Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

21
Mai 17

anos.jpg

publicado na edição de hoje, 21 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Natalidade vs Envelhecimento

No passado dia 5 deste mês vários CCDs de todo o país reuniram-se em Aveiro para comemorar o Dia da Segurança Social Pública, assinalado no dia 8 de maio. A celebração da data, entre outros eventos, teve a particularidade de encontrar um espaço de reflexão entre várias entidades e personalidades sobre o futuro da Segurança Social face ao binómio demográfico Natalidade e Envelhecimento.

Esta é uma realidade com a qual muitos de nós já se encarou ou sobre a qual já se viu na “obrigação” de reflectir. E é uma realidade que, ano após ano, tende a trazer um cenário mais cinzento que, face à ausência de políticas consistentes e sustentáveis no tempo (e não fragilizadas pela politiquice da alternância democrática legislativa), se poderá tornar, nos próximos 20 anos, bem negro.

A questão é factual e preocupantemente simples. Portugal vive um défice de natalidade acentuado e um envelhecimento populacional agravado, com impactos significativos quer na sociedade, quer nas próprias funções do Estado Social em que vivemos e que desenhamos para o país. Os dados demonstram-no. Enquanto escrevia, ontem, o texto a página oficial da Prodata informava, em tempo real: 104 nascimento, 130 óbitos, saldo migratório 12 negativo (para uma população contabilizada em 10.296.703 de habitantes). Mas há mais… registaram-se nos últimos anos recentes cerca de 500 mil saídas do país (emigrações); em 20 anos (1995-2015) a percentagem de nascimentos por 1000 habitantes desceu de 12% para 8,3%; em 2005 nasceram 110 mil crianças, valor em queda significativa em 2015 para 87 mil (cerca de menos 23 mil nascimentos). Além disso, o Censos de 2011 revela que até aos 4 anos Portugal tinha cerca de 483 mil crianças e acima dos 75 anos mais de 960 mil habitantes (no censos de 1991 os valores eram claramente invertidos: 544 mil crianças para menos de 500 mil idosos). Em resumo, a perspectiva das análises e estudos demográficos apontam para que em 2040 (daqui a cerca de 20 anos) mais de um terço da população tenha mais de 65 anos (cerca de 32%). É esta a realidade demográfica que Portugal enfrenta. As razões são múltiplas e diversificadas: o país tem enfrentado uma onda emigratória significativa e substanciada em faixas etárias jovens; há uma grande desertificação do interior do país e uma densidade relevante no litoral, com impactos no futuro; a média etária de fecundidade, em 20 anos, passou dos 25 anos de idade para perto dos 31 anos; o número de filhos por casal é muito reduzido (dos 2,1 de rácio Portugal situa-se nos 1,3); há cada vez mais, por uma legítima opção individual, mulheres a não quererem (ou poderem) ter filhos.

Esta preocupante realidade, para além da sustentabilidade da Segurança Social e das suas responsabilidades, tem impactos significativos na sociedade portuguesa, nas comunidades, no desenvolvimento equilibrado do país, nas exigências que são solicitadas ao Estado Social, na saúde, na produtividade e na economia. É uma realidade transversal aos mais diversos sectores e pilares da sociedade.

Sendo mais que óbvia a dificuldade que a Segurança Social tem, ano após ano, em fazer face aos seus compromissos com as pensões e as contribuições sociais, o que origina a que seja necessário repensar as suas fontes de receita, a questão não pode ser só avaliada deste ponto de vista. Não chega, por mais meritório que seja, o contributo que algumas autarquias exercem nos apoios familiares. Não basta, face ao aumento da esperança média de vida, recolher os benefícios contributivos da população activa. Aos governos e à sociedade importa responsabilizar pela implementação e medidas e políticas que contrariem esta realidade: a inversão do saldo migratório (com menos emigração e mais imigração); a alteração de leis laborais que permitam mais flexibilidade maternal e, importante, paternal; o respeito pela igualdade de género e pelos seus direitos; a implementação de benefícios fiscais; medidas que potenciem oportunidades aos jovens para se fixarem no país, mais concretamente em zonas fora das grandes áreas metropolitanas; entre outros.

Mais do que cumprimentos de défices ou de preocupações com dívidas públicas, o país precisa urgentemente de olhar para a sua demografia, de forma consistente e abrangente. Sob pena de Portugal nem para os mais idosos servir.

publicado por mparaujo às 22:15

12
Ago 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 12 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Para além das demagogias

O tema da variação da taxa de desemprego versus criação de emprego, ou, por si só, o próprio desemprego, foi sempre um tema polémico, complexo, capaz das mais diversas leituras, interpretações ou conjecturas. Isto há vários anos e legislaturas, não é só de agora. Os números são lidos, treslidos e manipulados ao sabor da ideologia, da partidarite e da concepção política. Basta recordar as recentes polémicas em torno dos cartazes do PS nesta pré-campanha eleitoral e que provocaram as mais diversas reacções de apoio e crítica. Não há, nesta matéria, ninguém isento.

Daí que (por mais que me custe) tenho de concordar com Marques Mendes. O tema do desemprego deveria ser tratado com o maior cuidado, com a maior cautela e fora da fácil demagogia política e eleitoral, porque mais que os números, as taxas, as variações ou a manipulação estatística, por detrás de cada 0,001% está um rosto, uma vida, uma família, um desespero, a angústia de um futuro ausente, o sentimento de inutilidade e inactividade que em nada dignifica a condição humana. A par da pobreza e dos números cada vez mais preocupantes que a sustentam, a falta de emprego, o desemprego, a necessidade de abandonar a casa e o país, são realidades duras de mais para a maioria dos portugueses a quem “a(s) crise(s)” (e não só nestes últimos quatro anos), infelizmente, bateu à porta.

Afigura-se como mais digno, humanista, e, do ponto de vista político, muito mais ético, que o debate sobre o desemprego e/ou o emprego seja mais centrado nas soluções e no seu combate, do que propriamente no sobe e desce dos números, nos triunfos ou nas responsabilidades, até porque estas são repartidas, infelizmente, há algumas décadas. E é importante que se seja realista e pragmático: os Governos não criam emprego (a menos que engrossem a despesa pública com o aumento dos recursos humanos na Administração Pública) mas os Governos podem gerar desemprego, quando em causa estiver a eficácia e eficiência da gestão governativa face às conjunturas, às políticas e à forma como se combatem as crises.

Por mais foguetes e vivas que se possam agitar, por mais louros e troféus que se queiram apresentar, por mais acusações, críticas e contraposições que se queiram tomar, o desemprego é dos mais graves problemas que vivemos, ao qual não deixará de estar associada, para além da instabilidade social e da pobreza, a complexidade social do agravamento da demografia nacional, seja pelo aumento da emigração, seja pela baixa taxa de natalidade ou pelo envelhecimento do país.

E não é fácil olharmos para os mais recentes dados publicados e ficarmos indiferentes porque, para além dos números, também se trata de vidas: a população portuguesa irá decrescer 11% até 2050. Seremos o 18.º país a perder mais habitantes; ou que, em 2030, Portugal será o terceiro país do mundo com a população mais envelhecida (50,2 anos em média), logo depois do Japão (51,5) e da Itália (50,8). Quanto ao número de habitantes, Portugal vai passar dos actuais 10 milhões para 9,845 milhões em 2030, 9,216 milhões em 2050 e 7,407 milhões em 2100. Segundo dados da OCDE.

publicado por mparaujo às 10:48

01
Ago 15

envelhecimento.jpgO tema da variação da taxa de desemprego versus criação de emprego, ou por si só o próprio desemprego foi sempre um tema polémico, complexo, capaz das mais diversas leituras, interpretações ou conjecturas. Isto há vários anos e legislaturas, não é só de agora. Os números são lidos, treslidos e manipulados ao sabor da ideologia, da partidarite e da concepção política. Não há, nesta matéria, ninguém isento.

Daí que (por mais que me custe) tenho de concordar com Marques Mendes. O tema do desemprego deveria ser tratado com o maior cuidado, com a maior cautela e fora da fácil demagogia política e eleitoral, porque mais que os números, as taxas, as variações ou a manipulação estatística, por detrás de cada 0,001% está um rosto, uma vida, uma família, um desespero, a angústia de um futuro ausente, o sentimento de inutilidade e inactividade que em nada dignifica a condição humana.

Por mais foguetes e vivas que se possam agitar, por mais louros e troféus que se queiram apresentar, por mais acusações, críticas e contraposições que se queiram tomar, o desemprego é dos mais graves problemas que vivemos, ao qual não deixará de estar associada complexidade social do agravamento da demografia nacional, seja pelo aumento da emigração, seja pela baixa taxa de natalidade ou pelo envelhecimento do país.

E não é fácil olharmos para esta notícia do Expresso e ficarmos indiferentes, porque tal como em relação ao desemprego, também aqui de vidas se trata:

A população portuguesa irá decrescer 11% até 2050. Seremos o 18.º país a perder mais habitantes. Lá fora, a Índia está a caminho de ultrapassar a China como país mais populoso do mundo.
Em 2030, Portugal será o terceiro país do mundo com a população mais envelhecida (50,2 anos em média), logo depois do Japão (51,5) e da Itália (50,8). Quanto ao número de habitantes, Portugal vai passar dos actuais 10 milhões para 9,845 milhões em 2030, 9,216 milhões em 2050 e 7,407 milhões em 2100.

publicado por mparaujo às 20:40

25
Mar 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 25 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Os Cofres Cheios e a Multiplicação

O discurso desenrolou-se num ambiente restrito embora público e não reservado. A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, encerrou as jornadas da JSD, que tiveram lugar, na passada semana (quarta-feira) em Pombal, com algumas considerações relevantes, como respostas a algumas interrogações levantadas pelos jovens sociais-democratas.
Das afirmações proferidas por Maria Luís Albuquerque importa reter duas, pela sua relevância política e social e pelo impacto que tiveram na agenda e o discurso político nacional.

A primeira diz respeito à preocupação expressa por alguns jovens quanto à questão da natalidade. É certo que a questão demográfica e o seu impacto no Estado Social conforme o estabelecemos hoje é um pilar significativamente importante. Tal como já abordado, por diversas vezes, encontra ainda paralelismo na problemática da emigração: um país envelhecido e desertificado tem resultados negativos do ponto de vista social e económico. E esta é, de facto, uma questão extremamente preocupante face aos dados que o INE e vários estudos têm divulgado no campo da demografia: até 2025 Portugal perder um terço da sua população, para a dimensão do país, é preocupante. Mas também deveria ser preocupante para o Governo o facto de não existirem condições de estabilidade de vida, de futuro, condições de empregabilidade e financeiras, impedindo que saiam, em quatro anos, cerca de 400 mil portugueses rumo ao estrangeiro. Ou que, para os que cá ficam, concretamente para os mais jovens, existam condições de estabilidade profissional, pessoal, familiar, social e económica, que possam transformar o discurso bíblico “crescei e multiplicai-vos” numa realidade concretizável e não num mero discurso político.

A segunda afirmação de relevo político proferida pela ministra das Finanças, diz respeito à questão da recuperação financeira e das contas públicas portuguesas. Maria Luís Albuquerque afirmou que Portugal tem “os cofres cheios” para poder honrar os seus compromissos (salários, pensões, reembolsos da dívida pública) e para fazer face a eventuais perturbações no funcionamento do mercado. Conhecida esta afirmação política da ministra o impacto no discurso político nacional não se fez esperar. A maior reacção teve reflexo na crítica ao custo desses “cofres cheios” e ao seu impacto no aumento da dívida pública. A ministra Maria Luís Albuquerque não nega o reflexo dessa realidade no valor total da dívida pública que tem, como é sabido, aumentado. Isso é óbvio e não deveria ser por aí que a oposição deveria ter criticado as palavras da ministra, que devem ser criticadas. Os “cofres cheios”, as tais almofadas orçamentais, resultam de empréstimos contraídos sobre os quais recaem juros. E isso é um processo financeiro normal e não poderá ser de outra forma. O Estado só consegue encontrar “almofadas” ou “cofres cheios” recorrendo a empréstimos e ao mercado financeiro. A questão passará, eventualmente, pela sustentabilidade da dívida e da capacidade de cumprir com os compromissos dos juros. É mais engenharia financeira, menos engenharia financeira.

A análise a esta afirmação da ministra das Finanças deve ser feita por outro prisma. O que significa ter os “cofres cheios” para o país (economia) e para os cidadãos (Estado Social). Do ponto de vista prático… Nada. Aliás, bem pelo contrário. Também no tempo do Estado Novo, Portugal tinha os cofres cheios de ouro (ou pelo menos constava que) e o país era demasiado pobre e atrasado (social, politica e economicamente). Não será tanto o caso actual… mas a verdade é que, apesar da diminuição, o desemprego é demasiado elevado; a economia e o sector produtivo não desenvolvem, nem crescem, nem recebem investimentos relevantes e significativos; os portugueses continuam a olhar para o seu futuro fora do país; a empregabilidade não estabiliza; o empreendedorismo não explode.

Por outro lado, os “cofres cheios” sem impacto directo na vida das pessoas e das empresas (redução da carga fiscal, melhor saúde, educação e justiça, melhores recursos sociais), espelham ainda uma outra preocupante realidade, aliás expressa pela própria ministra: a eventualidade de um novo desequilíbrio e falha no mercado financeiro. Ou seja, as “almofadas” não servem directamente os portugueses, mas reflectem a incerteza quanto ao futuro, a não garantia do sucesso do colossal esforço pedido aos portugueses nestes últimos quatro anos, e voltam, mais uma vez, para os mercados financeiros toda a atenção e preocupação, à custa de mais sacrifícios aos mais vulneráveis.

publicado por mparaujo às 10:01

28
Jul 14

publicado na edição de ontem , 27 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A procriação fiscal

Os dados recentemente divulgados pelo INE e por estudos sociológicos realizados por instituições/fundações ou por comissões como a recentemente criada pelo PSD/Governo, apontam para uma realidade preocupante: a baixa taxa de natalidade em Portugal que, a par com a questão demográfica alicerçada numa emigração elevada e numa acentuada diminuição da imigração, tem envelhecido o país, a que acresce o aumento da esperança média de vida.

Nos últimos 20 anos (entre os anos de 1994 e 2013) a taxa de natalidade desceu três pontos percentuais, de 10,9% para 7,9%. Se quisermos ir mais longe, nos últimos 50 anos (entre os anos de 1964 e 2013) a queda é muito mais acentuada (-16,1%), passando de 24% para os já referidos 7,9% (fonte: Prodata/INE). Esta realidade traz impactos preocupantes para o país do ponto de vista social, estrutural e económico: maior envelhecimento, menor produtividade económica/laboral, menor contribuição fiscal, maiores impactos no gastos públicos na área da saúde, maior subsidiação estatal na vertente da acção social, entre outros.

Quando aqui abordei as acusações (que considero graves) do coordenador da referida comissão de trabalho e referentes à eventualidade de haver empresas que obrigam as mulheres empregadas a assinarem um documento que as impede de engravidarem num prazo de cinco anos (“A Política e a Natalidade”), dei conta do relatório que a Comissão de Trabalho sobre a Natalidade, criada pelo PSD/Governo, e de algumas das suas propostas concretas. As medidas apresentadas eram várias, a maior parte com mérito e interessantes porque consistentes e permanentes. Mas há uma medida que tem originado alguma controvérsia e que tem ultrapassado o âmbito do trabalho da Comissão e transporto para o nível da fiscalidade e da justiça fiscal. Não pela medida proposta em si mesma mas pelo uso que o Governo prevê fazer dela: a medida de impacto fiscal ao nível das alterações do IRS.

Parece mais ou menos pacífico o facto do Governo poder aliviar a carga fiscal para os contribuintes com filhos e de forma progressiva (contribuinte com mais filhos, menor carga fiscal), bem como as deduções à coleta serem em função do agregado e não de forma generalizada. Para além disso, o relatório da Comissão de Trabalho propõe ainda a redução do IMI em função do agregado familiar e ainda a redução no Imposto sobre Veículos, embora nesta caso concreto não consiga diferenciar a relação entre o carro e o número de filhos. Estas são, concorde-se ou não, medidas que podem contribuir para um aumento da natalidade necessário.

Mas é sobre a questão do IRS que importa reflectir. Isto porque o Governo, para compensar a eventual perda de receita fiscal e aumento das despesas de subsidiação do Estado, prevê aumentar a carga fiscal para os contribuintes (família ou não) sem filhos. Se é atendível, face à realidade demográfica, que haja incentivos à natalidade, não é legítimo, justo, coerente e justificável que se agrave o IRS a quem não tem filhos. As razões parecem óbvias.

1. Qualquer cidadão é livre de optar entre ter ou não ter filhos. Sejam quais forem as razões que se queiram referenciar: culturais e sociais, opções de vida, profissionais (ou o desemprego que não é previsto nas opções do Governo), económico-financeiras, etc.

2. Seria bom que alguém no Governo tivesse o bom-senso de pensar que muitos casais, por razões de saúde, pura e simplesmente (por mais que queiram), não podem ter filhos.

3. A discriminação negativa é sempre um processo que limita o valor jurídico dos direitos, liberdades e garantias de qualquer ser humano, mais do que constitucionalmente, com base nos direitos humanos internacionalmente reconhecidos e subscritos.

Que se incentive a natalidade é, deveras, importante para o país. Que se penalize (“incrimine”) quem não tem, não quer ter ou não pode ter filhos, é, a qualquer nível condenável e criticável.

publicado por mparaujo às 09:36

22
Jul 14

Os dados divulgados pelo INE e por estudos sociológicos realizados por instituições/fundações ou por comissões como a recentemente criada pelo PSD/Governo, apontam para uma realidade preocupante: a baixa taxa de natalidade em Portugal que, a par com a questão demográfica da emigração elevada e a diminuição da imigração, tem envelhecido o país. Nos últimos 20 anos (1994-2013) a taxa de natalidade desceu três pontos percentuais, de 10,9% para 7,9%. Se quisermos ir mais longe, nos últimos 50 anos (1964-2013) a queda é muito mais acentuada (-16,1%), passando de 24% para os já referidos 7,9% (fonte: Prodata). Esta realidade traz impactos preocupantes para o país do ponto de vista social, estrutural e económico: maior envelhecimento, menor produtividade, menor contribuição fiscal, mais impactos na saúde, maior subsidiação social, entre outros.

aqui demos conta do relatório que a Comissão de Trabalho do PSD sobre a Natalidade apresentou e as suas propostas concretas, agora de forma mais contundente. As medidas são várias, a maior parte com mérito e interessantes porque consistentes e permanentes. Mas há uma medida que tem originado alguma controvérsia. Não pela medida proposta em si mesma, mas pelo uso que o Governo prevê fazer dela: a medida de impacto fiscal ao nível do IRS.

Parece mais pacífico o facto do Governo poder aliviar a carga fiscal para os contribuintes com filhos e de forma progressiva (contribuinte com mais filhos, menor carga fiscal), bem como as deduções à coleta serem em função do agregado e não de forma generalizada. Para além disso, o relatório da Comissão de Trabalho propõe ainda a redução do IMI em função do agregado familiar e ainda a redução no Imposto sobre Veículos, embora nesta caso concreto não consiga diferenciar a relação entre o carro e o número de filhos.

Mas é sobre a questão do IRS que importa reflectir. Isto porque o Governo para compensar eventual perda de receita fiscal e aumento das despesas de subsidiação do Estado, prevê aumentar a carga fiscal para os contribuintes (família ou não) sem filhos. Se é atendível, face à realidade demográfica, que haja incentivos à natalidade, não é legítimo, justo, coerente e justificável que se agrave o IRS a quem não tem filhos. As razões parecem óbvias. Resumidamente:

1. Qualquer cidadão é livre de optar entre ter ou não ter filhos. Sejam quais forem as razões que se queiram referenciar: culturais e sociais, opções de vida, profissionais, económico-financeiras, etc.

2. Seria bom que alguém no Governo tivesse o bom-senso de pensar que muitos casais, por razões médicas, pura e simplesmente (por mais que queiram) não podem ter filhos.

3. A discriminação é sempre um processo que limita o valor jurídico dos direitos, liberdades e garantias de qualquer ser humano, mais do que constitucionalmente, com base nos direitos humanos internacionalmente reconhecidos e subscritos.

Que se incentive a natalidade é, deveras, importante. Que se penalize (“incrimine”) quem não tem, não quer ter ou não pode ter filhos, é, a qualquer nível condenável e criticável.

publicado por mparaujo às 15:34

16
Jul 14

Ontem, o Primeiro-ministro, a propósito do trabalho da comissão criada pelo PSD para analisar o grave problema demográfico e da baixa taxa de natalidade em Portugal, apresentou publicamente propostas para “remover obstáculos” à natalidade (in Público).

Sobre esta questão já aqui, por diversas vezes, abordada merece duas notas de destaque.

A primeira nota diz respeito às considerações que fiz sobre o texto do Henrique Monteiro, no Expresso, referente à indiferença do impacto das políticas e das medidas políticas na demografia e na taxa da natalidade. Tal como referi no artigo da passada semana, no Diário de Aveiro ("A Política e a Natalidade"), a política não só tem impacto na taxa da natalidade como condiciona a vontade expressa dos portugueses em terem filhos (ou mais filhos). Não só, mas também... importa repetir.

Algo que é sustentado pelo inquérito do INE realizado em 2013 (e revelado no mês passado) e com relevo no documento que espelha a análise da Comissão de Trabalho sobre a taxa da natalidade:

«Os autores do relatório recordam, aliás, que o mais recente inquérito à fecundidade, divulgado pelo INE no final do mês passado, revelava que, em média e num cenário de ausência de quaisquer constrangimentos, as pessoas desejariam ter 2,31 filhos.»

Além disso, se tal como o Henrique Monteiro afirma apenas aspectos sociais e culturais influenciam a taxa da natalidade, não fazia sentido o relatório da Comissão de Trabalho do PSD e muito menos o anúncio de medidas políticas, de carácter fiscal, económico e laboral, para que se removam alguns (infelizmente apenas alguns) obstáculos à natalidade: TSU; IRS; flexibilidade de horário; redução de horário remunerado a 100%; maior subsidiação social (transportes, ensino, saúde); ... Isto são, entre outras medidas anunciadas, questões de impacto político na natalidade. Mesmo que algumas das vertentes apontadas pelo Henrique Monteiro tenham a sua sustentabilidade factual.

A segunda nota, tem a ver com o anúncio público de Pedro Passos Coelho sobre a estratégia política governativa para o combate à baixa taxa da natalidade ou, como diz o título do jornal Público ("Passos Coelho apresenta propostas para “remover obstáculos” à natalidade"), a remoção dos obstáculos à natalidade. E neste aspecto importa recordar o que referi sob este título "Este país não é para mães". É que das medidas anunciadas, do que foi dito pelo Primeiro-ministro, o que foi transcrito na notícia do Público e o que foi proferido por Joaquim de Azevedo, professor na Universidade Católica e coordenador da Comissão de Trabalho, não há uma referência à grave denúncia feita pelo referido professor universitário aos microfones da Antena 1. A propósito do trabalho da Comissão criada há três meses pelo PSD/Governo, Joaquim de Azevedo afirmava que "havia empresas a obrigar mulheres a assinarem declarações em que se comprometam a não vão engravidar nos próximos cinco anos de trabalho laboral". Sem que no entanto, à data, houvesse uma referência a um caso concreto, a um nome, a uma entidade. Não pondo em causa a honestidade do coordenador da Comissão e muito menos sem colocar em causa a veracidade das suas afirmações, a verdade é que denunciar sem provar, sem "acusar", por mais verdade que sejam os factos e a realidade, fica sempre a sensação de um vazio, da incapacidade de responsabilizar judicialmente... fica a sensação de "boato", do "diz-que-disse".
E mais uma vez perdeu-se uma importante oportunidade para alterar essa realidade.

publicado por mparaujo às 11:23

09
Jul 14

Publicado na edição de hoje, 9 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A Política e a Natalidade

O Henrique Monteiro publicou, esta segunda-feira, uma crónica no Expresso intitulada “Os bebés não nascem por decisão política”. Não tenho, por hábito, comentar textos alheios, quando muito tê-los como referência. Mas o texto do ex-director daquele semanário, nomeadamente o título, não me deixou indiferente. Isto a propósito da reflexão aqui feita, na passada semana, sobre a polémica em torno da denúncia de empresas que obrigam as mulheres contratadas a declararem, por escrito, o seu compromisso de não engravidarem nos primeiros cinco anos de vínculo laboral. Nessa altura questionei a preocupação do Governo com a natalidade (ou a baixa taxa de natalidade) face à denúncia pública das violações aos direitos, liberdades e garantias constitucionais e às leis laborais.

A questão agora suscitada vai mais longe e coloca a interrogação (no caso do texto do Henrique Monteiro é mais uma afirmação do que interrogação) sobre se as medidas políticas governativas têm ou não impacto na taxa da natalidade. Ou seja, de forma muito linear, a política faz ou não bebés? Para o Henrique Monteiro a resposta é clara: Não, “os bebés não nascem por decisão política”. Pessoalmente, a minha resposta é, obviamente, outra. “A política faz ou não bebés”? Sim… também faz. Ou seja, não apenas e, provavelmente, com menos impacto que outras realidades, mas a política também tem influência na taxa de natalidade.

É certo que há factores sociais e culturais muito mais determinantes para a variação da taxa da natalidade, no entanto sem que possamos esquecer que muitos deles são, por si só, influenciados por questões de natureza política. Tal como são referidos na crónica do autor no Expresso há condicionantes relacionadas com a menor necessidade das famílias terem proles numerosas para a sua própria subsistência; o maior ou menor estado de pobreza das populações/famílias gera variações na taxa da natalidade; com a queda da taxa de mortalidade face à melhoria das condições de vida e dos cuidados de saúde o que pode levar a uma menor preocupação familiar; com a (feliz) evolução cultural e social que permitiu à mulher uma maior afirmação no mundo laboral; entre outros. Estes afiguram-se factores importantes. No entanto, as considerações de “juízo de valores” são meras especulações, simplesmente concepções abstractas. Por exemplo, o egoísmo ou a falta de espírito de sacrifício; a crise (?) do casamento e da estabilidade do casal; ou questões relacionadas com a contracepção ou (já agora) a questão do aborto; são realidades que, pela sua subjectidade de análise e por estarem imbuídas de preconceitos (de várias formas e quadrantes) não podem determinar a realidade demográfica e o problema que hoje, e de há algumas décadas a esta parte, se vive. Mas a pergunta mantém-se: e a subjectividade política já pode ter impacto e influenciar a natalidade? Não só pode como, directa ou indirectamente, a determina. Não apenas a política mas com muita “ajuda” desta.

É um facto que na década de 60 os portugueses viviam com maiores dificuldades, o nível de vida era muito mais baixo, acrescia, por exemplo, as questões de alfabetização, de sentido crítico, de acesso à informação, ao saber e à cultura, de emancipação/igualdade feminina. No entanto, comparando com os dados actuais a verdade é que nos anos 60 nasciam 24 crianças por cada mil habitantes, sendo que em 2013 a taxa de natalidade caiu para cerca de um terço (oito bebés por cada mil habitantes).

Mas se a realidade demográfica dos dias de hoje é reconhecidamente um enorme e gravíssimo problema, a baixa taxa de natalidade, por razões sociais e culturais, não deixa de esbarrar em pormenores de natureza política. Se há uma necessidade tão premente de se promover o aumento demográfico, não faz sentido existirem medidas políticas governativas que impulsionam, diariamente, a emigração (concretamente dos mais jovens); medidas políticas que condicionam o papel da mãe no contexto laboral, a que acresce, como referido, as violações à legislação laboral por parte das empresas; medidas que diminuem os apoios sociais familiares, nomeadamente em tempos de crise financeira com graves impactos na economia doméstica; medidas políticas com impactos sociais nas comunidades (encerramento de escolas, creches, serviços de saúde, …); medidas políticas que agravam as regras laborais, como os horários, rendimento/impostos do trabalho, imposição de mobilidade geográfica laboral, condicionalismos à flexibilização laboral para apoio familiar, …; entre outras. Ou seja, se até poderemos considerar que a política não faz bebés, não deixa de ser verdade que, a par de razões (mesmo que mais fortes) culturais ou sociais, a política e as medidas políticas governativas também não os “deixam” nascer.

Os bebés não nascem por decisão política, mas também…

publicado por mparaujo às 10:20

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