Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

19
Out 16

untitled.JPGO Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, volta a estar nas bocas do mundo depois da polémica com as viagens da Galp ao Euro2016.

No seguimento de todo esse comportamento, no mínimo, pouco ético e pouco recomendável para um cargo público, Rocha Andrade viu o exercício da sua função menorizada por força de impedimentos decisivos e governativos.

Rocha Andrade volta a ser notícia pelas piores razões.

No âmbito das várias posições públicas políticas e técnicas, quer do Governo, quer da oposição, quer da "sociedade civil", em relação ao próximo Orçamento do Estado, o Diário de Notícias, o Jornal de Notícias e a rádio TSF, entrevistaram conjuntamente o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Enquanto a entrevista abordou as temáticas orçamentais da tributação, da carga fiscal (os impostos, taxas e sobretaxas), das pensões e da economia, goste-se ou não, concorde-se ou não, foi expressa uma posição política (como membro do Governo) de quem tem a corresponsabilidade pela assinatura do documento orçamental do Governo.

O problema, e não será um pormenor, surge quando a entrevista aborda e recorda a polémica da Galp e do Europeu de Futebol realizado em França e se foca no particular e pessoal, mesmo que de âmbito político e governativo.

A determinada altura o Secretário de Estado, Rocha Andrade, afirma categoricamente que "todos os membros do governo carregam consigo uma lista grande de entidades em relação às quais não devem tomar decisões".

Estas declarações de Rocha Andrade são demasiado graves para ficarem no esquecimento ou na indiferença. Do ponto de vista político e da ética governativa serão eventualmente mais graves do que a ida do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ao jogos do Euro2016 através da Galp. Rocha Andrade não se pode ficar apenas pela frase ou pela resposta dada. Os portugueses, a Assembleia da República, têm o direito de saber ou perceber quem são os governantes que carregam "grandes listas", porque carregam esses impedimentos, quais são as empresas, quem substitui quem nas decisões governativas, entre outros.

Não colhe a resposta do sigilo fiscal ou da afirmação tomada no "calor" (pressão) da entrevista.

Obviamente...

(créditos da foto: Álvaro Isidoro - diário de notícias online)

publicado por mparaujo às 15:09

24
Nov 15

Bernardo Pires de Lima - rebentou a bolha.jpgApós os recentes trágicos atentados em Paris, o mundo entrou numa espiral de acções de segurança, prevenção e combate ao terrorismo.

Não querendo, de modo algum colocar em causa estas e toda a actividade das forças de segurança no combate ao terrorismo, a verdade é que todas as recentes notícias (nomeadamente as que vêm de Bruxelas) fazem ecoar o velho ditado "casa roubada, trancas à porta" ou que "só nos lembramos de Sta. Bárbara quando troveja".

Além disso, corre na opinião pública um olhar céptico quanto às acções desenvolvidas e aos resultados tornados públicos. A mais notória é a incapacidade para que se impedissem os ataques em Paris e o número já anunciado de desmantelamento de redes e ataques no pós-Paris.

Interessante é a forma como Bernardo Pires de Lima, o investigador, em Relações Internacionais, colunista do Diário de Notícias e comentador de assuntos internacionais na RTP e Antena 1, descreve o actual mediatismo em torno das acções desenvolvidas na "capital política europeia", Bruxelas. A ler... "Rebentou a bolha", hoje no Diário de Notícias.

publicado por mparaujo às 12:10

30
Ago 15

paulo baldaia.pngA propósito do post de ontem "Gente como nós... desesperadamente" e do artigo de hoje do Diário de Aveiro "Uma Europa sem rumo" encontrei este excelente texto que vale a pena ler.

Paulo Baldaia, no Diário de Notícias ("Gente como nós, com filhos nos braços"), faz bem em lembrar a memória de uma Europa que, no pós Guerra, viveu, internamente, semelhante drama, sem esquecer que o arame farpado não é solução. Aludindo ainda a uma excelente peça da Bárbara Baldaia, na TSF, com o mesmo título.

publicado por mparaujo às 22:22

25
Jul 14

Ora cá está... aquilo que eu sinto (e me sinto) em relação ao conflito Israel-Palestina (Faixa de Gaza).
Independentemente de criticar toda e qualquer guerra e condenar toda e qualquer violação dos direitos mais elementares do ser humano, como é o caso da vida, não consigo tomar partido, nem atribuir isenção ou culpabilidades neste conflito a qualquer uma das partes directamente envolvidas, sendo certo que é óbvio, por mais posições que a ONU tome, que há ainda partes terceiras envolvidas indirectamente (quer numa, quer noutra das partes).
E a jornalista Fernanda Câncio explica tão bem o porquê na parte final do seu artigo de hoje no DN: "A guerra dos 100 anos".

"Como sair disto? Não sei, não sabemos. Mas de uma coisa podemos ter a certeza: se nem a esta distância e no Facebook e no Twitter é possível falar disto sem andar à pancada e ao palavrão, não vejo como é que lá, entre morteiros, katiuskas, kefiahs, solidéus e todo o sangue derramado nestes 67 anos, podemos esperar ou exigir a serenidade e a razão necessárias para acabar com a mortandade."

publicado por mparaujo às 10:11

11
Jul 14

A 14 de Junho, poucos dias após a notícia do despedimento colectivo na Controlinveste (DN, JN, TSF, O Jogo, Global Notícias e Notícias Magazine), mostrava com todo o respeito a minha solidariedade para com os profissionais da comunicação social envolvidos. Aliás, tal como o manifestei em relação a outras situações noutros Órgãos de Comunicação Social (por exemplo, no Público, grupo RTP...): Solidariamente... camaradas.

Depois das vigílias marcadas, da petição assinada, resta-me, neste dia 11 de julho, de novo a minha SOLIDARIEDADE para com os profissionais da Controlinveste.

quando o rigor, a exigência, a experiência, a competência, a verdade, dão lugar à massificação do jornalismo...
quando, apesar das alterações conceptuais e das novas realidades dos meios, se esquece que, em primeiro lugar está um leitor que não deve, nem pode, ser subestimado...
quando o "poder económico" prevalece sobre o direito a informar e a ser informado, de forma livre e verdadeira...

publicado por mparaujo às 09:57

08
Jul 14

Sobre o que tem sido dito, escrito e, principalmente, criticado do ponto de vista jornalístico e ético em relação à morte do filho da jornalista Judite de Sousa, o redactor principal do Diário de Notícias, Ferreira Fernandes, teve esta soberba e deslumbrante inspiração na edição de ontem do DN.

Qualquer coisa muito perto da perfeição. Quem não gostaria de ter escrito/dito isto? (inveja)...
Soberbo... "Pudor, isso, pudor".

A propósito da observação que fiz aqui ao trabalho do Correio da Manhã e à colossal confusão que foi a edição da notícia em causa, recebi algumas (felizmente poucas) críticas por ter exagerado na definição de mau jornalismo.

Pois... e logo eu que estive quase a dar a mão à palmatória, depois de ter visto a referência no Público a um vídeo do velório, bem como ao "voyeurismo jornalístico" da TVI em relação ao velório do filho da Judite de Sousa.

É que por mais que nos esforcemos por sermos indiferentes, a verdade é que o CM parece fazer de propósito para, pelas piores razões, chamar a atenção.

Oito dias de publicações consecutivas (domingo, 29 de junho a domingo, 6 de julho), 10 edições contando com as revistas e suplementos.

DEZ capas consecutivas com o referido destaque.

Mas claro... é o elevado e relevante interesse público (embora quase sempre confundido com o elevado interesse DO público)

publicado por mparaujo às 15:51

12
Jun 14

Excelente texto da Fernanda Câncio no Jugular, a propósito da situação de despedimento colectivo na Controlinveste, mais propriamente no Diário de Notícias.
Dá um nó no estômago e um sentimento de tristeza e revolta.
Se há quem diga que isto são "os sinais do tempo" ou a tradicional frase "é a vida"... a minha resposta será sempre: Puta que pariu (esta) a vida. (desculpem o meu "francês")
Solidariamente... CAMARADAS.

A ler ainda... Pedro Santos Guerreiro, no Expresso: Um dia na vida.

publicado por mparaujo às 09:47

27
Abr 14

publicado na edição de hoje, 27 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

40 anos “depois do adeus”

Por voltas das 23 horas da noite de 24 de abril de 1974 entoava, através da rádio Emissores Associados de Lisboa, uma das músicas vencedora de um festival da canção: E depois do Adeus, de Paulo de Carvalho. Poucos minutos depois da meia-noite, a Rádio Renascença transmitia uma das músicas proibidas pela censura: Grândola Vila Morena, do aveirense Zeca Afonso. Estava lançado o Golpe de Estado que derrubaria os 48 anos de regime ditatorial imposto por Salazar e prolongado por Marcelo Caetano. E naquela madrugada/manhã, junto com os militares, o Povo (todo) saiu à rua para gritar Liberdade. Em 1974, naquele dia, como hábito, levantei-me para, juntamente com a minha irmã, irmos para a escola (sim… não era um sábado, era uma quinta-feira; não estávamos de férias, era abril; não havia futebol na rádio, havia aulas). As notícias, algo confusas e por confirmar, faziam acordar Aveiro com algum naturalidade (apesar da ansiedade crescente) que seria “posta em causa” com o desencadear sucessivo da informação ao longo do dia. Para muitos da minha geração (64-66), o impacto dos acontecimentos e do período conturbado vivido nos anos imediatos só com o evoluir da história ia criando raízes e construindo uma realidade. Aquilo que vivi nesses períodos, com marcas pessoais, com significados e realidades distintas, foi o suficiente para determinar a minha vivência de abril e destes 40 anos volvidos: 74 marca a conquista da Liberdade, 75 estabelece a Democracia (consolidada a 25 de abril de 76 com a Constituição da República Portuguesa). Estas realidades são uma conquista de todos e para todos. E ao fim destes 40 anos há algo que os portugueses ainda não conquistaram: o valor universal (e não “propriedade” de alguns) do 25 de Abril.

A jornalista Fernanda Câncio descreve-o de forma interessante no seu artigo de opinião, no Diário de Notícias, da edição de sexta-feira, 25 de abril: “No fim da estrada” (algo que gostaria de ter escrito a “duas mãos” ou co-assinado).

É um facto que o país atravessa significativas dificuldades, os portugueses são chamados a sacrifícios e a esforços intensos, com situações de pobreza, de desemprego, de desvalorização do valor do trabalho. No entanto, importa recordar, no que têm sido os “altos e baixos” desta construção diária e permanente do país, o que foram os dois processos idênticos de ajuda externa (1977 e 1983). Mas o que se afigura como irrealista e absurdo é comparar (e querer recuar) os dias de hoje com o país pré-25 abril: pobre (metade das habitações não tinha água canalizada, cerca de 40% não tinha instalação sanitária, e cerca de 30% não tinha electricidade), sem escolaridade (33% de analfabetismo), sem acesso universal à saúde e ao ensino (nomeadamente o superior), sem formação (apesar do ridículo da afirmação de Durão barroso sobre o ensino no Estado Novo), com elevada taxa de mortalidade infantil, etc. Mas para além disso, sem liberdade (de expressão, opinião e informação), sem democracia (sem participação livre, com o voto condicionado e limitado), sem pluralidade (é, perfeitamente, despropositado dizer-se que antigamente a política e os políticos eram melhores que hoje). E em relação a estes valores de Abril (as portas que Abril abriu) não faz, hoje, qualquer sentido colocar em causa. Até pela contradição entre afirmar-se que a “democracia e a liberdade faliram” e a própria realidade, quando é a mesma democracia e mesma liberdade que nos permitem manifestarmo-nos (já na próxima semana celebra-se mais um 1º de Maio), criticarmos, descermos a Av. da Liberdade, concentrarmo-nos no Largo do Carmo, elegermos e sermos eleitos (já no próximo mês há eleições livres e democráticas), exercermos o direito cívico de participar na construção da sociedade.

A democracia não é, obviamente, um modelo perfeito e isento de falhas. Mas é, garantidamente, o menos mau de todos os modelos político-sociais. Percorremos 40 anos… parece-me um caminho demasiado longo para que se queira recordar um passado (para além da memória e da história colectivas) e voltar para trás. Se bem que, ao contrário do título do artigo da Fernanda Câncio (“No fim da estrada”), acho que ainda há caminho para percorrer para combater a imaturidade política de muitos portugueses, da indiferença nos momentos de decisão e de participação, no comodismo e conformismo instalados. E este desígnio de Abril ainda falta cumprir.

publicado por mparaujo às 12:05

13
Mar 14

A propósito do Manifesto a defender a reestruturação da dívida portuguesa (“Manifestamente…”) têm surgido vozes, legitimamente, com posições opostas e críticas ao documento subscrito por 70 personalidades da sociedade portuguesa, das mais diversificadas convicções ideológicas, sociais e partidárias. Algo que representa, por si só e para além do contexto, um significativo e notório exemplo de consenso que há vários anos tem faltado na realidade política nacional. Ao contrário, por exemplo, do que aconteceu na Irlanda, já que esta tem servido tantas vezes como termo de comparação.
Entre as críticas surgidas, e que diferem da concepção dos pressupostos e fundamentos do Manifesto, estão razões aceitáveis como o “timing” da proposta e o conceito em torno da definição “reestruturação”, bem como os impactos nos mercados, na banca e no Fundo da Segurança Social. No entanto, a realidade que vivemos e os números que a “suportam” tem demonstrado que a sustentabilidade da economia, do desenvolvimento do país e da consolidação das contas públicas, não favorecem o cumprimento dos compromissos financeiros assumidos. O que terá um impacto ainda maior que a austeridade que desde 2011 tem sido imposta às empresas, às famílias, aos portugueses. Por outro lado, o que está em causa é um processo de renegociação de maturações e de juros (tal como muitas empresas o fazem na sua gestão empresarial) e não a solicitação de um perdão parcial ou total.
Mas o que mais espanta na oposição ao Manifesto nem são tanto as convicções e as visões diferentes da mesma realidade e do futuro do país. Indo até mais longe, pelos constrangimentos políticos e governativos (face á comunidade externa) nem é tanto a posição crítica do Primeiro-ministro, do Governo e até do Presidente da República (excepção feita para este triste, lamentável e condenável episódio antidemocrático e limitador da liberdade de opinião e expressão).
O que não tem qualquer cabimento e se afigura totalmente a despropósito é esta alucinação pelos “velhos do Restelo”, a obsessão pelos acertos de contas com o passado, principalmente de quem, ao longo dos “vários passados”, sempre ‘jogou’ ao sabor do vento e das circunstâncias, posicionando-se sistematicamente ao lado da posição. Tal como esta suposta "carta a uma geração errada"... Triste!
Em Portugal, a responsabilidade política tem, no sistema jurídico, uma esfera própria e circunscrita/demarcada. A maior responsabilização pelos actos políticos ocorre nos processos eleitorais que esta democracia de 40 anos, felizmente, implementou e promoveu. Tudo o mais transforma-se me mera retórica e demagogia sem sentido. Passarmos o tempo a discutir responsabilidades passadas, sem olharmos o presente e projectarmos um futuro mais sustentável, é, claramente, não haver capacidade política para assumir-se as responsabilidades do presente. E elas são muitas. Querer andar a “escavar” responsabilidades políticas do passado, quando elas nunca foram assumidas, juridicamente, pelo sistema democrático, é andar a brincar à política e com o futuro do país. Isso sim, é brincar com as gerações passadas, presentes e futuras. As responsabilidades são de todos e resultam de décadas e décadas de governação (umas melhores que outras). Se quisermos, no limite, a culpa é toda do D. Afonso Henriques (brincar por brincar…).
Ou há uma alteração ao sistema político português ou então este tipo de acusações ou de “sacudir a água do capote” das responsabilidades políticas presentes são mera incapacidade de argumentação e fundamentação.

A propósito: A ler... "Os homens não são todos iguais", por Viriato Soromenho Marques na edição de hoje do Diário de Notícias.

publicado por mparaujo às 11:52

11
Mar 14

O ano de 2013 registou um aumento de 14% dos casos em que as crianças são alvo de crimes sexuais.

No ano passado a Polícia Judiciária abriu 1227 inquéritos para investigação e acusação de crimes sexuais contra crianças.

Este dado representa mais de metade (cerca de 52%) do total dos crimes de abusos sexuais registados (2372) em 2013.

Facto que merece destaque na capa da edição de hoje do Diário de Notícias.

Vale a pena pensar nisto...

publicado por mparaujo às 16:22

17
Jan 14

Em Maio de 2013 a Assembleia da República aprovou, na generalidade e por maioria dos votos (tangencialmente, mas por maioria) a Proposta de Lei da Co-adopção por casais do mesmo sexo. Na altura houve, naturalmente, lugar à discussão, à troca de opiniões e convicções. Na altura de votar não houve, por parte das direcções dos partidos e das respectivas bancadas parlamentares, o recurso à disciplina de voto. A proposta baixou a um grupo de trabalho parlamentar que, ao longo destes meses, tem vindo a desenvolver um conjunto de desenvolvimentos e a recolher um conjunto de informações que permitam à Assembleia da República todos os dados necessários para que a votação na generalidade corresponda a um exercício legislativo eficaz.

Mas, tal como este Inverno vai produzindo algumas surpresas, também a política portuguesa, ou melhor, também a politiquice portuguesa vai produzindo as suas surrealidades.

Ponto de ordem: é bom que, de uma vez por todas, independentemente do que os processos legislativos possam evoluir ou não, o que está em causa é a co-adopção e NÃO a adopção.

Primeira declaração de interesses: sou católico/apostólico/romano; sou social-democrata e sou, totalmente, a favor da co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo.

Segunda declaração de interesses: hoje, tive vergonha do parlamento que elegi (bancada do PSD).

Terceira declaração de interesses: o meu total aplauso para a posição do CDS e, em particular, para a Deputada social-democrata (e até hoje vice-presidente da bancada parlamentar do PSD) Teresa Leal Coelho. O meu desprezo para quantos alinharam no "carneirismo político" e não votaram em consciência (basta olhar as declarações de voto contrárias ao sentido de voto expresso).

Num artigo publicado no jornal Público, ontem, a deputada socialista Isabel Moreira apontava três razões para recusar a proposta da JSD em referendar a co-adopção de crianças por casais do mesmo sexo.

Em teoria, e para não cair na mesma tentação do PSD de falta de coerência e de sentido de responsabilidade política e cívica, nada me levaria a me opor à realização de um referendo sobre a matéria. Aliás, como aconteceu, por exemplo, em relação à despenalização do aborto. Mas o que está aqui em causa não é a defesa, simplesmente e por convicção, de uma fundamentação por princípios do referendo.

O que está em causa é o vergonhoso aproveitamento político da proposta da JSD para meros ganhos eleitoralistas por parte do PSD. E curiosamente, quando até se poderia esperar  do CDS (pela sua natura ideológica e dos princípios que o sustentam) uma maior pressão para a aprovação do referendo, eis que o partido de Paulo Portas rompe o estado de graça da coligação (reforçado no último congresso, em Oliveira do Bairro) e assume uma postura política de algum crédito ético, com a abstenção e a liberdade de voto dos seus deputados.

Muitos questionam-se sobre o que terá ganho Passos Coelho com esta cedência à sua “Jota” e que contrapartidas daí advêm. Acho que nem uma coisa, nem outra. Primeiro, porque Passos Coelho mais não fez que o sujo jogo político do aproveitamento de um momento perfeitamente abominável dos deputados “jotas” da Assembleia da República. Segundo, porque das estruturas da juventude, dos vários partidos, não se espera uma rotura com o aparelho partidário em momentos cruciais como os eleitorais. Portanto, não seria por aí que o PSD teria algo a temer.

O que esteve em causa, nesta aprovação do referendo à co-adopção por casais do mesmo sexo (aprovado por maioria, com 103 votos a favor, 92 contra e 26 abstenções) foi mais uma machada na ética política, na responsabilidade parlamentar e no pudor partidário.

E os factos são simples (aliás bem explanados pelo texto da Isabel Moreira e pelo artigo de hoje da Fernanda Câncio, no Diário de Notícias)

1. Onde esteve a JSD e o PSD, em Maio de 2013, quando na aprovação na generalidade da proposta de lei para a co-adopção? É que, em nenhum momento do debate e da discussão pública do tema foi colocada a mera hipótese de se pensar num referendo.

2. Após a aprovação na generalidade a proposta de lei baixou a um grupo de trabalho da Assembleia da República. A constituição do grupo não foi colocada em causa pelo PSD, nem pela JSD.

3. O Grupo de Trabalho da Assembleia da República, responsável pela especificidade da proposta de lei, trabalha há oito meses, com trabalho efectuado, com audições de especialistas (de várias vertentes e com várias posições). Nunca durante este processo se ouviu a palavra Referendo.

4. O que resulta então? Com o aproximar de um processo eleitoral (Europeias), com o aproximar do fim do resgate financeiro ao país e sem se saber, concretamente, como será o futuro, Pedro Passos Coelho encontrou neste inqualificável devaneio político e social da JSD uma forma de: primeiro, empurrar “à la longue” o que considera um problema de “votos”, transferindo para a próxima legislatura (que até pode – e deve – não ser sua) a responsabilidade política e social; segundo, desviar das atenções dos portugueses problemas que lhes tocam mais directamente no seu dia-a-dia (cortes salariais, reformas e pensões, aumentos dos preços, impostos e um “cinzento” pós-troika).

5. Tudo não passou de uma baixa estratégia política, que até o CDS percebeu (atempadamente) e criticou, e que deu origem (que se aplaude) à apresentação de demissão do cargo de vice-presidente da bancada parlamentar social-democrata por parte da Deputada Teresa Leal Coelho, para desviar a atenção dos portugueses sobre o Governo.

Lamentavelmente com uma baixeza política revoltante e que espelha muito bem o carácter político-partidário deste PSD.

E como na crise pagam sempre os mesmos portugueses, infelizmente, aqui, quem paga esta “diarreia” política, são os mais fracos: as crianças.

publicado por mparaujo às 15:00

14
Jan 14

que é como quem diz: “pior a emenda que a azia…”

Já aqui (“Pela ética e lealdade para com a Rita Marrafa de Carvalho”) tinha comentado o inqualificável texto (“Três significativos episódios da sobranceria de arrivistas e da deplorável falta de chá”) do Provedor do Leitor do Diário de Notícias, Óscar Mascarenhas, a propósito da polémica gerada em torno de um mero e simples desabafo pessoal da Rita Marrafa de Carvalho, relacionada com a sua filha e com uma ida (em trabalho) à Presidência da república.

Depois de tudo o que foi dito (entre prós e contras) é óbvio que havia alguma curiosidade em se saber se o Provedor do Leitor do DN iria produzir algum texto em relação às críticas que lhe foram lançadas. Meu dito, meu feito. Apesar de ser, mais uma vez, desejável que a coluna do Provedor do Leitor do DN se confinasse aos seus objectivos, principalmente, para bem do próprio Diário de Notícias, eis que Óscar de Mascarenhas volta a cometer o mesmo erro pelo qual foi, largamente, criticado: o uso da coluna semanal do DN para tecer, de novo, considerações absurdas à jornalista Rita Marrafa de Carvalho.

Era, por mil e uma razões, escusado.

Lendo o Estatuto do Provedor do Leitor do Diário de Notícias, não encontro, em qualquer das suas linhas, algo que defina o âmbito de acção do Provedor para além da esfera do próprio jornal, da relação deste com os seus leitores, ou dos trabalhos efectuados pelos seus profissionais. Sendo assim, é condenável e lamentável que Óscar de Mascarenhas use um espaço específico e próprio do Diário de Notícias para vir tecer considerações sobre uma jornalista de um outro Órgão de Comunicação Social (ao caso, a RTP).

Lamentavelmente, para além do que atrás referi, Óscar de Mascarenhas extravasa, claramente, as suas funções óbvias e naturais de Provedor do Leitor do Diário de Notícias (e não de qualquer leitor de jornais, espectador de televisão ou ouvinte de rádio). Mas ainda mais longe. Deturpa inqualificavelmente o papel e a missão do Provedor do Leitor do Diário de Notícias quando afirma que escreve “na primeira pessoa, sem plurais majestáticos, não subi a um palanque exornado de qualquer autoridade e muito menos de poder e de esbirros para lavrar sentenças de cumprimento coercivo. Escrevo artigos de opinião. A minha opinião. A minha arma é o verbo e o meu mérito, quando o tenho, é o convencimento. Disparo de frente. E estou de frente à espera de réplica”. Fá-lo mas não devia. É óbvio que é a sua opinião, é na primeira pessoa que responde e se exprime, mas a sua “arma” e o seu “mérito” (se é que o tem) deveria estar, naquele espaço, compaginado às suas funções de Provedor do Leitor do Diário de Notícias. Mais do que isso, de facto, só se pode concordar com Óscar de Mascarenhas. Arranje “uma caixa de fruta que aguente consigo e leva-a para o Speaker"s Corner no Hyde Park, ali ao Marble Arch e, pode falar à vontade”. Com os argumentos e justificações que usa, espera-se mais… que pegue na “caixa de fruta” e vá para bem longe.

Para além disso, o que o Provedor do Leitor do Diário de Notícias não percebeu, rigorosamente nada, patavina, puto, zeros, nicles, …, é que, por afeição e por convicção, as criticas que lhe foram lançadas, para além do extravasar das suas funções, foram sustentadas no total despropósito, na falta de bom senso, de ética, de deontologia e de moral. Até porque a observação do Provedor em causa não se baseou em qualquer trabalho profissional da jornalista, em qualquer matéria jornalística. Baseou-se apenas e tão somente (como se nada mais houvesse no mundo da Comunicação Social para tratar) numa cusquice infantil do que a Rita Marrafa de Carvalho publicou, do foro da sua vida privada, na sua página pessoal do facebook. Aliás, é pena que não se tenha visto (sem qualquer pretensão de sugestão do que o Provedor deve ou não escrever) da parte de Óscar Mascarenhas tão célere e vigorosa opinião sobre o relatório da Procuradoria-Geral da República sobre a violação do segredo de justiça. Claro que não vimos (lemos)… isso já são assuntos sérios.

E é pena que a seriedade não seja consistente no desfilar de caracteres na coluna do Provedor do Leitor do Diário de Notícias. Porque as diferenças são evidentes e o querer, sem conseguir minimamente, disfarçar e tentar lavar a péssima imagem que deixou não foi conseguido.

No primeiro texto, o Provedor do DN refere-se em relação à Rita Marrafa de Carvalho como uma “certa famosa jornalista de televisão”, “vedeta televisiva ofendida”, “vedeta de televisão incomodada”, ou ainda, “só posso dizer que ela saiu do bairro e entrou do lado errado da Universidade”.

Agora, não sei se movido por algum acesso de remorsos, afirma, no texto do passado sábado, “não tenho memória de alguma vez ter falado ou sequer cruzado com a jornalista, de quem, aliás, guardo a imagem de uma boa profissional de televisão, segura nos diretos e com estofo para reportagens com profundidade. Não tenho dela a perceção de ser uma jornalista de investigação, pelo menos no conceito académico que me atrevi a construir - mas pode ser falta de informação minha, admito”. Pois admite muito pouco. Demasiadamente pouco ou nada, como da primeira vez. Vazio.

Para finalizar, há, no entanto, algo que não posso deixar de concordar com Óscar Mascarenhas quando ele afirma que “no fim de cada curso, desejo o melhor aos meus alunos. Mas peço-lhes por tudo: "Não digam que tiveram aulas comigo. É desemprego certo”. Não tenho quaisquer dúvidas.

Pena que o Conselho de Redacção do DN não tenha a mesma percepção.

publicado por mparaujo às 16:07

07
Abr 13

Publicado na edição de hoje, 7 de abril, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

A narrativa da falha anímica

A demissão de um ministro só me parece concebível quando estão em causa duas vertentes: um consequente avolumar de erros políticos de governação ministerial ou um conflito entre a estratégia do governo e a actuação do ministro; ou alguma acção passível de processo criminal. Curiosamente, o país, na quinta-feira, foi “abalado” (entre “urras” e “comoções”) pela surpresa do pedido de demissão do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas. E surpresa por dois motivos distintos. Primeiro, porque Miguel Relvas era o rosto e o pilar políticos deste Governo. Foi o responsável pela ascensão ao poder partidário e governativo de Pedro Passos Coelho, pela forma como desenhou toda a estratégia para o confronto interno com o peso dos históricos do PSD que permitiu a Passos Coelho ganhar a liderança do partido e, também, pela forma como planeou, durante dois anos, o combate eleitoral entre a sua “criação” e José Sócrates, nas legislativas de 2011. Temos pois, como resultado imediato, um governo que se vê privado do seu alicerce político, reduzindo um espaço que fica apenas preenchido pelo líder do elo mais fraco da coligação, o CDS/Paulo Portas (com toda a instabilidade que isso possa gerar), deixando ainda Passos Coelho sem o seu braço-direito, a sua muleta, o seu mentor. Por outro lado, o actual governo fica refém da vertente técnica (tecnocrata) da sua gestão, e logo nas mãos de um independente: Vítor Gaspar. Mas o mais curioso é que o segundo aspecto traz-nos a verdadeira surpresa da decisão. É que Miguel Relvas não se demite por erros de governação, por razões políticas ou até mesmo por questões criminais (embora o motivo não tenha sido, nem por ele, nem pelo governo, verdadeiramente clarificado: apenas uma insustentável referência à “falta de condições anímicas”). Não está em causa o grave atentado ao direito da personalidade cometido contra a ex-jornalista do Público, Maria José Oliveira; não está em causa o caso do cancelamento e censura do programa da Antena 1, “Este Tempo” do jornalista Pedro Rosa Mendes, aquando da realização do Prós & Contras em directo de Angola; não está em causa o processo das escutas e do SIED envolvendo Silva Carvalho; não está em causa o deplorável processo de privatização da RTP; não está em causa um suspeito envolvimento no processo de saneamento do ex-director de informação da RTP, Nuno Santos; não está em causa toda a polémica e ataque ao Poder Local com a reforma administrativa territorial autárquica (agregação das freguesias); não está em causa a não clarificação da lei que limita os mandatos autárquicos e todas as trapalhadas que daí têm resultado; não está em causa a nova lei das autarquias e das comunidades intermunicipais; não está em causa, sequer, o facto do ex-ministro não saber cantar a “Grândola”. Apesar de não explicado, é implícito que Miguel Relvas “cai” da cadeira do poder porque corre o risco de deixar de ser “dr.”, no seguimento da polémica com a sua suposta licenciatura (curiosamente, um conjunto de factos ocorridos ainda antes de ser ministro e que lhe imputam responsabilidade ética ao próprio, mas eventuais consequências criminais à Universidade Lusófona). Miguel Relvas sai do governo porque um “não-assunto”, como à data denominou Passos Coelho, passou a ser “assunto de Estado”. Miguel Relvas sai do Governo com um impacto político por razões não políticas e que nada têm a ver com os apontados (e resumidos) casos de má governação. Miguel Relvas sai do governo porque o país (ou grande parte da sua sociedade) ainda vive embrenhado num medieval, fedorento e balofo complexo de superioridade de posição social sustentada num canudo académico (muito longe da “descomplexidade social” de várias sociedades europeias, como são exemplo a Sra. Merkel ou o Sr. Hollande). Infelizmente, Miguel Relvas não sai do governo porque “animicamente” nunca deveria ter entrado ou pelos seus inúmeros e graves erros de estratégia e governação política.

Por isso, não posso deixar de sublinhar (e subscrever) o excelente e soberbo parágrafo com que a Fernanda Câncio termina a sua crónica de sexta-feira, no Diário de Notícias: “Sai como entrou e esteve: sem dimensão nem sentido de Estado, respirando impunidade e descaramento. (…). Antes não saísse de todo: era mais honesto”. O Governo perdeu o tino…

publicado por mparaujo às 12:23

06
Abr 13
(crédito da foto, via Diário de Notícias: Orlando Almeida / Global Imagens)

Enquanto se aguardam as decisões políticas do governo (ou, a melhor alternativa, eleições antecipadas) que deverão surgir do Conselho de Ministros Extraordinário, agendado para hoje, á tarde, para fazer face ao considerável chumbo do Tribunal Constitucional a algumas normas do Orçamento do Estado para 2013, e se aproveita para ler 299 páginas (?), relembremos o que esteve em causa com a deliberação de ontem e que deve ter tirado o sono, pelo menos a Passos Coelho, a Vítor Gaspar e a Paulo Portas.

1. O acordão jurídico de um conjunto de decisões políticas com impacto financeiro vale cerca de 1,3 mil milhões de euros.

2. Mesmo tendo em conta a separação de poderes inerentes ao um estado de Direito e Democrático, não vale a pena esconder que a posição tomada pelo Tribunal Constitucional tem forte impacto político. Uma clara vitória da oposição, fragilizando o Governo e todas as políticas que têm vindo a ser seguidas para o cumprimento das metas previstas no memorando de ajuda externa. O Governo, mais uma vez, a todos os níveis (económico, social e político) falhou redondamente. E, como muito bem diz Pedro Santos Guerreiro, vêm aí mais impostos (o país pegou fogo como Nero a Roma)

3. Mas há, em primeira instância, alguém que também tem e deve assumir as suas responsabilidades políticas e, qui ça, renunciar ao seu cargo: o Presidente da República. Primeiro pela incoerência da posição assumida face ao OE2012 e a este OE2013. Depois, mesmo antes de ser conhecida a posição definitiva do Tribunal Constitucional veio publicamente “segurar” a cadeira do poder do actual governo ao afastar a eventualidade de eleições antecipadas (por força da demissão ou queda do Governo). Mas principalmente, porque quando eram inúmeras as vozes (partidárias ou não) na sociedade a defender uma fiscalização preventiva ao OE2013 (mesmo correndo o inconsequente risco de “vivermos” dois ou três meses sem Orçamento – em duodécimos), teimosamente, Cavaco Silva deixou resvalar a situação para esta fiscalização sucessiva.


As quatro inconstitucionalidades (artigos 29º, 31ª, 77º e 117º do OE2013 – fonte: Público):

Artigo 29º - Suspensão subsídio de férias a funcionários públicos

Em 2012, o Governo suspendeu o pagamento dos subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do Estado. Este ano repôs o subsídio de Natal, manteve o corte no subsídio de férias, algo que o Tribunal constitucional, à semelhança do que tinha feito no ano passado, considera que fere o princípio da igualdade de tratamento. A fiscalização foi pedida pelo Presidente da República e PS.

Artigo 31º - Contratos de docência e Investigação (parcial)

O artigo 31º do OE, que agora foi considerado inconstitucional, servia, entre outras coisas, para alargar a quem recebia vencimentos por exercer actividades de docência ou de investigação “financiados por entidades privadas, pelo Programa Quadro de Investigação & Desenvolvimento da União Europeia ou por instituições estrangeiras ou internacionais”, os cortes previstos no subsídio de férias da função pública, “exclusivamente na parte financiada por fundos nacionais do Orçamento do Estado”. O pedido de fiscalização fora feito pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.

Artigo 77º - Suspensão de 90% do subsídio de férias a pensionistas

Neste caso, face a 2012, o Governo repôs o subsídio de Natal e 10% do subsídio de férias. Manteve no OE2013, um corte de 90% do subsídio de Natal, agora considerado inconstitucional. A fiscalização deste artigo foi pedida de forma unânime pelo Presidente da República, Provedor de Justiça, PS, PCP, Bloco de Esquerda e Os Verdes.

Artigo 117º - Contribuição sobre prestações de doença e desemprego

O Governo introduziu no OE o pagamento de uma contribuição para a segurança social de 6% para quem recebe subsídio de desemprego e de 5% para quem é beneficiário do subsídio de doença. O Tribunal Constitucional considera que esta regra fere o princípio da proporcionalidade. O pedido tinha sido feito pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda.


Quem decidiu o quê? Veja as votações do juízes do TC (fonte: Diário de Notícias, edição de 06.04.2013, via Maria João Pires/Shyznogud)

publicado por mparaujo às 13:51

05
Mar 13

 

Uma das maiores e principais (e piores) consequências das medidas que têm sido implementadas para a recuperação financeira e económica do país, fruto do memorando de entendimento de ajuda externa (BCE - UE - FMI) e também como resultado da concepção política do Governo, é, acima de qualquer outra circunstância, o elevado valor da taxa de desemprego. Taxa esta que, não expressando a realidade (apenas valores contabilizados nos centros de emprego), ronda já os 17,6%.

Esta preocupante realidade comporta em si outras consequências: deterioração social, insegurança, instabilidade familiar, quebra no consumo e consequentemente rotura da economia interna, aumento dos encargos com as prestações sociais do estado, diminuição das contribuições fiscais do trabalhador e das entidades empregadoras.

Mas acima de tudo a pior consequência da falta de emprego é a sensação que gera no desempregado de uma grande frustração, de incapacidade, de inutilidade, de desespero, de exclusão social. Ao ponto dos resultados poderem ser vários, já que a escassez de oferta é, mês após mês, cada vez maior, face ao número de empresas que encerram portas: surgem as depressões, os suicídios, o desespero.

E é este "desespero" que leva, em muitos casos, a actos irreflectidos, impensáveis em condições normais, e que a Fernanda Câncio retrata num extenso mas irrepreensível trabalho de investigação publicado na edição de ontem (4 de março) do Diário de Notícias, sob o título: "O incrível e maravilhoso mercado do desemprego".

A ler, a reler... e a não perder.

Vale mesmo a pena. Porque o jornalismo (e nomeadamente o de investigação) não tem apenas como "missão" informar, noticiar. Também deve "formar", quer pelo conhecimento, quer pelo sentido crítico.

Clicar na imagem para aceder à digitalização do texto.

(actualização)
O trabalho de investigação da Fernanda Câncio e publicado no DN do dia 4 de março também pode ser lido na versão online do Dinheiro Vivo: "Empresas lucram com falsas ofertas de emprego para desempregados".
publicado por mparaujo às 21:13

03
Mar 13

A propósito das manifestações que decorreram em muitas cidades do país, umas com mais outras com menos gentes, umas com mais expressão que em Setembro de 2012, outras de igual forma ou, eventualmente, menos massa humana...

A propósito do anterior post: "Eu estive lá..."...

A Fernanda Câncio tem uma imagem textual soberba sobre a manifestação de " de Março, em Lisboa.

Para ler aqui... E depois do silêncio publicado na edição de hoje do Diário de Notícias.

(crédtio da foto: Paulo Spranger/Global Imagens)

publicado por mparaujo às 17:19

20
Fev 13

Publicado na edição de hoje, 20 de fevereiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A demagogia de Seguro em torno da Europa

O país vive uma realidade económica e social preocupante, com uma resposta política insuficiente por parte de um Governo (mais experimentalista do que ideologicamente social-democrata ou até mesmo liberal) que governa em função de um conjunto de previsões e face à fiabilidade, ou não, das mesmas. A economia não cresce (uma contracção, em 2012, de 3,2%, valor acima do expectável), as exportações diminuíram, as insolvências aumentam, o desemprego “contabilizado” situa-se nos 17%, são reduzidas (ou cortadas) as prestações sociais e deduções fiscais, é diminuído o valor do trabalho. Para além disso, por razões de cumprimento com as obrigações constantes no memorando de entendimento para a consolidação das contas públicas, o Governo está apostado em proceder a uma reformulação das funções do Estado, algo que tem estado a preocupar os cidadãos e diversos sectores da sociedade. Algo que deveria preocupar, igualmente, o maior partido da oposição, o PS, até pela experiência num passado muito recente de medidas de reforma do Estado, como, por exemplo, na educação e na saúde. Em vez de discursos abstractos e em nada consistentes, teria sido mais prestável ao país a participação do Partido Socialista na comissão parlamentar para a Reforma do Estado como contraditório e com apresentação de propostas concretas quanto ao futuro do país. Infelizmente, a opção política assemelhou-se à posição tomada, e depois arrependida, do Bloco de Esquerda em relação às reuniões com a Troika. Assim como não se compreende que António José Seguro, com tanto assunto, problema, dificuldade no país, resolva usar, como “estratégia de combate político” com o Governo, a Europa. Ao fazer da Europa a sua bandeira política actual, Seguro arrisca-se a fragilizar a sua confiança e imagem junto dos portugueses que, na sua maioria, desvalorizam a relação com a União Europeia, desde os tempos da nossa adesão, em 1986, à CEE e à zona Euro, em 1999. O líder socialista escreveu à tríade UE, BCE e FMI revelando a sua preocupação pelo estado do país e a solicitar que, nesta sétima avaliação prevista para muito em breve, a Troika se fizesse representar ao nível do poder político. Só que toda esta estratégia de se mostrar junto da Europa como o “salvador da pátria” não passa de demagogia e de um verdadeiro tiro no pé. Vejamos… Todas as decisões da comissão técnica da Troika têm, como é óbvio, a fundamentação política das suas instituições. Nada é feito ou proposto sem o aval político de quem governa a Europa, o Banco Central Europeu ou o Fundo Monetário Internacional. Depois, olhando para o que tem sido a governação do país, o que tem tido algum resultado é precisamente a relação de Portugal com as instâncias internacionais, com os mercados (lembremos o sucesso da última emissão da dívida pública), para além de que Portugal tem tido, a par das avaliações da Troika, reuniões políticas no seio da comunidade europeia. Além disso, os portugueses já há muito perceberam que o país não tem, por força da sua condição de “resgatado” e de membro europeu “fortemente subsidiado”, qualquer peso político na União Europeia, estando sempre dependente da vontade dos países contributivos, nomeadamente a Alemanha. Aliás, António José Seguro viu-se “obrigado” a resfriar o seu júbilo em relação a François Hollande quando, mal ‘virou costas’ após o primeiro encontro, o presidente francês foi co-responsável por posições e políticas europeias assumidas com Angela Merkel e que Seguro tanto critica. Aliás, políticas europeias que já no tempo da governação de José Sócrates condicionavam toda a nossa política interna (lembremos os sucessivos PEC e as reuniões entre o então Primeiro-ministro com a Chanceler e a União Europeia). E se muitos socialistas saíram do último Conselho Nacional, em Coimbra, acima de tudo, congratulados pelo “aparente” reconhecimento do passado da governação do PS, têm aqui a prova de que tudo não passou de “sol de pouca dura”. É que com esta posição do líder socialista em relação à Troika, quando o mesmo sempre reuniu com a missão internacional em cada avaliação, António José Seguro terá que ter a coerência e a coragem político para rasgar o compromisso assumido pelo PS. Algo que se dúvida.

Por fim, percebe-se, com esta oposição do líder do PS, a dificuldade que o partido tem em descolar nas sondagens, em convencer os portugueses, apesar do desgaste e das políticas de governação da coligação, já que não existe uma coerência e consistência discursiva e uma política alternativa concreta para o país. Daí que seja de extrema pertinência o título do artigo da jornalista sénior do Diário de Notícias, Fernanda Câncio, da edição da passada sexta-feira: “Portugal quando?”, bem como a sua conclusão “nem esta direcção [PS] se sente segura, nem é estranho que o País não o esteja de um partido com tal voz”.

publicado por mparaujo às 07:23

10
Fev 13

A ler... João Marcelino.

Está muito interessante este texto de João Marcelino (director do DN) na edição de ontem, 9 de fevereiro, do Diário de Notícias: Canal Livre - "A verdade a que temos direito".

A verdade e a ética que faltam na política.

E é curioso o p.s. com que termina o seu artigo

"A lei da limitação dos mandatos autárquicos não tem de ser interpretada pelo Parlamento, politicamente. Pois, pois... Tem de ir ao tribunal, para boa interpretação, e quanto mais depressa melhor."

e quem tem tudo a ver com o que aqui escrevi.

publicado por mparaujo às 15:43

28
Dez 12

O “caso” Artur Batista da Silva, o dito “burlão” da ONU, marca a agenda deste final de ano, principalmente pelo impacto que teve na comunicação social e na opinião pública (com alguma estupefacção à mistura, até pelo recurso ficcionado à ONU).

No excelente artigo de Fernanda Câncio na edição de hoje (28.12.2012) do Diário de Notícias, sob o título “Artur e os outros burlões”, a jornalista sénior aborda o caso, de forma bem interessante, do ponto de vista político.

Sem qualquer veleidade ou presunção, correndo todos os riscos e mais alguns (mesmo o de burlão, que está na moda) acrescentaria uma nota final ao texto da Fernanda Câncio, do ponto de vista da comunicação social (seja a rádio, os jornais ou a televisão).

A verdade é que esta questão das fontes sempre foi, ainda o é e dificilmente deixará de ser um total e complexo risco. Por mais que se averigue, investigue, “vasculhe”, nunca se terá a total certeza, em muitos casos, da veracidade, da integridade e da credibilidade de uma fonte. E mais… por mais que a experiência, os livros, as regras, o código ou a deontologia, refira a importância da “certeza” de uma fonte jornalística, há factos e acontecimentos que encobrem e distorcem a realidade. Por isso é que há os “bons” burlões e aqueles que mais facilmente serão desmascarados. Com isto, não pretendo dizer que não houve por parte do Expresso e do seu director-adjunto Nicolau Santos alguma ânsia de dar voz a quem contrarie a política de austeridade deste governo. Mas isso, tal como refere e muito bem a Fernanda Câncio, é o que todo o debate político e a opinião pública têm feito desde as eleições de 2011. E não foi pelo que o cidadão Artur Batista Silva referiu no programa da SIC (expresso da meia-noite) que se descobriu toda a falsidade. Aliás, os que bradaram e se insurgiram a todos os níveis contra o semanário e o seu director-adjunto, foram os mesmos que, na altura, mesmo não concordando com o que o “burlão” dizia, de nada desconfiaram. Nem os que assistiram (e eventualmente aplaudiram) a sua palestra/debate recente no International Club de Portugal sobre a crise europeia. Depois de descoberto o “gato escondido com o rabo de fora” é fácil bramir argumentos e opiniões.

E os mesmos que se regozijam com o erro (mesmo que tenha sido a partir do mesmo que se descobriu toda a farsa) são aqueles que não têm qualquer pudor, nem qualquer veleidade, em dizer “Dr. Relvas”, em vez de “Sr. Relvas”.

Por fim, mesmo depois de publicamente, e de forma corajosa e profissional, Nicolau Santos ter assumido o erro (algo raro em muitas profissões), é incompreensível a forma como muitos se atiraram de “unhas e dentes” à imagem do jornalismo. Como se estes casos não fossem o risco de uma profissão, como se os mesmos não são, também, o dia-a-dia da economia/finanças, dos negócios, da ciência, da investigação, do ensino, da saúde (quantos casos são conhecidos de pseudo-médicos, com direito a vinheta e tudo, e sem habilitações para tal), na justiça, etc.

E o mais grave de tudo, infelizmente, foi a verificação da falta de solidariedade, cada vez mais visível, entre camaradas profissionais. Quem não tem telhados de vidro…

publicado por mparaujo às 15:43

25
Dez 12

Já tinha acontecido algo semelhante, embora em “menor” escala, em Outubro passado, na escola EB1 nº 2 de Quarteira – Loulé. Na altura uma criança tinha ficado um dia sem refeição escolar (almoço) e as reacções de protesto e críticas, dirigidas à directora da escola, não se deixaram de ouvir.

Mas desta vez, idêntica situação toma contornos muito mais graves e preocupantes, conhecidos em vésperas de Natal.

Na escola Básica Ducla Soares, em Lisboa, dois irmãos de 7 e 9 anos, foram proibidos, pela directora, de almoçar naquele estabelecimento escolar durante dois meses. A razão, tal como no primeiro caso, prendeu-se com uma dívida da mãe das crianças de cerca de 60 euros em refeições.

Segundo informação veiculada pelo Diário de Notícias as crianças ficavam no recreio à hora da refeição e, ocasionalmente, eram alimentadas pelas funcionárias que lhes ofereciam um pão. Dois meses, sem almoço.

Muitos são os “expedientes” ao dispor da directora da escola para a solução do problema da dívida: serviços de educação ou acção social da autarquia, associação de pais, direcção do agrupamento escolar, Junta de Freguesia ou, principalmente, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco. Mas não… não paga, não come!

Como é que alguém pode ser professora, educadora e, mais grave, directora de um estabelecimento escolar com uma atitude destas em relação a duas crianças?!

E nem sequer me atrevo a referir-me a inquéritos disciplinares… isto devia ser Crime!

Mas há ainda um outro facto preocupante: serão apenas estes dois casos divulgados pela comunicação social os únicos?

publicado por mparaujo às 19:55

16
Dez 12

Tudo indica que Cavaco Silva vá promulgar o Orçamento do Estado para 2013 e após o acto remeter o documento para o Tribunal Constitucional.

E para o Presidente da República só restam estas duas opções políticas, porque de um acto estritamente político se trata.

Apesar de todos os apelos da oposição parlamentar, dos sindicatos, das associações daqueles que não se revêem nas políticas e nas medidas orçamentais, nomeadamente os reformados e pensionistas, seria extremamente difícil, para não dizer mesmo impossível, que Cavaco Silva não promulgasse ou que vetasse o Orçamento. O timing que lhe está destinado entre a análise do documento, o esclarecimento de dúvidas, um eventual parecer do Tribunal Constitucional e a entrada em vigor (1 de Janeiro) não é, praticamente, nenhum. Assim, não resta outra alternativa que não a sua promulgação porque seria impensável que não existisse Orçamento do Estado para 2013. Aliás, sublinhando o que politicamente sempre foi uma “máxima” parlamentar em política orçamental: mais vale um mau orçamento do que não haver orçamento nenhum. Seria o caos (ou um caos ainda maior) no país e seria ainda extremamente complicado suportar as pressões externas precisamente na vigência de um programa de ajustamento das contas públicas. Até porque um Orçamento do Estado é um instrumento de gestão, o principal instrumento de gestão, de qualquer governo eleito. Ao vetar o Orçamento do Estado, Cavaco Silva estaria a abrir uma crise política já que não lhe restaria alternativa se não demitir o governo (se não fosse o próprio governo a apresentar a demissão).

Mas há, no entanto, uma outra questão neste processo: a fiscalização do Orçamento por parte do Tribunal Constitucional. E aqui não resta outra alternativa política, extremamente política, a Cavaco Silva (tal como refere João Marcelino, no ponto 2 do seu editorial na edição de ontem, 15 de dezembro, do Diário de Notícias). Face às pressões dos partidos da oposição e de muitos sectores da sociedade civil, para evitar que Cavaco Silva perca peso e referência institucional, para permitir que o Presidente da República possa continuar a intervir politicamente, apenas resta essa alternativa: o envio, após promulgação, do Orçamento de 2013 para o Tribunal Constitucional. Mesmo que Cavaco Silva não tivesse dúvidas algumas sobre qualquer ponto do documento, a verdade é que se não o fizesse correria o mesmo risco (ou certeza) deste ano e ver-se-ia ultrapassado por alguma força política ou por algum grupo de deputados.

Desta forma, Cavaco Silva, como diz o ditado, “matará dois coelhos com uma cajadada” (e o coelho aqui é pura coincidência factual). Garante a estabilidade política e passa a responsabilidade de algum erro orçamental para o Tribunal Constitucional.

Apesar disso, há uma outra face da moeda. Se algum item orçamental for considerado inconstitucional, Cavaco Silva não se poderá alhear do processo já que a responsabilidade do envio do Orçamento do Estado para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva foi, exclusivamente, sua. E nesta caso não poderá deixar de intervir, nem permitir que a Constituição fique suspensa pelo período de vigência do Orçamento, tal como aconteceu este ano, 2012, com o caso dos subsídios de férias e de natal, a título de exemplo.

publicado por mparaujo às 17:25

09
Set 12

Excelente texto de Pedro Marques Lopes no Diário de Notícias de hoje, 9 setembro.

Destaque...

Podemos dar por nós a pensar se não há um sério problema de legitimidade democrática quando se faz exactamente o oposto daquilo que se promete, a reflectir sobre uma tão evidente falta de preparação para o exercício de tão importantes funções ou a cismar sobre tanta ausência de sentido de Estado. (parágrafo extraído do artigo)

publicado por mparaujo às 19:14

12
Mai 12

Ferreira Fernandes publicou um artigo na edição de hoje, 12 de maio, do Diário de Notícias, com o sugestivo título: "Podem rir mas é deprimente".

Uma excelente visão (em poucos mas claros caracteres) sobre o recente caso das "Secretas" (o triângulo: SIED - Jorge Silva Carvalho - Ongoing).

A ler...

publicado por mparaujo às 16:48

26
Nov 11
O caso do pequeno Gustavo, filho do jogador de futebol Carlos Martins.
Qualquer drama que envolva crianças é sempre mais tocante (e, nalguns casos, mais chocante), independentemente dos factos.
Num caso de doenças graves e crónicas ainda mais se acentua a compaixão, o respeito e a solidariedade.
Quando os factos envolvem crianças que são filhos de figuras mediáticas, a solidariedade (e o mediatismo) aumenta exponencialmente.
É certo que há muitos "Gustavos" em Portugal. Mas também, reconheça-se, que o destaque dado à situação dramática do filho de Carlos Martins serve igualmente para alertar, sensibilizar e ajudar estruturas e entidades das respectivas áreas de intervenção.
Daí que o papel da Comunicação Social reveste-se de particular importância. Não só pela capacidade de mediatização dos factos, das campanhas, como um meio privilegiado de prevenção, alerta e sensibilização.
Desde que salvaguardados princípios de respeito pela vida humana, reserva da vida privada e, acima de tudo, rigor informativo e profissionalismo.
Longe da tentação da "lamechice", da "compaixão beata", do sensacionalismo ou da pieguice.
E a entrevista da RTP1, na passada semana, mesmo que não tenha chegado a este ponto, andou muito perto... com a jornalista Sandra Sousa - Grande Entrevista - a resvalar para as perguntas de "escola primária" em vez de aproveitar a oportunidade para falar aprofundadamente sobre a doença, como lidar com a realidade, que perspectivas de cura, campanhas solidárias, etc.
publicado por mparaujo às 21:14

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