Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

05
Ago 17

A Venezuela encontra-se a ferro e fogo. Nicolás Maduro conseguiu, com o golpemanipulaçãofraude políticos do passado domingo, transformar a Venezuela na Coreia do Norte do continente sul-americano.

nova Assembleia Constituinte venezuelana (curiosamente, ou não, presidida pela esposa de Nicolás Maduro... que conveniência democrática) tomou posse contra o povo, contra as instituições, contra a democracia, contra as liberdades, com o claro objectivo de alterar a Constituição e reforçar os poderes totalitários e ditatoriais do presidente venezuelano.

Excluindo a China, Cuba, Nicarágua, Bolívia, o "nim" da Rússia, a comunidade internacional (Vaticano, ONU, União Europeia, entre outros) e nomeadamente a maioria dos países sul-americanos que acabam por isolar a Venezuela (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, México, Panamá, Paraguai e Peru) condenaram a opção de Nicolás Maduro e não reconhecem a legitimidade da nova Assembleia (ao que se junta a recente posição do MERCOSUL).

Também o Governo português tomou a posição pública de condenar a suposta legitimidade das eleições do passado domingo, mesmo tendo em conta a enorme comunidade luso-venuzuelana.

Só o PCP, em pleno século XXI e após 43 anos da (re)conquista da liberdade, mantém esta incapacidade ideológica e programática de não reconhecer a importância dos direitos, liberdades e garantias de qualquer cidadão e do valor imprescindível da democracia e do pluralismo.

Não podia haver momento, circunstância ou realidade, que melhor espelhasse a importância de que se revestiu o 25 de Novembro de 1975 para a implementação da democracia em Portugal. Felizmente...

mundo-assembleia-constituinte-venezuela-20170804-0

(créditos da foto: Carlos Garcia Rawlins/Reuters)

publicado por mparaujo às 18:12

08
Mar 17

16686543_774959542660720_6534483009297448960_n.jpg

8 de março... Dia Internacional da Mulher.

A luta teve início ainda no século XIX, por volta de 1909 ou 1910. Prolongou-se por anos e anos a fio, sem ver, em pleno século XXI, em 2017, o seu fim. Só em 1977 a ONU reconheceu o Dia Internacional da Mulher (fixando a data neste dia 8 de março) sem que, hoje, o dia seja celebrado em todo o mundo (longe disso... 67 países dos 193).

Volvidos 107 anos, chegados a 2017, este é um dia de vergonha para as sociedades e as comunidades (recordando o que já aqui referi há seis dias).

Haver descriminação salarial e laboral em função do género para os mesmos cargos (por exemplo, na UE as mulheres ganham menos 16,3% que os homens)...
Haver descriminação social por se ser mulher (desde 1974, nos cargos governativos em Portugal houve a nomeação/eleição de 1609 homens e apenas 154 mulheres, sendo que demorámos cerca de 38 anos para termos, pela primeira vez, uma mulher como presidente da Assembleia da República)... isto sem esquecer os números da violência doméstica ou que o risco de pobreza continua a ser mais elevado para as mulheres do que para os homens...
Haver descriminação cultural por se ser mulher (o menosprezo pelo papel e pelo valor da mulher em determinadas sociedades, culturas e religião, incluindo a Igreja Católica; a mutilação genital feminina em muitas sociedades e culturas, nomeadamente em África mas também, por exemplo, com reflexos em Portugal)...
Haver desigualdades e descriminação no acesso ao emprego e a determinados cargos em função do género...
Haver quem, por ser mulher, em 2017, seja vítima de escravidão, sexismo e assédio sexual...

Tudo isto é motivo mais que suficiente para que, passados estes 107 anos, ainda hoje seja, vergonhosamente para a sociedade e para os homens, necessário registar o Dia Internacional da Mulher.

Devia ser ridículo e vergonhoso, nos dias de hoje, haver a necessidade de registar um dia onde se reclama, legitimamente, o cumprimento dos mais elementares e fundamentais direitos humanos: a igualdade ou a não descriminação em função do sexo, idade, raça, religião ou credo.

É vergonhoso...

publicado por mparaujo às 10:25

13
Mar 16

A propósito do Congresso do CDS que elegeu ou confirmou Assunção Cristas na liderança centrista após a saída de Paulo Portas.

Sem qualquer pretensão analítica, do ponto de vista político, este congresso do CDS que marca uma difícil e imprevisível era "pós-Portas" fez-me recuar até ao "day after" das eleições presidenciais de janeiro passado e às infelizes (no mínimo) referências de Jerónimo Sousa à candidatura de Marisa Matias pelo Bloco de Esquerda.

E fez-me recordar a história política dos partidos com assento na Assembleia da República nestes quase 42 anos de liberdades após o 25 de Abril (deixemos a democracia para o 25 de novembro de 75).

PSD
Liderança do partido (secretária geral) entre 2008 e 2010: Manuela Ferreira Leite

PS
Presidência do partido entre 2011 e 2014: Maria de Belém
(é um facto que ainda não houve nenhuma secretária geral)

Bloco de Esquerda
Liderança do partido desde 2015: Catarina Martins

CDS
Liderança do partido (eleita hoje, 13 de março de 2016): Assunção Cristas

Partido Comunista Português
Lideranças femininas: 0
ahhh, claro... as caras larocas ou bonitinhas estão todas nos outros lados.

publicado por mparaujo às 22:31

02
Dez 14

ceu guerra no xx congresso ps.jpgAinda a propósito do XX Congresso do PS, após a primeira análise que aqui foi feita “O Não à direita. O Talvez à esquerda... E longe de Évora”.

Se por um lado António Costa se preocupou em manter fora do secretariado nacional qualquer oposição, deixando para a Comissão Nacional os 30% da facção Seguro, foi inesperada a forma como o actual líder socialista escolheu os seus pares mais próximos para a direcção do partido. Muitas caras novas, deixou de fora os históricos, deixou de fora rostos marcadamente de facção (fossem de António José Seguro ou de José Sócrates), apostou em gente da sua confiança e numa ou outra promessa política socialista, como o mediático deputado João Galamba. Por outro lado, de forma politicamente inteligente, António Costa afastou do Congresso todo o peso do caso judicial que envolve o ex primeiro-ministro socialista José Sócrates, quer nas ausências a quaisquer referências à sua prisão ou a qualquer política governativa dos seus dois mandatos legislativos bem recentes. Algo, aliás, que os próprios congressistas e socialistas convidados entenderam e aceitaram cumprir na “perfeição”, deixando a exclusividade do espírito do Congresso ao confronto político com o Governo.

Aqui chegado, António Costa virou baterias, armas e bagagens, contra o Governo, Pedro Passos Coelho, PSD e CDS. As críticas, sob a forma de “casos de vida”, envolveram a maioria das medidas e acções governativas nos últimos três anos, sem uma referência significativa à Troika ou adiando para a primavera de 2015 as sua propostas programáticas para o futuro de Portugal. Apesar da sensação de vazio e de vacatura do discurso é, goste-se ou não, uma estratégia política que o final de 2015 revelará eficaz ou não. Até lá fica a interrogação se o declaradamente explícito Não a um entendimento à direita e uma Talvez abertura à esquerda (com quem o PS tem fortes divergências quanto à dívida, a algum Estado social e empresarial, à União Europeia, à NATO, sem esquecer a rasteira que a esquerda lhe pregou em 2011, já para não me remeter a longínquos conflitos na era PREC) se manterão para além dos resultados eleitorais de 2015.

Mas nesta narrativa crítica à actuação do Governo surgiu ainda um momento inesperado no Congresso e que é de difícil compreensão (para não dizer, aceitação) por parecer demasiadamente populista, eleitoralista, que, a eventualidade da emoção discursiva (e de improviso), por si só, poderá não justificar.
É certo que são conhecidos os movimentos femininos (muito para além do feminismo) que lutam e trabalham pela igualdade de género e em defesa das mulheres; são conhecidas as lutas que o PS trava, através de militantes e deputados seus, por essas causas (como exemplos); é certo que a “esquerda” tem, por natura, uma forma marcadamente mais pública e activa na defesa dos direitos, igualdades e dignidade humanos. Mas… estas realidades não são, não podem, nem devem ser, “propriedade política” de alguns, de uma parte apenas. Mais… muito menos devem ser confundidas com as circunstâncias discursivas ou narrativas dos momentos. António Costa não deveria ter tido o direito de se “apropriar politicamente” (já que de acto político se tratava o discurso de encerramento do Congresso do PS) de uma causa, de uma luta, de um sofrimento, que não é exclusivo do PS mas sim de todos e, principalmente, do respeito que vítimas e familiares merecem: a violência doméstica e as suas vítimas, mortais (ao caso concreto, as 34 mulheres vítimas mortais em casos de violência doméstica). Ficou mal na “fotografia” o líder socialista.

Permito-me, mesmo com a ousadia da “libertinagem” de usurpação de “palavras alheias”, reproduzir aqui um comentário da Fernanda Câncio, no Jugular, a propósito do tema: «muito comovente ouvir recitar, por céu guerra no congresso do ps, o nome das mulheres assassinadas este ano. mas estou tão cansada de momentos simbólicos sem consequência, de ramos de flores e poemas marejados de lágrimas q só sublinham a indiferença e a continuação do costume do resto do tempo. (…) olho para a prática legislativa e vejo o ps a defender q o assédio sexual, q é a evidência quotidiana da violência e da menorização das mulheres, da certificação d q o espaço público é masculino e q as mulheres nele se devem aventurar sempre a medo e sob ameaça (...), 'ñ tem dignidade penal'. as mulheres são mortas, e tantas, porque vivemos num país q as desconsidera quotidianamente, (…).a morte não tem remédio. é na vida que temos de reparar, e agir. porque só isso pode evitar a morte, real e simbólica, das mulheres».

publicado por mparaujo às 17:07

10
Set 14

publicado na edição de hoje, 10 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A Lei Megan à portuguesa

A Lei de Megan é a designação para as leis nos Estados Unidos que tornam públicas listas que contêm registos (vários) de cidadãos condenados por crimes sexuais.

É pública a minha posição relativa a crimes que limitem ou violem dois dos principais direitos fundamentais: o maior de todos, a vida; e os que atentam contra a dignidade humana, qualquer que seja a sua natureza. Entram, portanto, neste rol, a título de exemplo, os homicídios, as violações, as mutilações, os raptos, as coacções psicológicas, a liberdade de opinião, a privacidade e intimidade, e, claro, os abusos sexuais onde se incluem os crimes de pedofilia. E é sobre estes…Recentemente, a Ministra da Justiça, qui ça para desviar a atenção da controversa implementação do novo mapa judiciário (do qual até nem discordo de todo) ou da colapso do sistema Citius, lançou a debate público (pela segunda vez este ano) uma proposta de lei que possibilite a existência de uma base de dados com informação sobre pedófilos condenados, acessível a pais de filhos menores de 16 anos de idade.

A questão não está nem no timing, nem no facto da Ministra Paula Teixeira da Cruz ter lançado a questão a debate, o que aliás é meritório. O problema reside na forma e na abordagem leviana com que a temática foi lançada.

Que o assunto é relevante, isso não se questiona. Mas o que Paula Teixeira da Cruz se esqueceu é que o mesmo assunto comporta em si um conjunto de reflexões que não foram tidas em conta na conferência de imprensa que a ministra concedeu e onde abordou a proposta de lei.

O crime de pedofilia é algo que me repugna, que reputo de obsceno, horrendo, inqualificável e inaceitável. Algo para o qual não encontro qualquer desculpa ou justificação. Aliás, do ponto de vista da vítima, é algo que se sabe irreparável ou muito dificilmente apagável (nem me atrevo a dizer, pagável, sequer). Só que o direito à privacidade e intimidade é também algo importante.

Para sustentar a aplicação de uma Lei Megan em Portugal (algo que deve existir do ponto de vista de investigação criminal, exclusivamente no seio da PSP, GNR, PJ, Ministério Público e Ministério da Justiça), com acesso (ao) público, mesmo que apenas através da polícia (o que não garante confidencialidade, nem salvaguarda a quebra de segredo, sigilo ou de risco de publicação/divulgação), era importante que a Ministra da Justiça tivesse ido muito mais longe que um mero e escusável: “o grau de reincidência é louco”, justificando-se com a informação de 90% de reincidências nestes crimes, quando a própria Procuradora-Geral da República apresentou como dado de reincidências sexuais o valor de 20%. E é aqui que Paula Teixeira da Cruz falhou.

Que estudos existem que sustentam a eficácia da Lei de Megan? Quais os dados concretos e reais de taxas de reincidências? No caso das reincidências quantas é que são cometidas sobre as mesmas vítimas? Qual a taxa de condenações por estes crimes, em Portugal? Que estudos avaliam a relação (pessoal, familiar, profissional, nenhuma) dos criminosos com as vítimas? Que estudo existe que avalie o impacto da Lei Megan no combate aos crimes de abuso sexual?

Assim como Paula Teixeira da Cruz não referiu qualquer outra das preocupações que foram já expressas por Pais, Escolas, Associação de Apoio à Vítima (APAV), juristas, advogados, ex-bastonários e ex-procuradores. Por exemplo, quererá a Ministra da Justiça dizer que o Código Penal é ineficaz e a moldura penal insignificante? Que os Tribunais são benevolentes perante estes casos? Que não há suficiente investigação criminal? Quererá a Ministra dizer que não há o conhecimento real do número de pedófilos condenados, nem o seu acompanhamento criminal? Que está disposta a abrir um preocupante e perigoso precedente quanto ao direito à privacidade e ao bom nome (por exemplo, colocando em risco as famílias)? Que não existe estruturação jurídica e social para a reinserção dos criminosos? Que não há, por parte do Estado e das Instituições, o cuidado com a protecção e apoio às vítimas? Nem um dado, nem uma informação… nenhuma resposta. A Ministra da Justiça foi rebuscar numa directiva europeia (que não obriga a uma Lei Megan) a solução milagrosa para o flagelo da pedofilia: a justiça na praça pública e pelas mãos próprias (até porque é muito mais barata uma justiça popular). Já que a “justiça” que coordena e pela qual é a máxima responsável anda pelas ruas da amargura.

publicado por mparaujo às 09:38

03
Ago 14

publicado na edição de hoje, 3 Agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Virado do avesso

A agenda mediática tem um duplo impacto. O primeiro tem a faculdade de focar a opinião pública num assunto/tema relevante no momento. O segundo tem o revés de desviar a atenção sobre outras realidades. Recordando o ditado: foca a árvore e esquece a floresta.

O recente caso do BES tem essa vertente mediática. Sendo certo que o assunto é de relevante importância nacional, pelos seus impactos na instituição, no sistema bancário, na economia nacional e, esperemos que não, nas contas públicas (caso se assista a mais uma intervenção estatal na banca). O que é verdade, no meio de um turbilhão de novidades diárias, é que o caso BES tem criado uma anestesia geral, ou generalizada, ao ponto de muitas outras realidades passarem definitivamente ao lado, ou para segundo plano, da opinião pública: Carlos Moedas indicado para Comissário Europeu; a recente decisão do Tribunal Constitucional sobre a nova taxa sobre as reformas; os valores da taxa de desemprego; o verão que teima em não aparecer; a “pipa de massa” que virá da Europa; as primárias socialistas. Mas há mais… um mundo virado do avesso, em constante conflitualidade, numa “cruzada” desmedida contra a dignidade humana e o valor fundamental da vida. Muitos refugiam-se na desculpa dos danos colaterais, mas o facto é que muitos perderam a vida ou ficaram com ela desfeita.

Enquanto a Rússia, Estados Unidos e União Europeia vão esgotando e esgotando-se na via diplomática (embora com muito pouca diplomacia), o conflito na Ucrânia, em pouco mais de quatro meses, tirou a vida a mais de 1100 pessoas e feriu quase 3500.

Na Faixa de Gaza regressa o fantasma da “guerra dos seis dias”, de 1967. Uma região em permanente conflito, com mais ou menos incidência mas em constante ebulição, sustenta uma contenda religiosa, política, geoestratégica, aparentemente sem fim à vista. E os actuais dias não são melhores. Não consigo tomar partido por uma das partes dada a complexidade da realidade e da história entre sionistas/judeus e palestinianos, mas há verdade que não posso esconder: os recentes ataques israelitas às escolas onde a ONU assegurava a segurança a milhares de palestinianos, entre as quais inúmeras crianças, não são danos colaterais. É algo que não é justificável, não é aceitável. Um acto mórbido, inqualificável e merece ser condenável e criticado.

Ainda na região, passados três anos após a revolta de 2011, regressaram a Tripoli, capital libanesa, novos confrontos entre milícias rivais que já provocaram, em duas semanas, mais de duas centenas de mortes.

Obviamente que estes são os casos mais relevantes, sem esquecermos o que se passa em África, no Afeganistão ou no Iraque. Mas se a morte é, por si só, o espelho mais gritante do principal ataque à dignidade humana - à vida - a violação dos mais elementares direitos humanos não se fica só pela morte.

Continuam sem solução os significativos casos de violação de mulheres na Índia. O flagelo da mutilação genital feminina, socialmente defendida em muitas culturas, nomeadamente em África, com nove casos registados/conhecidos em Portugal e que levou à aprovação na Assembleia da República de legislação a criminalizar esta realidade, ressurgiu recentemente numa denúncia da ONU que revelava que o grupo jihadista denominado “Estado Islâmico” ordenou num recente fatwa (decreto islâmico) que todas as mulheres e crianças, da cidade de Mossul - Iraque, entre os 11 e os 46 anos, se submetam à mutilação genital feminina.

Organizações Não Governamentais (ONGs), a UNICEF e a ONU voltam a chamar a atenção para o flagelo da fome e da sobrevivência na Somália e no Sudão do Sul, pela instabilidade social e pela enorme seca, recordando as cerca de 250 mil vítimas da fome há três anos. Neste momento, cerca de 350 mil pessoas estão no limiar da sobrevivência diária.

Cinicamente, Portugal teve recentemente uma dualidade de critérios e convicções nesta matéria. Vergonhosamente aceitou a adesão da Gunié Equatorial à CPLP, por valores meramente economicistas (petróleo), já que a língua portuguesa nem sequer é falada no país, esquecendo as atrocidades cometidas no país, as constantes violações dos direitos humanos e a aplicação da pena de morte. Mas a par disso, passando despercebida à maioria dos portugueses Portugal assinou a Convenção de Instambul que entrou em vigor na sexta-feira, 1 de agosto, e que pretende promover uma justiça mais eficaz na erradicação da violência contra as mulheres. Não só no plano físico mas também, e importante, no plano psicológico.

Fossem tudo boas notícias e o mundo estaria menos do avesso.

publicado por mparaujo às 11:21

12
Out 11
Ou que comunicação com direito?!
Altura para reflexão... E não só!


Sábado, dia 15 de Outubro, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
 
EU VOU LÁ ESTAR... para assistir e participar no Colóquio sobre "Comunicação e Direitos Fundamentais" e, não menos importante receber o diploma do 20º Curso Pós-Graduação de Direito da Comunicação.
E claro rever amigos e dos bons...


Destaques: seis professores do curso; Prof. Dr. Gomes Canotilho; Dr. Azeredo Lopes; José Manuel Fernandes; Fernanda Câncio... Vai valer a pena!!!!
publicado por mparaujo às 22:00

Ou que comunicação com direito?!
Altura para reflexão... E não só!


Sábado, dia 15 de Outubro, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
 
EU VOU LÁ ESTAR... para assistir e participar no Colóquio sobre "Comunicação e Direitos Fundamentais" e, não menos importante receber o diploma do 20º Curso Pós-Graduação de Direito da Comunicação.
E claro rever amigos e dos bons...


Destaques: seis professores do curso; Prof. Dr. Gomes Canotilho; Dr. Azeredo Lopes; José Manuel Fernandes; Fernanda Câncio... Vai valer a pena!!!!
publicado por mparaujo às 21:58

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