Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

22
Nov 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgPublicado na edição de hoje, 22 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O ‘reviralho’ político

A expressão “reviralho político” foi usada por Pedro Passos Coelho há pouco mais de uma semana para espelhar a crítica à apresentação de um governo de maioria de esquerda. Indo mais longe, a expressão é feliz porque, de facto, espelha o “estado de alma” da actual conjuntura (confusão) política, em todos os quadrantes.

Primeiro, por parte do Presidente da República. Tal como nos momentos imediatos aos resultados eleitorais, também agora, após a indigitação de Passos Coelho para Primeiro-ministro e após o chumbo do programa do Governo PSD-CDS na Assembleia da República, não se percebe a atitude de Cavaco Silva. Se o “formalismo constitucional” foi importante na indigitação de Passos Coelho (e na tomada de posse do XX Governo), após a decisão legítima e democrática da Assembleia da República só restaria ao Presidente da República dar expressão prática a novo “formalismo constitucional” e, goste-se ou não, deixar a democracia seguir o seu caminho, indigitando António Costa como Primeiro-ministro do XXI Governo Constitucional. Esta gincana política, estes jogos de bastidores (com audiências perfeitamente questionáveis e despropositadas, para além de inconsequentes), apenas permite arrastar o processo deixando o país neste limbo de governabilidade que em nada se coaduna com os interesses do país. Cavaco Silva tem que despir a veste ideológica para, de uma vez por todas, vestir o papel de Presidente da República Portuguesa. Estranha-se que mais depressa tenha marcado as presidenciais para 24 de janeiro de 2016 e não tenha ainda resolvido as legislativas de 4 de outubro de 2015.

Segundo, as posições assumidas por Passos Coelho e pela coligação PSD-CDS têm sido verdadeiros tiros nos pés, face à realidade política com que se confrontam. Há todo o direito e legitimidade nas críticas à forma como PS, BE e PCP se comportaram em função dos resultados eleitorais, com um questionável e criticável aproveitamento do voto, da democracia e da interpretação constitucional (que, apesar de tudo, não é errada). O que não faz sentido é o PSD e Passos Coelho enveredarem por um processo de desespero político quando, analisada a situação, o tempo e as consequências até convergem a seu favor numa, eventual, anunciada nova crise política. É que comportamentos políticos tomados apenas por força das circunstâncias e com o mero objectivo de servir interesses próprios são, obviamente, condenáveis. O artigo 172 da Constituição e que impede o Presidente da República de dissolver a Assembleia nos últimos seis meses de mandato já lá está inscrito desde a revisão constitucional de 1982. Só agora é que faz sentido a sua revisão? Quanto ao “25 de novembro” é, desde 1975, uma data marcante na história política portuguesa. O “25 de Abril de 74” trouxe-nos a liberdade, o “25 de Novembro de 75” trouxe-nos a democracia. Ambos não são “propriedade ou património” político de ninguém (de nenhum partido ou ideologia), assim como não são factor discriminatório ou de exclusão de nenhum partido político da esfera da democracia. É pena, e triste do ponto de vista programático e ideológico, que o PSD e o CDS só ao fim de 40 anos da democracia portuguesa (por exemplo, já passaram os 25 anos - bodas de prata), em função da conflitualidade política existente, se lembrem de comemorar uma data que, há muito, deveria ter sido incrementada na agenda democrática nacional. A falta de comparência da esquerda para este debate é criticável (nomeadamente para o PS), o aproveitamento político (só agora) do PSD e do CDS não deixa de ser questionável.

Por último, a ilusão (mais uma vez) do acordo à esquerda para a sustentação do XXI Governo Constitucional. Não são minudências, nem pormenores ou ‘fait divers’ políticos. Há sinais significativos da inconsistência de um aparente acordo que mais não é que o objectivo político do bloqueio democrático à governação PSD-CDS, nomeadamente por parte do BE e PCP. Jantares com responsáveis da banca não são facilmente assimilados pelo BE e PCP. Posições sobre as privatizações, como já se anteviu com o processo TAP, não serão facilmente conciliadas; e questões laborais e orçamentais muito menos, com o acréscimo da pressão sindical da CGTP. Torna-se cada vez mais evidente que um acordo que não sentou à mesma mesa as três partes e que não contempla qualquer compromisso/responsabilidade governativa por parte do BE e do PCP, apenas se afigura como uma estratégia política, questionável mas legítima, para impedir (como impediu) a governação “à direita” (infelizmente, nem sequer ao centro). Mas que não haja qualquer dúvida: esta maioria “à esquerda” não é uma coligação, nem um “casamento político” e muito menos uma “união de facto”. Sabe a muito, mesmo muito, pouco.

publicado por mparaujo às 12:19

10
Nov 15

Manif PaF - 10-11-2015.jpgQualquer manifestação, obviamente com regras e razoabilidade, é legítima, seja ela a favor de ou em oposição a.

Qualquer crítica ao acordo da esquerda e a um eventual governo do PS com o compromisso do BE e do PCP é legítima, como é democraticamente legítimo (embora politicamente duvidoso) que o PS governe o país.

A isto chamamos nós de democracia que, não sendo perfeita, é o "mal menor" ou o sistema menos imperfeito.

Já por diversas, muitas, vezes aqui expressei a opinião sobre a conjuntura política actual, sobre a posição tomada pelo PS, sobre as dúvidas quanto à maioria da esquerda e ao sucesso do XXI Governo, sem qualquer tipo de papão ou histeria.

Pelos vistos há quem não perceba o ridículo e a estupidez de posições histéricas e extremadas que só deitam por terra qualquer argumentação contra a queda do governo da coligação, dando, por outro lado, mais solidez e razão de ser à tal maioria de esquerda.

Mas também não é de espantar que um país de BigBrothers, de Casas dos Segredos, de Quintas e de muitas manhãs e tardes televisivas não consiga perceber que só respeitando (mesmo que não concordando) se conquista respeito (mesmo por aqueles que de nós discordam).

Isabel Moreira AR 02.jpgÀ porta da Assembleia da República algumas centenas de pessoas manifestaram-se contra a posição do PS, BE e PCP no actual quadro político, numa iniciativa promovida pelo líder centrista de Monforte (Portalegre). Não importa se o número de manifestantes era ou não considerável, já nem importam sequer as razões de tal manifestação. Tudo deixa de fazer sentido quando esta verdadeira vergonha passa a ser notícia: (manifestantes pró Coligação PSD-CDS dirigindo-se à deputada socialista Isabel Moreira) "Desaparece! Morre, cabra".

Para um social-democrata (no sentido lato do princípio programático) é vergonhosa a argumentação e a forma de defender outra solução política para o país. Mas é o que temos, mesmo sem o merecermos.

publicado por mparaujo às 15:24

09
Nov 15

Costa-Catarina-Jeronimo.jpgNão se questiona a legitimidade do acordo PS-BE-PCP porque ele é democraticamente válida. Já algumas dúvidas surgem quanto à sua legitimidade política e quanto à sua solidez (tantas vezes já referenciado, aos quais se acrescenta mais uma: "o ilusório previsível").

Mas a principal crítica ao acordo da nova maioria de esquerda, sem qualquer tipo de histerias quanto a fantasmas políticos passados, antes pelo contrário, é a concepção do que é o respeito (ou a sua ausência) pela democracia demonstrada pelo BE e pelo PCP. Em todo este processo nunca esteve em causa a valorização dos princípios programáticos e políticos do PS como alternativa à coligação PSD-CDS. De modo algum. Antes pelo contrário, o único objectivo foi, e é, a anulação e a total desvalorização do que foi a vontade do eleitorado em dar a vitória (mesmo que sem maioria) ao PSD e ao CDS. Mesmo que isso signifique "inovadoras e históricas" estratégias políticas e o engolir significativos "sapos" para que, a todo e a qualquer custo, não seja viável um governo PSD-CDS. Aliás, é de estranhar que a tão amigável maioria de esquerda não se estenda às presidenciais, às anunciadas moções de rejeição, e, mais interessante ainda, ao facto dos processos negociais terem sido entre PS/BE (vertente técnica), entre PS/PCP (vertente política) e nunca entre PS/BE/PCP juntos.

Por outro lado, durante todo este tempo que mediou as eleições e a, mais que provável e anunciada, queda do XX Governo Constitucional muitos foram os recursos a afirmações passadas e a exemplos de posições eventualmente contraditórias para criticar a coligação PSD-CDS. De facto, houve algumas. Indiscutível.

Mas era bom que, de quando em vez, pelo menos, houvesse tempo para recordar a sabedoria popular quando nos diz que não devemos atirar pedras ao telhado do vizinho quando o nosso for de vidro.

É que a história bem mais curta, a de há pouco mais de um mês, tem o condão de nos espelhar o que é a solidez e a transparência democrática e política deste acordo PS-BE-PCP.

(fonte: jornal Sol)

"Esta discussão entre os dois [coligação Portugal à Frente e PS], a ver quem consegue fazer pior, só exige uma solução: nem um nem outro merecem governar o país porque as suas propostas são para atingir os mesmos do costume, os reformados, os que menos têm e menos podem e precisam de protecção social". Jerónimo de Sousa - 19-09-2015

"O buraco que PSD e CDS foram cavando para o país é o mesmo buraco que o PS continuará inevitavelmente a cavar, porque não é capaz de assumir a responsabilidade de lidar com a dívida e de lidar com o sistema financeiro". Catarina Martins - 22-09-2015

"Aquele PS que dizia que há vida para além do défice está desaparecido há muito". Catarina Martins - 23-09-2015

"O PS é a desilusão destas eleições". Catarina Martins - 27-09-2015

 

"No que depende do BE fica hoje claro que o Governo de Passos Coelho e Paulo Portas acabou. Temos hoje as condições para termos um Governo e um orçamento dentro da Constituição da República portuguesa depois de quatro anos de uma direita que não soube nunca respeitar a lei fundamental do país". Catarina Martins - 12-10-2015

"O Presidente da República isolou-se dos milhões em Portugal que, da esquerda à direita, acreditam na democracia. Por isso, quer queira, quer não queira, vai ter de viver com uma solução de governo que respeite isso mesmo, a democracia". Catarina Martins - 24-10-2015

"Não é a fase em que nos encontramos". Jerónimo de Sousa, sobre um eventual governo com o PS e BE - SIC-Notícias, 29-10-2015

"No que ao PCP diz respeito, este é um Governo condenado, um Governo que não passará, que soçobrará na Assembleia da República com a aprovação de uma moção de rejeição ao programa que venha a ser apresentada pelo Governo que tomou posse". Jerónimo de Sousa - 31-10-2015

publicado por mparaujo às 11:47

08
Nov 15

ps_be_pcp.jpgIndependentemente do conteúdo a forma é inevitável: há acordo à esquerda para a formação do XXI Governo Constitucional após a queda do XX Governo PSD-CDS. Era, e é, o desfecho mais que previsível.

Ao contrário do que muitas vozes à esquerda querem impor não vejo nenhum papão, como sempre afirmei, no Bloco de Esquerda e no PCP. São, legitimamente, partidos com lugar e assento na democracia portuguesa. A história política cumpriu o 25 de novembro de 75 e registou uma importante mudança na geopolítica mundial com a queda do "Muro de Berlim". Não é nada disso que está em causa, embora, verdade seja dita, há alguma histeria injustificada em algumas pessoas da direita em relação ao futuro político nacional.

O que sempre esteve em causa, tal como foi aqui por inúmeras vezes referido, é a posição do Partido Socialista em todo este processo.

Uma maioria à esquerda tem toda a legitimidade, em condições normais, de existir e de se afirmar. Isso é a essência da democracia. O que não faz sentido é que o PS, derrotado nas últimas legislativas, em vez de se afirmar com responsabilidade e sentido crítico na actual conjuntura política, se reveja no papel de marionete política apenas com ânsia de ser poder.

Com mais ou menos cedências programáticas o principal objectivo do BE e do PCP não é o de constituir uma alternativa para a governação do país, até porque as diferenças e o fosso ideológico e da concepção da sociedade são significativos em relação ao PS. O principal objectivo do BE e do PCP, tantas vezes sublinhado, é o de , a todo e qualquer custo, impedir a legitimidade democrática da formação de um governo PSD-CDS. O Partidos Socialista foi o isco encontrado e tornado refém político. Por isso nada de estranho se afigura na recusa de ambos, BE e PCP em participarem directamente no Governo PS, libertando-os da responsabilidade governativa e permitindo-lhes terem sempre o PS na "mão" e sobre pressão. Essa é que é a grande questão.

Por outro lado, há, em toda esta conjuntura política que o país atravessa, uma considerável responsabilidade do PSD. Não se pode deixar de olhar para as declarações de Pedro Nuno Santos, presidente da distrital do PS-Aveiro e vice-presidente da bancada parlamentar do PS, em entrevista ao jornal Público há cerca de quatro dias, com algum constrangimento pelo facto de expressarem uma leitura clara e realista. Pedro Nuno Santos afirmava que há uma enorme responsabilidade do PSD no actual momento político porque "o afastamento do PSD do centro permitiu e facilitou o acordo à esquerda". O que, infelizmente, do ponto de vista de qualquer social-democrata (sentido programático) é uma factualidade e bem verdade.

publicado por mparaujo às 21:15

01
Nov 15

XX governo - tomada de posse.jpgpublicado na edição de hoje, 1 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Governar a prazo

Não são novidade, nos últimos anos, os discursos e as concepções sobre precariedade flexibilidade laboral, face ao que é o panorama e a actual realidade do emprego e do desemprego. É um contexto económico e social que atinge as pessoas, as famílias, as empresas, o Estado, a sociedade e a economia. Mas é também, por força da conjuntura presente, uma realidade política que atingiu o Governo ou, se quisermos, a governabilidade do país.

Cavaco Silva esteve bem ao indigitar Passos Coelho como Primeiro-ministro e responsabilizá-lo pela formação de um governo. Esteve igualmente bem ao dar posse, nesta sexta-feira, ao XX Governo Constitucional. Ao contrário do que muitos afirmaram não foi um acto inconsequente ou uma mera perda de tempo. Foi o legítimo exercício das suas funções, do seu papel como Presidente da República e o cumprimento (tantas vezes criticado) da formalidade legal da Constituição. Mas foi também uma clara leitura política da legitimidade democrática e do espírito constitucional da governação em minoria, pela exigência de compromissos, pela pluralidade programática e partidária.

Não é, neste momento e nas circunstâncias que o país vive, o desenho do XX Governo Constitucional que mais importa analisar. Há uma dualidade analítica óbvia: a afirmação na continuidade em áreas que Passos Coelho entende serem o reflexo das anunciadas melhorias do país (finanças, segurança social, por exemplo) e áreas em que o desempenho governativo foi positivo e relativamente pacífico (como na Agricultura, no Ambiente, nos Negócios Estrangeiros, na Defesa e na Administração Interna), e há a natural substituição ministerial em pastas que, por natureza e, já agora, por tradição, têm um desgaste político muito significativo como é (e foi) a Educação, a Justiça, a Economia e a Saúde. Haverá alguma coisa a explicar quanto ao Ministério da Cultura (para além do “prémio” partidário para Teresa Silva Morais) e a notória tentativa de trazer para a agenda a tão protelada e camuflada, como tão urgente, Reforma do Estado com o Ministério da Modernização Administrativa. Mas o maior desafio da Coligação governamental não é, para já, a capacidade de gestão do seu elenco governativo. Primeiro, manter, no espírito de quem votou PàF, a esperança da governabilidade da coligação. Segundo, capitalizar a intenção de voto daqueles que, votando PàF ou PS, o fizeram, a 4 de outubro, na perspectiva de um compromisso político, fosse de que forma fosse, de governação. Terceiro desafio, o mais difícil e, eventualmente, mais improvável: procurar aumentar a dúvida e a incerteza quanto ao sucesso da governação à esquerda (ainda presente em algum sector socialista); quanto à fragilidade e inconsistência dos acordos (para já escondidos) da “nova maioria” de esquerda; bem como da dúvida quanto à legitimidade democrática de uma apropriação indevida da leitura dos resultados de 4 de outubro. Não será fácil e requererá, como é óbvio, muita flexibilidade política, muita celeridade negocial e uma clara imagem pública de afirmação e rigor. Durante esta semana que antecede a ida à Assembleia da República, Passos Coelho terá de tentar uma reaproximação de compromisso a António Costa; terá de explorar os pormenores políticos e programáticos que criam importantes brechas na maioria à esquerda (o Tratado Orçamental e os seus impactos nas contas públicas e na economia nacional; as divergências programáticas entre PS e BE-PCP; as candidaturas separadas às próximas presidenciais; as anunciadas moções de censura que não colheram unanimidade partidária na sua apresentação parlamentar, etc.). Mas o maior desafio para Passos Coelho será perceber-se até que ponto terá a capacidade política para, sem desvirtuar o seu programa político eleitoral e os seus objectivos governamentais, conseguir encostar o PS à parede incorporando (mesmo que isso não resulte de compromisso prévio) no Programa de Governo, que irá apresentar à Assembleia da República, medidas que estiveram na base negocial entre a Coligação e os socialistas. Se o conseguir, conseguirá ultrapassar esta primeira crise política, sendo certo que, pela história, muito dificilmente um governo minoritário durará uma legislatura. Mas também é verdade que as dúvidas de Cavaco Silva são as de muitos milhares de portugueses: a precariedade da governação do PS com o compromisso BE-PCP não durará muito mais tempo, mesmo que haja um XXI Governo Constitucional.

publicado por mparaujo às 11:42

06
Jul 15

referendo grecia julho 2015.jpg

Há poucos meses os gregos escolhiam o Syriza (e as suas posições e convicções políticas, sejam elas radicais ou não) para governar a Grécia. Escolheram e ganharam, mesmo que sem a maioria (e o facto não é um mero pormenor ou uma mera circunstância eleitoral).

Como resultado o Governo de Tsipras transpôs para a mesa das negociações com o Eurogrupo, credores e FMI, toda a linha política que serviu de "bandeira" eleitoral durante a campanha e que deu origem ao resultado eleitoral final. Não havia, por uma questão de ética política (reconheça-se) outra forma de agir ou seria o total descrédito e o colocar em causa a confiança política dos gregos no actual Governo.

À "cabeça" da posição inflexível e irredutível da Grécia nas inúmeras rondas negociais está (ou estava) o Ministro das Finanças, Yanis Varoufakis.

A inflexibilidade das instâncias internacionais e dos credores foi mantendo, semana após semana, um agoniante impasse na resolução da grave e trágica crise económica, financeira e social que a Grécia vive.

Face às circunstâncias e ao isolamento político a que a Grécia se viu votada pelo Eurogrupo e pelos Estados-membro o Governo grego avançou, como óbvia arma negocial, para a realização de um referendo.

O referendo, face ao que era o sentimento do povo grego e ao recente resultado eleitoral, era uma forma clara de pretender, após a legitimidade democrática eleitoral, sustentar e apoiar as posições intransigentes e o braço-de-ferro entre Grécia e credores.

Pelo escasso tempo de campanha, pela celeridade com que correu o processo do referendo, pela pressão política externa sobre o mesmo, pela própria complexidade técnica da questão referendada, seria expectável o resultado do "Não" ("Oxi"). O que já não seria tão previsível era uma tão significativa expressividade eleitoral com cerca de 61% dos votos a dizerem "Não" aos credores. O Governo grego ganhava assim um enorme suporte democrático e uma acrescida legitimidade para as negociações.

Mas a verdadeira surpresa surgiu muito poucas horas após os resultados do referendo. O Ministro das Finanças da Grécia, Varoufakis, apresentava a sua demissão do governo. Eis o paradoxo político.

Aquele que era o rosto mais visível e mediático das posições radicais e inflexíveis nas negociações do governo grego, da vertente económica, financeira e social da campanha eleitoral, da iniciativa do referendo (o Primeiro-ministro grego, Tsipras, esteve quase a voltar atrás), caía aos pés de uma dos mais elementares instrumentos democráticos, curiosamente após a vitória do "Não" pela qual tanto batalhou.

E tudo isto se afigura como estranhamente paradoxal. Primeiro, não vale a pena entrarmos em demagogias políticas e surreais sobre princípios de ética e dignidade para adjectivar a posição da Varoufakis quando é sabido que, apesar de sair pelo próprio "pé", a verdade é que foi claramente pressionado e impulsionado para a demissão pelo Primeiro-ministro Tsipras.

Tendo o governo grego usado a bandeira do referendo (e o constante e insistente apelo ao Não) como arma negocial, tendo os gregos acedido às pretensões do seu governo (mesmo aqueles que não votaram Syriza, face ao resultado verificado) que sentido político e democrático faz "deitar para o lixo" a vontade expressa do povo grego? Porque é mais que óbvio que a demissão de Varoufakis é uma evidente rotura com a intransigência negocial da Grécia.

E mais ainda... após toda esta "batalha" não restam dúvidas que, finalmente, Tsipras reconhece a realidade trágica da Grécia e não terá muitas mais alternativas que aceder às condições dos credores. Mesmo que para isso se tenha que marimbar para a vontade do povo grego.

O resultado do referendo na Grécia faz-nos recordar a irrevogabilidade da demissão de um governante português. Um "não" facilmente se transforma num "sim".

publicado por mparaujo às 13:57

01
Jul 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 1 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Cara ou Coroa

O desfecho da negociação entre Grécia, UE, FMI e credores, só terá um resultado final: ou sim ou sopas… cara ou coroa. Ou há negociação e acordo, com cedências de ambas as partes, ou há uma rotura total com impactos imprevisíveis.

Seja qual for o desfecho irá sempre haver danos colaterais, mais ou menos significativos, com maiores ou menores repercussões. Há ainda um pressuposto que não é, de todo, irrelevante: não foi a União Europeia, nem os credores, que colocaram a Grécia no fundo do poço, assim como não são o Syriza e o actual governo grego os responsáveis pela irresponsabilidade de gestão da crise grega, nos últimos anos. Em traços muito simplicistas, a Grécia viu-se a braços com uma enorme crise financeira, pediu dinheiro, solicitou apoio internacional, não soube gerir a realidade, não soube estruturar, nem consolidar, viveu como se nada tivesse acontecido. Resultado: a Grécia faliu e levou o seu povo ao desespero social e político.

Neste momento, falhadas todas as negociações até agora levadas a efeito, mais do que encontrar uma solução por força negocial, há um confronto claro entre a Grécia e os credores. Ninguém cede, apenas são movidos esforços para vencer a outra parte, que mais não seja, pelo cansaço.

À Grécia colocam-se duas realidades: um acordo, ou a cedência às propostas dos credores, significará o descrédito interno do governo e do Syriza, cenário, aliás, igualmente patente no caso do “sim” ganhar o referendo proposto, sendo mais que provável a demissão do governo e novo processo eleitoral. No caso de Tsipras ceder à comunidade internacional, as novas condições de resgate, com mais ou menos austeridade, por mais sacrifícios que possam ser exigidos aos gregos, poderá significar a recuperação do país.

Em caso de “vitória” grega, significando esta a rotura total com as negociações, a Grécia mergulhará num profundo abismo social e económico, tornando-se um enclave europeu (recordando a história dos tempos cinzentos dos balcãs).

Se a União Europeia não chegar a acordo com a Grécia desmoronará todo um conjunto e realidades políticas e financeiras. Primeiro, será colocado em causa o princípio da solidariedade entre os povos europeus, não sendo tão linear, como afirmou o Presidente da República, Cavaco Silva, que uma saída da Grécia apenas signifique a subtracção pura e simples de um país. Segundo, é a noção da falta de respeito pela soberania dos Estados-membros manifesta pela constante acção da União Europeia em impor as suas regras, sem qualquer noção das particularidades, dos regionalismos, das entidades próprias de cada país. Terceiro, se não houver acordo entre as partes a dita Troika terá um claro problema de consciência: fica sempre presente que, no caso de Portugal, Irlanda e Espanha, teria havido outra solução política e económica para fazer face à crise, sem a imposição de uma austeridade tão forte.

O caso grego, face ao ponto a que chegaram as negociações ou a falta delas, é hoje um problema que ultrapassa as próprias fronteiras e não diz apenas respeito aos gregos.

Embora sem a noção clara dos impactos que possam ocorrer para além fronteiras gregas, a verdade é que os danos colaterais do falhanço das negociações e da falência da Grécia serão vários e nenhum positivo. E Portugal não ficará a salvo desses impactos, inclusive a possibilidade, a curto prazo, de nova ajuda externa, por mais almofadas que o Governo português anuncie.

publicado por mparaujo às 10:04

24
Jul 13

Publicado na edição de hoje, 24 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Não há salvação… política.

No dia 10 de julho, surpreendendo tudo e todos (infelizmente pela negativa) o Presidente da República rejeitava duas das suas competências constitucionais (remodelação governamental ou eleições antecipadas) para apresentar uma proposta de entendimento tripartido a que apelidou de “compromisso de salvação nacional”. No essencial, Cavaco Silva pretendia que PSD, CDS e PS celebrassem um acordo de entendimento face a um conjunto de políticas governativas e outras por “imposição” do resgate financeiro; deixaria (ao contrário do que afirmou na sua comunicação de domingo passado) um governo a prazo, até junho de 2014, politica e legitimamente mais fragilizado (à semelhança de 2012, com interrupção da democracia tal como se suspendeu a Constituição por causa do primeiro chumbo, pelo Tribunal Constitucional, aos cortes dos subsídios na Administração Pública); promoveria um acordo em que reduziria a democracia a uns meros 10% de oposição ao governo (já que PSD, CDS e PS representam cerca de 90% dos deputados). Com isto, Cavaco Silva rejeitava a realização imediata (ainda este ano) de eleições antecipadas ou a proposta de remodelação mais profunda até hoje realizada no seio do Governo (algo tantas vezes referido). O Presidente da República inovava no seu discurso (sempre defendeu a legitimidade e a consistência governativa), surpreendia na sua proposta de democracia… mas tudo fazia prever que, ao fim de 11 dias de impasse político, em que o país parou para ver a “banda passar” ao ponto da própria Troika adiar o seu calendário de avaliações, a proposta presidencial iria falhar como se veio a constatar. PSD e CDS saíram mais reforçados na coligação, PS e António José Seguro (“cambaleando” entre uma moção de censura ao Governo promovida pelos Verdes e o processo negocial) saíram mais fragilizados na oposição, e constatou-se a nulidade do papel do Presidente da República.

O que resulta desta proposta de Cavaco Silva é uma evidente fragilização da sua competência presidencial, das suas funções e da sua aptidão política. Cavaco Silva brincou à política, deixou o país e a democracia suspensos durante 11 dias, fez-se acreditar num processo que não tinha, como tantas vezes dito, qualquer consistência e, mais grave, sacudiu a sua responsabilidade enquanto Presidente da República transferindo-a para os partidos da coligação e para o partido socialista, chegando ao ponto de nem sequer ter tido o papel de mediador no processo negocial que promoveu e propôs (seria o mínimo). Foi mesmo uma actuação “deserta e selvagem”. No final deste triste episódio da política nacional o resultado ainda é mais surpreendente que o anúncio da proposta há 11 dias. Cavaco Silva irá agora aceitar a remodelação governamental que rejeitou e esqueceu o anúncio antecipado (mesmo que adiado por um ano) de eleições antecipadas, reiterando a sua convicção na legitimidade e segurança deste Governo. O que o país precisava mesmo era de uma renúncia presidencial.

Nota final para os impactos deste falhanço de “salvação nacional”.

O CDS e Paulo Portas voltam a ver reforçadas as suas posições na coligação governamental, caso se confirmem todas as previsões de remodelação até à altura anunciadas (vice primeiro-ministro, coordenação das pastas da economia, reforma do Estado e conversações com a Troika, novo ministro da Economia). O Governo ganhou novo fôlego para terminar os dois anos que faltam para terminar o mandato, sendo que facilmente fará esquecer a demissão de Vítor Gaspar, o “flic-flack à rectaguarda” de Paulo Portas, esta suspensão semanal da democracia nacional promovida pelo Presidente da República. Mas mais ainda, tal como Cavaco Silva é um claro derrotado no processo, o PS de António José Seguro não conseguiu demonstrar ter capacidade negocial, impor alternativas às políticas do Governo (e à Troika), perdeu contra a oposição interna socialista (ala Sócrates e Costa) e perdeu a confiança dos partidos mais à esquerda na oposição ficando isolado. António José Seguro não pode vir dizer que o falhanço do compromisso é culpa do PSD e do CDS por não aceitarem as propostas do Partido Socialista. É que se for este o argumento do líder socialista tudo cai facilmente. É que o mesmo argumento é válido para o PSD e o CDS puderem afirmar que o compromisso não foi celebrado porque o PS recusou as propostas da coligação. Seria necessário muito mais que esta troca de “galhardetes”.

Pior para o país não podia ter acontecido… não há salvação.

publicado por mparaujo às 10:59

21
Jul 13

O Presidente da República anunciou ao país, há poucos minutos, a sua posição em relação ao resultado final das negociações sobre a sua proposta de "compromisso de salvação nacional" colocada aos três partidos do chamado 'arco do poder', PSD, CDS e PS.

O resultado era já conhecido desde ontem: os partidos da coligação (PSD e CDS) e o PS não chegaram a qualquer acordo.

Sobre este processo as posições que defendi ficaram expostas aqui: "E se houvesse eleições antecipadas?"; "Pior não poderíamos esperar..."; "Adenda à crise presidencial"; "PS... "coveiro" ou "salvador"?"; "‘Afundamento’ Nacional. E agora Cavaco Silva?" (em destaque nos blogues do Sapo).

Da comunicação do Presidente da República o único realce que merece destaque é a continuidade do Governo, em funções até ao final da legislatura (ao contrário do que tinha anunciado: eventuais eleições antecipadas a partir de junho de 2014). Entende Cavaco Silva que o Governo saiu reforçado e mais coeso desta crise política e deste falhado processo negocial de "salvação nacional" (algo que já deveria ter entendido antes de lançar a confusão política há uma semana quando o Governo apresentou a sua proposta de remodelação governamental com a subida de Paulo Portas a Vice Primeiro-ministro... ou então, marcava logo eleições antecipadas).

Deixando mais pormenores para a próxima crónica do Diário de Aveiro (quarta-feira), é fácil fazer o balanço resumido desta comunicação e do processo de "afundamento nacional".

De forma muito resumida e telegráfica:

CDS-PP (Paulo Portas) -> +2

PSD (Passos Coelho/Governo) -> +1

Oposição interna PS a António José Seguro (ala de Sócrates e Costa) -> 0

Oposição/eleições antecipadas -> -1 (por mais que Jerónimo Sousa queira fazer crer a luta falhou e a contestação saiu diminuída)

António José Seguro (PS) -> -2

Presidente da República -> -5

Portugal/Cidadãos -> -100

Democracia... é melhor nem quantificar (bateu no fundo).

publicado por mparaujo às 21:03

20
Jul 13

PSD, CDS e PS não chegaram ao acordo de compromisso de salvação nacional, promovido pelo Presidente da República.
Tal como tinha afirmado (“PS… ‘Coveiro’ ou ‘Salvador’?”) o peso maior da responsabilidade política recaía sobre o Partido Socialista, quer pelo histórico do discurso nestes dois anos, quer por ser o partido fora da coligação governativa (com implicações externas e internas).
Não há ainda qualquer posição oficial concertada dos pormenores que falharam nas negociações. No entanto, mesmo que o PS tenha argumentos sólidos que justifiquem a sua recusa no compromisso tripartido de “salvação nacional”, há um pormenor que António José Seguro não deve descurar: num processo negocial todos têm a sua responsabilidade. Isto é, não há vencidos nem vencedores.
António José Seguro não pode vir dizer que o falhanço do compromisso é culpa do PSD e do CDS por não aceitarem as propostas do Partido Socialista. É que se for este o argumento do líder socialista tudo cai facilmente. É que o mesmo argumento é válido para o PSD e o CDS puderem afirmar que o compromisso não foi celebrado porque o PS recusou as propostas da coligação. Tem de haver muito mais que esta troca de “galhardetes”.
Neste falhanço de compromisso de salvação nacional há alguém que não pode deixar de assumir a principal responsabilidade dos factos, dos acontecimentos e das consequências desta falta de entendimento entre os partidos do “arco do poder”: É o Presidente da República.
Tal como afirmei (“Pior não poderíamos esperar...” e “Adenda à crise presidencial”) Cavaco Silva só tinha dois caminhos, após a audição dos partidos com assento parlamentar: ou aceitava a solução da remodelação governativa (goste-se ou não, haja ou não contestação, ela era legitima) ou marcava, já e no imediato, eleições antecipadas. O Presidente da República é, acima de tudo e de todos, o principal responsável pela falta de entendimento partidário, quer por ter sido o seu promotor (a solução que propôs ao país), quer por não ter sido ou não se ter disponibilizado para ser o mediador do processo (algo que, na qualidade de promotor e de Presidente da República, seria seu dever institucional e político).
Desta forma, atrevo-me a dizer que o esforço foi feito pelo lado do Governo e dos partidos. Quem falhou foi o Presidente da República.
Assim… antes de se marcarem eleições legislativas deveria ser marcado antecipado processo eleitoral presidencial. Pela salvação nacional.

(a proposta do PSD)
(a proposta do PS)

publicado por mparaujo às 19:54

17
Jul 13

Publicado na edição de hoje, 17 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

PS… “coveiro” ou “salvador”?

Na semana passada, face à ‘crise governativa’ gerada pelo pedido de demissão apresentado por Paulo Portas, o Presidente da República “surpreendeu” o país (e algumas instâncias internacionais) ao recusar a proposta de remodelação governamental ou eleições antecipadas, colocando a pressão política sobre os partidos da coligação governamental (PSD e CDS) e do Partido Socialista. Cavaco Silva, após estes anos todos de inércia presidencial e estado ‘vegetativo’ político, com base nos poderes constitucionais que tem (poucos é certo, mas ainda os há) resolveu inventar e entrar na esfera do surrealismo político. Sobre uma crise governativa, ao invés de usar a sua condição presidencial para a resolver, colocou mais crise política sobre a que se vivia nos últimos dias. Perante a iminência de uma eventual rotura da coligação governamental, afirmou publicamente que o Governo tinha condições para Governar. Algo que já tinha repetido em circunstâncias políticas muito mais graves, como o caso do chumbo, pelo Tribunal Constitucional de algumas normas (importantes) dos dois últimos Orçamentos do Estado, ou a "crise" que envolveu o processo não concretizado da TSU. Face à proposta do Primeiro-ministro encontrada entre os dois parceiros da coligação governamental e que, goste-se ou não, garantia o normal funcionamento do Governo, Cavaco Silva optou por fazer o que nunca o preocupou nos dois últimos anos, e que deixou arrastar com a sua conivência: solicitar um compromisso alargado de poder, envolvendo o PS, a que chamou, pomposamente, "Compromisso de Salvação Nacional". Com esta proposta, da qual apenas se conhece um conjunto vago de 'boas intenções', Cavaco Silva abre nova conflitualidade política e assina um "atestado" de incompetência ao Governo que sempre apadrinhou. Primeiro pela rejeição da proposta de Passos Coelho (mesmo que sobre ela nada tenha dito), segundo porque, depois de dois anos de crispação, de afastamento, de visões totalmente distintas sobre as formas de aplicação do memorando assinado, depois do PS ter exigido, por várias vezes, eleições antecipadas, afigura-se quase que impossível um acordo tripartido. Ou seja... o "sonho" de Cavaco Silva virou "pesadelo" para o país.

Mas quando muitos comentadores alvitravam o impossível e que Cavaco Silva iria ficar com um grave problema para resolver (e ainda terá se as negociações em curso falharem), eis que a “batata quente” passa para as mãos de António José Seguro e para o PS. E as dificuldades para o Partido Socialista são de tal forma complexas que recaem sobre a liderança socialista um conjunto de pressões políticas até então inimagináveis, ao ponto da responsabilidade política nacional se transferir do Governo para o PS.

Vozes como a do ex-líder socialista e ex Primeiro-ministro José Sócrates criticam um eventual acordo de compromisso entre o PS e o Governo, que poderá resultar numa incoerência de posições e discurso até agora proferidos e retirar argumentação política (alternativa governativa) nas próximas eleições. Por outro lado, a ala socrática e de António Costa, pressionará António José Seguro para que o PS não fique refém do Governo, das suas medidas governativas e da sua acção política, “espreitando” um enfraquecimento interno da liderança socialista. Há ainda, como o deputado José Lello, quem dentro do PS tenha receio, apesar das sondagens, em eleições antecipadas por não encontrar estratégica alternativa às imposições da Troika e muito rapidamente o PS se vir confrontado com os mesmo problemas e realidades do actual Governo.

Por fim, a esquerda mais radical (PCP, Verdes e BE) irão usar a anunciada Moção de Censura ao Governo (a ser debatida amanhã na Assembleia da República) como arma política para forçar o PS ao posicionamento face ao memorando e à austeridade tantas vezes criticados por António José Seguro.

A verdade é que de “simples” (se é que é simples essa posição) maior partido da oposição, o PS encontra-se, neste momento, com a responsabilidade política acrescida (e quase que total) de ser a solução (salvação) nacional ou ser o “coveiro” de uma eventual estabilidade política necessária a um país em pleno resgate financeiro. Para além disso, esta será a prova de fogo para António José Seguro: ou reforça o peso político da sua liderança ou é o anúncio do seu fim.

publicado por mparaujo às 20:14

05
Jul 13

Poderão achar estranho o “politicamente” entre parêntesis, mas a verdade é que a actual crise política/governativa (ainda longe de estar sarada) só tem, na realidade e na prática, um perdedor: os portugueses.

Mas do ponto de vista político o contexto pode ser outro.

Primeiro, tal como aqui referi (“O Circo chegou ao Governo”) há uma evidente quebra na imagem e confiança dos portugueses na política, nos partidos e nos políticos. Bateram no fundo. Pior que isto será muito difícil de conseguir (se bem que, em Portugal, está mais que demonstrado que “nada é impossível”).

Segundo, a própria democracia. Por um lado a óbvia noção (já não é só sensação) de que os dois anos de extrema exigência social e económica pedida aos portugueses e às empresas tem o sabor amargo da desilusão e da decepção. Por outro lado, esta obsessão de que o país pode parar, morre, afunda (como se ainda fosse possível ir mais fundo), por causa de eleições antecipadas é do mais demagogo possível e imaginável. A democracia assenta em eleições livres, participadas e que legitimam a realidade política do país. Sem isso, voltamos às ditaduras, às autocracias ou às tiranias. Se não houver eleições antecipadas, também é verdade que, apesar de ferido estruturalmente, o Governo tem a legitimidade do voto de 2011 e uma maioria relativa (tal como Sócrates entre 2009 e 2011) parlamentar que lhe permite continuar a governar. Esse é, igualmente, um facto.

Mas, por último e principalmente, com toda esta crise provocada pelo pedido de demissão de Paulo Portas (muito mais do que causada pelo pedido de Vítor Gaspar) quem sai claramente a perder, politicamente, é o CDS e o seu (ainda) líder.

O CDS há muito que é um partido extremamente personificado e que “gira” em torno da figura de Paulo Portas. Por isso, com razão Lobo Xavier o expressou ontem no programa “Quadratura do Círculo”, é que se compreende o adiamento do Congresso (e que não tem a ver com as reuniões do Presidente da República). Tal como a Comissão Executiva do CDS, não encontrando outra alternativa, se vê na “obrigação” de mandatar o ministro que se demite e que escreve a triste “epístola” sobre o governo e o primeiro-ministro para negociar com Passos Coelho para manter a coligação governamental. Isto é surreal. Assim como é incompreensível uma coligação governamental sem a presença dos dois líderes dos dois partidos que a compõem.

Politicamente, acabou o CDS e o político Paulo Portas.

Pelos vistos não será na rua que cairá o Governo. Era pelo mais óbvio… o fim da coligação.

Por fim, o que se lamenta mesmo é o sacrifício que foi exigido aos portugueses para que “alguns” andassem a brincar às governações e à política.

publicado por mparaujo às 16:44

19
Set 12

Hoje, depois da hecatombe vivida nestes últimos dias, é clara a evidência de que a política, os partidos e o próprio governo estão em crise. Já não é apenas e tão só o país em termos financeiros, económicos e sociais. Aliás, apesar das novas e recentes medidas de austeridade, com mais taxas ou menos impostos, a maior crise é a da democracia e a dos partidos políticos.

E o primeiro sinal foi dado no passado sábado, com uma expressividade já há muitos anos não vivida e sentida nas ruas e nas cidades deste país. Poderá não estar em causa a democracia, mas o seu valor, a sua representatividade, a sua relação com os partidos políticos, essa, por manifesta culpa destes (partidos e políticos), está claramente fragilizada e colocada em causa.

Mas há outros factos, nomeadamente, oriundos da própria esfera político-partidária.

Já ninguém tem qualquer dúvida: o governo vive uma paz podre, há uma fragilidade notória na coligação, um azedar nas relações entre o líder do governo e o seu ministro de Estado (e líder do outro partido coligado), é evidente que PSD e CDS entraram, em 2011, no mesmo barco, mas, parafraseando Pedro Santos Guerreiro no seu editorial de hoje no Jornal de Negócios, e bem “à moda das gentes ribeirinhas aveirenses”, um tomou o lugar à proa e o outro à ré.

E, neste momento, o pior que pode acontecer ao país, mais do que a queda do governo (por razões democráticas, institucionais, legislativas ou, até mesmo, constitucionais), é a coligação provocar a sua própria queda. Abanar, já abanaram… só falta mesmo tombar.

Mas se parece ser um facto, penso que desejável até pela predisposição do líder do PS em formar governo apenas pela via eleitoral (ao contrário da posição de Mário Soares, o que até não é inédito se nos recordarmos da forma como Santana Lopes subiu ao poder) que o governo se vá manter em funções (ou então substituído por força de imperativos constitucionais, tal como fez Jorge Sampaio com Santana Lopes, para recordar o mesmo exemplo), uma remodelação governativa não me parece ter qualquer impacto na forma como este governo (longe da social-democracia) encara os problemas do país, encontra soluções e as aplica.

Não se vislumbrando a substituição do primeiro-ministro, do ministro das Finanças, nem a substituição daquele que é o alicerce político deste governo – o ministro Miguel Relvas, por mais que custe a muitos de nós portugueses, seja pelas razões que forem que serão sempre muitas, não vejo que qualquer outra alteração ministerial tenha qualquer influência no desempenho do governo. Mesmo que sejam ministros ou secretários de Estado do CDS-PP.

De facto, o governo passa pela sua definição/convicção política (Passos Coelho e Miguel Relvas) e pela gestão financeira (mais que a económica) do país (Vitor Gaspar). Todo o resto é “folclore” e só compõem o “ramalhete”.

A remodelação governamental só faz sentido se forem mudadas as políticas, os conceitos, as ideologias (com evidente regresso ao PPD), a visão da sociedade e da economia. Para isso mais vale renovar o quadro de assessorias, consultadorias e afins.

Já que remodelar significa modificar ou transformar, entre outros sinónimos, isto só faria sentido com outro governo (eleitoral ou de iniciativa parlamentar/presidencial).

Se assim não for… preocupemo-nos com as coisas importantes e graves neste país: “como sair deste buraco bem fundo”.

publicado por mparaujo às 14:55

Em 2011, após a derrota eleitoral do então governo de José Sócrates, PSD e CDS entraram no mesmo barco governamental, fruto de horas de acordos e compromissos que resultaram na actual coligação governamental pós-eleitoral.

E este “pós-eleitoral” não é de todo descabido, nem despropositado.

Primeiro, porque é importante referir que os programas eleitorais com os quais os partidos se apresentaram a sufrágio eleitoral não são iguais. Basta relembrar, por exemplo, o processo falhado da revisão da lei eleitoral autárquica.

Segundo, porque o compromisso assinado não está de todo cimentado. As clivagens e as diferenças parecem ser mais que o aceitável e o comportável para a convivência partidária no seio da governação. O rastilho ou o transbordar do copo aconteceu com a medida anunciada para a revisão da Taxa Social Única.

Pouco interessa o ping-pong entre quem informou, quem comunicou, quem não concordou, quem contrariou ou quem aceitou.

O que resultou de toda esta embrulhada no governo e na coligação foi a imagem de que a solidez, a confiança e a credibilidade governativa são de uma fragilidade assustadoramente inquietante. E se Pedro Passos Coelho não foi propriamente feliz ao referir-se, na entrevista à RTP do dia 13 de setembro, ao seu parceiro de coligação e ministro de Estado, a verdade é que Paulo Portas acabou por deitar mais lenha para a fogueira e provocar um autêntico incêndio governamental.

Se muitas vozes diziam, à data da entrevista, que o primeiro-Ministro tinha “entalado” o ministro dos Negócios Estrangeiros, o que verdadeiramente aconteceu foi que as declarações de Paulo Portas criaram um autêntico rombo no barco da coligação governativa. E o governo, ou os dois principais rostos da coligação, meteram água.

Paulo Portas só tinha dois caminhos: ou resolvia dentro do governo o diferendo em relação às medidas da 5ª avaliação da Troika ou, em vez de vir para a praça pública dizer que “nim” (sou contra, mas com sentido de Estado… o que na prática não é coisa nenhuma, porque sentido de Estado tiveram os portugueses que sentiram fortes motivos de indignação e vieram para a rua), tinha, no seio do governo, bloqueado a medida ou batido com a porta (e aí sim, era um verdadeiro sentido de Estado).

Porque ainda não consegui perceber, nem encontrar nenhuma explicação plausível, para o medo de eleições em pleno resgate. Já não aconteceram na Grécia?! Sócrates não foi a eleições em pleno programa de recuperação da crise (com os PECs)? A Itália não foi a eleições antecipadas? Porque é que se tem de interromper a democracia até 2014? Não faltava mesmo mais nada…

publicado por mparaujo às 14:46

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