Espaço de encontro, “tertúlia” espontânea, “diz-que-disse”, fofoquice pegada, críticas e louvores, ..., é uma zona nobre da cidade, marcada pela história e pelo tempo, onde as pessoas se encontram e conversam sobre "tudo e nada".

18
Jun 17

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publicado na edição de hoje, 18 de junho, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O “partido” abstencionista

Tomemos o exemplo dos resultados eleitorais da primeira volta das legislativas francesas, que tiveram lugar no passado domingo, agora que começam a surgir, de forma mais regular e persistente, os sucessivos anúncios das inúmeras candidaturas autárquicas (1 de outubro de 2017).

A relação pode figurar-se estranha mas tem a ver, unicamente, com uma vertente dos resultados: a legitimidade eleitoral.

Como resultado da ida às urnas, o partido do recente eleito presidente francês Emmanuel Macron, recolheu uma maioria significativa dos votos da primeira volta das legislativas francesas. O recém-criado partido República em Marcha, que colocou Macron no Palais de l'Élysée como Presidente da República Francesa, conseguiu mais de 32% dos votos expressos o que levou as projecções a apontarem a conquista de cerca de 430 dos 577 lugares da Assembleia Nacional (perto dos 75% do número de assentos). Os resultados e as projecções para a segunda volta eleitoral fizeram soar os sinos políticos e partidários em França. Por um lado porque estes resultados abalaram muitos dos partidos tradicionais, seja a extrema-direita do Frente Nacional, seja, principalmente, os partidos à esquerda como o Partido Socialista Francês (com apenas 9,51% e que perde cerca de 200 lugares na Assembleia) e a Frente Insubmissa (13,7% dos votos). Mas mais do que a queda abrupta do Partido Socialista e da esquerda francesa o grande destaque foi para o valor histórico da abstenção que se situou perto dos 52% dos eleitores. Valor que leva a algumas análises interessantes. Primeiro, o da legitimidade, não por força da legalidade (essa é inquestionável), mas da representatividade democrática. Se bem que a eventual e hipotética ausência dessa representatividade cabe, em primeira instância, à irresponsabilidade cívica dos franceses que, como a sua ausência nas mesas de voto, legitimam com a própria abstenção (pela indiferença, pelo afastamento, pela apatia e marasmo, pelo desinteresse) os resultados eleitorais. Segundo, pelo que foi possível apurar, as razões que levaram os franceses a não votarem: o excesso de processos eleitorais, muito próximos no tempo; a contestação ao sistema político instalado e aos partidos tradicionais, pela forma como têm estado na política e têm exercido política (o que é demasiado perigoso já que provoca o desgaste da democracia, alicerçada no “sistema”, e promove o surgimento dos extremismos e populismos); e ainda a noção que os eleitores têm, pela própria avaliação e experiência, pelas sondagens ou projecções, de que determinada eleição está previamente garantida. Esta última realidade é, de todas, a mais perigosa para qualquer processo eleitoral e para a própria democracia. E é esta realidade que se projecta para as eleições autárquicas. São várias as candidaturas e, principalmente, as recandidaturas que podem sofrer desta “patologia” democrática em dia eleitoral. Tomemos os exemplos muito próximos de Ílhavo, Aveiro ou, ainda, de Ovar. Pela análise política, por eventuais sondagens e projecções, ou, mais importante, pela avaliação simples e concreta dos cidadãos, Fernando Caçoilo, Ribau Esteves ou Salvador Malheiro, como mais ou menos votos, com mais ou menos maioria, deverão garantir a sua continuidade autárquica. Só que a história política, inclusive alguma bem recente (lembremo-nos do caso da não reeleição de Alberto Souto em 2005, quando tudo apontava nesse sentido e é Élio Maia quem vence as eleições em Aveiro), tem exemplos suficientes para serem bem reflectidos e pensados. Os sucessos políticos dos mandatos exercidos, a maior confiança que exista no eleitorado e nos cidadãos, obrigam a um esforço eleitoral redobrado. Primeiro porque não é saudável para a democracia o alheamento e o distanciamento para os eleitores, pela responsabilidade cívica que estes devem ter nos destinos do país ou das suas comunidades, concedendo-lhes a legitimidade necessária para que possam exigir governações (sejam nacionais ou locais) com rigor, eficácia e eficiência. Segundo, porque um alheamento eleitoral dos cidadãos, crentes em resultados pré-consumados, pode trazer dissabores. Por um lado, a questão de representatividade democrática e, por outro lado, a abstenção pode inviabilizar e impedir, na contagem efectiva dos votos, a eleição ou reeleição de projectos e candidaturas consistentes, expectáveis, desejadas ou esperadas.

É em relação às candidaturas apontadas como eventuais vencedoras que todos os votos são importantes (sendo essa a vontade de cada um, obviamente) e que a abstenção deve ser combatida eleitoralmente, para que a democracia funcione em pleno e para que não haja, no final, dissabores ou surpresas inesperadas.

publicado por mparaujo às 07:10

12
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 12 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
O Titanic social-democrata

Por mais que Passos Coelho se esforce o seu papel na liderança da oposição tem sido, para o PSD e para os sociais-democratas (militantes, simpatizantes ou eleitores), um perfeito calvário.

Primeiro foi a incapacidade de impedir a geringonça não tendo conseguido convencer o PS a suportar uma governação PSD-CDS, consequência natural dos resultados eleitorais de 2015 e que, recorde-se, deram a vitória ao PSD... Seguiu-se depois uma obsessão desmedida e os constantes anúncios públicos que projectavam um fracasso imediato da coligação parlamentar à esquerda, o que não se verificou e muito dificilmente se verificará até ao final da legislatura, independentemente das ameaças demagógicas da retórica política, nomeadamente do Bloco de Esquerda... Depois veio a ansiada impossibilidade do Governo elaborar e fazer aprovar no Parlamento dois Orçamentos do Estado que passaram sem grande dificuldade, apesar de alguma pressão externa (União Europeia)... Houve ainda tempo, em relação ao cumprimento das metas do défice e dos compromisso europeus, para o tão badalado anúncio da vinda do “diabo” que, excluindo um ou outro contratempo no OE2016 por pressão da UE, nem o tridente vislumbrámos... Por fim, as coisas não melhoraram nestes três primeiros meses do ano, deixam um partido com uma excessiva carga de ansiedade política, com muita insatisfação à mistura que nem a imagem de Rui Rio sentado ao lado de Passos Coelho terá capacidade de alterar (se é que alguma vez isso esteve presente no referido momento partidário).

Toda a envolvência em relação à banca e aos seus problemas (BANIF, Caixa Geral de Depósitos, Novo Banco) condicionaram o PSD pela recente experiência governativa na matéria, mais precisamente pelo arrastar dos processos e pela ausência de intervenção... Toda esta obsessão pelo desempenho do Presidente da República e pela sua “colagem institucional” ao Governo só tem prejudicado a imagem política do PSD, como se alguém fosse esperar que Marcelo Rebelo de Sousa colocasse questões partidárias e militâncias acima das relações institucionais e dos interesses do país. Para além de serem mais que conhecidas as “animosidades partidárias” entre Marcelo e Passos… O repetido recurso da retórica política no confronto com o Governo usando contextos (medidas governativas) que ainda há pouco mais de quatro anos, enquanto Governo, sempre foram menosprezados e desvalorizados (por exemplo, a UTAO e Teodora Cardoso) só tem retirado credibilidade ao PSD junto do seu eleitorado... Só a título de exemplo das agora exigências mas esquecidas no tempo da governação: desigualdades salariais entre géneros; apoios a desempregados com mais de 45 anos; valores das portagens no Algarve; etc.

Há uma evidente deriva e incapacidade política para uma estratégia de oposição mais eficaz, consistente e coerente, com propostas concretas que mobilizem os portugueses e não demagogias ou realidades que contrariam/renegam o que foram os recentes quatro anos de Governação social-democrata. Basta recordar a recente entrevista de Passos Coelho, na quinta-feira passada, à SIC. Sem brilho, sem criar impacto mesmo no seio do partido, sem novidade, sem surpresa. Já nem o PSD estranha (e muito menos entranha). A obsessão com a banca, com o défice, com as sms’s, com os offshores, deixou no esquecimento a educação, a saúde e a justiça.

Mais ainda... toda a forma como o partido tem liderado o processo das eleições autárquicas deste ano tem sido, em casos demasiados alargados, uma catástrofe. É disso exemplo Lisboa; é disso exemplo Porto e são disso exemplo demasiadas confusões e polémicas que só prejudicam o partido e o processo eleitoral, com benefício não apenas do PS mas também de um aumento considerável de candidaturas independentes que são a quarta força partidária autárquica e, na sua grande maioria, oriundas do descontentamento e da cisão nomeadamente no PSD.

Este caminho traçado vai exigir muito mais das estruturas concelhias e distritais e um redobrado esforço de todos os candidatos para minimizarem os "estragos" da falta e falha de liderança, sendo certa a percepção, por demais evidente, que as eleições autárquicas terão impacto e leitura política nacional. Por isso, quando Passos Coelho afirma que não se demitirá em caso de derrota eleitoral nas Autárquicas, o próprio PSD já não reage nem se inquieta. A falta de empatia com a liderança do partido, as escolhas feitas em municípios de significativo peso político nacional e a desvalorização da vitória eleitoral, é algo que os sociais-democratas já interiorizaram e assimilaram. E mesmo que Passos Coelho não se demita após o 1 de Outubro de 2017 não será de estranhar que o Congresso no início de 2018 o faça de forma clara porque os sociais-democratas não perdoam a perda desta identidade do PSD como partido com uma verdadeira vocação e dimensão autárquica que sempre marcou a sua história.

publicado por mparaujo às 11:30

09
Abr 17

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Era tão preferível não ter de escrever ou, fazendo-o, dizer o contrário.

Mas por mais que Passos Coelho se esforce o seu papel na liderança da oposição tem sido, para o PSD, um perfeito calvário.

Primeiro foi a incapacidade de impedir a geringonça não convencendo o PS...
Seguiu-se o anúncio de um fracasso imediato da coligação parlamentar à esquerda que não se verificou...
Depois veio a impossível elaboração e aprovação (interna e externa - UE) de dois orçamentos do Estado que passaram sem grande dificuldade...
Tempo ainda para a vinda do Diabo que, excluindo um ou outro contratempo no OE2016 por pressão da UE, nem o tridente vislumbrámos...
E, por fim, as coisas não melhoraram nestes primeiros meses do ano.

Toda a envolvência em relação à banca e aos seus problemas condicionaram o PSD pela recente experiência governativa na matéria...
Toda esta obsessão pelo desempenho do Presidente da República só prejudica a imagem política do PSD...
O recurso da retórica política no confronto com o Governo de contextos que ainda há pouco mais de quatro anos, enquanto Governo, sempre foram menosprezados e desvalorizados (por exemplo, a UTAO e Teodora Cardoso)...
Uma evidente incapacidade política para uma estratégia de oposição mais eficaz, consistente e coerente, com propostas concretas que mobilizem os portugueses e não demagogias ou realidades que contrariam/renegam o que foram os recentes quatro anos de Governação social-democrata. Basta recordar a recente entrevista de Passos Coelho, na quinta-feira passada, à SIC. Sem brilho, sem criar impacto mesmo no seio do partido, sem novidade, sem surpresa. Já nem o PSD estranha (e muito menos entranha).

Mais ainda... toda a forma como o partido tem liderado o processo das eleições autárquicas deste ano tem sido, em casos demasiados alargados, uma catástrofe. Foi disso exemplo, Lisboa... é disso exemplo Porto e são disso exemplo demasiadas confusões e polémicas que só prejudicam o partido e o processo eleitoral com benefício não apenas do PS mas também de um aumento considerável de candidaturas independentes que são a quarta força partidária autárquica e, na sua grande maioria, oriundas do descontentamento e da cisão à direita, nomeadamente no PSD.

E este caminho traçado vai exigir muito mais das estruturas concelhias e distritais, um redobrado esforço de todas as estruturas partidárias, para minimizar os "estragos" da falta e falha de liderança, sendo certo que o descontentamento é generalizado, a descrença enorme e a percepção, por demais evidente, que as eleições autárquicas terão impacto e leitura política nacional.

Por isso, quando Passos Coelho afirma que não se demitirá em caso de derrota eleitoral nas Autárquicas 2017, o próprio PSD já não reage, nem se inquieta. A falta de motivação da liderança nacional do partido, as escolhas feitas em municípios de significativo peso político (como Lisboa e Porto, por exemplo) e a desvalorização da vitória eleitoral, é algo que os sociais-democratas já interiorizaram e assimilaram.

E mesmo que Passos Coelho não se demita após o 1 de Outubro de 2017 não será de estranhar que o Congresso no início de 2018 o faça de forma clara.

Porque os sociais-democratas não perdoam a perda desta identidade do PSD como partido com uma verdadeira vocação e dimensão autárquica que sempre marcou a sua história.

(créditos da foto: Miguel Baltazar/Negócios)

publicado por mparaujo às 21:10

05
Abr 17

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publicado na edição de hoje, 5 de abril, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
Há eleições… faltaram as reformas

Está oficialmente agendado o dia das eleições autárquicas de 2017: 1 de Outubro.

É por demais notório que estas eleições, do ponto de vista político, terão um peso partidário nacional significativo para todos os partidos, seja o PS, os da coligação ou os partidos da oposição. Um mau resultado do PSD e do CDS terá impacto futuro no que respeita às suas afirmações como alternativa ao actual Governo e terá ainda leituras e impactos significativos nas suas lideranças internas, bem como nas legislativas de 2019. Por outro lado, uma vitória eleitoral do PS representará a sua afirmação na governação do país e a sua consolidação como Governo, podendo ainda libertar o partido da amarra da agenda ideológica do BE e do PCP. A confirmação do PCP como partido com cariz autárquico e o aparecimento significativo do BE em algumas autarquias (apenas por uma única vez, e de forma negativa, o BE foi poder autárquico) será um importante balão de oxigénio para os dois partidos garantindo-lhes expressão política que lhes permita poder negocial na coligação parlamentar e nas próximas eleições legislativas.

Mas o processo eleitoral autárquico que se realizará este ano comporta outras realidades políticas e processuais que estão para além das leituras partidárias nacionais. Nomeadamente pela total ausência ou completo esquecimento de reformas há muito expectáveis ou que a experiência dos últimos quatro anos legislativos autárquicos deveria ter obrigado a reflectir e a repensar.

Excepção para os dois principais municípios portugueses, Lisboa e Porto, alguns municípios das suas áreas metropolitanas ou uma ou outra autarquia do país com peso político relevante (como mero exemplo a margem sul do Tejo tradicionalmente bastião da esquerda), as eleições autárquicas são mais marcadas pela personificação das candidaturas do que propriamente pela afirmação ou confronto ideológicos. Neste sentido, claramente por manifesto receio dos partidos políticos em perderem a sua influência política e capacidade de afirmação no espaço público, continua injustificável a considerável diferenciação processual entre candidaturas partidárias e candidaturas independentes, condicionando, na maioria dos casos, o pleno exercício basilar da democracia: o direito livre a eleger e a ser eleito. E dentro destes dois princípios constitucionais persiste uma lei de limitação de mandatos autárquicos (algo que não existe noutras funções políticas públicas, como por exemplo, primeiro-ministro, deputado parlamentar, vereador autárquico) que alguma polémica trouxe nas eleições de 2013 e que se mantém sem qualquer discussão ou avaliação, nomeadamente se essa limitação dos três mandatos é ou não castradora desses direitos fundamentais da democracia e se, na prática, foi, de facto, obstáculo ao caciquismo e à corrupção, como eram alguns dos seus objectivos mais relevantes.

Mas a principal reforma que era, apesar da sua muito recente aplicação, mais esperada para estas próximas eleições autárquicas, principalmente fruto da alteração governativa registada em 2015 (há dois anos), ficou na gaveta e caiu no esquecimento. Faltou uma avaliação à última reestruturação do mapa administrativo que agregou 1168 freguesias (4260 para 3092) e que resultou em freguesias demasiado volumosas para a dimensão da sua estrutura administrativa ou que resultou num maior isolamento rural e, principalmente, no interior, desvirtuando e desvalorizando a importância e o papel político, administrativo e social que as Juntas de Freguesia desempenham em muitas comunidades. Ficou ainda por avaliar o impacto financeiro que tal reforma teve nas contas públicas, já que esta era, infelizmente, a principal razão (negociada com a Troika) para as agregações/extinções efectuadas. Por outro lado, o peso e lobby político dos municípios leva, mais uma vez, à ausência de coragem política para o(os) Governo(s) repensar o mapa administrativo de uma forma mais abrangente e refazer o mesmo no âmbito dos municípios.

De fora ficou ainda uma urgente reforma do sistema eleitoral autárquico (por exemplo ao nível das vereações) onde cabe igualmente a competência e a responsabilidade das assembleias municipais, bem como a relação de responsabilidade democrática e de sobreposição política, legal e administrativa entre freguesias e autarquias e entre autarquias e comunidades intermunicipais, ou mesmo, entre o Poder Local e o Poder Central.

Por mais descentralização que se pretenda implementar, muitas vezes ao sabor dos interesses eleitorais e muitas mais vezes sem o necessário equilíbrio nacional, a verdade é que as próximas eleições autárquicas, para além da leitura político-partidária nacional, serão marcadas pela desvalorização do real papel governativo, administrativo, político e social do Poder Local. Foram quatro anos perdidos e com tanta gente na governação com experiência autárquica.

publicado por mparaujo às 10:57

21
Fev 17

Já aqui tinha avançado a estranheza no anúncio público da concelhia aveirense do Partido Socialista de uma lista de quatro potenciais candidatos à liderança da Câmara Municipal de Aveiro. Isto porque estávamos a mais de um ano de distância das eleições e, por outro lado, tornar público um conjunto de personalidades como opção para o combate eleitoral com Ribau Esteves era, claramente, condicionar as opções, criar constrangimentos entre os pseudo-candidatos e esvaziar o partido de opções alternativas caso a lista falhasse.

Na política há momentos próprios para que se assumam publicamente determinadas opções. Mas curiosamente a pressa para marcar e demarcar a agenda política autárquica e eleitoral deste ano nunca foi boa conselheira para o PS da região (basta recordar o caso já igualmente abordado de Ílhavo, embora em âmbitos distintos).

A ser verdade o que o jornalista Júlio Almeida publica no seu site informativo - Notícias de Aveiro (para já não há desmentido oficial do PS Aveiro), o que parecia ser um dado quase adquirido transformou-se num riscar de mais um dos nomes sonantes da lista dos quatro honoráveis candidatos a candidatos: depois de Alberto Souto, Armando França e Manuel Ruivo é agora a vez de Gil Nadais (actual presidente da autarquia de Águeda) dar uma valente nega à concelhia do PS Aveiro, apesar das noticiadas influências do líder da distrital e Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, bem como do próprio Primeiro-ministro António Costa. Como diria o próprio António Costa... é a vida.

Eu vou mais longe e vem-me à memória Marques Pereira e um determinado título de um artigo de opinião com a sua assinatura: PIM-PAM-PUM...

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publicado por mparaujo às 14:29

28
Set 16

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publicado na edição de hoje, 28 de setembro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos
A 12 meses das autárquicas

Se nada houver em contrário estamos a cerca de 12 meses do próximo acto eleitoral, as eleições autárquicas, que terão uma forte análise política quanto aos seus resultados.

Para a maioria dos candidatos a candidatos e para os eventuais recandidatos o timing ainda é longo e não será expectável que antes de primeiro trimestre de 2017 haja muitas novidades e anúncios formais ou informais.

Para a agenda política, as eleições autárquicas são ainda uma miragem dado que o próximo marco com relevância será a apresentação do Orçamento do Estado para 2017, dentro de dois meses.

Conjugando estes dois factores faz sentido estar a falar das eleições autárquicas de 2017? Também por estes dois factores, faz sentido.

Do ponto de vista do contexto eleitoral há já algumas realidades que importa analisar. As duas principais autarquias do país, Lisboa e Porto, com forte componente político-partidária, estão a revelar-se incómodas para alguns partidos, nomeadamente o PSD: a indefinição quanto ao apoio ou não à recandidatura de Rui Moreira volta a deixar o PSD-Porto num beco sem saída. Por outro lado, o contexto para a Câmara Municipal da capital não se afigura mais facilitado, antes pelo contrário. O inesperado anúncio de Assunção Cristas como candidata pelo CDS a Lisboa obriga o PSD a um redobrado esforço na escolha de um candidato forte e retira margem para uma desejável coligação, dando espaço de vitória ao PS. Mas não são apenas Lisboa e Porto a mexerem já com as eleições de 2017. Oeiras volta a trazer às autárquicas o regresso de Isaltino Morais e o confronto polémico com o PSD. Também o PS-Aveiro veio já a público, numa entrevista do líder da concelhia ao Diário de Aveiro, colocar as autárquicas na agenda política local com o anúncio de uma lista de quatro eventuais candidatos à liderança dos destinos aveirenses. Anúncio que se afigura algo estranho quer pela distância temporal em relação à data das eleições surpresa, quer pela indicação pública de um conjunto de quatro nomes (apenas para um lugar) que pode revelar-se constrangedor para qualquer um dos visados, dado nenhum deles ter assumido a candidatura.

Importa ainda saber de que forma é que o Governo irá posicionar-se em relação ao Poder Local e de que forma é que as suas políticas e acções poderão condicionar as eleições, tendo em conta, por exemplo, os avanços e recuos quanto a matérias de descentralização e delegação de competências ou em matérias fiscais e financeiras, como é o caso da estagnação (e a já anunciada, por parte do Secretário de Estado da Administração Local, intenção de alteração) da Lei FAM.

Do ponto de vista da agenda política é a própria discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano que ditará também o que poderá ser o combate político nos próximos tempos, com um claro envolvimento das eleições autárquicas de 2017.

Face ao que tem sido a realidade política que envolve os três partidos que suportam a actual governação, com mais ou menos divergências, com mais ou menos retórica política com a pretensão de definição de fronteiras partidárias entre PS, BE e PCP, com a austeridade a manter-se encapotada nos impostos indirectos, com a economia a estagnar e a ficar longe dos objectivos traçados, com o défice em risco, com os avisos do FMI, da União Europeia ou do Conselho de Finanças Públicas, Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Partido Comunista tudo farão, desde provar o próprio veneno ou engolir sapos, para manter o poder ou para evitar que ele volte a cair nas mãos de PSD e CDS. Não será, por isso, previsível, por mais abanões que sofram, que o Governo caia antes da legislatura.

Assim, estas eleições autárquicas têm um peso político muito significativo para avaliar a capacidade da esquerda em manter-se com escolha governativa ou a capacidade da direita em recuperar a escolha que os portugueses fizeram em 2011 e, mesmo que em maioria relativa, em 2015, afirmando como uma clara alternativa ao actual Governo.

As eleições autárquicas previstas para daqui a 12 meses começam já a ser delineadas porque o combate político terá muito mais de governação, de país, de défices e orçamentos do que poder local ou política local. Doze meses passam num instante.

publicado por mparaujo às 10:13

17
Abr 13

No blogue "Aveiro a Votos" pode ser acompanhado (dentro do possível) o dia-a-dia e a informação publicada referente às várias candidaturas às próximas eleições autárquicas de setembro/outubro 2013 no Concelho de Aveiro (e outros textos, pessoais, de relevo para Aveiro).

Com a isenção expectável e o rigor possível.

publicado por mparaujo às 15:07

14
Fev 13

Isto é que é cuidar do interesse público, da legalidade, da transparência, da democracia... não é PCP?
Dá jeitinho ao Alentejo e margem Sul... Oh se dá.
Afinal o caciquismo é só à direita... mas quando nos dá jeitinho!

"PCP diz que autarcas com limite de mandatos podem candidatar-se, deputados do PSD e PS aplaudem"


publicado por mparaujo às 22:28

23
Jan 13

Publicado na edição de hoje, 23 janeiro, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Reforma a passo demasiado apressado

No dia 21 de dezembro de 2012, numa verdadeira maratona parlamentar, a Assembleia da República aprovava a lei que determinava, por força de agregação, a extinção de cerca de 1200 freguesias, após todo um processo que surge em finais de 2011 com a discussão em torno do Documento Verde da Reforma da Administração Local e, a partir de setembro do ano passado, com processos de manifestações, de pronúncias e não pronúncias, e propostas das Assembleias Municipais, analisadas e relatadas à Assembleia da República pela Unidade Técnica criada para avaliação do processo.

Havia, para muitas populações, autarcas e políticos, uma réstia de esperança que Cavaco Silva vetasse o diploma, à semelhança do que tinha feito em relação à proposta de agregação de freguesias em Lisboa, por iniciativa da Câmara Municipal. Mas a verdade é que o Presidente da República promulgou, na passada semana (dia 16 janeiro), a lei que reduz, por agregação, 1165 freguesias (das 4259 existentes) e reformula todo o mapa territorial autárquico nacional.

Para além de tudo o que já manifestei, comentei e critiquei em relação à forma como este processo da Reforma da Administração Local surgiu e foi conduzido, e que não importa agora reeditar, há um aspecto que foquei num dos mais recentes textos sobre o tema (“A ligeireza legislativa local”), esse sim, relevante para os próximos tempos até às eleições autárquicas, em outubro. Aliás, aspecto esse que foi manifestado também por Cavaco Silva numa nota enviada à Assembleia da República: o timing que medeia todo o processo seguinte até à realização das eleições, bem como o desejável normal funcionamento do acto eleitoral.

Não se percebe (nem faz sentido algum) esta urgência e excessiva pressa do Governo em promover esta reforma tão atabalhoada (ao contrário do que afirma o Ministro Miguel Relvas a reforma não é para as pessoas, é contra elas) e com um tão curto espaço de tempo para a implementar até outubro. Porque não basta esta promulgação do Presidente da República, que mais uma vez não teve coragem política para usar os mecanismos que tem ao seu dispor tais são as dúvidas que expressou à Assembleia da República, (refugiando-se numa singela mensagem/nota ao parlamento) e a entrada em vigor da lei. Há, até às eleições autárquicas deste ano, muito ainda a fazer: constituição, por parte das câmaras municipais, de comissões instaladoras das novas freguesias; listas eleitorais adequadas às alterações do número de eleitos; cadernos eleitorais; informação aos cidadãos; entre outros. Além disso, nada garante que o processo eleitoral em outubro seja pacífico, bem pelo contrário: surgirão boicotes em inúmeras freguesias como forma de retaliação contra esta medida do Governo e a pressa, que nunca foi boa conselheira, poderá trazer dificuldades acrescidas na preparação de todo o procedimento eleitoral.

Apesar do Governo ter sentido necessidade de constituir uma equipa, que entrou em funções na quinta-feira passada, de preparação de todo o processo eleitoral (Equipa para os Assuntos da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica - EARATA), é a própria Comissão Nacional de Eleições (CNE) que, pela seu porta-voz, Nuno Godinho de Matos, vem expressar preocupação com a escassez de tempo para todo um conjunto de alterações que são necessárias efectuar para o acto eleitoral decorrer nas condições mínimas indispensáveis, já que todo o recenseamento está estruturado com base nas freguesias que existem actualmente (antes da reforma).

Por outro lado, a Associação das Freguesias (ANAFRE), para além dos problemas apontados na estruturação e organização das eleições, alertou ainda para os riscos eminentes com eventuais recursos judiciais (providências cautelares, por exemplo) e boicotes eleitorais no dia das eleições autárquicas em inúmeras freguesias.

Tudo o que é feito de forma precipitada, irreflectida, inconsequente, sem atender às necessidades das comunidades e às suas realidades, só pode resultar no que se costuma dizer na gíria popular: está o caldinho entornado.

publicado por mparaujo às 07:49

31
Out 12

Têm sido frequentes as notícias sobre a candidatura de Luís Filipe Menezes à Câmara Municipal do Porto. Aliás, mais do que notícias é a confirmação que chega através da própria concelhia do PSD-Porto.

No entanto, apesar do próprio candidato afirmar que a sua candidatura é suprapartidária e que não formalizou nenhum convite de apoio a qualquer estrutura partidária, a verdade é que o CDS-Porto não dará o seu aval a Luís Filipe Menezes.

Só que as razões invocadas parecem-me, no mínimo, questionáveis face ao papel que o autarca de Gaia tem tido no desenvolvimento daquele concelho, independentemente de identidades partidárias.

O verdadeiro fundamento que o CDS deveria ter usado (como já o manifestou publicamente) era o da clarificação em relação à legalidade das candidaturas dos autarcas em clara limitação de mandatos (conforme a Lei n.º 46/2005, de 29 de Agosto).

E a interpretação errada, no meu entender, parece alastrar-se, tendo como recente exemplo as declarações do Presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, Ribau Esteves (não querendo suscitar qualquer tipo constrangimento dado que o mesmo não formalizou publicamente qualquer intenção em relação a uma eventual candidatura a outro município).

Mas a realidade é só uma. A menos que haja uma clara alteração legislativa (que não obedecerá a qualquer lógica que não seja a alteração dos princípios subjacentes à lei em vigor) não consigo percepcionar qualquer dúvida ao que a legislação determina.

Artigo 1.º

Limitação de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais

1— O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o 3.º mandato consecutivo, circunstância em que poderão ser eleitos para mais um mandato consecutivo.

2— O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.

Alguém consegue ler nesta lei algo que diga "no mesmo município ou freguesia"?

A lei refere-se, exclusivamente, às “funções”. Desde quando o cargo de presidente é diferente em Monção, Bragança, Porto, Gaia, Aveiro ou Vila Real de Sto. António?

Não vejo onde esteja a dúvida ou outro tipo de interpretações.

Mas isso sou eu, claro.

publicado por mparaujo às 12:09

23
Out 12

Desde o mês de setembro, pelo menos, que se vem dando eco a uma eventual candidatura de Luís Filipe Menezes à liderança da Câmara do Porto. Aliás uma provável candidatura que conta já com o aval do ministro-adjunto Miguel Relvas, mesmo que ainda nada devidamente oficializado.

No entanto, há dois pormenores que se afiguram relevantes neste processo.

Primeiro e mais recente, a comissão política concelhia do CDS-Porto veio fechar a porta a um acordo/coligação eleitoral à autarquia portuense com Luís Filipe Menezes como candidato. O que torna uma possível vitória numa provável derrota.

Segundo, a questão, em si mesma, da candidatura de Luís Filipe Menezes à liderança dos destinos do Município do Porto. Nada contra o candidato ou a pessoa. Aliás, com reconhecida experiência de gestão autárquica e com perfil político.

A questão passa por outra vertente. Passa pela legitimidade da candidatura.

Luís Filipe Menezes não pode voltar a candidatar-se à autarquia de Vila Nova de Gaia por ter atingido o limite máximo de mandatos possíveis e previstos na Lei 46/2005, de 29 de agosto. Esta lei, que entrou em vigor ano dia 1 de janeiro de 2006, estabelece os limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais, entenda-se presidentes de câmara e de juntas de freguesia. Curiosamente, tendo em conta os mesmos princípios orientadores, questiona-se porque é que a mesma não aplica as mesmas limitações ao cargo de vereação municipal.

Mas a verdade é que a Lei 46/2005 estabelece, de forma clara (e não dúbia como querem fazer crer), no seu ponto 2, do artigo 1º, que “o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior [três mandatos consecutivos], não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido”. Do ponto de vista linear, a lei indica que é o exercício do cargo (o cumprimento da função de presidente) que está em causa e não o local onde é exercido, ao contrário do que já expressou publicamente o Ministro Miguel Relvas e o próprio primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, numa óbvia manobra para tentarem assegurar o maior número de candidaturas autárquicas, afirmando que o diploma não é impeditivo para uma recandidatura a um outro concelho ou freguesia.

Em primeiro lugar, é inquestionável que o exercício de uma função não é limitativo a um espaço geográfico. Um presidente de câmara tanto o é em Aveiro como em Bragança ou Vila Real de St. António. Por outro lado, o que está na fundamentação/génese do diploma legal em causa e esteve no espírito do legislador, conforme a discussão à época, é a necessidade de precaver situações de caciquismo, clientelismo e de corrupção. Sendo assim, mesmo que os casos sejam pontuais, circunscritos e raros, a verdade é que, no caso de prática destes problemas/erros de gestão autárquica, a mudança de espaço geográfico (município ou freguesia) não impede que o caciquismo, os jogos de interesse e eventuais situações de corrupção deixem de ser transpostos e de existir.

Assim, a menos que a lei seja alterada (o que já não acontecerá por manifesta falta de entendimento na matéria entre PSD e CDS, conforme já tornado público) nem Luís Filipe Menezes, nem qualquer outro autarca nas mesmas condições (limite de três mandatos consecutivos) terá a legitimidade de se (re)candidatar a outro município ou freguesia.

Tudo o que for para além disto será, claramente, uma manobra e artimanha políticas como tentativa de manter eventual supremacia autárquica.

(Lei 46/2005, de 29 de agosto)

publicado por mparaujo às 23:28

22
Ago 12

Publicado na edição de hoje, 22 agosto, do Diário de Aveiro.

Debaixo dos Arcos

Final de Verão autárquico tempestuoso…

À medida que se vão projectando as reentrés partidárias, onde PSD e Bloco de Esquerda deram já os primeiros sinais, também se avizinha um Setembro agitado para a o futuro do poder local e para as autarquias.

Não tem sido fácil a governação autárquica desde há pouco mais de um ano, após a assinatura do programa de ajuda externa a Portugal.

O confronto entre autarcas e governo tem sido constante e acentuado, particularmente personalizado na relação “azeda” com o ministro Miguel Relvas: foram as exigências (em tempo record) para apuramento do valor concreto da dívida dos municípios, da quantificação e da sustentabilidade das empresas municipais; foi a transferência da reestruturação do mapa administrativo dos municípios para as freguesias, cabendo a estas o ónus da reforma através da fusão de cerca de 1500 freguesias; foi a aplicação da chamada lei dos compromissos e dos pagamentos em atraso que, independentemente do seu valor regulatório, em alguns casos surge bastante tarde e com a particularidade de condicionar a acção de muitas autarquias (seja por falta de dinheiro, seja por razões reguladoras); foi a aplicação da lei que regula as finanças locais, nomeadamente no que respeita ao sector empresarial local e que determina uma reestruturação de todas as empresas municipais até ao final do ano; foi a retenção de verbas, como 5% do IMI, e a diminuição acentuada de transferências financeiras para as autarquias; foi a exigência de diminuição de recursos humanos; foi a redução, congelamento ou anulação dos investimentos e obras ao abrigo do QREN; face à crise financeira no sector privado, diminuíram os investimentos na construção, nas obras, e acentuou-se o encerramento empresarial com particular consequência no agravamento do desemprego e na instabilidade social; é o controverso encerramento de escolas, serviços de saúde ou de justiça; …

Foi um ano de complicada gestão autárquica (quer ao nível das câmaras, quer ao nível das juntas de freguesia) mas que, apesar das perspectivas governativas para 2013, não deixa antever melhorias significativas, nem ventos calmos. Antes pelo contrário.

O sufoco financeiro agrava-se (a grande maioria das autarquias terá necessidade de se socorrer de acordos de financiamento, mesmo que estes condicionem em muito o exercício da democracia e agravem ainda mais a vida dos cidadãos), as exigências dos compromissos com a Troika vão condicionar o exercício da governação local (com despedimentos, dispensa para a mobilidade de pessoal, extinções das empresas municipais ou, sendo sustentável, as suas remunicipalizações) e, a par desta realidade, não será, de todo, pacífico o processo de reforma da administração local, nomeadamente no que respeita à fusão das freguesias por mais que a maioria dos cidadãos andem alheados e distraídos de todo o processo.

Por outro lado, o próximo ano é ano de eleições autárquicas. E este é um outro processo que trará agitação de sobra às comunidades locais. Primeiro surge a expectativa de se saber até que ponto, quer dentro da coligação parlamentar e governativa, quer num eventual acordo com o Partido Socialista, ficará pronto e consistente todo o processo de reforma do poder local, neste caso, no que respeita à lei eleitoral e à forma como serão eleitos os respectivos órgãos e as devidas competências (os casos dos executivos monocolores, as competências das assembleias municipais, etc).

Mas ainda em relação a este processo resta uma inquietante incerteza quanto a outro dado que não é de somenos importância e que tem feito correr alguma tinta, para além de toda uma movimentação de bastidores: saber até que ponto o governo (aqui com a ajuda do PS por óbvio interesse partidário particular) desvirtua a lei e permite que autarcas que atingiram o limite de mandatos se possam candidatar a outros municípios.

É que a lei apenas se refere (de forma abrangente) ao exercício do cargo/função. Sendo que esta não é diferente, nem muda de figura jurídica, pelo facto de existir alteração ou movimentação geográfica. É clara a tentativa do PSD e do PS em manterem um maior número possível de autarquias no seu poder, já que é indiscutível o peso do poder local no poder nacional, apesar de toda a agitação, controversa e polémica.

Não se afigura pacífico a saída de uma Verão morno para toda a governação municipal.

publicado por mparaujo às 11:30

18
Ago 12

Não vai ser apenas o regresso às aulas que marcará este final de Verão.

Setembro que se aproxima vai marcar o início de um período muito controverso e agitado para o poder local: vão-se perfilar as candidaturas às eleições autárquicas de 2013, com muita movimentação de bastidores, influências, pressões, críticas e ainda a dúvida em relação a possíveis candidaturas a outros municípios por parte de autarcas que já cumpriram três mandatos consecutivos.

Mas não só. Vai também ser a hora da decisão sobre a Reforma do Poder Local, com a nova geografia das Freguesias (mapa administrativo local), a nova lei eleitoral autárquica, novas competências para o poder local e reestruturação do sector empresarial local (as empresas municipais) e das finanças locais.

Por outro lado, é chegada a altura para as autarquias, nesta recta final, “arrumarem a casa” neste final de mandato. No caso de Aveiro, a “agitação” está bem presente: são as várias obras do Parque da Sustentabilidade (Alboi, Baixa St. António, ponte sobre a Av. Artur Ravara, Igrejas de S. Francisco e Sto. António, Casa de Chá, Casa da Sustentabilidade, Parque D. Pedro); a aplicação de Regulamentos Municipais; a extinção da EMA, TEMA e MoveAveiro (empresas municipais); a ligação da Avenida das Agras à A25; CAR-Surf em S. Jacinto; carta educativa; projecto da Avenida Dr. Lourenço Peixinho; os quatro parques de estacionamento; a reestruturação dos serviços camarários por força de imposição legal (redução do número de efectivos e de chefias); as contas; entre outros.

E face à realidade do país e das autarquias (na sua grande maioria) este não vai ser um final de mandato pacífico e sereno.

publicado por mparaujo às 21:19

15
Jun 12

O presidente da Câmara Municipal do Porto, no passado sábado, dia 9 de junho, na Curia, no âmbito da "universidade do poder local" (organizada pelo PSD Nacional, JSD Nacional e Grupo Europeu do PSD), defendeu que "as câmaras endividadas não deviam ter eleições, mas sim uma comissão administrativa para a gestão corrente, até estarem equilibradas".

A afirmação mereceu críticas no interior do PSD, no próprio Governo e na oposição - PS.

Mas há que perceber o discurso de Rui Rio, analisá-lo à luz do futuro muito próximo do poder local. Ao fazê-lo, mesmo que não se concretize a "profecia" do presidente da autarquia do Porto, conseguimos perceber o alcance e a objectividade das palavras do autarca.

De facto, face às contingências e à conjuntura, o país viu-se confrontado com a necessidade governativa de regularizar as contas públicas, de regular os sectores do Estado, onde se incluem as autarquias (câmaras municipais e juntas de freguesia).

E a verdade é que os mecanismos adoptados pelo Governo (sem questionar outras alternativas) não têm sido nada benéficos para o poder local e para a sua legítima democraticidade, tal como já referi em "Vender a alma ao diabo". Como exemplos mais recentes, a (meia) reforma administrativa, a chamada Lei dos Compromissos (Lei 8/2012), a retenção de 5% do valor do IMI, e, por último, o contrato com a Associação Nacional de Municípios Portugueses para a abertura de uma linha de crédito (aprovada hoje em Conselho de Ministros) no valor de mil milhões de euros destinadas às autarquias (70 referenciadas) com problemas de estruturação das suas dívidas de curto prazo.

E tomando como referência este memorando interno à guisa da "troika" (tal como acontece na Madeira), a verdade é que a autonomia, a liberdade de gestão, a própria dignidade do acto de gestão municipal, está completamente condicionada e limitada. E por um período que pode ir até aos 20 anos, o que condiciona todo e qualquer executivo municipal futuro.

Daí que, mesmo não querendo colocar em causa a democracia eleitoral do poder local, o legítimo direito constitucional que qualquer cidadão tem de eleger e ser eleito, na prática, quem for gerir autarquias com problemas financeiros (mais ou menos graves), não será mais que um mero gestor-administrativo, quase que um administrador de insolvências, que se limitará a colocar em prática processos de retoma financeira, com medidas apenas correctivas e de gestão que são a sustentação e as contrapartidas do empréstimo bancário cedido pelo Estado.

Podemos exercer o nosso legitimo direito de votar e sermos eleitos, mas na prática esse direito constitucional está "ferido de morte".

Por último, há ainda um dado interessante nas declarações do presidente Rui Rio. Um recado directo ao partido quando se começam a movimentar os bastidores da preparação das eleições autárquicas de 2013.

E o recado foi bem claro. Há coragem política para, pelo menos, se questionarem escolhas eleitorais com candidaturas de quem deixou as suas câmaras em "maus lençóis".

O senão da "Bela" é que há sempre uma primeira vez para tudo, correndo-se o risco de criar algumas injustiças, pagando os justos pelos pecadores... porque, de facto, é pena que os compromissos e as dívidas não tenham sido lembradas há alguns anos!

publicado por mparaujo às 00:01

08
Abr 10
Publicado na edição de hoje, 8 de Abril, do Diário de Aveiro.

Cheira a Maresia!
Repensar as Autárquicas…

Foi recentemente aventada eventual alteração dos procedimentos e princípios eleitorais autárquicos e, de novo, acenada a bandeira da regionalização… quer pela ala socialista, quer pela ala social-democrata.
Apenas pelo que estas primeiras linhas referem, alguns leitores poderão questionar a oportunidade e prioridade dos temas.
Mesmo sabendo que o país necessita que nos debrucemos e nos preocupemos com outras vertentes como a economia, o emprego, a educação, a saúde, sem esquecer a justiça (social e jurídica), não deixa de ser interessante reflectir e repensar os processos de escolha autárquica democrática, sustentando que é na (re)definição das estruturas que reside, em parte, o sucesso de aplicação de medidas e políticas governativas e de gestão.
O que importa então repensar?!
Primeiro, permitir e promover uma escolha ou opção eleitorais, por parte do cidadão, mais eficaz (do ponto de vista participativo e democrático), coerente e consistente.
Segundo, criar mecanismos que valorizem a expressão do voto e que estejam mais próximos das realidades concelhias e das freguesias, sejam elas de grande, média ou pequena dimensão.
Terceiro, valorizar o papel governativo da política e democracia de proximidade, aquela que está mais perto das necessidades dos cidadãos e das comunidades.
Como fazê-lo?! O que é necessário mudar?!
Sem querer entrar em questões do fórum constitucional, jurídico e de pormenor, nem, por outro lado, particularizar algum qualquer Concelho ou Autarquia, genericamente as alterações deveriam aproximar a realidade eleitoral autárquica às legislativas.
As eleições seriam realizadas no sentido de eleger a Assembleia Municipal, onde estariam representados os partidos/coligações ou movimentos mais votados segundo as regras actuais da representatividade.
Do partido/coligação ou movimento mais votado sairia o Presidente da Câmara Municipal que teria a responsabilidade de formar a sua equipa de vereação (ministerial) e governar o município. Esta escolha não teria qualquer sufrágio, nem estaria sujeita à participação de vereadores da oposição. Seriam escolhidos os vereadores (até ao número limite previsto por lei) que o Presidente entendesse, da sua inteira responsabilidade, quer entre eleitos para a Assembleia Municipal, quer entre os cidadãos da comunidade local. Tal como o Primeiro-ministro escolhe a sua equipa de ministros.
À Assembleia Municipal, como órgão representativo da expressão popular, caberia a responsabilidade de fiscalizar a acção executiva e governativa da autarquia, cabendo-lhe ainda a representatividade da vontade e necessidades dos munícipes (podendo, inclusive, destituir o órgão executivo).
Julgo que, de forma genérica, estariam mais salvaguardados os papéis e responsabilidades do Executivo Camarário e da Assembleia Municipal, as suas relações institucionais, bem como garantida uma democracia local mais solidificada.
Ganhariam os Municípios e as Freguesias, e consequentemente, os munícipes e os fregueses.
publicado por mparaujo às 22:42

14
Out 09
A gestão do poder autárquico de proximidade (o patamar mais próximo dos cidadãos) vai ter mais quatro anos de exercício público.

Assim... a 29 de Outubro (21:30 Hm) lá estarei para a tomada de posse da Assembleia de Freguesia, da Freguesia da Glória.
publicado por mparaujo às 19:06

12
Out 09
O País foi, no mesmo ano e pela terceira vez, a votos.
Objectivos das 3 cruzes a assinalar nos respectivos boletins: eleição da gestão municipal; eleição dos vogais da Assembleia Municipal e eleição dos membros das Assembleias de Freguesia, onde será eleito o executivo das Juntas de Freguesia.
Em Aveiro, os resultados finais foram:

Câmara Municipal
Coligação "Juntos por Aveiro" - 19243 votos (6 mandatos/vereadores); PS - 11849 votos (3 mandatos/vereadores); BE - 1814 votos e a CDU - 1311 votos.

Assembleia Municipal
Coligação "Juntos por Aveiro" - 18931 votos (16 mandatos); PS - 10421 votos (8 mandatos); BE - 2381 votos (2 mandatos); CDU - 1580 votos (1 mandato) e MEP - 830 votos.

Assembleias de Freguesia
Aradas: Coligação "Juntos por Aveiro" - 1842 votos; PS - 1287 votos (diferença: 555 votos)
Cacia: Coligação "Juntos por Aveiro" - 2275 votos; PS - 685 votos (diferença: 1590 votos)
Eirol: PS - 340 votos; Coligação "Juntos por Aveiro" - 184 votos (diferença: 156 votos)
Eixo: Coligação "Juntos por Aveiro" - 1177 votos; PS - 866 votos (diferença: 311 votos)
Esgueira: PS - 2320 votos; Coligação "Juntos por Aveiro" - 2009 votos (diferença: 311 votos)
Glória: Coligação "Juntos por Aveiro" - 2577 votos; PS - 1314 votos (diferença: 1263 votos)
Nariz: Coligação "Juntos por Aveiro" - 340 votos; Indp. - 170 votos (diferença: 170 votos)
Oliveirinha: Coligação "Juntos por Aveiro" - 1558 votos; PS - 627 votos (diferença: 931 votos)
Requeixo: Coligação "Juntos por Aveiro" - 557 votos; PS - 110 votos (diferença: 447 votos)
São Bernardo: Coligação "Juntos por Aveiro" - 1393 votos; PS - 593 votos (diferença: 800 votos)
São Jacinto: Coligação "Juntos por Aveiro" - 327 votos; PS - 299 votos (diferença: 28 votos)
Vera Cruz: PS - 1788 votos; Coligação "Juntos por Aveiro" - 1661 votos (diferença: 127 votos)
Santa Joana: Coligação "Juntos por Aveiro" - 2698 votos; PS - 749 votos (diferença: 1949 votos)
N.Sra. Fátima: Independentes - 554 votos; Coligação "Juntos por Aveiro" - 513 votos (diferença: 41 votos)


Análise/reflexão sobre as eleições
O processo/resultados eleitorais comportam alguns dados que se afiguram relevantes:
1. Sendo previsível a repetição de um resultado próximo do de 2005 (5 vs 4 mandatos), acabou por ser expressiva a vitória da Coligação "Juntos por Aveiro", conquistando uma maioria absoluta e o dobro dos mandatos em relação ao PS (6 vs 3 mandatos). Foi, por mais argumentos e justificações que se queiram encontrar, esta a vontade democrática dos aveirense. Respeite-se!
Élio Maia obteve 53,79% das preferências dos votos expressos e José Costa 33,12%.
Uma diferença considerável que resultou, do meu ponto de vista, em falhas comunicacionais, por parte da candidatura do PS, expressas na forma como se desenrolou a campanha: muita lateralização dos assuntos, muitos "fair divers", muita quezília, alguns "tiros no pé", ausência de discussão dos assuntos importantes para o Concelho, ... Os aveirenses acabaram por não se relacionar com a forma como a campanha se desenrolou.
Alguns apontam o número considerável de abstenções (cerca de 47%), penalizando José Costa. Não sou tão simplista nessa análise, nem me parece que esse seja o único argumento válido. Até porque isso significaria uma dupla derrota para o PS local: a perda significativa das eleições e um claro "cartão" vermelho à sua lista e propostas.
Acredito que alguns socialistas não tenham ido votar por falta de empatia com a candidatura do PS.
Mas, por outro lado (como pode servir de exemplo a Freguesia da Glória), muita da abstenção significou igualmente um alheamento eleitoral (nesta caso a desfavor da coligação) por muitos eleitores entenderem que já se esperava uma vitória de Élio Maia.
Há, ainda, o "cansaço" natural de um ano eleitoralista e a proximidade temporal dos dois últimas actos eleitorais (apenas 15 dias de diferença).
2. A Coligação "Juntos por Aveiro" conquista mais 2576 votos que em 2005 e o PS perde 1933 votos.
3. Outro dado curioso é que, pela primeira vez desde 1976, o PS perde as eleições em S.Jacinto, tendo a Coligação conquistado, desta vez, a Junta de Freguesia.
4. A coligação perde a Junta de Freguesia de N. Sra. de Fátima, não para o PS, mas para o Movimento de Independentes.
5. O PS manteve as Juntas de Freguesia de Eirol, da Vera Cruz e a de Esgueira.
6. Apesar das críticas que transmitiram o desagrado na forma negativa como a Câmara se teria (eventualmente) relacionado com as Juntas e algumas Instituições e Associações, o certo é que Élio Maia (Câmara) perdeu por 30 votos em Eirol, por 100 votos em Esgueira e por 40 votos na Vera Cruz, sendo relevante o facto da Coligação reforçar a sua maioria na Assembleia Municipal onde apenas perdeu na(s) mesa(s) de voto de Eirol por 23 votos de diferença.
7. As diferenças consideráveis na eleição dos membros das listas da Coligação nas Assembleias de Freguesia, foram registadas: Aradas (555 votos), Cacia (1590 votos), Glória (1263 votos - o BE elegeu 1 mandato), Oliveirinha (931 votos), São Bernardo (800 votos) e Santa Joana (1949 votos).
8. Na conquista das Assembleias de Freguesia por parte das listas do PS, as diferenças são consideravelmente reduzidas: Eirol (156 votos), Esgueira (311 votos - eleição de 1 mandato para o BE) e Vera Cruz (127 votos - eleição de 1 mandato para o BE).
9. Nas restantes Assembleias de Freguesia, os resultados demonstram diferenças menos acentuadas, mas com vitória das listas da Coligação: Eixo (311 votos), Nariz (110 votos de diferença para a Candidatura de um Movimento de Independentes - para o PS a diferença foi de 179 votos), Requeixo (447 votos), S.Jacinto (28 votos).

Em resumo, ganhou a estratégia da Coligação "Juntos por Aveiro" sobre a estratégia do PS, sendo que os aveirenses, que expressaram o seu direito de cidadania, escolheram, democraticamente, as propostas e a continuidade da gestão do município por parte de Élio Maia e a sua equipa.

Actualização

Mais notícias relacionadas: em Notícias de Aveiro e Expresso on-line (declarações de Alberto Souto).
publicado por mparaujo às 20:01

09
Out 09
A polémica foi levantada no blogue Margem Esquerda, com a publicação de documentos referentes à participação da SUMA no conceito de responsabilidade social empresarial e a forma como a Câmara encontrou um parceiro mecenático.

Afinal, segundo a notícia/resumo divulgada pela Rádio Terra Nova e que reflecte parte do debate entre os candidatos à Autarquia, o consenso foi geral: as câmaras municipais podem e devem recorrer ao mecenato para apoio às instituições dos municípios.
publicado por mparaujo às 22:05

08
Out 09
Não são muitos os espaços e oportunidades para uma verdadeira participação cívica.
Não são muitos os tempos de intervenção e do exercício dos nosso direitos.
Por isso... para que tenhamos a oportunidade de expressar, livremente e em consciência, o nosso direito de participar na vida pública e na nossa comunidade... seja em quem for, até mesmo em branco.
VOTAR É UM DIREITO E UM DEVER.
Não deixem que outros escolham e participem por vós.

VOTEM... dia 11 de Outubro. Aveiro agradece!
publicado por mparaujo às 20:51

Porque é o meu candidato à Junta de Freguesia da Glória... pela personalidade, pelo empenho, pela dedicação à Freguesia, pelo trabalho realizado.
Mas também pela amizade, pela consideração e pelo respeito.
Por isso aceitei o seu convite... e estarei ao seu lado.

Declaração de Fernando Marques, candidato à Assembleia de Freguesia da Glória.
JUNTOS POR AVEIRO
PPD/ PSD - CDS/PP

"Com a consciência de quem sente que cumpriu o seu dever e com a força de quem se entusiasma em querer fazer mais e melhor, apresento-me de novo a sufrágio como presidente desta equipa para a Assembleia de Freguesia da Glória, nas listas da coligação “Juntos por Aveiro”. Não tenho outro objectivo que não seja o de estar junto da população e sentir o seu pulsar, nem outros propósitos que não sejam os de proporcionar em todas as áreas, uma melhor qualidade de vida aos cidadãos. Em todas a área geográfica da Freguesia, procurarei estar atento às necessidades de cada um, dialogando com todos, contactando as instituições, associações e colectividades, imprimindo sempre, na resolução de cada problema, o toque de humanidade e personalismo que caracterizam os valores em que acredito. No exercício da função a que me recandidato, procurarei ser em cada momento o porta voz das necessidades sentidas pela população tendo em vista a sua resolução. Tenho como projecto próprio a ambição muito intima de criar as melhores condições para a nossa comunidade, tendo em especial atenção as crianças e idosos. Conto Convosco. Com a determinação e humildade de sempre... Contem comigo."
(Fernando Marques)
publicado por mparaujo às 20:35

28
Ago 09
No blogue oficial da candidatura às eleições autárquicas da Coligação "Juntos por Aveiro", em votoaveiro.blogspot.com, pode ser lido o comunicado que expressa a posição oficial da Coligação em relação ao "caso" das piscinas do Beira Mar.
publicado por mparaujo às 00:04

18
Ago 09
Na entrega das Listas às Autárquicas, o PS confirmou o que já se sabia (que era público).
Faltava a confirmação e o desvendar do véu, da lista da Coligação "Juntos por Aveiro" (pode ser consultada aqui - via Noticias de Aveiro).
Estão lançados os dados, oficialmente. E já falta pouco para o "veredicto"...
publicado por mparaujo às 23:26

14
Ago 09
Já não bastava todo o ruído de fundo (e que às vezes serve para afundar) em volta das listas do PSD, para surgir mais esta "pérola" na política nacional.
O vice-presidente da Comissão Nacional do PSD, Aguiar Branco, ainda veio por água na fervura ao afirmar que "acredita que Moita Flores vai "reconsiderar" posição contra Ferreira Leite".
Mas eu pergunto: é o Dr. Moita Flores que tem de reconsiderar ou deve ser o PSD a reconsiderar o Dr. Moita Flores, para Outubro?!
publicado por mparaujo às 23:02

08
Ago 09
Um evidente erro comunicacional ou um perfeito tiro no pé?
Cartaz de Ana Gomes (PS) à Câmara de Sintra diz: "Uma mulher às direitas".
Uma coisa é certa... algo está errado!

publicado por mparaujo às 16:35

01
Ago 09
Nos dias de hoje, a informação e os processos comunicacionais não podem, de forma alguma, excluir a "Sociedade em Rede" (no conceito do sociólogo Manuel Castells).
Daí que se espera que muita da informação, comunicação, interacção passe pela Internet e pelos espaços criados para o efeito: depois do "adoroaveiro.com", após a apresentação oficial da candidatura de Élio Maia, pela coligação, temos o "votoaveiro.com" (mesmo que ainda para "breve").
Estão lançados os dados autárquicos...
publicado por mparaujo às 22:53

27
Jun 09
Eleições Legislativas a 27 de Setembro.
Eleições Autárquicas a 11 de Outubro.
Assim... Let´s the show begin.
publicado por mparaujo às 16:27

15
Mai 09
Não parece, mas já faltará menos que 6 meses para a hora do veredicto local.
Duas candidaturas foram já oficialmente anunciadas: a do PCP e a do PS.
No caso dos socialistas, o candidato José Costa apresenta o seu site e blog oficiais de campanha, sob o lema: Adoro Aveiro.
Entretanto, assumindo-se a recandidatura de Élio Maia (ainda não oficializada, mas mais que natural, como já referido pela concelhia do PSD), continuo a não perceber, entender (mas também já lá vai o tempo em que, eventualmente, percebia alguma coisa) e compreender a lógica centrista de um tabu (coligação ou não coligação, género: ser ou não ser - existir ou não existir) que apenas servirá para perder o comboio eleitoral, perder "peso político" e relevância local.
Nem mesmo as recentes jornada parlamentares realizadas em Aveiro, poderão disfarçar esta incompreensível não tomada de posição.
Mas alguém de direito deverá perceber esta lógica.
Eu, como centrista (embora ex-militante desde Janeiro de 2008), não percebo...
publicado por mparaujo às 22:56

13
Mar 09
Publicado na edição de hoje do "O Aveiro".

Políticas... e dores de cabeça!
A semana anterior fica marcada pelo episódio rocambolesco na Assembleia de República, palco que deveria ser da arte da política, das convicções, ideologias, retórica, da representatividade e do poder.
Mas é-o da expressão máxima do desinteresse, da improdutividade, do absentismo, dos jogos de poder, das pressões e da indiferença. Da crítica destrutiva, dos jogos políticos demagogos, dos jogos de interesses… E, mais recentemente, da baixaria e da falta de dignidade.
Por mais avisos que sejam feitos (por exemplo, pelo próprio Presidente da República), por mais inquéritos e sondagens que demonstrem a realidade – os portugueses afastaram-se dos órgãos de soberania, da política, dos partidos, da participação cívica – aqueles que deveriam ser o exemplo da ética e da responsabilidade, não perdem uma oportunidade para "espetar mais uma bandarilha" no regime e no sistema. Sim… porque só faltou, mesmo, a "tourada"!
A troca de "mimos" entre o deputado José Eduardo Pereira (PSD) e o deputado Afonso Candal (PS), entre energias renováveis e eólicas, de nada serviu para além de consolidar essa péssima imagem que se tem da política e das suas Instituições, bem como deitar "ao vento" a temática em causa.
E é pena que quem está, hoje, na política, não esteja de "corpo e alma", com a certeza do conhecimento dos terrenos que pisa, da sua essência (como aqui já foi expresso, é, claramente, excessivo número de deputados para a dimensão do país e para o que, politicamente, é produzido). Porque o Senhor Deputado (para lamentar) José Pereira deveria saber que, nestas "cousas" da retórica, "quem vai à guerra, dá e leva", e ter poder de encaixe e resposta, não é para todos. Ou se tem a consistência da argumentação e da fundamentação, ou se "ferverá sempre em pouca água".
Da mesma forma que não se percebe a insistência em transformar realidades distintas, numa só, para aproveitamento partidário. Tal como o PCP o pretende, querer transformar as eleições europeias, que nada têm a ver, directamente, com a governação interna de cada país, num julgamento sumário a esta governação, é o mesmo que desvalorizar o sentido e a missão da comunidade europeia, do seu significado, da sua importância e do seu impacto na vida de cada um dos cidadãos. Aliás, uma realidade, apesar destes anos todos, muito distante do quotidiano dos portugueses. E depois admiram-se da elevada abstenção e do desinteresse generalizado.
A política, enquanto não voltar aos seus tempos de transparência, clareza, verdade e coragem, valerá, apenas, pelo seu folclore eleitoralista, de quatro em quatro anos.
Mas como lá (Lisboa), também por cá (Aveiro) …
O PS aveirense já apresentou a sua proposta à presidência autárquica, o PSD local já tinha manifestado a sua opção "natural", o CDS.PP mantém uma guerra surda interna que com muita dificuldade se percebe e se justifica.
Ou se mantém integrado num projecto que "ajudou" a construir ou se mantém à margem de uma "luta eleitoral" que se afigura, naturalmente, bipartida entre PSD e PS (Élio Maia e José Costa), com os riscos que daí advêm.
Mas a questão não está tanto nas peripécias desta indefinição (o responsável pela concelhia local tem mil e uma dúvidas, o responsável distrital antes pelo contrário e o presidente nacional – em recente visita ao "burgo" – afirmou que só o projecto coligação faz sentido).
O problema é o timming ou a sua escassez. É que o CDS.PP corre o risco de "perder o barco", a relevância, o impacto e o peso político. Seja de que forma for.
publicado por mparaujo às 20:27

07
Mar 09
Embora se reconheça o desconhecimento dos motivos, é legítimo questionar: Começou já o "aquecimento" para o processo eleitoral local?!
A fazer féna informação do Noticias de Aveiro: "O vogal José Costa está ausente da primeira reunião da Assembleia Municipal de Aveiro após ter sido indicado pelo PS para encabeçar a lista à Câmara. A sessão ordinária de Fevereiro arrancou esta noite também sem a presença do deputado Raul Martins, líder da concelhia 'rosa'."
publicado por mparaujo às 12:08

05
Mar 09
Devem sobrar dores de cabeça na Concelhia do PP, em Aveiro.
Enquanto dura um tabu e um "braço de ferro", sobra mais uma dor de cabeça: a distrital já indiciou, por diversas vezes, um sim à coligação. Agora vem Paulo Portas, em Aveiro, dizer isto: "a polémica na Concelhia do partido é para resolver internamente e, quanto às autárquicas, avisa que o PP é muito importante para repetir a maioria que governa a Câmara de Aveiro" (fonte: Diário de Aveiro).
Isto não está nada fácil...
publicado por mparaujo às 21:42

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