Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

08
Nov 17

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publicado na edição de hoje, 8 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A democracia e a participação

Há um misto de pragmatismo e de retórica (a que alguns, infelizmente, acrescentam a demagogia) no que é e deve ser a participação cívica dos cidadãos no "espaço público", entendido no seu sentido lacto (a sociedade política e/ou a coisa pública).

É indiscutível que a sociedade e a democracia assentam o seu desenvolvimento e a sua coesão na participação e no envolvimento de todos. A questão é como e quando. O sistema democrático que preconizamos assenta, de forma simples e linear, na representatividade (democracia representativa). Os eleitores elegem, nos mais diversos processos eleitorais (públicos ou privados, entenda-se) quem os represente, legitimando os respectivos exercícios de gestão. Daí que o voto, livre e consciente, assuma particular importância e relevo no processo democrático, sendo por excelência o principal exercício do direito de cidadania. É um mito e uma falsa questão responsabilizar o alheamento dos cidadãos à participação nas decisões públicas ou privadas (organização do Estado e da Democracia ou Associativismo) pela imagem supostamente negativa dos políticos e partidos ou da própria política. Estes, em grande parte, são aquilo que os cidadãos quiserem que sejam, através de uma maior ou menor exigência e responsabilização. E ainda... pelo maior ou menor uso que os eleitores façam do seu legítimo e democrático direito ao Voto.

Significa isto que a participação cívica está confinada e limitada aos ciclos eleitorais em cada quadriénio ou quinquénio? De todo, de forma alguma e nem por isso. O Estado criou um conjunto de molduras legislativas que abrem os processos de decisão à participação dos cidadãos, de forma individual ou colectiva, como, por exemplo e em determinados casos, as audiências e consultas públicas. Além disso, o associativismo permite aos cidadãos, na persecução de determinados objectivos comuns, a defesa e promoção de valores, interesses, necessidades e bem-estar colectivos de grupos de cidadãos ou comunidades. Por outro lado, o surgimento pontual, perante determinados contextos ou conjunturas, de movimentos cívicos é outra legítima forma de exercício do direito de cidadania. Tudo isto sem desvalorizar, antes pelo contrário, o conjunto de canais de comunicação e de acessibilidade pública que os organismos do Estado, como por exemplo e muito particularmente, as autarquias e o Poder Local têm para permitir a participação e o envolvimento dos seus cidadãos. São os normais acessos aos serviços técnicos e administrativos das autarquias, as audiências com a Presidência e a Vereação, as Juntas de Freguesia, entre outros mais ou menos formais. Dizer-se que os cidadãos não têm hoje, perante um alargado conjunto de meios e procedimentos ao dispor de todos, formas de participar e de se envolverem na construção e no desenvolvimento colectivo das comunidades é uma falsa questão apenas compreensível, embora criticável, na dialéctica do confronto político-partidário.

Assim como é demagogia política a questão da transparência, ou da sua falta, no exercício da gestão pública, nomeadamente no Poder Local. Não há, na organização do Estado, exercício de cargo público e político mais escrutinado do que o dos autarcas, seja pelos próprios mecanismos do Estado (Inspecção-geral das Finanças, Tribunal de Contas, entidades da Administração Central ligadas, a título de exemplo, à gestão territorial ou ambiental; entre outros) seja pelos órgãos autárquicos (Executivo e Assembleias Municipais ou de Freguesia) seja ainda pela proximidade com as comunidades e com os cidadãos. Aliás, diga-se, também é esta mesma democracia de proximidade que permite aos cidadãos a total liberdade e legitimidade na escolha para a gestão dos destinos dos seus municípios ou freguesias quem foi, por exemplo pelo poder judicial, condenado por má gestão ou até por corrupção. Exemplos do passado 1 de outubro não faltam.

O recurso na dialéctica do confronto político à questão da transparência no exercício da gestão municipal é, por isso, inconsistente e incoerente. Assim como o é a transposição das reuniões camarárias para a questão da participação cívica e da referida transparência. A transparência mede-se pela eficácia e pelo impacto dos resultados da gestão municipal na vida dos cidadãos e das comunidades (deixemos a eficiência para outros contextos) fiscalizada pelos mecanismos já referidos e pelo papel da Assembleia Municipal (órgão municipal político e fiscalizador). Por outro lado, a participação cívica tem significativos e inúmeros espaços de acção. As reuniões do Executivo, permitindo a presença e a voz aos cidadãos, não são, por si só, O espaço de participação mas sim mais UM espaço de participação. Elas são, essencialmente, mecanismos de trabalho do pleno exercício da gestão autárquica, para os quais Presidente e Vereadores (com ou sem pelouros atribuídos) exercem o seu papel e acção para que foram democraticamente mandatados pelos cidadãos, no acto eleitoral, como seus legítimos representantes.

A discussão política essencial ao desenvolvimento das comunidades e à fiscalização (transparência) dos actos de gestão autárquica toma particular relevo e importância no seio das Assembleias Municipais, onde cabe (e aconselha-se) a participação dos cidadãos.

publicado por mparaujo às 10:09

05
Nov 17

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publicado na edição de hoje, 5 de novembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Não há “meias” desigualdades

Ou há, de facto, desigualdade, diferença, discrepância no tratamento e nas oportunidades, descriminação… ou não há.

Em 2016 a Comissão Europeia instituiu o dia 2 de novembro como o Dia Europeu pela Igualdade Salarial. Portugal transferiu a data que se celebrava em março para este dia, adoptando assim a decisão da União Europeia.

É pena que António Costa, a despropósito e sem aparente razão política, tenha substituído, na remodelação que efectuou a propósito da crise política dos incêndios, Catarina Marcelino que registava um interessante trabalho como Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade de Género. E é pena porque, em 2017, Portugal transferiu a data da Comissão Europeia mas esqueceu-se de transferir muitos dos "conteúdos". No que toca à questão da Igualdade de Género a sociedade portuguesa é, enraizada e de forma encapotada, preconceituosa, arcaica e medieval, apesar de tantos avanços no conhecimento, nas liberdades, etc. Achamos ridículo que se fale de igualdade entre homens e mulheres, colamos logo o princípio universal à questão feminista e mais a uma dezena de "ismos", entendemos que o país tem coisas mais sérias para tratar (o que só revela o arcaísmo social e cultural). E mais grave... achamos normal uma pena suspensa de quatro anos depois de comprovados os crimes de violência doméstica; assobiamos para o ar quando são revelados os números das vítimas (mortais ou não) da violência doméstica; rimo-nos e sorrimos cinicamente quando deturpamos a realidade da Igualdade de Género confundindo-a (muitas vezes propositadamente) com a igualdade da sexualidade ou personalidade entre homem e mulher, quando o que está tão simplesmente em causa é o legítimo direito a tratamento igual, à mesma oportunidade, aos mesmos direitos fundamentais (importa notar que, dos 28 países da União Europeia, ainda com Reino Unido, Portugal ocupa apenas o 21º lugar na tabela sobre igualdade de género); ou ainda, ficamos indiferentes (quando até concordantes) com um juiz que transporta para o direito uma abusiva interpretação bíblica ou espelha nos dias de hoje o direito do século XIX e entende que a mulher é um ser inferior, inferiorizante e inferiorizável.

O fosso que separa a igualdade entre o homem e a mulher, segundo o último relatório do Fórum Económico Mundial, aumentou em Portugal fazendo cair o país (entre 144) do 31º para o 33º lugar (itens da avaliação: política, participação económica, saúde e educação). O problema não são os 111 países que se encontram abaixo de Portugal, onde se inclui, por exemplo, os Estados Unidos. O problema, para um país que se quer social e economicamente desenvolvido, para que um país possa acompanhar os seus parceiros europeus sem se sentir sempre na cauda da Europa, são os 32 países que estão à nossa frente (mais dois que no penúltimo estudo) como, por exemplo, Espanha, França, Suíça, Reino Unido, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Suécia, Finlândia e Islândia. É inconcebível, no final de 2017, em Portugal, as mulheres ganharem ainda, em média, menos 16,7% do que os homens. O que corresponde uma necessidade de trabalharem mais cerca de 61 dias do que os homens para obterem o mesmo rendimento. Embora as desigualdades no mercado laboral incluam ainda o recrutamento, a progressão na carreira, os lugares de decisão (33% dos lugares de gestão e 20% dos cargos executivos) ou a cessação da relação laboral. Mas pior ainda... com tanto empenho e tanta campanha o Governo esqueceu-se do essencial: a causa não pode ficar por metade ou por princípios incompletos. O todo, todos, tem que justificar a mudança de mentalidade. Segundo a agência LUSA, o Conselho de Ministros que teve lugar esta semana teve a oportunidade de discutir e avaliar uma proposta conjunta da Cidadania e Igualdade (tutelada pela Presidência) e pelo Ministério do Trabalho que determina que «as empresas com mais de 100 trabalhadores vão passar a ser notificadas pela inspeção do trabalho quando forem detetadas desigualdades salariais e serão obrigadas a aplicar, em dois anos, um plano para justificarem as diferenças e corrigirem eventuais discriminações» (Lusa).

Alguém que me faça um desenho... uma empresa que tem 2 trabalhadores já pode aplicar desigualdades salariais sem que isso seja relevante? E porquê a bitola dos 100 trabalhadores? Que parâmetro surreal. Porque é que não em empresas com 10, 20, 500 ou mil trabalhadores?

A desigualdade é a mesma entre 50 homens e 50 mulheres ou entre um homem e uma mulher. Ou há desigualdade ou não há. Ponto.

publicado por mparaujo às 17:29

29
Out 17

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publicado na edição de hoje, 29 de outubro, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
Carta Aberta à Assembleia de Freguesia

Realizada, na passada terça-feira, a Sessão de Instalação dos Órgãos Autárquicos na União de Freguesias de Glória e Vera Cruz, terminaria aí, formalmente, o mandato do quadriénio 2013-2017 na Assembleia de Freguesia, à qual muito me orgulho ter presidido.

Terminado esse ciclo e iniciado o novo mandato com os recém eleitos, fruto da vontade democrática expressa pelos eleitores no processo eleitoral de 1 de outubro passado, recorrendo à expressão usada pelo Presidente da Assembleia Municipal de Aveiro, Prof. Doutor António Nogueira Leite, na sessão de instalação da Câmara e Assembleia municipais, como “freguês (munícipe) e contribuinte” legitima-me esta breve nota de despedida.

É consciência assumida e generalizada, é da própria concepção da democracia, mas, simultaneamente, não pode, nem deve ser mera retórica ou demagogia, que o exercício da função pública e política autárquica numa freguesia transporta um importante e nobre princípio democrático: o da proximidade política e pública com o cidadão e com a comunidade. E isto tem que ser, cada vez mais, valorizado no papel do autarca. Mesmo numa Assembleia de Freguesia que reúne, por norma e salvo as raras e devidas excepções, quatro vezes por ano. O que diga-se, é, na maioria dos casos, face ao número, redutor do papel e do trabalho dos eleitos que o foram por livre vontade dos fregueses eleitores para serem seus representantes e defensores das suas vontades, necessidades, preocupações e bem-estar, bem como da coesão social e identitária, do desenvolvimento e da afirmação de cada comunidade.

Espera-se, pois, de cada um em particular que a vossa acção seja muito mais pessoal do que partidária, mesmo que política porque tudo na vida pública é política na sua verdadeira acepção. Se é certo que a ideologia nos talha a visão que temos do mundo e da sociedade e foi, maioritariamente, condição para a candidatura nas respectivas listas partidárias, a vida das pessoas e das comunidades é um valor social e político muito mais grandioso e prioritário do que a confrontação ou a dialética partidária. Espero, como freguês da Glória e da Vera Cruz, que haja no debate e na exposição de ideias e realidades, na acareação política em cada intervenção vossa, a capacidade de expressar o sentimento colectivo da comunidade e a vontade particular de cada cidadão de forma transparente, clara, responsável, realista e sustentável, com o merecido respeito que a legítima diferença de olhares, ideias e concepções da realidade que a democracia exige e eleva.

Os tempos não serão, como não o foram outrora, fáceis e exigem uma vontade e motivação fortes, mesmo que o desânimo e alguma desilusão, fruto da concepção administrativa territorial e da moldura legislativa em vigor do Poder Local, possa vir, com o tempo e face aos diminutos espaços de participação política na fiscalização à governação da Freguesia, ganhado presença e toldando as intervenções e as acções de cada um dos eleitos. Assim como não deve servir de argumento para inacção, para o encolher de ombros, para a apatia governativa, infelizmente algumas vezes referido, requerido e usado, a sobreposição administrativa e legal da gestão territorial e hierárquica entre Câmara e Freguesia. O respeito, a relação próxima, a relação institucional com a Câmara Municipal, por todas e quaisquer razões, deve ser privilegiada e promovida, deve ser permanentemente procurada e não (in)comodamente ou resignadamente (mesmo que inconformada) aguardada num gabinete ou atrás de uma secretária. Mas isso não pode, nem deve impedir que a Freguesia encontre e procure o seu espaço próprio e legítimo de acção, de forma inovadora e premente. E há tantos desafios para vencer, nomeadamente, mais que a obra e o betão, a coesão e promoção social, a defesa dos valores culturais e identitários das freguesias e da Cidade, as pequenas mas relevantes intervenções no espaço público por forma a contribuir para a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida da Glória e da Vera Cruz.

Por último, uma palavra para o recém-empossado Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia, António Andias. Foi extremamente fácil, demasiado até, o trabalho da presidência da Assembleia de Freguesia no último mandato unicamente porque o respeito, a relação franca e próxima, o livre exercício democrático, entre todos os vogais da Assembleia facilitou, em tudo e em todo, o exercício de gestão do órgão autárquico. Para além dos votos de um excelente trabalho, manifesto o desejo e a esperança que o ambiente e a transparência com que os anteriores autarcas da Assembleia de Freguesia sempre exibiram nas suas funções, pelo menos, se mantenha.

Pela Glória e pela Vera Cruz.

publicado por mparaujo às 12:28

18
Out 17

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publicado na edição de hoje, 18 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Cheira a terra queimada

Extintos ou em fase de extinção a totalidade dos mais de 500 fogos que se registaram entre domingo (15 de outubro) e segunda-feira (16 de outubro) Aveiro, e julgo grande parte do país a norte do Tejo, acordou ontem com um desprezível e incómodo cheiro a terra queimada. Não era para menos. A chuva que caiu durante a noite, ajudando o esforço heróico de populações, entidades e bombeiros, deixou a nu cerca de 64 mil hectares de área ardida; 36 mortes e mais de duas dezenas de feridos; milhares de prejuízos; vidas desfeitas; economias particulares e familiares, as economias locais e nacionais, destruídas; danos significativos no ambiente. E principalmente, tal como expressa de forma excelsa a imagem do rosto de um homem de Ventosa-Vouzela fotografado superiormente pelo Adriano Miranda (primeira página da edição de ontem do jornal Público), esta sensação de desespero, de paralisia colectiva, de incrédulo, perante a tragédia, a devastação, perante o nada que resta.

Aquando dos acontecimentos trágicos de Pedrógão Grande escrevi a defender o princípio de que a responsabilidade política não tinha que passar necessariamente por demissões governativas. Faltavam dados, faltava o estudo da comissão externa que tinha sido “forçada” pelo PSD e não me parecia que a demissão da ministra Constança Urbano de Sousa fosse a solução. Quatro meses depois não podia estar mais errado, juntando ao erro apreciativo o Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes.

Os incêndios florestais são tema de polémicas e debates há algumas décadas e são, diga-se, responsabilidade transversal a vários governos que englobam partidos como o PS, PSD e CDS. É, por isso, de um enorme descaramento ouvir a líder do CDS, Assunção Cristas, pedir a demissão da ministra da Administração Interna esquecendo (ou querendo fazer esquecer) as suas próprias responsabilidades enquanto tutelou o Ministério da Agricultura durante quatro anos. Haja vergonha. Os incêndios que flagelam, com maior ou menor impacto, todos os anos, o país têm que ter uma solução. Não basta o investimento cíclico nos meios de combate. A prevenção não pode ficar presa numa agenda ideológica de diabolização do eucalipto e da celulose. Isso é uma falsa questão que só serve ao surrealismo programático do Bloco de Esquerda. A questão é, acima de tudo, social, demográfica, territorial (também com responsabilidades para as autarquias e freguesias), antropológica, económica, sem desvalorizar a vertente ambiental e florestal. E esta realidade é, como foi igualmente repetida, na segunda-feira, na declaração ao país proferida por António Costa, permanentemente adiada, ano após ano, legislatura após legislatura, com a tradicional expressão “nada pode ficar como antes”. É verdade, não tem ficado… tem piorado. Mas não basta ficarmos presos ao passado ou à ilusão demagógica da “mão criminosa” ou das adversas (que o foram) condições meteorológicas.

Há responsabilidades políticas que António Costa tem que assumir e que tem que reconhecer. Primeiro, o respeito pela dor e pelos portugueses que não teve na declaração vazia que proferiu: faltou um exigível pedido de desculpas. Não colhe dizer que o Governo está a fazer tudo o que pode ou a dar o seu melhor porque, está provado e sentido, que não chega, que não foi suficiente, foi muito pouco. O Estado falhou na protecção dos seus cidadãos e foi incapaz de lidar com o excepcional, com a adversidade, com a contrariedade. O Estado não estava preparado para assumir as suas responsabilidades na defesa das pessoas, bens e comunidades.

É certo que a “mão criminosa”, a negligência, as condições meteorológicas, o raio e a descarga eléctrica, a faísca, etc., não foram accionadas pela ministra da Administração Interna ou pelo seu Secretário de Estado. Mas a impreparação, a incapacidade de liderar, as acções negativas na destruturação do sistema em plena crise e que levaram à sua convulsão, e, acima de tudo, a irresponsabilidade política com que geriram o processo, não pode deixar morrer solteira a culpabilidade. Por menos (?), sem esperar relatórios ou pressões políticas, sem aguardar responsabilidades de terceiros, fica-nos a memória da ética e do sentido de Estado de Jorge Coelho na queda da ponte de Entre-os-Rios. À ministra Constança Urbano de Sousa não basta dizer que está presente quando de nada serve; é inacreditável a referência à perda de 22 dias de férias quando há que tenha perdido a vida, anos de trabalho e de poupanças, tenha perdido a sua própria subsistência e sobrevivência. Ao Secretário de Estado Jorge Gomes não se pode aceitar que a responsabilidade que cabe ao Estado e às estruturas de Protecção e Segurança seja sacudida para cima do desespero, do esforço, do empenho, da aflição e da angústia dos portugueses. Este cheiro a “terra queimada” a eles pertence. Sejam politicamente sérios e responsáveis: não servem e não servem o país.

(créditos da foto: Rafael Marchante/Reuters - S.Pedro do Sul in Público online)

publicado por mparaujo às 07:53

11
Out 17

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publicado na edição de hoje, 11 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Passos perdidos...

Apesar da minha condição de militante social-democrata não é nenhuma novidade, já por diversas e distintas vezes o afirmei, que não nutro por Pedro Passos Coelho, enquanto (ainda) líder do PSD, qualquer empatia ou simpatia ou afinidade. Zero. Poderei, sem grande constrangimento, reconhecer o esforço e o empenho governativo durante o período de ajustamento e do resgate externo (e que já reconheci com impactos na actual conjuntura positiva que o país parece atravessar) e o facto de, diga-se com reconhecido agrado e louvor, não lhe serem conhecidos aproveitamentos próprios e alterações de estilo de vida. Mas, mesmo com todas as condicionantes que eram impostas, foram demasiados erros e estratégias escusadas e que colidiram com as necessidades da maioria dos portugueses, das famílias e das empresas. Mais ainda, desde a assunção da liderança do partido em 2010 e desde a formação do governo em 2011 que o PSD desconfigurou-se, perdeu identidade e, acima de tudo, esvaneceu a sua genética implantação nas bases e expressão profundamente territorial, realidade espelhada nos resultados eleitorais autárquicos. Por isso, mesmo não me regozijando com o anúncio da não recandidatura de Passos Coelho (porque ela é reflexo da realidade actual do partido), entendo que peca por tardia e que, apesar dos números autárquicos não serem o “diabo” que muitos pretendem pintar, está encontrado um particular momento para uma importante reflexão interna quanto ao destino do PSD.

Mais do que perfilar nomes, reuniões mais ou menos secretas com o “baronismo partidário” (o mesmo que, em parte, lançou Passo Coelho para a liderança do partido) ou promover estigmas com o passado e guerrilhas com a continuidade, antes mesmo de se avançar com as directas e o consequente congresso, o partido deveria encontrar espaço e momento para se reavaliar e redefinir.

Comprovado que está o falhanço dos que defendem (e tentaram impor) um rompimento com o passado e com a génese do partido para liberalizar e economizar os princípios dogmáticos e programáticos que sustentaram a sua fundação, aproveitando a plena crise e o programa de ajustamento vividos e que vieram servir de pretexto ideológico, nada mais resta ao PPD-PSD do que a sua (re)centralização, o regresso a um espaço político e ideológico que ficou, desde 2015, mais despejado com a coligação maioritária da esquerda e que possa reaproximar o partido dos portugueses, dos militantes e simpatizantes, das bases e da sua natural projecção territorial. No fundo, para sair desta evidente fase de turbulência e para enfrentar, de forma consistente, estruturada e confiável, a expectável travessia do deserto neste e na próxima legislatura, o partido tem que regressar à sua “fisionomia política” de social-democrata.

Uma social-democracia que espelhe na realidade do país e dos portugueses os seus verdadeiros princípios de liberdade, de garantia de um Estado Social e de Direito que, não se querendo centralista, controlador e redutor da iniciativa individual, não esqueça as suas responsabilidades e promova o desenvolvimento do país e das comunidades, o bem-estar dos portugueses, que garanta a justiça e o equilíbrio social. Um PSD que volte a ser relevante e referência para aqueles que podem assegurar o futuro e o desenvolvimento do país: famílias, jovens e idosos, trabalhadores, empresas, escolas, saúde, justiça, comunicação social.

Mais do escolher uma liderança, mais do que personificar o partido, este momento é uma importante oportunidade para o PSD reencontrar a sua via ideológica ao centro e romper com a continuidade presente. O partido não pode ter vergonha ou não pode querer esconder o seu passado, a sua génese e o seu adn porque é com estes que muitos portugueses, militantes ou não, se identificam, nem ter medo de ocupar um espaço político que ficou vazio ao centro. E não deve ter receio de afirmar, em vez de desvirtuar, a sua social-democracia, sem temer a “diabolização” da errada compaginação ao socialismo. Basta de experimentalismos de modernismo liberal, de democracia burguesa e aristocrática, basta de esvaziar as responsabilidades do Estado (mesmo que “menos” Estado mas um estado mais forte), basta de aproximação a uma direita populista e limitadora das liberdades e garantias dos cidadãos. Basta de ver a social-democracia deturpada por um dogmatismo economicista e neoliberal que esbarra, permanentemente, com a realidade e com as necessidades do país.

É altura para o PSD regressar aos seus princípios de direitos e liberdades, de justiça social, de solidariedade, de humanismo e desenvolvimento social. É altura de voltar a fazer sentido as referências: Paz, Pão, Povo e Liberdade.

publicado por mparaujo às 07:37

08
Out 17

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publicado na edição de hoje, 8 de outubro, no Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O impacto nacional das autárquicas

Por mais particularidades que queiramos encontrar nas eleições autárquicas há, forçosamente, uma leitura nacional (ou várias consoante os contextos). Não é só de hoje, da conjuntura actual, basta recordar, por exemplo, a demissão do então Primeiro-ministro António Guterres depois do desaire socialista nas eleições autárquicas de 2001. E por mais singularidades que existam nas várias candidaturas ao Poder Local, concretamente no que respeita às Câmaras Municipais, as referências partidárias e as candidaturas independentes resultantes de óbvias fracturas internas, as escolhas dos candidatos e o empenho das estruturas nacionais partidárias nas eleições, a definição de objectivos nacionais (como o aumento do número de mandatos ou órgãos autárquicos conquistados), entre outros, projectam os resultados eleitorais para a esfera nacional.

Vamos às leituras… Há dois factos que são inquestionavelmente claros e cristalinos: o PS teve uma vitória clara, não só em termos do número de votos, como em mandatos e câmaras conquistadas. O PSD teve uma queda que não pode ficar isenta de responsabilidades e consequências, para além da natural reflexão e análise. Aliás, já assumidas com a opção de Passos Coelho em não se recandidatar à presidência do partido. Mas estes dois factos não são tão lineares quanto parecem, ao contrário do que quer fazer crer António Costa e o PS no aproveitamento político e governativo dos resultados eleitorais.

Que o PSD sai derrotado das eleições é uma realidade. Mas a análise global eleitoral tem que ser politicamente mais séria. Primeiro, a vitória tão festejada em Lisboa tem o gostinho agridoce da perda clara da maioria no Executivo camarário (são menos 3 vereadores que em 2013) e um falhanço político face às expectativas socialistas. Segundo, no Porto a "zanga entre comadres" e aposta da direcção do PS na fractura com Rui Moreia, depois de quatro anos de “matrimónio político” só beneficiou Rui Moreira que, desta vez, conquista a maioria para decepção socialista.

Mas há mais... António Costa, o PS e o Governo, terão de gerir politicamente a derrota significativa do PCP nestas eleições autárquicas que perde dez câmaras para o parceiro da coligação parlamentar, duas das quais detinha desde as primeiras eleições em 1976, e 11 maiorias absolutas, algo que muito dificilmente o tempo curará; e o flop que foi o comportamento autárquico do BE que continua a não conseguir atingir qualquer gestão autárquica no país, falhando claramente os objectivos traçados. Uma realidade que terá, obviamente, consequências na relação interna na geringonça. Não dá para disfarçar porque começa a surgir a percepção de algo que a bloquista Marisa Matias já há algum tempo tinha afirmado publicamente: quem retira benefícios políticos da geringonça é o Partido Socialista. Não é, por isso, de estranhar que o povo regresse à rua.

Resta o descalabro eleitoral do PSD que levou a uma mais que esperada pressão sobre a liderança de Passos Coelho. A gestão surrealista do processo de candidatura à principal autarquia do país desde o princípio e já há algum tempo anunciava um desfecho preocupante para o partido. Mas se os números finais nem são, do ponto de vista objectivo, tão negativos quanto se pretender fazer crer (perda de 10 autarquias face a 2013, tantas como o PCP) a imagem política e a gestão de todo o processo autárquico, nomeadamente no confronto com os movimentos independentes dissidentes) foi um verdadeiro terror político. De facto, das 24 autarquias com mais de 100 mil eleitores o PSD apenas conquistou seis câmaras municipais. É muito poucachinho. E as ilações políticas deste desastroso resultado merecem ser bem apuradas, sendo óbvio que as responsabilidades não se compaginam apenas à liderança nacional sem que se desresponsabilizem algumas estruturas concelhias e distritais. Por outro lado, este é um claro e importante momento para o PSD reflectir e uma excelente oportunidade para projectar o futuro sem correr o risco de uma interminável travessia do deserto.

publicado por mparaujo às 11:13

27
Set 17

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publicado na edição de hoje, 27 de setembro, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
Repensar o Poder Local

Estamos a pouco mais de quatro dias das eleições autárquicas de 2017, volvidos que são 41 anos desde o primeiro acto eleitoral que se registou em dezembro de 1976.

Seria intelectualmente desonesto não reconhecer o papel que o Poder Local desempenhou na consolidação da democracia, no desenvolvimento do país e das comunidades (municípios e freguesias). Papel que ainda hoje, apesar das alterações conjunturais, das novas realidades e das tentativas de desvalorização e menorização da missão autárquica, é relevante e merecedor de especial destaque. Não há, por enquanto, forma mais objectiva de vivência e concretização dos princípios da democracia do que o desempenho das funções políticas nas autarquias e nas freguesias. A extrema relação de proximidade torna a política local mais real, mais próxima das necessidades do quotidiano das pessoas, das comunidades, das aldeias, vilas e cidades, das ruas, dos bairros, das empresas, das associações. E é este factor muito particular de proximidade da democracia que permite que a coisa pública, a implementação de políticas públicas, a acção de gestão administrativa e política, seja sustentada numa percepção muito real e objectiva das necessidades e das prioridades das pessoas e das localidades.

Infelizmente, apesar da percepção quanto ao inequívoco papel da política local no desenvolvimento, consolidação e estruturação nacionais, o Poder Local é, ao fim de 41 anos, mal tratado, é desvalorizado, é “invejado” e “temido” por uma democracia demasiado centralista. E já lá vão 43 anos de maturidade (ou a falta dela) democrática.

Nestes últimos quatro anos do ainda actual mandato autárquico, após a pseudo reforma do mapa administrativo de 2012 e da questionável alteração do quadro legislativo de 2013, perdeu-se demasiado tempo sob a pressão política e governativa do défice e esqueceu-se a realidade do país. Não houve a preocupação de avaliar os efeitos da reforma, dos impactos na fusão das freguesias, na legislação incoerente de atribuição de competências e de estruturação das freguesias, autarquias e comunidades intermunicipais. Em abril de 2016, o Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, anunciava a possibilidade de revisão do mapa administrativo autárquico revisto em 2012 e implementado em 2013, com a eventualidade de reposição de algumas freguesias agregadas. No final do mesmo ano e já durante o presente, António Costa anunciou que estava previsto para o após eleições do dia 1 de outubro uma forte descentralização de competências para o Poder Local. Se a notícia não deixa de ser positiva, por outro lado não deixa de assustar… e muito.

Voltar a desagregar freguesias sem uma avaliação rigorosa, sem que sejam analisadas as distintas realidades de cada comunidade (para não se cair, de novo, no método “régua e esquadro”), sem que seja incluída igualmente uma revisão do mapa administrativo municipal (a eventual fusão de municípios) afigura-se um processo desastroso.

Delegar e descentralizar competências para as autarquias sem prever que isso signifique um maior domínio político das autarquias sobre as freguesias ou sem que haja, primeiro, uma global alteração da estruturação do Poder Local, são medidas desagregadas e inconsistentes.

Portugal tem que, definitivamente, parar para pensar e repensar o Poder Local: a sobreposição administrativa da gestão política e territorial das freguesias e dos municípios, legitimamente eleitos com a mesma expressão democrática, sem que isso signifique um dependência e subserviência políticas das freguesias perante os municípios; uma alteração profunda no quadro legislativo eleitoral autárquico que atribua maiores responsabilidades às Assembleias Municipais e às Assembleias de Freguesia, para além da inconsequente função fiscalizadora (onde caibam responsabilidades de aprovação directa do Executivo e novas funções deliberativas/legislativas, por exemplo, mais responsabilidade no planeamento e urbanismo, responsabilidades na fixação das taxas e impostos, na fixação de regulamentos); no mesmo âmbito, uma alteração da lei eleitoral que permita a formação e aprovação de Executivos monocolores, por escolha do Presidente eleito ou emanados das Assembleias; uma descentralização de competências concretas e reais seja ao nível das autarquias (municípios e freguesias), seja ao nível das comunidades intermunicipais; terminado o papel dos governadores civis, uma redefinição de gestão territorial baseada no mapa administrativa das Comunidades Intermunicipais (NUTS III); uma legislação das finanças locais que determine mais autonomia, melhor definição de transferências orçamentais e uma maior participação na gestão dos Fundos Comunitários.

No fundo, o que se espera ao fim de 41 anos de Poder Local é que as Comunidades Intermunicipais, os Municípios e as Freguesias, devidamente estruturadas, sejam parte activa e relevante no desenvolvimento democrático, económico, social e cultural, do país, face à sua óbvia e natural natureza.

É, por tudo isto, tão importante VOTAR.

publicado por mparaujo às 11:38

24
Set 17

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publicado na edição de hoje, 24 de setembro, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
O presente envenenado

Factos: a notícia que deu conta que a agência Standard & Poor's reviu o rating atribuído a Portugal atribuindo-lhe uma nova notação (BBB-) acima do chamado "lixo" é, objectivamente, uma excelente notícia para o país. Ponto. Podíamos ter ficado por aqui mas a verdade é que a política portuguesa, aliada ao particular momento eleitoral, teima em desvirtuar este importante marco para o crescimento do país e para o alívio da pressão externa sobre a nossa dívida.

Logo após o anúncio da posição da agência a politiquice nacional foi capaz de transformar o que nos devia encher, colectivamente, de orgulho num claro presente envenenado, apenas suavizado pela declaração política de apaziguamento do Presidente da República felicitando todos os partidos pelo feito alcançado.

O uso da demagogia, o recurso à deturpação da realidade e dos factos, não era expectável por parte de António Costa que ainda há alguns meses reconhecia o esforço dos portugueses durante o período de resgate externo quando a União Europeia determinou a saída de Portugal dos Procedimentos por Défice Excessivo. E António Costa sabe bem que não está a ser claro e totalmente verdadeiro. Há um inegável mérito do actual Governo... mas é a própria Standard & Poor's que afirma na sua fundamentação que a decisão assenta igualmente nos resultados da acção do anterior governo durante o programa de ajustamento. Para além de que os fundamentos da Standar & Poor's não esquecem ainda o papel do Banco Central Europeu (para desgosto do BE e do PCP)

António Costa sabe igualmente que esta não é uma notícia pacífica no seio da "geringonça". O recurso retórico ao fim da austeridade não colhe junto da maioria dos portugueses porque é notório que a austeridade não terminou apenas se apresenta com uma outra roupagem. Disso são espelho os principais sectores sociais do Estado, como a educação e a saúde, aos quais podemos juntar a segurança e a justiça.

É, por isso, incompreensível a desvalorização e total negação do Primeiro-ministro do que foi o esforço dos portugueses durante o programa de ajustamento e o desempenho do anterior governo (com todos e os inúmeros erros mas que, apesar disso, deu ao PSD a vitória nas últimas legislativas). Só por manifesta falta de honestidade política é que alguém pode acreditar que a recente alteração da notação da Standard & Poor's se deveu apenas a menos de dois anos de governação. Sejamos, no mínimo, frontais para com os portugueses.

Mas apesar da negação pública da realidade, António Costa sabe que há muito em jogo com a saída de Portugal do "lixo". Há a dívida, os problemas do financiamento e investimento público na saúde e na educação, a sustentabilidade do défice, todo o cuidado para manter esta áurea junto das instituições internacionais e junto da União Europeia quando se torna mais concretizável a hipótese de Mário Centeno assumir a presidência do Eurogrupo.

E sabe igualmente que está muita coisa em jogo para o Orçamento do Estado de 2018 e para as negociações com os parceiros da maioria, sabendo-se a indiferença ou o descontentamento destes perante as agências de rating e a notícia recebida esta semana. Daí que António Costa não tenha perdido tempo a piscar o olho a BE e PCP, tentando colocar alguma água na fervura, adoçar o ego partidário de Catarina Martins e de Jerónimo de Sousa, afirmando que se os dois estivessem no seu lugar teriam feito o mesmo que foi feito para atingir o patamar alcançado. Só que, ao contrário do que acontece com o Primeiro-ministro, o ruído em torno da repartição do mérito não é, de todo, indiferente ao BE e ao PCP. Daí que Catarina Martins tenha respondido a António Costa com claro objectivo de pressionar ainda mais as negociações do OE2018, mesmo correndo o risco de repetir e concordar com Passos Coelho (que afirmou publicamente que se tivesse continuado no governo teria conseguido os objectivos mais cedo). E não é um mero pormenor ou uma minudência a afirmação da coordenadora do Bloco de Esquerda e o recado dirigido a António Costa: "era possível ter ido mais longe. Ficou a faltar o investimento em tanta coisa".

Por último, no meio de tanta euforia governativa, o ministro das Finanças vem refrear os ânimos e fazer com que António Costa sinta e olhe a realidade: Portugal tem a quarta maior dívida, os compromissos e os objectivos orçamentais assumidos com as instituições internacionais são para cumprir. Até porque há um lugar de "ouro" a vagar no Eurogrupo e importa não aborrecer os outros Estados-membros.

publicado por mparaujo às 12:20

17
Set 17

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publicado na edição de hoje, 17 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O IMI eleitoralista

Arrancou, este fim-de-semana, o período oficial da campanha eleitoral para as autárquicas de 2017 que se realizarão no próximo dia 1 de Outubro (haja ou não “jogos da bola”). É o período de presença assídua nas ruas, as arruadas e outras acções de campanhas, os comícios, as bandeirinhas, os isqueiros, as esferográficas, os aventais e os bonés… é o chamado “tudo ou nada”, mesmo que, infelizmente, isso represente, na maioria dos casos, o “mais vale tudo” e o “populismo” do que o realismo, a ética, a objectividade. Felizmente que aos poucos, volvidos quase 41 anos desde as primeiras eleições autárquicas (12/12/1976), os eleitores vão criando uma melhor consciência e literacia democrática e eleitoral. O que leva a concluir que a maioria já não vai em “cantigas”, em “cantigas de embalar” ou em “falsas profecias”.

Há uma primeira nota que importa destacar face ao que tem sido um aumento significativo de polémicas, criticas, acusações ou as denúncias e recomendações/condenações da CNE. Excluindo (e para isso nem é preciso haver eleições… configura, por si só, crime) a usurpação do erário público para fins pessoais ou eleitorais, a verdade é que há, perante as candidaturas às 308 Câmaras e 3091 Assembleias de Freguesia, um relevante desequilíbrio legal entre os deveres/direitos dos recandidatos e dos candidatos. A um presidente de câmara que se recandidata condicionam-se (ou impedem-se) as referências eleitorais ao trabalho realizado (como se o mesmo tivesse caído do céu) ou a alusão às propostas futuras (como se a gestão e o trabalho autárquicos terminassem com os anos e períodos eleitorais). Já a um outro candidato é permitido tudo: as promessas (mesmo que meramente populistas ou totalmente irrealistas), as críticas ao trabalho feito (mesmo que infundadas) e até o silêncio perante o mérito do trabalho realizado. Mas não será por aí que os eleitores terão dúvidas no momento de decidirem livre e democraticamente.

O que não se percebe e não é aceitável é que ao fim de 41 anos de Poder Local em Portugal ainda haja candidatos e candidaturas que insistem em achar os cidadãos ignorantes, inocentes e iletrados democrática e politicamente. O recurso, o uso e o abuso de promessas irrealistas e infundadas significa que cada vez há mais candidaturas populistas e falsos profetas ou que cada vez há mais candidatos completamente alheios à realidade autárquica, ao que significa a exigente gestão de uma autarquia, completamente inexperientes e desajustados politicamente (porque, acima de tudo, é de política que se trata).

O Município de Ílhavo baixou no ano de 2017 o valor do IMI em cerca de 6%, situando-o nos 0,375 percentuais. Além disso, a autarquia implementou o IMI Familiar que pode ir até uma redução no valor a pagar pelos munícipes de 70 euros. Acresce ainda que o Município de Ílhavo isenta, durante dois anos, o pagamento de qualquer valor de IMI no caso de recuperação de edificado degradado ou devoluto para arrendamento (promovendo a regeneração urbana), bem como aprovou e implementou também uma redução do valor do IMI a pagar, em 20% ou 10%, para prédios certificados energeticamente com a categoria A+ ou A (privilegiando a vertente ambiental). Regista-se, importa repetir, regista-se, com a abstenção do PS (nem sim, nem não) na Assembleia Municipal. E agora? Dois pesos e duas medidas? Não. Apenas o populismo eleitoral e o alheamento do que é a gestão autárquica.

Ninguém gosta de pagar… muito menos impostos. Nisso, todos os portugueses são almas gémeas. Mas todos gostamos de exigir serviço público, bem-estar, qualidade de vida. Não é possível ao Estado (autarquias incluídas) que cumpra a sua função Social sem o contributo fiscal dos cidadãos. O Estado não gera receita se não for por via contributiva fiscal porque o Estado não gera, por si só, riqueza por não ter uma função produtiva/comercial. É óbvio.

É merecidamente reconhecido o mérito dos ilhavenses no seu contributo para um Município mais sustentável. É mais que merecido o reconhecimento por todos os cidadãos do mérito do Executivo Municipal em usar de forma transparente, equilibrada, eficaz, os seus recursos financeiros (adiante-se que é miserabilista o valor da transferência do Orçamento do Estado para o Município de Ílhavo): libertou-se dos constrangimentos do PAEL; transformou o município numa comunidade ambientalmente saudável; empresarial, estratégica e economicamente Ílhavo é apetecível e competitivo; é relevante a presença científica do Parque da Ciência e Inovação no município; há bem-estar e regeneração urbana (até com vista para a Costa Nova à qual muitos ainda dizem do Prado); houve uma clara e notória preocupação com a vertente social e a educação; houve uma comunhão evidente com o tecido associativo do município. Como é que a actual Câmara conseguiu tudo isso (que o agora candidato do PS, durante muitos e muitos anos, apoiou, promoveu e agora renega)? Com rigor na gestão, com proximidade com os cidadãos, as comunidades e as associações, com transparência, com experiência autárquica, com realismo (e não com fantasias) e, também, com a gestão das contribuições fiscais imprescindíveis e importantes dos ilhavenses e gafanhenses. Como garantia de um futuro, com toda a certeza.

publicado por mparaujo às 10:09

13
Set 17

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publicado na edição de hoje, 13 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Ponto Final. A última “epístola”

Meu caro Bispo… já não lerá esta e também já não escreverei mais. Dos “monólogos” com D. António Marcelino às “Epístolas” que trocámos, a vida (ou o fim da mesma) colocou um definitivo ponto final.

Em função das circunstâncias, das realidades e dos contextos, uma década pode parecer muito tempo, uma eternidade ou tempo nenhum. Particularmente, os últimos onze anos foram marcados por encontros e desencontros que, nas mais distintas realidades e nos mais diversos contextos, a vida foi pautando a seu bel-prazer. Neste espaço temporal, Aveiro assistiu à transferência de “testemunho episcopal” do D. António Marcelino para si (2006); enlutámo-nos com o falecimento de D. António Marcelino, responsável pela diocese de Aveiro durante quase 20 anos (2013); volvidos apenas oito anos de episcopado Aveiro perdê-lo a si para a diocese do Porto… e, há dois dias (meros quatro anos volvidos), o céu abatia-se sobre nós com o anúncio do seu falecimento.

A nossa primeira conversa, recordo-a como se fosse hoje, foi transparente e directa por uma questão de respeito, de transparência de posições e de aproximação recíproca. Não foi fácil, durante os primeiros anos da função episcopal em Aveiro ocupar um vazio deixado por D. António Marcelino, nomeadamente enquanto foi Bispo Emérito e enquanto foi vivo, sendo que este “ocupar” não tem, claramente, o significado de “substituir”. No entanto, paulatinamente, fui-me consciencializando que não faz sentido, como lhe disse algumas vezes, a expressão de que “ninguém é insubstituível”. Não é verdade. Há pessoas que marcam as nossas vidas, que são referência, que não são supridas ou revogáveis.

A sua simplicidade, a sua integridade, a disponibilidade para estar presente e ouvir, a sua particular visão da doutrina social da Igreja que tanto nos aproximou, o seu olhar sobre a sociedade e o seu profundo sentido de bondade, a sua concepção de uma Igreja presente e humanizada, a distinta capacidade apostólica e o dignificante sentido pastoral, a sua inquestionável sabedoria e o seu invejável saber (fruto da filosofia, da sociologia que o formaram e da vocação jurídica relegada para segundo plano por força de outro chamamento), foram complementando a aproximação crescente (e rápida) entre si e este crente teimosamente distante e preguiçosamente nada praticamente, quase sempre crítico. Recordo-me do nosso último contacto presencial e da sua sempre pronta e certeira palavra como se fosse hoje: “o Papa Francisco tem mesmo algo de especial porque desde que foi eleito tenho recebido poucas críticas tuas”. Não falta aqui nenhuma vírgula, nem nenhum acento. Foi o princípio de mais alguns minutos de deambulações pela doutrina social da Igreja, pela sociedade, pela política, pela Igreja… e ficou-me o coração cheio.

Coração agora triste, vazio, amargurado. Vai ficar sempre presente a sensação de que faltou o cumprimento, o abraço, aquela palavra, aquela frase, aquela ideia, a crítica e aquele texto. Vai faltar… aliás, já falta. Porque muito ficou por dizer, tanto ficou por ouvir.

Já não escreverei mais ao “meu” Bispo… já não tenho os “meus” bispos. Os “meus” Bispos que mais do que serem de Aveiro, do Porto, de Lisboa, são de uma Igreja à qual vão fazer, já fazem, inquestionável falta e que deixam irremediavelmente muito, mas mesmo muito, mais pobre. Os “meus” dois Bispos a quem a sociedade prestará sempre a devida homenagem e lembrará com saudade uma Fé de incontestável espiritualidade mas de inegável sentido humano.

O ciclo (a)normal da vida encerrou os “Monólogos “ e as “Epístolas”, mas não fechará, como não fechou até então, a permanente saudade, memória e presença, de quem me encheu a vida.

Despeço-me, obrigatoriamente, com um até sempre e com um inesquecível: “In Manus Tuas”. Ponto Final.

publicado por mparaujo às 11:29

06
Set 17

tomada de posse.jpg(foto da tomada de posse... Assembleia de Freguesia Glória e Vera-Cruz - 18/10/2013)

publicado na edição de hoje, 6 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Dever cumprido

Não é fácil adivinharmos o futuro; aliás afigura-se, a qualquer ser humano, impossível. Daí a expressão comum «nunca digas nunca». No entanto, haverá sempre a garantia daquilo que possam ser os desejos, as perspectivas e as expectativas. Praticamente concluído o mandato autárquico 2013/2017 estão, desta forma, terminadas as minhas funções como Presidente da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz. Mesmo sem a certeza do que possa estar para além do horizonte atrevo-me a dizer que não será um “até já” ou um “até breve”… é, com a garantia do presente, um “até sempre”.

Foram várias as vivências autárquicas ao longo de alguns anos como vogal (e neste último quadriénio como presidente) da assembleia de freguesia. Por exemplo, ficam as marcas de ter estado presente na mudança da sede da Rua Dr. Nascimento Leitão para a Rua Mário Sacramento; a inauguração da casa da Sustentabilidade; a reforma administrativa que resultou na fusão das duas freguesias urbanas (Glória e Vera Cruz).

A descrença e a desilusão na política local aveirense, a todo e a qualquer nível, de forma generalizada e sem qualquer pretensão de particularizar, partidarizar ou personificar, levam-me a dizer “adeus”, “até sempre”. Há um vazio crítico, um “buraco negro” de militância e participação nos partidos políticos aveirenses e na vivência política local. Algo, diga-se, pelo panorama e pelo que é possível conhecer, se alastra a um significativo número de municípios/regiões no país.

Por razões óbvias inerentes à conjuntura eleitoral que se vive e ao tempo que medeia o próximo acto eleitoral autárquico, aconselha o bom-senso e a ética que não faça qualquer juízo particular em relação ao mandato agora terminado, dado que entre os colegas autarcas que comigo percorreram este último mandato nas freguesias da cidade de Aveiro há recandidatos e candidatos. Mas há quatro notas que importa relevar das experiências autárquicas vividas.

Primeiro, realçar o respeito político e pessoal vivido por todos, assente numa pluralidade partidária significativa, que só beneficiou o papel e a acção da Assembleia de Freguesia através de uma vivência tão substancialmente participada quanto informal. O que, para além do contributo cívico e político de todos, só facilitou o meu papel e função na presidência da mesa.

Segundo, lamentar que o país, depois de tantos alertas, depois de uma reforma administrativa e legislativa do Poder Local desconexa, sem qualquer consistência e com resultados práticos duvidosos, não tenha, volvidos estes anos, parado para reflectir, repensar e implementar uma verdadeira alteração ao mapa administrativo do poder local (regiões, municípios, freguesias) aliada a uma premente alteração do quadro legislativo do Poder Local (finanças locais, lei eleitoral local, competências, financiamentos, etc.). Infelizmente, em Portugal, o tempo arrasta demasiadamente a realidade que se vive sem que as soluções e decisões surjam coerentes e consistentes.

Terceiro, o país tem que reflectir sobre o (sério) problema da legitimidade democrática e da sobreposição administrativa territorial: competências, financiamento, responsabilidade, gestão. Não é compatível o exercício democrático da eleição autárquica com a sobreposição administrativa e política de uma região face a um município ou de uma câmara face a uma freguesia, principalmente as de cariz e realidade urbanas.

Por último, embora este mandato tenha tido (por comparação com outros na então freguesia da Glória) vários momentos de presença de cidadãos (fregueses) em algumas sessões da Assembleia de Freguesia, Portugal ainda tem uma enorme iliteracia política e de cidadania para colmatar. Falta participação e presença dos cidadãos junto dos órgãos que elegeram, falta sentido de cidadania na vida das comunidades. A democracia não pode, nem deve, estar refém de uma “cruz” de quatro em quatro anos, do vício crítico de “sofá” dos eleitores quando se aproximam eleições. E a culpa é dos cidadãos. A democracia constrói-se com todos e em todos os momentos (nas eleições, no direito fundamental a eleger – e a ser eleito – na participação na vida das comunidades, dos bairros, das freguesias, dos municípios) sem que isso retire ou menorize a responsabilidade e legitimidade democrática do poder de decisão dos eleitos.

Mas ao país, a todo o país, ainda falta muita democracia.

publicado por mparaujo às 08:12

30
Ago 17

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publicado na edição de hoje, 30 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
É pró-menino e prá-menina

A semana ficou marcada pela polémica entre o “azul” e o “rosa” centrada na edição, por parte da Porto Editora (mas não caso único), de dois blocos de actividades para crianças diferenciados com base no sexo (rapaz/menino, rapariga/menina). Apesar da publicação ter quase um ano (em Portugal temos sempre esta infelicidade com os delays temporais) a referenciação pública levou às mais díspares opiniões e condenações, confinadas ao tradicional “pró e contra”.

A polémica tem várias vertentes e é social e politicamente relevante, ao contrário do que muitas vozes que se indignaram contra a legítima indignação querem fazer crer e menorizar. Há, em pleno ano de 2017, no pleno Portugal do século XXI, um estereótipo e um preconceito profundamente enraizado no que respeita à questão da igualdade de género. E não são pormenores ou peanuts. É um país, nesta área, substancialmente retrógrado, parado no tempo, medieval. Esta é a realidade dos factos.

Logo à cabeça surge a falta de percepção, de noção ou até de honestidade intelectual que impede a noção do sentido da “igualdade de género”. É óbvio, por mil e uma razões (que me abstenho de elencar por entender que ferem a inteligência de qualquer pessoa), que o menino é diferente da menina, o rapaz da rapariga, o homem da mulher. Ponto. É a vida… é da vida. Não é, nem nunca foi isso que está ou esteve em causa. Usar esta argumentação é reveladora de uma clara insuficiência cognitiva (antigamente dizia-se mesmo “burrice”). O que está em causa é a igualdade de oportunidades, de direitos, de respeito, de dignidade, independentemente do género. É tão simplesmente isto que grande parte da sociedade portuguesa ridiculariza, menospreza, desvaloriza, mesmo que isso continue a espezinhar e a ofender muitas meninas, raparigas e mulheres. Não se trata de questionar uma publicação só porque uma é azul (menino) e outra é cor-de-rosa (menina), o que por si só já é estúpido. Trata-se de questionar a necessidade de um bloco de actividades diferenciado para menino ou menina quando, pela missão pedagógica e educativa da Porto editora, se esperava e exigia uma publicação única para crianças. E também se esperava de uma editora que não houvesse tratamento desigual quanto à aprendizagem ou capacidades cognitivas baseadas no género (ao contrário do que há quem queira fazer crer para desvalorizar a indignação, o parecer técnico da Comissão para a Igualdade de Género referencia seis exercícios de dificuldade acrescida diferenciados no livro “azul” e quatro no livro “rosa”). Por essa razão teremos no futuro manuais escolares diferenciados, testes escolares diferenciados, exames diferenciados e regressaremos (cantando e rindo) às escolas diferenciadas para rapazes e raparigas. Mas, lamentavelmente, a questão da indignação não se limita ao estereótipo da diferenciação da cor ou da publicação diferenciada. A sociedade está mesmo carregada de preconceitos de género: a descrição e referenciação do menino ligado às actividades de ar livre, ao desporto, às ferramentas, enquanto a menina se apresenta no mundo das fadas e princesas, das actividades domésticas, é abjecta e abominável. É preconceituoso e é estereotipado.

Assim como é condenável o recurso à manipulação política do tema. A Comissão de Igualdade do Género tem uma missão e uma responsabilidade mais que óbvias e, infelizmente, necessárias face ao frágil desenvolvimento social e cultural do país. Importa recordar (como fez e bem a Fernanda Câncio num recente artigo no Diário de Notícias, “Isto só lá vai com educação”) o plano, ainda em vigor, para a igualdade de género traçado pelo governo de Passos Coelho: «é tarefa fundamental do Estado promover a igualdade entre homens e mulheres" e "dever inequívoco de qualquer governo reforçar a intervenção no domínio da educação, designadamente com a integração da temática da igualdade de género como um dos eixos estruturantes das orientações para a educação pré-escolar». Sem mais comentários. Isto não é uma causa de esquerda ou direita.

Mas para aqueles que acham e tratam a questão da igualdade de género como uma minudência e uma obsessão ideológica ou fracturante de uma minoria, é importante relembrar: a necessidade de legislar para a inclusão (cotas) de mulheres em listas eleitorais; as mulheres ganham, em média, menos 16,7% que os homens (menos 165,06€ a menos), sendo que nos quadros superiores (habilitações qualificadas) essa diferença aumenta para os 26,4%; em média as mulheres dedicam mais 1:13 hora às tarefas domésticas que os homens; as mulheres ocupam apenas 13% dos cargos de gestão empresariais; valores que, tendencialmente, têm aumentado e não diminuído. Isto já para não falarmos dos valores da violência doméstica ou das restrições laborais por motivos da condição maternal.

Claro que dar a um menino um brinquedo cor-de-rosa é torná-lo potencialmente efeminado. Um perigo, portanto.

publicado por mparaujo às 00:20

27
Ago 17

caderno-de-apontamentos-bloco-de-notas-Rocketbook.

publicado na edição de hoje, 27 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Apontamentos semanais
(*)

Pena é que uma semana como a que passou incendiada nas redes sociais não tivesse sido o único palco dos incêndios em Portugal. Pelo menos estes não trariam os impactos que os reais, infeliz e tragicamente, têm espalhado.

1 A tragédia dos incêndios e dos atentados terroristas não preencheu a semana só com vítimas e destruição; houve claros impactos políticos e polémicas à mistura. Não se percebe como há ainda quem estranhe ou se admire com as acções do Presidente da República. Goste-se ou não, não há nada que não tivesse sido mais que expresso por Marcelo ainda durante o período eleitoral (a Presidência dos Afectos). Prefiro claramente um Presidente presente, activo, próximo e atento, do que um inquilino em Belém munido apenas do dever de promulgação ou do direito ao veto ou ainda publicamente visível nos primeiros dias de cada ano, a cada 25 de abril ou 10 de junho. Fez muito bem Marcelo Rebelo de Sousa em marcar presença pronta nos incêndios (ainda ontem em Oleiros), na Madeira ou em Barcelona. É esse o seu papel e a sua função. O que já não é tão claro e cristalino é a acção do Governo na gestão das crises. António Costa, a ministra da Administração Interna, o ministro da Agricultura, entre outros (ao contrário do que aconteceu com o ministro da Defesa no caso de Tancos) têm demonstrado (e não estou a falar de responsabilidades) uma notória falta de agilidade e desenvoltura política e governativa na gestão das tragédias e das calamidades. No fundo, de tudo o que foge à normalidade da governação, nomeadamente da preocupação da gestão do défice e das contas públicas. Não dá para disfarçar, apesar da disponibilidade e da presença, que a acção do Governo tem sido pautada e orientada pelas iniciativas e pressões presidenciais de Marcelo. O Presidente não governa, nem tem governado, mas neste verão tem sido notoriamente o líder e motor da governação.

2. A Secretaria de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa “incendiou” as redes sociais, esta semana, com a declaração pública sobre a sua orientação sexual, em entrevista ao Diário de Notícias. Facto… fez história. Facto… inquestionavelmente com coragem política (e pessoal, diga-se). Face às reacções, concretamente aqueles que criticaram e condenaram a afirmação, é óbvio que a declaração de Graça Fonseca é mais que justificada, é demasiado importante, é, política e socialmente, reveladora. Só quem não passa pela sabor da exclusão, da diferença e da indiferença, de ser minoria, de ser ostracizado, preterido, de ter de esconder ou disfarçar as suas legítimas opções individuais, de não ter acesso aos mesmos direitos, é que pode achar que o preconceito que, infelizmente, persiste em pleno século XXI, deve prevalecer como motor da sociedade estereotipada. Graça Fonseca fez mesmo história na política nacional. O que se lamenta é que a sociedade portuguesa, hoje, em 2017, ainda se surpreenda com tais realidades porque do resto da entrevista, das afirmações políticas e governativas da Secretária de Estado nem uma linha, nem um comentário. Triste.

3. Porque é que tem que ser “pró-menino e prá-menina”? Não seria mais que suficiente e correcto ser apenas “prá-criança”? Claro que sim. Num país que tem uma das maiores desigualdades de género da Europa, onde as mulheres trabalham mais horas, recebem menos salário e têm menos direitos, era perfeitamente dispensável haver descriminação em função do género. Mais ainda, era dispensável que a polémica tivesse tido origem naqueles que deveriam primar por uma pedagogia de igualdade de direitos, através do conhecimento e do saber. A Porto Editora (e outras editoras… porque, infelizmente, há mais) errou, falhou a todos os níveis (publicação, explicações e reacção). O pormenor do azul e rosa é o menos da questão. Não passa de um pormenor estúpido. Mas editarem um livro de actividades para crianças diferenciado no grau de dificuldades cognitivas das tarefas entre rapaz e rapariga é, no mínimo dos mínimos, deplorável e desprezível. E esteve ainda muito mal a Porto Editora que precisou de uma recomendação (escusada) da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e de um coro de críticas (que nem os poucos elogios abafaram) para retirar do mercado os livros de actividades. Era escusado… primeiro porque erraram em publicar (nem sequer deveriam ter colocado essa possibilidade); segundo… porque não souberam reconhecer o erro e não assumiram, por iniciativa própria, a retirada da publicação.

(*) semana de 19 a 27 agosto

publicado por mparaujo às 13:16

25
Ago 17

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 As polémicas da semana em destaque na próxima edição de domingo do Diário de Aveiro.

  • a presença de Estado nas cerimónias em Barcelona;

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  • a "intimidade" governativa;

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  • "é pró menino e prá menina";

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  • a massificação da notícia/informação.

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publicado por mparaujo às 11:04

21
Ago 17

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publicado excepcionalmente na edição de hoje, 21 Agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
No tenim por
(*)

Os últimos e recentes momentos são de luto, de dor e de tragédia: incêndios, devastação, mortes, ataques terroristas. Foi no Pinhal Interior, no interior centro e sul do país, na Madeira, em Barcelona e em Cambrils (acrescentando-se ainda, com contornos por clarificar à hora da escrita deste texto, o atentado em Turku, na Finlândia). No caso das Ramblas e Cambrils, a Europa volta a ser alvo de dois hediondos ataques terroristas reivindicados pelo Daesh, apesar de várias notícias recentemente difundidas que davam conta de uma eventual fragilização na liderança e nos recursos do movimento radical islâmico. No entanto, no espaço de poucas horas e de escassos quilómetros de distância, dois atentados provocam 14 mortos e mais de uma centena de feridos, duas das quais portuguesas, num total de quase 40 nacionalidades.

A Europa voltou a ser alvo do extremismo e da fúria do radicalismo islâmico assente nos três pilares dogmáticos: social, religioso e político. O transtorno da normalidade do dia-a-dia, a instalação do pânico, do medo e da insegurança, a conflitualidade e a divisão multicultural, são objectivos claros da acção das células terroristas no seio das comunidades. A negação e o combate aos valores da sociedade ocidental por oposição aos valores do Islão, são os óbvios objectivos religiosos desta jihad menor. Por último, a reacção às acções da comunidade internacional, nomeadamente no médio oriente, que têm, ao longo de décadas (para não precisarmos de recuar muito mais nas memórias da história), criado na região uma instabilidade política, social e económica completamente desastrosa, espelha o combate político.

Novamente, em plena Europa, os nossos valores, costumes, princípios e modo de vida, foram atacados “por e de dentro”, por cidadãos europeus nos seus plenos direitos de cidadania. Mas, a par com a revolta e a solidariedade inequívocas, há algumas inquietações que os factos me suscitam.

  1. Por mais discursos e momentos de solidariedade que possam exprimir a dor e a revolta, das cerca de 40 nacionalidades representadas pelas vítimas dos atentados na Catalunha quantos governos não são responsáveis pela instabilidade política, económica e social do Médio Oriente (com a Síria à cabeça, sem esquecer a “amiga” norte-americana e europeia Arábia Saudita) e no coração africano, que tem levado ao surgimento e propagação do radicalismo islâmico?
  2. O ressurgimento do populismo e xenofobismo (islamofobia). Não faltou muito, poucas horas apenas, para que se instalasse a confrontação (discursiva ou mesmo física) entre aqueles, nos quais me incluo, que defendem a integração e o multiculturalismo, que acham que o drama dos refugiados nada tem a ver, directamente, com esta realidade, que a jihad menor não é apenas executada na Europa mas sim nos próprios países muçulmanos (mas é tão fácil esquecer a Síria, África, Afeganistão, Mossul, …, só porque é lá a “terra deles”); e os que preferem erguer muros e fronteiras, barreiras sociais e físicas contra a defesa da dignidade da pessoa humana e dos seus fundamentais direitos, liberdades e garantias inerentes a cada cidadão, muito para além das fronteiras do nosso quintal, bairro, comunidade ou país. E isso é um dos principais objectivos que motivam os jahidistas.
  3. No caso concreto, alargado a todos os atentados até agora realizados, a comunidade islâmica radicada na Europa tem publicamente condenado as acções dos radicais e extremistas. Mas é importante que os responsáveis por essas comunidades passem a ser, definitivamente de uma vez por todas, parte activa no combate ao terrorismo porque é no seu seio que surgem estes mujahidin. Importa lembrar que só na Catalunha estão mais de metade das mesquitas erguidas em território espanhol, algumas centradas no islamismo mais conservador. Não basta condenarem publicamente se o seu dia-a-dia é inconsequente no que respeita ao contributo para o fim das células terroristas.
  4. Por último, é inequivocamente louvável a forma como as comunidades que sofrem os atentados reagem, positivamente (mesmo com a dor e a revolta), a cada acto ignóbil e indigno que atenta contra o valor da vida humana e a sua dignidade. O regresso imediato, mesmo que a custo, à normalidade é algo que perturba o sucesso destas acções e dos seus autores. Daí que não seja perceptível o comportamento da comunicação social no tratamento informativo destes contextos, com a difusão excessiva e massiva de imagens das vítimas e dos impactos da tragédia, a proliferação repetitiva (e muitas vezes banalizada) dos directos e depoimentos, a divulgação dos rostos e nomes dos criminosos transformados, dessa forma, em mártires e exemplos vindouros, colocando em causa a própria responsabilidade social inerente à sua génese e missão. É contraditório, é perfeitamente escusado, é evitável, sem que isso menorize a qualidade informativa e o rigor da notícia. Importa distinguir interesse público de “interesse do público”.

(*) “No tenim por” significa, em catalão, “Não temos medo”

(créditos da foto: Lluis Gene/AFP - in Veja.com)

publicado por mparaujo às 11:15

16
Ago 17

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publicado na edição de hoje, 16 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Para além do horizonte político

Não há memória de uma silly season tão pouco politicamente silly como este período de férias político-partidárias deste ano. Em parte devido ao período eleitoral autárquico que se aproxima e que há mais de um ano tem vindo, a espaços, a animar as hostes político-partidárias, não só locais, como, em alguns casos, ampliadas, que mais não seja pelas polémicas, para o âmbito nacional. Por outro lado porque a ambiência e vivência política neste período, normalmente dedicado e preenchido pelos fait divers, têm sido substancialmente férteis em polémicas, em casos, em conjunturas e circunstâncias, em conquistas e em medidas falhadas. É quase caso para podermos usar o expressionismo popular “há de tudo como na farmácia”.

Para o Governo as áreas das finanças e da economia tem servido de bandeira política para a demonstração do sucesso da gestão socialista do país. E, de facto, não há como esconder ou contrariar a realidade: Portugal cumpriu, acima do esperado, as metas orçamentais exigidas pelos tratados e compromissos europeus; Portugal saiu de alguns dos constrangimentos e das regras dos Procedimentos por Défice Excessivo; a taxa de desemprego situou-se abaixo dos nove pontos percentuais e os últimos dados divulgados pelo INE apontam para um crescimento histórico do PIB, nas duas últimas décadas, em 2,8%.

Só que quando olhamos para o mar há muito mais para além da linha do horizonte ou quando olhamos para a floresta temos que ver muito mais que uma ou duas árvores. E aqui, o recurso à expressão “floresta” não é, de todo, inocente. A forma como o Governo não tem tido a capacidade de assumir responsabilidades ou de incutir responsabilidades e, essencialmente, de gerir a tragédia que tem sido o flagelo dos incêndios (já muito para além do caso de “Pedrógão”), em toda a sua dimensão (humana, material, económica, demográfica, ambiental) é demasiado grave. Como começa a ser grave a tentativa de encobrimento político de uma realidade que está à vista de todos sob a capa ou o subterfúgio do compromisso partidário do “não aproveitamento político da tragédia”. Se é verdade que é deplorável que alguém faça bandeira política da tragédia humana (qualquer que ela seja) não é menos condenável e criticável que o Governo tente fazer cair no esquecimento a sua responsabilidade governativa, como é tão apanágio das governações neste país (a culpa morre sempre solteira: já lá vão mais de dois meses sobre a tragédia do Pinhal Interior, já lá vai mais de um ano sobre a tragédia dos fogos na Madeira, já lá vão 16 anos sobre a tragédia da ponte Entre-os-Rios, em Castelo de Paiva… só como exemplos). E, no entanto, o país continua tragicamente a arder sob a mísera preocupação política de uma fútil obsessão ideológica do BE pelo “único” culpado até à data: o infeliz do eucalipto e a diabolização da celulose.

Há ainda o outro lado da linha do horizonte ou o resto da floresta. Todo o, legítimo, direito do Governo em fazer a “festa” com os resultados da vertente económico-financeira da governação deveria implicar, simultaneamente, um assumir de preocupação pública perante outras realidades que são demasiado relevantes para o destino do país e não em teimar em varrer os problemas para debaixo do tapete como se vivêssemos num “mar de rosas” (literalmente).

Os dados do desemprego divulgados pelo INE divulgam, pela primeira vez, uma outra realidade: o desemprego real (aquele que vai muito para além da subsidiação social) situa-se nos 16,6% (cerca de 900 mil portugueses), valor demasiado alto, com impacto no valor do emprego.

Por outro lado, importa não esquecer os importantes recados do Tribunal de Contas que colocam em causa o rigor e a transparência nas contas públicas. Já é demasiadamente badalada a polémica em torna das cativações que reduzem a responsabilidade social do Estado na gestão do país, como o caso da educação e da saúde. E no último caso não deixa de ser preocupante a informação recentemente divulgada que demonstra que, nos últimos cinco meses, os pagamentos em atraso só nos hospitais subiu 195 milhões de euros. Mais… enquanto o Governo mantém (ou agrava) a austeridade camuflada por via indirecta, recorre ao perdão fiscal para incumpridores criando uma enorme injustiça no fisco, desagrava as responsabilidades do sistema bancário à custa dos contribuintes (algo tão convenientemente ignorado por BE e PCP), a dívida pública aumentou 18 mil milhões de euros e o défice da balança comercial voltou a aumentar com as importações a vencerem o valor das exportações em cerca de 6 mil milhões de euros. Por último, apenas como exemplo, apesar do aumento do salário mínimo nacional, das pensões mais baixas e da reposição progressiva dos salários, segundo os últimos dados divulgados pela OCDE, Portugal é o penúltimo país com a taxa mais baixa de poupanças dos cidadãos (-4,1%). Além disso, um em cada quatro portugueses (25,1%), cerca de dois milhões e seiscentos mil encontram-se no limiar da pobreza e da exclusão social.

Preocupa o outro lado da moeda que o Governo teima em varrer para debaixo do tapete sob o “assobiar para o lado” e BE, PCP e sindicatos.

publicado por mparaujo às 10:59

13
Ago 17

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publicado na edição de hoje, 13 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Não é normal… felizmente.

Na segunda-feira passada terminou o prazo para entrega das respectivas listas para as eleições autárquicas 2017 que se realizarão no próximo dia 1 de outubro. Não escasseiam polémicas, casos jurídicos, acusações e críticas político-partidárias, reclamações e recursos, mas também algumas surpresas e indignações. Acresce ainda o aproveitamento mediático do momento para as demagogias políticas sobre recandidaturas ou alternativas. Como se costuma dizer… “há de tudo como na farmácia”. Mas há igualmente listas e candidaturas que se apresentaram construídas de forma séria, transparente, politicamente coerentes e, ainda, democraticamente inovadoras e sensatas.

Uma das questões mais críticas envolve a vertente das independências. A temática do novo conceito político do “independentismo” foi aqui referida na edição de 8 de junho. No entanto, alguns condicionalismos legais no que respeita às listas de movimentos independentes às eleições autárquicas suscitam uma outra abordagem à realidade. Em traços muito simples a legislação proíbe o uso e a referência da expressão “partido” nas siglas dos movimentos de cidadãos e na respectiva campanha. O que, por natureza, se afigura óbvio já que nos movimentos de cidadania e de independentes não existem estruturas partidárias, sendo que o recurso à expressão “partido” tem mais a ver com a própria linguagem eleitoral e política. Aliás, o que importa mesmo reflectir é se é mais conflituoso que um movimento independente use a expressão “partido” ou se uma candidatura/lista partidária use e abuse de elementos ditos independentes. E é aqui que importa reflectir. Há quem se orgulhe no número de elementos independentes nas suas listas partidárias (por exemplo, dois terços do total dos candidatos - 100 em 152 nomes) e faça disso bandeira eleitoralista. Só que isso não passa da maior falácia político-partidária e a maior demagogia eleitoralista. A afirmação de independência faz-se, com toda a legitimidade, com o direito ao exercício de cidadania em movimentos verdadeiramente independentes. Pelo contrário, não há independência, nem independentes, numa lista e estrutura partidária. Quando muito há críticos, visões distintas, quem “pense pela sua cabeça e princípios” e não embarque em seguidismos cegos. O que revela o número de independentes numa determinada lista/candidatura é que a estrutura partidária que a suporta localmente não tem dinamismo suficiente, é amorfa, não cria massa crítica, não tem internamente capacidade de resposta ou tem um problema de estratégia. Aliás, há exemplos de candidaturas que nem a experiência política dos seus vereadores eleitos em 2013 soube ou conseguiu agregar e acolher no seu projecto eleitoral. E isto é um panorama bem generalizado nos 308 municípios.

Há, no entanto, quem saiba primar e agir pela diferença, mesmo que essa diferença pareça, à primeira vista, fora do normal (entenda-se… comum, generalizado). O PSD Ílhavo apresenta-se a sufrágio eleitoral tendo elaborado as suas listas com militantes ou simpatizantes social-democratas que, em função do número de eleitores e da sua proporcionalidade, representam todas as freguesias do Município, ninguém ficou de fora ou esquecido. Isto demonstra bem a capacidade mobilizadora do partido e a disponibilidade dos seus militantes e simpatizantes para o exercício de um legítimo direito de cidadania (tão legítimo como aqueles que se apresentam como independentes), igual disponibilidade para o serviço público e para a defesa dos interesses das suas comunidades. Mais ainda, este dinamismo mais que notório permitiu um claro rejuvenescimento dos eleitos, aliando a experiência política e pública de uns à experiência profissional e à juventude de muitos, sem que tivesse havido a necessidade (patente em outros) de procurar candidatos “fora de casa”. E mesmo os que ontem foram eleitos e hoje se apresentam em lugares não elegíveis dão o “corpo às balas” sem quaisquer constrangimentos ou conflitos internos ou pessoais, com elevada dedicação e empenho, em clara empatia e sintonia com um projecto autárquico que ajudaram a construir e que também é seu (longe dos meros interesses pessoais e sede de poder). Isto é normal? Provavelmente não o é… e, felizmente, ainda bem.

Porque é desta forma que muitos ilhavenses e gafanhenses, em vez dos tiros no escuro com promessas de mudanças, do experimentalismo político baseado na incerteza e na inexperiência, preferem claramente um Futuro com Certeza(s).

publicado por mparaujo às 17:38

09
Ago 17

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publicado na edição e hoje, 9 de agosto, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
A factura há-de chegar para ser paga

Vem bem a propósito, nesta semana, a expressão que serve de resumo à entrevista de Daniel Oliveira ao jornal i. O ex-dirigente do Bloco de Esquerda afirmou que “no dia em que o Partido Socialista conseguir maioria absoluta, a geringonça acabou”. A afirmação tem acrescido impacto numa semana (há cinco dias) em que é conhecida a sondagem Expresso/SIC/Eurosondagem que mostra um ligeiro aumento de intenções de voto no Partido Socialista (perto dos 41%), apesar dos impactos negativos dos incêndios e de Tancos na imagem de António Costa e do Governo, a estagnação do PSD e CDS (juntos perfazem 35% das intenções e voto, infelizmente por claro demérito próprio) e ligeiras oscilações negativas do PCP e do BE (entre -0,2 e -0,1).

Mas não é só pela coincidência da afirmação com a divulgação da sondagem que a expressão do Daniel Oliveira tem impacto. Ela é reveladora e espelha claramente o objectivo político que esteve na origem dos acordos da maioria parlamentar que sustenta o Governo: impedir, tão somente, que houvesse continuidade do PSD e do CDS no Governo. Não foi a aproximação das vontades políticas comuns para alterar o rumo da governação do país ou quaisquer afinidades ideológicas e partidárias. Bem pelo contrário… e haja o que houver (a menos que surja algum sismo ou terramoto político) tudo será feito para garantir a governação na totalidade da legislatura. Nem que para tal BE e PCP abdiquem de princípios, esqueçam os conteúdos programáticos eleitorais de 2015, esqueçam as promessas e as políticas com que se apresentaram a votos, abdiquem claramente do que foram sempre as suas lutas, as suas preocupações, os seus combates sociais e políticos. É muito pouco, mesmo muito poucachinho, a reivindicação do BE no aumento do salário mínimo nacional, como foi aqui referido na edição de domingo. É ainda muito pouco, mesmo muito poucachinho, toda a demagogia e do “alarido partidário” em torno da preparação do Orçamento do Estado para 2018.

Do BE e ao PCP esperava-se mais seriedade, mais coerência e menos “sapos engolidos”. E são demasiados. Numa mesma realidade, em contextos semelhantes ou até mesmo iguais, numa conjuntura mais agreste ao país, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português “rasgavam vestes”, enchiam ruas, avenidas e praças, paralisavam sectores importantes para o país. Não se acobardavam sob a capa de demagogas estabilidades. O sentido de Estado, a defesa de princípios e de dogmas políticos eram outros. As exigências ideológicas e políticas são agora muito menores, displicentes, esquecidas. O sindicalismo entrou num estado de hibernação (mesmo que a ferver por dentro) como garante da estabilidade social, duma paz social podre, para que a ilusão de um país melhor se mantenha longe das críticas e das preocupações dos portugueses. BE e PCP tornaram-se indiferentes.

Os problemas da banca, nomeadamente da CGD, do perdão bancário do Fundo de Resolução, um sistema que lucra, por dia, cerca de 5 milhões de euros em comissões, passam ao lado do combate partidário.

Importa lembrar ao PCP e ao BE que as cativações orçamentais do governo, aquelas que Pedro Filipe Soares, líder da bancada parlamentar do BE, veio timidamente afirmar que «o Governo não tinha mandato política para fazer esta cativações», aquelas que retiram capacidade ao cumprimento das responsabilidades sociais do Estado, ao cumprimento das necessidades de investimento público (não apenas nas obras de betão), foram, segundo a Unidade Técnica de Apoio orçamental (UTAO), as mais elevadas dos últimos oito anos (mais do que no tempo da Troika).

A total descoordenação e incapacidade política na gestão do “pós-Pedrógão Grande”, que já levou a que mais de 30 militantes do PS concelhio se desfiliassem do partido, o atraso nos apoios ás vítimas e aos seus familiares e empresas, era motivo para doer a voz ao BE e ao PCP noutras circunstâncias políticas. Aliás, está bem na memória as acções de Catarina Martins, há precisamente um ano, nos incêndios da Madeira. Hoje, ainda há apoios e subsídios por atribuir. Acusações, manifestações, críticas? Zero. Nem uma palavra.

Quando se apregoam alvíssaras de ilusórias conquistas políticas, é bom lembrar o que é o descalabro do sentido social e laboral de hoje no BE e no PCP. Em Maio deste ano o INE avançava que cerca de 2,6 milhões de portugueses viviam no limiar da pobreza, dos quais perto de 500 mil eram crianças e outros tantos 500 mil idosos. Um estudo científico recente (Universidades Católica e de Lisboa e a Rede Europeia Anti-Pobreza) demonstra que este valor está manifestamente subavaliado já que o valor mensal do limiar da pobreza determinado para 2017 e que é de 439 euros mensais é manifestamente insuficiente e que o mesmo se devia situar, actualmente, nos 783 euros por mês (média). Obre isto, nem uma referência à esquerda.

A realidade há-de continuar ilusória, o Orçamento para 2018 há-de passar, o Governo cumprirá os quatro anos, haverá ali e acolá disfarçadas críticas e acusações… mas a factura há-de chegar para ser paga. E sempre pelos mesmos. E não será pelo diabo.

publicado por mparaujo às 10:37

06
Ago 17

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publicado na edição de hoje, 6 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Os rendimentos dos portugueses
(o outro lado da moeda)

No comício de Verão do BE, na quarta-feira, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, elencava um conjunto de medidas e políticas implementadas pelo Governo com a “marca política” do BE. Entre elas estava o regozijo pelo fim dos cortes salariais no tempo da Troika e pelo aumento do salário mínimo que, esperam os bloquistas, possa atingir, em Janeiro de 2018, os 580 euros mensais.

As notícias não podiam, aparentemente, ser mais encorajadoras e positivas: Portugal cumpriu as metas e as exigências orçamentais a que estava obrigado pelos compromissos e regras europeias; Portugal saiu do Procedimento por Défice Excessivo; Portugal baixou a taxa de desemprego para níveis significativos, muito próximos dos 9%; entre outros dados.

Mas este vangloriar partidário do Bloco de Esquerda esquece, porque politicamente dá jeito para garantir a estabilidade governativa e parlamentar, uma realidade que teima em estragar a festa política da actual conjuntura: o PIB ficou longe do aumento previsto; a economia não evoluiu para os valores expectáveis; surgem as críticas e as condenações às cativações orçamentais que implodem o investimento e a responsabilidade social do Estado (por exemplo, na saúde e na educação). Por outro lado, cumpridas as metas orçamentais e as exigências e procedimentos, o Banco de Portugal divulgou dados referentes ao primeiro semestre de 2017 (junho) e que revelam um aumento da dívida pública em cerca de 18 mil milhões de euros, situando-a, nesta data, em cerca de 250 mil milhões de euros.

E os anunciados aumentos dos rendimentos dos portugueses e das famílias espelham outras realidades preocupantes. Em 2016, segundo os dados divulgados pela OCDE, Portugal é o penúltimo país com a taxa mais baixa de poupanças dos cidadãos (-4,1%), deixando apenas a Grécia num lugar abaixo na lista. Uma das razões, para além da economia não crescer dentro dos valores esperados, pode estar o aumento preocupante (face ao historial de erros e resultados negativos que um passado recente ainda traz à memória) do crédito ao consumo em cerca de 5% o que pode, se não controlado, provocar um endividamento das famílias de novo incontrolável, com impactos para todos e para o país. Por outro lado, os dados revelados pelo Banco de Portugal, na passada quinta-feira, demonstram que 90% dos depósitos a prazo simples (para a maioria das poupanças do comum dos portugueses) davam uma remuneração anual simples inferior a 1%, sendo que cerca de 70% dos depósitos situava-se abaixo dos 0,5% ao ano.

Importa ainda não esquecer que um em cada quatro portugueses (25,1%), cerca de dois milhões e seiscentos mil encontram-se no limiar da pobreza e da exclusão social. Destes, 500 mil são crianças e outros tantos (mais meio milhão) são idosos. Ou seja, um milhão de portugueses encontra-se nas faixas etárias mais vulneráveis da sociedade. Além disso, os dados das instituições privadas e públicas que lidam com a vertente social indicam que cerca de 300 mil portugueses não conseguem fazer uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias (dia sim, dia não).

A tudo isto o Eurostat vem juntar agora mais um elemento que reforça as dificuldades que sentem os portugueses e que em nada demonstra uma diminuição da austeridade: na Europa, um em cada três cidadãos não tem dinheiro para sair de casa durante uma semana de férias. Em Portugal, o mesmo estudo do Eurostat revela que perto de metade dos portugueses, 47%, não tem dinheiro para fazer uma semana de férias fora de casa. Contexto que não difere muito dos valores indicados pelo INE há dois dias e que demonstram que, em 2016, 90% das viagens turísticas dos portugueses se realizaram dentro do país, apesar da maioria das deslocações ter como objectivo a visita a familiares e amigos e só depois surgem as viagens de lazer e férias.

Por mais que haja quem se queira vangloriar por políticas que encobrem uma austeridade que teima em manter a sua presença e os seus efeitos, num manifesto exercício demagógico, esta é a outra face da mesma realidade: o país pode estar melhor mas os portugueses nem por isso.

publicado por mparaujo às 13:04

02
Ago 17

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publicado na edição de hoje, 2 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O valor da transparência e competência

A notícia foi avançada ontem pela Rádio Terra Nova: 57 municípios, dum total de 79 câmaras, cumpriram todas as obrigações a que estavam sujeitos e deixam de estar sujeitos às várias exigências do Programa de Apoio à Economia Local. Da lista das 57 autarquias, embora ainda a aguardar confirmação oficial, constam os municípios vizinhos de Vagos e Ílhavo.

Sem enfrentar, ao contrário de muitos outros municípios aderentes, grandes e significativas restrições impostas pelo Programa (por exemplo, a não obrigatoriedade de colocar impostos e taxas no máximo; ainda para este ano Ílhavo reduziu o IMI e introduziu o chamado IMI Familiar), o município esteve basicamente sujeito às regras inerentes ao Plano de Ajustamento Financeiro, sem impactos relevantes na gestão da sua despesa corrente. O Plano permitiu manter a credibilidade do Município, o seu desenvolvimento consistente e equilibrado, a sua sustentabilidade, a redução da dívida (2017 poderá encerrar com a dívida em cerca de 10 milhões de euros, perfeitamente enquadrada dentro da sustentabilidade de quaisquer finanças locais) e o escrupuloso pagamento a fornecedores (pagamentos inferiores aos prazos legais em vigor). O Município de Ílhavo está, desta forma, com capacidade acrescida de gestão de todos os seus recursos, de autonomia plena, sempre com o sentido de responsabilidade, de sustentabilidade e de realismo, com a clara noção de que nem tudo o que é desejável é possível de concretizar de uma só vez e no imediato, havendo a plena consciência do sentido de prioridade e de necessidade das comunidades e dos cidadãos. E este contexto e esta realidade têm um impacto significativo no momento das opções do próximo dia 1 de outubro.

O eleitorado e as comunidades são, hoje, mais exigentes para com os políticos e a política, embora, infelizmente, em alguns casos e momentos, tal possa significar o afastamento dos cidadãos em relação à política e ao legítimo exercício do direito cívico de cidadania. As decisões eleitorais são, hoje, mais complexas (face à complexidade da realidade e do serviço público) mas, simultaneamente, mais conscientes.

O contacto directo que a candidatura de Fernando Caçoilo tem mantido e promovido com os munícipes, com as comunidades e com as instituições, tem demonstrado, com a frontalidade e o realismo com que são encarados quer as virtudes do trabalho realizado, quer os problemas que ainda há por enfrentar (através das sugestões que vão sendo apresentadas) que os eleitores procuram claramente a continuidade da experiência e provas dadas, o sucesso do trabalho realizado, o rigor e a transparência demonstrados e provados, no conhecimento profundo da realidade e das necessidades, na dedicação e no contributo para o desenvolvimento do município, das freguesias e das comunidades.

Há uma procura eleitoral inequívoca na transparência e na autenticidade, na escolha segura (e pelo seguro) de um Futuro com (a) Certeza assente e sustentado na verdade das políticas e da gestão autárquica, numa simbiose perfeita com as Freguesias, que tem produzido resultados com óbvias e naturais lacunas, imperfeições, mas muito mais com virtudes, com autenticidade, com realismo e com o pragmatismo que direcciona o trabalho para as necessidades dos ilhavenses e gafanhenses, para as comunidades, as empresas, as associações e instituições do Município de Ílhavo.

Entre as demagogias eleitoralistas, entre as reviravoltas e cambalhotas ideológicas ou partidárias, por mais independências que se queiram assumir, o eleitorado do Município de Ílhavo saberá escolher, no dia 1 de outubro, sem descurar o tradicional sentido de exigência, a continuidade num futuro sustentado, transparente, autêntico, dedicado e com trabalho e provas dadas e resultados visíveis.

Entre o voto no escuro e no incerto, na desconfiança e na incerteza, os eleitores de Ílhavo e das Gafanhas saberão optar por um futuro com certeza, desenvolvimento, qualidade e segurança.

publicado por mparaujo às 10:18

26
Jul 17

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publicado na edição de hoje, 26 de julho, do Diário de Aveiro

Debaixo dos Arcos
das Liberdades

A agenda dos últimos dias tem sido marcada pelo claro e notório confronto de ideias e opiniões, sejam elas de âmbito social ou político, tornadas conhecidas por força do papel e da missão da comunicação social. A par das discussões, mais ou menos públicas, mais ou menos mediáticas, surge sempre a argumentação da Liberdade.

As afirmações pouco gentis de Gentil Martins

O conceituado cirurgião Gentil Martins e ex-Bastonário da Ordem dos Médicos (1977-1986), numa recente entrevista ao jornal Expresso, afirmou que a homossexualidade era uma anomalia, comparando os homossexuais aos sadomasoquistas ou às pessoas que se mutilam. Que Gentil Martins seja contra, como afirma na entrevista, a homossexualidade é um claro direito que lhe assiste, como lhe assiste o mesmo direito de o dizer publicamente (“sou contra”, “não concordo”). O que já não tem direito é de manifestar, sob a protecção da liberdade de expressão, juízos de valor para com as escolhas pessoais e perfeitamente legítimas de outros cidadãos, só porque as mesmas fogem à sua concepção de normalidade da realidade que vive. Gentil Martins perde o direito à sua liberdade de expressão/opinião quando a mesma fera os mais elementares princípios básicos das liberdades, garantias e dignidade de cada ser humano. Mais grave se tornam as suas afirmações quando lhe é reconhecido o papel social e a sua mediatização por força da sua condição profissional, sendo que para um médico, para um ex-Bastonário, esquecer (ou propositadamente o fazer) que a Organização Mundial de Saúde, em maio de 1990, retirou a homossexualidade da lista das doenças mentais. Gentil Martins não tem o direito, nem a liberdade, de dizer que a opção e escolha, claramente pessoais e íntimas de cada cidadão, é uma anomalia e um desvio de personalidade. São as legítimas escolhas de quem acha que a sua sexualidade só a si diz respeito.

Um olho no cigano, outro no André Ventura

A política, ou de forma mais correcta, a politiquice bateu no fundo, atingiu o grau zero do aceitável. O candidato (agora apenas) do PSD à autarquia de Loures atacou, há dias, numa entrevista ao jornal i, a comunidade cigana (toda a comunidade cigana), insurgindo-se pelo facto (segundo o próprio) dos ciganos viveram exclusivamente à custa do RSI e de estarem acima da lei e do Estado. Já no “Debaixo dos Arcos” tinha criticado e fundamentado a xenofobia e o racismo presentes nas afirmações do candidato, ao que acrescento o enorme erro político do PSD em manter o apoio a uma candidatura que recorre ao mais baixo da política, a um populismo eleitoral grave e preocupante (a polémica mais recente é a pretensão do candidato a criar um exército em Loures para substituir as forças de segurança). Se André Ventura quisesse discutir se faz ou não sentido haver RSI, com que valores, a quem atribuir, com que regras e fiscalização, que alternativas, etc., teria toda a legitimidade e seria um claro exercício de política social. Usar estratagemas baixos de falta de respeito pela condição humana e pela equidade e justiça sociais é um atropelo inaceitável da liberdade. Dos 60 mil ciganos existentes em Portugal apenas 24 mil usufruem do RIS, num universo de 300 mil subsidiados. André Ventura não é, no mínimo, politicamente sério.

A lei da rolha

A Constituição determina o direito fundamental de informar e ser informado. Um direito partilhado entre quem informa (comunicação social) e os cidadãos (o quererem ser informados). E não vale a pena justificarem o injustificável. A recente alteração de processos que impede as chefias de bombeiros e os comandos operacionais no terreno de prestarem declarações e informações sobre os incêndios em curso, é um manifesto e óbvio atropelo à liberdade de informação. A centralização da informação na sede da Autoridade Nacional da Protecção Civil (com os briefing bidiários) não é mais que o reflexo do desastre comunicacional que foi a tragédia de Pedrógão, Castanheira e Figueiró. O claro receio que haja informação e dados que criem desconforto e prejudiquem a imagem da ANCP e do Governo levou António Costa e o MAI a centrarem e a filtrarem a informação. Como resultado temos notícias condicionadas e limitadas porque não é a mesa coisa que o debitar de meros dados estatísticos para a confrontação com a realidade e o contacto directo com os acontecimentos. O Pinhal Interior deixou marcas significativas no Governo… e ainda não foi tudo “extinto”.

publicado por mparaujo às 09:37

19
Jul 17

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publicado na edição de hoje, 19 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Deixem o eucalipto em paz

Passado um mês após a tragédia que assombrou Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos e Góis, vitimando 65 pessoas; deixou cerca de 200 feridos; queimou perto de 53000 hectares; destruiu várias habitações, empresas e campos agrícolas; deixou várias centenas de cidadãos com os empregos em risco; matou inúmeros animais que eram a subsistência das pessoas. Passado um mês quando urge e é imperativa a acção junto das populações, quando se torna vital o rápido emprego, consistente, transparente e exacto, dos cerca de 13 milhões de euros de ajuda que, de uma forma solidária e inquestionável, os cidadãos fizeram chegar àquelas populações, quando é importante que a comissão independente acordada entre Governo/PS e PSD cumpra rapidamente o prazo limite de três meses para apuramento dos factos e de eventuais responsabilidades, eis que a Assembleia da República se centrou ontem na discussão e aprovação final global de diplomas sobre a Reforma da Floresta. São cinco os regimes jurídicos em discussão e aprovação: arborização e rearborização, projecto relacionado com a polémica da plantação de eucaliptos; bancos de terras e fundo de mobilização de terras; benefícios fiscais para entidades de gestão florestal; sistema nacional de defesa da floresta; e o sistema de informação cadastral. Segundo o que foi tornado público o projecto mais complexo e que levou a cedências por parte do PS para a apresentação global dos vários regimes jurídicos centrou-se na questão da arborização e rearborização com a imposição por parte do PCP e do BE na redução, faseada em cinco anos, da área de plantação do eucalipto. A demagogia e obsessão ideológica falou mais alto que a realidade ou que as reais necessidades do país na questão da floresta e dos incêndios porque é disto que se trata. A diabolização do eucalipto que o PCP e BE associam ao “inferno” do capital e dos grupos económicos tinha que se sobrepor, era mais que expectável, ao que deveria ser a principal discussão e avaliação do que é a realidade do país. E importa, sobre isto, fazer, desde já, um “parênteses”: as plantações de eucalipto da indústria da celulose não ardem (a menos que haja acção criminosa); para partidos que andam em polvorosa com a Altice e os anunciados despedimentos (que se criticam, obviamente) esquecem o peso que a indústria da celulose tem na economia nacional e o elevado número de empregos, directos e indirectos, que gera; para além do que o eucalipto representa para a subsistência de muitos cidadãos. Entre eucaliptal, pinhal e afins, venha o diabo e escolha. Não é por aí que passa a avaliação e resolução do problema cíclico e anual dos incêndios.

Para Portugal ter a mancha florestal e verde que apresenta haverá sempre o risco, que mais não seja pela vontade própria da natureza, de ter incêndios com esta regularidade. O que importa é o seu combate e, fundamentalmente, a sua prevenção. E neste âmbito específico não é o eucalipto o “criminoso”. A questão é bem mais complexa.

O que é que Portugal, nas últimas duas décadas, por exemplo, face às dificuldades económicas e ao grave problema da demografia tem feito para combater a desertificação da ruralidade? Desertificação que não é, hoje em dia, exclusiva do interior já que as aldeias do litoral esvaziaram-se para os centros urbanos e ficaram envelhecidas. Basta olhar as inúmeras reportagens feitas sobre a tragédia de há um mês para constatar as idades dos intervenientes e o envelhecimento daquelas povoações. Quem fica com capacidade para cuidar das terras e da floresta? Com o movimento migratória para o estrangeiro e para os centros urbanos a maior parte das terras ficou sem ninguém para cuidar delas, sendo que muitas deixaram de saber quem são “os seus donos”. O que é que os governos têm feito para fixar pessoas jovens e empresas no interior e em tantas vilas e aldeias tornadas quase fantasmas?

Além disso, com o fim dos guardas-florestais tornou-se mais complexa e difícil a tarefa de prevenção e fiscalização, sendo ainda premente alteração política e jurídica consistente que transfira as competências dos extintos Governos Civis para as Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais, concretamente na questão de Protecção Civil e Segurança das populações.

Podem trocar as “rosas” por “mal-me-queres” ou por “violetas”, os eucaliptos por carvalhos que enquanto as pessoas desertificarem o interior, as aldeias e as vilas, e deixarem ao abandono a ruralidade do país, Portugal terá sempre o risco de ver repetidas tragédias como as do Pinhal Interior. Deixem lá o eucalipto em paz.

publicado por mparaujo às 10:33

16
Jul 17

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publicado na edição de hoje, 16 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Obviamente… demita-se o défice

O cumprimento, nos últimos anos, das metas do défice impostas pelas regras europeias; a perspectiva de Portugal poder cumprir, neste ano de 2017, mais um objectivo no controle das contas públicas; a anunciada saída do país do Procedimento por Défice Excessivo; são, obviamente, excelentes notícias apesar das dúvidas no que respeita às cativações, ao aumento da dívida pública e à contínua presença da austeridade mesmo que “mascarada” de outras realidades.

Só que este contexto político que marcou a primeira metade da legislatura e o mandato da actual governação socialista tem o reverso da medalha. O país viveu estes dois anos praticamente focado numa palavra: défice, esquecendo que existe mais vida para além do cumprimento das metas orçamentais obrigatórias. Como dizia em 2003 o então Presidente da República, Jorge Sampaio, «há mais vida para além do défice» (mesmo que se tenha referido implicitamente ao orçamento… a expressão correcta foi «há mais vida para além do Orçamento»). O tão proclamado fim da austeridade não se concretizou, apenas vestiu outras roupagens ficais e orçamentais; a economia precisa de uma maior consolidação; o investimento público necessita de maior expressão; o desemprego, apesar da expressiva redução, ainda é dos mais altos na zona euro; continua premente o combate à pobreza e à exclusão social; (re)surge a conflitualidade social na educação, na saúde e na justiça. E, principalmente, mais importante ainda, o Estado falhou. O Estado enquanto pilar Social, nas suas funções, estruturas e responsabilidades. Não só nestes últimos dois anos, mas há seis, oito ou dez. Daí que o comportamento do PSD, enquanto oposição, em relação aos acontecimentos de Pedrogão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra, bem como em Tancos, tenha sido cauteloso e prudente (diferente, por exemplo, do CDS), pese o confronto político registado no último debate do “Estado da Nação”. Isto porque a responsabilidade da tragédia nunca vivida nos incêndios na região do Pinhal Interior e o surrealismo (seja no acontecimento, seja na explicação e justificação oficial do mesmo) do desaparecimento do armamento em Tancos não é, de modo algum, imputável às duas pastas ministeriais (importa recordar o texto aqui publicado em 21 de junho «é fogo que arde e se vê» ou o do blogue a 2 de julho «o ministro que tutela intocáveis») e às quais se exigiram, prontamente, as “cabeças”. A questão é que a “obsessão política pelo défice”, tenha sido ainda do tempo dos PEC’s de José Sócrates, nos difíceis anos da Troika e agora com a “austeridade à esquerda” esqueceu e aniquilou a responsabilidade Social do Estado, seja com uma maior ou menor intervenção na esfera privada.

Enquanto o surrealismo e os fantasmas ideológicos do Bloco de Esquerda contra tudo o que gera riqueza, desenvolvimento e promove a economia, se foca no “criminoso” e “corrupto” eucalipto, a verdade é que há já alguns anos o país abandonou o interior, desertificou aldeias inteiras, desligou-se do rural e das ruralidades, centrando-se nas grandes cidades e no litoral. A verdade é que várias foram as políticas (algumas ainda com a assinatura do então ministro da Administração Interna, António Costa… mas proteladas e mantidas pelos sucessivos governos) relacionadas com a prevenção e que se demonstraram, agora, desastrosas: a ausência de políticas consistentes e permanentes de florestação; o combate à desertificação e ao abandono das terras; o fim dos guardas-florestais; o fim dos Governos Civis e a não transferência de responsabilidades para as estruturas das NUTs III (Comunidades Intermunicipais e as duas Áreas Metropolitanas); a complexidade da estrutura com a responsabilidade do combate, entre outros. No caso de Tancos a responsabilidade é claramente militar e assenta nalguma conflitualidade entre a estrutura militar e o seu desagrado com a legítima ingerência do poder política que é devido, por força da democracia, à tutela ministerial. Só por uma questão de humor político é que se compreende que o BE “acuse” a NATO de “assaltar” Tancos. Enfim…

E isto vai para além de qualquer défice e assenta na responsabilidade esquecida do Estado Social.

publicado por mparaujo às 13:46

21
Jun 17

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publicado na edição de hoje, 21 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
É fogo que arde e se vê.

Já cá faltava. Bastaram menos de quarenta e oito horas, menos tempo do que muitos dos portugueses precisaram para perceberem e se inteirarem da tragédia que se abateu sobre a região de Pedrógão Grande, menos tempo do que foi preciso para dar impulso às inúmeras campanhas de solidariedade que surgem pelo país (e não só). Mas, infelizmente, tinha já decorrido o tempo suficiente para cheirar a terra queimada, a sofrimento, a dor, a tragédia e a morte. Tempo mais que suficiente para pairarem no ar os “abutres”. Já cá faltava… era tempo mais que suficiente para o início da “caça às bruxas”. Ainda se choravam os poucos dos muitos mortos agora conhecidos e já se ouvia o brado, mais ou menos colectivo, mais ou menos consciente, do pedido ou da exigência de demissão da ministra da Administração Interna. Onde há fogo, há fumo… e “sangue” (político, entenda-se). A memória, o luto e o respeito pelas vítimas não invalida que não haja interrogações, não se levantem questões, não se procurem respostas. Antes pelo contrário… é essa memória, esse luto e esse respeito que o exigem. Quanto a isto não há qualquer dúvida.

A questão em causa é esta génese bem portuguesa que leva a uma atroz sede por julgamentos públicos antecipados (e precipitados), em ver rolar cabeças, em sentir triunfos políticos mesmo que através da desgraça alheia. As questões que, legitimamente, se devem fazer e as respostas que deverão ser encontradas e dadas não têm necessariamente que atribuir responsabilidades políticas, não têm igualmente que colocar sobre o brilho da lâmina da guilhotina política quem quer que seja e, no caso concreto, mesmo que a isso houvesse lugar, fuzilar politicamente uma só pessoa. Sejamos claros: aproveitamento político desta trágica realidade e deste atípico cenário é, no mínimo, uma desonestidade política e um exercício baixo de politiquice e partidarite. Mais ainda… é querer extrair dividendos políticos onde há responsabilidade colectiva. O livre direito à expressão e opinião não deve, não pode, colher a responsabilidade e o dever do racionalismo, do rigor e, acima de tudo, da verdade.

O caso concreto de Pedrógão Grande é de uma simplicidade que, de tão simples, se tornou complexo pelo impacto dos números e por trazer à memória, da política à sociedade, inúmeras questões e contextos que anos a fio se vão protelando e esquecendo. O incêndio que deflagrou no sábado passado e que já vitimou 64 pessoas e deixou feridas outras tantas e mais de 150 desalojados, nas suas causas e na sua dimensão, é um episódio completamente atípico, fora do normal e que ultrapassa todos os mecanismos que se asseguram e accionam nestas circunstâncias. Mas mesmo assim, não fora o lamentável e doloroso número de mortos e feridos, a realidade não passaria de mais um número para a estatística anual de área ardida, com maior ou menor dimensão comparativamente a outros anos. E por essas pessoas que perderam a vida, pelas que perderam famílias e bens, é preciso encontrar respostas e, de uma vez por todas, assumir esta problemática com soluções concretas e consistentes. Responsabilidades que cabem a governos e governos ao longo dos tempos. Responsabilidades que cabem igualmente às comunidades e aos cidadãos. O que não podemos é deixar que mais uma vez, por mais um ano, toda a reflexão se faça em torno da politiquice, do fuzilamento público, das teorias da conspiração (o eterno fantasma do eucalipto, das celuloses, da mercantilização dos combates aos incêndios, etc.). Com mais ou menos dificuldades, com mais ou menos eficácia, com mais ou menos meios (e estes, face às dimensões das tragédias, nunca são nem nunca serão suficientes) o problema não está no combate, na resposta no terreno ou nos planeamentos estratégicos na ou fora do período Charlie.

As interrogações que muitos levantam no âmbito desta dolorosa tragédia são uma gota de água num universo mais amplo e mais complexo: o despovoamento e o envelhecimento do interior e das aldeias, com impactos na entreajuda comunitária, na capacidade financeira, de recursos e física, para tratar as terras e a floresta; a dispersão populacional; o abandono das propriedades e das terras e a incapacidade de criar mecanismos para o emparcelamento das propriedades; a incapacidade legislativa para permitir alternativas aos proprietários para as suas terras quando já não houver capacidades para fazer a sua gestão. Há, para além das questões ambientais, económicas, de prevenção e combate, uma realidade social que importa não esquecer num país que olha, cada vez mais, para os seus centralismos e abandona o resto do país e das suas gentes. E isto não é do ministro Capoulas Santos, nem da ministra Constança Urbana de Sousa ou de António Costa. Isto tem décadas e inúmeros responsáveis. Por isso é que PSD e CDS (e bem) têm preferido o silêncio e a solidariedade ao fuzilamento político. Pelo contrário, Bloco de Esquerda e PCP, que no ano passado na Madeira se perfilaram entre a dor dos cidadãos, os bombeiros e as acções solidárias, depois de bradarem a todos os ventos pela responsabilidade política da direita, escondem-se hoje, hipocritamente, atrás do fumo e do fogo, silenciosamente. Isto sim… é comportamento de abutres políticos à espera das carcaças.

publicado por mparaujo às 09:47

18
Jun 17

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publicado na edição de hoje, 18 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O “partido” abstencionista

Tomemos o exemplo dos resultados eleitorais da primeira volta das legislativas francesas, que tiveram lugar no passado domingo, agora que começam a surgir, de forma mais regular e persistente, os sucessivos anúncios das inúmeras candidaturas autárquicas (1 de outubro de 2017).

A relação pode figurar-se estranha mas tem a ver, unicamente, com uma vertente dos resultados: a legitimidade eleitoral.

Como resultado da ida às urnas, o partido do recente eleito presidente francês Emmanuel Macron, recolheu uma maioria significativa dos votos da primeira volta das legislativas francesas. O recém-criado partido República em Marcha, que colocou Macron no Palais de l'Élysée como Presidente da República Francesa, conseguiu mais de 32% dos votos expressos o que levou as projecções a apontarem a conquista de cerca de 430 dos 577 lugares da Assembleia Nacional (perto dos 75% do número de assentos). Os resultados e as projecções para a segunda volta eleitoral fizeram soar os sinos políticos e partidários em França. Por um lado porque estes resultados abalaram muitos dos partidos tradicionais, seja a extrema-direita do Frente Nacional, seja, principalmente, os partidos à esquerda como o Partido Socialista Francês (com apenas 9,51% e que perde cerca de 200 lugares na Assembleia) e a Frente Insubmissa (13,7% dos votos). Mas mais do que a queda abrupta do Partido Socialista e da esquerda francesa o grande destaque foi para o valor histórico da abstenção que se situou perto dos 52% dos eleitores. Valor que leva a algumas análises interessantes. Primeiro, o da legitimidade, não por força da legalidade (essa é inquestionável), mas da representatividade democrática. Se bem que a eventual e hipotética ausência dessa representatividade cabe, em primeira instância, à irresponsabilidade cívica dos franceses que, como a sua ausência nas mesas de voto, legitimam com a própria abstenção (pela indiferença, pelo afastamento, pela apatia e marasmo, pelo desinteresse) os resultados eleitorais. Segundo, pelo que foi possível apurar, as razões que levaram os franceses a não votarem: o excesso de processos eleitorais, muito próximos no tempo; a contestação ao sistema político instalado e aos partidos tradicionais, pela forma como têm estado na política e têm exercido política (o que é demasiado perigoso já que provoca o desgaste da democracia, alicerçada no “sistema”, e promove o surgimento dos extremismos e populismos); e ainda a noção que os eleitores têm, pela própria avaliação e experiência, pelas sondagens ou projecções, de que determinada eleição está previamente garantida. Esta última realidade é, de todas, a mais perigosa para qualquer processo eleitoral e para a própria democracia. E é esta realidade que se projecta para as eleições autárquicas. São várias as candidaturas e, principalmente, as recandidaturas que podem sofrer desta “patologia” democrática em dia eleitoral. Tomemos os exemplos muito próximos de Ílhavo, Aveiro ou, ainda, de Ovar. Pela análise política, por eventuais sondagens e projecções, ou, mais importante, pela avaliação simples e concreta dos cidadãos, Fernando Caçoilo, Ribau Esteves ou Salvador Malheiro, como mais ou menos votos, com mais ou menos maioria, deverão garantir a sua continuidade autárquica. Só que a história política, inclusive alguma bem recente (lembremo-nos do caso da não reeleição de Alberto Souto em 2005, quando tudo apontava nesse sentido e é Élio Maia quem vence as eleições em Aveiro), tem exemplos suficientes para serem bem reflectidos e pensados. Os sucessos políticos dos mandatos exercidos, a maior confiança que exista no eleitorado e nos cidadãos, obrigam a um esforço eleitoral redobrado. Primeiro porque não é saudável para a democracia o alheamento e o distanciamento para os eleitores, pela responsabilidade cívica que estes devem ter nos destinos do país ou das suas comunidades, concedendo-lhes a legitimidade necessária para que possam exigir governações (sejam nacionais ou locais) com rigor, eficácia e eficiência. Segundo, porque um alheamento eleitoral dos cidadãos, crentes em resultados pré-consumados, pode trazer dissabores. Por um lado, a questão de representatividade democrática e, por outro lado, a abstenção pode inviabilizar e impedir, na contagem efectiva dos votos, a eleição ou reeleição de projectos e candidaturas consistentes, expectáveis, desejadas ou esperadas.

É em relação às candidaturas apontadas como eventuais vencedoras que todos os votos são importantes (sendo essa a vontade de cada um, obviamente) e que a abstenção deve ser combatida eleitoralmente, para que a democracia funcione em pleno e para que não haja, no final, dissabores ou surpresas inesperadas.

publicado por mparaujo às 07:10

11
Jun 17

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publicado na edição de hoje, 11 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A realidade que nos trama

Não vale a pena renegar o óbvio. Os dados são o que são e confirmam os factos. Portugal baixou significativamente o défice das contas públicas, para muitos inesperadamente, fixando o valor em 2,1%, tendo sido revisto em baixa pelo INE para os 2% (recordemos que esse valor em 2010 situava-se acima dos 11% e o Governo aponta para que o défice de 2017 ronde os 1,6%); o ano de 2016 encerrou com a taxa de desemprego a situar-se, apesar de ainda alta (a terceira mais elevada dos países da OCDE), nos 10,2% no último trimestre de 2016, resultando num valor global na ordem dos 11,1%, sendo que os dados correntes apontam para uma diminuição deste valor fixando-o nos 10%; a taxa emprego registou, no arranque deste ano de 2017, a nona posição entre os países da União Europeia, sendo que o ano de 2016 terminou com os dados a revelarem que Portugal tinha cerca de 71,1% da sua população, entre os 20 e os 64 anos, empregada. Houve um desagravamento da carga fiscal directa (as receitas IRS diminuíram quase 4%) e o aumento do salário mínimo nacional provocou melhoramentos nos rendimentos.
Da mesma forma há uma outra reflexão política que é importante destacar. A austeridade mantém-se por força dos impostos indirectos, por exemplo; as pensões e reformas e a massa salarial média são ainda significativamente baixos; há um significativo desinvestimento público em inúmeras áreas; há sectores da responsabilidade do Estado com impactos negativos muito significativos no seu desempenho fruto das políticas que levaram à redução acentuada do défice, como são os casos claros da saúde e da educação, aos quais acresce a preocupante sustentabilidade da responsabilidade Social do Estado; o crescimento económico ficou muito aquém das projecções e desejos do Governo, tendo o crescimento do PIB ficado, em 2016, nos 1,2% e com o Banco de Portugal a projectar esse valor para o final deste ano na ordem dos 1,4%. Além disso, os efeitos esperados do aumento do consumo interno e da balança exportações-importações estão longe de empurrar a economia do país para valores que sustentem o desenvolvimento e a consolidação das contas nacionais. Há ainda o dado mais preocupante da realidade político-económica nacional: o valor astronómico e que tem vindo a aumentar da dívida pública. Apesar dos indicadores acima referidos, Portugal registou, no final do primeiro trimestre deste ano, uma dívida pública na ordem dos 247,5 mil milhões de euros, valor que eleva acima dos 131% do PIB essa mesma dívida, lembrando ainda o peso dos encargos com os juros que Portugal tem que cumprir.
Estes são alguns aspectos da realidade política do país que importa reflectir no fim-de-semana em que comemoramos o Dia de Portugal e das Comunidades. E era importante que essa reflexão fosse partidariamente desinteressada, séria e coerente principalmente por parte dos partidos que compõe o Governo e suportam a maioria parlamentar. Isto porque, infelizmente, há uma outra realidade que é demasiadamente gritante para ser abafada e esquecida e que urge avaliar e sobre a qual importa agir: longe das politiquices, longe das folhas de excel da economia e das finanças, está a realidade nua e crua do dia-a-dia dos portugueses.
E este dia-a-dia, apesar dos números (e bastava que fosse tão somente uma pessoa), tem rostos, tem vidas, tem desesperos, angústias, combates permanentes pela sobrevivência. De tão simples, directos e crus, os números (que traduzem pessoas) tornam-se naturalmente dolorosos, cruéis e condenáveis. Deixemos, por isso, a parte ilusória para vivermos a realidade concreta do dia-a-dia de milhares de portugueses: em 2016, um em cada quatro portugueses (25,1%) cerca de dois milhões e seiscentos mil encontravam-se no limiar da pobreza e da exclusão social. Destes 500 mil são crianças e outros tantos (mais meio milhão) são idosos. Ou seja, um milhão está nas faixas etárias mais vulneráveis da sociedade. Além disso, os dados das instituições privadas e públicas que lidam com a vertente social indicam que cerca de 300 mil portugueses, hoje, em pleno 2017, não conseguem fazer uma refeição de carne ou peixe de dois em dois dias (dia sim, dia não).
Importa, por isso, avisar S. Bento, Assembleia da República, Belém, o Largo do Rato, a Rua da Palma, a Soeiro Pereira Gomes, a São Caetano e o Largo do Caldas (ou Adelino Amaro da Costa), que o país está muito para além da ilusão do défice ou do inferno da dívida. Está no dia-a-dia dos portugueses.

publicado por mparaujo às 12:57

08
Jun 17

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publicado na edição de hoje, 8 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Independentismos

Vivemos claramente a era dos “ismos”. É rara a realidade e o contexto que se queiram descrever sem que haja o recurso ao sufixo nominal de origem grega para referenciar reflexões políticas, doutrinárias, éticas, filosóficas, sociais. É o terrorismo, o moralismo, o populismo, o partidarismo, o extremismo e o radicalismo, e por aí adiante.

Com o aproximar do limite das apresentações das inúmeras candidaturas às eleições autárquicas, agendadas para o primeiro dia de outubro deste ano, surge o novo “ismo” eleitoral ou eleitoralista: o independentismo de diversas candidaturas de variada tipologia.

Foi esta uma das características que marcaram as eleições autárquicas de 2013, o significativo número de movimentos independentes que se apresentaram a votos em imensos municípios e inúmeras freguesias.

Afigura-se óbvio que um pleno sistema democrático permite a qualquer cidadão, preservando algumas regras, o legítimo exercício de cidadania e o direito de eleger (votar) e de ser eleito (ser votado, apresentar-se a votos). E numa democracia de maior proximidade como a que se relaciona directamente com o Poder Local nada é mais natural que a personificação de candidaturas fora da esfera partidária. A lei permite-o e o exercício de cidadania a isso “obriga” alguns cidadãos, sem esquecer, no entanto, que algumas dessas candidaturas resultam de roturas com os aparelhos partidárias (normalmente os locais ou distritais) por manifesta discordância interna. Mas não deixamos, mesmo assim, de estarmos perante um claro direito e uma consequente independência eleitoral e política.

A questão do independentismo é outra: são as falsas e encapotadas independências eleitorais.

São inúmeras as candidaturas partidárias, com claro, directo e manifesto envolvimento dos aparelhos dos partidos políticos, que se apresentam a sufrágio com a referência “candidato independente”. Aliás, é a própria comunicação social, a par dos partidos, que faz eco desta realidade com tantos e tantos títulos do género: «X, candidato independente pela lista do PS, do PSD, do CDS, da CDU, do BE, etc., à Câmara de Y». Mas nada disto significa independência, antes pelo contrário.

Veja-se o que aconteceu recentemente entre PS e o ainda presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, ou o caso mais próximo da candidatura socialista à Câmara de Ílhavo.

Não há candidaturas independentes partidárias. Não basta alguém não ser filiado (militante) num determinado partido para vir bradar ou agitar a bandeira do independentismo. Mesmo quando votamos (e os partidos não são “donos” dos votos porque esses são do direito intransmissível de cada cidadão) a verdade é que a opção de cada eleitor, mesmo os que não são filiados, condiciona-o aos princípios programáticos do partido em que se vota.

Assim, quem abraça objectivos e princípios partidários para se candidatar a um determinado cargo, mesmo não sendo filiado, deixa claramente de ser independente. Pode-o fazer no legítimo direito constitucional de eleger e/ou ser eleito, mas perde a sua condição de independente quando se condiciona aos princípios partidários, sejam eles a nível nacional ou local.

Mais ainda… quando alguém “rasga” a sua anterior militância, renega aos princípios programáticos e ideológicos que sempre serviu e que, durante anos a fio, serviram os seus objectivos eleitoralistas (foi sucessivamente eleito sob essa bandeira partidária), e abraça causa partidária diferente não pode ser considerado independente. Aliás, de independente tem muito pouco porque passa a ser dependente da nova força partidária que o representa e o apresenta a votos autárquicos e é, manifesta e claramente, uma óbvia obsessão pessoal pela conquista do poder, mesmo renegando princípios e valores.

São os falsos profetas do novo independentismo.

publicado por mparaujo às 12:17

31
Mai 17

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não publicado na edição de hoje, 31 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Os falsos moralismos

Decorreu, no final da passada semana, a Cimeira da NATO que reuniu os principais países na Bélgica.

Entre os vários acontecimentos destaca-se o discurso do Presidente dos Estados Unidos que, entre outros temas e outras críticas, aborda a questão dos refugiados. Só que, à “boa maneira” de Donald Trump, a questão, fruto da recente vivência trágica dos acontecimentos em Manchester – Inglaterra, é analisada pelo pior prisma e de forma intelectualmente desonesta.

Continua-se, quando dá jeito em termos de retórica política e para desviar as atenções sobre responsabilidades não assumidas e/ou escondidas, a misturar a tragédia humanitária que envolve esta crise dos refugiados com o problema do terrorismo.

Não há nenhuma prova da relação entre o ciclo migratório dos refugiados, nomeadamente os do Médio Oriente, e os actos de terrorismo que se fazem sentir, principalmente, na Europa nos últimos anos. Os atentados terroristas foram planeados, organizados e praticados por cidadãos europeus de plena condição, independentemente das suas origens. E alguns destes actos nem ligação ao Estado Islâmico têm, basta recordar, por exemplo, o massacre na Noruega (22 de julho de 2011) ou alguns dos acontecimentos recentes nos próprios Estados Unidos.

Focando-nos nas palavras xenófobas de Donald Trump, que afirmou, a determinada altura do seu discurso, que era urgente e essencial dureza para com os refugiados que, segundo o próprio, não se sabem quem são, nem de onde vêm.

A verdade é que este exercício de responsabilizar quem sofre directa e pessoalmente os impactos da guerra e da permanente violação dos direitos humanos, de responsabilizar quem tenta, num último e derradeiro acto de desespero (mesmo que a morte seja encontrada nas águas do Mediterrâneo) fugir à morte na guerra ou às mãos das atrocidades das forças do Estado Islâmico, é, no mínimo, um deplorável e inaceitável discurso de populismo e falso moralismo. Ninguém se refugia por vontade própria, por escolha de vida, por uma opção migratória. Os refugiados (não confundir com processos de emigração) são-no por uma questão de sobrevivência, por uma imposição conjuntural face aos conflitos que outros riam e exploram nas suas localidades, regiões ou países.

E nestes cabem muitos dos que hipocritamente se desresponsabilizam pelas posições e opções geopolíticas e geoestratégicas que tomam.

Que moral tem Donald Trump para actuar ou exigir dureza para com os refugiados se ainda hoje morrem em sucessivos atentados milhares de pessoas no Iraque ou no Afeganistão (supostamente salvo pela intervenção americana)?

Que legitimidade tem Donald Trump para se apresentar como exemplo internacional ou como salvador do mundo se ainda na semana passada “prestou vassalagem” a um dos maiores mercados de armamento, a um dos principais centros do conservadorismo e radicalismo islâmico e a um dos países que mais desigualdades e violações dos fundamentais direitos humanos, como é a ocidentalizada Arábia Saudita?

Que moral tem a União Europeia, a NATO, a Rússia, a China, o Canadá ou os Estados Unidos para responsabilizarem terceiros pela forma como se auto-desculpabilizam pela situação na Síria, no Íemen, no Iraque, no Afeganistão, no Congo, no Sudão, na Nigéria, na república Centro África, na Somália, na Faixa de Gaza, entre outros?

Que moral tem a União Europeia para aclamar uma solução para a tragédia humanitária dos refugiados perante o condenável negócio que fez com a Turquia para tentar estancar um problema que, internamente, não soube e não quis resolver?

A questão do Terrorismo tem de ultrapassar as barreiras dos interesses económicos (petróleo e mercado internacional de armamento), tem de ultrapassar os interesses geoestratégicos das potências internacionais como se a vida dos povos e das nações fosse um mero jogo de xadrez, tem de ser solucionada, acima de tudo, através da diplomacia e da política e não da “força”.

A dureza que Donald Trump referia no seu discurso tem que ser, em primeira instância, para o assumir das responsabilidades de todos, pelo consenso nas actuações internacionais e pelo respeito primeiro pela dignidade humana e pelos direitos humanos.

O resto é a continuação da perigosidade dos populismos, dos extremismos e dos falsos moralismos.

publicado por mparaujo às 09:40

24
Mai 17

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publicado na edição de hoje, 24 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A partidarite e a política

Esta semana teve um início verdadeiramente importante para Portugal e para a consolidação das suas contas públicas. A segunda-feira ficou marcada pela proposta de recomendação da Comissão Europeia para a retirada de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo.

Após dois incumprimentos das metas do défice acima dos 3% estabelecidas pelos sucessivos PEC’s (2001 com 4,5% e 2005 com 6%) eis que há terceira foi de vez (com o défice a situar-se nos 11%) e desde 2009 (com interrupção entre 2011 e 2014 por força do programa de ajuda externa – Troika e reabertura em 2015) que Portugal estava sujeito aos processos e programas correctivos do Procedimento dos Défices Excessivos.

Com o défice de 2016 a situar-se em 2,1% e as previsões para o presente ano de 2017 e para 2018 a situarem-se abaixo dos 2%, com a garantia do Governo Português à Comissão de não agravamento excessivo com os processo do Novo Banco e da Caixa Geral de Depósitos, a Comissão Europeia anunciou que Portugal está em condições, ao fim de oito anos, de sair dos procedimentos e do controle por Défice Excessivo. A notícia é, em todos os segmentos (economia, investimento, desenvolvimento, social), verdadeiramente importante e que deveria ser motivo de regozijo por toda a sociedade portuguesa, nomeadamente a sector político. Portugal, ao passar para medidas e processos preventivos, deixa para trás (nos processos correctivos países como a França, a Espanha, a Grécia e o Reino Unido). Mas a verdade e a realidade é outra: estamos em Portugal. E no esplendor da politiquice e da partidarite. Muito longe do sentido de unidade, de patriotismo ou de nacionalidade (sem a carga pejorativa do nacionalismo extremista e radical), vem à carga esse lado cinzento da nossa identidade: nunca estamos bem com nada, nunca algo é suficientemente bom para nós.

De facto, de nada custava ao PS e ao actual Governo reconhecer que parte desta considerável vitória se deve à forma como o anterior Governo encarou a “realidade socialista” deixada em 2011, que teve inclusive a machadada política do Bloco de Esquerda, e que resultou num contexto económico, político e social por força do Programa de Ajustamento, muito diferente da realidade hoje vivida. Este processo que resulta também em parte da tão badalada “saída limpa” tem a marca da última governação PSD-CDS. É a realidade.

Por outro lado, é inacreditável que após dois anos desta legislatura Passos Coelho ainda não tenha conseguido encontrar o seu papel na oposição e não tenha ainda conseguido “fazer o luto” do resultado da estratégia política da esquerda parlamentar, eticamente questionável mas democraticamente legítima, e que resultou na Geringonça e na actual governação. Não reconhecer que há, nesta excelente conquista, um importante desempenho político do Governo e do Partido Socialista é cegueira partidária. Isso não é política, nem democracia. Não faz qualquer sentido retórico (no bom sentido da arte política) dizer-se, ainda mais publicamente, que este nunca seria o caminho traçado pelo PSD se fosse Governo porque a verdade dos factos é que foi este caminho traçado pelo PS e por António Costa que, após o trabalho realizado sob alçada da Troika do governo PSD-CDS, que também contribuiu para a descida acentuada do défice e a garantia final da saída do Procedimento por Défices Excessivos. E esta é a outra face da realidade.

Felizmente, há um dado no qual Governo, PSD e Presidente da República estão em perfeita sintonia: o mérito e a maior responsabilidade nesta excelente conquista cabe aos portugueses. Aqueles que durante a última década tem sabido aguentar estoicamente e de forma pacífica, mesmo que longe da simples resignação, a dureza do dia-a-dia, do custo de vida, da diminuição dos rendimentos laborais, da falta de emprego, da fome, da pobreza, da falta de investimento (ou sua excessiva redução) no investimento e na responsabilidade social do Estado (saúde, educação, segurança-social). Estes sim, são, de facto, os verdadeiros heróis deste feito inédito.

Por último, uma nota política relevante. Quem perde, politica e partidariamente, em todo este processo é, relembrando muito bem Marisa Matias (eurodeputado pelo BE) e a questão da capitalização política socialista da gestão governativa actual, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista. As medidas e a política económica e financeira traçada por António Costa tem a assinatura de Mário Centeno e é, praticamente, da responsabilidade do PS, com a agravante da decisão da Comissão contemplar um expressivo acordo entre o Governo e a União Europeia longe do que é a defesa dos princípios ideológicos do BE e do PCP em relação à União Europeia.

O que foi alcançado esta semana é uma vitória dos portugueses, claramente, mas também da direita e do PS. Isso poderá pagar-se caro politicamente e daí a vontade do BE em apressar a discussão do próximo Orçamento do Estado bem antes das autárquicas e longo do olhar dos comunistas.

(créditos da foto: Olivier Hostel / EPA, in RTP online)

publicado por mparaujo às 14:46

21
Mai 17

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publicado na edição de hoje, 21 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Natalidade vs Envelhecimento

No passado dia 5 deste mês vários CCDs de todo o país reuniram-se em Aveiro para comemorar o Dia da Segurança Social Pública, assinalado no dia 8 de maio. A celebração da data, entre outros eventos, teve a particularidade de encontrar um espaço de reflexão entre várias entidades e personalidades sobre o futuro da Segurança Social face ao binómio demográfico Natalidade e Envelhecimento.

Esta é uma realidade com a qual muitos de nós já se encarou ou sobre a qual já se viu na “obrigação” de reflectir. E é uma realidade que, ano após ano, tende a trazer um cenário mais cinzento que, face à ausência de políticas consistentes e sustentáveis no tempo (e não fragilizadas pela politiquice da alternância democrática legislativa), se poderá tornar, nos próximos 20 anos, bem negro.

A questão é factual e preocupantemente simples. Portugal vive um défice de natalidade acentuado e um envelhecimento populacional agravado, com impactos significativos quer na sociedade, quer nas próprias funções do Estado Social em que vivemos e que desenhamos para o país. Os dados demonstram-no. Enquanto escrevia, ontem, o texto a página oficial da Prodata informava, em tempo real: 104 nascimento, 130 óbitos, saldo migratório 12 negativo (para uma população contabilizada em 10.296.703 de habitantes). Mas há mais… registaram-se nos últimos anos recentes cerca de 500 mil saídas do país (emigrações); em 20 anos (1995-2015) a percentagem de nascimentos por 1000 habitantes desceu de 12% para 8,3%; em 2005 nasceram 110 mil crianças, valor em queda significativa em 2015 para 87 mil (cerca de menos 23 mil nascimentos). Além disso, o Censos de 2011 revela que até aos 4 anos Portugal tinha cerca de 483 mil crianças e acima dos 75 anos mais de 960 mil habitantes (no censos de 1991 os valores eram claramente invertidos: 544 mil crianças para menos de 500 mil idosos). Em resumo, a perspectiva das análises e estudos demográficos apontam para que em 2040 (daqui a cerca de 20 anos) mais de um terço da população tenha mais de 65 anos (cerca de 32%). É esta a realidade demográfica que Portugal enfrenta. As razões são múltiplas e diversificadas: o país tem enfrentado uma onda emigratória significativa e substanciada em faixas etárias jovens; há uma grande desertificação do interior do país e uma densidade relevante no litoral, com impactos no futuro; a média etária de fecundidade, em 20 anos, passou dos 25 anos de idade para perto dos 31 anos; o número de filhos por casal é muito reduzido (dos 2,1 de rácio Portugal situa-se nos 1,3); há cada vez mais, por uma legítima opção individual, mulheres a não quererem (ou poderem) ter filhos.

Esta preocupante realidade, para além da sustentabilidade da Segurança Social e das suas responsabilidades, tem impactos significativos na sociedade portuguesa, nas comunidades, no desenvolvimento equilibrado do país, nas exigências que são solicitadas ao Estado Social, na saúde, na produtividade e na economia. É uma realidade transversal aos mais diversos sectores e pilares da sociedade.

Sendo mais que óbvia a dificuldade que a Segurança Social tem, ano após ano, em fazer face aos seus compromissos com as pensões e as contribuições sociais, o que origina a que seja necessário repensar as suas fontes de receita, a questão não pode ser só avaliada deste ponto de vista. Não chega, por mais meritório que seja, o contributo que algumas autarquias exercem nos apoios familiares. Não basta, face ao aumento da esperança média de vida, recolher os benefícios contributivos da população activa. Aos governos e à sociedade importa responsabilizar pela implementação e medidas e políticas que contrariem esta realidade: a inversão do saldo migratório (com menos emigração e mais imigração); a alteração de leis laborais que permitam mais flexibilidade maternal e, importante, paternal; o respeito pela igualdade de género e pelos seus direitos; a implementação de benefícios fiscais; medidas que potenciem oportunidades aos jovens para se fixarem no país, mais concretamente em zonas fora das grandes áreas metropolitanas; entre outros.

Mais do que cumprimentos de défices ou de preocupações com dívidas públicas, o país precisa urgentemente de olhar para a sua demografia, de forma consistente e abrangente. Sob pena de Portugal nem para os mais idosos servir.

publicado por mparaujo às 22:15

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