Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

15
Jul 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 15 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
À terceira será de vez?

Seis meses de conversações, de impasses sucessivos, de conjunturas diversas, foi demasiado tempo para que a solução encontrada para a crise grega seja tudo menos limpa, afável; bem pelo contrário, é uma enorme carga de austeridade, repleta de incertezas e desconfianças. E principalmente porque, com tudo isto, ao fim de tudo isto e tal como era expectável, nem a União Europeia (Zoan Euro/Eurogrupo), nem a Grécia, saem ilesas do processo. O Eurogrupo poderá ter conseguido, no imediato, safar a sua imagem no processo mantendo a Zona Euro intacta, para além da surpreendente recondução esmagadora do seu presidente, o ministro holandês das finanças Jeoren Dijsselbloem, contando com os votos favoráveis da Grécia e de muitos socialistas que se apresentam como anti-austeridade. Mas o acordo (que ainda terá de passar por processos políticos complexos, como a sua aprovação em seis parlamentos nacionais, entre os quais o alemão e o grego) não safou a Grécia, seja do ponto de vista interno, seja no que respeita à confiança externa. A pergunta que se impõe colocar aos gregos é: “à terceira será de vez?”.

Não vai ser nada fácil a vida dos gregos, a recuperação económica da Grécia (que é fundamental para o cumprimento das principais metas do acordo) a estabilidade política e social, e a confiança dos credores (pelas falhas nos dois anteriores processo). Foram demasiadas as promessas extremistas e radicais apresentadas ao povo grego na campanha eleitoral por parte do Syriza. São já sentidos as primeiras roturas e o sentimento de desilusão e de traição. Foram demasiados radicalismos nas negociações que culminaram com a realização do referendo, com a votação expressa e inequivocamente clara do “Não”, mas que rapidamente foi transformado num “sim” e menosprezada a vontade democrática dos gregos, seja pelo afastamento do ex-ministro das Finanças, Yaris Varoufakis, seja pela celebração do acordo que implica a execução de medidas políticas contrárias ao desejável e ao anunciado pelo Governo (por exemplo, as privatizações, as pensões e o sistema de segurança social, a flexibilização laboral e a carga fiscal, nomeadamente no IVA). Com roturas políticas no governo, no maior partido que sustenta o governo (Syriza), não se afigura nada fácil o futuro governativo de Alexis Tsipras (já há greves agendadas e foi notória a ausência de manifestações pró-governamentais na rua, tal como sucedeu em vésperas do referendo e durante grande parte do tempo negocial), não sendo, por isso, de estranhar as posições concordantes da oposição, nomeadamente da Nova Democracia e do PASOK já a mirarem no horizonte eleições antecipadas.

A União Europeia manteve o seu destino neste processo. A decadência política, o abandono dos princípios fundadores da comunidade: justiça, igualdade e solidariedade. Entre os mais frágeis era evidente a posição sempre alinhada com quem recentemente ajudou em resgates e apoios diversos (Itália, Espanha, Portugal e Irlanda), para além (aí legitimamente) não quererem ceder perante realidades que contrariassem os sacrifícios que lhes foram exigidos em situações semelhantes. Os mais fortes, espicaçados pelo confronto e pela afronta grega, usaram o que tem sido a arma mais comum nos últimos tempos europeus: o poder do dinheiro. De lado ficou a ideologia do conceito fundador da Europa, mesmo para os socialistas europeus, a política da solidariedade entre os Estados-membros. Ganhou quem é mais forte, mesmo que para tal isso signifique empobrecer os outros. Como se diz na gíria futebolística, são onze contra onze mas no fim ganha sempre a Alemanha.

Continuamos com todos os actuais países na Zona Euro (Cavaco Silva escusa de fazer mais contas difíceis) mas seguramente ficámos com uma Grécia devastada e com uma Europa politicamente arruinada ou ainda mais arruinada. E muito ainda estará para vir (referendo na Inglaterra, o muro na Hungria, situação na Ucrânia).

Por mais federalismos que queiram colocar no horizonte da salvação do futuro da União Europeia haverá sempre, quando colocado o peso da economia e das finanças versus a política nas relações entre Estados, os países do “norte” e os do “sul”, os mais fortes e os mais frágeis. E haverá sempre vencedores e vencidos. Julgo que não foi para isto que se criou a “CEE”.

publicado por mparaujo às 09:29

22
Jun 15

ou talvez não.

O que é significativo é o número de vezes, desde que o actual governo grego tomou posse e encetou negociações com a Troika (mudem-lhe o nome é rigorosamente a mesma coisa), que se lê nos jornais, na net, se vê nas televisões, se ouve na rádio: semana decisiva para a Grécia e a União Europeia/Euro.

E semana decisiva após semana decisiva, tudo é adiado e não há acordo que valha a qualquer uma das partes.

Hoje foi mais um dia: era o dia "D" para todos. Resultado? "Uma hora de reunião, a decisão de sempre: não há acordo para a Grécia"... o trabalho continua.

Eu acho que continua é o desespero e a incógnita: ou o Eurogrupo não tem nem força política para tomar uma decisão final (provavelmente a tão badalada saída da Grécia da Zona Euro) ou não tem qualquer capacidade negocial... ou a Grécia anda armada em "puto reguila" e anda a brincar com o fogo. Com muito fogo que irá chamuscar muita gente, União Europeia incluída.

Grecia vs UE foto Simela Pantzarti - EPA.jpg(créditos da foto: Simela Pantazarti - EPA)

publicado por mparaujo às 15:53

10
Abr 15

tio patinhas.jpgCom a aproximação do fim-de-semana, acrescido do augúrio de tempo incerto e instável, importa aproveitar a deixa da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sobre a importância das almofadas e meditar sobre o assunto, para que a memória não seja curta.

É já daqui a cerca de dois meses e meio que se regista o primeiro "aniversário" do fim do programa de ajuda externa (porque a saída da troika ainda está longe de ser consumada). Volvido este ano, «Portugal tem mais 210 mil pessoas em risco de pobreza ou exclusão desde 2010». Esta factualidade reflecte o impacto que estes quatro anos de austeridade tiveram na vida dos portugueses, na sociedade e no tecido empresarial e comercial do país. Os sacrifícios foram muitos, os alertas igualmente, mesmo que esta realidade - «País mais pobre com quatro anos de sacrifícios» - tivesse sido espectável e nunca escondida.

Sendo certo que, em inúmeros momentos e com as mais diversificadas adjectivações, o Governo nunca escondeu que, durante o processo/vigor do programa de ajuda externa, o risco de empobrecimento era elevado e real, algo confirmado pelos dados de 2013, desde junho de 2014 que o discurso de vitória (mesmo que comedida) de Passos Coelho e do seu Executivo ou da tão badalada recuperação social e financeira do país esbarre, amiúde, com uma realidade que teima contrariar a euforia governativa.

Depois do atentado à classe média portuguesa, transformada nos «novos pobres», num estudo recente (deste ano) da Cetelem cerca de «um terço dos portugueses não tem capacidade de suportar despesas extra».

E há um discurso que o Governo não consegue fazer colidir com os factos reais, independentemente da consciência do valor elevado da taxa e dos números, e por mais programas/incentivos VEM ou discursos promocionais: o desemprego é um enorme flagelo (e consequência da crise). O desemprego sobe há três meses consecutivos (são já, de novo, perto de 720 mil desempregados), com um enorme peso da taxa de desemprego jovem, sendo que, ao caso e independentemente das idades, para um país que se autoproclama significativamente formado e habilitado, há 81 mil licenciados sem emprego.

E é tão difícil o Governo lidar com estes valores, estes números e esta realidade que o "desespero" levou a uma posição pública (raramente vista) do Instituto Nacional de Estatística que garantiu a veracidade e fiabilidade dos novos números do desemprego e não só.

Bom fim-de-semana primaveril.

publicado por mparaujo às 16:19

05
Out 14

Publicado na edição de hoje, 5 de outubro, do Diário de Aveiro

Caderno de Notas

Apontamentos III

A semana em resumo (29 de setembro a 4 de outubro)

1. O poder de Costa

Após a inquestionável e esmagadora vitória de António Costa nas primárias de domingo passado, o candidato socialista a primeiro-ministro e, eventualmente, a secretário-geral do partido, não perdeu tempo a movimentar as suas peças no xadrez político do PS. Com a anunciada candidatura de Álvaro Beleza (apoiante de Seguro) às directas, António Costa antecipa qualquer movimentação de oposição interna. Escolhe o histórico Ferro Rodrigues para sufrágio à liderança da bancada parlamentar e, face aos resultados das primárias (dois terços para Costa e um terço para Seguro, cerca de 70% contra 30%, respectivamente) indica a Ferro Rodrigues que escolha quatro vice-presidentes da bancada da facção Seguro (um terço). E a escolha não deixa de ser curiosa: contra nomes como Ana Catarina Mendes, Vieira da Silva, Marcos Perestrello ou Pedro Nuno Santos (facção Costa) surgem ilustres e perfeitos desconhecidos como Jorge Fão ou Mota Andrade. Mas há, neste processo, uma interrogação que fica. Com a tentativa clara de António Costa de controlar eventuais focos de oposição interna, neste jogo de cadeiras e de cedências, resta saber se os que deram a cara, foram à luta e apoiaram incondicionalmente António Costa aceitarão de bom grado esta realidade. É que a “procura” é muita e os lugares são poucos.

2. Salário mínimo sobe, mas pouco.

Ao fim de três anos de congelamento, fruto de uma das imposições do memorando de ajuda externa assinado com a Troika, o salário mínimo nacional (sector privado, já que o coeficiente/índica 100, na Função Pública, mantém-se inalterável) subiu de 485 euros para 505 euros mensais. São 20 euros de acréscimo até dezembro deste ano. Muitos terão tendência a rir e a achar ridícula esta subida de 20 euros no salário mínimo. É um valor irrisório face ao custo de vida e às necessidades das pessoas e famílias com mais dificuldades financeiras. Aliás, com impostos e aumento de preços, os vinte euros terão, na prática, um valor real mais reduzido. Mas a verdade é que o Governo concertou com os seus parceiros sociais, abriu mão de um congelamento longo e abriu ainda portas para novas negociações. Só que esta questão do salário mínimo não é, de todo, pacífica, seja no meio académico, na gestão empresarial ou no meio sindical (trabalhadores). Se para estes últimos esta é uma forma de precaver e limitar a exploração laboral por meio do salário, dando dignidade ao trabalho e defendendo a dignidade humana, para outros é questionável que o aumento do salário mínimo (ou até, no limite, a sua própria existência) seja benéfico para o combate ao desemprego, para a sustentabilidade da economia e do tecido empresarial, para que as pequenas e médias empresas consigam permanecer activas, para o próprio comércio, principalmente quando em contexto de crise acentuada como a que vivemos (sim…ainda viveremos nela por muitos anos).

3. Chumbo escolar

Depois da triste e lamentável cena do “perdoem-me”, o ministro da educação, Nuno Crato, volta a criar polémica no ensino. Não lhe bastou a lição da trapalhada com colocação de professores para repetir novo imbróglio e nova confusão instalada no ensino. Sem ter a mínima preocupação com questões legais de anulação de actos administrativos por quem não os efectuou ou promulgou, os professores voltam a estar no pingue-pongue governativo de Nuno Crato. O ministro quer obrigar os directores escolares a assumirem as responsabilidades por um erro que não cometeram, nem têm fundamento legal para o fazerem. Por outro lado, na tentativa de corrigir as injustiças criadas com o concurso, a publicação das novas listas parece implicar a anulação do primeiro concurso criando novas injustiças perante os professores colocados e que não tiveram qualquer culpa dos erros cometidos pelo ministério.

4. Efeito sistémico

A França prepara-se para entrar em crise. Embora ainda sem contornos específicos e claros, advinham-se tempos difíceis para o cumprimento das metas do défice francês e a capacidade do Governo gaulês para fazer face a uma iminente crise. As preocupações são várias, para já mencionando duas: o efeito sistémico na economia e finanças europeias e dos países mais débeis (como o caso de Portugal), para além do impacto (e danos) que tal realidade possa ter nos emigrantes portugueses (Portugal não está preparado estrutural e socialmente para receber os que se virem forçados a um "regresso" a casa).

publicado por mparaujo às 17:51

21
Mai 14

publicado na edição de hoje, 21 de maio, do Diário de Aveiro. (revisto e republicado)

Debaixo dos Arcos

Da série… não nos tomem por parvos (desemprego)

A um Governante, ao caso o Primeiro-ministro, pede-se Honestidade e Verdade, entre outras características.

Algo que em Passos Coelho se afigura difícil de encontrar, bastando, para tal, recordar o que foram as suas promessas eleitorais em 2011 [corrigo: anteior estava, erradamente 2001] e o que foi o resultado da sua governação nestes três anos de mandato. E eu, muito particularmente, que o diga.

E mais uma vez Pedro Passos Coelho não é, na sua demagogia e retórica política, honesto e verdadeiro.

E já chega de querer fazer passar por parvos os portugueses (assim o espero).

No jantar-comício realizado na passada sexta-feira, aqui, precisamente, em Aveiro, em plena campanha para as eleições europeias deste mês (dia 25), o Primeiro-ministro referiu-se aos dados divulgados pelo IEFP sobre o desemprego (diminuição do número de portugueses inscritos nos Centros de Emprego), congratulando-se pelos valores e justificando o sucesso das políticas do Governo. Melhor dizendo, algo que o chefe do Governo não sublinhou (ou não quis sublinhar), referindo-se, apenas, ao número dos desempregados inscritos nos centros de emprego. De facto, os dados revelados mostram que, em abril deste ano, houve uma queda do número de desempregados inscritos em cerca de 8,3%, comparado com igual período de 2013.

Só que Pedro Passos Coelho faltou à verdade, escondeu a realidade e não mostrou os dados todos. Ou propositadamente não o quis fazer.

É que a redução do número de desempregados inscritos (que aliás não corresponde ao número de desempregados de longa duração, que aumentou 2,6%) tem outra leitura bem distinta da demagogia e politiquice do discurso do Primeiro-ministro.

Primeiro, porque o número de empregados diminuiu, segundo o INE, no primeiro trimestre de 2014 (cerca de menos 42 mil empregos que em 2013).

Segundo, porque a redução do número de desempregados registados não significa (como aliás o INE o prova) que tenha havido mais portugueses empregados. Antes pelo contrário. Significa que deixaram de ter direito aos apoios sociais, que emigraram, que desistiram de procurar emprego, que passaram a inactivos. Registe-se, segundo os valores do INE, que, em Portugal, há cerca de 500 mil desempregados há mais de um ano e que cerca de 310 mil procuram ocupação laboral há mais de dois anos.

Terceiro, o último relatório da OCDE referencia Portugal como o terceiro país com a taxa de desemprego mais elevada entre os países membros.

Quarto, é importante referir, a bem da verdade a que faltou Passos Coelho, que o número de desempregados inscritos (em percentagem) está directamente relacionado com a população activa. Sabendo-se que esta é, hoje, menor, por razões do défice demográfico, pela emigração e pelo elevado número de desempregados, torna-se óbvio que a percentagem tende a diminuir. Sem que isto signifique uma redução real do desemprego que se estima, segundo o INE, numa taxa real de cerca de 19,3%.

Isto não são razões para festejos, foguetes ou brindes com champanhes.

Chega de mentiras e areia para os olhos dos portugueses.

É que o desemprego não engana… é limpinho, limpinho.

publicado por mparaujo às 10:28

18
Mai 14

publicado na edição de hoje, 18 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Brindar a quê?

Portugal chegou ao fim do processo de ajuda externa de resgate financeiro. Isso é um facto. A opção tomada (e imposta) foi a da chamada “saída limpa”, sem outro resgate ou qualquer programa cautelar. Mas também importa referir, a bem da verdade, que, por mais que o Governo queira fazer acreditar, tal realidade não significa um “adeus” à Troika, já que a monitorização e fiscalização ao cumprimento das metas do défice e ao ajustamento das contas públicas durará mais alguns significativos anos. Sejamos realistas e factuais. Lembremos uma anedota antiga sobre uma visita guiada a um jardim zoológico. Perante a descrição do guia junto à jaula das hienas, no fim uma das crianças questiona o guia sobre a característica principal das hienas apresentadas como um animal que está sempre a ‘rir’: “se a hiena é um animal que tem relações sexuais apenas uma vez por ano, come os excrementos dos outros animais… ri de quê?” O mesmo se pode transpor para a euforia desmesurada com que o Governo tem celebrado o fim do programa de ajuda externa.

Primeiro, porque é falso que o actual Governo não tenha responsabilidades políticas na entrada da Troika em Portugal, quando o PSD, no final da última governação socialista, foi parceiro negocial do memorando de entendimento. Aliás, não só foi parceiro como o co-assinou (com direito a foto de telemóvel). Segundo, porque não passa de demagogia política e eleitoralista (face ao aproximar dos ciclos eleitorais) todo este gáudio do Governo em querer ver “pelas costas” a Troika, de quem dependeu ao longo dos últimos três anos, a quem sempre estendeu a mão, e quer serviu de referência para aplicação de políticas que o próprio Governo apelidou de irem para além do memorando. Perdoem a expressão, mas, de forma popular, é o mesmo que “cuspir no prato onde se comeu”. Terceiro, regressando à referida anedota, o Governo brinda a quê? Há uma incerteza reconhecida, não só internamente, mas também pelas instituições internacionais (FMI, OCDE, UE) que Portugal não está isento de riscos de não cumprir a meta dos 2,5% do défice em 2015, mesmo sem contarmos com eventuais agravamentos da conjuntura económica internacional. Daí que seja discutível, neste período pós-Troika que começamos a viver, para segurança e sustentabilidade da nossa saída da crise, a escolha de uma saída limpa em vez de um programa cautelar que não tem, obrigatoriamente, que significar um eventual falhanço da governação. Pior será quando, dentro de um ano, tivermos de recorrer a um segundo resgate. Aí sim… é o nosso fim.

Mas apara além disso, é difícil de reconhecer muitas razões para tantos festejos, brindes e champanhes à mistura. Os portugueses (e o país) estão mais pobres. A carga fiscal dos portugueses aumentou 8,1% em 2013 (cerca de 58 mil milhões de euros), à qual acresce o aumento da TSU, o aumento do IVA e, apesar de desagravada, as taxas da CES. Aliás, no próprio relatório da 11ª avaliação é clara a posição do FMI que diz que em 2015, para o cumprimento da meta do défice, o Governo terá de voltar a sobrecarregar os portugueses com mais impostos, para um patamar na ordem dos 25% (mais 1,4 mil milhões de euros do que o previsto para 2014). Além disso, o número de trabalhadores com vencimentos mensais inferiores ao salário mínimo (por exemplo, 310 euros) é, hoje, maior que em 2011 (antes da Troika) e há menos 25% de trabalhadores no patamar dos 1800 euros mensais (o que hoje se pode considerar uma fortuna). As pensões mais baixas (assim como o valor do salário mínimo nacional que, por força do novo valor da TSU, para além de não subir, fica mais baixo) são as mais penalizadas, e os funcionários públicos terão nova taxa da ADSE e novas tabelas salariais (por força da reorganização de carreiras e categorias) que reduzirão, na maioria dos casos, o valor do trabalho mensal. Acresce ainda a vertente social da crise: em 2013, a AMI registou uma média de 409 novos casos de pobreza, por mês (um aumento de cerca de 5000 em relação a 2012); o crédito mal parado aumentou já em 2014; e Portugal mantém a terceira taxa de desemprego mais alta da OCDE (a taxa reduziu de 15,3% para 15,1% sem que no entanto tal signifique a criação de emprego). Aliás, em relação ao desemprego, o primeiro trimestre de 2014 é preocupante: continua a vaga de emigrações; aumenta o número de desempregados sem direito a subsídio de desemprego; o primeiro trimestre deste ano registou a perda de 42 mil postos de trabalho. Acresce a grave realidade da vertente demográfica.

Mas o país não está melhor. Um relatório do INE revelou que no primeiro trimestre de 2014 o custo do trabalho em Portugal aumentou 1,5% e o número de empresas caiu em 2013 cerca de 4%. Os dados do INE são ainda negativos: o défice comercial agravou-se no início deste ano com as exportações a aumentarem 1,7% mas muito abaixo do aumento das importações que foi de 6%. Além disso, a economia nacional caiu quase 1% (0,7%), numa altura em que a OCDE prevê, para o país, a necessidade de uma consolidação orçamental na ordem dos 1 a 3% do PIB.

Regressando ao riso da hiena, importa recordar um velho ditado a propósito de tanto foguetório governamental: “quem ri por último… ri melhor”.

publicado por mparaujo às 11:56

07
Mai 14

Publicado na edição de hoje, 7 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

O algodão não engana

Este título espelha uma frase publicitária, bem conhecida dos portugueses, referente a um produto de limpeza. Mantendo a eficácia publicitária, a verdade é que o algodão continua a não enganar. De tal modo que ao passarmos o algodão por cima do anúncio, no passado domingo, proferido pelo Primeiro-ministro sobre o tipo de saída do memorando de ajuda externa a conclusão é uma: o algodão continua a não enganar. Só que, desta vez, não sai branco e limpo… sai sujo.

A anunciada saída limpa é, acima de tudo e essencialmente, uma retórica política e eleitoralista.

Política porque convém ao Governo, aos parceiros europeus (nomeadamente os países do norte da Europa, com a Alemanha à cabeça), ao Banco Central Europeu e ao FMI, findos estes três anos de intervenção que o programa de ajustamento se afigure como um sucesso. Deste modo, evitando constrangimentos nos processos eleitorais que decorrerão nos vários países (por força das eleições europeias de 25 de maio próximo) e condicionando a oposição interna nacional, para quem (tantas vezes proferido pelo PS) uma não saída limpa significaria o fracasso das políticas e das medidas aplicadas desde 2011 pelo Governo PSD-CDS.

Por outro lado, o Governo ao anunciar esta “saída limpa” pretendeu dar a imagem de que os sacrifícios exigidos aos portugueses, às famílias e às empresas, tiveram o mérito de alcançar os pressupostos e os compromissos assumidos na assinatura do Programa de Ajustamento, resultaram em 12 avaliações positivas, consolidando a confiança dos mercados (redução das taxas de juro da dívida) e o saldo positivo na balança externa. Bandeiras que estrão na linha da frente da campanha eleitoral deste mês e das legislativas de 2015. Afinal, as eleições são importantes.

No entanto, importa não esquecer que as metas alcançadas são fruto do empobrecimento do país, a degradação da economia, uma elevada taxa de desemprego e um ajustamento dos mais severos da Europa (o terceiro) no que se refere à carga fiscal. Algo que a dita “saída limpa” não consegue esconder, tendo sido sustentada numa nova subida de impostos sobre o consumo (IVA) e o valor do trabalho (TSU), novos ajustamentos (mesmo que mais suaves) das Contribuições Especiais (tidas agora como permanentes), com impacto na economia, no custo de vida, nas pensões e nos salários, aos quais não fica alheio o salário mínimo que, em vez de uma eventual subida, vê o seu valor reduzido por força da nova taxa. Por outro lado, há ainda a realidade dos processos de austeridade, mesmo que mais ligeiros, se prolongarem por algumas décadas (há quem aponte 2030, numa perspectiva optimista).

A verdade é que o sucesso do ajustamento, alicerçado numa excessiva acção sobre o lado da receita (aumento de impostos) e das despesas sociais (corte nas prestações sociais e deduções), deixou de lado outras despesas do Estado (as chamadas “gorduras”), medidas de alavancagem da economia e a tão proclamada, mas igualmente protelada, Reforma do Estado.

Além disso, o Governo, para “limpar” a sua imagem política e se apresentar como vencedor (e salvador), não teve qualquer preocupação com o futuro, nem com os vários avisos internos ou externos. Nomeadamente os do Presidente da República e os das Instituições Internacionais que continuam a apontar riscos para o ajustamento das contas públicas, para o cumprimento das metas do défice e para a economia. Avisos que alertam igualmente para vários processos que ficaram por implementar (por exemplo, a tal Reforma do Estado) e para o excesso da carga fiscal existente em Portugal.

Deixar o país sujeito aos estados de alma e variações de humor dos mercados financeiros, sem qualquer sustentabilidade, é um completo tiro no escuro, sem rede, sem apoio e que poderá condicionar ainda mais a vida dos portugueses, num futuro muito próximo.

Teria sido perfeitamente compreensível e aconselhável, devidamente fundamentado do ponto de vista económico e político, a saída com um programa cautelar, mesmo que mínimo, muito para além de uma simples “carta de conforto”, que fosse o garante da estabilidade das contas públicas e do seu ajustamento, e o suporte para o desenvolvimento da economia nacional.

Porque a Troika essa estará, garantidamente, presente por muitos e muitos anos, seja com cautelar ou saída limpa. Isso sim, é… limpinho, limpinho. E o algodão não engana.

publicado por mparaujo às 09:43

21
Abr 14
A minha fotografia

A ler os outros... Andrea Diegues.

Pela partilha fui dar de caras com este texto e este testemunho (por razões profissionais) da Andrea.

Dei de caras... engoli em seco... contive o nó na garganta... e fiquei em silêncio. E um silêncio que incomoda cá dentro. E muito.

Sim... porque às vezes o silêncio também compromete, também solidariza, também expressa. Mas também incomoda e tira-nos do conforto, desconsola.

Acima de tudo, o Silêncio também Respeita.

E no mínimo, o que se exige é Respeito. Ao menos, isso.

A Ler: O incómodo silêncio...

publicado por mparaujo às 14:08

07
Abr 14

A propósito do artigo publicado ontem, no Diário de Aveiro (“O país das incongruências”), não se pense que as incoerências verbais apenas se confinam ao contexto político-partidário. Nem por sombras. A sociedade, nomeadamente naqueles que têm responsabilidades públicas relevantes e reconhecidas, não é isenta, nem vazia, de incongruências discursivas.
Ainda como exemplos recentes…
A presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, no final de março, nas jornadas parlamentares do PSD, propunha que o “Governo implementasse uma taxa que incidisse nos levantamentos de dinheiro de contas onde os portugueses recebam salários e pensões”. Mesmo que polémica a medida poderia configurar numa qualquer política de austeridade que procurasse o aumento de receitas fiscais. Só que a justificação apresentada sustenta um eventual incentivo à poupança. Virou-se o “feitiço contra o feiticeiro”. Uma medida destas implicaria um aumento ao recurso do “depósito debaixo do colchão”.
É já conhecido o início das actividades do Grupo de Trabalho do PSD que terá a responsabilidade de elaborar um diagnóstico sobra a natalidade. Relacionado com a temática, o cronista do Expresso, Henrique Raposo, escreveu uma crónica no dia 4 de abril, onde colocava a questão da baixa da natalidade pelo facto dos portugueses “começarem a trabalhar a meio da manhã”.  E avança com a ideia de que deveríamos começar a trabalhar de madrugada (oito horas, por exemplo) e terminar a meio da tarde (quatro, cinco horas). Segundo o próprio isto permitiria passar mais tempo com os filhos. A questão é que, salvo os filhos muito pequenos, mesmo que as aulas terminem mais cedo que alguns horários laborais, há sempre as actividades extra-curriculares, desportivas ou as horas de estudo. Para além de toda uma igual redefinição do horário escolar. O que o Henrique raposo se esqueceu de referir (ou fez-se “esquecido”) é que a baixa natalidade tem outras fundamentações: emigração jovem, falta de emprego, salários baixos, necessidade de duplicação de empregos/actividades para aumento do rendimento familiar, entre outros. As horas não se afiguram como forte obstáculo à procriação.
Muitos portugueses questionaram a “factura da sorte” que andará à roda já este mês. Ou mais correctamente, não tanto os objectivos e princípios, mas mais pelo lado do “incentivo” encontrado: os “popós” Audi. Por exemplo, entre uma das críticas estava o questionar para que serviria este património a quem não tem capacidade de o “sustentar”. Pois bem… a inconsistência está provada: bem ou mal no incentivo, a verdade é que o pedido de facturas na actividade comercial e de serviços aumentou consideravelmente, estando a concurso 207,3 milhões de cupões, provenientes do consumo dos portugueses. No mês de janeiro (e face ao mesmo período de 2013) as Finanças registaram um aumento de cerca de 45% do pedido (número) de facturas.
Mas se a política e os políticos, se quem tem responsabilidades públicas ou se compagina com algum mediatismo, são terrenos férteis para as incoerências verbais, o comum dos cidadãos, por “inveja” ou por desfaçatez não lhes fica atrás. Ainda nas recentes manifestações dos professores, uma professora dizia aos microfones da TVI: "ganhamos mal e ainda temos que aturar os filhinhos das outras pessoas na escola". Ora… isto é que é ter “vocação profissional”.
O que nos vale é que ainda há quem, no meio de tanta insensatez, vá traduzindo (mesmo que raramente) a realidade do país e o sentimento dos portugueses. Marcelo Rebelo de Sousa, no seu comentário habitual na TVI, neste domingo, afirmava “curto e grosso”, sem qualquer acanhamento: "Ao longo desta crise, todos nós portugueses temos feito colonoscopias sem sedação"… assim, sem “vaselina” nem nada. Ao menos haja coerência com o país que vivemos.

publicado por mparaujo às 16:41

25
Mar 14

É salutar que o Governo, a Assembleia da República, os partidos políticos, em função do reconhecimento da realidade possam, a determinada altura e em função das circunstância, alterarem os seus conceitos.
É sabido que, principalmente em processos eleitorais, a demagogia é o prato forte do dia. Embora, infelizmente, ao fim de 40 anos de democracia, isso ainda aconteça. E mais infelizmente muitos de nós, cidadãos, ainda caírem nas tramas dessa demagogia.

O que é inaceitável é que queiram fazer dos portugueses meros otários. Isso só merece repúdio.

Mesmo que seja algo em que o Governo e a Assembleia da República sejam "useiros e vezeiros".

Ontem, apesar de conhecido o estudo do INE sobre a pobreza em Portugal (matéria para a edição de domingo do Diário de Aveiro), Pedro Passos Coelho não teve qualquer pudor em afirmar que "haverá mais cortes", refutando, desta forma, a acusação de que o Governo tinha uma "agenda escondida" (Jornal de Notícias - 24.03.2014).

Hoje, o líder da bancada social-democrata teve o desplante de desmentir o chefe do Governo (e seu chefe político), afirmando, no final das jornadas parlamentares do PSD, que "não é verdade que venham aí mais cortes de salários e pensões, mais cortes de rendimentos" (Jornal de Notícias - 25.03.2014).

Como o histórico da gestão governamental de Passo Coelho, nesta matéria, de facto, não tem tido nenhuma "agenda escondida" e a austeridade tem sido a "bíblia governativa", só se pede a Luís Montenegro o mínimo de ética e responsabilidades políticas e não queira tomar os portugueses, nem o país (o tal que está muito melhor), por PARVOS.

publicado por mparaujo às 17:32

23
Mar 14

"A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor". (Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, 21.02.2014)

Só neste mês de março, que está prestes a terminar, cinco notas que reforçam o estado da vida dos portugueses e deixa muitas dúvidas sobre o estado do país.

«Mais de 425 mil desempregados sem subsídio em janeiro» (Jornal de Notícias - 05.03.2014)

«Num ano, mais de 52 mil perderam o Rendimento Social de Inserção» (Jornal de Notícias - 05.03.2014)

«Num mês 50 mil crianças e jovens perderam o abono» (Jornal de Notícias - 06.03.2014)

«4500 famílias dependem da Cáritas todos os meses» (Jornal de Notícias - 16.03.2014)

(a título de exemplo) «Cáritas de Coimbra teve aumento de 170% nos pedidos de apoio social em 2013» (Expresso - 20.03.2014)

publicado por mparaujo às 21:39

21
Fev 14

Isto é a sério???
Esta capa do JN da edição de hoje (21.02.2014) só pode ser "brincadeira de Carnaval"...
Como é possível que alguém com responsabilidades políticas acrescidas (líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro) tenha uma afirmação destas: "A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor".

Logo no arranque do 35º congresso social-democrata que se prevê uma decepcionante bajulação ao "chefe"; num altura em que o FMI acaba com o "foguetório" do suposto sucesso da recuperação da crise; numa altura em que a missão da Troika regressa ao país para a 11ª avaliação trazendo na bagagem mais cortes salariais e mais austeridade (por força da meta do défice de 2,5% e por um valor da dívida pública de 129% do PIB); entre outros... vir dizer que a vida das pessoas não está melhor mas congratular-se com o eventual sucesso do país é o mesmo que dizer "que se lixem as pessoas". Ou, como diz a voz popular, "pobretes mas alegretes".

E é esta a classe que nos governa... o esforço das pessoas, os sacrificios a que as pessoas, as famílias e as empresas têm estado sujeitos, não têm qualquer relevância. As pessoas são números e fazem parte de folhas de excel.

Mas também é verdade que as pessoas não se podem esquecer que fizeram, em 2011, esta escolha eleitoral. Podemos não ter o que merecemos, mas temos o que escolhemos.

publicado por mparaujo às 09:52

08
Jan 14

publicado na edição de hoje, 8 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

As incoerências de Belém

O que mudou entre 2013 e 2014 para que Cavaco Silva promulgasse o Orçamento de Estado sem que o tenha enviado para fiscalização do Tribunal Constitucional? Nada. A não ser a incoerências políticas a que Cavaco Silva sempre nos habituou, desde que se sentou na cadeira do Palácio de Belém. Ainda em novembro último foi extremamente zeloso no envio para o Tribunal Constitucional da fiscalização da lei que previa a convergência das pensões entre o público e o privado. (Ah! Esperem! Cavaco Silva é pensionista de um dos regimes de excepção na função pública: o Banco de Portugal). Neste caso, não houve, por parte do Presidente da República, qualquer preocupação quanto a eventual inconstitucionalidade (que se veio a confirmar por votação unânime dos Juízes do Palácio de Ratton) e o impacto que teve no Orçamento do Estado para 2014, o que faz prever uma derrapem orçamental de 0,2%. É evidente que, como diz, e, neste caso, bem, António José Seguro, 0,2% é um valor de derrapagem orçamental perfeitamente negociável com a Troika sem haver medidas alternativas de compensação. Mas é igualmente verdade que já se previa, caso a referida lei da convergência das pensões fosse considerada inconstitucional, que haveria um plano B do Governo, mesmo que este nunca o tivesse planeado. E como resultado: surge novo imposto sobre as reformas sobre a CES – contribuição especial de solidariedade. Neste caso, para gáudio do Sr. Presidente da República.

E porque mudou Cavaco Silva de opinião, sendo que este Orçamento do Estado para 2014 apresenta-se com igual ou mais austeridade que o de 2013? O Governo aprendeu a lição e, pela primeira vez desde que tomou posse em 2011, elaborou um Orçamento sem inconstitucionalidades? Tudo levava a crer que o Presidente da República seria coerente com a posição que assumiu em 2013 quando promulgou o Orçamento do Estado e, na sua mensagem de Ano Novo, informava do envio para fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional. Mas não, nada disso aconteceu. Ano Novo, pelos vistos, discurso novo. Um discurso que só serviu para alimentar a revolta social dos portugueses, o seu distanciamento em relação às políticas do Governo e a não percepção dos resultados de tanto esforço contínuo que lhes é solicitado em nome da “salvação da nação”. Aliás, para a maioria dos portugueses, uma factura que lhes é endereçada por algo que “não compraram”.

Cavaco Silva “escondeu-se” em pareceres e informações que diz que tem mas que ninguém conhece e que não deu a conhecer publicamente. Segundo o Presidente da República são pareceres que lhe retiraram quaisquer dúvidas quanto a eventuais inconstitucionalidades de normas inscritas neste Orçamento do Estado para 2014. É curioso. Ou Cavaco Silva mudou de assessores ou mudaram as convicções. Isto porque as normas que suscitaram dúvidas a Cavaco Silva, para o Orçamento de 2013, estão claramente agravadas para o Orçamento do estado de 2014: os subsídios de férias; a redução salarial na função pública; o aumento das contribuições sociais, como a ADSE; os cortes nas reformas (público e privado); etc. As dúvidas quanto aos princípios da equidade e da confiança, tão presentes no OE2013 e na lei da convergência das pensões, foram totalmente “mastigados” com as rabanadas e os bolos reis da quadra natalícia. Pura e simplesmente desapareceram.

E quando o Presidente da República afirma que o Orçamento do estado para 2014 é da maior relevância para evitar um novo resgate (apesar de ser quase que evidente, com este nome ou com outro) e apela a todos os portugueses para (mais uma vez) o seu sentido patriótico, Cavaco Silva, para além de temer, verdadeiramente, mais um Orçamento inconstitucional, perdeu o sentido de Estado e de Soberania. E perdeu-o no cumprimento das suas funções enquanto Presidente da República. Porque do que teve mais medo não foi dos portugueses, de uma eventual crise política, do Tribunal Constitucional ou de, mais uma vez, ter falhado nas suas responsabilidades. Cavaco Silva teve medo do que pudessem ser as represálias da Troika face a um novo chumbo do Orçamento do estado, o tal documento estratégico de especial relevância.

Pagarão os mesmos de sempre e para sempre.

publicado por mparaujo às 11:04

26
Dez 13

Publicado na edição de hoje, 26 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Ainda é Natal…

Tal como o ditado popular afirma que “até ao lavar dos cestos é vindima”, até aos Reis será Natal.

Escrever o que quer que seja nesta altura do ano ou soa a demasiado “dejá vú”, a que se adicionam um conjunto de frases feitas e conceitos repetitivos, ou então será algo que sai completamente fora do contexto. No fundo, “preso por ter e por não ter”. Mas que seja.

Há, nesta altura, uma realidade que, mesmo que repetitiva e banalizada, não pode deixar de ser sublinhada: a forma como os portugueses vivem o Natal. Pela tradição, pela religiosidade, pela indiferença, pela solidariedade, pelos laços familiares e de amizade, pelo aumento do consumo com as prendas e as lembranças.

Se em anos anteriores esta sempre foi uma época do ano em que habitual e repetidamente surgiam as múltiplas queixas e críticas à conjuntura (queixam-se os comerciantes da quebra nas vendas, queixam-se os consumidores da falta de disponibilidade financeira para o consumo), a verdade é que este Natal de 2013 exprime e reflecte a vivência real de um Natal mais “pobre”, mais “comedido” nos gastos. Apesar da reposição do subsídio de Natal em relação aos funcionários públicos (independentemente do corte fiscal a que foi igualmente sujeito), o esforço e o sacrifício a que os portugueses foram sujeitos, ao longo deste ano de 2013, reflectiu-se nos gastos com o Natal (seja nas prendas, na alimentação, nas férias).

Houve menos disponibilidade financeira nas “carteiras” da maioria dos portugueses, motivada pelo elevado número de desempregados ou pela insegurança laboral, pelo aumento dos preços, pelos cortes do valor salarial, pela poupança para as deslocações, nesta quadra, ao estrangeiro para que muitas famílias se encontrem com os que emigraram, etc. Segundo os dados da primeira semana do chamado período de Natal, os portugueses gastaram cerca de 552 milhões de euros que representam, apesar do valor, cerca de menos 90 milhões de euros que em 2012 (valores referentes a compras com cartão multibanco: menos 40 milhões em levantamentos e menos 50 milhões em transacções).

Mas há ainda um outro dado. À margem de todas a críticas e “aplausos” à ajuda externa a que o país ainda está (e estará) sujeito, a austeridade imposta pela Troika alterou os hábitos dos portugueses. Como diz o ditado, é óbvio que a “necessidade criou o engenho” e continua a ser descabida a expressão utilizada pela presidente do Banco Alimentar que o facto dos portugueses comerem “bifes” significava um “viver acima das nossas possibilidades”. Mas a realidade demonstra que os portugueses alteraram os seus hábitos e a forme de viver. Uns, infelizmente, pela contingência do desemprego ou da escassez de recursos, outros por receio quanto ao futuro, outros porque se preocuparam menos com as coisas ditas supérfluas e pouparam mais (em 2008 a o valor médio da taxa de poupança das famílias situava-se na ordem dos 8% do rendimento disponível, em 2013 esse valor era apontado como próximo dos 13,5%, apesar da crise).

Mas não foi apenas nos hábitos de vivência diária que os portugueses mudaram. Até mesmo na forma como encaram, agora, o Natal. Os portugueses e as famílias encontraram e redescobriram outras formas de viverem o Natal: menos consumista, mais fraterno e (em casos comprovados), mais, muito mais, solidário. Aliás, uma solidariedade expressa em acções e movimentos de maior proximidade, em comunidades mais restritas e mais pequenas, do que propriamente em grandes acções nacionais (embora, segundo os dados do Banco Alimentar, a generosidade dos portugueses tenha sido muito positiva, por exemplo). Mas são factos que se comprovam pelas várias notícias e iniciativas espalhadas pelo país. Os portugueses preocuparam-se, neste Natal, com os mais desprotegidos e desfavorecidos nas suas cidades, nas suas comunidades, através das instituições de solidariedade e acção social locais. Multiplique-se por esse país o exemplo do que se passou, este ano, este Natal, em Aveiro com as “Florinhas do Vouga”.

Seja qual for a conjuntura ou a imposição da austeridade, os portugueses saberão sempre, com mais ou menos dificuldade, com mais ou menos criatividade, viver o Natal.

publicado por mparaujo às 17:08

19
Set 12

Hoje, depois da hecatombe vivida nestes últimos dias, é clara a evidência de que a política, os partidos e o próprio governo estão em crise. Já não é apenas e tão só o país em termos financeiros, económicos e sociais. Aliás, apesar das novas e recentes medidas de austeridade, com mais taxas ou menos impostos, a maior crise é a da democracia e a dos partidos políticos.

E o primeiro sinal foi dado no passado sábado, com uma expressividade já há muitos anos não vivida e sentida nas ruas e nas cidades deste país. Poderá não estar em causa a democracia, mas o seu valor, a sua representatividade, a sua relação com os partidos políticos, essa, por manifesta culpa destes (partidos e políticos), está claramente fragilizada e colocada em causa.

Mas há outros factos, nomeadamente, oriundos da própria esfera político-partidária.

Já ninguém tem qualquer dúvida: o governo vive uma paz podre, há uma fragilidade notória na coligação, um azedar nas relações entre o líder do governo e o seu ministro de Estado (e líder do outro partido coligado), é evidente que PSD e CDS entraram, em 2011, no mesmo barco, mas, parafraseando Pedro Santos Guerreiro no seu editorial de hoje no Jornal de Negócios, e bem “à moda das gentes ribeirinhas aveirenses”, um tomou o lugar à proa e o outro à ré.

E, neste momento, o pior que pode acontecer ao país, mais do que a queda do governo (por razões democráticas, institucionais, legislativas ou, até mesmo, constitucionais), é a coligação provocar a sua própria queda. Abanar, já abanaram… só falta mesmo tombar.

Mas se parece ser um facto, penso que desejável até pela predisposição do líder do PS em formar governo apenas pela via eleitoral (ao contrário da posição de Mário Soares, o que até não é inédito se nos recordarmos da forma como Santana Lopes subiu ao poder) que o governo se vá manter em funções (ou então substituído por força de imperativos constitucionais, tal como fez Jorge Sampaio com Santana Lopes, para recordar o mesmo exemplo), uma remodelação governativa não me parece ter qualquer impacto na forma como este governo (longe da social-democracia) encara os problemas do país, encontra soluções e as aplica.

Não se vislumbrando a substituição do primeiro-ministro, do ministro das Finanças, nem a substituição daquele que é o alicerce político deste governo – o ministro Miguel Relvas, por mais que custe a muitos de nós portugueses, seja pelas razões que forem que serão sempre muitas, não vejo que qualquer outra alteração ministerial tenha qualquer influência no desempenho do governo. Mesmo que sejam ministros ou secretários de Estado do CDS-PP.

De facto, o governo passa pela sua definição/convicção política (Passos Coelho e Miguel Relvas) e pela gestão financeira (mais que a económica) do país (Vitor Gaspar). Todo o resto é “folclore” e só compõem o “ramalhete”.

A remodelação governamental só faz sentido se forem mudadas as políticas, os conceitos, as ideologias (com evidente regresso ao PPD), a visão da sociedade e da economia. Para isso mais vale renovar o quadro de assessorias, consultadorias e afins.

Já que remodelar significa modificar ou transformar, entre outros sinónimos, isto só faria sentido com outro governo (eleitoral ou de iniciativa parlamentar/presidencial).

Se assim não for… preocupemo-nos com as coisas importantes e graves neste país: “como sair deste buraco bem fundo”.

publicado por mparaujo às 14:55

Em 2011, após a derrota eleitoral do então governo de José Sócrates, PSD e CDS entraram no mesmo barco governamental, fruto de horas de acordos e compromissos que resultaram na actual coligação governamental pós-eleitoral.

E este “pós-eleitoral” não é de todo descabido, nem despropositado.

Primeiro, porque é importante referir que os programas eleitorais com os quais os partidos se apresentaram a sufrágio eleitoral não são iguais. Basta relembrar, por exemplo, o processo falhado da revisão da lei eleitoral autárquica.

Segundo, porque o compromisso assinado não está de todo cimentado. As clivagens e as diferenças parecem ser mais que o aceitável e o comportável para a convivência partidária no seio da governação. O rastilho ou o transbordar do copo aconteceu com a medida anunciada para a revisão da Taxa Social Única.

Pouco interessa o ping-pong entre quem informou, quem comunicou, quem não concordou, quem contrariou ou quem aceitou.

O que resultou de toda esta embrulhada no governo e na coligação foi a imagem de que a solidez, a confiança e a credibilidade governativa são de uma fragilidade assustadoramente inquietante. E se Pedro Passos Coelho não foi propriamente feliz ao referir-se, na entrevista à RTP do dia 13 de setembro, ao seu parceiro de coligação e ministro de Estado, a verdade é que Paulo Portas acabou por deitar mais lenha para a fogueira e provocar um autêntico incêndio governamental.

Se muitas vozes diziam, à data da entrevista, que o primeiro-Ministro tinha “entalado” o ministro dos Negócios Estrangeiros, o que verdadeiramente aconteceu foi que as declarações de Paulo Portas criaram um autêntico rombo no barco da coligação governativa. E o governo, ou os dois principais rostos da coligação, meteram água.

Paulo Portas só tinha dois caminhos: ou resolvia dentro do governo o diferendo em relação às medidas da 5ª avaliação da Troika ou, em vez de vir para a praça pública dizer que “nim” (sou contra, mas com sentido de Estado… o que na prática não é coisa nenhuma, porque sentido de Estado tiveram os portugueses que sentiram fortes motivos de indignação e vieram para a rua), tinha, no seio do governo, bloqueado a medida ou batido com a porta (e aí sim, era um verdadeiro sentido de Estado).

Porque ainda não consegui perceber, nem encontrar nenhuma explicação plausível, para o medo de eleições em pleno resgate. Já não aconteceram na Grécia?! Sócrates não foi a eleições em pleno programa de recuperação da crise (com os PECs)? A Itália não foi a eleições antecipadas? Porque é que se tem de interromper a democracia até 2014? Não faltava mesmo mais nada…

publicado por mparaujo às 14:46

16
Set 12

Publicado na edição de hoje, 16 de setembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

O “Um” e o “Outro”…

1. Quatro minutos de vazio…

Foi com alguma expectativa que aguardei a comunicação de António José Seguro (na passada quinta-feira, dia 13 de setembro) após toda a polémica e crítica em torno das recentes medidas e políticas do governo. António José Seguro usou cerca de quatro minutos do prime-time, em pleno horário informativo, para, afinal… não dizer nada. Ou pelo menos, não dizer nada de novo, nem de relevante.

Primeiro, anunciou o sentido de voto do partido em relação a um Orçamento do Estado que nem sequer tem um documento inicial ou nem conhece. António José Seguro corre o risco de ter de dar o dito pelo não dito já no próximo mês.

Segundo, a única medida alternativa anunciada (face a um rol de medidas que vão ser implementadas pelo Governo) foi a criação de uma taxa (imposto extraordinário) sobre as PPPs. Sem quantificar, nem explicar. A única conclusão é que o líder socialista “renega” e reconhece o erro das parcerias público-privadas da anterior governação do PS.

Terceiro, o líder do maior partido da oposição afirmou que há outro caminho para a saída da crise, embora exigente e que alia o rigor orçamental com o crescimento económico e social. Mas qual é o caminho? Por onde quer o PS levar o país?! É necessário e importante saber isso.

Quarto, por último. António José Seguro centrou o seu discurso, essencialmente e de forma dramática e entoada, criticando as medidas aplicadas em relação à Taxa Social Única. Só que sem qualquer novidade. O que disse já tinha dito quase todo o país, incluindo figuras de proa do próprio PSD, lembrando, por exemplo, a entrevista de Manuela Ferreira Leite, ontem, na TVI24. E não é a “ameaça” da moção de censura (sem qualquer efeito prático e que há bem pouco tempo era desvalorizada por José Seguro) que traz uma alternativa ou novidade.

A novidade, se é que assim se pode definir, tem a ver com o anúncio de Seguro em querer levar o assunto da Taxa Social Única até às instâncias mais altas da magistratura: Presidente da República e Tribunal Constitucional. Aqui, Seguro falhou redondamente. As alterações na TSU foram resultado (correcto ou errado) da interpretação e da oportunidade que o Governo fez e viu na decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes dos subsídios na Função Pública. E nessa altura, à revelia do próprio partido e da sua direcção, foi um grupo isolado de deputados socialistas (cerca de 10) com deputados do BE que solicitaram o parecer ao Tribunal Constitucional. Vir agora ameaçar com inconstitucionalidades é, literalmente, um recurso de desespero político à falta de outro tipo de argumentações.

Em 45 minutos de entrevista à TVI24, um dia antes, Manuel Ferreira Leite conseguiu fazer mais oposição ao governo, de forma crítica, eficaz, coerente, até com alguma ironia, do que António José Seguro desde as eleições de 2011.

Com uma oposição assim é fácil governar assim. Uma má, a outra péssima.

2. Comunicação governativa péssima

A entrevista que Pedro Passos Coelho concedeu igualmente na quinta-feira, 13 de setembro, à RTP foi um verdadeiro mau momento político e comunicacional.

Primeiro, porque o país esperou mais de cinco dias (desde a comunicação ao país na passada sexta-feira) para ouvir explicações que deveriam ter sido dadas na altura. Isto apesar de continuar a achar que a comunicação de sexta-feira foi totalmente despropositada face ao decurso da avaliação da Troika (deveria ter sido feita apenas na terça-feira).

Segundo, esta entrevista era, do ponto de vista político, perfeitamente escusada já que, excluindo questões relacionadas com a coligação e a sua sobrevivência, ou a relação institucional com o PS, nada mais haveria a acrescentar dada a distância temporal para a apresentação do Orçamento para 2013 e as próximas reuniões de preparação com partidos e parceiros sociais. Aliás, do ponto de vista político é um erro crasso porque condicionante da acção futura do governo e dos parceiros sociais.

Terceiro, a entrevista foi demasiada “sem sabor”, sem novidades, sem qualquer motivo verdadeiramente interessante. A não ser o facto de se ficar a saber (ou pelo menos com a sensação) que não haverá recuo governativo e que Passos Coelho (com ou sem razão, o futuro imediato o dirá) ter-se adiantado a qualquer posição pública do CDS e de Paulo Portas.

Quarto, três notas finais: Pedro Passos Coelho esteve muito inseguro, sem firmeza e serenidade, e muito mal preparado; o jornalista Vitor Gonçalves e o jornalista e editor de economia da RTP, Paulo Ferreira, estiveram muito bem profissionalmente. Bem preparados, temas bem estudados, questões bem formuladas, serenos e assertivos, seguros na condução da entrevista. Muito bom, exemplar até, exercício de jornalismo; com esta entrevista Pedro Passos Coelho prestou uma excelente publicidade e incentivo às manifestações agendadas para este sábado, em vários pontos do país. Melhor publicidade não poderia ter havido.

publicado por mparaujo às 20:22

14
Set 12

No seio de toda a discussão sobre o caminho que o Governo delineou para a saída da crise e recentemente divulgado já aqui expressei a minha opinião sobre a vertente político-financeira e político-social.
Falta referir um aspecto não menos importante, não tanto para a vida dos cidadãos mas para a vida política nacional: a vertente político-partidária.
E a questão é simples: que consequências político-partidárias resultam desta quinta avaliação da Troika e das medidas anunciadas?
Em relação aos partidos mais à esquerda, BE e PCP, são mais que conhecidas as suas posições em relação a todo o processo.
Desta forma, restam PSD, CDS e PS.
Em relação ao partido maioritário parece mais que óbvio que, independentemente da posição do grupo parlamentar em relação ao próximo Orçamento, o Governo e Pedro Passos Coelho estão a ficar isolados. E garantida que está, a priori, a aprovação do Orçamento do Estado para 2013 não é líquido que muitos dos deputados do PSD não tenham de engolir um “colossal” sapo. O que sugere que a partir deste momento haja uma tensão acrescida dentro do próprio partido.
Quanto ao CDS, partido da coligação, já se tinha sentido alguma discrepância de objectivos e convicções em relação à reforma eleitoral autárquica. Longe de se imaginar que as coisas tomassem estas proporções. E não há forma de esconder a realidade. Por mais “água que se deite na fervura”, por “mais sol que se queira tapar com a peneira”, por mais ilusões e demagogias que se usem, a verdade é que estalou o verniz na coligação. Ao ponto de ser totalmente legítima equacionar-se o fim da coligação governativa. Este silêncio, por mais que fundamentado no timing legítimo e definido pelo líder centrista, é revelador do mal-estar gerado na coligação e da indecisão do CDS. Posição que é, seguramente, a mais difícil de tomar em relação a qualquer outro partido. Se quebra o pacto ais, forçosamente, do Governo e perde o poder, se mantém o acordo com o PSD rasga tudo o que é convicção, programa eleitoral (e até ideológico) e perde qualquer credibilidade. De referir que, em relação à primeira opção, é expectável que o CDS poderia ver crescer o seu eleitorado.
Por último, em relação ao PS a consequência política das suas decisões são a imagem do que tem sido a sua posição e o seu papel enquanto maior partido da oposição. Demagogo em excesso, sempre dúbio, sempre indeciso, sem se apresentar como alternativa coerente e consistente.
De uma vez por todas, António José Seguro tem de assumir uma posição concreta e consequente: ou assume o compromisso que o PS subscreveu à data da assinatura do memorando ou então, de uma vez por todas, marca definitivamente uma posição de rotura e assume a sua oposição ao memorando, às suas implicações e às medidas consequentes. Mas de forma clara. Até porque o PSD tem dado ao PS todas as oportunidades e fundamentações para tal posição: o caminho usado, a ideologia, a própria posição/discurso crítico em relação à própria Troika. Mas tem um senão: não basta dizer que basta, é necessário e credível a apresentação de alternativas concretas, plausíveis e realistas. Se não, mais vale continuar a andar pelo “nim”.
Em conclusão, outra realidade que tem sido equacionada é a eventualidade de eleições antecipadas. O argumento que tem sido usado para negar essa eventualidade é o perigo das eleições em pleno resgate financeiro externo. E então? Qual é o problema? Não foi assim que aconteceu na Grécia? Não foi assim que aconteceu em Itália (apesar de não haver resgate houve a pressão externa das entidades)? Qual seria o perigo de mudar a gestão do país, com outro tipo de caminho, já que o memorando estará sempre presente? É a democracia… tão somente!

publicado por mparaujo às 23:01

13
Set 12

A entrevista que Pedro Passos Coelho concedeu hoje, 13 de setembro, à RTP foi um verdadeiro mau momento político e comunicacional.

Primeiro, porque o país esperou mais de cinco dias (desde a comunicação ao país na passada sexta-feira) para ouvir explicações que deveriam ter sido dadas na altura. Isto apesar de continuar a achar que a comunicação de sexta-feira foi totalmente despropositada face ao decurso da avaliação da Troika (deveria ter sido feita apenas na terça-feira).

Segundo, esta entrevista era perfeitamente escusada já que, excluindo questões relacionadas com a coligação e a sua sobrevivência, ou a relação institucional com o PS, nada mais haveria a acrescentar dada a distância temporal para a apresentação do Orçamento para 2013 e as próximas reuniões de preparação com partidos e parceiros sociais. Aliás, do ponto de vista político é um erro crasso porque condicionante da acção futura do governo e dos parceiros sociais.

Terceiro, a entrevista foi demasiada “sem sabor”, sem novidades, sem qualquer tipo de motivo verdadeiramente interessante. A não ser o facto de se ficar a saber (ou pelo menos com a sensação) que não haverá recuo governativo e que Passos Coelho (com ou sem razão, o futuro imediato o dirá) ter-se adiantado a qualquer posição pública do CDS e de Paulo Portas.

Quarto, três notas finais:

- Pedro Passos Coelho muito inseguro e mal preparado.

- O jornalista Vitor Gonçalves e o jornalista e editor de economia da RTP, Paulo Ferreira, estiveram muito bem profissionalmente. Bem preparados, temas bem estudados, questões bem formuladas, serenos e assertivos, seguros na condução da entrevista. Muito bom, exemplar, exercício de jornalismo.

- Com esta entrevista Pedro Passos Coelho prestou uma excelente publicidade e incentivo às manifestações agendadas para amanhã em vários pontos do país.

publicado por mparaujo às 23:14

Foi com alguma expectativa que aguardei a comunicação de António José Seguro após toda a polémica e crítica em torno das recentes medidas e políticas do governo. António José Seguro usou cerca de quatro minutos do prime-time, em pleno horário informativo, para, afinal… não dizer nada. Ou pelo menos, não dizer nada de novo, nem de relevante.

Quatro minutos… quatro pontos.

Primeiro, anunciar o sentido de voto em relação a um Orçamento do Estado que nem sequer tem um documento inicial. António José Seguro corre o risco de ter de dar o dito pelo não dito.

Segundo, a única medida alternativa anunciada (face a um rol de medidas que vão ser implementadas pelo Governo) foi a criação de uma taxa (imposto extraordinário) sobre as PPPs. Sem quantificar, nem explicar. A única conclusão é que o líder socialista “renega” e reconhece o erro das parcerias público-privadas da anterior governação do PS.

Terceiro, o líder do maior partido da oposição afirmou que há outro caminho para a saída da crise, embora exigente e que alia o rigor orçamental com o crescimento económico e social. Mas qual é o caminho? Por onde quer o PS levar o país?! É necessário e importante saber isso.

Quarto, por último. António José Seguro centrou o seu discurso, essencialmente e de forma dramática e entoada, criticando as medidas aplicadas em relação à Taxa Social Única. Só que sem qualquer novidade. O que disse já tinha dito quase todo o país, incluindo figuras de proa do próprio PSD, lembrando, por exemplo, a entrevista de Manuela Ferreira Leite, ontem, na TVI24. E não é a “ameaça” da moção de censura (sem qualquer efeito prático e que há bem pouco tempo era desvalorizada por José Seguro) que traz uma alternativa ou novidade.

A novidade, se é que assim se pode definir, tem a ver com o anúncio de Seguro em querer levar o assunto da Taxa Social Única até às instâncias mais altas da magistratura: Presidente da República e Tribunal Constitucional.

Aqui, Seguro falhou redondamente. As alterações na TSU foram resultado (correcto ou errado) da interpretação e da oportunidade que o Governo fez e viu na decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes dos subsídios na Função Pública. E nessa altura, à revelia do próprio partido e da sua direcção, foi um grupo isolado de deputados socialistas (cerca de 10) com deputados do BE que solicitaram o parecer ao Tribunal Constitucional. Vir agora ameaçar com inconstitucionalidades é, literalmente, um recurso de desespero político à falta de outro tipo de argumentações.


Tal como disse aqui (“PPD/PSD ressuscitou por 25 minutos.”) «em 45 minutos de entrevista, Manuel Ferreira Leite conseguiu fazer mais oposição ao governo, de forma crítica, eficaz, coerente, até com alguma ironia, do que António José Seguro desde as eleições de 2011».

Com uma oposição assim é fácil governar assim. Uma má, a outra péssima.

publicado por mparaujo às 22:34

Ontem, mesmo que por uns meros 25 minutos, o país viu regressar à nação a social-democracia de outros tempos, o verdadeiro PPD/PSD, através de Manuela Ferreira Leite (via TVI24).

Para alguns foi apenas um acto de ressabiamento, de vingança política interna (e apesar desta se servir fria, ontem foi servida completamente gelada).

Para muitos, próximos da coligação que suporta este governo (filiados, apoiantes, simpatizantes, decepcionados com a governação anterior, meros votantes, etc.) foi mais uma voz que trouxe algum “conforto” à decepção, desilusão e fúria que sentem em relação à prestação do executivo de Passos Coelho. E quando digo “algum conforto”, o ‘algum’ tem, obviamente, uma dimensão considerável.

Para outros, ainda, nomeadamente a oposição socialista, foi o gáudio total. Em 45 minutos de entrevista, Manuel Ferreira Leite conseguiu fazer mais oposição ao governo, de forma crítica, eficaz, coerente, até com alguma ironia, do que António José Seguro desde as eleições de 2011.

As manchetes, títulos, temas de conversa (mesmo que de café), podem ser “aproveitadoras” do momento de ontem à noite (por exemplo, “Manuela Ferreira Leite arrasa novas medidas do governo” ou “Ferreira Leite arrasa Vítor Gaspar” ou “Ferreira Leite: país está a caminho de ficar destroçado” …) mas a verdade é que o sentido crítico, a forma coerente com que sempre defendeu a sua posição e opinião, e a abordagem às questões (até mesmo em relação ao Presidente da República, já que outra posição não seria de esperar de Manuela Ferreira Leite) foram uma verdadeira avaliação ao governo que envergonharia o melhor de qualquer relatório produzido pela Troika.

Entrevista de Manuela Ferreira Leite no programa "Política Mesmo" da TVI24, na íntegra.

 

publicado por mparaujo às 11:12

12
Set 12

Publicado na edição de hoje, 12 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

E agora?!

O Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho falou, na sexta-feira passada, ao país. A realidade demonstra que o anúncio feito não trouxe novidade nenhuma ou qualquer tipo de espanto para além do esperado. De facto, o governo falhou na projecção e nas medidas para a recuperação da economia e equilíbrio das contas públicas. Aliás, estamos perante um PSD (governo) que consegue ser pior, na gestão governativa, na ideologia e no discurso, do que o pior da era santanista.

Perante o anúncio de mais uma austeridade catastrófica, curiosamente a aplicar no ano da dita recuperação económica (o que não deixa de ser perplexo), é lamentável que o discurso usado por Pedro Passos Coelho tenha como fundamentação e como alicerce apenas referências externas: a Europa que teima em não se encontrar, nem sair da crise; a imagem nos mercados exteriores; nas exportações (mesmo quando os recentes dados indicam uma quebra do valor do mercado de exportação, neste último trimestre). O resto era um “choradinho” de demagogias. Nem uma explicação do porquê das novas medidas, para que servem, com que objectivo concreto. Quanto à situação da economia interna (ao consumo, ao desenvolvimento das médias e pequenas empresas), quanto à derrapagem das contas públicas que levará ao não cumprimento da meta dos 4,5% para 2012, quanto ao resultado da quinta avaliação da Troika e as indicações ou consequências futuras, nem uma palavra, nem uma referência. Não houve a capacidade política para referir como será diminuída a despesa pública (as ditas gorduras) nem como serão tributadas as receitas sobre o capital e as transacções. Desta forma, o Primeiro-ministro contornou e escondeu a realidade actual do país. O processo discursivo inicial de Passos Coelho foi “adormecendo” o país para o “embate” das novidades.

As medidas apresentadas (aumento da contribuição dos trabalhadores para Segurança Social - 11% para 18%, o que corresponderá à perda de um dos subsídios; à manutenção, na prática, do corte dos dois subsídios no sector público a que acresce a comparticipação salarial apenas por 12 meses; a manutenção do corte dois subsídios aos pensionistas e reformados) só irão provocar mais austeridade, mais sacrifícios para os trabalhadores, a perda do valor salarial (tal como desejava a OCDE), um aumento dos impostos por via da contribuição em sede de IRS, uma diminuição do consumo interno que resultará numa menor competitividade e desenvolvimento das empresas e da economia interna. No fundo, nem é mais do mesmo… é piorar o que já se afigurava péssimo. Aliás, as medidas anunciadas apenas demonstram que o Governo não sabe, nem consegue lidar com um grave problema do país: o desemprego e o seu impacto, nomeadamente no que respeita à sustentabilidade da Segurança Social. E mais uma vez se segue pela via mais fácil e mais imediata: não resolver o problema obriga a minimizá-lo. Daí que as medidas apenas provoquem um aumento das receitas dos cofres da Segurança Social de 34,75% (antigos 11% dos funcionários e 23,75% das empresas) para 36% (18% dos funcionários e empresas) da contribuição salarial (empresas e funcionários), ou seja, 1,25%. Só que esta medida, concretamente no que respeita ao decréscimo de 23,75% para 18% correspondente à Taxa Social Única paga pela entidade patronal, não irá, ao contrário do que espera o Governo, provocar mais emprego. Vai é desafogar algumas empresas, aumentar as receitas e os lucros, e, eventualmente, fazer face à perda de receitas derivadas da diminuição (agravada) do consumo interno. E, por outro lado, se não existir um eficaz combate ao desemprego, não irá ser a diferença positiva de 1,25% que irá trazer alguma sustentabilidade à Segurança Social.

Mas o maior impacto da medida apresentada pelo Primeiro-ministro reside na forma como o Governo tentou (porque restam dúvidas de que o tenha conseguido) contornar a decisão do Tribunal Constitucional. É certo, como o referi a 12 de julho, que a decisão dos juízes do Tribunal Constitucional trazia algumas dúvidas e algumas fundamentações questionáveis: a equidade não é um princípio presente na Constituição (dado que há diferenças de tratamento entre público e privado); não é questionada a constitucionalidade da medida mas apenas a sua aplicabilidade, o que só teria como consequência o seu alargamento e não a sua anulação. Para além de que é incompreensível a decisão de inconstitucionalidade e a mesma não ser imediatamente aplicada.

Deste modo, o Governo aproveitou a boleia do acórdão (mesmo esquecendo a tributação dos rendimentos para além do trabalho) e, pela segunda vez, Pedro Passos Coelho voltou à sua máxima: “Que se lixe… o Tribunal Constitucional!”

Do ponto de vista político, não será fácil ao CDS sustentar esta posição, para quem defendeu, antes da 5ª avaliação da Troika, que os portugueses não aguentariam, nem deveriam ser sujeitos, a mais austeridade (e não eram apenas mais impostos). Assim como Cavaco Silva não poderá ter dois discursos e dois pesos. Já chega de assobiar para o lado. O PS, por mais reacções que tenha, por mais retórica e demagogia que use, por mais irrealismo que transmita, por mais posições públicas que tome sem consequência na prática (como por exemplo a deplorável ideia de uma força negocial que não tem perante a Troika mas que gosta de exibir em praça pública) andará sempre no meio da ponte: nem para trás, nem para a frente.

E entretanto o país afundou…

publicado por mparaujo às 10:52

06
Jun 12

Publicado na edição de hoje, 6 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Das euforias...
às desilusões. É o que mais caracteriza, em muitas situações, a identidade dos portugueses. Tão depressa “endeusamos” como “bestializamos”… num abrir e fechar de olhos.
Primeiro pela avaliação (a quarta) do cumprimento do memorando de entendimento com a Troika. A incerteza quanto ao rumo do país, apesar da avaliação positiva, a verdade é que ficaram a “descoberto” algumas realidades que não deixam transpirar grande optimismo e euforia num futuro próximo. As medidas estruturais tardam em surgir (ou não surgem), como por exemplo, a renegociação dos contratos com as parcerias público-privadas, o combate contra os (muitos) interesses instalados e pressionantes, a diminuição dos encargos com o tecido empresarial do Estado, faltam agendas e medidas de desenvolvimento económico, no combate ao flagelo do desemprego e da “retenção”, em Portugal, dos recursos humanos com qualificação (geradores de desenvolvimento). Para além da falha nas previsões orçamentais, como foi o recente caso da subavaliação das receitas do IVA (que abanou a imagem de rigor e verdade deste governo) e que podem implicar mais novas medidas, como foi referido pelo próprio primeiro-ministro (mesmo que tenha anunciado que não seria necessária mais austeridade, embora a excessiva flexibilização laboral e a diminuição real do valor do trabalho signifiquem mais austeridade).
A evidente falta de recursos financeiros e da crise económica instaurada também não justifica tudo… principalmente, não justifica que, após um ano de governação, as medidas e políticas da gestão do país tenham recaído, essencialmente, sempre sobre o cidadão contribuinte: salários, impostos, impostos indirectos (consumo), desemprego, menos deduções fiscais, menos apoios sociais, menor serviço público, o “ataque” ao poder local (reforma, lei dos compromissos, crédito a “todo o custo”). Embora se reconheça que há uma diminuição dos encargos dos cidadãos com a saúde (principalmente nas farmácias com a redução do preço dos medicamentos) ainda estão por avaliar os impactos das medidas neste sector (redução das comparticipações e isenções, encerramento de unidades de saúde e hospitais, reestruturação hospitalar, etc), principalmente quanto à qualidade do serviço e à sua universalidade. Bem como na educação, embora aqui seja visível um melhor desempenho na estruturação do ensino, das escolas, da valorização do professor. Medidas que estão muito aquém do esperado no que respeita a áreas como a justiça (eternamente, a justiça), a agricultura, as pescas e a segurança interna (recorde-se o recente caso das “secretas”). E não é tão óbvio como Pedro Passos Coelho o afirma… ainda falta muito para “fugirmos” do abismo. Aliás, quem o afirma é a própria Troika que admite desvios orçamentais, risco nas contas públicos e a revisão em alta da dívida (118% do PIB), para além de referirem que não será fácil a Portugal o regresso aos mercados após 2013, como sempre foi previsto e afirmado. Por outro lado, quem o indica são os próprios portugueses, principalmente os mais desiludidos. Segundo os dados divulgados no barómetro Católica/DN/RTP, ontem tornados públicos. A queda de 7% de intenção de voto (43% para 36%) faria com que hoje, havendo eleições, PSD e CDS (que manteria os 6%) perderiam a maioria (de 51% para 42%) e haveria uma colagem de intenções ao PS. Mas o curioso é que este desgaste e desilusão para com o governo de Pedro Passos Coelho não se traduz numa opção alternativa por quem governou o país no anterior imediato, o PS. Porque a débil oposição de António José Seguro, a falta clara de alternativas e a notória divisão interna dos socialistas, não traz nem mais, nem menos votos do que há um ano. Isso pode significar que os indecisos ou se abstenham ou deem nova oportunidade a quem governa. O curioso dos dados é o aumento do PCP e do BE (apesar da eventual saída do seu líder mediático, Francisco Louçã) com um aumento de 2% e 3%, respectivamente, apesar da radicalização discursiva. Outra curiosidade é, nesta fase, o número de inquiridos que afirmou não votar: 22%, o que faz prever, em futuros actos eleitorais, um considerável aumento da abstenção. Mas a desilusão que se seguiu a uma euforia e esperança inicial (que a houve, importa registar) está bem patente na outra face da sondagem da Universidade Católica: 30% dos portugueses acha o governo “muito mau”, 37% “mau” (o que dá uma avaliação negativa de 67% dos inquiridos), contra 1% “muito bom” e 24% de “bom”. Esta é a realidade de quem ainda vê o “abismo” na ponta dos pés.
E nem a participação da selecção nacional de futebol no Euro 2012 tem criado grandes euforias. Há uma notória falta de empatia entre os portugueses e a selecção portuguesa, não só pelos resultados negativos nas duas últimas prestações, mas também pela superioridade com que a equipa das quinas tem-se mostrado aos portugueses, que lhes notam uma forte dose de falta de humildade. Pelos vistos, a euforia em torno deste Euro2012 tem sido apenas sentida pela comunicação social no já tradicional exagero informativo (mais à partida do que à chegada), contrastando, em muitos casos, com o que se passa em torno das selecções, normalmente campeãs (por exemplo, Alemanha e Espanha).
Depressa regressaremos da Polónia e Ucrânia com os pés bem assentes na terra e a tentar fugir do abismo…

publicado por mparaujo às 05:01

22
Mai 12

Começou hoje mais um processo de avaliação do programa de ajustamento financeiro pela Troika. De uma avaliação positiva resultará a cedência de mais 4 mil milhões de euros do fundo de resgate promovido pelo FMI, UE e BCE.

Tal facto, que significaria mais dinheiro (mesmo que com mais juros) para "salvar" o país da bancarrota, bem como o sucesso de implementação do programa do memorando de entendimento, seria motivo de orgulho e de regozijo. MAS...

A verdade é que as notícias que vieram hoje a público - "Portugal vai ter de adoptar mais medidas de austeridade para cumprir metas da troika" ou «Previsões da OCDE "não podem agradar a ninguém"» ou ainda "OCDE prevê ainda mais austeridade para Portugal" (com a recessão a durar até 2013 e o desemprego a subir até os 16,2%), não deixam qualquer margem para sorrisos.

Aliás, sorrir é o mote para o artigo de amanhã (quarta-feira, 23 de maio) da edição do Diário de Aveiro: "Rir de quê?"

publicado por mparaujo às 23:48

13
Mai 12

Publicado na edição de hoje, 13 de maio, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

É a vida… Habituem-se! (ou não)

O que se imaginava vir a ser uma semana dedicada à “trapalhada política” grega e aos reflexos pós-eleitorais gauleses, eis que o primeiro-ministro Passos Coelho resolve direccionar para si os holofotes, pelas piores e lastimáveis razões sociais e políticas.

Na tomada de posse do Conselho para o Empreendedorismo e a Inovação, no Centro Cultural de Belém, num discurso pensado, reflectido, escrito (e não no calor do contraditório político, na discussão pública, no improviso) Pedro Passos Coelho afirmou, sem qualquer tipo de pudor, que “estar desempregado não pode ser, para muita gente, como é ainda hoje em Portugal, um sinal negativo. Despedir-se ou ser despedido não tem de ser um estigma, tem de representar também uma oportunidade para mudar de vida, tem de representar uma livre escolha também, uma mobilidade da própria sociedade”. Assim… a seco, reflectidamente! No mesmo dia em que são conhecidos também as projecções da União Europeia para, cumulativamente, um desvio de 2,2% em relação ao peso da dívida pública no PIB para 2011 e 2012 (endividamento - 113,9% e 117,1%, respectivamente). Quando os dados da primavera da Comissão Europeia apontam para uma revisão em baixa dos salários dos portugueses: 4,4% em 2011, 5% em 2012 e 1,1% em 2013, o que perfaz um balanço total de perda de massa salarial em 12,3%. E mais grave ainda, os dados da Comissão Europeia apontam para um aumento, ainda este ano, do desemprego para os 15,5% (contra os 14,5% previstos pelo governo) e uma quebra na economia em cerca de 3,3%.

Perante estes dados e face às inqualificáveis palavras proferidas pelo primeiro-ministro relativas ao desemprego e aos desempregados que, essencialmente, resultam numa evidente falta de respeito para com todos os que não têm, ou não conseguem, encontrar emprego ou novas oportunidades laborais (embora haja alguns que nada fazem enquanto se encostam à sombra do subsídio), a Pedro Passos Coelho só faltou dizer: "O desemprego (trabalho) liberta"(“Arbeit macht frei”) sem palavras!

E quando se esperava que o Governo, o PSD e Passos Coelho pudessem capitalizar a má prestação do líder da oposição, António José Seguro, numa entrevista à TVI, eis que deitou tudo a perder com a maior imbecilidade política em relação ao desemprego. Assim não há pachorra.

Se o Sr. primeiro-ministro soubesse o que é estar desempregado, talvez pensasse duas vezes, ou três, ou quatro, ou..., antes de proferir a maior falta de respeito e consideração para com milhares de portugueses.

Eleito (e voluntariamente elegível) para ser alternativa aos destinos do país face à gestão ruinosa do governo de Sócrates (veja-se as recentes suspeitas relacionadas com as parcerias e protocolos no sector rodoviário), para assumir o compromisso como todos os que o elegeram (empregados e desempregados, incluídos) para “salvar” o país da crise (económica, financeira e social) a que foi votado, a preocupação do primeiro-ministro devia ser a de criar mecanismos que promovessem o empreendedorismo, a de não hipotecar as espectativas inovadoras e criativas de muitos dos jovens e cidadãos que procuram a iniciativa privada e projectos pessoais, ou a de aliviar o peso dos encargos do financiamento da banca que estrangula mais as oportunidades do que permitem novos desafios e riscos da sociedade. Isto sim, seria um discurso realista, motivador, empreendedor e significaria, de facto, transformar a fatalidade do desemprego em apetecíveis mudanças pessoais e transformações sociais.

Mas o que foi transmitido pelo primeiro-ministro foi um total desfasamento com a realidade, uma evidente falta de respeito e sensibilidade social e solidária para com milhares de cidadãos e famílias que, hoje, fazem das “tripas coração” para garantir a sua sobrevivência diária. Só existe uma adjectivação para a posição de Passos Coelho: cinismo político.

Ao pé disto, a mensagem "emigrem!" são peanuts... e cada vez mais compreendo o Pingo Doce.

Uma boa semana…

publicado por mparaujo às 16:16

09
Mai 12

Publicado na edição de hoje, 9.05.2012, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Debaixo de um ataque de nervos.
A Europa, mais concretamente a União Europeia e ainda mais especificamente a Zona Euro, entrou num ciclo preocupantemente incerto e inquieto, para não dizer incerto e controverso. As recentes eleições em França e na Grécia, mesmo que distintos nos impactos e nos resultados, deixam antever um futuro imediato de alguma agitação e alguma preocupação quanto ao rumo da União Europeia e da sua zona euro.
No caso francês, a viragem à esquerda nas opções eleitorais e a proposta apresentada a sufrágio por François Hollande poderá ter duas leituras diferenciadas: ou a França consegue iniciar o debate e a discussão com vista um novo rumo para a Europa (onde a austeridade se submete a planos alternativos de crescimento – nomeadamente com o combate ao galopante aumento da taxa de desemprego), tendo sempre presente a pressão e o domínio económicos da Alemanha; ou, face a uma Europa que não sobrevive sem o papel e preponderância alemãs, manterá a sua subjugação aos critérios económico-financeiras da Sra. Merkel, enquanto esta estiver à frente dos destinos da Baviera, o que representará, a muito curto espaço de tempo, um rasgar das propostas do novo inquilino do Palais de l'Élysée.
E este braço-de-ferro entre uma nova visão para a Europa em crise a as actuais medidas e projectos europeus delineados ou em discussão, com a forte subscrição alemã, irá colocar um evidente ponto de interrogação sobre o futuro da Europa, com evidentes repercussões nos planos de resgate em curso nalguns países membros.
Noutro âmbito, as eleições gregas, com os fracos resultados da Nova Democracia e do PASOK, mais do que criarem um grave problema político interno, vêm trazer um desafio acrescido à Zona Euro.
Tal como aconteceu em Itália, Portugal, Espanha, França (e as pressões políticas na Bélgica e na Holanda), o que o povo grego expressou em voto foi um notório “não” às políticas impostas pelo memorando de resgate e a forma como foram aplicadas, o que significa, por extensão, um redondo “não” à forma como a União Europeia tem lidado com a crise e com a falta de solidariedade e de “união” entre os estados membros.
A incapacidade de formação de governo, com a ausência de consenso entre os partidos gregos, vai ter repercussões ao nível do resgate financeiro e da própria sobrevivência grega no seio da Zona Euro e, eventualmente, na própria União Europeia. O que ainda estará por apurar é se esta realidade da Grécia não terá impacto nos países do sul: Irlanda, Itália, Espanha e, obviamente, Portugal.
Uma última nota para um outro dado resultante das eleições em França e na Grécia, que não deixa de ser curioso e, eventualmente, preocupante: o aumento e crescimento eleitoral de partidos radicais, sejam eles de extrema-direita ou extrema-esquerda. São os exemplos da extrema-direita nacionalista de Le Pen, o partido da Frente Nacional (agora liderado pela sua filha); a extrema-esquerda grega que foi a segunda força eleitoral nestas eleições; a eleição de vinte deputados do partido neo-nazi grego; ou até mesmo o aumento do partido “pirata” nas recentes eleições locais alemãs. Há leituras que não devem deixar de ser feitas quer ao nível da importância e relevância do papel dos partidos, dos políticos e das políticas de quem tem governado a Europa, recentemente.

publicado por mparaujo às 05:24

06
Mai 12

Publicado na edição de hoje, 6.05.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Num Pingo Doce perto de si… (revisto e aumentado)
A semana ficou claramente marcada pela campanha levada a cabo pelo Pingo Doce, no dia 1 de Maio. Curiosamente, no 1º de Maio, feriado e data em que se celebra, internacionalmente, o Dia do Trabalhador.
E aqui reside a primeira questão a abordar: a legitimidade (não estou a dizer legalidade) e ética (moral) para que todas as grandes superfícies – Pingo Doce, Continente, Jumbo, Modelo, Lidl, etc., etc. - abram as portas no Dia do Trabalhor (feriado). Embora esta questão levante mais dúvidas que certezas: porque não se insurgem os arautos críticos também contra as centenas de empregados de cafés ou restaurantes, de postos de combustíveis, de quiosques de jornais, de televisões, rádio e jornais, …, que também trabalham neste dia?! Não são também trabalhadores?! Não há também a relação patrão-trabalhador, sempre conflituosa do ponto de vista ideológica (mesmo que em teoria)?! A verdade é que não havendo a imposição legal para esse impedimento, também começa a ser notório o excesso de demagogia política e a incapacidade discursiva por parte dos sindicatos e de alguns partidos políticos para a importância de determinadas vivências e realidades (caso do 1º de Maio ou até mesmo do 25 de Abril).
Esta é o primeiro facto. Excepção feita para os serviços mínimos, a realidade mostra que são cada vez mais os que, desvalorizando este Dia do Trabalhador, optam por trabalhar (nalguns acasos por evidente falta de escolha e alternativa, noutros por notória opção pessoal).
Quanto ao resto, e a partir do momento em que os factos acima descritos não são relevantes, a campanha do Pingo Doce foi uma excelente acção de marketing, de reposição de stocks, de promoção e de benefício para os consumidores e para muitas famílias. Querer desvirtuar os factos com argumentos paralelos é o próprio reconhecimento desse valor. É claro que o volume de vendas compensou o valor promocional e a despesa com IVA devido pelo valor real dos produtos. Além disso, a diminuição de clientes nos dias seguintes foi compensada com o afluxo de muitos dos consumidores da concorrência (para além de que nem todos os cliente do Pingo Doce aderiram à campanha). Aliás, não é nada difícil qualquer família (na maioria dos casos) gastar mais de 100 euros em compras mensais num hipermercado. Só quem não as faz é que ficará admirado.
A verdade é que foi uma excelente visão da realidade do país, do perfil médio do consumidor português, do próprio dia escolhido (não só por ser feriado, mas pelo tipo de feriado – e aqui é que começa a falhar o sindicalismo e a política – mas também por ser uma realidade que é nos primeiros dias de cada mês que se verifica um maior consumo). Para além disto, tecnicamente, a campanha não é mais, nem menos, do que muitos sectores comerciais fazem às sextas-feiras, com descontos em talões ou em cartões. Aliás, imediatamente copiada por outras áreas comerciais, similares ou não.
No entanto, há, infelizmente, uma outra realidade. Em vez das vozes criticas questionarem o valor da campanha, quando não criticam que se passem noites ao relento, horas intermináveis em filas, para gastar, muitas vezes o que não se tem, num bilhete de um concerto (a título de exemplo), de criticarem o impacto da medida em muitos orçamentos familiares (e de pequenos e tradicionais comércios) com a “demagógica bandeira” do capitalismo para depois exibirem os últimos ipads ou iphones 4G, era preferível que parássemos para reflectir no facto desta campanha ter demonstrado e colocado a “nú” a realidade de um país empobrecido, em evidentes dificuldades, onde qualquer "migalha" é sempre bem-vinda e arrebatadamente aproveitada. E a verdade é que esta é que devia ter sido a bandeira da crítica e de toda a análise dos acontecimentos: os cidadãos, as famílias, estão mais pobres, têm mais dificuldades, sentem algum desespero.
E além disso, a campanha demonstrou ainda outro factor preocupante: a falta de civismo, a falta de respeito, a falta de consciência de muitos portugueses. Imagine-se o que seria tudo isto num cenário de clara recessão ou racionamento de bens, ou até mesmo num cenário de catástrofe. Isto sim, preocupa.
Tudo o resto é politiquice e demagogia pseudo-ideológica... até porque ninguém foi obrigado a ir ao Pingo Doce. Uns foram porque quiseram, outros, se calhar imensos, foram porque precisaram.
Nota final como declaração de interesses: sou tão cliente do Pingo Doce, como sou do Continente, por exemplo. Este tipo de consumo faça-o, normal e habitualmente, no Jumbo mais perto de mim.

Uma boa semana…

publicado por mparaujo às 18:11

14
Mar 12
Publicado na edição de hoje, 14.03.2012, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
As excepções à crise…

Decididamente, o actual governo arrisca-se a ter, mais rapidamente do que a realidade e a lógica do exercício do poder o faria prever, a maior queda de popularidade.
Esta questão da (im)popularidade até poderia significar alguma credibilidade governativa, pelo exemplo de governação, de rigor, da necessidade em serem aplicadas as medidas e políticas de gestão do país em consonância com a realidade e conjuntura (interna e externa) e com o compromisso assumido com a Troika. Mas a verdade é que o Governo a única coisa que soube fazer, até à data, foi criar cenários de contestação e crítica, foi exigir a quem trabalha, a quem não tem rendimento a não ser o seu salário mensal, ao contribuinte que obrigatoriamente paga os seus impostos, o sacrifício do cumprimento das medidas de austeridade para o cumprimento dos compromissos com a ajuda externa e a consolidação das contas do país. Um esforço que deveria ser generalizado na sociedade portuguesa, um sacrifício colectivo, uma consciência de equidade, de sentido e identidade nacionais.
Se assim fosse era aceitável o esforço e o sacrifício, apesar das legítimas e democráticas críticas. Ou, pelo menos, compreensível.
Mas o que tem sido perceptível é um governo que não tem sido capaz de gerir este esforço da saída do buraco financeiro do país com medidas estruturantes, abrangentes, equitativas, justas. Um governo que não tem sido capaz de conter as contas públicas não apenas pelo lado das receitas (os sacrifícios pedidos sempre aos mesmos), mas também pela vertente da despesa. Ao fim de quase um ano de governação os salários baixaram, o poder de compra diminuiu, o desemprego aumento, as deduções ficais e os impostos retiraram capacidade financeira aos cidadãos e às empresas. Por outro lado, as Empresas Públicas e Institutos do Estado continuam a proliferar, as PPP’s ainda estão por resolver, as privatizações necessárias à solidificação do sector empresarial do Estado avançam a conta-gotas (demasiadamente devagar e com processos questionáveis), as nomeações para lugares públicos denegriram a imagem governativa contrariando o que foi uma bandeira eleitoral, a incapacidade de impor as políticas face à pressão dos lobys (como o caso diferenciado do peso da ANMP e da ANAFRE no processo da reforma da administração local).
Mas mais gritante é esta atitude do governo em relação à equidade e princípio de justiça no que respeita à solicitação e imposição de medidas de austeridade aos funcionários do Estado. Numa situação claramente particular como a que vivemos, criar excepções a uma regra que é exigente e solicita sacrifícios muito grandes aos funcionários públicos ou equiparados (que vão muito para além dos cortes dos subsídios de férias e natal) é de uma preocupante falta de sentido de equidade e justiça. Para além de demonstrar uma evidente falta de capacidade política e governativa face às pressões dos mais diversos sectores. Para além disso, usar o argumento da concorrência de mercado ou de processos de privatização é muito fraco como justificação política e de gestão governativa. É que o governo corre o risco de ver a regra passar a ser apenas excepção. A TAP e a Caixa Geral de Depósitos têm as mesmas obrigações e responsabilidades que o restante sector do Estado.
Os processos de privatização permitem que se criem cláusulas nos contratos de venda que salvaguardem os direitos dos trabalhadores. E se a questão da privatização serve de argumento, é bom que não se esqueçam desse argumento quando criticarem o processos e pretendam garantir a continuidade da titularidade do Estado.
No que respeita à concorrência do mercado, a argumentação é ainda muito mais débil. Primeiro porque o estado não deve ter vocação de concorrência de mercado. Por isso, deve abandonar as suas posições no mercado e garantir as suas funções de regulador. Mas mesmo que se mantenha o argumento, então é que teremos, como diz a sabedoria popular, “o caldo entornado”. O sector dos transportes públicos não tem uma maior concorrência de mercado que a TAP ou, até mesmo, a banca do Estado?! Os CTT, também em eventual processo de privatização, não sofrem a concorrência de outras empresas de entrega de valores? O sector energético não tem concorrência? A RTP não tem concorrência? As Autarquias não têm o princípio da autonomia e da independência? Entre muitos outros…
Desta forma, com mais um “tiro no pé”, este governo arrisca-se a revelar uma crise nacional que afinal é apenas para alguns (que de regra passaram a excepção).
Para terminar, a título de exemplo, quase 70% dos suiços, em referendo, disseram não ao aumento do período de férias de 4 para 6 semanas (proposto pelos sindicatos) por entenderem que isso iria prejudicar a economia do país.
Claro que a Suiça é a regra e não a excepção como nós somos.
publicado por mparaujo às 07:33

25
Dez 11
Nestes tempos que se avizinham não faz sentido as demagogias e as retóricas da "treta".

A crise toca a todos, mesmo que diferenciadamente, e é com todos (governo, privados e cidadãos) que Portugal tem de contar. Não apenas com alguns (os mais sacrificados) ou com a responsabilidade de poucos (os políticos).
É importante que também os portugueses se sintam envolvidos, responsabilizados e motivados para ultrapassar todos os obstáculos (duros e difíceis). O esforço tem e deve ser cada vez mais participado e colectivo.
Portugal tem de ser de todos e para todos.

E há que ter coragem, esperança e saber acreditar no nosso valor.
Alguns profissionais da SIC já o tinham, de forma excelente, apresentado e divulgado, neste vídeo -->; aqui.

Apesar da vertente comercial e publicitária, também a Coca-Cola vem alertar para esse sentimento de valorização do que é nosso, da nossa capacidade de lutar e de conquistar.
Muito bom...

publicado por mparaujo às 22:09

18
Dez 11
Publicado na edição de hoje, 18 Dezembro, do Diário de Aveiro

Entre a Proa e a Ré
Um Natal mais frio.

Independentemente de crenças ou religiosidades, nem que seja por uma questão de tradição (ou tradições), o Natal deveria ser um tempo de partilha, de solidariedade, de fraternidade… por mais que se queira evitar ou resistir (ou então nem por isso) o consumismo marca esta época do ano de forma acentuada, muitas vezes supérflua e desnecessariamente acentuada, mas também fruto da vontade (da boa-vontade) de se presentear a família, os amigos, os conhecidos, como forma de reconhecimento, amizade e gratidão. Mas a realidade e a conjuntura que vivemos, os sacrifícios que nos são exigidos, as medidas de austeridade necessárias à recuperação do país, tornam este Natal menos voluptuoso, menos “gastador”, mas também mais frio, mais distante, menos solidário… tudo porque a esperança, a noção da realidade, as dificuldades que os cidadãos já sentem no dia-a-dia, não são razões para sorrir. Recordemos, a título de exemplo, os resultados da última campanha do Banco Alimentar contra a Fome que, apesar de substanciais, foram mais baixos que as campanhas anteriores. Ou ainda as dificuldades que sentem várias instituições de solidariedade, como o caso referido, a Cáritas, as Florinhas do Vouga ou a Cruz Vermelha, com o aumento significativo de solicitações de muitos cidadãos e muitas famílias que, de um dia para o outro, se viram na necessidade de pedir ajuda para sobreviver. Este não é, por isso, um Natal qualquer. Mesmo que as situações de pobreza e de carência sempre tenham existido (e muito dificilmente serão totalmente eliminadas). E não é um Natal qualquer não apenas pelas situações referenciadas. A realidade que vivemos no dia-a-dia vai muito para além do cidadão individual ou da esfera familiar que sente as dificuldades económicas, o desemprego ou a instabilidade profissional. A sociedade tende, dia após dia, a ser cada vez mais conflituosa, com muitos dos cidadãos num confronto desigual pela sobrevivência ou mesmo apenas com recurso a uma violência gratuita, fruto da instabilidade emocional e social. Uma sociedade que tem vindo a criar ondas de indignação perigosamente espontâneas porque imprevisíveis (e explosivas)… uma sociedade que vai perdendo a sua identidade, os seus valores (sejam elas quais forem) e o seu alicerce fundamental: o sentido de comunidade, de solidariedade, de urbanidade (polis). E estes factos não são exclusivos dos grandes centros, normalmente pólos geradores destas conflitualidades sociais (como Lisboa ou Porto). Aveiro começa a sentir essas realidades: conflitualidade social, falta de empreendedorismo que gera desenvolvimento e emprego, carências sociais. Basta um olhar para a semana que passou: a suspensão da fábrica de baterias da Nissan/Renault, a eventual suspensão do alargamento da fábrica da Portucel, a suspensão do serviço de ligação ferroviário na Linha do Vouga sem alternativas visíveis e eficazes… e mais preocupante, os recentes casos de violência: na Praça do Peixe e o assalto, em pleno dia, a uma ourivesaria no centro da cidade. E por mais que se queira valorizar o Natal para além da vertente material, a verdade é que a parte emocional ou espiritual vai-se esmorecendo face às dificuldades que atravessamos, que retiram o brilho do dia-a-dia, esmorecem a esperança e a motivação: o aumento do custo de vida, dos encargos com a saúde, com a mobilidade e acessibilidades, com as transformações laborais, com o desemprego a subir até aos 13% e com o número de inscritos nos Centros de Emprego a subir até perto dos 7% (em relação a Novembro de 2010), com Portugal a ser classificado como o terceiro país mais pobre da Zona Euro (segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística – INE). Acresce ainda um país “massacrado” pelo abandono da sua riqueza natural (agricultura e mar) tal como comprova a recente suspensão unilateral da UE no acordo de pescas com Marrocos; por uma política que deixa muito a desejar no que respeita à ética, à transparência e ao rigor; por uma justiça pouco justa e equitativa, entre muitos outros. E o anúncio do primeiro-Ministro da possibilidade do défice se situar nos 4,5% (muito abaixo dos 5,9% exigidos) não consegue superar esta realidade já que muita da redução resulta nas situações descritas: muitos sacrifícios, desemprego e instabilidade social. Só se espera que daí venham, de facto, frutos e resultados positivos muito em breve. Porque já estamos cansados de ilusões e de realidades disfarçadas. Por isso, não é uma questão de pessimismo, de falta de esperança, e de não acreditar nas nossas capacidades e nas medidas apresentadas… Trata-se de sermos realistas. E a realidade, neste momento, é “triste”: Este não será, para a grande maioria dos portugueses, um Natal igual.

Uma boa semana e um, dentro do possível, Feliz Natal!
publicado por mparaujo às 19:32

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