Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

15
Mar 17

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publicado na edição de hoje, 15 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Mercantilização do ensino

A educação era uma bandeira e uma paixão nas anteriores governações socialistas, como por exemplo, no governo de António Guterres. Na actual governação a educação foi “cavalo de batalha” frente ao ensino privado, mais por força ideológica e imposição do Bloco de Esquerda do que propriamente por vontade programática do PS. Actualmente, o descontentamento face às reformas prometidas e não cumpridas tem aumentado e criado algum desconforto junto da comunidade escolar. A este propósito vieram a público duas circunstâncias recentes que merecem nota de destaque, aliás, por falta de oportunidade já deviam ter sido, aqui, referenciadas. Primeiro, a notícia, divulgada ontem pelo jornal i que dava nota da polémica entre o ministério da Educação e as escolas quanto às ausências das reformas curriculares para o próximo ano lectivo. E este facto leva-me a recordar a excelente reportagem que a TVI apresentou em meados de Janeiro, com a assinatura da jornalista Alexandra Borges, sob o título “Negócio dos Manuais Escolares” e que no passado domingo teve novos desenvolvimentos com o exemplo da gratuidade e da reutilização dos manuais escolares nos Açores.

As duas grandes reportagens, exemplos do que pode e deve ser o jornalismo de investigação (a relevância do tema, a apresentação dos factos e da sua veracidade, os exemplos e entrevistas e o direito ao contraditório), levantam interessantes questões sobre um dos temas mais polémicos na educação e que toca ao universo escolar e a milhares de famílias nem que seja uma vez por ano (Setembro). Sobre a qualidade do trabalho jornalístico que a Alexandra Borges apresentou não restam dúvidas. Aliás, se a investigação jornalística não tivesse sido tão assertiva não teria havido lugar a significativa contestação por parte de professores, escolas e editoras, porque, como diz, e bem, a sabedoria popular «quem não se sente não é filho de boa gente», com ou sem razão. A reportagem teve o condão de alertar, de incomodar, de suscitar massa crítica, de revelar publicamente o que corresponde o pesadelo anual de muitas famílias em cada início dum ano escolar no que respeita aos manuais escolares. Bem como o outro lado da moeda (a oposição à actual realidade) espelhado no exemplo das práticas aplicadas na Região Autónoma dos Açores, se bem que não se afigura propriamente fácil replicar o processo para uma escala nacional. No entanto, esta questão das reformas curriculares e dos manuais escolares suscita-me outra reflexão: a questão da responsabilidade governativa e política.

Tendo em conta as abordagens apresentadas na reportagem da TVI da jornalista Alexandra Borges, havendo uma óbvia mercantilização e um claro negócio sombrio neste processo dos manuais escolares, não podemos deixar de responsabilizar o Governo (e muitos governos anteriores) e o ministério da Educação pela situação e realidade descritas.

Podemos (e eventualmente devemos) criticar a posição das editoras mas não podemos, igualmente, deixar de recordar o carácter privado e económico do âmbito da sua actuação (comércio). O que já não é admissível é a forma como o Governo (ou os governos), por inércia, desresponsabilização, falta de capacidade política, pactua e é conivente com a realidade.

E não seria muito difícil, houvesse vontade e coragem política, para além da necessária reforma do sistema de ensino actual, alterar o estado da arte. Por um lado, a criação de comissões multidisciplinares, na esfera do ministério, que fossem responsáveis pela reforma e definição curriculares, bem como pela elaboração de manuais únicos, iguais para todas as escolas do país. Manuais esses que deveriam ser impressos e distribuídos (comercializados) pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, retirando do “mercado livreiro e editorial” a mercantilização e o negócio pouco claro de todo o processo.

Desta forma retirava-se o pesadelo anual do deitar ao “lixo” centenas de euros em manuais que não servem para os anos seguintes; acabava o pesadelo das alterações fictícias anuais que levam a escusadas e dispensáveis edições novas; haveria a capacidade para uma diminuição considerável no preço dos manuais e, consequentemente, dos próprios apoios sociais escolares do Estado; haveria uma maior equidade na aprendizagem e no exercício da docência em todo o país; haveria uma melhor selecção de manuais mais condizentes com as reformas curriculares e as políticas e princípios pedagógicos do ministério; entre outros. O que o país, as escolas, os professores, as famílias e, principalmente, os alunos dispensam é este paralelo assobiar para o lado do Governo e do Ministério da Educação face a esta realidade. Este governo e muitos outros para trás.

(adenda ao texto: as três peças de investigação jornalística da Alexandra Borges - repórter TVI - podem ser revistas aquiaqui e aqui)

publicado por mparaujo às 10:11

30
Set 16

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publicado na edição de hoje, 30 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Bolsas (de)mérito

Não pretendo tecer qualquer consideração sobre o conflito entre a defesa da Escola Pública e a defesa da Escola Privada com subsidiação estatal. Entendo que era, e é, uma questão relevante mas desvirtuada pelo extremismo das posições e enviesada pela maioria dos argumentos usadas, parte a parte. O que ressuscita o tema prende-se com a Escola Pública, num âmbito que ultrapassa o referido conflito que encheu páginas de jornais e ocupou horas de informação. Na argumentação em defesa do fim dos contratos associativos com o ensino privado e cooperativo está não só o compromisso constitucional do Estado no investimento de uma rede pública de ensino que cubra as necessidades de toda a população, mas também a defesa de uma Escola “de qualidade, inclusiva, onde todos possam aprender mais e aprender melhor”, que “defenda a liberdade de ensinar e de aprender para todos, seja qual for a sua condição, o seu território, as suas necessidades, as suas aspirações. (…) Porque a escola pública não escolhe alunos. A escola pública é para todos e é a única que garante igualdade de oportunidades. A escola pública é de todas as cores da democracia.”… lia-se em vários manifestos da campanha pela Escola Pública. A argumentação, em si mesma, como princípio universal, não merece contestação. O problema é quando o princípio/fundamento é ilegitimamente apropriado para o combate ideológico radical e esbarra em realidades pragmáticas e estruturais, apesar de simples, contraditórias. A Lei de Bases do Sistema Educativo e o Decreto-Lei 55/2009 (Governo PS de José Sócrates) ainda em vigor, regulados por vários despacho ministeriais dos quais o último data de Setembro de 2011 (Governo do PSD de Passos Coelho) determina um conjunto de apoios no âmbito da acção social escolar, onde cabem os diversos escalões para a subsidiação dos manuais, da alimentação, do transporte, entre outros. Até aqui nada a contestar já que defendo, claramente, que um Estado que não sabe cuidar dos mais frágeis, dos desprotegidos, não é um Estado que promova a justiça, a inclusão, a equidade, que defenda uma sociedade de e para todos. Só que a realidade escolar e o confronto com a demagogia ideológica da defesa dos fundamentos da Escola Pública não é linear, nem transparente e, muito menos, justa, inclusiva e igualitária no tratamento e nas oportunidades. No âmbito das referências legislativas e dos apoios sociais escolares sumariamente descritas há algo surreal. O Ministério da Educação determina, há alguns anos e sem alteração pelo actual Governo (ou seja, com a actual anuência) a atribuição de Bolsa de Mérito Escolar. Ora, aqui está uma medida que, por princípio, só valorizaria a Escola Pública e solidificaria a argumentação da defesa da mesma: promover o mérito escolar sem condicionantes de natureza sócio-económica, sem exclusão, sem diferenciação. Mas condenavelmente a realidade é outra. A tal Escola Pública de todas as cores, para todos e com todos, determina pelo artigo 11º do Despacho n.º 18987/2009 (Governo socialista) que a Bolsa de Mérito escolar (que tem como princípio a valorização do empenho e do desempenho do estudante, com base nas suas notas) apenas se destina a alunos subsidiados pela acção social escolar (ou pela Segurança Social – abono de família). É surreal e manifestamente condenável e inaceitável.

É o próprio sistema da Escola Pública que diferencia pobres e ricos (e aqui entenda-se que um agregado familiar, com um dependente menor, no seu conjunto obtém o rendimento mensal de 2200 euros é rico, já que não tem subsídios escolares nenhuns, nem abono de família algum, apesar de pagar quase 500 euros de IMI, sem vistas privilegiadas, empréstimo bancário para habitação, cerca de 300 euros anuais só em manuais escolares), que exclui uns em benefício de outros (mesmo que estes outros usufruam de dupla subsidiação caso lhes seja atribuída a bolsa), que defende, de forma perfeitamente questionável, que o desempenho escolar e o mérito tem por base a condição sócio-económica do aluno (resta notar que a média exigida no secundário tem como mínimo 14 valores, com um indício claro de que quem tem dificuldades económicas é menos inteligente ou o mérito é claramente menorizado e desvalorizado). É a própria Escola Pública que, no mais elementar e essencial - a formação, o conhecimento, o saber - exclui em vez de incluir, que desvirtua o mérito, que cria injustiças e desigualdades, que não respeita todos, independentemente da sua condição.

Havia um slogan da campanha em defesa dão ensino público que dizia “a escola pública é de todas as cores”… pena que umas cores sejam mais esbatidas que outras.

publicado por mparaujo às 09:48

14
Set 16

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publicado na edição de hoje, 14 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A meia verdade e a demagogia política

A propósito da publicação das listas com as candidaturas ao ensino superior e o aproximar de mais um ano lectivo o Primeiro-ministro afirmou que «o aumento de colocações no ensino superior registado este ano representa a morte do modelo de desenvolvimento sem direitos, salários e Estado Social que a direita quis impor».

Com isto, António Costa quis afirmar que existe uma recuperação financeira das famílias que permite um maior acesso dos jovens ao ensino superior, algo que o anterior governo PSD-CDS, segundo o Primeiro-ministro, não conseguiu e regrediu (empobreceu). António Costa criticou ainda a desculpa da demografia eventualmente usada pelo Governo de Passos Coelho.

O facto é que António Costa tem metade da razão e da verdade: a primeira fase dos resultados de colocação dos "caloiros" revela-nos um aumento do número de alunos colocados nas universidades e institutos politécnicos, isto é, mais cerca de 2,1% totalizando perto dos 43 mil alunos. Só que há dois pormenores que António Costa preferiu esconder. Os últimos três anos registaram aumentos no número de alunos colocados no ensino superior o que, por seu lado, desfaz a sua tese de que tal é resultado da melhoria das condições de vida das famílias portuguesas. A menos que António Costa tenha dado um verdadeiro tiro no pé, com tanta ânsia de anunciar a boa nova, e reconheça, de facto, que durante os últimos dois anos de governação PSD-CDS as condições de vida dos portugueses e das suas famílias tenha também melhorado.

O número de colocações de novos alunos no ensino superior, tal como o Primeiro-ministro afirmou, não tem, de facto a ver com questões de demografia. Aliás, isso é patente no primeiro ciclo (antiga primária) e é uma realidade que o Governo não pode esquecer: o mesmo número de turmas abertas no 1º ciclo que em 2015/2016 (55 mil) mas um decréscimo no número de crianças matriculadas (80 mil para este ano lectivo face às 94 mil do ano passado).

A sustentação ou as fundamentações para o ingresso no ensino superior são muito mais variadas e complexas do que o factor financeiro (mesmo que este seja, compreensivelmente, importante). Há que ter em conta, por exemplo, a decisão em 2009 do Governo de José Sócrates, pela mão da então ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, de aumentar a escolaridade obrigatória até ao 12º ano (medida com prazo de aplicação efectiva até ou a partir de 2013), medida que começa agora a dar os seus frutos por força da diminuição do abandono escolar. Por outro lado, o aumento do número de vagas tem igualmente impactos no aumento do número de alunos no ensino superior.

Mas há mais… Era bom que o Governo PS, sustentado pelo BE e pelo PCP, tivesse também presente outras realidades relevantes, face às afirmações do Primeiro-ministro. Para além das questões de âmbito financeiro e económico (cumprimento do défice, orçamentação do Estado, abrandamento do investimento e da economia para metade do previsto) era importante que fossem tidos em consideração outros dados: se 80% dos alunos que terminam o 12º ano, cursos gerais, opta por se candidatar ao ensino superior, apenas 18% dos alunos dos cursos profissionais ou vocacionais têm intenção de prolongar a sua formação académica (dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação); cerca de 24 mil alunos que terminam o secundário opta por não continuar os seus estudos; há cerca de 45 cursos superiores vazios nas universidades e, essencialmente, nos politécnicos, deixando desertas cerca de 1200 vagas na formação superior. A isto, já que António Costa falou da qualidade de vida e dos direitos dos portugueses, importa recordar o desemprego, o número de desempregados que já não consta dos dados do IEFP (sem subsídios e sem emprego) ou quem em Julho o IEFP registava um aumento do número de casais desempregados (mais de 21 mil) ou ainda que, segundo um estudo sobre sustentabilidade realizado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, cerca de 30% dos portugueses deixou de ter possibilidade de comer em restaurantes e que 13% comem pior desde que a crise se instalou em Portugal.

publicado por mparaujo às 10:26

22
Mai 16

escola publica vs escola privada.jpgpublicado na edição de hoje, 22 de maio, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Tapar o sol com a ideologia

Afigurava-se como inevitável a abordagem à temática dos contractos de associação entre o Estado/Ministério da Educação e os Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo.

O que me intriga mais neste processo e me causa alguma estranheza é a posição crítica tardia, a falta de iniciativa prévia, de preparação de algo que era mais que expectável, por parte das escolas privadas e da sua organização associativa. Isto porque toda esta realidade e opção política do actual Governo é, nada mais, nada menos, que uma pura e simples questão ideológica, independentemente de todas as considerações, retóricas e argumentações, de todo o jogo comunicacional político (como a surreal justificação do investimento na gratuidade dos manuais escolares) para formatar a opinião pública.

Importa ressalvar que no meio de toda a discussão em torno do processo tem havido uma clara falta da percepção pública da realidade: em causa estão 79 estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, aos quais erradamente chamam, generalizadamente, “colégios”, integrados na rede pública de ensino, tutelada pelo Ministério da Educação, e não os mais de 2000 estabelecimentos de ensino, pura e simplesmente, privados, sem qualquer subsidiação ou contratação estatal, onde a opção formativa das crianças e jovens é inteiramente suportada pelos próprios através das suas famílias.

São variados os argumentos pró e contra a decisão tomada pelo actual Governo de não renovar, com as tais 79 escolas, a maioria dos contractos de associação que existem ou de não assinar novos contractos.

Entre as legítimas argumentações do sector “não público” (menor custo do aluno no contracto de associação do que na escola pública, a qualidade da oferta educativa, a ausência de capacidade de oferta por parte das escolas tuteladas pelo Estado, a inversão da “boa-fé” na relação Estado vs Ensino Particular no que respeita ao que foram os pressupostos que estiveram na origem desses protocolos) contrapõe o Governo com a sobreposição de oferta, com a duplicação da despesa pública e dos recursos financeiros, com o investimento que foi, recentemente, realizado no parque escolar nacional. Isto significativamente simplificado por razões de espaço, obviamente.

Mas a verdade, independentemente de toda a argumentação que se apresente em cada um dos lados das posições, é que tudo não passa de uma óbvia imposição de uma agenda claramente ideológica do ADN político do Bloco de Esquerda, à qual acresce a visão e posição políticas muito próximas do BE dos elementos socialistas que vão alimentando a geringonça, seja no Governo, na Assembleia da República ou na estrutura partidária, e que desvia o Partido Socialista da sua matriz centro-esquerda para um radicalismo motivado pela necessidade de manutenção do poder.

Uma visão na educação, mesmo que com uma leitura enviesada da Constituição, que já se começa a percepcionar no sistema financeiro (banca) e que rapidamente se alastrará à saúde, à cultura, à acção social, entre outros. A visão ideológica de que cabe ao Estado, única e exclusivamente, a orientação, tutela, apropriação, o património e a gestão directa, da educação, da saúde, da acção e protecção social, da produção, da economia. A visão ideológica de que para o privado ficará sempre o ónus da corrupção, do lucro, da exploração, de que não é possível (ou permitido) que um serviço público possa ser, de forma mais eficaz e eficiente, melhor prestado pelo sector privado. Uma visão destorcida da equidade, da igualdade e da justiça.

E se alguns acham curiosa a reacção da Igreja Católica neste processo é porque não percebem que a toda esta concepção ideológica da sociedade e do Estado acresce a não aceitação que num Estado laico a Igreja possa fazer parte de uma rede de ensino público, de que a saúde possa ter como parceiro as Misericórdias e de que na solidariedade e acção social as IPSS’s, geridas pela Igreja, desempenhem o seu papel.

E ainda só vamos com pouco mais de seis meses de governação ideológica.

publicado por mparaujo às 14:07

11
Mar 15

publicado na edição de hoje, 11 de março, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Chumbar ou não chumbar… eis a questão.

Há, em primeiro lugar, a necessidade de simplificar a questão da meritocracia escolar. Esta não tem a ver com o facto de existirem ou não “retenções escolares” por força dos ‘chumbos’, criando-se aqui a barreira entre os que têm mérito e excelentes notas e os preguiçosos. A meritocracia escolar, a valorização do empenho e do saber, o escalonamento das capacidades cognitivas, surge, por si só, através dum processo avaliativo que classifique (atribua uma escala de notas diferenciadas) que não tem, necessariamente, que ser um exame nacional ou global. Aliás, pedagogicamente e por razões de justiça e da valorização do mérito, é preferível o recurso à continuidade dos processos de avaliação de aprendizagem e de aquisição de conhecimentos ao longo de todo o processo educativo: a chamada avaliação contínua.

É indiscutível que a edução é um dos principais pilares do desenvolvimento e consolidação sociais. Assim, mais grave do que propor o fim dos exames nacionais é a razão e a argumentação que estão na sustentação dessa proposta, apresentada pelo Conselho Nacional de Educação, na passada semana. O que é noticiado e transposto para a opinião pública não tem a ver com questões formativas e pedagógicas, mas sim com um problema financeiro: segundo informação do Tribunal de Contas cada chumbo custa aos cofres do Estado cerca de 4 mil euros; sabendo que, segundo os dados conhecidos, chumbam à volta de 150 mil alunos, por ano, no ensino básico e secundário, a despesa anual em chumbos situa-se nos 600 milhões de euros, aproximadamente. Será correcto avaliar a questão social e educativa das retenções escolares à luz de uma folha de excel ou do “deve e haver” contabilístico. Obviamente que não… para isso mais vale manter os exames.

A excelência do processo de aprendizagem, da promoção e valorização do mérito, o combate ao facilitismo e à mediocridade, implementa-se com um ensino exigente, diferenciado (em função do perfil e capacidades do aluno), de proximidade, inclusivo, com uma relação directa entre a vertente pedagógica/formativa e as realidades sociais, económicas e produtivas do país. Isto vai muito para além de um mero acto, pontual, envolto numa imensidade de factores e variantes, administrativo: o exame.
O mérito e a competência, a preparação para os desafios que a sociedade impõe, seja no mercado do trabalho, seja no próprio dia-a-dia, devem resultar de um processo exigente de ensino, do respeito pelas oportunidades e pelas diferenças, da avaliação contínua que permita o garante da primazia e da capacidade de conhecimento e do saber fazer. Muito para além dos abomináveis e deploráveis rankings escolares anuais.
Aliás, bastará ao ensino um processo eficaz de avaliação continuada da aquisição de conhecimentos, do escalonamento “natural” das capacidades e dos méritos, para criar condições diferenciadas e justas (eventualmente, mais justas) no acesso aos diferentes processos formativos (ensino normal, profissional, etc.), bem como ao próprio ensino superior (universitário ou politécnico).

O chumbo, em função de um mero exame nacional, não é uma forma justa de valorizar o mérito e a excelência ou de combater o facilitismo. É um processo administrativo de exclusão social, de punição e de castigo.

Esta temática não é, obviamente, linear, nem simplicista. Mas um contexto de alterações necessárias e realistas aos processos de aprendizagem bastará para que um aluno de ‘vinte’ tenha 20 valores (e o devido mérito pelo esforço e capacidade) e um aluno de ‘nove’ tenha 9 valores, sem que com isso seja socialmente excluído, rotulado ou castigado.

Esta questão deve envolver todos os agentes educativos, mesmo aqueles que se encontram “fora de escola” (as comunidades), e, principalmente, os que têm responsabilidade directa no processo de aprendizagem: o ministério, as direcções de escola e os professores. Porque há um dado que importa não esquecer e relevar: num processo de comunicação (aprendizagem) uma falha no sistema tanto pode ser responsabilidade do receptor como do emissor.

publicado por mparaujo às 10:15

13
Dez 14

universidade - seta.jpgHá cerca de um mês a chanceler alemã, Angela Merkel, enfurecia a opinião pública e o sector político português e espanhol ao afirmar que em Portugal e em Espanha havia licenciados a mais.
Sem me alongar muito mais nos comentários que aqui deixei expressos, deixando mais que claro que é óbvia a importância da formação e do conhecimento para o desenvolvimento da sociedade (país), a verdade é que Angela Merkel não disse nada de ofensivo, nem de estranho. De forma muito resumida e simplista: Portugal tem, em termos estatísticos, uma taxa baixa de licenciados (19% contra os 25,3% da média europeia). Mas a realidade é outra: a elevada taxa de desemprego, a reduzida capacidade da economia (sector empresarial ou comercial) gerar novos empregos face à procura, o elevado número de jovens licenciados sem emprego e/ou que emigram, a estruturação do ensino superior, algum desconformidade entre os cursos e a formação académica e o mundo laboral e as exigências do mercado empresarial português. Tudo isto somado reflecte e condiciona a necessidade de haver, ou não, mais licenciados no país. A isto acresce ainda a urgente necessidade de se rever, de forma estruturada e sustentada, a formação profissional e os cursos profissionalizantes, por forma a podermos alterar esta abominável característica genética da sociedade portuguesa que promove e potencia a estratificação social em função do "canudo de doutor".

Mas deixando de lado o "espírito maternal" da Sra Merkel, principalmente, perante os países do sul da Europa, sempre "preocupada" com o nosso bem-estar, o jornal Público divulgava, no início deste mês, números preocupantes quanto à relação dos jovens e o ensino superior. Mais que nos preocuparmos com os sarcasmos ou os "estados de alma" da chanceler alemã, era extremamente importante que Governo, universidades, escolas, comunidade escolar, famílias, (pelo menos), reflectissem seriamente sobre o ensino em Portugal e que vá muito para além de "guerras" laborais ou estruturais, por mais legítimas que possam ser.

E os factos (números) do barómetro da EPIS (Empresários pela Inclusão Social) mostram-nos, no ano lectivo 2013/2014, que aumentou, em relação ao ano anterior, o número de alunos que terminam o 12º ano e não pretendem continuar a sua formação no ensino superior. Apesar da maioria dos inquiridos (54,5%) indicar que pretende ingressar na universidade, a verdade é que, em 2012, esse número era de 63,5%; e, durante o ano lectivo transacto, 39,5% dos alunos questionados afirmaram querer terminar o seu percurso escolar no 12.º e 6% pretendem apenas concluir o 9.º ano (importa recordar que, hoje, a escolaridade obrigatória situa-se no 12º ano/18 anos de idade). E o que torna tudo isto mais curioso e, simultaneamente, deveras preocupante é que esta realidade (que condiciona o desenvolvimento e o futuro do país) já tinha sido apresentada pela própria Direcção-Geral das Estatísticas da Educação e Ciência em Abril deste ano (fonte: jornal Público).

E o estudo revela, ainda, outros indicadores significativamente interessantes relacionados, por exemplo, com a taxa de reprovações e insucessos (logo no início do 3º ciclo - 7º ano, 21,6% dos alunos já tinham reprovado, pelo menos, uma vez); com a percepção dos próprios alunos do que perspectivam em termos de ensino ao desejarem uma escola mais rigorosa/disciplinada, lideranças escolares mais fortes, e, simultaneamente, escolas mais abertas às comunidades onde se inserem.

publicado por mparaujo às 22:31

29
Out 14

Ainda no domingo, ao fazer o resumo da semana no "Olhar a Semana" (ponto 2), na outra "casa" (Olhar Direito), destaquei o estado a que chegou o estado da educação nestes dois meses de arranque do ano lectivo 2014-2015.

Na semana passada, o Secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova, afirmava, a propósito de toda a polémica no concurso dos professores, que faltava apenas um valor residual na colocação dos docentes: menos de 10%.

A verdade é que, hoje, ainda faltam preencher cerca de 288 horários (quase 12%) e há ainda a registar 185 horários que carecem da confirmação dos docentes. Para além de todas esta embrulhada, há ainda o relato do caso do professor colocado em 95 horários, simultaneamente, a verdade é que este ano lectivo, a meio do primeiro período, tem sido uma dor de cabeça para alunos, pais, escolas e para as desculpas do ministro Nuno Crato.

Desculpas que afiguram-se caídas em "saco roto" já que, em plena polémica na vida do ensino, o Ministro da Educação afirmou, ainda hoje, que "Portugal caminha na direcção certa para melhorar a educação em Portugal».

Fica assim justificada a posição de Passos Coelho sobre o ministro: "o homem certo para o lugar certo", confirmando que recusou um pedido de demissão de Nuno Crato.

O país, as escolas, os alunos e os professores, não agradecem e muito dificilmente desculparão. Em 2015 haverá um "exame final", sem possibilidade de "melhoria de nota" ou "recurso".

publicado por mparaujo às 17:12

05
Out 14

Publicado na edição de hoje, 5 de outubro, do Diário de Aveiro

Caderno de Notas

Apontamentos III

A semana em resumo (29 de setembro a 4 de outubro)

1. O poder de Costa

Após a inquestionável e esmagadora vitória de António Costa nas primárias de domingo passado, o candidato socialista a primeiro-ministro e, eventualmente, a secretário-geral do partido, não perdeu tempo a movimentar as suas peças no xadrez político do PS. Com a anunciada candidatura de Álvaro Beleza (apoiante de Seguro) às directas, António Costa antecipa qualquer movimentação de oposição interna. Escolhe o histórico Ferro Rodrigues para sufrágio à liderança da bancada parlamentar e, face aos resultados das primárias (dois terços para Costa e um terço para Seguro, cerca de 70% contra 30%, respectivamente) indica a Ferro Rodrigues que escolha quatro vice-presidentes da bancada da facção Seguro (um terço). E a escolha não deixa de ser curiosa: contra nomes como Ana Catarina Mendes, Vieira da Silva, Marcos Perestrello ou Pedro Nuno Santos (facção Costa) surgem ilustres e perfeitos desconhecidos como Jorge Fão ou Mota Andrade. Mas há, neste processo, uma interrogação que fica. Com a tentativa clara de António Costa de controlar eventuais focos de oposição interna, neste jogo de cadeiras e de cedências, resta saber se os que deram a cara, foram à luta e apoiaram incondicionalmente António Costa aceitarão de bom grado esta realidade. É que a “procura” é muita e os lugares são poucos.

2. Salário mínimo sobe, mas pouco.

Ao fim de três anos de congelamento, fruto de uma das imposições do memorando de ajuda externa assinado com a Troika, o salário mínimo nacional (sector privado, já que o coeficiente/índica 100, na Função Pública, mantém-se inalterável) subiu de 485 euros para 505 euros mensais. São 20 euros de acréscimo até dezembro deste ano. Muitos terão tendência a rir e a achar ridícula esta subida de 20 euros no salário mínimo. É um valor irrisório face ao custo de vida e às necessidades das pessoas e famílias com mais dificuldades financeiras. Aliás, com impostos e aumento de preços, os vinte euros terão, na prática, um valor real mais reduzido. Mas a verdade é que o Governo concertou com os seus parceiros sociais, abriu mão de um congelamento longo e abriu ainda portas para novas negociações. Só que esta questão do salário mínimo não é, de todo, pacífica, seja no meio académico, na gestão empresarial ou no meio sindical (trabalhadores). Se para estes últimos esta é uma forma de precaver e limitar a exploração laboral por meio do salário, dando dignidade ao trabalho e defendendo a dignidade humana, para outros é questionável que o aumento do salário mínimo (ou até, no limite, a sua própria existência) seja benéfico para o combate ao desemprego, para a sustentabilidade da economia e do tecido empresarial, para que as pequenas e médias empresas consigam permanecer activas, para o próprio comércio, principalmente quando em contexto de crise acentuada como a que vivemos (sim…ainda viveremos nela por muitos anos).

3. Chumbo escolar

Depois da triste e lamentável cena do “perdoem-me”, o ministro da educação, Nuno Crato, volta a criar polémica no ensino. Não lhe bastou a lição da trapalhada com colocação de professores para repetir novo imbróglio e nova confusão instalada no ensino. Sem ter a mínima preocupação com questões legais de anulação de actos administrativos por quem não os efectuou ou promulgou, os professores voltam a estar no pingue-pongue governativo de Nuno Crato. O ministro quer obrigar os directores escolares a assumirem as responsabilidades por um erro que não cometeram, nem têm fundamento legal para o fazerem. Por outro lado, na tentativa de corrigir as injustiças criadas com o concurso, a publicação das novas listas parece implicar a anulação do primeiro concurso criando novas injustiças perante os professores colocados e que não tiveram qualquer culpa dos erros cometidos pelo ministério.

4. Efeito sistémico

A França prepara-se para entrar em crise. Embora ainda sem contornos específicos e claros, advinham-se tempos difíceis para o cumprimento das metas do défice francês e a capacidade do Governo gaulês para fazer face a uma iminente crise. As preocupações são várias, para já mencionando duas: o efeito sistémico na economia e finanças europeias e dos países mais débeis (como o caso de Portugal), para além do impacto (e danos) que tal realidade possa ter nos emigrantes portugueses (Portugal não está preparado estrutural e socialmente para receber os que se virem forçados a um "regresso" a casa).

publicado por mparaujo às 17:51

19
Set 14

Há um velho ditado que diz: "as desculpas não se pedem... evitam-se".

O ditado cai por terra quando os erros assumem uma realidade factual, quando acontecem.

O ditado cai por terra quando, em contexto político, as desculpas servem para desviar responsabilidades, para o não assumir essas mesmas responsabilidades.

Tudo isto a propósito das polémicas e das devidas desculpas, acrescidas das consequentes promessas políticas, que envolveram o Ministério da Justiça (novo mapa administrativo e, principalmente, o caso Citius) e o Ministério da Educação (arranque do novo ano lectivo e, principalmente, o concurso de professores). Politicamente tudo fica na mesma, mesmo com a demissão do director-geral da Administração Escolar.

A Alda Telles, no Código Fonte, explica muito bem o como e o porquê: "A desculpa não-desculpa".

A ler...

publicado por mparaujo às 16:13

17
Set 14

publicado na edição de hoje, 17 de setembro, do Diário de Aveiro.

Caderno de Notas

Apontamentos I

1. O defraudar político de Marinho e Pinto

Neste espaço foram já várias as notas que deixei relacionadas quer com o rescaldo das eleições europeias de maio passado, quer com as posições de abandono e de defraudar assumidas pelo cabeça de lista eleito eurodeputado (e demissionário) pelo MPT. Mas Marinho e Pinto é uma pessoa claramente insatisfeita. Poder ou querer capitalizar os votos e a projecção alcançada (e isso são factos) nas eleições europeias parece ser algo que Marinho e Pinto se preocupou em desvalorizar. Sedento do poder e do palco político (embora Marinho e Pinto seja mais “um populista” do que um “animal político”) não só defraudou e decepcionou o eleitorado e o MPT, como descredibilizou o processo e o sistema político. Depois do abandono da estrutura partidária à qual recorreu para ter visibilidade e ser eleito, surge agora a intenção de criar um novo partido político (mais um). Esta intenção pessoal não assenta, no seu caso, numa qualquer questão ideológica ou numa alternativa credível no actual sistema, exageradamente assolado por muitos partidos e movimentos políticos. Para Marinho e Pinto é mais um capricho e a necessidade da luz da ribalta política e social.

2. As cambalhotas do sistema bancário

Teria sido muito mais interessante se a regulação do Banco de Portugal tivesse actuado nos casos BPP, BPN e agora BES/Novo Banco com a mesma veemência, celeridade, eficácia e intromissão reguladora como que, ao fim de dois meses, pressiona a equipa por si escolhida para liderar o processo BES para se demitir. Mais ainda, a mesma rapidez e intromissão com que, após um ou dois dias do anúncio da demissão já tem um nome para a nova liderança (Eduardo Stock da Cunha), não do Novo Banco, mas sim do processo da sua venda/alienação. As divergências entre a equipa de Victor Bento e o Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, eram claras: o desconhecimento da verdadeira dimensão e de todos os casos do BES, bem como os objectivos e o projecto para o futuro do Novo Banco.

3. As queixinhas de Belém

É um sentimento comum na opinião pública a crítica quanto ao isolamento e silêncio inaceitáveis do Presidente da República no que respeita a matérias importantes e que marcam a agenda e o futuro do país. Realidade apenas quebrada temporalmente e em momentos chave do calendário (Natal, Ano Novo, 10 de Junho, …). Infelizmente a excepção a esse ciclo de aparição pública de Cavaco Silva surge para o habitual queixume: “a mim ninguém me diz nada, a mim ninguém me liga!”. Nunca sabe nada, nunca se preocupa em saber, nunca intervém... Era bom que o Presidente da República Portuguesa também ligasse ao país, muito para além das reflexões pessoais no recesso do lar.

4. A justiça política

O caso “Face Oculta” foi um processo único que marcou a justiça e a política portuguesa. A verdade é que, apesar de Armando Vara (um dos muitos arguidos condenados a prisão efectiva), à data dos factos, já não exercer o cargo de ministro-adjunto e ministro da Juventude e do Desporto, o envolvimento de empresas públicas, do ministério e secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas, da tentativa de colagem do ex primeiro-ministro José Sócrates, tornaram este processo, também (mesmo que em menor escala) político. No fundo, o desfecho do caso “Face Oculta” revelou igualmente que a impunidade e imunidade políticas podem começar a ter os “dias contados” na justiça portuguesa. E eis que, volvidos poucos dias (dez, apenas), a justiça portuguesa volta a condenar um ex-ministro e ex-político, ao caso Maria de Lurdes Rodrigues, ex-ministra da Educação entre 2005 e 2009: (condenação a três anos e meio de prisão, com pena suspensa mediante o pagamento de 30 mil euros). Em causa, o crime de prevaricação por titular de cargo político relacionado com um ajuste directo para um estudo/compilação sobre legislação no sector da educação, no valor de 265 mil euros.

A verdade é que, Citius à parte (bem como a Ministra da Justiça), a opinião pública começa a ter uma imagem diferente da justiça portuguesa: em dez dias instalou-se a tolerância zero nos Tribunais para políticos, ex-políticos e poderosos (e relembremos os casos de Vale Azevedo, Isaltino Morais, Duarte Lima, BPP, BPN e agora BES).

publicado por mparaujo às 09:41

15
Jan 14

Publicado na edição de hoje, 15 de janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Quanto menos o povo aprender…

Este fim-de-semana último, Oliveira do Bairro recebeu, como bem sabe as gentes e as terras desta região de Aveiro e da sua zona bairradina, o Congresso do CDS-PP.

Como relevância política não assistimos a nada de extraordinário ou com algum pormenor de importância acrescida no contexto político-partidário ou que tenha tido algum impacto (positivo ou não) na coligação governativa. Paulo Portas foi (re)eleito por uma maioria esmagadora e significativa (em todas as votações e em todos os órgãos), deixando Nobre Guedes, Anacoreta Correia e os apoiantes próximos de Ribeiro e Castro a “milhas” de distância de provocar quaisquer impactos na liderança do vice-Primeiro Ministro. Aliás, não deixa de ser curiosa (ao contrário do que sucede no PSD de Passos Coelho) a quantidade de membros do governo (ministros ou secretários de estado) presentes nos órgãos directivos do CDS-PP. Por outro lado, para além da anunciada coligação às europeias com o PSD e o deixar a “porta aberta” para a repetição da coligação em 2015, nas legislativas, este congresso do CDS soube a pouco ou quase nada. Do ponto de vista político esperava-se mais de Paulo Portas no que diz respeito ao Orçamento do Estado, às reformas e pensões, à Reforma do Estado, ao Tribunal Constitucional, às eleições de 2015, e, acima de tudo, ao que será o futuro de Portugal após a saída da Troika em Junho deste ano (e não em Maio como indica o relógio inaugurado com a contagem decrescente). Portanto, o Congresso fica confinado ao “roubo alimentar” a que alguns congressistas (pelo que se sabe, do Algarve) que pagaram excessivamente por uma refeição, com a curiosa fundamentação do dono do restaurante na Mealhada que se “vingou” do “roubo” a que os portugueses estão sujeitos por parte do Governo, que é formado por PSD e CDS.

Assim, o único pormenor de relevo acabou por ficar confinado à Moção Estratégica apresentada pela Juventude Popular. A moção em si, não traz nada de importante, para além de um conjunto de demagogias políticas e apoio à liderança de Paulo Portas. Para além de não haver propostas concretas quanto ao pós-troika, de uma desvalorização social e política preocupante quanto ao papel do 25 de Abril (e por arrasto, à importância democrática do 25 de Novembro), do mais que repetido ataque ao Tribunal Constitucional, como se fosse preferível um país sem “rei, nem roque”, a moção tem um dado que importa referir, embora sem qualquer fundamentação lógica: a redução da escolaridade obrigatória do 12º ano para (de novo) o 9º ano. Isto só representa um retrocesso educacional do país, uma desvalorização do saber e do papel educacional da escola, uma imagem subconsciente do Estado Novo. Quanto menos o povo souber, menos questionará e criticará. Segundo consta, a principal razão prender-se-á com a tentativa de redução do abandono e do insucesso escolar. Nada mais de errado. O insucesso e o abandono escolar combatem-se com a valorização educativa e pedagógica da aprendizagem, do saber, do papel social da escola, da valorização do papel funcional dos professores. Combatem-se com a promoção das escolhas educacionais dos jovens, com um maior relevo para as escolhas que são feitas ao nível do ensino regular e do profissional, sem qualquer menosprezo ou desvalorização de um ou de outro, como forma de garantir um melhor futuro pessoal e para o país. Combatem-se com uma redefinição da escola pública e do papel do ensino privado. Entre outros.

O que não faz sentido é que se retire e condicione a disponibilidade para a aprendizagem, para a valorização do saber, que se "elitize" o ensino e a educação, que se promova (isso sim) o abandono precoce da escola, atirando demasiadamente cedo os jovens (ainda em idade extremamente “tenra” e sem a maturidade suficiente) para um mercado de trabalho que, aliás, não existe, para o compromisso social sem a formação e o saber adequados, nem a experiência de vida necessária, quando deveria ser a sociedade e preparar os seus “alicerces” futuros. Isto só mesmo vindo de uma “jota” que não sabe o que é a vida, nem o que custa viver (ou, nos tempos que corre, “sobreviver”).

Um povo inculto, mal preparado, é apenas um povo trabalhador, de “enxada na mão”, sem massa crítica. Que mais poderá um governo querer do que governar “em paz”?

publicado por mparaujo às 11:54

12
Set 13

O ensino é uma das áreas da responsabilidade social do Estado mais problemáticas na gestão governativa. Compete, normalmente (infelizmente) sai como “vencedora”, com a saúde, a acção social e a justiça.
Basta recordar o que no final do ano lectivo transacto ocorreu com as greves aos exames e às avaliações. Basta recordar o que tem sido dito e escrito sobre a colocação e concurso dos professores. E, se quisermos ir para além do ensino obrigatório, basta recordarmos o que tem sido a pressão do ensino superior por causa dos cortes ao seu financiamento.
Vamos excluir desta resumida reflexão a questão do cheque-ensino porque nos levará para outros contextos e outras concepções/convicções. Embora não sendo novidade a sua eventual aplicabilidade nunca esteve tão próxima de se concretizar como agora anunciado pelo Governo de Pedro Passos Coelho.
O que é curioso, porque de surpreendente já o deixou de ser há muito, é o ciclo “vicioso” do aproveitamento político-partidário de cada início do ano lectivo. Já não são as contas aos livros, ao material escolar, a propinas ou taxas, ao stress (mais parental do que dos alunos) …
É o “déjà vu” ou os “fait divers”; a manipulação de dados consoante os interesses; as escolas que estão ou não em condições de iniciar o ano lectivo; os professores colocados, não colocados ou com horários zero; as turmas e os números de alunos; os transportes e escolas encerradas; os conteúdos pedagógicos; as inaugurações e agora a nova moda das reinaugurações; e ainda a polémica “Parque Escolar”.
Tomemos como referência (assim, sem qualquer critério científico) o ano político de 1983. Altura do Bloco Central, do IX Governo Constitucional, em que José Augusto Seabra (entretanto falecido) foi Ministro da Educação. Entretanto, desde essa data, Portugal já elegeu mais dez Governos Constitucionais (o actual é o XIX). Nestes dez governos (PS, PSD e PSD-CDS) titularam a pasta da educação 15 Ministros, incluindo o actual Nuno Crato. Entre eles, só a título de curiosidade: João de Deus Pinheiro (depois também Ministro dos Negócios Estrangeiros); Roberto Carneiro; Manuela Ferreira Leite (ex-ministra das finanças e ex-presidente do PSD); Marçal Grilo; Guilherme d’Oliveira Martins (actual presidente do Tribunal de Contas); Augusto Santos Silva (actual comentador político); o aveirense Júlio Pedrosa; José Justino; Maria de Lurdes Rodrigues (a ministra das “festas”) e Isabel Alçada.
Entre 1983 e 2013 (30 anos e dez governos) digam-me um ano, um ano apenas, em que o inicio do ano lectivo não tenha sido aproveitado por partidos da oposição, sindicatos de professores (obviamente com a FENPROF à cabeça, que é quem manda no ensino básico e secundário no país) ou associações de pais, para criticar. Digam-me um ano, um ano que seja, em que não se tenha visto na Comunicação Social as vozes do costume (alternando entre partidos no poder e na oposição) em que não se dissesse que o ano não começaria a tempo, que não se tenha criticado a política de educação de cada governo no poder, que não se agite a bandeira (que já há muito deixou de ser ideológica) entre escola pública e privada.
Todos os anos se regressa à escola… todos os anos “is always the same”.

publicado por mparaujo às 14:24

25
Dez 12

Já tinha acontecido algo semelhante, embora em “menor” escala, em Outubro passado, na escola EB1 nº 2 de Quarteira – Loulé. Na altura uma criança tinha ficado um dia sem refeição escolar (almoço) e as reacções de protesto e críticas, dirigidas à directora da escola, não se deixaram de ouvir.

Mas desta vez, idêntica situação toma contornos muito mais graves e preocupantes, conhecidos em vésperas de Natal.

Na escola Básica Ducla Soares, em Lisboa, dois irmãos de 7 e 9 anos, foram proibidos, pela directora, de almoçar naquele estabelecimento escolar durante dois meses. A razão, tal como no primeiro caso, prendeu-se com uma dívida da mãe das crianças de cerca de 60 euros em refeições.

Segundo informação veiculada pelo Diário de Notícias as crianças ficavam no recreio à hora da refeição e, ocasionalmente, eram alimentadas pelas funcionárias que lhes ofereciam um pão. Dois meses, sem almoço.

Muitos são os “expedientes” ao dispor da directora da escola para a solução do problema da dívida: serviços de educação ou acção social da autarquia, associação de pais, direcção do agrupamento escolar, Junta de Freguesia ou, principalmente, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco. Mas não… não paga, não come!

Como é que alguém pode ser professora, educadora e, mais grave, directora de um estabelecimento escolar com uma atitude destas em relação a duas crianças?!

E nem sequer me atrevo a referir-me a inquéritos disciplinares… isto devia ser Crime!

Mas há ainda um outro facto preocupante: serão apenas estes dois casos divulgados pela comunicação social os únicos?

publicado por mparaujo às 19:55

17
Jun 12

Publicado na edição de hoje, 17 de junho, do Diário de Aveiro.

Entre a Proa e a Ré
Congelamentos superiores
O Governo/Ministério da Educação publicou na passada terça-feira, 12 de junho, na página oficial da Direcção-geral do Ensino Superior - DGES, uma norma que determina o congelamento do número de vagas nos cursos superiores (universidades e politécnicos) para o ano lectivo de 2012/2013. Esse congelamento equivale a um igual número de vagas ao verificado para o ano lectivo 2011/2012, sugerindo, no entanto, uma redução em 20% do número de vagas em cursos como professor do ensino básico ou educação de infância.
A principal razão apontada prende-se com a relação entre a oferta formativa e a empregabilidade, e, consequentemente, a racionalização de recursos financeiros (encargos com o financiamento do ensino superior).
Como medida e política de gestão, principalmente a pedagógica (oferta formativa), parece ser uma interessante proposta e decisão governativa. No entanto, há alguns aspectos que merecem alguma ponderação e reflexão.
É um facto que mesmo antes do processo de Bolonha, e agravado após a entrada em vigor dos novos ciclos formativos superiores, houve uma tendência exagerada por parte das universidades na criação de licenciaturas e mestrados, sem a necessária preocupação da sua adpatação às realidades empresariais, científicas e culturais do país (mesmo antes da crise). E não me refiro apenas à questão do mercado de trabalho. Trata-se de adaptar o conhecimento, o saber e a experiência à procura e às exigências da sociedade portuguesa no que respeita ao desenvolvimento económico (comercial, industrial, ...), cultural e social, bem como às necessidades na área da investigação que sustentem esse mesmo desenvolvimento.
A título meramente exemplificativo, se há já alguns anos o país abandonou, de forma quase que "criminal", a aposta significativa nos seus recursos agrícolas, não faz sentido que tenha (sublinhe-se o passado verbal) existido uma preocupação em promover e implementar consideráveis recursos ao nível da oferta em áreas como engenharias agrárias, alimentares e zootécnicas. Se já há alguns anos que se verificam consideráveis alterações demográficas e diminuição da taxa de natalidade; se, pelas mais diversas razões, se tem vindo a assistir a um ajustamento da rede escolar no país (novos agrupamentos, encerramento de escolas, novos centros educativos) não faz, de facto, qualquer sentido que continuem a ser prioritárias as apostas formativas na área da educação. Mas isto são realidades que as próprias universidades e institutos politécnicos deveriam fazer, ano após ano, sem haver a necessidade de uma "imposição" governativa ou da tutela. É o bom-senso da gestão de recursos, de meios, de estruturas, até porque o factor da empregabilidade é um factor que, apesar de relacionado com a oferta pedagógica e a sua consequência futura, as universidades não controlam. A empregabilidade não está apenas e directamente relacionada só com a oferta formativa, está igualmente relacionada com mercados, economia e as políticas de promoção de emprego que os governos implementam (ou não). Se assim fosse, a maioria dos jovens, uma grande maioria diga-se, estaria muito mais descansada quanto ao seu futuro. A realidade dos números relacionados com o desemprego (ou a falta de emprego) retratam isso mesmo: cerca de 40% dos jovens não encontra mercado laboral para as suas formações superiores, sejam elas quais forem. Seria, eventualmente, mais interessante que a gestão da oferta pedagógica passasse a ser condicionada pela variação na subsidiação dos cursos (1º ciclo e mestrados), limitando esse financiamento a um valor mínimo de 15 a 20 alunos por oferta formativa. O que poderia significar uma necessária e atenta gestão na administração das universidades.
Por outro lado, há, nesta vertente, também uma responsabilização dos próprios cidadãos, nomeadamente os jovens (e famílias), com o cuidado na escolha da vocação profissional e do seu futuro laboral, sem que isso tenha, obviamente, de limitar ou aniquilar toda uma liberdade de escolha individual a que cada um de nós tem direito. A verdade é que há muitas escolhas que se tomam por razões sociais e culturais, de forma irracional e inconsistente.
Por último, não deixa ainda de ser curiosa a medida agora imposta pela tutela do ensino superior/educação, só porque, agora, o Governo “descobriu” que está preocupado com a questão da empregabilidade e com o aumento do número de jovens licenciados no desemprego. No entanto, este mesmo Governo não tem qualquer problema de consciência em sugerir aos jovens que emigrem, que procurem noutros países as oportunidades que, cá dentro, lhes são negadas, sem que isso traga quaisquer contrapartidas para o país que gastou recursos financeiros que não recupera (relembra-se o que foi aqui escrito em "Há razões que a razão desconhece"). É que com a ausência de medidas e políticas consistentes (mesmo com este novo "impulso jovem") para o combate ao desemprego, a responsabilidade do Estado é, como em outros casos, transferida para as universidades e para os cidadãos. Substitui-se as dificuldades de governação com as imposições para os outros. Só que, desta forma, iremos continuar a assistir à triste realidade: para se ir para o desemprego basta ter um curso superior.
Uma boa semana…

publicado por mparaujo às 12:35

18
Abr 12

Publicado na edição de hoje, 18.04.2012, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Um país em “festa”…

Já conhecíamos a, já esquecida, expressão do “porreiro, pá”!
A semana passada ficou marcada, nas correspondentes sessões da comissão parlamentar de educação, por um novo paradigma sobre a gestão de dinheiros públicos e por uma nova expressão: “uma festa”.
Foi esta a expressão resumida da ex-ministra da Educação quando ouvida no parlamento, em sede de comissão da educação, a propósito da Parque Escolar. Para sermos mais precisos, Maria de Lurdes Rodrigues afirmou que “o programa da Parque Escolar foi uma festa para o país. Uma festa, disse a ex-ministra, para as escolas, para os alunos, para a arquitectura, para a engenharia, para o emprego e para a economia.”
Mas o que a ex-titular da pasta da educação não referiu é que esta festa teve (ou tem) um custo que comporta o efeito contrário ao desejado: hipotecar o futuro da educação nos próximos 20 anos, pelo menos.
Ninguém de bom-senso e boa-fé questionará a importância da requalificação do parque escolar nacional. Ninguém, independente de terem ou não filhos em idade escolar, colocará em causa que a qualidade de ensino e aprendizagem também dependem das condições físicas onde a experiência e o saber são transmitidos.
O que está em causa nesta “festa” amarga para o país e para a educação/ensino das crianças e dos jovens é o facilitismo com que tão facilmente se cai no despesismo, na megalomania, na falta de sentido prático e na ausência de consistência entre a realidade e a necessidade equilibrada e sustentada. Porque não é só o investimento desmesurado que está aqui em causa (aliás, algo que é comum a todos os processos de parcerias público-privadas onde o Estado é sempre o “perdedor” e a “presa”). São também os consequentes e elevados custos de manutenção que tornam o sistema insustentável.
Mas há ainda outra realidade que importa reflectir. A total ausência de responsabilidades, para além das políticas (e, normalmente, manifestadas apenas nas urnas) em todo este processo.
É que a “festa” que a ex-ministra da Educação tão calorosamente denominou refere-se a dois relatórios claramente negativos (Tribunal de Contas e Inspecção-geral das Finanças) onde são apontados alguns alguns actos de gestão da empresa responsável pela modernização das escolas como actos “incompreensíveis" e "injustificáveis". Tais actos levaram a uma derrapagem orçamental superior a 200% quando apenas estão requalificadas 205 das 332 escolas previstas (para além de serem apontados incumprimentos legais no valor de 500 milhões de euros). E isto é uma “festa” ou como adianta ainda a ex-governante um claro exemplo de “boa prática de gestão”. Mesmo que o relatório do Tribunal de Contas tenha detectado um aumento superior ao triplo de um orçamento inicial de 940 milhões de euros, terminando em 3.168 milhões. Aliás, é de facto o espelho do cuidado que há na gestão dos bens públicos em Portugal: segundo a Parque Escolar a derrapagem orçamental deveu-se, em primeira instância, ao facto de projecto ter sido estruturado apenas em estimativas. O que só traduz a velha máxima da boa gestão pública: “faça-se e logo se verá como se paga” (ou não).
Infelizmente, a responsabilidade, mais uma vez, acabará por morrer solteira. E quem vier atrás que feche a porta.
Siga a Festa!!!
publicado por mparaujo às 13:40

19
Nov 11
Dia Mundial da Prevenção a Violência Doméstica Contra Crianças e Adolescentes

Altura para recordar (curiosamente numa fase de início do julgamento) os Rui Pedro deste país e as Maddie de todo o mundo.

Altura para pensar, reflectir sobre o papel das crianças e doas adolescentes nos dias de hoje, o papel dos educadores, a importância dos processos educacionais, as liberdades, o sentido de responsabilidade.
Por todos...


publicado por mparaujo às 23:38

08
Nov 11
Quem de nós, enquanto estudante do ciclo ou do liceu (sim, à moda antiga: ciclo e liceu) não copiou ou não teve a tentação?! E os recursos, mesmo sem as novas tecnologias de hoje, eram do mais diversificados e imaginativos possíveis.

Obviamente que o recurso à técnica dos "auxiliares de memória" são sempre reprováveis, pelo simples facto de adulterarem a realidade ou, também, de criarem injustiça na equidade da avaliação.

A "ancestral" prática é, por outro lado, reprovável pelo corpo docente da educação nacional, bem como por todos os Pais Encarregados de Educação. Parafraseando "Astérix e Obélix"... "todos não! Há uma mãe que resiste à normalidade"! "Aluno copiou em teste com a ajuda da mãe através de sms"  (fonte: expresso online)
Deplorável, criticável, condenável do ponto de vista educacional... E mais grave é o facto de, face à descoberta da "aldrabice", não ter tido a coragem e hombridade de reconhecer o erro. Que rico exemplo...
publicado por mparaujo às 23:01

02
Nov 11
Publicado na edição de hoje, 2 de Novembro, do Diário de Aveiro.

Preia-Mar
Ensino sem “TIques”…

Uma das características deste governo PSD/CDS foi a inclusão de um significativo número de ministros e secretários de estado ditos não partidários, independentes, com características mais técnicas do que políticas. São disso exemplo os ministros: das Finanças, Vitor Gaspar; da Economia, Álvaro Santos Pereira; da Saúde, Paulo Macedo; do Ensino, Nuno Crato; e o Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas.
O que, à partida, fazia prever um bom desempenho governativo, essencialmente sustentado na competência técnica, mais do que na vertente política (com uma imagem demasiadamente gasta junto da sociedade) começa a dar, ao fim de pouco meses e mesmo que ligeira, uma sensação de irrealismo governativo. Nalguns casos, fruto de um forte enraizamento técnico e especializado.
Se no caso de Vitor Gaspar e Paulo Macedo as prestações governativas, apesar de duras e contestadas, são coerentes e rigorosas, já no que respeita ao ministro da Economia têm sido deficitárias ou, em alguns sectores, ausentes, as medidas ou políticas que promovam uma alavancagem urgente da economia nacional.
Por outro lado, já referi publicamente que me congratulei com a escolha de Francisco José Viegas para Secretário de Estado da Cultura deste governo. Mas se tudo apontava para a concretização das expectativas, eis que Francisco José Viegas dá um verdadeiro tiro no pé. E descobre a "pólvora": é que não há uma cultura; há, pelo menos, duas culturas. Uma que pode ser penalizada e desprezada, como é o caso dos museus, do teatro, da música, do cinema. A outra são os livros. Porque razão os livros são diferentes?! Desde quando um livro é mais importante que a música ou um filme?! Porque é que uma visita a um museu ou uma peça de teatro são considerados de menor importância?!
E infelizmente, o mesmo se está a passar no ministério do Ensino, despois de ultrapassadas algumas provas de fogo, como por exemplo a reestruturação curricular com o reforço da carga horária do Português e da Matemática, para além da inclusão dos exames no 6º ano. Não se pode perceber e aceitar que a “gordura” do ensino esteja consignada ao plano curricular e pedagógico.
Daí que seja perfeitamente questionável e criticável a medida anunciada por Nuno Castro no sentido de se contribuir para a poupança dos 102 milhões de euros na educação com o fim do ensino das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no 9º ano de escolaridade. Não pode ser com base em questões financeiras que se reformulam currículos pedagógicos.
E mais grave e criticável é o argumento utilizado pelo ministro da Educação: “a maioria dos jovens do 9.º ano já domina os computadores perfeitamente e é questionável que seja necessário ter uma disciplina de TIC”. Pela mesma ordem de ideias também os alunos do 9º ano já sabem escrever e ler e já sabem a tabuada, e nem por isso foram excluídos o Português ou a Matemática. Se os jovens querem praticar desporto não precisam das aulas de educação física, vão para os clubes. Ou no caso de moral e educação cívica basta irem para a catequese.
É pena que Nuno Crato entenda que os jovens sabem o que é a informática e as tecnologias da comunicação pelo simples facto de saberem enviarem um e-mail, terem página no facebook ou no hi5.
E mesmo que a isso se reduzisse a importância de uma disciplina como TIC, bastava que a unidade curricular versasse sobre os perigos, as virtudes e a complexidade da internet para haver espaço às TIC desde o 1º ano até ao 12º. E da forma demasiada leviana com que os jovens (e os pais, os adultos) “navegam” na internet e nas redes sociais atrevia-me a uma “colossal” blasfémia: numa sociedade como a de hoje, as TIC são tão importantes como saber ler, escrever, somar ou multiplicar.
E os jovens deste século podem ser muito inteligentes, mas não nascem ensinados… por mais que pareçam.
publicado por mparaujo às 15:38

23
Set 10
É indiscutível... uma coisa é parecer outra é ser.
Uma coisa é a realidade educacional dos países nórdicos (como Suécia, Finlândia) outra é a tentativa obsecada de a transpor para um país destruturado, sem rumo e que vive à sombra de um mediatismo que encobre as suas fragilidades e o seu real dia-a-dia.
Atiraram-se foguetes com pompas e circunstâncias no lançamento dos "Magalhães", sem cuidar da estruturação do ensino, da sua vertente pedagógica, da promoção do mérito e do saber dos alunos, na defesa do papel do professor.
O governo vive "nas nuvens" e nos sonhos dos avanços tecnológicos (a relembrar a "guerra das estrelas" entre USA e antiga URSS, do final da década de 60, com a chegada à lua - que para alguns ainda carece de certificação), esquecendo as dificuldades dos seus cidadãos e das suas comunidades: familias endividadas, custo de vida, desemprego, empresas a fecharem, autarquias sem resposta financeira para as necessidades das suas população, a saúde a desagregar-se e as escolas a fecharem (apesar dos gritos histéricos em defesa do estado social).
Mas mais grave do que o Governo viver desfasado da realidade do país que (des)governa, ainda é tentar convencer os cidadãos dessa irrealidade ou esconder a verdadeira imagem do país.
Despois da "folia" surge a verdade dos factos:
Afinal o projecto educacional e as condições são tão boas e fortes que o melhor é fechar a escola que é para não destoar do resto da realidade nacional.
publicado por mparaujo às 13:11

13
Set 10
Pensava eu que o "estigma" do peso social de um cidadão com "canudo" estava já ultrapassado, nos dias e na sociedade de hoje…
Pensava eu que a maioria dos cidadãos com habilitações equiparadas ao ensino superior, tinha-se formado por necessidade profissional, por vontade própria ou por valorização pessoal.
Mas não…
De facto o que importa é ter um “canudo”.
Pelos menos é essa importância que o Primeiro-ministro José Sócrates revela como objectivo social e como meta estatística relevante. Quiçá para mostrar à Europa e, já agora, ao Mundo (até porque estará, num futuro próximo, presente na ONU) que, em Portugal, 40% da população com idades entre os 30 e os 34 anos (curiosa a faixa etária porque não se entende a sua fundamentação), daqui a 10 anos (2020), terá formação superior (incremento de 60 mil alunos no ensino superior, na próxima década).
Não importa o que aprenderam (principalmente com formação pós-Bolonha), nem como aprenderam…
Não importa a aplicação prática dessa formação, quer a nível pessoal, quer ao nível do contributo para o desenvolvimento das comunidades e consequentemente do país, até porque, mês após mês, aumenta a taxa de desemprego, aumentam o número de empresas falidas e encerradas.
Não importa, a título de exemplo, que o Estado gaste dinheiro público nessas formações, quando se congelam progressões nas carreiras, se tornam quase que intangíveis as requalificações de carreira, na Administração Pública e Local.
Mas alimenta o ego estatístico de um Primeiro-ministro de um Portugal a fingir…
publicado por mparaujo às 22:05

19
Ago 10
São muitas as vozes que bradam a todos os ventos as perigosidades dos fundamentos e princípios depravados do liberalismo (para muitos neoliberalismo) social-democrata, em várias medidas recentemente apresentadas por Pedro Passos Coelho para uma estabilização da sociedade e economia nacionais, nestes tempos de crise.
Acusam o PSD de delapidar o Serviço Nacional de Saúde, flexibilizar o emprego e as relações laborais, privatizar tudo e mais alguma coisa...
Mas enquanto muitos se entretêm neste discurso retórico e demagogo (tentado em vão quebrar o crescente peso político do PSD como alternativa governativa) , é o PS e o Governo que criam os mecanismos economicistas para prejudicar os mais elementares princípios básicos sociais: emprego, educação, saúde e justiça.
Em relação ao emprego cresce a lista dos portugueses que ficam sem os seus postos de trabalho e agravam-se as prestações sociais; encerram incoerentemente os serviços básicos de saúde, deixando muitos dos cidadãos à mercê da sorte e do destino; a justiça transformou-se num paradoxo, serve mais a uns poucos que a todos e de forma desigual...
Quanto à educação o cenário mostra um país assimétrico no acesso a uma educação básica consistente e igual a todas as crianças e famílias.
Aliás contrariando todos os princípios que o governo sempre disse defender e partilhar com os países nórdicos, nomeadamente a Finlândia. É que por lá, já há muito que se vem promovendo um ensino de proximidade, com escolas mais pequenas e integradas nas respectivas comunidades.
Até porque são discutíveis os princípios que orientam esta atitude do Ministério da Educação que não sabe o que há-de inventar mais para satisfazer um único objectivo: o cumprimento, seja porque vias for, de determinadas metas estatísticas. Mesmo que a qualidade do ensino e a aprendizagem não importem.
É discutível, por exemplo, que a aglomeração/concentração das crianças traga melhor e mais socialização e qualidade na aprendizagem.
É discutível ainda que não sejam apenas e tão só critérios economicistas o princípio que orienta tais medidas.
Começam a existir, com estas políticas, demasiados "portugais" distintos, desequilibrados e injustamente privados de igualdade de oportunidades e condições de desenvolvimento.
Assim como é discutível que o estado garanta todas as condições (transporte, alimentação, melhores escolas, etc) que minimizem os impactos nas crianças, nas famílias e nas comunidades com o encerramento de 700 centros educativos do 1º ciclo do ensino básico.
Acresce ainda que há um sinal claro de distanciamento do governo em relação à realidade do país. Não tendo capacidade para convencer a sociedade, nem capacidade para sustentar a argumentação e a defesa dos princípios que norteiam as políticas governativas, a opção recai sobre o efeito "surpresa" e a falta de solidariedade e colaboração institucionais com os diversos agentes. Ao caso, os vários municípios que estavam em negociações com as diversas Direcções-gerais de Educação o processo de redistribuição da rede escolar do ensino básico.
O Concelho de Aveiro também foi "contemplado" com o encerramento previsto para a EB 1 de Aradas e para a EB de Eirol. Embora seja muito mais "dramática" a realidade do Norte e Interior do País... os sacrificados de sempre.
publicado por mparaujo às 23:57

22
Out 09
O Ministério da Educação, foi (foi-o noutros tempos e há-de ser nos futuros) um dos "pelouros" governativos mais controversos, polémicos e difíceis de gerir politicamente.
Por isso, espera-se sempre mais e exige-se muito do titular desta pasta (talvez a seguir à das Finanças, a mais complexa).
Mas esta nova era, começa mal...
A escritora (não só mas também), Isabel Alçada foi a escolhida por José Sócrates.
Curiosamente, hoje pelas 13:00 Hm Isabel Alçada afirmava, categoricamente, que não tinha sido convidada... duas horas após (15:00 Hm) estava indicada como Ministra da Educação.
Ser ou não ser, eis a questão!
Isto não me parece nada positivo...
Começar logo (mesmo antes de tomar posse) com uma "mentira" política para não contrariar o "Chefe", não traduz uma imagem de segurança e coerência.
publicado por mparaujo às 23:29

01
Mar 09
Ou como diz o velho ditado: "quem tem cu, tem medo"!
No discurso final de José Sócrates, no encerramento do Congresso do PS, em Espinho, o primeiro-ministro (ou o secretário-geral do partido) anunciou (sem concretizar, como é hábito seu) medidas políticas inovadores e inéditas para a Educação.
Esperamos ansiosamente... a começar pela substituição (caso ganhe as eleições) da actual ministra.
É que, conforme noticia o Público, na sua edição de ontem (Sábado - 28.02.09), a Ministra cancelou a sua participação na inauguração do Conservatório de Música do Dão, (coisa importante em ano eleitoral) por ter tido conhecimento de uma eventual manif preparada pelo sindicato dos professores.
Ora... não é para menos. Confrontos para quê?! Ainda por cima quando são conhecidos importantes dados que demonstram a total falta de valorização do papel do Professor e da sua (des)autoridade escolar: a Procuradoria-geral da República abriu, em 2008, 138 inquéritos relacionados com violência escolar.
publicado por mparaujo às 22:43

12
Nov 08
Depois do esforço de juntar (ou ajuntar, se quisermos) 120 mil professores (com alguns "apêndices" à mistura), após toda a pressão exercida no Ministério da Educação, por mais adeptos que sejamos da liberdade de expressão, há factos que estão carregados de falta de argumentos: e em poucos minutos, perde-se a razão e vai tudo por água abaixo (ou quase).
publicado por mparaujo às 23:19

09
Nov 08
Noutras circunstâncias já tinham rolado cabeças ministeriais (por exemplo, o ministro da saúde).
Mas como para o Primeiro-Ministro e a Ministra da Educação o importante são os Magalhães e o premiar o demérito e o laxismo, quaisquer 120 mil pessoas não passam de ruído de fundo e bocas reaccionárias.
E não há duas sem três. (fonte TSF)
publicado por mparaujo às 14:25

18
Out 08
Publicado na edição de quinta-feira (16.10.2008) do Diário de Aveiro.

Sais Minerais
Ode à Infância…


A Junta de Freguesia da Glória, da qual, orgulhosamente, recordo o mandato exercido na sua Assembleia, celebrou os seus 173 anos de história, homenageando 12 professoras do 1º ciclo do Ensino Básico das Escolas de Vilar, Glória e Santiago e que, no decurso dos últimos três anos lectivos, passaram a categoria de aposentadas.
Pode ser discutível o porquê do acto integrado nas referidas comemorações, sendo certo que qualquer outro evento também seria passível de questionamento. Pessoalmente, acho perfeitamente aceitável. Aliás, coincidindo com o Dia do Professor e face à realidade vivida, nos dias de hoje, pela classe docente, o executivo da Junta merece a minha respeitabilidade pela opção tomada.
Por razões diversas, estive presente.
Apesar de não ter tido qualquer ligação com as homenageadas (curiosamente, apenas professoras), nem as conhecer pessoalmente, não pude deixar de recordar, pela envolvência da cerimónia, o meu percurso da escolaridade primária: o Conservatório e a Escola da Glória.
Por mais esforço que faça, só me vem à memória, um ou outro rosto de colegas que partilharam comigo a mesma sala, as mesmas brincadeiras, o mesmo recreio.
No entanto, é perfeitamente clara a memória de quem me ensinou a ler, a escrever e a contar: professora Madalena, professora Eneida Cristo e professora Maria Teresa Neves.
Felizmente para mim, as memórias vividas apenas trazem boas recordações. Há gente com sorte…
Porque não me restam quaisquer dúvidas que, ainda hoje, persistem nos meus comportamentos escolares ou formativos, a vontade de aprender e a curiosidade de saber, que me souberam incutir na minha infância.
É fácil admirar e contemplar a Torre Eiffel, o Arco do Triunfo, o Big Ben, os Jerónimos ou a Batalha, ou a Estátua da Liberdade. São obra… são perpetuidades físicas, com mais ou menos história.
Mas é muito melhor poder voltar ao quadro preto de giz, às cadeiras de madeira, ao recreio e aos bancos da nossa escola primária.
E poder dizer, mesmo que baixinho, obrigado por me terem ajudado a crescer e a aprender.

Ao sabor da pena…
publicado por mparaujo às 11:33

23
Set 08
É fácil, é barato, sem esforço e dá certificado.
A Ministra da Educação afirmou, ontem, que Portugal reúne as condições necessárias para que se possa alcançar o objectivo dos 100% de aprovações no final do 9º ano de escolaridade. (fonte TSF).
Conforme explica, "Os nossos alunos não são menos inteligentes, os nossos professores não são menos preparados, as nossas escolas eram piores, mas estão a ficar melhores. Portanto, com todas as condições, não é uma utopia, é mesmo uma meta para cumprir". (fonte TSF).
Claro que sim, Senhora Ministra. Com a política de cumprimento de metas e objectivos estatísticos (a educação e aprendizagem é algo colateral) praticada pelo seu ministério, não se advinham quaisquer dificuldades.
Aliás, espera-se ansiosamente pela verdadeira revolução no sistema de ensino: matricula-te, goza a vida e em Junho de cada ano recebe no teu Magalhães ou E-Escola o teu certificado on-line.
Isso é que era 100%...
publicado por mparaujo às 22:38

12
Set 08
A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou hoje, em Gaia, que poderá ser desnecessário alargar a escolaridade obrigatória para 12 anos, como estava previsto no programa do Governo. (fonte Sol)
Ou seja, para a Senhora Ministra da (des)Educação a escolaridade obrigatória poderá manter-se no patamar do 9º ano.
Eu até acho muito bem... Para quê mudar! Hoje, só os que não querem fazer mais nada é que estudam até ao 12º ano.
Para os outros, basta um anito de Novas Oportunidades e o 12º ano está no papo... na "boa" e sem "stress".
Estudar para quê?! Se os alunos aprenderem ainda estragam as estatísticas.
É melhor não mexer, Sra. Ministra. Deixe estar que está muito bem assim.
Até porque o futuro é algo que só a Deus pertence. Seja o futuro de cada indivíduo, seja o do País.
publicado por mparaujo às 23:31

06
Jul 08
Quanto mais se ouvem as explicações e fundamentações ministeriais sobre os exames deste ano lectivo, mais expressão toma o velho ditado: "pior a emenda que o soneto".
Só se confirmam os factos e a realidade: esta estruturação do actual sistema de ensino é um total falhanço.
A necessidade de salvar uma imagem política falhada e destroçada, leva à necessidade de resultados práticos e concretos: facilitar para não errar (reprovar).
Para o ano já temos uma avaliação PISA positiva.
Sem qualidade, sem rigor, sem exigência, sem qualificação, sem mérito, sem preocupação pelo futuro do país.
Mas estatisticamente positiva, claro.
publicado por mparaujo às 00:35

29
Jun 08
Para o Ministério da Educação, o ensino é um mero mapa estatístico.
Não há rigor, não há disciplina, não há segurança, não há respeito pelos alunos, falta o reconhecimento do mérito e do esforço, desvalorizou-se o papel do docente, etc.
Para agravar, a única preocupação, da pior ministra da educação que os tempos da democracia já assistiram, é que a União Europeia e os respectivos sectores ligados ao ensino, não definam Portugal como um país onde a taxa de reprovação seja elevada.
Mas qual é o problema dessa realidade?
O que é preferível?! Premiar os melhores ou facilitar a estatísticas e premiar o facilitismo?!
É assim que queremos um país desenvolvido e com recursos humanos qualificados?!
Porque é que as provas avaliativas têm que ser niveladas por baixo e não premiar os que sabem, os que têm valor, os que estudaram, OS MELHORES?!
É por isso que próprio ensino superior já sente os efeitos deste desastre educacional de uma senhora a menos (muito menos) neste governo.
publicado por mparaujo às 21:25

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