Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

27
Ago 17

caderno-de-apontamentos-bloco-de-notas-Rocketbook.

publicado na edição de hoje, 27 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Apontamentos semanais
(*)

Pena é que uma semana como a que passou incendiada nas redes sociais não tivesse sido o único palco dos incêndios em Portugal. Pelo menos estes não trariam os impactos que os reais, infeliz e tragicamente, têm espalhado.

1 A tragédia dos incêndios e dos atentados terroristas não preencheu a semana só com vítimas e destruição; houve claros impactos políticos e polémicas à mistura. Não se percebe como há ainda quem estranhe ou se admire com as acções do Presidente da República. Goste-se ou não, não há nada que não tivesse sido mais que expresso por Marcelo ainda durante o período eleitoral (a Presidência dos Afectos). Prefiro claramente um Presidente presente, activo, próximo e atento, do que um inquilino em Belém munido apenas do dever de promulgação ou do direito ao veto ou ainda publicamente visível nos primeiros dias de cada ano, a cada 25 de abril ou 10 de junho. Fez muito bem Marcelo Rebelo de Sousa em marcar presença pronta nos incêndios (ainda ontem em Oleiros), na Madeira ou em Barcelona. É esse o seu papel e a sua função. O que já não é tão claro e cristalino é a acção do Governo na gestão das crises. António Costa, a ministra da Administração Interna, o ministro da Agricultura, entre outros (ao contrário do que aconteceu com o ministro da Defesa no caso de Tancos) têm demonstrado (e não estou a falar de responsabilidades) uma notória falta de agilidade e desenvoltura política e governativa na gestão das tragédias e das calamidades. No fundo, de tudo o que foge à normalidade da governação, nomeadamente da preocupação da gestão do défice e das contas públicas. Não dá para disfarçar, apesar da disponibilidade e da presença, que a acção do Governo tem sido pautada e orientada pelas iniciativas e pressões presidenciais de Marcelo. O Presidente não governa, nem tem governado, mas neste verão tem sido notoriamente o líder e motor da governação.

2. A Secretaria de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa “incendiou” as redes sociais, esta semana, com a declaração pública sobre a sua orientação sexual, em entrevista ao Diário de Notícias. Facto… fez história. Facto… inquestionavelmente com coragem política (e pessoal, diga-se). Face às reacções, concretamente aqueles que criticaram e condenaram a afirmação, é óbvio que a declaração de Graça Fonseca é mais que justificada, é demasiado importante, é, política e socialmente, reveladora. Só quem não passa pela sabor da exclusão, da diferença e da indiferença, de ser minoria, de ser ostracizado, preterido, de ter de esconder ou disfarçar as suas legítimas opções individuais, de não ter acesso aos mesmos direitos, é que pode achar que o preconceito que, infelizmente, persiste em pleno século XXI, deve prevalecer como motor da sociedade estereotipada. Graça Fonseca fez mesmo história na política nacional. O que se lamenta é que a sociedade portuguesa, hoje, em 2017, ainda se surpreenda com tais realidades porque do resto da entrevista, das afirmações políticas e governativas da Secretária de Estado nem uma linha, nem um comentário. Triste.

3. Porque é que tem que ser “pró-menino e prá-menina”? Não seria mais que suficiente e correcto ser apenas “prá-criança”? Claro que sim. Num país que tem uma das maiores desigualdades de género da Europa, onde as mulheres trabalham mais horas, recebem menos salário e têm menos direitos, era perfeitamente dispensável haver descriminação em função do género. Mais ainda, era dispensável que a polémica tivesse tido origem naqueles que deveriam primar por uma pedagogia de igualdade de direitos, através do conhecimento e do saber. A Porto Editora (e outras editoras… porque, infelizmente, há mais) errou, falhou a todos os níveis (publicação, explicações e reacção). O pormenor do azul e rosa é o menos da questão. Não passa de um pormenor estúpido. Mas editarem um livro de actividades para crianças diferenciado no grau de dificuldades cognitivas das tarefas entre rapaz e rapariga é, no mínimo dos mínimos, deplorável e desprezível. E esteve ainda muito mal a Porto Editora que precisou de uma recomendação (escusada) da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e de um coro de críticas (que nem os poucos elogios abafaram) para retirar do mercado os livros de actividades. Era escusado… primeiro porque erraram em publicar (nem sequer deveriam ter colocado essa possibilidade); segundo… porque não souberam reconhecer o erro e não assumiram, por iniciativa própria, a retirada da publicação.

(*) semana de 19 a 27 agosto

publicado por mparaujo às 13:16

01
Fev 16

Boko Haram criancas armadas.jpgInfelizmente... não há só a Síria e a conflitualidade com o Estado Islâmico no Médio Oriente ou os refugiados que atravessam o Mediterrâneo, os que lá morrem e os que esbarram com as portas, fronteiras, muros e arames farpados da Europa.

Há toda uma África votada ao inferno - "Boko Haram queima crianças vivas em atentado" - sem merecer os devidos olhares internacionais.

Até quando?

 

publicado por mparaujo às 21:41

20
Nov 15

dia internacional dos direitos das criancas.jpgNem de propósito ou, melhor, bem a propósito... Hoje assinala-se o Dia Internacional dos Direitos das Crianças em que se regista e celebra a aprovação da Declaração Universal dos Direitos das Crianças. E Portugal faz história.

A Assembleia da República aprovou hoje a adopção de crianças por casais do mesmo sexo.

Não é uma questão de ideologia ou, como em tantas outras coisas, o confronto entre esquerda e direita, aliás como o comprova o resultado da votação (por exemplo sobre a proposta do PS) que teve 19 votos favoráveis e uma abstenção na bancada do PSD e duas abstenções centristas. É uma questão de direito, liberdade e garantia. De todos...

A questão da adopção de crianças por casais do mesmo sexo tem que ser vista, por todos, como uma questão de direito, como uma questão socialmente determinante, como o combate à exclusão e à discriminação, e pela defesa das liberdades.

Para uma sociedade mais conservadora, para grupos ou círculos que, legitimamente, constroem a sua concepção do mundo pelo primas religioso, esta questão da homossexualidade tem que deixar de ser vista como uma questão dogmática da fé, porque ela nada tem a ver com a fé.

Esta questão é um exercício de liberdades, direitos e garantias e da legítima igualdade de tratamento de todos perante a lei, sem discriminação quanto a credos, raças e orientações sexuais.

A questão da homossexualidade e da adopção é uma questão de afectos, de sentimentos, de opções de vida. Não é uma questão de crenças ou dogmatismos.

Desde quando a sociedade tem a legitimidade para determinar se uma casal heterossexual é mais capaz de transmitir mais amor familiar que um casal homossexual? Que direito tenho eu (como católico e homossexual) de me sentir superior ao outro?

É tão pura e simplesmente um retrógrado preconceito homofóbico.

O que a Assembleia da República garantiu, hoje, com este enorme passo civilizacional é que uma criança, em condições de adopção, o possa ser por quem lhe garanta as melhores condições de afecto, sustentabilidade, vivência e desenvolvimento. Isto, independentemente de ser heterossexual, homossexual, crente (seja qual for a religião) ou ateu/agnóstico...

O afecto, o amor, o respeito pelo outro, não tem orientação sexual, não tem cor de pele ou raça, não é propriedade de nenhum credo. E é a esse amor, afecto e respeito que, agora, mais crianças terão direito.

O mal mesmo... é infelizmente haver, em pleno século XXI, uma sociedade que não saiba garantir o futuro e proteger as crianças. Condenável, mesmo, é que, em pleno século XXI, haja uma sociedade onde existam crianças sem um lar.

 

publicado por mparaujo às 15:07

06
Set 15

aylan.jpgpublicado na edição de hoje, 6 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O poder da imagem

Ditam os cânones que uma imagem vale mais que mil palavras. Não tenho a certeza de tal rigor matemático mas afigura-se como certo que perante determinada imagem fica-se sem qualquer palavra e assola-nos um turbilhão de emoções e reacções, essas sim manifestamente incalculáveis. Daí que na comunicação social haja sempre uma acrescida dificuldade na decisão editorial de publicar ou não determinadas fotografias. Há razões do foro do direito à reserva da privacidade, da segurança, do pudor, da sensibilidade, do interesse público, entre outros. Ao contrário do que à primeira vista poderia parecer a divulgação de uma imagem carece, em determinadas circunstâncias, de maior cuidado do que a divulgação de uma notícia.

Esta semana a comunicação social, nacional e internacional, viu-se a braços com este dilema editorial: a divulgação da imagem do pequeno sírio Aylan que deu à costa numa praia da Turquia, já cadáver, vítima de afogamento no Mediterrâneo. A opção generalizada foi a da sua publicação.

A imagem choca inquestionavelmente. Choca-nos por ser uma criança indefesa, vítima do desespero dos seus pais em encontrarem a esperança de viver condignamente na Europa; choca-nos pela crueldade de ver o pequeno Aylan morto, sozinho naquela praia, ao mesmo tempo que a imagem transmite uma serenidade assustadora; choca-nos por expressar o clímax da inaptidão da Europa e da comunidade internacional em encontrar uma solução para esta tragédia humana dos refugiados que, dia após dia, batem às portas do velho continente. Fogem da morte com o sonho e a esperança de encontrarem a vida na Europa, preferindo os riscos de poderem morrer no Mediterrâneo à quase certeza de morrerem na sua terra natal.

Mas a opção editorial de muitos órgãos de comunicação social (que rapidamente tomou proporções virais nas redes sociais) de publicarem a imagem do pequeno Aylan prostrado numa praia turca não implicava apenas a questão do choque e do alertar para a realidade trágica dos refugiados. A imagem em si transporta muito mais que o choque emocional que provocou. É, em si mesma, um manancial de informação com muito mais impacto que as inumeráveis notícias já publicadas sobre os refugiados. Tal como poderiam ser (e deveriam ser) as publicações das imagens do interior dos camiões abandonados na Áustria ou das execuções bárbaras de tantas crianças pelo proclamado estado islâmico.

A imagem “horrorosamente bela”, como lhe chamou a Estrela Serrano, chocou, criou um reboliço de sentimentos e reacções (infelizmente algumas mais extremistas e fundamentalistas), deu nova dimensão à tragédia que se vive na Europa e para a qual, quer aqui, que na origem, tarda a ser encontrada uma solução e uma intervenção. Entretanto cresce a dimensão da tragédia humanitária, a incapacidade da Europa se unir em torno de uma solução política e social conjunta… e infelizmente cresce o sentimento “anti-refugiados”, os obstáculos à sua aceitação a integração, os extremismos e fundamentalismos, com os revoltantes argumentos do “também temos os ‘nossos’ refugiados nas nossa ruas, nas nossas cantinas sociais, nas nossas sopas dos pobres, nos nossos caixotes do lixo. Infelizmente, só nos lembramos disso quando necessitamos de usar esta realidade, apesar dela estar sempre à frente dos nosso olhos, na nossa vizinhança, para argumentar a favor da indiferença, da xenofobia, da insensibilidade social. Uma ajuda não impede a outra, as dimensões e contextos são, naturalmente, diferentes.

Vemos, Ouvimos e Lemos… não podemos Ignorar. Apesar de ser óbvio que não será possível acolher, nem salvar, toda a gente, a Europa e a comunidade internacional (entenda-se “ocidente”) não pode continuar a esconder o peso político e social das realidades que provocou ou ajudou a criar no Oriente, nomeadamente sob a capa da ONU, da NATO e sob o “comando” dos Estados Unidos.

Descansa em paz, pequeno Aylan. Perdoa-nos.

publicado por mparaujo às 14:51

06
Mai 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 4 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Da ética à coerência

Só por distracção ou pelo desviar de atenções que o final do campeonato de futebol ou as peripécias da greve da TAP possam provocar, já para não falar no lançamento da biografia de Passos Coelho, é que nos são indiferentes realidades e contextos jurídicos, sociais e políticos que polarizam pólos distintos de convicções e crenças, colocando nos pratos da balança distintos conceitos de ética e coerência. E esta semana foi, de facto, profícua. Três meros exemplos (sem qualquer critério cronológico), sem relação casual, mas que traduzem dilemas e sentimentos divergentes e que colidem com conceitos demasiadamente desvalorizados, como a ética, a justiça e a coerência, sejam eles de âmbito jurídico, social ou político.

O primeiro, de âmbito social, traz à discussão a questão da interrupção da gravidez (aborto). Duas adolescentes (12 e 13 anos), com a plena cumplicidade materna, foram abusadas sexualmente (uma pelo companheiro da mãe e a outra por prostituição forçada) e engravidaram. Não poderia haver “melhor” contextualização para provocar o ressurgimento da polémica em torno do aborto e dos seus limites legais. Infelizmente, a discussão deixou passar para plano nenhum (nem segundo, nem terceiro, nem último) preocupações quanto às vítimas, quanto ao papel social preventivo das instituições e do Estado na defesa das crianças, quanto a medidas jurídicas de penalização dos crimes, quanto a políticas de apoio às vítimas, podendo-se ainda acrescentar o debate sobre a violência doméstica. Felizmente, o hospital onde deu entrada a criança de 12 anos (Hospital Santa Maria) teve a coragem de tomar a decisão ética mais correcta, muito para além da vertente jurídica (tantas vezes alheada da realidade), tendo em conta o sofrimento da criança, quer do ponto de vista da maternidade, quer do ponto de vista emocional e psicológico.

O segundo, do ponto de vista da ética política e da coerência, prende-se com o recente elogio de Passos Coelho a Dias Loureiro, dando-o com exemplo de sucesso empresarial. A facilidade com que se tenta apagar da memória pública determinadas realidades e comportamentos, a diversos níveis reprováveis e criticáveis, é algo inqualificável. Mas a memória, que não é tão curta como muitos querem fazer crer, reporta-nos para o afastamento de Dias Loureiro do Conselho de Estado, as suas prestações na Comissão de Inquérito Parlamentar no âmbito do caso BPN, onde foi administrador.

Mas a falta de coerência e de ética, ao contrário da coragem da decisão hospitalar acima referida, ainda teve contornos públicos nestes últimos dias. Muitas foram as vozes que criticaram a inqualificável e inaceitável pressão de Miguel Relvas sobre uma jornalista do Público e sobre o próprio jornal, quando este estava no Governo. Foram, infelizmente, algumas as vozes concordantes com a criticável atitude do ex-ministro. A história inverte-se mas repete-se: o tão badalado sms de António Costa dirigido a um jornalista do Expresso (por sinal director-adjunto) com críticas sobre o seu trabalho jornalístico de análise ao documento socialista “Uma década para Portugal”. Os que defenderam Relvas não têm legitimidade para acusar Costa. Os muitos que criticaram Relvas não podem ficar calados, em silêncio, perante esta pressão e limitação da liberdade de imprensa. Quando o nosso grito “Je Suis Charlie” se torna selectivo em função de interesses e posições, termina aqui qualquer legitimidade, coerência e valor da defesa da liberdade de expressão e da liberdade de informação. Mais ainda, a António Costa faltou coerência e ética política com a sua atitude, ainda por cima desmedida já que, em momento algum, o jornalista fez qualquer análise pessoal e de carácter a António Costa. Mas bastaria recordar ao líder socialista a manifestação pública às portas da Câmara Municipal de Lisboa segurando um cartaz “Je Suis Charlie”. Percebe-se agora porque é que a frase do cartaz não foi completada com um “…Sempre”.

publicado por mparaujo às 10:58

03
Mai 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, dia 3 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A justiça de pelourinho

Longe, bem longe felizmente, vão os tempos das condenações nas fogueiras ou das chicotadas nos pelourinhos. Absurdamente, em pleno século XXI, há quem, teimosamente, pretenda andar para trás e trazer de novo para a ribalta a justiça popular. Curiosamente, alguém que tutela a justiça e com a qual deveria ter uma relação de confiança e promoção. Regressamos à polémica com a lista dos pedófilos com base na nova lei que cria o registo criminal nacional aprovada em Assembleia da República na passada quinta-feira, apenas como os votos favoráveis da maioria, o que não deixa de ser preocupante.

Mais do que as veementes críticas da Comissão de Protecção de Dados, dos juízes, da Procuradoria-geral da República, entre outros, bastava imperar o bom-senso e a racionalidade, para além do rigor da sustentação e da argumentação (os valores de reincidência manipulados pelo Ministério da Justiça não correspondem à verdade e foram-no, por inúmeras vezes, contestados).

É mais que conhecida e pública a minha posição relativa a crimes que limitem ou violem dois dos principais direitos fundamentais: o maior de todos, a vida; e os que atentam contra a dignidade humana, qualquer que seja a sua natureza. Entram, portanto, neste rol, a título de exemplo, as violações, as mutilações, os raptos, as coacções psicológicas, a liberdade de opinião, a privacidade e intimidade, e, claro, os abusos sexuais onde se incluem os crimes de pedofilia. Abstraindo-me da minha qualidade de pai e rejeitando liminarmente a retórica do “e se fosse com a tua filha”, porque estas duas realidades retiram racionalidade e transportam-nos para o campo emocional, a proposta de lei agora aprovada é de um retrocesso temporal e social preocupante.

O crime de pedofilia é algo que me repugna, que reputo de obsceno, horrendo, inqualificável e inaceitável. Algo para o qual não encontro qualquer desculpa ou justificação. Aliás, do ponto de vista da vítima, é algo que se sabe irreparável ou muito dificilmente apagável (nem me atrevo a dizer, pagável, sequer). Não estaria, portanto, em causa a criação de uma base de dados com os crimes e os respectivos culpados ou, até, investigados. Mas tudo isto teria lógica limitado à esfera judicial ou da investigação policial. Ponto.

Só que a nova lei permitirá o acesso público à informação e ao registo criminal, não sendo de todo irrelevante para a discussão o facto de se tratar de cidadãos que cumpriram moldura penal pelo crime cometido.

A proposta de lei apresentada por Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, afigura-se como um queijo suíço pela quantidade de “buracos” que a mesma comporta.

Primeiro, a manipulação dos dados de reincidência, quer pela deturpação do estudo de referência (algo que foi criticado pelo próprio autor do estudo), quer pela disparidade dos valores, sabendo-se, por várias fontes (incluindo a Procuradoria-geral da República) que a taxa de reincidência nos casos de pedofilia ronda os 18%.

Segundo, o direito à privacidade é um dos direitos fundamentais, mesmo em casos como estes, de pedófilos que já cumpriram pena pelos crimes cometidos.

Terceiro, a facilidade com que publicamente se acede a informação desta natureza abrirá uma panóplia de exposições públicas anárquicas, correndo-se, claramente, o risco de surgirem acusação infundadas, por mera vingança ou intenção de denegrir a honra e a imagem de outrem. Imagine-se a facilidade com que um vizinho, de cadeias avessas com o da “porta ao lado”, poderá fazer e gerar falseando informação desta natureza.

Quarto, é surreal que um país tenha uma ministra da Justiça que releva para segundo plano a própria justiça, transpondo-a para a praça pública, para o linchamento (físico, social ou psicológico) e para a “justiça popular”, com todos os riscos óbvios.

Quinto, porque a proposta de lei colide com um dos princípios fundamentais que deveria estar na sua origem e limitá-la à justiça e às polícias: a defesa da vítima. Importa recordar que a maioria dos casos ocorre no seio familiar ou nas relações muito próximas e íntimas, não se vislumbrando, por isso, qualquer eficácia, na lista de acesso facilitado ou público.

Lamenta-se é que não tenha havido coragem governativa para, isso sim, rever as molduras penais para crimes de violação e abusos sexuais, ou ainda, e tão importante, reforçar os mecanismos de protecção das potenciais vítimas e os apoios às vítimas desses abusos.

Isso sim, seria enaltecer a justiça e garantir uma maior estabilidade social.

publicado por mparaujo às 14:29

20
Nov 14

25 anos convencao direitos da crianca.jpgNão bastou à comunidade internacional a aprovação da Carta Universal dos Direitos do Homem.
Não bastou à comunidade internacional a aprovação, a 20 de novembro de 1959, da Declaração Universal dos Direitos das Crianças (resolução nº 1386/XIV da Assembleia Geral da ONU).

As especificidades do direito da personalidade e da própria identidade individual das crianças, adolescentes e jovens, levou a que, em 20 de novembro de 1989 (volvidos 30 anos após a aprovação da declaração universal), celebrando-se esta ano o 25º aniversário, fosse aprovado o tratado da Convenção Internacional dos Direitos das Crianças (resolução nº 44/XXV da Assembleia Geral da ONU).
Os objectivos prendem-se com a protecção de crianças e adolescentes de todo o mundo, através do direito à vida, à liberdade, das obrigações dos pais, da sociedade e do Estado, contra agressões (exploração e violência sexual, por exemplo), consagrando os princípios da Participação, da Sobrevivência e Desenvolvimento, do Interesse Superior da Criança, e da Não-Discriminação.

A este propósito importa dar destaque aos vencedores da 3ª edição dos Prémios de Jornalismo "Os Direitos da Criança em Notícia" promovido pelo "Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens" (UNICEF):
A reportagem da ex-jornalista da TSF Noémia Malva Novais, emitida em outubro de 2013 com o título "Nascer Outra Vez", venceu na categoria rádio.
A reportagem da jornalista da RTP, Sandra Soares Machado, inserida no programa "Sexta às 9", emitida a 11 de abril de 2014, com o título "Mães Discriminadas" e a Grande Reportagem da jornalista da SIC, Susana André, "Um dia vou ser português", foram os premiados em televisão.
Na categoria imprensa o destaque vai para a partilha do primeiro prémio entre a reportagem publicada a 23 de fevereiro de 2014, no Caderno 2 do jornal Público, “Sim vou deixar-te morrer”, da jornalista Sofia da Palma Rodrigues, e a reportagem da revista Máxima, publicada em maio deste ano, "Não amam nem deixam amar" das jornalistas Isabel Stilwell e Carla Marina Mendes.

publicado por mparaujo às 08:39

30
Out 14

pobreza infantil.jpgNo dia em que se discute, na generalidade, a proposta do Orçamento de Estado para 2015 importa olhar para fora das folhas financeiras que suportam tecnicamente o documento.

Podemos mesmo dizer, sem qualquer tipo de incómodo e sem a pretensão de desviarmos a atenção que o OE2015 merece, antes pelo contrário, que “há mais vida para além do OE”. Ou, pelo menos, que o OE2015 produzirá impactos fortes na sociedade portuguesa, seja do ponto de vista singular, das famílias ou do tecido empresarial.

A discussão e a polémica centram-se em dois aspectos genéricos principais: o risco que o Orçamento comporta face às previsões apontadas pelo Governo; a continuidade do excesso da carga fiscal e outras medidas políticas que mantêm o nível ainda elevado de esforço e austeridade exigidos aos portugueses.

Entre as justificações do Primeiro-ministro para sustentar este OE2015 (muitas para justificar o injustificável), entre avanços e recuos fiscais e experimentalismos no equilíbrio das contas públicas, sem a tão famigerada Reforma do Estado (já para não falar na da Segurança Social) este OE2015, politicamente inexistente, esqueceu-se completamente do dia-a-dia de um Portugal real.

Já não bastava a OCDE alertar para uma revisão das previsões apontadas pelo Governo para sustentar o OE2015: aumento do PIB (apenas 0,8%) e diminuição do desemprego (14,1%). Por outro lado, o Conselho Económico Social critica o OE2015 pelo facto de não aliviar a carga fiscal às famílias e às empresas.

Mas o mais grave desta realidade é-nos apresentado pela UNICEF num estudo que avaliou as políticas sociais de 24 países. Aquela Instituição conclui que Portugal é o país que apresenta a maior taxa de pobreza infantil, mesmo depois da atribuição dos apoios sociais. Isto é, ou os mesmo são insuficientes, ou não são abrangentes, ou não são adequados e eficazes. Mas tendo em conta a questão Orçamental do Estado, no mesmo estudo Portugal retoma o lugar inferior na redistribuição dos apoios sociais e dos subsídios familiares em função do PIB, o que demonstra a escassez de políticas sociais em Portugal.

Estas realidades, nuas e cruas, da vida dos portugueses, obviamente, que não cabem numa folha de Excel orçamental.

publicado por mparaujo às 16:31

01
Jun 14

Entre as algazarras, as correrias, os jogos, as visitas a espaços temáticos, os balões e as gomas, os almoços familiares, etc., a verdade é que hoje, 1 de Junho, não é o Dia da Criança.
Erradamente, a abreviação da efeméride cria, no senso comum e na opinião pública, a ilusão e a desvalorização do que verdadeiramente se comemora no dia 1 de Junho: O Dia Internacional dos Direitos da Criança. Algo bem diferente, parece-me…
É bem verdade que o excesso de efemérides, dias internacionais disto e daquilo, das coisas mais importantes às mais aberrantes (sem criar qualquer juízo de valores) tendem a fazer esquecer as realidades do dia-a-dia, dos restantes dias do ano. Mas também importa referir que, apesar do criticável esquecimento da existência, as datas acabam por poder ter, eventualmente, o condão de relembrar essas mesmas existências.
Daí que, neste dia 1 de Junho, importa pensar nisto…
- Em Portugal há cerca de 450 mil crianças (menores 18 anos) em risco de pobreza.
- Em Portugal, registos apenas da Polícia Judiciária, foram investigados 1634 casos de crianças desaparecidas.
- Em Portugal, dados apenas da Polícia Judiciária, foram sinalizados e investigados 1326 casos de abuso sexual de crianças, havendo 49 casos de vítimas de tráfico.
- Em Portugal, mais de 10 mil crianças abandonam a escola antes de terminarem o 9º ano (3º ciclo), situação que terá impacto no surgimento do flagelo do trabalho infantil, face à conjuntura económica e social de muitas famílias.
- Em Portugal, no primeiro trimestre de 2014, registaram-se menos cerca de 40 mil benefícios fiscais às famílias: abono de família.

A Unicef lançou uma campanha de emergência no valor de 2,2 mil milhões de dólares para auxílio a cerca de 59 milhões de crianças.
No mundo, importa recordar: as crianças raptadas na Nigéria ou vítimas de violência na República Centro-Africana, as vítimas de fome extrema e da guerra (como no Sudão ou na Síria), as vítimas de violência sexual como o caso da Índia. Há cerca de 67 milhões de crianças, em todo o mundo, sem qualquer acesso ao ensino.
Hoje… vale a pena pensar nisto: Convenção sobre os Direitos da Criança.

 

publicado por mparaujo às 16:06

08
Mai 14

Começa a ganhar proporções de globalização a campanha nas redes sociais para tentar salvar as alunas recentemente raptadas na Nigéria.

Tal como este exemplo...

Não faz sentido ficar indiferente.

publicado por mparaujo às 17:05

21
Abr 14
A minha fotografia

A ler os outros... Andrea Diegues.

Pela partilha fui dar de caras com este texto e este testemunho (por razões profissionais) da Andrea.

Dei de caras... engoli em seco... contive o nó na garganta... e fiquei em silêncio. E um silêncio que incomoda cá dentro. E muito.

Sim... porque às vezes o silêncio também compromete, também solidariza, também expressa. Mas também incomoda e tira-nos do conforto, desconsola.

Acima de tudo, o Silêncio também Respeita.

E no mínimo, o que se exige é Respeito. Ao menos, isso.

A Ler: O incómodo silêncio...

publicado por mparaujo às 14:08

16
Mar 14

Foram várias a vozes que se insurgiram contra a opção de voto de vários deputados parlamentares (por exemplo, CDS) na votação sobre a especialidade do projecto-lei do PS sobre "Co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo". Isto, obviamente, para além da criticável e condenável posição da bancada social-democrata, salvaguardando as honrosas 15 excepções.

Sobre a votação e todo o processo da co-adopção (que já vem do ano passado) já aqui expressei a minha posição e aqui a minha convicção. Se bem que a "Vergonha Par(a)lamentar" ficou agravada com o desfecho final, na passada sexta-feira.

Mas é curioso que muitos poucos, ou quase ninguém, se referem às abstenções da bancada socialista, independentemente de terem sido apenas duas e de não alterar, na prática, o resultado final. Mas é uma questão de coerência, de solidariedade partidária, ou o que quiserem. Nomeadamente no que respeita à opção de voto (abstenção) da deputada socialista Isabel Oneto.
A incoerência política é de tal forma, a hipocrisia gritante, que a referida deputada da bancada do PS, no próprio dia da votação (sexta-feira) e esperando ansiosamente pelo desaire da votação de um projecto do próprio partido, afirmou a sua intenção de apresentar uma alternativa à co-adopção: um projecto-lei sobre a responsabilidade parental. Mais do que um oportunismo político e uma hipocrisia política condenáveis e criticáveis, o pior da situação é que os fundamentos e os argumentos a que a deputada socialista recorre para sustentar a sua proposta servem precisamente o mesmo propósito do projecto-lei da deputada Isabel Moreira: "a salvaguarda dos direitos das crianças" ou "é prioritário é que haja protecção jurídica para aqueles que têm objectivamente crianças a seu cargo".
Mas há ainda a cereja em cima do bolo. A hipocrisia política e a desvalorização do projecto do seu próprio partido (e da sua colega de bancada) estão bem expressos na forma como a Isabel Oneto se referiu ao projecto-lei da co-adopção: "o debate ficou inquinado com a confusão entre a adopção (que substitui os laços de filiação) e responsabilidade parental, que também assenta em laços de afectividade. Essa confusão não deixou espaço para outras soluções". Mesmo que o debate tenha surgido no ano passado e que tenham sido levados a cabo mais de sete meses de trabalho, discussão, avaliação de peritos, etc.
Enfim... é o que temos, nem sempre o que merecemos.

Continuo a achar que quem perdeu, e muito, foram as crianças.

publicado por mparaujo às 21:44

14
Mar 14

O parlamento chumbou, hoje, o processo legislativo que permitiria a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo. A proposta na especialidade foi rejeitada por uma maioria (apenas cinco votos de diferença), sendo que da bancada do PSD 15 deputados votaram a favor, não sendo, no entanto, suficiente face à unânime abstenção (um incompreensível “nim”) da bancada do CDS e dois deputados socialistas. No ano passado a proposta do PS, subscrita pela deputada Isabel Moreira, tinha sido aprovado na generalidade e baixado a um grupo de trabalho para apresentação de um projecto na especialidade. Projecto esse hoje chumbado e que inviabilizou ainda a discussão na globalidade.
Pelo meio, ficou o polémico caso do referendo popular a este processo, e que, aliás, o Tribunal Constitucional indeferiu na forma como o mesmo foi formulado e proposto.
É evidente e óbvio que este chumbo é justificado pela obsessão social-democrata na realização do referendo, proposta que deverá regressar à Assembleia da República após as eleições europeias. Aliás, a hipocrisia política da bancada do PSD é tal que se torna claro a falta de coragem na aprovação da proposta do PS, sustentada no receio da perda do eleitorado mais conservador da sociedade no próximo processo eleitoral. Embora o anúncio tenha sido feito, não acredito que esta temática regresse ao Parlamento antes da próxima legislatura.
Lamentavelmente, o país regrediu, recuou décadas socialmente, e logo pela mão (voto) dos que se dizem tão liberais, tão próximos da família (mas qual família) e tão defensores das crianças. Infelizmente… deveria haver mais vida para além da dívida.
Uma questão de valorização dos princípios e direitos fundamentais, da defesa e salvaguarda dos direitos das crianças, dos valores jurídicos essenciais para a promoção de uma sociedade mais justa, fraterna e equitativa, foi transformada, por uma visão e concepção ideológicas de uma (triste) maioria, num autêntico “circo” político-partidário. Uma maioria hipócrita que promove uma sociedade onde se preferem crianças institucionalizadas do que crianças livres, felizes e com família, mesmo que esta seja, legitimamente, diferente.
Já se lixaram as eleições e os portugueses… agora lixam-se as minorias e as crianças.
Importa, por uma questão de justiça, a referência dos 15 deputados do PSD que votaram a favor da proposta socialista: Teresa Leal Coelho, Miguel Frasquilho, Luís Menezes, Francisca Almeida, Nuno Encarnação, Mónica Ferro, Cristóvão Norte, Ana Oliveira, Ângela Guerra, Paula Cardoso, Joana Barata Lopes, Pedro Pinto, Sérgio Azevedo, Odete Silva e Gabriel Goucha.

(créditos da foto: jornal público online)

publicado por mparaujo às 14:49

11
Mar 14

O ano de 2013 registou um aumento de 14% dos casos em que as crianças são alvo de crimes sexuais.

No ano passado a Polícia Judiciária abriu 1227 inquéritos para investigação e acusação de crimes sexuais contra crianças.

Este dado representa mais de metade (cerca de 52%) do total dos crimes de abusos sexuais registados (2372) em 2013.

Facto que merece destaque na capa da edição de hoje do Diário de Notícias.

Vale a pena pensar nisto...

publicado por mparaujo às 16:22

31
Jan 14

Segundo o Relatório da Unicef sobre a situação mundial da infância, divulgado recentemente, em 2012 morreram seis milhões e meio de crianças com menos de cinco anos, e 15% da população infantil está sujeito ao trabalho e à exploração.

Mais ainda, ao fim de 25 anos sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança, a cada criança foi garantido (prometido) o direito a um nome e a uma identidade: cerca de 230 milhões de crianças menores de cinco anos nunca foram registadas. Oficialmente, essas crianças não existem.

Num altura em que se discute (muitas vezes de forma extremista e incoerente) o supremo interesse da criança, vale a pena também pensar nisto...

publicado por mparaujo às 10:09

28
Jan 14

Hoje, 28 de janeiro, é Dia Europeu da Protecção de Dados.

Hoje, 28 de janeiro, Rui Pedro, o jovem que desapareceu de Lousada há 16 anos, faz (sim, “faz”…  no presente) 27 anos.

Relação de factos? Apenas que uma melhor e maior eficácia na protecção de dados pessoais significa uma melhor segurança das pessoas e bens, e um maior respeito pela privacidade e pela intimidade de cada um.

Infelizmente, uma protecção da dignidade da pessoa que teimosamente passa ao lado de muitos dos debates, das preocupações políticas e da sociedade (veja-se os casos da Índia ou a mutilação genital em África, como meros exemplos).

No caso das crianças e jovens, a realidade dos factos torna-se mais marcante e chocante.

São os casos de rapto, de tráfico de órgãos, das redes de prostituição, das violações. Para além de todo o impacto nas famílias é o inqualificável atropelo aos direitos, liberdades e garantias, bem como à protecção da dignidade da pessoa.

O caso do Rui Pedro tem tido uma atenção mais especial (algo que nem sempre acontece noutras situações análogas) muito pelo sacrifício, pelo testemunho, pela coragem, pela força, pelo sofrimento de uma mulher: Filomena, mãe do Rui Pedro (não esquecendo, obviamente, toda aquela família marcada por esta triste e desesperante realidade).

Para além da relação directa com o desaparecimento de Rui Pedro, é ainda relevante o impacto que todo o esforço público em torno deste caso possa ter em relação aos outros inúmeros desaparecimentos, a todo o cuidado com as investigações e acções judiciais relacionadas. Em Portugal estimam-se cerca de 60 casos ainda por resolver. Nem que fosse apenas um.

Que o testemunho de vida desta mãe (e não seria preciso ser-se mãe ou pai para se sentir uma revolta e uma solidariedade enormes) consiga ter os seus frutos e sirva como exemplo para, infelizmente, muitos dos que, vivendo a mesma realidade, não têm a oportunidade de puderem fazer ouvir as suas vozes de angústia.

E 16 anos é muita vida… demasiada vida “perdida”. Demasiado...
Para ver...

publicado por mparaujo às 14:46

24
Nov 13

publicado na edição de hoje, 24 novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Semana das indignações

A semana que acabou foi recheada de momentos de indignação nacional ou de factos que irritaram e revoltaram grande parte dos portugueses. Deixando a manifestação dos polícias para outros desenvolvimentos, há, para já, três factos que fundamentam as repulsas.

Primeiro, a falsidade e o embuste que é o tão badalado e proclamado princípio constitucional da equidade. Não existe, nunca existiu e, pelos factos, há quem defenda e teime na sua não existência. À maioria dos portugueses, onde se inclui a maioria (sim… apenas maioria) dos funcionários públicos (administração central e local), é exigido e imposto um conjunto de sacrifícios laborais e cortes no valor do trabalho (salário). Mas há sempre um mas… todos os que trabalham para/no Estado são “funcionários públicos”, mas há uns que são mais “públicos” que outros. É o caso da tentativa (mais uma desde 2011) do Governo em revogar o estatuto especial dos funcionários da Assembleia da República, mais uma vez “negada”, por unanimidade, pelos partidos com assento parlamentar. Sim… todos; mesmo aqueles que tão “piamente” criticam o Governo e defendem os trabalhadores e a igualdade social.

Conhecidos os dados preliminares dum relatório do Observatório das Famílias e das Políticas de Família, que será divulgado em dezembro próximo, Portugal é um dos países da União Europeia com menos apoios sociais às famílias. O Estado português despende 1,5% do PIB em apoio económico às famílias, quando a média europeia é de 2,3%. Além disso, entre 2009 e 2012 (ano a que se reporta o relatório) cerca de 500 mil crianças ficaram sem o direito ao abono de família (a que corresponde uma quebra de 30% dos beneficiários). Para além das famílias receberem cada vez menos apoios sociais do Estado, são também em menor número as famílias que auferem esses apoios. E enquanto o Estado vai cortando nas suas funções e responsabilidades sociais, fundamentadas na crise e na necessidade de equilibrar as contas públicas, há razões (factos) que a racionalidade e a justiça social não compreendem. Como o facto, mais uma vez, do BPN herdar uma dívida, cuja responsabilidade passou a ser assumida pelo Estado (pelos impostos dos portugueses) no valor de cerca de 17 milhões de euros. Por si só, isso seria escandaloso e revoltante, mas agravado pelo facto de ser uma dívida de um particular, ao caso do presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira. Curiosamente, um silêncio preocupante de cerca de “6 milhões de portugueses”. Se fosse o Pinto da Costa…

Por último, não poderia deixar passar em branco a indignação da semana, envolta em polémica nacional. Podemos não gostar de futebol (mas, bolas, é a selecção); podemos não gostar (por opção, por convicção ou por simples inveja) do Cristiano Ronaldo… mas bolas, é o nosso melhor jogador (e do mundo). E até podemos não gostar, como eu (por várias razões) de “colas” (Coca-cola, Snappy e outras que tais). Mas ficar indiferente à campanha que a Pepsi Cola (sueca) lançou a propósito do playoff entre Portugal e Suécia, para o Mundial de 2104, é ser-se indiferente a que gozem com Portugal e quem o representa (seja politicamente, culturalmente ou desportivamente). Também eu me insurgi, respondi nas redes sociais, também eu me indignei. Só é pena que os portugueses tão depressa fervam em pouca água (ou muita, dependendo dos pontos de vista e das convicções, mais ou menos, patrióticas) como tão depressam esqueçam a história (os factos). São os movimentos anti-Pepsi, as páginas nas redes sociais, os boicotes… ahhh os boicotes. Como os boicotes ao BPI quando Ulrich fala na televisão; os boicotes ao Pingo Doce, por causa do valor mínimo para pagar com cartão multibanco; os boicotes às lojas dos chineses; os boicotes às gasolineiras; os boicotes à DECO por causa do suposto leilão da electricidade; os boicotes… os boicotes. Imagine-se, até a TAP “pondera” trocar a Pepsi pela Coca-cola. Infelizmente, neste caso da deplorável e condenável campanha da Pepsi sueca, usando a figura/boneco do Cristiano Ronaldo, são mais os boicotes textuais do que os concretos.
E assim o mundo “pula e a avança”, continuadamente… mas da próxima vez que lhe perguntarem se “pode ser Pepsi?” pense duas vezes, se há a legitimidade, mesmo comercial, de “brincar” com a morte e com símbolos/representantes nacionais.

publicado por mparaujo às 15:39

20
Nov 13

Hoje é dia de assinalar o 24º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, que foi adoptada pela ONU em 20 de novembro de 1989 e ractificada por Portugal no dia 21 de setembro de 1990.

A UNICEF, que tem como objectivo promover a defesa dos direitos das crianças, ajudar a dar resposta às suas necessidades básicas e contribuir para o seu pleno desenvolvimento, recorda a data não esquecendo os direitos fundamentais das crianças: não só os civis e políticos, mas também os económicos, sociais e culturais ("Convenção dos Direitos das Crianças").

A UNICEF aproveita ainda a data para lembrar os 4 milhões de crianças vítimas do Tufão Hayan que desvastou as Filipinas.

Não deveriam ser precisas efemérides para a solidariedade, mas há determinados dias que "ajudam".

 (clicar na imagem para contribuir)

publicado por mparaujo às 15:13

26
Ago 13

O falecimento de qualquer pessoa, independentemente das circunstâncias ou do que marcou a sua vida, merece-me duas reacções: respeito e de pesar, sendo alguém (mesmo que não conhecido pessoalmente ou próximo) que, em vida, me mereceu consideração, apreço e deferência; ou indiferença (mas não regozijo ou censura) se caso de alguém que condenei, critiquei ou em nada se aproxima dos meus princípios e valores.

E são inúmeros os casos que sustentam esta dualidade de reacção em relação à morte de alguém.

Vem a propósito o falecimento do Dr. António Borges, economista, ex secretário-geral do PSD, ex director do FMI e consultor político do Governo de Passos Coelho.

Em relação a António Borges nunca nutri qualquer simpatia pela sua acção pública, aliás extremamente carregada de controvérsia e contradição. Não tenho, em relação ao seu falecimento, qualquer reacção de condenação, regozijo ou lamento (a não ser a perda da vida, que essa me merece todo o respeito).

Têm sido diversas (para o bem e para o mal) e muitas as reacções e análises nas redes sociais ao falecimento de António Borges. Quer em relação à sua pessoa, quer em relação à tomada de posição pública do PSD, do Governo e do Presidente da República.

Não tenho que criticar essas reacções do partido do qual António Borges foi secretário-geral (no tempo de Manuela Ferreira Leite), nem do Governo do qual foi consultor (em muitos casos com mais peso que qualquer ministro) ou do Presidente da República. Para além da afinidade política acresce a perda de uma vida humana.
Mas lamento profundamente que em relação a essa vida humana o Governo e, nomeadamente, o Presidente da República (que deveria ser presidente de todos os portugueses) não tenham tomado uma única posição de respeito pelo falecimento, este ano, de três bombeiros no combate aos incêndios, das inúmeras crianças que faleceram nessa chacina que tem sido a guerra na Síria ou em relação às mortes nas cheias na China ou nas manifestações no Egipto.

O respeito pela vida não é apenas em relação àqueles que nos são mais próximos. A vida, como o bem mais precioso e o direito inalienável de qualquer ser humano deve merecer o respeito (seja de que forma for) sempre e em qualquer circunstância.

E há circunstâncias mais que óbvias: os indefesos e os que dão a vida pelas causas dos outros.

Lamenta-se o silêncio…

publicado por mparaujo às 10:42

28
Abr 13

Publicado na edição de hoje, 28 de abril, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

E brincar?

Tem sido recorrente o debate em Aveiro (mesmo que inconsequente) sobre questões relacionadas com urbanismo (ou urbanidades), espaço público, regeneração urbana e dos centros, e mais recentemente sobre mobilidade ou paisagismo e botânica (dendrologia) principalmente quando se discutiu a queda ou abate de várias árvores no concelho. Sobre urbanismo, espaço público, regeneração urbana e do centro da cidade, há matéria em debate que transborda: pontes pedonais, parque da sustentabilidade, arranjo do Alboi, a Rua Direita, o projecto para a Avenida, a revitalização das praças como a do Marquês de Pombal ou a de Melo Freitas, entre outros. Em relação à mobilidade temos as discussões em torno de planos e políticas, dos vários modos de deslocação (automóvel, transporte público, ciclável ou pedonal), a regulação do trânsito e o seu excesso no centro urbano, a ligação da avenida das Agras, os pórticos na A25 e A17 que circundam e isolam a cidade, e mais recentemente toda a polémica relacionada com a regulação e oferta de estacionamento. No que diz respeito à vertente paisagística, depois da rearborização da Avenida e após a tempestade de janeiro último, foram diversas as abordagens públicas sobre as quedas das árvores, a sua substituição, a necessidade ou não de abates, o estado arbóreo do Parque da Cidade, a replantação ou a criação e espaços verdes. Não nos podemos queixar de não termos o que e com quem discutir uma parte significativa da vida da cidade e do concelho. No entanto, salvo uma ou outra rara excepção, tem faltado em Aveiro o debate, e já agora a preocupação, sobre outra realidade social e urbana (de urbanidade): parques infantis. Só assim de relance, sem precisar de recorrer a um grande esforço de memória, perderam-se os do Alboi, Museu Sta. Joana (ou de Aveiro), Parque Infante D. Pedro (onde, para além do parque infantil, poderíamos juntar o circuito de manutenção) e mais recentemente na urbanização da Forca, a título de exemplo.

São inúmeras as questões que se levantam ao nível da qualidade de vida, da saúde e da sociabilização no que se refere às crianças e aos adolescentes: obesidade, destreza, agilidade, isolamento social, aprendizagem, sociabilidade. Ao contrário do que possa parecer, pelo facto das famílias e dos cidadãos terem hoje uma vida demasiadamente agitada e confinada a rotinas, a sociedade é menos urbana, no sentido em que, dispondo de melhores e mais meios, não usufrui dos mesmos, concretamente os espaços de lazer. Mas a própria cidade ao alterar o paradigma das suas urbanidades (espaços públicos, vizinhança, sentido de bairro, a rua, o trânsito) deixou de criar condições para que as crianças usufruam da rua, de actividade física, de autonomia, da descoberta lúdica do jogo, da agilidade, da imaginação. Não basta uns metros quadrados de relva. Não basta para o desenvolvimento mais completo da criança o simples prazer de correr.

Não podemos criticar o aumento da violência entre pares, da problemática crescente do bullying escolar, da indiferença, do isolamento social, da falta de solidariedade, e depois obrigarmos as crianças e os adolescentes a crescerem entre as quatro paredes dos seus quartos, dentro de uma playstation, de um portátil ou de um tablet. E isto não é apenas uma responsabilidade parental ou familiar. É, também, uma questão social, da responsabilidade da sociedade e das cidades: devolver as crianças à rua e aos jardins. E quem diz os parques infantis diz mais. Aprendi, felizmente, a andar de bicicleta, sozinho, na rua onde cresci e no Parque Infante D. Pedro (até proibirem, criminosamente, o acesso de bicicletas àquele espaço). Hoje, face ao trânsito, à insegurança e à ausência de espaço, as crianças têm dificuldade em aprender a andar de bicicleta e a dar-lhe o devido valor (quantos não se recordarão da sua “primeira” bicicleta e do que significou recebê-la como prenda).

Infelizmente, Aveiro cresceu em betão e foi perdendo o sentido da urbanidade e do desenvolvimento social.

publicado por mparaujo às 12:50

25
Dez 12

Já tinha acontecido algo semelhante, embora em “menor” escala, em Outubro passado, na escola EB1 nº 2 de Quarteira – Loulé. Na altura uma criança tinha ficado um dia sem refeição escolar (almoço) e as reacções de protesto e críticas, dirigidas à directora da escola, não se deixaram de ouvir.

Mas desta vez, idêntica situação toma contornos muito mais graves e preocupantes, conhecidos em vésperas de Natal.

Na escola Básica Ducla Soares, em Lisboa, dois irmãos de 7 e 9 anos, foram proibidos, pela directora, de almoçar naquele estabelecimento escolar durante dois meses. A razão, tal como no primeiro caso, prendeu-se com uma dívida da mãe das crianças de cerca de 60 euros em refeições.

Segundo informação veiculada pelo Diário de Notícias as crianças ficavam no recreio à hora da refeição e, ocasionalmente, eram alimentadas pelas funcionárias que lhes ofereciam um pão. Dois meses, sem almoço.

Muitos são os “expedientes” ao dispor da directora da escola para a solução do problema da dívida: serviços de educação ou acção social da autarquia, associação de pais, direcção do agrupamento escolar, Junta de Freguesia ou, principalmente, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco. Mas não… não paga, não come!

Como é que alguém pode ser professora, educadora e, mais grave, directora de um estabelecimento escolar com uma atitude destas em relação a duas crianças?!

E nem sequer me atrevo a referir-me a inquéritos disciplinares… isto devia ser Crime!

Mas há ainda um outro facto preocupante: serão apenas estes dois casos divulgados pela comunicação social os únicos?

publicado por mparaujo às 19:55

01
Jun 12

Hoje é dia 1 de Junho... infelizmente há quem apenas neste dia (ou pouco mais) se recorde que afinal também há crianças.

Hoje é dia... Mundial das Crianças.

DESTAS

TAMBÉM DESTAS

E AINDA MAIS DESTAS

OU DESTAS

Este ano regista-se o 23º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Além disso, este Dia Mundial da Criança "ainda" é desta criança (cada vez menos)...

 

e este ano destaque especial e merecido para esta criança (por uma Causa).

Mariana Albuquerque Sousa
publicado por mparaujo às 00:22

19
Nov 11
Dia Mundial da Prevenção a Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes

Altura para recordar (curiosamente numa fase de início do julgamento) os Rui Pedro deste país e as Maddie de todo o mundo.

Altura para pensar, reflectir sobre o papel das crianças e doas adolescentes nos dias de hoje, o papel dos educadores, a importância dos processos educacionais, as liberdades, o sentido de responsabilidade.
Por todos...


publicado por mparaujo às 23:38

26
Jul 11
Este é um dos "calcanhares de aquiles" da Comunicação Social.

A dificuldade de distinguir o que é supérfluo, o que é exagero/repetição, as prioridades, o fundamental. Mas fundamentalmente o esquecimento da essência do jornalismo: a sua vertente socializadora, o criar sentido/massa crítica e opinião pública.
É um facto que a tragédia em Oslo e na Ilha Utoya, na Noruega (caso Breivik), pela dimensão, pela sua natureza, pelo número de vítimas (bastava um apenas) merece destaque e referência informativa. A dúvida e a crítica colocam-se quando se passa para o exagero da repetição, da não-noticia, da falta de conteúdo relevante e ausência de novidade, bem como quando os critérios de selecção informativa criam disparidades e menosprezam outras realidades.

E a questão não passa (como já ouvi e li em vários sítios) pela pessoa em causa: a sua nacionalidade, a cor da pele, a ideologia, o facto de ser cristão (sim... cristão), o fundamentalismo extremista. Nem colhe a tentativa de disfarçar a realidade com a questão da eventual ligação à maçonaria (até porque se é para "abafar" o facto do autor do massacre ser, assumidamente, cristão não vale o esforço porque há maçons cristãos/católicos). E é curiosa a velocidade com que se acusam muçulmanos da mesma forma que se desculpam cristãos... infelizmente! Extremismo e fundamentalismo são realidades que se abominam, condenam e criticam sejam de que "lado" forem.

Mas o que merece a minha crítica é a quantidade de notícias em torno das mortes(que se lamentam profundamente.
Pena que os critérios editoriais e o papel socializador dos media esqueçam outras realidades.
Quantos minutos, quantas linhas, quantas colunas (para não dizer quartos ou meias páginas) retrataram, comparativamente, esta realidade: meio milhão de crianças morre à fome no Quénia, na Somália e na Etiópia.
será que uma arma, uma bomba e um acto tresloucado de um extremista é mais relevante que a morte de UMA criança que seja à fome?!

Critérios esquisitos e difíceis de compreender.
publicado por mparaujo às 22:13

17
Jul 11
publicado por mparaujo às 23:30

13
Abr 09
A Ministra da Educação deve viver num país completamente diferente do Portugal real que vivemos no dia-a-dia. Mesmo que ela julgue que governa este país escolar.
Face à realidade dos factos, demonstrada pela constatação de que há cada vez mais crianças desnutridas, por força de inúmeros factores, vem dizer que essas notícias são alarmistas e que no sector escolar não há conhecimento dessa realidade.
Claro que não... até porque há escolas sem cantina, sem condições para servir refeições condignamente às crianças, sem condições para o exercício do ensino, etc.
Alarmista é esta indiferença e alheamento da realidade por parte da Ministra.
publicado por mparaujo às 17:13

23
Mar 09
Publicado na Edição de sexta-feira - 20.03.09 - do "O Aveiro".

Bloco de Notas.
Santa Trapalhada.


Esta não pretende ser uma crónica a favor ou contra o aborto.
Este é apenas um artigo que reflecte, na qualidade de católico, a preocupação pelo distanciamento da Igreja às coisas dos homens, da vida e da sociedade.
No fundo, o afastamento da Igreja do Mundo de hoje.
Durante a semana passada, a temática centrou-se nas declarações (extemporâneas) do Arcebispo de Olinda e Recife (Brasil) que, numa primeira reacção excomungou a mãe e toda a equipa médica (mais tarde, ninguém seria alvo de qualquer pena canónica) que optaram pela interrupção de uma gravidez de 15 semanas numa criança de nove anos de idade.
Primeiros os factos…
Uma criança de nove anos de idade, era, por diversas vezes, violada pelo padrasto desde há três anos até à semana passada, quando a menina deu entrada num hospital queixando-se de dores de barriga. Diagnóstico: gravidez de 15 semanas, gémeos. A mãe nada sabia.
Segundo a equipa médica, a criança, com apenas 33 quilos de peso e 1,36 m de altura, de constituição física muito frágil, resultado de um ambiente de clara pobreza e condições degradantes de vida, corria sérios e declarados perigos de vida com o avançar da gravidez, bem como a probabilidade da gravidez ter um "final feliz".A lei brasileira contempla a interrupção da gravidez, em dois casos concretos: violação e risco de vida. A menina incluía-se nas duas vertentes.
Ao ter conhecimento da interrupção da gravidez (autorizada pela mãe, depois da orientação médica), o Arcebispo brasileiro "decretou" (superando as competências do Conselho Brasileiro da Igreja Católica) que "todas as pessoas que aprovaram, autorizaram ou participaram no acto, com excepção da criança, estavam excomungados da Igreja". Mesmo que tão grave pena seja, ainda hoje, algo que a maioria dos católicos não percebe e não consegue entender as suas consequências.
Depois a análise…
É de exaltar a defesa do princípio da Vida, por parte da Igreja. Revela preocupação pelo ser humano, pela sua dignidade e pelo seu valor. Assim deveria ser para todos nós.
Mas qual das vidas?! E a dignidade e qualidade do futuro de uma criança de nove anos que sofreu todas estas fatalidades?!
O que será mais grave?! A possibilidade de interromper o futuro de uma menina de nove anos (o perigo de vida iminente no prolongar da gravidez) ou a interrupção de uma gestação que o mais provável seria a sua não concretização ou uma complexidade imprevisível no seu fim?! De que vida, falamos nós?!
Porque não se "apressou" o Bispo a condenar o padrasto, por tão macabro e abominável acto?!
É que é nestas incoerências e inconsistências que a Igreja se afasta, cada vez mais, dos homens. Porque se afasta das suas vidas, das suas emoções, das suas necessidades.
Como disse o Arcebispo, D. José Cardos Sobrinho, numa das entrevistas à Comunicação Social, "a lei dos Homens não pode estar acima da Lei de Deus". Acho que nem os Homens isso pretendem. O problema é quando a "lei de Deus" se afasta de tal maneira dos Homens e das suas vidas, que deixa de fazer qualquer sentido e deixa de ter razão existencial. Porque a Igreja sem os Homens e sem servir os Homens, esvazia o sentido da sua missão.
Daqueles Homens que Cristo sempre acolheu: os doentes, os moribundos, os mais desprotegidos, os ladrões, as prostitutas, … Ah! e as CRIANÇAS.
E em relação às crianças, a Igreja tem muitos telhados de vidro.
publicado por mparaujo às 13:38

19
Mar 09

Publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro

Sais Minerais
Dor que dói e se sente...


Aveiro não passou indiferente à tragédia da semana passada: a morte de um bebé de poucos meses.
Mesmo, como é o meu caso, sem se conhecer pessoalmente a família e o bebé. Algo que, neste casos, se torna, inclusive, irrelevante.
Aliás, não seria de esperar outra reacção, dada a natureza humana favorável a contextos trágicos que agitem os sentimentos e as emoções dos indivíduos.
Mas se é inquestionável alguma ansiedade humana pela tragédia ou pela dor alheia, não é menos verdade que, na maioria dos casos, as reacções nem sempre são serenas, homogéneas ou desprovidas de um "dedo acusador".
É comum e típico da nossa sociedade as vozes "justiceiras", os julgamentos em "praça pública", a reprodução de conceitos morais e éticos.
Então o que aconteceu, em Aveiro, em relação á tragédia que envolveu o pequeno João Pedro, de 9 meses.
Tão simples quanto isto: a antítese do paradigma.
Por outras palavras, o reconhecimento público de uma tragédia sem explicação racional, a solidariedade colectiva com a dor de uma família que perde, impensadamente, a "razão" da sua vida, o sofrimento de um pai que vê o mundo desmoronar sobre si mesmo.
Aveiro sentiu um gélido sentimento de incredibilidade e de solidariedade (mais compaixão do que pena), sem se preocupar com acusações, culpabilidades ou racionalidades.
A tragédia aconteceu… ponto final.
Muitos sentiram um acrescido sentimento de preocupação redobrada para com os seus (amigos, filhos, família).
Muitos demonstraram um exemplar respeito no silêncio, no cuidado com as palavras, na solidariedade.
Basta avaliar a cautela com que a imprensa (nomeadamente a local) noticiou e exerceu a sua função informativa, os comentários de pesar na blogoesfera local ou nas conversas informais e de circunstância.
Tudo podia ser diferente, se seguida a norma e o padrão dos comportamentos.
Mas, acima de tudo, Aveiro demonstrou um enorme respeito pela dor de quem, independentemente da razão subjacente, perdeu tragicamente um filho.
Os aveirenses souberam mostrar dignidade, que é algo que a sociedade actual, há muito, perdeu.
E quem é Mãe ou Pai sabe e sente o que tudo isto significa.
Ao sabor da pena…

publicado por mparaujo às 13:38

01
Dez 08
Publicado na edição de quinta-feira, 27.11.08, do Diário de Aveiro.

Sais Minerais
Um olhar...

(...)
Qualquer crime que envolva crianças, seja qual for a sua dimensão ou tipologia, reveste-se de uma emotividade adicionada e de análises críticas mais acentuadas.
Normalmente, vem-nos à imaginação a monstruosidade dos factos e a tentativa de percepção dos nossos actos na eventualidade dos crimes ocorrerem com aqueles que nos são próximos. E o nosso consciente não consegue encontrar raciocínios lógicos que nos devolvam respostas para justificar os actos, principalmente pela fragilidade e realidade indefesa das vítimas.
As Crianças (e os idosos) merecem, por parte da sociedade e nas mais diversas áreas, um olhar diferente…
Daí que este processo tenha uma revolta acrescida.
Excluindo o envolvimento mediático dos “arguidos” (não cabe aqui qualquer julgamento público, pelo que eventuais condenações apenas pertencem à responsabilidade da decisão judicial), o que parecia ser a aplicação exemplar dos princípios fundamentais da justiça, face à dimensão social e política dos factos, transformou-se num descrédito, na indiferença e na decepção (para muitos acumulada com um sentimento de revolta). Demasiado tempo, demasiados factos paralelos, a hábil capacidade dos advogados para o contorno da lei e o atraso sucessivo do processo (recusas, recursos, excesso de testemunhos, incompatibilidades com os magistrados, etc).
Além disso, se nalguns casos o mediatismo da informação pode parecer incoerente e abusivo, convém não esquecer que fora os media, através do papel do jornalismo de investigação, que despoletaram toda a situação.
Durante décadas os gritos de angústia e revolta de muitas crianças foram sucessivamente silenciados, à custa de uma imagem irreal e incongruente da Instituição (ou de partes e de algumas realidades da mesma), do tráfico de influências e do peso das redes criminosas (ao caso, da pedofilia).
Às crianças e às vítimas “olhou-se” pouco (excepto o período de provedoria de Catalina Pestana, após 2002 e o trabalho da equipa de psicólogos de Pedro Strech). Onde estão? Como estão?
E as perguntas sucedem-se.
Se não fosse o papel do jornalista, que através de um exemplar jornalismo de investigação, trouxe para a esfera pública o que a esfera privada e secreta escondeu ao longo de muitos e muitos anos, qual seria a realidade de hoje na Casa Pia? Uma realidade das nove hora às dezoito horas e outra, bem distinta, à noite?! Alguma vez o pesadelo de muitas crianças e jovens terminaria?
Apesar de todo o mediatismo envolto no processo, há, segundo notícias e entrevistas recentes, alguma continuidade nos casos de abusos sexuais e pedofilia. Não há forma de pôr fim a este “inferno”?
Será que as crianças (ou algumas) da Casa Pia nasceram para sofrer assim tanto?!
E onde está a responsabilidade moral, social e política de quem, ao longo de muitos anos, “encobriu” tão sórdida realidade?
A justiça até pode colocar um fim a um processo arrastado ao longo de seis anos. O que muitos colocam em dúvida, é se a justiça estará preparada e capacitada para fazer justiça. Pelas crianças da Casa Pia.

Ao sabor da pena…
publicado por mparaujo às 11:00

23
Nov 08
Fim à vista, 6 anos depois de ter "rebentado a bomba"? (fonte: Portugal Diário)
Até pode ser que sim... mas eu não acredito em "responsabilizações". A justiça não é cega e não é igual para todos. Este processo deixou muita gente descrédita e indiferente.
O resultado?! A ver vamos.

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publicado por mparaujo às 23:06

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