Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

17
Jun 17

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O Eurodeputado (MEP) socialista Manuel dos Santos referiu-se à deputada socialista na Assembleia da República, Luísa Salgueiro, como "a cigana", entre outros "mimos". Tudo a propósito da anunciada candidatura de Lisboa a sede da Agência Europeia do Medicamento e toda a polémica que tem envolvido esta opção do Governo de António Costa, acusado de centralista.

Duas notas prévias que têm apenas relação com a opção governativa. Primeiro, a total amnésia parlamentar, muito por força do clima eleitoralista que se aproxima (autárquicas 2017), já que a Assembleia da República tinha aprovado por unanimidade a opção do Governo em candidatar a capital portuguesa a eventual sede da agência europeia. Segundo, é, no mínimo, curiosa esta posição dos críticos que bradam a todos os ventos contra o centralismo de Lisboa mas que apenas o conseguem trocar pelo centralismo nortenho do Porto, esquecendo, da mesma forma, que o país vai muito para além da foz do Tejo e da foz do Douro.

Quanto à afirmação do MEP socialista...

Toda a acusação racista e xenófoba é, em qualquer circunstância e proferida por qualquer pessoa, condenável e criticável. O contexto toma outras proporções quando proferida por quem assume funções políticas públicas, face à responsabilidade acrescida pelo seu papel e missão, sendo obviamente afirmações deploráveis, inaceitáveis e condenáveis (a todos os níveis.... públicos e judiciais).

E não pode estar em causa se as acusações são proferidas por um político socialista ou de um qualquer outro partido, bem como não pode estar em causa que as mesmas sejam dirigidas a outro político, seja do mesmo partido ou não. Afirmações racistas e xenófobas são-no em qualquer circunstância e condenáveis e inaceitáveis em qualquer contexto.

Daí que a questão em causa mereça uma posição firme do PS e do Primeiro-ministro, até porque as mesmas são totalmente desprovidas de qualquer objectividade ou fundamentação. Nem poderiam ter nunca...

É por isso igualmente incompreensível posições públicas assumidas, interna e externamente ao Partido Socialista. Haver quem queira justificar as acusações com o argumento da ironia é, no mínimo, desonestidade intelectual e surrealismo. Haver quem queira desculpar o eurodeputado só porque no PS há quem também não tenha o cuidado com a verbalização (o que até é verdade e com exemplos bem recentes) não é minimamente aceitável.

Mas pior ainda é que há, no seio do PS, quem fique indignado só porque há socialistas frontais, directos, como, por exemplo, Porfírio Silva, que vieram a público, sem quaisquer rodeios, confrontar o eurodeputado e acusá-lo publicamente (já que as suas afirmações também foram públicas), não só em defesa da camarada deputada mas igualmente porque as acusações são, a todo e qualquer nível, inaceitáveis. O argumento de que há locais próprios, dentro do aparelho do Partido, para se tratar da questão é apenas cobardia política e incoerência dado que não seria de estranhar que a posição fosse manifestamente diferente se a realidade tivesse como palco outro partido político.

Seja de um político de qualquer partido, seja de um político do PS, seja de um deputado ou de um eurodeputado, seja de um político no exercício de funções públicas (mesmo que correspondendo a posição meramente pessoal), seja de um mero cidadão, há limites e fronteiras que não são admissíveis ultrapassar.

E estas são clara e objectivamente inultrapassáveis...

Declaração Universal dos Direitos Humanos
Artigo 2 ° - Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente, de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento, ou de qualquer outra situação.
Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território independente, sob tutela ou sujeito a alguma limitação de soberania.

Constituição da República Portuguesa
ARTIGO 13.º (Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

publicado por mparaujo às 12:05

19
Jan 16

AR_cima.jpgA Lei do Orçamento de Estado para 2015, artigo 80º (mais propriamente), mantinha a alteração à tradição imposta ainda no "reinado" de José Sócrates no que respeita às subvenções vitalícias a ex membros do Governo, Deputados ou Juízes do Tribunal Constitucional, quando provados rendimentos superiores a dois mil euros.

Nesta segunda-feira (ontem), o Tribunal Constitucional, por sinal a julgar em causa própria (mas adiante), determinou inconstitucional o artigo 80º da Lei do Orçamento de Estado de 2015, repondo as subvenções vitalícias nos referidos cargos políticos.

Deixo para o debate político-partidário as opiniões, as críticas e os apoios, a tal decisão do Tribunal Constitucional, lembrando apenas questões de princípio do dever público, do serviço público e de quem são os verdadeiros sacrificados com a austeridade. Adiante...

O que revolta não é (só) isso... mas a vergonha que está nos bastidores desta questão.

Ainda durante o XIX Governo Constitucional, liderado por PSD e CDS, (antes do mini governo dos finais de 2015), o Partido Socialista, ou mais correctamente, alguns deputados do PS, caíram num engodo político de avançar com um projecto-lei que repusesse as subvenções. À última da hora, PSD retirou o "tapete" (apoio), faz um brilharete político e o projecto cai sem sequer ser apresentado.

Desta vez, os deputados do PS voltam à carga (ou alguns deputados do PS, cerca de 21 a que se juntaram 9 deputados do PSD). Mas a realidade é outra.

Excluindo o próprio Tribunal Constitucional, alguns círculos muito restritos e reservados (para não dizer secretos) da política parlamentar, é no mínimo vergonhoso que os cerca de 30 subscritores do pedido de inconstitucionalidade remetido ao tribunal Constitucional sejam "DEPUTADOS ANÓNIMOS". Como se a política fosse feita de "cara tapada", como se o exercício da função de deputado não tivesse relação directa com os eleitores e, obviamente, os cidadãos.

Ser-se deputado, entre muitas outras considerações, tem na sua assunção o sentido de responsabilidade, verdade e transparência... e nunca a hipocrisia ou o jogo obscuro. Simples vergonha... apenas reforçando com essa atitude a clara noção da opinião pública de que o pedido feito e a decisão tomada não são bem aceites politica e socialmente.

Nota final. Algumas vozes, apesar de críticas, vieram a terreiro acusar a Comunicação Social de não aprofundar e descobrir quem eram os tais "deputados anónimos". É certo que cabe à imprensa escrutinar a realidade e averiguar a verdade. Mas não se queira passar para o jornalismo e para os jornalistas a responsabilidade e a verdade que cabe, em primeira instância, à função de um deputado.

publicado por mparaujo às 16:21

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