Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

09
Ago 17

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publicado na edição e hoje, 9 de agosto, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
A factura há-de chegar para ser paga

Vem bem a propósito, nesta semana, a expressão que serve de resumo à entrevista de Daniel Oliveira ao jornal i. O ex-dirigente do Bloco de Esquerda afirmou que “no dia em que o Partido Socialista conseguir maioria absoluta, a geringonça acabou”. A afirmação tem acrescido impacto numa semana (há cinco dias) em que é conhecida a sondagem Expresso/SIC/Eurosondagem que mostra um ligeiro aumento de intenções de voto no Partido Socialista (perto dos 41%), apesar dos impactos negativos dos incêndios e de Tancos na imagem de António Costa e do Governo, a estagnação do PSD e CDS (juntos perfazem 35% das intenções e voto, infelizmente por claro demérito próprio) e ligeiras oscilações negativas do PCP e do BE (entre -0,2 e -0,1).

Mas não é só pela coincidência da afirmação com a divulgação da sondagem que a expressão do Daniel Oliveira tem impacto. Ela é reveladora e espelha claramente o objectivo político que esteve na origem dos acordos da maioria parlamentar que sustenta o Governo: impedir, tão somente, que houvesse continuidade do PSD e do CDS no Governo. Não foi a aproximação das vontades políticas comuns para alterar o rumo da governação do país ou quaisquer afinidades ideológicas e partidárias. Bem pelo contrário… e haja o que houver (a menos que surja algum sismo ou terramoto político) tudo será feito para garantir a governação na totalidade da legislatura. Nem que para tal BE e PCP abdiquem de princípios, esqueçam os conteúdos programáticos eleitorais de 2015, esqueçam as promessas e as políticas com que se apresentaram a votos, abdiquem claramente do que foram sempre as suas lutas, as suas preocupações, os seus combates sociais e políticos. É muito pouco, mesmo muito poucachinho, a reivindicação do BE no aumento do salário mínimo nacional, como foi aqui referido na edição de domingo. É ainda muito pouco, mesmo muito poucachinho, toda a demagogia e do “alarido partidário” em torno da preparação do Orçamento do Estado para 2018.

Do BE e ao PCP esperava-se mais seriedade, mais coerência e menos “sapos engolidos”. E são demasiados. Numa mesma realidade, em contextos semelhantes ou até mesmo iguais, numa conjuntura mais agreste ao país, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português “rasgavam vestes”, enchiam ruas, avenidas e praças, paralisavam sectores importantes para o país. Não se acobardavam sob a capa de demagogas estabilidades. O sentido de Estado, a defesa de princípios e de dogmas políticos eram outros. As exigências ideológicas e políticas são agora muito menores, displicentes, esquecidas. O sindicalismo entrou num estado de hibernação (mesmo que a ferver por dentro) como garante da estabilidade social, duma paz social podre, para que a ilusão de um país melhor se mantenha longe das críticas e das preocupações dos portugueses. BE e PCP tornaram-se indiferentes.

Os problemas da banca, nomeadamente da CGD, do perdão bancário do Fundo de Resolução, um sistema que lucra, por dia, cerca de 5 milhões de euros em comissões, passam ao lado do combate partidário.

Importa lembrar ao PCP e ao BE que as cativações orçamentais do governo, aquelas que Pedro Filipe Soares, líder da bancada parlamentar do BE, veio timidamente afirmar que «o Governo não tinha mandato política para fazer esta cativações», aquelas que retiram capacidade ao cumprimento das responsabilidades sociais do Estado, ao cumprimento das necessidades de investimento público (não apenas nas obras de betão), foram, segundo a Unidade Técnica de Apoio orçamental (UTAO), as mais elevadas dos últimos oito anos (mais do que no tempo da Troika).

A total descoordenação e incapacidade política na gestão do “pós-Pedrógão Grande”, que já levou a que mais de 30 militantes do PS concelhio se desfiliassem do partido, o atraso nos apoios ás vítimas e aos seus familiares e empresas, era motivo para doer a voz ao BE e ao PCP noutras circunstâncias políticas. Aliás, está bem na memória as acções de Catarina Martins, há precisamente um ano, nos incêndios da Madeira. Hoje, ainda há apoios e subsídios por atribuir. Acusações, manifestações, críticas? Zero. Nem uma palavra.

Quando se apregoam alvíssaras de ilusórias conquistas políticas, é bom lembrar o que é o descalabro do sentido social e laboral de hoje no BE e no PCP. Em Maio deste ano o INE avançava que cerca de 2,6 milhões de portugueses viviam no limiar da pobreza, dos quais perto de 500 mil eram crianças e outros tantos 500 mil idosos. Um estudo científico recente (Universidades Católica e de Lisboa e a Rede Europeia Anti-Pobreza) demonstra que este valor está manifestamente subavaliado já que o valor mensal do limiar da pobreza determinado para 2017 e que é de 439 euros mensais é manifestamente insuficiente e que o mesmo se devia situar, actualmente, nos 783 euros por mês (média). Obre isto, nem uma referência à esquerda.

A realidade há-de continuar ilusória, o Orçamento para 2018 há-de passar, o Governo cumprirá os quatro anos, haverá ali e acolá disfarçadas críticas e acusações… mas a factura há-de chegar para ser paga. E sempre pelos mesmos. E não será pelo diabo.

publicado por mparaujo às 10:37

01
Ago 17

Ciclicamente o verão ou as férias políticas de verão são marcadas pela chamada silly season, período (a)normalmente preenchido com faitdivers que apenas servem para ocupar o tempo "morto" e "morno" das férias.

Este ano é excepção à regra: a tragédia de Pedrogão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra, à qual se junta o recente incêndio de Mação; o roubo de armamento de Tancos; a Caixa Geral de Depósitos; a crise na Venezuela; as viagens, as várias viagens; a mini remodelação governamental, entre outros têm provocado uma agitação política fora do comum. Há ainda a acrescentar a tudo isto a aproximação das eleições autárquicas.

Toda esta agitação político-partidária tem tido ainda um outro efeito para além da confrontação Governo/Oposição e Oposição/Posição (maioria parlamentar): o país deixou de ouvir falar em finanças e economia.

As notícias não podiam ser mais encorajadoras e positivas: Portugal cumpriu as metas e as exigências orçamentais; Portugal saiu do Procedimento por Défice Excessivo; Portugal baixou a taxa de desemprego para níveis significativos, muito próximos dos 9% (apesar dos anunciados 9,4% de Marques Mendes); entre outros dados.

Mas surge, paralelamente, uma realidade que teima em estragar a festa política: o PIB ficou longe do aumento previsto; a economia não evoluiu para os valores expectáveis; surgem as críticas e as condenações às cativações orçamentais que implodem o investimento e a responsabilidade social do Estado (por exemplo, na saúde e na educação). Por outro lado, cumpridas as metas orçamentais e as exigências e procedimentos, o Banco de Portugal divulgou dados referentes ao primeiro semestre de 2017 (junho) e que revelam um aumento da dívida pública em cerca de 18 mil milhões de euros, situando-a, nesta data, em cerca de 250 mil milhões de euros.

E apesar dos anunciados aumentos dos rendimentos dos portuguesas e das famílias há um em cada quatro portugueses (25,1%), cerca de dois milhões e seiscentos mil, que se encontram no limiar da pobreza e da exclusão social. Destes, 500 mil são crianças e outros tantos (mais meio milhão) são idosos. Ou seja, um milhão de portugueses encontra-se nas faixas etárias mais vulneráveis da sociedade. Além disso, os dados das instituições privadas e públicas que lidam com a vertente social indicam que cerca de 300 mil portugueses não conseguem fazer uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias (dia sim, dia não).

A tudo isto o Eurostat vem juntar agora mais um elemento que reforça as dificuldades que sentem os portugueses e que em nada demonstra uma diminuição da austeridade: na Europa, um em cada três cidadãos não tem dinheiro para sair de casa durante uma semana de férias. Em Portugal, o mesmo estudo do Eurostat revela que perto de metade dos portugueses, 47%, não tem dinheiro para fazer uma semana de férias fora de casa.

Esta é a outra face da mesma realidade...

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publicado por mparaujo às 23:00

16
Jul 17

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publicado na edição de hoje, 16 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Obviamente… demita-se o défice

O cumprimento, nos últimos anos, das metas do défice impostas pelas regras europeias; a perspectiva de Portugal poder cumprir, neste ano de 2017, mais um objectivo no controle das contas públicas; a anunciada saída do país do Procedimento por Défice Excessivo; são, obviamente, excelentes notícias apesar das dúvidas no que respeita às cativações, ao aumento da dívida pública e à contínua presença da austeridade mesmo que “mascarada” de outras realidades.

Só que este contexto político que marcou a primeira metade da legislatura e o mandato da actual governação socialista tem o reverso da medalha. O país viveu estes dois anos praticamente focado numa palavra: défice, esquecendo que existe mais vida para além do cumprimento das metas orçamentais obrigatórias. Como dizia em 2003 o então Presidente da República, Jorge Sampaio, «há mais vida para além do défice» (mesmo que se tenha referido implicitamente ao orçamento… a expressão correcta foi «há mais vida para além do Orçamento»). O tão proclamado fim da austeridade não se concretizou, apenas vestiu outras roupagens ficais e orçamentais; a economia precisa de uma maior consolidação; o investimento público necessita de maior expressão; o desemprego, apesar da expressiva redução, ainda é dos mais altos na zona euro; continua premente o combate à pobreza e à exclusão social; (re)surge a conflitualidade social na educação, na saúde e na justiça. E, principalmente, mais importante ainda, o Estado falhou. O Estado enquanto pilar Social, nas suas funções, estruturas e responsabilidades. Não só nestes últimos dois anos, mas há seis, oito ou dez. Daí que o comportamento do PSD, enquanto oposição, em relação aos acontecimentos de Pedrogão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra, bem como em Tancos, tenha sido cauteloso e prudente (diferente, por exemplo, do CDS), pese o confronto político registado no último debate do “Estado da Nação”. Isto porque a responsabilidade da tragédia nunca vivida nos incêndios na região do Pinhal Interior e o surrealismo (seja no acontecimento, seja na explicação e justificação oficial do mesmo) do desaparecimento do armamento em Tancos não é, de modo algum, imputável às duas pastas ministeriais (importa recordar o texto aqui publicado em 21 de junho «é fogo que arde e se vê» ou o do blogue a 2 de julho «o ministro que tutela intocáveis») e às quais se exigiram, prontamente, as “cabeças”. A questão é que a “obsessão política pelo défice”, tenha sido ainda do tempo dos PEC’s de José Sócrates, nos difíceis anos da Troika e agora com a “austeridade à esquerda” esqueceu e aniquilou a responsabilidade Social do Estado, seja com uma maior ou menor intervenção na esfera privada.

Enquanto o surrealismo e os fantasmas ideológicos do Bloco de Esquerda contra tudo o que gera riqueza, desenvolvimento e promove a economia, se foca no “criminoso” e “corrupto” eucalipto, a verdade é que há já alguns anos o país abandonou o interior, desertificou aldeias inteiras, desligou-se do rural e das ruralidades, centrando-se nas grandes cidades e no litoral. A verdade é que várias foram as políticas (algumas ainda com a assinatura do então ministro da Administração Interna, António Costa… mas proteladas e mantidas pelos sucessivos governos) relacionadas com a prevenção e que se demonstraram, agora, desastrosas: a ausência de políticas consistentes e permanentes de florestação; o combate à desertificação e ao abandono das terras; o fim dos guardas-florestais; o fim dos Governos Civis e a não transferência de responsabilidades para as estruturas das NUTs III (Comunidades Intermunicipais e as duas Áreas Metropolitanas); a complexidade da estrutura com a responsabilidade do combate, entre outros. No caso de Tancos a responsabilidade é claramente militar e assenta nalguma conflitualidade entre a estrutura militar e o seu desagrado com a legítima ingerência do poder política que é devido, por força da democracia, à tutela ministerial. Só por uma questão de humor político é que se compreende que o BE “acuse” a NATO de “assaltar” Tancos. Enfim…

E isto vai para além de qualquer défice e assenta na responsabilidade esquecida do Estado Social.

publicado por mparaujo às 13:46

11
Jun 17

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publicado na edição de hoje, 11 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A realidade que nos trama

Não vale a pena renegar o óbvio. Os dados são o que são e confirmam os factos. Portugal baixou significativamente o défice das contas públicas, para muitos inesperadamente, fixando o valor em 2,1%, tendo sido revisto em baixa pelo INE para os 2% (recordemos que esse valor em 2010 situava-se acima dos 11% e o Governo aponta para que o défice de 2017 ronde os 1,6%); o ano de 2016 encerrou com a taxa de desemprego a situar-se, apesar de ainda alta (a terceira mais elevada dos países da OCDE), nos 10,2% no último trimestre de 2016, resultando num valor global na ordem dos 11,1%, sendo que os dados correntes apontam para uma diminuição deste valor fixando-o nos 10%; a taxa emprego registou, no arranque deste ano de 2017, a nona posição entre os países da União Europeia, sendo que o ano de 2016 terminou com os dados a revelarem que Portugal tinha cerca de 71,1% da sua população, entre os 20 e os 64 anos, empregada. Houve um desagravamento da carga fiscal directa (as receitas IRS diminuíram quase 4%) e o aumento do salário mínimo nacional provocou melhoramentos nos rendimentos.
Da mesma forma há uma outra reflexão política que é importante destacar. A austeridade mantém-se por força dos impostos indirectos, por exemplo; as pensões e reformas e a massa salarial média são ainda significativamente baixos; há um significativo desinvestimento público em inúmeras áreas; há sectores da responsabilidade do Estado com impactos negativos muito significativos no seu desempenho fruto das políticas que levaram à redução acentuada do défice, como são os casos claros da saúde e da educação, aos quais acresce a preocupante sustentabilidade da responsabilidade Social do Estado; o crescimento económico ficou muito aquém das projecções e desejos do Governo, tendo o crescimento do PIB ficado, em 2016, nos 1,2% e com o Banco de Portugal a projectar esse valor para o final deste ano na ordem dos 1,4%. Além disso, os efeitos esperados do aumento do consumo interno e da balança exportações-importações estão longe de empurrar a economia do país para valores que sustentem o desenvolvimento e a consolidação das contas nacionais. Há ainda o dado mais preocupante da realidade político-económica nacional: o valor astronómico e que tem vindo a aumentar da dívida pública. Apesar dos indicadores acima referidos, Portugal registou, no final do primeiro trimestre deste ano, uma dívida pública na ordem dos 247,5 mil milhões de euros, valor que eleva acima dos 131% do PIB essa mesma dívida, lembrando ainda o peso dos encargos com os juros que Portugal tem que cumprir.
Estes são alguns aspectos da realidade política do país que importa reflectir no fim-de-semana em que comemoramos o Dia de Portugal e das Comunidades. E era importante que essa reflexão fosse partidariamente desinteressada, séria e coerente principalmente por parte dos partidos que compõe o Governo e suportam a maioria parlamentar. Isto porque, infelizmente, há uma outra realidade que é demasiadamente gritante para ser abafada e esquecida e que urge avaliar e sobre a qual importa agir: longe das politiquices, longe das folhas de excel da economia e das finanças, está a realidade nua e crua do dia-a-dia dos portugueses.
E este dia-a-dia, apesar dos números (e bastava que fosse tão somente uma pessoa), tem rostos, tem vidas, tem desesperos, angústias, combates permanentes pela sobrevivência. De tão simples, directos e crus, os números (que traduzem pessoas) tornam-se naturalmente dolorosos, cruéis e condenáveis. Deixemos, por isso, a parte ilusória para vivermos a realidade concreta do dia-a-dia de milhares de portugueses: em 2016, um em cada quatro portugueses (25,1%) cerca de dois milhões e seiscentos mil encontravam-se no limiar da pobreza e da exclusão social. Destes 500 mil são crianças e outros tantos (mais meio milhão) são idosos. Ou seja, um milhão está nas faixas etárias mais vulneráveis da sociedade. Além disso, os dados das instituições privadas e públicas que lidam com a vertente social indicam que cerca de 300 mil portugueses, hoje, em pleno 2017, não conseguem fazer uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias (dia sim, dia não).
Importa, por isso, avisar S. Bento, Assembleia da República, Belém, o Largo do Rato, a Rua da Palma, a Soeiro Pereira Gomes, a São Caetano e o Largo do Caldas (ou Adelino Amaro da Costa), que o país está muito para além da ilusão do défice ou do inferno da dívida. Está no dia-a-dia dos portugueses.

publicado por mparaujo às 12:57

24
Mai 17

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publicado na edição de hoje, 24 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A partidarite e a política

Esta semana teve um início verdadeiramente importante para Portugal e para a consolidação das suas contas públicas. A segunda-feira ficou marcada pela proposta de recomendação da Comissão Europeia para a retirada de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo.

Após dois incumprimentos das metas do défice acima dos 3% estabelecidas pelos sucessivos PEC’s (2001 com 4,5% e 2005 com 6%) eis que há terceira foi de vez (com o défice a situar-se nos 11%) e desde 2009 (com interrupção entre 2011 e 2014 por força do programa de ajuda externa – Troika e reabertura em 2015) que Portugal estava sujeito aos processos e programas correctivos do Procedimento dos Défices Excessivos.

Com o défice de 2016 a situar-se em 2,1% e as previsões para o presente ano de 2017 e para 2018 a situarem-se abaixo dos 2%, com a garantia do Governo Português à Comissão de não agravamento excessivo com os processo do Novo Banco e da Caixa Geral de Depósitos, a Comissão Europeia anunciou que Portugal está em condições, ao fim de oito anos, de sair dos procedimentos e do controle por Défice Excessivo. A notícia é, em todos os segmentos (economia, investimento, desenvolvimento, social), verdadeiramente importante e que deveria ser motivo de regozijo por toda a sociedade portuguesa, nomeadamente a sector político. Portugal, ao passar para medidas e processos preventivos, deixa para trás (nos processos correctivos países como a França, a Espanha, a Grécia e o Reino Unido). Mas a verdade e a realidade é outra: estamos em Portugal. E no esplendor da politiquice e da partidarite. Muito longe do sentido de unidade, de patriotismo ou de nacionalidade (sem a carga pejorativa do nacionalismo extremista e radical), vem à carga esse lado cinzento da nossa identidade: nunca estamos bem com nada, nunca algo é suficientemente bom para nós.

De facto, de nada custava ao PS e ao actual Governo reconhecer que parte desta considerável vitória se deve à forma como o anterior Governo encarou a “realidade socialista” deixada em 2011, que teve inclusive a machadada política do Bloco de Esquerda, e que resultou num contexto económico, político e social por força do Programa de Ajustamento, muito diferente da realidade hoje vivida. Este processo que resulta também em parte da tão badalada “saída limpa” tem a marca da última governação PSD-CDS. É a realidade.

Por outro lado, é inacreditável que após dois anos desta legislatura Passos Coelho ainda não tenha conseguido encontrar o seu papel na oposição e não tenha ainda conseguido “fazer o luto” do resultado da estratégia política da esquerda parlamentar, eticamente questionável mas democraticamente legítima, e que resultou na Geringonça e na actual governação. Não reconhecer que há, nesta excelente conquista, um importante desempenho político do Governo e do Partido Socialista é cegueira partidária. Isso não é política, nem democracia. Não faz qualquer sentido retórico (no bom sentido da arte política) dizer-se, ainda mais publicamente, que este nunca seria o caminho traçado pelo PSD se fosse Governo porque a verdade dos factos é que foi este caminho traçado pelo PS e por António Costa que, após o trabalho realizado sob alçada da Troika do governo PSD-CDS, que também contribuiu para a descida acentuada do défice e a garantia final da saída do Procedimento por Défices Excessivos. E esta é a outra face da realidade.

Felizmente, há um dado no qual Governo, PSD e Presidente da República estão em perfeita sintonia: o mérito e a maior responsabilidade nesta excelente conquista cabe aos portugueses. Aqueles que durante a última década tem sabido aguentar estoicamente e de forma pacífica, mesmo que longe da simples resignação, a dureza do dia-a-dia, do custo de vida, da diminuição dos rendimentos laborais, da falta de emprego, da fome, da pobreza, da falta de investimento (ou sua excessiva redução) no investimento e na responsabilidade social do Estado (saúde, educação, segurança-social). Estes sim, são, de facto, os verdadeiros heróis deste feito inédito.

Por último, uma nota política relevante. Quem perde, politica e partidariamente, em todo este processo é, relembrando muito bem Marisa Matias (eurodeputado pelo BE) e a questão da capitalização política socialista da gestão governativa actual, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista. As medidas e a política económica e financeira traçada por António Costa tem a assinatura de Mário Centeno e é, praticamente, da responsabilidade do PS, com a agravante da decisão da Comissão contemplar um expressivo acordo entre o Governo e a União Europeia longe do que é a defesa dos princípios ideológicos do BE e do PCP em relação à União Europeia.

O que foi alcançado esta semana é uma vitória dos portugueses, claramente, mas também da direita e do PS. Isso poderá pagar-se caro politicamente e daí a vontade do BE em apressar a discussão do próximo Orçamento do Estado bem antes das autárquicas e longo do olhar dos comunistas.

(créditos da foto: Olivier Hostel / EPA, in RTP online)

publicado por mparaujo às 14:46

26
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 26 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O lado ‘B’ orçamental

Independentemente das convicções da oposição e das dúvidas dos parceiros da coligação parlamentar que suporta o Governo, 2016 registou o histórico défice orçamental de 2,1% do PIB. Foi assim encerrada a contabilidade orçamental de 2016, sustentada no relatório do INE, e que regista o marco de ser, nos últimos 42 anos, o défice mais baixo alguma vez conseguido por um Governo e uma inversão considerável na gestão das contas públicas. Ou melhor… uma inversão considerável na gestão de uma parte das contas públicas.

Se o valor de 2,1% prevê que Portugal saia do Procedimento por Défice Excessivo e transformou-se numa bandeira política do Governo de António Costa, a realidade não é consensual e não é apenas pelos partidos da oposição (PSD e CDS). O próprio Presidente da República veio lembrar e afirmar que o feito se deve ao esforço e sacrifício dos portugueses (afinal continuamos com austeridade, mesmo que ela vista outra roupagem); Bruxelas espera por garantias muito específicas que não haverá derrapagens orçamentais (quer ao nível da despesa/receita, quer pelo processo da Caixa Geral de Depósitos); PSD e CDS apontam para o recurso a medidas extraordinárias, para a falta ou escassez de investimento público e lembram que, excluindo o impacto da resolução do BANIF, o défice de 2015 teria ficado nos 3% ou 2,97% (aplicando o rigor decimal do ministro das Finanças, Mário Centeno, ao afirmar que o défice de 2016 é de 2,06%); e BE e PCP acrescentam ainda, tal como a oposição, o elevado valor da dívida pública e o excessivo encargo com os juros. Este é o lado oposto da face do valor do défice atingido em 2016. Não se trata de desvalorizar o feito e o registo alcançado, não só do ponto de vista económico-financeiro mas também como social e político. Muito poucos o esperariam e alguns, caso de Passos Coelho, diabolizavam o processo. Se por um lado o aumento de despesa pública era motivado pela reposição de salários, pelo aumento com as comparticipações sociais, pela redução da sobretaxa, entre outros, importa dar nota, mesmo sem os tais “milagres” ou “habilidades” que referiu o ministro das Finanças, que o aumento da carga fiscal, por exemplo nos produtos petrolíferos, uma melhoria na actividade económica (embora ainda muito baixa e abaixo das previsões governamentais) aumentou a contribuição do IVA e um aumento do número de empregados com o respectivo aumento das contribuições sociais, fizeram contrabalançar o referido aumento da despesa e contribuir para a diminuição do défice pelo lado da receita.

Mas não é verdade, ao contrário do que afirmou Mário Centeno, que não houve, em 2016, o recurso a “milagres” e a “habilidades”, as tais medidas extraordinárias que a oposição referiu. Para tal basta recordar o impacto, não repetível, que o processo PERES teve na arrecadação extraordinária (não repetível) de cerca de quase 600 milhões de euros. Além disso importa lembrar que 2016 trouxe impactos a nível internacional que melhoraram a actividade económica (nomeadamente com as exportações) e permitiram alguma estabilidade ao nível do emprego e do combate ao desemprego, aumentando alguma receita fiscal e algumas contribuições sociais. Mas, acima de tudo, há um outro dado muito importante e com significativo impacto no défice de 2,1%. Os dados apontam para uma redução muito elevada da despesa pública mas que, segundo o próprio INE, resulta de uma queda acentuada do investimento púbico, bastando olharmos para a situação que o país vai vivendo ao nível da saúde e da educação para percebermos esta realidade que está igualmente associada a uma quebra nas receitas dos Fundos Comunitários.

A terminar, importa ainda olhar também para o reverso da medalha deste feito orçamental: o aumento considerável da dívida pública e dos encargos com os juros (que representam cerca de 9,4% da despesa), o efeito que o processo da Caixa Geral de Depósitos possa ter nas contas orçamentais (poderá ser impeditivo da saída do Procedimento de Défice Excessivo) e a aceitação ou mão, por parte de Bruxelas, da inversão do que eram as exigências e as condições da UE: a subida da despesa pública com remunerações e prestações sociais.

É um facto que o Governo conquistou uma importante batalha, a redução do défice de forma relevante e importante. Resta saber se ganhou toda a guerra do equilíbrio orçamental e do controle das contas e da dívida pública.

publicado por mparaujo às 14:24

03
Fev 15

Os resultados das recentes eleições gregas criaram uma onda de efeitos sistémicos, em função de interesses e convicções diversas.
Para uns, tudo não passou de demagogia eleitoral, de falta de percepção da realidade económico-financeira do país, de um "conto infantil".Para outros, as posições assumidas pelo Syriza, em plena campanha eleitoral e que o novo governo grego promete não abandonar (pelos vistos está apenas a negociar e a ser mais moderado), concretamente as que se referem à renegociação/perdão da dívida e ao confronto com a Troika , a Alemanha e o BCE, deveriam servir de lição ao Governo Português e a Passos Coelho por tudo o que se passou nestes três anos em que Portugal foi presente aos destinos da austeridade da Troika.

Só que os defensores desta última realidade não lêem tudo e escondem a metade discursiva que não lhes convém.
Sim, é verdade que fomos sujeitos (e estamos) a uma austeridade extrema, que fomos (e estamos) sujeitos a sacrifícios muito grandes para recuperarmos as nossas contas e a nossa economia.
Mas mesmo assim e apesar de tudo, ainda longe do que a própria Troika pretendia.
Pelos vistos, dois terços do caminho foram feitos pelo nosso próprio pé.

Comissão Europeia indica que Portugal apenas cumpriu pouco mais de um terço das reformas estruturais do programa de ajustamento.

Aliás, não é de estranhar, por isso, a posição do Partido Socialista, ou melhor... de António Costa, em relação à dívida portuguesa, em relação ao relacionamento com a União Europeia, e ao distanciamento do radicalismo grego (e de alguma esquerda portuguesa).

publicado por mparaujo às 16:49

13
Nov 14

caras-de-susto.jpgSim... a época que se avizinha é propícia a surpresas. Mesmo para aqueles que não receberão subsídio de Natal (descontado em duodécimos ao longo do ano) ou para aqueles para quem o Natal, por convicção, nada diz ou por "situação" (desemprego, doença, etc.) irá "passar ao lado".
A época, para além da festividade (religiosa ou pagã), traz, cíclica e anualmente, outra "festa": o Orçamento do estado para o ano seguinte, ao caso para 2015. E este é o "embrulho" que o Governo deposita em casa de cada um de nós, antecipando o 25 de dezembro.
Este ano, para além do "embrulho em papel pardo e sem laço" já conhecido, a ministra das Finanças não quis deixar os créditos por mão alheias e afirmou, sem esboçar qualquer ironia, no sábado passado, aqui perto de Aveiro (Oliveira de Azeméis), que "mantém a confiança nas previsões do Governo no Orçamento do Estado do próximo ano" e admitiu que poderá haver "surpresas positivas em 2015".

Ora... quanto à primeira afirmação é uma convicção generalizada do Governo (mesmo o "sapo" engolido por Paulo Portas e a ala centrista) mas que todos os analistas, instituições e opinião pública, genericamente, reconhecem serem previsões de alto risco.
Mas a segunda afirmação da ministra Maria Luís Albuquerque é de ter em conta porque se afigura extremamente realista e previsível.
(acrescentando a ironia que faltou à tutelar da pasta das finanças):

Ora digam lá que a Ministra Maria Luís Albuquerque não é uma caixinha de surpresas governamental. É Natal! Surpresa!

publicado por mparaujo às 10:33

21
Fev 14

Isto é a sério???
Esta capa do JN da edição de hoje (21.02.2014) só pode ser "brincadeira de Carnaval"...
Como é possível que alguém com responsabilidades políticas acrescidas (líder da bancada parlamentar do PSD, Luís Montenegro) tenha uma afirmação destas: "A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor".

Logo no arranque do 35º congresso social-democrata que se prevê uma decepcionante bajulação ao "chefe"; num altura em que o FMI acaba com o "foguetório" do suposto sucesso da recuperação da crise; numa altura em que a missão da Troika regressa ao país para a 11ª avaliação trazendo na bagagem mais cortes salariais e mais austeridade (por força da meta do défice de 2,5% e por um valor da dívida pública de 129% do PIB); entre outros... vir dizer que a vida das pessoas não está melhor mas congratular-se com o eventual sucesso do país é o mesmo que dizer "que se lixem as pessoas". Ou, como diz a voz popular, "pobretes mas alegretes".

E é esta a classe que nos governa... o esforço das pessoas, os sacrificios a que as pessoas, as famílias e as empresas têm estado sujeitos, não têm qualquer relevância. As pessoas são números e fazem parte de folhas de excel.

Mas também é verdade que as pessoas não se podem esquecer que fizeram, em 2011, esta escolha eleitoral. Podemos não ter o que merecemos, mas temos o que escolhemos.

publicado por mparaujo às 09:52

29
Jan 14

Publicado na edição de hoje, 29 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Verdade seja dita...

A bem da verdade... o défice orçamental de 2013 situou-se nos 4,6%  (7.152 M€) face aos 5,5% definidos no programa de ajustamento assinado com a Troika. Este é um facto. E tal como diz o povo: “contra factos não há argumentos”. Mas se calhar, há.

O passado dia 23, dando origem aos mais frenéticos confrontos político-partidários, ficou marcado pela divulgação do resultado final da execução orçamental referente ao ano de 2013, fixando o défice das contas públicas em 4,6% (0,9% abaixo da meta orçamental imposta pela Troika e que era de 5,5%). Este é um facto ao qual não podemos ficar alheios. Queiramos quer não… gostemos ou não, a verdade é que o Governo cumpriu e consegui atingir a meta proposta. Ponto. E há que reconhecer esse mérito quando muitos de nós (eu incluído) não acreditaríamos que o Governo fosse capaz de o conseguir, tais são as trapalhadas com as medidas, com os chumbos constitucionais, com a crise política do verão passado sustentada numa “irrevogável demissão” não concretizada. Podemos questionar a forma, o conteúdo, as políticas seguidas, as medidas implementadas ou a austeridade criada (com o empobrecimento da maioria dos portugueses e com a economia a não conseguir “recalibrar-se”). Mas a verdade é que a meta foi superada, mesmo com evidentes engenharias financeiras. O que é algo comum a qualquer execução orçamental, por mais que haja quem venha defender nunca o ter feito. De ilusões e demagogias estão os portugueses cansados.

Há, no entanto, o outro lado da moeda, com inúmeras interrogações e iguais contestações.

Não se trata de menorizar este feito do Governo. Mas não é possível olhar para os números da execução orçamental de 2013 e ficarmos indiferentes à realidade do país, dos portugueses, das famílias e das empresas. Da mesma forma que seria injusto não reconhecer o valor atingido e o facto (por si só) do défice ter ficado, significativamente, abaixo da meta estabelecida, não será “intelectualmente honesto” não se avaliar a realidade que sustenta esse valor de 4,5%. E surge-nos logo na memória a expressão inesquecível do ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar (aliás, o verdadeiro “obreiro” deste feito governamental): “um enorme aumento de impostos”.

Se é verdade que a Troika definiu um patamar do défice em cerca de 8,9 mil milhões de euros (5,5%) e que as contas de 2013 ficaram fechadas com um défice na ordem dos 7,2 mil milhões de euros (4,6%), importa registar que a despesa pública subiu (em relação a 2012) cerca de 2,3% (na ordem dos 1,6 mil milhões de euros). E importa ainda não esquecer que a dívida pública rondará os cerca de 135% do valor do PIB. Então como é que foi possível ao Governo atingir este patamar? A resposta é óbvia; é económica ou financeira, mas também política e social. Foi através do colossal esforço dos portugueses, com o Governo a “arrecadar”, em 2013, cerca de 37,5 mil milhões de euros em receitas fiscais (mais de 3,5 mil milhões de euros do que em 2012) que, basicamente, se conseguiu atingir esta meta (que poderia ter ficado nos 6,6% devido ao aumento da despesa). Por isso é que o Governo afirma que não tem margem nem folga. Porque já resta muito pouco onde ir buscar receitas fiscais aos portugueses que, face ao custo de vida e às reduções salariais (basta olharmos para esta semana de "recebimentos" na função pública), cada vez poupam menos (valor em queda no último trimestre de 2013) e consomem apenas o essencial para a sua sobrevivência.

Assim, há duas questões que importa colocar. Primeiro, qual irá ser o esforço solicitado aos portugueses para que se atinja um défice de 3%? Haverá alívio fiscal, melhorias salariais, reposição de benefícios sociais e deduções fiscais? Não creio. O que foi cortado, dificilmente será reposto, pelo menos num curto prazo. Embora haja sempre o milagre que dá pelo nome “milagre eleitoral”. Segundo, como será o futuro do país a partir de Maio de 2014, quando terminar este período da ajuda externa? Sairemos sozinhos? Teremos um segundo resgate ou, se quisermos, um programa cautelar? Continuaremos a ter a “confiança” dos mercados financeiros?

O valor de 4,6% do défice de 2013 é uma boa notícia? De facto, é. Reconheça-se. Mas nada está ganho ou consolidado. Há muito caminho a percorrer ou a mudar.

publicado por mparaujo às 09:32

24
Jan 14
http://www.tvi24.iol.pt/multimedia/oratvi/multimedia/imagem/id/14068218/400

A bem da verdade...

O dia de ontem, e que deu origem aos mais veementes confrontos político-partidários, ficou marcado pela divulgação do resultado final da execução orçamental referente ao ano de 2013, fixando o défice das contas públicas em 4,6% (0,9% abaixo da meta orçamental imposta pela Troika e que era de 5,5%).

Este é um facto ao qual não podemos ficar alheios. Queiramos, quer não… gostemos ou não, a verdade é que o Governo cumpriu e consegui atingir a meta proposta. E há que reconhecer esse mérito, quando muitos de nós (eu incluído) não acreditaríamos que o Governo fosse capaz de o conseguir. Podemos questionar a forma, as políticas seguidas, as medidas implementadas ou a austeridade criada (com o empobrecimento da maioria dos portugueses e com a economia a não conseguir “recalibrar-se”. Mas a verdade é que a meta foi ligeiramente superada.

Há, no entanto, o outro lado da moeda, com inúmeras interrogações e iguais contestações.

Não se trata de menorizar este feito do Governo. Mas não é possível olhar para os números da execução orçamental de 2013 e ficarmos indiferentes à realidade do país, dos portugueses, das famílias e das empresas.

Da mesma forma que seria injusto não reconhecer o valor e o facto (por si só) do défice ter ficado, significativamente, abaixo da meta estabelecida, não será “intelectualmente honesto” não se avaliar a realidade que sustenta esse valor de 4,5%.

E surge-nos logo na memória a expressão inesquecível do ex-Ministro das Finanças, Vítor Gaspar (aliás, o verdadeiro “obreiro” deste feito governamental): “um colossal (ou enorme) aumento de impostos”.

E se é verdade que a Troika definiu um patamar do défice em cerca de 8,9 mil milhões de euros (5,5%) e que as contas de 2013 ficaram fechadas com um défice na ordem dos 7,2 mil milhões de euros (4,6%), importa registar que a despesa pública subiu (em relação a 2012) cerca de 2,3% (na ordem dos 1,6 mil milhões de euros). E importa ainda não esquecer que a dívida pública rondará os cerca de 135% do valor do PIB.

Então como é que foi possível ao Governo atingir este patamar? A resposta é óbvia, mais política e social que económica ou financeira. Foi através do colossal esforço dos portugueses, com o Governo a “arrecadar”, em 2013, cerca de 37,5 mil milhões de euros em receitas fiscais (mais de 3,5 mil milhões de euros do que em 2012) que, basicamente, se conseguiu atingir esta meta (que poderia ter ficado nos 6,6% devido ao aumento da despesa). Por isso é que o Governo afirma que não tem margem nem folga. Porque já resta muito pouco onde ir buscar receitas fiscais aos portugueses que, face ao custo de vida e às reduções salariais (basta olharmos para esta semana de "recebimentos" na função pública), cada vez poupam menos (valor em queda no último trimestre de 2013) e consomem apenas o essencial para a sobrevivência.

Assim, há duas questões que importa colocar.

Primeiro, qual será o esforço solicitado aos portugueses para que, em 2014 se atinja um défice de 3%?

Segundo, como será o futuro do país a partir de Maio de 2014, quando terminar este período da ajuda externa? Sairemos sozinhos? Continuaremos a ter a “confiança” dos mercados financeiros? Será aliviado o esforço fiscal e a quebra do valor salarial e das reformas aos portugueses? Termos um segundo resgate ou, se quisermos, um programa cautelar?

O valor de 4,6% do défice de 2013 é uma boa notícia? De facto, é. Reconheça-se. Mas nada está ganho ou consolidado. Há muito caminho a percorrer ou a mudar.

publicado por mparaujo às 11:05

02
Jun 13

Publicado na edição de hoje, 2 de junho, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Isto afinal anda tudo ligado

O pior que pode acontecer a um Governo, mais do que a antipatia gerada pelas políticas que implementa e a gestão governativa que efectua, é a perda de credibilidade e o desrespeito para com os cidadãos que governa, independentemente de o terem elegido ou não.

Já tínhamos tido a infeliz experiência da rotulagem dos portugueses como piegas, de recomendar aos jovens e aos professores que emigrassem, de mandar ‘lixar’ as eleições.

A isto somam-se os sacrifícios exigidos a uma classe medida cada vez menos “média”, às pequenas e médias empresas, ao comércio, aos reformados, aos funcionários públicos que cometeram o “crime” de trabalharem na Administração Central, Regional e Local.

Ainda esta sexta-feira, em Vila Real, Passos Coelho afirmava que Portugal (e os portugueses) têm de fazer pela vida: “Não tenham dúvidas: se não fizermos nós pela nossa vida, se não procurarmos encontrar dentro de nós próprios as condições para acrescentar uma perspectiva de solução efectiva e concreta dos nossos problemas, não é o contexto europeu que vai resolver os nossos problemas”. Para um país que nas últimas décadas recebeu fundos comunitários, entre 1986 (data da adesão à, então, CEE) e 2011, no valor de cerca de 80,9 mil milhões de euros (cerca de 9 milhões por dia), segundo o estudo “25 Anos de Portugal Europeu” da Fundação Francisco Manuel dos Santos; que está a passar pelo segundo resgate externo pós 25 de Abril; que sempre foi periférico na Europa, sem expressão ou peso político, sempre de mão estendida e subsidiodependente; não tem alternativa: ou está na Europa e na Zona Euro (e dela dependerá) ou “sai fora” assumindo todos os riscos sociais, económicos e financeiros que daí advenham.

A tudo isto acresce um primeiro-ministro que foi incapaz, em dois anos de governação, de cumprir uma única promessa eleitoral, tendo, claramente, enganado muitos portugueses (demasiados) com a óbvia ânsia da conquista do poder.

Mas este Governo tem, no ministro das Finanças, o seu expoente máximo de falta de respeito pelos portugueses. Até podemos colocar de parte os falhanços governativos, as políticas erradas, as metas totalmente frustradas (como são prova o recente relatório da OCDE e a posição da Unidade Técnica de Apoio Orçamental que aponta um défice na ordem dos 8% do PIB para o primeiro trimestre de 2013). A Vítor Gaspar não se pode exigir que seja político de um dia para o outro, principalmente a quem dedicou grande parte da sua vida à tecnocracia. Mas ao ministro das Finanças, pela responsabilidade do cargo público que ocupa (para além do principal ministério governamental é ainda ministro de Estado), pela responsabilidade a que o seu cargo obriga perante os portugueses (mesmo que não tenha sido, por estes, directamente eleito), exige-se uma atitude, no mínimo, política e de respeito pelo país e pelos cidadãos. Depois do episódio da conferência de imprensa de segunda-feira passada (aqui retratado em “Nas pequenas coisas está a grande diferença”, na edição de quarta-feira, 29 de maio), Vítor Gaspar brindou o país com mais uma pérola de falta de dignidade. Sempre foi polémico o binómio política-futebol, dispensava-se que o ministro tivesse suplicado, num almoço de empresários organizado pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-espanhola, um pedido de "simpatia pelas difíceis semanas que tem vivido como adepto do Benfica". Num país que regista uma taxa de desemprego a crescer preocupantemente (ronda já os 18%); onde a economia retrai, não dá sinais de crescer e para a qual não surgem políticas de desenvolvimento e investimento (acrescido dos vários entraves que a banca tem colocado, como referiu, ainda esta semana, Ulrich ao criticar o Governo na intenção de apoiar as PMEs em vez das grandes empresas como alavancagem da economia); onde aumentam as situações reais de pobreza e de pessoas/famílias carenciadas (num recente estudo da Universidade Católica cerca de 40% das pessoas que solicitam ajudam já passaram pela experiência de, pelo menos, terem ficado um dia sem alimentação); onde aumentam, dia após dia, os casos de crianças e jovens sinalizados pelas Comissões Locais de Protecção; onde aumenta a exclusão e a instabilidade social; o mínimo que era exigível ao ministro era um pedido de desculpa pelos erros e pelo esforço e sacrifício que os portugueses têm sido sujeitos nestes dois últimos anos. A sua clubite é perfeitamente dispensável. À semelhança da clubite expressa publicamente pelo Presidente da EDP, António Mexia, ainda este mês quando associou uma hipotética vitória do Benfica (curiosamente o mesmo clube do ministro das Finanças) ao aumento do PIB. É certo que isto anda tudo ligado, mas é obrigação política do Ministro preocupar-se com o país e com os portugueses, e ter, no mínimo, uma palavra de respeito pelos sacrifícios que nos são exigidos todos os dias.

Quanto ao seu “sofrimento clubístico”, para além de dispensável, temos pena, mas ainda bem que não é adepto do Porto.

publicado por mparaujo às 14:46

29
Mai 13

Publicado na edição de hoje, 29 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Nas pequenas coisas está a grande diferença

Nesta segunda-feira Portugal recebeu a visita do presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem. Para além das audiências que teve com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e com o Presidente da República, Cavaco Silva, o igualmente ministro das finanças holandês foi recebido por Vítor Gaspar. Do ponto de vista político e para as ambições do Governo na recuperação do equilíbrio das contas públicas, esta visita não podia ter vindo na melhor altura. Não quero com isto defender a forma como este Governo está a encaminhar o processo de recuperação da dívida pública (sobre isso já fui explicito que baste noutros momentos), mas a verdade é que num momento em que se começam a levantar algumas dúvidas sobre o cumprimento das metas do défice para este ano, a presença de Jeroen Dijsselbloem em Portugal permitiu que fosse desbloqueada uma verba de cerca de dois mil milhões de euros, referente à sétima avaliação da "troika" ao programa de ajustamento estrutural português. Além disso, e não menos importante, o Presidente do Eurogrupo admitiu que Portugal possa vir a ter mais tempo, se necessário. Em causa está o cumprimento das metas: em 2012 inicialmente era de 4,5% e passou para os 5%; este ano estava fixada nos 3% e passou para 4,5% (a meta prevista para 2014 é de 4% e em 2015 o défice deve ficar abaixo dos 3% do PIB). Em causa está, mais uma vez, a capacidade ou não deste Governo de cumprir alguma das previsões que fez até agora.

Mas há uma outra realidade para além destes valores e que merecem tão ou mais destaque, apesar de parecer algo insignificante: o que se passou com a conferência de imprensa conjunta de Vítor Gaspar e Jeroen Dijsselbloem. Não houve uma mais que natural e óbvia tradução simultânea; foi exigido que os jornalistas colocassem as questões em inglês (apesar de estarem em Portugal) e ainda achou “deselegante” que um profissional da SIC tivesse perguntado (em inglês, diga-se) ao presidente do Eurogrupo o que ele achava do reajustamento português. Enfim… comecemos por aqui. O que pode levar o ministro das finanças português a achar a pergunta “deselegante” quando a presença em Portugal de Jeroen Dijsselbloem se resumia precisamente a essa realidade? E porque é que Gaspar respondeu ao jornalista da SIC em português (quando a regra imposta era o uso do inglês)? O que tem Vítor Gaspar a esconder, e receio que a Europa descubra, do Eurogrupo? Será que a Europa conhecerá mesmo a realidade do que tem sido o caso do reajustamento das contas públicas em Portugal?

Por outro lado, a atitude e exigência inqualificável do recurso ao inglês numa conferência de imprensa em Portugal só revela que o ministro das finanças não tem a mínima noção do que é a soberania, a independência, a cultura e a identidade de um povo, principalmente quando o que está em causa é aquilo que mais caracteriza um povo e uma nação: a sua língua.

E é nestes pequenos gestos, nestes pequenos detalhes, que se vêem os grandes políticos e aqueles que verdadeiramente se preocupam com o país, com a sua soberania e independência. Bem sei que o ministro Vítor Gaspar é um tecnocrata, um experimentalista, um académico (com todo o respeito que tenho pela academia). Escrever, ler, conferenciar no estrangeiro em inglês é algo que, do ponto de vista técnico, se compreende.

Uma conferência de imprensa oficial, em Portugal, em representação do Governo e do Estado português, é lamentável, no mínimo, que seja feita numa outra língua que não o Português (ou, a bem do rigor e da justiça, ainda o Mirandês). Já para não falar das mínimas exigências técnicas de uma tradução simultânea.

Resta a questão: se o ministro das finanças português for convidado a visitar a Holanda e tiver lugar uma conferência de imprensa, o ministro das finanças holandês também vai exigir que as perguntas sejam efectuadas em português?

É este o retrato de quem nos governa…

(actualização: excerto da conferência com a declaração de "deselegância")

publicado por mparaujo às 08:19

27
Mar 13

Publicado na edição de hoje, 27 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Três ‘balelas’ políticas

1. Dois partidos políticos que compõem uma coligação não têm forçosamente de estar em plena comunhão de ideias. Mas o que não pode existir é uma diferenciação nos objectivos que provoquem rumos diferentes. Por outro lado, é óbvio que a partilha do poder pressupõe cumplicidade e co-responsabilidade nos actos, nas medidas e nas políticas. De outro modo é hipocrisia e parasitismo políticos. Assim, não se percebem as críticas de várias vozes do CDS que vêm a público ‘exigir’ a remodelação do governo, curiosamente a Miguel Relvas ou a Álvaro Pereira. Das duas, três. O CDS não tem força, nem peso político dentro da coligação, cuja sustentação política assente no papel e desempenho de Miguel Relvas (aliás, o alicerce político da ascensão de Passos Coelho a líder do partido e a primeiro-ministro) que se torna uma clara barreira a Paulo Portas. O CDS encontra em Álvaro Santos Pereira o elo mais fraco desta governação e pretende colocar na economia um ministro centrista. Mas o que o CDS ainda não percebeu (ou não quer perceber para não perder o palco do poder, que só atinge a reboque de outrem) é que uma remodelação no actual governo só tem um único desfecho: a sua queda. Isto porque a remodelação governamental só faz sentido se saírem os ministros Vítor Gaspar ou Miguel Relvas. O que significa, no plano político, reconhecer que tudo falhou. O que, por essa via, implica a demissão do Primeiro-ministro, responsável político por toda a acção do Governo. E Portas é conivente com este alarido centrista em praça pública.

2. Como referi (ver “Debaixo dos Arcos”, blogue) sobre o regresso de José Sócrates à esfera pública, à pergunta “Quem tem medo do regresso de Sócrates?” a resposta é óbvia: o próprio Partido Socialista, nomeadamente António José Seguro, pelo incómodo que causa a assunção do passado político e governativo recente. Daí se perceber esta bipolaridade demagógica do actual líder socialista. Enquanto internamente endurece o discurso crítico ao governo, acusa Passos Coelho de implementação de políticas e medidas de austeridade que colocaram o país num buraco sem fundo e se apresenta como um acérrimo crítico do comportamento da Europa e das suas instituições, é capaz, simultaneamente, de escrever à Troika (segundo o Jornal de Negócios na edição de segunda-feira) assumindo, com a moção de censura que apresentará depois da Ressurreição de Cristo, o claro objectivo de derrubar o Governo, assumir o poder e manter os compromissos assumidos pelo Estado Português. E isto é que não se percebe de todo. Sendo-se tão crítico das políticas que a própria Troika impõe, desejando criar um evidente distanciamento em relação ao memorando assinado, como é que pretende, ao mesmo tempo, honrar compromissos que não se aceitam? É por estas que este PS de José Seguro não descola como alternativa. Mal por mal…

3. Ao fim de sete avaliações, de uma recessão enorme e de uma incapacidade de alavancar a economia, de um aumento colossal da carga fiscal, de cortes salariais, de uma espiral de crescimento da taxa de desemprego, do aumento do custo de vida, de cortes nas funções sociais do Estado, de metas de défice falhadas, entre outros, tudo por força da aplicação do plano de resgate financeiro assinado no memorando com a Troika, vem agora, o seu chefe de missão, Abebe Selassie, desapontar-se com Portugal, que parece ter deixado de ser o “bom aluno” tão apregoado. Segundo Selassie, o desemprego aumentou mais que o previsto, já foram necessárias duas revisões das metas dos défices, os preços de energia e comunicações não baixaram, a recessão aumentou, a economia não encontra crédito… todas as previsões falharam com base na “ideologia financeira” da Troika (sublinhada pelo experimentalismo académico de Vítor Gaspar). Deste modo a pergunta impõe-se: Portugal foi mau aluno ou o “professor” é que não sabe ensinar (ou o que ensina é errado)? Não basta apontar o dedo a Santos Pereira… é importante que a Troika se olhe ao espelho.

publicado por mparaujo às 06:28

05
Fev 13

A propósito da recente (última) operação de colocação de dívida pública no mercado, à qual se reconhece o sucesso e a importância para o país (disso não se duvida), o Governo aproveitou a "embalagem" para se congratular com o cumprimento da meta imposta pela Troika para o défice de 2012: 5%. Mesmo que esta euforia surja sem todos os valors apurados, sem o INE se pronunciar sobre a totalidade dos números das contas nacionais (que só deverão ser conhecidas em Março/Abril).

E já Pedro Passos Coelho, após os primeiros sinais de euforia, viria a pública resfrear os ânimos.

Agora é a vez da Unidade Técnica de Apoio Orçamental vir a terreiro demonstrar um "buraco" ou derrapagem das contas públicas em cerca de 600 milhões de euros que poderão colocar em causa o cumprimento da meta de 5% do défice para o ano de 2012 (cerca de 0,4%). Aliás, este valor detectado na execução orçamental de 2012 transita para o Orçamento de 2013 o que implicará, igualmente, a dificuldade de cumprir a meta do défice de 4,5% do PIB.

publicado por mparaujo às 23:02

27
Jan 13

 

 

Na passada semana o Governo português foi aos mercados e colocou 2,5 mil milhões de euros de dívida pública, com uma taxa de juros razoavelmente baixa (cerca de 4,8%) para uma maturidade de cinco anos.

Independentemente de se saber se o Governo teve ou não mérito na operação (embora tenha sido cuidadosamente preparada) a verdade é que o resultado é extremamente positivo, pelo menos para já.

A par disso, quer os partidos que suportam a coligação governativa, quer vários sectores do Governo, vieram a terreno, bradar a todos os ventos, que Portugal/Governo tinha cumprido a meta definida com a Troika dos 5% de défice para o ano de 2012.

Tão depressa fizeram a festa, como tão depressa recolheram os foguetes.

Primeiro, porque o défice real das contas públicas nacionais só será conhecido em Março deste ano.

Segundo, porque, como já se suspeitava, o Governo conseguirá, eventualmente, cumprir a meta estabelecida através do recurso extraordinário da venda da ANA Aeroportos Portugal.

Terceiro, porque paira sobre as expectativas do Governo a possibilidade da União Europeia (Eurostat) chumbar a privatização.

Até Passos Coelho resfriou o optimismo precipitado.

publicado por mparaujo às 20:52

02
Set 12

Publicado na edição de hoje, 2 de setembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

O futuro é já hoje

O mês de setembro inicia-se centrado em inúmeras interrogações e inquietações. E não me estou a referir ao tradicional regresso às aulas, a maioria das vezes mais “traumático” para os pais do que para os filhos (as preocupações com o ensino, com os horários, com as refeições, com as actividades extracurriculares, com os custos dos livros e materiais escolares, por exemplo). Antes setembro fosse um “setembro comum” a muitos outros anos.

Mas mais problemático que voltar a ocupar os bancos da escola é o “exame” que o Governo e o país está sujeito nesta 5ª avaliação da Troika, provavelmente a mais difícil e exigente, a que irá determinar e marcar o futuro muito próximo.

O Governo falhou nos seus objectivos. Este é um ponto inquestionável. Aliás, uma realidade que o próprio primeiro-ministro acaba, finalmente, por reconhecer quando na abertura oficial dos Jogos Paralímpicos 2012 admitiu que nem tudo correu como o previsto no que diz respeito às receitas (quebra de 3 mil milhões de euros) e ao desemprego que corre o risco de ultrapassar o pior cenário previsto pela Troika (15,5% para 2012, situado, nesta data, nos 15,3%). Teimosamente, Passos Coelho continua a “esquecer” o deficitário desenvolvimento da economia nacional, a recessão, o impacto da crise na Segurança Social, as inúmeras falências das empresas e das famílias, a falha no processo de diminuição da despesa pública e do despesismo (“gorduras”) do Estado.

E tudo isto resulta na necessidade de esperarmos um “milagre” na avaliação da Troika e a boa vontade da ajuda externa para serem encontradas imaginativas soluções para que se possa atingir a meta dos 4,5% de défice ou para permitir que o mesmo seja “aliviado” para os 6%. Em ambos os casos, há uma realidade comum para medidas adicionais ou para a alteração das metas orçamentais (já que mais tempo e mais dinheiro só arrastariam, ainda mais, o país para o abismo, o tal que o primeiro-ministro tinha dito ter ficado mais distante): este não foi o melhor caminho escolhido para salvar o país da crise herdada. Ou melhor, não só não foi a melhor opção como se demonstrou um falhanço preocupante.

No primeiro caso (medidas adicionais) paira sempre sobre os portugueses a “nuvem” de mais políticas de austeridade, sejam elas directas sobre o rendimento do trabalho (mais cortes salariais, mais subidas de impostos, mais cortes de subsídios), sejam aplicadas através de cortes nas deduções e benefícios fiscais, nas prestações e deveres sociais do Estado, nas subidas dos preços.

Quanto à benevolência da Troika em alterar a meta do défice das contas públicas de 4,5% para 6%, o cenário não se afigura muito diferente. Esta “derrapagem” vai obrigar o Estado e rever as suas medidas de contenção da despesa pública, o que se por um lado parece uma excelente oportunidade para o Governo estruturar a dívida e todo o sector estatal (nomeadamente no sector empresarial do Estado), por outro lado não deixa de ser um facto que serão evidentes os despedimentos na função pública (administração central, regional e local) e os cortes no investimento do Estado (menos dinheiro para a saúde apesar do esforço até agora alcançado neste ministério de redução da despesa em cerca de 1,3 mil milhões de euros, para a educação, acção social e justiça, por exemplo). Mas se esta realidade já seria, por si só, deveras preocupante, há ainda outro cenário que se afigura desastroso. É que esta derrapagem orçamental vai ter um impacto muito mais significativo no futuro imediato. Se a meta seguinte para o défice das contas públicas se situava nos 3%, o esforço orçamental do país estaria situado nos 1,5%. Alterando a meta inicial de 4,5% para os 5,3% vai aumentar também o esforço exigido para a redução do défice dos 1,5% para os 3% (o dobro do previsto e projectado), principalmente numa fase em que o Governo perspectivava a recuperação económica e o início da saída da crise. Ou seja, vamos viver dificuldades financeiras, de restabelecimento da nossa economia e recuperação da soberania nacional por um período de tempo mais alargado do que esperado, sendo que nesta data, face à realidade dos factos e dos números, se afigura como uma miragem o cumprimento do acordo celebrado para a recuperação do país.

Assim sendo, toda esta “embrulhada” e falhanço nas políticas aplicadas vão acabar por resultar, em 2014, na necessidade mais tempo e mais dinheiro para o país, à imagem da tragédia grega.

O primeiro-ministro Passos Coelho vai acabar por beber do próprio veneno. A imagem que sempre cultivou de um bom “aluno europeu”, de credibilidade externa, de capacidade de resolução da crise e do total cumprimento das metas orçamentais e do sucesso das políticas implementadas, terminou ao fim de pouco mais de um ano.

Mas, em termos políticos, a realidade não é melhor para o Partido Socialista. Aliás, afigura-se estranho todo este silêncio socialista, mesmo depois da reunião de emergência entre José Seguro e Passos Coelho, estando o PS mais preocupado com a “distracção” RTP do que propriamente com o estado da nação, o que faz prever manobras internas do líder da oposição a preparar mais uma abstenção “violenta” no próximo Orçamento para 2013. E aqui será, definitivamente, o momento da verdade para Portugal. Conhecer, de facto, o que falhou, onde falhou e como se irá perspectivar a solução para fazer face a esse erro de avaliação.

Portugal está definitivamente refém da boa vontade externa, do que a Troika exigir sem qualquer capacidade de resposta ou contestação.

A economia venceu a política e quem paga… é o cidadão. O resto é uma história com um final infeliz e falhado.

publicado por mparaujo às 18:35

26
Ago 12

 

Não resisti à tentação do dito popular, que, para o caso em questão, havia uma lista interminável: "cisco no olho do outro"; "quem ri por último ri melhor"; "mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo"; etc.; etc.

Quando foi "descoberto" e divulgado publicamente o buraco colossal do défice das contas da Madeira, nas "vizinhas" ilhas açorianas foi dia de festa e de foguetes no ar. Tudo foi usado como adjectivo à gestão governativa madeirense e, com toda a pompa e circunstância, os Açores foram apresentados com o espelho da virtude e da transparência.

Tão transparente que é agora descoberto um buraco (que não nas Furnas) com a profundidade de, nada mais, nada menos, de 2,3 mil milhões de euros, segundo a Inspecção Geral de Finanças.

E o mau da fita era o Alberto João Jardim...

publicado por mparaujo às 23:14

23
Ago 12

Sinto-me enganado, sinto-me completamente desiludido...

O Governo errou, mentiu, enganou, iludiu! E medi bem as palavras, por quem não é de esquerda!

Há muito que o Governo tenta disfarçar erros cometidos, teimosamente mantém convicções desastrosas, tenta esconder realidades e factos.

Não critico a austeridade. Só por pura demagogia ideológica, por puro jogo político, por não assumirem responsabilidades governativas anteriores, é que se podia esperar que a saída da crise em que mergulhámos não se faria sem medidas e políticas de austeridade. Não é isso que condeno. Era expectável, já se esperavam.

O que condeno (por mais de uma vez já afirmado publicamente) é o excesso das medidas de austeridade, é a aplicação de medidas de recuperação da crise e de consolidação das contas públicas exclusivamente pelo lado da austeridade (das receitas).

E o desastre aconteceu...o Estado vai receber menos três mil milhões de euros em receitas fiscais (IVA, IRS, Seg.Social, IRC,etc.), quando a previsão inicial era de um crescimento de cerca de 2,9% (uma revisão em baixa de 8,5% nas receitas previstas para este ano e pode também representar um desvio de 1,8 por cento no défice deste ano).

Esta triste realidade governativa leva a que seja praticamente impossível para o Governo cumprir a meta de 4,5% do PIB prevista e acordada com a Troika para este ano (tal como refere o próprio ministro das Finanças).

Mas o que se estava à espera?

Cortam-se salários (apesar do BdP dizer que o valor dos salários devem cair mais 10%), perderam-se deduções e benefícios sociais, baixam-se pensões... diminuiu o consumo e, consequentemente, baixam as receitas fiscais (IVA) e outras receitas directas (transportes, portagens, etc., etc.).

Sem consumo interno a produção baixa e, consequentemente, fecham inúmeras empresas fazendo cair as receitas de IRC e as contribuições para a Segurança Social, aumenta descontroladamente o desemprego (aumentado a despesa com os apoios sociais como subsídios de desemprego e RSI): Maior aumento de desemprego no Verão em 20 anos.

Com o sector imobiliário em crise, baixaram as receitas de IMI, principalmente nos cofres autárquicos.

E como o Governo, em mais de um ano, apenas se preocupou com "dizimar" os rendimentos dos cidadãos, sem se preocupar com o lado da despesa e sem criar condições para que a economia não sofresse tanto os impactos da crise (nem o Emprego Jovem soube disfarçar esta realidade, de tão insignificante impacto obtido com a medida; ou nem as ilusórias renegociações das PPPs trouxeram significativas reduções de despesa) o resultado está à vista: os portugueses (ou a maioria deles) fizeram sacrifícios enormes para agora terem este sabor amargo de um esforço inglório e em vão, por incompetência e desleixo governativo.

E por mais que o deputado João Almeida e porta-voz do CDS (partido da coligação governativa) diga que "é impossível discutir eventuais aumentos de impostos e soluções do lado da receita sem ir o mais fundo possível a matérias relacionadas com a despesa", a averdade é que, tal como em Maio do ano passado, o país está de novo nas mãos da Troika (seja por enegociação do compromisso, seja por imposição de mais medidas de austeridade, aliás, agora mais do que nunca, esperadas) e da próxima avaliação.

Já não falando na questão dos 13º e 14º meses, sem medidas adicionais para este ano (tal como aplicadas no final de 2011 e contrariando o que Marcelo Rebelo de Sousa disse na TVI no domingo passado) a meta de défice de 4,5% do PIB praticamente uma miragem.

Ou a troika aceita suavizar as metas e renegociar o memorando de entendimento, ou mais medidas de austeridade serão necessárias ainda em 2012e, obviamente, em 2013 (o tal ano que o Governo aponta como o da retoma). E agora não vale de nada ao governo vir afirmar que Portugal não é a Grécia, que pedir mais tempo e dinheiro seria o descrédito externo, blá, blá, blá.

A verdade é que tudo falhou.

E a verdade é que sinto-me enganado, roubado, desiludido, frustrado... se o arrependimento matasse!!

publicado por mparaujo às 21:27

01
Ago 12

Publicado na edição de hoje, 1 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

É Verão, mas…

Mesmo com uma irregularidade climatérica nada vulgar para este período do ano, a verdade é que estamos no Verão, no seu pleno período. E mesmo que o sol e o calor teimem em procurar outras paragens, este período não tem sido, nem se afigura no imediato, de todo sereno.

1. Incêndios. Não importa explanar aqui questões relacionadas com a força da natureza, o crime e a irresponsabilidade humana ou a especulação imobiliária e do comércio da madeira. Com mais ou menos relevo, estes são os aspectos que sustentam o terrível ciclo dos incêndios em Portugal, ano após ano, com mais sol ou menos sol de Verão. As entidades competentes, desde o governo, poder local e justiça, passando pelos próprios cidadãos, devem assumir as devidas responsabilidades e tomar as respectivas medidas para minorar os respectivos impactos. Impactos que, para além da questão ambiental, têm um lado extremamente dramático: a perda de bens pessoais e de vidas. Nada se afigura mais assustador, mesmo apenas para quem vê os relatos, do que, em fracções de minutos ver toda uma vida, todo um esforço, tudo o que lhe pertence por direito, a esfumar-se entre a força das chamas. Além disso, é óbvio que toda e qualquer morte faz pouco sentido e é sempre “estúpida”. Muito mais o é quando se trata de alguém que tentou sobreviver e salvar o que é seu património ou, num exercício de puro e desinteressado voluntariado, falece a ajudar o outro. Não há fundamentação, nem teorias, que aliviem este drama.

2. Nova avaliação. Este mês, que hoje se inicia, é mais um período de agitação nacional com nova presença da comissão da Troika para mais uma avaliação ao cumprimento do memorando de ajuda externa, numa fase cítica. Com o aproximar do final do período de compromisso (segundo o governo, 2014) Portugal já recebeu 3/4 do valor acordado mas surgem as dúvidas quanto à capacidade de se cumprir a meta do défice público assumido nos 4%. São os receios do próprio ministro das Finanças que admitiu um aumento considerável dos riscos e incerteza quanto ao futuro. As metas de redução têm sido atingidas essencialmente à custa dos salários (com um peso significativo para o não pagamento, em 2012, de alguns dos subsídios de férias e natal na administração central e local), do aumento de impostos, da redução das prestações sociais do Estado. Mas o aumento da despesa com o desemprego e a diminuição das receitas provenientes de impostos sobre o consumo (IVA) ou a fraca execução em áreas como as portagens, fazem prever consideráveis dificuldades ao governo no cumprimento das metas propostas. Além disso, a falta de intervenção política no sector das rendas energéticas, nas parcerias público-privadas, nas fundações e institutos públicos, e em outras “gorduras” do Estado, deixa ainda pairar sobre a sociedade portuguesa uma outra dúvida, que tem dividido a opinião pública: saber até que ponto será possível (e permitido, do ponto de vista social) implementar mais medidas de austeridade, numa sociedade marcada por uma diminuição dramática do valor salarial, de condicionalismos acentuados no acesso ao emprego, na redução da acção social do Estado, concretamente na saúde, justiça, mobilidade e educação.

publicado por mparaujo às 07:38

23
Mai 12

Publicado na edição de hoje, 23 de maio, do Diário de Aveiro.
Debaixo dos Arcos
Um país sem vontade de sorrir...
Portugal prepara-se para receber mais quatro mil milhões de euros, caso a avaliação da equipa da Troika, de novo presente no país, seja positiva.
E este facto não passaria mais ou menos despercebido, não fosse a pressão externa exercida pela situação grega e a pressão que existe internamente face aos mais recentes dados e à realidade do país.
A saber… as previsões da OCDE, reveladas esta semana, apontam para a eventual necessidade de uma ainda maior consolidação orçamental, face a uma possível derrapagem das previsões em 0,1% e em 0,5%, em relação às metas do défice para 2012 e 2013 (4,5% e os 3%, respectivamente), o que na prática resultará em mais medidas de austeridade. Com uma taxa de cidadãos sem trabalho apontada há alguns meses para o máximo de 15,5%, o desemprego deverá atingir, em 2013, os 16,2%, sendo que, neste momento, 14% dos jovens portugueses já não estuda ou não tem trabalho.
E serão, essencialmente, estes dois factores que directamente influenciarão a avaliação da Troika à execução do plano de resgaste financeiro.
Primeiro, porque o plano que incorpora as medidas de austeridade até agora implementadas, e que significam um esforço considerável para a maioria das famílias e das empresas, está no seu limite, não se vislumbrando mais capacidade de resposta por parte dos portugueses e da maioria do tecido empresarial. Isto significa que o Governo terá que encontrar rapidamente formas de consolidar as contas públicas e promover o crescimento (onde se inclui o emprego) através de políticas estruturais, concretamente com incentivos às empresas, com alterações nos processos de apoios sociais, de reestruturação do tecido empresarial do Estado, na revisão das rendas e parcerias público-privadas, nas despesas da Administração Central e Local (despesismo e transparência), bem como no maior rigor e cuidado nos investimentos públicos. Isto se quiser manter o seu optimismo para a saída da crise após o período de resgate financeiro que terminará em 2014.
Por outro lado, o combate ao desemprego tem de passar a ser uma “batalha” diária e não uma simples percepção do problema (na óptica do ministro da Economia, no “coiso”). O aumento do número de desempregados tem uma relação directa com a diminuição do consumo, das receitas fiscais, das contribuições dos empregados e entidades empregadoras, e, consequentemente, um aumento preocupante das contribuições sociais do Estado (subsídio de desemprego e subsídio de rendimento mínimo) o que provoca uma evidente incapacidade de consolidação orçamental e do cumprimento das metas propostas e estabelecidas nos acordos.
Por outro lado, o aumento do “coiso” do desemprego traz alterações substanciais (usando outra terminologia governamental, “colossais”) do ponto de vista social: aumento da emigração, aumento da desertificação e das assimetrias regionais, fome, insegurança, conflitualidade e contestação/inconformismo social.
E enquanto o Primeiro-Ministro entende que, face à realidade vivida em cada dia-a-dia, os portugueses devem sair de Portugal, são piegas ou não aproveitam a “vantagem” de estarem sem emprego e perderem o seu maior (ou um dos maiores) valor que é o trabalho, a verdade é que a sociedade começa a dar mostras de bastante inquietação.
Aliás como o demonstra um estudo da OCDE apresentado ontem, Portugal é dos países onde o fosso entre ricos e pobres se tem acentuado mais e dos países onde a satisfação com a vida revela os valores mais baixos.
É caso para dizer… vamos rir de quê?

publicado por mparaujo às 06:31

23
Abr 11

A máquina do marketing político socialista não pára de surpreender.
Em pleno Sábado, no meio de dois feriados, de mini-férias, enquanto parte do país ainda se deslumbra com o último sopro da época benfiquista de futebol, rebenta mais uma “bomba” governativa: INE revê em alta défice de 2010 – de 8,6 para 9,1%. (fonte: Jornal Económico)
Como surpreendente é, ainda, a falta de ética, de moral, de rigor, de verdade, deste governo. Principalmente a incapacidade para assumir que se errou, que falharam as medidas e as políticas aplicadas em seis anos de governação.
E teme-se que, neste período, pré-eleitoral se confirme uma velha máxima na democracia portuguesa: “o povo tem memória curta”.
Só espero que, no limite, o povo não seja estúpido.
Porque as desculpas apresentadas não têm qualquer fundamento.
As regras metodológicas não justificam, por si só, as sucessivas revisões (recorde-se que já em Março havia sido divulgada nova revisão de 7,3% para 8,6%).
A questão é que o Governo andou a esconder, da Europa e dos portugueses, a verdade sobre as contas; onde, de facto, gastou o dinheiro de todos nós em contratos pouco claros, em parcerias duvidosas, em protocolos não existentes.
Face à inevitável necessidade de recurso à ajuda externa, que o Governo e José Sócrates não evitaram e provocaram, a presença da Troika do FMI e as negociações em curso servem, entre outras coisas, para demonstrar a verdadeira realidade do país, do seu estado económico, do (des)governo socialista dos últimos 6 anos. E para colocarem as contas em ordem.
Pena que o país, na altura das verdades, adormeça com os “soundbites” dos Nobres e dos vídeos de Boa Páscoa, ou com o deslumbramento de um jogo da bola!
E se junte a esta deplorável desresponsabilização governativa! E à forma como está destruído o futuro de Portugal.
publicado por mparaujo às 22:23

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