Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

06
Jul 16

sancoes a portugal.jpgpublicado na edição de hoje, 6 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Uma Europa sem emenda

Compromissos e regras previamente definidas devem e tem que ser assumidas, mas assumidas por todas as partes envolvidas. Isto deve ter valor para as relações comerciais, políticas, sociais e pessoais. Só desta forma as pessoas e as instituições se podem afirmar plenamente como “alguém de bem”.

Num momento historicamente atribulado para a União Europeia é, no mínimo, estranho que as suas instituições e os seus responsáveis teimem incompreensivelmente em criar uma imagem negativa da UE e dos políticos que a sustentam perante os cidadãos europeus.

Muito já foi dito sobre o Brexit e muito haverá ainda por dizer sobre a eventual saída (ou não) do Reino Unido do grupo dos 28 países até porque as incertezas são demasiadas, seja do ponto de vista jurídico, seja do ponto de vista político. Mas que o resultado do referendo deixou profundas marcas negativas na União Europeia é uma realidade, para além dos impactos políticos que já teve em Inglaterra e no Reino Unido.

Mas quando se esperava que a União Europeia, o seu Parlamento, o seu Conselho e a sua Comissão, aproveitasse o momento para uma necessária reflexão profunda sobre que caminhos a seguir, que Europa é que existe hoje, que alterações são necessárias produzir (do ponto de vista institucional, jurídico, estrutural), que políticos e que políticas são necessárias para revitalizar a UE, entre outros, eis que a Comissão Europeia vem a público anunciar, recuar e voltar a anunciar eventuais sanções a Espanha e Portugal.

E é importante que Portugal não entre em histeria e confronto político sem sentido. A verdade é esta. A aplicação de sanções a Portugal não pode servir como arma política entre Governo e oposição, partindo da premissa óbvia que esta posição da Comissão Europeia é totalmente descabida e despropositada.

Mesmo que a realidade tenha as duas faces da mesma moeda a Comissão Europeia não tem qualquer fundamentação válida apara a aplicação das medidas, as quais aliás são uma verdadeira incógnita.

Primeiro, se as mesmas se referem ao exercício de 2015 é uma total incoerência política e técnica já que foi a própria União Europeia que elogiou todo o esforço e o trabalho realizado para o cumprimento das metas orçamentais (uma derrapagem de 0,2% é ridícula) por parte do Governo de Passos Coelho e as políticas e medidas aplicadas têm e tiveram o cunho da União Europeia.

Segundo, se as eventuais sanções são respeitantes ao exercício de 2016 aí estamos perante um completo desastre e uma enorme desproporção. O exercício orçamental ainda via a meio sem que haja, com clarividência, patologias orçamentais de risco. E se por ventura as metas não forem cumpridas e esteja em causa o próximo Orçamento de Estado, aí sim, no início do próximo ano, quando a avaliação for feita, fará sentido a aplicação de medidas sancionatórias. E neste caso, importa recordar as palavras, que tanta celeuma originaram, do ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble. No caso de incumprimento Portugal corre sérios riscos de necessitar de novo resgate financeiro, para além de um elevado risco político para António Costa, para o Governo e a coligação de esquerda que o suporta. Mas tudo isto só fará sentido para o próximo ano.

Até lá, será importante que Governo e oposição assumam uma posição de contestação junto da Comissão Europeia em vez de andarem a jogar ao “ping-pong” das responsabilidades políticas que nem existem.

Até lá era importante que a União Europeia, em vez de criar mais anticorpos, mais animosidade, em vez de piorar a sua imagem junto dos cidadãos, reflectisse seriamente sobre o seu futuro, sobre os seus três pilares base, sobre os princípios que fundamentaram a sua constituição.

publicado por mparaujo às 19:32

18
Mar 12
Publicado na edição de hoje, 18.03.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
A semana em resumo


1. Apesar do final aparentemente feliz para o estado português, confirmando-se a devolução do “duplo” pagamento, na ordem dos 4,4 milhões de euros, acrescido de juros a uma taxa de cerca de 6%, o caso/processo da Lusoponte (e a duplicação da transferência de verbas/compensações) levanta mais uma nuvem sobre a preocupante realidade que são as Parcerias Público-privadas, as chamadas PPP’s, e a ruina que estes processos representam para as contas públicas. Essencialmente, porque o Estado é “mau” negociador e porque os contratos realizados são de tal forma “blindados” que o ónus e a responsabilidade nunca recaem no privado, mas sempre pelo lado do sector público.
E o que se afigura preocupante é que o Governo, que sempre anunciou uma preocupação acrescida com as PPP’s, vai agora ter a necessidade de renegociar com a Lusoponte, até ao final de Março, o contrato de reequilíbrio financeiro. Conhecendo-se o resultado de negociações similares, não se auguram bons ventos para as finanças do Estado.
2. Tal como no caso da Lusoponte, para além do conhecido processo da Parque Escolar, também os dados recentemente revelados em relação à circulação das ex-SCUT’s, agora portajadas, indiciam que o Governo vai ter encargos acrescidos no cumprimento dos contratos de concessão devido às consideráveis quebras de utilização dos troços e correspondentes pagamentos das taxas de circulação.
Refira-se a título de exemplo que, segundo os dados conhecidos através das Estradas de Portugal, no mês de dezembro último a A22, A23, A24 e A25 registaram quebras de circulação entre os 49% e os 20%, em relação ao mesmo período do ano de 2010.
3. Enquanto alguns sectores se mostraram “obstinados” com uma eventual demissão do ministro da Economia, no início desta semana o Instituto Nacional de Estatística (INE) vem revelar um dado importantíssimo para a estabilização das contas públicas e para o tão ambicionado desenvolvimento económico: em janeiro de 2011 o volume de exportações aumentou em cerca de 11% em relação a janeiro de 2010. Por outro lado, a balança tende a um reequilíbrio com a necessidade de importação a diminuir em cerca de 7%. Em função de uma conjuntura europeia que demonstra uma estagnação no mercado interno, revela-se importante e urgente que Portugal procure noutras regiões novos mercados, afigurando-se como naturais o africano, sul-americano e asiático.
4. O Governo, apesar de ainda não ter cumprido um ano de governação, revela algum cansaço e alguma debilidade. Se há uma estratégia definida ela deveria ser aplicada com rigor e clareza, custe o que custar, como o primeiro-ministro gosta de afirmar. Mas o que se tem verificado é que são já demasiados os casos de contradições e dificuldades de sustentação de algumas medidas. Veja-se o caso da Lusoponte das diferenças de explicações entre o Secretário de Estado e o Primeiro-ministro, com o ministro da tutela ausente do processo. Veja-se o caso do ministro Miguel Relvas em relação às suas explicações em relação às excepções dos cortes salariais na TAP e CGD, classificando-as de meras adaptações abrindo caminho a outras excepções/adaptações noutros sectores empresariais do Estado. Isto relembrando os casos mais recentes. Como, por exemplo, a demissão do Secretário de Estado da Energia. Henrique Gomes alegou razões “pessoais e familiares” (o que é a argumentação mais do que recorrente nos casos), mas é público o braço-de-ferro mantido com a EDP no caso das rendas devidas e nos contratos celebrados com o Estado. O que é, de facto, curioso é que após a demissão do Secretário de Estado é notória a obsessão do governo, desde o Ministro da Economia ao Secretário de Estado dos Transportes, por exemplo, para com as parecerias e os contratos de concessão, disparando em todos os sectores, desde o energético ao da mobilidade e acessibilidade. Resta saber até que ponto o Governo consegue superar as pressões de muitos “vícios” instalados, de muito loby e de interesses privados.
5. Terminou esta semana o prazo dado pelo Governo às autarquias para apresentarem o valor real das suas dívidas. Apesar de alguma contestação por partes dos municípios e da sua Associação (ANMP), das 308 Câmara Municipais apenas 73 não o fizeram dentro do prazo previsto e requerido.
Este é um sector que continua a ser uma “bandeira” reformista do Governo, com bastantes controvérsias, sem grandes abrangências e sem uma estratégia global que implica uma clara reforma do poder local, desde as freguesias até às Regiões Intermunicipais, passando pelas próprias competências ou existências das Comissões de Coordenação das Regiões. Registe-se que o valor conjunto da dívida dos municípios, até agora conhecido, é superior a oito mil milhões de euros.

Uma boa semana.
publicado por mparaujo às 15:14

14
Mar 12
Publicado na edição de hoje, 14.03.2012, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
As excepções à crise…

Decididamente, o actual governo arrisca-se a ter, mais rapidamente do que a realidade e a lógica do exercício do poder o faria prever, a maior queda de popularidade.
Esta questão da (im)popularidade até poderia significar alguma credibilidade governativa, pelo exemplo de governação, de rigor, da necessidade em serem aplicadas as medidas e políticas de gestão do país em consonância com a realidade e conjuntura (interna e externa) e com o compromisso assumido com a Troika. Mas a verdade é que o Governo a única coisa que soube fazer, até à data, foi criar cenários de contestação e crítica, foi exigir a quem trabalha, a quem não tem rendimento a não ser o seu salário mensal, ao contribuinte que obrigatoriamente paga os seus impostos, o sacrifício do cumprimento das medidas de austeridade para o cumprimento dos compromissos com a ajuda externa e a consolidação das contas do país. Um esforço que deveria ser generalizado na sociedade portuguesa, um sacrifício colectivo, uma consciência de equidade, de sentido e identidade nacionais.
Se assim fosse era aceitável o esforço e o sacrifício, apesar das legítimas e democráticas críticas. Ou, pelo menos, compreensível.
Mas o que tem sido perceptível é um governo que não tem sido capaz de gerir este esforço da saída do buraco financeiro do país com medidas estruturantes, abrangentes, equitativas, justas. Um governo que não tem sido capaz de conter as contas públicas não apenas pelo lado das receitas (os sacrifícios pedidos sempre aos mesmos), mas também pela vertente da despesa. Ao fim de quase um ano de governação os salários baixaram, o poder de compra diminuiu, o desemprego aumento, as deduções ficais e os impostos retiraram capacidade financeira aos cidadãos e às empresas. Por outro lado, as Empresas Públicas e Institutos do Estado continuam a proliferar, as PPP’s ainda estão por resolver, as privatizações necessárias à solidificação do sector empresarial do Estado avançam a conta-gotas (demasiadamente devagar e com processos questionáveis), as nomeações para lugares públicos denegriram a imagem governativa contrariando o que foi uma bandeira eleitoral, a incapacidade de impor as políticas face à pressão dos lobys (como o caso diferenciado do peso da ANMP e da ANAFRE no processo da reforma da administração local).
Mas mais gritante é esta atitude do governo em relação à equidade e princípio de justiça no que respeita à solicitação e imposição de medidas de austeridade aos funcionários do Estado. Numa situação claramente particular como a que vivemos, criar excepções a uma regra que é exigente e solicita sacrifícios muito grandes aos funcionários públicos ou equiparados (que vão muito para além dos cortes dos subsídios de férias e natal) é de uma preocupante falta de sentido de equidade e justiça. Para além de demonstrar uma evidente falta de capacidade política e governativa face às pressões dos mais diversos sectores. Para além disso, usar o argumento da concorrência de mercado ou de processos de privatização é muito fraco como justificação política e de gestão governativa. É que o governo corre o risco de ver a regra passar a ser apenas excepção. A TAP e a Caixa Geral de Depósitos têm as mesmas obrigações e responsabilidades que o restante sector do Estado.
Os processos de privatização permitem que se criem cláusulas nos contratos de venda que salvaguardem os direitos dos trabalhadores. E se a questão da privatização serve de argumento, é bom que não se esqueçam desse argumento quando criticarem o processos e pretendam garantir a continuidade da titularidade do Estado.
No que respeita à concorrência do mercado, a argumentação é ainda muito mais débil. Primeiro porque o estado não deve ter vocação de concorrência de mercado. Por isso, deve abandonar as suas posições no mercado e garantir as suas funções de regulador. Mas mesmo que se mantenha o argumento, então é que teremos, como diz a sabedoria popular, “o caldo entornado”. O sector dos transportes públicos não tem uma maior concorrência de mercado que a TAP ou, até mesmo, a banca do Estado?! Os CTT, também em eventual processo de privatização, não sofrem a concorrência de outras empresas de entrega de valores? O sector energético não tem concorrência? A RTP não tem concorrência? As Autarquias não têm o princípio da autonomia e da independência? Entre muitos outros…
Desta forma, com mais um “tiro no pé”, este governo arrisca-se a revelar uma crise nacional que afinal é apenas para alguns (que de regra passaram a excepção).
Para terminar, a título de exemplo, quase 70% dos suiços, em referendo, disseram não ao aumento do período de férias de 4 para 6 semanas (proposto pelos sindicatos) por entenderem que isso iria prejudicar a economia do país.
Claro que a Suiça é a regra e não a excepção como nós somos.
publicado por mparaujo às 07:33

11
Mar 12
Publicado na edição de hoje, 11 de Março, no Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Entre polémicas e trapalhadas

Para além da trapalhada que envolve o processo da Lusoponte e da alegada duplicação de verbas devidas pelo Governo à empresa que gere a travessia da Ponte 25 de Abril, esta semana que terminou fica registada como a semana das polémicas governamentais e presidenciais.
A questão da Lusoponte carece de mais desenvolvimentos e de melhores esclarecimentos por parte do Primeiro-ministro, do Secretário de Estado dos Transportes e, naturalmente, do próprio ministro dos Transportes, Álvaro Santos Pereira. O mesmo ministro que esteve no centro da polémica com que se iniciou a semana e que agitou a opinião pública, nomeadamente alguma comunicação social.
Em causa está uma das áreas mais apetecíveis de qualquer governação: a gestão dos fundos comunitários, principalmente os que estão relacionados com o desenvolvimento económico. Se em “condições” normais a gestão destes fundos estão sob a tutela do ministro da Economia, a verdade é que, face às circunstâncias que envolvem o país, nada seria de estranhar que essa gestão (mais do que um simples assinar dos cheques, como foi sublinhado pela oposição) estivesse sob alçada do ministro das Finanças. Todo este processo, curiosamente surgido no imediato a mais uma avaliação, por sinal positiva, da Troika ao processo do cumprimento do memorando de resgate financeiro, deu origem à suspeição de uma renovação muito cedo no seio do governo, com a super pasta de Álvaro Santos Pereira a ficar vaga.
Com a questão, aparentemente, ultrapassada e resolvida pelo primeiro-ministro, a solução encontrada afigura-se lógica e coerente. Os vários fundos comunitários são geridos nas respectivas tutelas, mas com a supervisão do ministro de Estado e das Finanças, Vitor Gaspar. Mas a polémica sustentada pelos fundos do QREN é muito mais que uma “birra” de poderes internos.
É notório que o ministro da Economia e dos Transportes é o “elo mais fraco” da cadeia governativa. Primeiro porque como independente e excessivamente académico é o menos político de todos os ministros (mesmo em relação ao ministro da educação). Depois, porque face aos constrangimentos que o país atravessa e à conjuntura internacional, gere um ministério, concretamente no sector económico, que está demasiadamente na mira das críticas pela dificuldade na aplicação de medidas e políticas estruturais: desenvolvimento económico, balança das exportações e importações, empreendedorismo, desemprego, planeamento nacional, entre outros. Para além dos problemas inerentes a sectores vitais do desenvolvimento nacional como é o caso dos transportes e da mobilidade das pessoas e bens. Em terceiro lugar porque, em função dos compromissos inerentes à assinatura do memorando de ajuda externa, muitas das medidas de austeridade a aplicar passam pela economia, o que faz do ministro um dos principais “alvos” da crítica e contestação social.
No entanto, foram significativas as vozes que vieram em defesa do ministro promotor da internacionalização do “pastel de nata”, sem, no entanto, serem as mesmas isentas de um evidente oportunismo e interesses encapotados. Os principais “advogados de defesa” (mesmo que ‘diabos vestidos com pele de cordeiro’) foram, obviamente, os empresários. Não pelas conquistas em sede de concertação social (e reconheça-se algum trabalho e ganhos adquiridos), não por alguns números positivos na balança das transacções externas, não porque faltam medidas estruturais para o desenvolvimento da economia nacional e o combate a um preocupante (demasiado) desemprego, não porque os empresários estejam preocupados ou sensibilizados com as razões da não internacionalização dos pastéis de nata (ou mais recentemente com os ovos moles de Aveiro). A preocupação do tecido empresarial português (comércio, serviços, indústria, inovação, …) prende-se com o facto de ser mais fácil a pressão e o lobby para o benefício (directo ou indirecto) dos fundos e projectos de investimento se os mesmos estiverem no Ministério da Economia do que se esses forem geridos pelo das Finanças, aliás um ministério que para o sector exerce uma função marcadamente fiscalizadora e incriminadora.
Por outro lado, a semana, no seu final, ficaria marcada por mais uma “aparição” desastrosa de Cavaco Silva. Se o Presidente da República já nos habitou a intervenções que, mais do que polémicas, são perfeitamente inusitadas e insólitas, vir a público, enquanto titular do cargo representativo da nação, exercer um direito de cidadania que lhe cabe por direito mas que está reservado para enquanto “comum” cidadão deste país. Mais… o timing político é caracterizado pela acção no momento e espaço próprio e imediato. Tudo o que for para além da hora e do dia certo é apenas memória futura. Se Cavaco Silva teve razões de queixa quanto à fidelidade institucional do então primeiro-ministro José Sócrates, nomeadamente no caso do PEC IV, só tinha que ter tomado a atitude politicamente correcta e ter demitido José Sócrates. E não, apesar dos factos que agora revela, ter “descalçado a bota”, ter “sacudido a água do capote” e ter passado a responsabilidade e a pressão para a Assembleia da República e para os partidos políticos.
Mas neste caso, o Partido Socialista não fica atrás na falta de coerência política. É evidente a incapacidade de ser oposição de António José Seguro: demagogia a rodos, falta de estratégia e de alternativas, a excessiva necessidade do recurso ao “disparar em todas as direcções” tentando com isso capitalizar politicamente, mesmo que isso signifique estar sempre contra toda e qualquer acção do governo, independentemente das mesmas terem ou não alguma credibilidade e importância para o país. E então a falta de coragem já demonstradas para assumir as responsabilidades de um passado governativo ainda demasiadamente vivo são notórias.
Sempre que o Presidente da República (e são já algumas vezes) tem intervenções opostas à acção governativa, o PS vem a “terreiro” usar tais factos como armas de contestação política. E aí Cavaco Silva é exemplo sublime da virtude política. Quando o Presidente da República tem a insensatez deslize e infelicidade discursivas ou quando toca em feridas socialistas ainda por sarar só falta gritar pela sua “decapitação”.
São incoerências a mais na condução do principal partido da oposição e que revelam uma óbvia incapacidade e uma evidente falta de estratégia e alternativa.
Há alturas que, para quem telhados de vidro, o silêncio é a alma do negócio… mesmo que o negócio seja político.

Uma boa semana.
publicado por mparaujo às 16:55

04
Mar 12
Publicado na edição de hoje, 4.03.2012, do Diário de Aveiro

Entre a Proa e a Ré
A Semana em resumo


1. Numa semana que termina (pelo menos em Aveiro) com uma chuva “ministerial e de fé” o primeiro destaque vai para o início do período de entrega das declarações de IRS.
Não que o facto em si tenha algo de relevante, mas pela razão de que será nesta altura que os portugueses vão sentir, verdadeiramente, os efeitos das medidas de austeridade: menos deduções fiscais, novas tabelas de descontos em sede de IRS nos vencimentos mensais, menos devolução por parte do Estado.
2. A necessidade de controlar as contas do Estado, a dívida externa e o cumprimento do programa externo de resgate financeiro imposto pelo memorando da Troika assinado no final da governação do PS (por mais que António José Seguro se queira agora distanciar) iriam resultar na aplicação de medidas de austeridade duras, impopulares e criticáveis.
Mas o que mais ressalta é o sentimento de injustiça e de falta de equidade e transparência que assolou a sociedade portuguesa. As medidas e os programas estão a ser aplicados apenas a uma parte da realidade (aos mais vulneráveis e sobre os quais resulta uma maior celeridade de ganho de receitas: os cidadãos contribuintes) e inexplicavelmente morosa na parte que tem uma grande responsabilidade na criação do “monstro” do défice: a estrutura do Estado, as parecerias público-privadas, os regimes de excepção, as nomeações, o despesismo público, as empresas públicas, os gestores públicos, as autarquias, a falta de regionalização, a ineficácia dos reguladores dos vários mercados (saúde, energia e combustíveis, transportes, comunicações). Muito trabalho que ainda está por solucionar e que faz com que a “factura” seja entrega sempre ao mesmo destinatário.
Daí que seja preocupante que as políticas e a acção do governo desencadeiem alguma preocupação com os serviços públicos que devam ser prestados aos cidadãos e da responsabilidade social do Estado. Como é o caso da saúde e o processo desencadeado pela farmacêutica Roche que deixou 23 unidades hospitalares preocupadas com os cuidados de saúde que prestam, pela ausência de medicamentos. Em causa está o fornecimento de produtos farmacêuticos provocado por uma divida do estado que ronda os 135 milhões de euros, sem contabilizar os juros de mora devidos pelos cerca de 500 dias de atraso na liquidação dessa mesma dívida. A farmacêutica em causa fornece produtos no âmbito de tratamentos do for oncológico.
3. Concluído mais um processo de avaliação do cumprimento das medidas do memorando da Troika, apesar das previsões de um aumento ainda maior da taxa de desemprego, de faltar a resolução do caso BPN e do estado assumir mais 3 mil milhões de euros de dívidas à banca por parte de organismos públicos (a acrescentar aos já cerca de 5,5 milhões euros assumidos em 2011), o primeiro-Ministro veio a público afirmar que não estão previstas mais medidas de austeridade. Mas veio também deixar um recado, principalmente, ao Partido Socialista: não haverá relaxamento, não haverá abrandamento no cumprimento do compromisso com a Troika. Ou seja, o Governo não pedirá mais tempo, nem mais dinheiro ao exterior.
4. Por último, a Assembleia da República aprovou (com os votos da maioria, mas com 22 declarações de voto do Partido Socialista), na generalidade, a proposta para a reforma da administração local (que baixou agora à comissão de especialidade). Significa que o processo vai mesmo avançar, mesmo com o desagrado dos autarcas das freguesias, apesar de ser apenas um dos eixos do processo que envolve alterações à lei eleitoral autárquica, às finanças das autarquias e aos modelos de gestão local.
Mas a pressão sobre o poder local não fica apenas confiscada à reforma administrativa. Há uma desconfiança do governo, provavelmente com a pressão da Troika, quanto às contas das autarquias, apesar delas serem mensalmente avaliadas pela DGAL e pela Inspecção Geral das Finanças, ao ponto do Governo solicitar às 308 câmaras do país que informem, até ao dia 15, qual a situação real das suas dívidas de curto, médio e longo prazo. Isto quando foi anunciado o envio de uma carta do ministro Miguel Relvas que até à data se afigura “fantasma” já que as autarquias não as receberam.

Uma boa semana
publicado por mparaujo às 19:06

26
Fev 12
Publicado na edição de hoje, 26.02.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Um presidente (demasiadamente) ausente


Em Portugal, parece que há dois países a governar e a chefiar.
Um, onde a responsabilidade de ter de assumir medidas de austeridade pressionadas por um memorando de compromisso assinado com a Troika tem óbvias repercussões na imagem de quem as tem de tomar e anunciar.
E outro onde há quem, após ser eleito e assumir a representação máxima do país, tudo faça para complicar a sua função e missão, como que, por incrível que possa parecer, propositadamente. É que Cavaco Silva, curiosamente, tem exercido melhor a sua função de Presidente de Portugal nos bastidores, na sombra, no secretismo da influência. Mas não foi, apenas, para tal que foi eleito. Excepção feita quando “dispara” as baterias para a crise europeia e para a falta de solidariedade e de políticas verdadeiramente comuns entre os pares.
Internamente, são precipitações a mais… erros políticos incompreensíveis para quem no país, após o 25 de Abril, mais tempo tem de exercício do poder.
Nem é necessário um grande exercício de memória para percebermos que Cavaco Silva está longe de assumir a representação dos portugueses e bem distante da astúcia política de outros tempos (mesmo que com evidentes erros de governação comuns a todos os governos).
Já no primeiro mandato ficou por esclarecer devidamente o caso das escutas a Belém ou com a “bomba” BPN a rebentar-lhe também nas mãos.
No dia 10 de Junho de 2011, no seu discurso em Castelo Branco, por altura das cerimónias oficiais, Cavaco Silva apelava ao recurso e regresso à Agricultura como uma forma de combater a crise. Como princípio nada parece ser criticável. Aliás, tal como referiu a agricultura o mesmo argumento serve para a pesca e o aproveitamento da maior riqueza natural que o país tem. Mas a questão que se coloca é: E como?!
É que o Presidente da República esqueceu-se (intencionalmente ou não) de que foi na altura em que exercia o cargo de primeiro-Ministro que a Agricultura e as Pescas acabaram em Portugal. Com os dinheiros que na altura, indiscriminadamente e com muito pouco rigor e controle, surgiam vindos da União Europeia (à data CEE) “pagava-se” para não cultivar e para não pescar (com uma abate “colossal” à frota pesqueira nacional).
Já mais recente foi o caso incompreensivelmente infeliz da reforma e que “chocou” o país, da direita à esquerda e que lhe provocou alguns “amargos de boca” em Guimarães na abertura oficial da Capital Europeia da Cultura 2012.
Mas incompreensível é este afastamento das pessoas, das comunidades, da visibilidade. Para que queremos um Presidente da República se não for ele o esteio da motivação, da unidade, da promoção e valorização da necessidade de erguer o país?! Para que queremos um presidente que se esconde nos corredores do Palácio de Belém quando os cidadãos demonstram as suas angústias, as suas preocupações, as suas legítimas revoltas? Ter receio de enfrentar a contestação de uma escola?! Para quê tantos sacrifícios se os o país perde as suas referências políticas?!
Para além do triste e inqualificável bloqueio do acesso dos jornalistas aos actos públicos da presidência do país, com a novidade do recurso ao videohall e a salas de isolamento.
Mas não “satisfeito”, Cavaco Silva não perdeu a oportunidade, no final desta semana, de voltar a ser o foco das atenções, infelizmente pelas piores razões.
Um Presidente de uma nação, por sinal economista, tendo já exercido as funções de primeiro-Ministro (com e sem maioria), tão preocupado com o percurso actual da europa, tão atento à implementação das medidas de austeridade impostas pela Troika, venha publicamente mostrar-se estupefacto e surpreso com os números do desemprego em Portugal. Mas Cavaco Silva tem presidido aos desígnios de que nação?! Em Marte?!
É que para além de correr o risco de ser mais impopular que o primeiro-Ministro que, mesmo com o ónus de ser o responsável pela aplicação de todas as medidas que têm agravado a vida dos portugueses (sejam elas justificadas, necessárias, importantes, a pensar no futuro do país e dos mais novos, etc.) o que verificamos, principalmente neste segundo mandato, é que Cavaco Silva se alheou dos portugueses e do país. Numa óbvia demonstração de que não estava e não está politicamente à altura do cargo… com falta de competência e aptidão para ser o “timoneiro” deste barco que navega em mares muito agitados.

Uma boa semana.
publicado por mparaujo às 16:44

19
Fev 12
Publicado na edição de hoje, 19.02.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
A semana em resumo…

1. A semana que passou foi claramente marcada pela crise financeira nos países europeus, em particular com a pressão sobre a Grécia. Mas curiosamente, quando se esperava que mais um degrau na crise grega provocasse alguns danos colaterais, nomeadamente em Portugal, os mercados reagem inversamente e pela positiva: por exemplo, a taxa de juro da dívida obrigacionista portuguesa a dois anos, situou-se nos 13%, no mercado secundário, contrariando os cerca de 18% do final do mês de Janeiro. Este facto permitiu que Portugal leiloasse, com sucesso, mais três mil milhões de euros de títulos do tesouro.

2. Entretanto, no final desta semana, a missão da Troika chegou a Portugal para proceder à terceira avaliação da aplicação do memorando de resgate financeiro e que se prolongará durante duas semanas, com a particularidade de uma passagem pela Assembleia da República na próxima terça-feira (a tal do Carnaval). Do resultado da avaliação que será efectuada pelos membros da União Europeia, do Fundo Monetário Internacional e do Banco Central Europeu dependerá o desbloqueamento de mais uma tranche no valor de cerca de 15 mil milhões de euros.
Mais a maior curiosidade é saber se partirá da Troika alguma proposta ou indicação de renegociação dos pressupostos e condições do empréstimo, principalmente no que respeita a alargamento de prazos ou a um maior financiamento, concretamente para responder à necessidade de alavancagem da economia nacional. Até ao final de Janeiro já tinha sido entregue mais de metade do total dos 78 mil milhões de euros que correspondem ao valor da ajuda externa.
E há outros dados que se afiguram preocupantes: Portugal atingiu esta semana o valor histórico da taxa de desemprego de 14% (cerca de um milhão de cidadãos portugueses desempregados); segundo o Eurostat a dívida portuguesa é já a terceira maior da Europa, com cerca de 110% do Produto Interno Bruto (atrás da Grécia mas à frente da Irlanda que comporta um crescimento económico de 1% enquanto Portugal tem como perspectiva uma recessão na ordem dos 3%); a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) prevê que as exportações nacionais se cifrem nos 18% do valor do PIB e o país terá de cumprir a meta do défice orçamental de 3% já em 2013 (por exemplo a Irlanda só o terá de fazer em 2015 e com os valores de exportação muito próximos da metade da riqueza que produza, cerca de 45%).
Para além disso, será interessante esperar pelo relatório desta terceira avaliação da Troika já que foi renovado o soundbyte do primeiro-Ministro ao anunciar que Portugal não vai pedir nem mais tempo nem mais dinheiro.

3. Mas esta semana é marcadamente uma semana estatística e numérica.
Segundo o Instituto Nacional de Estatística a riqueza nacional, o Produto Interno Bruto – PIB, no final de 2011 (último trimestre) diminuiu 1,5% em 2011, comparativamente com o último trimestre de 2010, apesar deste valor ser menos grave que as estimativas do Governo (1,9%) e do Banco de Portugal (1,6%).
A agravar esta realidade, Portugal é já o terceiro país da OCDE com a maior taxa de desempregados. Em Dezembro de 2011 cifrava-se nos 13,6%, tendo sido referenciada nos 14% nesta semana que passou, segundo os dados do INE (800 mil desempregados).

4. Curioso é um estudo do Eurobarómetro que revela que cerca de 96% da amostragem de inquéritos dirigidos aos portugueses (quase a totalidade dos inquiridos) considera que a corrupção é o maior problema do país.
Os portugueses consideram que a corrupção faz parte da sua existência e da sua identidade, e referem que é no sector da política e na justiça que ela é mais acentuada. Mas a curiosidade advém do facto dos portugueses não terem qualquer sentido de responsabilidade fiscal, de respeito para com as coisas públicas e o que é de todos e para todos.
Veja-se a questão das fugas ao fisco, da não responsabilidade e do compromisso com actos simples como o pagamento do IVA, a emissão da factura ou a sua solicitação.

5. Por último, a semana fecha com uma ronda negocial em sede de concertação social com o sector sindical da Função Pública.
Em cima da mesa das negociações estão alterações à lei laboral dos funcionários do Estado que, segundo o Governo, tem como objectivo uma aproximação e uma unificação com as regras do sector privado. Para além de temas como o banco das 150 horas anuais, o valor do trabalho extraordinário, em dia de folga ou feriados, a maior polémica diz respeito ao processo de mobilidade geográfica. Para o Governo existe a intenção de promover a mobilidade interna na mesma categoria, preenchendo lacunas de serviços, para além dos limites até agora previstos, nomeadamente os 50 km de distância.
Segundo o Executivo de Pedro Passos Coelho, não existe a intenção de despedir, nem de obrigar à mobilidade sem consentimento e sem incentivos adequados, minimizando os impactos pessoais e familiares de uma deslocação.
Aos sindicatos foi dado o prazo até ao final do mês de Fevereiro para a análise do documento com as propostas governativas, e no dia 15 de Março reiniciam-se as negociações com vista ao documento final.

Uma boa semana.
publicado por mparaujo às 01:31

15
Fev 12
Publicado na edição de hoje, 15.02.2012, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A oportunidade da (não) Reforma do Poder Local

O Governo aprovou no passado dia 2 de Fevereiro, em sede de Conselho de Ministros, a Proposta de Lei n.º 44/XII que irá apresentar à Assembleia da República. Esta Proposta de Lei está enquadrada nos pressupostos referenciados no Documento Verde da Reforma da Administração Local, concretamente no Eixo 2 – Organização do Território, e estabelece a reorganização administrativa territorial autárquica principalmente ao nível das freguesias. Continua a ser uma realidade a falta de abrangência da medida governativa, já que falha numa verdadeira e alargada reforma, não havendo o mesmo imperativo, do imposto às Freguesias, para os Municípios. No entanto, apesar da alusão em apenas dois articulados (artigos 14º e 15º) a Proposta de Lei prevê a possibilidade dos Municípios, espontaneamente, poderem solicitar à Assembleia da República um processo de fusão.
Mesmo que se coloque a questão da Proposta poder criar desigualdades de tratamento e diferenciação entre fusões de Municípios e os que se mantêm individualmente, a verdade é que o processo está ao alcance de todos e só não o fará quem entender não ser necessário ou benéfico. E os benefícios são, de facto, relevantes no actual contexto autárquico e na conjuntura económico-financeira nacional: acesso preferencial a linhas de crédito e apoio a projectos de empreendedorismo (desenvolvimento económico e empresarial), de inovação social (associativismo, acção social) e de promoção da coesão territorial (intermunicipalidade, escala, dimensão). A estas condições acresce ainda o aumento em 15% da participação do Fundo de Garantia Municipal (durante o primeiro mandato).
Tal como já o defendi em relação às Freguesias, a história e a identidade das comunidades é um processo mutável e evolutivo, dinâmico. E a realidade das sociedades de hoje não se compadece com bairrismos e “conflitualidade de tradições”. E, neste caso, Aveiro pode inclusivamente marcar a diferença e fazer história no poder local.
Poder-se-ia criar um conjunto de propostas/soluções para um agrupamento de municípios com Aveiro: Aveiro – Ilhavo; Aveiro – Ilhavo – Albergaria; Aveiro – Oliveira do Bairro, entre outros. No entanto, sendo certo que pressupostos como a escala, a dimensão e o somatório das potencialidades, embora aspectos relevantes, eles são a fundamentação comum a qualquer agregação municipal. Para além de que um processo de fusão não deve estar apenas condicionado à contiguidade geográfica dos limites municipais. Tem de ser muito mais incisivo. Deve ter em conta identidades comuns, algo que seja determinante na agregação de valor e desenvolvimento. E Aveiro tem, neste caso, um património natural impar: a Ria. Este recurso natural pode, e deve, ser explorado, preservado e valorizado, quer na vertente do turismo, quer no ordenamento territorial local.
Daí que a melhor solução se afigure ser a fusão de Aveiro, Ilhavo e Vagos, populações confinantes da bacia lagunar (canal de Ílhavo e Mira). Poder-se-ia colocar igualmente a solução Aveiro, Estarreja e Murtosa, pelos mesmos princípios, mas perde-se o argumento da contiguidade geográfica territorial.
Assim, estava encontrada a melhor argumentação para a agregação destes municípios: o património natural que é identidade comum e que reserva em si inquestionáveis capacidades de desenvolvimento social, cultural e económico (os três domínios mencionados no ponto 4 do artigo 14º da Proposta de Lei nº 44/XII).
Além deste importante valor natural e identitário comum, há, ainda, alguns dados que se afiguram importantes e que influenciam e suportam o conceito de escala e dimensão tão importantes para a sobrevivência do municipalismo. Dados que permitem um desenvolvimento regional sustentado e forte, com uma rede de serviços fundamentais na área da saúde, ensino e ciência (a Universidade e o Parque da Ciência e Inovação), mobilidade (transportes públicos intermunicipais) e acessibilidades (eixo da A17), o Porto de Aveiro e a ligação Ferroviária; a gestão de resíduos sólidos; novos pólos industriais e a valorização do parque empresarial (Martifer Naval, Heliflex, Portucel, Vulcano, C.A.C.I.A., TEKA, entre outros); a valorização das potencialidades agrícolas (Vagos é reconhecido na produção leiteira) e da pesca; ecossistemas capazes de promoverem com sucesso o Turismo com uma costa (mar e ria) invejável para as práticas de lazer, desporto, ecoturismo, e a preservação e conservação ambiental (zonas lagunares e as Dunas de São Jacinto). O potencial deste novo “município” resultaria numa nova e mais profícua centralidade social e política, enquadrado numa mancha territorial de cerca de 440 km2 e com uma população na ordem dos 140 mil habitantes, que viria através de uma nova realidade comunitária e social, fazer uma otimização da qualidade vida dos habitantes da região.
Tendo como base uma identidade comum (a Ria de Aveiro) e o somatório das potencialidades sociais, empresariais e económicas de cada um dos três concelhos, esta nova municipalidade criada (Aveiro, Ílhavo e Vagos) seria um projecto válido no combate a estes tempos de crise, valorizando ainda o “peso político” de que tantas vezes sentimos falta para revindicar do Poder Central realizações para as populações.
Não é difícil, nem impossível, desde que haja vontade política. Os grandes momentos da história fazem-se com a união de todos, porque serão maiores as similitudes que nos unem do que aquilo que nos separa.
publicado por mparaujo às 14:07

12
Fev 12
Publicado na edição de hoje, 12.02.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
A semana em resumo…


1. Esta foi claramente a semana das pieguices. Foi igualmente a semana da intolerância carnavalesca, com o Governo a decretar a não tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval (dia 21 deste mês de fevereiro) para a função pública.
Não só a argumentação é questionável e criticável (seja pela produtividade, seja pelo timing, seja pela necessidade de coerência na conjuntura actual), como existiu uma evidente insensibilidade e uma falta de respeito para com os municípios, as entidades, a economia local, os cidadãos, onde existe uma forte tradição de carnaval em Portugal.
Para além disso, a decisão do governo coloca mais uma vez a questão da estratégia política. Sendo certo que a medida tomada não terá impacto na actividade privada (sendo evidente a generalização da interrupção da actividade), também na administração central, regional e local a falta de abrangência, a quantidade de excepções e de mecanismos que permitam contornar a opção de Passos Coelho cria um conjunto de desigualdades de tratamento que são incompreensíveis e censuráveis.

2. Mas a precipitação semanal de Passos Coelho não se ficaria por este facto. Minimizando a máxima de que “é carnaval, ninguém leva a mal”, a “amputação” dos momentos de folia social faz com que “apesar de ser carnaval, ainda se leva a mal”. E a grande maioria dos portugueses levou a “mal” as palavras de Pedro Passos Coelho ao apelidar os cidadãos de piegas, demasiadamente agarrados às tradições, com falta de capacidade para “trincar a língua”.
Se para o primeiro-Ministro um cidadão que vê reduzida a sua massa salarial, aumentados os impostos directos ou indirectos, reduzidas as prestações sociais, diminuídas as deduções fiscais, é ser piegas apenas porque, por direito próprio, critica a realidade, a pergunta que se coloca é: preferiria o Sr. primeiro-Ministro que a sociedade portuguesa se manifestasse como a grega?! (já que diariamente se insiste na não semelhança e não comparação entre as duas realidades).
Se para o primeiro-Ministro a tradição não faz parte da história dos povos e das comunidades, porquê a preocupação já demonstrada (em contexto familiar e intimista) pela família? Porquê a necessidade de negociar a redução de feriados com a Igreja Católica? Se a necessidade “arregaçar as mangas” e de aceitar os sacrifícios “custe o que custar” é tão premente porque é que não acabou com os feriados do Natal, Páscoa, 25 de Abril e 1º de Maio?! No Natal já não há subsídios para tantos portugueses, cada vez é maior o número de desempregados face ao número de trabalhadores para quê celebrar o 1º de Maio, e para quê manter tradições como a Páscoa ou o dia da liberdade?!
Se para o primeiro-Ministro os portugueses não sabem ou não estão a “trincar a língua”, face à precaridade e debilidade laborais, ao aumento do número de dias de trabalho (e consequente redução dos dias de descanso) sem contrapartida salarial, face à dificuldade cada vez maior dos cidadãos em fazer face aos compromissos financeiros e à evidente perda de poder de compra (com o claro contributo para uma processo recessivo) Passos Coelho acha que os portugueses estão a “trincar onde”?!
E se o contexto das declarações pretendia demonstrar exemplos vindos de outros países da Europa que conseguiram ultrapassar a crise (ou estão em vias de o fazer), como é o caso da Irlanda, Finlândia, Islândia, entre outros, então seria bom que o primeiro-Ministro fizesse algum acto de contrição e assumisse a falha de exemplo e de coerência que deveria vir da parte do Governo no modelo de “não pieguice”, de sacrifício, de redução efectiva de despesa, de “trincar a língua” e muito mais para que as contas públicas sejam mais regularizadas, transparentes e eficazes.

3. O Eurostat revelou esta semana que Portugal é o terceiro país europeu mais endividado ao atingir um rácio da dívida pública de 110% do seu Produto Interno Bruto (PIB) (dados relativos ao terceiro trimestre de 2011). Acima de Portugal encontram-se as dívidas da Grécia (159%) e da Itália (120%).
Mas apesar de Portugal se situar no terceiro país mais endividado, a verdade é que foi o segundo país a ver crescer esse rácio de endividamento em cerca de 19%, face a 2010.
Preocupantes são também os números da poupança dos portugueses revelados pelo Banco de Portugal e comentados pelo ministro das Finanças, Vitor Gaspar.
Em 2009 a capacidade de poupar dos portugueses situava-se nos 10,9%, tendo descido, em 2011, para os 8%.
O desafio foi lançado, esta semana, aos portugueses por Vitor Gaspar que referiu, face ao facto de Portugal ser dos países da zona euro um dos que menos poupa, a necessidade de “diminuir o endividamento e aumentar a poupança”.
Mas a realidade é que sem capacidade de consumo a economia não cresce, sem capacidade financeira (salarial) os portugueses não têm qualquer possibilidade de poupar.

4. Não há uma relação causa-efeito conhecida e comprovável. Aliás, a análise pode inclusive correr o risco de ser injusta e criticável. Mas sendo conhecidas as alterações às condições, benefícios e isenções na área da saúde para quem doa sangue, são preocupantes os valores apresentados pelo Instituto Português do Sangue. Uma perda de 20% da quantidade de sangue, principalmente do tipo A e O negativos, nos últimos dias. O valor resulta da diminuição de colheitas e do aumento de doentes que necessitam de sangue. No entanto, face à diminuição do valor de sangue recolhido era importante que se afastasse a ideia, já corrente, que muitas doações de sangue resultavam do benefício directo de isenções hospitalares. O que, por si só, não favorece a imagem e o sentido de solidariedade e voluntariado nesta acção.

5. Por último uma nota de regozijo e de reconhecimento público. Eunice Muñoz, com 82 anos de idade, vai comemorar 70 anos de palco. Um dos valores mais ricos do nosso teatro e da nossa cultura, a “raínha” da arte teatral leva a cena, até ao dia 19 de Fevereiro, “O Cerco de Leninegrado”, com encenação de Celso Cleto, e contracena com Maria José Paschoal. Nesta peça Eunice representa o papel de uma actriz, viúva de um antigo encenador que vive nas ruínas de um velho teatro.
Uma longa história e vivências ricas de emoções, sacrifícios e muitas alegrias, mas cheia de sucesso e de contributo inigualável para a cultura portuguesa. Não haverá palmas suficientes para agradecer a Eunice Muñoz.

Uma boa semana.
publicado por mparaujo às 23:27

08
Fev 12
Publicado na edição de hoje, 8.02.2012, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Carnaval da pieguice...


O Governo anunciou, no início desta semana, não conceder à Função Pública tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval, dia 21 de Fevereiro.
Importa uma primeira declaração de princípio: não gosto, nem mesmo em criança fui grande apreciador, do Carnaval.
Importa, igualmente, referir que, de facto, o Carnaval não é feriado e que a tolerância de ponto não é um direito, é uma concessão do governo. Como tal, passível de ser concedida ou não. Mas não é essa questão que é colocada em causa com o anúncio de Passos Coelho. É a sua argumentação e fundamentação que, por si só, representam um dos maiores tiros no pé deste governo.
É duvidoso e questionável que a diminuição de quatro feriados no calendário “laboral” promova uma maior produtividade nacional, já que dois dos feriados a eliminar, nesta altura de crise, coincidem, este ano de 2012, com fins-de-semana (casos do dia 1 e 8 de Dezembro). Além disso, uma das sustentações para a abolição de alguns feriados respeita ao “combate” ao número de pontes. Acontece que essa argumentação é completamente descabida de sentido já que a quase totalidade de pontes significa a diminuição (por compensação) do número de dias de férias a gozar pelo trabalhador, pelo que não tem qualquer impacto na produtividade. Assemelha-se ao impacto que o Pastel de Nata tem no desenvolvimento da economia nacional.
Em sede de Concertação Social foi acordado a diminuição do número de dias de férias e de uma criação de bolsa de horas. Para além da redução do número de feriados, não se percebe o que um dia de tolerância como o Carnaval trará de prejudicial para o país. É que, com esta medida, o que o Governo coloca em causa é apenas a produtividade da função pública, sendo que esta representa um “gota de água” no PIB nacional. É sabido que o privado, na sua maioria, vai continuar a conceder o gozo do dia de Carnaval, bem como, em muitos casos, o gozo da segunda-feira.
O que o Governo está a provocar com esta medida é uma produtividade questionável naquele dia (sendo quase certo que a maioria dos funcionários vai transformar esse dia num autêntico “recreio carnavalesco”, tal como aconteceu na década de noventa durante a governação de Cavaco Silva), mas acima de tudo Pedro Passos Coelho está a esquecer completamente e a demonstrar uma perfeita falta de respeito para com o volume de negócio e investimento que acontece, um pouco de Norte a Sul, nesses dias (o que nalguns casos mais emblemáticos corresponde a bastante dinheiro).
Há ainda o argumento patético e ridículo de que não devemos viver agarrados às tradições. Que não se deva viver com a “sombra” do passado ainda dá ara perceber… que se ignorem as tradições é o mesmo que renegar o passado. Mas mesmo que a fundamentação usada pelo primeiro-Ministro tivesse algum sentido, então seria lógico que se acabasse com o Natal, a Páscoa, o 25 de Abril e o 1º de Maio… por uma questão de coerência, que é algo que este governo parece começar a perder.
Mas o mais grave nesta questão foi a forma incrivelmente arrogante, desrespeitadora e insultuosa com que Passos Coelho adjectivou os portugueses, apelidando-os de “piegas”. Ao pé deste argumento a questão da reforma do Presidente da república não passa de uma distracção.
É que para um povo que sofre o conjunto de medidas e políticas de austeridade que estão a ser aplicadas (aumento da carga fiscal, diminuição dos apoios sociais e das deduções ficais, aumento do custo de vida e dos preços dos bens, diminuição dos salários e reformas, eliminação dos 13º e 14º meses salariais, diminuição dos tempos de descanso e aumento da carga laboral, entre outros), que entre a contestação de uns e a percepção das dificuldades que o país atravessa por parte de outros, nada melhor que ser-se apelidado de “piegas”.
Com esta atitude, Pedro Passos Coelho traçou o seu perfil como primeiro-Ministro (por ventura algo escondido): uma clara insensibilidade social, uma evidente falta de respeito pelos cidadãos, uma profunda ausência de estratégia abrangente e estrutural… uma governação ao sabor do vento e de medidas avulsas com impactos económicos e sociais questionáveis e dúbios.
E para além disso, Pedro Passos Coelho revelou (para muitos, finalmente) o seu móbil político: a obsessão pelo poder. Já que o líder do PSD esqueceu, por completo, os que o elegeram.
Percebe-se igualmente o significado da sua também recente expressão: o compromisso assumido com a Troika não é renegociável, nem será solicitada mais ajuda externa… “custe o que custar”. Sendo certo que custa, e muito, sempre aos mesmos. Aos “piegas” portugueses!
publicado por mparaujo às 07:00

05
Fev 12
Publicado na edição de hoje, 5.02.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré 
A semana em resumo… 

1. O inicio da semana reflecte ainda o “redespertar” para o a situação de muitos milhares de idosos que vivem num isolamento preocupante e que tem dado origem a um considerável número de mortes em circunstâncias menos dignas (porque tal como a vida, também a morte deve ter a sua dignidade).
E como este é um problema que ultrapassa a responsabilidade do Estado, apesar de nem tudo estar a ser feito para minimizar os efeitos de um país cada vez mais envelhecido, há a consciência social e cívica de grupos de cidadãos que, dentro das várias plataformas comunicacionais (como as redes sociais, por exemplo), têm desenvolvido esforços para consciencializar a sociedade e promover iniciativas e projectos que minimizem os impactos do isolamento e do abandono um número ainda por apurar em rigor, mas que rondará os 20 mil idosos.

2. Mas para além da movimentação espontânea dos cidadãos que se sentem no direito do exercício da cidadania e da participação cívica, como aconteceu esta semana em Aveiro na reunião pública da Câmara Municipal, a verdade é que a política e, concretamente, os partidos têm demonstrado uma evidente falta de resposta para os sentimentos e as necessidades dos cidadãos. Tirando o “poder político” instalado nos partidos ditos “históricos” (ou de alguns deles) a sobrevivência institucional de novos projectos têm-se demonstrado infrutíferos. Foi o que aconteceu ao MEP – Movimento Esperança Portugal que, esta semana, foi extinto enquanto partido político, face aos resultados alcançados nas quatro últimos actos eleitorais (aquém das expectativas). O ex-partido irá continuar como plataforma de intervenção e participação cívica, conforme o desejo dos seus militantes que reuniram esta semana no Porto.

3. Outra alteração, não de princípios ou de acção, decorreu esta semana mas no espaço sindicalista. A CGTP-IN tem um novo secretário-geral, Arménio Carlos que sucede a Carvalho da Silva, embora não tendo colhido uma unanimidade de escolha no seio da organização sindical, com o sector “socialista” e alguns sectores independentes a optarem pela abstenção.
Apesar disso, face ao esmagador apoio da ala afecta ao PCP, os objectivos da central sindical mantêm-se, independentemente das relações com a UGT, tendo como base a continuação da luta contra o novo Acordo de Concertação Social, os direitos dos trabalhadores e do emprego, sustentada num maior protagonismo das greves e manifestações.

4. E a contestação social e laboral, alargada a um espectro social maior, ganha novos significados e alentos face ao preocupante aumento da taxa de desemprego que atingiu no final do ano de 2011 (em Dezembro), o valor de 13,6%, segundo os dados do Eurostat, e que situam Portugal no quarto país da zona euro com a maior taxa de cidadãos sem emprego (a seguir à Espanha, Grécia e Irlanda).

5. A semana marca igualmente o final da consulta pública para a Reforma Curricular do Ensino Básico e Secundário, lançada pelo Ministério da Educação. A pasta tutelada pelo ministro Nuno Crato pretende ver reforçado o papel do saber através do fortalecimento de disciplinas como História, Geografia, Ciências, Inglês, e, obviamente, Português e Matemática. Esta proposta não mereceu grande contestação na análise aos quase 1000 contributos recebidos no Ministério. No entanto, já não é tão pacífica a posição de vários sectores face à reformulação de outras áreas complementares ao saber, como as áreas tecnológicas, as artes visuais, e, principalmente, a formação cívica. O que no entender, por exemplo da Amnistia Internacional, significa o empobrecimento do papel da escoal também como desenvolvimento humano e social.

6. A Justiça detém na sociedade uma imagem muito idêntica à da política junto dos cidadãos: falta de equidade nos processos, no julgar, no acesso. Há a consciência que a justiça não é justa e não é igual para pobres e ricos. Como se tal não fosse, por si só, suficiente, a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, veio esta semana, em vésperas da abertura de mais um ano judicial, levantar a suspeita de irregularidades passíveis de crime (por isso entregue à Procuradoria Geral da República) na gestão do património judicial.
O que não foi, no entanto, suficiente para desviar as atenções do polémico mapa judicial que irá significar o encerramento de cerca de 47 tribunais em outros tantos municípios, num evidente processo de redução de despesa inscrito no plano da Troika.

6. O que não ficará sem polémica e contestação é o avançar do processo da Reforma da Administração Local, ao nível das freguesias e as fusões de um considerável número: passagem de 4259 para 1400.
No entanto, com o alheamento do processo por parte da quase totalidade dos eleitos e das Assembleias Municipais que têm prazo para apresentar propostas de reorganização das freguesias nos diversos municípios. Face à contestação que existe no seio dos eleitos em relação à Reforma, afigura-se que o processo acabe por ser imposto pela administração central sob pena de criar muitos mais desequilíbrios e situações de injustiça.

7. Por fim, a semana teria uma nova mensagem política por parte do Governo: segundo, o primeiro-Ministro Passos Coelho “Portugal vai cumprir o programa de assistência económica custe o que custar”. Passos Coelho respondia desta forma às vozes que receiam a necessidade do país recorrer a novo resgate financeiro ou a ter de renegociar o plano assina do com a Troika.
Se a realidade do país fosse outra, se os sintomas de recuperação financeira, do desenvolvimento da economia, da redução da taxa de desemprego fosse visível, a mensagem transmitida só poderia ser acolhida com aclamação. Mas face ao dia-a-dia das empresas, das instituições, das famílias e dos cidadãos, a realidade é preocupante: “o custe o que custar” transmitido pelo primeiro-Ministro acaba por cair sempre nos meus bolsos.

Uma boa semana.
publicado por mparaujo às 11:00

01
Fev 12
Publicado na edição de hoje, 01.02.2012, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
TotoImpunidade...

Não é meu hábito usar este espaço para me referir ao futebol, mas o tema a abordar voltou a ser notícia no final da passada semana com a “máquina fiscal” a exigir aos clubes de futebol, através da Federação Portuguesa de Futebol, o pagamento de um valor em dívida por não cumprimento de obrigações fiscais dos clubes profissionais na ordem dos 13 milhões de euros.
Por volta de Março de 1998 o Governo, na altura liderado por António Guterres, e os Clubes de Futebol Profissional, a Liga de Clubes, a Federação Portuguesa de Futebol, acertaram um conjunto de medidas que sustentariam um protocolo, ao abrigo do tão recorrido “Plano Mateus”, que viria a ser assinado com vista a permitir que os clubes de futebol pudessem cumprir com as suas obrigações ficais, que, à data, eram já consideráveis e de difícil solução.
De forma muito breve, simplicista e linear, a história do processo conta-se em breves notas: os clubes de futebol, durante o período compreendido entre 1985 e 1995 (anos de governação de Cavaco Silva como primeiro-Ministro) contraíram uma dívida fiscal no valor de cerca de 50 milhões de euros; em Maio/Junho de 1996, já com a governação de António Guterres, falhou na Assembleia da República uma primeira tentativa para a cobrança desse valor e que previa a retenção das receitas geradas pelo Totobola; no início de 1999 seria acordado entre Governo e Clubes o pagamento das dívidas através das receitas do Totobola até há dois anos atrás, 2010; as previsões das receitas do Totobola situavam-se entre os 41 e os 65 milhões de euros, com a estimativa média de cerca de 54 milhões de euros; havia ainda o compromisso de os clubes não gerarem mais dívidas fiscais; em 1998, o valor da dívida ao fisco era apurado e cifrava-se perto dos 58 milhões (pelo que havia um diferencial de pouco mais de dois milhões que deveriam ser liquidados em prestações fora do processo); até 2000 o valor da dívida subiria mais 10 milhões de euros, sendo a dívida solicitada no final de 2004, pelo ministro das Finanças Bagão Félix, no valor de cerca de 19 milhões de euros; desde esta data têm sido inúmeros os processos judiciais para liquidação do incumprimento fiscal. Em 2009, o Tribunal Constitucional (último degrau possível para recurso) decidiu não haver qualquer inconstitucionalidade nas decisões anteriores que determinaram a responsabilização dos clubes e a sua não isenção.
O que está então em causa? Acima de tudo a presunção de alguns, principalmente de dirigentes, de que o futebol é um “mundo à parte” tendo como argumento a movimentação de “massas”, de que podem estar acima das responsabilidades sociais que têm, de que os compromissos assumidos são da responsabilidade dos outros, que tudo lhes é permitido porque entendem que está em causa toda uma estrutura, um meio muito poderoso, carregado de lobbys e de teias de interesses capazes de gerir o mundo. Mas não é.
É altura de colocar o futebol e os clubes no seu lugar próprio, dentro da estrutura social, política e económica em que se inserem, ao serviço dos cidadãos e do espectáculo, capazes de gerar receitas, mas que, como qualquer empresa ou negócio, têm despesas e responsabilidades fiscais porque também usufruem de diversos mecanismos de apoio do Estado. Um meio que não tem o direito de ter uma justiça própria e de estar acima das leis que qualquer empresa ou cidadão têm o dever de cumprir. E não interessa a conjuntura em que vivemos (quanto muito sublinha e reforça a argumentação). O futebol tem de saber gastar menos, pagar menos, ter os pés bem assentes na terra… pela sua sobrevivência. Se o futebol quer viver num universo de despesismo, de riqueza desmedida, acima de qualquer realidade social e económica, também tem de saber assumir os seus compromissos e responsabilidades.
Não pode haver cumpridores e não cumpridores. Não pode haver, como diz a sabedoria popular, “filhos e enteados”. As regras são para todos e para todos cumprirem. Quem não tem cão, caça com gato.
Quem não pode, não consegue, não sabe ou não quer suportar as responsabilidades e os riscos, como muitas empresas e cidadãos, infelizmente, fecha a porta… porque eu também pago o que me é devido. Sem excepção, nem isenção.

(nota: texto republicado, com ligeiras alterações, da edição on-line do Jornal Record no dia 29.01.2012)
publicado por mparaujo às 09:59

29
Jan 12

Publicado na edição de hoje, 29.01.2012, do Diário de Aveiro

Entre a Proa e a Ré
A semana em resumo…


1. Sejam quais forem as medidas, as políticas, as ideologias que exerçam a responsabilidade de gestão do país, sejam quais foram as vozes de indignados, de insatisfeitos, de injustiçados, será sempre através da austeridade, dos sacrifícios, das medidas penalizadoras e restritivas que, em alturas de crise, o país poderá (e convém sublinhar “poderá”) sobreviver e ultrapassar a conjuntura. Para que a realidade fosse outra, os portugueses (os principais responsáveis pela realidade) teriam de alterar significativa e radicalmente a sua mentalidade e identidade: a subsidiodependência, a falta de rigor e o desenrasca, a deficiente responsabilidade de cidadania, o “chico-espertismo”, o desrespeito pelas regras e estruturas, a “cunha”, o “tachismo”, a burocracia, a “sociedade paralela”, o facilitismo, a “burlice”, a corrupção e o favoritismo, o “quem vier atrás que feche a porta”. Assim, de um assentada, com o risco da listagem pecar por defeito. É antiga a expressão “anda meio mundo a enganar outro tanto”: fuga às responsabilidades fiscais, despesismo, economia paralela, deficiente sentido da coisa e valor públicos, falta de urbanidade e sentido de bairro, desleixo pelo sentido de cidadania e das suas responsabilidades (direitos e deveres).
Tome-se como exemplo (já que a realidade é muito mais extensa que esta referência) uma das notícias de abertura desta semana: após ser obrigatória a indicação, em sede de IRS, dos números de identificação ficais dos dependentes, Portugal “perdeu”, em 2010, cerca de 111.400. Não por qualquer calamidade, por doença ou aumento da taxa de mortalidade… mas porque, no cruzamento de dados ficais, verificou-se que durante anos a fio houve a inscrição, por desconhecimento ou premeditação, de um elevado número dependentes que não o eram ou não existiam sequer. Paga o justo e o pecador.

2. Numa altura em que o calendário do processo da Reforma da Administração Local está a chegar ao seu limite, o governo, por via da “chantagem política”, pressiona as autarquias a fazerem por iniciativa própria o que não conseguiu fazer estruturalmente e por medida regulamentar. Apoiar a fusão de municípios concedendo-lhes mais 15% de transferência de verbas do Estado, em prejuízo do corte do mesmo valor nas autarquias que se mantenham “individualizadas”. É transferir a responsabilidade política para as autarquias e criar uma “guerra” entre pares.
E numa altura em que são conhecidos dados alarmantes sobre a saúde financeira municipal do país: das 308 câmaras municipais 38 têm problemas estruturais nas suas economias e são responsáveis por 30% da dívida superior a 90 dias que ascende a oito mil milhões de euros. Esta situação tem um impacto significativo no estrangulamento da economia local, já por si débil, com escala e sustentabilidade diminutas. De constatar ainda que do total deste valor, três mil milhões são dívida de longo prazo, o que acaba por ter peso na situação da banca.
Convém ressalvar que destes valores são excluídos os investimentos directos do Estado nos municípios, por exemplo, através do QREN.
Aliás, esta realidade tão pouco perceptível ao comum dos cidadãos é tão grave e preocupante que levou a que a Associação Nacional dos Municípios Portugueses tenha solicitado ao Governo um tratamento financeiro semelhante à ajuda que oi esta semana assinada para colmatar o “buraco” das contas orçamentais da Madeira.
No entanto, importa referir que, um dos aspectos importantes na gestão dos recursos públicos, nomeadamente os impostos e taxas cobrados aos cidadãos, se proceda com um maior rigor e transparências, seja a nível local, regional ou nacional.

3. Por último, a semana ficaria ainda marcada pelo “regresso” às páginas dos jornais e aos écrans das televisões de uma realidade social bem triste e preocupante: “este país não é, definitivamente, para velhos”. E não é porque os novos estejam a “cumprir” a sugestão governativa de emigrarem e procurarem além-fronteiras o que o país não lhes pode (e devia) oferecer.
É uma sociedade que se fecha cada vez mais, que perde, dia após dia, os valores da solidariedade, do respeito, da urbanidade, do sentido de bairro e de proximidade.
Cidadãos (sejam jovens ou adultos) que vivem cada vez mais isolados, indiferentes ao que e a quem os rodeia, à realidade social onde se inserem, ao seu vizinho.
As assimetrias que se vão agravando no país e nas regiões, o isolamento das localidades, a diminuição das acessibilidades (apesar do betão rodoviário), da mobilidade, dos serviços (saúde, transporte, educação, entre outros), e a falta de estruturas que valorizem o papel activo de todos, independentemente da sua condição e idade.
E a sociedade perdeu igualmente um dos valores mais importantes: o respeito e a valorização do saber, da experiência conquistada pelo percurso de vida, pelos anos, pelos “cabelos brancos”.
No espaço de cinco dias, um caso no Porto, as duas irmãs falecidas há mais de um mês em pleno centro de Lisboa, e, até mesmo, embora por circunstâncias distintas mas que não deixam de reflectir a forma como a sociedade lida com os seus cidadãos séniores, o caso do cidadão com 74 anos encontrado sem vida no parque de estacionamento do Hospital de Beja após ter deixado o serviço de urgência hospitalar.
Para não falar no abandono familiar dos idosos nas suas casas, em lares ou nos hospitais deste país.
Só tem valor quem produz, quem gere riqueza e paga impostos… este país não é para crianças, nem para velhos. Não o é para pessoas, mas tão só para números e orçamentos.
Uma boa semana.
publicado por mparaujo às 22:30

Este texto do Pedro Marques Lopes - "A autárquica aldrabice", publicado na edição de hoje, 29.01.2012, do Diário de Notícias, está simplesmente soberbo (aliás como é seu apanágio, fazendo uso da sua "democritica" independência).
O texto está relacionado com a temática da reforma da Administração Local, mais propriamente sobre as recentes declarações do ministro Miguel Relvas a propósito da limitação de mandatos autárquicos.

Tal como o fiz na edição da passada quarta-feira, no Diário de Aveiro, e transcrito aqui, em: "Dar com uma mão..." (não tão bem, claro).
publicado por mparaujo às 22:13

25
Jan 12
Publicado na edição de hoje, 25.01.2012, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Dar com uma mão...


Ou, de forma mais correcta… Tirar com uma mão e dar com a outra.
É o que se tem verificado no processo em curso da reforma da Administração Local, e que alguns teimam em fazer esquecer.
Segundo a calendarização do Documento Verde da Reforma da Administração Local, termina na próxima semana o prazo para a discussão pública junto das autarquias (Assembleias de Freguesia e Assembleias Municipais), nomeadamente sobre o eixo 2 – Organização do Território, que é o que tem levantado mais controvérsia e polémica.
Já expressei neste espaço e publicamente numa sessão extraordinária da Assembleia de Freguesia da Glória a minha opinião sobre o documento verde.
A reforma não é estrutural, não é abrangente. Deixa de fora as autarquias que neste processo tiveram mais força, mais peso político e souberam pressionar melhor o Governo do que a Associação das Freguesias.
Retirando a questão do eixo 4 – Democracia Local, que é o eixo mais interessante da reforma, com uma reestruturação interessante e necessária no exercício do poder local e da valorização do papel das instituições (Executivos das Juntas e das Câmaras e Assembleias), a Reforma carrega sobre as Freguesias um processo e um ónus que deveria ser repartido por todos: Freguesias, Municípios, Comunidades Intermunicipais e CCDR’s. No fundo, aproveitar o momento para, de facto, reformar o que foi sendo adiado, década após década: a regionalização.

A propósito do tema, muita tinta tem corrido sobre os processos de recandidatura de actuais autarcas, seja a nível municipal, seja ao nível das freguesias.
A Lei 46/2005, de 29 de Agosto, estabelece os limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais. No seu ponto 2, do artigo 1º refere que “o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido”. Do ponto de vista linear, a lei indica que é o exercício do cargo que está em causa e não o local onde é exercido, ao contrário do que expressou o Minsitro Miguel relvas, quando, em directo de Angola para o programa Prós e Contras da RTP1 (na semana passada), disse que o diploma não é impeditivo para uma recandidatura a um outro concelho ou freguesia.

Em primeiro lugar, o exercício de uma função não é limitativo a um espaço geográfico. Um presidente de câmara tanto o é em Aveiro como em Bragança ou Vila Real de St. António. Por outro lado, o que está na fundamentação do diploma legal em causa e está no espírito do legislador, conforme a discussão à época, é a necessidade de precaver situações de caciquismo, clientelismo e de corrupção. Sendo assim, mesmo que os casos sejam pontuais, circunscritos e raros, a verdade é que, no caso de prática destes problemas/erros de gestão autárquica, a mudança de espaço geográfico (município ou freguesia) não impede que o caciquismo, os jogos de interesse e eventuais situações de corrupção deixem de ser transpostos e de existir.
A menos que a lei seja alterada. Aliás, é o que se pode depreender das palavras do ministro. Para minimizar o impacto que a reforma terá nas freguesias e nos seus autarcas, esta alteração (ou entendimento enviesado do diploma legal) não será mais do que dar um “rebuçado” a muitos dos presidentes de Junta em fim de mandato e sem possibilidade de recandidatura.
Mas mesmo nessa perspectiva, esta questão não deixa de ser mais uma machadada no processo da reforma. Tendo o ministro Miguel Relvas razão na sua afirmação serão mais os presidentes de câmaras a usufruírem desta medida do que os presidentes das juntas de freguesia. Que mais não seja por um simples facto óbvio. Existe uma maior rivalidade e bairrismo, um maior sentimento de posse geográfica, na maioria das freguesias que compõe o mapa administrativo nacional do que entre municípios. O que significa que será muito mais fácil um presidente de Câmara recandidatar-se a um concelho vizinho do que um presidente de junta à junta de freguesia limítrofe.
Mais uma vez, neste processo a pseudo-reforma são as autarquias/câmaras que saem a ganhar… e há tantos beneficiados!
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A propósito...
Perceber a reforma do descontentamento 
Intervenção pública sobre a Reforma da Admin.Local
Isto não é reformar… é enganar.
publicado por mparaujo às 19:34

19
Jan 12
Publicado na edição de hoje do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A política portuguesa… de ética questionável.


Não é de admirar que a maioria dos portugueses se afastem da política e dos partidos, sejam eles quais forem, mas principalmente em relação aos que têm uma responsabilidade acrescida na sociedade portuguesa pelo facto de partilharem o poder.
E uma das razões que sustentam este afastamento e alheamento dos portugueses, para não falar em descrédito e desconfiança, está directamente relacionada com a falta de memória dos políticos (em relação a acções e comportamentos tidos em posições distintas) e à questionável falta de ética que tem devassado partidos, instituições, governo e parlamento.
A semana passada foi frutuosa neste universo menos claro e coerente da política. Não pela questão tão badalada da Maçonaria (demasiadamente badalada para distrair os cidadãos de coisas mais importantes)… as pressões, os lobys, as influências, os contactos, as cunhas (e, eventualmente, uma ou outra forma de chantagem) sempre foram “apanágio” da sociedade portuguesa, seja ela a política ou não. Num contexto social ou de socialização, as teias de interesses, os grupos ou associações, são processos naturais dessa mesma realidade. As pessoas tendem, naturalmente, a juntarem-se e a moverem-se em função de determinados princípios ou valores: a família, a amizade, a ideologia, a religião, a economia, o futebol, a profissão, etc., etc.
E é neste campo que a demagogia política é mais forte, mas menos realista e verdadeira.
Independentemente das circunstâncias conjunturais (crise ou menos crise) o cuidado a ter com nomeações para determinados cargos (públicos ou não) deverá ter em conta a sua necessidade, a sua utilidade ou relevância. E não, como a maioria das vezes acontece (desde Governo, Administração Central, ao Poder Regional e Local, ou até mesmo ao sector privado, mesmo que aqui a responsabilidade pública seja diminuta). Grande parte das nomeações para determinadas funções públicas ou privadas fazem-se não por necessidade ou por imperativos de gestão, mas sim por uma teia de interesses ou por afinidades (sejam elas de que natureza forem).
E aqui é que a política, os partidos, quem governa, quem faz oposição, falha redondamente.
É pura demagogia querer fazer passar a mensagem que as nomeações e colocação em determinadas funções de cidadãos obedecerão a regras, exclusivamente, de competência profissional. Este valor é, por si só, subjectivo. Não é fácil, por inúmeras circunstâncias e condições, que se prove que uma determinada pessoa é mais competente que outra. Depende de muitos factores, nomeadamente os ideológicos e a forma como se perspectiva a visão da sociedade e do seu modelo de desenvolvimento.
Por isso, retirando a questão da necessidade quantitativa das nomeações, os ditos “tachos” são, foram e serão sempre, ditados pela questão das afinidades.
Só por muita retórica e demagogia política e ideológica é que se acredita que um determinado partido ou coligação coloque nos lugares “chave” cidadãos com os quais não tenha um conjunto de afinidades. Assim como o PSD, o CDS ou o PS escolhem quem está mais próximo ou dentro da sua realidade política, o PCP ou o BE, se no poder, iriam colocar quem social, politica ou ideologicamente se identificasse com o partido. Querer provar, por força da indignação e do discurso político o contrário, é atirar areia para os olhos dos cidadãos e, como é hábito na política portuguesa, ter uma posição de princípio enquanto poder e outra enquanto oposição.
E foi isto que, essencialmente, o Partido Socialista fez na passada semana. Pura demagogia e falta de responsabilidade política (ética) no ataque às recentes nomeações do Governo para as Águas de Portugal e à entrada de determinadas figuras públicas (ex membros de governos anteriores do PSD e do CDS) para a administração da EDP, agora empresa totalmente privada.
É que a memória socialista é demasiadamente curta (tal como noutras realidades). O PS esqueceu depressa as suas nomeações enquanto governo nos últimos seis anos. O PS esqueceu depressa a colocação de ex-ministros em empresas públicas e privadas (sem o cumprimento do tempo legal de espera após a saída dos cargos públicos). O PS esqueceu depressa a colocação “chave” em empresas privadas de ex membros governativos, com as quais viria a fazer contractos e parcerias monopolistas (a título de exemplo, a renovação do parque escolar ou na área viária). O PS esqueceu depressa a alteração estatutária de algumas entidades para aumento do número de lugares dos conselhos de administração. Entre muitos exemplos…
São estes lapsos de memória que lembram sempre o ditado: “olha para o que eu digo, não olhes para o que eu faço”. São estes lapsos de memória e comportamentos eticamente questionáveis que minam, dia-a-dia, a imagem da política portuguesa.
publicado por mparaujo às 07:39

15
Jan 12
Publicado na edição de hoje, 15.01.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
A semana em resumo…


1. Depois de 2010 ter sido o ano da vuvuzela, a votação organizada, mais uma vez, pela Porto Editora resultou na escolha da palavra para o ano de 2011… sem grande surpresas, cerca de 12 mil pessoas escolheram a palavra “austeridade” como a mais marcante do ano que terminou, entre uma lista de dez palavras. Esta escolha, que relegou a palavra “esperança” para o segundo lugar, demonstra o estado de espírito da sociedade portuguesa e a forma como grande parte dos cidadãos irá encarar este ano de 2012.

2. Se os dados revelados, no início da semana, pelo Instituto Nacional de Estatística – INE tivessem sido mais cedo, provavelmente a palavra “esperança” pudesse ganhar nova dimensão junto dos cidadãos. É que segundo o INE, no último trimestre de 2011 (comparativamente ao mesmo período de 2010) a balança do comércio internacional ficou mais equilibrada e teve, inclusive, um ganho de cerca de dois mil milhões de euros.
As exportações portuguesas subiram 15%, registando-se, simultaneamente, uma queda nas importações acima dos 3,5%. Por outro lado, esta melhoria nas transacções comerciais internacionais provocou um ligeiro equilíbrio na balança da taxa de cobertura no valor das importações face às exportações em quase 13%, situando a referida taxa em cerca de 78%.

3. O ano de 2011 registou um máximo histórico no que diz respeito à taxa da inflacção, situando-se nos 3,7%, cerca de 1,4% acima do valor registado no ano de 2010. Este valor é justificado pelo aumento da taxa do IVA, dos preços nos transportes, energia e combustíveis. Aliás, combustíveis que registaram, no início desta semana, um dos maiores aumentos. Em média, a gasolina e o gasóleo, aumentaram, nos diversos postos de abastecimento, cerca de três cêntimos por litro. Para além do agravamento do preço dos combustíveis que se reflecte directamente na “carteira” dos cidadãos, este aumento significativo dos preços, e que colocam a gasolina a valer cerca de 1,6 euros e o gasóleo acima dos 1,4 euros, repercutem-se igualmente no eventual encerramento de vários postos de abastecimento, segundo a Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis – ANAREC, ou uma actualização das tarifas dos transportes de passageiros já no próximo mês de Fevereiro.

4. Por último, a semana seria marcada, essencialmente, por três factos distintos, mas que têm em comum o peso que tiveram na imagem de credibilidade do Governo. Primeiro a questão das nomeações na EDP e nas Águas de Portugal (pelo menos). Se no caso da energia portuguesa é um não caso, porque estamos perante uma empresa totalmente privada depois da venda da participação do Estado a um grupo chinês, no caso das Águas de Portugal é um facto que o seu Conselho de Administração é da responsabilidade de quem governa o país. Mas a questão das nomeações, dos “jobs for the boys”, dos “tachos para os amigos” é pura politiquice e demagogia retórica. Não há isenção, nem ética politico-partidária, neste caso, seja qual for o partido, a ideologia ou o governo (mas a este tema voltaremos na edição da próxima quarta-feira, com “Debaixo dos Arcos”).
O segundo caso tem a ver com a “derrapagem” das contas e do Orçamento para 2012, em cerca de 0,9% quando ainda há bem pouco tempo, o primeiro-Ministro anunciava uma folga considerável. Tenha havido ou não fuga de informação no Ministério das Finanças, a questão é que é difícil perceber como, ao fim de umas semanas apenas da aprovação do Orçamento o mesmo necessite de ser rectificado. É certo que se afigura difícil o cumprimento das metas e dos objectivos, principalmente pela dificuldade do controlo das contas públicas no sector da saúde. Mas começa a ser igualmente difícil acreditar nas palavras do ministro das Finanças quando afirma que não serão necessárias mais medidas de austeridade em 2012.
O terceiro caso prende-se com a falta de ética que assola a política e principalmente muitos dos políticos ou de quem se “move” nos seus meandros. Querer trespassar essa realidade do tráfico de influências para determinadas organizações é não perceber que a ânsia pelo poder altera os comportamentos das pessoas e não da história ou das entidades. A árvore não faz a floresta, a parte não pode, nem deve, ser tomada como o todo. A política e os políticos é que carecem de uma revolução intensa e interna… e não a desresponsabilização dos actos, das suas influências, da sua falta de transparência e de ética. Há muito que a política perdeu o seu sentido e significado de serviço público.

Uma boa semana.
publicado por mparaujo às 16:57

11
Jan 12
publicado por mparaujo às 09:43

09
Jan 12
Publicado na edição de ontem, 8.01.2012, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Acreditar... em razões fortes.


Há precisamente uma semana o “mundo” celebrava mais uma passagem de ano, a ‘segunda milésia décima segunda’ se considerarmos a calendarização da era cristã.
Nunca fui dado a muitas festividades de passagens de ano ou a carnavais, por exemplo... quando quero comemorar será por motivos que, de facto, me alegrem ou que o justifiquem.
É que nunca percebi muito bem a lógica de comemorar isto de “passar o ano”. Se o Ano anterior foi bom vamo-nos despedir em festa de uma coisa boa?! Se o Ano foi mau quais os motivos para tanto festejo?! Que certezas temos de que o Ano Novo será melhor?! Aliás, face às expectativas e face ao que já sabemos e conhecemos vamos celebrar a entrada num ciclo pior do que o que está?! Não faz sentido...
E de facto não parece haver muitos motivos para comemorações, pelo menos as que dizem respeito ao colectivo. Cresce o pessimismo na sociedade portuguesa face à realidade que vivemos, ao ponto de haver quem afirme que 2012 é um ano a rejeitar ou que ninguém quer.
Não querendo ser mais pessimista do que a factualidade da realidade, a verdade é que é muito difícil o alheamento ou a indiferença perante essa mesma realidade: aumento do custo de vida por força do aumento real dos preços (desde os bens de consumo essenciais, aos transportes, à energia, etc.) ou, indirectamente, pelo aumento generalizado da taxa de IVA no consumo.
Só a título de exemplo, em 2012 aumentam as taxas moderadoras nos Centros de Saúde e nos Hospitais, bem como o agravamento de outros actos médicos e a eliminação ou redução de isenções; vários produtos de consumo alimentar (ou similar) passaram a ser taxados à taxa máxima de IVA (23%); uma facturação média de electricidade na ordem dos 50 euros, para os consumidores domésticos, terá um aumento de cerca de dois euros, aos quais acrescerá aumento do IVA de 6% para 23% que já vigora desde Outubro de 2011; os transportes sofrerão novo aumento; comunicar também sairá mais caro, em média, cerca de 3%; e comer “fora”, mesmo que por necessidade, será 10% mais caro fruto do aumento da taxa do IVA de 13 para 23%. Para os funcionários públicos, para além da já anunciada perda, nos próximos dois anos, dos décimo segundo e décimo terceiro meses, 2012 será um ano projectado para a perda de cerca de 5% do poder real de compra. Isto, entre muitas outras realidades.
Mas há outros factores que são preocupantes… nomeadamente dois mais relevantes: a crescente preocupação com a segurança e a instabilidade/conflitualidade social e o desemprego que esta semana atingiu o máximo histórico ao ultrapassar a barreira dos 13% e fixar-se nos 13,2%. A par como uma economia que não encontra factores de desenvolvimento (sejam eles resultado do mercado ou de medidas estruturais promovidas pelo Governo), as crescentes desigualdades sociais, a necessidade de eliminação de muitos dos apoios sociais (subsídio de desemprego, deduções fiscais em sede de IRS, perda do poder de compra, aumento da tributação) e o aumento do número de desempregados, são os aspectos mais preocupantes e que devem merecer um cuidado especial e renovada atenção neste ano que agora se inicia.
Um cuidado que deverá ser responsabilidade de todos e não apenas do (sempre) Estado. E aqui, cabe o conceito de que Estado somos todos nós. Enquanto a sociedade portuguesa, as famílias, os cidadãos não perceberem que o esforço tem de ser colectivo (mesmo que repartido em função das capacidades) Portugal terá mais dificuldades em superar este difícil desafio e mais sacrifícios serão exigidos (provavelmente sempre aos mesmos) agravando as dificuldades de subsistência e sobrevivência.
Caberá a todos nós uma maior responsabilidade social, um maior sentido solidário, uma maior atenção aos que mais precisam, às instituições que desenvolvem o seu papel de acção social respondendo ao aumento significativo do pedido de ajuda de muitas famílias e cidadãos.
A dedicação à causa comum, à coisa pública, à urbanidade, à comunidade envolvente, aos vizinhos, aos amigos, aos que desconhecemos mas que, garantidamente, precisam de ajuda, vem exigir, a cada um de nós, maior disponibilidade, vem relevar a importância do voluntariado e da solidariedade como não o foi noutros tempos passados.
Este novo ano vai exigir sacrifícios, mas também muita coragem para enfrentar os desafios, muita criatividade e capacidade de encararmos o dia-a-dia com a esperança que daqui a cerca de dois ou três anos a “luz volte a brilhar ao fundo do túnel”.

Uma boa semana e um, dentro do possível, Bom Ano de 2012!
publicado por mparaujo às 22:54

18
Dez 11
Publicado na edição de hoje, 18 Dezembro, do Diário de Aveiro

Entre a Proa e a Ré
Um Natal mais frio.

Independentemente de crenças ou religiosidades, nem que seja por uma questão de tradição (ou tradições), o Natal deveria ser um tempo de partilha, de solidariedade, de fraternidade… por mais que se queira evitar ou resistir (ou então nem por isso) o consumismo marca esta época do ano de forma acentuada, muitas vezes supérflua e desnecessariamente acentuada, mas também fruto da vontade (da boa-vontade) de se presentear a família, os amigos, os conhecidos, como forma de reconhecimento, amizade e gratidão. Mas a realidade e a conjuntura que vivemos, os sacrifícios que nos são exigidos, as medidas de austeridade necessárias à recuperação do país, tornam este Natal menos voluptuoso, menos “gastador”, mas também mais frio, mais distante, menos solidário… tudo porque a esperança, a noção da realidade, as dificuldades que os cidadãos já sentem no dia-a-dia, não são razões para sorrir. Recordemos, a título de exemplo, os resultados da última campanha do Banco Alimentar contra a Fome que, apesar de substanciais, foram mais baixos que as campanhas anteriores. Ou ainda as dificuldades que sentem várias instituições de solidariedade, como o caso referido, a Cáritas, as Florinhas do Vouga ou a Cruz Vermelha, com o aumento significativo de solicitações de muitos cidadãos e muitas famílias que, de um dia para o outro, se viram na necessidade de pedir ajuda para sobreviver. Este não é, por isso, um Natal qualquer. Mesmo que as situações de pobreza e de carência sempre tenham existido (e muito dificilmente serão totalmente eliminadas). E não é um Natal qualquer não apenas pelas situações referenciadas. A realidade que vivemos no dia-a-dia vai muito para além do cidadão individual ou da esfera familiar que sente as dificuldades económicas, o desemprego ou a instabilidade profissional. A sociedade tende, dia após dia, a ser cada vez mais conflituosa, com muitos dos cidadãos num confronto desigual pela sobrevivência ou mesmo apenas com recurso a uma violência gratuita, fruto da instabilidade emocional e social. Uma sociedade que tem vindo a criar ondas de indignação perigosamente espontâneas porque imprevisíveis (e explosivas)… uma sociedade que vai perdendo a sua identidade, os seus valores (sejam elas quais forem) e o seu alicerce fundamental: o sentido de comunidade, de solidariedade, de urbanidade (polis). E estes factos não são exclusivos dos grandes centros, normalmente pólos geradores destas conflitualidades sociais (como Lisboa ou Porto). Aveiro começa a sentir essas realidades: conflitualidade social, falta de empreendedorismo que gera desenvolvimento e emprego, carências sociais. Basta um olhar para a semana que passou: a suspensão da fábrica de baterias da Nissan/Renault, a eventual suspensão do alargamento da fábrica da Portucel, a suspensão do serviço de ligação ferroviário na Linha do Vouga sem alternativas visíveis e eficazes… e mais preocupante, os recentes casos de violência: na Praça do Peixe e o assalto, em pleno dia, a uma ourivesaria no centro da cidade. E por mais que se queira valorizar o Natal para além da vertente material, a verdade é que a parte emocional ou espiritual vai-se esmorecendo face às dificuldades que atravessamos, que retiram o brilho do dia-a-dia, esmorecem a esperança e a motivação: o aumento do custo de vida, dos encargos com a saúde, com a mobilidade e acessibilidades, com as transformações laborais, com o desemprego a subir até aos 13% e com o número de inscritos nos Centros de Emprego a subir até perto dos 7% (em relação a Novembro de 2010), com Portugal a ser classificado como o terceiro país mais pobre da Zona Euro (segundo os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística – INE). Acresce ainda um país “massacrado” pelo abandono da sua riqueza natural (agricultura e mar) tal como comprova a recente suspensão unilateral da UE no acordo de pescas com Marrocos; por uma política que deixa muito a desejar no que respeita à ética, à transparência e ao rigor; por uma justiça pouco justa e equitativa, entre muitos outros. E o anúncio do primeiro-Ministro da possibilidade do défice se situar nos 4,5% (muito abaixo dos 5,9% exigidos) não consegue superar esta realidade já que muita da redução resulta nas situações descritas: muitos sacrifícios, desemprego e instabilidade social. Só se espera que daí venham, de facto, frutos e resultados positivos muito em breve. Porque já estamos cansados de ilusões e de realidades disfarçadas. Por isso, não é uma questão de pessimismo, de falta de esperança, e de não acreditar nas nossas capacidades e nas medidas apresentadas… Trata-se de sermos realistas. E a realidade, neste momento, é “triste”: Este não será, para a grande maioria dos portugueses, um Natal igual.

Uma boa semana e um, dentro do possível, Feliz Natal!
publicado por mparaujo às 19:32

11
Dez 11
Publicado na edição de hoje, 11.12.2011, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Entre o “milagre” e a “criancice”.


A semana passada, fértil em acontecimentos diversos e distintos, merece quatro breves notas de destaque.

1. Até esta semana havia, neste país à beira-mar plantado, uma pequena localidade costeira marcada pelo negro, pelas lágrimas, pela tragédia, pelo confronto diário na labuta de muitos que vivem e sobrevivem da pesca e das idas ao mar. Havia… porque a história desta semana marca a comunidade piscatória de Caxinas (Vila do Conde) pela positiva. Quando muitos já não acreditavam num desfecho feliz (para outros, um milagre), eis que Caxinas e as famílias dos seis pescadores da embarcação “Virgem do Sameiro” “acordam” do sobressaltam, renascem com a boa notícia e contrariam a história trágica da comunidade. Os seis pescadores à deriva durante três dias numa pequena balsa, enfrentando o mar agreste e as condições climatéricas adversas, estão vivos e foram resgatados pela Marinha Portuguesa.
A simplicidade de quem vive o dia-a-dia no mar mostrou a força da coragem e uma lição exemplar de vida e de sobrevivência: a vida como o valor mais importante.

2. Ao aproximar-se o dia de Natal a azáfama nas ruas, nas lojas, nos centros comerciais, começa a crescer e tende a ser “insuportável”. Mesmo que os recentes dados da SIBS revelem um decréscimo no uso dos cartões de crédito e no valor de levantamentos nos multibancos ou nos terminais de pagamento nos estabelecimentos comerciais. O que, face à conjuntura, leva a supor um menor volume de gastos nas prendas de Natal. Mas há sempre uma tendência, supostamente natural, de deixar de fora deste processo de poupança (mesmo que forçado) as crianças e os jovens. Do ponto de vista pedagógico e educacional será a atitude mais correcta?! Será que esta “pseudo” protecção não leva a que, mais uma vez, as crianças e os jovens fiquem com a percepção de que tudo são facilitismos?! Não seria mais correcto e vantajoso que os mais novos tivessem a consciência da realidade, a sua percepção e convivessem com o realismo dos factos?! Esta seria uma excelente oportunidade para não criarmos uma geração de ilusões e superficialidades.

3. Por falar em jovens e crianças, a semana ficou marcada pelo reaparecimento do ex primeiro-ministro José Sócrates. Agora em complemento de formação académica por terras “gaulesas”, José Sócrates afirmava, numa palestra em Paris, que “pagar a dívida é uma ideia de criança”. Vindo dias depois explicar, mesmo que não se perceba a relevância, que se referia ao pagamento total da dívida. Convém notar que o compromisso do pagamento da dívida foi ainda assumido por José Sócrates nos meses finais da sua gestão governativa, ao assinar o memorando de ajuda externa com a Troika.
Com esta declaração (pública ou não, para o caso é completamente indiferente) entende-se melhor o que foram os seis últimos anos de governação do país e compreende-se, de forma mais clara, o que foram as contas do governo socialista de José Sócrates e o constante recurso a “ilusionismos” que encapotaram o que era a realidade das finanças e do estado do país. Compreende-se e explica-se: uma criancice!

Uma boa semana…
publicado por mparaujo às 16:31

07
Dez 11
Publicado na edição de hoje, 7.12.11, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Perceber a reforma do descontentamento.

Era incontornável o não regresso à temática do Documento Verde da Reforma da Administração Local. Quer pela pertinência do tema, quer pela realização, neste fim-de-semana passado, do congresso da Associação nacional de Freguesias – ANAFRE.
Já afirmei publicamente que entendo que uma coerente e eficaz reforma do poder local também passa pela redefinição do mapa administrativo ao nível das freguesias. Há freguesias a mais… há uma perda de recursos, serviços e competências… há falta de escala e dimensão… há desperdício de investimentos.
Mas regresso ao “também passa pelas freguesias”. Assim como deveria passar pelos municípios e, até mesmo, pelas denominadas regiões administrativas – NUTSIII.
Daí que tenha afirmado, em artigo anterior, que esta reforma era um engano e uma não reforma, porque não será abrangente e está, ainda, muito pouco delineada e estruturada, mesmo nos outros eixos (sector empresarial local; gestão municipal – finanças locais; e democracia).
Perceber-se-ia, neste sentido, a contestação, as críticas e os “apupos” a que o ministro Miguel Relvas foi sujeito no recente congresso da ANAFRE.
Perceber-se-ia a indignação de muitos autarcas das freguesias ao sentirem o seu papel e todo o seu esforço e dedicação ao bem-estar das populações ser desvalorizado, menosprezado, quando comparado com os autarcas municipais.
Perceber-se-ia a contestação, as “tarjas críticas”, dos autarcas das freguesias pelo facto do documento só ter em conta a história e a identidade dos municípios e não contemplar a mesma importância e relevância para muita da história e identidade das freguesias que advém de séculos de uma forte presença religiosa na administração das comunidades territoriais de maior proximidade.
Perceber-se-ia a decepção dos autarcas das freguesias se esta reforma se sustentasse numa mera questão economicista, como se os municípios não fosse, me grande escala, responsáveis por tanto ou mais desperdício de dinheiros e investimento público.
Mas a verdade é que a posição da maioria dos representantes máximos das freguesias “condenou” o processo de reforma do poder local plasmado neste documento de trabalho apresentado pelo governo pelas razões menos consistentes: a obsessão pela história e identidade (como se a história não fosse um processo dinâmico); a proximidade com os cidadãos (que não será colocada em causa com um aumento de escala e dimensão); e o inadequado recurso ao argumento do baixo valor dos recursos financeiros com os executivos e assembleias de freguesia.
Mas o facto é que são inúmeros os casos, na evolução histórica municipal, de freguesias que foram extintas ou aglutinadas (veja-se o caso da cidade de Aveiro que já teve quatro freguesias urbanas), sendo certo que a reforma não sustenta a extinção das freguesias, mas sim a sua fusão e agregação. A proximidade é um argumento extremamente volátil e contornável, dadas as inúmeras variáveis (extensão, coincidência territorial, número de fregueses, horários de atendimento,…). Além disso, a reforma proposta tem uma vertente economicista relevante, e, neste caso, não só ao nível das freguesias como das finanças e gestão municipal. Mas tal como nos municípios também nas freguesias é importante o redimensionamento, a escala, para que o planeamento de recursos e investimento seja mais sustentável. Há excessivo desperdício de dinheiros públicos em duplicações de recursos entre freguesias contíguas ou próximas, sem que haja escala que justifique a sustentabilidade e manutenção desses recursos (escolas, pavilhões, centros culturais, piscinas, complexos sociais e desportivos, etc, etc). E é aqui que se encontram os tais “gastos” nas freguesias (e, repita-se, em abono da verdade, também e em maior escala nas câmaras municipais).
Desta forma, sendo quase certo que estes fundamentos sustentam a aplicação desta reforma ao nível do seu eixo 2 – Organização do Território (infelizmente a régua e esquadro – ou seja, mais por aspectos quantitativos do que qualitativos), esperar-se-ia uma posição bem distinta dos autarcas das freguesias face a este processo: uma pressão sobre o governo na valorização do papel das freguesias na futura reforma, com maior competências, com transferências directas que permitissem uma autogestão dos investimentos e dos planos de acções e actividades, uma maior e mais clara independência face ao poder municipal, nomeadamente no que respeita, em muitos casos, a uma social, financeira e política dependência asfixiante face aos presidentes das câmaras.
Isto sim, seria valorizar um melhor e maior poder de proximidade, uma maior preocupação pelo bem-estar das comunidades e dos cidadãos, uma melhor e mais eficaz gestão dos recursos e necessidades das populações.
Mesmo com a consciência e com a certeza de que esta reforma (que é, apesar de tudo isto, muito mais que uma questão relacionada com as freguesias) não é justa, abrangente, nem será eficaz num processo verdadeiramente reformista e regionalista. Porque a democracia faz-se com e para todos, e não sobre ou através do uso dos mais “fracos”.
Mas uma outra posição e pressão das freguesias sobre o Governo poderia levar a uma maior valorização da essência da democracia: a sua proximidade.
publicado por mparaujo às 07:58

30
Nov 11
Publicado na edição de hoje, 30 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Cidadania… participação ou indignação?


Os “Amigos da Avenida”, movimento cívico aveirense, registaram, neste fim-de-semana passado, três anos de existência e actividade.
Não me cabe comentar, nem tecer qualquer tipo de análise ou reflexão, sobre as suas actividades, as opções e posições que o movimento tomou.
Referenciar apenas que o movimento liderado por José Carlos Mota, entre outros, tem um espaço na blogoesfera de reflexão sobre o futuro de Aveiro, aderiu à rede social facebook onde mantém os mesmos princípios de discussão, e tomou posições públicas, independentemente de se concordar ou não com as mesmas, sobre temas como a reabilitação urbana da Avenida, o sistema BUGA, o papel do Teatro Aveirense, o Parque da Sustentabilidade (com referências particulares ao bairro do Alboi e à ponte pedonal sobre o Canal Central), a recuperação da Praça Melo Freitas, o corte das árvores na Avenida, o Orçamento Participativo, como exemplos. Para além de um conjunto de actividade de animação de espaço público desenvolvidas no âmbito das comemorações dos 250 anos de elevação de Aveiro a cidade.
Mas o que me leva a fazer a referência ao movimento prende-se apenas com a temática da participação cívica e do exercício da cidadania que cabe, por direito e por dever, a cada um dos portugueses.
E cabe, em primeiro lugar, a cada um dos cidadãos como elemento que sustenta a sociedade, as suas relações com as comunidades e com as instituições e entidades, culminando com o seu relacionamento com o próprio Estado. Só depois do reconhecimento deste papel que cabe a cada um de nós individualmente é que faz sentido que esse meu desempenho, tarefa ou função social ganhe escala, dimensão, “peso”, dinâmica através da associação a mais cidadãos com objectivos e causas mais ou menos comuns e similares. Mesmo que estas não tenham um carácter formal ou legal, porque essa formalidade ou legalidade advém, em primeiro lugar, do próprio indivíduo com direitos e deveres consignados e atribuídos.
Mas neste âmbito, são várias as questões que se colocam nos desafios e na realidade dos dias de hoje.
Que tipo de participação cabe aos cidadãos?! Que tipo de responsabilidades (direitos e deveres) são colocadas a cada um dos portugueses?!
Sendo certo que o cidadão existe enquanto ser humano, individualizado, os seus direitos e deveres resultam da sua relação com o outro e com as comunidades.
E é nesta relação com o outro e com a sociedade que faz sentido o exercício da participação cívica e da cidadania, onde o direito (e o dever, por consequência de princípio) ao voto se afigura como a mais (embora não única) nobre expressão da vontade e da participação do cidadão. Mas tal, de facto, não se esgota, e não se deve esgotar, no simples acto eleitoral (seja ele qual for).
Os cidadãos devem poder ter espaços de intervenção, de crítica, de propostas, de participação, pela implementação de um verdadeiro “espaço público” segundo Habermas, sem que a democracia representativa (pilar do estado de direito português) seja colocada em causa.
Porque não há maior risco para a democracia do que esta cair no caos e na anarquia, tornando-a inconsistente, ineficaz, uma clara “Torre de Babel”. Como se tem verificado com os diversos movimentos de indignação que vão proliferando por diversos países. Na maioria dos casos… só porque sim.
Mas para que tal não aconteça, para que não haja um sentimento tão forte de indignação em relação à democracia, esta e as instituições, as relações com as comunidades, devem ter especial atenção ao direito, liberdades e garantias que assiste a cada um dos cidadãos (individual ou colectivamente).
Para isso, a política, os políticos, os partidos, os órgãos de gestão democrática têm que mudar a sua imagem, repensar o seu funcionamento e as suas estruturações, e, principalmente, a fora como se relacionam com o interesse colectivo das comunidades, grupos ou indivíduos.
O cidadão (ou os seus movimentos) não pode sobrepor-se à legitimidade democrática de quem gera ou governa a “coisa” pública. Como quem governa e as entidades governadas não devem menosprezar e ficar indiferentes ao bem comum e ao bem-estar dos seus cidadãos.
A democracia faz-se com e para todos.
publicado por mparaujo às 06:39

27
Nov 11
Publicado na edição de hoje, 27 Novembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Solidariedade… em tempos de crise.


Até ao próximo dia 4 de Dezembro o Banco Alimentar Contra a Fome volta a lançar mais uma campanha nacional de recolha de alimentos: "Graças à sua ajuda há cada vez mais sorrisos", espalhada de norte a sul do país e contará com o contributo de cerca de 34 mil voluntários.
O resultado da campanha deste ano reverterá a favor de cerca de 320 mil pessoas com carências alimentares através de mais de duas mil instituições de solidariedade social.
É reconhecida a capacidade solidária dos portugueses que, nos momentos mais difíceis, se mostram mais próximos dos amigos, dos vizinhos ou, até mesmo, daqueles que não conhecem o rosto mas reconhecem as dificuldades da vida.
Mais uma vez, através de uma das instituições nacionais com um papel determinante no apoio social e solidário (sem qualquer tipo de menosprezo por muitas e muitas instituições que pautam a sua acção e missão por ajudar, de várias formas, aqueles que mais necessitam, na maioria dos casos substituindo um papel e uma responsabilidade que caberia, em primeira instância, ao Estado e às entidades públicas) os portugueses são chamados a demonstrar, de facto, esse espírito de solidariedade e de entre-ajuda.
Com início na sexta-feira passada e até às 13.00 horas de ontem (sábado), no site que o Banco Alimentar disponibiliza como alternativa para que os cidadãos possam, como alternativa, efectuar as suas doações (www.alimentestaideia.net) já tinham sido doados cerca de 3500 litros de azeite, 3200 litros de óleo, 17200 litros de leite, 580 quilos de atum, 1700 quilos de salsichas e 3400 quilos de açúcar.
A campanha deste ano tem uma particularidade. Para além dos alimentos que são doados através do site ou nos super e hipermercados, o Banco Alimentar está igualmente a solicitar doação de papel (jornais, revistas, papel usado, panfletos) que, já não têm valor e que iria para o lixo (ou para reciclar). Com este pedido, segundo a presidente da Federação dos Bancos Alimentares contra a Fome, Isabel Jonet, o papel passa a ter valor monetário: o Banco Alimentar tem o compromisso com uma empresa que paga 100 euros em produtos alimentares, por cada tonelada de papel. Uma outra solução para a angariação de recursos que permitam dar continuidade a um projecto cada vez mais premente.
Mas há duas questões que importa colocar. Será que os portugueses mantêm o espírito solidário que sempre nos caracterizou ou tornaram-se mais individualistas e isolados? E face à conjuntura actual será que ainda restam cidadãos, mesmo que com vontade de ajudar, que tenham capacidade e possibilidade de ajudar? Por natureza, aqueles que menos têm, por sentirem mais fortemente as dificuldades, são os que se mostram mais solidários. A questão é que, cada vez mais, são os que recorrem à ajuda e precisam da solidariedade.
Mesmo que os números divulgados pelo Banco Alimentar demonstrem que, ano após ano, o volume de alimentos doados tem vindo a crescer, a verdade é que esta campanha se desenvolve em plena crise de austeridade, com cortes nos subsídios, no poder de compra e nas finanças domésticas e das empresas. Mas sobretudo há muitas famílias e cidadãos carenciados, e cresce o número de desempregados (12,5% de inscritos nos centros de emprego, o que significa que o número de desempregados é ainda mais elevado por força dos que não recebem subsídio de desemprego e não estão nas listas).
Dados divulgados pelo Banco Alimentar revelam que já em 2011 foram apoiadas 329 mil pessoas através de mais de duas mil instituições e que no ano de 2010 o resultado das campanhas cifrou-se na recolha de cerca 26.600 toneladas de alimentos, numa média diária de 106 toneladas (média calculada por dias úteis).
Mas os números da realidade que o país atravessa são preocupantes, o que reforça a necessidade de uma solidariedade enorme e de um empenho de todos: o aumento do desemprego, a perda de subsídios e de alguns benefícios sociais, apesar do esforço do governo para não penalizar os mais carenciados, a subida das rendas de habitação e dos juros dos empréstimos bancários, o nível do custo de vida, a precariedade laboral, entre outros, são razões consideravelmente fortes que fazem com que cada vez mais portugueses necessitem do apoio de instituições de solidariedade social. Por exemplo, para além dos números divulgados pela Federação dos Bancos Alimentares, a Cáritas Portuguesa, desde o início de 2011 prestou apoio a cerca de 28 mil agregados familiares, correspondendo sensivelmente a 66500 pessoas. Simultaneamente foram recebidas inscrições de 4645 novas famílias (uma preocupante média de 516 casos por mês), equivalentes a um considerável registo de cerca de 12500 novas pessoas apoiadas (1400/mês).
Conforme os números do governo (em função da promessa de descongelamento de reformas) há cerca de um milhão de idosos a viver com cerca de 280 euros mensais. Além disso, um quinto das famílias portuguesas (uma em cada cinco – cerca de 20%) tem dificuldades em cobrir as suas necessidades mais elementares e diárias.
Mas as dificuldades são sentidas também ao nível das próprias instituições solidárias já que o aumento exponencial de pedidos de ajuda provoca a roptura na capacidade de resposta. Por exemplo, em Setúbal, uma das zonas do país mais afectadas pelo desemprego e pela precaridade, o Banco Alimentar responda a cerca de 30 mil solicitações de apoio.
Quando se fala tanto em equidade e justiça, hoje, mais do que nunca, a crise carece de uma resposta fortemente solidária.
Ontem (sábado), ao início da tarde, o Banco Alimentar de Portalegre já tinha recebido quatro toneladas de bens alimentares. No entanto, como dizia uma colega jornalista na rede social twitter… “quatro toneladas e parece tão vazio”!
Uma boa semana… com forte contributo solidário. Porque todos precisamos!
publicado por mparaujo às 14:59

23
Nov 11
Publicado na edição de hoje, 23 de Novembro, do Diário de Aveiro.
publicado por mparaujo às 11:02

13
Nov 11
Publicado na edição de hoje, 13 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

1. Enquanto Aveiro voltava ao mapa nacional com o mediático julgamento do caso “Face Oculta”, a semana marcava o início da contestação social que se avizinha, agendada para o próximo dia 24 de Novembro. Uma contestação social transposta para a greve geral preparada pelas duas centrais sindicais.
Entretanto, o sector dos transportes abriu as “hostilidades” com várias greves na CP, Metro, Carris e STCP, Soflusa e Transtejo que marcaram toda a semana, numa contestação não só às medidas de austeridade anunciadas, mas também como contestação a um plano nacional de transportes. Mesmo que esse plano ainda seja pouco claro e esteja por concretizar, por parte do governo. São mais as intenções, os “palpites”, as vozes que as nozes… do que medidas concretas.
O que está verdadeiramente em causa é a necessidade, ao fim de imensa insustentabilidade e despesismo no sector, de criar uma rede nacional de transportes, sólida, funcional, assente numa racionalidade de recursos e num equilíbrio sustentável.
 
2. Apesar da massificação da informação, da quantidade de notícias, conferências de imprensa, debates, penso que a maioria (porventura, considerável) dos portugueses ainda não tem a noção do estado concreto do país e da realidade conjuntural que vivemos. Infelizmente vamos ter de esperar por Janeiro de 2012 para que as pessoas tomem consciência do seu dia-a-dia e do futuro que depende, em parte, da capacidade para mudarmos hábitos, mentalidades, atitudes, culturas…
Um estudo divulgado esta semana e da responsabilidade de uma empresa europeia, Deloitte, apurou as expectativas de consumo para o Natal e para a “Passagem do Ano”.
Os dados são curiosos, mas, ao mesmo tempo, preocupantes: Apesar da crise, os portugueses deverão apenas reduzir 8% dos gastos na quadra natalícia, em relação ao ano passado. Ou seja, os consumidores portugueses questionados pretendem gastar, em média, cerca de 530 euros nas festas de Natal e Fim-de-ano. Apesar da crise, das queixas quanto às medidas de austeridade, da diminuição do poder de compra, só para melhor compreensão, comparando com os alemães e os holandeses, segundo o estudo, irão gastar 449 e 260 euros, respectivamente.

3. A semana termina com a aprovação do Orçamento do Estado para 2012, com os votos a favor do PSD e do CDS, com a abstenção do PS, merecendo os votos contra do PCP, Verdes e Bloco de Esquerda. No fundo, tudo dentro do expectável, mesmo que a abstenção do Partido Socialista tenha deixado marcas com várias declarações de voto de deputados socialistas que pretendiam votar contra. O que leva a pensar que seria impensável que o PS votasse a favor deste Orçamento, mesmo que isso fosse, do ponto de vista político e de sentido de responsabilidade de Estado, algo aceitável.
Para além das críticas da ala parlamentar mais à esquerda, mais centradas no confronto ideológico do que na racionalidade ou em alternativas concretas e consistentes, o debate centrou-se, infelizmente, na falta de capacidade do PS para reconhecer a sua responsabilidade política no resultado do OE2012 e num mero confronto de “almofadas e travesseiros”: a eventual eliminação de um dos anunciados cortes nos 13º e 14º meses de vencimento, para os funcionários públicos e para os pensionistas.
Enquanto o PS descobriu uma folga de cerca de 900 milhões de euros, o primeiro-ministro Pedros Passos Coelho afirmou que o Orçamento é realista, concreto e não tem malabarismos (por lapso, Passos Coelho, no debate parlamentar, diria ‘malabarices’ – logo aproveitado por Francisco Louçã para desdobrar em malabarismos e aldrabices). Portanto, não existem as tais “almofadas” ou “travesseiros” tão reivindicados por António José Seguro.
Pessoalmente, o que me preocupa é se o OE2012 está estruturalmente elaborado para o cumprimento da meta do rigor orçamental (5,9%) imposta pela União Europeia e contida no memorando de entendimento da ajuda externa com o FMI, BCE e UE.
É que se assim for, prefiro mil vezes, durante os próximos dois anos (2012 e 2013), fazer o sacrifício (algo que muitos dos portugueses ainda não compreenderam ser necessário, impreterível e urgente face à realidade de falência e de ausência de dinheiro no Estado) de prescindir de receber o 13º e 14º meses de vencimento. Isto porque é preferível haver a segurança do cumprimento das medidas e dos objectivos, do que, como diz o PS (e sabemos, pela experiência recente dos últimos seis anos, o que são as folgas, contas e os números da sua governação recente), usar a dita “almofada” para que se possa usufruir de um dos subsídios, mas mais tarde (2014) correr-se o risco de incumprimento, não ter havido alguma salvaguarda para eventuais crises externas, e perder mais do que dois meses de vencimento.
Por outro lado, a questão da equidade fiscal é pura demagogia e retórica. A própria constituição em nada favorece ou promove essa equidade fiscal ou igualdade de direitos laborais (o mesmo se passa com os deveres, diga-se).
O que está em causa são as gorduras, as despesas, e a contenção das contas do Estado. E, de facto, os encargos com os recursos humanos no sector do Estado são elevados, mas são da responsabilidade do próprio Estado. Não faz sentido estar a imputar esses custos ao sector privado.
Por outro lado, a equidade fiscal ou é universal ou não tem qualquer relevância. A própria constituição e as leis ordinárias não tratam, seja ao nível dos direitos, seja pelos deveres, os trabalhadores do sector público da mesma forma que os do provado. Tenha-se como exemplo, a solidez do contrato laboral ou a assistência na saúde (ADSE) ou a reforma.

Uma boa semana…
publicado por mparaujo às 08:46

09
Nov 11
Publicado na edição de hoje, 9 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Entre encerramentos e reformas


Bem sei que Aveiro volta a ser o centro do país no que respeita ao mediatismo com o início do julgamento do processo denominado “Face Oculta”. No entanto, considero que os dois temas mais relevantes para a região continuam a ser o Documento Verde para a Reforma da Administração Local e o eventual encerramento da Linha do Vouga. Mesmo que aos dois já me tenha referido neste mesmo espaço, importa ainda mencionar alguns aspectos que o tempo se encarrega de revelar.
No que respeita à Reforma da Administração Local, mantendo a opinião e os argumentos que sustento para a fusão de freguesias (a que corresponderá igualmente a extinção de um número proposto e que é considerável) – maior redimensionamento e escala, melhor gestão, melhoria dos investimentos públicos – a verdade é que, pelos debates que se vão realizando e pela informação que vai circulando, começa a surgir algum sentimento de decepção em relação à disposição governativa para avançar com o processo. E essencialmente porque o mesmo começou deformado.
Face à pressão de muitos autarcas (e da sua associação representativa), um projecto que tinha a vertente de reformular o mapa administrativo local também com base nos municípios (era esta a intenção da “imposição” da Troika), bem como a redefinição do processo eleitoral, político e de gestão das autarquias, acabou por se cingir ao “elo mais fraco” que são as freguesias. E perante o que é discutido em diversas e repetidas iniciativas, a perspectiva parece ser desanimadora: ou o Governo impõe à “régua e esquadro” uma alteração ao quadro da administração local, correndo o risco de ficar totalmente desajustado da realidade, ou não parece ser viável a concretização do processo antes das próximas eleições autárquicas, perdendo-se mais uma oportunidade de melhorar, substancialmente, a gestão municipal, intermunicipal e a democracia de proximidade.
O outro tema está relacionado com o eventual encerramento da Linha do Vouga, por força da reforma nacional dos transportes.
Já o referi aqui que muitas são as vozes que agora se insurgem contra esta provável (e justificável) medida governativa, quando, durante anos e anos a linha foi completamente votada ao abandono e ao desinteresse geral.
Para além dos factos, argumentos e números que foram já descritos, e face às movimentações partidárias que se avizinham, nomeadamente por parte do PS local, importa fazer um paralelismo legítimo com o caso do Metro do Mondego, apenas para apresentar números e clarificar que, nesta data, é insustentável manter a Linha do Vouga, face a uma realidade conjuntural financeira que Portugal vive e que muita gente ainda não se apercebeu (talvez a partir deste Natal a percepção seja outra).
Veio a público um relatório de auditoria ao projecto do Metro do Mondego, efectuado pelo Tribunal de Contas, que arrasa por completo a gestão e a sustentabilidade do investimento.
Os números são claros: vários municípios e espaço urbano completamente degradado como consequência de irrisórios quilómetros de carril levantado. Ou seja, inutilizada a anterior linha, privados os cidadãos do transporte que tinham, deteriorados muitos espaços urbanos em vários concelhos. Além disso, 104 milhões de euros já foram gastos e representam 85% do valor do projecto inicial (cerca de 122,8 milhões de euros), sem que se vejam resultados práticos do investimento realizado (cerca de 30 quilómetros de carril retirado e o desfigurar de algum espaço urbano). Em Janeiro deste ano, a previsão aponta para um custo superior a 455 milhões, ou seja quatro vezes mais.
O relatório refere ainda que o projecto começou sem “um documento técnico que mostrasse a viabilidade técnica, económica e financeira do projecto (sustentabilidade), nem estava estimado o impacto que teria na mobilidade da região”, mesmo quando são conhecidos 10 milhões de euros em projectos e estudos.
Acompanhei um estudo, com cerca de 3 ou 4 anos, para eventual recuperação da linha e transformação em metro de superfície entre Aveiro e Águeda. Deixando de parte os valores do investimento (podendo ser comportados a cerca 80%), para que o sistema fosse minimamente sustentável, era necessário que o sistema transportasse mais de 50 mil passageiros por mês, contra os actuais 15 a 20 mil (veja-se ainda o caso dos prejuízos no metro do Porto). 
O país não tem qualquer capacidade de resposta para estes investimentos públicos. Encontrem-se outras alternativas mais viáveis.

publicado por mparaujo às 07:48

06
Nov 11
Publicado na edição de hoje, 6 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré 

1. A semana iniciou com a comemoração de um dia que faz jus ao ditado “a excepção faz a regra”. São tanto os “dias de…” que a maioria das efemérides está banalizada e tem impacto mínimo. 
No entanto, a comemoração, na passada segunda-feira, do Dia Mundial da Poupança não podia ser mais apropriada e mais significativa face aos dias e realidade que vivemos.
As medidas de austeridade necessárias para que o país supere uma crise económica e também social desta dimensão são duras, recessivas e que levarão a inúmeros sacrifícios por parte dos cidadãos e das famílias. Daí que seja deveras importante que as pessoas tomem consciência do valor da poupança, da “sobrevivência” com recursos escassos que têm, obviamente, impacto com o quotidiano e estilo de vida. Citando o Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d’Oliveira Martins “sem poupar não vai ser possível ultrapassar a actual crise”.
Pode parecer paradoxal falar-se em poupança precisamente numa altura em que a maioria das famílias sofre cortes “colossais” nos seus orçamentos domésticos: na educação dos filhos (colégios, material escolar, explicações, actividades extracurriculares); regresse à “marmita” e leve o almoço para o local de trabalho; vá ao supermercado menos vezes e opte por comprar marcas brancas; corte nas despesas extras como fins-de-semana, idas a restaurantes, ao cinema, a bares e cafés; compre menos livros e gaste menos na cultura e lazer; utilize menos o automóvel; entre outros. Por outro lado, apesar do esforço na redução dos gastos, face à diminuição dos rendimentos, cresce, perigosamente, o recurso ao crédito e aumente o endividamento.
Dentro desta realidade, quem acaba por ter de renunciar a uma qualidade de vida que só há bem pouco tempo pôde alcançar é a classe média. Quem tem recursos financeiros poderá contornar melhor a crise e os sacrifícios. Os mais desfavorecidos, face aos parcos recursos e mesmo contando com planos sociais de emergência, já pouco ou nada poderão poupar mais. Recai, por isso, sobre a maior fatia do tecido social português o “grosso” do esforço para recuperar o país, infelizmente à custa de um abaixamento do nível de vida.

2. Entre as “peripécias” gregas que abalaram a estrutura europeia e questionaram a sua existência (pelo menos nos moldes e realidade actuais), a semana terminou com o anúncio do sentido de voto socialista no Orçamento do Estado para 2012.
António José Seguro enfrentou a sua maior pressão interna desde que foi eleito. Uma pressão muito mais forte do que a oposição de Francisco Assis em ambiente de congresso.
Muitas foram (e ainda são) as vozes críticas à proposta do líder socialista quanto ao sentido de voto para a discussão e aprovação do Orçamento para o próximo ano.
Em reunião acesa e prolongada, o Partido Socialista acabou por decidir pela abstenção na votação do OE 2012.
O que torna a decisão deste “nim” questionável é o facto dos socialistas esquecerem facilmente a sua responsabilidade política em relação ao actual estado do país, bem como o seu compromisso com o acordo celebrado com a ajuda de financiamento externo.
Mas este sentido de voto poderá trazer ainda algum constrangimento ao PS. Segundo António José Seguro o maior partido da oposição apresentará algumas propostas, embora só uma seja para já conhecida, mas sem ser especificada a sua concretização, e que se centra no corte apenas de um dos subsídios no próximo ano, já que os socialistas entendem que no OE2012 existe uma margem entre os 500 milhões e os mil milhões de euros que foram empolados pelo Governo dentro do tão badalado “desvio colossal”.
Em primeiro lugar, esta posição significa que o Partido Socialista reconhece a necessidade de cortes no 13º e 14º meses como forma de consolidação orçamental (algo que até aqui era totalmente criticado). Em segundo lugar, a abstenção anunciada poderá ser uma posição ténue e politicamente constrangedora. Se o PS tem propostas para apresentar na discussão do Orçamento de Estado é porque acredita que as mesmas, ou parte delas, poderão ser aceites e aplicadas pelo Governo. Tomando como exemplo o corte apenas de um dos subsídios, se o mesmo for considerado o PS manterá o mesmo sentido de voto? As vozes mais críticas permanecerão caladas e alinhadas? Não será evidentemente redutor limitar o Orçamento apenas à questão dos cortes do 13º e 14º meses na Função Pública (fora as excepções) e nos pensionistas?
Por último, mesmo que o Governo tenha empolado o valor do desvio, é questionável o sentido de Estado e a análise da realidade por parte dos socialistas. Prevendo-se um agravamento da recessão, uma diminuição das receitas fiscais por força de uma quebra acentuada do consumo e de um aumento do desemprego, é perfeitamente compreensível que haja a necessidade de criar uma “almofada” de conforto para evitar derrapagens orçamentais em 2012 que impeçam o cumprimento das metas fixadas, evitando-se a aplicação de mais medidas de austeridade para os cidadãos (mesmo que estas não estejam, de todo, afastadas).
Como diz o ditado: “mais vale prevenir que remediar”… algo que o país não soube perceber e aplicar nos últimos anos.
Uma boa semana… 


publicado por mparaujo às 07:00

02
Nov 11
Publicado na edição de hoje, 2 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
Ensino sem “TIques”…

Uma das características deste governo PSD/CDS foi a inclusão de um significativo número de ministros e secretários de estado ditos não partidários, independentes, com características mais técnicas do que políticas. São disso exemplo os ministros: das Finanças, Vitor Gaspar; da Economia, Álvaro Santos Pereira; da Saúde, Paulo Macedo; do Ensino, Nuno Crato; e o Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
O que, à partida, fazia prever um bom desempenho governativo, essencialmente sustentado na competência técnica, mais do que na vertente política (com uma imagem demasiadamente gasta junto da sociedade) começa a dar, ao fim de pouco meses e mesmo que ligeira, uma sensação de irrealismo governativo. Nalguns casos, fruto de um forte enraizamento técnico e especializado.
Se no caso de Vitor Gaspar e Paulo Macedo as prestações governativas, apesar de duras e contestadas, são coerentes e rigorosas, já no que respeita ao ministro da Economia têm sido deficitárias ou, em alguns sectores, ausentes, as medidas ou políticas que promovam uma alavancagem urgente da economia nacional.
Por outro lado, já referi publicamente que me congratulei com a escolha de Francisco José Viegas para Secretário de Estado da Cultura deste governo. Mas se tudo apontava para a concretização das expectativas, eis que Francisco José Viegas dá um verdadeiro tiro no pé. E descobre a "pólvora": é que não há uma cultura; há, pelo menos, duas culturas. Uma que pode ser penalizada e desprezada, como é o caso dos museus, do teatro, da música, do cinema. A outra são os livros. Porque razão os livros são diferentes?! Desde quando um livro é mais importante que a música ou um filme?! Porque é que uma visita a um museu ou uma peça de teatro são considerados de menor importância?!
E infelizmente, o mesmo se está a passar no ministério do Ensino, despois de ultrapassadas algumas provas de fogo, como por exemplo a reestruturação curricular com o reforço da carga horária do Português e da Matemática, para além da inclusão dos exames no 6º ano. Não se pode perceber e aceitar que a “gordura” do ensino esteja consignada ao plano curricular e pedagógico.
Daí que seja perfeitamente questionável e criticável a medida anunciada por Nuno Castro no sentido de se contribuir para a poupança dos 102 milhões de euros na educação com o fim do ensino das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no 9º ano de escolaridade. Não pode ser com base em questões financeiras que se reformulam currículos pedagógicos.
E mais grave e criticável é o argumento utilizado pelo ministro da Educação: “a maioria dos jovens do 9.º ano já domina os computadores perfeitamente e é questionável que seja necessário ter uma disciplina de TIC”. Pela mesma ordem de ideias também os alunos do 9º ano já sabem escrever e ler e já sabem a tabuada, e nem por isso foram excluídos o Português ou a Matemática. Se os jovens querem praticar desporto não precisam das aulas de educação física, vão para os clubes. Ou no caso de moral e educação cívica basta irem para a catequese.
É pena que Nuno Crato entenda que os jovens sabem o que é a informática e as tecnologias da comunicação pelo simples facto de saberem enviarem um e-mail, terem página no facebook ou no hi5.
E mesmo que a isso se reduzisse a importância de uma disciplina como TIC, bastava que a unidade curricular versasse sobre os perigos, as virtudes e a complexidade da internet para haver espaço às TIC desde o 1º ano até ao 12º. E da forma demasiada leviana com que os jovens (e os pais, os adultos) “navegam” na internet e nas redes sociais atrevia-me a uma “colossal” blasfémia: numa sociedade como a de hoje, as TIC são tão importantes como saber ler, escrever, somar ou multiplicar.
E os jovens deste século podem ser muito inteligentes, mas não nascem ensinados… por mais que pareçam.
publicado por mparaujo às 15:38

19
Out 11
Publicado na edição de hoje, 19.10.2011, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
Há vida para além do défice…


Esta é uma frase bastante badalada desde há anos mas que vem à memória colectiva sempre que se discute orçamentos, contas, crises, finanças e economia. Na actual agenda política onde o Orçamento do estado, a crise e as contas públicas marcam o dia-a-dia do país, a frase não poderia parecer mais fora do contexto. No entanto, sem pretender desviar os “olhares” e as “emoções” da verdadeira realidade e o futuro próximo do país, entendo ser oportuno fazer uma “pausa” e deslocar as atenções para outras vertentes e existências do nosso quotidiano. Veja-se o caso de Aveiro, de forma, mais ou menos, telegráfica, no que toca à mobilidade e à economia.
No final do mês de Setembro o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, anunciou (mais tarde apresentado oficialmente) o programa nacional de transportes. Neste programa está incluída a reformulação do projecto TGV para dar preferência ao transporte misto (passageiros e mercadorias, adoptando a bitola europeia, o que significa alargar os seus “horizontes”. Face ao esforço na concretização de estruturas importantes para o desenvolvimento da economia da região, como são o caso do Porto de Aveiro, a plataforma logística de Cacia, a instalação da futura fábrica das baterias Nissan/Renault, o alargamento da fábrica da Portucel, entre outros, é significativo para a renovação da importância e peso de Aveiro e da região, na centralidade do país, que seja contemplada com uma das ligações agora previstas para a Alta Velocidade, ligando Aveiro a Salamanca. Mas não há bela sem senão.
 É que a semana iniciou-se com uma machadada na mobilidade e acessibilidade de e para Aveiro. Apesar do ministro Miguel Relvas, a propósito da reforma da administração local, defender a intermunicipalização e o redimensionamento dos serviços, o plano nacional de transportes prevê o encerramento da totalidade da Linha do Vouga (ramal Aveiro-Águeda-Macinhata e Albergaria-Oliveira de Azeméis-S.João da Madeira-Espinho).
No caso do ramal Aveiro – Águeda é sabido que os baixo níveis da procura criavam, ano após ano, dificuldades de sustentabilidade do serviço de exploração (confinado, essencialmente aos movimentos na estação de Aveiro e de Águeda, e com expressão muito reduzida, por exemplo, no concelho de Aveiro, entre Eirol e a cidade). Mas se esta era aliás uma realidade já por diversas ocasiões tornada pública, nomeadamente, em alguns estudos técnicos, deveria ter havido uma preocupação mais célere em “atacar” o problema e projectar o futuro da linha do Vouga. Mas o tempo passou e a realidade foi-se agudizando, empolgada com o agravamento da crise.
Mas a verdade é que é chegada a altura, eventualmente pelas piores razões, de se pensar o futuro da linha do Vouga. Não só no que respeita à sua realidade física, à sua história, mas igualmente no que concerne à sua vertente social e económica, ou seja, às alternativas de mobilidade e acessibilidade dos cidadãos que se deslocam, ao caso, entre Aveiro e Águeda. Seja por razões laborais, profissionais, comerciais, escolares ou, simplesmente, de lazer.
É que não encontrar alternativas válidas e eficazes, significa um definhar de um eixo social e económico demasiado importante para a região como é a ligação de Aveiro a Águeda.
Face à conjuntura económica, às medidas de austeridade e à redução de transferências de verbas para a administração local (menos cerca de 116 milhões de euros no Fundo de Equilíbrio Financeiro e menos cerca de 13 milhões de euros no Fundo Social Municipal) é muito pouco provável que o Governo pondere, positivamente, a construção do eixo rodoviário Aveiro-Águeda.
Desta forma, a mobilidade entre estas duas cidades fica agora condicionada e reduzida ao “pesadelo” das estradas nacionais e à debilidade da alternativa através do transporte rodoviário público.
publicado por mparaujo às 18:57

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