Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

28
Nov 16

cgd.jpgSegundo rezam as histórias publicadas na comunicação social, concretamente ontem e hoje, António Domingues ter-se-á sentido pessoalmente ofendido com a aprovação parlamentar da obrigatoriedade da Administração da Caixa Geral de Depósitos de apresentar, publicamente, as respectivas declarações de rendimentos e patrimoniais.

Em todo o processo que, lamentavelmente, se arrasta há quase dois meses na praça pública (por demasiado tempo), não se vislumbra qualquer pressuposto "ad hominem".

O que houve foi uma gestão política e governativa completamente surreal com a abertura de excepções onde deveria haver mais rigor, com o arrastar da situação sem que ninguém do Governo, nem o próprio Primeiro-ministro, assumissem responsabilidades e tomassem posição ou agissem (foi precisa a intervenção do Presidente da República, do Tribunal Constitucional e, finalmente, da Assembleia da República num inédito alinhamento de posição entre PSD, CDS e BE).

Mas houve igualmente a falta de percepção e concepção do que é um cargo público, o serviço num lugar público, numa entidade do Estado.

Este processo da Caixa Geral de Depósitos tinha tudo para terminar mal.

Primeiro, as imensas dúvidas que recaem sobre a gestão dos dinheiros públicos e as contas do banco do Estado.

Segundo, a incompreensível aprovação legislativa que retirou o estatuto de Gestor Público à Administração da Caixa, levando à incompreensível excepção quanto, por exemplo e entre outros, às remunerações. Logo, num Governo que tem vindo a agitar a bandeira da justiça e da equidade.

Terceiro, a falta de percepção dos administradores da CGD quanto às responsabilidades e deveres inerentes a um cargo público.

Mas há ainda um último aspecto que se afigura demasiado relevante, nomeadamente do ponto de vista político e da sua responsabilização.

Nada disto teria acontecido se não tivesse havido, claramente, compromissos e promessas assumidas aquando da escolha da, agora demissionária, Administração da Caixa Geral de Depósitos por parte do Governo ou de alguns membros do Governo.
Se isto é motivo suficiente para se bradar aos céus pela demissão de António Costa? Obviamente que não, seria um exercício político demasiado forçado. Trata-se de um claro erro governativo, de uma gestão catastrófica do processo que, diga-se em abono da verdade, por mais que BE e PCP queiram sacudir a água do capote não estão igualmente isentos de culpa porque foram demasiado pacíficos e indiferentes à lei que alterou o estatuto de Gestor Público para a CGD.

Mas há algo que não pode passar impune. É a responsabilização política, claramente com a óbvia consequência exoneratória, de quem o Governo não assumiu as suas responsabilidades, assobiou para o lado e deixou arrastar por demasiado tempo esta triste novela. E isto é tão ou mais grave do que a administração da CGD não querer cumprir os seus deveres públicos.

Infelizmente, mais uma vez, a culpa morrerá solteira. Mais depressa alguém se demite por um canudo que não tem e diz ter.

publicado por mparaujo às 09:40

02
Nov 16

xyz.JPGpublicado na edição de hoje, 2 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
da ética política

Num muito curto espaço de tempo, cerca de uma semana, são já dois os casos de demissão na governação pelos mesmos motivos: as, erradamente, chamadas “falsas licenciaturas”.

Importa primeiro referir que a alguma comunicação social, nomeadamente alguma dita de referência, exigia-se o óbvio no jornalismo: rigor. As situações que levaram às demissões de Rui Roque, adjunto do Primeiro-ministro António Costa para os assuntos regionais, e de Nuno Félix, chefe de gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto João Paulo Rebelo, nada têm a ver com falsas licenciaturas, até porque é errada, do ponto de vista processual, a comparação com o caso Miguel Relvas. Uma falsa licenciatura pressupõe, pelo menos, que haja a atribuição de um grau académico por via ilegal ou ilegítima. Nos dois casos ligados ao Governo socialista estão em causa, isso sim, falsas declarações no que respeita a habilitações académicas mencionadas, por exemplo, no processo de nomeação em Diário da República.

Ao contrário do caso Miguel Relvas que, apesar de implicar um processo de investigação judicial, Passos Coelho procurou segurar o mais tempo possível na governação (já que era Miguel Relvas um dos principais pesos políticos do Executivo de então) Rui Roque e Nuno Félix, mal foram do conhecimento público as falsas declarações, apresentaram de imediato as suas demissões. Não sendo então os casos, do ponto de vista prático e processual, de todo semelhantes eram necessárias as duas demissões? Eram… por duas razões fundamentais.

Primeiro, fora do âmbito político, é incompreensível que, em pleno séc. XXI e quando a maioria dos países europeus há muito que abandonou essa prática, a sociedade portuguesa ainda viva profundamente marcada pelo enraizamento medieval do peso do título académico, vulgo “canudo”, nas relações e posições sociais. Que o conhecimento adquirido, o saber conquistado e partilhado, são, deveras, fundamentais para o desenvolvimento pessoal e comunitário é mais que óbvio e indiscutível. Que isso seja determinante nas relações ou comportamentos sociais ou, como no caso, imprescindível para o exercício de determinada funções, nomeadamente no Estado (públicas), é, no mínimo, forçado e irrelevante. Quando se exigiria aos portugueses e a Portugal um manifesto sentido de progresso e desenvolvimento social continuamos, em muitas matérias e áreas, estagnados ou a andar para trás.

Segundo, não sendo determinantes, nem exigíveis, as habilitações académicas para o exercício das funções públicas em causa, há, do ponto de vista político, um importante aspecto.

Reforçando a importância do conhecimento e do saber, atrás referido, só por uma visão retrógrada e limitada da sociedade é que um mero título académico faz a diferença ou torne alguém diferente dos demais. Não vejo, neste contexto, diferença entre quem é “Dr.”, “Eng.” ou “Arq.” e quem não tem um título.

Mas, do ponto de vista da ética política, há um enorme fosso que separa os que dizem a verdade e os que mentem e prestam falsas declarações, tentando ser o que não são, muito particularmente no exercício de funções públicas que, pela sua natureza e finalidade, devem ser rigorosas, transparentes e que transmitam confiança.

Por último, o Bloco de Esquerda tem razão (desta vez e excepcionalmente) em criticar a posição do PSD neste processo, nomeadamente na posição política surreal dos social-democratas em exigir a demissão do ministro da Educação. Logo o PSD que não tem legitimidade nem moral neste tipo de situações. Mas também não deixa de ser verdade que o Bloco de Esquerda não pode deixar de recordar o seu público rasgar de vestes no caso de Miguel Relvas. É mais um, entre muitos e muitos, demasiados para passarem indiferentes e politicamente impunes, caso de “provar do próprio veneno”.

A verdade é que, da direita à esquerda, exige-se mais ética, mais moral, mais deontologia política sob pena da imagem das instituições públicas, dos partidos e dos políticos se degradar ainda mais e de não serem surpreendentes os valores cada vez ais crescentes das abstenções eleitorais.

publicado por mparaujo às 10:40

05
Jul 13

Poderão achar estranho o “politicamente” entre parêntesis, mas a verdade é que a actual crise política/governativa (ainda longe de estar sarada) só tem, na realidade e na prática, um perdedor: os portugueses.

Mas do ponto de vista político o contexto pode ser outro.

Primeiro, tal como aqui referi (“O Circo chegou ao Governo”) há uma evidente quebra na imagem e confiança dos portugueses na política, nos partidos e nos políticos. Bateram no fundo. Pior que isto será muito difícil de conseguir (se bem que, em Portugal, está mais que demonstrado que “nada é impossível”).

Segundo, a própria democracia. Por um lado a óbvia noção (já não é só sensação) de que os dois anos de extrema exigência social e económica pedida aos portugueses e às empresas tem o sabor amargo da desilusão e da decepção. Por outro lado, esta obsessão de que o país pode parar, morre, afunda (como se ainda fosse possível ir mais fundo), por causa de eleições antecipadas é do mais demagogo possível e imaginável. A democracia assenta em eleições livres, participadas e que legitimam a realidade política do país. Sem isso, voltamos às ditaduras, às autocracias ou às tiranias. Se não houver eleições antecipadas, também é verdade que, apesar de ferido estruturalmente, o Governo tem a legitimidade do voto de 2011 e uma maioria relativa (tal como Sócrates entre 2009 e 2011) parlamentar que lhe permite continuar a governar. Esse é, igualmente, um facto.

Mas, por último e principalmente, com toda esta crise provocada pelo pedido de demissão de Paulo Portas (muito mais do que causada pelo pedido de Vítor Gaspar) quem sai claramente a perder, politicamente, é o CDS e o seu (ainda) líder.

O CDS há muito que é um partido extremamente personificado e que “gira” em torno da figura de Paulo Portas. Por isso, com razão Lobo Xavier o expressou ontem no programa “Quadratura do Círculo”, é que se compreende o adiamento do Congresso (e que não tem a ver com as reuniões do Presidente da República). Tal como a Comissão Executiva do CDS, não encontrando outra alternativa, se vê na “obrigação” de mandatar o ministro que se demite e que escreve a triste “epístola” sobre o governo e o primeiro-ministro para negociar com Passos Coelho para manter a coligação governamental. Isto é surreal. Assim como é incompreensível uma coligação governamental sem a presença dos dois líderes dos dois partidos que a compõem.

Politicamente, acabou o CDS e o político Paulo Portas.

Pelos vistos não será na rua que cairá o Governo. Era pelo mais óbvio… o fim da coligação.

Por fim, o que se lamenta mesmo é o sacrifício que foi exigido aos portugueses para que “alguns” andassem a brincar às governações e à política.

publicado por mparaujo às 16:44

04
Jul 13

Publicado na edição de hoje, 4 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

O Circo chegou ao Governo

Normalmente a expressão significaria, noutro (e real) contexto, algo de jubiloso e gratificante: o circo chegou à cidade (vila ou aldeia), e tal seria motivo de regozijo local. Mas neste caso, o "circo" tem obviamente um sentido depreciativo, embora real: a 'palhaçada' foi mesmo instaurada no Palácio de S. Bento (Governo).

Se a demissão, anunciada na segunda-feira, do ex-ministro Vítor Gaspar, apesar da surpresa, foi algo perceptível e racional; se a escolha de Maria Luís Albuquerque, apesar de outras alternativas tem o mesmo sentido de racionalidade e de percepção; o mesmo não se pode dizer dos acontecimentos que marcaram o dia de terça-feira e que anteciparam a tomada de posse da nova ministra das Finanças.

Paulo Portas, ministro de Estado, ministro dos Negócios Estrangeiros e líder de um dos dois partidos que compõem a coligação governamental, perdeu todo e qualquer sentido de responsabilidade política, de pudor, de topete, de sentido de Estado (tantas vezes por ele reclamado), de racionalidade. Sempre foi um facto que a maior consistência ou fragilidade do Governo, desde a sua tomada de posse em 2011, dependeria muito mais da consistência da coligação, do que da instabilidade social ou do próprio Presidente da República.

Poderíamos repetir infinitamente todos os erros da governação, podemos estar horas a fio a debater as opções políticas do governo e os seus impactos na vida dos portugueses e da sociedade. Mas a realidade é que os factos surpreendentes com que Portugal se confrontou nestes dias são de uma "surrealidade" que ultrapassa qualquer lógica.

Nestes dois anos de governação, houve claros momentos (tal como no caso do pedido de demissão de Vítor Gaspar) em que o CDS, nomeadamente Paulo Portas, deveria ter "dado um murro na mesa", ter tomado posições mais drásticas (para alguns, mais dramáticas), ter colocado em causa a continuidade da coligação governamental: a TSU, os cortes nas reformas (bandeira tão emblemática para o líder centrista), os Orçamentos de Estado (com ou sem chumbo), o agravamento das medidas de austeridade que colocaram em causa a estabilidade social de inúmeros cidadãos, famílias e empresas. Já para não falar nas constantes conflitualidades com o então ministro das Finanças, Vítor Gaspar. Agora que Vítor Gaspar estava fora do Governo e depois de há bastantes meses ter desaparecido o "peso político" de Miguel Relvas, tudo se perfilava para que o CDS e Paulo Portas pudessem ter mais relevância governativa.

Contrariando todo o discurso de sentido de Estado até agora bradado a sete ventos por Paulo Portas, bem como a imagem de "animal político" que muitos lhe adjectivaram, esquecendo todas as acções que desenvolveu nos tempos mais recentes ao nível da diplomacia económica no seu ministério, ofuscando inclusive a sua responsabilidade no processo da "Reforma do Estado", o líder do CDS e de um dos dois partidos da coligação vem a terreiro fazer uma birrinha política sem sentido, sem pés nem cabeça, sem qualquer razoabilidade ou racionalidade, de uma infantilidade sem precedentes e justificação, só porque não gosta da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque (como nunca gostou de Vítor Gaspar). Saímos de uma recente visita intercalar, estamos em pleno arranque da oitava avaliação da Troika... Paulo Portas foi tudo menos responsável e honesto, politicamente. Aliás, é por estas (e por outras, obviamente) que os portugueses deixaram de acreditar na política, nos partidos, nas instituições e na democracia. Com políticos assim... muito facilmente se deixará de acreditar no próprio país.

Paulo Portas dá, politicamente, um valente tiro no pé, por três simples razões:

1. Se Passos Coelho mantiver a sua posição de não aceitar a demissão de Portas, o ainda ministro dos Negócios Estrangeiros, mantendo-se no Governo, transmite uma imagem de incoerência e irresponsabilidade. 2. Se Paulo Portas sair do Governo e arrastar consigo, por exemplo Mota Soares e Assunção Cristas, a responsabilidade política passará para a esfera parlamentar, com Passos Coelho a governar sem maioria absoluta. Tal como sucedeu com Sócrates (e afinal a história pode ter momentos repetitivos) o CDS poderá correr o risco de cometer o mesmo erro do Bloco de Esquerda em 2011. E pagará bem caro por isso em eventuais eleições antecipadas. 3. Será muito difícil encontrar adjectivação suficientemente "soft" para qualificar os rumores de uma possível aliança com o PS em hipotéticas eleições antecipadas. Não que a aliança entre CDS e PS (algo que não é inédito) tenha alguma coisa de mal ou de errado. Tão somente pela inqualificável opção política de Paulo Portas, apenas justificada pela ânsia do poder. E isso tem muitos adjectivos muito pouco agradáveis.

publicado por mparaujo às 14:28

14
Mar 12
créditos: Daniel Rocha - Público
Cerca de 99% das demissões governativas e de cargos públicos são por razões pessoais e de índole familiar.
A prática demonstra que a argumentação não passa de retórica política porque a totalidade desses 99% dos casos representa falta de confiança política, erros graves de governação ou de gestão, opiniões contrárias à estratégia do governo. E começam a ser demasiados os exemplos (veja-se o caso da reforma da administração local e o confronto com as autarquias, veja-se as excepções aos cortes salariais na função pública e sector empresarial do Estado, etc...).

E por mais que se queira demonstrar o contrário (ou afirmar o contrário) este Governo já deu provas que não sabe (ou não quer) lidar com pressões, com tráfegos de influências, com lobys. Recorde-se as vozes do sector empresarial que vieram em defesa do ministro da Economia e em defesa da gestão dos fundos comunitários do QREN sob a tutela do Ministério da Economia.

Querer encobrir uma clara intromissão do poder da EDP no mercado da energia e nas políticas energéticas do governo é apenas tapar o sol com a peneira.
Não pode ser alheia a este processo o facto do secretário de estado demissionário, Henrique Gomes ter travado um braço-de-ferro no interior do governo e com a EDP e António Mexia no que respeita às rendas devidas à empresa. Como se não bastasse um quase que totalitário monopólio no mercado...

O governo dá mostras de falta de energia... ou, pelo menos, com quebras na alimentação energética do rumo do país.

publicado por mparaujo às 00:38

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