Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

15
Nov 17

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Segundo os dados oficiais (sejam os do Governo, os do INE ou de instâncias europeias) a taxa de desemprego tem vindo a diminuir ou a estabilizar (mesmo que ainda esteja por apurar o desemprego real).

Mas apesar do valor estar em queda é ainda um valor que situa Portugal como o 6º país da União Europeia com a taxa de desemprego mais alta, sendo que o desemprego jovem tem um impacto significativo no valor global e que tem levado tantos jovens a emigrarem e a procurarem no estrangeiro melhor futuro pessoal e profissional.

Afigura-se de extrema importância e com redobrado interesse a acção que o Fórum Municipal da Juventude da Câmara Municipal de Ílhavo vai realizar, hoje, pelas 17:00 horas, subordinada à temática do Desemprego Jovem.

Para o Serviço de Apoio à Formação e Emprego (SAFE) da Câmara de Ílhavo, a conversa sobre o Desemprego Jovem é uma oportunidade para avaliação de eventuais contactos profissionais, de conhecimento e aplicação de estratégias e técnicas de procura de emprego.

este é, aliás, o principal objectivo do SAFE: o apoio aos jovens e adultos desempregados nos seus processos e percursos de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, numa relação estreita com o tecido empresarial e formativo da região.

O Fórum Municipal da Juventude, em Ílhavo, funciona junto às instalações da Biblioteca Municipal.

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publicado por mparaujo às 10:37

11
Jun 17

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publicado na edição de hoje, 11 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A realidade que nos trama

Não vale a pena renegar o óbvio. Os dados são o que são e confirmam os factos. Portugal baixou significativamente o défice das contas públicas, para muitos inesperadamente, fixando o valor em 2,1%, tendo sido revisto em baixa pelo INE para os 2% (recordemos que esse valor em 2010 situava-se acima dos 11% e o Governo aponta para que o défice de 2017 ronde os 1,6%); o ano de 2016 encerrou com a taxa de desemprego a situar-se, apesar de ainda alta (a terceira mais elevada dos países da OCDE), nos 10,2% no último trimestre de 2016, resultando num valor global na ordem dos 11,1%, sendo que os dados correntes apontam para uma diminuição deste valor fixando-o nos 10%; a taxa emprego registou, no arranque deste ano de 2017, a nona posição entre os países da União Europeia, sendo que o ano de 2016 terminou com os dados a revelarem que Portugal tinha cerca de 71,1% da sua população, entre os 20 e os 64 anos, empregada. Houve um desagravamento da carga fiscal directa (as receitas IRS diminuíram quase 4%) e o aumento do salário mínimo nacional provocou melhoramentos nos rendimentos.
Da mesma forma há uma outra reflexão política que é importante destacar. A austeridade mantém-se por força dos impostos indirectos, por exemplo; as pensões e reformas e a massa salarial média são ainda significativamente baixos; há um significativo desinvestimento público em inúmeras áreas; há sectores da responsabilidade do Estado com impactos negativos muito significativos no seu desempenho fruto das políticas que levaram à redução acentuada do défice, como são os casos claros da saúde e da educação, aos quais acresce a preocupante sustentabilidade da responsabilidade Social do Estado; o crescimento económico ficou muito aquém das projecções e desejos do Governo, tendo o crescimento do PIB ficado, em 2016, nos 1,2% e com o Banco de Portugal a projectar esse valor para o final deste ano na ordem dos 1,4%. Além disso, os efeitos esperados do aumento do consumo interno e da balança exportações-importações estão longe de empurrar a economia do país para valores que sustentem o desenvolvimento e a consolidação das contas nacionais. Há ainda o dado mais preocupante da realidade político-económica nacional: o valor astronómico e que tem vindo a aumentar da dívida pública. Apesar dos indicadores acima referidos, Portugal registou, no final do primeiro trimestre deste ano, uma dívida pública na ordem dos 247,5 mil milhões de euros, valor que eleva acima dos 131% do PIB essa mesma dívida, lembrando ainda o peso dos encargos com os juros que Portugal tem que cumprir.
Estes são alguns aspectos da realidade política do país que importa reflectir no fim-de-semana em que comemoramos o Dia de Portugal e das Comunidades. E era importante que essa reflexão fosse partidariamente desinteressada, séria e coerente principalmente por parte dos partidos que compõe o Governo e suportam a maioria parlamentar. Isto porque, infelizmente, há uma outra realidade que é demasiadamente gritante para ser abafada e esquecida e que urge avaliar e sobre a qual importa agir: longe das politiquices, longe das folhas de excel da economia e das finanças, está a realidade nua e crua do dia-a-dia dos portugueses.
E este dia-a-dia, apesar dos números (e bastava que fosse tão somente uma pessoa), tem rostos, tem vidas, tem desesperos, angústias, combates permanentes pela sobrevivência. De tão simples, directos e crus, os números (que traduzem pessoas) tornam-se naturalmente dolorosos, cruéis e condenáveis. Deixemos, por isso, a parte ilusória para vivermos a realidade concreta do dia-a-dia de milhares de portugueses: em 2016, um em cada quatro portugueses (25,1%) cerca de dois milhões e seiscentos mil encontravam-se no limiar da pobreza e da exclusão social. Destes 500 mil são crianças e outros tantos (mais meio milhão) são idosos. Ou seja, um milhão está nas faixas etárias mais vulneráveis da sociedade. Além disso, os dados das instituições privadas e públicas que lidam com a vertente social indicam que cerca de 300 mil portugueses, hoje, em pleno 2017, não conseguem fazer uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias (dia sim, dia não).
Importa, por isso, avisar S. Bento, Assembleia da República, Belém, o Largo do Rato, a Rua da Palma, a Soeiro Pereira Gomes, a São Caetano e o Largo do Caldas (ou Adelino Amaro da Costa), que o país está muito para além da ilusão do défice ou do inferno da dívida. Está no dia-a-dia dos portugueses.

publicado por mparaujo às 12:57

14
Jun 16

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ou, se preferirmos, o que "hoje é verdade, amanhã será mentira". Em qualquer dos casos um questionável falta de memória, ou uma apurada memória selectiva, e uma considerável incoerência política.

Passos Coelho, ainda nos primeiros meses do seu mandato legislativo (dezembro de 2011), aconselhou os portugueses desempregados com habilitações, nomeadamente os professores a "olharem para os países de língua portuguesa e encontrar aí uma alternativa".

Faltou apenas a "crucificação real em praça pública" porque tudo foi dito e proclamado como um grave e inaceitável desrespeito pelos portugueses. O apelo a que portugueses saíssem do país para encontrar o que na sua terra natal não lhes era permitido foi considerado (eu incluído) como um grave desrespeito pelos portugueses e pelos sacrifícios que, na altura, eram exigidos.

Não houve oposição que, tempos em tempos, não viesse recordar, na retórica política, esta infeliz e condenável afirmação de Passos Coelho.

Relembremos algumas das ferozes críticas endereçadas a Passos Coelho.

«um primeiro-ministro que aconselha os professores a emigrar é um Primeiro-ministro que não acredita no seu país, com braços caídos, que desistiu de lutar», António José Seguro, líder (á data) do PS.

«dizer que têm de emigrar é uma falta de vergonha imensa, o senhor Primeiro-ministro pode aproveitar e ir ele próprio desgovernar outros países e outros povos», Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF.

passos acoselha professores a emigrar.jpg

Mas em Portugal vivemos constantemente num atropelo à memória política, numa inaceitável incoerência política, num manifesto interesse político-partidário que apenas se manifesta quando daí tira proveito ou dividendos eleitoralistas e se cala quando a crítica incomoda o interesse e o poder instalado.

Há dois ou três dias, em França, após a disponibilidade do Presidente francês François Hollande para receber professores de português, o Primeiro-ministro António Costa tinha esta inequívoca (e gémea) expressão, face ao compromisso do governo francês de alargamento do ensino de português nas escolas francesas (só mudou a geografia): «é também uma oportunidade de trabalho para muitos professores de português que, por via das alterações demográficas, não têm trabalho em Portugal e podem encontrar trabalho aqui». (fonte: jornal i)

Diferenças nas posições, no contexto e no apelo só mesmo a ridícula afirmação de Mário Nogueira ao Jornal de Notícias, claramente demonstrativa do que é a política e como se faz política em Portugal: «as declarações de António Costa foram feitas no calor e entusiasmo do 10 Junho». Enfim... ridículo.

Quanto ao resto um condenável silêncio das vozes que há cinco anos vieram a terreiro bradar aos sete ventos: professores, sindicatos, BE, PCP, etc. Coerência e falta de memória política portuguesa é isto. Triste, mas é isto.

 

publicado por mparaujo às 14:10

07
Abr 16

Qualquer que seja o governo (verdade seja dita) há uma esquizofrenia comunicacional sempre que a informação ou os dados são favoráveis à actuação governativa ou favoráveis como "arma/bandeira" do combate político com a oposição.

Mas há, neste processo todo, uma enorme incoerência política na forma como é relegada para centésimo plano tudo o que não reflecte sucesso na governação.

Mas há dados que não podem ser escondidos da realidade, não podem ser desvalorizados, porque são demasiado importantes e factuais.

Do ponto de vista económico...

O risco da dívida pública portuguesa disparou para máximos situando-se nos 3,42% a 10 anos e as taxas de maturidade a seis anos situaram-se nos 2,5%, no dia em que Portugal voltou a ir ao "mercado de financiamento" para colocar cerca de 1,5 mil milhões de euros de dívida pública. Quanto à colocação de dívida pública no mercado para maturidades de 30 anos o Estado português ficou obrigado a uma taxa superior a 4% (4,14%).

No recente estudo da Cetelem, mais de metade dos portugueses (cerca de 58%) já tiveram reais dificuldades ou não conseguiram de facto pagar a totalidade das suas despesas mensais. Por outro lado, sendo que 29% dos portugueses sempre que tal se manifeste possível (sempre que sobre algum dinheiro no final do mês) realiza alguma poupança mensal, a verdade é que apenas 4% dos portugueses o consegue fazer com alguma regularidade mensal (em 2015 esse valor ascendia aos 8%).

Do ponto de vista social...

O mês de fevereiro foi madrasto para os sucessos governativos. Contrariando a tendência europeia (desemprego fixou-se nos 8,9%) a taxa de desemprego em Portugal aumentou em fevereiro para os 12,3%, mais 0,2% que em janeiro deste ano. Portugal regista o quarto valor mais elevado de taxa de desemprego dos 28 países da União Europeia.

Entretanto, à margem, vamo-nos deliciando com quem "esbofeteia" mais ou melhor e em quem...

publicado por mparaujo às 18:49

02
Fev 16

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O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou ontem os dados do Desemprego relativos ao mês de Dezembro de 2015.

Segundo o INE a taxa de desemprego desceu 0,4% face ao número de desempregados em Novembro, fixando o seu valor em 11,8% (segundo a estimativa: 604 mil desempregados, menos 22,8 mil que no mês anterior).

Não vou, obviamente, entrar em retóricas ou análises balofas sobre a responsabilidade governativa da queda do valor da taxa dos desempregados. A redução é uma excelente notícia para o país.

Mas politicamente não deixa de ser curioso o silêncio de muitas vozes que, há menos de um ano, contestavam os números apresentados pelo INE com o Valor Real do Desemprego, com a emigração, com as actualizações das listas e parâmetros de análise, com a sazonalidade, com os desempregados de longa duração, com os que deixaram de ter direito ao subsídio de desemprego ou, simplesmente, aos que deixaram de procurar emprego (porque não o há).

É, no mínimo, curioso. Ontem, nem uma palavra, nem uma linha...

publicado por mparaujo às 15:45

12
Ago 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 12 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Para além das demagogias

O tema da variação da taxa de desemprego versus criação de emprego, ou, por si só, o próprio desemprego, foi sempre um tema polémico, complexo, capaz das mais diversas leituras, interpretações ou conjecturas. Isto há vários anos e legislaturas, não é só de agora. Os números são lidos, treslidos e manipulados ao sabor da ideologia, da partidarite e da concepção política. Basta recordar as recentes polémicas em torno dos cartazes do PS nesta pré-campanha eleitoral e que provocaram as mais diversas reacções de apoio e crítica. Não há, nesta matéria, ninguém isento.

Daí que (por mais que me custe) tenho de concordar com Marques Mendes. O tema do desemprego deveria ser tratado com o maior cuidado, com a maior cautela e fora da fácil demagogia política e eleitoral, porque mais que os números, as taxas, as variações ou a manipulação estatística, por detrás de cada 0,001% está um rosto, uma vida, uma família, um desespero, a angústia de um futuro ausente, o sentimento de inutilidade e inactividade que em nada dignifica a condição humana. A par da pobreza e dos números cada vez mais preocupantes que a sustentam, a falta de emprego, o desemprego, a necessidade de abandonar a casa e o país, são realidades duras de mais para a maioria dos portugueses a quem “a(s) crise(s)” (e não só nestes últimos quatro anos), infelizmente, bateu à porta.

Afigura-se como mais digno, humanista, e, do ponto de vista político, muito mais ético, que o debate sobre o desemprego e/ou o emprego seja mais centrado nas soluções e no seu combate, do que propriamente no sobe e desce dos números, nos triunfos ou nas responsabilidades, até porque estas são repartidas, infelizmente, há algumas décadas. E é importante que se seja realista e pragmático: os Governos não criam emprego (a menos que engrossem a despesa pública com o aumento dos recursos humanos na Administração Pública) mas os Governos podem gerar desemprego, quando em causa estiver a eficácia e eficiência da gestão governativa face às conjunturas, às políticas e à forma como se combatem as crises.

Por mais foguetes e vivas que se possam agitar, por mais louros e troféus que se queiram apresentar, por mais acusações, críticas e contraposições que se queiram tomar, o desemprego é dos mais graves problemas que vivemos, ao qual não deixará de estar associada, para além da instabilidade social e da pobreza, a complexidade social do agravamento da demografia nacional, seja pelo aumento da emigração, seja pela baixa taxa de natalidade ou pelo envelhecimento do país.

E não é fácil olharmos para os mais recentes dados publicados e ficarmos indiferentes porque, para além dos números, também se trata de vidas: a população portuguesa irá decrescer 11% até 2050. Seremos o 18.º país a perder mais habitantes; ou que, em 2030, Portugal será o terceiro país do mundo com a população mais envelhecida (50,2 anos em média), logo depois do Japão (51,5) e da Itália (50,8). Quanto ao número de habitantes, Portugal vai passar dos actuais 10 milhões para 9,845 milhões em 2030, 9,216 milhões em 2050 e 7,407 milhões em 2100. Segundo dados da OCDE.

publicado por mparaujo às 10:48

01
Ago 15

envelhecimento.jpgO tema da variação da taxa de desemprego versus criação de emprego, ou por si só o próprio desemprego foi sempre um tema polémico, complexo, capaz das mais diversas leituras, interpretações ou conjecturas. Isto há vários anos e legislaturas, não é só de agora. Os números são lidos, treslidos e manipulados ao sabor da ideologia, da partidarite e da concepção política. Não há, nesta matéria, ninguém isento.

Daí que (por mais que me custe) tenho de concordar com Marques Mendes. O tema do desemprego deveria ser tratado com o maior cuidado, com a maior cautela e fora da fácil demagogia política e eleitoral, porque mais que os números, as taxas, as variações ou a manipulação estatística, por detrás de cada 0,001% está um rosto, uma vida, uma família, um desespero, a angústia de um futuro ausente, o sentimento de inutilidade e inactividade que em nada dignifica a condição humana.

Por mais foguetes e vivas que se possam agitar, por mais louros e troféus que se queiram apresentar, por mais acusações, críticas e contraposições que se queiram tomar, o desemprego é dos mais graves problemas que vivemos, ao qual não deixará de estar associada complexidade social do agravamento da demografia nacional, seja pelo aumento da emigração, seja pela baixa taxa de natalidade ou pelo envelhecimento do país.

E não é fácil olharmos para esta notícia do Expresso e ficarmos indiferentes, porque tal como em relação ao desemprego, também aqui de vidas se trata:

A população portuguesa irá decrescer 11% até 2050. Seremos o 18.º país a perder mais habitantes. Lá fora, a Índia está a caminho de ultrapassar a China como país mais populoso do mundo.
Em 2030, Portugal será o terceiro país do mundo com a população mais envelhecida (50,2 anos em média), logo depois do Japão (51,5) e da Itália (50,8). Quanto ao número de habitantes, Portugal vai passar dos actuais 10 milhões para 9,845 milhões em 2030, 9,216 milhões em 2050 e 7,407 milhões em 2100.

publicado por mparaujo às 20:40

03
Jun 15

O INE revelou, ontem, os mais recentes dados sobre o desemprego: 13% em Abril, menos 0,2% que em Março do presente ano. O valor da população portuguesa desempregada situou-se, em abril último, nas 667,8 mil pessoas (menos 10,2 mil que em março de 2015). Já no que respeita aos valores do emprego, o Instituto Nacional de Estatística revela que, em abril de 2015, eram 4.486,3 mil as pessoas empregadas, o que significou um aumento de 0,5% face a março deste ano (mais 22,1 mil empregados).

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São, estes números, boas notícias? Sem dúvida... basta recordar que, neste últimos quatro anos, Portugal chegou a registar uma taxa de desemprego na ordem dos 18% (sendo a redução, em abril, de 5%). É significativo. Mas...

Há um outro lado que provoca alguma ilusão e que desvirtua a realidade dos valores apresentados.

Bastam duas referências ou exemplos:

"Segundo o Observatório da Emigração, em 2013 saíram de Portugal 110 mil pessoas e os dados de 2014 vão superar este valor." (fonte: Jornal de Notícias).

Já em novembro de 2014, o Prof. Faria Costa, actual Provedor da Justiça, alertava para a ilegalidade e para a forma abusiva e a manipulação que o Governo dos números do desemprego/emprego (já que a realidade é contabilizada) ao abrigo de contratos de desempregados que estão a receber subsídio (ou rendimento social de inserção) e que são colocados a trabalhar em serviços da administração pública para fazer trabalho "socialmente necessário". A Administração Pública regista cerca de 46 mil "falsos" empregos (46 mil desempregados em funções na administração pública) ao abrigo desta legislação (11 mil na administração central e 35 mil na administração local), recebendo o que, por direito, recebem no subsídio de desemprego (ou rsi).
"Há 46 mil desempregados a trabalhar no Estado" (fonte: Diário de Notícias)
.

Mas por falar em ilusão dos números e, por consequência, da realidade uma das problemáticas relacionadas com os valores do desemprego/emprego é a demografia. Portugal está, por várias circunstâncias e factores, como a emigração e a baixa natalidade, a tornar-se um país envelhecido, com tudo o que isso pode resultar: desertificação geográfica, sustentabilidade social, baixa produtividade, maiores encargos sociais na saúde ou na segurança social.

Daí que, a par com o programa que incentiva o regresso dos jovens emigrantes, o Governo tenha procurado promover incentivos à natalidade. Só que, não raramente, sempre que surge uma ou outra medida positiva (infelizmente não há um plano estratégico abrangente para o combate à grave quebra da natalidade), lá vem mais um agravamento fiscal ou a desresponsabilização social do Estado. O salário mínimo é o que é, em Portugal, e dá para o que dá... a maioria das reformas têm o valor que têm... mas apesar disso "Mais de 1700 crianças perderam direito ao abono de família em novembro" de 2014. Ora aqui está um excelente incentivo à natalidade... Enfim.

publicado por mparaujo às 15:36

10
Abr 15

tio patinhas.jpgCom a aproximação do fim-de-semana, acrescido do augúrio de tempo incerto e instável, importa aproveitar a deixa da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, sobre a importância das almofadas e meditar sobre o assunto, para que a memória não seja curta.

É já daqui a cerca de dois meses e meio que se regista o primeiro "aniversário" do fim do programa de ajuda externa (porque a saída da troika ainda está longe de ser consumada). Volvido este ano, «Portugal tem mais 210 mil pessoas em risco de pobreza ou exclusão desde 2010». Esta factualidade reflecte o impacto que estes quatro anos de austeridade tiveram na vida dos portugueses, na sociedade e no tecido empresarial e comercial do país. Os sacrifícios foram muitos, os alertas igualmente, mesmo que esta realidade - «País mais pobre com quatro anos de sacrifícios» - tivesse sido espectável e nunca escondida.

Sendo certo que, em inúmeros momentos e com as mais diversificadas adjectivações, o Governo nunca escondeu que, durante o processo/vigor do programa de ajuda externa, o risco de empobrecimento era elevado e real, algo confirmado pelos dados de 2013, desde junho de 2014 que o discurso de vitória (mesmo que comedida) de Passos Coelho e do seu Executivo ou da tão badalada recuperação social e financeira do país esbarre, amiúde, com uma realidade que teima contrariar a euforia governativa.

Depois do atentado à classe média portuguesa, transformada nos «novos pobres», num estudo recente (deste ano) da Cetelem cerca de «um terço dos portugueses não tem capacidade de suportar despesas extra».

E há um discurso que o Governo não consegue fazer colidir com os factos reais, independentemente da consciência do valor elevado da taxa e dos números, e por mais programas/incentivos VEM ou discursos promocionais: o desemprego é um enorme flagelo (e consequência da crise). O desemprego sobe há três meses consecutivos (são já, de novo, perto de 720 mil desempregados), com um enorme peso da taxa de desemprego jovem, sendo que, ao caso e independentemente das idades, para um país que se autoproclama significativamente formado e habilitado, há 81 mil licenciados sem emprego.

E é tão difícil o Governo lidar com estes valores, estes números e esta realidade que o "desespero" levou a uma posição pública (raramente vista) do Instituto Nacional de Estatística que garantiu a veracidade e fiabilidade dos novos números do desemprego e não só.

Bom fim-de-semana primaveril.

publicado por mparaujo às 16:19

22
Out 14

Publicado na edição de hoje, 22 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

As duas faces da taxa de desemprego

O Orçamento do Estado para 2015 assenta num conjunto de premissas de alguma imprevisibilidade e de algum risco para o cumprimento da meta do défice, não dos 2,5% conforme acordado com a Troika, mas sim de 2,7% (apontados pelo Governo). Para além do pressuposto, claramente sobreavaliado, do aumento do PIB em 1,5% (segundo o INE o PIB, entre abril e junho deste ano, subiu 0,6% em relação aos três primeiros meses de 2014, quando na Zona Euro o crescimento foi nulo e no total da União Europeia apenas de 0,2%), há ainda um outro valor de referência que é a diminuição da taxa de desemprego para 13,5% (recorde-se que no terceiro trimestre a taxa situava-se nos 14,6%, aliás valor muito próximo do referenciado pela OCDE para o ano de 2015: 14,7%). Falemos então do desemprego ou da taxa de desemprego. É um facto que este valor da taxa de desemprego é um significativo indicador se tivermos em conta que é preciso recuar até fevereiro de 2012 para encontrarmos um valor muito próximo (14,6%), sem esquecer que, em janeiro de 2013 a taxa situava-se nuns preocupantes 17,4%. Ou seja, a taxa de desemprego recuou 2,7%. Mas isto são os valores percentuais. E a realidade? O que significa esta redução dos pontos percentuais na avaliação do desemprego? Há que lembrar que o actual valor de 14,6% significa ainda que em Portugal há cerca de 740 mil desempregados. Além disso, embora a taxa tenha diminuído 2,7% desde o ano passado (2013), Portugal regista a terceira pior taxa de empregabilidade, este ano, na União Europeia, com apenas 0,6% de empregos disponíveis. O que aconteceu a cerca de 2% dos desempregados? A questão não está nos números. As estatísticas são o que são, os valores são as referências que servem para as devidas ilações. Só que não é correcto a abordagem destes valores de forma absoluta, já que eles escondem outros factores.

Olhando os números é um facto que, desde que começou a crise, há cerca de menos 230 mil desempregados, mas o outro lado da “tabela” mostra-nos que apenas foram criados cerca de 100 mil novos empregos. Ou seja, para onde foram cerca de 120/130 mil portugueses? Deixando de lado a questão da sazonalidade que implica factores que considero extremamente voláteis e questionáveis, se quisermos ir mais longe, comparando a taxa de desemprego entre 2014 e 2012 (como foi feito em cima – valores muito próximos dos actuais), a verdade é que o número de empregados nesse ano rondava os 4.680.000 e hoje situa-se nos 4.520.000 portugueses com emprego. Mesmo comparando com igual período de 2013 (cerca de 4.500.000 empregados) a recuperação, que se regista, apenas contempla cerca de 20.000 novos empregos.

Há ainda a maquilhar estes valores da redução da taxa de desemprego, as constantes alterações às listas do IEFP, pela perda do direito ao subsídio, pelo abandono dos desempregados na procura de emprego através dos registos do IEFP, os desempregados de longa duração, e ainda, o subterfúgio tantas vezes encontrado pelo Governo, de incluir no rol dos empregados (saindo, mesmo que temporariamente, das listas de desempregados) os que se encontram ao abrigo dos “Contratos Emprego Inserção” e “Contratos Emprego Inserção +”, que no primeiro semestre de 2014 eram cerca de 160 mil (contra os 79 mil no início de 2013).

Resta ainda acrescentar a esta realidade os cerca de 100 mil portugueses que emigraram à procura de novos projectos e um futuro (presente) melhor, sejam eles jovens licenciados ou adultos mesmo que não qualificados.

Importa assentar bem os pés na terra, quando se analisa o desemprego e o seu impacto na economia e nas contas públicas.

Em julho de 2011 (antes do início da assistência externa, Troika) Portugal registava cerca de 4.890 empregados. Hoje, após o primeiro semestre de 2014, apesar da recuperação, a crise, o processo de ajustamento das contas públicas, fez Portugal perder/destruir cerca de 390 mil empregos (4500000).

E esta não é uma folha de cálculo, um mapa em excel… é a realidade e a fotografia do país; são os números mas também todos os portugueses que ainda formam, infelizmente, filas significativas à porta dos Centros de Emprego.

publicado por mparaujo às 10:30

16
Out 14

OE2015.jpgOu melhor… a dor de parto de qualquer Governo. Ou melhor ainda… os Orçamentos do Estado são sempre arrancados a ferros. E isto ao longo de legislaturas atrás de legislaturas, seja o governo “laranja”, “rosa”, bi ou tri-color.

Este Orçamento do Estado para 2015 não foge à regra das dores de parto de qualquer Governo, embora com características e especificidades próprias: o primeiro OE pós-Troika (sem que, no entanto, se alivie a austeridade); uma meta do défice orçamental muito baixa (2,5% era o acordado, embora o Governo vá solicitar a Bruxelas o valor de 2,7%); e um OE a vigorar em ano eleitoral. Neste Orçamento do Estado para 2015, há claras derrotas, há evidentes derrotados, há contradições óbvias, há “tirar mais” do que “dar”, há a continuidade da austeridade e dos sacrifícios (o facto do programa de ajuda externa ter terminado, não terminou a crise… bem pelo contrário), há “tiros no escuro” previsionais com expectativas económicas altas (afigurando-se irrealistas). Há ainda a noção de que este OE2015, que deveria ser o espelho de uma estratégia (e mesmo ideologia) política da acção governativa, não passa de um mero exercício contabilístico entre o “deve e o haver” que qualquer folha de Excel (dos tempos idos do Windows 3.1) sempre fez.

A principal derrota é para todos os portugueses que esperariam alterações significativas ao IRS (redução ou eliminação da sobretaxa, alteração das deduções fiscais, reavaliação dos escalões, …). O IRS, neste OE2015, saldou-se pela ausência da implementação da tão badalada Reforma Fiscal, por um desagravamento para as famílias numerosas (algo há anos reivindicado e que mais não é do que justiça social) e o acréscimo de algumas despesas com dedução de IVA (calçado e vestuário) que, mais do que um benefício, é uma medida de combate à fraude fiscal. Derrotado saiu igualmente o próprio CDS que, mais uma vez, volta a aplaudir no final, por comodismo face ao poder, algo contrário ao que sempre disputou desde início e sempre agitou como bandeira política: a redução da carga fiscal aos portugueses. Empurrar para 2016 (quando há eleições legislativas em 2015) uma hipotética devolução da sobretaxa de 3,5% no IRS em função do resultado das receitas fiscais é, claramente, sacudir a água do capote e transferir responsabilidades políticas, sociais e governativas para quem vier a seguir. No entanto, quanto ao argumento do combate à fuga fiscal, pessoalmente, continuo a achar uma legítima preocupação do Estado, já que os portugueses têm um elevadíssimo défice de cultura e responsabilidade fiscais, com prejuízos directos para todos e, obviamente, para as contas públicas.

Mas este OE2015 ainda vai mais longe nas suas incongruências: o desagravamento do IRC de 23% para 21% afigurar-se-ia como uma medida bastante positiva no sentido de promover a economia e proteger o tecido empresarial, não fora, no entanto, o aumento da carga fiscal sobre combustíveis e viaturas, o aumento do IMI e o fim da cláusula de salvaguarda, o aumento dos preços da energia, o agravamento do IVA em alguns produtos de consumo, entre outros. É, no fundo, dar com uma mão e retirar com muitas. Aliás, tal como acontece na Função Pública. O Governo repõe 20% da massa salarial perdida (acima dos 1500 euros salariais), mas mantém a sobretaxa, congela carreiras e progressões, aumenta a mobilidade especial e as rescisões, e retoma o pagamento do subsídio em duodécimos.

Quanto ao consumo, o IVA não sofre reduções, antes pelo contrário há agravamentos em alguns bens. Não é, por isso, a subida das pensões mínimas, do salário mínimo ou da recuperação de 20% de massa salarial na Função Pública, face ao agravamento fiscal e do custo de vida, que haverá aumento do consumo. Aliás, è esta a ilusão das exportações. As exportações aumentaram (e aumentaram igualmente as importações já que a matéria-prima necessária não é produzida em Portugal, na sua generalidade) porque as empresas viram-se na contingência de se virarem para os mercados externos pela dificuldade que existe no consumo interno.

Por último, um OE2015 sustentado em perigosas premissas e expectativas irrealistas, alicerçado numa taxa de desemprego de 13,5% e num aumento do PIB em 1,5% (relembremos que o falecido economista António Borges previa, em poucos anos, uma aumento de 4% e que ainda é preciso que o país cumpra a meta para este ano de 4%), é algo deveras questionável. Não há um aumento significativo e sustentado do emprego, a economia corre o risco de novo efeito sistémico pela crise que ainda está instaurada, que se avizinha novamente (basta ver os valores da bolsa, de hoje), ou pelo incumprimento de défices orçamentais como é o caso recente em França e o regresso da crise à Grécia.

Mas o maior derrotado é o Governo que se vê na contingência de novas medidas suplementares (venda da TAP, por exemplo, e ainda falta garantir que o caso BES não “explode” nas mãos deste orçamento), revendo a meta de 2,5% para 2,7%. O OE2015 é vazio de políticas públicas, da Reforma Fiscal, da Reforma do Estado (da qual nunca mais se ouviu uma palavra) e da sustentabilidade da Segurança Social.

Uma coisa é certa, há um dado em que Passos Coelho cumpriu: este Orçamento do Estado para 2015 está-se a lixar para as eleições.

publicado por mparaujo às 15:25

12
Ago 14

Hoje, 12 de agosto, celebra-se o Dia Internacional da Juventude. A data foi institucionalizada pela ONU, em 1999, curiosamente após a realização da Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude, que teve lugar em Lisboa, entre os dias 8 e 12 de Agosto de 1998.

E a propósito do Dia Internacional da Juventude e de Portugal, após 15 anos da efeméride, importa recordar:

1. Em 10 anos Portugal perdeu 500 mil jovens (fonte: INE).

2. Metade do valor da emigração corresponde aos jovens (cerca de 60 mil já emigraram, entre 2012 e 2013).

3. Cerca de 57% dos jovens até aos 25 anos já emigraram ou tencionam emigrar (fonte: estudo Zurich, 2013)

4. Taxa de desemprego jovem, em Dezembro de 2013: 34,3% (fonte: Prodata).

5. Portugal é o terceiro país da OCDE com maior taxa de desemprego jovem. Entre os 15 e os 24 anos, no primeiro trimestre de 2014, o valor situava-se nos 35,4% (fonte: OCDE, 2104).

O lema escolhido para este ano é "A saúde mental importa". Claro que sim... a saúde mental, a saúde, a educação, a formação, o emprego, a estabilidade social...

Bom dia internacional da juventude...

 

https://juventude.gov.pt/Eventos/Cidadania/PublishingImages/RESUMO-Dia-inter.jpg

 

 

publicado por mparaujo às 10:12

10
Ago 14

publicado na edição de hoje, 10 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A brincar com os números…

Os últimos dias (semanas) revelam um país capaz dos mais extraordinários feitos matemáticos. Uma capacidade inolvidável de “brincar com os números”. Sejam eles financeiros, sejam sociais.

E a semana foi profícua nestes dois aspectos.

Primeiro a questão do BES. Muito para além dos clientes da instituição bancária a verdade é que todo o caso BES caiu que nem uma bomba. A Fernanda Câncio referia no seu artigo de sexta-feira, no DN, que "não foi uma ponte que caiu, foi um banco, e não morreu ninguém". Verdade. Mas não deixa de ser uma tragédia com impactos ainda por conhecer ou revelar. Do ponto de vista financeiro e do sistema bancário foi, de facto, um terramoto ainda com o valor da escala de Richter por definir. Aplaudindo ou criticando a acção dos reguladores (não apenas o Banco de Portugal) é um facto que, apesar do tempo “perdido”, as suas intervenções acabaram por desmascarar o que surge aos olhos da opinião pública, mesmo que ainda por apurar e acusar, como a maior fraude do sistema bancário nacional. Tudo porque, meses/anos a fio, o BES foi “brincando” com a engenharia financeira, os números, mas, infelizmente, com o dinheiro de muito portugueses.

Hoje, por força da investigação que ainda agora iniciou, os Reguladores agiram (mesmo que tarde), a solução foi encontrada minimizando os impactos nas contas e dinheiros públicos (apesar do valor injectado ser oriundo do Fundo de Resolução previsto na verba da Troika), há ainda por apurar o risco futuro para o Estado (e, portanto, para os contribuintes) na operação de salvação/recapitalização do BES (Novo Banco), salvaram-se os depositantes e as suas economias/poupanças.

Mas há outra realidade muito mais negra. Durante anos a fio o BES foi o país (politica, económica e financeiramente); durante anos a fio o BES era a imagem (boa/perfeita) do sistema bancário nacional; ainda no ano passado eram inúmeras as vozes públicas, de pessoas com responsabilidades (várias), que sugeriam a compra de acções do BES numa operação de aumento de capital. Numa semana, o caso BES transformou a confiança dos portugueses no sistema bancário e em quem gere o sistema bancário na pior das “notações de rating”: abaixo de lixo.

O Instituto Nacional de Estatística divulgou, na passada terça-feira, os valores da taxa de desemprego para o segundo trimestre de 2014. O valor divulgado indica que o desemprego se situou abaixo dos 14% (13,9%), muito menos que os 17,7% há pouco mais de um ano. Para o Governo é fácil “brincar” com estes números sociais. O ministro Mota Soares, congratulando-se com a descida da taxa de desemprego, aplaudiu ainda a subida (em relação ao primeiro trimestre) em 0,3% da população activa (novos postos de trabalho). O que o ministro não referiu, quer em relação à taxa de desemprego, quer em relação aos eventuais novos postos de trabalho, é que, no primeiro caso, faltou falar sobre a questão demográfica, a sazonalidade, o aumento do número de reformas ou ainda o facto dos 728.900 desempregados ser ainda muito superior ao valor de há três anos (2011 – 675.000); no segundo caso, Mota Soares teve o lapso, consciente ou inconsciente, de se esquecer de mencionar que o número de postos de trabalho criados diminuiu em relação a 2013 (menos 0,3%), em igual período, sendo que, por exemplo, há cerca de 55 mil pessoas que deixaram de trabalhar por conta própria (lá se foi o empreendedorismo).

Infelizmente, é fácil manipular os números adulterando as realidades. Mas pior… as pessoas ainda continuam a ser, e serão, números e estatísticas.

publicado por mparaujo às 15:16

21
Mai 14

publicado na edição de hoje, 21 de maio, do Diário de Aveiro. (revisto e republicado)

Debaixo dos Arcos

Da série… não nos tomem por parvos (desemprego)

A um Governante, ao caso o Primeiro-ministro, pede-se Honestidade e Verdade, entre outras características.

Algo que em Passos Coelho se afigura difícil de encontrar, bastando, para tal, recordar o que foram as suas promessas eleitorais em 2011 [corrigo: anteior estava, erradamente 2001] e o que foi o resultado da sua governação nestes três anos de mandato. E eu, muito particularmente, que o diga.

E mais uma vez Pedro Passos Coelho não é, na sua demagogia e retórica política, honesto e verdadeiro.

E já chega de querer fazer passar por parvos os portugueses (assim o espero).

No jantar-comício realizado na passada sexta-feira, aqui, precisamente, em Aveiro, em plena campanha para as eleições europeias deste mês (dia 25), o Primeiro-ministro referiu-se aos dados divulgados pelo IEFP sobre o desemprego (diminuição do número de portugueses inscritos nos Centros de Emprego), congratulando-se pelos valores e justificando o sucesso das políticas do Governo. Melhor dizendo, algo que o chefe do Governo não sublinhou (ou não quis sublinhar), referindo-se, apenas, ao número dos desempregados inscritos nos centros de emprego. De facto, os dados revelados mostram que, em abril deste ano, houve uma queda do número de desempregados inscritos em cerca de 8,3%, comparado com igual período de 2013.

Só que Pedro Passos Coelho faltou à verdade, escondeu a realidade e não mostrou os dados todos. Ou propositadamente não o quis fazer.

É que a redução do número de desempregados inscritos (que aliás não corresponde ao número de desempregados de longa duração, que aumentou 2,6%) tem outra leitura bem distinta da demagogia e politiquice do discurso do Primeiro-ministro.

Primeiro, porque o número de empregados diminuiu, segundo o INE, no primeiro trimestre de 2014 (cerca de menos 42 mil empregos que em 2013).

Segundo, porque a redução do número de desempregados registados não significa (como aliás o INE o prova) que tenha havido mais portugueses empregados. Antes pelo contrário. Significa que deixaram de ter direito aos apoios sociais, que emigraram, que desistiram de procurar emprego, que passaram a inactivos. Registe-se, segundo os valores do INE, que, em Portugal, há cerca de 500 mil desempregados há mais de um ano e que cerca de 310 mil procuram ocupação laboral há mais de dois anos.

Terceiro, o último relatório da OCDE referencia Portugal como o terceiro país com a taxa de desemprego mais elevada entre os países membros.

Quarto, é importante referir, a bem da verdade a que faltou Passos Coelho, que o número de desempregados inscritos (em percentagem) está directamente relacionado com a população activa. Sabendo-se que esta é, hoje, menor, por razões do défice demográfico, pela emigração e pelo elevado número de desempregados, torna-se óbvio que a percentagem tende a diminuir. Sem que isto signifique uma redução real do desemprego que se estima, segundo o INE, numa taxa real de cerca de 19,3%.

Isto não são razões para festejos, foguetes ou brindes com champanhes.

Chega de mentiras e areia para os olhos dos portugueses.

É que o desemprego não engana… é limpinho, limpinho.

publicado por mparaujo às 10:28

17
Mai 14

A um Governante, ao caso o Primeiro-ministro, pede-se Honestidade e Verdade, entre outras características.

Algo que, em Passos Coelho, se afigura difícil de encontrar, bastando, para tal, recordar o que foram as suas promessas eleitorais em 2001 e o que foi o resultado da sua governação nestes três anos de mandato. E eu, muito particularmente, que o diga.

E mais uma vez Pedro Passos Coelho não é, na sua demagogia e retórica política, honesto e verdadeiro.

E já chega de querer fazer passar por parvos os portugueses (assim o espero).

No jantar-comício de ontem, aqui, precisamente, em Aveiro, em plena campanha para as eleições europeias deste mês (dia 25), o Primeiro-ministro referiu-se aos dados divulgados pelo IEFP sobre o desemprego, congratulando-se pelos valores e justificando o sucesso das políticas do Governo. Melhor dizendo, algo que o chefe do Governo não sublinhou, referiu-se ao número dos desempregados inscritos nos centros de emprego. De facto, os dados revelados mostram que, em abril deste ano, houve uma queda do número de desempregados inscritos em cerca de 8,3%, comparado com igual período de 2013.

Só que Pedro Passos Coelho faltou à verdade, escondeu a realidade e não mostrou os dados todos.

É que a redução do número de desempregados inscritos (que aliás não corresponde ao número de desempregados de longa duração, que aumentou 2,6%) tem outra leitura bem distinta da demagogia e politiquice do discurso do Primeiro-ministro.

Primeiro, porque o número de empregados diminuiu, segundo o INE, no primeiro trimestre de 2014 (cerca de menos 42 mil empregos que em 2013).

Segundo, porque o a redução do número de desempregados registados não significa (como aliás o INE o prova) que tenha havido mais portugueses empregados. Antes pelo contrário. Significa que deixaram de ter direito aos apoios sociais, que emigraram, que desistiram de procurar emprego, que passaram a inactivos. registe-se, segundo os valores do INE, que, em Portugal, há cerca de 500 mil desempregados há mais de um ano e que cerca de 310 mil procuram ocupação laboral há mais de dois anos.

Terceiro, o último relatório da OCDE referencia Portugal como o terceiro país com a taxa de desemprego mais elevada entre os países membros.

Quarto, é importante referir, a bem da verdade a que faltou Passos Coelho, que o número de desempregados inscritos (em percentagem) está directamente relacionado com a população activa. Sabendo-se que esta é, hoje, menor, por razões do défice demográfico, pela emigração e pelo elevado número de desempregados, torna-se óbvio que a percentagem tende a diminuir. Sem que isto signifique uma redução real do desemprego que se estima, segundo o INE, numa taxa real de cerca de 19,3%.

Isto não são razões para festejos, foguetes ou brindes com champanhes.

Chega de mentiras e areia para os olhos dos portugueses.

publicado por mparaujo às 22:00

02
Abr 14

Publicado na edição de hoje, 2 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Um país a perder…
Enquanto alguns indicadores positivos, diga-se em abono da verdade, como o cumprimento do défice de 2013 abaixo dos 5%, o saldo externo e as exportações, por exemplo, vão dando a ilusão de um país melhor, de uma reviravolta na crise, teimosamente os outros números, os da realidade, vão-nos mostrando e lembrando o país real, o país do dia-a-dia: os cortes sociais; a desvalorização do valor do trabalho, o desemprego, a saúde, o défice entre empresas criadas, as que encerraram e o número de postos de trabalho, entre outros.
Entre esses números estão aqueles que reflectem, triste e infelizmente, um país perdedor, que não se sabe gerir a si próprio, que andará, durante as próximas décadas (demasiadas), sempre de mão estendida. E Portugal é produtivo nesta realidade.
Segundo as projecções do Instituto Nacional de Estatística, Portugal perderá, nos próximos 50 anos, 4,1 milhões de portugueses, fixando a população residente em cerca de 6,3 milhões. Face às medidas de austeridade e dos cortes já efectuados e previstos, as Finanças perdem, por ano, o “rasto” a cerca de 10 mil milhões de euros em fugas de impostos (quase um quarto do total da receita fiscal prevista, cerca de 23%). Portugal, em 2103, já tinha visto “perder”, para o novo Quadro Comunitário (Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020) cerca de 3 mil milhões de euros de fundos de investimento, sendo que cerca de 500 milhões são referentes à agricultura e apenas serão atribuídos cerca de 300 milhões para o combate ao desemprego jovem (fundos adicionais). Curiosamente, apesar dos repetidos apelos do Presidente da República (mesmo que inconsequentes pelo registo histórico dos seus mandatos como Primeiro-ministro), a agricultura perdeu, no último trimestre de 2013, 53 mil trabalhadores. Mas não ficam por aqui os exemplos. Em março três referências mostram a dificuldade que o Estado tem em gerir o que é público, em ser coerente com o que exige aos portugueses e com o uso que faz dos dinheiros públicos (financiamentos, impostos, taxas).
O Relatório Anual das Contrapartidas 2013, publicado em março último pelo ministério da Economia, revelou que Portugal perdeu, em cinco dos oito programas de contrapartidas associadas à aquisição de material e equipamento de defesa, milhões em contrapartidas face a contratos com execução nula ou parcial (reduzida). Neste grupo insere-se o polémico caso dos submarinos onde se registaram perdas na ordem dos 35 milhões de euros em contrapartidas.
Portugal recebeu em 2010 fundos comunitários para o desenvolvimento do sector das pescas nacionais. Problemas de interpretação das regras de uso dos fundos obrigaram a que o país devolva à União Europeu (facto já confirmado) parte do valor atribuído. Neste caso a perda para o desenvolvimento das pescas significou a devolução de cerca de 3,5 milhões de euros.
O mês de março terminaria com outra má notícia. Ou, ao caso, até serão duas.
Os portugueses perderam a confiança no consumo, pela primeira vez ao fim de cinco meses de recuperação. Segundo os dados do INE, o indicador de confiança dos consumidores caiu, em Março, para -31,3% (registando uma quebra de cerca de 3% em relação ao mês de fevereiro). Além disso, os valores referentes ao indicador de clima económico registou uma queda 0,3%, no último trimestre.
Nem o país, nem as pessoas, estão melhor, ao contrário do que o Governo quer fazer crer. Deixem de brincar aos governos e não nos tomem por parvos.

publicado por mparaujo às 09:39

23
Mar 14

"A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor". (Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, 21.02.2014)

Só neste mês de março, que está prestes a terminar, cinco notas que reforçam o estado da vida dos portugueses e deixa muitas dúvidas sobre o estado do país.

«Mais de 425 mil desempregados sem subsídio em janeiro» (Jornal de Notícias - 05.03.2014)

«Num ano, mais de 52 mil perderam o Rendimento Social de Inserção» (Jornal de Notícias - 05.03.2014)

«Num mês 50 mil crianças e jovens perderam o abono» (Jornal de Notícias - 06.03.2014)

«4500 famílias dependem da Cáritas todos os meses» (Jornal de Notícias - 16.03.2014)

(a título de exemplo) «Cáritas de Coimbra teve aumento de 170% nos pedidos de apoio social em 2013» (Expresso - 20.03.2014)

publicado por mparaujo às 21:39

09
Fev 14
http://www.cister.fm/wp-content/uploads/2012/02/Desemprego-Grande.jpg

publicado na edição de hoje, 9 fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

O que esconde 15,3% de desemprego?

A questão surge com a divulgação, pelo INE, da taxa de desemprego registada no quarto e último trimestre de 2013. O valor divulgado refere uma taxa de 15,3%, registando-se uma diminuição de 1,6% em relação ao valor homólogo de 2012, que situava a taxa de desemprego nos 16,9%. Há, neste registo, alguns aspectos positivos que importa salientar: a diminuição da taxa (sejam quais forem as razões, há uma diminuição de 1,6% apesar do elevado número de desempregados: quase 830 mil cidadãos). Para além disso, registe-se a ténue recuperação económica que, mesmo assim, criou cerca de 30 mil postos de trabalho, embora apenas um em cada três (um terço) dos desempregados tenha conseguido uma recolocação laboral.

Mas tal como na divulgação do valor do défice orçamental de 2013 (aqui comentado na edição do dia 29 de janeiro - “Verdade seja dita”) também este valor de 15,3% da taxa de desemprego nos últimos três meses de 2013 esconde outras realidades.

A primeira resulta de um dado preocupante em termos de futuro (embora, obviamente, com impacto na descida da taxa): cerca de 63% dos 830 mil desempregados estão sem trabalho há mais de um ano. E é importante referir ainda que o ano de 2013 registou (apesar do aumento no último trimestre) menos 100 mil trabalhadores que em 2012 (população activa na ordem dos 4,7 milhões de cidadãos).

Daí que, em segundo lugar, seja relevante referir que, segundo os valores apontados pelo INE, contabilizando os cidadãos que deixaram de procurar emprego, o valor da taxa (real) estaria situado nos 20,7%. Isto é, teríamos uma realidade que representaria cerca de 1, 2 milhões de desempregados (quase mais cerca de 400 mil para além do valor divulgado).

Por outro lado, o ano de 2013 fechou com cerca de 128 mil postos de trabalho criados, mas que apenas representam cerca de 28% do total de postos de trabalho perdidos desde 2011 (460 mil). Importa relembrar que o segundo trimestre de 2011 registou o valor mais baixo (dos últimos anos da crise) da taxa de desemprego: 12,1%.

Mas, por fim, o mais significativo é que o apelo do Primeiro-ministro e do (à data) Secretário de Estado da Juventude sortiu efeito: no ano de 2013 cerca de 100 mil jovens portugueses emigraram (desapareceram dos dados do INE). Já não se trata de sazonalidades ou de demagogias. Os dados do INE são claros: e emigração teve impacto na descida da taxa de desemprego em Portugal.

Para justificar esta realidade há ainda quem entenda que esse impacto, para além da descida do valor da taxa, é positivo. Isto é, a emigração é o principal factor de sucesso do governo no que respeita ao combate do desemprego. E isto é, por alguns apoiantes de Passos Coelho, uma boa notícia, porque (basta recordar o artigo “Elogio à emigração” de João César das Neves, no Diário de Notícias, a 6 de janeiro último) a emigração pode ser uma “bênção”. Mas não é…

Por várias razões óbvias: a saída de uma “zona de conforto” e de total alteração de vida, a que todos temos direito, sem ser por vontade própria; a procura de oportunidades e de melhores condições que o país não consegue promover, nem oferecer; tendo a quase totalidade de emigrantes menos de 35 anos e registando-se uma das maiores taxas de jovens formados/habilitados, o país perde, de “mão beijada” e face ao esforço que despendeu, a sua massa crítica, o saber e o conhecimento necessários para o desenvolvimento social, cultural e económico; além disso, emigração significa um decréscimo de contribuições fiscais, e menos de 100 mil contribuintes afigura-se um valor considerável. Para além disso, esta realidade provoca um envelhecimento preocupante do país (face à baixa taxa de natalidade), correndo-se o risco da maioria dos “novos” emigrantes, num mundo tão globalizado, facilmente perderem as suas raízes e dificilmente regressarem a Portugal.

Se uma taxa de 15,3% de desemprego é uma boa notícia, importa reflectir sobre a realidade social que a sustenta e que é reflectida na “outra face da moeda”. E 15,3% escondem muito…

publicado por mparaujo às 14:41

05
Mar 13

 

Uma das maiores e principais (e piores) consequências das medidas que têm sido implementadas para a recuperação financeira e económica do país, fruto do memorando de entendimento de ajuda externa (BCE - UE - FMI) e também como resultado da concepção política do Governo, é, acima de qualquer outra circunstância, o elevado valor da taxa de desemprego. Taxa esta que, não expressando a realidade (apenas valores contabilizados nos centros de emprego), ronda já os 17,6%.

Esta preocupante realidade comporta em si outras consequências: deterioração social, insegurança, instabilidade familiar, quebra no consumo e consequentemente rotura da economia interna, aumento dos encargos com as prestações sociais do estado, diminuição das contribuições fiscais do trabalhador e das entidades empregadoras.

Mas acima de tudo a pior consequência da falta de emprego é a sensação que gera no desempregado de uma grande frustração, de incapacidade, de inutilidade, de desespero, de exclusão social. Ao ponto dos resultados poderem ser vários, já que a escassez de oferta é, mês após mês, cada vez maior, face ao número de empresas que encerram portas: surgem as depressões, os suicídios, o desespero.

E é este "desespero" que leva, em muitos casos, a actos irreflectidos, impensáveis em condições normais, e que a Fernanda Câncio retrata num extenso mas irrepreensível trabalho de investigação publicado na edição de ontem (4 de março) do Diário de Notícias, sob o título: "O incrível e maravilhoso mercado do desemprego".

A ler, a reler... e a não perder.

Vale mesmo a pena. Porque o jornalismo (e nomeadamente o de investigação) não tem apenas como "missão" informar, noticiar. Também deve "formar", quer pelo conhecimento, quer pelo sentido crítico.

Clicar na imagem para aceder à digitalização do texto.

(actualização)
O trabalho de investigação da Fernanda Câncio e publicado no DN do dia 4 de março também pode ser lido na versão online do Dinheiro Vivo: "Empresas lucram com falsas ofertas de emprego para desempregados".
publicado por mparaujo às 21:13

08
Set 12

O Primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, falou ontem ao país. Em directo, em “prime time”, antes do jogo da selecção nacional, concentrando todas as atenções dos portugueses. Se para muitos cidadãos o discurso de Passos Coelho afigurou-se como uma surpresa (onde se inclui um PS completamente à deriva e sem capacidade de firmação e posição) a realidade demonstra que o anúncio feito não trouxe novidade nenhuma ou qualquer tipo de espanto para além do esperado (tal como referi em “Ou há constitucionalidade ou ‘comem’ todos”). De facto, o governo falhou na perspectiva/cálculos e nas suas políticas de recuperação da economia e do equilíbrio das contas públicas. Aliás, estamos perante um PSD (governo) que consegue ser pior, na gestão governativa, na ideologia e no discurso, do que o pior da era santanista.

Perante o anúncio de mais uma austeridade catastrófica, curiosamente a aplicar no ano da dita recuperação económica (o que não deixa de ser perplexo), é lamentável que o discurso usado por Pedro Passos Coelho tenha como fundamentação e como alicerce apenas referências externas: a Europa que teima em não se encontrar, nem sair da crise; a imagem nos mercados exteriores; nas exportações (mesmo quando os recentes dados indicam uma quebra do valor do mercado de exportação, neste último trimestre). O resto era um “choradinho” de demagogias.

Quanto à situação da economia interna (ao consumo, ao desenvolvimento das médias e pequenas empresas), quanto à derrapagem das contas públicas que levará ao não cumprimento da meta dos 4,5% para 2012, quanto à quinta avaliação da Troika e as indicações ou consequências futuras, nem uma palavra, nem uma referência. Desta forma, o Primeiro-ministro contornou e escondeu a realidade actual do país. Assim como foi igualmente evidente a forma como Pedro Passos Coelho torneou o acórdão do Tribunal Constitucional que tinha determinado a inconstitucionalidade do corte dos subsídios (férias e natal) dos funcionários públicos, pelo menos de alguns, nem teve a capacidade política para referir como será diminuída a despesa pública (as tais gorduras) nem como serão tributadas as receitas de capital e das transacções.

Mas se o processo discursivo de Passos Coelho foi “adormecendo” o país para o “embate” das novidades, o anúncio efectuado, em primeiro lugar, contraria em tudo o que até à altura o líder governativo tinha referido: esforço, bom caminho, políticas assertivas, etc. As medidas apresentadas (aumento da contribuição dos trabalhadores para Segurança Social - 11% para 18%, o que corresponderá à perda de um dos subsídios; à manutenção, na prática, do corte dos dois subsídios no sector público a que acresce a distribuição salarial apenas por 12 meses; a manutenção do corte dois subsídios aos pensionistas e reformados) só irão provocar mais austeridade, mais sacrifícios para os trabalhadores, a perda do valor salarial (tal como desejava a OCDE), um aumento dos impostos por via da contribuição em sede de IRS, uma diminuição do consumo interno que resultará numa menor competitividade e desenvolvimento das empresas e da economia interna. No fundo, nem é mais do mesmo… é piorar o que já se afigurava péssimo.

Aliás, as medidas anunciadas apenas demonstram que o Governo não sabe, nem consegue lidar com um grave problema do país: o desemprego e o seu impacto, nomeadamente no que respeita à sustentabilidade da Segurança Social. E mais uma vez se segue pela via mais fácil e mais imediata: não resolver o problema obriga a minimizá-lo. Daí que as medidas apenas provoquem um aumento das receitas dos cofres da Segurança Social de 34,75% (antigos 11% dos funcionários e 23,75% das empresas) para 36% (18% dos funcionários e empresas) da contribuição salarial (empresas e funcionários), ou seja, 1,25%. Só que esta medida, concretamente no que respeita ao decréscimo de 23,75% para 18% correspondente à Taxa Social Única paga pela entidade patronal, não irá, ao contrário do que espera o Governo, provocar mais emprego. Vai é desafogar algumas empresas, aumentar as receitas e os lucros. E, por outro lado, se não existir um eficaz combate ao desemprego, não irá ser a diferença positiva de 1,25% que irá trazer alguma sustentabilidade à Segurança Social.

Mas o maior impacto da medida apresentada pelo Primeiro-ministro reside na forma como o Governo tentou (porque há imensas dúvidas de que o tenha conseguido) contornar a decisão do Tribunal Constitucional. É certo, como o referi a 12 de julho, que a decisão dos juízes do Tribunal Constitucional trazia algumas dúvidas e algumas fundamentações questionáveis: a equidade não é um princípio presente na Constituição (dado que há diferenças de tratamento entre público e privado); não é questionada a constitucionalidade da medida mas apenas a sua aplicabilidade, o que só teria como consequência o seu alargamento e não a sua anulação. Para além de que é incompreensível a decisão de inconstitucionalidade e a mesma não ser imediatamente aplicada.

Deste modo, o Governo aproveitou a boleia do acórdão (mesmo esquecendo a tributação dos rendimentos para além do trabalho) e, pela segunda vez, Pedro Passos Coelho voltou ao seu lema: “Que se lixe… o Tribunal Constitucional!”

Por último, as consequências do anúncio feito não serão apenas para os trabalhadores. Não será fácil ao CDS, do ponto de vista político, sustentar esta posição, para quem defendeu, antes da 5ª avaliação da Troika, que os portugueses não aguentariam, nem deveriam ser sujeitos, a mais austeridade (e não eram apenas mais impostos). Assim como Cavaco Silva não poderá ter dois discursos e dois pesos. Já chega de assobiar para o lado.

O PS, por mais reacções que tenha, por mais retórica e demagogia que use, por mais irrealismo que transmita, por mais posições públicas que tome sem consequência na prática (como por exemplo a deplorável ideia de força que não tem perante a Troika mas que gosta de exibir em praça pública) andará sempre no meio da ponte: nem para trás, nem para a frente.

E entretanto o país afundou…

publicado por mparaujo às 22:50

23
Mai 12

Publicado na edição de hoje, 23 de maio, do Diário de Aveiro.
Debaixo dos Arcos
Um país sem vontade de sorrir...
Portugal prepara-se para receber mais quatro mil milhões de euros, caso a avaliação da equipa da Troika, de novo presente no país, seja positiva.
E este facto não passaria mais ou menos despercebido, não fosse a pressão externa exercida pela situação grega e a pressão que existe internamente face aos mais recentes dados e à realidade do país.
A saber… as previsões da OCDE, reveladas esta semana, apontam para a eventual necessidade de uma ainda maior consolidação orçamental, face a uma possível derrapagem das previsões em 0,1% e em 0,5%, em relação às metas do défice para 2012 e 2013 (4,5% e os 3%, respectivamente), o que na prática resultará em mais medidas de austeridade. Com uma taxa de cidadãos sem trabalho apontada há alguns meses para o máximo de 15,5%, o desemprego deverá atingir, em 2013, os 16,2%, sendo que, neste momento, 14% dos jovens portugueses já não estuda ou não tem trabalho.
E serão, essencialmente, estes dois factores que directamente influenciarão a avaliação da Troika à execução do plano de resgaste financeiro.
Primeiro, porque o plano que incorpora as medidas de austeridade até agora implementadas, e que significam um esforço considerável para a maioria das famílias e das empresas, está no seu limite, não se vislumbrando mais capacidade de resposta por parte dos portugueses e da maioria do tecido empresarial. Isto significa que o Governo terá que encontrar rapidamente formas de consolidar as contas públicas e promover o crescimento (onde se inclui o emprego) através de políticas estruturais, concretamente com incentivos às empresas, com alterações nos processos de apoios sociais, de reestruturação do tecido empresarial do Estado, na revisão das rendas e parcerias público-privadas, nas despesas da Administração Central e Local (despesismo e transparência), bem como no maior rigor e cuidado nos investimentos públicos. Isto se quiser manter o seu optimismo para a saída da crise após o período de resgate financeiro que terminará em 2014.
Por outro lado, o combate ao desemprego tem de passar a ser uma “batalha” diária e não uma simples percepção do problema (na óptica do ministro da Economia, no “coiso”). O aumento do número de desempregados tem uma relação directa com a diminuição do consumo, das receitas fiscais, das contribuições dos empregados e entidades empregadoras, e, consequentemente, um aumento preocupante das contribuições sociais do Estado (subsídio de desemprego e subsídio de rendimento mínimo) o que provoca uma evidente incapacidade de consolidação orçamental e do cumprimento das metas propostas e estabelecidas nos acordos.
Por outro lado, o aumento do “coiso” do desemprego traz alterações substanciais (usando outra terminologia governamental, “colossais”) do ponto de vista social: aumento da emigração, aumento da desertificação e das assimetrias regionais, fome, insegurança, conflitualidade e contestação/inconformismo social.
E enquanto o Primeiro-Ministro entende que, face à realidade vivida em cada dia-a-dia, os portugueses devem sair de Portugal, são piegas ou não aproveitam a “vantagem” de estarem sem emprego e perderem o seu maior (ou um dos maiores) valor que é o trabalho, a verdade é que a sociedade começa a dar mostras de bastante inquietação.
Aliás como o demonstra um estudo da OCDE apresentado ontem, Portugal é dos países onde o fosso entre ricos e pobres se tem acentuado mais e dos países onde a satisfação com a vida revela os valores mais baixos.
É caso para dizer… vamos rir de quê?

publicado por mparaujo às 06:31

13
Mai 12

Publicado na edição de hoje, 13 de maio, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

É a vida… Habituem-se! (ou não)

O que se imaginava vir a ser uma semana dedicada à “trapalhada política” grega e aos reflexos pós-eleitorais gauleses, eis que o primeiro-ministro Passos Coelho resolve direccionar para si os holofotes, pelas piores e lastimáveis razões sociais e políticas.

Na tomada de posse do Conselho para o Empreendedorismo e a Inovação, no Centro Cultural de Belém, num discurso pensado, reflectido, escrito (e não no calor do contraditório político, na discussão pública, no improviso) Pedro Passos Coelho afirmou, sem qualquer tipo de pudor, que “estar desempregado não pode ser, para muita gente, como é ainda hoje em Portugal, um sinal negativo. Despedir-se ou ser despedido não tem de ser um estigma, tem de representar também uma oportunidade para mudar de vida, tem de representar uma livre escolha também, uma mobilidade da própria sociedade”. Assim… a seco, reflectidamente! No mesmo dia em que são conhecidos também as projecções da União Europeia para, cumulativamente, um desvio de 2,2% em relação ao peso da dívida pública no PIB para 2011 e 2012 (endividamento - 113,9% e 117,1%, respectivamente). Quando os dados da primavera da Comissão Europeia apontam para uma revisão em baixa dos salários dos portugueses: 4,4% em 2011, 5% em 2012 e 1,1% em 2013, o que perfaz um balanço total de perda de massa salarial em 12,3%. E mais grave ainda, os dados da Comissão Europeia apontam para um aumento, ainda este ano, do desemprego para os 15,5% (contra os 14,5% previstos pelo governo) e uma quebra na economia em cerca de 3,3%.

Perante estes dados e face às inqualificáveis palavras proferidas pelo primeiro-ministro relativas ao desemprego e aos desempregados que, essencialmente, resultam numa evidente falta de respeito para com todos os que não têm, ou não conseguem, encontrar emprego ou novas oportunidades laborais (embora haja alguns que nada fazem enquanto se encostam à sombra do subsídio), a Pedro Passos Coelho só faltou dizer: "O desemprego (trabalho) liberta"(“Arbeit macht frei”) sem palavras!

E quando se esperava que o Governo, o PSD e Passos Coelho pudessem capitalizar a má prestação do líder da oposição, António José Seguro, numa entrevista à TVI, eis que deitou tudo a perder com a maior imbecilidade política em relação ao desemprego. Assim não há pachorra.

Se o Sr. primeiro-ministro soubesse o que é estar desempregado, talvez pensasse duas vezes, ou três, ou quatro, ou..., antes de proferir a maior falta de respeito e consideração para com milhares de portugueses.

Eleito (e voluntariamente elegível) para ser alternativa aos destinos do país face à gestão ruinosa do governo de Sócrates (veja-se as recentes suspeitas relacionadas com as parcerias e protocolos no sector rodoviário), para assumir o compromisso como todos os que o elegeram (empregados e desempregados, incluídos) para “salvar” o país da crise (económica, financeira e social) a que foi votado, a preocupação do primeiro-ministro devia ser a de criar mecanismos que promovessem o empreendedorismo, a de não hipotecar as espectativas inovadoras e criativas de muitos dos jovens e cidadãos que procuram a iniciativa privada e projectos pessoais, ou a de aliviar o peso dos encargos do financiamento da banca que estrangula mais as oportunidades do que permitem novos desafios e riscos da sociedade. Isto sim, seria um discurso realista, motivador, empreendedor e significaria, de facto, transformar a fatalidade do desemprego em apetecíveis mudanças pessoais e transformações sociais.

Mas o que foi transmitido pelo primeiro-ministro foi um total desfasamento com a realidade, uma evidente falta de respeito e sensibilidade social e solidária para com milhares de cidadãos e famílias que, hoje, fazem das “tripas coração” para garantir a sua sobrevivência diária. Só existe uma adjectivação para a posição de Passos Coelho: cinismo político.

Ao pé disto, a mensagem "emigrem!" são peanuts... e cada vez mais compreendo o Pingo Doce.

Uma boa semana…

publicado por mparaujo às 16:16

11
Mai 12

A propósito do post anterior ("O desemprego (trabalho) liberta?! Tiro no pé (ou nos dois pés)"), apesar de discordar do pressuposto que as declarações bombásticas (de inoportunas e inqualificáveis) do primeiro-ministro têm o que quer que seja de inconstitucional, a verdade é que os pressupostos que o Francisco Silva apresenta em "Anticonstitucional" são, maioritariamente, muito interessantes.

publicado por mparaujo às 23:22

Após estas inqualificáveis palavras relativas ao desemprego que, essencialmente, resultam numa evidente completa falta de respeito para com todos os que não têm, não conseguem, encontrar emprego ou novas oportunidades laborais (embora ache que há ainda alguns que nada fazem enquanto se encostam à sombra do subsídio), ao Primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, hoje, só faltou dizer:

"O desemprego (trabalho) liberta" :(( sem palavras!

E quando se esperava que o Governo, o PSD e Passos Coelho pudessem capitalizar a má prestação (figura) de Seguro ontem na TVI, eis que deitou tudo a perder com a maior imbecilidade em relação ao desemprego. :(( (não há pachorra).

Se o Sr. primeiro-ministro soubesse o que é estar desempregado, talvez pensasse duas vezes, ou três, ou quatro, ou..., antes de proferir a maior falta de respeito e consideração para com milhares de portugueses.

Ao pé disto, "emigrem!" são peanuts...

publicado por mparaujo às 22:12

16
Fev 11
É impressionante (ou talvez já nem tanto) a facilidade com que o Governo se transforma em avestruz e esconde a cabeça na areia.
Face à realidade dos números e dos factos - taxa de desemprego ultrapassa a fasquia dos 11%  (11,1%) - o Governo de José Sócrates ainda não percebeu, ou não quer perceber, que as políticas e medidas implementadas têm trazido, e vão ainda complicar mais, um agravar da condição social de muitos cidadãos, de famílias, de empresas, vão criar desespero, instabilidade social, insegurança, com riscos para a sociedade, para a economia e para o estado.
Ao facto de nunca ter havido tantos desempregados em Portugal, a resposta governativa é a desresponsabilização, a arrogância política e o assobiar para o lado. Como por exemplo o título do Expresso on-line: "Governo e PS rejeitam 'de forma clara agenda da direita' sobre trabalho"!
Por outro lado, é o próprio Governador do Banco de Portugal que o afirma, - "já estamos em recessão económica” - sem que tal realidade provoque o mínimo de desconforto e  incómodo num governo que, dia após dia, vai sendo incapaz de suster o que mais se teme: a intervenção do FMI.
E a avestruz lá esconde a cabeça na areia... e nós lá vamos aguentando o fardo!
publicado por mparaujo às 22:13

17
Nov 10
Segundo os dados difundidos pelo Instituto Nacional de Estatística, durante o terceiro trimestre (Julho, Agosto e Setembro), a taxa de desemprego atingiu o máximo histórico de cerca de 10,9%, correspondendo a perto de 610 mil portugueses sem trabalho.
Sendo este período, por força do período de Verão e do aumento da oferta turística, uma altura em que prevalece o emprego sazonal e temporário, estranha-se que a Ministra do Trabalho tenha referido que o aumento da taxa de desemprego para os 10,9 por cento no terceiro trimestre não implica uma revisão da meta para 2010 e lembrou que o crescimento neste período é habitual. (fonte: Público on-line)
Contrariando esta afirmação e convicção ministerial, o Ministro das Finanças afirmou que "o desemprego é o "problema mais sério" da economia portuguesa" (fonte: DN Economia).
Mesmo que Teixeira dos Santos afirme que o desemprego é uma variável económica que o governo não consegue controlar, é certo que as medidas e as políticas de recessão apresentadas pelo Governo não promovem a justiça social, a equidade, o desenvolvimento económico, o apoio às PME's, o controlo da despesa e encargos sociais.
De outra forma é governar em cima do joelho, na incerteza e no sabor do vento e das circunstâncias.
Isso já deu provas "mais que provadas" que apenas serve para gerar pobreza e insatisfação social.
publicado por mparaujo às 21:13

05
Jul 10
É que de repente, em Portugal, a maioria dos cidadãos é tomada como estúpida, burro, analfabeta, vulnerável e influenciável.
Embora na altura do dever eleitoral, assim o faça lembrar.

O Governo e José Sócrates ainda não perceberam que é mais aceitável e compreensível o reconhecimento da realidade e dos factos, e tentar encontrar soluções, do que andar constantemente num discurso de "banha da cobra" que já não convence ninguém (as recentes sondagens já o demonstram).

Em Maio o desemprego chegou aos 11% (dados do Eurostat: 10,9% - fonte TSF)

O Primeiro Ministro continua a retratar e a pintar um país e uma realidade diferentes. Infelizmente longe da verdade.

Mesmo que venha afirmar que existem sinais de que o crescimento do desemprego abrandou.
Ou que espera que neste Verão se registe um aumento do número de empregados.
Esquecendo, por conveniência e demagogia política, o factor sazonalidade.

(actualização)
Como se os factos apresentados não bastassem para alertar os mais cépticos e distraídos, segundo fonte divulgada pela TSF, foram declaradas insolventes 1840 empresas nos primeiros seis meses de 2010, mais 2,5 por cento que no mesmo período de 2009.
É esta a retoma económica e o apoio às PME's?!
publicado por mparaujo às 23:09

01
Mar 09
Enquanto José Sócrates faz apelo à necessidade de renovação da maioria absoluta nas próximas eleições legislativas, os números (OS VERDADEIROS E REAIS) mostram uma realidade social preocupante para o País; sem medidas de prevenção e correcção conhecidas e que combatam eficazmente este flagelo.
(fonte: JN) Portugal é o quinto país europeu (da zona euro) com mais desemprego: 8,1 % em Janeiro de 2009 (a taxa de desemprego subiu de 7,9 % em Dezembro de 2008 para 8,1 % em Janeiro deste ano, contra os 7,7 por cento verificados em Janeiro de 2008).
Vale a pena o Governo continuar com a atitude de avestruz?!
publicado por mparaujo às 22:29

12
Out 05
(fonte Jornal de Noticias)
Durante o mês de Agosto, o distrito de Aveiro teve mais 335 desempregados, aumentando para 31670 os "profissionais" deste ramo de (in)actividade (aumento de 1,4% em relação a Julho).
Outros dados indicados referem que entre Agosto de 2004 e Agosto de 2005 o aumento do número de ex-trabalhadores foi de 10,9%, enquanto a média nacional foi de 3,25%.
Os Concelhos mais críticos neste mês de Agosto foram S.João da Madeira - Santa Maria da Feira - Oliveira de Azeméis - Sever do Vouga - Ovar - Vale de Cambra e Vagos, com valores entre os 36,49% e 11,87%, acima da média do distrito (10,97%) e da do resto do país (3,25%).
O distrito de Aveiro é já o 5º do ranking nacional do desemprego. Estamos perto de nos tornármos não num "Vale do Ave" mas num "Vale da Ria".
Ainda há quem não entenda o que é descontentamento eleitoral.
publicado por mparaujo às 00:17

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