções, princípios, ideologias, compromissos partidários assumidos e meteu a ética e os valores políticos na gaveta, omitindo ainda o passado político vivido sob a bandeira social-democrata. Os eleitores ilhavenses saberão avaliar esta forma criticável de fazer e viver a política em jeito de camaleão.

Por fim, é de estranhar que o PS de Ílhavo que tanto dinamismo pareceu imprimir na crítica e na fiscalização à actuação do actual Executivo ilhavense não tenha, nos seus próprios quadros, pessoas com capacidade para assumir uma liderança à presidência da autarquia e tenha que recorrer aos quadros partidários de terceiros para assumirem o que parece não terem capacidade interna para fazer.

Sim… é urgente e importante estar atento às “falsas profecias” e aos “falsos profetas” que neste período vão proliferar.

publicado por mparaujo às 09:56

05
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 5 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Autárquicas com impactos “nacionais”

Este é um tempo politicamente perigoso para os principais partidos políticos portugueses ou, pelo menos, para os que têm assento na Assembleia da República.

Não será apenas pelo fervilhar de acontecimentos internos em alguns partidos com o tradicional surgimento de polémicas, intrigas e tricas, por causa das listas e candidaturas para as próximas eleições autárquicas. Sobre conversaremos, talvez, quarta-feira.

Mas a verdade é que as Autárquicas de 2017 já se fazem sentir nos posicionamentos dos diversos partidos e, por mais que o queiram negar, todo o caminho que se irá percorrer até à data das eleições e os resultados que daí advenham vão ter impacto no futuro de alguns partidos, estejam eles na oposição, seja o do Governo ou os que suportam a maioria parlamentar.

Um mau resultado do PSD e do CDS terá impacto futuro no que respeita às suas afirmações como alternativas ao actual Governo e terá ainda impactos nas suas lideranças internas. Por outro lado uma vitória eleitoral do PS representa a sua afirmação na governação do país. Além disso, a confirmação do PCP como partido com cariz autárquico e o aparecimento significativo do BE em algumas autarquias (apenas por uma única vez, e de forma negativa, o BE foi poder autárquico) será um importante balão de oxigénio para os dois partidos garantindo-lhes expressão política que lhes permita poder negocial na coligação parlamentar.

E é neste âmbito negocial, na esfera das relações oposição-governo e coligação-governo, que o caminho até ás eleições pode ser determinante para os resultados que, repita-se, irão ter, goste-se ou não, uma leitura nacional.

Daí que o caso da TSU tenha extravasado a mera esfera técnica da medida surgida no consenso da Concertação Social. Contrariando a coerência política bem recente em momentos idênticos, contrariando também o que é a raiz e o adn programático do partido (ou o que foi se tivermos em conta um colossal desvio em relação à essência da social-democracia), contra todas as solicitações (patrões, sindicato e históricos do partido) que foram endereçadas a Passos Coelho, o voto contra do PSD tem muito mais impacto negativo do que positivo. Para Passos Coelho a opção tomada serviu para afirmar ao PS e ao Governo que não contam com o PSD para servir de muleta, principalmente quando as coisas falham ao nível da coligação parlamentar ou ainda para pressionar a “geringonça”. Algo que é igualmente uma relevante contradição quando, simultaneamente, há já trabalho conjunto no que se refere à descentralização.

Pura e simplesmente, a estratégia não surtiu efeito, antes pelo contrário. Passos Coelho teve necessidade de juntar e de chamar a si as estruturas distritais sem que seja óbvio e transparente o apoio geral. Além disso, deixou um mar de surpresa e de interrogações nas bases do partido (militantes) e no seu eleitorado que nunca esperaram que Passos Coelho menosprezasse um acordo unânime da Concertação Social. Acordo que, ao contrário do que o próprio tentou transmitir nas missivas que endereçou às empresas/patronato, não tem qualquer tipo de chantagem do Governo já que o mesmo foi convencionado entre as partes envolvidas na Concertação Social, com excepção da CGTP. E este é outro dado relevante… é difícil ao eleitorado social-democrata aceitar, de ânimo tão leve, que o PSD tenha votado ao lado do BE, do PCP e, concretamente, ao lado da CGTP contra a UGT.

E se o PS e o Governo surgiam, à partida, como derrotados e fragilizados na sua influência na coligação, o voto contra do PSD e toda a polémica em torno dessa opção política só veio fortalecer a coligação parlamentar que suporta o Governo (a chamada “geringonça”). É que, tal como aconteceu de imediato com a questão do Pagamento Especial por Conta, António Costa percebeu que precisa, tal como tinha feito em vários momentos, de se sentar mais e ouvir melhor os seus parceiros de esquerda em questões tão prementes, tão específicas e tão relevantes para o país. O BE e o PCP, com a ajuda do PSD, ganharam novo reforço negocial na coligação parlamentar quando já se mostravam adormecidos e neutralizados. É o que se vai esperar em relação ao Pagamento Especial por Conta, é o que se avizinha nos transportes, na saúde, com os bloquistas e comunistas a pressionarem o Governo e a imporem (tal como se verificou no arranque do mandato) as suas agendas.

E isto terá, sem margem para dúvidas, impactos eleitorais autárquicos. Não só mas também.

publicado por mparaujo às 15:29

01
Fev 17

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publicado na edição de hoje, 1 de fevereiro, no Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Os telhados de vidro contra Trump

Já o referi (escrevi) por diversas vezes que a eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos é o maior erro da história da democracia nos dois últimos séculos. E não é por desrespeito pela infeliz decisão dos norte-americanos ou por pretender negar a importância do voto livre na essência da democracia. É precisamente a mesma democracia que me legitima a liberdade de expressão e de opinião sobre a decisão democrática dos eleitores norte-americanos.

Afigura-se um mandato na Casa Branca de alguém que de política, interna e externa, percebe muito pouco e faz da função de governação, curiosamente da maior potência mundial, uma brincadeira de jogos infantis ou alguém que acha que a Sala Oval serve os mesmos princípios que o gabinete onde gere (ou geria) os seus negócios (ainda está por saber se bem e de que forma). Mais ainda, alguém que se rodeia de pessoas que fazem da administração norte-americana o espelho dos bastidores e passerelles cor-de-rosa das esferas empresarial e financeira ou da chamada alta sociedade económica ou do ilusório “glamour” das capas de revista “Jet-X”. Governar os Estado Unidos e o que representam para e no Mundo não é o mesmo que gerir uma cadeia de hóteis, campos de golfe ou casinos.

Esta primeira semana da administração de Donald Trump foi mais que suficiente para exemplificar o que será o preocupante futuro dos Estados Unidos e do Mundo e foi também mais que suficiente para nos apercebermos do perfil do 45º Presidente dos Estados Unidos da América: autoritário e totalitário (veja-se o recente caso com a demissão da Procuradora-geral, Sally Yates, em que Trump encarna em si o poder político e jurídico/constitucional); sem respeito pela condição humana e sem preocupações sociais; sem respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; com uma agenda e estratégia internacionais desastrosas, débeis e condenáveis. E mesmo para quem se apelida de guru empresarial é, no mínimo, questionável a sua visão da economia que não sobrevive, em modo algum, sem uma visão e estratégia global num mundo com cada vez mais menos fronteiras (seja pelas importações, pelas exportações ou pelo simples mercado).

Pior que tudo é a imagem e a percepção de um presidente que isolará os Estados Unidos do mundo, que diminuirá a importância geoestratégica e geopolítica dos americanos no panorama internacional (com benefícios óbvios para a política e os interesses de Putin), que deixará a Europa desamparada e sozinha, que dividirá internamente a América e rapidamente destruirá os princípios fundadores da terra do “Tio Sam”.

Mas as críticas internacionais, concretamente as europeias, a Trump são de uma enorme incoerência e falsidade. Rapidamente se levantaram vozes a condenar veemente a decisão de Trump em relação ao muro na fronteira com o México e à decisão sobre expulsão e impedimento de entrada de refugiados e imigrantes.

É, no mínimo, curioso que líderes e políticos de países da União Europeia e a própria União Europeia se insurjam, neste ponto (repito, neste ponto), contra Trump quando a Europa não soube minimamente tratar, com dignidade, respeito pelos direitos humanos, com estratégia política concertada, de forma solidária e consistente, o problema dos milhares de refugiados que surgiam nas costas mediterrâneas gregas e italianas ou que rompiam nas fronteiras terrestres do leste europeu (pela Turquia, Moldávia, Bielorrússia ou Ucrânia). Isto sem esquecermos as posições unilaterais de muitos países europeus que nunca mostraram solidariedade com os graves problemas que italianos e gregos viveram durante décadas a fio até que o flagelo entrou pelas suas fronteiras a dentro. Basta lembrar a vergonha que foi e é Calais, os camiões na Áustria ou os actuais campos de refugiados. Mais ainda, importa recordar às incoerentes vozes críticas o vergonhoso acordo entre a União Europeia e a Turquia para “vender o problema” e pagar aos turcos para resolverem algo que a UE foi incapaz de solucionar, transformando a vida humana, a vida humana mais fragilizada e mais necessitada, em mercadoria e moeda de troca.

Por fim, importa também lembrar que era importante a Europa olhar para os seus próprios muros e para as suas inexistentes políticas de migração e de acolhimento a refugiados, recordando como exemplo, os recentes “muros” na Bulgária e na Hungria e as respectivas posições políticas dos seus líderes.

É importante que a Europa olhe ara os seus “telhados de vidro” e arrume primeiro a sua casa, sem que isso desculpe, em nada e de qualquer forma, a triste administração de Donald Trump. Em nada mesmo. Basta lembrar uma das últimas afirmações de Trump: “a tortura funciona”.

(créditos da foto: agência Reuters - tvi)

publicado por mparaujo às 09:58

25
Jan 17

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Publicado na edição de hoje, 25 de janeiro, do Diário de Aveiro (com o título errado por lapso meu)

Debaixo dos Arcos
O peso político da TSU*

Do ponto de vista técnico poderíamos estar a discutir percentagens de desconto, os impactos na capitalização do fundo da Segurança Social, que reflexos terá a medida no crescimento do emprego, até que ponto é determinante na saúde financeira das empresas, sejam elas de menor ou maior dimensão. Esta seria, obviamente, uma discussão interessante, muito concreta e realista que permitiria retirar ilações interessantes quanto às opções políticas a tomar (ou tomadas). No entanto, a questão da TSU (Taxa Social Única), concretamente no que se refere à parte contributiva da responsabilidade das empresas ou das entidades patronais, está envolta num ambiente muito mais político que técnico ou estratégico.

O Governo conseguiu, no âmbito do aumento do salário mínimo nacional (557€ para 2017), um acordo em sede de Concertação Social, assinado por todos os parceiros excluindo (como hábito) a CGTP, que incluiu a redução da TSU em cerca de 1,25%, sendo que a actual taxa se situa nos 23,75%. Apesar das divergências sentidas nas negociações e expressas publicamente pelos parceiros, Governo, UGT e Entidades Patronais, selaram os termos do acordo que é reconhecido pelas partes como importante para a estabilidade laboral e para a melhoria da competitividade nacional. No fundo, é um acordo importante para a estabilidade social e desenvolvimento da economia. Só que a medida particular da descida da TSU, peça importante no acordo, a par do aumento do salário mínimo nacional, não tem recebido a aceitação política necessária para a sua aprovação no Parlamento, nomeadamente pelo Bloco de Esquerda, pelo Partido Comunista Português e, estranha e incompreensivelmente, pelo PSD. E a posição contra assumida por Passos Coelho afigura-se estranha e incompreensível porquê? Do ponto de vista político e estratégico é um enorme tiro no pé, uma total incoerência política e partidária, um aniquilar de vez os princípios social-democratas que são a génese e foram o adn do partido, agora perdidos e abandonados completamente após a governação de Passos Coelho.

Apesar do BE e do PCP serem dois partidos que suportam parlamentarmente a governação são mais que conhecidas, através do seu braço sindical (CGTP), as suas posições quanto a matérias de concertação social, nomeadamente que envolvam entidades patronais. Até aqui nada de novo, bastando recordar qual o principal objectivo do BE e do PCP no apoio ao Governo PS. Nunca foram políticas, ideologias, pragmatismo ou estratégias de governação. Foi, tão somente, impedir pura e simplesmente que o PSD continuasse no Governo. Não há mais nenhuma outra preocupação relevante que não esta e será com esse objectivo que sobrevirá a “coligação parlamentar”. Já no caso da posição frontalmente contra à redução da TSU expressa por Passos Coelho e que vincula o PSD a um voto contra na Assembleia da República há um impensável surrealismo político e estratégico que não encontra justificação nenhuma. A não ser, por exclusão de partes, a continuação de uma oposição sem impacto significativo, sem que se apresente como verdadeira alternativa ao actual “estado de alma” da governação socialista.

Primeiro, o Governo não carece de apoio político prévio para a celebração de acordos em sede de Concertação Social. Em causa estão as relações entre as entidades sindicais (em representação dos trabalhadores) e as entidades patronais. Sempre que há a vontade expressa entre trabalhadores e empregadores de celebrarem um determinado acordo este, pela sua importância social e económica (e porque já tem o Governo à mesa das negociações como balança política) não pode, nem deve, ser a política a colocar um obstáculo à sua concretização pelo risco que tal importa no desenvolvimento do país e na credibilização das instituições (empregados e empregadores e a própria Concertação Social). Mais grave ainda se torna quando há, de uma forma global, um apelo de todos (sindicatos e patronato) à aprovação das medidas que sustentam o contrato assinado. Segundo, é importante relembrar os tempos do surrealismo irrevogável da governação PSD-CDS que aprovou mexidas na TSU pelos mesmíssimos princípios: maior competitividade e sustentabilidade das empresas, assegurar e criar emprego, estancar o desemprego. Já em 2016, com a redução de 0,75% da TSU o PSD, na oposição, deixou passar, também pelos mesmos princípios, a medida do Governo de António Costa sem que tenham havido interacções prévias entre PSD e PS, sendo que o BE e o PCP já eram o suporte parlamentar à sustentabilidade governativa.

O que mudou agora? Nada. Só mesmo um colossal erro político, um total desnorte estratégico que até podia (e devia) resultar num benefício claro do PSD (oposição) face a alguma instabilidade na chamada “geringonça” governativa. Nem isso, Passos Coelho soube aproveitar. Estranho para quem ainda há poucos dias ambicionava regressar ao poder. É grave e triste.

*título corrigido... na edição do Diário de Aveiro o título é do texto da semana passada e o lapso é da minha responsabilidade

publicado por mparaujo às 10:23

18
Jan 17

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publicado na edição de hoje, 18 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

De novo… a cidadania e as cidades

O assunto foi abordado pelo Primeiro-ministro, em finais de 2016, aquando da realização, na Póvoa do Varzim do XX Congresso da Juventude Socialista. No discurso proferido aos jovens socialistas congressistas António Costa afirmou que «não há futuro para as nossas cidades se o centro dessas cidades não for reocupado pela vossa geração que é a geração que tem de ter oportunidade para viver no centro da cidade que é onde podemos construir o futuro para todos nós». Com esta afirmação surgem de novo as temáticas da degradação social (económica e demográfica, por exemplo) e urbana (edificado, reabilitação) dos centros das cidades e, ainda, questões ligadas às responsabilidades de cidadania e do Poder Local.

Já por diversas vezes foi mote nestas páginas a defesa do princípio de que, mais do que qualquer outra vertente ou válido conceito, a recuperação dos centros das cidades, das chamadas zonas históricas (no seu sentido lato), só faz sentido, só terá impacto e sucesso, se as pessoas voltarem a viver (e a conviver) nesses espaços urbanos. São os casos concretos aveirenses da Rua Direita e suas envolventes, da zona do Alboi, do bairro da Beira Mar e, obviamente, da cada vez mais desertificada Avenida.

Podemos falar do “estado de alma” do chamado comércio tradicional que proliferou durante muitas décadas nestas zonas dos centros urbanos, umas mais típicas, outras mais históricas; podemos acrescentar a esta anterior vertente a maior ou menor quantidade de oferta de serviços (públicos ou privados) e as suas interferências nestes espaços; podemos falar sobre os impactos, positivos ou negativos, do crescimento (em muitos casos excessivos) do turismo local que tem sido relevante para a estagnação de muito do edificado mas que traz alguns problemas à descaracterização social destes centros; podemos, também, abordar a problemática (porque é, de facto, um problema) da reabilitação urbana e do espaço público; podemos, por último, avaliar os impactos que medidas e projectos de socialização, mais ou menos esporádicos e pontuais, possam ter na revitalização dos centros urbanos; mas a verdade é que sem as pessoas, principalmente, sem as pessoas voltarem a habitar e a dar vida, diária e permanente, a estas zonas emblemáticas das identidades das cidades, tudo não passará de exercícios pontuais, esporádicos, ou de medidas de cosmética.

Deste modo, a questão da requalificação urbana tem mais significado e relevância, numa responsabilidade partilhada entre o Poder Local (aplicação de medidas e políticas como os planos urbanos inseridos nos PEDUs e/ou ARUs, no caso concreto de Aveiro os recém aprovados PEDUCA e ARU) e a responsabilidade de cada cidadão, nomeadamente os proprietários de imóveis, investidores e comerciantes. Não basta, a estes últimos exigir que as cidades sejam devolvidas às pessoas se não houver corresponsabilização no seu cuidado, na sua gestão, no seu desenvolvimento.

Será, neste sentido de responsabilidade cívica e de pleno exercício de cidadania, sem que os cidadãos estejam constante e permanentemente à espera ou dependentes dos poderes locais e centrais, que se aguarda por uma iniciativa inédita em Aveiro e que será realizada a 4 de Fevereiro: o Aveiro Soup, sob o lema “Mudara a cidade, Sopa a Sopa”. Este recente exercício pleno de cidadania (que teve a sua origem há seis anos nos Estados Unidos, em Detroit) tem como objectivo a apresentação, num jantar simples e informal, de quatro projectos com impacto na cidade e na sua comunidade (previamente escolhidos por um colectivo de personalidades ligadas às áreas científicas, empresariais, sociais e culturais) que serão avaliados pelos presentes e destes seleccionado/votado um que será implementado.

Apesar de desconhecer por completo os quatro projectos a serem apresentados, este poderia ser um excelente e interessante momento para que possam surgir propostas sólidas para se revitalizar os vários centros urbanos da cidade de Aveiro. Que seja uma boa “sopa” de ideias e de cidadania.

publicado por mparaujo às 10:48

11
Jan 17

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publicado na edição de hoje, 11 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
“2017… o ano de todos os perigos”

Importa iniciar com anota de que o título do artigo de hoje é da autoria de Catarina Martins, líder do Bloco de Esquerda. E não é, de todo, menosprezável. Desta forma, o que esperar então de 2017 para Portugal e para os portugueses?

No passado domingo a abordagem centrou-se no marco importante na vida política nacional que serão as eleições autárquicas, entre Setembro ou Outubro, e que terão forçosamente uma leitura nacional, por mais que haja quem não o queira.

Mas este novo ano de 2017 tem muito mais para nos debruçar-nos e, tal como afirmou Catarina Martins, tem muito para ser avaliado e merecedor de reflexão. Comecemos, precisamente, pelo Governo e pelo apoio parlamentar que o sustenta (a chamada “geringonça”, já que foi palavra do ano). Tal como já o referi por distintas vezes e por maior que seja a vontade expressa publicamente de Passos Coelho em regressar ao poder/governo, só um forte abalo interno poderá, eventualmente, criar alguma fissura e rasgar os acordos celebrados entre o PS, BE, PCP e Verdes no final de 2016. Perspectiva-se, por isso, que António Costa possa terminar a legislatura à frente da governação da nação. Mas nem por isso, de facto, o ano de 2017 será um ano fácil para o Governo e para o novo arco da governação à esquerda. A aposta política na falta de justiça fiscal e tributária provocada pelo excesso de recurso aos impostos indirectos (importa recordar que o Governo, em 2016, cobrou mais 516 milhões de euros em impostos, sendo falaciosa a imagem do fim da austeridade) poderá criar, neste ano, alguma instabilidade e conflitualidade social e profissional em alguns sectores da sociedade, já que a reposição salarial e das pensões que foi sendo implementada até agora será facilmente anulada quer pela carga fiscal indirecta, quer pelo aumento do custo de diversos bens e serviços.

Do ponto de vista político alguma instabilidade poderá ser perspectivada na relação entre o Governo/PS e o BE e o PCP. Seja do ponto de vista económico-financeiro, seja a nível político-estratégico ou seja a nível social, a gestão das responsabilidades do Estado nas áreas da saúde, do emprego (por exemplo, das leis laborais) e da educação irá criar desafios significativos à governação e à relação de forças com os partidos da coligação parlamentar. Face ao que é o actual estado da educação em pleno sentido e ao estado caótico da saúde (no início do último trimestre de 2016 - Outubro - a dívida geral do Serviço Nacional de Saúde rondava os 1,7 mil milhões de euros) perspectivam-se alguns conflitos sociais e partidários para o Governo. Por outro lado, o processo polémico da Caixa Geral de Depósitos e de novo o regresso da liquidação ou nacionalização do Novo Banco serão exercícios complexos para o Governo que podem trazer impactos na fragilização das relações políticas com o BE e o PCP e, ainda, significativos impactos também para o cumprimento do défice e para as finanças dos cidadãos. Será nestas áreas que o Governo e a estabilidade da actual conjuntura política nacional possam ser colocados à prova, acrescentando-se o que diferencia, neste momento, substancialmente o Governo e o BE e o PCP: a relação com a União Europeia. Mas também ao Partido Socialista e ao Governo serão exigidas estratégias adicionais de liderança e de governação para que sejam evitadas contradições públicas, como, por exemplo, as de ontem onde o ministro Mário Centeno afirmava a sua prioridade no que respeita à venda do Novo Banco, enquanto João Galamba defendia a sua nacionalização (fonte: jornal ECO).

A afirmação de Catarina Martins do Bloco de Esquerda que serviu de título ao texto de hoje também se estende aos portugueses. A ilusão da reposição salarial, seja no privado, seja no público, e o aumento de algumas pensões, esbarra e perde qualquer efeito com a tributação indirecta (por exemplo, IVA) e com o aumento do custo de vida através do aumento dos preços de bens e serviços. Por exemplo, os transportes estão mais caros, a electricidade sobe cerca de 1,2% (abrangendo quase 1,5 milhões de clientes), o gás natural deverá subir no segundo semestre de 2017, as telecomunicações também serão revistos em alta, aumento de impostos indirectos que se reflectirão no aumento do preço de determinados bens de consumo, aumentam também as portagens e encarece o imposto automóvel de circulação, sem esquecermos ainda a actualização anual das rendas de casa. No âmbito fiscal, a sobretaxa do irs irá terminar mas só no final de ano se sentirá o efeito por força do faseamento da sua abolição, sem alteração dos escalões, apesar de tantos anúncios. Já para não falar no adiamento da bandeira da esquerda (principalmente o BE) sobre alterações aos recibos verdes ou no aumento do valor do subsídio de alimentação que será taxado em sede de irs (não sendo líquido o valor de 4,27 em janeiro e 4,77 euros em julho).

Portanto, razão tem Catarina Martins… “2017 será o ano de todos os perigos” e de todas as exigências e dificuldades.

publicado por mparaujo às 10:00

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