Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

16
Out 16

13265893_10206581946322653_7406631381707204813_n.jpublicado na edição de hoje, 16 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Mais do mesmo… até 2019

Estão apresentadas as linhas gerais do Orçamento do Estado para o ano de 2017 que deverá ser aprovado em Assembleia da República, à semelhança do que aconteceu no final de 2015 em relação ao OE2016.

Cai por terra a esperança de uma rotura entre os partidos de esquerda que suportam o Governo socialista. Apesar de já ter referido por várias vezes que essa seria uma possibilidade muito remota e que só factores externos (pressão da União Europeia e falha significativa na execução orçamental e cumprimento do défice) poderão reavivá-la, não vale a pena esconder a realidade: havia alguma esperança à direita que tal pudesse acontecer. Apesar da esperança justificada o Governo mantém o apoio parlamentar do BE e do PCP. E esperança justificada porquê? Porque mais do que no caso do OE2016 (para o qual se reservavam alguns benefícios de dúvida dado o pouco tempo de governação) este exercício orçamental para 2017 é um claro embuste do ponto de vista político em relação ao que são os princípios programáticos dos vários partidos, PS, BE e PCP, em relação ao que são as reivindicações genéticas dos sindicatos (claramente amarrados ao poder partidário actual), e, principalmente, em relação a uma total falta de coerência e honestidade políticas. Não faz parte de qualquer estratégia de negociação mas tão-somente uma estratégia de agenda política, de retórica demagoga, para marcar um posicionamento político público que nada tem de pragmático, nem corresponde ao resultado final. É apenas a sede de manter o poder afastado do PSD e do CDS ou, eventualmente, o regresso do fantasma do bloco central governativo.

Seria extensa a lista dos soundbites políticos, das ameaças inócuas, das pressões camufladas, que BE e PCP, mas basta debruçar-nos sobre alguns contextos significativos deste OE2017. Não é totalmente verdade que este Orçamento do Estado tenha uma expressiva vertente de justiça social, de justiça fiscal, de reposição de rendimentos, da promoção do emprego que tal como afirmou António Costa na Assembleia da República, na passada quinta-feira, é mais importante que o crescimento da economia.

Teríamos garantidamente a Avenida da Liberdade cheia, o Terreiro do Paço repleto, a Assembleia da República bloqueada, se a Função Pública mantivesse os seus salários e as progressões profissionais congelados (ainda tem os rendimentos abaixo dos valores de 2010); se o subsídio de Natal ainda não tivesse visto reposto o seu pagamento integral; se a sobretaxa de IRS não fosse eliminada a 1 de janeiro de 2017 (só terá impacto em 2018 porque a sobretaxa é sobre rendimentos anuais, não existem rendimentos trimestrais); se a devolução de rendimentos aos trabalhadores fosse completamente anulada ou até diminuída por força da enorme carga fiscal que provoca um claro aumento do custo de vida; se a carga tributária fosse praticamente sustentada nos impostos indirectos que, política e tecnicamente mais fáceis de implementar, são de uma enorme injustiça social, nomeadamente para os mais desfavorecidos; se fosse por demais evidente a falta de recursos financeiros do Estado originando uma caça fiscal sem precedentes a quem poupa, a quem promove o emprego, a quem investe, como se tal fosse crime, numa visão medieval da sociedade dos tempos medievais; se fosse notória a falta de investimento público e privado, a falta de crescimento da economia, a incapacidade de geração de emprego.

Teríamos garantidamente um debate político e um posicionamento partidário do Bloco de Esquerda e do PCP mais honesto, mais coerente, mais verdadeiro, menos demagógico, menos falso aos olhos do eleitorado e dos cidadãos. Garantidamente, se PS não estivesse refém à esquerda para a manutenção do poder, teríamos um Partido Socialista mais socialista, mais social-democrata, mais ao centro e muito longe desta política governativa. Mas isso, talvez, só lá para 2019.

publicado por mparaujo às 20:51

26
Set 16

A economia aveirense recebeu prenda de Natal antecipada.

Segundo notícias vindas hoje a público (por exemplo, no Expresso online de hoje) a Fábrica da Renault/C.A.C.I.A. (Aveiro-Cacia) recebeu investimento na ordem dos 150 milhões de euros, viabilizando o exercício operacional de uma das mais fortes indústrias da região por mais 15 anos.

Para um sector (o automóvel) que vive momentos de turbulência, de polémica, de crise financeira e de gestão, para uma fábrica que por diversos períodos viveu momentos de incerteza e instabilidade, esta só pode ser uma excelente prenda antecipada de Natal para a empresa, para os trabalhadores e famílias, para a economia aveirense.

renault-cacia.jpg

publicado por mparaujo às 14:43

18
Dez 15

mealheiro antigo - CGD.jpgMuitos de nós estarão recordados dos mealheiros de infância (muito antes destes Ágata Ruiz de la Prada), de mil e um feitios, para mil e um objectivos de poupança. A maior parte deles com chave ou sem abertura (apenas a ranhura para a introdução dos escudos - notas ou moedas) mas que, por força da tentação, facilmente se descobriam formas e trejeitos de sacar sempre uma ou outra moeda para gastos adicionais ou extraordinários.

No último roteiro presidencial, curiosamente por terras de Aveiro, Cavaco Silva tinha a sua última tirada "presidencialista": «É preciso medir bem as palavras quando se fala do sistema bancário».

Ora para um economista da escola/filosofia da Univ. Católica para quem, mesmo que contrariando as leis divinas e os evangelhos, a seguir a Deus vem o dinheiro, não há nada de extraordinário nas palavras de Cavaco Silva.

A menos que alguém se lembre de opor e recordar que, se calhar, o melhor era que o cuidado em relação ao sistema bancário fosse direccionado para a sua regulamentação e fiscalização, para o seu rigor e transparência, para a sua justiça e equidade.

Isso sim... seria um importante Cuidado, quando se fala do sistema bancário.

publicado por mparaujo às 16:24

29
Jul 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 29 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Entre Golias e David’s

Há poucas semanas a Assembleia Municipal de Aveiro aprovou o regulamento municipal que estabelece horários de funcionamento do comércio, onde se insere o horário das grandes superfícies comerciais, vulgarmente apelidadas de hipermercados. Entendeu a maioria dos membros da Assembleia Municipal e o Executivo Camarário, no caso concreto, não proceder a qualquer alteração dos horários até agora praticados, não havendo razão de fundo substancial mesmo que a alteração do quadro legal traga algumas modificações. Nomeadamente, uma significativa liberalização e flexibilidade no estabelecimento de horários de funcionamento do comércio ao ponto de permitir horários de vinte e quatro horas, horários diferenciados ao longo da semana, alteração constante dos mesmos horários, etc. No fundo, a lei permite a arbitrariedade e a flexibilização total dos horários. Entendeu, no entanto, a Câmara Municipal de Aveiro manter a regulamentação vigente até agora.

Mas o que importa retirar desta questão é a posição de alguns partidos locais, nomeadamente o Bloco de Esquerda, que é determinantemente contra a permissão das grandes superfícies de funcionarem dentro do horário em vigor (domingos e feriados, concretamente). O exercício da contestação não é, de todo, descabido e levanta alguma problemática, nomeadamente no que respeita às questões laborais e ao argumento de que o alargamento do horário leva a um aumento de postos de trabalho (algo que carece de análise e estudos, até agora não encontrados). Não será fácil, para a maioria dos cidadãos, perceber os “custos” sociais, pessoais e familiares do trabalho nos chamados dias de descanso semanal para todos aqueles que o exercem enquanto outros descansam. Mas também é verdade que existe um conjunto significativo de profissões que exigem o cumprimento de horário laboral aos domingos e feriados: a segurança (mesmo a privada), a saúde (mesmo a privada), as forças armadas, os bombeiros, etc. Não colhe, aqui, o chavão do “só trabalha nas grandes superfícies quem quer”, porque isso seria uma enorme falta de respeito pelos trabalhadores, pelas necessidades de cada um, face ao que é a realidade da empregabilidade no nosso país, mas, de facto, não são as únicas profissões com funções nos chamados dias de descanso. O que se lamenta é que a legislação laboral não seja mais consistente em relação a legítimos benefícios, sejam de natureza monetária, fiscal ou social, para quem tem que trabalhar aos domingos e feriados (por exemplo).

No entanto, o que não faz sentido é relacionar o horário de funcionamento das grandes superfícies com as dificuldades que são sentidas pelo chamado comércio tradicional.

Não é o horário que condiciona as dificuldades ou o estrangulamento dos pequenos e médios comerciantes. Se limitarmos o horário das grandes superfícies os cidadãos passam a comprar no comércio tradicional ou ajustarão as suas rotinas aos novos horários? Se o comércio tradicional tiver o mesmo horário de funcionamento que as grandes superfícies torna-se concorrencial e consegue daí retirar proveitos?

A questão da relação entre o comércio tradicional e as grandes superfícies é uma questão de mercado, de desequilíbrio de forças e de sustentabilidade. Não é uma questão de horário.

As grandes superfícies têm uma estrutura, uma sustentação, um suporte económico-financeiro que o comércio tradicional muito dificilmente terá. E é esta abismal diferença, uma guerra entre Golias e David’s, que provoca as dificuldades na sobrevivência do pequeno e médio comércio (e não é apenas nos grandes centros urbanos).

Acresce ainda as legítimas opções dos cidadãos e das famílias na gestão dos seus orçamentos domésticos que conduzem à escolha das grandes superfícies comerciais face ao binómio oferta/preço de custo.

Mais do que os horários dos hipermercados ou das grandes superfícies (como, por exemplo, o Forum) o comércio tradicional tem nova batalha a travar, essa sim com implicações directas na sua sobrevivência: o aumento exponencial do comércio asiático. Isso sim, trará impactos relevantes na aniquilação do pequeno e médio comerciante.

publicado por mparaujo às 10:44

15
Jul 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 15 de julho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
À terceira será de vez?

Seis meses de conversações, de impasses sucessivos, de conjunturas diversas, foi demasiado tempo para que a solução encontrada para a crise grega seja tudo menos limpa, afável; bem pelo contrário, é uma enorme carga de austeridade, repleta de incertezas e desconfianças. E principalmente porque, com tudo isto, ao fim de tudo isto e tal como era expectável, nem a União Europeia (Zoan Euro/Eurogrupo), nem a Grécia, saem ilesas do processo. O Eurogrupo poderá ter conseguido, no imediato, safar a sua imagem no processo mantendo a Zona Euro intacta, para além da surpreendente recondução esmagadora do seu presidente, o ministro holandês das finanças Jeoren Dijsselbloem, contando com os votos favoráveis da Grécia e de muitos socialistas que se apresentam como anti-austeridade. Mas o acordo (que ainda terá de passar por processos políticos complexos, como a sua aprovação em seis parlamentos nacionais, entre os quais o alemão e o grego) não safou a Grécia, seja do ponto de vista interno, seja no que respeita à confiança externa. A pergunta que se impõe colocar aos gregos é: “à terceira será de vez?”.

Não vai ser nada fácil a vida dos gregos, a recuperação económica da Grécia (que é fundamental para o cumprimento das principais metas do acordo) a estabilidade política e social, e a confiança dos credores (pelas falhas nos dois anteriores processo). Foram demasiadas as promessas extremistas e radicais apresentadas ao povo grego na campanha eleitoral por parte do Syriza. São já sentidos as primeiras roturas e o sentimento de desilusão e de traição. Foram demasiados radicalismos nas negociações que culminaram com a realização do referendo, com a votação expressa e inequivocamente clara do “Não”, mas que rapidamente foi transformado num “sim” e menosprezada a vontade democrática dos gregos, seja pelo afastamento do ex-ministro das Finanças, Yaris Varoufakis, seja pela celebração do acordo que implica a execução de medidas políticas contrárias ao desejável e ao anunciado pelo Governo (por exemplo, as privatizações, as pensões e o sistema de segurança social, a flexibilização laboral e a carga fiscal, nomeadamente no IVA). Com roturas políticas no governo, no maior partido que sustenta o governo (Syriza), não se afigura nada fácil o futuro governativo de Alexis Tsipras (já há greves agendadas e foi notória a ausência de manifestações pró-governamentais na rua, tal como sucedeu em vésperas do referendo e durante grande parte do tempo negocial), não sendo, por isso, de estranhar as posições concordantes da oposição, nomeadamente da Nova Democracia e do PASOK já a mirarem no horizonte eleições antecipadas.

A União Europeia manteve o seu destino neste processo. A decadência política, o abandono dos princípios fundadores da comunidade: justiça, igualdade e solidariedade. Entre os mais frágeis era evidente a posição sempre alinhada com quem recentemente ajudou em resgates e apoios diversos (Itália, Espanha, Portugal e Irlanda), para além (aí legitimamente) não quererem ceder perante realidades que contrariassem os sacrifícios que lhes foram exigidos em situações semelhantes. Os mais fortes, espicaçados pelo confronto e pela afronta grega, usaram o que tem sido a arma mais comum nos últimos tempos europeus: o poder do dinheiro. De lado ficou a ideologia do conceito fundador da Europa, mesmo para os socialistas europeus, a política da solidariedade entre os Estados-membros. Ganhou quem é mais forte, mesmo que para tal isso signifique empobrecer os outros. Como se diz na gíria futebolística, são onze contra onze mas no fim ganha sempre a Alemanha.

Continuamos com todos os actuais países na Zona Euro (Cavaco Silva escusa de fazer mais contas difíceis) mas seguramente ficámos com uma Grécia devastada e com uma Europa politicamente arruinada ou ainda mais arruinada. E muito ainda estará para vir (referendo na Inglaterra, o muro na Hungria, situação na Ucrânia).

Por mais federalismos que queiram colocar no horizonte da salvação do futuro da União Europeia haverá sempre, quando colocado o peso da economia e das finanças versus a política nas relações entre Estados, os países do “norte” e os do “sul”, os mais fortes e os mais frágeis. E haverá sempre vencedores e vencidos. Julgo que não foi para isto que se criou a “CEE”.

publicado por mparaujo às 09:29

17
Mai 15

eu_DA_debaixo-dos-arcos.jpgpublicado na edição de hoje, 17 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Pensar a economia do futuro

A “Plataforma Cidades”, grupo de reflexão cívica sediado em Aveiro, vai promover, no próximo dia 19 (terça-feira – 18.30 horas), na Fundação Engenheiro António Pascoal, um debate sobre a “Economia do Futuro”, centrado no recente trabalho de investigação coordenado pelo Professor João Ferrão, investigador coordenador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, financiado e publicado (dezembro de 2004) pela Fundação Francisco Manuel dos Santos: “Que economia queremos?”, numa visão de cidadãos, empresários e autarcas, para a Economia do Futuro. Não é de todo irrelevante e uma questão semântica falar-se de “economia do futuro” e não o “futuro da economia”. Resulta da urgente necessidade de inversão do foco do desenvolvimento, transformando a economia num meio para o referido desenvolvimento e não num fim em si mesma, gerando a inevitabilidade do repensar de conceitos, estratégias, políticas e comportamentos de todos: cidadãos, empresários, comunidade científica e políticos. Várias foram as questões que estruturaram o estudo e que foram colocadas às três tipologias de inquiridos: que futuro queremos? qual o papel da economia nesse futuro? que tipo de economia deve ser projectada? entre outras, tendo por base três conceitos: a economia de crescimento (modelo vigente); a economia verde (melhor gestão dos meios e recursos) e a economia do bem-estar (transformação acentuada da economia e da sociedade). A inevitabilidade do impacto da crise de 2007/2008 e da realidade portuguesa antes e após 2011 (não é de todo possível uma reflexão séria e consciente sem esta vivência) levam-me a rejeitar o primeiro cenário pelos efeitos que tem gerado na sociedade, sendo óbvia a indesejável continuação do caminho percorrido e dos resultados gerados e que criaram todo este cenário. A economia de crescimento verde não se afigura como prioridade, já que figura apenas como uma fração da estruturação e do papel da economia, independentemente da importância da gestão dos meios e recursos naturais limitados.

Sendo de todo improdutiva qualquer projeção do futuro, dada a volatilidade e a total incerteza do amanhã (“o que hoje é verdade, amanhã poderá ser mentira”), a necessidade de se repensar radicalmente o papel da economia no futuro das sociedades passa por construir, hoje, de forma consistente, realidades que sustentem o amanhã. E a principal mudança deve estar focada na construção do novo paradigma económico: a pessoa como o centro de qualquer modelo económico (aliás, reflexão proferida, não há muito tempo, pelo Papa Francisco no seu discurso na União Europeia). Quando a economia for capaz de assumir como foco o valor do trabalho, como fator gerador de riqueza (o mais relevante, para não dizer o único) e de estabilidade social, aí sim será garante claro do desenvolvimento social e económico das comunidades. Sem esta alteração do paradigma, sem esta valorização da importância do “trabalho”, não faz qualquer sentido repensar políticas e estratégias de flexibilização de horários e políticas laborais, de dinâmicas sociais no seio das empresas (melhorias das condições de trabalho, respostas às necessidades familiares, etc.), de eventuais aumentos da carga fiscal (individual ou coletiva) como fator de melhoramento das respostas e do papel social do Estado, entre outras. Por mais vontades que surjam acabará por vingar a atual economia de crescimento e muito dificilmente se diminuirá o desemprego; permanecerão ou aumentarão as desigualdades sociais, os contextos de pobreza e o limiar de sobrevivência aos quais já nem alguns grupos ativos (com emprego) muitos portugueses escapam; não haverá capacidade de investimento; faltará capacidade aos cidadãos e às famílias de gerar consumo sustentado (sem os riscos do recurso às fragilidades e instabilidades dos sistemas financeiros – crédito) com eventuais impactos negativos na produtividade e sustentabilidade do tecido empresarial; manter-se-á a instabilidade social; permanecerão os impactos negativos na sustentabilidade do Estado e do seu papel social, seja em que modelo for.

Resta a todos, a todos os sectores, sociedade, tecido empresarial, comunidade científica, decisores políticos, uma urgente alteração de conceitos, de visão, de comportamento, de políticas, que coloquem a economia ao serviço da pessoa, com a urgente importância do valor do trabalho, seja a nível quantitativo (monetário), seja a nível a qualitativo. Pela melhoria do bem-estar.

publicado por mparaujo às 12:02

31
Dez 14

aviso laranja.jpgPortugal é um dos poucos países da Europa onde, nas televisões, o Boletim Meteorológico há muito deixou de ser apresentado por um meteorologista.

Por outro lado, o ano de 2014 registou, infelizmente, o falecimento de um dos rostos da história e memória da metereologia e da apresentação, em televisão, do Boletim Meteorológico: Anthímio de Azevedo.

Mas eis que, chegados ao Natal, surge sempre uma surpresa (agradável ou não) no "sapatinho", debaixo da árvore de natal. Portugal tem um Primeiro-ministro com qualidades ímpares, sobressaindo a sua vertente meteorológica: Passos Coelho afirmou, na sua mensagem de Natal, que estão dissipadas as nuvens negras no horizonte dos portugueses. Ou seja, céu limpo, mesmo com um frio de rachar. Portanto... na mouche, Sr. Primeiro-ministro.

Para tal, Passos Coelho apresenta as fundamentações científicas (geofísicas e climatéricas/climáticas) para estas "excelentes"(?) condições atmosféricas: a saída 'limpa' da Troika sem auxílio de programa adicional; a recuperação económica sustentada nas exportações; a criação de emprego; a recuperação do poder de compra; o aumento dos rendimentos das famílias (através do IRS e da Reforma Fiscal); o aumento do valor salarial (descongelamento do salário mínimo); e, por último, a aprovação de um Orçamento do Estado com um baixo défice.

Só que o "meteorologista" principal do nosso Governo esqueceu-se de um pormenor: até quando os portugueses poderão contar com este "céu limpo" (embora gélido) nos seus horizontes.
É que em relação à saída da Troika e aos défices orçamentais, a mesma comissão tece duras críticas em relação à consolidação orçamental para este ano (que deverá ficar acima dos 4% previstos, muito por força ainda dos impactos do BPN e agora com a "bomba" do BES); tece ainda mais críticas face ao Orçamento apresentado para 2015, face ao abandono do esforço de consolidação orçamental pelo lado da despesa; sem esquecer que a Troika (UE, BCE e FMI) apontam para um incumprimento do défice apontado para 2015 (2,7%), prevendo um valor na ordem dos 3,3%.
Mas há mais... Pedro Passos Coelho esqueceu-se da fragilidade política do fim do mandato que se aproxima, face ao próximo processo eleitoral legislativo e à indefinição e incerteza de eventual, ou não, coligação pré-eleitoral com o parceiro de governação (apara além da incerteza do desfecho final das eleições). Sobre isto, nem uma única "nuvem" no discurso.
Além disso, importa recordar as "intempéries" que pairaram sobre 2014 e que teimam em não arredar pé para o horizonte de 2015: as trapalhadas nos ministérios da Justiça e da Educação, o caos do Serviço Nacional de Saúde (infelizmente, há sempre quem "pague uma factura" demasiado alta: «Homem morre após seis horas à espera de ser atendido»). E ainda... uma Reforma do Estado tão prometida e tão (irrevogavelmente) esquecida; o aumento da dívida pública, apesar das quedas das taxas dos juros; o ligeiro aumento de emprego que não contraria a elevada taxa de desemprego; o agravamento da carga fiscal, seja a título do rendimento, seja ao nível dos consumos e da economia; e o país não pode estar, real e verdadeiramente melhor, quando a realidade social reflecte um aumento das desigualdades sociais, um aumento da pobreza (nomeadamente nos mais novos e mais idosos, mas também nos activos, conforme os relatórios do INE), uma diminuição dos apoios sociais, sobrecarregando ao limite a "caridade" institucional particular (menos subsídio de desemprego, menos RSI, menos abono de família, menos pensões).
E o tal "horizonte de céu limpo" que o Primeiro-ministro salientou na sua mensagem de Natal, escondeu algumas nuvens sombrias e tempestuosas: a factura da luz vai subir 3,3% no consumo doméstico; as comunicações sobem 3%; e a água, dependendo das realidades municipais (empresas intermunicipais, Águas de Portugal, exploração directa municipal, etc), irá, em média, rondar um aumento superior a 1 euro); o valor do IMI. Falta apurar o futuro do gás, sendo expectável que os transportes não aumentem, fruto da queda do preço do petróleo, mas o mesmo não se pode esperar em relação aos combustíveis, já que estes sofrerão um aumento 'indirecto', por via das medidas do Orçamento do Estado para 2015 no que respeita à inovação da "fiscalidade verde".
Ora mantendo-se a perspectiva de alguma recuperação da economia por força das exportações, alguma recuperação dos rendimentos familiares por via de parte da reforma fiscal e de não haver forte e significativa derrapagem das contas públicas, o cenário plausível para as "condições atmosféricas" em Portugal, em vez do tão badalado "céu limpo", seria mais do género "céu nublado com fortes possibilidades de aguaceiros" (é certo que o Anthímio de Azevedo explicaria isto muito, mas mesmo muito, melhor).

Para todos os que têm demonstrado o gosto de passar por "Debaixo dos Arcos", votos de um excelente e próspero 2015 (quer chova, quer faça sol).

publicado por mparaujo às 14:57

28
Dez 14

publicado na edição de hoje, 28 de dezembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Rebobinar Portugal 2014

Chegados ao final de mais um ano é inevitável recordar alguns dos momentos mais marcantes de 2014. Não nos podemos queixar da “riqueza” factual e de acontecimentos durante este ano que agora termina.

A Política em 2014. As eleições europeias marcaram uma aproximação entre as duas grandes forças políticas europeias: o Partido Popular Europeu e o Partido Socialista Europeu. Mas o acto eleitoral de 25 de maio ficava marcado pelo crescimento dos grupos mais extremistas, radicais e antieuropeístas. Em Portugal, as eleições para o Parlamento Europeu resultaram numa crise interna no Partido Socialista que não descolou do PSD/CDS e colocou em causa a liderança de António José Seguro. Apesar da sua característica europeia os resultados eleitorais de maio tiveram um forte impacto nacional. O PS, mesmo tendo sido o partido mais votado (e ter ganho as eleições), foi o que mais “sofreu” com o processo eleitoral: a inovação do processo das primárias para a escolha do candidato socialista a primeiro-ministro, em 2015, resultou na destituição de António José Seguro e na confirmação de António Costa à frente dos destinos dos socialistas. Além disso, 2014 ficou marcado pelas trapalhadas governamentais surgidas nos ministérios da Justiça e da Educação, através do novo mapa judiciário e da polémica envolvendo o programa Cituis, ou da surreal colocação de professores no início de mais um ano lectivo. Inacreditavelmente, os dois ministros “sobreviveram”.

A Economia em 2014. O ano é marcado pelo fim do programa de ajuda externa e a saída da Troika. O Governo mantém o discurso da recuperação financeira e económica do país, mas a UE, mesmo após o fim do resgate mantêm-se preocupada quanto às reformas necessárias para a consolidação das contas públicas e a melhoria da economia nacional. Entretanto, em 2104, Portugal terá despendido mais de sete mil milhões de euros com encargos com a dívida (juros e comissões no âmbito do empréstimo de resgate). Mas o colapso do BES, considerado o maior banco português, marcou definitivamente todo o panorama financeiro nacional com a queda da instituição bancária tida como o motor da economia portuguesa e a queda do maior mito da gestão bancária, Ricardo Salgado, envolvido numa teia infindável de ilegalidades e crimes, bem como numa guerrilha familiar. E o fim da influência do “dono disto tudo” (apresentando agora como “vítima disto tudo”) não teve apenas impactos no BES. Entre muitas empresas há a destacar, por exemplo, os danos colaterais provocados na PT e na Oi com as demissões de Henrique Granadeiro e de Zeinal Bava, e a incerteza quanto ao futuro da empresa de telecomunicações até então intocável.

A Justiça em 2014. Este foi, clara e indiscutivelmente, o ano do poder judicial. Com vários processos ainda em curso, como por exemplo os do BPP e BPN, o primeiro “abanão” da justiça veio através do acórdão do processo “Face Oculta”: o Tribunal de Aveiro condenou o antigo ministro e ex-vice-presidente do BCP Armando Vara é a cinco anos de prisão efectiva, o ex-presidente da REN José Penedos a cinco anos de prisão efectiva, em cúmulo jurídico, e o sucateiro Manuel Godinho a 17 anos e seis meses de prisão. Pouco tempo depois a ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues é condenada a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa, por prevaricação de titular de cargo político. Pelo meio surgia o caso dos Vistos Gold envolvendo cúpulas da administração central e que levou à demissão do então ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. Não esquecendo ainda o arquivamento, por falta de provas e eventual prescrição, do processo da aquisição dos submarinos e que envolvia o nome do ministro Paulo Portas; ou ainda a total trapalhada do caso Tecnoforma que levou Pedro Passos Coelho a surreais “cambalhotas explicativas”. Mas a confirmação de que algo (resta saber se positivo ou não) estava a mudar na Justiça portuguesa surgiu nesta parte final do ano, no âmbito da operação “Marquês”, com a detenção nunca imaginada (nem vista) do ex-primeiro ministro José Sócrates, actualmente detido no estabelecimento prisional de Évora, em prisão preventiva, enquanto se desenrola a fase de instrução e o culminar das investigações. Processo que funde a justiça com a política, por mais que se queira delimitar as duas realidades: o envolvimento de ex-governante e ex-político; a “originalidade” na detenção de um ex-primeiro ministro; os impactos político-partidários que podem, eventualmente, influenciar as próximas eleições legislativas; entre outros. Mas não queiram, alguns, partidarizar a acção judicial, sendo que qualquer ‘vanglorização’ face aos acontecimentos acaba por ter o reverso da medalha. Basta que olhemos para outras investigações em curso envolvendo figuras políticas relevantes (Paulo Campos, PS; Filipe Menezes e Marques Mendes, PSD; como meros exemplos).
Que 2014 foi o ano da Justiça, pelas mais diversas e distintas razões, não haja qualquer dúvida.

publicado por mparaujo às 11:40

22
Out 14

Publicado na edição de hoje, 22 de outubro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

As duas faces da taxa de desemprego

O Orçamento do Estado para 2015 assenta num conjunto de premissas de alguma imprevisibilidade e de algum risco para o cumprimento da meta do défice, não dos 2,5% conforme acordado com a Troika, mas sim de 2,7% (apontados pelo Governo). Para além do pressuposto, claramente sobreavaliado, do aumento do PIB em 1,5% (segundo o INE o PIB, entre abril e junho deste ano, subiu 0,6% em relação aos três primeiros meses de 2014, quando na Zona Euro o crescimento foi nulo e no total da União Europeia apenas de 0,2%), há ainda um outro valor de referência que é a diminuição da taxa de desemprego para 13,5% (recorde-se que no terceiro trimestre a taxa situava-se nos 14,6%, aliás valor muito próximo do referenciado pela OCDE para o ano de 2015: 14,7%). Falemos então do desemprego ou da taxa de desemprego. É um facto que este valor da taxa de desemprego é um significativo indicador se tivermos em conta que é preciso recuar até fevereiro de 2012 para encontrarmos um valor muito próximo (14,6%), sem esquecer que, em janeiro de 2013 a taxa situava-se nuns preocupantes 17,4%. Ou seja, a taxa de desemprego recuou 2,7%. Mas isto são os valores percentuais. E a realidade? O que significa esta redução dos pontos percentuais na avaliação do desemprego? Há que lembrar que o actual valor de 14,6% significa ainda que em Portugal há cerca de 740 mil desempregados. Além disso, embora a taxa tenha diminuído 2,7% desde o ano passado (2013), Portugal regista a terceira pior taxa de empregabilidade, este ano, na União Europeia, com apenas 0,6% de empregos disponíveis. O que aconteceu a cerca de 2% dos desempregados? A questão não está nos números. As estatísticas são o que são, os valores são as referências que servem para as devidas ilações. Só que não é correcto a abordagem destes valores de forma absoluta, já que eles escondem outros factores.

Olhando os números é um facto que, desde que começou a crise, há cerca de menos 230 mil desempregados, mas o outro lado da “tabela” mostra-nos que apenas foram criados cerca de 100 mil novos empregos. Ou seja, para onde foram cerca de 120/130 mil portugueses? Deixando de lado a questão da sazonalidade que implica factores que considero extremamente voláteis e questionáveis, se quisermos ir mais longe, comparando a taxa de desemprego entre 2014 e 2012 (como foi feito em cima – valores muito próximos dos actuais), a verdade é que o número de empregados nesse ano rondava os 4.680.000 e hoje situa-se nos 4.520.000 portugueses com emprego. Mesmo comparando com igual período de 2013 (cerca de 4.500.000 empregados) a recuperação, que se regista, apenas contempla cerca de 20.000 novos empregos.

Há ainda a maquilhar estes valores da redução da taxa de desemprego, as constantes alterações às listas do IEFP, pela perda do direito ao subsídio, pelo abandono dos desempregados na procura de emprego através dos registos do IEFP, os desempregados de longa duração, e ainda, o subterfúgio tantas vezes encontrado pelo Governo, de incluir no rol dos empregados (saindo, mesmo que temporariamente, das listas de desempregados) os que se encontram ao abrigo dos “Contratos Emprego Inserção” e “Contratos Emprego Inserção +”, que no primeiro semestre de 2014 eram cerca de 160 mil (contra os 79 mil no início de 2013).

Resta ainda acrescentar a esta realidade os cerca de 100 mil portugueses que emigraram à procura de novos projectos e um futuro (presente) melhor, sejam eles jovens licenciados ou adultos mesmo que não qualificados.

Importa assentar bem os pés na terra, quando se analisa o desemprego e o seu impacto na economia e nas contas públicas.

Em julho de 2011 (antes do início da assistência externa, Troika) Portugal registava cerca de 4.890 empregados. Hoje, após o primeiro semestre de 2014, apesar da recuperação, a crise, o processo de ajustamento das contas públicas, fez Portugal perder/destruir cerca de 390 mil empregos (4500000).

E esta não é uma folha de cálculo, um mapa em excel… é a realidade e a fotografia do país; são os números mas também todos os portugueses que ainda formam, infelizmente, filas significativas à porta dos Centros de Emprego.

publicado por mparaujo às 10:30

05
Out 14

Publicado na edição de hoje, 5 de outubro, do Diário de Aveiro

Caderno de Notas

Apontamentos III

A semana em resumo (29 de setembro a 4 de outubro)

1. O poder de Costa

Após a inquestionável e esmagadora vitória de António Costa nas primárias de domingo passado, o candidato socialista a primeiro-ministro e, eventualmente, a secretário-geral do partido, não perdeu tempo a movimentar as suas peças no xadrez político do PS. Com a anunciada candidatura de Álvaro Beleza (apoiante de Seguro) às directas, António Costa antecipa qualquer movimentação de oposição interna. Escolhe o histórico Ferro Rodrigues para sufrágio à liderança da bancada parlamentar e, face aos resultados das primárias (dois terços para Costa e um terço para Seguro, cerca de 70% contra 30%, respectivamente) indica a Ferro Rodrigues que escolha quatro vice-presidentes da bancada da facção Seguro (um terço). E a escolha não deixa de ser curiosa: contra nomes como Ana Catarina Mendes, Vieira da Silva, Marcos Perestrello ou Pedro Nuno Santos (facção Costa) surgem ilustres e perfeitos desconhecidos como Jorge Fão ou Mota Andrade. Mas há, neste processo, uma interrogação que fica. Com a tentativa clara de António Costa de controlar eventuais focos de oposição interna, neste jogo de cadeiras e de cedências, resta saber se os que deram a cara, foram à luta e apoiaram incondicionalmente António Costa aceitarão de bom grado esta realidade. É que a “procura” é muita e os lugares são poucos.

2. Salário mínimo sobe, mas pouco.

Ao fim de três anos de congelamento, fruto de uma das imposições do memorando de ajuda externa assinado com a Troika, o salário mínimo nacional (sector privado, já que o coeficiente/índica 100, na Função Pública, mantém-se inalterável) subiu de 485 euros para 505 euros mensais. São 20 euros de acréscimo até dezembro deste ano. Muitos terão tendência a rir e a achar ridícula esta subida de 20 euros no salário mínimo. É um valor irrisório face ao custo de vida e às necessidades das pessoas e famílias com mais dificuldades financeiras. Aliás, com impostos e aumento de preços, os vinte euros terão, na prática, um valor real mais reduzido. Mas a verdade é que o Governo concertou com os seus parceiros sociais, abriu mão de um congelamento longo e abriu ainda portas para novas negociações. Só que esta questão do salário mínimo não é, de todo, pacífica, seja no meio académico, na gestão empresarial ou no meio sindical (trabalhadores). Se para estes últimos esta é uma forma de precaver e limitar a exploração laboral por meio do salário, dando dignidade ao trabalho e defendendo a dignidade humana, para outros é questionável que o aumento do salário mínimo (ou até, no limite, a sua própria existência) seja benéfico para o combate ao desemprego, para a sustentabilidade da economia e do tecido empresarial, para que as pequenas e médias empresas consigam permanecer activas, para o próprio comércio, principalmente quando em contexto de crise acentuada como a que vivemos (sim…ainda viveremos nela por muitos anos).

3. Chumbo escolar

Depois da triste e lamentável cena do “perdoem-me”, o ministro da educação, Nuno Crato, volta a criar polémica no ensino. Não lhe bastou a lição da trapalhada com colocação de professores para repetir novo imbróglio e nova confusão instalada no ensino. Sem ter a mínima preocupação com questões legais de anulação de actos administrativos por quem não os efectuou ou promulgou, os professores voltam a estar no pingue-pongue governativo de Nuno Crato. O ministro quer obrigar os directores escolares a assumirem as responsabilidades por um erro que não cometeram, nem têm fundamento legal para o fazerem. Por outro lado, na tentativa de corrigir as injustiças criadas com o concurso, a publicação das novas listas parece implicar a anulação do primeiro concurso criando novas injustiças perante os professores colocados e que não tiveram qualquer culpa dos erros cometidos pelo ministério.

4. Efeito sistémico

A França prepara-se para entrar em crise. Embora ainda sem contornos específicos e claros, advinham-se tempos difíceis para o cumprimento das metas do défice francês e a capacidade do Governo gaulês para fazer face a uma iminente crise. As preocupações são várias, para já mencionando duas: o efeito sistémico na economia e finanças europeias e dos países mais débeis (como o caso de Portugal), para além do impacto (e danos) que tal realidade possa ter nos emigrantes portugueses (Portugal não está preparado estrutural e socialmente para receber os que se virem forçados a um "regresso" a casa).

publicado por mparaujo às 17:51

10
Ago 14

publicado na edição de hoje, 10 de agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

A brincar com os números…

Os últimos dias (semanas) revelam um país capaz dos mais extraordinários feitos matemáticos. Uma capacidade inolvidável de “brincar com os números”. Sejam eles financeiros, sejam sociais.

E a semana foi profícua nestes dois aspectos.

Primeiro a questão do BES. Muito para além dos clientes da instituição bancária a verdade é que todo o caso BES caiu que nem uma bomba. A Fernanda Câncio referia no seu artigo de sexta-feira, no DN, que "não foi uma ponte que caiu, foi um banco, e não morreu ninguém". Verdade. Mas não deixa de ser uma tragédia com impactos ainda por conhecer ou revelar. Do ponto de vista financeiro e do sistema bancário foi, de facto, um terramoto ainda com o valor da escala de Richter por definir. Aplaudindo ou criticando a acção dos reguladores (não apenas o Banco de Portugal) é um facto que, apesar do tempo “perdido”, as suas intervenções acabaram por desmascarar o que surge aos olhos da opinião pública, mesmo que ainda por apurar e acusar, como a maior fraude do sistema bancário nacional. Tudo porque, meses/anos a fio, o BES foi “brincando” com a engenharia financeira, os números, mas, infelizmente, com o dinheiro de muito portugueses.

Hoje, por força da investigação que ainda agora iniciou, os Reguladores agiram (mesmo que tarde), a solução foi encontrada minimizando os impactos nas contas e dinheiros públicos (apesar do valor injectado ser oriundo do Fundo de Resolução previsto na verba da Troika), há ainda por apurar o risco futuro para o Estado (e, portanto, para os contribuintes) na operação de salvação/recapitalização do BES (Novo Banco), salvaram-se os depositantes e as suas economias/poupanças.

Mas há outra realidade muito mais negra. Durante anos a fio o BES foi o país (politica, económica e financeiramente); durante anos a fio o BES era a imagem (boa/perfeita) do sistema bancário nacional; ainda no ano passado eram inúmeras as vozes públicas, de pessoas com responsabilidades (várias), que sugeriam a compra de acções do BES numa operação de aumento de capital. Numa semana, o caso BES transformou a confiança dos portugueses no sistema bancário e em quem gere o sistema bancário na pior das “notações de rating”: abaixo de lixo.

O Instituto Nacional de Estatística divulgou, na passada terça-feira, os valores da taxa de desemprego para o segundo trimestre de 2014. O valor divulgado indica que o desemprego se situou abaixo dos 14% (13,9%), muito menos que os 17,7% há pouco mais de um ano. Para o Governo é fácil “brincar” com estes números sociais. O ministro Mota Soares, congratulando-se com a descida da taxa de desemprego, aplaudiu ainda a subida (em relação ao primeiro trimestre) em 0,3% da população activa (novos postos de trabalho). O que o ministro não referiu, quer em relação à taxa de desemprego, quer em relação aos eventuais novos postos de trabalho, é que, no primeiro caso, faltou falar sobre a questão demográfica, a sazonalidade, o aumento do número de reformas ou ainda o facto dos 728.900 desempregados ser ainda muito superior ao valor de há três anos (2011 – 675.000); no segundo caso, Mota Soares teve o lapso, consciente ou inconsciente, de se esquecer de mencionar que o número de postos de trabalho criados diminuiu em relação a 2013 (menos 0,3%), em igual período, sendo que, por exemplo, há cerca de 55 mil pessoas que deixaram de trabalhar por conta própria (lá se foi o empreendedorismo).

Infelizmente, é fácil manipular os números adulterando as realidades. Mas pior… as pessoas ainda continuam a ser, e serão, números e estatísticas.

publicado por mparaujo às 15:16

01
Ago 14
http://2.bp.blogspot.com/-kRDSwseF1gk/U9lQM7i8irI/AAAAAAACGiU/SzMOVNZITgk/s1600/Jos%C3%A9+Dur%C3%A3o+Barroso.png

Em pleno final de mandato europeu, Durão Barroso anunciou a vinda de uma “pipa de massa” de fundos comunitários no âmbito do próximo Quadro de Apoios Comunitários 2020 - Fundos Estruturais. São cerca de 26 mil milhões de euros de ajudas da União Europeia. De facto é um valor significativo para um país a necessitar de investimento como do pão para a boca.

Mas há dois aspectos na declaração do ainda Presidente da Comissão Europeia que merecem destaque.

O primeiro prende-se com uma importante advertência de Durão Barroso: “26 mil milhões de euros é uma pipa de massa, este dinheiro deve ser bem aplicado (…)”, reforçando a necessidade de uma aplicação coerente dos fundos que Portugal terá há disposição nos próximos sete anos. E importa recordar que um país com assimetrias regionais graves, problemas na economia e no desenvolvimento, funções sociais elementares desestruturadas, como a saúde, a educação/ensino, a justiça, os apoios sociais, o emprego, os transportes, …, desde a adesão de Portugal à então CEE (1986) e até ao ano de 2011, entraram nos cofres do Estado cerca de 80,9 mil milhões de euros (cerca de 9 milhões de euros/dia). Prioridades questionáveis, falta de consistência política na aplicação dos fundos, projectos desajustados da realidade nacional, resultaram num desbaratar de dinheiro e de perda de oportunidades de crescimento e de desenvolvimento ao longo de legislaturas atrás de legislaturas (para todos os gostos) e que levaram, por três vezes, o país a graves crises económico-financeiras e a intervenções externas.

Mas Durão Barroso afirmou ainda, na apresentação oficial em S. Bento, na passada quarta-feira, do acordo que define a estratégia de aplicação dos fundos estruturais e de investimento da União Europeia, que “É uma ‘pipa de massa’ suficiente para calar quem diz mal da Europa”.

Ora não é… e não é porque os portugueses já estão fartos de perder a sua soberania, os comandos dos destinos do seu país, a troco de pipas, tonéis, vasilhames ou barricas, cheias de euros que apenas com medidas de austeridade, sacrifício e empobrecimento geral podemos pagar. Mais… as críticas à Europa, no âmbito do programa de ajustamento que terminou há poucos meses, foram mais que justas pelo impacto que a falta de solidariedade e a estratégia europeias provocaram no país, na economia nacional, nos portugueses e nas famílias, subjugando os princípios da constituição europeia aos interesses dos países mais ricos em detrimento do empobrecimento e das dificuldades dos mais pobres. E neste aspecto muitos dos portugueses continuarão a dizer mal “desta” Europa.

publicado por mparaujo às 18:07

07
Mai 14

Publicado na edição de hoje, 7 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

O algodão não engana

Este título espelha uma frase publicitária, bem conhecida dos portugueses, referente a um produto de limpeza. Mantendo a eficácia publicitária, a verdade é que o algodão continua a não enganar. De tal modo que ao passarmos o algodão por cima do anúncio, no passado domingo, proferido pelo Primeiro-ministro sobre o tipo de saída do memorando de ajuda externa a conclusão é uma: o algodão continua a não enganar. Só que, desta vez, não sai branco e limpo… sai sujo.

A anunciada saída limpa é, acima de tudo e essencialmente, uma retórica política e eleitoralista.

Política porque convém ao Governo, aos parceiros europeus (nomeadamente os países do norte da Europa, com a Alemanha à cabeça), ao Banco Central Europeu e ao FMI, findos estes três anos de intervenção que o programa de ajustamento se afigure como um sucesso. Deste modo, evitando constrangimentos nos processos eleitorais que decorrerão nos vários países (por força das eleições europeias de 25 de maio próximo) e condicionando a oposição interna nacional, para quem (tantas vezes proferido pelo PS) uma não saída limpa significaria o fracasso das políticas e das medidas aplicadas desde 2011 pelo Governo PSD-CDS.

Por outro lado, o Governo ao anunciar esta “saída limpa” pretendeu dar a imagem de que os sacrifícios exigidos aos portugueses, às famílias e às empresas, tiveram o mérito de alcançar os pressupostos e os compromissos assumidos na assinatura do Programa de Ajustamento, resultaram em 12 avaliações positivas, consolidando a confiança dos mercados (redução das taxas de juro da dívida) e o saldo positivo na balança externa. Bandeiras que estrão na linha da frente da campanha eleitoral deste mês e das legislativas de 2015. Afinal, as eleições são importantes.

No entanto, importa não esquecer que as metas alcançadas são fruto do empobrecimento do país, a degradação da economia, uma elevada taxa de desemprego e um ajustamento dos mais severos da Europa (o terceiro) no que se refere à carga fiscal. Algo que a dita “saída limpa” não consegue esconder, tendo sido sustentada numa nova subida de impostos sobre o consumo (IVA) e o valor do trabalho (TSU), novos ajustamentos (mesmo que mais suaves) das Contribuições Especiais (tidas agora como permanentes), com impacto na economia, no custo de vida, nas pensões e nos salários, aos quais não fica alheio o salário mínimo que, em vez de uma eventual subida, vê o seu valor reduzido por força da nova taxa. Por outro lado, há ainda a realidade dos processos de austeridade, mesmo que mais ligeiros, se prolongarem por algumas décadas (há quem aponte 2030, numa perspectiva optimista).

A verdade é que o sucesso do ajustamento, alicerçado numa excessiva acção sobre o lado da receita (aumento de impostos) e das despesas sociais (corte nas prestações sociais e deduções), deixou de lado outras despesas do Estado (as chamadas “gorduras”), medidas de alavancagem da economia e a tão proclamada, mas igualmente protelada, Reforma do Estado.

Além disso, o Governo, para “limpar” a sua imagem política e se apresentar como vencedor (e salvador), não teve qualquer preocupação com o futuro, nem com os vários avisos internos ou externos. Nomeadamente os do Presidente da República e os das Instituições Internacionais que continuam a apontar riscos para o ajustamento das contas públicas, para o cumprimento das metas do défice e para a economia. Avisos que alertam igualmente para vários processos que ficaram por implementar (por exemplo, a tal Reforma do Estado) e para o excesso da carga fiscal existente em Portugal.

Deixar o país sujeito aos estados de alma e variações de humor dos mercados financeiros, sem qualquer sustentabilidade, é um completo tiro no escuro, sem rede, sem apoio e que poderá condicionar ainda mais a vida dos portugueses, num futuro muito próximo.

Teria sido perfeitamente compreensível e aconselhável, devidamente fundamentado do ponto de vista económico e político, a saída com um programa cautelar, mesmo que mínimo, muito para além de uma simples “carta de conforto”, que fosse o garante da estabilidade das contas públicas e do seu ajustamento, e o suporte para o desenvolvimento da economia nacional.

Porque a Troika essa estará, garantidamente, presente por muitos e muitos anos, seja com cautelar ou saída limpa. Isso sim, é… limpinho, limpinho. E o algodão não engana.

publicado por mparaujo às 09:43

24
Abr 14

Relembremos o princípio: "A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor” (Luís Montenegro, líder da bancada do PSD, 21.02.2014, vésperas do XXXV Congresso do PSD).

A dissociação das pessoas ao país é, por si só, questionável e criticável.

Afirmar-se que as pessoas não estão melhores é, no mínimo, uma falta de respeito pelo esforço dos portugueses e de uma insensibilidade social preocupante.

Dizer-se que o país está muito melhor é, claramente, discutível e algo que não "bate" com a realidade.

A demonstrá-lo, nas duas vertentes (pessoas e país), estão dois dados que espelham a realidade do ano de 2013.

Num relatório produzido pela Autoridade para as Condições do Trabalho que reflecte as 40 mil visitas realizadas em 2103 os dados são preocupantes: as empresas portuguesas (algumas) devem mais de 36 milhões de euros aos trabalhadores. Se isto reflecte um país muito melhor, imagino o que não seja, de facto, o paraíso.

Por outro lado, face à diminução do valor do trabalho, às dificuldades para fazer face ao níevl de vida (custos/preços), às contingências que a austeridade impôs à maioria dos trabalhadores, Portugal foi eleito o "País do Ano" do Tupperware, devido ao aumento significativo do recurso à "marmita no trabalho".

Nem as pessoas, nem o país...

publicado por mparaujo às 15:51

21
Abr 14
A minha fotografia

A ler os outros... Andrea Diegues.

Pela partilha fui dar de caras com este texto e este testemunho (por razões profissionais) da Andrea.

Dei de caras... engoli em seco... contive o nó na garganta... e fiquei em silêncio. E um silêncio que incomoda cá dentro. E muito.

Sim... porque às vezes o silêncio também compromete, também solidariza, também expressa. Mas também incomoda e tira-nos do conforto, desconsola.

Acima de tudo, o Silêncio também Respeita.

E no mínimo, o que se exige é Respeito. Ao menos, isso.

A Ler: O incómodo silêncio...

publicado por mparaujo às 14:08

02
Abr 14

Publicado na edição de hoje, 2 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Um país a perder…
Enquanto alguns indicadores positivos, diga-se em abono da verdade, como o cumprimento do défice de 2013 abaixo dos 5%, o saldo externo e as exportações, por exemplo, vão dando a ilusão de um país melhor, de uma reviravolta na crise, teimosamente os outros números, os da realidade, vão-nos mostrando e lembrando o país real, o país do dia-a-dia: os cortes sociais; a desvalorização do valor do trabalho, o desemprego, a saúde, o défice entre empresas criadas, as que encerraram e o número de postos de trabalho, entre outros.
Entre esses números estão aqueles que reflectem, triste e infelizmente, um país perdedor, que não se sabe gerir a si próprio, que andará, durante as próximas décadas (demasiadas), sempre de mão estendida. E Portugal é produtivo nesta realidade.
Segundo as projecções do Instituto Nacional de Estatística, Portugal perderá, nos próximos 50 anos, 4,1 milhões de portugueses, fixando a população residente em cerca de 6,3 milhões. Face às medidas de austeridade e dos cortes já efectuados e previstos, as Finanças perdem, por ano, o “rasto” a cerca de 10 mil milhões de euros em fugas de impostos (quase um quarto do total da receita fiscal prevista, cerca de 23%). Portugal, em 2103, já tinha visto “perder”, para o novo Quadro Comunitário (Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020) cerca de 3 mil milhões de euros de fundos de investimento, sendo que cerca de 500 milhões são referentes à agricultura e apenas serão atribuídos cerca de 300 milhões para o combate ao desemprego jovem (fundos adicionais). Curiosamente, apesar dos repetidos apelos do Presidente da República (mesmo que inconsequentes pelo registo histórico dos seus mandatos como Primeiro-ministro), a agricultura perdeu, no último trimestre de 2013, 53 mil trabalhadores. Mas não ficam por aqui os exemplos. Em março três referências mostram a dificuldade que o Estado tem em gerir o que é público, em ser coerente com o que exige aos portugueses e com o uso que faz dos dinheiros públicos (financiamentos, impostos, taxas).
O Relatório Anual das Contrapartidas 2013, publicado em março último pelo ministério da Economia, revelou que Portugal perdeu, em cinco dos oito programas de contrapartidas associadas à aquisição de material e equipamento de defesa, milhões em contrapartidas face a contratos com execução nula ou parcial (reduzida). Neste grupo insere-se o polémico caso dos submarinos onde se registaram perdas na ordem dos 35 milhões de euros em contrapartidas.
Portugal recebeu em 2010 fundos comunitários para o desenvolvimento do sector das pescas nacionais. Problemas de interpretação das regras de uso dos fundos obrigaram a que o país devolva à União Europeu (facto já confirmado) parte do valor atribuído. Neste caso a perda para o desenvolvimento das pescas significou a devolução de cerca de 3,5 milhões de euros.
O mês de março terminaria com outra má notícia. Ou, ao caso, até serão duas.
Os portugueses perderam a confiança no consumo, pela primeira vez ao fim de cinco meses de recuperação. Segundo os dados do INE, o indicador de confiança dos consumidores caiu, em Março, para -31,3% (registando uma quebra de cerca de 3% em relação ao mês de fevereiro). Além disso, os valores referentes ao indicador de clima económico registou uma queda 0,3%, no último trimestre.
Nem o país, nem as pessoas, estão melhor, ao contrário do que o Governo quer fazer crer. Deixem de brincar aos governos e não nos tomem por parvos.

publicado por mparaujo às 09:39

25
Mar 14

É salutar que o Governo, a Assembleia da República, os partidos políticos, em função do reconhecimento da realidade possam, a determinada altura e em função das circunstância, alterarem os seus conceitos.
É sabido que, principalmente em processos eleitorais, a demagogia é o prato forte do dia. Embora, infelizmente, ao fim de 40 anos de democracia, isso ainda aconteça. E mais infelizmente muitos de nós, cidadãos, ainda caírem nas tramas dessa demagogia.

O que é inaceitável é que queiram fazer dos portugueses meros otários. Isso só merece repúdio.

Mesmo que seja algo em que o Governo e a Assembleia da República sejam "useiros e vezeiros".

Ontem, apesar de conhecido o estudo do INE sobre a pobreza em Portugal (matéria para a edição de domingo do Diário de Aveiro), Pedro Passos Coelho não teve qualquer pudor em afirmar que "haverá mais cortes", refutando, desta forma, a acusação de que o Governo tinha uma "agenda escondida" (Jornal de Notícias - 24.03.2014).

Hoje, o líder da bancada social-democrata teve o desplante de desmentir o chefe do Governo (e seu chefe político), afirmando, no final das jornadas parlamentares do PSD, que "não é verdade que venham aí mais cortes de salários e pensões, mais cortes de rendimentos" (Jornal de Notícias - 25.03.2014).

Como o histórico da gestão governamental de Passo Coelho, nesta matéria, de facto, não tem tido nenhuma "agenda escondida" e a austeridade tem sido a "bíblia governativa", só se pede a Luís Montenegro o mínimo de ética e responsabilidades políticas e não queira tomar os portugueses, nem o país (o tal que está muito melhor), por PARVOS.

publicado por mparaujo às 17:32

23
Mar 14

para além das esquisitices, também podiamos falar das "prioridades", do conceito de justiça, de equidade, ...

Mas há coisas que só mesmo em Portugal. Que o Estado não deva ter qualquer interferência na economia privada, não deva ter qualquer interferência nos destinos das empresas privadas, que desempenhe, com especial eficácia e eficiência, o seu papel regulador, é algo que me parece evidente. O problema é a questão de coerência nas acções do Estado. Basta relembrar as posições assumidas em relação ao BPP e ao BPN (por oposição).

Na actual conjuntura, independentemente do distanciamento do Estado em relação ao sector empresarial privado, para promover o emprego e o desenvolvimento da economia, o Estado, pelo menos, não deveria dificultar a "vida à economia privada". Pelo menos... mas são tantas as contradições e as incoerências.

É significativo o número de empresas que encerra as suas portas. Algumas das quais, pelo seu historial empresairal, longe de imaginarmos vermos envolvidas em processos de insolvência ou a falirem. Por exemplo, recentemente foi o caso da Cerâmica Valadares.

Há ainda histórias perante as quais temos alguma dificuldade em perceber ou aceitar todos os seus contornos.

É, por exemplo (e meramente como exemplo) este caso da Throttleman e Red Oak (empresas de vestuário). Em pleno Processo Especial de Revitalização, solicitado em 2012, e com a maioria dos credores apostados em revitalizar a empresa - banca, privados e até a Segurança Social - eis que as Finanças não abdicam da sua parte e interpoem uma acção judicial que, por força da lentidão da justiça portuguesa, culmina com a insolvência da emprea.

Mas que tem este processo de especial? Nada que uma grande parte das empresas neste país já não tenha "vivido". Apenas a dificuldade em compreender dualismos de critérios e prioridades do Governo face ao tecido empresarial português. Enquanto se "dificulta" a vida fiscal à economia portuguesa, eis que temos esta pérola de gestão: «Governo propõe isenção fiscal às entidades organizadoras das finais da "Champions"»... à grande mundo da bola.

publicado por mparaujo às 19:20

15
Mar 14

A propósito do Manifesto da reestruturação da dívida e como antecipação do texto que será publicado na edição de amanhã do Diário de Aveiro.
O Prof. Doutor Marques-Mendes apresenta, mesmo que sumariamente, uma alternativa (ou uma terceira via) quer à "birra" política de Passos Coelho, quer ao Manifesto: uma mudança de paradigma da gestão da dívida pública por iniciativa exclusivamente nacional. Haja vontade política...

A ler... "Reestruturação da dívida pública: sim, não ou talvez?"

publicado por mparaujo às 21:51

27
Jun 13

Há 10 anos já havia muita coisa.

Já havia uma crise económica e de valores escondida e pronta a explodir (e a implodir).

Já havia crise política, nos partidos, na imagem dos políticos junto dos cidadãos, da crise dos valores que construíram (ou que sustentaram a construção europeia).

Há 10 anos (5 anos depois) ainda recordávamos a Expo 98 e estávamos em vésperas do Euro 2004.

Mas antes deste 10 anos não havia o Jornal de Negócios e agora há.

Num meio cada vez mais frágil e volátil, cheio de zonas cinzentas, com dificuldades profissionais e de sustentabilidade, o "Negócios" faz 10 ano, hoje.

Parabéns ao Pedro Santos Guerreiro e a toda a equipa do Jornal de Negócios, pelo trabalho, por serem referência, por terem conquistado uma posição de relevante na Comunicação Social fruto do profissionalismo, da coerência e da veracidade.
Venham os próximos 10 anos...

A ler o editorial de hoje: "Que há-de ser de nós?"

publicado por mparaujo às 09:51

26
Jun 13

Publicado na edição de hoje, 26 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

As datas míticas.

1. Onde estamos? Para onde vamos?

Estas são duas questões fundamentais que qualquer consciente cidadão coloca diariamente e que deveria inquietar o actual Governo. No dia 21 de junho o Executivo de Pedro Passos Coelho cumpriu os primeiros dois anos de mandato (metade da legislatura). Os mesmo dois anos que marcam o resgate internacional de Portugal, sob “alçada” da Troika União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional. Ao fim destes dois anos onde está Portugal? Continua resgatado, em austeridade extrema, sem capacidade de crescimento económico, com derrapagens sucessivas do défice e necessidade anual constante de revisão das metas orçamentais. O próprio Governo prevê a eventualidade de revisão do défice para 2014 e o ECOFIN, no final da semana passada, decidiu dar mais um ano a Portugal (até 2105) para a correcção do défice excessivo (5,5% em 2013, 4% em 2014 e 2,5% em 2015). Dívida pública a caminho dos 130% do PIB, desemprego muito próximo dos 18% no mês passado (números do Eurostat e OCDE), os sacrifícios pedidos aos portugueses (carga fiscal, cortes salariais e nas reformas, impostos e taxas extraordinárias, menor subsidiação social por exemplo menos deduções fiscais, diminuição do poder de compra, aumento do custo de vida, alterações da lei laboral, …) e às empresas (aumento do IVA, carga fiscal elevada como o IRC, …) não têm abrandado mas, mais do que isso, não têm tido contrapartidas práticas no equilíbrio das contas públicas nacionais.

Face à realidade que os portugueses vivem, o Governo aproveitou a data para promover uma agenda política centrada no pós-Troika (mesmo que o actual-Troika ainda esteja longe de estar resolvido), nomeadamente com a apresentação a 15 de julho do projecto de Reforma do Estado, elaborado pelo ministro de estado, Paulo Portas. E essa é a dúvida: que reforma? Que Estado? Que futuro? Pelo traçado neste dois últimos anos, nada de bom se esperará.

2. 100 dias

A marca no calendário dos “100 dias” é uma marca mítica que regista pouco mais de três meses de acção, por exemplo, de um Governo. Mas também significa, desde março deste ano uma nova era na Igreja Católica com os 100 primeiros dias do pontificado do Papa Francisco. Não se esperaria que um Papa que veio “do fim do mundo”, como fez questão de mencionar, arredado de todo o jogo de poderes da Cúria, ao fim de 100 dias tivesse revolucionado o Vaticano. Mas aquele jesuíta, com espírito franciscano, que tinha sido muito votado e renunciado ao pontificado no conclave que elegeu Bento XVI, teve, para já, um indiscutível mérito: revolucionou a Igreja. Uma Igreja que o Papa Francisco quer menos institucional, menos clerical, menos “curiana” (daí as pequenas mas importantes perspectivas de reformas internas que forma já providenciadas). Uma Igreja mais evangelizadora, mais próxima dos crentes e mais aberta aos não crentes, mais perto e preocupada com os que mais precisam, muito mais inclusiva e menos “castradora”. Mesmo que a muitos (clericais ou leigos) esta perspectiva de uma mudança histórica na Igreja (que vá, definitivamente, ao encontro do Concílio Vaticano II e da imagem da Igreja do carismático Papa João XXIII) custe a saída da zona de conforto, dos meandros do “carreirismo”, dos movimentos cinzentos da Cúria e da própria Igreja.

Daí que o Papa Francisco (que os mais cépticos esperariam a queda do “pedestal”) tenha surgido, aos olhos de muitos crentes e de uma grande parte da estrutura da Igreja, com um carisma totalmente fora do habitual: um Papa muito próximo das pessoas, dos que precisam, com palavras e gestos simples mas que marcam, que distinguem, que tocam. Um Papa com um testemunho de vida muito forte e relevante. Um Papa que irá, com toda a certeza, renovar a Igreja e que marcará uma era no catolocismo pós João XIII mais determinante que a dos seus sucessores (Paulo VI, João Paulo I, mesmo João Paulo II, Bento XVI). Finalmente, após junho de 1963 “Habemus (sem qualquer margem de dúvida) Papam”.

publicado por mparaujo às 10:59

05
Jun 13

O ministro da Economia afirmou que Portugal implementou nos últimos dois anos o programa de reformas mais ambicioso desde a era Thatcher.
Ora bem... nada mais óbvio e prevísivel. Thatcher nunca foi ministra em Portugal.

Já em relação aos outros governos, desde 1974... temos dúvidas.

publicado por mparaujo às 21:28

02
Jun 13

Publicado na edição de hoje, 2 de junho, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré

Isto afinal anda tudo ligado

O pior que pode acontecer a um Governo, mais do que a antipatia gerada pelas políticas que implementa e a gestão governativa que efectua, é a perda de credibilidade e o desrespeito para com os cidadãos que governa, independentemente de o terem elegido ou não.

Já tínhamos tido a infeliz experiência da rotulagem dos portugueses como piegas, de recomendar aos jovens e aos professores que emigrassem, de mandar ‘lixar’ as eleições.

A isto somam-se os sacrifícios exigidos a uma classe medida cada vez menos “média”, às pequenas e médias empresas, ao comércio, aos reformados, aos funcionários públicos que cometeram o “crime” de trabalharem na Administração Central, Regional e Local.

Ainda esta sexta-feira, em Vila Real, Passos Coelho afirmava que Portugal (e os portugueses) têm de fazer pela vida: “Não tenham dúvidas: se não fizermos nós pela nossa vida, se não procurarmos encontrar dentro de nós próprios as condições para acrescentar uma perspectiva de solução efectiva e concreta dos nossos problemas, não é o contexto europeu que vai resolver os nossos problemas”. Para um país que nas últimas décadas recebeu fundos comunitários, entre 1986 (data da adesão à, então, CEE) e 2011, no valor de cerca de 80,9 mil milhões de euros (cerca de 9 milhões por dia), segundo o estudo “25 Anos de Portugal Europeu” da Fundação Francisco Manuel dos Santos; que está a passar pelo segundo resgate externo pós 25 de Abril; que sempre foi periférico na Europa, sem expressão ou peso político, sempre de mão estendida e subsidiodependente; não tem alternativa: ou está na Europa e na Zona Euro (e dela dependerá) ou “sai fora” assumindo todos os riscos sociais, económicos e financeiros que daí advenham.

A tudo isto acresce um primeiro-ministro que foi incapaz, em dois anos de governação, de cumprir uma única promessa eleitoral, tendo, claramente, enganado muitos portugueses (demasiados) com a óbvia ânsia da conquista do poder.

Mas este Governo tem, no ministro das Finanças, o seu expoente máximo de falta de respeito pelos portugueses. Até podemos colocar de parte os falhanços governativos, as políticas erradas, as metas totalmente frustradas (como são prova o recente relatório da OCDE e a posição da Unidade Técnica de Apoio Orçamental que aponta um défice na ordem dos 8% do PIB para o primeiro trimestre de 2013). A Vítor Gaspar não se pode exigir que seja político de um dia para o outro, principalmente a quem dedicou grande parte da sua vida à tecnocracia. Mas ao ministro das Finanças, pela responsabilidade do cargo público que ocupa (para além do principal ministério governamental é ainda ministro de Estado), pela responsabilidade a que o seu cargo obriga perante os portugueses (mesmo que não tenha sido, por estes, directamente eleito), exige-se uma atitude, no mínimo, política e de respeito pelo país e pelos cidadãos. Depois do episódio da conferência de imprensa de segunda-feira passada (aqui retratado em “Nas pequenas coisas está a grande diferença”, na edição de quarta-feira, 29 de maio), Vítor Gaspar brindou o país com mais uma pérola de falta de dignidade. Sempre foi polémico o binómio política-futebol, dispensava-se que o ministro tivesse suplicado, num almoço de empresários organizado pela Câmara de Comércio e Indústria Luso-espanhola, um pedido de "simpatia pelas difíceis semanas que tem vivido como adepto do Benfica". Num país que regista uma taxa de desemprego a crescer preocupantemente (ronda já os 18%); onde a economia retrai, não dá sinais de crescer e para a qual não surgem políticas de desenvolvimento e investimento (acrescido dos vários entraves que a banca tem colocado, como referiu, ainda esta semana, Ulrich ao criticar o Governo na intenção de apoiar as PMEs em vez das grandes empresas como alavancagem da economia); onde aumentam as situações reais de pobreza e de pessoas/famílias carenciadas (num recente estudo da Universidade Católica cerca de 40% das pessoas que solicitam ajudam já passaram pela experiência de, pelo menos, terem ficado um dia sem alimentação); onde aumentam, dia após dia, os casos de crianças e jovens sinalizados pelas Comissões Locais de Protecção; onde aumenta a exclusão e a instabilidade social; o mínimo que era exigível ao ministro era um pedido de desculpa pelos erros e pelo esforço e sacrifício que os portugueses têm sido sujeitos nestes dois últimos anos. A sua clubite é perfeitamente dispensável. À semelhança da clubite expressa publicamente pelo Presidente da EDP, António Mexia, ainda este mês quando associou uma hipotética vitória do Benfica (curiosamente o mesmo clube do ministro das Finanças) ao aumento do PIB. É certo que isto anda tudo ligado, mas é obrigação política do Ministro preocupar-se com o país e com os portugueses, e ter, no mínimo, uma palavra de respeito pelos sacrifícios que nos são exigidos todos os dias.

Quanto ao seu “sofrimento clubístico”, para além de dispensável, temos pena, mas ainda bem que não é adepto do Porto.

publicado por mparaujo às 14:46

25
Abr 13

Publicado na edição de hoje, 25 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Governar ‘gota-a-gota’

Escrever no dia em que Portugal, há 39 anos, soube (re)conquistar o sentido da liberdade provoca um misto de regozijo mas simultaneamente de alguma apreensão pela forma como essa mesma liberdade vai perdendo significado, responsabilidade e consistência. Algo que, comparativamente, é a imagem do Governo. O sentido (significado) do esforço que tem disso exigido aos portugueses continua longe dos resultados previstos: os défices têm sido necessariamente corrigidos (com os constantes alargamentos dos prazos de maturidade, sem renegociação do memorando e com um segundo resgate sempre presente no horizonte) como resultado de medidas apenas assentes na austeridade e pelas constantes falhas previsionais; o desemprego sobe constantemente; a dívida ultrapassa os 123% do PIB. A responsabilidade que não é assumida pelos erros de governação e pelas promessas eleitorais desvirtuadas e não cumpridas. Não basta sacudir a “água do capote” com o passado, com o desmoronar da Europa e da Zona Euro, com os mercados e a instabilidade económica internacional. A única via seguida até agora (a da austeridade “para além da Troika”) deixa os portugueses menos confiantes, mais preocupados com o futuro e mais pobres, com o país a não encontrar mecanismos de desenvolvimento e em não conseguir superar a crise (antes pelo contrário, ela tem vindo a agravar-se). A inconsistência na governação, dos projectos políticos, na ausência de reformas estruturais (incluindo a do Estado), na forma como governa o país a “conta gotas”. Ontem um projecto (que raramente concretiza), hoje uma medida avulsa num determinado sector, amanhã a necessidade de repensar tudo em função das exigências dos nossos credores (Troika), da Europa, do Tribunal Constitucional e dos falhanços das previsões. Face à factualidade de um Orçamento do Estado inconstitucionalmente elaborado (do ponto de vista político), face ao valor da derrapagem orçamental de 2012 com implicações directas na execução de 2013, o Governo reuniu cerca de 12 horas, em Conselho de Ministros, apenas para chegar à conclusão que precisa de cortar na despesa do Estado um valor que rondará os 800 milhões de euros. De que forma? Ainda por esclarecer os impactos práticos que esses cortes terão, apesar de uma presença extraordinária da Troika no país e apesar do Primeiro-ministro vir afirmar que não haverá mais austeridade, embora fosse importante explicar a Passos Coelho que cortes são austeridade. Mas ao fim de dois anos, depois do “abalo político” provocado pelo chumbo do orçamento, pela excessiva austeridade, pelos fracassos já referidos dos resultados, o Governo “acorda” finalmente para o que deveria ter sido, a par com o equilíbrio das contas públicas, a sua maior preocupação: a economia. Mais sete horas de Conselho extraordinário para ser apresentado o “Plano de Crescimento”. Finalmente… só que, apesar do valor das propostas, o plano não traz praticamente nada de novo. Os oito principais eixos apresentados (qualificação e formação; reforço da linhas de crédito para as PME exportadoras, esquecendo o mercado interno completamente destruído; aposta na reindustrialização, depois de ter falhado na agricultura e pescas; responsabilização da Caixa Geral de Depósitos no programa, esquecendo toda a banca onde o Estado já injectou muito dinheiro, sem contrapartidas; a desburocratização dos procedimentos, não assumindo, por exemplo, o Simplex mas travestindo-o de nova roupagem; aposta nas plataformas logísticas nacionais com o regresso ao projecto da rede ferroviária, entre outros), não são novidade e estiveram, desde a apresentação em outubro de 2012 do plano “Competitividade, Emprego e Investimento” (praticamente igual ao agora apresentado), numa gaveta até o Ministro Álvaro dos Santos Pereira dar o “grito do Ipiranga”. Nem mesmo o tão badalado Banco do Fomento que já não é novidade. No entanto, a incerteza mantém-se porque, apesar das medidas apresentadas, muita coisa ficou por esclarecer, por concretizar, por demonstrar os seus reais impactos. Por exemplo, nada foi adiantado quanto à urgente revisão da carga fiscal do sector empresarial, nem quanto às condições das linhas de crédito. Tal como em outras situações (demasiadas) é tudo muito vago, pouco claro e concreto. Esperemos pela definição das medidas, pela sua quantificação e impactos.

publicado por mparaujo às 15:58

17
Abr 13

Publicado na edição de hoje, 17 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Fim do Pórtico? Ilusão...

Desde que foram implementados sistemas de portagens (pórticos) nas ex-SCUT que tem sido largamente discutida a existência do chamado “Pórtico do Estádio”, no acesso da A25 a Aveiro/Praias. Discussão que tem sido transversal à comunidade aveirense, aos partidos políticos, à autarquia aveirense (e vizinhas) e fortemente debatido na Assembleia Municipal de Aveiro. Aliás, ainda neste âmbito foram algumas as promessas eleitorais nas legislativas de 2011 no sentido de corrigir esta incompreensível realidade.

Na sexta-feira passada, dia 12 de abril, foram aprovados, na Assembleia da república, dois projectos de resolução ao Governo. Um da iniciativa do Bloco de Esquerda que, no seu primeiro ponto, propôs a abolição do “Pórtico do Estádio” e o outro, de iniciativa conjunta do PSD e do CDS, que propõe não a eliminação daquele pórtico mas sim a sua relocalização. Curiosamente, as propostas não só não tiveram qualquer subscrição por parte do PS como mereceram os votos contra da bancada socialista (excepção feita para três deputados). Algo que não coincide, de todo, com a posição do PS de Aveiro e do seu grupo da Assembleia Municipal de Aveiro. No entanto, há aqui uma decisão parlamentar que se sobrepõe e que vai originar uma posição do Governo que correrá o risco de não ser coincidente com as deliberações da Assembleia da República. É que num caso foi deliberado a remoção do “Pórtico do Estádio”, a outra decisão solicita ao Governo a deslocalização do equipamento.

Deste modo, não será difícil responder à questão que o jornalista do Diário de Aveiro, Rui Cunha, levanta no título “O princípio do fim do pórtico do estádio?” (edição de sexta-feira, 12 de abril).

A resposta afigura-se simples, por um erro político e de mobilidade crasso cometido. Não vai ser o fim do pórtico, antes pelo contrário. Primeiro, pela ambiguidade e contradição das decisões do Parlamento. Uma proposta prevê o fim do pórtico, enquanto a outra solicita a sua deslocação para outro local. Segundo, porque o que deveria estar em causa, com base na argumentação de mobilidade, acessibilidade, economia e justiça social, não é apenas o “Pórtico do Estádio”, mas sim três pórticos: Angeja e Estádio (A25) e Oliveirinha (A17). Enquanto estes três condenáveis, inqualificáveis e injustificáveis pórticos persistirem Aveiro e os aveirenses continuarão a ser vítimas de uma injustiça e um atentado social e económico sem precedentes.

O que está em causa não pode ser o acesso a um estádio e a jogos de futebol de 15 em 15 dias ou a três meses de praia. Tem a ver com a ligação entre três zonas industriais (Cacia, Taboeira e Mamodeiro) ou a circulação periférica à cidade Aveiro. Ou ainda o facto desta parte da A25 ter sido construída sobre o antigo IP5, mais que pago ao longo da sua existência. São argumentos do ponto de vista económico, social, de acessibilidade e mobilidade urbanas: prejudica quem se desloca para e dentro da malha urbana de Aveiro; são as repercussões negativas no crescimento e desenvolvimento económico da região (concretamente com as três zonas industriais e o acesso ao Porto de Aveiro, sem penalizar a EN 109 e principalmente a Vila de Cacia). Mas estes princípios deveriam ter igual peso também em relação aos pórticos situados em Angeja (saída da A1 e A29) e o do nó de Oliveirinha (A17) que condicionam e desvirtuam o princípio da malha urbana, das circulares externas às zonas urbanas. E esse é o erro. Mesmo sendo favorável ao princípio do “utilizador-pagador” há claras e óbvias excepções onde não se deve aplicar a regra, valorizando a mobilidade, a acessibilidade o desenvolvimento económico e social de uma região e realidades com especificidades geográficas marcantes.

Enquanto esta não for a “luta” política dos aveirenses, as instituições e dos partidos, enquanto não for, claramente, vincada esta realidade da circulação externa a Aveiro, entre Angeja e o nó de Mamodeiro, não é pelo “Pórtico do estádio” que a cidade sofrerá um forte estrangulamento económico e social. Não se pode olhar para a floresta e ver apenas uma árvore.

publicado por mparaujo às 07:04

27
Mar 13

Publicado na edição de hoje, 27 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Três ‘balelas’ políticas

1. Dois partidos políticos que compõem uma coligação não têm forçosamente de estar em plena comunhão de ideias. Mas o que não pode existir é uma diferenciação nos objectivos que provoquem rumos diferentes. Por outro lado, é óbvio que a partilha do poder pressupõe cumplicidade e co-responsabilidade nos actos, nas medidas e nas políticas. De outro modo é hipocrisia e parasitismo políticos. Assim, não se percebem as críticas de várias vozes do CDS que vêm a público ‘exigir’ a remodelação do governo, curiosamente a Miguel Relvas ou a Álvaro Pereira. Das duas, três. O CDS não tem força, nem peso político dentro da coligação, cuja sustentação política assente no papel e desempenho de Miguel Relvas (aliás, o alicerce político da ascensão de Passos Coelho a líder do partido e a primeiro-ministro) que se torna uma clara barreira a Paulo Portas. O CDS encontra em Álvaro Santos Pereira o elo mais fraco desta governação e pretende colocar na economia um ministro centrista. Mas o que o CDS ainda não percebeu (ou não quer perceber para não perder o palco do poder, que só atinge a reboque de outrem) é que uma remodelação no actual governo só tem um único desfecho: a sua queda. Isto porque a remodelação governamental só faz sentido se saírem os ministros Vítor Gaspar ou Miguel Relvas. O que significa, no plano político, reconhecer que tudo falhou. O que, por essa via, implica a demissão do Primeiro-ministro, responsável político por toda a acção do Governo. E Portas é conivente com este alarido centrista em praça pública.

2. Como referi (ver “Debaixo dos Arcos”, blogue) sobre o regresso de José Sócrates à esfera pública, à pergunta “Quem tem medo do regresso de Sócrates?” a resposta é óbvia: o próprio Partido Socialista, nomeadamente António José Seguro, pelo incómodo que causa a assunção do passado político e governativo recente. Daí se perceber esta bipolaridade demagógica do actual líder socialista. Enquanto internamente endurece o discurso crítico ao governo, acusa Passos Coelho de implementação de políticas e medidas de austeridade que colocaram o país num buraco sem fundo e se apresenta como um acérrimo crítico do comportamento da Europa e das suas instituições, é capaz, simultaneamente, de escrever à Troika (segundo o Jornal de Negócios na edição de segunda-feira) assumindo, com a moção de censura que apresentará depois da Ressurreição de Cristo, o claro objectivo de derrubar o Governo, assumir o poder e manter os compromissos assumidos pelo Estado Português. E isto é que não se percebe de todo. Sendo-se tão crítico das políticas que a própria Troika impõe, desejando criar um evidente distanciamento em relação ao memorando assinado, como é que pretende, ao mesmo tempo, honrar compromissos que não se aceitam? É por estas que este PS de José Seguro não descola como alternativa. Mal por mal…

3. Ao fim de sete avaliações, de uma recessão enorme e de uma incapacidade de alavancar a economia, de um aumento colossal da carga fiscal, de cortes salariais, de uma espiral de crescimento da taxa de desemprego, do aumento do custo de vida, de cortes nas funções sociais do Estado, de metas de défice falhadas, entre outros, tudo por força da aplicação do plano de resgate financeiro assinado no memorando com a Troika, vem agora, o seu chefe de missão, Abebe Selassie, desapontar-se com Portugal, que parece ter deixado de ser o “bom aluno” tão apregoado. Segundo Selassie, o desemprego aumentou mais que o previsto, já foram necessárias duas revisões das metas dos défices, os preços de energia e comunicações não baixaram, a recessão aumentou, a economia não encontra crédito… todas as previsões falharam com base na “ideologia financeira” da Troika (sublinhada pelo experimentalismo académico de Vítor Gaspar). Deste modo a pergunta impõe-se: Portugal foi mau aluno ou o “professor” é que não sabe ensinar (ou o que ensina é errado)? Não basta apontar o dedo a Santos Pereira… é importante que a Troika se olhe ao espelho.

publicado por mparaujo às 06:28

20
Mar 13

Publicado na edição de hoje, dia 20 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Os astros devem estar loucos

Se como Marcelo Rebelo de Sousa referiu neste domingo que Vítor Gaspar não era ministro das Finanças mas sim astrólogo (mais do tipo “cartomante”), então só podemos chegar à conclusão que os “astros devem estar loucos”. Principalmente porque na atmosfera deve estar tudo de “pernas para o ar” para que o ministro Vítor Gaspar não acerte uma.

Já não há mais justificação para o injustificável... Já não há, politicamente, qualquer razão para não se aceitar a realidade... Já não há qualquer argumentação para não se dar ouvidos aos sucessivos alertas. E, por menos e sem qualquer responsabilidade governativa, Passos Coelho, enquanto líder do PSD ainda na oposição ao Governo de José Sócrates, pediu desculpa aos portugueses... Agora não só não reconhece que o Governo falhou em TUDO, como não é capaz de implementar políticas tão simples quanto as promessas feitas em campanha eleitoral e que apenas serviram para enganar muitos portugueses (já que tudo foi feito ao contrário). Há, no entanto, algo que o Governo conseguiu, infelizmente: desacreditar a política, os partidos e a democracia; afundar o país e empobrecer os portugueses; descaracterizar e desagregar o PSD; destruir a social-democracia.

Durante mais tempo que o habitual o país ficou suspenso a aguardar pelos resultados da sétima avaliação da Troika. Tudo se conjugava para que o resultado final, desta vez, não fosse tão feliz, mas nunca tão grave como a realidade colocada a descoberto pelo ministro das Finanças, na passada sexta-feira. Sem qualquer explicação plausível, sem qualquer alternativa ou mudança de caminho e destino, sem qualquer pedido de desculpa pelos erros e falhas previsionais cometidos. Assim, sem mais… a seco. O país empobreceu, os sacrifícios acumulam-se e não param, a economia degradou-se. O “custe o que custar”, “a folha de excel”, as medidas académicas experimentalistas (politicamente incaracterísticas: nem sociais-democratas e, até, muito dificilmente liberais) resultou num colossal falhanço da recuperação do país. Porque se tal não fosse verdade, apesar da declaração da CE, do BCE e do FMI sobre a sétima missão de avaliação em Portugal destacar que a execução do programa continua no bom caminho, a Troika não adiava o desembolso de 2000 milhões de euros de abril para maio (correspondente ao sétimo exame), claramente a aguardar sinais evidentes de processos de reforma (a tão polémica reforma do Estado que não cabe em meros cortes e despedimentos).

Para a realidade fica o descalabro dos números: desemprego acima dos 18% (pelo menos mais 2% do que o previsto), o défice de 2012 situou-se não nos 4,9% (já por si, fora dos 4,5% acordados) mas nos 6,6% por força da não contabilização da privatização da ANA, provocando um ajustamento das metas (5,5% em 2013, 4% em 2014 e 2,5% em 2015, objectivo duvidosamente atingível); o PIB caiu mais do dobro (previstos 1%, situou-se nos 2,3% em 2012); as exportações, este ano, irão ter uma previsão de crescimento de apenas 0,8% contra os 3,6% projectados; o consumo privado vai recuar 3,5% e não apenas 2,2%; a quebra no investimento vai ser de 7,6% e não de 4,2%. Face a isto, o Governo afundou o país e “cavou a sua própria sepultura política”. Para agravar a situação o PSD vem proclamar que o Programa de Assistência estava mal desenhado, esquecendo a pompa e circunstância com que Catroga o fotografou e as sete avaliações já ocorridas. A responsabilidade, neste momento, cabe apenas ao Governo.

O certo é que o barco da governação ficou sem rumo e sem timoneiro, e os portugueses e o país já não veem a luz ao fundo do túnel. É o princípio do fim.

publicado por mparaujo às 07:40

13
Mar 13

Publicado na edição de hoje, 13 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Portugal suspenso

O país encontra-se numa preocupante e impensável situação de suspensão e incerteza, face a uma realidade que nos apresenta e descreve como uma das maiores crises desde o 25 de abril de 74, precisamente no ano em que o Primeiro-ministro e o ministro das Finanças apontavam como o ano do início da recuperação da crise.

Sendo verdade, e importa realçá-lo, que existe algum nível de confiança por parte dos mercados (patente nas recentes emissões da dívida pública e nos juros fixados) e alguma estabilidade nas avaliações das notações financeiras, também não deixa de ser um facto que o equilíbrio da balança das transacções tem perdido o fulgor de há um ano (muito por força do facto de um grande volume das exportações ainda se confinar ao mercado europeu, também ele em queda). Mas o maior problema da crise que atravessamos situa-se a nível interno. Do ponto de vista financeiro, o Orçamento do Estado para 2013, aprovado em novembro de 2012 e que entrou em vigor no início deste ano, ao fim de apenas dois meses irá, forçosamente, ter a sua primeira correcção orçamental (o que pressupõe uma falha nas previsões do Governo) por força dos reflexos de uma execução orçamental de 2012 que, segundo o Relatório de Fevereiro dos Indicadores da Conjuntura publicado pelo Banco de Portugal, situou o défice da contabilidade pública em cerca dos 8.900 milhões de euros (contra os 7.000 milhões em 2011), acima do valor previsto em 240 milhões de euros (apesar do negócio da privatização da ANA – Aeroportos de Portugal). Para além disso, os dados oficiais do Eurostat indicaram um preocupante crescimento, em janeiro de 2013, em cerca de 3% da taxa de desemprego, situando-a nos 17,6% (quando em janeiro de 2012 era de 14,7%); os dados do INE confirmam a tendência para o agravamento da economia nacional com a descida do PIB, no final de 2012, em 3,8%; acresce ainda, segundo o Banco de Portugal, uma diminuição da receita fiscal, cobrada em 2012, em 6,8% (600 milhões de euros abaixo da estimativa incluída no OE2013), com especial incidência para a redução do valor cobrado em sede de IRS, IRC e IVA, reflexo do encerramento de empresas, do desemprego e do consumo. Face a estes indicadores da grave crise que atravessamos não é de admirar que, do ponto de vista técnico, a sétima avaliação da Troika tenha demorado mais tempo (ainda sem serem conhecidos pormenores da “nota” a atribuir ao “bom aluno”), fruto de divergências na aplicação dos cortes dos tão badalados 4 mil milhões de euros, com implicações “reformistas” das funções do Estado (principalmente as sociais), quer nas medidas, quer na sua calendarização. Mas não é apenas técnica a demora na avaliação. É também política. Com uma economia que não produz, não tem capacidade de investimento, de criar riqueza nem emprego, a recuperação económica do país (tal como referi no texto da edição de domingo passado – “Até à pobreza final” e que algumas críticas construtivas apelidaram, ainda bem, de perspectivas “social-democratas keynesianas”) não suporta mais carga fiscal, nem mais austeridade, sob pena de gerar uma preocupante instabilidade social incontrolável. No entanto, o maior suspense e dúvida existentes, quer para o país, Governo e a própria Troika, vêm do Tribunal Constitucional que, ao fim de mais de dois meses (ou, com outro rigor, há mais de quatro meses) ainda não se pronunciou sobre algumas das medidas do OE2013, que, apesar de eventual complexidade, são, seja qual for a decisão, vitais para a execução orçamental, para a governação e para a implementação de medidas que permitam cumprir os compromissos com a Troika. Incompreensivelmente… ou apenas possível em Portugal.

publicado por mparaujo às 07:06

10
Mar 13

Publicado na edição de hoje, 10 de março, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré...

Até à pobreza final…

Com esta sétima avaliação da Troika a demorar mais do que habitual (o que não augura nada de bom, aparentemente) a discussão política tem-se centrado na dicotomia aumentar ou diminuir os salários, nomeadamente e ao caso, o salário mínimo nacional (neste momento situado nos 485 euros mensais). Em situação de crise económica (de recessão), uma redução no valor dos salários significa maior produtividade, competitividade e aumento do emprego, em teoria. O problema é que os portugueses estão cansados de tanto experimentalismo teórico económico-financeiro que, colocado em prática, tem afundado o país. Sejamos pragmáticos em relação ao tema. O salário mínimo nacional face ao custo de vida (preço dos bens essenciais, energia, água, transportes, saúde, educação, …) é, claramente, reduzido (ou baixo, se preferirem). Já nem entro nas comparações com as médias europeias porque aí teríamos muito mais para comparar. Baixar aquele valor significa, em primeira mão, mais pobreza, menos rendimento familiar, mais dificuldades na sobrevivência já difícil do dia-a-dia.

Do ponto de vista da produtividade (da economia) é evidente que um dos pressupostos teóricos para baixar o salário significaria mais empregabilidade, menos despesas com pessoal, maior produtividade (aparentemente, mais lucro). Mas a verdade é que face à enorme dificuldade de liquidez das empresas nacionais, aos elevados encargos com o crédito (quando há), face à diminuição do consumo interno por força da falta de rendimentos dos cidadãos e das famílias, uma redução salarial significaria, para a empresas, apenas a redução dos encargos com o valor do trabalho. Nem mais emprego, nem maior produtividade (seria muito mais interessante uma redução significativa dos encargos fiscais das empresas, por exemplo IRC), nem mais investimento. Acreditar no contrário é pura utopia.

Do ponto de vista da recuperação do país face à crise que vivemos, a medida afigurar-se-ia mais drástica do que positiva. Com a redução salarial, principalmente do salário mínimo, aumentaria a necessidade de uma maior intervenção social do Estado (mais despesa com apoios sociais), diminuiria o valor das contribuições fiscais dos cidadãos, haveria, como já referido, uma diminuição do consumo com impacto no desenvolvimento económico, o que poderá significar um aumento do desemprego (por força do encerramento das empresas por falta de procura dos produtos e serviços) provocando uma maior despesa nas contribuições sociais do Estado no subsídio de desemprego e no Rendimento Social de Inserção.

A verdade é que a diminuição do salário mínimo levaria a maior desigualdade e injustiça sociais, a uma crescente insegurança e instabilidade, a uma maior degradação da vida dos cidadãos e das famílias, e não teria, na prática, os efeitos positivos espectáveis na economia.

Por outro lado, nesta fase em que Portugal procura a consolidação das suas contas públicas com enorme dificuldade, ou mesmo sem sucesso (tendo em conta a perspectiva de um ajustamento/prolongamento dos prazos), julgo ser arriscado um aumento do valor salarial, isto apesar de algumas confederações patronais estarem dispostas a discutir a medida.

O crescimento económico tem de ser procurado por outras formas e medidas alternativas, nomeadamente no que respeita ao crédito e à carga fiscal das empresas.

O que não precisamos é de um país mais pobre, mais desigual, mais subdesenvolvido.

publicado por mparaujo às 07:21

05
Mar 13

 

Uma das maiores e principais (e piores) consequências das medidas que têm sido implementadas para a recuperação financeira e económica do país, fruto do memorando de entendimento de ajuda externa (BCE - UE - FMI) e também como resultado da concepção política do Governo, é, acima de qualquer outra circunstância, o elevado valor da taxa de desemprego. Taxa esta que, não expressando a realidade (apenas valores contabilizados nos centros de emprego), ronda já os 17,6%.

Esta preocupante realidade comporta em si outras consequências: deterioração social, insegurança, instabilidade familiar, quebra no consumo e consequentemente rotura da economia interna, aumento dos encargos com as prestações sociais do estado, diminuição das contribuições fiscais do trabalhador e das entidades empregadoras.

Mas acima de tudo a pior consequência da falta de emprego é a sensação que gera no desempregado de uma grande frustração, de incapacidade, de inutilidade, de desespero, de exclusão social. Ao ponto dos resultados poderem ser vários, já que a escassez de oferta é, mês após mês, cada vez maior, face ao número de empresas que encerram portas: surgem as depressões, os suicídios, o desespero.

E é este "desespero" que leva, em muitos casos, a actos irreflectidos, impensáveis em condições normais, e que a Fernanda Câncio retrata num extenso mas irrepreensível trabalho de investigação publicado na edição de ontem (4 de março) do Diário de Notícias, sob o título: "O incrível e maravilhoso mercado do desemprego".

A ler, a reler... e a não perder.

Vale mesmo a pena. Porque o jornalismo (e nomeadamente o de investigação) não tem apenas como "missão" informar, noticiar. Também deve "formar", quer pelo conhecimento, quer pelo sentido crítico.

Clicar na imagem para aceder à digitalização do texto.

(actualização)
O trabalho de investigação da Fernanda Câncio e publicado no DN do dia 4 de março também pode ser lido na versão online do Dinheiro Vivo: "Empresas lucram com falsas ofertas de emprego para desempregados".
publicado por mparaujo às 21:13

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