Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

20
Nov 15

dia internacional dos direitos das criancas.jpgNem de propósito ou, melhor, bem a propósito... Hoje assinala-se o Dia Internacional dos Direitos das Crianças em que se regista e celebra a aprovação da Declaração Universal dos Direitos das Crianças. E Portugal faz história.

A Assembleia da República aprovou hoje a adopção de crianças por casais do mesmo sexo.

Não é uma questão de ideologia ou, como em tantas outras coisas, o confronto entre esquerda e direita, aliás como o comprova o resultado da votação (por exemplo sobre a proposta do PS) que teve 19 votos favoráveis e uma abstenção na bancada do PSD e duas abstenções centristas. É uma questão de direito, liberdade e garantia. De todos...

A questão da adopção de crianças por casais do mesmo sexo tem que ser vista, por todos, como uma questão de direito, como uma questão socialmente determinante, como o combate à exclusão e à discriminação, e pela defesa das liberdades.

Para uma sociedade mais conservadora, para grupos ou círculos que, legitimamente, constroem a sua concepção do mundo pelo primas religioso, esta questão da homossexualidade tem que deixar de ser vista como uma questão dogmática da fé, porque ela nada tem a ver com a fé.

Esta questão é um exercício de liberdades, direitos e garantias e da legítima igualdade de tratamento de todos perante a lei, sem discriminação quanto a credos, raças e orientações sexuais.

A questão da homossexualidade e da adopção é uma questão de afectos, de sentimentos, de opções de vida. Não é uma questão de crenças ou dogmatismos.

Desde quando a sociedade tem a legitimidade para determinar se uma casal heterossexual é mais capaz de transmitir mais amor familiar que um casal homossexual? Que direito tenho eu (como católico e homossexual) de me sentir superior ao outro?

É tão pura e simplesmente um retrógrado preconceito homofóbico.

O que a Assembleia da República garantiu, hoje, com este enorme passo civilizacional é que uma criança, em condições de adopção, o possa ser por quem lhe garanta as melhores condições de afecto, sustentabilidade, vivência e desenvolvimento. Isto, independentemente de ser heterossexual, homossexual, crente (seja qual for a religião) ou ateu/agnóstico...

O afecto, o amor, o respeito pelo outro, não tem orientação sexual, não tem cor de pele ou raça, não é propriedade de nenhum credo. E é a esse amor, afecto e respeito que, agora, mais crianças terão direito.

O mal mesmo... é infelizmente haver, em pleno século XXI, uma sociedade que não saiba garantir o futuro e proteger as crianças. Condenável, mesmo, é que, em pleno século XXI, haja uma sociedade onde existam crianças sem um lar.

 

publicado por mparaujo às 15:07

06
Set 15

aylan.jpgpublicado na edição de hoje, 6 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O poder da imagem

Ditam os cânones que uma imagem vale mais que mil palavras. Não tenho a certeza de tal rigor matemático mas afigura-se como certo que perante determinada imagem fica-se sem qualquer palavra e assola-nos um turbilhão de emoções e reacções, essas sim manifestamente incalculáveis. Daí que na comunicação social haja sempre uma acrescida dificuldade na decisão editorial de publicar ou não determinadas fotografias. Há razões do foro do direito à reserva da privacidade, da segurança, do pudor, da sensibilidade, do interesse público, entre outros. Ao contrário do que à primeira vista poderia parecer a divulgação de uma imagem carece, em determinadas circunstâncias, de maior cuidado do que a divulgação de uma notícia.

Esta semana a comunicação social, nacional e internacional, viu-se a braços com este dilema editorial: a divulgação da imagem do pequeno sírio Aylan que deu à costa numa praia da Turquia, já cadáver, vítima de afogamento no Mediterrâneo. A opção generalizada foi a da sua publicação.

A imagem choca inquestionavelmente. Choca-nos por ser uma criança indefesa, vítima do desespero dos seus pais em encontrarem a esperança de viver condignamente na Europa; choca-nos pela crueldade de ver o pequeno Aylan morto, sozinho naquela praia, ao mesmo tempo que a imagem transmite uma serenidade assustadora; choca-nos por expressar o clímax da inaptidão da Europa e da comunidade internacional em encontrar uma solução para esta tragédia humana dos refugiados que, dia após dia, batem às portas do velho continente. Fogem da morte com o sonho e a esperança de encontrarem a vida na Europa, preferindo os riscos de poderem morrer no Mediterrâneo à quase certeza de morrerem na sua terra natal.

Mas a opção editorial de muitos órgãos de comunicação social (que rapidamente tomou proporções virais nas redes sociais) de publicarem a imagem do pequeno Aylan prostrado numa praia turca não implicava apenas a questão do choque e do alertar para a realidade trágica dos refugiados. A imagem em si transporta muito mais que o choque emocional que provocou. É, em si mesma, um manancial de informação com muito mais impacto que as inumeráveis notícias já publicadas sobre os refugiados. Tal como poderiam ser (e deveriam ser) as publicações das imagens do interior dos camiões abandonados na Áustria ou das execuções bárbaras de tantas crianças pelo proclamado estado islâmico.

A imagem “horrorosamente bela”, como lhe chamou a Estrela Serrano, chocou, criou um reboliço de sentimentos e reacções (infelizmente algumas mais extremistas e fundamentalistas), deu nova dimensão à tragédia que se vive na Europa e para a qual, quer aqui, que na origem, tarda a ser encontrada uma solução e uma intervenção. Entretanto cresce a dimensão da tragédia humanitária, a incapacidade da Europa se unir em torno de uma solução política e social conjunta… e infelizmente cresce o sentimento “anti-refugiados”, os obstáculos à sua aceitação a integração, os extremismos e fundamentalismos, com os revoltantes argumentos do “também temos os ‘nossos’ refugiados nas nossa ruas, nas nossas cantinas sociais, nas nossas sopas dos pobres, nos nossos caixotes do lixo. Infelizmente, só nos lembramos disso quando necessitamos de usar esta realidade, apesar dela estar sempre à frente dos nosso olhos, na nossa vizinhança, para argumentar a favor da indiferença, da xenofobia, da insensibilidade social. Uma ajuda não impede a outra, as dimensões e contextos são, naturalmente, diferentes.

Vemos, Ouvimos e Lemos… não podemos Ignorar. Apesar de ser óbvio que não será possível acolher, nem salvar, toda a gente, a Europa e a comunidade internacional (entenda-se “ocidente”) não pode continuar a esconder o peso político e social das realidades que provocou ou ajudou a criar no Oriente, nomeadamente sob a capa da ONU, da NATO e sob o “comando” dos Estados Unidos.

Descansa em paz, pequeno Aylan. Perdoa-nos.

publicado por mparaujo às 14:51

01
Jun 15

dia mundial da crianca - maos.jpgHá escolas (principalmente as do 1º ciclo) em festa...
Há autarquias a promoverem inúmeras actividades para as crianças...
Há instituições públicas e entidades privadas, de âmbito comerciais ou não, com campanhas e acções promocionais para as crianças...
Há muitas crianças em festa... porque hoje é o Dia Mundial da Criança. A UNICEF lembra-o de forma particular.
Mas é também um dia (entre os 365) para sermos paradigmaticamente "desmancha prazeres". É que hoje, apesar de "hoje", a realidade não pára.

Falta muito, demasiado, para serem aplicados os Princípios da Convenção.
Falta excessivamente muito para se cumprir a Convenção dos Direitos da Criança.

E o que não falta são exemplos (muitos e muitos exemplos):

1. (maio de 2015) Dezenas de crianças violadas e mortas no Sudão do Sul.

2. (abril de 2015) 1,7 milhões de crianças do Nepal afectadas pelo forte sismo que abalou a região.

3. (desde o ano passado) 800.000 crianças forçadas a fugir da violência na Nigéria e na região.

4. A acção Humanitária para as Crianças, 2015, da UNICEF revela que há mais de 60 milhões de crianças em risco nesta “nova geração” de crises.

Daí que a UNICEF tenha promovido para este ano de 2015 (25º aniversário da entrada em vigor da Convenção dos Direitos da Criança) a necessidade de se "reimaginar (reinventar) o futuro", a propósito do relatório de 2015.

mas também por cá... (informação de 2014, a título de exemplo)

Cerca de um quarto da população até aos 17 anos está em risco de pobreza.

Crise fez aumentar abuso sexual de menores.

para além da leitura e preocupação que nos deveria ocupar o relatório da Unicef, de 2013, sobre a realidade infantil no contexto de crise em Portugal.

Está porreira a festa... mas mais cool seria se servisse, de facto, para uma real consciencialização colectiva.

 

publicado por mparaujo às 14:51

20
Nov 14

25 anos convencao direitos da crianca.jpgNão bastou à comunidade internacional a aprovação da Carta Universal dos Direitos do Homem.
Não bastou à comunidade internacional a aprovação, a 20 de novembro de 1959, da Declaração Universal dos Direitos das Crianças (resolução nº 1386/XIV da Assembleia Geral da ONU).

As especificidades do direito da personalidade e da própria identidade individual das crianças, adolescentes e jovens, levou a que, em 20 de novembro de 1989 (volvidos 30 anos após a aprovação da declaração universal), celebrando-se esta ano o 25º aniversário, fosse aprovado o tratado da Convenção Internacional dos Direitos das Crianças (resolução nº 44/XXV da Assembleia Geral da ONU).
Os objectivos prendem-se com a protecção de crianças e adolescentes de todo o mundo, através do direito à vida, à liberdade, das obrigações dos pais, da sociedade e do Estado, contra agressões (exploração e violência sexual, por exemplo), consagrando os princípios da Participação, da Sobrevivência e Desenvolvimento, do Interesse Superior da Criança, e da Não-Discriminação.

A este propósito importa dar destaque aos vencedores da 3ª edição dos Prémios de Jornalismo "Os Direitos da Criança em Notícia" promovido pelo "Fórum sobre os Direitos das Crianças e dos Jovens" (UNICEF):
A reportagem da ex-jornalista da TSF Noémia Malva Novais, emitida em outubro de 2013 com o título "Nascer Outra Vez", venceu na categoria rádio.
A reportagem da jornalista da RTP, Sandra Soares Machado, inserida no programa "Sexta às 9", emitida a 11 de abril de 2014, com o título "Mães Discriminadas" e a Grande Reportagem da jornalista da SIC, Susana André, "Um dia vou ser português", foram os premiados em televisão.
Na categoria imprensa o destaque vai para a partilha do primeiro prémio entre a reportagem publicada a 23 de fevereiro de 2014, no Caderno 2 do jornal Público, “Sim vou deixar-te morrer”, da jornalista Sofia da Palma Rodrigues, e a reportagem da revista Máxima, publicada em maio deste ano, "Não amam nem deixam amar" das jornalistas Isabel Stilwell e Carla Marina Mendes.

publicado por mparaujo às 08:39

03
Ago 14

publicado na edição de hoje, 3 Agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Virado do avesso

A agenda mediática tem um duplo impacto. O primeiro tem a faculdade de focar a opinião pública num assunto/tema relevante no momento. O segundo tem o revés de desviar a atenção sobre outras realidades. Recordando o ditado: foca a árvore e esquece a floresta.

O recente caso do BES tem essa vertente mediática. Sendo certo que o assunto é de relevante importância nacional, pelos seus impactos na instituição, no sistema bancário, na economia nacional e, esperemos que não, nas contas públicas (caso se assista a mais uma intervenção estatal na banca). O que é verdade, no meio de um turbilhão de novidades diárias, é que o caso BES tem criado uma anestesia geral, ou generalizada, ao ponto de muitas outras realidades passarem definitivamente ao lado, ou para segundo plano, da opinião pública: Carlos Moedas indicado para Comissário Europeu; a recente decisão do Tribunal Constitucional sobre a nova taxa sobre as reformas; os valores da taxa de desemprego; o verão que teima em não aparecer; a “pipa de massa” que virá da Europa; as primárias socialistas. Mas há mais… um mundo virado do avesso, em constante conflitualidade, numa “cruzada” desmedida contra a dignidade humana e o valor fundamental da vida. Muitos refugiam-se na desculpa dos danos colaterais, mas o facto é que muitos perderam a vida ou ficaram com ela desfeita.

Enquanto a Rússia, Estados Unidos e União Europeia vão esgotando e esgotando-se na via diplomática (embora com muito pouca diplomacia), o conflito na Ucrânia, em pouco mais de quatro meses, tirou a vida a mais de 1100 pessoas e feriu quase 3500.

Na Faixa de Gaza regressa o fantasma da “guerra dos seis dias”, de 1967. Uma região em permanente conflito, com mais ou menos incidência mas em constante ebulição, sustenta uma contenda religiosa, política, geoestratégica, aparentemente sem fim à vista. E os actuais dias não são melhores. Não consigo tomar partido por uma das partes dada a complexidade da realidade e da história entre sionistas/judeus e palestinianos, mas há verdade que não posso esconder: os recentes ataques israelitas às escolas onde a ONU assegurava a segurança a milhares de palestinianos, entre as quais inúmeras crianças, não são danos colaterais. É algo que não é justificável, não é aceitável. Um acto mórbido, inqualificável e merece ser condenável e criticado.

Ainda na região, passados três anos após a revolta de 2011, regressaram a Tripoli, capital libanesa, novos confrontos entre milícias rivais que já provocaram, em duas semanas, mais de duas centenas de mortes.

Obviamente que estes são os casos mais relevantes, sem esquecermos o que se passa em África, no Afeganistão ou no Iraque. Mas se a morte é, por si só, o espelho mais gritante do principal ataque à dignidade humana - à vida - a violação dos mais elementares direitos humanos não se fica só pela morte.

Continuam sem solução os significativos casos de violação de mulheres na Índia. O flagelo da mutilação genital feminina, socialmente defendida em muitas culturas, nomeadamente em África, com nove casos registados/conhecidos em Portugal e que levou à aprovação na Assembleia da República de legislação a criminalizar esta realidade, ressurgiu recentemente numa denúncia da ONU que revelava que o grupo jihadista denominado “Estado Islâmico” ordenou num recente fatwa (decreto islâmico) que todas as mulheres e crianças, da cidade de Mossul - Iraque, entre os 11 e os 46 anos, se submetam à mutilação genital feminina.

Organizações Não Governamentais (ONGs), a UNICEF e a ONU voltam a chamar a atenção para o flagelo da fome e da sobrevivência na Somália e no Sudão do Sul, pela instabilidade social e pela enorme seca, recordando as cerca de 250 mil vítimas da fome há três anos. Neste momento, cerca de 350 mil pessoas estão no limiar da sobrevivência diária.

Cinicamente, Portugal teve recentemente uma dualidade de critérios e convicções nesta matéria. Vergonhosamente aceitou a adesão da Gunié Equatorial à CPLP, por valores meramente economicistas (petróleo), já que a língua portuguesa nem sequer é falada no país, esquecendo as atrocidades cometidas no país, as constantes violações dos direitos humanos e a aplicação da pena de morte. Mas a par disso, passando despercebida à maioria dos portugueses Portugal assinou a Convenção de Instambul que entrou em vigor na sexta-feira, 1 de agosto, e que pretende promover uma justiça mais eficaz na erradicação da violência contra as mulheres. Não só no plano físico mas também, e importante, no plano psicológico.

Fossem tudo boas notícias e o mundo estaria menos do avesso.

publicado por mparaujo às 11:21

01
Jun 14

Entre as algazarras, as correrias, os jogos, as visitas a espaços temáticos, os balões e as gomas, os almoços familiares, etc., a verdade é que hoje, 1 de Junho, não é o Dia da Criança.
Erradamente, a abreviação da efeméride cria, no senso comum e na opinião pública, a ilusão e a desvalorização do que verdadeiramente se comemora no dia 1 de Junho: O Dia Internacional dos Direitos da Criança. Algo bem diferente, parece-me…
É bem verdade que o excesso de efemérides, dias internacionais disto e daquilo, das coisas mais importantes às mais aberrantes (sem criar qualquer juízo de valores) tendem a fazer esquecer as realidades do dia-a-dia, dos restantes dias do ano. Mas também importa referir que, apesar do criticável esquecimento da existência, as datas acabam por poder ter, eventualmente, o condão de relembrar essas mesmas existências.
Daí que, neste dia 1 de Junho, importa pensar nisto…
- Em Portugal há cerca de 450 mil crianças (menores 18 anos) em risco de pobreza.
- Em Portugal, registos apenas da Polícia Judiciária, foram investigados 1634 casos de crianças desaparecidas.
- Em Portugal, dados apenas da Polícia Judiciária, foram sinalizados e investigados 1326 casos de abuso sexual de crianças, havendo 49 casos de vítimas de tráfico.
- Em Portugal, mais de 10 mil crianças abandonam a escola antes de terminarem o 9º ano (3º ciclo), situação que terá impacto no surgimento do flagelo do trabalho infantil, face à conjuntura económica e social de muitas famílias.
- Em Portugal, no primeiro trimestre de 2014, registaram-se menos cerca de 40 mil benefícios fiscais às famílias: abono de família.

A Unicef lançou uma campanha de emergência no valor de 2,2 mil milhões de dólares para auxílio a cerca de 59 milhões de crianças.
No mundo, importa recordar: as crianças raptadas na Nigéria ou vítimas de violência na República Centro-Africana, as vítimas de fome extrema e da guerra (como no Sudão ou na Síria), as vítimas de violência sexual como o caso da Índia. Há cerca de 67 milhões de crianças, em todo o mundo, sem qualquer acesso ao ensino.
Hoje… vale a pena pensar nisto: Convenção sobre os Direitos da Criança.

 

publicado por mparaujo às 16:06

08
Mai 14

Começa a ganhar proporções de globalização a campanha nas redes sociais para tentar salvar as alunas recentemente raptadas na Nigéria.

Tal como este exemplo...

Não faz sentido ficar indiferente.

publicado por mparaujo às 17:05

31
Jan 14

Segundo o Relatório da Unicef sobre a situação mundial da infância, divulgado recentemente, em 2012 morreram seis milhões e meio de crianças com menos de cinco anos, e 15% da população infantil está sujeito ao trabalho e à exploração.

Mais ainda, ao fim de 25 anos sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança, a cada criança foi garantido (prometido) o direito a um nome e a uma identidade: cerca de 230 milhões de crianças menores de cinco anos nunca foram registadas. Oficialmente, essas crianças não existem.

Num altura em que se discute (muitas vezes de forma extremista e incoerente) o supremo interesse da criança, vale a pena também pensar nisto...

publicado por mparaujo às 10:09

20
Nov 13

Hoje é dia de assinalar o 24º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, que foi adoptada pela ONU em 20 de novembro de 1989 e ractificada por Portugal no dia 21 de setembro de 1990.

A UNICEF, que tem como objectivo promover a defesa dos direitos das crianças, ajudar a dar resposta às suas necessidades básicas e contribuir para o seu pleno desenvolvimento, recorda a data não esquecendo os direitos fundamentais das crianças: não só os civis e políticos, mas também os económicos, sociais e culturais ("Convenção dos Direitos das Crianças").

A UNICEF aproveita ainda a data para lembrar os 4 milhões de crianças vítimas do Tufão Hayan que desvastou as Filipinas.

Não deveriam ser precisas efemérides para a solidariedade, mas há determinados dias que "ajudam".

 (clicar na imagem para contribuir)

publicado por mparaujo às 15:13

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